A) TERMO DE USO
Qualquer pessoa física, portadora do cartão TICKET CULTURA®, vinculado ao Programa Federal
do Vale Cultura (Lei nº.12.761/12), doravante denominado "Usuário", que pretenda utilizar os
serviços constantes do Site “Meu Ticket Cultura.Com”. (“Site”) deverá aceitar este Termo de Uso e
todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É
ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso do Site de propriedade de
TICKET SERVIÇOS S/A, com sede na Alameda Tocantins, n° 125, 20º andar, Barueri/SP, CEP
06455-020, inscrita no CNPJ sob n°47.866.934/0001-74 e estão sujeitos aos seguintes termos e
condições:
B) DAS CONSIDERAÇÕES
1. Este instrumento tem por objeto estabelecer as condições gerais que deverão ser observadas
pelos usuários do site’’, quando da utilização das áreas que necessitam de login.
2. Os Usuários logados poderão ter acesso a:
a) saldo do cartão TICKET CULTURA® na tela;
b) acesso direto ao Shopping Ticket Cultura, dentre outras.
3. Para o acesso ao site Ticket, o Usuário terá que preencher informações do cadastro pessoal e
incluir login e senha e poderão ter acesso ao conteúdo do Shopping On line, que possui Termo de
Uso apartado.
C) DAS RESPONSABILIDADES
1. A TICKET não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Usuários. Os
Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos
dados pessoais cadastrados, sob as penas da Lei.
2. A TICKET tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança do
conteúdo do Site, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas
medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os
sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
3. A TICKET não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do Site pelo Usuário, nem por
quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu
uso indevido ou inapropriado.
4. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema
de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação
de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços
objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações
prestados por terceiros, a TICKET não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de
forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
D) DAS INDENIZAÇÕES
1. O Usuário indenizará à TICKET, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores,
administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda decorrentes
de suas ações e/ou omissões ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso
ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a
honorários de advogados, custas processuais e demais despesas relacionadas.
E) POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações pessoais: Os dados pessoais solicitados no Site serão armazenados em nossas
bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
2. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, tráfego de
Sites, navegação dos Usuários e páginas mais visitadas, destinam-se a levantamentos estatísticos,
visando o aprimoramento contínuo de nossos Sites e melhor atendimento das necessidades de
seus Usuários.
3. Segurança: O Site utiliza barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salva
guardar nossos recursos físicos, a fim de evitar eventuais perdas, mau uso ou alteração das
informações coletadas, que permite que as informações trocadas entre Site e Usuários sejam
reconhecidas nesse ambiente seguro.
4. É importante ressaltar que o Usuário deve tomar certos cuidados ao acessar a área segura:
a) Senhas sequenciais ou que contenham dados pessoais, como sua data de aniversário ou de
seus familiares, devem ser evitadas.
b) Troque sua senha periodicamente.
c) Mantenha o software antivírus do seu computador sempre atualizado e evite o acesso em
computadores de terceiros.
F) COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
1. A TICKET não vende ou aluga as informações pessoais dos Usuários para terceiros.
2. A TICKET poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por
decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ocasionalmente fornecemos informações a
outras empresas que trabalham conosco, como, por exemplo:
• Proteção ou defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Usuários.
• Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos Usuários.
• Fornecimento dos programas de fidelização, base de Usuários, perfis e padrões de uso dos
benefícios.
G) ACEITE DE INFORMATIVOS E MENSAGENS
1. O Usuário aceita previamente, ao se inscrever no Site, o recebimento de qualquer mensagem de
e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes às comunicações específicas das promoções já
vigentes ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza
comercial, tais como ofertas dos terceiros parceiros do TICKET, bem como as novidades do Site.
Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do
seu envio por meio do e-mail [email protected].
H) DO CANCELAMENTO DO CADASTRO
1. O presente Termo de Uso possui prazo de vigência indeterminado, regulando a relação entre a
TICKET e o Usuário, possuidor do cartão VALE CULTURA /TICKET CULTURA® e que esteja
utilizando os serviços do Site da TICKET.
2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a TICKET poderá, a seu
critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou
temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando:
a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
b) Verificação de cadastro duplicado;
c) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou
suspenso;
d) Constatação de fraude ou tentativa de fraude; e/ou,
e) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar
eventuais informações adicionais solicitadas pelo Site.
3. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre a TICKET e o Usuário, este não terá mais
acesso aos serviços que venham a ser disponibilizadas no Site.
I) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não
será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não
prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.
2. O presente instrumento não estabelece entre as Partes qualquer forma de sociedade,
associação, vínculo trabalhista, previdenciário, securitário ou relação de emprego, e também não
outorga qualquer poder de mandato às partes contratantes, sendo-lhes vedado assumir
compromissos diante de terceiros, uma em nome da outra.
3. A TICKET reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do
Site, assim como estes Termo de Uso.
4. Respeitar, conforme necessário, a Legislação relacionada ao Programa de Cultura ao
Trabalhador.
5 Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
6. As partes elegem Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer
questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre
as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.