Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 30 de novembro de 2011.
Edição n° 822
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Normativos ....................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................3
Editais.....................................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos ....................................................................................................................................................3
Súmulas de contrato e convênios..........................................................................................................................4
Editais.....................................................................................................................................................................4
ANELISE
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2
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Date: 2011.11.30 09:40:50 -02'00'
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 30 de novembro de 2011.
Edição n° 822
www.mp.rs.gov.br
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 3763/2011
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR, mediante designação,
em caráter excepcional e temporário, a Portaria n.º 3025/2010,
que redistribuiu as atribuições na Promotoria de Justiça de
Parobé, na forma que segue:
Promotoria de Justiça de Parobé:
1º Promotor de Justiça: 1ª Vara Judicial (inquéritos e processos criminais comuns e de Júri, processos cíveis, Execução
Criminal); PICs; Direção do Foro; Improbidade Administrativa
e Patrimônio Público;
2º Promotor de Justiça: 2ª Vara Judicial (inquéritos e processos criminais; processos cíveis, Violência Doméstica, JECrim)
Infância e Juventude; Defesa Comunitária;
Esta Portaria vigorará no período compreendido entre 29 de
setembro de 2011 e 27 de dezembro de 2011, sem ônus para
o Estado, e será apreciada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24
de novembro de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
PORTARIA N.º 3710/2011
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR, mediante designação,
em caráter excepcional e temporário, as Portarias n. 2980/2010 e 1404/2011, que redistribuiu as atribuições nos 1º e 2º
cargos da Promotoria de Justiça Criminal de Bento Gonçalves,
na forma que segue:
Promotoria de Justiça Criminal de Bento Gonçalves:
1º Promotor de Justiça: processos criminais e inquéritos policiais de crimes com pena cominada de reclusão da 1ª Vara
Criminal, incluídos os relativos a crimes dolosos contra a via;
2º Promotor de Justiça: processos criminais e inquéritos policiais de crimes com pena cominada de reclusão da 2ª Vara
Criminal, incluídos os relativos à violência doméstica (Lei n.
11.340/06;).
Esta Portaria, relativa à prorrogação da disposição outrora
firmada, vigorará no período compreendido entre 10 de setembro de 2011 a 08 e março de 2012, sem ônus para o Estado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18
de novembro de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
PORTARIA N.º 3615/2011
PORTARIA N.º 3759/2011
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais, resolve REDISTRIBUIR as atribuições na Promotoria de Justiça Regional do Partenon, na forma que segue:
Promotoria de Justiça Regional do Partenon:
2º Promotor de Justiça: JECRIM, inquéritos policiais e processos judiciais que tramitam na 1ª Vara Criminal do Foro regional do Partenon de Porto Alegre com finais 1 e 2, exceto participação nas audiências.
Esta Portaria vigorará no período compreendido entre 05 de
abril e 11 de setembro de 2011, sem ônus para o Estado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24
de novembro de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR a Portaria n.º 2646/2011, a
fim de redistribuir as atribuições na Promotoria de Justiça
Cível de Novo Hamburgo, mediante designação, em caráter
excepcional e temporário, no período compreendido entre 01
de agosto de 2011 e 31 de janeiro de 2012, e não como constou.
Esta Portaria, relativa à disposição outrora firmada, vigorará
no período compreendido entre 01 de agosto de 2011 e 31 de
janeiro de 2012, sem ônus para o Estado, e será apreciada
pelo Conselho Superior do Ministério Público.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08
de novembro de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
2
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Ministério Pú blico
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Porto Alegre, 30 de novembro de 2011.
Edição n° 822
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BOLETIM N.º 578/2011
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- a contar de 21 de novembro de 2011, a Promotora de Justiça
Dra. ANDREA ALMEIDA BARROS, ID nº 3435288, para, na
condição de representante desta Instituição, firmar Termo de
Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a OAB,
subseção de Frederico Westphalen e a Universidade Regional
Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Frederico Westphalen, objetivando a criação do Núcleo de Mediação Familiar da Comarca de Frederico Westphalen.
(PR.00001.02922/2011-7 - Port. 3744/2011).
- a contar de 01 de dezembro de 2011, o Dr. GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS, Promotor de Justiça, ID n.º
3432629, para exercer as funções de Promotor-Assessor
(Port. 3776/2011).
- o Dr. JULIO CESAR FINGER, Secretário-Geral do Ministério
Público; a Dra. ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Chefe de Gabinete; o Dr. JAYME WEINGARTNER NETO,
Coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão IntegradaGAGI; a Dra. KARIN SOHNE GENZ, Coordenadora do Gabinete de Comunicação Social; a Dra. ANA CRISTINA CUSIN
PETRUCCI, Presidente da Comissão Permanente de Informática; a Dra. CARLA CARPI NEJAR, como representante da
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos; a
Dra. LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ, como representante da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos
Administrativos; o Dr. ADRIANO MARMITT, como representante da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos
Institucionais; o Dr. ADRIANO TEIXEIRA KNEIPP, como representante da Corregedoria-Geral do Ministério Público; a
Dra. MARÍLIA COHEN GOLDMAN, Coordenadora da Secretaria dos Órgãos Colegiados-SOC; o Dr. GERSON LUÍS KIRSCH DAIELLO MOREIRA, Coordenador do Núcleo de Inteligência – NIMP; o Dr. LUIZ CLÁUDIO VARELA COELHO, OuvidorGeral do Ministério Público; o Dr. JOSÉ GUILHERME GIACOMUZZI, como representante dos Centros de Apoio Operacional; o Sr. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral
do Ministério Público; e os servidores WILLY ANDREY
FRÖHLICH e LUIS OTÁVIO CORREA LIMA, da Divisão de
Informática; ELIANE DE MELLO MIRANDA, EMILIANO MEDEIROS e LUCIANA BAGGIO BORTOLOTTO, da Divisão de
Documentação para, sob a presidência do primeiro, compor
Grupo de Trabalho para Tratar das Questões Relativas à Lei
12.527/2011 (Port. 3810/2011).
DECLARAR
- a contar de 01 de dezembro de 2011, a perda de classificação do Promotor de Justiça, Dr. GUSTAVO SCHNEIDER DE
MEDEIROS, ID n.º 3432629, no cargo de 1º PROMOTOR DE
JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E
DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE, em virtude de designação para exercer as funções de Promotor-Assessor (Port.
3777/2011).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30
de novembro de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
EDITAL Nº 373/2011 - PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §
2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento dos Inquéritos Civis nº
IC.00829.00104/2009 e IC.00829.00108/2009, em que representante Jaques Emerson Santos Guiel.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de novembro de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 3571/2011
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE publicar este extrato, para, nos seguintes termos:
1. Determinar, com fulcro no artigo 200 e seguintes da Lei
Complementar Estadual n° 10.098/94, a instauração de Procedimento Administrativo de Sindicância para apurar fatos contidos no expediente, SPU.PR.01055.00231/2011-8.
2. Designar os servidores João Luiz Pinto Costa, ID
3433226, Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,
como Sindicante; Nara Mariza Alves, ID 3424650, Datilógrafo,
como Secretária.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
novembro de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Registre-se e publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 30 de novembro de 2011.
www.mp.rs.gov.br
SÚMULA DE CONTRATO DE OBRA E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 3175-09.00/11-3
TOMADA DE PREÇOS N.º 11/11
CONTRATADA: DORR & GRABIN LTDA.; OBJETO: construção do prédio sede da Promotoria de Justiça na cidade de Iraí/
RS, situado na Rua Dr. Pereira Filho, Lote 21, Quadra B, com
área total de 238.19 m², incluindo a prestação de serviços e o
fornecimento de materiais, prevista para ser executada em 11
(onze) meses; VALOR TOTAL: R$ 617.269,85; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso
0011, Projeto/Atividade 1764, Natureza da Despesa 4.4.90.51,
Rubrica 5103; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º
8.666/93 e Lei Estadual n.º 11.389/99.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28
de novembro de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA
AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS
PROCESSO N.º 393-09.00/11-6
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/11–REGISTRO DE PREÇOS
CO.25130
CONTRATADA: IONICE CONCEIÇÃO ALVES OBJETO:
aquisição de bandeiras oficiais de municípios do Estado do
Rio Grande do Sul e bandeiras oficiais do Brasil.
ITEM
QTDE.
(UN.)
DESCRIÇÃO/MARCA
01
14
BANDEIRAS OFICIAIS DE
MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO RS (USO EXTERNO)
01
30
BANDEIRAS OFICIAIS DO
BRASIL (USO EXTERNO)
Edição n° 822
mento de programa de estágio mediante parceria, fins de propiciar treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural,
científico e de relacionamento humano; PRAZO: 5 (cinco)
anos; DATA DA ASSINATURA: 10/11/2011; Eduardo de Lima
Veiga, Procurador-Geral de Justiça, Maria Elisa Schuck Medeiros, Diretora do Colégio La Salle Canoas.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
novembro de 2011.
EDITAL N.º 314/2011
Resultado do Edital nº 303/2011 – REMOÇÃO DE ASSESSOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
(DEMP 21/11/2011)
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em
vista o que consta do PR.00576.01085/2011-9, se encontra
disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da
Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/
remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº.
303/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 30 de
novembro de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
VALOR
UNITÁRIO
R$ 49,50
R$ 42,90
VALOR TOTAL: R$ 1.980,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade
6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3035; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e 10.520/02; Leis
Estaduais 11.389/99 e 13.191/09; e Provimentos PGJ/RS
54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de novembro de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Súmula do Termo de Convênio
Processo PR.01075.07100/2010-6
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e o Colégio La Salle, CNPJ
nº 92.741.990/0038-29; OBJETO: Termo de Convênio celebrado entre as partes objetivando regulamentar o desenvolvi-
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