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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS
EDITAL DE CONCURSOS N.° 01/AGERGS
O Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, de
acordo com o processo n.º 000501-3900/03-0, faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas
de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH,
para o provimento de cargos em seu Quadro de Pessoal, sob o regime Estatutário (Lei Complementar n.º 10.098, de 03/02/94). Os
Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado, conforme Decreto Estadual n.º
43.911/05 e as Leis Estaduais n.º 10.228/94 e n.º 10.942/97, bem como pelas instruções contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento, na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande
do Sul – AGERGS, de 20 vagas para a localidade de Porto Alegre, para os cargos apresentados no Quadro Demonstrativo 1.1 deste
Edital.
1.1. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS (ÁREAS PROFISSIONAIS), DA ESCOLARIDADE , DA HABILITAÇÃO LEGAL
PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, DOS VENCIMENTOS, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL E DAS VAGAS.
N.° DOS
CONCURSOS
CARGOS/ÁREA
PROFISSIONAL
C.01/05
TÉCNICO SUPERIOR:
C.03/05
VENCIMENTOS/
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
N.° VAGAS
- 3º Grau Completo em Ciências Jurídicas
e Sociais e registro na OAB/RS.
R$ 4.606,20
(40h)
03
•
ÁREA 1 – Advogado
•
ÁREA 2 – Contador
- 3º Grau Completo em Ciências
Contábeis e registro no CRC/RS.
R$ 4.606,20
(40h)
02
•
ÁREA 3 – Economista
- 3º Grau Completo em Ciências
Econômicas e registro no CORECON/RS.
R$ 4.606,20
(40h)
01
•
ÁREA 4 – Engenheiro
- 3º Grau Completo em Engenharia Civil e
registro no CREA/RS.
R$ 4.606,20
(40h)
01
•
ÁREA 5 – Engenheiro
Eletricista
- 3º Grau Completo em Engenharia
Elétrica ou Eletr ônica e registro no
CREA/RS.
R$ 4.606,20
(40h)
01
•
ÁREA 6 – Engenheiro
Mecânico
- 3º Grau Completo em Engenharia
Mecânica e registro no CREA/RS.
R$ 4.606,20
(40h)
01
•
- 3º Grau Completo em Estatística e
registro no Conselho Regional de
Estatística.
R$ 4.606,20
(40h)
01
Civil
C.02/05
ESCOLARIDADE M ÍNIMA E
HABILITAÇÃO LEGAL PARA O
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
ÁREA 7 – Estatístico
AUXILIAR T ÉCNICO
Ensino Médio Completo
R$ 964,10
(40h)
07
MOTORISTA
Ensino Fundamental Completo e Carteira
Nacional
de
Habilitação,
categoria
mínima: Classe B
R$ 599,90
(40h)
03
2. DA DIVULGAÇÃO
2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos dar-se-á através de publicações de editais ou avisos no Diário
Oficial do Estado. Essas informações, bem como os editais, avisos e listagens de resultados também estarão à disposição dos
candidatos na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, na Av. Praia de Belas n.º 1595, em Porto Alegre – RS
e na Internet no endereço www.fdrh.rs.gov.br
2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Concurso Público em
que se inscreveu.
3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES
3.1. As inscrições poderão ser efetuadas pela Internet, pessoalmente ou por meio de procurador, no período de 26/10 a 17/11/2005.
3.2. O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo e uma única área profissional(quando houver).
3.3. Requisitos para inscrição:
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a posse
(contratação).
São requisitos para a inscrição, constituindo condições de ingresso:
a)ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo tenha sido encerrado dentro
do prazo das inscrições;
b) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
c) possuir todos os requisitos exigidos para o cargo, relacionados nos subitens nº 1.1 e no 11.2. deste Edital, até a data da posse;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) não ter registros de antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
f) estar regularizada a situação com o serviço militar(para candidatos do sexo masculino);
g) conhecer e estar de acordo com as normas contidas neste Edital.
3.4. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:
3.4.1. As inscrições via Internet deverão ser realizadas pelo endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (o candidato deverá preencher o
Formulário Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço).
3.4.2. Deverá constar no Formulário Eletrônico de Inscrição o número do Documento de Identidade que tenha fé pública. Para fins
destes Concursos Públicos, são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade
fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do
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CREA. OAB, CRC etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na
forma da Lei Federal nº 9.503/97. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser
preferencialmente apresentado no momento da realização da Prova.
3.4.3. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento (registro provisório de
inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer agência do BANRISUL ou, para quem for
correntista do BANRISUL, em outros meios de arrecadação que o Banco disponibiliza. O pagamento deverá ser feito até o dia 18 de
novembro de 2005. A FDRH, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.
3.4.4. O candidato terá sua inscrição aceita somente quando a FDRH receber do BANRISUL a confirmação do pagamento de sua taxa
de inscrição. A FDRH não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
3.4.5. Os candidatos portadores de deficiência, que realizarem a sua inscrição via Internet, deverão assinalar no Formulário Eletrônico
de Inscrição a sua opção em concorrer à reserva de vagas para portadores de deficiência e encaminhar o atestado médico, conforme
prevê o subitem 4.3 deste Edital, até o dia 18 de novembro de 2005.(ver Modelo de Atestado Médico no Anexo 3). Caso não indiquem a
sua opção no Formulário Eletrônico de Inscrição e não encaminharem o Atestado Médico no prazo indicado terão a sua inscrição
homologada sem direito a reserva de vaga.
3.5. Procedimentos para realizar a inscrição pessoalmente ou por meio de procuração e para o recolhimento do valor de
inscrição:
3.5.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 26/10 a 17/11/2005, em dias úteis no horário das 09h às 12h e das 14h às
17h, no seguinte endereço: na FDRH, situada na Av. Praia de Belas, 1595, bairro Menino Deus, em Porto Alegre.
3.5.2. O candidato deverá preencher corretamente o Requerimento de Inscrição e entregá-lo, acompanhado dos documentos listados no
subitem 3.7. deste Edital, às pessoas credenciadas, no Posto de Inscrição.
3.5.3. Mediante a entrega do Requerimento de Inscrição preenchido, o candidato receberá, da pessoa credenciada, o canhoto do seu
Requerimento de Inscrição. De posse do mesmo, o candidato deverá efetivar a inscrição pagando o valor referente à mesma em
qualquer agência do BANRISUL ou, para quem for correntista do BANRISUL, em outros meios de arrecadação que o Banco
disponibiliza, até 18/11/2005.
3.5.4. O candidato deverá guardar o seu comprovante de inscrição e de pagamento, uma vez que, para obter informação sobre o
Concurso, deverá indicar o seu número de inscrição, o qual consta nesse comprovante.
3.5.5. O candidato só será considerado inscrito no Concurso mediante preenchimento, no Posto de Inscrição, do Requerimento de
Inscrição até o dia 17/11/2005 e após o pagamento do valor da inscrição, o qual será aceito, no período de 26/10 a 18/11/2005, no
BANRISUL.
3.6. Recolhimento do valor da inscrição:
3.6.1. O pagamento do valor da inscrição tanto para quem fizer a inscrição pela Internet ou no Posto de Inscrição, deverá ser efetuado
conforme o previsto nos subitens 3.4.3. ou 3.5.3. deste Edital.
3.7. Documentos a serem entregues no ato da Inscrição para quem fizer a inscrição no Posto de Inscrição:
a) cópia reprográfica, frente e verso, do Documento de Identidade, comprovando ser o candidato brasileiro, devendo ser apresentado
também o original deste documento, o qual deve estar em boas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
Para fins destes Concursos Públicos, são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas
pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de
identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por
exemplo, as do CREA. OAB, CRC etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia
e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97;
b) procuração, se for o caso, conforme subitem 3.10, letra “d”;
c) atestado médico para os candidatos portadores de deficiência, comprovando a espécie e o grau ou o nível da deficiência de que é
portador, indicando obrigatoriamente a referência da Classificação Internacional de Doenças – CID 10, bem como a provável causa da
deficiência(os candidatos que realizarem a inscrição pela Internet deverão encaminhar o atestado médico conforme determinado no
subitem 4.3).
3.8. Valor da inscrição (está incluída a taxa bancária):
a) R$ 80,00 (oitenta reais) para o Concurso C.01/05 – Técnico Superior, cargo/áreas de Ensino Superior;
b) R$ 30,00 (trinta reais) para o Concurso C.02/05 – Auxiliar Técnico, cargo de Ensino Médio;
c) R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o Concurso C.03/05 – Motorista, cargo de Ensino Fundamental.
3.9. Por ocasião da posse, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do atendimento aos
requisitos fixados no subitem 11.2. e outros que a legislação exigir.
3.10. Regulamentação das Inscrições:
a) Não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, e nem reapresentados, assim como as
que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3 deste Edital;
b) Os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e habilitação legal para o exercício dos cargos estão previstos no Quadro
Demonstrativo, subitem 1.1 deste Edital;
c) Não serão aceitas inscrições por via-postal, “fac-símile” ou em caráter condicional;
d) A inscrição poderá ser efetuada por intermédio de procurador. Nesse caso, deverá ser anexado, além dos documentos exigidos no
subitem 3.7, procuração e ser apresentado o Documento de Identidade do procurador (a procuração não necessita ser reconhecida em
cartório);
e) O candidato e o seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou
Requerimento de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desses documentos;
f) Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo;
g) Não haverá devolução dos documentos entregues na inscrição, nem da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo,
não tenha sua inscrição homologada;
h) Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;
i) O candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição ou o Requerimento de Inscrição reconhece, automaticamente, a
declaração constante neste documento, confirmando que está de acordo com os normas e condições previstas neste Edital.
4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado 10% das vagas nos presentes Concursos Públicos, desde que as atribuições
dos cargos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em obediência ao disposto nos Decretos Federais n.°
3.298/99, nº5.296/04 e na Lei Estadual n.° 10.228/94.
4.2. Os candidatos, que realizarem inscrição pessoalmente ou por meio de procurador, deverão assinalar, no Requerimento de
Inscrição, a sua opção em concorrer à reserva de vagas para portadores de deficiência e anexar o atestado médico que indique a
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doenças
– CID. Caso não indiquem a sua opção no Requerimento de Inscrição e não anexem o Atestado Médico terão a sua inscrição
homologada sem direito à reserva de vaga. Quando convocados para a posse, deverão submeter-se à avaliação pelo Departamento de
Perícia Médica e Saúde do Trabalhador do Estado, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou
não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Caso não apresente o atestado médico no momento da Inscrição, ou
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no prazo estabelecido no subitem 4.3, o candidato será considerado como não-portador de deficiência, sem direito à reserva de vaga.
4.3. Os candidatos que realizarem as suas inscrições pela Internet deverão encaminhar o atestado médico pelo correio, por SEDEX, à
Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo e endereço abaixo indicados:
- Prazo: de 26/10 até 18/11/2005. Vale a data que consta no carimbo de postagem do Correio e somente serão considerados os
atestados que forem postados até esta data.
- Endereço: o envelope contendo o atestado médico deverá ser encaminhado para o seguinte endereço:
. Divisão de Concursos Públicos – Concursos AGERGS
. Av. Praia de Belas, 1595
. Bairro Menino Deus
. CEP 90.110-001
4.4. As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos de acordo com
a legislação e o previsto neste Edital.
4.5. Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente.
4.6. Não ocorrendo a aprovação de candidatos deficientes em número suficiente para preencher as vagas reservadas, estas serão
preenchidas pelos demais candidatos aprovados no respectivo Concurso.
4.7. Os candidatos portadores de deficiência, que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas objetivas,
deverão declará-lo no Requerimento de Inscrição ou no Formulário Eletrônico de Inscrição para que sejam tomadas as providências
cabíveis, com antecedência.
4.8. Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados em ordem classificatória: uma somente constando os portadores de
deficiência e a outra com todos os candidatos que lograrem êxito nos Concursos Públicos.
4.9. Homologação e Indeferimento das inscrições:
a) As inscrições de que trata o presente Edital, feitas para os cargos em Concurso, serão examinadas e julgadas pelas Comissões de
Concursos AGERGS e FDRH.
b) Será indeferida a inscrição do candidato que não preencher corretamente os campos do Formulário Eletrônico de Inscrição. Também
será indeferida a inscrição do candidato que fizer a inscrição pessoalmente, ou através de procurador, e que não tenha preenchido o
Requerimento de Inscrição de forma completa, correta e legível, ou que forneça dados comprovadamente inverídicos ou que não
atendam a qualquer requisito deste Edital.
c) A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer por meio de Edital, no qual será divulgado o número de inscrição dos
candidatos que tiveram as suas inscrições indeferidas, bem como o motivo do indeferimento, exceto dos não pagos. Da não
homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 8 deste Edital.
5. DOS CARGOS / ÁREAS PROFISSIONAIS
5.1. Jornada de Trabalho
A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para todos os cargos em Concurso.
5.2. Descrição Sintética das Atribuições:
C.01/05 – Técnico Superior, Áreas 1,2,3,4,5,6 e 7:
• Acompanhar a evolução tecnológica dos serviços públicos delegados;
• Acompanhar e elaborar estudos periódicos sobre a evolução da regulação dos serviços públicos no mundo com relação à qualidade
dos serviços públicos;
• Propor estratégias para o Rio Grande do Sul atingir padrões mais elevados nos serviços públicos delegados;
• Examinar a evolução sistêmica dos indicadores de qualidade dos serviços;
• Elaborar, propor e atualizar indicadores de qualidade dos serviços públicos delegados, com vista a aperfeiçoar a legislação pertinente;
• Comparar o desempenho dos prestadores de serviços, através de evolução de seus indicadores, com congêneres do Brasil e do
mundo;
• Fiscalizar a empresa prestadora do serviço público, no que se refere à qualidade dos serviços por ela oferecidos à população,
confrontando-os com metas pré-estabelecidas;
• Desenvolver metodologias de fiscalização por amostragem do desempenho dos serviços públicos delegados;
• Efetuar auditorias técnicas, com relação à qualidade dos serviços efetivamente prestados à população;
• Propor a instalação de equipamentos de controle da qualidade dos serviços em pontos estrategicamente escolhidos, quando se
mostrar pertinente, visando a aumentar a fidedignidade dos dados técnicos fornecidos pelos prestadores de serviço;
• Examinar, periódica e sistematicamente, a consistência e fidedignidade das informações dos prestadores de serviços;
• Elaborar relatórios da evolução da qualidade dos serviços públicos;
• Executar estudos estatísticos para a elaboração de pesquisas sistêmicas de opinião pública, de caráter científico, para incorporar, no
processo de avaliação dos prestadores de serviços, a opinião dos usuários;
• Elaborar, testar e aplicar em campo questionários de qualidade dos serviços;
• Correlacionar a evolução dos indicadores com a evolução da opinião dos usuários sobre os serviços;
• Desenvolver e implementar alternativas tecnológicas de ouvidoria pública;
• Preparar material técnico e de divulgação, concernente à qualidade dos serviços, quando de audiência pública de responsabilidade da
AGERGS;
• Participar dos processos de negociação entre usuário(s) e prestador(es) de serviço(s) público(s), em caso de conflitos e litígios;
• Analisar e emitir pareceres quando de conflitos de interesses entre as partes, no que respeita à qualidade e aos aspectos econômicofinanceiros da prestação dos serviços públicos delegados;
• Estudar, definir, propor métodos e formas para avaliar, acompanhar e conceder tarifas para os serviços públicos concedidos que
assegurem a prestação de serviços adequados à população, preservando a situação econômico-financeira do prestador e a
modicidade das tarifas;
• Desenvolver estudos e emitir relatórios com o valor de mercado das concessões a serem licitadas ou já contratadas;
• Manter base de dados econômico-financeiros sobre os serviços públicos delegados;
• Elaborar e emitir relatórios periódicos de avaliação de desempenho econômico-financeiro sobre os serviços públicos delegados;
• Definir a metodologia de avaliação das condições econômico-financeiras dos concorrentes à concessão de serviços públicos;
• Orientar na elaboração de editais de concessões de serviços públicos;
• Elaborar e apresentar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas em sua área de acordo com as determinações
recebidas;
• Assessorar o Conselho Superior e a Diretoria-Geral nas matérias afetadas às atribuições da AGERGS e realizar demais atividades
que lhe forem atribuídas.
C.02/05 – Auxiliar Técnico:
• Colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de normas de trabalho para o melhor desenvolvimento
das atividades da AGERGS;
• Efetuar os serviços de digitação, expedição, processamento e tabulação de dados e relatórios dos serviços da AGERGS;
• Aplicar, em campo, questionários de pesquisa;
• Realizar pesquisa de legislação e jurisprudência;
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• Organizar arquivos de processos;
• Estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a sua área de atuação, preparando os expedientes que se
fizerem necessários;
• Redigir correspondências administrativas;
• Exercer atividades de recepção e expedição de documentos;
• Efetuar, sob supervisão, o cadastro de pessoal, material e patrimônio;
• Promover, periodicamente, inventários do material em estoque ou em movimento;
• Prestar informações ao público quanto ao andamento de expediente;
• Organizar, por orientação superior, coletânea de leis, regulamentos e normas relativas às atividades da Autarquia;
• Executar outras tarefas semelhantes ou que lhe venham a ser atribuídas.
C.03/05 – Motorista:
• Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de Conselheiros, Diretores e funcionários da AGERGS ou pequenas
cargas;
• Recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho;
• Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento;
• Fazer reparos de emergência;
• Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada;
• Realizar a condução de veículos em viagens de serviço;
• Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue e efetuar os registros de combustível e quilometragem rodada;
• Comunicar ao superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo;
• Executar outras tarefas assemelhadas.
6. DAS PROVAS
6.1. Os Concursos serão constituídos de provas objetivas e de provas de títulos, de caráter eliminatório e classificatório, conforme a
especificação abaixo:
N.°
Concurso
C.01/05
C.02/05
C.03/05
Cargo
Técnico Superior
Áreas 1, 2, 3, 4,
5, 6, 7
Auxiliar
Técnico
Motorista
Provas
Língua Portuguesa
Conhec. Específicos
Legislação
Títulos
Lìngua Portuguesa e Red.
Oficial
Matemática/ Estatística
Informática
Legislação
Língua Portuguesa
Conhec. Específicos
Elim.
Elim.
Elim.
Class.
Elim.
N.°
Questões
20
40
20
20
Class.
Elim.
Elim.
Class.
Elim.
10
10
15
20
25
Caráter
0,75
1,5
0,75
2,0
Acertos
mínimos
10
20
10
10
Pontos
Mínimos
7,5
30
7,5
20
Pontos
máximos
15
60
15
10
40
1,5
1,5
2,0
2,5
2,0
05
08
15
7,5
16,0
30
15
15
30
50
50
Valor
6.1.1. Para aprovação no Concurso C.01/05 – Técnico Superior (Áreas 1 a 7), o candidato deverá obter os pontos mínimos em cada
prova objetiva conforme consta no quadro acima (subitem 6.1) e, simultaneamente, o total mínimo de 54 (cinqüenta e quatro) pontos no
conjunto das provas objetivas.
6.1.2. Para aprovação no Concurso C.02/05 – Auxiliar Técnico, o candidato deverá obter os pontos mínimos em cada prova objetiva de
caráter eliminatório conforme consta no quadro acima (subitem 6.1) e, simultaneamente, o total mínimo de 50 (cinqüenta) pontos no
conjunto das provas objetivas.
6.1.3. Para aprovação no Concurso C.03/05 – Motorista, o candidato deverá obter os pontos mínimos na prova objetiva de
Conhecimentos Específicos, conforme consta no quadro acima (subitem 6.1).
6.2. O programa das provas objetivas e a bibliografia recomendada encontram-se no Anexo 1 deste Edital.
6.3. Prova de Títulos (somente para o cargo C.01/05 – Técnico Superior)
6.3.1. A prova de Títulos terá caráter classificatório e consistirá na valorização de certificados ou diplomas de pós-graduação.
6.3.2. Somente participarão da Prova de Títulos os candidatos inscritos no cargo de Técnico Superior, de todas as áreas profissionais,
que forem aprovados nas provas objetivas.
6.3.3. A Prova de Títulos será avaliada na escala de 0 (zero) ao máximo de 10 (dez) pontos sendo computados da seguinte forma:
Especificação
TÍTULOS
Quantidade
(máximo)
Valor Unitário
(pontos)
Valor Máximo
(pontos)
Diploma ou Certificado
de Pós-Graduação em
1
05
05
nível de Doutorado
Diploma ou Certificado
de Pós-Graduação em
1
03
03
nível de Mestrado
Certificado
de
PósGraduação em nível de
especialização
(carga
2
01
02
horária Mínima de 360
horas)
6.3.4. Serão considerados como Títulos os cursos de pós-graduação em nível de especialização com duração mínima de 360 horas,
Mestrado e Doutorado, concluídos até a data de publicação do Edital que divulgará o período de entrega dos títulos.
6.3.5. Os títulos deverão estar relacionados com a área de formação do candidato, conforme áreas profissionais 1 a 7.
6.3.7. Os Diplomas ou Certificados de conclusão de cursos de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino
devidamente reconhecida.
6.3.8. O certificado ou diploma que estiver em língua estrangeira, somente será considerado se vier acompanhado da revalidação de
acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, excetuando-se dessa exigência os
certificados expedidos pelos países integrantes do Acordo do Mercosul.
6.3.9. Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos expressos na tabela constante do subitem 6.3.3.
6.3.10. As cópias dos Certificados ou Diplomas, devidamente autenticadas em Cartório, deverão ser encaminhadas juntamente com
uma via do formulário com a relação dos mesmos (Anexo 2), por SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, em Porto Alegre,
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no prazo e endereço a serem estabelecidos em edital específico.
6.3.11. O candidato deverá preencher a Relação de Títulos (Anexo 2) em 2 (duas) vias na forma a ser determinada em edital. A primeira
via deverá ser encaminhada com os títulos em envelope com a seguinte identificação do candidato: nome, inscrição e cargo. A segunda
via, permanece com o candidato.
6.3.12. Quando, em algum documento apresentado para a Prova de Títulos, o nome do candidato for diferente do que consta no
formulário de inscrição, deverá ser anexado comprovante de alteração de nome. Esse documento não deverá ser listado na relação dos
Títulos, mas apenas juntado ao conjunto de documentos entregues.
6.3.13. Não serão considerados os títulos apresentados fora do prazo, ou de forma diferente à estabelecida em edital ou em desacordo
com o disposto no subitem 6.3 – Da Prova de Títulos.
6.3.14. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva
pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Concurso.
6.3.15. O prazo e o endereço para encaminhamento dos títulos por SEDEX serão divulgados através da publicação de edital, conforme
previsto no item 2 deste Edital.
7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1. As provas serão realizadas em dia, hora e local a serem designados através de edital, publicado conforme o previsto no item 2
deste Edital, no prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência da data das provas.
7.2. A critério da AGERGS, as provas poderão ser realizadas em dia de semana, sábado, domingo ou feriado.
7.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com uma antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para início
das mesmas, com Documento de Identidade, caneta esferográfica de ponta grossa, tinta azul ou preta.
7.4. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar
em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o
documento cujo número e nome do candidato constam no formulário de inscrição.
7.5. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro
indicativo de início das provas.
7.6. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas,
salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.
7.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não será aplicada prova fora do local e
horário designado por edital.
7.8. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas aos Concursos nas dependências do
local onde forem aplicadas as provas.
7.9. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de qualquer espécie, bem como o uso de telefone celular, fones
de ouvido ou de quaisquer aparelhos eletrônicos, bem como o uso de calculadora financeira ou científica.
7.10. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha-de-Respostas (folha óptica) com caneta esferográfica de ponta grossa, com
tinta azul ou preta.
7.11. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha-de-Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta,
emenda ou rasura, ainda que legível.
7.12. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.
7.13. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Folha-de-Respostas.
7.14. Será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do formulário de Termo de Infração o candidato que:
a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;
b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando
de consultas;
c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.
7.15. Aos candidatos para o cargo de Motorista será concedido o tempo de 04h (quatro horas) para a realização das provas e aos
candidatos para os cargos/áreas de nível superior e de nível médio será concedido o tempo de 05h (cinco horas).
7.16. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do início das mesmas.
7.17. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de
fiscal.
7.18. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal da sala a folha de respostas preenchida e assinada. Se assim não
proceder, será excluído do concurso mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.
8. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS
8.1. A disponibilidade dos gabaritos, das listas contendo os resultados das provas e das respostas aos recursos, bem como da
homologação dos Concursos será divulgada através de editais publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.
8.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos referentes às provas
objetivas, aos resultados da Prova de Títulos, no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme o estabelecido nos respectivos editais.
8.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão de Concursos e remetido, somente através de SEDEX,
para a FDRH, em Porto Alegre, no prazo e endereço a serem publicados em Edital, conforme prevê o item 2 deste Edital.
8.4. O pedido de recurso deverá conter:
a) nome completo e número de inscrição do candidato;
b) indicação do Concurso, cargo e/ou área profissional quando houver;
c) objeto do pedido de recurso, bem como o total de pontos pleiteados (se for o caso);
d) exposição fundamentada a respeito dos problemas constatados no gabarito, nas questões ou na pontuação.
8.5. O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.
8.6. Os processos contendo as respostas aos recursos ficarão à disposição dos candidatos somente na Fundação para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos, Av. Praia de Belas, 1595 – Porto Alegre, onde os interessados poderão ter vistas aos seus
recursos, no prazo estabelecido em Edital. Não serão oferecidas vistas a esses processos em outro local ou fora do prazo estabelecido.
8.7. Não serão considerados os pedidos de recursos formulados fora do prazo. Para fins de validade, será considerada a data de
postagem do recurso no Correio.
8.8. Não serão aceitos recursos por e-mail ou outros serviços de postagem, a não ser aquele previsto no subitem 8.3(SEDEX).
8.9. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 8.4 deste Edital.
8.10. Não haverá recurso de reconsideração.
9. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
9.1. A NOTA FINAL de cada candidato será igual à soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e da prova de Títulos, quando
houver.
9.2. As provas objetivas e de Títulos serão avaliadas conforme o previsto no subitem 6.1 e 6.3.3 deste Edital.
9.2.1. Os candidatos, inscritos para o concurso C.01/05 – Técnico Superior (Áreas 1 a 7), serão considerados aprovados se obtiverem
os pontos mínimos exigidos nas provas objetivas e, simultaneamente, o mínimo de 54 (cinqüenta e quatro) pontos na soma dos pontos
das provas objetivas.
9.2.2. Os candidatos inscritos para o Concurso C.02/05 – Auxiliar Técnico, serão considerados aprovados se obtiverem os pontos
mínimos nas provas objetivas de caráter eliminatório e, simultaneamente, o mínimo de 50 (cinqüenta) pontos na soma dos pontos das
provas objetivas.
9.2.3. Os candidatos, inscritos para o Concurso C.03/05 – Motorista, serão considerados aprovados se obtiverem o mínimo de 30 (trinta)
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pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos.
9.3. A classificação dos candidatos aprovados nas provas objetivas será realizada por Concurso e dar-se-á após esgotada a fase
recursal, pela ordem decrescente da pontuação obtida na NOTA FINAL.
9.4. Será feita uma Lista de Classificação Geral dos resultados obtidos nas provas por cargo/área profissional, conforme opção do
candidato no ato da inscrição.
9.5. A publicação dos resultados da Classificação Geral será realizada em 2 (duas) listas. A primeira conterá a classificação de todos os
candidatos aprovados em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência, e a segunda conterá
exclusivamente estes últimos.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Na hipótese de igualdade de pontos obtidos na NOTA FINAL, serão utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a
seguir especificados.
10.1. Para o Cargo C.01/05 – Técnico Superior (todas as áreas profissionais):
a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº
10.741/2003, na data do sorteio público;
b) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
c) maior pontuação na prova de Legislação;
d) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova de Títulos;
f) sorteio público, se persistir o empate.
10.2. Para o Cargo C.02/05 – Auxiliar Técnico
a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº
10.741/2003, na data do sorteio público.
b) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa e Redação Oficial;
c) maior pontuação na prova de Legislação;
d) maior pontuação na prova de Informática;
e) maior pontuação na prova de Matemática e Estatística;
f) sorteio público, se persistir o empate.
10.3. Para o Cargo C.03/05 – Motorista
a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º
10.741/2003, na data do Sorteio Público;
b) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;
c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;
d) sorteio público, se persistir o empate.
10.4. Sorteio Público:
No caso de ocorrer sorteio público, o mesmo será realizado em Porto Alegre – RS e a data de sua realização será comunicada aos
candidatos, através de edital, conforme o previsto no item 2 deste Edital.
11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
11.1. O provimento dos cargos se dará conforme as necessidades da AGERGS e de acordo com as vagas existentes, seguindo
rigorosamente a ordem de classificação, observado o prazo de validade dos Concursos, na forma da lei.
11.2. Requisitos para nomeação:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal;
b) estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até data da posse;
e) possuir a escolaridade exigida para o cargo até a data da posse (os documentos podem ser expedidos em data posterior, mas os
candidatos devem fazer jus aos mesmos até a data da posse);
f) possuir o registro no órgão de classe, se for exigido pelo cargo/área profissional até a data da posse;
g) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
h) ter boa saúde física e mental, verificada em exame de perícia oficial.
11.3. O candidato aprovado no Concurso e considerado APTO na inspeção médica a ser realizada por órgão de perícia oficial, quando
nomeado, terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, para aceitação expressa do cargo.
11.4. As alterações de endereço devem ser comunicadas, sob pena de não sendo encontrados, serem os candidatos excluídos do
respectivo Concurso:
a) até a publicação do resultado final, a alteração de endereço deve ser comunicado à Fundação para o Desenvolvimento de Recursos
Humanos, Av. Praia de Belas, 1595, Porto Alegre, RS, CEP 90.110-001.
b) após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, no seguinte endereço: Av. Borges de Medeiros, 659, 14º andar, Porto
Alegre-RS.
11.5. O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Ao efetuar a sua inscrição o candidato assume o compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na
Legislação pertinente.
12.2. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido
divulgado o resultado dos Concursos e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sem direito a recurso, sendo
considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.
12.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada, em caráter
irrecorrível, como desistência.
12.4. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada, em caráter
irrecorrível, como desistência.
12.5. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse
ato condicionada às disposições legais pertinentes, ao interesse e às necessidades da AGERGS.
12.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou
evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser
publicado.
12.7. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e a Fundação para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por
terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.
12.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões de Concursos AGERGS e FDRH no que tange à realização
destes Concursos.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2005.
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Clovis Ilgenfritz da Silva,
Conselheiro-Presidente da
AGERGS.
CONCURSOS PÚBLICOS DA AGERGS
ANEXO 1 do Edital de Concursos N.º 01/2005-AGERGS
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIAS INDICADAS
CONCURSO: C.01/05 – TÉCNICO SUPERIOR (todas as áreas profissionais)
Ø
LÍNGUA PORTUGUESA:
Conteúdo Programático:
Interpretação de textos: Informações literais e inferências. Estruturação do texto e dos parágrafos. Recursos de coesão.
Variedades de textos e adequação de linguagem. Ponto de vista do autor; Vocabulário: Significado contextual de palavras e
expressões. Variedades lingüísticas. Sinonímia contextual. Homonímia. Polissemia; Notações gráficas: Ortografias. Regras de
acentuação. Abreviaturas usuais; Formação e estruturação de palavras: Valores de prefixos, radicais e sufixos. Famílias
etimológicas; Classes e categorias gramaticais: Usos e principais valores associados a cada classe; Sistema de flexão verbal:
Valores dos tempos e dos modos verbais; Concordância verbal e nominal: Regência verbal e nominal. Crase; Pontuação e sua
relação com a estruturação sintática; Subordinação e coordenação: Compreensão da natureza das relações de subordinação
e coordenação; Transformação e equivalência de estruturas: Ordem direta e indireta, discurso direto e indireto, vozes verbais
etc. Paralelismo sintático e semântico. Partículas de transição e palavras de referência; Redação Oficial: Emprego das formas de
tratamento. Tipos de documentos e suas características: ata, circular, edital, parecer, ofício, portaria e requerimento.
Bibliografia Indicada:
CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 3. ed. revista. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 2001.
KASPARY, Adalberto. Português para profissionais. 17. ed. Porto Alegre: Edita, 1997.
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Ø
Ø
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_________________. Redação Oficial: normas e modelos. 13. ed. Porto Alegre: Edita, 1996.
LUFT, Celso Pedro. Grande manual de ortografia Globo. 4. ed. São Paulo: Globo, 1989.
MORENO, Cláudio; GUEDES, Paulo. Curso Básico de Redação. São Paulo: Ática, 1979.
PLANTÃO, Francisco S.; FIORIN, José Luiz. Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1996.
LEGISLAÇÃO:
Conteúdo Programático:
Função Regulatória da Administração; Agências reguladoras: Forma autárquica, finalidade e competências; Poder
regulamentar e poder regulador.
Bibliografia Indicada:
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo Regulatório. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002.
MENEZELLO, Maria D’Assunção Costa. Agências Reguladoras e o Direito Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2002.
Conteúdo Programático e Bibliografia Indicada de Legislação:
Legislação aplicável à regulação dos serviços públicos: (Com as alterações até a data da publicação do Edital): Lei n.º
8.987/95 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da
Constituição Federal, e dá outras providências; Lei n.º 9.074/95 – Estabelece normas para outorga e prorrogações das
concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências; Lei n.º 9.277/96 – Autoriza a União a delegar aos
municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais; Lei n.º
10.086/94 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos e dá outras providências; Lei n.º
9.427/96 – Institui a ANEEL e disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica. Arts: 1º, 2º, 3º, 20º, 21º e
22º; Lei n.º 10.931/97 – Cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –
AGERGS e dá outras providências. (atualizada com as alterações da Lei n.º 11.292, de 23/12/1998); Lei n.º 10.942/97 – Cria o
quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e dá
outras providências; Resolução AGERGS CS n.º 123, de 20 de agosto de 2002 – Regulamenta os procedimentos de mediação
de conflitos; Resolução AGERGS CS n.º 170, de 17 de setembro de 2003 – Cria instrumentos que garantam a transparência e
participação da sociedade nos processos de reajuste e/ou revisão tarifária; Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93) – Regulamenta o
art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências ( com as alterações até a data da publicação do Edital); Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar n.º 10.098/94 (com as alterações até a data da
publicação do Edital); Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências ( com as alterações até a data da publicação do Edital); Constituição da República Federativa do Brasil (com as
alterações até a data da publicação do Edital); Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Código Estadual de Qualidade
dos Serviços Públicos (Lei n.º 11.075/98) – Institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos (com as alterações
até a data da publicação do Edital).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Área 1 – ADVOGADO
Conteúdo Programático:
Direito Administrativo:
Direito Administrativo: Conceito, Fontes, Codificação, Interpretação, Princípios; Estado, Governo e Administração Pública:
Conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins; Princípios básicos; Organização Administrativa: Administração
pública direta e indireta (Dec. Lei n.º 200/97); Autarquias e fundações; Empresas públicas e sociedades de economia mista;
Serviços Sociais autônomos; Agentes Públicos: Espécies e Classificação; Regime estatutário: noções fundamentais; Poderes
Administrativos: Poder regulamentar; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder de polícia; Ato Administrativo: Conceito,
requisitos; Perfeição, validade e eficácia; Atributos; Nulidades e sanatória; Extinção e desfazimento; Classificação, espécies e
exteriorização; Atos vinculados e atos discricionários; Mérito; Uso e abuso do poder; Contrato Administrativo: Conceito e
características; Cláusulas exorbitantes; Garantias. Formalização; Execução, alteração, inexecução e rescisão; Sanções
administrativas; Espécies; Licitação: Conceito, objeto, finalidades e princípios; Dispensa e inexigibilidade. Vedações;
Modalidades; Procedimentos e fases; Revogação e invalidação; Serviços Públicos: Conceitos; Delegação: concessão, permissão
e autorização; Disciplina legal (inteligência): Leis Federais n.º 8.987/95, n.º 9.074/95 e n.º 9.277/96; Domínio Público: Bens
públicos: conceito, classificação e espécies; Aquisição, utilização e alienação; Domínio terrestre, hídrico e aéreo e proteção
ambiental; Intervenção na Propriedade: Fundamentos; Função social da propriedade; Desapropriação e desapropriação indireta;
Servidão administrativa. Requisição. Ocupação provisória; Controle da Administração: Controle exercido pela própria
Administração; Controle legislativo. Os Tribunais de Contas; controle judicial; Mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública. Lei da improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92); Responsabilidade Civil da Administração: Extensão (Art. 37, § 6º
da CF); Reparação do dano; Contratos de Concessão: Conceito. Características. Serviço adequado. Equilíbrio econômicofinanceiro. Encargos do poder concedente e do Concessionário. Intervenção e Extinção da concessão. Competências do órgão
regulador. Posição do usuário de serviço público.
Bibliografia Indicada:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização e
outras formas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
_____________________________. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
GASPARINE, Diógenes. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11. ed. Rio de Janeiro: Aide Editora,
2005.
____________________. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
MEDAUAR, Odete. Concessão do Serviço Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Estudo sobre Concessão e Permissão de Serviço Público no Direito Brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 1996.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo Regulatório. São Paulo:Lumem, 2005.
Direito Constitucional:
Direito Constitucional: Conceito, objeto; Constituição: Conceito, classificação: quanto à origem e quanto ao processo de
reforma; O Princípio da hierarquia das normas constitucionais: Interpretação; A Constituição de 1988: Princípios
fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Os Remédios Constitucionais: O mandado de segurança (A Lei n.º
1.533/51; as liminares e a legislação extravagante; As Súmulas do Supremo Tribunal Federal); A ação popular; Os Poderes
Políticos: O Poder Executivo (Estrutura e funcionamento; atribuições do Presidente da República; responsabilidade); O Poder
Legislativo (Estrutura e funcionamento; o processo legislativo); O Poder Judiciário (O Supremo Tribunal Federal: competência; O
Superior Tribunal de Justiça: competência; A Justiça Estadual: competência); O Controle da Constitucionalidade: Espécies de
controle; as vias do controle.
Bibliografia Indicada:
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ed. atualizada.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 31. ed. Saraiva, 2005.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
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SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
Direito Tributário:
O Direito Tributário: Denominação; Natureza Jurídica; Conceito; Autonomia; Relações com outras disciplinas jurídicas;
Codificação; As Fontes do Direito Tributário: Fontes materiais; Fontes formais; Fontes principais; Fontes secundárias; Os
Tributos: Conceito de tributo; Natureza Jurídica; Classificação; Os impostos; As taxas; A contribuição de melhoria; O empréstimo
compulsório; As contribuições parafiscais; A Legislação Tributária: Estrutura de legislação tributaria; A vigência no espaço e no
tempo; A aplicação da legislação tributária; A interpretação da legislação tributária; A integração da legislação tributária; A
Obrigação Tributária: Relação jurídica; Noção de obrigação; A obrigação tributária; O fato gerador e suas peculiaridades; O
sujeito ativo; O sujeito passivo; A responsabilidade tributária; A responsabilidade por infrações à legislação tributária; O Crédito
Tributário: Noção geral de crédito; Conceito; A constituição do crédito tributário; Natureza Jurídica; O lançamento tributário;
Conceito; Natureza Jurídica; Efeitos; Modalidades; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; Extinção do crédito tributário;
Exclusão do crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário; A Administração Tributária: Estrutura da administração
fazendária; A fiscalização; A dívida ativa; As certidões negativas; O Sistema Tributário Brasileiro: Noção de sistema; O poder de
tributar; A competência tributária; As limitações constitucionais ao poder de tributar; Os princípios jurídicos da tributação; A
discriminação das receitas tributárias; O Ilícito Tributário: As infrações tributárias; Os crimes contra a ordem tributária; A evasão;
A elisão; O Contencioso Tributário: O processo tributário administrativo; O processo tributário judicial.
Bibliografia Indicada:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
AVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
COELHO, Sacha Calman Navarro. Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense,
1991.
DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de Direito Tributário. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, v.1.
__________________________. Compêndio de Direito Tributário. 3. ed. Rio Janeiro: Forense, 1997, v.2.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 10. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
____________________. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, v. 2 e 3.
Direito Processual Civil:
Processo de Conhecimento: Jurisdição e Ação; Partes e Procuradores; Função do Ministério Público; Órgãos Judiciários e
Auxiliares da Justiça; Atos Processuais; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Processo e Procedimento; Tutela
Antecipada; Procedimento Ordinário; Processo nos Tribunais; Recursos. Processo de Execução: Execução em Geral; As
Espécies de Execução; Embargos do Devedor; Execução por Quantia Certa; Remição; Suspensão e Extinção do Processo de
Execução. Processo Cautelar: Medidas Cautelares; Procedimentos Especiais: Procedimentos Especiais de Jurisdição
Contenciosa; Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária; Mandado de Segurança; Ação Popular; Ação Civil Pública.
Bibliografia Indicada:
ASSIS, Araken de. Cumulação de ações. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
_______________. Manual de Processo de Execução. 9. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, v.1.
_________________________. Instituições de Direito Processual Civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, v.2.
_________________________. Instituições de Direito Processual Civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, v.3.
_________________________. Instituições de Direito Processual Civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, v.4.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Popular. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
___________________________. Ação Civil Pública. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
___________________________. Recurso Especial e Extraordinário. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Antecipatória, Julgamento Antecipado e Execução Imediata da Sentença. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1997.
___________________________. A Antecipação da Tutela. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Habeas-data. 15. ed. São
Paulo: Malheiros, 1990.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: Exposição Sistemática do Procedimento. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
_____________________________. Comentários ao Código de Processo Civil, Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, arts.
476 a 565. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v.5.
NERY JR., Nelson. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Recursos. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
PORTO, Sérgio Gilberto. Coisa Julgada Civil. Rio de Janeiro: Aide, 1996.
SILVA, Orídio A. Baptista et alli. Teoria geral do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
__________________________. Do Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
__________________________. Curso de Processo Civil. 2. ed. Porto Alegre: Fabris, 1989.
Direito Civil:
Pessoas: Pessoa natural; Pessoas jurídicas; Direitos da personalidade; Domicílio; Bens: Bens considerados em si mesmos; Bens
reciprocamente considerados; Coisas fora do comércio; Bem de família; Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: Existência, validade
e eficácia dos negócios jurídicos; Defeitos dos negócios jurídicos; Ato ilícito; Prescrição e Decadência; Obrigações:
Classificação das obrigações, responsabilidade civil, dano material, dano moral, liquidação dos danos; Contratos: Classificação
dos contratos; interpretação dos contratos; Contratos bilaterais; Contratos em espécie, compra e venda, doação, locação,
empreitada, mandato, mútuo, depósito; Lei de Introdução ao Código Civil: Vigência; Validade; Eficácia e vigor das normas;
Integração normativa; Aplicação de normas no tempo e no espaço; Conflito de normas no tempo e no espaço; Responsabilidade
Civil: Conceito; Dever jurídico originário e sucessivo; Obrigação e responsabilidade; Responsabilidade extracontratual objetiva;
Modalidades do risco; Tratamento do novo código civil; Responsabilidade pelo fato das coisas; Responsabilidade contratual;
Excludentes da responsabilidade extracontratual; Direito do Consumidor; Princípios informativos; fornecedor e consumidor;
produto e serviço – conceitos; Direitos básicos do consumidor; Vício e defeito – Distinção; Responsabilidade civil nas relações de
consumo; Responsabilidade civil pelo fato do serviço; Pressupostos e excludentes.
Bibliografia Indicada:
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2005, v.7.
FILHO, Sérgio Cavaliere. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2005.
GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil, Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2005, v.1.
____________________________________________. Novo Curso de Direito Civil, Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005,
v.2.
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____________________________________________. Novo Curso de Direito Civil, Contratos. São Paulo: Saraiva, 2005, v.3.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor. São
Paulo: Saraiva, 2005.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2005, v.1.
____________________. Direito Civil. Obrigações. São Paulo: Atlas, 2005, v.2.
____________________. Direito Civil. Contratos. São Paulo: Atlas, 2005, v.3.
____________________. Direito Civil. Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2005, v.4.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Área 2 – CONTADOR
Conteúdo Programático:
A Ciência Contábil: Conceito, objetivos, finalidade, campo de aplicação e princípios fundamentais; As Técnicas Contábeis:
Lançamentos e formalidades da escrituração; procedimentos de auditoria; levantamento e estruturação das demonstrações
contábeis; reestruturação, consolidação e análise das demonstrações contábeis; O Patrimônio: Conceito, equação fundamental,
composição quantitativa e qualitativa; os fatos contábeis e seus efeitos no patrimônio; o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido;
Capital Social: Composição acionária, resgate e alterações; aquisição e alienação das próprias ações; remuneração do capital
social, cálculo e distribuição de dividendos; constituição e reversão de reservas; Operações Típicas: de empresas comerciais,
industriais e prestadoras de serviços, envolvendo imobilização, estoques, produção e vendas; Operações Avançadas:
envolvendo aquisição, avaliação e alienação de investimentos; incorporação, cisão e fusão de empresas; transações entre partes
relacionadas; Exercício Social e Demonstrações contábeis: Periodicidade e ciclo operacional; Balanço Patrimonial; apuração e
Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Origens e
Aplicações de Recursos de acordo com a Lei n.º 6404/76; critérios de avaliação do Ativo e do Passivo; eventos subseqüentes e
notas explicativas; referências a aspectos sociais e ambientais no balanço; Custos: Sistemas de custeio, tecnologias de produção,
aquisição e aplicação de materiais na produção; apropriação da mão-de-obra e dos gastos gerais de fabricação; custos fixos e
custos variáveis; margem de contribuição e ponto de equilíbrio, custo – volume – lucro e formação do preço de venda; Análise
empresarial: Interessados na análise empresarial; análise financeira, análise econômica e análise comparativa setorial; processo
vertical e processo horizontal; medidas de liquidez, de atividade, de endividamento, de garantia e de lucratividade; variações do
capital de giro e do capital circulante líquido; lucro por ação, valor patrimonial da ação, valor de mercado da ação e da empresa e
relação preço/lucro; Contabilidade pública: conceito, campo de aplicação e terminologia própria; o patrimônio: bens, direitos e
obrigações das entidades públicas; variações patrimoniais ativas e passivas; regimes contábeis e o estabelecido pela Lei n.º
4.320/64; previsão, realização e estágios das receitas e despesas; créditos adicionais; empenho da despesa e regime de
adiantamento; incorporação e desincorporação de bens; balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial,
demonstração das variações patrimoniais e relatórios exigidos pela Lei Complementar n.º 101/2000; Finanças: análise do dinheiro
no tempo; risco e retorno; avaliação de fluxos de caixa; decisões de investimento e financiamentos de curto e longo prazo; índices
de preços.
Bibliografia Indicada:
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Contabilidade Avançada. São Paulo: Atlas, 1997.
ANGÊLICO, João. Contabilidade Pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1994.
ASSAF NETO, Alexandre. Matemática Financeira e suas Aplicações. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000.
______. Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
______. Lei n.º 6.404 de 15 de dezembro de 1976.
______. Lei n.º 9.457 de 05 de maio de 1997.
______. Lei n.º 10.303 de 31 de outubro de 2001.
______. Resolução de CFC n.º 750 de 29 de dezembro de 1993.
______. Resolução de CFC n.º 820 de 16 de dezembro de 1997.
______. Resolução de CFC n.º 821 de 17 de dezembro de 1997.
FEA-USP – Equipe de Professores. Contabilidade Introdutória. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
FIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
GITMAN, Lawrence. Princípio de Administração Financeira. 7. ed. São Paulo: Harbra, 2002.
IBRACON. Normas e Procedimentos de Auditoria – NPA 11 Balanço e Ecologia. São Paulo: IBRACON.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade Gerencial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARION, José Carlos. Análise das Demonstrações Contábeis: Contabilidade empresarial. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
_____________________. Contabilidade Empresarial. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SOUZA, Alceu; CLEMENTE, Ademir. Decisões Financeiras e Análise de Investimentos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Área 3 – ECONOMISTA
Conteúdo Programático:
Economia Brasileira Contemporânea: A economia brasileira no início do século XX: modelo agro-exportador. Início da
industrialização do país. Processo de substituição de importações. As transformações na estrutura industrial e mecanismos de
financiamentos. Experiência brasileira de planejamento. Análise do modelo econômico atual: desempenho, inflação, dívida
externa. Reforma do Estado e o papel da regulação econômica. Administração Financeira: Demonstrações financeiras e análise:
demonstração do resultado do exercício, balanço patrimonial e fluxo de caixa; índices financeiros. Fluxo de caixa e planejamento
financeiro. Valor do dinheiro no tempo: Valor presente e valor futuro em quantias únicas e anuidades; uso de tabelas. Risco e
retorno. Avaliação de fluxos de caixa. Decisões de investimento e financiamentos de curto e longo prazo: elaboração do fluxo de
caixa; técnicas de orçamento de capital (período de payback, valor presente líquido e taxa interna de retorno); risco e taxa de
desconto; custo do capital; alavancagem e estrutura de capital. Elaboração e Análise de Projetos: Oportunidades de
investimento. Intermediação bancária. Financiamento de longo prazo. Estrutura de um projeto de investimento. Análise de
mercado. Tamanho e localização. Engenharia. Custos e receitas. Análise de investimentos. Teoria Microeconômica: Teoria do
consumidor. Restrições orçamentárias. Preferências individuais. Escolha do consumidor. Teoria da escolha individual sob risco:
função de utilidade esperada, aversão ao risco e seguros. Teoria elementar do funcionamento do mercado: equilíbrio e
elasticidades. Equilíbrio parcial e análise do bem-estar: excedentes do consumidor e produtor. Teoria da produção. Teoria dos
custos no curto e longo prazo. Análise de estruturas de mercado: monopólio, concorrências perfeita, oligopólio e concorrência
monopolística. Dinâmica de determinação dos preços e margem de lucro. Padrão de concorrência. Análise de competitividade.
Análise de indústrias e da concorrência. Vantagens competitivas. Cadeias e redes produtivas. Competitividade e estratégia
empresarial. Falhas do mercado. Assimetria de informações. Mercados contestáveis. Tarifas em duas partes. Peak-load price.
Teoria do equilíbrio geral: caixa de Edgeworth. Equilíbrio de Nash. Teoria dos contratos: agente e principal. Teoria dos jogos.
Teoria Macroeconômica: Análise de determinação da renda: Modelo neoclássico; Modelo Keynesiano; Modelo IS/LM de
demanda. Determinantes do consumo agregado e do investimento. Crescimento econômico: modelos de crescimentos endógeno
e exógeno. Alternativas de financiamento do gasto público. Instrumentos de política monetária. Balança de pagamentos e o
equilíbrio macroeconômico.
Bibliografia Indicada:
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ASSAF NETO, Alexandre. Matemática Financeira e suas Aplicações. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
DORNBUSCH, Rudiger; FISCHER, Stanley. Macroeconomia. São Paulo: Makron Books, 1991.
GITMAN, Lawrence. Princípio de Administração Financeira. 10. ed. São Paulo: Addison Wesley, 2004.
PINDYCK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
PORTER, Michel E. Estratégia Competitiva: Técnicas para análise de indústrias e da concorrência. Campus, 1980.
REBELATTO, Daisy, org. Projeto de investimento. Barueri, São Paulo: Manole, 2004.
SOUZA, Alceu; CLEMENTE, Ademir. Decisões Financeiras e Análise de Investimentos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
VARIAN, Hall R. Microeconomia: princípios básicos. Rio de Janeiro: Campus, 2003.
VASCONCELOS, Marco Antonio Sandoval de; GREMAUD, Amauri Patrick; TONETO, Rudinei Jr. Economia Brasileira
Contemporânea. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
WOILER, S.; MATHIAS, W. F. Projetos: Planejamento, elaboração e análise. São Paulo: Atlas, 1996.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Área 4 – ENGENHEIRO CIVIL
Conteúdo Programático:
Hidráulica: Condutos forçados; Dimensionamento de redes sob pressão; Esforços em reservatórios; Adutores por gravidade e por
recalque; Sistemas de Moto-Bombeamento; Condutos livres; Dimensionamento de canais; Hidrometria; Saneamento: Águas
subterrâneas: Hidráulica de poços, sondagens, projetos e métodos de perfuração de poços. Abastecimento de água: Captação,
adução, estações elevatórias, tratamento, reservação e distribuição. Esgotos Sanitários: Redes coletoras, interceptores e
emissários, estações elevatórias, tratamento e disposição final; Meio Ambiente: Ordenação do território, Planejamento e
Administração de recursos naturais – meio físico, meio econômico e meio social, segundo a legislação estadual e federal vigente,
Processo de estudo de impacto ambiental; Estradas de Rodagem: Solos: origem, granulometria, propriedades, classificação;
Compactação: fundamentos, equipamentos, controle de compactação; Agregados: propriedades, composição granulométrica,
instalação de britagem; Terraplanagem: fases construtivas, equipamentos, organização de uma equipe; Produção e custo dos
equipamentos; Projeto Geométrico – planimétrico e altimétrico; curvas de transição, superlargura e superelevação; áreas e
volumes; Drenagem: drenos profundos, camada drenante, drenos superficiais; Pavimentação: dimensionamento, asfaltos
revestimentos asfálticos; Defeito dos pavimentos; Transportes: Planejamento da operação de sistemas de transportes, análise e
avaliação de sistemas de transportes, pesquisa operacional aplicada ao planejamento de transportes; Cálculo de custos em
transportes; Portos, Rios e Canais: Portos: Tráfego, implantação, obras portuárias, obras de atracação; Rios: Melhoramentos,
obras de regularização, barragens e eclusas; Canais: Dimensionamento, embocaduras e melhoramentos dos molhes; Engenharia
Econômica: Matemática financeira aplicada; Custos industriais; Análise e viabilidade econômica; Avaliação econômica de
processos industriais e empreendimentos de engenharia.
Bibliografia Indicada:
ABRAM, Isaac. Manual Prático de Terraplenagem. 1. ed. São Paulo: Pini, 2000.
____________. Planejamento de Obras Rodoviárias. 1. ed. São Paulo: Pini, 2001, v.1.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.NBR 11240. Utilização de defensas portuárias. Rio de Janeiro: 1990.
10p. Originada da NB 1289.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.NBR 13209. Planejamento portuário: obras de acostagem. Rio de
Janeiro: 1994. 4p. Originada da NB 1501.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.NBR 13246. Planejamento portuário: aspectos náuticos. Rio de
Janeiro: 1995. 9p. Originada da NB 1509.
AZEVEDO NETTO, José Martiniano de. Manual de hidráulica. 8. ed. São Paulo: Edgard Blücher, 1998. 669 p. 627.02 A994mc.
_________________________________. Manual de saneamento de cidades e edificações. São Paulo: Pini, 1991. 229 p.: il.
628 A994m
BAPTISTA, Cyro de Freitas Nogueira. Pavimentação. 2. ed. Porto Alegre: Globo, 1976. 3 v. 625.8 B222pa.
CARVALHO, Anésio Rodrigues de. Princípios básicos do saneamento do meio. São Paulo: SENAC, c1997. 132 p. : il. (Série
Apontamentos. Saúde; 41) 614.7 C331p.
CASAROTTO FILHO, Nélson; KOPITTKE, Bruno Hartmut. Análise de investimentos: matemática financeira, engenharia
econômica, tomada de decisão, estratégia empresarial. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2000.
CHIARA, Paulo Celso de. Análise de viabilidade econômica, pela iniciativa privada, de investimentos em infra-estrutura e
operação do serviço público de transportes rodoviários, sob o regime de concessão. Orientação de João da Rocha Lima
Junior. São Paulo: s.n. 1996. 134p. Dissertação (Pós graduação em Engenharia Civil). Escola Politécnica, Universidade de São
Paulo, 1996. Disponível em http://www.infohab.org.br/
DE FARO, Clóvis S. Elementos de Engenharia Econômica. São Paulo: Atlas, 1979.
GILES, Ranald V. Mecânica de fluidos e hidráulica. 2. ed. Rio de Janeiro: Makron, 1997. 460 p. : il. (Coleção Schaum) 532
G472mc.
HESS, Geraldo. Engenharia econômica. São Paulo: 1986.
HIRSCHFELD, H. Engenharia econômica e análise de custos. São Paulo: Atlas, 1998.
JARDIM, S.B; LANNA, E.L. Aplicabilidade de algumas técnicas de análise multiobjetiva ao processo decisório no âmbito
dos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas. Disponível em http://www.pucrs.br/uni/poa/feng/dec/Civil/professores/
inicial_jardim.htm
JARDIM, Sérgio Brião. Sistemas de Bombeamento. 1. ed. Porto Alegre: Sagras. DC Luzzatto, 1992.
NEVES, Cesar das. Análise de Investimentos. Rio de Janeiro: Guanabara, 1981.
PALMIER, Luiz Rafael; LIBÂNIO, Marcelo; NASCIMENTO, Nilo de Oliveira. Aspectos sobre a vida útil e remoção de barragens.
Rio de Janeiro: 1999. 4 p. In: Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro: 1999. Artigo técnico.
Disponível em http://www.infohab.org.br/
PONTES FILHO, Glauco. Estradas de rodagem: projeto geométrico. São Carlos: IPC, 1998. 432 p. 625.11 P814e: il
PUHL, José. Poços artesianos e irrigação por aspersão. Porto Alegre: Véritas, 1991, n. 141, p.149-158, v.36.
RAIA JUNIOR, Archimedes Azevedo; SILVA, Antônio Nélson Rodrigues da. Cálculo dos custos de transportes usando o
modelo META. Florianópolis: 1996. p. 1028-1039. Congresso Técnico-Científico de Engenharia Civil, Florianópolis, 1996. Artigo
técnico. Disponível em http://www.infohab.org.br/
SARTORIS, Alexandre. Estatística e introdução à econometria. São Paulo: Saraiva, 2003.
SENÇO, Wlastemiler de. Manual de Técnicas Pavimentação. 1. ed. São Paulo: Pini, 2004, v.1 e 2.
SILVA, Paulo Fernando A. Manual de Patologia e Manutenção de Pavimentos. 1. ed. São Paulo: Pini, 2005.
SILVEIRA, João. Modelos de planejamento do uso do solo urbano integrado ao sistema de transportes : aplicação a uma
cidade de médio porte. Orientação de Ricardo Miranda Barcia. Florianópolis: UFSC. 1988. 127p.. Dissertação (Pós-graduação
em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina, 1988. Disponível em http://www.infohab.org.br/
SILVESTRE, Paschoal. Hidráulica geral. Rio de Janeiro: LTC, 1979. 316 p. 627 S587h.
SOUZA, Adalmir José de. Dimensionamento de terminais portuários especializados na operação de conteineres. Orientação
de Claudio Pereira Dantas. Niterói: UFES. 1990. 107p. Dissertação (Pós-graduação em Engenharia Civil) - Escola de Engenharia,
Universidade Federal Fluminense, 1990. Disponível em http://www.infohab.org.br/
SOUZA, João Carlos; NOVAES, Antônio Galvão. Expansão de sistemas de transportes com demanda estocástica.
Florianópolis: 1996. p. 1016-1027. Congresso Técnico-Científico de Engenharia Civil, Florianópolis, 1996. Artigo técnico.
Disponível em http://www.infohab.org.br/
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UFMG. Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios. Belo Horizonte: UFMG/DESA, 1996. v. 628 M294m.
VIEIRA SOBRINHO, José Dutra. Matemática financeira. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Área 5 – ENGENHEIRO ELETRICISTA
Conteúdo Programático:
Circuitos elétricos: leis e conceitos básicos, comportamento de componentes e de circuitos no domínio tempo e no domínio
freqüência; sistemas polifásicos; linhas de transmissão; Eletrônica: análise de operação e projeto de circuitos com diodos,
transistores e amplificadores operacionais; Conversão de energia: princípios de funcionamento de transformadores (monofásicos
e trifásicos), geradores e motores (corrente contínua, monofásicos e trifásicos); Sistemas de controle: análise de sistemas
realimentados, diagramas de blocos e de fluxo de sinal, critérios de estabilidade e compensação; Eletrônica industrial: circuitos
com tiristores, retificadores e inversores controle e acionamento de máquinas elétricas; Instalações elétricas: projeto, proteção e
comando de cicuitos, luminotécnica, pára-raios, correção do fator de potência, NBR5410; Análise de sinais e sistemas no
domínio freqüência: aplicação da transformada de Laplace e da série de Fourier; Circuitos digitais: sistemas de numeração,
códigos binários, circuitos combinacionais e seqüenciais com portas lógicas, flip-flops, contadores, registradores de deslocamento,
multiplexadores, memórias e microprocessadores, conversores A/D e D/A; Comunicação de dados: conceitos básicos, modens,
protocolos e topologia de redes; modulações AM, FSK, PSK, DPSK e ASK; multiplexação FDM, TDM e codificação PCM;
Transmissão de Energia Elétrica: Parâmetros de linhas de transmissão monofásicas e trifásicas, modelagem de linhas de
transmissão, análise do regime permanente e de transitórios em linhas de transmissão, sobretensões de manobra e originadas por
descargas atmosféricas; Legislação do setor elétrico: dispositivos da Constituição Federal de 1988 aplicáveis ao setor elétrico;
Leis ns. 9.074/1995, 9.427/1996, 9.784/1999, 10.438/2002, 10.762/2003 e 10.848/2004; Decretos ns. 41.019/1957, 2.335/1997 e
5.163/2004; Resoluções da ANEEL ns. 233/1998, 296/1998, 024/2000, 456/2000, 505/2001, 012/2002, 061/2003, 063/2003 e
223/2003.
Bibliografia Indicada:
AGHAZARM, Bruno & MIRANDA Jr., Jedey A. Transmissão de Dados em Sistemas de Computação. 3. ed., São Paulo: Érica,
1991.
AHMED, Ashfaq. Eletrônica de Potência. São Paulo: Prentice Hall, 2000.
BOLTON, W. Análise de Circuitos Elétricos. São Paulo: McGraw-Hill, 1995.
BOYLESTAD, Robert L. Dispositivos Eletrônicos e Teoria de Circuitos. 8. ed. Rio Janeiro: Pearson Brasil, 2004.
CIPELLI, Antônio M. Vicari; SANDRINI, W, João; MARKUS, Otávio. Teoria e Desenvolvimento de Projetos de Circuitos. 21. ed.
São Paulo: Érica, 2005.
CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. 14. ed. revisada e atualizada, Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2002.
FITZGERALD, Arthur E. & KINGSLEY, Charles & KUSKO, Alexander. Máquinas Elétricas. São Paulo: McGraw-Hill, 1975.
MENDONÇA, Alexandre; ZELENOVSKY, Ricardo. Eletrônica Digital. Rio de Janeiro: MZ Editora, 2004.
OGATA, Katsuhiko. Engenharia de Controle Moderno. 4. ed., Rio de Janeiro: Pearson Brasil, 2003.
ZANATTA JÚNIOR, Luiz Cera. Transitórios Eletromagnéticos em Sistemas de Potência. São Paulo: Editora Universidade de
São Paulo, 2003.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Área 6 – ENGENHEIRO MECÂNICO
Conteúdo Programático:
Ciência dos Materiais e Materiais de Construção Mecânica: Características exigidas nos materiais utilizados em engenharia;
fases metálicas e suas propriedades; propriedades microestruturais dos materiais que afetam suas características; materiais
metálicos: estrutura, metalografia, tratamentos térmicos e termoquímicos; aço-carbono e aços-liga: classificação, propriedades
mecânicas e fatores de que dependem; aços estruturais e aços para chapas; tratamento térmico dos aços; Soldagem e Técnica
Afins: Processos de soldagem a arco elétrico (eletrodo revestido, TIG, MIG/MAG e arame tubular): fundamentos, equipamentos,
consumíveis, técnica operatória e aplicações industriais; corte de chapas (oxi-corte, plasma e laser); Tensões residuais e distorção
em soldagem; Motores de Combustão Interna: Ciclos e curvas características; combustão nos motores de ignição por centelha e
diesel; combustíveis para motores de combustão interna; lubrificantes e sistemas de lubrificação; arrefecimento, alimentação,
injeção e ignição; motores de grande porte e motores especiais; manutenção de motores; Mecânica dos Fluidos, Máquinas de
Fluxo e Canalizações: Perdas de carga; tubos retos, curvos e derivações; juntas e conexões de tubulações; bombas; rendimento;
válvulas; filtros e purgadores; Climatização: Conforto térmico; necessidade do condicionamento de ar e conforto térmico;
ventilações natural e forçada; sistemas de distribuição de ar; carga térmica de ar condicionado; sistemas de ar condicionado;
carga térmica de aquecimento; sistemas de calefação; Equipamentos de Transporte: Equipamentos de movimentação de
materiais: veículos industriais, equipamentos suspensos e transportes contínuos; seleção dos equipamentos; estocagem e
armazenagem; Máquinas Agrícolas: Instalações de secagem de grãos vegetais; instalações de beneficiamento de grãos
vegetais; instalações de silos e armazenamento de sementes e grãos; processamento de grãos.
Bibliografia Indicada:
CHIAVERINI, V. Aços e ferros fundidos. ABM, 1982.
COSTA, E. C. Física Aplicada à Construção – Conforto Térmico. 4. ed. São Paulo: Blücher, 1974.
HEYWOOD, J. B. Internal Combustion Engine Fundamentals. McGraw-Hill, 1988.
MARQUES, P.V.; MODENESI, P.J.; BRACARENSE, A.Q. Soldagem – fundamentos e tecnologia. UFMG, 2005.
MOURA, R.A. Sistemas e Técnicas de Movimentação e Armazenagem de Materiais. Instituto IMAM, 1988.
___________. Equipamentos de Movimentação e Armazenagem. Instituo IMAM, 2000.
TAYLOR, C.F. Análise dos Motores de Combustão Interna. São Paulo: Edgard Blücher, 1988, v.1 e 2.
TELLES, P.C.S. Tubulações industriais – Materiais, Projeto, Montagem. 10. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2001.
VAN LINSINGEN, I. Fundamentos de Sistemas Hidráulicos. Florianópolis: UFSC, 2000.
VAN VLACH, L.H. Princípios de Ciência dos Materiais. São Paulo: Edgard Blücher, 1970.
WEBER, E.A. Armazenagem Agrícola. Porto Alegre: Kepler Weber Industrial, 1998, 400p.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Área 7 – ESTATÍSTICO
Conteúdo Programático:
Estatística Descritiva: Gráficos e Tabelas. Medidas de Tendência Central. Medidas de Dispersão. Noções de Probalidade.
Variáveis Aleatórias Discretas e Contínuas. Modelos de Probalidade para Variáveis Aleatórias Discretas e Contínuas. Distribuições
Amostrais. Noções de Inferência Estatística. Estimação Pontual. Estimação por Intervalo de Confiança. Teste de Hipóteses.
Correlação Linear. Regressão Linear Simples. Regressão Linear Múltipla. Números Índices.
Bibliografia Indicada:
COCHRAN, W.G. Sampling Techniques. New York: John Wiley & Sons, 1977.
ENDO, S.K. Números Índices. São Paulo: Atual, 1986.
FREUND, J.E. e SIMON, G.A. Estatística Aplicada. Economia, Administração e Contabilidade. São Paulo: Artes Médicas Sul,
1997.
GUJARATI, D.N. Econometria Básica. São Paulo: Makron Books, 2000.
MEYER, P.L. Probabilidade. Aplicações à Estatística. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1983.
MURTEIRA, B.J.F. Probabilidades e Estatística. Lisboa: McGraw-Hill, 1990, v.1 e 2.
MOOD, A.M.; GRAYBILL, F.A. e BOES, D.C. Introduction to the Theory of Statistics. New York: McGraw-Hill, 1974.
SOARES, J.F.; FARIAS, A.A. e CESAR, C.C. Introdução à Estatística. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1991.
WONNACOTT, T.H.; WONNACOTT, R.J. Introdução à Estatística. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1980.
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CONCURSO: C.02/05 – AUXILIAR TÉCNICO
Ø
LÍNGUA PORTUGUESA:
Conteúdo Programático:
Ortografia: Sistema oficial vigente. Regras de acentuação. Relações entre fonema e letra. Separação de sílabas. Morfologia:
Classes de palavras e seu emprego. Estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal; crase. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe da coordenação e da subordinação.
Pontuação. Semântica: Significado de palavras em seu contexto. Relações de sinonímia. Significado de conjunções e de
pronomes em seu contexto. Interpretação de textos: Estruturação do texto e dos parágrafos. Temática do texto. Elementos de
coesão. Níveis de linguagem. Tipo de texto. Redação Oficial: Formas de tratamento e Abreviações. Tipos de documentos e suas
características: Ata, Circular, Edital, Informação, Memorando, Ofício, Parecer, Portaria e Requerimento.
Bibliografia Indicada:
CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 3. ed. revista Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 2001.
KASPARY, Adalberto. Português para profissionais. 17. ed. Porto Alegre: Edita, 1997.
_________________. Redação Oficial: normas e modelos. 13. ed. Porto Alegre: Edita, 1996.
LUFT, Celso Pedro. Grande manual de ortografia Globo. 4. ed. São Paulo: Globo, 1989.
Ø
LEGISLAÇÃO:
Conteúdo Programático e Bibliografia Indicada:
Constituição da Republica Federativa do Brasil: Dos Deveres Individuais e Coletivos – art. 5º; Organização do Estado:
Administração Pública – arts. 37 ao 39; Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio
Grande do Sul (Lei Complementar n.º 10.098/94): Título I – Das disposições Preliminares – Arts. 1º ao 9º; Título II – Do
Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição – arts. 10 ao 61; Título III – Dos Direitos e Vantagens – arts. 62 ao
157 e 167 ao 176; Título IV – Do Regime Disciplinar – arts. 177 ao 197; Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93) – Regulamenta o art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para Licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providencias: Dos Princípios – arts. 1º ao 6º; Da Licitação, Modalidades, Limites e Dispensa – arts. 20 a 26; Lei Federal n.º
8.159/91 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências: arts. 1º ao 10 e 25;
(Regulamentada pelos Decretos 2.942, de 18/01/1999 e 4.553, de 27/12/2002); Lei n.º 10.931, de 09/01/1997 – Cria a Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e dá outras providências (atualizada
com as alterações dadas pela Lei n.º 11.292, de 23/12/1998).
Ø
INFORMÁTICA:
Conteúdo Programático:
Microinformática: arquitetura e organização dos computadores, dispositivos de hardware, sistema operacional (Microsoft
Windows XP); Conceitos básicos de Internet e do browser (navegador) Internet Explorer; Conhecimento de Microsoft
Office 97 (Word, Excel).
Bibliografia Indicada:
CATAPULT Inc. Microsoft Word 97: Passo a Passo. São Paulo: Makron Books, 1997.
_____________. Internet: Passo a Passo. São Paulo: Makron Books, 1999.
KINKOPH, Sherry. Microsoft Word 97. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
MEIRELES, Fernando de Souza. Informática. Novas aplicações com Microcomputadores. 2. ed. São Paulo: Makron Books,
1994.
MICROSOFT Press. Microsoft Office 97: Resource Kit. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
MUELLER, John Paul. Aprenda Microsoft Windows XP em 21 dias. São Paulo: Pearson Education, 2004.
NOSSITER, Joshua C. Microsoft Excel 97: Dominando o essencial. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
OGLETREE, Terry W. Dominando o Microsoft Windows XP. São Paulo: Makron Books, 2002.
SNELL, Ned. Aprenda em 24 horas Internet. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
VELLOSO, Fernando de Castro. Informática: Conceitos Básicos. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
WHITE, Preston; DERFLER, Franklin. Informática Total: Tudo o que você precisa saber sobre computadores, redes e
Internet. São Paulo: Market Books, 1999.
Ø
MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA:
Conteúdo Programático:
Razões, proporções, regra de três, percentagem, juros simples e compostos desconto simples, conjuntos, equações do 1º grau,
sistemas de equações do 1º grau, progressões aritméticas, progressões geométricas, análise combinatória – arranjos,
combinações e permutações simples, probabilidade.
Bibliografia Indicada:
CRESPO, Antônio Arnot. Matemática comercial e financeira fácil. São Paulo: Saraiva, 2002.
DANTE. Matemática: Contexto e Aplicações. 2. ed. São Paulo: Ática, 2004.
GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto; GIOVANNI JR., José Ruy. Matemática fundamental – uma nova
abordagem. São Paulo: FTD, 2002.
IEZZI, Gelson; HAZZAN, Samuel; DEGENSZAJN, David. Fundamentos de Matemática Elementar 11: matemática comercial,
matemática financeira e estatística descritiva. São Paulo: Atual, 2004.
CONCURSO: C.03/05 – MOTORISTA
Ø
LÍNGUA PORTUGUESA:
Conteúdo Programático:
Ortografia: Sistema oficial vigente. Regras de acentuação. Relações entre fonema e letra. Separação de sílabas; Morfologia:
Classes de palavras e seu emprego. Prefixos e sufixos. Flexão nominal e verbal; Sintaxe: Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal; crase. Sintaxe da coordenação e da subordinação. Pontuação; Semântica: Sinônimos e antônimos.
Significado de conjunções e de pronomes em seu contexto; Interpretação de textos: Significado global do texto; idéias principais
e secundárias. Estruturação do texto e dos parágrafos. Temática do texto. Elementos de coesão.
Bibliografia Indicada:
CUNHA, Celso e CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 3. ed. revista Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 2001.
LUFT. Celso Pedro. Grande manual de ortografia globo. 4. ed. São Paulo: Globo, 1989.
Ø
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Conteúdo Programático:
Normas Gerais de Circulação e Conduta: arts. 26 a 49 e 60 a 65; Sinalização de Trânsito: arts. 87 a 89; Equipamentos
Obrigatórios: art. 105; Documentos de Porte Obrigatório: arts. 133 e 159; Infrações: arts. 161 a 239 e 256 a 268; Conceitos e
Definições: Anexo I; Sinalização (Placas de Regulamentação, Placas de Advertência, Gestos de Agentes da Autoridade de
Trânsito, Gestos de Condutores, Sinais Sonoros): Anexo II.
Bibliografia Indicada:
BRASIL, Do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) – Anexos I e II.
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CONCURSOS PÚBLICOS DA AGERGS
ANEXO 2 do Edital de Concursos N.º 01/2005-AGERGS(Fl.1)
FORMULÁRIO PARA RELACIONAR AS CÓPIAS AUTENTICADAS DOS TÍTULOS, QUE SERÃO ENCAMINHADAS PELO CORREIO
(SEDEX)
1. Este formulário deve ser preenchido em 02 (duas) vias. Uma via fica com o candidato, com os respectivos originais. A outra via
preenchida, juntamente com as respectivas cópias dos títulos, autenticadas em Cartório, deve ser encaminhada pelo Correio, via
SEDEX, somente no prazo e para o endereço que constarão no Edital específico para a Prova de Títulos, que será divulgado após a
fase dos recursos das Provas Objetivas.
2. Após a avaliação, as cópias autenticadas dos títulos ficarão sob a guarda da AGERGS, não havendo devolução das mesmas em
hipótese alguma. Por isso, não devem ser encaminhados documentos originais.
3. Serão considerados títulos, a serem valorizados, diplomas ou certificados de participa-ção em cursos de pós-graduação em nível de
especialização com duração mínima de 360 horas, Mestrado ou Doutorado relacionados com a área de formação do candidato. Os
cursos deverão estar concluídos até a data da publicação do Edital que divulgará o período de entrega dos títulos.
4. A escolha dos títulos para cada item, de acordo com a sua freqüência, é de inteira responsabilidade do candidato. À Comissão
Examinadora cabe apenas avaliar os títulos relacionados e encaminhados pelo candidato.
5. Os diplomas ou certificados de conclusão de cursos de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino
devidamente reconhecida.
6. Os diplomas ou certificados de Especialização, Mestrado ou Doutorado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar
revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos
internacionais de reciprocidade ou equiparação (Art. 48, § 2.º e 3.º, da Lei Federal n.º 9.394/96).
7. Somente serão avaliados os títulos relacionados nos espaços a eles destinados neste Formulário, sendo, portanto, desconsiderados
os que se apresentarem em folhas anexas ou adicionados além do permitido pelo Edital.
CONCURSOS PÚBLICOS DA AGERGS
ANEXO 2 do Edital de Concursos N.º 01/2005-AGERGS(Fl.2)
RELAÇÃO DE TÍTULOS ENCAMINHADOS (CÓPIAS AUTENTICADAS)
(a ser preenchida pelo candidato)
NOME: _____________________________________________________________
N.º INSCRIÇÃO:______________________________________________________
CARGO/ÁREA: ______________________________________________________
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1Diploma ou Certificado de Pós Graduação em nível de Doutorado
Quantidade: máximo 1
Valor Unitário: 50
Valor Máximo: 50
Curso: ___________________________________________________________________
Entidade:_________________________________________________________________
2Diploma ou Certificado de Pós Graduação em nível de Mestrado
Quantidade: máximo 1
Valor Unitário: 30
Valor Máximo: 30
Curso: ___________________________________________________________________
Entidade:_________________________________________________________________
3Certificado de Pós Graduação em nível de Especialização (mínimo 360 horas)
Quantidade: máximo
02
Valor Unitário: 10
Valor Máximo: 20
3.1 Curso:________________________________________________________________
Entidade:______________________________________________________________
3.2 Curso:________________________________________________________________
Entidade:______________________________________________________________
OBS. Encaminhou documento comprovando alteração de nome: SIM
NÃO
Declaro serem verdadeiras as informações aqui descritas, bem como a validade dos documentos encaminhados.
Total de comprovantes encaminhados:__________________________________
______________________________, _____ de _____________ de 2005.
________________________________
Nome do Candidato
________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO 3 do Edital de Concursos n.° 01/2005-AGERGS
CONCURSOS PÚBLICOS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO
GRANDE DO SUL
ATESTADO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER À RESERVA ESPECIAL DE VAGS PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
Atesto, para os devidos fins, que ______________________________________________
_________________________________________________________________________
____________________________________________, candidato ao Concurso Público
para o cargo de _______________________, apresenta____________________________
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_________________________________________________________________________
___________________________________________, com CID _____________________
__________________.
_______________________, __________ de __________________ de 2005.
__________________________________________
Assinatura do Médico
Carimbo com nome e CRM do Médico
Obs: Este documento é um modelo referencial de atestado médico, podendo ser utilizado ou não, a critério do médico.
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