JUNTA RECURSAL
Avenida Presidente Vargas, nº 850 – 22º andar – Rio de Janeiro – RJ – Tel.: (021) 3501-5018.
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às nove horas, o Presidente Interino da Junta Recursal, Sr. Sérgio
Luís Pereira Santos, declarou aberta a presente Sessão. Participaram os Membros Julgadores Sr. Carlo André Araripe Ramalho Leite e a Sra. Renata
de Albuquerque de Azevedo.
Após foram iniciados os trabalhos. Dada palavra à relatora Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo.
Pauta
Processo
Interessado
Decisão
Relator
1
629664115
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629664115.pdf
Azevedo
2
631349123
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631349123.pdf
Azevedo
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
Acesso à Decisão
1/13
3
631355128
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631355128.pdf
Azevedo
4
631371120
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631371120.pdf
Azevedo
5
629590118
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629590118.pdf
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6
631372128
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631372128.pdf
Azevedo
7
631373126
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631373126.pdf
Azevedo
8
631369128
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631369128.pdf
Azevedo
9
629589114
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629589114.pdf
Azevedo
10
631352123
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
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11
629671118
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629671118.pdf
Azevedo
12
631351125
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631351125.pdf
Azevedo
13
629670110
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629670110.pdf
Azevedo
14
629662119
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629662119.pdf
Azevedo
15
629591116
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629591116.pdf
Azevedo
16
629592114
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629592114.pdf
Azevedo
17
631350127
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631350127.pdf
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18
629665113
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
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629593112
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629593112.pdf
Azevedo
20
629587118
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629587118.pdf
Azevedo
21
629672116
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629672116.pdf
Azevedo
22
629585111
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629585111.pdf
Azevedo
23
629588116
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629588116.pdf
Azevedo
24
631360124
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631360124.pdf
Azevedo
25
629668118
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629668118.pdf
Azevedo
26
631353121
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631353121.pdf
Azevedo
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27
629663117
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629663117.pdf
Azevedo
28
631362120
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631362120.pdf
Azevedo
29
629674112
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629674112.pdf
Azevedo
30
631357124
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631357124.pdf
Azevedo
31
631363129
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631363129.pdf
Azevedo
32
629584113
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629584113.pdf
Azevedo
33
629669116
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629669116.pdf
Azevedo
34
631361122
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631361122.pdf
Azevedo
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35
629586110
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629586110.pdf
Azevedo
36
631356126
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631356126.pdf
Azevedo
37
631368120
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631368120.pdf
Azevedo
38
631354120
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631354120.pdf
Azevedo
39
629583115
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629583115.pdf
Azevedo
40
631370121
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631370121.pdf
Azevedo
41
631364127
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631364127.pdf
Azevedo
42
631366123
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631366123.pdf
Azevedo
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
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43
631365125
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631365125.pdf
Azevedo
44
631367121
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631367121.pdf
Azevedo
45
631359120
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631359120.pdf
Azevedo
46
629667110
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629667110.pdf
Azevedo
47
631358122
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631358122.pdf
Azevedo
48
629673114
SR. CARLOS ROBERTO GROU
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629673114.pdf
Azevedo
49
631665124
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631665124.pdf
Azevedo
50
631659120
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631659120.pdf
Azevedo
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
7/13
51
631657123
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631657123.pdf
Azevedo
52
631656125
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631656125.pdf
Azevedo
53
631658121
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631658121.pdf
Azevedo
54
631660123
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631660123.pdf
Azevedo
55
631663128
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 631663128.pdf
Azevedo
56
627629116
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 627629116.pdf
Azevedo
57
627630110
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 627630110.pdf
Azevedo
58
627617112
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 627617112.pdf
Azevedo
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
8/13
59
633765121
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Convertido em diligência.
Renata de Albuquerque de
Azevedo
60
633778123
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Convertido em diligência.
Renata de Albuquerque de
Azevedo
61
634401121
SR. PAULO SÉRGIO MACHADO
SOARES
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 634401121.pdf
Azevedo
62
627688111
SR. ADRIANO JOSÉ BRESSAN
Provido o recurso.
Renata de Albuquerque de
Rec. 627688111.pdf
Azevedo
63
629083113
SR. ADRIANO JOSÉ BRESSAN
Provido o recurso.
Renata de Albuquerque de
Rec. 629083113.pdf
Azevedo
64
632117128
SR. CLÉBER GALDINO DE
OLIVEIRA
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 632117128.pdf
Azevedo
65
632116120
SR. CLÉBER GALDINO DE
OLIVEIRA
Retorno do processo à
origem.
Renata de Albuquerque de
Rec. 632116120.pdf
Azevedo
66
628857110
UNITED AIRLINES
Convertido em diligência. Sérgio Luís Pereira Santos
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
9/13
67
628780118
VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 628780118.pdf
68
629168116
VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629168116.pdf
69
628905113
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Retorno do processo à
origem.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 628905113.pdf
70
629339115
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629339115.pdf
71
629413118
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629413118.pdf
72
629414116
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629414116.pdf
73
629478112
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629478112.pdf
74
629485115
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629485115.pdf
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
10/13
75
629609112
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629609112.pdf
76
629610116
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629610116.pdf
77
629617113
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629617113.pdf
78
630800127
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630800127.pdf
79
630802123
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630802123.pdf
80
630847123
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Provido o recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630847123.pdf
81
634201129
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 634201129.pdf
82
635080121
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 635080121.pdf
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
11/13
83
635105120
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
recurso.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 635105120.pdf
84
631732124
NHR TÁXI AÉREO LTDA.
Inadmitido o seguimento.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631732124.pdf
85
631733122
NHR TÁXI AÉREO LTDA.
Inadmitido o seguimento.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631733122.pdf
86
631734120
NHR TÁXI AÉREO LTDA.
Inadmitido o seguimento.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631734120.pdf
87
631736127
NHR TÁXI AÉREO LTDA.
Inadmitido o seguimento.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631736127.pdf
NHR TÁXI AÉREO LTDA.
Rec.
Inadmitido o seguimento. Sérgio Luís Pereira Santos 00065107769201245.pdf
88
000651077692012
Às quatorze horas do dia quatro de abril do ano de dois mil e treze, o Presidente Interino da Junta Recursal declarou encerrada a Sessão.
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
12/13
APROVAÇÃO DA ATA
O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta Sessão.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013.
SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS
PRESIDENTE INTERINO DA JUNTA RECURSAL E MEMBRO JULGADOR
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE
VICE-PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL E MEMBRO JULGADOR
RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO
MEMBRO JULGADOR
ATA DA 212ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2013.
13/13