PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
1ª Vara da Fazenda Publica de Guarulhos – São Paulo
Rua José Mauricio nº 103, Centro – Guarulhos /SP CEP: 07.011-060
Telefone: 11-2408-8122
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
Processo Nº. 224.01.2001.000322-3 Nº. Ordem 87/2001, C.D.A 138418086, Ação de
Execução Fiscal; Requerente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL na pessoa de seu
Procurador, CNPJ N/C; Requerido: IRMÃOS NAVARRO CNPJ/MF: 49.097.512/0001-07
na pessoa de seu representante legal e demais coobrigados. INTERESSADOS Joaquim Dias
Navarro CPF: 449.947.458-20
O (A) Doutor (a) JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA, M.M., Juiz (a) de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos do Estado de São Paulo.
FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER
E INTERESSAR POSSA, com fulcro no artigo 689-A do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM
1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP cumulado com a Súmula 33 do TJ/SP,
através do “Gestor Judicial” www.leilaojudicialeletronico.com.br portal de leilões eletrônicos, levará a
público pregão para venda e arrematação, o (s) bem (ns) descrito (s) abaixo, de acordo com as regras
expostas a seguir:
1ª HASTA pública com início no dia 01 de novembro de 2013, às 09:00 horas, permanecendo durante
03 (três) dias (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou
superior ao da avaliação, a partir das 09:00 horas, do dia 04 de novembro de 2013, ocasião em que
poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via internet por no mínimo dez minutos. Caso não haja
licitantes, seguirá sem interrupção para:
2ª HASTA com encerramento a partir das 09:00 horas, do dia 25 de novembro de 2013, ocasião em
que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte minutos, também, será
entregue a quem maior lance oferecer, superior a 50% (trinta por cento) do valor da avaliação (Art. 692
do CPC, art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009 cumulado com a Súmula 33 do TJ/SP), o (s) bem (ns) abaixo
descrito (s), conforme as demais condições de venda constantes no presente edital.
BEM (NS): 1) TRÊS REGISTROS DE GAVETA DECA 1509, 1.1/2 C54, novos, completos, com
acabamento, no valor unitário de R$ 134,23, perfazendo um total de R$ 402,69; 2) TRÊS REGISTROS
DE GAVETA DECA 1509, 1.1/2 C57, novos, completos, com acabamento, no valor unitário de
R$269,08, perfazendo um total de R$ 807,24; 3) DOIS REGISTROS DE GAVETA DECA 1509, 1.1/2
S 80, novos, completos, com acabamento, no valor unitário de R$ 390,68, perfazendo um total de R$
781,36; 4) UM REGISTRO DE GAVETA DECA 1509, 1.1/2 G80, novo completo, com acabamento,
sendo avaliado por R$ 381,05; 5) DOIS REGISTROS DE GAVETA DECA 1509, 1.1/2 E52 – BE,
novos completos, com acabamento, no valor unitário de r$ 268,05, perfazendo um total de r$ 536,10; 6)
UM REGISTRO DE GAVETA DECA 1509, 1.1/2 D75, novo, completo, com acabamento, sendo
avaliado por r$ 264,98; 7) TRÊS REGISTROS DE GAVETA DECA 1509, ¾ S80, novos, completos,
com acabamento, no valor unitário de R$ 195,39, perfazendo um total de R$ 586,17; 8) CINCO
REGISTROS DE GAVETA DECA 1509, ¾ E 54-BR, novos completos, com acabamento, no valor
unitário de R$ 87,28, perfazendo um total de R$ 436,40; 9) DOIS REGISTROS DE GAVETA DECA
1509, ¾ D 65, novos, completos, com acabamento, no valor unitário de R$ 136,83, perfazendo um total
de R$ 273,66; 10) TRÊS REGISTROS DE GAVETA DECA 1509, ¾ E 57 BE, novos completos, com
acabamento, no valor unitário de R$ 169,05, perfazendo um total de R$ 507,15; 11) UM REGISTRO
DE GAVETA DECA 1509, ¾ S 65, novo, completo, com acabamento, sendo avaliado por R$ 136,83;
12) UM REGISTRO DE PRESSÃO DECA 1416, ¾ E 65, novo completo, com acabamento, sendo
avaliado por R$ 137,97; 13) QUATRO CHUVEIRO/DUCHA DECA 1993 CT, novos, com
acabamento, no valor unitário de R$ 281,75, perfazendo um total de R$ 1.127,00; 14) UM
CHUVEIRO/DUCHA DECA 1993 ST, novo, com acabamento, sendo avaliado em R$ 239,49; 15)
TRÊS CHUVEIROS/DUCHA DECA 1994 ST, novos, com acabamento, no valor unitário de R$
382,17, perfazendo um total de R$ 1.146,51; 16) CINCO CHUVEIROS/DUCHA DECA 1999 ST,
novos, com acabamento, no valor unitário de R$ 168,82, perfazendo um total de R$ 844,10; 17) UMA
DUCHA BELL DECA 1986 BR, nova, com acabamento, avaliada por R$ 638,51; 18) DUAS DUCHAS
BELL DECA 1987 GOLD, novas com acabamento, no valor unitário de R$ 416,78, total de R$ 833,56;
19) UMA DUCHA BELL DECA 1987 ONIX, nova com acabamento, avaliada por R$ 416,78; 20) SEIS
TORNEIRAS DE LAVATÓRIO DECA 1198 E 54 BR, novas, com acabamento, valor unitário de R$
184,64, total de R$ 1.107,84; 21) CINCO TORNEIRAS DE LAVATORIO DECA 1198 E 52 ROSA,
novas com acabamento, no valor unitário de R$ 191,82, total de R$ 959,10; 22) DUAS TORNEIRAS
DE LAVATÓRIO DECA 1198 – C 77, novas com acabamento, no valor unitário de R$ 184,64, total de
R$ 369,28; 23) UMA TORNEIRA DE LAVATORIO DECA 1198 E 77 BR, nova com acabamento,
sendo avaliada em R$ 184,64; 24) DUAS SABONETEIRAS DECA 2010 – S80, novas com
acabamento, valor unitário de R$ 307,68, total de 615,36; 25) DUAS SABONETEIRAS DECA 2010 E
77 PR, novas com acabamento, no valor unitário de R$ 132,50, total de R$ 265,00; 26) UMA
PRATELEIRA DECA 2020 S 80, nova com acabamento, sendo avaliada em r$ 384,57; 27) DUAS
PAPELEIRAS DECA 2020 D 65, novas com acabamento valor unitário de R$ 208,37, total de R$
416,74; 28) UMA PAPELEIRA DECA 2020 E 65 PR, nova com acabamento, avaliada em R$ 208,37;
29) UMA PRATELEIRA DECA 2030, nova, com acabamento, avaliada em R$ 344,01; 30) DUAS
PRATELEIRAS DECA 2030 G 80, novas, com acabamento, no valor unitário de R$ 384,57, total de R$
769,14; 31) TRÊS PRATELEIRAS DECA 2030 S 65, novas com acabamento, no valor unitário de R$
476,41, total de R$ 1.429,23; 32) TRÊS PRATELEIRAS DECA 2030 D 65, novas, com acabamento,
no valor unitário de R$ 476,41, total de R$ 1.429,23; 33) DUAS PRATELEIRAS DECA 2030 E 77 DO
– BE, novas com acabamento no valor unitário de R$ 476,41, total de R$ 952,82; 34) DUAS
PRATELEIRAS DECA 2030 E 77 DO – BR, novas, com acabamento, no valor unitário de R$ 476,41,
total de R$ 952,82; 35) DUAS PRATELEIRAS DECA 2030 E 77 DO PR, novas, com acabamento, no
valor unitário de R$ 476,41, total de R$ 952,82; 36) UMA PRATELEIRA DECA 2030 E 54 BR, nova
com acabamento, avaliada em R$ 384,57; 37) UMA PRATELEIRA DECA 2030 E 52 VM, nova com
acabamento, sendo avaliado por R$ 384,57; 38) SEIS PORTA TOALHAS DECA 2040 E 52 BE, novos
com acabamento, valor unitário R$ 211,74, total de R$ 1.270,44; 39) UM PORTA TOALHA DECA
2040 E 52 BR, novo, com acabamento, avaliado por R$ 211,74; 40) UM PORTA TOALHA DECA
2040 E 52 VM, novo com acabamento, sendo avaliado por R$ 211,74; 41) DOIS PORTA TOALHAS
DECA 2040 D 65, novos, com acabamento, no valor unitário de R$ 384,70, total de R$ 769,40; 42)
DOIS PORTA TOALHAS DECA 2040 E 65 PR, novos com acabamento, no valor unitário de R$
153,34, total de R$ 306,68; 43) UM PORTA TOALHA DECA 2040 S 65, novo com acabamento, sendo
avaliado por R$ 384,70; 44) DOIS PORTA TOALHAS DECA 2040 S80, novos, com acabamento, no
valor unitário de R$ 338,45; total de R$ 676,90; 45) UM PORTA TOALHAS DECA 2040 E 54 BR,
novo com acabamento avaliado por R$ 211,74; 46) UM MISTURADOR LAVATÓRIO DECA 1877 E
52 UM, novo, com acabamento, sendo avaliado por R$ 384,69; 47) UM MISTURADOR LAVATÓRIO
DECA 1877 E 54 BE, novo, com acabamento, sendo avaliado por R$ 384,69; 48) UM MISTURADOR
LAVATÓRIO DECA 1877 E 65 PR, novo com acabamento, sendo avaliado por R$ 664,39; 49) UM
MISTURADOR LAVATÓRIO DECA 1877 E 77 DO BE, novo com acabamento, sendo avaliado por
R$ 849,71; 50) UM MISTURADOR LAVATORIO DECA 1877 E 77 DO BR, novo com acabamento
sendo avaliado por R$ 849,71; 51) DOIS MISTURADORES BIDÊ DECA 1885 E 54 BR, novos com
acabamento no valor unitário de R$ 480,87, total de R$ 961,74; 52) UM MISTURADOR BIDÊ DECA
1885 E 54 BE, novo com acabamento sendo avaliado por R$ 480,87; 53) DOIS MISTURADORES
BIDÊ DECA 1885 E 52 BE, novos, com acabamento, valor unitário R$ 353,98, total de R$ 707,96; 54)
DOIS MISTURADORES BIDÊ DECA 1885 D 65, novos com acabamento, valor unitário R$ 849,71,
total de R$ 1.699,42; 55) DOIS MISTURADORES BIDÊ DECA 1885-S65 novos com acabamento, no
valor unitário de R$ 849,71, total de R$ 1.699,42; 56) DOIS MISTURADORES BIDÊ DECA 1885 E
65 BR, novos com acabamento, valor unitário de R$ 795,88, total de R$ 1.591,76; 57) UM
MISTURADOR BIDÊ DECA 1885 E 65 PR, novo, com acabamento, avaliado em R$ 795,88; 58) UM
MISTURADOR BIDÊ DECA 1885 D 75, novo com acabamento, avaliado por r$ 934,68; 59) DOIS
MISTURADORES BIDÊ DECA 1885 E 77 BE, novos com acabamento no valor unitário de R$ 895,16,
total de R$ 1.790,32. Os bens se encontram à Avenida Emilio Ribas nº 2277, Vila Galvão, Guarulhos/SP.
Depositário Fiel: Joaquim Dias Navarro CPF: 449.947.458-20
AVALIAÇÃO TOTAL DO(S) BEM (NS): R$ 40.446,24 (Quarenta mil quatrocentos e quarenta e
seis reais e vinte e quatro centavos), em outubro de 2013, a ser atualizado até a data da
arrematação.
ÔNUS: Consta PENHORA em epigrafe conforme fls. Não há nos autos informações de que sobre o
bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes.
VALOR DO DÉBITO DA DÍVIDA ATIVA: R$ 45.998,77 (Quarenta e cinco mil novecentos e noventa
e oito reais e setenta e sete centavos), em junho de 2011 (fls. 137).
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O leilão será conduzido pelos Srs. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, GESTOR DO SISTEMA e
leiloeiro oficial, inscrito na Jucesp, sob matrícula nº 786, de seu auditório. Os interessados poderão
acompanhar de forma presencial no escritório do gestor, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01,
Tatuapé – São Paulo/SP e via internet.
II. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa na data acima indicada (Art. 11 do Prov.
CSM n. 1625/2009, adaptado ao Art. 31 do mesmo texto legal).
III. Sobrevindo novo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da Alienação Judicial eletrônica,
o horário (cronômetro) de fechamento do pregão será prorrogado para três minutos e sinalizado para que
todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Art. 14 do Prov. CSM n.
1625/2009).
IV. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e
imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será
admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do
gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Art.
15 do Prov. CSM n. 1625/2009).
V. A comissão devida aos Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se
incluindo no valor do lanço (Art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e Art. 24 do decreto 21.981/32 que
regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser
indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail:
[email protected].
VI. Em caso de ACORDO, OU REMIÇÃO a comissão devida ao Gestor, será no importe de 3% ( três por
cento), á vista, no qual as partes no momento da composição, deverá constar expressamente o valor em
epígrafe e o pagamentos deverá ser realizado diretamente ao gestor no prazo de vinte e quatro horas da
homologação.
VII. O auto de arrematação será assinado pelo juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento
integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do
Código de Processo Civil (Art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009).
VIII. Não sendo efetuado o depósito da oferta, os Gestores comunicarão imediatamente o fato ao Juízo,
informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do
Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do Código de Processo Civil (Art. 21 do
Prov. n. CSM n. 1625/2009).
IX. Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser
julgados procedentes os embargos do executado (art. 694, caput, CPC).
X. De acordo com o Art. 690, CPC, será aceito pagamento de 30% do valor de avalição no ato, sendo o
saldo remanescente parcelado em até 12 prestações mensais e sucessivas.
XI. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento
imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida em
suas agências ou através do site (http://www.bb.com.br), no prazo de 24 horas da realização do leilão
(Art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009), como também deverá ser providenciado o depósito da comissão
e adicional dos Leiloeiros através de boleto bancário ou outro meio ser indicado pelo leiloeiro oficial, no
prazo de até 01 (um) dia útil, a contar da data do encerramento do leilão.
XII. DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS: De acordo com o art. 1499, VI do Código
Civil, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor
hipotecário. É preferencial o crédito exequente referente à cobrança de condomínio, sendo subrogado integralmente até o limite do valor da arrematação (art. 290, CPC). Eventuais ônus sobre o
imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e
impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e
parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Persistindo saldo, este será utilizado para o
pagamento de eventuais créditos hipotecários (art. 1499, CC), e após, existindo saldo, este será do
executado e/ou demais credores.
XIII. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Ofício Cível onde tramita a
presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01,
Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone (11) 3969-1200 ou e-mail:
[email protected]. Nos termos do Art. 687, § 5º, CPC fica(m) o(s) executado(s)
INTIMADO(S) das designações supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão (a) subscrevi.
Guarulhos, 30 de outubro de 2013.
Dr (a). JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA
Juiz (a) de Direito