Questionário - «Para uma avaliação intercalar da Estratégia Europa 2020 do ponto de vista dos municípios e regiões da UE»
Formulário n.º 4737
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Questionário
«Para uma avaliação intercalar da Estratégia Europa 2020 do ponto de vista dos municípios e regiões da UE»
Contexto
A revisão intercalar da Estratégia Europa 2020, a estratégia da UE para o crescimento, tem início previsto para o
próximo ano. Os progressos realizados até à data não são satisfatórios e o Comité das Regiões (CR) está empenhado
em examinar todos os fatores que estão a comprometer a sua consecução, contribuindo para o debate com o ponto
de vista dos municípios e das regiões da Europa.
Para o efeito, o CR lançou uma consulta ampla dos órgãos de poder local e regional da UE, com o auxílio do programa
Interreg IV C, para verificar em que medida as afirmações abaixo indicadas refletem uma necessidade de repensar a
Estratégia Europa 2020, bem como para recolher ideias e observações suplementares.
Ao responder às 12 questões infra estará a autorizar o CR a utilizar e a publicar as informações coligidas. O nome e a
filiação dos inquiridos também poderá constar em apenso de documentos publicados pelo CR.
As conclusões desta consulta contribuirão para a «Declaração política do CR sobre a Estratégia Europa 2020» e para
um «Relatório sobre a revisão intercalar» a apresentar em 7 e 8 de março de 2014 na Cimeira Europeia das Regiões e
dos Municípios, em Atenas. Os resultados deste inquérito também serão parte integrante da comunicação do CR para
o Conselho Europeu da primavera de 2014, por cuja ocasião se definirão as orientações estratégicas para a revisão da
Estratégia Europa 2020. O CR transmiti-los-á igualmente à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu, assegurando
que todas as instituições intervenientes no processo de revisão estão bem informadas sobre as necessidades dos
órgãos de poder local e regional.
As conclusões do trabalho de monitorização realizado pelo CR em 2012-2013 sugerem o seguinte:

As metas e os grandes objetivos da Estratégia Europa 2020, tanto a nível europeu como nacional, nem sempre
se adequaram à atual conjuntura e ao potencial dos municípios e regiões da UE. Por vezes, teria sido mais
adequado fixar outros objetivos, indicadores ou objetivos quantitativos;

Em geral, os programas nacionais de reformas, que apresentam aos Estados-Membros políticas para superarem
os obstáculos ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, não tomam em consideração a diversidade
territorial existente nem o âmbito efetivo das ações políticas levadas a cabo pelos órgãos de poder local e
regional na maioria dos domínios relevantes para os objetivos da Estratégia Europa 2020;

Esta situação é uma consequência da abordagem descendente adotada pelos Estados-Membros quando da
definição das suas metas nacionais e é uma das razões pelas quais estas carecem de ambição e não estão à altura
dos grandes objetivos da Estratégia Europa 2020. Não houve, aparentemente, tentativas sistemáticas de tirar
partido dos recursos inexplorados proporcionados pelos acordos de governação a vários níveis, os quais são
possíveis quando os diferentes níveis de governação trabalham em parceria;

Além disso, os órgãos de poder local e regional em toda a UE sentiram o impacto forte das políticas de
austeridade em termos da sua capacidade para realizar os investimentos necessários para reunir as condições
para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Com efeito, um grande número de inquiridos refere
falta de recursos para apoiar os investimentos necessários nos domínios políticos relevantes.
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PT
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-2Identificação
Nome, apelido
Endereço eletrónico
Órgãos de poder local ou regional a que pertence
Cargo
Declaração de exoneração de responsabilidade
Declaração de confidencialidade: O acompanhamento das suas respostas exige o tratamento dos seus dados pessoais
(nome, contactos, etc.) num ficheiro. Todas as respostas às perguntas são facultativas. As suas respostas serão
conservadas por um período de 5 anos contados a partir da data de receção do questionário. Se precisar de mais
informações ou quiser exercer os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 (por exemplo,
aceder aos seus dados, retificá-los ou apagá-los), contacte o responsável pelo tratamento dos dados através do
seguinte endereço eletrónico: [email protected]. Se necessário, pode contactar igualmente o responsável
geral pelo tratamento dos dados no Comité das Regiões ([email protected]). Está também previsto um
direito de recurso, em qualquer momento, para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
(www.edps.europa.eu). Os dados agregados de todos os questionários podem ser transmitidos aos relatores do
Comité das Regiões e a outras instituições da UE, para informação. Caso se oponha, queira informar-nos.
Queira responder às afirmações seguintes selecionando uma das opções infra
1. «Os objetivos da Estratégia Europa 2020 levaram os órgãos de poder local ou regional a melhorar a definição de
prioridades no respeitante a políticas orientadas para um crescimento sustentável e inclusivo, contribuindo assim para
que obtivessem progressos mensuráveis.»
Queira assinalar uma das casas infra:
Concordo plenamente
Concordo substancialmente
Concordo em parte
Discordo por completo
2. «A Estratégia Europa 2020 beneficiaria da adoção de uma abordagem combinada – descendente e ascendente – ao
planeamento e à definição de objetivos, o que lhe permitiria levar em conta as especificidades locais regionais em lugar
de se cingir a objetivos estabelecidos a nível nacional ou europeu. Desse modo, a estratégia revista poderia enfrentar
melhor todos os obstáculos ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no país, reforçando a eficácia das
medidas que já estão a ser adotadas pelos órgãos de poder local e regional.»
Queira assinalar uma das casas infra:
Concordo plenamente
Concordo substancialmente
Concordo em parte
Discordo por completo
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-33. «Uma maior diferenciação territorial dos objetivos da Estratégia Europa 2020 ao nível das regiões facilitaria a sua
aplicação e aumentaria assim a sua utilidade.»
Queira assinalar uma das casas infra:
Concordo plenamente
Concordo substancialmente
Concordo em parte
Discordo por completo
4. No atinente à revisão da Estratégia Europa 2020 e à definição de objetivos territorialmente diferenciados, cumpre
respeitar as seguintes práticas de governação a vários níveis: plena informação e consulta; participação das partes
interessadas; capacidade de resposta para garantir que os contributos das regiões e dos municípios são tidos em conta
em todas as fases do processo político.»
Queira assinalar uma das casas infra:
Concordo plenamente
Concordo substancialmente
Concordo em parte
Discordo por completo
5. «Os contributos individuais das regiões e municípios para o cumprimento dos objetivos definidos ao nível dos
Estados-Membros deverão obedecer a …»
Queira completar esta afirmação assinalando uma das opções infra:
modelo de equilíbrio, segundo o qual todas as regiões procuram contribuir igualmente para o cumprimento dos
objetivos nacionais.
um modelo de concentração, segundo o qual as regiões com melhor desempenho concordam em contribuir em
mais larga medida para o cumprimento dos objetivos nacionais do que as regiões com pior desempenho.
um modelo de recuperação, segundo o qual as regiões com pior desempenho se esforçam mais por atingir os
objetivos nacionais.
6. «A definição de objetivos deverá ter em conta a interdependência transfronteiriça das regiões (por exemplo, fluxos
de trabalhadores pendulares, cooperação económica transfronteiriça, concentração de polos com acordos
transfronteiriços, etc.).»
Queira assinalar uma das casas infra:
Concordo plenamente
Concordo substancialmente
Concordo em parte
Discordo por completo
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-47. «Os órgãos de poder local e regional podem utilizar a Estratégia Europa 2020 para uma avaliação comparativa do
seu próprio progresso e para um intercâmbio de boas práticas mais eficaz.»
Queira assinalar uma das casas infra:
Concordo plenamente
Concordo substancialmente
Concordo em parte
Discordo por completo
8. «A aprendizagem mútua e o intercâmbio de experiências e de boas práticas entre regiões que enfrentam desafios
semelhantes podem ajudar estes territórios a cumprir os objetivos da Estratégia Europa 2020.»
Queira assinalar uma das casas infra:
Concordo plenamente
Concordo substancialmente
Concordo em parte
Discordo por completo
9. «O potencial contributo dos órgãos de poder local e regional para o cumprimento dos objetivos da Estratégia Europa
2020 em termos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo poderia ser maior se as coletividades territoriais
celebrassem acordos de governação a vários níveis com os respetivos governos nacionais – ou seja, acordos que
estabelecessem prazos comuns para a coordenação e a articulação de ações por parte de todos os atores relevantes
nos diferentes níveis de governação, assim como dispositivos comuns de orientação e de monitorização.»
Queira assinalar uma das casas infra:
Concordo plenamente
Concordo substancialmente
Concordo em parte
Discordo por completo
10. «A Estratégia Europa 2020 levou os órgãos de poder local e regional a recorrer mais a instrumentos de
financiamento inovadores, como fundos de rotação, parcerias público-privadas, investimentos de fundos de pensões,
etc.»
Queira assinalar uma das casas infra:
Concordo plenamente
Concordo substancialmente
Concordo em parte
Discordo por completo
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-511. «Das medidas que se seguem, quais poderão contribuir para uma maior sensibilização e apropriação da Estratégia
Europa 2020 junto dos órgãos de poder local e regional?»
Queira selecionar os dois elementos que considera mais importantes.
Mais financiamento para a realização de medidas diretas
Melhor definição do papel dos municípios e das regiões na implementação da estratégia
Mais diálogo a vários níveis sobre os objetivos e a conceção da estratégia
Comunicação mais eficaz e mais direta sobre a Estratégia Europa 2020 por parte da UE e dos governos nacionais
Assistência na coordenação de medidas e projetos no âmbito da Estratégia Europa 2020, procurando inverter a atual
tendência para a multiplicação da terminologia e evitando utilizar instrumentos concebidos em «Bruxelas»
Alteração do nome da Estratégia Europa 2020 para ajudar os atores locais e regionais a se identificarem com ela.
12. Tem outras observações ou esclarecimentos a acrescentar, em particular no que diz respeito a formas de melhorar
a revisão e a aplicação da Estratégia Europa 2020 (máx. 500 carateres)?
…………………………….
Desejo receber mais informações do Comité das Regiões sobre a monitorização da Estratégia Europa 2020.
Sim, queira enviá-las para o endereço eletrónico seguinte: ____________________________
Não
Obrigado por partilhar o seu ponto de vista com o CR
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