Diário oficial do dia 31/03/2011
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Concedendo licença para tratamento de saúde a Geraldo Flávio Vasques, 15 (quinze) dias, a partir de 14/03/2011.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 40/2009, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2011, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de
Justiça correspondente:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Patrocínio
MÊS/2011
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Maio
De 01 a 15
Estrela do Sul
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 40/2009 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Abril de 2011, publicada no MG de 25/03/2011.
- REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Patrocínio
De 01 a 15
Exclui: André Luis Alves de Melo (Estrela do Sul)
Inclui: Marcus Vinícius Ribeiro Cunha (Monte Carmelo)
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça.
Ratifica ato que autoriza a contratação de empresa especializada para a execução de serviço de inspeção em Sistemas de
Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), em imóveis da PGJ, na cidade de Belo Horizonte/MG, com a empresa
Paraeng Proteção Atmosférica Ltda., mediante dispensa de licitação 047, de 29/03/11, com fulcro no inciso II, do art. 24, da Lei
Federal 8.666/93. Valor total: R$3.950,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-21 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza 01 inscrição no Seminário Como Fiscalizar e Gerenciar os Contratos Administrativos, promovido pela
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Diário Eletrônico do MPMG
Zênite Informação e Consultoria S.A., a realizar-se no período de 11 a 13/04/11, em Recife/PE, mediante inexigibilidade de
licitação 024, de 29/03/11, com fulcro no inciso II, do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$2.641,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 10.1.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 1°, incisos I e II da Resolução n° 28/2006,
que regulamenta a licença em caráter especial prevista no artigo 137, inciso II, da Lei Complementar n° 34/94, torna pública
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em sua 1ª Sessão Ordinária, realizada no
dia 07 de fevereiro de 2011 que, por unanimidade, fixou em 4 (quatro) o número de licenças possíveis de serem deferidas
neste exercício aos membros da Instituição interessados em frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos no
país ou no exterior, não se computando aquelas que se encontram em vigor.
Belo Horizonte, 30 de março de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO JOAQUIM FERNANDES NETO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0011.11.000001-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000683-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.07.000891-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.09.000807-9, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.09.002541-2, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0024.10.004030-2,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0024.10.004490-8,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0024.11.000113-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0079.09.000367-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0080.09.000024-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0105.10.000310-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0183.03.000011-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0194.10.000203-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0223.09.000303-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.07.000149-1, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0261.11.000040-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0280.09.000043-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0411.08.000025-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0471.10.000238-8, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0521.11.000005-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0672.04.000001-6
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0019.08.000095-3,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0024.09.000132-2,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0024.10.004492-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.08.000332-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0040.09.000008-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.08.000393-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.08.000037-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.09.000025-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0083.11.000004-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0183.06.000150-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.10.000038-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.05.000001-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0283.08.000017-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0452.05.000007-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0456.07.000028-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0467.06.000013-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.06.000088-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0471.10.000265-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.99.000002-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0472.07.000045-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.04.000003-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.001099-3
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO TONET: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0011.04.000008-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0011.09.000001-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0011.09.000009-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.002856-4,
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.10.004286-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.07.000009-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0027.09.000401-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.09.000438-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0080.10.000032-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.09.000183-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0280.09.000040-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0290.10.000037-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0325.05.000003-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0408.09.000013-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0411.10.000110-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0637.07.000005-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0687.00.000001-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0687.06.000014-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0687.06.000015-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0687.08.000003-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0694.05.000001-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.05.000004-1
Conselheiro(a) Relator(a): CAMILA DE FATIMA GOMES TEIXEIRA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0017.09.000012-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.08.000309-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.06.000037-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0056.09.000142-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0080.08.000019-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0105.04.000010-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0140.06.000008-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.04.000006-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.06.000050-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.09.000201-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0210.10.000053-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0362.10.000263-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0377.10.000001-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0452.02.000009-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0459.11.000003-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.06.000087-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.06.000089-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.04.000002-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.08.000020-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0611.10.000007-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.05.000099-2
Conselheiro(a) Relator(a): GILVAN ALVES FRANCO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0019.08.000010-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.10.000333-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.10.000224-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.08.000117-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.09.000026-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.10.000019-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0183.05.000048-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.08.000107-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0194.10.000248-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0231.09.000449-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0394.09.000091-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0446.07.000004-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.00.000008-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.10.000130-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.10.000181-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0521.10.000265-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0567.10.000004-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0569.05.000001-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0699.10.000287-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.05.000098-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.09.002438-2
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0019.08.000153-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000729-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.000360-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.09.000360-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.05.000008-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.09.000137-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.09.000399-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0153.10.000189-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0183.04.000050-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0210.06.000010-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0382.10.000026-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0451.00.000006-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0452.08.000008-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0471.10.000190-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.10.000204-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0472.10.000062-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0596.08.000019-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0611.07.000017-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0620.07.000004-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0696.07.000002-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.03.000020-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.05.000064-6
Conselheiro(a) Relator(a): PAULO ROBERTO MOREIRA CANCADO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0011.09.000005-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.10.001416-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.05.000012-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0056.04.000020-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.05.000006-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.01.000007-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.06.000042-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.06.000044-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0105.09.000123-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.10.000021-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0205.07.000005-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0290.10.000034-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0324.08.000026-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0325.08.000008-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.10.000244-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0540.07.000007-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0558.11.000004-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.06.000008-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0687.04.000005-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0687.05.000005-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0687.08.000021-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.05.000006-6
Belo Horizonte, 30 de março de 2011
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Diário Eletrônico do MPMG
MARCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor - Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 008/2011 – Pregão Eletrônico nº 008/2011
Objeto: Aquisição de veículo de carga com baú tipo carga seca, novos.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante ECS Construtora Comércio
e Serviços de Locação de Equipamentos Ltda. no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 25 de março de 2011.
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 013/2011 – Pregão Eletrônico nº 013/2011
Objeto: Aquisição de piso vinílico flexível com materiais para instalação.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante Nobrepiso Revestimentos
em Madeira Ltda. EPP no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 30 de março de 2011.
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 633/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Miraí, Carolina Andrade Borges de Mattos, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 7.ª e na 8.ª Promotorias de Justiça da comarca de Barbacena, com data retroativa a 28 de março
corrente.
- Portaria nº 634/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Barroso, William Garcia Pinto Coelho, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
7.ª e na 8.ª Promotorias de Justiça da comarca de Barbacena, com data retroativa a 28 de março corrente.
31/03/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Portaria n.º 635/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Bom Despacho, Giovani Avelar Vieira, para atuar no julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo n.º 0002.08.016994-5, no dia 29 de março corrente, na comarca de Abaeté.
Portaria n.º 636/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Luciano França da Silveira Júnior, para atuar no julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.º 0079.08.454097-4, no dia 31 de março corrente, às 13h30, na comarca de Contagem.
Portaria n.º 637/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar no julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo n.º 0704.08.123589-4, a ser realizado no dia 4 de abril do corrente ano, na comarca de Unaí.
- Portaria nº 638/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Cláudio, Maria José de Figueiredo Siqueira, para atuar nos autos do Inquérito Policial n.º
0140.10.001611-6, da comarca de Carmo da Mata.
- Portaria nº 639/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Pouso Alegre, Alderico de Carvalho Júnior, para atuar nos autos do
Processo n.º 0083.09.016434-0, da comarca de Borda da Mata.
- Portaria n.º 640/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar n.º 34/94, os
Promotores de Justiça Edson Antenor Lima Paula e Joaquim José Miranda Júnior para receberem, no âmbito do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, os laudos técnicos de vistoria dos estádios utilizados no Campeonato Mineiro de Futebol,
conforme artigo 23 da Lei 10.671/03, e, após análise preliminar, proceder ao devido encaminhamento interno, ficando revogada
a Portaria n.º 232/2008.
SECRETÁRIO-GERAL
SECRETARIA GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.11.000041-7, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): ANTONIETA PONCIANO TEODORO, FÁTIMA PONCIANO DE OLIVEIRA,
JOSÉ TEODORO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR MEDEIROS JARDINI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.11.000190-0, instaurado em 14/02/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
31/03/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): PM AMBIENTAL. Representado(s): DIONEL NOVAES MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.11.000187-6, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE RUBIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.11.000188-4, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE RUBIM.
RESPONSÁVEL: CYNTHIA DUARTE VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.11.000189-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): JOSÉ PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.11.000194-2, instaurado em 22/03/2011. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): CLAUDIANE SOUSA PEREIRA E OUTRO. Representado(s): JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA
DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.11.000186-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): ADRIAN FERREIRA DE SOUZA. Representado(s): REGINALDO ROCHA DE SOUZA.
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.11.000037-9, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EDSON LUIZ REZENDE REIS, ESCRITORIO DE ADVOCACIA GIOVANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.10.000036-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FEAM
(FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE). Representado(s): SEBASTIÃO FRANCISCO DA CUNHA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000061-5, instaurado em 21/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): COORDENADOR DA PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000056-5, instaurado em 01/02/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ARAGUARI. Representado(s): JOÃO TEODOLINO DE ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000059-9, instaurado em 21/02/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ARAGUARI. Representado(s): CONSTANTINO DIAS DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.10.000335-5, instaurado em 18/03/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MORADORES DA TRAVESSA 33, BAIRRO PAINEIRAS, ARAGUARI. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000060-7, instaurado em 21/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELZA
DE OLIVEIRA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000062-3, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ALINE ALMEIDA TOMÁS - "PASTELARIA
BAHIA".
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000058-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SEBASTIÃO MACHADO DE ALMEIDA - "GULA
MANIA LANCHES".
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.11.000131-6, instaurado em 28/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.11.000132-4, instaurado em 28/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: ROSILEY FATIMA BORGES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.11.000054-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PAULO FREDERICO TEIXEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARCOS - GESTÃO DO PREFEITO
CLAUDENIR JOSÉ DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0042.11.000055-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SÉRGIO HENRIQUE CORDEIRO CALDAS FERNANDES - JUIZ DE DIREITO. Representado(s): CLAUDENIR JOSÉ DE
MELO - PREFEITO MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE ARCOS, PLÁCIDO RIBEIRO VAZ - EX-PREFEITO MUNICIPAL.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.11.000007-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): PLÍNIO AGUIAR DE CASTRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.11.000009-9, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VIMERSON SANTANA OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARINOS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0778.11.000008-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS. Reclamado(s): JOSÉ GUEDES BALDEZ.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.11.000100-7, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.11.000192-4, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0056.11.000188-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): V. B. D. R.. Investigado(s): A APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.11.001672-2, instaurado em 24/01/2011. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): RICARDO ELETRO DE DIVINOPOLIS.
RESPONSÁVEL: ARNALDO ALVES SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.001508-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): B. S. C.. Investigado(s): G. D. O. B..
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.001692-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
VICENÇA LIMA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.08.001615-7, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA. Representado(s): MARIA DO PORTO DE SOUZA ALMEIDA.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.000706-9, instaurado em 01/03/2011. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): FABIANO CONRADO DOS SANTOS. Representado(s): DER/MG, GRUPO TRANSIMAO LTDA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.001068-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): J. M. M. F.. Investigado(s): H. E. M. B. M. L..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.001694-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SEMAD - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS
GERAIS, UFLA- UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.001674-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUCIANA DE AZEVEDO SILVA. Representado(s): CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO TÉNICO DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.002757-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - IPEM.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.000282-1, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): TEREZINHA MARIANA DA SILVA. Representado(s): SUPERMERCADO APOIO.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.001661-5, instaurado em 23/02/2011. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): Banco BMG S/A, BANCO
VOTORANTIM.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.000394-4, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamado(s): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000835-6, instaurado em 15/02/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): VALDIR
LIMA DOS REIS. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000984-2, instaurado em 23/02/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
EMERSON MARCIANO BARBOSA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE MINAS
GERAIS - ASSOCIAUTO.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000820-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): Secretaria
Municipal de Saúde BH.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.001702-7, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.11.001655-7, instaurado em 25/02/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): DMA DISTRIBUIDORA.
RESPONSÁVEL: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL DICK
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.002790-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.001698-7, instaurado em 29/03/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. E. P. M., C. M. P. S., C. D. C. D. G. M., G. Ú. A.
D. S., H. I. E. C. D. C. L., J. C. F. M., K. B. L. L., P. G. P., W. P. S. J., H. I. E. C. D. C. L..
RESPONSÁVEL: THAIS LEITE GARCIA DE PINHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.002329-0, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO.
RESPONSÁVEL: WAGNER LUCIO TEIXEIRA LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.001678-9, instaurado em 22/03/2011. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): MÁRCIO CORRÊA TEIXEIRA. Representado(s): INSTITUIÇÃO CASA TRANSITÓRIA DE
REAJUSTAMENTO SOCIAL E AMPARO A MULHER GESTANTE OU MÃE SOLTEIRA.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000103-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): JOÃO ROSÁRIO GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000104-0, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): AURÉLIO ANDRADE SILVA.
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000101-6, instaurado em 28/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SILMA HELENA
MAURO DE ANDRADE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.10.000079-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: EDSON DE RESENDE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.11.000005-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE. Representado(s): CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE
SÃO SEBASTIÃO DA ESTRELA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO RAMOS MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0112.10.000393-1, instaurado em 28/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.11.000033-9, instaurado em 28/03/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): DE
OFÍCIO . Representado(s): MÁRCIA GOMES DA SILVA MELO.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.11.000080-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CASA DE
CARNES MOREIRA - AÇOUGUE DO LEANDRO.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.11.000043-6, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
COMARCA: CARMO DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANTONIO BORGES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0141.11.000005-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ALICE CARDOSO PEREIRA.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.11.000001-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RENATO SILVA FREITAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
COMARCA: CASSIA
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR FALCUCCI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0151.11.000002-4, instaurado em 28/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN.. Representado(s): AUXÍBIO ANDRADE FARIA.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: MARINELI RODRIGUES DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000053-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PILAR COMÉRCIO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000054-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000055-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000056-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000057-4, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000058-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000059-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000060-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000061-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000062-4, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000063-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000064-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000065-7, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000066-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
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Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000067-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000068-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000069-9, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000070-7, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000071-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000072-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000073-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000074-9, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000075-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000076-4, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000077-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000078-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000079-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.11.000080-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000020-2, instaurado em 25/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
UBERDIESEL - UBERABA DIESEL LTDA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS DO
LAGO.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0183.11.000103-3, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
IGREJA UNIVERSAL DO PODER DE DEUS.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000305-4, instaurado em 29/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA CIVIL- BETIM. Representado(s): B & B BERGSON DO BRASIL, CAROLINA VILELA
TAVEIRA SILVA.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.10.001009-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SIMONE - CONSELHEIRA TUTELAR. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.11.000064-4, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NIVALDO LAGARES PINTO. Representado(s): FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES THOMAZ.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0223.10.000896-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. D. D. R. E. T. D. D. E. R. C. O..
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.11.000219-1, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.11.000231-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WALTER JORGE PEREIRA JÚNIOR. Representado(s): VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO.
COMARCA: EUGENOPOLIS
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0249.11.000008-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SANDRA MARIA PEREIRA CASSIN. Representado(s): GENI FONSECA ALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0249.11.000009-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VERÔNICA BARBUTO CRUZ ANDRADE. Representado(s): MUNICIPIO DE EUGENÓPOLIS.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.10.000111-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
COMISSÃO INTERSINDICAL FORMIGA - CISF. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA.
COMARCA: FRANCISCO SA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.11.000007-7, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): FRANÇA NEY RODRIGUES SIQUEIRA. Representado(s): PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.10.000100-4, instaurado em 24/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RONALDO DOMINGOS GUILHERME. Representado(s): JOÃO GANGINI.
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000056-6, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO CASTRO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.09.000404-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000015-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE CRISTO.
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.11.000193-7, instaurado em 28/03/2011. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): O. D. C. A.. Investigado(s): P. M. D. G. V..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.11.000194-5, instaurado em 28/03/2011. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): W. D. S. S.. Investigado(s): S. B. D. P. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.11.000195-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): 5. P. D. J. D. G. V.. Investigado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000192-9, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AGNALDO DURÃES DIAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO.
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO ROMEIRO ALVES MOREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.11.000196-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): E. V. D. T. C.. Investigado(s): A. A..
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.10.000032-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRA.
COMARCA: ITAUNA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.11.000068-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CONDOMÍNIO REZENDE. Representado(s): ACADEMIA FISIO FITNESS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.11.000069-6, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
METALÚRGICA LORENA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.11.000070-4, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
THIAGO SILVA GUIMARÃES DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.11.000071-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MAURÍLIO HONÓRIO DE MORAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.11.000072-0, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.11.000073-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DÊNIO
CÉSAR ANTUNES FONSECA, JOSÉ ANTUNES MARQUES.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.11.000023-7, instaurado em 28/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE JEQUERI. Representado(s): BELIZENA MARIA ROSA SIMÃO, DEVAIR SIMÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.11.000024-5, instaurado em 28/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELZA GOMES
DE MOURA. Representado(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUERI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.11.000025-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PIEDADE DE PONTE NOVA. Representado(s): LUCIMAR FERNANDES
LEONCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.11.000026-0, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GISMAR ROBERTO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0363.11.000010-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ALBERTO BATISTA PEREIRA E OUTROS.
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0363.11.000009-0, instaurado em 28/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.11.000305-3, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): H. R. D. J. P. -. F..
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.10.000856-7, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA. Reclamado(s): TAM LINHAS AÉREAS.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.11.000087-7, instaurado em 28/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAGOA DA PRATA. Representado(s): CLEUZA FERREIRA BERNARDES.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.11.000048-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
THIAGO MESQUITA DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.11.000049-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MANOEL ALVES NETO.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.11.000044-3, instaurado em 24/03/2011. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO JOÃO XXIII.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.11.000045-0, instaurado em 24/03/2011. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO MARIA AMÁLIA TOMÉ PERES HOFFMANN.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.11.000011-9, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ORLANDO KLÉBER DE OLIVEIRA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.11.000044-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROMEU MEIRA DIAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0396.11.000027-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. M. D. P.. Investigado(s): P. D. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.10.000132-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MANTENA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MONTE CARMELO
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.11.000016-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MONTE CARMELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.11.000017-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
IRAÍ DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.11.000018-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
DOURADOQUARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.11.000019-4, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ROMARIA.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.11.000210-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESPÓLIO DE ILDO ALVES
HORTA.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.11.000063-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ. Representado(s): PAULO CÉSAR SIERVI
FELIZARDO.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0443.11.000015-7, instaurado em 29/03/2011. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): J. D. A. V., L. O. D. S..
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.11.000033-5, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HARLEY TADEU DA SILVA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.11.000056-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0471.10.000274-3, instaurado em 28/10/2010. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
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PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. Reclamado(s): COMERCIAL
CLIKGÁS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.10.000198-4, instaurado em 28/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROBERTO
JÚNIO SILVA MARTINS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.11.000053-9, instaurado em 03/03/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - PARÁ DE MINAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000054-7, instaurado em 12/01/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ. Representado(s): A APURAR
-PARA DE MINAS.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000042-3, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOSÉ MOREIRA DOS REIS - AÇOUGUE DO BRANCO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000043-1, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LACERDA E BRANDÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - SUPERMERCADO AVENIDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000045-6, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO PAULO DO QUINZINHO - MERCEARIA LAGOENSE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000046-4, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): THIAGO ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA - SUPERMERCADO ATUAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000047-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): EDMILSON JOSÉ DE LIMA - SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA PIEDADE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000048-0, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARIA AUXILIADORA MORAES - SUPERMERCADO BOM PREÇO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000049-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARIA APARECIDA GOMES FERREIRA E CIA LTDA - SUPERMERCADO BOA VISTA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000050-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VANDERLEI ALVES DE ARAÚJO - SUPERMERCADO OPÇÃO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000051-4, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): EDGARD TAVARES RIBEIRO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000052-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): NEUZA OLIVEIRA E SILVA LTDA - PÉROLA SUPERMERCADO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000053-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE MELO E CIA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000054-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO MARTINS BOMTEMPO LTDA - SUPERMERCADO ALÍPIO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000055-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
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Diário Eletrônico do MPMG
Reclamado(s): SUPERMERCADO ASSIM LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000056-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL ANDRÉ E CAIXETA LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000057-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000058-9, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO BIRIBA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.11.000059-7, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PINHEIRO E PINHEIRO SUPERMERCADO LTDA - PINHEIRÃO SUPERMERCADO.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.10.000221-3, instaurado em 28/03/2011. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): CARLOS ALBERTO PINTO, WELLINGTON LUIZ RIBEIRO SALOMÃO.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA FRANCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.11.000009-7, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DE PAJEÚ - SINSERCAP. Representado(s):
FÁBIO FERRAZ FRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.11.000010-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ITAMAR GAMA NASCIMENTO JÚNIOR.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.11.000026-7, instaurado em 29/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): KAMILLA TRASLADAC ALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRO
LEOPOLDO.
RESPONSÁVEL: THEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS CORTELETTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.11.000056-4, instaurado em 24/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.11.000058-0, instaurado em 24/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): LAVA-JATO DO SAL.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.11.000012-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MARLENE DUARTE. Representado(s): METALÚRGICA PIRAPETINGA LTDA.
COMARCA: PITANGUI
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0514.11.000123-7, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, MUNICÍPIO
DE PITANGUI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.11.000121-1, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ROMÁRIO DE SOUSA RICARDO. Representado(s): EDSON CORRÊA DE FREITAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000032-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL FORTALEZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000033-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ADRIANA DA FONSECA MACHADO VILAR. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0534.11.000008-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-MANIFESTAÇÃO Nº 13980082010-3.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO-MG.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000207-9, instaurado em 28/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISMAEL
CAMPOS MENDONÇA. Representado(s): CENTRAL DE LEITOS DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000209-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
PROCON MUNICIPAL RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): DIGITEC CELULARES LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000210-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
PROCON MUNICIPAL RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): BANCO ITAU S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000211-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA ANTONIA
ROCHA DE AZEVEDO. Representado(s): SIDINEI MARCELINO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA KELLEN SANTOS PEREIRA GUEDES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.09.000546-4, instaurado em 04/09/2009. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: CLAUDIO MONTEIRO GONTIJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.10.000176-8, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CAO SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.10.000173-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CAO SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.10.000175-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
JOSÉ ANTONIO ROCHA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.10.000174-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (DEN.
ANÔNIMA). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.10.000177-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.10.000120-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: IDOSO, SAÚDE.
Representante(s): ÂNGELA SEABRA ASTONI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.10.000156-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Representante(s): DARCI ROSA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.10.000101-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARIA APARECIDA LEMOS DE MATOS BRAGA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
LUZIA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.11.000026-6, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SILVIA FERNANDA DE ALMEIDA, VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA., VERA LÚCIA ALFREDO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI , MAURO ALEXANDRE CARVALHO DUARTE - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: ANTONIO BORGES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.11.000020-4, instaurado em 28/03/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): SIMONE DELFIM
DOS SANTOS (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). Representado(s): DANIEL BORGES.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.11.000137-3, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): SIDERÚRGICA BANDEIRANTE LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.10.000257-1, instaurado em 28/03/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
TEREZINHA FELIX BARBOSA DA SILVA. Representado(s): PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS.
COMARCA: TAIOBEIRAS
RESPONSÁVEL: BRUNO OLIVEIRA MULLER
- Inquérito Civil nº MPMG-0680.11.000005-5, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): J.
A. M. F..
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.11.000050-6, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/PREFEITURA MUNICIPAL.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: ANDRE RESENDE PADILHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.11.000086-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. M.. Representado(s): S. M. D. E. D. U..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.11.000087-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. D. I. E. D. J. D. U.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.11.000088-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. U.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.11.000089-9, instaurado em 29/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. U.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO VALERA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.11.000239-4, instaurado em 23/02/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SACOLAO IDEAL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.11.000240-2, instaurado em 23/02/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GLOBO COMERCIO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.11.000241-0, instaurado em 23/02/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO BATISTA & BATISTA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.11.000244-4, instaurado em 24/02/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JUREMA SCANDAR PRATA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000237-8, instaurado em 28/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL
BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE UBERABA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.11.000168-5, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CONSTRUTORA GUIA LTDA..
RESPONSÁVEL: LAERCIO CONCEICAO LIMA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0701.11.000188-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: CRIMINAL,
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL), EXECUÇÃO PENAL.
Comunicante(s): W. G. -. J. D. D.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000442-2, instaurado em 29/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): WILLIAM THOMAZ DE
ANDRADE E OUTROS.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000372-1, instaurado em 28/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CERIS DA
SILVA GOMIDES, MARIA ABADIA GOMIDES SILVA. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000443-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROMILDO
CESAR DE ALMEIDA. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000446-3, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTÔNIO
MOREIRA PONTES. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000447-1, instaurado em 29/03/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARTA LOPES
DA SILVA LINO. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001900-0, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0707.11.000031-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.11.000032-0, instaurado em 29/03/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO BAIXO SAPUCAI.
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0710.11.000014-2, instaurado em 28/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALÍRIO
MENDES TEIXEIRA.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.11.000104-5, instaurado em 29/03/2011. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): ASAV - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVO DA UFV, DCE - DIRETORIO CENTRAL
DOS ESTUDANTES GESTAO VIRAÇÃO, SIND-UTE - SUBSEDE REGIONAL VIÇOSA-MG, SINDICATO DOS EMPREGADOS
DO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VIÇOSA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIARIO DE VIÇOSA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VIÇOSA-MG,
SINDICATO VAREJISTA DE VIÇOSA-MG, SINFUP - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
VIÇOSA-MG, SINTESS -SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE
VIÇOSA E TEIXEIRAS, UMAM - UNIAO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO E DISTRITO DE
VIÇOSA. Representado(s): VIAÇÃO UNIÃO LTDA.
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 30 de março de 2011
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Indeferindo ferias regulamentares, referente ao exercício 2011, por necessidade do serviço dos servidores abaixo
relacionados:
10(dez) dias úteis da servidora Adriana de Almeida Antonini, MAMP 2469; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Alessandra
Rodrigues, MAMP 3849; 15(quinze) dias úteis do servidor Andersom da Matta Barbosa, MAMP 3774; 10(dez) dias úteis do
servidor Arnaldo de Andrade, MAMP 3921; 15(quinze) dias úteis do servidor Arnaldo de Andrade, MAMP 3921; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Celma Regina Pereira Santos, MAMP 2813; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Cláudio Leite Fontes,
MAMP 1936; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Cleusa Cordeiro da Mata Pimenta, MAMP 3475; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Edson Labre Filho, MAMP 2256-01; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Elen Tuler de Albergaria, MAMP
3196; 10(dez) dias úteis do servidor Erick Eduardo Jose da Silva, MAMP 3650; 15(quinze) dias úteis da servidora Fernanda de
Miranda Martins Simões, MAMP 4192; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Francis Bernardo Do Nascimento, MAMP 1893;
25(vinte e cinco). Dias. Úteis do servidor Francisco Campos Pires de Morais, MAMP 2078; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Frederico Bianchini Joviano Dos Santos, MAMP 3181; 13(treze) dias úteis da servidora Gabriele Costa Ferreira,
MAMP 4497; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Giselle Vilela Ribeiro, MAMP 1123; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Gusthavo Carvalho Navarro, MAMP 3862; 10(dez) dias úteis da servidora Ingrid Cássia Nacif Kasbergen Nogueira,
MAMP 3838; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Jaqueline Rodrigues Costa Ferreira, MAMP 1967; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Jean Carlos Amaral, MAMP 3885; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Jose Antonio Gomes Moyses,
MAMP 2996; 10(dez) dias úteis da servidora Liliane Angélica de Oliveira Lopo, MAMP 3700; 15(quinze) dias úteis do servidor
Lucas Lima Paixão Abraim, MAMP 4112; 15(quinze) dias úteis da servidora Marcia Adriana Alves Chaves, MAMP 3777;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marcio Augusto Gaio, MAMP 4103; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Margarete
Luzia Cardoso Gregório, MAMP 4529; 13(treze) dias úteis da servidora Maria Amélia Queiroz Garchet, MAMP 2487; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Maria Eliete Santos Salim, MAMP 1894; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Mauricio Teixeira
Gontijo, MAMP 4138; 10(dez) dias úteis da servidora Meire Ana Terra Gomes, MAMP 2585; 15(quinze) dias úteis do servidor
Pedro Brito Candido Ferreira, MAMP 3985-01; 10(dez) dias úteis da servidora Quenia Oliveira Macedo, MAMP 4291; 15(quinze)
dias úteis da servidora Rennatha Pereira Xavier Pinto, MAMP 3887; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Rogério Dias
Rodrigues, MAMP 1388; 10(dez) dias úteis da servidora Sheila Muniz Villani, MAMP 3367; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Silvia Lea da Silva, MAMP 3348; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Silvia Maria Lessa da Costa, MAMP 1811;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Silvina Cunha Costa, MAMP 3071.
FERNANDO ANTONIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
TA. 051, de 15/03/11 ao Ct. 073/10, entre o MPMG/PGJ e as Senhoras Jacira Azevedo Cortes e Jane Azevedo da Silva, a
primeira representada por esta. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel. Acrescenta-se ao valor global
estimado: R$11.109,24. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 16/03/11 a 16/03/12. Locação de imóvel-Juiz de Fora/MG.
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Diário Eletrônico do MPMG
TA. 057, de 16/03/11 ao Ct. 114/09, entre o MPMG/PGJ e a Construtora Ciap Ltda. Objeto: a retificação, em virtude de erro
material, dos percentuais dos acréscimos previstos nos 5º e 7º Termos Aditivos, a substituição de itens e o acréscimo 6,972%
ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$128.017,84. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.51-03 Fonte10.1. Vigência: 16/03/11 a 25/04/11. Execução de obra de reforma- Belo
Horizonte/MG.
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON ESTADUAL, Dr. Jacson Rafael
Campomizzi, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA
COMARCA DE SETE LAGOAS - DR. ERNANE GERALDO DE ARAÚJO.
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Sete Lagoas, em cumprimento às determinações legais
previstas nos artigos 9º da Lei 7.347/85; art. 13, §1º da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03/2009; art. 10, §1º da Resolução
nº 23/2007 do CNMP e art. 7º, § 3º, alínea “a” da Resolução PGJ nº 68/2008, vem publicar esta notificação, tendo em vista o
Relatório de Vistoria/Fiscalização nº 1138 e a instauração do Processo Administrativo nº 0672.10.000089-8, Comarca de Sete
Lagoas, figurando como reclamado ARAMIRO DUARTE MALTA, CPF: 156.490.326-53, com vistas a apurar prática infrativa
contra a relação de consumo através comércio ilegal de GLP (gás de cozinha).
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico o
reclamado para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, acompanhada de cópia da Declaração de Imposto de Renda, ano
base 2008. Notifico-o, ainda, que, caso tenha interesse em comercializar gás liquefeito de petróleo (GLP), deverá apresentar os
seguintes documentos: 1) outorga de autorização da ANP para o exercício da atividade de revenda de GLP acompanhada da
respectiva publicação (art. 7º, parágrafo único da Portaria ANP nº 297/03); 2) Comprovante de inscrição e de situação cadastral
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ referente ao estabelecimento que especifique a atividade de revenda de GLP,
juntamente com o comprovante de Inscrição Estadual; 3) Cópia autenticada do alvará de funcionamento, referente ao ano de
exercício, que comprove a regularidade de funcionamento da empresa; 4) Cópia autenticada do contrato social arquivado na
Junta Comercial, e quando alterado, com todas as alterações posteriores ou a mais recente consolidação, que especifique a
atividade de revenda de GLP, juntamente com cópia de documentos pessoais do representante legal da empresa (Carteira de
Identidade e CPF) e 5) Documentação que comprove a correção das irregularidades assinaladas pelo Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, constantes do Relatório de Vistoria/Fiscalização - CBMMG nº 1138.
O reclamado, deverá apresentar a defesa e documentos solicitados nesta Promotoria, situada na Rua José Duarte de Paiva, nº
271, Bairro Santa Luzia, CEP: 35700-059, na cidade de Sete Lagoas/MG. E, para conhecimento de todos, será este edital
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Sete
Lagoas/MG.
Sete Lagoas, 30 de março de 2011.
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso de suas
atribuições legais, determina as seguintes publicações:
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EXTRATOS DE TERMO DE ACORDO/AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
Comarca: Belo Horizonte
PA n.º MPMG 0024.10.004072-4
Fornecedor: Hyunday Caoa do Brasil Ltda.
CNPJ: 03.518.732/0001-66
Valor da multa: R$ 15.000,00
EXTRATOS DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:
PA n.º MPMG 0024.06.000899-2
Fornecedor: Master Cabo Lavras
CNPJ.:05.296.643/0001-48
Natureza da Decisão: Insubsistência
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CRIMINAIS
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Coordenador: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida
Subcoordenador: Procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos
Coordenador de Diretoria: Junio César Doroteu
HABEAS CORPUS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO VITORIO BERNARDO
Hc Criminal Nr. 000011002807-3/000; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0028073-67.1911.8.13.0000; Parte 1: SMJ;- Pelo deferimento
do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011003432-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0034329-26.1911.8.13.0000; Parte 1: WHS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011754-6/000; Comarca: Conceicao Mato Dentro; N.Unica: 0117546-64.1911.8.13.0000; Parte 1: GAS;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011009024-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0090248-97.1911.8.13.0000; Parte 1: EFRM;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011010321-5/000; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0103215-77.1911.8.13.0000; Parte 1: RCT;- Pelo
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Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011003203-4/000; Comarca: Muriae; N.Unica: 0032034-16.1911.8.13.0000; Parte 1: MDS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011009564-3/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0095643-70.1911.8.13.0000; Parte 1: NMS;RHSS;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012328-8/000; Comarca: Arcos; N.Unica: 0123288-70.1911.8.13.0000; Parte 1: GHNF;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012103-5/000; Comarca: Pirapora; N.Unica: 0121035-12.1911.8.13.0000; Parte 1: FSS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012216-5/000; Comarca: Itapecerica; N.Unica: 0122165-37.1911.8.13.0000; Parte 1: EHS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011007597-5/000; Comarca: Unai; N.Unica: 0075975-16.1911.8.13.0000; Parte 1: DFA;- Prejudicado o
pedido.
Hc Criminal Nr. 000011009959-5/000; Comarca: Bonfinopolis De Minas; N.Unica: 0099595-57.1911.8.13.0000; Parte 1:
CMAM;- Pelo conhecimento e deferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011007517-3/000; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0075173-18.1911.8.13.0000; Parte 1: RLGM;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011769-4/000; Comarca: Sao Lourenco; N.Unica: 0117694-75.1911.8.13.0000; Parte 1: ALS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011173-9/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0111739-63.1911.8.13.0000; Parte 1: MWO;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011010787-7/000; Comarca: Uba; N.Unica: 0107877-84.1911.8.13.0000; Parte 1: JWM;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011009646-8/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0096468-14.1911.8.13.0000; Parte 1: VB;- Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000011007287-3/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0072873-83.1911.8.13.0000; Parte 1: JARD;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011784-3/000; Comarca: Guaxupe; N.Unica: 0117843-71.1911.8.13.0000; Parte 1: GHSF;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011317-2/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0113172-05.1911.8.13.0000; Parte 1: RVN;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011045-9/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0110459-57.1911.8.13.0000; Parte 1: ASA;- Pelo nao
conhecimento da acao. De se ter o pedido prejudicado.
Hc Criminal Nr. 000011010018-7/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0100187-04.1911.8.13.0000; Parte 1: NS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012129-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0121290-67.1911.8.13.0000; Parte 1: SGG;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011012282-7/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0122827-98.1911.8.13.0000; Parte 1: WOP;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011011397-4/000; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0113974-03.1911.8.13.0000; Parte 1: AMS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011010745-5/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0107455-12.1911.8.13.0000; Parte 1: RSA;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011008263-3/000; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0082633-56.1911.8.13.0000; Parte 1: RCC;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011010805-7/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0108057-03.1911.8.13.0000; Parte 1: RLO;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012264-5/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0122645-15.1911.8.13.0000; Parte 1: RCT;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011007-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0110079-34.1911.8.13.0000; Parte 1: ATP;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011249-7/000; Comarca: Extrema; N.Unica: 0112497-42.1911.8.13.0000; Parte 1: ASO;- Pelo
conhecimento e deferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012593-7/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0125937-08.1911.8.13.0000; Parte 1: LCF;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012118-3/000; Comarca: Santa Barbara; N.Unica: 0121183-23.1911.8.13.0000; Parte 1: DSS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011431-1/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0114311-89.1911.8.13.0000; Parte 1: AMR;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011010706-7/000; Comarca: Tombos; N.Unica: 0107067-12.1911.8.13.0000; Parte 1: SCS;- Pelo nao
conhecimento da acao, de se ter o pedido por prejudicado
Hc Criminal Nr. 000011012074-8/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0120748-49.1911.8.13.0000; Parte 1: RHGS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013590-2/000; Comarca: Capinopolis; N.Unica: 0135902-10.1911.8.13.0000; Parte 1: OSB;- Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000011011960-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0119609-62.1911.8.13.0000; Parte 1: AOD;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011922-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0119229-39.1911.8.13.0000; Parte 1: JAGB;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012187-8/000; Comarca: Nova Serrana; N.Unica: 0121878-74.1911.8.13.0000; Parte 1: DHSA;DRM;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011751-2/000; Comarca: Varginha; N.Unica: 0117512-89.1911.8.13.0000; Parte 1: MVP;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012082-1/000; Comarca: Iturama; N.Unica: 0120821-21.1911.8.13.0000; Parte 1: FJS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
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Hc Criminal Nr. 000011003519-3/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0035193-64.1911.8.13.0000; Parte 1: MOP;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011009974-4/000; Comarca: Iguatama; N.Unica: 0099744-53.1911.8.13.0000; Parte 1: ECD;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011008634-5/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0086345-54.1911.8.13.0000; Parte 1: AGJ;- Pelo nao
conhecimento da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010353-8/000; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0103538-82.1911.8.13.0000; Parte 1: DHL;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011999-7/000; Comarca: Igarape; N.Unica: 0119997-62.1911.8.13.0000; Parte 1: WGC;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011505-2/000; Comarca: Muzambinho; N.Unica: 0115052-32.1911.8.13.0000; Parte 1: FPS;- Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000011012269-4/000; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0122694-56.1911.8.13.0000; Parte 1: RGCS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012204-1/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0122041-54.1911.8.13.0000; Parte 1: CDS;IRS;DAF;Pelo nao-conhecimento da acao, de se ter o pedido por prejudicado.
Hc Criminal Nr. 000010074550-4/000; Comarca: Ervalia; N.Unica: 0745504-05.2010.8.13.0000; Parte 1: LM;- Pelo
nao-conhecimento da acao, de se ter o pedido por prejudicado.
Hc Criminal Nr. 000011010769-5/000; Comarca: Sao Gotardo; N.Unica: 0107695-98.1911.8.13.0000; Parte 1: FDSO;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011009546-0/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0095460-02.1911.8.13.0000; Parte 1: LMB;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013355-0/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0133550-79.1911.8.13.0000; Parte 1: EMRC;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011010471-8/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0104718-36.1911.8.13.0000; Parte 1: AMPS;- Pelo
improvimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000011012333-8/000; Comarca: Ituiutaba; N.Unica: 0123338-96.1911.8.13.0000; Parte 1: FTO;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013548-0/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0135480-35.1911.8.13.0000; Parte 1: RL;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012882-4/000; Comarca: Pirapora; N.Unica: 0128824-62.1911.8.13.0000; Parte 1: MFS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013327-9/000; Comarca: Campos Gerais; N.Unica: 0133279-70.1911.8.13.0000; Parte 1: GDM;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012592-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0125929-31.1911.8.13.0000; Parte 1: HHNS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011175-4/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0111754-32.1911.8.13.0000; Parte 1: LAFS;ACFC;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
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Hc Criminal Nr. 000011014693-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0146933-27.1911.8.13.0000; Parte 1: EJFP;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011010440-3/000; Comarca: Itambacuri; N.Unica: 0104403-08.1911.8.13.0000; Parte 1: CJF;- Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000011013549-8/000; Comarca: Botelhos; N.Unica: 0135498-56.1911.8.13.0000; Parte 1: RAV;- Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000011013957-3/000; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0139573-41.1911.8.13.0000; Parte 1: ANBS;- Pelo
conhecimento e deferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011006617-2/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0066172-09.1911.8.13.0000; Parte 1: TSS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013516-7/000; Comarca: Machado; N.Unica: 0135167-74.1911.8.13.0000; Parte 1: HDEDR;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013655-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0136553-42.1911.8.13.0000; Parte 1: LJR;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011010804-0/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0108040-64.1911.8.13.0000; Parte 1: FFJ;- Prejudicada a
ordem
Hc Criminal Nr. 000011013263-6/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0132636-15.1911.8.13.0000; Parte 1: WFB;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013010-1/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0130101-16.1911.8.13.0000; Parte 1: ASMC;TGB;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011012154-8/000; Comarca: Patos De Minas; N.Unica: 0121548-77.1911.8.13.0000; Parte 1: FTS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011933-6/000; Comarca: Sao Francisco; N.Unica: 0119336-83.1911.8.13.0000; Parte 1: MOVS;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012330-4/000; Comarca: Morada Nova De Minas; N.Unica: 0123304-24.1911.8.13.0000; Parte 1:
MJND;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012985-5/000; Comarca: Muriae; N.Unica: 0129855-20.1911.8.13.0000; Parte 1: ASR;- Pelo nao
conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011013606-6/000; Comarca: Araxa; N.Unica: 0136066-72.1911.8.13.0000; Parte 1: SAA;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013470-7/000; Comarca: Nova Serrana; N.Unica: 0134707-87.1911.8.13.0000; Parte 1: JLS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011014127-2/000; Comarca: Rio Paranaiba; N.Unica: 0141272-67.1911.8.13.0000; Parte 1: RLS;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011011774-4/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0117744-04.1911.8.13.0000; Parte 1: AJS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011003700-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0037009-81.1911.8.13.0000; Parte 1: DSC;Prejudicado o pedido.
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Hc Criminal Nr. 000011010436-1/000; Comarca: Esmeraldas; N.Unica: 0104361-56.1911.8.13.0000; Parte 1: LRAS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011011687-8/000; Comarca: Divino; N.Unica: 0116878-93.1911.8.13.0000; Parte 1: NA;- Prejudicado o
pedido.
Hc Criminal Nr. 000011010248-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0102480-44.1911.8.13.0000; Parte 1: EPS;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012356-9/000; Comarca: Santa Rita Do Sapucai; N.Unica: 0123569-26.1911.8.13.0000; Parte 1: SDS;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011014318-7/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1: EABSD;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011013106-7/000; Comarca: Conceicao Mato Dentro; N.Unica: 0131067-76.1911.8.13.0000; Parte 1: JGS;Pelo conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011012762-8/000; Comarca: Varginha; N.Unica: 0127628-57.1911.8.13.0000; Parte 1: LSP;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013356-8/000; Comarca: Mateus Leme; N.Unica: 0133568-03.1911.8.13.0000; Parte 1: MJS;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013926-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0139268-57.1911.8.13.0000; Parte 1: CLM;- Pelo
conhecimento e indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011013673-6/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0136736-13.1911.8.13.0000; Parte 1: WPS;- Pelo
deferimento do pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR AUGUSTO GOMES
Hc Criminal Nr. 000011008406-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0084068-65.1911.8.13.0000; Parte 1: RFF;- Nao se
conhece de pedido de Habeas Corpus que seja mera extincao de anterior, ja julgado.
Hc Criminal Nr. 000010073486-2/000; Comarca: Formiga; N.Unica: 0734862-70.2010.8.13.0000; Parte 1: LMP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011006683-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0066834-70.1911.8.13.0000; Parte 1: RPR;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011008713-7/000; Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso; N.Unica: 0087137-08.1911.8.13.0000; Parte 1:
GCG;- Pelo nao conhecimento da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010382-7/000; Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica: 0103827-15.1911.8.13.0000; Parte 1:
WNS;EMC;TLD;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010610-1/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0106101-49.1911.8.13.0000; Parte 1: VLB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010426-2/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0104262-86.1911.8.13.0000; Parte 1: FCE;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010666-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0106663-58.1911.8.13.0000; Parte 1: GOOC;- Pela
denegacao da ordem.
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Hc Criminal Nr. 000011011124-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0111242-49.1911.8.13.0000; Parte 1: RGF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011765-2/000; Comarca: Lambari; N.Unica: 0117652-26.1911.8.13.0000; Parte 1: RFNS;- Pelo nao
conhecimento da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011379-2/000; Comarca: Muriae; N.Unica: 0113792-17.1911.8.13.0000; Parte 1: LAO;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012332-0/000; Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica: 0123320-75.1911.8.13.0000; Parte 1: EPF;- Pelo nao
conhecimento da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012581-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0125812-40.1911.8.13.0000; Parte 1: HRS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012226-4/000; Comarca: Formiga; N.Unica: 0122264-07.1911.8.13.0000; Parte 1: DFB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011767-8/000; Comarca: Patos De Minas; N.Unica: 0117678-24.1911.8.13.0000; Parte 1: AAF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009100-6/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0091006-76.1911.8.13.0000; Parte 1: CMN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011122-6/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0111226-95.1911.8.13.0000; Parte 1: JRRC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011008618-8/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0086188-81.1911.8.13.0000; Parte 1: MER;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012097-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0120979-76.1911.8.13.0000; Parte 1: CMD;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011010376-9/000; Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica: 0103769-12.1911.8.13.0000; Parte 1:
AJT;EML;TABAS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010800-8/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0108008-59.1911.8.13.0000; Parte 1: AAS;MTOA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012521-8/000; Comarca: Ouro Fino; N.Unica: 0125218-26.1911.8.13.0000; Parte 1: PHMJ;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012853-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0128535-32.1911.8.13.0000; Parte 1: LRS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010736-4/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0107364-19.1911.8.13.0000; Parte 1: AMM;- Pela
denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIS CARLOS MARTINS COSTA
Hc Criminal Nr. 000011000184-9/000; Comarca: Ponte Nova; N.Unica: 0001849-92.1911.8.13.0000; Parte 1: AAA;- Pelo nao
conhecimento da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001474-3/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0014743-03.1911.8.13.0000; Parte 1: NAGA;Prejudicada a ordem
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Hc Criminal Nr. 000010074150-3/000; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0741503-74.2010.8.13.0000; Parte 1: TRS;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011006715-4/000; Comarca: Unai; N.Unica: 0067154-23.1911.8.13.0000; Parte 1: LSO;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011376-8/000; Comarca: Passos; N.Unica: 0113768-86.1911.8.13.0000; Parte 1: DAG;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012260-3/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0122603-63.1911.8.13.0000; Parte 1: FTS;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011766-0/000; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 0117660-03.1911.8.13.0000; Parte 1: VST;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012079-7/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0120797-90.1911.8.13.0000; Parte 1: FCG;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011944-3/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0119443-30.1911.8.13.0000; Parte 1: ALD;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012081-3/000; Comarca: Grao Mogol; N.Unica: 0120813-44.1911.8.13.0000; Parte 1: ACR;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011011110-1/000; Comarca: Varginha; N.Unica: 0111101-30.1911.8.13.0000; Parte 1: DOS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011878-3/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0118783-36.1911.8.13.0000; Parte 1: BPA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011567-2/000; Comarca: Sao Joao Da Ponte; N.Unica: 0115672-44.1911.8.13.0000; Parte 1: HRC;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010971-7/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0109717-32.1911.8.13.0000; Parte 1: ASS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010116-9/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0101169-18.1911.8.13.0000; Parte 1: FAB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009203-8/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0092038-19.1911.8.13.0000; Parte 1: GRN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011004313-0/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0043130-28.1911.8.13.0000; Parte 1: CDAS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009083-4/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0090834-37.1911.8.13.0000; Parte 1: TCD;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010656-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0106564-88.1911.8.13.0000; Parte 1: RFJ;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011299-2/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0112992-86.1911.8.13.0000; Parte 1: FGM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011561-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0115615-26.1911.8.13.0000; Parte 1: JCDA;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011012072-2/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0120722-51.1911.8.13.0000; Parte 1: GGS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011006595-0/000; Comarca: Arcos; N.Unica: 0065950-41.1911.8.13.0000; Parte 1: LDS;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011123-4/000; Comarca: Passos; N.Unica: 0111234-72.1911.8.13.0000; Parte 1: MAM;- Prejudicada a
ordem
Hc Criminal Nr. 000011007956-3/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0079563-31.1911.8.13.0000; Parte 1: ERS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011543-3/000; Comarca: Eloi Mendes; N.Unica: 0115433-40.1911.8.13.0000; Parte 1: MR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010379-3/000; Comarca: Canapolis; N.Unica: 0103793-40.1911.8.13.0000; Parte 1: CCS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011014652-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0146529-73.1911.8.13.0000; Parte 1: EMS;JD;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011015867-2/000; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0158672-94.1911.8.13.0000; Parte 1: ALGS;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011013544-9/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0135449-15.1911.8.13.0000; Parte 1: LBVS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013018-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0130184-32.1911.8.13.0000; Parte 1: ADCC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013425-1/000; Comarca: Guanhaes; N.Unica: 0134251-40.1911.8.13.0000; Parte 1: AFSF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012080-5/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0120805-67.1911.8.13.0000; Parte 1: DMM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012835-2/000; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0128352-61.1911.8.13.0000; Parte 1: VHOS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013107-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0131075-53.1911.8.13.0000; Parte 1: FD;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011015562-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0155629-52.1911.8.13.0000; Parte 1: RCA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013066-3/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0130663-25.1911.8.13.0000; Parte 1: CAS;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012322-1/000; Comarca: Presidente Olegario; N.Unica: 0123221-08.1911.8.13.0000; Parte 1: FDS;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012847-7/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0128477-29.1911.8.13.0000; Parte 1: MPF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013479-8/000; Comarca: Pouso Alegre; N.Unica: 0134798-80.1911.8.13.0000; Parte 1: WAM;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011014183-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0141835-61.1911.8.13.0000; Parte 1: CML;- Pelo
nao conhecimento da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011015518-1/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0155181-79.1911.8.13.0000; Parte 1: BRS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011008447-2/000; Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica: 0084472-19.1911.8.13.0000; Parte 1: MAA;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011002865-1/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0028651-30.1911.8.13.0000; Parte 1: ACFS;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011008037-1/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0080371-36.1911.8.13.0000; Parte 1: FFO;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010392-6/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0103926-82.1911.8.13.0000; Parte 1: JTR;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011008456-3/000; Comarca: Caratinga; N.Unica: 0084563-12.1911.8.13.0000; Parte 1: MRG;MGSG;AJG;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011006165-2/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0061652-06.1911.8.13.0000; Parte 1: MVC;- Pelo
nao conhecimento da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010103-7/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0101037-58.1911.8.13.0000; Parte 1: ESC;- Pela concessao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010989-9/000; Comarca: Rio Vermelho; N.Unica: 0109899-18.1911.8.13.0000; Parte 1: MFM;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011009842-3/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0098423-80.1911.8.13.0000; Parte 1: RMS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009108-9/000; Comarca: Muriae; N.Unica: 0091089-92.1911.8.13.0000; Parte 1: JMPR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011742-1/000; Comarca: Sao Joao Nepomuceno; N.Unica: 0117421-96.1911.8.13.0000; Parte 1:
MASJ;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009384-6/000; Comarca: Francisco Sa; N.Unica: 0093846-59.1911.8.13.0000; Parte 1: CAD;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011011956-7/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0119567-13.1911.8.13.0000; Parte 1: DAS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011263-8/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0112638-61.1911.8.13.0000; Parte 1: FAS;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011010529-3/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0105293-44.1911.8.13.0000; Parte 1: BASC;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011012956-6/000; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0129566-87.1911.8.13.0000; Parte 1: JMS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011008286-4/000; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0082864-83.1911.8.13.0000; Parte 1: AAM;- Pela concessao
da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011010311-6/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0103116-10.1911.8.13.0000; Parte 1: MVS;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011012105-0/000; Comarca: Andradas; N.Unica: 0121050-78.1911.8.13.0000; Parte 1: DGG;- Prejudicada
a ordem
Hc Criminal Nr. 000011010829-7/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0108297-89.1911.8.13.0000; Parte 1: THBCS;- Prejudicada a
ordem
Hc Criminal Nr. 000011008663-4/000; Comarca: Itabira; N.Unica: 0086634-84.1911.8.13.0000; Parte 1: BLG;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011965-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0119658-06.1911.8.13.0000; Parte 1: TGC;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011014068-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0140688-97.1911.8.13.0000; Parte 1: RAN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010643-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0106432-31.1911.8.13.0000; Parte 1: FJES;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012160-5/000; Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica: 0121605-95.1911.8.13.0000; Parte 1: EJDG;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012484-9/000; Comarca: Passos; N.Unica: 0124849-32.1911.8.13.0000; Parte 1: LAZF;- Prejudicada a
ordem
Hc Criminal Nr. 000011010548-3/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0105483-07.1911.8.13.0000; Parte 1: JCLC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011487-3/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0114873-98.1911.8.13.0000; Parte 1: AECCAL;Pelo nao conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012580-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0125804-63.1911.8.13.0000; Parte 1: LPS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009968-6/000; Comarca: Ponte Nova; N.Unica: 0099686-50.1911.8.13.0000; Parte 1: CGN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012937-6/000; Comarca: Campanha; N.Unica: 0129376-27.1911.8.13.0000; Parte 1: RAPJ;VR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012793-3/000; Comarca: Varginha; N.Unica: 0127933-41.1911.8.13.0000; Parte 1: JCNS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010011-2/000; Comarca: Carmo Do Paranaiba; N.Unica: 0100112-62.1911.8.13.0000; Parte 1: VA;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013868-2/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0138682-20.1911.8.13.0000; Parte 1: ISD;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011813-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0118130-34.1911.8.13.0000; Parte 1: CHSA;Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011012281-9/000; Comarca: Piranga; N.Unica: 0122819-24.1911.8.13.0000; Parte 1: CAE;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011013608-2/000; Comarca: Lagoa Da Prata; N.Unica: 0136082-26.1911.8.13.0000; Parte 1: RDP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013235-4/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0132354-74.1911.8.13.0000; Parte 1: ABS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013513-4/000; Comarca: Conselheiro Lafaiete; N.Unica: 0135134-84.1911.8.13.0000; Parte 1: JAP;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013546-4/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0135464-81.1911.8.13.0000; Parte 1: MM;CBC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011015260-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0152600-91.1911.8.13.0000; Parte 1: KJSR;- Pelo
conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011009946-2/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0099462-15.1911.8.13.0000; Parte 1: RAL;Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012651-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0126513-98.1911.8.13.0000; Parte 1: RPMS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012142-3/000; Comarca: Timoteo; N.Unica: 0121423-12.1911.8.13.0000; Parte 1: TLAV;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012393-2/000; Comarca: Ibirite; N.Unica: 0123932-13.1911.8.13.0000; Parte 1: GRFP;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010664-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0106648-89.1911.8.13.0000; Parte 1: RWCF;RAS;Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Hc Criminal Nr. 000010073664-4/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0736644-15.2010.8.13.0000; Parte 1: BHSS;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073336-9/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0733369-58.2010.8.13.0000; Parte 1: CFB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010474-2/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0104742-64.1911.8.13.0000; Parte 1: MP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011929-4/000; Comarca: Unai; N.Unica: 0119294-34.1911.8.13.0000; Parte 1: CFM;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011004052-4/000; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0040524-27.1911.8.13.0000; Parte 1: VBF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011519-3/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0115193-51.1911.8.13.0000; Parte 1: CGMN;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011007696-5/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0076965-07.1911.8.13.0000; Parte 1: WBS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011189-5/000; Comarca: Tres Pontas; N.Unica: 0111895-51.1911.8.13.0000; Parte 1: VOA;- Pela
concessao da ordem.
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Hc Criminal Nr. 000011011336-2/000; Comarca: Almenara; N.Unica: 0113362-65.1911.8.13.0000; Parte 1: MMRS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011892-4/000; Comarca: Igarape; N.Unica: 0118924-55.1911.8.13.0000; Parte 1: IJS;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009980-1/000; Comarca: Muriae; N.Unica: 0099801-71.1911.8.13.0000; Parte 1: AKF;- Prejudicado o
pedido.
Hc Criminal Nr. 000011011071-5/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0110715-97.1911.8.13.0000; Parte 1: JSS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010344-7/000; Comarca: Itauna; N.Unica: 0103447-89.1911.8.13.0000; Parte 1: LAF;MAF;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011007433-3/000; Comarca: Formiga; N.Unica: 0074333-08.1911.8.13.0000; Parte 1: JRMF;- Pela
competencia do Juizo suscitante.
Hc Criminal Nr. 000010059959-6/000; Comarca: Sao Joao Nepomuceno; N.Unica: 0599596-14.2010.8.13.0000; Parte 1: LCM;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010871-9/000; Comarca: Visconde Do Rio Branco; N.Unica: 0108719-64.1911.8.13.0000; Parte 1:
VOC;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011011780-1/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0117801-22.1911.8.13.0000; Parte 1: DFFB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010803-2/000; Comarca: Nova Era; N.Unica: 0108032-87.1911.8.13.0000; Parte 1: JCMS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010437-9/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0104379-77.1911.8.13.0000; Parte 1: ESR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009874-6/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0098746-85.1911.8.13.0000; Parte 1: DMO;- Pelo
nao conhecimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000011012608-3/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0126083-49.1911.8.13.0000; Parte 1: ASO;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011005191-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0051919-16.1911.8.13.0000; Parte 1: EBC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011015507-4/000; Comarca: Entre Rios De Minas; N.Unica: 0155074-35.1911.8.13.0000; Parte 1: AMC;Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011012337-9/000; Comarca: Entre Rios De Minas; N.Unica: 0123379-63.1911.8.13.0000; Parte 1: AMC;Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011008375-5/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0083755-07.1911.8.13.0000; Parte 1: FJCS;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012119-1/000; Comarca: Unai; N.Unica: 0121191-97.1911.8.13.0000; Parte 1: JLMF;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010749-7/000; Comarca: Sabara; N.Unica: 0107497-61.1911.8.13.0000; Parte 1: DBSC;- Prejudicado o
pedido.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011010044-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0100443-44.1911.8.13.0000; Parte 1: TSC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011442-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0114428-80.1911.8.13.0000; Parte 1: TLC;RSR;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011186-1/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0111861-76.1911.8.13.0000; Parte 1:
JHNS;DPF;DPF;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074565-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0745652-16.2010.8.13.0000; Parte 1: AAM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010824-8/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0108248-48.1911.8.13.0000; Parte 1: JOFJ;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012352-8/000; Comarca: Curvelo; N.Unica: 0123528-59.1911.8.13.0000; Parte 1: RSA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012758-6/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0127586-08.1911.8.13.0000; Parte 1: NSS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009665-8/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0096658-74.1911.8.13.0000; Parte 1: FCS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009101-4/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0091014-53.1911.8.13.0000; Parte 1: DAV;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011005053-1/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0050531-78.1911.8.13.0000; Parte 1: MVS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010369-4/000; Comarca: Guarani; N.Unica: 0103694-70.1911.8.13.0000; Parte 1: JCPN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009999-1/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0099991-34.1911.8.13.0000; Parte 1: VSP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009144-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0091444-05.1911.8.13.0000; Parte 1: MVB;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011007773-2/000; Comarca: Brumadinho; N.Unica: 0077732-45.1911.8.13.0000; Parte 1: ADF;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011011691-0/000; Comarca: Itabira; Parte 1: MA;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009612-0/000; Comarca: Leopoldina; N.Unica: 0096120-93.1911.8.13.0000; Parte 1: JCS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011008357-3/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0083573-21.1911.8.13.0000; Parte 1: SKOC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011402-2/000; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0114022-59.1911.8.13.0000; Parte 1: VFS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010817-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0108172-24.1911.8.13.0000; Parte 1: DRS;- Pela
denegacao da ordem.
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PROCURADOR DE JUSTICA MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
Hc Criminal Nr. 000010070220-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0702208-30.2010.8.13.0000; Parte 1: ARS;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011007390-5/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0073905-26.1911.8.13.0000; Parte 1: MBO;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011010035-1/000; Comarca: Conceicao Das Alagoas; N.Unica: 0100351-66.1911.8.13.0000; Parte 1: GFC;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009876-1/000; Comarca: Lagoa Santa; N.Unica: 0098761-54.1911.8.13.0000; Parte 1: HMS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012102-7/000; Comarca: Pirapora; N.Unica: 0121027-35.1911.8.13.0000; Parte 1: RDS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012293-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0122934-45.1911.8.13.0000; Parte 1: DFF;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011012073-0/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0120730-28.1911.8.13.0000; Parte 1: PSA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001428-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0014289-23.1911.8.13.0000; Parte 1: WCCS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011782-7/000; Comarca: Monte Carmelo; N.Unica: 0117827-20.1911.8.13.0000; Parte 1: DBA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011768-6/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0117686-98.1911.8.13.0000; Parte 1: PVGL;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011098-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0110988-76.1911.8.13.0000; Parte 1: HRD;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011012071-4/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0120714-74.1911.8.13.0000; Parte 1: PVGL;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011139-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0111390-60.1911.8.13.0000; Parte 1: FRA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012915-2/000; Comarca: Nova Serrana; N.Unica: 0129152-89.1911.8.13.0000; Parte 1: RSO;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012800-6/000; Comarca: Campanha; N.Unica: 0128006-13.1911.8.13.0000; Parte 1: EJ;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012799-0/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0127990-59.1911.8.13.0000; Parte 1: WO;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012825-3/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0128253-91.1911.8.13.0000; Parte 1: PJMF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012826-1/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0128261-68.1911.8.13.0000; Parte 1: PCPS;MAA;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011012404-7/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0124047-34.1911.8.13.0000; Parte 1: FMC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012595-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0125952-74.1911.8.13.0000; Parte 1: EOC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013430-1/000; Comarca: Matozinhos; N.Unica: 0134301-66.1911.8.13.0000; Parte 1: MPS;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011013495-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0134954-68.1911.8.13.0000; Parte 1: MCS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012655-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0126554-65.1911.8.13.0000; Parte 1: ESP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010977-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0109774-50.1911.8.13.0000; Parte 1: MMS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011506-0/000; Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica: 0115060-09.1911.8.13.0000; Parte 1: JFB;- Pela
inadmissao e nao provimento ao recurso
Hc Criminal Nr. 000011012895-6/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0128956-22.1911.8.13.0000; Parte 1: IAO;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013203-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0132032-54.1911.8.13.0000; Parte 1: AS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011815-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0118155-47.1911.8.13.0000; Parte 1:
EPT;EMCS;ASP;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012353-6/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0123536-36.1911.8.13.0000; Parte 1: RBDF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012355-1/000; Comarca: Perdizes; N.Unica: 0123551-05.1911.8.13.0000; Parte 1: LDJ;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012372-6/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0123726-96.1911.8.13.0000; Parte 1: JOSN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012307-2/000; Comarca: Itambacuri; N.Unica: 0123072-12.1911.8.13.0000; Parte 1: AJB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003440-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0034402-95.1911.8.13.0000; Parte 1: EPS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012378-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0123783-17.1911.8.13.0000; Parte 1:
ALOMO;LPSO;LPS;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011012673-7/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0126737-36.1911.8.13.0000; Parte 1: LCP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012671-1/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0126711-38.1911.8.13.0000; Parte 1: HDR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013918-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0139185-41.1911.8.13.0000; Parte 1: TFR;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011013266-9/000; Comarca: Canapolis; N.Unica: 0132669-05.1911.8.13.0000; Parte 1: NSB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012766-9/000; Comarca: Perdizes; N.Unica: 0127669-24.1911.8.13.0000; Parte 1: TIS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012295-9/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0122959-58.1911.8.13.0000; Parte 1: JSV;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012838-6/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0128386-36.1911.8.13.0000; Parte 1: JRAJS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013916-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0139169-87.1911.8.13.0000; Parte 1: WS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013019-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0130192-09.1911.8.13.0000; Parte 1: SS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009025-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0090255-89.1911.8.13.0000; Parte 1: RMP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012914-5/000; Comarca: Nova Serrana; N.Unica: 0129145-97.1911.8.13.0000; Parte 1: MVOA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009103-0/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0091030-07.1911.8.13.0000; Parte 1: AMSJ;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011827-0/000; Comarca: Palma; N.Unica: 0118270-68.1911.8.13.0000; Parte 1: AAO;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000893-5/000; Comarca: Igarape; N.Unica: 0008935-17.1911.8.13.0000; Parte 1: MGO;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013070-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0130705-74.1911.8.13.0000; Parte 1: MPM;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013351-9/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0133519-59.1911.8.13.0000; Parte 1: JCOF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013261-0/000; Comarca: Araguari; N.Unica: 0132610-17.1911.8.13.0000; Parte 1:
SMMS;VFC;VSMO;PRO;RCN;VLS;TAS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010071241-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0712413-21.2010.8.13.0000; Parte 1: JGSSJ;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011015131-3/000; Comarca: Carlos Chagas; N.Unica: 0151313-93.1911.8.13.0000; Parte 1: PJC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011014869-9/000; Comarca: Nova Serrana; N.Unica: 0148699-18.1911.8.13.0000; Parte 1: MFSN;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011016407-6/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0164076-29.1911.8.13.0000; Parte 1: CSS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011016519-8/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0165198-77.1911.8.13.0000; Parte 1: MLFF;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO CESAR MOTTA
Hc Criminal Nr. 000010075038-9/000; Comarca: Itamogi; N.Unica: 0750389-62.2010.8.13.0000; Parte 1: JTN;AECCAL;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011007520-7/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0096484-65.1911.8.13.0000; Parte 1: JCBP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009648-4/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0096484-65.1911.8.13.0000; Parte 1: TOMS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013037-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0130374-92.1911.8.13.0000; Parte 1: FMAS;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011013341-0/000; Comarca: Patrocinio; N.Unica: 0133410-45.1911.8.13.0000; Parte 1: GPS;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011013530-8/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0135308-93.1911.8.13.0000; Parte 1: JAM;AAF;PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011013609-0/000; Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica: 0136090-03.1911.8.13.0000; Parte 1: JLF;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011014294-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0142940-73.1911.8.13.0000; Parte 1: MAL;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012790-9/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0127909-13.1911.8.13.0000; Parte 1: APD;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011973-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0119732-60.1911.8.13.0000; Parte 1: PACS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011440-2/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0114402-82.1911.8.13.0000; Parte 1: JJRS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010992-3/000; Comarca: Santa Vitoria; N.Unica: 0109923-46.1911.8.13.0000; Parte 1: JA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010894-1/000; Comarca: Sete Lagoas; N.Unica: 0108941-32.1911.8.13.0000; Parte 1: CCLC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010465-0/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0104650-86.1911.8.13.0000; Parte 1: LMB;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010195-3/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0101953-92.1911.8.13.0000; Parte 1: GSAJ;- Prejudicado
o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011006811-1/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0068111-24.1911.8.13.0000; Parte 1: RPB;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011013605-8/000; Comarca: Carmo Do Paranaiba; N.Unica: 0136058-95.1911.8.13.0000; Parte 1: JCSC;Pelo indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011014881-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0148814-39.1911.8.13.0000; Parte 1: SJCS;- Pelo
indeferimento do pedido.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011012976-4/000; Comarca: Curvelo; N.Unica: 0129764-27.1911.8.13.0000; Parte 1: JJVA;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011013043-2/000; Comarca: Brasilia De Minas; N.Unica: 0130432-95.1911.8.13.0000; Parte 1: LBB;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011010089-8/000; Comarca: Barbacena; N.Unica: 0100898-09.1911.8.13.0000; Parte 1: JRSL;- Pelo nao
conhecimento do writ. Se conhecido, pugno pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011102-8/000; Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso; N.Unica: 0111028-58.1911.8.13.0000; Parte 1:
GAP;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012305-6/000; Comarca: Cataguases; N.Unica: 0123056-58.1911.8.13.0000; Parte 1: ERS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012076-3/000; Comarca: Santo Antonio Do Monte; N.Unica: 0120763-18.1911.8.13.0000; Parte 1:
HES;DFRG;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011518-5/000; Comarca: Barao De Cocais; N.Unica: 0115185-74.1911.8.13.0000; Parte 1: ACF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011260-4/000; Comarca: Bom Despacho; N.Unica: 0112604-86.1911.8.13.0000; Parte 1: ALCP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011279-4/000; Comarca: Caratinga; N.Unica: 0112794-49.1911.8.13.0000; Parte 1: PPS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013726-2/000; Comarca: Lima Duarte; N.Unica: 0137262-77.1911.8.13.0000; Parte 1: DND;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011013375-8/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica: 0133758-63.1911.8.13.0000; Parte 1: AGSS;Pelo indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012361-9/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0123619-52.1911.8.13.0000; Parte 1: VLF;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012765-1/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0127651-03.1911.8.13.0000; Parte 1: KGO;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011008670-9/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0086709-26.1911.8.13.0000; Parte 1: MNS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075085-0/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0750850-34.2010.8.13.0000; Parte 1: DSC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010609-3/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0106093-72.1911.8.13.0000; Parte 1: FAF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013679-3/000; Comarca: Igarape; N.Unica: 0136793-31.1911.8.13.0000; Parte 1: MGS;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011013542-3/000; Comarca: Dores Do Indaia; N.Unica: 0135423-17.1911.8.13.0000; Parte 1: GPS;- Em
diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011013163-8/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0131638-47.1911.8.13.0000; Parte 1: WFG;- Pela
denegacao da ordem.
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Hc Criminal Nr. 000011013480-6/000; Comarca: Andradas; N.Unica: 0134806-57.1911.8.13.0000; Parte 1: RFR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012695-0/000; Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso; N.Unica: 0126950-42.1911.8.13.0000; Parte 1:
AFL;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012336-1/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0123361-42.1911.8.13.0000; Parte 1: DDSJ;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012121-7/000; Comarca: Timoteo; N.Unica: 0121217-95.1911.8.13.0000; Parte 1: RAC;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010528-5/000; Comarca: Uba; N.Unica: 0105285-67.1911.8.13.0000; Parte 1: MAG;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011551-6/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0115516-56.1911.8.13.0000; Parte 1: EGS;EGS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009887-8/000; Comarca: Esmeraldas; N.Unica: 0098878-45.1911.8.13.0000; Parte 1: JCGS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012101-9/000; Comarca: Paraguacu; N.Unica: 0121019-58.1911.8.13.0000; Parte 1: EDS;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012436-9/000; Comarca: Campo Belo; N.Unica: 0124369-54.1911.8.13.0000; Parte 1: JLSB;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012617-4/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0126174-42.1911.8.13.0000; Parte 1: JCS;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012921-0/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0129210-92.1911.8.13.0000; Parte 1: DRV;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011013091-1/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0130911-88.1911.8.13.0000; Parte 1: JPN;- PREJUDICADA
A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011012682-8/000; Comarca: Morada Nova De Minas; N.Unica: 0126828-29.1911.8.13.0000; Parte 1:
PFCP;- Pelo indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012335-3/000; Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: 0123353-65.1911.8.13.0000; Parte 1: DTM;- Pelo
indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011013130-7/000; Comarca: Lavras; N.Unica: 0131307-65.1911.8.13.0000; Parte 1: GMR;- Pelo
indeferimento do pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN ANTONIO BRANDAO
Hc Criminal Nr. 000011011269-5/000; Comarca: Para De Minas; N.Unica: 0112695-79.1911.8.13.0000; Parte 1: PSA;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010460-1/000; Comarca: Alfenas; N.Unica: 0104601-45.1911.8.13.0000; Parte 1: WSS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011840-3/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0118403-13.1911.8.13.0000; Parte 1: DPP;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011005203-2/000; Comarca: Ouro Branco; N.Unica: 0052032-67.1911.8.13.0000; Parte 1: ONP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009877-9/000; Comarca: Monte Carmelo; N.Unica: 0098779-75.1911.8.13.0000; Parte 1: MRT;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010844-6/000; Comarca: Ponte Nova; N.Unica: 0108446-85.1911.8.13.0000; Parte 1: WLM;- Pelo
conhecimento do pedido pela denegacao da ordem de habeas corpus.
Hc Criminal Nr. 000011012052-4/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0120524-14.1911.8.13.0000; Parte 1: SEP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011486-5/000; Comarca: Lavras; N.Unica: 0114865-24.1911.8.13.0000; Parte 1: EJM;FAAJ;PAE;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012526-7/000; Comarca: Muriae; N.Unica: 0125267-67.1911.8.13.0000; Parte 1: MLMGJ;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012202-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0122025-03.1911.8.13.0000; Parte 1: ETS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011106-9/000; Comarca: Cachoeira De Minas; N.Unica: 0111069-25.1911.8.13.0000; Parte 1: AOF;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010951-9/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0109519-92.1911.8.13.0000; Parte 1: RPP;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011544-1/000; Comarca: Frutal; N.Unica: 0115441-17.1911.8.13.0000; Parte 1: CSJ;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011210-9/000; Comarca: Governador Valadares; N.Unica: 0112109-42.1911.8.13.0000; Parte 1: LJP;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011008489-4/000; Comarca: Uberlandia; N.Unica: 0084894-91.1911.8.13.0000; Parte 1: NBL;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013014-3/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0130143-65.1911.8.13.0000; Parte 1: WAS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010492-4/000; Comarca: Santa Luzia; N.Unica: 0104924-50.1911.8.13.0000; Parte 1: WSF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012759-4/000; Comarca: Barao De Cocais; N.Unica: 0127594-82.1911.8.13.0000; Parte 1: SSJ;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011011423-8/000; Comarca: Contagem; N.Unica: 0114238-20.1911.8.13.0000; Parte 1: BFDS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009984-3/000; Comarca: Barbacena; N.Unica: 0099843-23.1911.8.13.0000; Parte 1: PHJ;- Pelo
conhecimento do pedido e denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013440-0/000; Comarca: Nanuque; N.Unica: 0134400-36.1911.8.13.0000; Parte 1: AMS;- Pelo
conhecimento do pedido e denegacao da ordem de Habeas Corpus.
Hc Criminal Nr. 000011012630-7/000; Comarca: Piunhi; N.Unica: 0126307-84.1911.8.13.0000; Parte 1: ALOE;- Pela
denegacao da ordem.
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Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011012069-8/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0120698-23.1911.8.13.0000; Parte 1: APF;FFR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012331-2/000; Comarca: Lambari; N.Unica: 0123312-98.1911.8.13.0000; Parte 1: JPSO;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010526-9/000; Comarca: Uba; N.Unica: 0105269-16.1911.8.13.0000; Parte 1: RAT;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012755-2/000; Comarca: Patos De Minas; N.Unica: 0127552-33.1911.8.13.0000; Parte 1: ESBF;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010823-0/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0108230-27.1911.8.13.0000; Parte 1: AECCAL;- Pelo
conhecimento do pedido e denegacao da ordem de Habeas Corpus.
Hc Criminal Nr. 000011013144-8/000; Comarca: Almenara; N.Unica: 0131448-84.1911.8.13.0000; Parte 1: VPG;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011009548-6/000; Comarca: Uberaba; N.Unica: 0095486-97.1911.8.13.0000; Parte 1: VSC;- Prejudicado o
pedido.
Hc Criminal Nr. 000011011115-0/000; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 0111150-71.1911.8.13.0000; Parte 1: FRM;- Prejudicado o
pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012603-4/000; Comarca: Uba; N.Unica: 0126034-08.1911.8.13.0000; Parte 1: CSM;- Prejudicado o
pedido.
Hc Criminal Nr. 000011011132-5/000; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 0111325-65.1911.8.13.0000; Parte 1: VTA;Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011008948-9/000; Comarca: Ribeirao Das Neves; Parte 1: JSD;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011012418-7/000; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 0124187-68.1911.8.13.0000; Parte 1: DRS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013465-7/000; Comarca: Betim; N.Unica: 0134657-61.1911.8.13.0000; Parte 1: MRC;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011012077-1/000; Comarca: Raul Soares; N.Unica: 0120771-92.1911.8.13.0000; Parte 1: PSS;- Pelo nao
conhecimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011011750-4/000; Comarca: Santa Rita Do Sapucai; N.Unica: 0117504-15.1911.8.13.0000; Parte 1: CAG;Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011012896-4/000; Comarca: Oliveira; N.Unica: 0128964-96.1911.8.13.0000; Parte 1: MHLR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011010620-0/000; Comarca: Raul Soares; N.Unica: 0106200-19.1911.8.13.0000; Parte 1: FLS;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013128-1/000; Comarca: Divinopolis; N.Unica: 0131281-67.1911.8.13.0000; Parte 1: TSRN;- Pela
concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011013188-5/000; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0131885-28.1911.8.13.0000; Parte 1: MHCS;- Pela
denegacao da ordem.
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Hc Criminal Nr. 000011013064-8/000; Comarca: Vespasiano; N.Unica: 0130648-56.1911.8.13.0000; Parte 1: SAF;- Pela
denegacao da ordem.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ELEAZAR VILLACA
Apelacao Criminal Nr. 069907077347-7/001; Comarca: Uba; N.Unica: 0773477-74.2007.8.13.0699; Parte 1: JAB; Parte 2:
MPE;- Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao Criminal Nr. 007908421703-7/001; Comarca: Contagem; N.Unica: 4217037-30.2008.8.13.0079; Parte 1: AMR; Parte
2: MP;- Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA GERARDUS MAGELA GONCALVES LIMA FILHO
Apelacao Criminal Nr. 051810015007-8/001; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica: 0150078-21.2010.8.13.0518; Parte 1:
MLAS; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 000210001813-0/001; Comarca: Abaete; N.Unica: 0018130-49.2010.8.13.0002; Parte 1: GAFS; Parte 2:
MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 002410153952-6/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 1539526-39.2010.8.13.0024; Parte 1: RSR;
Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 002410240510-7/001; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 2405107-65.2010.8.13.0024; Parte 1: DMO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 017210001945-1/001; Comarca: Conceicao Das Alagoas; N.Unica: 0019451-94.2010.8.13.0172; Parte 1:
MSL; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao Criminal Nr. 031307223728-9/001; Comarca: Ipatinga; N.Unica: 2237289-02.2007.8.13.0313; Parte 1: WS; Parte 2:
MP;- Pelo nao provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO
Apelacao Criminal Nr. 068609244732-1/001; Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica: 2447321-59.2009.8.13.0686; Parte 1: MP;AJSS;
Parte 2: ANSS;MP;- Pelo provimento do primeiro e desprovimento do segundo.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES
Apelacao Criminal Nr. 002409642356-1/002; Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: 6423561-59.2009.8.13.0024; Parte 1: WGSO;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr. 040008033489-1/001; Comarca: Mariana; N.Unica: 0334891-23.2008.8.13.0400; Parte 1: CSG; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
Recurso Ordinario Constitucional Nr. 000011000347-2/001; Comarca: Montes Claros; N.Unica: 0003472-94.1911.8.13.0000;
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Diário Eletrônico do MPMG
Parte 1: ASS;- Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Mandado De Seguranca - Criminal Nr. 000011009990-0/000; Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0099900-41.1911.8.13.0000; Parte 1: AGR;- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA RICARDO EMANUEL DE SOUZA MAZZONI
Mandado De Seguranca - Criminal Nr. 000011000141-9/000; Comarca: Joao Monlevade; N.Unica: 0001419-43.1911.8.13.0000;
Parte 1: ISV;- Pela concessao da ordem.
Belo Horizonte, 31 de março de 2011
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico em exercício
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