PLANO LOCAL DE
HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL DE
UBERLÂNDIA
DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prefeito:
Odelmo Leão Carneiro
Vice-Prefeito:
Aristides de Freitas
Secretário Municipal de Habitação
Felipe José Fonseca Attiê
Coordenação Geral: Wladimir Fernandes de Rezende - Assessor Especial de Projetos e
Convênios
Equipe Técnica:
Alessandro Marques de Araújo – Assessor Municipal de Habitação
Alexandre Custódio Pereira – Assessor Jurídico
Ângela Aparecida Prado – Coordenadora do núcleo social
Cibele Generoso Nunes da Silveira – Assistente de Apoio Administrativo
Davi de Tomaz Neto – Associação dos Engenheiros - membro do Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Habitação
Doca Mastroiano de Mendonça Alves – Câmara Municipal - membro do Conselho
Gestor do Fundo Municipal de Habitação
Gustavo de Almeida Maia – Arquiteto e Urbanista
Leonardo Pereira Reis – Diretor de Habitação
Mirella Almeida Queiroz – Assistente de Apoio Administrativo
Neuza Freitas Comotti – Assistente Social
UBERLÂNDIA/MG
NOVEMBRO/2009
2
SUMÁRIO
1) Introdução .................................................................................................................. 7
1.1) Conceito do Diagnóstico Estratégico Participativo................................................ 7
2) Caracterização do município e Inserção Regional .................................................... 8
2.1) Localização............................................................................................................. 8
2.2) Clima .................................................................................................................... 10
2.3) Relevo, Solo e Altitude ........................................................................................ 11
2.4) Recursos Hídricos ................................................................................................ 12
2.5) Vegetação ............................................................................................................. 13
2.6) Unidades de Conservação .................................................................................... 13
2.7) Equipamentos Urbanos ....................................................................................... 16
2.8) Infra-Estrutura ...................................................................................................... 17
2.8.1) Abastecimento de Água .................................................................................... 17
2.8.2) Esgoto ................................................................................................................ 18
2.8.3) Energia Elétrica ................................................................................................. 19
2.9) Atividades Econômicas ........................................................................................ 20
2.9.1) Regional ............................................................................................................ 20
2.9.2)Municipal ........................................................................................................... 22
2.10) PIB - Produto Interno Bruto ............................................................................... 26
2.11) PIB - Produto Interno Bruto per capita.............................................................. 28
2.12) Evolução Urbana ................................................................................................ 29
2.13) Representação da área do município por setores ............................................... 39
2.14) Histórico da Habitação ....................................................................................... 43
2.14.1) Nacional .......................................................................................................... 43
2.14.2) Histórico da Habitação de Uberlândia ............................................................ 44
2.15) Caracterização da Cidade de Uberlândia ........................................................... 56
2.15.1) Segundo o PlanHab - Plano Nacional de Habitação ....................................... 56
2.15.2) Segundo o CEBRAP – Centro de Estudos da Metrópole ............................... 58
3) Atores Sociais e suas Capacidades .......................................................................... 61
3.1) Associações de Bairros ........................................................................................ 63
3.2) Cooperativas Habitacionais e ONGs .................................................................... 68
3.3) Associações empresariais, técnico/profissionais e/ou entidades de classe .......... 68
3.4) Outros órgãos Municipais que se relacionam com a Habitação .......................... 73
3
4) Necessidades Habitacionais .................................................................................... 75
4.1) Conceitos Básicos ................................................................................................ 75
4.2) Características do Contingente Populacional que demanda Investimentos
Habitacionais ............................................................................................................... 76
4.2.1) Distribuição da Renda Domiciliar Per Capita ................................................... 77
4.2.2) População .......................................................................................................... 77
4.2.3) População com Renda até 3 Salários Mínimos ................................................. 78
5) Identificação e quantificação dos assentamentos precários em Uberlândia ............ 79
5.1) Tipologias existentes ............................................................................................ 79
5.2) Metodologia para identificação e quantificação dos domicílios em favelas e
loteamentos irregulares ................................................................................................ 84
5.3) Classificação dos assentamentos segundo a categoria de intervenção ................. 84
5.4) Classificação dos assentamentos em função das condições urbanísticas, ambientais
e jurídicas ..................................................................................................................... 86
5.5) Classificação dos tipos de intervenção segundo a Secretaria Nacional de Habitação
..................................................................................................................................... 87
5.6) Situação fundiária ................................................................................................. 89
6) Déficit habitacional e Demanda demográfica futura............................................. 106
6.1) Metodologia de cálculo do Déficit ..................................................................... 108
6.2) Déficit habitacional de acordo com a Fundação João Pinheiro ......................... 109
6.3) Déficit habitacional de Uberlândia..................................................................... 111
7) Ofertas Habitacionais ............................................................................................ 114
7.1) Disponibilidade de solo urbano .......................................................................... 117
7.2) Oferta e disponibilidade de solo urbanizado para população de baixa renda .... 118
7.3) Modalidades de Construção e Reforma que Contribui para Aumentar a Oferta de
Habitação de Interesse Social (HIS) .......................................................................... 122
7.4) Ofertas de Imóveis para comercialização em Uberlândia – Setor Privado ....... 123
7.5) Ofertas de Imóveis para Locação em Uberlândia ............................................. 124
7.6) Identificar as Moradias Realizadas pela População ........................................... 126
7.7) Relação de Construtoras particulares que atuam no mercado de Uberlândia.....127
7.8) Financiamento Habitacional e Forma de Captação ............................................ 128
8) Marcos Regulatórios e Legais ............................................................................... 129
8.1) Marcos legais e regulatórios de competência dos três entes federativos ........... 129
4
8.2) Normas municipais que orientam o uso e ocupação do solo ............................. 133
8.3) Legislação municipal relacionada a HIS ............................................................ 134
8.4) Gestão Democrática e Controle Social............................................................... 135
8.5) Inclusão Social e Redução das Desigualdades ................................................... 136
9) Condições Institucionais e Administrativas .......................................................... 136
9.1) Recursos Humanos Tecnicamente Qualificados e Equipamentos para Realização de
Serviços Habitacionais de Infra-estrutura Urbana ..................................................... 143
10) Capacidade de Aplicação de Recursos Próprios para Melhorias das Condições
Habitacionais ............................................................................................................. 143
11) Programas e Ações .............................................................................................. 148
11.1) Programa de Aceleração do Crescimento – PAC ............................................ 148
11.2) Ministério das Cidades ..................................................................................... 149
11.3) Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB – MG.......... 149
11.4) Projeto Lares Geraes ........................................................................................ 150
11.5) Programa Minha Casa, Minha Vida ................................................................. 151
11.5.1) Programa Minha Casa, Minha Vida – Programa Nacional de Habitação
Rural.....................................................................................................................152
11.6) Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHS ............................. 152
11.6.1) Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Habitação de Interesse Social – HIS ......................................................................... 152
11.6.2) Ação Provisão Habitacional de Interesse Social – HIS ................................ 153
11.6.3) Ação Provisão Habitacional de Interesse Social - Modalidade: Assistência
Técnica....................................................................................................................... 153
11.6.4) Ação de Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social –
PLHIS ........................................................................................................................ 153
11.6.5) Ação de Apoio à Produção Social da Moradia ............................................. 154
11.7) Orçamento Geral da União ............................................................................... 154
11.7.1) Habitar Brasil BID – HBB ............................................................................ 154
11.7.2) Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H ... 155
11.7.3) Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH ..................... 156
11.8) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS ........................................... 156
11.8.1) Carta de Crédito Individual ........................................................................... 156
11.8.2) Carta de Crédito Associativo......................................................................... 157
5
11.8.3) Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia
................................................................................................................................... 157
11.9) Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ................................................... 158
11.9.1) Programa de Arrendamento Residencial – PAR ........................................... 158
11.10) Fundo de Desenvolvimento Social – FDS ..................................................... 159
11.10.1) Programa Crédito Solidário......................................................................... 159
12) Recursos para Financiamento ............................................................................. 168
12.1) Recursos Próprios do Município ...................................................................... 169
12.2) Convênios e repasses para o Município ........................................................... 170
13) Estratégia de Comunicação ................................................................................. 171
14) REFERÊNCIAS .................................................................................................. 174
15) GLOSSÁRIO DE SIGLAS ................................................................................. 176
ANEXOS
Participação popular no PLHIS ................................................................................. 179
6
1) Introdução
O Diagnóstico Estratégico de Habitação de Interesse Social consiste na 2ª etapa
de elaboração do PLHIS de Uberlândia. Esta divisão em etapas é fruto da metodologia
desenvolvida pelo Ministério das Cidades e aprovada em reunião participativa pela
população. Desta forma, possibilita o envolvimento e controle dos serviços pela Caixa
Econômica Federal, Governo local, sociedade civil e instituições, tendo em vista que a
elaboração do Plano faz parte de um processo participativo.
A elaboração deste diagnóstico ocorreu por meio de levantamento de dados
junto a todas as Secretarias envolvidas no plano, em especial a Secretaria de Habitação
da Prefeitura Municipal de Uberlândia, através de visitas in loco nos vários setores da
cidade (central, sul, leste, oeste e norte) e também por meio de informações coletadas
nas 14 (quatorze) reuniões participativas com os atores sociais e a população de uma
maneira geral. A partir desta abordagem, verificou-se o levantamento das carências
habitacionais do município.
Segundo dados do Ministério das Cidades, a carência habitacional no Brasil
constitui como o maior problema quando se refere à falta de moradia digna para a
população de baixa renda. Ainda segundo o Ministério das Cidades, um estudo
realizado pelo CEDEPLAR/UFMG, apresenta que o Brasil irá demandar até o ano de
2023 de aproximadamente 28 milhões de domicílios.
Assim sendo no futuro as cidades terão que ajustar seu crescimento às
necessidades da população, atender ao déficit e atender a todos com soluções
habitacionais em quantidade e qualidade.
1.1)
Conceito do Diagnóstico Estratégico Participativo
O Diagnóstico Estratégico Participativo visa quantificar e qualificar a oferta e as
necessidades habitacionais, além de permitir a identificação dos limites e
potencialidades do quadro político-institucional e financeiro existente no governo local.
Desta forma, esta etapa consiste no levantamento e análise de dados e
informações técnicas necessárias à adequada elaboração do plano, abrangendo aspectos
tais como: características do município (zona urbana e rural), inserção regional; atores
7
sociais e suas capacidades; caracterização do contingente populacional que demanda
investimentos
habitacionais;
necessidades
habitacionais;
oferta
habitacional;
identificação do marcos regulatórios; condições estruturais e administrativas; programas
e ações habitacionais; identificação de fontes de recursos existentes e as potenciais para
financiamento; caracterização do quadro de irregularidade urbanística e fundiária.
Neste processo, ressalta-se ainda a importância da interlocução entre sociedade e
poder público, para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social, já
que esta interlocução propicia o estabelecimento de um ambiente de troca de
experiências, enfatizando-se também a necessidade deste debate para a definição das
estratégias e para resolução dos problemas habitacionais da cidade de Uberlândia. Esta
partilha de soluções permite ainda, que as mesmas sejam representativas e integradas à
realidade local.
2) Caracterização do município e Inserção Regional
2.1) Localização
Uberlândia encontra-se localizada na Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, Região Sudeste do Brasil.
As coordenadas
Geográficas da sede do município (Igreja Matriz Santa Terezinha) são Latitude18º
55‟23” Sul e Longitude 48º 17‟19” Oeste e UTM N = 7.905.823,5 E = 786.796,5 Z =
855m .
A área total do município é de 4.115,822 km², sendo que a área urbana ocupa
219,00 Km² e área rural de 3.896,822 km², dominada principalmente pela pastagem e
plantações de soja. Uberlândia é dividida em 05 Distritos: Uberlândia (Distrito sede),
Cruzeiro dos Peixotos (24 km), Martinésia (32 km), Miraporanga (50 km) e Tapuirama
(38 km). Faz divisa com os municípios de Araguari, Indianópolis, Monte Alegre de
Minas, Prata, Tupaciguara, Uberaba e Veríssimo.
Uberlândia constitui-se num importante entroncamento rodo-ferroviário, que
facilita a comunicação com os principais centros urbanos das regiões Sudeste e CentroOeste. Passam pela área urbana a Ferrovia Centro Atlântica e as seguintes rodovias que
interceptam o município:
8
Rodovias Interligações
Brasília
Montes Claros
Rio Verde (GO)
Uberlândia
Uberlândia
BR 050
BR 365
BR 452
BR 455
BR 497
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Campo Florido
Iturama
São Paulo
São Simão (GO)
Araxá
Planura
Paranaíba
Fontes: BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU
Distância das principais capitais
Cidades
Belo Horizonte
São Paulo
Brasília
Goiânia
Rio de Janeiro
Distâncias de Uberlândia a: (Km)
556
590
435
360
979
Fontes: BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU
Uberlândia ocupa uma posição geográfica estratégica no centro do Brasil. A
malha rodoferroviária e o Terminal Intermodal de Cargas ligam a cidade aos principais
mercados do País, ao Mercosul e ao mundo.
Seguem algumas tabelas com a distância de Uberlândia em relação aos
principais Portos e Sistema Intermodal de Transportes.
Aeroportos
Aeroportos
Brasília
Galeão
Confins
Viracopos
Guarulhos
Goiânia
Congonhas
Distância de Uberlândia (km)
336
677
454
472
537
271
552
Fontes: BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU
Portos Marítimos
Portos Marítimos
Vitória
Rio de Janeiro
Santos
Paranaguá
Distância de Uberlândia (km)
1.080
960
660
1.070
Fontes: BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU
9
Portos Hidroviários
Portos Hidroviários
Iturama
Chaveslândia
Distância de Uberlândia (km)
247
288
Fontes: BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU
Ferrovias
Ferrovias
Belo Horizonte
Brasília
Campinas
Rio de Janeiro
Santos
São Paulo
Vitória
Distância de Uberlândia (km)
874
477
600
1.218
851
709
1.579
Fontes: BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU
Rodovias
Rodovias
Belo Horizonte
Brasília
Curitiba
Rio de Janeiro
Santos
São Paulo
Vitória
Distância de Uberlândia (km)
556
435
942
979
662
590
1.081
Fontes: BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU
2.2) Clima
O clima apresenta uma estação seca bem definida, com duração de 3 a 4 meses,
compreendendo os meses de junho, julho e agosto, além de parte de maio e setembro. A
precipitação média anual excede 1.600 mm, sendo que a metade das chuvas cai durante
os 3 meses mais úmidos, que são novembro, dezembro e janeiro. A umidade relativa é
baixa durante a seca, variando de 85% a 64%, com média de 76%. A temperatura média
anual é de 22° C, sendo que a estação seca é um pouco mais fria que a chuvosa e os
ventos predominantes são a nordeste.
10
Diante destes dados é de extrema importância a preservação da vegetação nativa
a fim de amenizar os efeitos da seca, presentes nesta região, e consequentemente,
melhorar a umidade relativa do ar, transformando o ambiente urbano em um ambiente
mais humano.
2.3) Relevo, Solo e Altitude
O município de Uberlândia está situado no domínio dos Planaltos e Chapadas da
Bacia Sedimentar do Paraná, estando inserido na sub-unidade do Planalto Meridional da
Bacia do Paraná (Radam/Brasil/83), caracterizando-se por ser tabular, levemente
ondulado, com altitude inferior a 1.000m.
Em sua porção sul, a altitude varia de 700 a 900m e apresenta relevo típico de
chapada (relevo suavemente ondulado sobre formações sedimentares, apresentando
vales espaçados e raros). Os solos são ácidos e pouco férteis, tipo Latossolo VermelhoAmarelo, Argiloso-Arenoso. A oeste do município, a altitude varia de 700 a 850m, os
solos são rasos, encontrando-se apenas manchas do tipo Podizólico Vermelho-Amarelo.
Em geral, os solos dessa porção oeste possuem baixa fertilidade.
Nas proximidades da área urbana, o relevo apresenta-se mais ondulado, com
altitude que varia de 800 a 900m. Os rios e córregos correm sobre o basalto,
apresentando várias cachoeiras e corredeiras, onde os solos são férteis, do tipo Latossolo
Vermelho e Vermelho-Escuro. As declividades apresentam-se suaves, geralmente
inferiores a 30%.
Na porção norte, próxima do Vale do Rio Araguari, a paisagem apresenta um
relevo fortemente ondulado, com altitude de 800 a 1.000 m e manchas de solos muito
férteis, do tipo Latossolo Vermelho Escuro e Podizólico.
Por todas estas características, o solo de Uberlândia está propenso à erosão. Por
isso a necessidade de se preservar o meio natural, como por exemplo, as matas ciliares,
que se destruídas, provocam grandes voçorocas, desequilibrando todo o meio ambiente
e prejudicando a conservação do solo.
A altitude média do município de Uberlândia, fornecida pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) é de 863m. Pela análise do gráfico de altitudes dos
municípios limítrofes, incluindo Cascalho Rico a nordeste, e considerando Uberlândia
11
como centro desta micro região, podemos constatar as variações de altitude das porções
regionais em torno do município.
Município
Araguari
Tupaciguara
Uberlândia
Indianópolis
Uberaba
Monte Alegre
Cascalho Rico
Veríssimo
Prata
Sentido
Norte
Noroeste
Centro
Leste
Sudeste
Oeste
Nordeste
Sul
Sudoeste
Sentido Altitude (m)
921
865
863
809
801
730
709
674
630
Fontes: BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU
O Município apresenta pequenas variações na altitude quais sejam:





Pequena elevação em direção ao Norte (Araguari 921m);
Uma região bastante plana na porção Noroeste;
Pequena queda de altitude do Leste/Sudeste (Indianópolis 809m e
Uberaba 801m);
Queda significativa de altitude do Centro para a porção Oeste (Monte
Alegre 730m, Ituiutaba 544m e São Simão 347m);
Queda acentuada de altitude do Centro para a porção Sul/Sudeste (Prata
630m).
2.4) Recursos Hídricos
O Município de Uberlândia está situado entre e Rio Tijuco e o Rio Araguari,
ambos afluentes do Rio Paranaíba.
Na área de domínio do município, a sudoeste e sul, a bacia do Rio Tijuco tem
como afluentes os Rios Dourado e Cabaçal e os Ribeirões da Babilônia, Pana e Estiva,
todos na zona rural.
Já a bacia do Rio Araguari abrange as demais áreas do município tendo como
afluente o Rio Uberabinha. Constitui uma alternativa de abastecimento de água da
cidade e é explorado pelas Usinas Hidroelétricas de Nova Ponte, Miranda, Capim
Branco I e II.
O Rio Uberabinha atinge a área urbana e é de grande importância para a cidade,
constituindo-se no único manancial utilizado no abastecimento de água para a
população. Ele nasce ao norte do município de Uberaba, atravessando Uberlândia, e
12
desembocando no Rio Araguari a noroeste do município, numa extensão de 118 km.
Seus principais afluentes, os Ribeirões Beija-Flor e Bom Jardim estão na zona rural.
Na zona urbana os afluentes são menores, que são os Córregos Cajubá
(canalizado), São Pedro (canalizado), das Tabocas, do Óleo, Jataí, Lagoinha, Salto,
Guariba, Lobo, Moji, Cavalo, Vinhedo e Buritizinho.
É através das águas que o ser humano sobrevive, seja pelo seu consumo direto,
pela sua utilização na produção de alimento, ou por seu uso com a intenção do lazer. Por
isso todos sabem da importância da sua preservação e conservação. Mas, além disso, os
recursos hídricos se caracterizam como o grande laço ecológico que une toda a cidade e
seus habitantes. Resgatar esses laços é melhorar a qualidade de vida das pessoas e
proporcionar a perpetuação da natureza, em perfeita harmonia com o meio urbano.
2.5) Vegetação
A vegetação característica do município de Uberlândia é o cerrado periférico,
referente às zonas de transição entre o Cerrado e outros biomas, composta por três
estratos, herbáceo, arbustivo e arbóreo, mas encontra-se devastada e com poucas
características remanescentes.
Ao sul da cidade a vegetação se apresenta mesclada pelas veredas, alternadas
com o campo limpo, e a oeste predomina a mata subcaducifólia.
As matas ciliares nas margens dos cursos d‟água são cobertas por buritizais e
mata de várzea, que criam uma paisagem única na cidade, de beleza imensurável. Mas
muitas delas encontram-se devastadas pela invasão e ocupação de seu território pelo
homem, sendo de extrema importância a sua preservação.
Os principais tipos fisionômicos da região do Cerrado são: vereda, campo limpo,
campo sujo ou cerradinho, cerradão, mata de várzea, mata de galeria ou ciliar e mata
mesofítica.
2.6) Unidades de Conservação
No município estão representados quase todos os tipos fisionômicos do cerrado,
distribuídos de acordo com o tipo de solo e a proximidade com o lençol freático.
13
Dentre as Áreas protegidas pela legislação ambiental - Unidades de Conservação
- podemos destacar:
O complexo Parque do Sabiá, que começou a ser construído em 1977 e
inaugurado em 07 de novembro 1982, é a maior unidade de conservação existente na
cidade, incorporando a vegetação do Cerrado e sua fisionomia dentro da malha urbana.
Possui uma área de 1.850.000 m² que abrange um bosque de 350.000 m² de área verde,
um conjunto hidrográfico composto por três nascentes que abastecem sete represas e
originam um grande lago e sete outros menores. A proposta de sua criação teve como
principal objetivo, proporcionar ao cidadão menos favorecido um local para a prática
desportiva e outras atividades como forma de lazer.
O Parque Municipal Santa Luzia constitui-se numa das poucas reservas de
verde que resistiu a expansão acelerada da malha urbana de Uberlândia. A área é quase
toda ocupada por vegetação nativa, onde encontramos diversas nascentes formadoras do
Córrego Lagoinha, com uma área total de 280.000 m². O Parque encontra - se
totalmente cercado, sendo parte com alambrado e parte com cerca de arame farpado,
mas possui uma calçada ao seu redor permitindo desta forma, a prática de caminhada
pelos moradores dos bairros próximos. Existe em seu interior um Núcleo de Educação
Ambiental. Apresenta uma vegetação com espécies típicas do cerrado, destacando a
Vereda, formação predominante do Parque e encontram-se diversos exemplares da
palmeira Buriti associados a uma vegetação hidrófila arbórea, conhecida como mata de
várzea.
O Parque Municipal Luizote de Freitas foi criado em 1987, como área de
preservação ecológica, se tornando a principal área verde do bairro Luizote de Freitas.
Ocupa uma área de 53.120,80 m² e possui em seu interior uma exuberante mata de
várzea envolvendo a nascente do Córrego do Óleo, que represada, forma um lago. O
Parque encontra-se cercado por alambrado, porém com uma porção gramada externa à
represa.
O Parque Municipal Mansour foi institucionalizado pela SMMA em 1996,
com um total de 104.000 m². A preservação desta área assegura uma sobrevida para o
Córrego Pito Aceso, que possui ali as suas principais nascentes, além de proporcionar
um convívio harmonioso entre a população local e o ecossistema. No Parque
predominam as formações vegetais veredas e mata de várzea onde se destaca a palmeira
14
Buriti (Mauritia fluxuosa) e a Pindaiba (Xylopia emarginata), que aparecem em
agrupamentos lineares ao longo do curso d'água.
O Parque Linear do Óleo foi implantado nas margens do Córrego do Óleo
através de um programa de recuperação de matas ciliares dos córregos urbanos.
O Parque Municipal Victório Siquieroli se encontra nas microbacias
hidrográficas dos Córregos Liso e Carvão conservando parte de suas matas ciliares e
uma das últimas reservas de Cerradão existente no perímetro urbano da cidade. Foi
inaugurado em 31 de agosto de 2002. Possui uma área de 232.300,00 m², composta de
áreas públicas derivadas de loteamentos aprovados pela Prefeitura Municipal de
Uberlândia, de uma área de preservação permanente dos córregos Liso e Carvão e áreas
privadas que foram doadas pelos seus proprietários ao município de Uberlândia, a
maioria delas remanescente de uma antiga fazenda de propriedade do Sr. Victório
Siqueirolli, que cedeu o nome ao parque. Totalmente cercado com alambrado possui um
Parque Infantil, pista para caminhada e também uma trilha, visando o conhecimento do
parque e educação ambiental.
O Parque Municipal Distrito Industrial, também conhecido como Cinturão
Verde, é uma importante reserva de vegetação nativa, de 250.00,00 m², constituído por
áreas de preservação permanente e faixas marginais em ambas as margens do Córrego
Liso. Surgiu da necessidade se formar uma barreira viva entre o Distrito Industrial e os
bairros adjacentes visando amenizar os possíveis transtornos ocasionados pela emissão
de material particulado e odores oriundos das indústrias implantadas neste setor da
cidade. A somatória da vegetação nativa com o enriquecimento florestal realizado em
1993, com 15.000 mudas plantadas, garante ao parque a presença de uma fauna,
principalmente avifauna, que encontra abrigo e local para a reprodução.
O Parque Municipal São Francisco de Assis preserva uma formação florestal
do Cerrado denominada Cerradão e encontra-se próximo à penitenciária Pimenta da
Veiga e à Estação de Tratamento de Água - ETA Sucupira, na zona rural do município.
Podemos citar também algumas unidades de conservação existentes em áreas
particulares e que possuem um acesso restrito:

ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico Morada do Sol que se
localiza dentro do condomínio horizontal Morada do Sol e protege um importante
remanescente de mata mesofítica e Cerradão;
15

RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural - Estação Ecológica do
Panga administrada pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU se encontra dentro
de uma de suas fazendas e possui quase todas as fitofisionomias do Cerrado e por isso é
uma unidade bastante utilizada para fins de pesquisa;

RPPN Cachoeira da Sucupira, a mais recente unidade de conservação
criada no município, se localiza dentro da Fazenda Sucupira próximo à ETA Sucupira e
protege reservas de Cerradão, mata mesofítica e parte da mata ciliar do Rio Uberabinha,
um dos principais cursos d‟água da cidade – um importante ponto turístico freqüentado
pela população a mais de vinte anos, de rara beleza cênica contando com duas
Cachoeiras (Sucupira e dos Namorados);
O Parque Estadual Pau Furado é a maior unidade de conservação do
município com seus 2.200 hectares, administrada pelo Instituto Estadual de Florestas –
IEF se localiza na bacia hidrográfica do Rio Araguari, próximo às usinas hidrelétricas
Capim Branco I e II.
É bastante comum, em quase todas as Unidades de Conservação do Município, a
presença da mata de galeria ou ciliar às margens dos cursos d‟água (rios, ribeirões,
córregos, etc.), que protegem suas águas contra o assoreamento e suas vertentes contra
os processos erosivos. Mas, observa-se que estes parques estão desconectados um do
outro. Cada um exerce seu papel dentro da cidade, levando a população o conhecimento
da existência da natureza, mas são pontuais. Se estivessem conectados se
transformariam em um grande equipamento de lazer e cultura para a cidade toda. Essa
conexão poderia ser feita através dos cursos d‟água, transformando-os em corredores
naturais, atingindo uma escala maior do que a existente hoje, e propagando a vida, o
lazer e a cultura ecológica à toda a população.
2.7) Equipamentos Urbanos
No processo de desenvolvimento econômico das últimas décadas, inúmeras
empresas com reconhecimento nacional e internacional instalaram-se em Uberlândia. O
Distrito Industrial de Uberlândia tem 9.6 milhões m² e possui 266 empresas instaladas
de diversos segmentos, das quais destacam-se atacadistas, indústrias de processamento
de grãos, transportadoras, armazenamento, processamento de couros, indústria de
cigarros, gases industriais, indústrias de alimentos, produtos químicos e irrigação, etc.
16
Oferece
toda
a
infraestrutura
necessária
para
instalação
de
novos
empreendimentos, como rede de fibra óptica, suprimento de energia dirigido, serviços
de abastecimento e tratamento de água e conexões logísticas inteligentes.
Uberlândia também tem uma vocação comercial de prestação de serviços para
toda a região. Possui um comércio local bem diversificado onde estão presentes as
principais redes varejistas, franquias nacionais e multinacionais, concessionárias de
veículos e outros estabelecimentos dos mais diferentes setores, que fortalecem o
comércio nos bairros. A cidade conta com o Center Shopping, que abriga 221 lojas,
centro de convenções, hotel, 2700 vagas de estacionamento e 3000 empregos diretos,
sendo um dos principais centros de lazer da cidade. Além de dois modernos Centros de
Convenções, Uberlândia abriga 43 hotéis, 2 Flat apart hotel, 3 hotéis fazenda e 18
motéis.
Para abrigar eventos esportivos de grande porte, a cidade conta com a Arena
Multiuso Presidente Tancredo Neves, o Sabiazinho, que faz parte do Complexo do
Sabiá e é uma das maiores e mais modernas arenas multiuso do Brasil com 10,5 mil m²
de área construída.
Na área da saúde Uberlândia possui vários hospitais, tanto no setor público, com
o Hospital de Clínicas da UFU, o Hospital Municipal (com inauguração prevista para o
segundo semestre de 2010), quanto no privado, com 8 hospitais.
Uberlândia possui um total de 302 escolas desde o ensino infantil até o ensino
superior, destacando uma das principais universidades do estado, a UFU – Universidade
Federal de Uberlândia.
Analisando os dados aqui levantados podemos concluir que a cidade tem um
papel muito importante regionalmente, se configurando como uma “cidade pólo” em
trabalho, saúde e educação, entre outros, atraindo milhares de pessoas de toda região, se
não do país.
2.8) Infra-Estrutura
2.8.1) Abastecimento de Água
Uberlândia é uma cidade com toda a infra-estrutura necessária para suprir as
necessidades de seus habitantes. Em relação ao abastecimento de água podemos
17
destacar um crescimento de aproximadamente 8,25% nas economias residenciais desde
2003, chegando a 194.207 ligações até 2007.
O percentual de atendimento chega a 100% da população da cidade.
Crescimento Acumulado do Sistema de Abastecimento
Descrição
Ligação c/ hidrômetro
Economias Totais
Economias Residenciais
Economias Comerciais
Economias Industriais
Extensão de redes Km
2003
133.943
201.523
178.177
23.102
244
2.436
2004
137.197
207.703
183.043
24.425
235
2.469
Anos
2005
139.687
217.297
187.119
29.950
228
2.493
2006
142.022
222.051
191.049
30.771
231
2.504
2007
144.494
227.183
194.207
32.724
252
2.527
Fonte: DMAE- Dez/2007
Faixas de Consumo (N° de consumidores por faixa etária)
Faixa etária
0 - 10
11 - 20
21 – 30
31 - 40
41 - 50
Acima de 51
Total
Consumidor/participação
Residencial Comercial Industrial
24,07
45,58
10,29
34,25
18,69
8,92
21,30
11,05
27,11
10,09
6,46
4,87
4,48
4,16
3,66
5,81
14,06
45,15
100%
100%
100%
Porcentagem
Geral
25,64
33,07
20,55
9,81
4,46
6,47
100%
Fonte: DMAE – Dez/2007
População Atendida/2007
Discriminação
Unidades Habitacionais
totais existentes
Economias Residenciais
Quantidade Percentual de
Atendimento
227.183
100%
194.207
100%
Fonte: DMAE – Dez/2007
2.8.2) Esgoto
Em relação ao esgoto Uberlândia atende 99% de sua população com um
crescimento de aproximadamente 8% desde 2003, chegando a 194.207 ligações até
2007.
18
Nível de Atendimento
Discriminação
Unidades habitacionais existentes (economias)
Economias residenciais (unidade de consumo)
Percentual de atendimento
Quantidade/Ano
2005
2006
217.297 222.051
187.119 191.049
99.00% 99.00%
2004
207.703
183.043
99.00%
2007
227.183
194.207
99.00%
Fonte: DMAE – Dez/2007
Evolução Anual do Sistema de Esgoto - Acumulado no Ano
Descrição
Anos
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
119.077 185.880 127.021 131.414 137.017 139.067 142.022 144.494
Ligações
Economias
181.026 123.395 192.047 198.500 207.073 217.027 222.051 227.183
totais
Economias
162.021 165.871 169.097 175.504 183.003 187.019 191.049 194.207
Residenciais
Economias
18.527 19.567 22.203 22.755 24.425 29.950 30.771 32.724
Comerciais
Economias
252
438
442
257
241
235
228
231
Industriais
Rede/Extensão
2.285
2.035
2.100
2.160
2.220
2.231
2.254
2.262
(km)
2.8.3) Energia Elétrica
No ranking estadual dos maiores municípios consumidores de energia,
Uberlândia encontra-se em 6º lugar. Já em relação aos municípios com maior número de
consumidores, Uberlândia assume a 2º posição, com 214.088 consumidores, em 2007.
O Município consome 27% do consumo total de energia do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, como mostra o gráfico abaixo.
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
MWh
4.359.745
Uberlândia
MWh
%
1.193.524
27,38
Fonte: CEMIG, 2007.
* Dados até Julho/2009
Evolução do número de unidades consumidoras, por classe em 2007.
Classe de Consumidores
Residencial
Unidades
2006
2007
183.481 187.005
Crescimento
Unidade
%
3.524
1,921
19
Comercial
Industrial
Outras
Rural
Iluminação Pública
Serviços Públicos
Consumo Próprio
Total
19.776
2.303
530
2.949
22
53
12
209.126
20.474
2.544
602
3.295
19
53
16
214.008
698
241
72
346
-3
0
4
4.882
3,530
10,465
13,585
11,773
-13,636
0
33,333
2,334
Fonte: CEMIG, 2007.
2.9) Atividades Econômicas
2.9.1) Regional
Cidade-pólo, com 634.345 mil habitantes (estimativa da população 2009 –
IBGE) e localização geográfica privilegiada, Uberlândia lidera o desenvolvimento do
Triângulo Mineiro, sendo também agente de integração entre os grandes centros
urbanos e o interior do país. É hoje uma das 10 cidades brasileiras mais viáveis para
novos investimentos, sustentadas em cinco aspectos: logística, infra-estrutura, mão-deobra, política de incentivos e qualidade de vida.
É um centro de convergência e liderança de desenvolvimento em alguns dos
setores mais importantes da economia brasileira como o atacadista, o agrobusiness e as
telecomunicações. Este fato permite à cidade ser a primeira do interior mineiro em
geração de renda, com um PIB (Produto Interno Bruto/1998) de 2,865 bilhões, a quarta
do Estado de Minas Gerais, sendo superada apenas pela capital do estado e pelas duas
maiores cidades da região metropolitana de Belo Horizonte, e a terceira em arrecadação
de ICMS (IBGE/1998).
No agrobusiness destacam-se as biotecnologias, a fruticultura, a produção de
grãos, o leite e derivados. Em 2001, colheu-se nos municípios pertencentes à Regional
Uberlândia 496.083 hectares (soja, milho, café, citros, algodão, sorgo, banana, abacaxi,
tomate, feijão, arroz e outros) produzindo 4.738.885 toneladas (IBGE/2001).
O Triângulo Mineiro é considerado um dos maiores pólos de agronegócio do
país. Possui terra produtiva e agricultável, capacidade de armazenamento de 1,57
milhões de toneladas e indústria de transformação (as três únicas indústrias de
processamento de soja em Minas Gerais).
20
A microrregião Uberlândia polariza nove cidades (Araguari, Araporã, Campina
Verde, Cascalho Rico, Indianópolis, Monte Alegre de Minas, Prata, Tupaciguara e
Uberlândia). Uberlândia representa 70% da demanda desta microrregião.
A pequena indústria é relevante no Triângulo Mineiro, principalmente no
segmento moveleiro, confecções, cerâmica, indústria gráfica e indústria de alimentos.
A indústria da confecção tem cerca de 230 micro, pequenas e médias empresas,
gerando cerca de 4.000 empregos diretos e 1.800 indiretos com faturamento anual de R$
36 milhões.
Uberlândia pode ser chamada centro de progresso: conceito que se justifica
plenamente nestes 121 anos de vida. Conjugando, a um só tempo, desenvolvimento e
qualidade de vida e, fortalecida na sua identidade futurista, assume o papel de município
cada vez mais de acordo com a modernidade e as constantes transformações exigidas
pelo mundo globalizado.
Ao longo de sua existência, a cidade sempre teve o dinamismo dos seus
habitantes aliado ao talento dos seus administradores. São pessoas e personalidades que
escreveram juntas, as páginas de uma história de sucesso, comemorada todos os anos no
dia 31 de agosto. Uma história marcada fundamentalmente pelo trabalho, pioneirismo e
indicadores de qualidade de vida que, muitas vezes, superam a média nacional. Este
desenvolvimento traduz, por si só, o sentimento de grandeza que é a marca registrada da
cidade, no Brasil e no mundo.
Logística
Pela sua localização estratégica e base tecnológica, Uberlândia é também pólo
de logística: atividade de gerenciamento de fluxo de bens de um ponto de origem a um
ponto de consumo. São oito rodovias, uma em processo de duplicação (BR-050). Sua
capacidade de armazenamento de grãos, estática e dinâmica, supera 1,5 milhão de
toneladas, possuindo também 1.370 mil metros cúbicos de armazenagem paletizada e
uma frota de 6 mil caminhões para transporte de mercadorias. A estes números integrase a malha aero-hidro-ferroviária e o terminal Intermodal de Cargas, ligando a cidade
aos principais mercados brasileiros e do mundo.
21
O município é considerado o maior centro atacadista-distribuidor e logístico da
América Latina. Estão sediados na cidade, cinco dos maiores atacadistas de atuação
nacional, devido principalmente à sua localização geográfica na região central do Brasil.
Fontes: www.uberlândia.mg.gov.br
- BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU
2.9.2) Municipal
Em termos locais, Uberlândia apresenta as seguintes características:
Atividade Econômica
Setor Primário
(Agricultura)
Setor Secundário
(Indústria)
Setor Terciário
(Serviços)
Outros
Total
Número de
Estabelecimentos / 2005
Participação Percentual na
Arrecadação de ICMS/2006
1.236
1,8%
3.185
58,0%
23.284
40,2%
-27.705
0,01%
100%
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego- RAIS
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego- RAIS
Setor Primário - Agricultura
Total de Empresas Formais por Subsetores de Atividade Econômica – 2001 /2006
Subsetores de Atividade
2001 2002 2003 2004 2005 2006
Econômica do Setor Primário
Agricultura, silvicultura, criação de
1.905 1.906 1.234 1.157 1.236 1.374
animais, extrativismo vegetal
Total*
1.905 1.906 1.234 1.157 1.236 1.374
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS (Relação Anual das Informações Sociais) 2006
22
*Total de Empresas que contrataram ou não empregados.
Participação do Setor na Arrecadação do ICMS
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Setor Primário
Valor
% no Total
5.623.762,00
1,24
6.407.543,00
1,20
4.248.208,00
0,74
5.109.729,23
0,67
11.038.773,00
1,41
5.172.611,17
0,56
18.101.068,00
1,80
Arrecadação
Total do ICMS
451.454.075
532.358.658
570.573.558
757.165.491,54
783.502.470
908.214.118,93
986.265.007,95
Fonte: Superintendência Regional da Fazenda/Paranaíba - Nota: Valores em R$ Mil
Número de Empresas Produtoras
Atividade
Agricultura
Avicultura
Extrativismo Vegetal
Óleos Vegetais
Pecuária
Pesca
Apicultura
Extrativismo Mineral
Outros (Aração, Terraplanagem)
Pessoa Jurídica
71
33
14
04
33
02
03
31
13
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças/ISSS/Relatório PRODAUB
Produtividade: 2006/2007
Produto
Algodão
Arroz
Feijão
Milho
Soja
Sorgo Granífero
2003/2004
4.500
1.900
2.100
6.000
2.500
1.800
2004/2005
4.000
1.500
2.520
6.000
2.580
1.800
2005/2006
2.700
2.100
2.053
5.700
2.460
--
2006/2007
1.800
2.100
2.100
7.800
2.880
1.500
23
Banana
Café
Laranja
Olericultura
25.000
1.200
26.000
40.500
25.000
1.260
26.000
40.500
25.000
1.260
26.000
40.500
2.500
2.100
25.000
37.050
Fonte: EMATER/MG
Setor Secundário - Industrial
Total de Empresas Formais por Subsetores de Atividade Econômica - 2001/2006
Subsetores de Atividade
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Econômica do Setor Secundário
Extrativa mineral
48
48
49
69
41
39
Indústria de produtos minerais não
68
73
69
80
84
86
metálicos
Indústria metalúrgica
183
195
198
206
209
232
Indústria mecânica
76
96
81
92
86
117
Indústria do material elétrico e de
40
38
38
37
37
49
comunicações
Indústria do material de transporte
42
41
38
37
37
43
Indústria da madeira e do
151
162
165
173
176
175
mobiliário
Indústria do papel, papelão,
167
172
179
167
179
196
editorial e gráfica.
Ind. da borracha, fumo, couros,
87
86
104
116
114
135
peles, similares, ind. diversas.
Ind. química de produtos
farmacêuticos, veterinários,
117
124
139
139
139
163
perfumaria
Indústria têxtil do vestuário e
301
311
322
302
335
368
artefatos de tecidos
Indústria de calçados
63
65
69
62
68
73
Indústria de produtos alimentícios,
434
467
486
484
487
542
bebidas e álcool etílico.
Serviços industriais de utilidade
21
26
29
31
38
25
pública
1.263
1.308
1.350
1187
1.155
1.182
Construção civil
Total*
3.061
3.212
3.316
3.182
3.185
3.425
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS (Relação Anual das Informações Sociais) 2006

Total de Empresas que contrataram ou não empregados
Participação do Setor na Arrecadação do ICMS
Ano
Setor Secundário
Valor
% no Total
Arrecadação
Total do ICMS
24
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
314.295.953
352.719.673
374.130.601
452.426.131,87
443.326.777
513.868.993,19
571.318.083
69,36
66,26
65,57
59,75
56,58
55,38
58,00
453.133.946
532.358.658
570.573.558
757.165.491
783.502.470,90
908.214.118,93
986.265.007,95
Fonte: Superintendência Regional da Fazenda/Paranaíba
Nota: Valores em R$ Mil
Setor Terciário - Comércio e Serviços
Total de Empresas Formais por Subsetores de Atividade Econômica - 2001/2006
Subsetores de Atividade
Econômica do Setor
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Terciário
Comércio varejista
9.111
5.235
9.914
10.181
10.397 10.418
Comércio atacadista
1.964
1.960
2.071
2.138
2.197
2.716
Instituições de crédito,
seguros e Capitalização;
Com. e administração de
imóveis, valores
mobiliários, serv. Técnico;
Transportes e
comunicações
Serv. de alojamento,
alimentação, reparação,
manutenção, redação;
Serviços médicos,
odontológicos e
veterinários;
Ensino
Administração pública
direta e
Autárquica;
Total*
338
332
386
412
414
406
3.391
3.705
3.958
4.151
4.259
4.096
1.283
1.305
1.333
1.421
1.473
1.564
2.489
2.689
2.808
2.930
2.995
3.040
908
1.014
1.040
1.069
1.072
1.131
398
389
395
424
435
469
45
52
53
49
42
47
19.927
16.681
21.958
22.775
23.284
23.887
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS (Relação Anual das Informações Sociais) 2006
* Total de Empresas que contrataram ou não empregados
Participação do Setor na Arrecadação do ICMS
25
Ano
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Setor Terciário
Valor
% no Total
176.506.113
58,61%
107.722.385
29,06%
104.942.248
23,16%
140.962.431
26,48%
40.850.069
7,16%
233.431.114,58
267.973.799
34,20%
408.745.512,86
44,05%
396.151.751
40,20%
Arrecadação
Total do ICMS
301.171.648
370.624.727
453.133.946
532.358.658
570.573.558
757.165.491
783.502.470
908.214.118,93
986.265.007,95
Fonte: Superintendência Regional da Fazenda
Nota: Valores em R$ Mil
2.10) PIB - Produto Interno Bruto
O PIB é o indicador que exprime o valor da produção realizada dentro das
fronteiras geográficas de um país, num determinado período independentemente da
nacionalidade das unidades produtivas. O PIB municipal é calculado semelhantemente,
dentro das fronteiras do município abordado.
Segundo o IBGE, em artigo publicado em dezembro de 2006 “o PIB dos
Municípios mostra que, em 2004, foi mantida a concentração em relação à produção de
riquezas no país: em 1999, sete municípios somavam 25% do PIB nacional; cinco anos
depois, a mesma fatia era dividida por dez municípios. Da mesma forma, continua o
processo de perda de peso das capitais na produção de riquezas, em detrimento dos
demais municípios das suas regiões metropolitanas e daqueles fora dos grandes centros
urbanos”.
De acordo com este artigo, na região Sudeste, em 2004, 49,4% do PIB do país
estava fora do entorno dos grandes centros urbanos. Os cinco maiores PIB da região
foram: Campos de Goytacazes (RJ), Macaé (RJ), São José dos Campos (SP), Sorocaba
(SP) e Uberlândia (MG).
Dentro do Estado de Minas Gerais, Uberlândia é um dos principais municípios
geradores de renda, sendo que o ano de 2003 ficou em 3º (terceiro) lugar e nos anos
anteriores (1999 – 2002) ficou em 4º (quarto) lugar perdendo apenas para Belo
Horizonte, Betim e Contagem. Em 2004 ocupou o 4º (quarto) lugar.
Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes (em R$ 1.000,00) - Brasil,
Minas Gerais, Triângulo Mineiro e Uberlândia – 2002 a 2006.
26
Ano
2002
2003
2004
2005
2006
Brasil
1.477.821.769
1.699.947.694
1.941.498.358
2.147.239.292
2.369.796.546
Minas Gerais
Triângulo Mineiro
127.781.907
15.637.997
148.822.788
19.646.650
177.324.816
22.456.156
192.610.905
23.885.701
214.813.511
nd
Uberlândia
6.433.187,75
7.630.328,96
8.515.682,52
9.190.673,07
10.167.118,00
Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Coordenação de Contas Nacionais (CONAC),
Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI).
Dentre os três setores que formam o PIB local, os que mais se destacaram foram
o industrial e o de serviços, com superioridade do segundo em relação ao primeiro. Em
1999, o setor de serviços apresentava uma participação de 51,21% no PIB Total e o
industrial, 31,89%. Já em 2000, o setor de serviços caiu para 48,02% e o industrial
apresentou participação de 37,79%. Em 2002, o setor de serviços apresentou uma
participação de 49,80% e o setor industrial, de 36,69%. Em 2003, a participação do
setor de serviços caiu para 46,48% e o industrial para 38,70%. No ano de 2004, ocorre
uma reversão entre estes dois setores. O setor de serviços passa para 48,08% e a
indústria cai para 36,58% mas o destaque fica para o crescimento do setor agropecuário
que apresentou percentuais de 3,52% no ano de 2003, e passa para um percentual de
4,62% em 2004. Em 2005 o setor de serviços ocupa 70,32% do PIB do município.
Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes segundo setores de atividade
econômica de Uberlândia (em R$ 1.000,00) – 1999 a 2005.
Anos
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Agropecuária
174.247,00
159.450,00
215.482,00
228.371,00
263.840,00
365.223,00
250.858,00
Indústria
1.422.416,00
1.988.603,83
1.909.794,00
2.283.798,00
2.896.533,00
2.891.595,00
2.016.857,09
Serviços
2.284.283,00
2.528.696,32
2.767.840,00
3.100.875,00
3.479.413,00
3.800.764,00
5.372.401,90
Outros
579.608,00
588.541,46
667.625,00
613.395,00
845.806,00
847.027,00
nd*
Total
4.460.544,00
5.265.292,00
5.560.741,00
6.226.439,00
7.485.592,00
7.904.609,00
7.640.117,22
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação Contas Nacionais / Elaboração: CEPES/IE/UFU.
*nd – Dado Atualizado não disponível
Participação dos Setores da Economia no PIB de Uberlândia – 2005
27
Fonte: Banco de Dados –BDI - Uberlândia
2.11) PIB - Produto Interno Bruto per capita
O PIB per capita é quantia em reais que cada habitante receberia caso o PIB
fosse divido igualmente entre toda a população.
PIB per capita a preços correntes (em R$) Brasil, Sudeste, Minas Gerais e
Uberlândia – 2000 a 2006.
Anos
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Uberlândia
10.327,00
10.598,00
11.537,00
13.490,00
13.867,00
15.622,00
17.101,00
Minas Gerais
5.888,00
6.215,00
6.775,00
7.709,00
8.766,56
10.014,00
11.028,00
Sudeste
8.713,46
9.239,88
10.086,43
11.257,00
12.540,00
15.469,00
16.912,00
Brasil
6.429,56
6.896,34
7.630,93
8.694,48
9.743,05
11.658,00
12.688,00
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação Contas Nacionais
O PIB per capta de Uberlândia no período abordado acima é sempre superior ao
do Estado de Minas Gerais e ao do Brasil, apresentando um crescimento à média de
8,46% ao ano.
Participação dos setores econômicos no PIB de Uberlândia (MG) de 1999 a
28
2004
Fonte: IBGE. Diretoria de Pesquisa, Coordenação Contas Nacionais.
Elaboração: CEPES/IEUFU
2.12) Evolução Urbana
2.12.1 Ocupação do território
Em 1682, passara pelas Gerais, em direção a Goiás, o bandeirante Bartolomeu
Bueno da Silva, “O Anhanguera”, cujo filho viria a organizar a primeira exploração da
região no ano de 1722.
Partindo de Piratininga, estado de São Paulo, a Bandeira de Anhanguera II,
composta por 152 pessoas, atravessou o Triângulo Mineiro – conhecido como Sertão da
Farinha Podre – rumo ao atual estado de Goiás.
O governo mineiro, instalado em Ouro Preto, na época não se interessava por
esta região, por não encontrar nestas paragens minerais valiosos e por esta região ser
habitada pelos índios Caiapós.
Aproximadamente em 1807, divulgada a notícia de que os índios Caiapós
haviam abandonado a região, em direção a Goiás e Mato Grosso, vários exploradores, à
procura de outros filões auríferos, dirigiram-se para estas plagas, principalmente para o
alto do Rio Abelhas (Rio Araguari), onde fundaram o Arraial do Desemboque.
Quando o ciclo da mineração começou a cair e com a ascensão do ciclo
econômico cafeeiro, a comunidade estabeleceu ligações mais estáveis com São Paulo,
uma vez que seu grande potencial agrícola se afinava com a realidade paulista.
Segundo os manuscritos cedidos por descendentes do Sr. João Pereira, os
primeiros posseamentos tiveram início em 1817 e não em 1818 como até então se
acreditava. Neles há relatos de três famílias que saíram de Paraopeba, próximo à Vila
Rica, no intuito de demarcarem aqui suas sesmarias: Os irmãos Caetano e José Alves
29
Rezende com suas famílias, acompanhados do cunhado João Pereira da Rocha e ainda o
amigo Francisco Rodrigues Rabello, que também trouxe sua família.
Durante a caminhada de exploração e conhecimento de sua sesmaria, já em
1818, João Pereira da Rocha foi denominando certas áreas e córregos que mais tarde se
tornavam nomes de fazendas ou de região, como a Fazenda da Estiva, porque lá
estivaram o caminho de acesso ao pasto; o córrego em cuja margem acamparam no dia
de São Pedro, recebeu o nome deste Santo e próximo a ele deixaram instalados um casal
de escravos da família Lagoinha.
2.12.2 Fundação do povoado
Um aglomerado de pessoas passa por várias etapas até se constituir uma cidade.
João Pereira da Rocha e seus filhos, para formarem suas fazendas, fizeram
propostas que atraíram diversas famílias que foram se estabelecendo às margens do rio
Uberabinha, córrego São Pedro, Lagoinha e Glória onde havia diversos capões de mato.
Por volta de 1823, Francisco Alves Pereira combinou a venda de terras em boas
condições para a família Carrejo, facilitando sua vinda. Para cá se transferiram trazendo
suas respectivas esposas e filhos, alguns escravos, animais domésticos e apreciáveis
quantidade de víveres, sementes e instrumentos agrícolas.
Nesta época já existia um grande povoado às margens do córrego São Pedro do
Uberabinha. De um lado ficava o Patrimônio, iniciado com os escravos deixados lá por
João Pereira da Rocha e do outro lado ficava o Fundinho, que foi ocupado pelas
famílias que foram chegando para tocar lavouras na Sesmaria São Francisco, locais até
hoje conhecidos.
Estas famílias eram ajudadas com madeiras na construção de seus ranchos, perto
de olhos d‟água. Para conforto de todos, Francisco Alves Pereira com seus parentes e
amigos, tiraram um rego que partindo das cachoeiras do córrego São Pedro, lado direito,
corria com abundância, mais ou menos margeando a atual Avenida Rio Branco, até
chegar ao povoado do Fundinho. Neste local, João Pereira da Rocha levantou um
cruzeiro e construiu um rancho de sapé que funcionava como capela onde se reuniam
para rezar terços, fazerem festas e leilões.
Por volta de 1830, João Pereira da Rocha instalou-se na Sesmaria de São
Francisco, que posteriormente foi adquirida por Felisberto Alves Carrejo, em conjunto
30
com outras terras, formando uma grande gleba. As terras divididas entre os quatro
irmãos deram origem às fazendas Olhos D‟Água, Lage, Marimbondo e Tenda.
Era comum no início das cidades brasileiras, que um grande proprietário
também interessado nessa emancipação, doasse ao santo de que era devoto determinada
extensão onde se formava o patrimônio da entidade e se construía a igreja em
homenagem a este se construindo em torno dela, as primeiras casas que caracterizavam
o início do núcleo urbano. Também podiam ocorrer casos como do nosso arraial, onde a
área eleita pertencia a vários proprietários, que colocavam-na à venda. Pessoas da
comunidade fizeram a doação das parcelas até a quitação do valor estipulado.
Neste caso, em 1846, na “Fazenda do Salto”, foi construída, no mês de Junho, a
primeira capela dedicada a Nossa Senhora do Carmo e São Sebastião, sendo os
responsáveis pela edificação Felisberto Alves Carrejo e Francisco Alves Pereira. Este
patrimônio tinha como marco de um de seus limites, a barra do ribeirão São Pedro com
o Rio Uberabinha, e a denominação do arraial resulta então da junção do nome da
igreja ao detalhe de localização: Arraial de Nossa Senhora do Carmo e São Sebastião da
Barra de São Pedro de Uberabinha.
Foi em 1858, segundo Jerônimo Arantes, que o Dr. Constantino José da Silva
Braga assinou sentença reconhecendo o novo nome do Patrimônio de Nossa Senhora do
Carmo e São Sebastião da Barra de São Pedro do Uberabinha. Mais tarde simplesmente
São Pedro do Uberabinha, que aos poucos foi se transformando num centro comercial
muito expressivo.
2.12.3 Emancipação política
Naquela época uma população presumível em cento e cinqüenta habitantes se
distribuía nas poucas casas que irradiavam do largo da Matriz ao largo do Rosário (atual
Praça Dr. Duarte) e próxima ao ribeirão São Pedro. O comércio também despontava
nessa época, mas totalmente voltado aos gêneros de primeira necessidade.
Para a emancipação do Distrito era necessária sua elevação à categoria de Vila.
Formou-se então uma comissão pró-emancipação que enviou ao governo da Província,
através do deputado Augusto César, um documento no qual expunha as possibilidades
econômicas que justificavam o pretendido.
Através do decreto nº 51 de 07 de Junho de 1888 São Pedro do Uberabinha foi
elevado à categoria de Vila e em 31 de Agosto do mesmo ano passasse a Município
31
pela Lei 4643. Três anos mais tarde, o governador de Estado nomeou os membros do
Conselho de Intendência, aos quais coube a organização do código de administração
pública e detenção e do prédio destinado à instalação da Intendência Municipal.
A instalação da Intendência se deu a 14 de março de 1891 em prédio cedido por
Arlindo Teixeira, o qual se localizava na Rua Vigário Dantas esquina com Rua Direita
(atual Marechal Deodoro). No ano seguinte foi instalada a Comarca de São Pedro de
Uberabinha, tendo como juiz de Direito o Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa. O processo de
emancipação culminou com a instalação da primeira Câmara, o que se deu a 07 de
março de 1892, tendo como Presidente e Agente Executivo, Augusto César Ferreira e
Souza. E em 24 de maio de 1892 através da Lei nº 23 a Vila de São Pedro do
uberabinha foi elevada à categoria de cidade.
Em 1929, por determinação da Lei nº. 1.128, de Outubro do mesmo ano o
município passou a se chamar Uberlândia.
2.12.4 Infra-estrutura
2.12.4.1 Iluminação
A iluminação elétrica só foi implantada em 1909 pela firma Carneiro & Irmãos,
mas antes desse período já se cogitava a possibilidade de dotar a cidade dessa
iluminação. Enquanto isso não acontecia, de acordo com as Atas da Câmara Municipal
de Uberabinha havia um tipo especial de iluminação pública – lampiões a gás.
Nas residências, além dos lampiões, as candeias e as lamparinas eram utilizadas
na iluminação após o pôr do sol. De acordo com depoimentos fornecidos ao Museu, as
candeias eram utilizadas, sobretudo pelas famílias de baixa renda em virtude de o
combustível usado para acender o pavio, o azeite de mamona, ser de fabricação
doméstica e, por isso, muito econômica. Apesar disso apresentava o inconveniente de
ser de difícil locomoção, pois o recipiente onde fica acondicionado o combustível e o
pavio era aberto.
Também a lamparina, apesar de ser toda fechada e um pouco mais sofisticada,
apresentava o inconveniente da fuligem expedida pela combustão do querosene tingir de
escuro o rosto daqueles que a utilizavam. A quantidade de lamparinas existentes em
cada casa, dependia do poder aquisitivo das famílias, algumas possuíam apenas uma
para iluminar toda a moradia.
32
As opções de lazer também ficavam muito restritas à duração da luz natural, mas
isso não quer dizer que as pessoas não se divertiam. Aquelas que tinham posse
adquiriam um gramofone – aparelho movido à manivela, e com ele, preenchia de
música as pacatas e mal iluminadas noites da cidade.
2.12.4.2 Água e Esgoto
Do início do arraial até a primeira década de nosso século, o abastecimento era
feito através de um rego d‟água que foi tirado por Francisco Alves Pereira, familiares e
amigos, para dar conforto à população que havia se estabelecido às margens do córrego
São Pedro.
De acordo com Tito Teixeira, em 1846, os procuradores, Francisco Alves
Pereira e Felisberto Alves Carrejo, foram nomeados pela população para a escolha do
local de implantação da capela, selecionaram-no atentando para a possibilidade de ser
abastecido por um rego d‟água.
O rego foi tirado das cabeceiras do córrego São Pedro, corria paralelo à atual
Av. Rio Branco que, na época, abrangia o trecho da atual Rua Barão de Camargo, antiga
rua da Chapada. Seguia em direção à Capela de Nossa Senhora do Carmo e, nesse
percurso, segundo Atada Câmara, cortava a Rua Augusto César.
Sendo de uso coletivo, era natural que houvesse dispositivos legais
regulamentando a sua utilização e também a sua conservação; estes se encontravam no
Código de Posturas adotado pelo Município em 1903. Outras medidas foram sendo
estabelecidas ao longo dos anos, de acordo com os problemas que surgiam. Esses se
avolumavam à medida que a população utilizava as águas de servidão pública. A
fiscalização, os cuidados na manutenção e a distribuição feita através da concessão de
anéis d‟água, eram de responsabilidade da Câmara.
A execução desses serviços não era simples, pois não eram poucos os problemas
decorrentes de um rego d‟água de utilidade pública correndo a céu aberto. Havia o risco
de contaminação de áreas que cruzavam o rego, carência de água nas secas e sujeira das
nascentes no período das chuvas. Além desses problemas, a inexistência de um sistema
de rede de esgotos não só causava desconforto como era também um foco para a
disseminação de doenças.
A lei sobre a canalização da água potável e construção da rede de esgotos foi
redigida em janeiro de 1908. Como os serviços não foram concretizados, formou-se
33
então uma sociedade composta de representantes locais, cujos objetivos eram auxiliar a
Câmara na execução do projeto de canalização da água e, sobretudo, levantar a verba
necessária para que fosse concretizada essa obra. Mesmo com essas medidas, somente a
partir de 12 de novembro de 1910, foi inaugurada a primeira rede de abastecimento de
água na cidade.
No entanto era tão precária, que no ano seguinte começou a ser discutida a
necessidade de ampliação da rede de abastecimento.
Ao contrário da água, a construção da rede de esgotos só teve início, segundo
Tito Teixeira, na década de 20.
2.12.4.3 Ruas, avenidas e praças
Desprovidas de iluminação elétrica, recebendo a água proveniente de um rego,
sem calçamento, asfaltos ou qualquer outra forma de pavimentação, excetuando o
cascalhamento de áreas muito esburacadas, praças escuras e empoeiradas, assim eram as
vias urbanas de Uberabinha até 1908.
Sendo tênues os limites que separavam o perímetro urbano das áreas rurais, era
comum, apesar da proibição prescrita no código de posturas de 1903, a circulação de
animais de grande porte (vacas, carneiros, cabritos...) nas ruas e, por conseguinte, eram
freqüentes as reclamações da população, que exigia providências no sentido de deixar
livre o espaço para que nele trafegasse apenas as charretes, as carroças, os pedestres e
também os imprescindíveis carros-de-boi.
Em 1891, existiam três praças na cidade: Largo da Matriz, Largo do Rosário
(Largo do comércio), Largo da Independência. Algumas dessas praças até o ano de
1908 ainda não estavam ajardinadas e nem calçadas, inclusive as praças da
Independência e Dr. Duarte, em virtude de estarem localizadas em frente a casas
comerciais constituíam-se prioritariamente em estacionamento de carros-de-boi.
As denominações de ruas e praças eram atribuições do Conselho da Intendência
e mais tarde da Câmara Municipal. Foram encontradas referências aos nomes primitivos
de algumas ruas da pequena Uberabinha. Porém, ainda não dispomos de informações
suficientes que nos permitam estabelecer com precisão os nomes atuais dessas ruas, em
virtude de os marcos utilizados para identificá-las terem sido residências, minas d‟água,
porteiros, quintais, etc..., os quais desapareceram com o passar dos anos e, após 100
anos, nenhuma conservou a nomenclatura original.
34
Embora em 1891, tenha sido votada na Câmara uma proposta de emplacamento,
só alguns anos mais tarde, em 1907, discutiu-se a contratação dos serviços de
identificação por meio de placas das vias públicas e das residências.
2.12.4.4 Habitação, Educação e Lazer
Quanto às moradias, predominavam casas simples, com acabamento rústico de
taipa e adobe, algumas com piso de chão ou terra batida, cobertas com folhas de
coqueiros com reboco e poucos cômodos. Os proprietários mais abastados podiam
substituir o chão batido pelo piso coberto com madeira, o reboco pela cal e tinta.
Outros, mais sofisticados, utilizavam materiais importados e contavam com espaços
específicos para as diversas atividades realizadas no interior de um lar.
As primeiras iniciativas no sentido de fomentar a criação de escolas no
município remontam a meados do século XIX quando Felisberto Alves Carrejo, criou
em sua residência, localizada na Fazenda da Tenda, o primeiro núcleo de instrução.
Após a criação do Arraial, as escolas começaram a ser instalada para além da
Fazenda da Tenda. Não há consenso quanto ao número de cadeiras existentes até a
primeira década de nosso século. Sabe-se, no entanto que: as escolas ou as cadeiras
eram distribuídas por sexo, na cidade existiam estabelecimentos de ensino primário e
secundário. As fazendas adjacentes também eram servidas de estabelecimentos de
instrução.
Em relação á regulamentação do ensino, embora constasse na declaração do
Arraial dirigida à Assembléia Provincial Mineira, a existência de duas cadeiras de
ensino primário, a sua oficialização só ocorreu alguns anos mais tarde (1892) pelo
Agente Executivo Sr. Augusto César Ferreira e Souza.
Até o ano de 1908, as atividades sociais da população giravam em torno das
comemorações religiosas e também dos sacramentos. Ir à missa aos domingos,
participar dos eventuais batizados, dos casamentos, organizar e freqüentar as
quermesses eram práticas que além de colocar os fiéis em dia com os seus
compromissos religiosos, serviam também para estreitar os laços de amizade, atualizar
as notícias e, quem sabe marcar um novo encontro.
Mas as apresentações da banda de música aos domingos eram também,
momentos para a família esquecer um pouco o trabalho e deleitar-se ao som dos acordes
de uma melodiosa valsa sem esquecer dos “bailes” ao toque de sanfona que se
35
realizavam no sobrado do Pintão / Antônio Maximiniano Ferreira Pinto. Além dessas
atividades, uma parcela da população se divertia também realizando e participando de
concurso de beleza.
As casas de jogos, na época, denominadas casas de tavolagem, eram outro
espaço de convívio, porém menos democráticas do que as festas religiosas e as retretas,
pois sendo os jogos divertimentos apenas masculinos, excluíam a presença das mulheres
e crianças.
Naquela época os meios de comunicação fluíam em Uberabinha na medida das
possibilidades existentes para tal. A imprensa que havia se tornado realidade desde o
ano de 1897 com a instalação do primeiro jornal na cidade, chamado “A Reforma”,
desenvolvia-se paulatinamente. Após a breve existência deste semanário, outros como: a
“Gazeta de Uberabinha”, a “Cidade de Uberabinha”, “A Semana” e “A Nova Era”,
circularam pela cidade. Além dos fugazes periódicos, a cidade contava com uma estação
telegráfica e também uma agência de correios.
2.12.5 Economia
O comércio até a primeira década do nosso século em Uberabinha, funcionava
tanto em estabelecimentos fixos, quanto em ambulante.
Segundo jornais da época, os produtos comercializados em um mesmo
estabelecimento eram bastante diversificados, iam desde as miudezas para presente até
sal, arroz, arames farpados, etc... No início do povoamento as farmácias eram
imprescindíveis, uma vez que o farmacêutico constantemente exercia o papel do
médico, consultando, prescrevendo elixires (e outros remédios), além de manipular as
fórmulas medicamentosas.
No âmbito das indústrias predominavam aquelas de estilo doméstico com
funcionamento manual servindo basicamente para a subsistência.
Em 1908, de acordo com o Jornal “O Progresso” já havia uma diversificação nos
ramos industriais, tais como: fábrica de cerveja, sapataria, fábrica de cigarros, ferreiro,
marceneiro, selaria, etc. Além dessas indústrias pouco complexas, cuja produção se
caracterizava pelo fabrico de utensílios domésticos, materiais para construção civil,
ferramentas agrícolas, aparatos para montaria, etc., existia a indústria agro-pastoril, que
apesar de rudimentar, foi regulamentada pelo Código de Posturas.
36
A indústria pastoril, em Uberabinha, movimentava-se em torno da criação de
gado para o consumo interno e criação de suínos para o consumo e exportação para
outras cidades e Estados. Até a inauguração do matadouro municipal, todo o abate de
carne era realizado domesticamente sob a fiscalização da Câmara.
Quanto ao transporte trafegavam pelas ruas e estradas sem pavimentação,
carroças, charretes e carros-de-boi cujo tráfego era regulamentado por lei. Essa
legislação versava sobre o emplacamento dos carros, o número máximo de passageiros
permitido em cada charrete, o valor de cada corrida e, até mesmo, prescrevia os
cuidados que deveriam ser dispensados no trato com os animais.
Além das carroças e charretes, os carros-de-boi foram um dos mais importantes
e requisitados meios de transporte. Nem com a chegada da Cia Estrada de Ferro
Mogiana em Uberabinha, no ano de 1895, esses carros perderam a sua importância, pois
o comércio entre essa cidade e os locais por onde não passavam os trilhos de ferro,
fossem esses às fazendas adjacentes, ou os arraiais vizinhos, era realizado o transporte
das mercadorias via carros-de-boi. Para as compras de poucas mercadorias, visitas e,
em muitas outras atividades, o cavalo era utilizado como meio de transporte.
2.12.6 Fatores que impulsionaram o desenvolvimento da cidade
No setor econômico a hegemonia de Uberabinha sobre as demais cidades do
Triângulo Mineiro teve início ao final da primeira década do século XX.
2.12.6.1 Cia. De estradas de ferro Mogiana
Instalada em 21 de dezembro de 1895 a linha tronco alcança Uberabinha-MG
(Uberlândia), chegando a Araguari em 15 de novembro de 1896. A concessão permitia
que as linhas da Cia. Mogiana chegassem a Catalão-GO.
Embora Uberabinha tenha recebido os benefícios após a instalação da Cia.
Mogiana, não se pode, contudo, afirmar que o crescimento da cidade foi impulsionado
pela chegada do trem de ferro, pois a ferrovia beneficiou inicialmente o local da sua
sede, ou seja, Campinas e as cidades que eram ponto terminal dos trilhos, no caso
Araguari, na região do Triângulo. Embora os trilhos não tenham trazido de imediato o
progresso, não devemos nos esquecer de que com eles as distâncias e o tempo das
viagens foram reduzidos.
37
2.12.6.2 Ponte Afonso Pena
A construção da ponte Afonso Pena, se deu pela grande necessidade para o
desenvolvimento da região do Sudoeste goiano, para maior ligação com os grandes
centros como São Paulo e Rio de Janeiro. A balsa existente no local, já não estava mais
atendendo às necessidades do povoado e da região. A inauguração da ponte foi no dia
15 de novembro de 1.909, com o nome de Ponte AFONSO PENNA, uma homenagem
ao Presidente da Republica, seu construtor.
Hoje a Ponte Afonso Pena não se encontra em seu lugar de origem. Foi
removida pelos engenheiros de Furnas para servir o trafego de carros da Vila Operária
Residencial de Furnas a Hidrelétrica de Itumbiara, sendo um Monumento Histórico de
grande valor do Centro Oeste.
2.12.6.3 Cia. Mineira de Autoviação intermunicipal
O objetivo maior desta cia. era construir estradas de rodagem para enriquecer e
facilitar o tráfego de mercadorias e pessoas de uma pequena zona do Brasil Central. Ao
colocar uma das extremidades da sua estrada na ponte Afonso Pena e outra na cidade de
Uberabinha, onde havia uma estação ferroviária, Fernando Vilela ligou uma imensa área
de produção primária com o maior centro consumidor dessa produção e, não por acaso,
a maior produtora de produtos manufaturados do País.
O sul goiano só tinha um jeito de comunicar-se com os Estados industriais, era
através da ponte Afonso Pena; qualquer outro caminho esbarraria em balsas lentas e
perigosas, já que todo o sul de Goiás é cercado por rios. Daí, de Itumbiara, se podia ir
para qualquer outro ponto do Triângulo onde passasse a ferrovia. Da mesma forma, toda
a manufatura embarcada na Mogiana com destino ao Brasil Central poderia descer em
qualquer estação porque todas elas tinham caminhos para o Triângulo e Goiás.
Com a construção da estrada de rodagem ligando Uberabinha a Itumbiara,
acabaram-se as opções; tudo o que vinha de São Paulo, tinha que descer aqui, tudo o
que vinha de Goiás tinha que embarcar aqui. Era o caminho mais perto, mais
econômico, mais seguro, apesar dos pedágios.
Empresários goianos e mineiros perceberam a profundidade da obra de Fernando
Vilela e cuidaram de estendê-la e participar um pouco das suas vantagens.
Tito Teixeira, que era uberabense, mas residiu aqui quase a vida toda, pegou a
ponta da estrada do Vilela em Itumbiara e extendeu-a para Caldas Novas, Goiatuba,
38
Morrinhos e Piracanjuba. Essa estrada tinha 255 quilômetros e foi a pioneira de Goiás.
Ronan Rodrigues Borges, de Itumbiara, puxou estradas para Rio Verde, Jataí e
Mineiros. Pedro Salazar Pessoa Filho, paracatuense que também residiu em Uberabinha
por largo espaço da sua vida, pegou uma ponta do que já estava feito em Goiás e esticou
estradas de rodagem até Mato Grosso: Caiapônia e Aragarças (GO), Santa Rita do
Araguaia, Poxoréu, Sangradouro, Rondonópolis, Alto Araguaia, Cuiabá e Campo
Grande (MT). Todas essas estradas eram tributárias da Companhia do Fernando Vilela
que trazia tudo para Uberabinha. Justifica-se porque Uberabinha (e depois Uberlândia)
desenvolveu o seu comércio atacadista rumo ao Oeste. É que para o Leste, para a zona
do Alto Paranaíba, havia o rio das Velhas entravando a comunicação rodoviária. E não
tinha ponte.
Entende-se que os demais fatos econômicos arrolados estão profundamente
subordinados às possibilidades de desenvolvimento propostas pelo tripé: Mogiana,
ponte Afonso Pena, Fernando Vilela, sendo que este último foi o unificador de tais
bases.
Outros fatores importantes, para o desenvolvimento da cidade de Uberabinha,
foram a instalação da energia elétrica em 1909; a encampação da Prada pela Cemig em
1973; o estabelecimento dos grandes atacadistas-distribuidores a partir dos anos 60, a
instalação da Cidade Industrial (depois distrito) em 1959, e a captação da água do
Uberabinha em Sucupira, em 1970.
Fontes: www.uberlândia.mg.gov.br - BDI-2008 - Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - PMU, www.
Correiodeuberlandia.com.br (matéria 17/11/2004 - Antonio Pereira)
2.13) Representação da área do município por setores
O município de Uberlândia cresceu muito nos últimos anos o que propiciou o
surgimento de vários loteamentos residenciais. Com isso houve a necessidade de
organizar melhor os bairros e endereços, surgindo assim, a Lei dos Bairros Integrados.
Para melhor entendimento da cidade vamos analisar os dados dos bairros por
setores de acordo com o Plano Diretor. Este divide a cidade em cinco regiões (Central,
Leste, Norte, Oeste e Sul) composta cada uma dos seguintes bairros:
Setor Central
39











Daniel Fonseca
Osvaldo Resende
Martins
Bom Jesus
Nossa Senhora Aparecida
Brasil
Cazeca
Centro
Fundinho
Tabajaras
Lídice
Setor Oeste
















Jardim Holanda
Jardim Canaã
Panorama
Jardim das Palmeiras
Jardim Europa
Planalto
Chácaras Tubalina e Quartel
Mansour
Jaraguá
Luizote de Freitas
Jardim Patrícia
Dona Zulmira
Guarani
Tocantins
Morada do Sol
Taiaman
Setor Norte










São José
Jardim Brasília
Presidente Roosevelt
Maravilha
Pacaembu
Santa Rosa
Marta Helena
Minas Gerais
Residencial Gramado
Distrito Industrial
Setor Leste

Santa Mônica
40











Segismundo Pereira
Alvorada
Morumbi
Tibery
Custodio Pereira
Umuarama
Aclimação
Alto Umuarama
Jardim Ipanema
Morada dos Pássaros
Mansões Aeroporto
Setor Sul













Shopping Park
Laranjeiras
São Jorge
Granada
Santa Luzia
Pampulha
Carajás
Lagoinha
Vigilato Pereira
Saraiva
Morada da Colina
Jardim Karaíba
Patrimônio
Distribuição de Lotes por Setores
Podemos perceber que a maioria da cidade é constituída por lotes residenciais.
De acordo com o Banco de Dados – BDI de Uberlândia, o setor com maior percentual
de lotes residenciais é o setor central e o setor com maior percentual de lotes vagos é o
setor sul.
Essas informações estão ilustradas nos gráficos abaixo:
41
CENTRAL
7,43% 4,07%
10,73%
% Lotes residenciais
% Lotes Vagos
%Lotes comerciais
%Outros Lotes
77,76%
LESTE
4,43%1,88%
% Lotes residenciais
32,43%
% Lotes Vagos
%Lotes comerciais
61,26%
%Outros Lotes
NORTE
4,46%1,88%
% Lotes residenciais
28,02%
% Lotes Vagos
%Lotes comerciais
64,92%
%Outros Lotes
OESTE
3,39% 2,63%
% Lotes residenciais
32,11%
% Lotes Vagos
%Lotes comerciais
61,87%
%Outros Lotes
SUL
2,58% 1,20%
% Lotes residenciais
37,40%
% Lotes Vagos
%Lotes comerciais
58,82%
%Outros Lotes
42
2.14) Histórico da Habitação
2.14.1) Nacional
Foi a partir do governo de Getúlio Vargas (1930-1945/1951-1954) que a
habitação social começou a ganhar força via medidas como o congelamento de aluguéis
e a facilitação de venda de lotes a prestação. Antes deste período, de 1889 a 1930, a
produção de moradias era realizada pelo próprio mercado. O Estado não realizava
intervenções na questão social, sendo vista (a comercialização de moradias) como fonte
de renda de especuladores, não dando aos trabalhadores, o acesso a fontes para a
aquisição de uma moradia digna.
A partir do crescimento desordenado das moradias, o Estado passou a interferir,
regulamentando a produção habitacional com atenção especial o controle sanitário. Os
aluguéis passaram a ser regulados pelo mercado.
O cenário que se desenha é uma produção estatal de habitação que não atende à
demanda, tendo como conseqüência o crescimento informal e desordenado das cidades
com loteamentos periféricos, favelas, alagados, mocambos e invasões.
A consolidação da política habitacional (1964-1986) e a criação do BNH
permitem a produção habitacional tendo como fonte de recurso (ou fonte de
financiamento) o FGTS e a Poupança. A partir disso há o surgimento de conjuntos
habitacionais (que surgem nas periferias), mas que não atende à demanda da época,
surgindo o crescimento da habitação informal.
Nos anos entre 1986 e 2000 o modelo econômico da ditadura entra em crise e os
movimentos sociais e a luta por direitos urbanos e moradia cresce juntamente com a
redemocratização e a Constituinte de 1988. A desestruturação da política nacional de
habitação traz baixos investimentos da União em habitação e saneamento e os Estados e
Municípios criam programas alternativos com recursos não onerosos (orçamentários).
Nos anos 90 o neoliberalismo e a privatização de serviços públicos fazem à
estrutura institucional ficar frágil, desarticulada e instável. Com isso se tem um maior
rigor para conceder financiamento excluindo, como conseqüência, a população de baixa
43
renda. A falta de financiamento ao setor público afeta o saneamento e a urbanização de
assentamentos precários agravando ainda mais o crescimento das necessidades
habitacionais e a desigualdade e violência urbana.
Com a inclusão do direito a habitação na Constituição em 2000 e com a
aprovação do Estatuto da Cidade em 2001 a questão da habitação no país passa a ser
tratada com mais seriedade pelos governos. O Estatuto da Cidade regulamenta inúmeros
instrumentos para fazer valer a função social da propriedade, garantir o direito à
moradia, regularizar as ocupações de terra e obriga a formulação de Plano Diretores
Participativos.
Princípios da Nova Política Nacional de Habitação
1. Moradia digna como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão
mínimo de qualidade, infra-estrutura básica, transporte coletivo e serviços sociais.
2. Função social da propriedade urbana buscando implementar instrumentos
de reforma urbana para combater a especulação e garantir acesso a terra urbanizada.
3.Questão Habitacional como uma Política de Estado; poder público é agente
indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e
na regularização de assentamentos precários.
4.Gestão democrática com participação popular, controle social e transparência
nas decisões e procedimento.
5. Subordinação das ações em habitação à política urbana.
Fonte: Curso de aperfeiçoamento CASA DA CIDADE. Das origens da habitação social no Brasil ao
Plano Nacional de Habitação: Prof. Dr. Nabil Bonduki.
A seguir será abordado o processo histórico da habitação no Município de
Uberlândia.
2.14.2) Histórico da Habitação de Uberlândia
A constituição da estrutura econômica e a política da região do Triângulo
Mineiro ocorreram no início do século XVII durante a passagem de mineradores e
44
tropeiros e se efetivou no século XVIII com a expedição de Bartolomeu Bueno da Silva,
quando ocorreram as descobertas de ouro e diamantes no interior de Goiás e Mato
Grosso, provocando a formação de alguns arraias nas terras do Sertão da Farinha Podre
(Triângulo Mineiro). Este fato levou um fluxo grande de pessoas em direção ao Brasil
Central, fazendo da região do Triângulo um ponto de passagem entre o litoral e o
sertão1.
As aglomerações urbanas que deram origem às cidades do Prata, Uberaba e
Uberlândia ocorreram no início do século XIX. Em 1889 a região é atendida pela
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, inserindo-a na economia nacional
articulando com São Paulo, fornecendo cereais, principalmente arroz e milho (visto a
grande vocação de São Paulo na produção e comercialização do café), fazendo com que
esta região se especializasse na produção e comercialização de alimentos e também
assumisse o papel de centro de convergência da comercialização entre Goiás, Minas
gerais e São Paulo.
Além deste marco, outros dois que foram fundamentais para a inserção do
Triângulo na economia nacional: a construção da Ponte Afonso Pena sob o Rio
Paranaíba e a construção de rodovias pela Companhia Mineira de Auto Viação em 1912
possibilitando a ligação entre 32 cidades dos estados de Goiás e Minas Gerais.
A localização geográfica foi um dos principais fatores de inserção do triângulo
Mineiro na economia nacional, uma vez que a região era localizada a meio caminho das
rotas mercantis, tanto no sentido Norte Sul, como Leste Oeste, contribuindo para tornar
a região um entreposto comercial na distribuição de produtos agropecuários do Centro
Oeste e Norte do Brasil e ao mesmo tempo intercambiar para esses os produtos
industrializados provenientes do estado de São Paulo2.
Uberlândia sempre figurou com destaque entre as mais de 30 cidades na década
de 40, tendo um importante papel e concentrando os avanços demográficos e
econômicos da dinâmica regional. A cidade formou-se em 1835 quando parte das terras
da região foram adquiridas por um fazendeiro, já em 1852 foi criado o povoado
oficialmente e levado à categoria de vila e possuía uma população de mais de três mil
habitantes. Em 1892, foi elevada à categoria de cidade3.
1
SOARES (1995)
BRANDÃO (1989) apud SOARES (1995)
3
FONSECA (2007)
2
45
Já no século XX a atividade comercial na região do triângulo incentivou o
crescimento econômico de algumas cidades da região, onde as mesmas foram se
especializando na criação de gado (Uberaba), produção de cereais (Sacramento e
Conquista) e na distribuição de mercadorias a nível extrarregional (Araguari e
Uberlândia).
Uberlândia se torna então um importante centro atacadista da região expandindo
e conquistando um lugar de destaque no cenário estadual e nacional. A cidade cresceu
principalmente pelo desenvolvimento das estradas de rodagem, destacando, sobretudo o
papel dos comerciantes locais, motoristas de caminhões e pelas transportadoras de
cargas responsáveis pela diversificação da atividade comercial do município a partir dos
anos 30, intensificadas pelas relações com os estados de Mato Grosso e Goiás.
Os produtos industrializados oriundos de São Paulo chegavam à cidade através
da Estrada de Ferro Mogiana e eram transportados a partir deste ponto por caminhões,
sendo importante destacar o papel da atividade dos motoristas de caminhão do
desenvolvimento de Uberlândia buscando novas fronteiras no Centro Oeste, gerando
riquezas para a cidade. A partir dos anos 50, as empresas começaram a comercializar
seus produtos utilizando seus próprios viajantes.
Observou-se também uma atração de novas empresas para a cidade, como por
exemplo, distribuidoras de combustíveis, atacadistas de tecidos, vidros, materiais de
construção, entre outros. Com a construção de Brasília e a modernização da economia
brasileira houve uma intensificação cada vez maior de consumo e o atendimento a
novas praças e a criação de grandes atacadistas, substituindo os velhos e pioneiros
atacadistas de secos e molhados que detinham a hegemonia do comércio de Uberlândia
para o Centro Oeste. Assim a cidade se consolida como um importante entreposto
comercial. Este fato ocorre porque o município não detinha de terras apropriadas para o
cultivo e sua pecuária era muito atrasada e o setor industrial tinha, até os anos 40, pouca
expressão, impossibilitando a transformação em pouco tempo de um importante parque
industrial.
As elites a partir daí começam a chamar a atenção para a necessidade de uma
diversificação do comércio e da implantação da indústria.
As transformações político/econômicas e sociais ocorridas no Brasil entre 1945
e 1980 tiveram um impacto grande no triângulo Mineiro, com uma forte modernização
das estruturas econômicas. A transferência da capital federal para Brasília, juntamente
46
com as políticas de interiorização do país destacando a construção de rodovias no
Governo de JK, ligando o Oeste ao Centro Sul, a implantação de usinas hidroelétricas,
criaram condições para o desenvolvimento industrial. Assim sendo, o Triângulo
Mineiro se solidifica em uma posição estratégica no território brasileiro, devido à
localização entre a sede do Governo Federal – Brasília, e a sede do Poder Econômico –
São Paulo. Brasília.
O Governo estadual também realiza investimentos promovendo a infraestrutura
equipando as cidades e também no setor produtivo, através da implantação de distritos
industriais, possibilitando a entrada de capital estrangeiro nos setores têxteis, fumo,
laticínios, fertilizantes, e criando condições para a modernização do setor agrícola.
A partir disso, o triângulo Mineiro firma-se como um importante produtor,
processador e distribuidor de produtos agropecuários4.
A partir da década de 70, Uberlândia cresce vertiginosamente do ponto de vista
populacional e econômico muito acima da média nacional5.
O desenvolvimento brasileiro trouxe para os grandes centros milhares de pessoas
buscando novas oportunidades de empregos, moradia, infraestrutura e serviços
impactando de forma negativa nos meios urbanos. Uma grande camada desta população
sobreviveu às cidades seja morando em favelas, cortiços e principalmente nas periferias.
O campo com seu intenso processo de modernização impactaram na migração de
pessoas para os centros urbanos.
Após a Segunda Guerra Mundial a economia brasileira passa por um período de
prosperidade, apresentando profundas transformações na estrutura econômica com a
retomada das exportações, principalmente o café e o incremento da atividade industrial.
O bom desempenho da economia brasileira dependia das condições do mercado
internacional do café. As crises internacionais provocaram problemas nas exportações
brasileiras do café, criando sérias dificuldades para toda a economia brasileira e assim,
em 1930. Ainda segundo dois elementos conjugaram: a produção de café era enorme e
não havia mais demanda para atender a tamanha oferta do produto e, a economia
mundial entrou numa das maiores crises de sua história6.
A então Uberabinha também acompanhava e sentia os reflexos da crise
econômica. Os empregados das charqueadas (que abasteciam os mercados do Rio de
4
SOARES (1995)
FONSECA (2007)
6
VASCONCELOS (2002)
5
47
Janeiro, São Paulo, Nordeste e outras regiões de Minas Gerais) também sofreram estes
reflexos, visto que era o ramo industrial que mais se destacava na cidade em termos de
produção e arrecadação.
Estes trabalhadores viviam, sob condições precárias, no Bairro Patrimônio
próximo ao frigorífico Omega e com uma atividade industrial (exportador de charque)
sazonal (de janeiro e julho) no período denominado boi gordo, deixando esta população
desempregada no restante do ano.
Outras atividades industriais foram criadas no município na tentativa de
amenizar o grande impacto da conjuntura econômica, atividades como fabricação de
máquinas para engenho de cana, agricultura, telas, serrarias, indústrias alimentícias e o
destaque foi para a criação da Cia. Industrial de Triângulo Mineiro.
O déficit habitacional é registrado na década de 20, neste período era
significativo nas classes trabalhadoras, como destaca o jornal A Tribuna:
“A classe operária de Uberabinha, a classe
que não é dirigente e que vive do seu trabalho
quotidiano, está sem lar, não têm habitação. É
necessário que este problema não seja adiado
e que o tratemos com respeito, como deve
merecer a sorte desta gente que faz a
prosperidade do país, desde o seu mais
recondito distrito ao mais grandioso centro
econômico. Aos poderes públicos municipais,
aos capitalistas e construtores desta cidade
compete a resolução do problema que já está
retardando a marcha de nossa vida expressiva
pelo afastamento daqueles que, não podendo
adquirir pelo preço exorbitante da habitação
fogem de Uberabinha e estabelecem além,
privando-nos do concurso de seus braços
laboriosos, como a alimentação do povo, a sua
habitação deve merecer o mesmo cuidado.
Jornal A Tribuna, Uberlândia 22 Fevereiro de
1925, apud Soares (1988).”
Para atender ao déficit habitacional da época as charqueadas, a companhia
Mogiana e a fábricas de tecidos construíram casas para serem alugadas aos seus
operários o que, de seu ponto de vista servia para proteger as empresas, além de fixar a
mão-de-obra especializada até então escassa na cidade.
48
Foto 01 - Uberlândia em 1920
Década de 20: construção no canto direito acima é hoje o atual Colégio Enéas Guimarães.
Fonte: BDI
O bairro Vila Operária foi constituído em 1930, basicamente por funcionários
que trabalhavam na fábrica de tecidos, sem água, esgoto ou luz e a quantidade de casas
era de aproximadamente 50 unidades e com características rudimentares. A Vila
Operária e o Patrimônio eram denominados os subúrbios da cidade.
O crescimento da cidade foi também através da incorporação ao espaço urbano
de chácaras, formando novos bairros como a Vila Martins (1925), a Vila Osvaldo
(1938) e a Vila Carneiro. Destaca-se que a rede urbana no Triângulo Mineiro nasce
dependente da pecuária e por isso cria núcleos urbanos dispersos7.
Neste momento a figura do agente imobiliário (ou empresa imobiliária) surge
ofertando terrenos. A primeira empresa deste segmento é a Empresa Uberlandense de
Imóveis, vendendo a partir de 1936 mais de 30.000 lotes e aproximadamente 1.000
casas residenciais, impactando para o aumento dos subúrbios no município. O foco
desta empresa era a classe trabalhadora de baixa renda, oferecendo financiamentos de
lotes e casas a preços baixos. Nesse mesmo ano, foram loteados e adquiridos pela
imobiliária, numa região denominada de Capão Seco, no extremo norte da cidade.
Gerando assim as vilas Santa Terezinha e Brasil, constituídos de sete avenidas e treze
ruas, e seus terrenos foram vendidos a preços acessíveis a população de baixa renda,
com prestações a longo prazo. Houve também um crescimento comercial na região do
Fundinho, e disseminar próximo do bairro, o qual difundia entre casarões e comércios,
7
SOARES (1998)
49
que no mais tardar seria estritamente comercial e financeiro, estendendo-se para a
Avenida Afonso Pena.
Ao final da década de 30, a cidade possuía aproximadamente 19.000 habitantes e
apresentava modificações em sua forma e conteúdo. Esse período de transformações
deu inicio a necessidade de amoldar a estrutura urbana com necessidades de acumulação
e concentração de capital. O crescimento populacional se deu de forma não planejada, e
as casas surgiam do acaso, por meio de especulação imobiliária. As casas eram
ocupadas de acordo com o poder aquisitivo da sociedade residente e não por melhor
localização.
A partir da década de 40, a industrialização e a diversificação do comércio e do
setor de serviços, marcaram a cidade. E ainda com a construção de Brasília,
intensificando ainda mais o capitalismo e a divisão social do trabalho.
O crescimento demográfico da cidade atingiu índices muito elevados. Em 1940 a
população urbana somava 22.123 habitantes, já em 1970 para 111.466, crescendo 404%
em 30 anos, enquanto a população do município passou de 42.179 para 124.706 no
mesmo período, aumentando, portanto apenas 196%, como mostra a tabela abaixo.
ANO
RURAL
20.056
TOTAL
1940
URBANA
22.123
42.179
% URBANA
52.5 %
% RURAL
47.5 %
1950
1960
1970
1980
1991
2000
35.799
71.717
111.466
231.598
358.165
488.982
19.185
16.565
13.240
9.363
8.896
12.232
54.874
88.282
125.706
240.961
367.061
501.214
65.1 %
81.2 %
89.4 %
96.1 %
97.5 %
97.56 %
34.9 %
18.8 %
10.6 %
3.9 %
2.5 %
2.44 %
Fonte: Censo Demográfico de MG - 1940 - 1950 - 1960 - 1970 – 1980 – 1991 – 2000 Anuário Estatístico
de MG., 2009.
Com o crescimento acelerado, expandindo a cidade por todo seu redor e também
o Triângulo Mineiro, caracterizando um processo de ocupação de periferias. Na qual a
população periférica, adquiriu novos meios de moradia como o cortiço, a favela,
coabitação e outros meios subsistentes. A economia da década de 40 foi marcada pela
forte produção de arroz, e possibilitou a interligação da economia local com os
principais centros econômicos do país. Em função dessa produção intensa de arroz,
melhorias na cidade foram obtidas no ramo ferroviário para escoamento do arroz
produzido no Vale do Paranaíba e beneficiado em Uberlândia, e para o transporte de
bovinos proveniente de Goiás.
50
Foto 02 - Uberlândia
Vista aérea de Uberlândia na década de 50.
Fonte: Prefeitura Municipal Uberlândia - BDI
Outro ponto que favoreceu o crescimento industrial da cidade foi sua posição
geográfica estratégica uma vez que situava entre os mercados consumidores do Mato
Grosso e Sul de Goiás e os mercados produtores de São Paulo e Rio de Janeiro,
colocando Uberlândia entre os cinco mais importantes parques industriais de Minas
Gerais.
As secções que demandavam os maiores valores de produção e capital investido
em 1940 eram as charqueadas, curtumes, calçados e as máquinas de melhorar arroz e
algodão, ocupando também a maior parte da força de trabalho. Essas indústrias
intensificaram o desenvolvimento das relações capitalistas de produção, as atividades
artesanais tornaram-se obsoletas, concentrando e especializando determinadas
subdivisões industriais.
Com a expansão da economia diversos setores foram prosperados, construíramse rodovias e o aeroporto, além de outras melhorias públicas. As quais tinham por
objetivo aumentar a acumulação expansiva do capital industrial. Coexistentemente, o
setor imobiliário incentivou a criação de loteamentos, acrescentando áreas ao segmento
urbano, ampliando assim seu espaço.
Apesar de uma ampla criação de lotes na cidade, como num período de 2 anos
de 1944/46, que foram criados mais de 5.500 novos lotes, a população se encontrava
numa situação débil uma vez que seus salários não consentiam adquirir ou mesmo
alugar uma moradia. E uma dessas causas, foi a imigração estonteante em que a cidade
51
se encontrava, já que as pessoas aspiravam possibilidades de uma vida mais digna em
Uberlândia. Tal processo de imigração contribuiu para ocorrer uma especulação no
preço dos imóveis e aluguéis, causando assim um déficit habitacional, e com isso
complicando a vida dos habitantes e trabalhadores dessa cidade.
A intervenção estatal na habitação popular brasileira criou a Fundação da Casa
Popular em 1946 com o objetivo de nos inteirarmos dos componentes fundamentais
destas políticas em âmbito geral, e em particular do seu desempenho na produção. Por
meio da Fundação, foram criadas 130 casas em Uberlândia, na década de 50,
objetivando a viabilização de uma política habitacional, para produzir e comercializar
casas aos trabalhadores de rendas mais baixas.
Até 1960 foram construídas apenas 16.964 unidades residenciais em todo o país,
sendo 55% das construídas em cidades com mais de 100.000 habitantes, principalmente
no Sudeste; e 143 conjuntos residenciais que basicamente se localizam em pequenas e
médias cidades com até 50.000 habitantes. Na TABELA 3 mostramos um quadro geral
de distribuição de habitações pela Fundação Casa Popular, por regiões brasileiras.
Tabela 3 - Fundação Casa Popular: casas e conjuntos Construídos por região até
31/12/1960
Regiões
Norte
Nordeste
Centro
Oeste
Sudeste
Sul
Total
Números de Casas
Construída
%
2.317
14.0
1.860
11.0
11.837
950
70.05.0
4.95
100.0
Números de Conjuntivos
Construída
%
31
22.0
10
7.0
84
18
143
60.0
11.0
100.0
Fonte: Dados básicos: Fundação Casa Popular. RJ, Fundamentos e bases de 1º plano de Assistência
Habitacional. Rio de Janeiro, 1961. In: AZEVEDO, S. et., p .34.
Depois do Decreto Lei n. 9777, de 06 de setembro de 1946, a Fundação Casa
Popular passou a atuar também no âmbito do desenvolvimento urbano, com o intuito de
financiar as indústrias de material de construção, munir de infra-estrutura e saneamento
básico, estudar o modus vivendi das classes populares para conhecer suas práticas e
técnicas de construção com o propósito de construir e melhorar as habitações rurais.
A Fundação não conseguiu dar segmento a tais propósitos pela extensão de seus
objetivos e precariedade de recursos técnicos, financeiros e administrativos.
52
Como estes municípios dificilmente apresentavam condições de garantir os
pagamentos, a possibilidade de adquirir esses serviços ficou aproximadamente limitada.
O primeiro conjunto habitacional construído pela Fundação em Uberlândia foi
entregue aos seus moradores em 1954, possuindo 50 casas: 20 de dois quartos, 20 de
três quartos e 10 de quatro quartos. O terreno foi doado por um empresário e ficava
localizado no bairro Patrimônio.
Entretanto a localização desse conjunto habitacional não foi apropriada, uma vez
que se situava longe do centro comercial dificultando a inclusão dessa área à cidade. E
condizendo também com problemas de saneamento básico e principalmente transporte.
Era incoerente criar uma região tão distante, considerando que havia espaços vazios no
centro, porém tinha uma lógica capitalista, em que os espaços vagos serviam de
especulação imobiliária. Caracteriza-se, assim, um importante fator na determinação do
uso do solo, no privilégio de uma área em relação à outra, do ponto de vista da
localização, possibilitando a sua rápida valorização.
As prestações mensais foram calculadas de acordo com a idade dos
compradores, e eles ficaram isentos dos impostos municipais e federais durante todo o
período do pagamento. Para se adquirir a casa era exigido do interessado que fosse
brasileiro ou estrangeiro com mais de 10 anos no país, não possuir casa próprio, e ter
sob sua dependência no mínimo cinco pessoas.
Passando por vários problemas de qualidade das casas, e transtornos de
localização e protestos dos moradores a Fundação Casa Popular não solucionou a
questão da moradia para as classes trabalhadoras, além de ampliar e modificar os
subúrbios da cidade.
Em 1940 a cidade contava com 7.000 lotes para uma população de 21.077
habitantes; em 1958 este número alcançava 28.271 lotes para uma população de 61.142
habitantes e, considerando-se cinco pessoas por lote, a cidade apresentava naquele
momento um excedente de 16.043 lotes, ou seja, 56,5% dos terrenos estavam
desocupados.
Em meados da década de 50, Uberlândia abrigava 57.000 habitantes, segundo os
dados do Censo, e apresentava significativos sinais de expansão no urbano. Porém com
uma diminuição populacional nesse período, que nos leva a crer que foi pela exportação
de mão de obra de para construção de Brasília e também pela expansão de fronteiras
agrícolas no norte do País.
53
A cidade consolidou-se como um pólo da economia da região, atraindo assim
investimentos externos. Estruturando assim, condições para que Uberlândia um espaço
para a reprodução do capital.
Com as transformações oriundas no Brasil pós 1950, consolidou-se um padrão
de acumulação de bens de consumo duráveis e a produção desses bens passou a
intensificar no setor de economia. Ocorre em Uberlândia a partir da implantação de um
parque industrial em uma área que foi denominada Cidade Industrial, no início dos anos
60, oriundo da acumulação de riquezas geradas pelas atividades comerciais e pela
agropecuária. Com a criação dessa cidade novos empregos foram gerados, a migração
se intensificou, houve a agregação de mecanização, concentração de terras, mudanças
nas relações de trabalho, dentre outros.
Foi implanta condições pelo Poder Público Municipal a infra-estrutura
necessária para o funcionamento digno da cidade, contando também tais como isenção
de impostos municipais por dez anos, venda simbólica das áreas industriais, etc.
A ocupação do espaço da Cidade Industrial foi feita desordenadamente, sem
nenhuma exigência de cunho social ou ambiental. Mais ou menos dez anos depois esse
espaço foi incorporado à Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI.
Porém esse fato não contribuiu para a solução de seus problemas, principalmente
aqueles relativos à infra-estrutura, pois o CDI não demonstrou interesse em investir ali,
especialmente no que diz respeito à recuperação dos equipamentos coletivos.
No entanto, a cidade expandiu-se horizontalmente, contando no ano de 1959
com 12 mil edificações; e verticalmente, pois diversos prédios de apartamentos de três e
quatro andares foram construídos, além de três edifícios com mais de 12 pavimentos,
sendo dois residenciais e um hotel.
Tendo em vista, o crescimento da venda de lotes de maneira desordenada e de
baixa qualidade, sem se quer saneamento básico. Apenas no ano de 1966 foram abertos
29.513 lotes na cidade, quando sua população era de 95.570 habitantes. Se
considerarmos uma razão de cinco pessoas/lote teve, somente naquele ano, um
excedente de 43.063 lotes, ou seja, 69% dos terrenos da cidade estavam sem ocupação,
como reserva de valor.
Houve além da criação do bairro Santa Mônica, com 12 mil terrenos aprovados
pela Prefeitura e a criação da até então Faculdade de Engenharia de Uberlândia,
54
passando a se chamar depois Faculdade Federal de Uberlândia em 1969, um ano após a
construção do bairro Santa Mônica.
Anos depois em 1980, criou-se um estádio de futebol com capacidade para
75.000 pessoas - Estádio Municipal do Parque do Sabiá - e uma área de lazer com o
mesmo nome.
A apropriação do espaço urbano, centrada na propriedade privada e no lucro,
impediu às classes trabalhadoras o acesso à moradia, fazendo com que as favelas
crescessem em Uberlândia. A criação do Banco Nacional de Habitação - BNH - em
1964 e o estabelecimento da Cidade Industrial permitiram a implantação de um novo
tipo de habitação popular na cidade de Uberlândia, em 1968, foi criado um núcleo
habitacional de 300 casas para operários com infra-estrutura benemérita. Área do
conjunto de 200 mil m² e distante sete quilômetros do centro da cidade foi doado à
Companhia Habitacional - COHAB - pela Comissão de Implantação da Cidade
Industrial. A Prefeitura, de acordo com a política do Banco Nacional de Habitação,
proporcionou para que isso acontecesse.
As Cooperativas Habitacionais de Minas
Gerais e de Uberlândia, ligadas ao INOCOOP - Instituto de Orientação às Cooperativas
Habitacionais, estas fizeram grandes aplicações no campo da produção de habitações
para aqueles que apresentassem renda mensal entre meio e um salário mínimo regional,
com financiamento de 15 anos. Para adquirir a casa, o interessado depositava
mensalmente parcelas até completar 10% da verba pretendida.
Mesmo com o desenvolvimento de programas e com a Caixa Econômica
Federal, criando condições para construções de casas por meio de mutirões, o déficit
habitacional ainda perdurava-se em Uberlândia, já que a mão de obra não especializada
não estava inserida no mercado de trabalho. Com essa intensificação do capitalismo e
expansão da industrialização aumentaram sensivelmente a população urbana de
Uberlândia. Em 1950 era de 35.799 habitantes, representando 65,1% da população total
do município, passando em 1970 para 111.466 habitantes, correspondendo a 89,4% da
população do município. (Fonte: Censo Demográfico - IBGE/MG). Este aumento gerou
um crescimento urbano acelerado que no processo de acumulação capitalista favoreceu
a concentração de capital, por um lado, e intensificou a exploração do trabalho, por
outro, com todas as conseqüências sociais.
55
Na década de 70 a cidade de Uberlândia ingressou numa fase de crescimento
econômico acelerado, que traduziu-se em uma intensa divisão técnica e social do
espaço, que nada mais é que a cristalização da divisão social e técnica do trabalho.
Este contexto produziu um aumento exponencial da população urbana nos
últimos 15 anos; de 111.466 habitantes em 1970, ela passou para 365.000 em 1985,
segundo estimativa da Revista Uberlândia no ano de 1998. A partir da década de 70 a
divisão técnica, do espaço urbano local, está a cada dia mais especializada tanto a nível
da indústria, quanto do setor de comércio e serviços.
2.15) Caracterização da cidade de Uberlândia
2.15.1) Segundo o PlanHab - Plano Nacional de Habitação
A definição de diretrizes para a priorização de políticas, programas e ações
regionais visando atender à demanda por moradia digna e reduzir o déficit habitacional
básico baseia-se na construção de uma tipologia das cidades, a partir das características
das microrregiões na qual se inserem e de indicadores locais, os quais permitem a
caracterização das cidades, dos níveis de pobreza e desigualdade social, identificando a
maior ou menor incidência de problemas urbanísticos e sócio-ambientais e, também,
identificando se a cidade dispõe ou não de meios materiais para enfrentá-los.
De acordo com o PlanHab as cidades foram agrupadas em tipos a partir destes
indicadores. Os onze tipos de municípios definidos para as quantificações e análises
elaboradas foram adotados como critério de regionalização para o cálculo e análises do
déficit habitacional urbano acumulado e da projeção de demandas futuras por
domicílios.
Uberlândia se enquadra no Tipo D - Espaços urbanos aglomerados e centros
regionais do Centro-Sul. São “municípios situados em regiões com alto estoque de
riqueza, com importância como centros polarizadores em sua microrregião. São cidades
com população inferior ao Tipo B, se aproximando do patamar inferior, de 100mil
habitantes. Os demais indicadores são bastante semelhantes aos municípios de Tipo B,
como altos padrões de desigualdade, e alto déficit habitacional absoluto”.
56
Quadro - Tipologia de municípios utilizada nas análises
Mais de
100 mil
habitantes
Entre 20 e
100 mil
hab
20 mil hab
A - Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo
B - Principais aglomerações e capitas ricas
C - Aglomerados e capitais prósperas N e NE
D - Aglomerados e centros regionais Centro Sul
E - Aglomerados e centros regionais N e NE
F - Centros urbanos em espaços rurais prósperos
G - Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de
dinamismo.
H - Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e pobreza
I - Pequenas cidades em espaços rurais prósperos
J - Pequenas cidades em espaços rurais pobres, com menos de baixo
dinamismo.
K - Pequenas cidades em espaços rurais pobres, com alto dinamismo.
Elaboração: Consórcio Instituto Via Pública / LabHab-Fupam / Logos Engenharia, a partir do Estudo
Tipologia das Cidades Brasileiras do Observatório das Metrópoles, 2005.
Figura - Tipologia de municípios, tipos A a E.
Elaboração: Consórcio Instituto Via Pública / LabHab-Fupam / Logos Engenharia, a partir do Estudo Tipologia das
Cidades Brasileiras do Observatório das Metrópoles, 2005. Fonte: www.cidades.gov.br
Nos municípios tipo A, B, C, D e E, com mais de 100 mil habitantes e
Aglomerações Urbanas, são aqueles que mais concentram déficit habitacional. São
poucos municípios (575), que concentram 46% do déficit habitacional total.
57
Neste conjunto de municípios estão também as mais altas taxas de crescimento
populacional. O conjunto dos municípios apresenta taxas de crescimento elevadas,
variando de 1,49% a 2,73%. Destaca-se que uma alta porcentagem de municípios
apresenta taxa de crescimento superior a 3%.
Tabela - Taxa de crescimento da população por tipo de município A a E, 2000
Número total de Taxa de crescimento % de municípios com
Municípios
ao ano 1991-2000 crescimento acima de
3%
54
1,49
47%
Tipo A
187
2,73
35%
Tipo B
63
2,15
44%
Tipo C
215
1,95
40%
Tipo D
57
2,01
35%
Tipo E
Fontes básicas: Censo Demográfico IBGE, 2000; Tipologia de Cidades, 2005; FJP, 2000.
Elaboração Consórcio Instituto Via Pública / LabHab-Fupam / Logos Engenharia.
2.15.2) Segundo o CEBRAP – Centro de Estudos da Metrópole
As estimativas de assentamentos precários para a região “Demais Municípios do
Estado de Minas Gerais e Centro-Oeste” mostram variações significativas quanto à
dimensão do problema, tanto entre os municípios de uma mesma região como entre as
distintas regiões, assim como diferenças quanto às características de precariedade conteúdos sociais, o acesso a serviços de infra-estrutura urbana, tipo de ocupação e
padrão construtivo.
Ainda que as estimativas sejam mais baixas em relação à média nacional, as
condições sanitárias, especialmente o acesso a esgotamento sanitário, são bem inferiores
aos padrões médios nacionais e revelam uma importante demanda potencial por esse
tipo e política.
O conjunto denominado “Demais Municípios do Estado de Minas Gerais e
Centro-Oeste” é composto por uma seleção de 70 municípios para o estudo,
pertencentes aos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
No estado de Minas Gerais foram selecionados 36 municípios, sendo Uberlândia um
deles.
Deste conjunto, cerca de 60% abrigam menos de 20 mil habitantes em áreas
urbanas, destacando-se, dentre os maiores, Campo Grande, Uberlândia, Cuiabá, Juiz de
58
Fora, Montes Claros, Anápolis, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga e Várzea
Grande, todos com um contingente populacional maior que 500 mil habitantes.
As estimativas dos assentamentos precários para essa região foram calculadas
comparando, entre si, os 70 municípios citados. Assim, os setores censitários desses
municípios classificados como precários apresentavam características muito similares
em termos socioeconômicos e habitacionais. A identificação dos setores precários para
esta região aponta para uma estimativa de cerca de 75 mil domicílios urbanos neste tipo
de setor (5,21% do total de domicílios), uma estimativa relativamente baixa em termos
relativos quando comparada à média nacional, com um contingente populacional de
quase 300 mil pessoas (ou 5,66% da população total desse conjunto de municípios)
residente em áreas urbanas.
No entanto, no caso desta região, dependendo do município analisado há uma
variação muito grande da presença de domicílios e pessoas em assentamentos precários.
Além da variação entre os municípios de uma mesma região, cabe destacar
também que as estimativas calculadas para cada região apontam que o problema
apresenta dimensões bastante variadas entre as regiões do país, tanto em termos
absolutos como em termos reativos. Ao mesmo tempo, as estimativas revelam conforme o modelo estatístico elaborado para cada região - que as características de
precariedade, como os conteúdos sociais, o acesso a serviços de infra-estrutura urbana,
o tipo de ocupação e o padrão construtivo, por exemplo, podem variar
significativamente em cada região do país, constituindo expressivas heterogeneidades.
Em Uberlândia essas estimativas podem ser observadas nas Tabelas abaixo.
Tabela – Estimativa de domicílios em assentamentos precários em áreas urbanas*.
Demais Municípios do Estado de Minas Gerais e Centro-Oeste, 2000 – Uberlândia.
Região
Nome do município
Domicílios em Setores Subnormais (A)
Domicílios em Setores Precários (B)
Estimativa de Domicílios em Assentamentos Precários (A + B)
Total de Domicílios em todos os Tipos de Setores
% de Domicílios em Assentamentos Precários
Demais Municípios de
MG e Centro-Oeste
Uberlândia
0
3.171
3.171
141.128
2,25
Fonte: Elaboração CEM/Cebrap a partir do Censo Demográfico IBGE (2000).
* Inclui setores em área rural de extensão urbana.
59
Tabela – Estimativa da população residindo em assentamentos precários em áreas
urbanas*. Demais Municípios do Estado de Minas Gerais e Centro-Oeste, 2000 –
Uberlândia.
Região
Nome do município
Domicílios em Setores Subnormais (A)
Domicílios em Setores Precários (B)
Estimativa de Domicílios em Assentamentos Precários (A + B)
Total de Domicílios em todos os Tipos de Setores
% de Domicílios em Assentamentos Precários
Demais Municípios de
MG e Centro-Oeste
Uberlândia
0
11.669
11.669
487.472
2,39
Fonte: Elaboração CEM/Cebrap a partir do Censo Demográfico IBGE (2000).
* Inclui setores em área rural de extensão urbana.
Em Uberlândia os setores precários identificados estão distribuídos pelas
diferentes regiões do município, espalhados pela mancha urbana de forma não contígua.
Mapa – Distribuição espacial dos setores censitários segundo tipo de assentamento.
Municípios de Uberaba e Uberlândia (Minas Gerais)
Fonte: Elaboração CEM/Cebrap a partir do Censo Demográfico IBGE (2000).
60
3) Atores Sociais e suas Capacidades
No âmbito das políticas públicas, a participação popular teve um discreto
avanço, na década de 70, após a ditadura militar, firmando-se como prática de mudança
para as questões relacionadas aos direitos sociais, de Assistência Social, Saúde e
Habitação.
A partir dos anos 80, vários movimentos populares organizados lutaram por
descentralizar as ações administrativas, em busca de um novo modelo de gestão que
incluísse os saberes e as necessidades do povo, considerando-os prioritários e de
interesse social. Os movimentos sociais, como estratégia que consolida e dá
profundidade à democracia, é condição indispensável para elaboração, deliberação e
controle social das políticas públicas, assim como para a transformação social.
A importância do controle social e da ativa participação das classes menos
favorecidas nas definições das políticas públicas concretizou-se nas conferências
nacionais de saúde e de outros setores, como a Assistência Social e Habitação.
Os movimentos ganharam força e consistência através de Conselhos, de
Organizações legais representativas da sociedade e da discussão em Fóruns Nacionais
de Participação Popular, que encontram meios adequados para o avanço na relação
governo e sociedade.
Estes debates constituíam uma estratégia de participação popular que
pressupunha uma organização autônoma da sociedade civil e a partilha de poder. Os
canais institucionais, especialmente os conselhos de políticas públicas, seriam os
espaços de decisões compartilhadas.
O surgimento do Orçamento Participativo, como prática inovadora, multiplicouse em vários municípios com amplo reconhecimento, nacional e internacional.
Neste contexto surge o FNPP - Fórum Nacional de Participação Popular – com a
iniciativa de ONGS e a participação de outros atores, entre eles os movimentos sociais,
pesquisadores de distintas organizações e equipes de prefeituras, sendo um espaço para
sistematizar práticas democráticas e debater os desafios ao exercício integrativo do
cidadão. O FNPP, através de seus integrantes, definiu uma agenda política que
contemplou as experiências do Orçamento Participativo e dos Conselhos.
Na virada do sec. XX e início do novo milênio o Brasil e a América Latina
vivenciaram um paradoxo na política democrática. Nos anos 80 e 90, enquanto se
61
estabelecia a prática da democracia formal, crescia o número de excluídos no status
social e aumentava o percentual de índice da pobreza.
Este fenômeno foi resultado da implantação das políticas neoliberais. O Fórum
Social Mundial demonstrou a urgência em tornar a democracia uma prática consistente
e estruturada em dois eixos fundamentais sendo estes, a inclusão social e a participação
da sociedade.
A participação cidadã adquire legitimidade e significado na construção da
democracia.
A partir de 2003 o FNPP teve novos desafios a conquistar. Ampliaram-se os
espaços de participação social. A sociedade civil organizada foi convidada a conhecer e
discutir o PPA 2004-2007. Surgiram assim novos Conselhos e multiplicaram-se as
Conferências nos distintos segmentos sociais.
Porém, na mesma proporção cresciam as inquietações entre diversos atores da
sociedade civil sobre as limitações desses processos.
Observava-se na prática governamental uma compreensão dos espaços
participativos como mecanismos de “desabafo” e manifestação da sociedade ao invés de
instâncias legais de deliberação compartilhada. O processo de discussão do PPA 20042007, ainda que cercado de expectativas positivas por diversos setores da sociedade
civil, não teve continuidade nem resultados efetivos por deliberação participativa.
Faltaram instrumentos de controle social do orçamento federal. As inúmeras propostas
aprovadas nas conferências sobre políticas sociais encontraram dificuldades em sua
execução devido às diretrizes da política macro-econômica do governo federal. Com
este saldo, o FNPP, junto a outras redes de movimentos sociais e ONGs, formulou um
projeto de desenvolvimento integral que fosse inclusivo, sustentável, com capacidade de
distribuição de renda, riquezas e poder, construído a partir de amplo processo de
mobilização social e participação cidadã.
62
3.1) Associações de Bairros
A participação social ficou evidente a partir da contribuição da comunidade
local, dos representantes legais de conselhos e associações, bem como do poder
legislativo, que compareceram e contribuíram para o desenvolvimento de todo o
trabalho nas 14 (quatorze) reuniões realizadas em toda a cidade. Pode-se comprovar este
fato por meio dos documentos, relatórios, fotografias e atas das reuniões (anexo I,
volume II) onde sempre estão presentes todos os segmentos da sociedade, com seus
representantes legais e outros membros e lideranças comunitárias.
A participação da sociedade aconteceu em algumas reuniões por meio das
Associações Sem Fins Lucrativos e/ou comunitárias. Esta é uma entidade de direito
privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas
para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa e
têm diversos objetivos, tais como:
a) Associações de classe ou de representação de categoria
profissional ou econômica;
b) Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos,
cultos, etc.;
c) Entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou
serviços a um círculo restrito de associados - ex.: clubes esportivos; centrais
de compras; associações de bairro, moradores, etc.;
d) Associações com objetivos sociais que observam o princípio da
universalização dos serviços - Ex.: promoção da assistência social;
promoção da cultura, patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da
saúde e educação; preservação e conservação do meio ambiente; promoção
dos direitos humanos, etc.
As atividades previstas na letra "d", acima, são atribuídas às ONGs, podendo ser
qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público perante o
Ministério da Justiça, a fim de firmar TERMO DE PARCERIA com o Poder Público e
obter repasses de recursos para o fomento destas atividades, observados os dispositivos
previstos na Lei nº 9.790, de 23/03/99 e Decreto nº 3.100, de 30/06/99.
Em sentido mais amplo, associação é qualquer iniciativa formal ou informal que
reúna pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando
63
superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados. Formalmente, qualquer
que seja o tipo de associação ou seu objetivo, pode-se dizer que é uma forma jurídica de
legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses e que sua constituição permite a
construção de condições maiores e melhores do que as que os indivíduos teriam
isoladamente para a realização dos seus objetivos.
A participação da sociedade civil nas questões da comunidade é condição básica
para a consolidação da democracia. Permanentemente, os diversos segmentos da
população devem levar ao conhecimento do governante suas demandas e interesses,
propor políticas públicas e acompanhar de perto a sua implementação. Os Conselhos de
Cidadania têm se mostrado, nesse sentido, um eficiente meio de participação da
sociedade civil, permitindo a discussão dos problemas da comunidade com o Governo e
a busca de soluções compartilhadas. Eles são compostos por representantes do governo
e da sociedade civil empenhados em discutir, programar a avaliar, conjuntamente, as
políticas públicas voltadas para determinado segmento da população em situação de
maior vulnerabilidade, podendo encaminhar denúncias, sugerir projetos, fiscalizar a
atuação do Poder Público, exercendo, assim, importante papel na alteração do quadro
social e cultural da comunidade.
Desta forma, a participação dos Conselhos e Associações Comunitárias nas
reuniões participativas foi fundamental, sendo todos convocados por meio de ofício e
contatos telefônicos, para estarem presentes nas respectivas reuniões.
Segue relação dos Conselhos existentes no município bem como relação de
associações/entidades.
Setor Central:

Daniel Fonseca - Rua Varginha - nº81 - Representante: Pedro Jorge dos

Osvaldo Rezende - Rua Indianópolis - nº2579 - Representante: Osmirio
Reis
Alves de Oliveira

Martins - Rua Artur Bernardes - nº1201 - Representante: Celso Cardoso

Nossa Senhora Aparecida - Rua Tupaciguara - nº732 - Representante:
Mário Roberto Marlon da Rocha
64

Brasil - Rua Santa Catarina - nº1654 - Representante: Maria Eunice Vaz

Cazeca - Rua Hortêncio de Morais - nº1519 - Representante: Graciemilia
Sousa
Ferreira Silva

Lídice - Rua Michele Virno - nº3281 - Representante: Romerson
Stefhane Amâncio
Setor Norte:

Jardim Brasília - Rua Estrela Dalva nº773 - Representante: Sebastião
Marques Calixto

Maravilha - Rua Mateus nº545 - Representante: Elton Vicente Silva

Minas Gerais - Rua Monteiro Lobato nº1139 - Representante: Rodi Nei

Marta Helena e Industrial - Rua Piauí nº237 - Representante: Bem Hur
Borges
Rodrigues Moreira

Pacaembu - Rua Maria José Conceição nº158 - Representante: Meneses

Presidente Roosevelt - Rua Cabral Menezes nº330 - Representante:
Batista
Luciano Pereira da Silva

Residencial Gramado - Alameda W22 n º141 - Representante: Élcio
Gomes Santos

Santa Rosa e Liberdade - Rua Agostinho dos Santos nº65 -
Representante: Angélica C. F. Mota

São José - Rua Piratininga nº245 - Representante: Ismael Soares Coelho
Setor Sul:

Granada - Rua João Batista de Melo nº195 - Representante: Valdison
Beltrão da Silva

Jardim Karaíba - Rua Helvécio Schiavinato nº218 - Representante:
Fernando Tavares

Lagoinha - Rua São Thomaz de Aquino nº630 - Representante: Luciano
de Oliveira

Laranjeiras - Rua Zaire nº100 - Representante: Telma Santos de Castro
65

Pampulha - Rua Barão de Ouro Pret nº685 - Representante: João Divino
Dutra Cunha

Patrimônio - Rua José Humberto Alves nº176 - Representante: Lucas
Carlos de Oliveira

Santa Luzia - Rua Cornélio Arantes nº147 - Representante: Deusdete de

São Jorge - Rua Wilson Cunha nº545 - Representante: Hélio de Oliveira
Moura
Barbosa

Shopping Park - Rua Ivete Cordeiro Silva nº399 - Representante: Milton
Teixeira de Oliveira
Setor Leste:

Aclimação - Pça. José Alves Santos nº2 - Representante: Vamberto
Figueiredo Batista

Alto Umuarama - Rua Francisco Bueno Monteiro nº34 - Representante:
Divino Tadeu Nascimento

Alvorada - Rua Reoron de Matos nº122 - Representante: Edson Divino
Nogueira

Custodio Pereira - Av. Cesário Alvim nº4801 - Representante: Carlos
Andrade

Jardim Ipanema - Av. Sideral nº1451 - Representante: José Carlos
Ramos Militão

Mansões Aeroporto - Alameda Ásia nº350 - Representante: Thogo José
Lemos dos Santos

Morumbi - Rua Camaleão nº518 - Representante: Luciano Ferreira dos

Santa Mônica - Rua Alverto Cabral nº354 - Representante: Carlos
Santos
Henrique Cardoso

Segismundo Pereira - Rua Jamil Abrão nº225 - Representante: Edivaldo
Queiroz Magalhães

Tibery - Av. Ilália nº355 - Representante: Edson Abadio Fernandes dos
Santos
66
Setor Oeste:

Dona Zulmira - Av. José Fonseca e Silva nº158 - Representante: Irai
Pereira da Silva

Guarani - Rua da Rumba nº365 - Representante: Flávio Marques
Gonçalves

Jardim Holanda - Alameda Bertoldo Antônio Borges
nº 220 -
Representante: Luiz Cézar Rodrigues

Jardim Canaã - Rua Jerusalém nº1148 - Representante: Itamar José de

Jardim das Palmeiras - Rua das Pombas nº 196 - Representante: Wender
Morais
Marques

Jardim Patrícia - Av. Estela Saraiva de Peano nº 571 - Representante:
Lúcio Flávio da Silva Andrade

Jaraguá - Rua Marfim nº154 - Representante: Henrique Peniche

Luizote de Freitas - Av. José Fonseca e Silva nº407 - Representante:
Vanderlei Inácio

Mansour - Rua Rio Xingu nº409 - Representante: Leônidas Augusto da

Planalto - Rua Onofre Pereira dos Santos nº415 - Representante:
Silva
Eurípedes Donizete

Taiaman - Rua dos Taróis nº150 - Representante: Vilma Silva

Tocantins - Rua José Gomes Ribeiro nº911 - Representante: Pr. Celso
Rosa de Melo
Fonte: http://www.dhnet.org.br/index.htm
67
3.2) Cooperativas Habitacionais e ONGs
Dentre as cooperativas e ONGs que foram convocadas a participar do processo
de debate aquela que mais se destacou foi a Ação Moradia, que é uma associação sem
fins lucrativos, de caráter beneficente, assistencial e cultural, criada em 1993 e
constituída como ONG em 2000. Inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social
sob n. RO124/2004 e reconhecida como de Utilidade Pública Federal, Estadual e
Municipal, ela tem sede na cidade de Uberlândia, à Rua Canoas, 181, Bairro Morumbi.
A Instituição tem como ponto forte de suas ações o apoio às famílias que vivem em
situação de vulnerabilidade social, tendo por finalidade básica prestar serviços gratuitos,
de forma permanente, sem qualquer discriminação, e congregar iniciativas comunitárias,
objetivando a promoção humana junto às comunidades de baixa renda, com ênfase na:
Formação moral, profissional, cultural e cidadã; Segurança alimentar através da
distribuição de alimentos sob a forma de “cestas básicas”; Auxílio à moradia, através de
subsídio à compra de material de construção e apoio técnico; Saúde; Educação; Ensino
de atividades profissionalizantes para o auto – sustento; Promoção às artes e à cultura.
O processo de debate contou também com a participação da ONG Movimento
da Terra, a qual faz parte do Instituto Pró Cidade Futura e possuí como DiretorExecutivo Frank Barroso, que é Membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento
Regional e Políticas Urbanas.
3.3) Associações empresariais, técnico/profissionais e/ou entidades de classe
Assim como os Conselhos e Associações Comunitárias, as Associações
empresariais, técnico/profissionais e/ou entidades de classes foram convidadas a fazer
parte do processo de elaboração do Diagnóstico por meio das reuniões participativas. A
sua convocação foi realizada por meio de ofício e/ou contato telefônico.
Segue abaixo a relação daquelas que foram contatadas:

Associação Antônio e Marcos Cavanis, Rua Iraque nº222, Bairro
Laranjeiras;

Associação de Moradores do Bairro Patrimônio e Morada da Colina, Av.
das Américas nº333, Bairro Morada da Colina;
68

Associação Feminina do Bairro Guarani (AFEGU), Rua da Polca nº591,
Bairro Guarani;

Amigos da Vida S/C, Rua São Paulo nº805, Bairro Brasil;

Associação Brasileira de Ajuda ao Menor, Rua Paris nº1260, Bairro

Associação Comunitária Cristã Fé para Vencer, Rua do Espigão nº571,
Tibery;
Bairro Morumbi;

Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco
(AMAR), Rua do Feirante nº1121, Bairro Planalto;

Associação Assistencial Vida e Esperança, Rua Pedro José Samora
nº403, Bairro Santa Mônica;

Associação de Apoio Comunitário - ASSACOM, Rua Francisco Galassi
nº885, Bairro Patrimônio;

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, Rua Agenor Paes
nº81, Bairro Centro;

Associação Gera Vida de Assistência Social, Rua Alameda Himalaia
nº50, Bairro Mansões Aeroporto;

Associação Missionária Evangélica Vida - AMEV, Rua Espatódia nº15,
Bairro Chácaras Panorama;

Associação Feminina do Bairro Tocantins - AFETO Ana Neri, Rua
Fausto Silvano Domingos nº171;

Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, Rua João de
Barro nº396, Bairro Cidade Jardim;

Associação dos Paraplégicos de Uberlândia - APARU, Rua Juvenal
Martins Pires nº281, Bairro Jardim Patrícia;

Associação Comunitária de Apoio a Pessoa Deficiente, Av. Constelação
nº931, Bairro Jardim Brasília;

Associação das Pessoas Potadoras de Deficiência Física de Uberlândia -
ADEF, Av. Serra do Mar nº656, Bairro São Jorge;

Associação de Apoio ao Deficiente do Liberdade, Rua Florianópolis
nº500, Bairro Santa Rosa;

Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia - ADEVIUDI, Av.
Segismundo Pereira nº1355, Bairro Santa Mônica;
69

Associação Filantrópica de Assistência aos Deficientes Auditivos, Av.
Prof José Inácio de Souza nº3201, Bairro Umuarama;

Associação dos Surdos Mudos de Uberlândia -ASUL, Rua Geraldino
Carneiro nº25, Bairro Luizote de Freitas;

Casa da Fraternidade São Francisco de Assis, Rua do Médico nº80,
Bairro Santo Inácio;

Centro de Formação e Assistência Cultural Santa Luzia (CEFAC), Rua
Geraldo Roberto Gerken nº281, Bairro Santa Luzia;

Central de Ação Social Avançada (CASA), Rua Antônio Luiz de
Mendonça nº93, Bairro Jardim Ipanema;

Centro de Formação Comunitário São Francisco de Assis, Rua Horácio
Ribeiro de Almeida nº230, Bairro Shopping Park;

Centro Educacional do Menor Aura Celeste, Rua Osmar Sales Monteiro
nº380, Bairro Roosevelt;

Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade - Lar Espírita Alfredo Júlio,
Rua Francisco Sales nº1000, Bairro Osvaldo;

Centro Espírita Obreiros do Bem, Rua Nordau Gonçalves de Melo nº447,
Bairro Santa Mônica;

Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia - Centro de Formação
Canaã, Rua Fenícia nº221, Bairro Canaã;

Casa de Evangelização Espírita Bosque de Damasco, Rua Erasmo Lozzi
nº102, Bairro Roosevelt;

Casa Espírita Eurípedes Barsanulfo de Educação Espiritual Infantil, Rua
Muricy nº290, Bairro Morumbi;

Casas Assistenciais Espíritas Eurípedes Barsanulfo, Rua Ângelo Zocoolli
nº538, Bairro Custódio Pereira;

Ceami - Reabilitação para a Vida, Rua Santa Bárbara nº800, Bairro
Chácaras Panorama;

Centro Espírita o Semeador, Rua Vinício Degani nº156, Bairro Vigilato
Pereira.

Clube de Mães Nossa Senhora da Abadia, Rua Visconde de Ouro Preto
nº653, Bairro Custódio Pereira.
70

Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia, Av. Getúlio Vargas
nº1.753, Bairro Tabajaras;

Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Comunidade de
Sobradinho, Rua Belém nº273, Bairro Brasil;

Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Terra Branca,
Fazenda Terra Branca - CEP: 38.401-730;

Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Distrito de
Martinésia, Av. Aniceto Antônio da Silva s/n° - CEP: 38.414-000;

Conselho Comunitário para o Desenvolvimento Rural da Região Capela
dos Martins, Rua Cristina nº70, Bairro Cruzeiro do Sul;

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia de Minas
Gerais – CREA-MG, Av. Nicomedes Alves dos Santos, 230, Bairro Morada da Colina

Centro Evangélico de Reabilitação e Trabalho Orientado de Uberlândia -
CERTO Rua Márcio Ribeiro da Silva nº301, Setor Chácaras Tubalina;

Divulgação Espírita Cristã - Assistência Social Geral, AV. Viena nº534,
Bairro Tibery;

Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia, Praça Manoel Barbosa nº71,
Bairro Saraiva;

Fundação de Apoio e Assistência SOS Criança, Rua Antônio Crescêncio
nº1257, Bairro Nossa Senhora Aparecida;

Fundação de Ação Social Evangélica Reverendo Adão Bomtempo
(CEAC), Av. Atlântica nº975, Bairro Roosevelt;

Fundação de Aprendizagem de Desenvolvimento Social ao Menor
(FADESOM), Rua Osmar Sales Monteiro nº360, Bairro Roosevelt;

Fundação Pró-Luz de Uberlândia, Rua Bernardo Cupertino nº442, Bairro
Osvaldo Rezende;

Fundação de Aprendizagem de Desenvolvimento Social ao Menor
(DNA), Rua Osmar Sales Monteiro nº360, Bairro Roosevelt;

Fraternidade Assistencial Missionária Estrela de Davi I, Rua BR-365
KM-641 Fazenda Rio das Pedras, Bairro Taiaman;

Fraternidade Assistencial Missionária Estrela de Davi II, Rua São Tomaz
de Aquino nº130, Bairro J. Ozanam;
71

Grupo de Oração Maranathá, Rua Prof. Pedro Bernardo nº39, Bairro
Centro;

Grupo Espírita Bezerra de Menezes, Rua Santa Vitória nº758, Bairro
Tabajaras;

Instituto Mãos Dadas, Av. Pará nº2104, Bairro Umuarama;

Instituição Cristã Assistencial Social ICASU, Av. Rio Branco nº785,
Bairro Centro;

Instituição Lar de Maria de Nazaré, Rua Venezuela nº737, Bairro Tibery;

Instituição Marcos Sahium, Av. Rio Acima Gleba 85/86, Chácaras
Ibiporã;

Instituto Virtus, Rua São Francisco de Assis nº96, Bairro Vigilato
Pereira;

Lar de Amparo e Promoção Humana - Centro de Formação I, Rua do
Cinegrafista nº99, Bairro Planalto;

Lar de Amparo e Promoção Humana - Centro de Formação II, Rua José
Gonzaga de Freitas nº120, Bairro São Jorge;

Lar de Amparo e Promoção Humana - Centro de Formação III, Rua
Antônio Jorge Isaac nº1353, Bairro Morumbi;

Lar de Amparo e Promoção Humana - Centro de Formação IV, Rua
Vinícius de Morais nº40, Bairro Santa Rosa;

Lar de Amparo e Promoção Humana - Centro de Formação V, Rua
Renato José Luís nº90, Bairro Tocantins;

Lar Espírita Maria Lobato de Freitas, Rua Ângelo Cunha nº25, Bairro
São Jorge;

Lar de Amparo ao Menor Viva a Vida, Rua Tomaz Falbo nº160, Bairro
Santa Mônica;

Lions Clube de Uberlândia Sete de Setembro, Av. Constelação nº324,
Bairro Jardim Brasília;

Missão Criança, Rua Euclides da Cunha nº920, Bairro Custódio Pereira;

Missão Esperança, Av. Rural nº710, Bairro Jardim Brasília;

Núcleo Servos de Maria de Nazaré, Rua Dr. Arnaldo G de Souza nº2275,
Bairro Cidade Jardim;
72

Obras Sociais do Grupo Espírita Paulo de Tarso, Rua Alília Ferreira
Diniz nº105, Bairro Pacaembu;

Obras Sociais da Diocese de Uberlândia, Pç. Nossa Senhora Aparecida
nº130, Bairro Aparecida;

Refúgio de Amparo e Promoção Humana, Rua João Bernardes Silva
nº181, Bairro Luizote Freitas;

Sacolão Móvel Comunitário, Rua Coronel Antônio Alves Pereira nº400 -
5° andar - sala 512, Centro;

Sociedade Eunice Weaver de Uberlândia (SEWU), Rua Quintino
Bocaiúva nº2970, Bairro Lagoinha;

SOS Ação Mulher/ Família Uberlândia, Rua Johen Carneiro nº1554,
Centro;
3.4) Outros órgãos Municipais que se relacionam com a Habitação
Na Prefeitura existem órgãos que apóiam os trabalhos relacionados à Habitação
no município de Uberlândia, são Secretarias que auxiliam ou realizam em conjunto
trabalhos relacionados à disponibilidade de habitação digna para a comunidade local.
Segundo indicação da Secretaria Municipal de Habitação seguem abaixo aquelas que
estão envolvidas com este trabalho:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho:
Tem por finalidade planejar, coordenar, executar e implementar a política de
assistência social, com ações direcionadas à criança, ao adolescente, ao jovem, à
mulher, ao idoso, à família, à pessoa com deficiência, à população de rua e mendicante
e ao trabalho.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Tem como principais atribuições subsidiar e assessorar o prefeito nas políticas
públicas de preservação e conservação do meio ambiente. Além disso, planejar,
implementar, avaliar e acompanhar os planos, programas e projetos relativos à área de
atuação da Secretaria, elaborar uma política ambiental em parceria com as demais
73
secretarias municipais, autarquias e fundações. É também a responsável por estabelecer,
de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município, programas destinados a
proporcionar a melhoria das condições de vida da população e sua integração através de
idéias e sugestões ao planejamento administrativo ambiental do Município

Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte:
Tem como principais atribuições promover estudos e pesquisas e propor planos e
medidas que visem organizar o sistema viário e de transportes públicos do Município. E
ainda, implantar e realizar a manutenção do sistema de sinalização das áreas de
estacionamento, terminais e abrigos de coletivo, cadastrar e controlar informações sobre
o sistema viário, sinalizações, equipamentos urbanos de trânsito e transportes e
denominações de logradouros públicos, organizar e disciplinar o trânsito, em articulação
com os órgãos estaduais afins, fiscalizar e controlar os serviços públicos relativos aos
transportes coletivos concedidos ou permitidos pelo Município.

Secretaria de Saúde:
Tem como principais atribuições formular e coordenar a política municipal de
saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de
competência, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde. Além disso,
participa do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e
hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em
articulação com a direção estadual e nacional do Sistema.

Secretaria de Educação:
Tem como principais atribuições formular e coordenar a política municipal de
educação e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de
competência. Também faz parte de suas atribuições garantir igualdade de condições
para o acesso e a permanência na escola, assegurar aos alunos da zona rural do
Município a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar e estabelecer
mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal. Além disso,
valorizar os profissionais da educação, garantindo-lhes planos de carreira específicos
dentro do serviço público municipal.
74
4) Necessidades Habitacionais
4.1) Conceitos Básicos
Tendo como referência a metodologia desenvolvida pela fundação João
Pinheiro, identificam-se dois segmentos distintos no conceito de necessidades
habitacionais, os quais são:
Déficit habitacional: está ligado diretamente às deficiências do estoque de
moradias, englobando aquelas sem condições de habitabilidade devido à precariedade
das construções ou em virtude de desgaste da estrutura física. Inclui ainda a necessidade
de incremento de estoque, devido à coabitação familiar ou à moradia em imóveis
construídos com fins não residenciais. Desta forma, pode ser entendido como “déficit
por incremento de estoque” o qual contempla os domicílios improvisados e a coabitação
familiar; e “déficit por reposição de estoque”, o qual refere-se aos domicílios rústicos
acrescidos de uma parcela devida a depreciação dos domicílios existentes.
Com relação a estes dois componentes, agregou-se o que se denominou ônus
excessivo com aluguel, que corresponde ao número de famílias com renda familiar até
três salários mínimos, que comprometem 30% ou mais de sua renda com pagamento de
aluguel.
Para melhor compreensão do cálculo do déficit habitacional, faz-se necessário o
conhecimento dos seguintes conceitos:

Domicílios Rústicos: são aqueles predominantemente “construídos” com
material improvisado e devem ser repostos (reconstruídos), seja por que não apresentam
paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, seja porque representam desconforto e
riscos de contaminação por doenças e insalubridade.

Domicílios improvisados: São locais utilizados como moradia tendo
sido construídos com outra finalidade, denotando necessidade de novas habitações.
Exemplos: caixas de papelão, vãos de pontes, carcaças de veículos.

Cômodos alugados ou cedidos: famílias que moram em quartos ou
cômodos alugados ou cedidos usando de forma comum áreas de acesso e equipamentos
sanitários, com ausência de privacidade.

Famílias conviventes: mais de uma família composta por pelo menos
duas pessoas (famílias conviventes secundárias) residindo no mesmo domicílio da
família considerada “principal”.
75

Inadequação de moradias: são aquelas que não proporcionam
condições desejáveis de habitabilidade, o que não implica, contudo, em necessidade de
construção de novas unidades. São considerados como inadequados os domicílios com
carência de infra-estrutura, com adensamento excessivo de moradores, com problemas
de natureza fundiária, em alto grau de depreciação ou sem unidade sanitária domiciliar
exclusiva.
Desta forma, compõem este déficit, os domicílios nas seguintes situações:

Densidade excessiva: corresponde a domicílios que apresenta um
número médio de moradores superior a três por dormitório. Não considera-se no cálculo
deste indicador as famílias secundárias, já que estas foram incluídas no cálculo do
déficit habitacional.

Inadequação fundiária urbana: situação na qual pelo menos um dos
moradores do domicílio declara ter a propriedade da moradia, mas informa não possuir
a propriedade, total ou parcial, do terreno ou a fração ideal de terreno em que ela se
localiza.

Carência de serviços de infra-estrutura: situação na qual o domicílio
não dispõe de pelo menos um dos seguintes serviços: energia elétrica; abastecimento de
água por rede com canalização interna; esgotamento sanitário por fossa séptica ou por
rede; coleta de lixo direta ou indireta.

Inexistência de unidade sanitária domiciliar exclusiva: domicílio que
não dispõe de banheiro ou sanitário de uso exclusivo do domicílio.
4.2) Características do Contingente Populacional que demanda Investimentos
Habitacionais
Levando em consideração que a população de 0 a 3 salários mínimos não tem
acesso aos financiamentos do sistema da habitação tradicional na aquisição de uma
moradia, logo necessita do apoio público. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social tem o objetivo de atuar junto a esta parcela da população de forma de propiciar a
moradia digna.
De acordo com o programa Minha Casa Minha Vida, a população de 3 até 6
salários mínimos carente de habitação tem na parceria público privado a oportunidade
de adquirir moradias de qualidade dentro da sua capacidade financeira.
76
Acima de 6 até 10 salários mínimos encontram famílias que demandam
moradias próprias e estas têm na iniciativa privada juntamente com os agentes
financiadores a possibilidade de adquirir seu imóvel.
Acima de 10 salários mínimos encontram-se famílias que detêm as condições
básicas para aquisição de uma unidade habitacional.
4.2.1) Distribuição da Renda domiciliar per capita
Renda Domiciliar per capita
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento nominal mensal
- até 1 salário mínimo - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento nominal mensal
- mais de 1 a 2 salários mínimos - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento nominal mensal
- mais de 2 a 3 salários mínimos - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento nominal mensal
- mais de 3 a 5 salários mínimos - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento nominal mensal
- mais de 5 a 10 salários mínimos - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento nominal mensal
- mais de 10 a 20 salários mínimos - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento nominal mensal
- mais de 20 salários mínimos - municípios vigentes em 2001
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - rendimento nominal mensal
- sem rendimento - municípios vigentes em 2001
49.920
habitantes
74.502
habitantes
40.324
habitantes
42.010
habitantes
36.225
habitantes
15.390
habitantes
8.839
habitantes
149.170
habitantes
Fonte: IBGE, Resultados da Amostra do Censo Demográfico 2000 - Malha municipal digital do Brasil:
situação em 2001. Rio de Janeiro: IBGE, 2004.
NOTA: Informações de acordo com a Divisão Territorial vigente em 01.01.2001.
4.2.2) População
A população de Uberlândia cresceu muito nos últimos anos, muito acima do
percentual de muitas cidades da região.
Tabela 1 - Evolução Populacional
Ano
População
1991
367.061*
1996
437.193*
2000
501.214*
2007
608.369**
77
2009
634.345***
Fonte: *IBGE - População e Domicílios – Censo 2000.
**IBGE-Estimativa 2007.
*** IBGE – Estimativa Populacional PNAD.
4.2.3) População com Renda até 3 Salários Mínimos
Os dados abaixo referem-se à população do município residente, com 10 anos ou
mais de idade de acordo com seu rendimento nominal mensal.
Tabela 4 – Rendimento nominal mensal
Renda
Até 1 salário mínimo
1 a 2 salário mínimos
2 a 3 salários mínimos
3 a 5 salários
5 a 10 salários mínimos
Acima de 10 salários mínimos
Acima de 20 salários mínimos
Sem rendimentos
TOTAL
N° de pessoas
49.920
74.502
40.324
42.010
36.225
15.390
8.839
149.170
416.380
Percentagem
12%
18%
10%
10%
9%
4%
2%
36%
100%
Fonte: IBGE - População e Domicílios – Censo 2000
Considerando a falta de uma contagem atualizada pode-se estimar a quantidade
de pessoas por rendimento mensal para o ano de 2009 a partir da percentagem definida
pelo Censo 2000. Por este teríamos os seguintes números:
Renda
Até 1 salário mínimo
1 a 2 salário mínimos
2 a 3 salários mínimos
3 a 5 salários
5 a 10 salários mínimos
Acima de 10 salários mínimos
Acima de 20 salários mínimos
Sem rendimentos
Nº. de Pessoas
76.121
114.182
63.435
63.435
57.091
25.374
12.687
228.364
Percentagem
12%
18%
10%
10%
9%
4%
2%
36%
TOTAL
634.345
100%
78
A estimativa considerada totaliza um número de 253.738 pessoas com renda de
até 3 salários mínimos o que representa 40% do total da população. Isso sem
considerarmos aquelas que não tem ou não informaram rendimentos.
5) Identificação e quantificação dos assentamentos precários em Uberlândia
5.1) Tipologias existentes
De acordo com a Fundação João Pinheiro os assentamentos precários podem ser
identificados de acordo com sua tipologia.
Cortiços: Habitação coletiva, constituída por edificações subdivididas em
cômodos alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título; super lotados e com
instalações sanitárias de uso comum dos moradores dos diversos cômodos; Existem dois
tipos: localizados em áreas centrais ou em favelas, loteamentos de periferia.
Os Cortiços são geralmente habitados por pessoas de classe mais baixa. Essas
pessoas ou estão desempregadas, ou, têm empregos pouco valorizados e de baixa
remuneração (não têm acesso a direitos básicos do trabalhador, como: FGTS, 13º
salário, férias, entre outros), ou se submetem a subempregos (não têm registro em
carteira e não tem como reclamar por seus direitos). As famílias que habitam tais locais
são normalmente numerosas, com média de 6 (seis) integrantes cada família, nas quais,
nem sempre, todos têm emprego fixo e registrado.
Em Uberlândia a Prefeitura Municipal não dispõe de informações precisas e
completas sobre o número e localização de cortiços, por isso, deve-se registrar a
dificuldade de identificação dos mesmos, que podem se apresentar sob diversos
arranjos, inclusive como casas de fundos (com instalação sanitária comum) de uma
edificação regular.
Não foi possível, no âmbito da elaboração deste PLHIS, identificar o universo de
cortiços de Uberlândia. Para identificar esse tipo de assentamento e o perfil da
população moradora será necessário realizar pesquisa e estudo específico.
Conjuntos habitacionais degradados: São aqueles produzidos pelo setor
público que se encontram em situação de irregularidade ou degradação, demandando
ações de reabilitação ou adequação. Os conjuntos habitacionais da cidade se encontram
em bom estado de conservação, não demandando a necessidade de intervenção, porém
79
deverá ser levado em consideração a constante manutenção destes conjuntos para que os
mesmos não se tornem déficit habitacional no futuro.
Assentamentos Precários
A Prefeitura de Uberlândia, por meio do Núcleo de Uso do Solo da SEPLAN,
contabilizou 12 assentamentos precários na área urbana, sendo 2 favelas e 10
loteamentos irregulares8. A equipe técnica da Consultoria também fez um levantamento
e contabilizou mais 4 favelas que não estavam contidos nos dados oficiais, totalizando
16 assentamento precários.
Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia
Estima-se que residam cerca de 15.962 pessoas nesse conjunto de
assentamentos.
8
Classificação de acordo com os conceitos do Programa Capacidades - Qualificação em Gestão
Municipal/2009.
80
Esse número foi estimado por meio do cruzamento de dados emitidos pela
Prefeitura Municipal de Uberlândia e dados elaborados pela equipe técnica da
Consultoria através da contagem de domicílios por meio de fotos aéreas, multiplicados
pelo índice de habitantes por domicílio dos bairros com as mesmas características.
Favelas: “Assentamentos que carecem de direito de propriedade, e constituem
aglomerações de moradias de uma qualidade abaixo da média. Sofrem carências de
infra-estrutura, serviços urbanos e equipamentos sociais e/ou estão situados em áreas
geologicamente inadequadas e ambientalmente sensíveis”. (UNHABITAT)
“Aglomerado de domicílios auto-construídos, dispostos de forma desordenada,
geralmente denso e carente de serviços públicos essenciais, ocupando terreno de
propriedade alheia (pública ou particular)”. (Ministério das Cidades)
Favelas ou assentamentos precários é uma realidade em grande parte dos
municípios com mais de 100.000 hab. no Brasil. Em Uberlândia não é diferente. Essas
ocupações são oriundas ou de loteamentos irregulares ou de invasões de terras. Foram
identificados 6 de tipologia favela. Sendo as seguintes:

Celebridade: trata-se de uma ocupação das áreas de recreação e
institucional do loteamento São Francisco/Joana D‟arc. Apesar de ser um assentamento
irregular, o local tem a configuração de um loteamento. Possui aproximadamente 663
domicílios, com uma população de 2.446 habitantes9.

Esperança III: é um parcelamento não aprovado pela prefeitura, mas
que tem a configuração de loteamento. Possui aproximadamente 32 domicílios e uma
população de 115 habitantes10.
Em visita a vários assentamentos na cidade, a equipe técnica da Consultoria
verificou que existiam algumas favelas que não estavam contidas nos dados oficiais.
Então foram identificadas 4 favelas e a contagem de domicílios foi feita através de
imagens de satélite, retiradas do UdiGis (site oficial da PMU), onde chegou-se a um
total de 131 domicílios, com uma população estimada em 474 habitantes como
descrito abaixo:
9
Levantamento realizado pela Consultoria.
Dados da Prefeitura Municipal de Uberlândia.
10
81

APP Córrego Cavalo: 17 domicílios com uma população de 63
habitantes.

APP Córrego Lagoinha: 29 domicílios com uma população de 80
habitantes.

Área Institucional Morada Nova: 58 domicílios com uma população de
231 habitantes.

Celebridade (área de risco): ocupação da faixa de domínio da rede de
alta tensão da CEMIG. Possui aproximadamente 27 domicílios, com estimativa
populacional de 100 habitantes.11
Estima-se, então, que a população residente nesses assentamentos precários tipo
favelas seja de 3.035habitantes, em um total de 826 domicílios.
Loteamentos irregulares: ocupação de áreas privadas onde os moradores
possuem relação contratual com os proprietários (loteadores) sendo, portanto,
portadores de documentos aquisitivos de lotes ou frações ideais de terrenos. Nesta
categoria enquadram-se os loteamentos irregulares e os clandestinos12. Geralmente são
caracterizados pela autoconstrução das unidades habitacionais e pela ausência ou
precariedade de infra-estruturas urbanas básicas.
De acordo com dados da prefeitura Municipal, Uberlândia possui 10 (dez)
loteamentos irregulares, sendo eles:

Bela Vista: o parcelamento não foi aprovado pela prefeitura, entretanto
os proprietários possuem matricula dos imóveis. Não existe ocupação da área do
loteamento.

Chácaras Bela Vista (reloteamento): parcelamento in loco de alguns
lotes, sendo que alguns tem projetos de parcelamento. Possui 285 domicílios e uma
população de 1051 habitantes.

Jardim Prosperidade: projeto do loteamento não aprovado pela
prefeitura por falta de apresentar a titularidade da área. Possui 337 domicílios e uma
população de 1.243 habitantes.
11
Levantamento realizado pela Consultoria.
Classificação de acordo com os conceitos do Programa Capacidades - Qualificação em Gestão
Municipal/2009.
12
82

Jardim Prosperidade (prolongamento): propriedade do espólio de João
da Costa Azevedo. Possui 153 domicílios e uma população de 564 habitantes.

Prosperidade II: propriedade do espólio de João da Costa Azevedo.
Possui 259 domicílios e uma população de 955 habitantes.

Residencial Dom Almir: possui projeto aprovado desde 1991, mas seu
registro foi cancelado. Possui 219 domicílios e uma população de 808 habitantes.

São Francisco/Joana D’arc: área declarada de utilidade pública para
fins de desapropriação. Possui projeto de loteamento aprovado pela prefeitura. Possui
1.385 domicílios e uma população de 5.110 habitantes.

Joana D’arc II: propriedade do espólio de João da Costa Azevedo.
Possui 243 domicílios e uma população de 897 habitantes.

Minas Brasil: existe projeto de loteamentos aprovado pela prefeitura,
porém não tem uma definição quanto à titularidade da área. Possui 635 domicílios e
uma população de 2.299 habitantes.

Vila Jardim: não houve aprovação do loteamento na prefeitura,
entretanto os proprietários possuem matriculas dos imóveis registrados no cartório de
registro de imóveis. Não existe ocupação da área do loteamento.
Podemos perceber que existe um total de aproximadamente 3.516 domicílios
com 12.927 habitantes vivendo em assentamentos precários do tipo loteamentos
irregulares.
Consolidando os dados dos assentamentos precários, chegamos a seguinte
tabela:
Tipologia
Favela
Nº assentamentos
%
Domicílios
%
População
%
6
37,50
826
19,02
3.035
19,01
Loteamentos
irregulares
10
62,50
3.516
80,98
12.927
80,99
Total
16
100
4.342
100
15.962
100
83
5.2) Metodologia para identificação e quantificação dos domicílios em favelas e
loteamentos irregulares.
A partir das discussões em reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura, a
equipe técnica da Consultoria, e os dados disponíveis, foram consolidados o
levantamento e mapeamento das famílias em assentamentos precários urbanos com base
nas seguintes fontes e metodologias de coleta de dados:

Cadastro do Núcleo de Uso do Solo da SEPLAN - Secretaria de
Planejamento Urbano.

Contagem in loco e delimitação da área através do reconhecimento por
ortofotos de 2004 e imagens de satélite de 2007 retiradas do UDIGIS
online;

Estimativa populacional através do “índice de habitante/domicílio” dos
bairros com as mesmas características físicas e socioeconômicas.
5.3) Classificação dos assentamentos segundo a categoria de intervenção.
De início, os assentamentos foram classificados nas categorias seguintes,
segundo tipos e níveis de intervenções realizadas:
Urbanizados: assentamentos onde já foram totalmente concluídos os serviços de
urbanização elencados a seguir: reparcelamento do solo (divisão em lotes, definição do
sistema viário e de áreas livres e institucionais), infra-estrutura básica (rede oficial de
coleta de esgotos; rede de abastecimento de água com ligações domiciliares; sistema de
drenagem das águas pluviais; abertura, consolidação e pavimentação do sistema viário;
rede de energia elétrica com ligações domiciliares), obras de geotecnia necessárias para
a consolidação geotécnica e eliminação de eventuais situações de risco.
Podemos
identificar
como
assentamentos
urbanizados
os
loteamentos
Residencial Dom Almir, São Francisco/Joana D‟arc, Jardim Prosperidade, Jardim
Prosperidade (Prolongamento), Prosperidade II, Joana D‟arc II e Minas Brasil.
Urbanizados parcialmente: assentamentos onde tenham sido executados alguns
serviços, como redes de água e esgoto; que apresentem um setor claramente definido
espacialmente ou onde já tenham sido totalmente concluídos os serviços de urbanização
84
conforme descritos no item anterior e onde, no restante do assentamento, não existam
obras de urbanização em andamento.
Podemos identificar como assentamentos urbanizados parcialmente os
loteamentos Chácaras Bela Vista, Esperança III e Celebridade.
Em processo de urbanização: assentamentos onde estejam sendo realizadas
obras de urbanização, independente de sua fase, mesmo que já exista trecho claramente
definido onde as obras estejam concluídas.
Em processo de reassentamento: assentamentos não consolidáveis, cujos
domicílios já estejam sendo reassentados para outras áreas, ou onde estejam em
andamento as obras nas áreas de destino dos moradores.
Com intervenções pontuais (melhorias): assentamentos consolidáveis ou não,
onde tenham sido realizadas uma ou mais das seguintes obras: redes de água, esgotos,
obras de drenagem, de contenção ou intervenções no sistema viário. Essas obras podem
ou não estar inseridas num plano global de intervenção, determinado por um projeto
completo de urbanização.
Sem intervenção: assentamentos onde não tenha havido nenhuma intervenção
quanto à realização de obras de infra-estrutura ou outras que sejam específicas do
assentamento em questão (excetuando-se rede de abastecimento de água ou reparos em
redes de esgoto não oficiais), ainda que os domicílios possam servir-se da infraestrutura circundante” 13.
Podemos identificar como assentamento sem intervenção as áreas ocupadas nas
APPs dos córregos do Cavalo e Lagoinha, Celebridade (área de risco), área institucional
do Morada Nova, e os loteamentos irregulares não executados Vila Jardim e Bela Vista.
Totalizando as informações, em síntese, no Quadro abaixo, os números de
assentamentos e de domicílios segundo o tipo de intervenção realizada são:
Intervenção
realizada
Nº
assentamentos
Urbanizados
Urbanizados
parcialmente
7
43,75
3.231
74,41
11.876 74,40
3
18,75
980
22,57
3.612 22,63
Sem intervenção
6
37,50
131
3,02
474 2,97
16
100,00
4.342
100,00
Total
13
%
Domicílios
%
População
%
15.962 100,00
DENALDI (2009)
85
5.4) Classificação dos assentamentos em função das condições urbanísticas,
ambientais e jurídicas
Para análise e classificação dos assentamentos em função das condições
urbanístico-ambientais e jurídicas foram adotadas como referência as definições
propostas por DENALDI (2008), que classifica os assentamentos precários em
consolidados, consolidáveis e não consolidáveis.
“Consolidados: são assentamentos que já estão integrados urbanisticamente e
dotados de infra-estrutura básica. Não são necessárias intervenções físicas que alterem
sua morfologia (reparcelamento de lotes, redefinição de sistema viário), assim como a
execução de obras de infra-estrutura básica. Os assentamentos podem, porém, não estar
regularizados e sua população pode apresentar demandas específicas por programas de
pós ocupação, sociais e equipamentos e serviços públicos.
Podemos identificar como assentamentos consolidados os loteamentos
Residencial Dom Almir, São Francisco/Joana D‟arc, Jardim Prosperidade, Jardim
Prosperidade (Prolongamento), Prosperidade II, Joana D‟arc II e Minas Brasil.
Consolidáveis: são aqueles que apresentam condições favoráveis à recuperação
urbanística e ambiental e ao reordenamento urbano (abertura ou readequação de sistema
viário, implantação de infra-estrutura básica, regularização urbanística do parcelamento
do solo), com ou sem necessidade de remoção (reassentamento) de parte das famílias
moradoras. A remoção pode ser necessária para eliminar situações de risco, promover o
desadensamento, viabilizar intervenções urbanas ou, ainda, em função de restrições
legais à ocupação.
Podemos identificar como assentamentos consolidáveis os loteamentos Bela
Vista, Chácaras Bela Vista, Área Institucional do Morada Nova, Esperança III,
Celebridade e Vila Jardim.
Não consolidáveis: aqueles em que é inviável a recuperação urbanística e
ambiental e o reordenamento urbano. São núcleos comprometidos por situações de risco
e insalubridade não solucionáveis, como, por exemplo, os que se localizam sobre aterro
sanitário, oleoduto, sistema viário estrutural, áreas de risco, de preservação ambiental e
non aedificandi. Os núcleos “não consolidáveis” são objeto de intervenção do tipo
“remoção” e reassentamento em novas áreas.”
86
Podemos identificar como assentamento não consolidáveis as áreas ocupadas nas
APPs dos córregos do Cavalo e Lagoinha e o Celebridade (área de risco).
Com base nos dados já analisados chegamos ao quadro abaixo:
Nº
Tipo de assentamento assentamentos
%
Domicílios
%
População
%
7
43,75
3.231
74,41
11.876
74,40
Consolidados
6
37,50
1.038
23,91
3.843
24,08
Consolidáveis
3
18,75
73
1,68
243
1,52
Não consolidáveis
16
100,00
4.342
100,00
15.962
100,00
Total
5.5) Classificação dos tipos de intervenção segundo a Secretaria Nacional de
Habitação
A partir do pressuposto que os critérios para a caracterização dos assentamentos
precários devem ter correspondência com as categorias de intervenção e que estas, por
sua vez, são definidas em função da distância entre as características do assentamento e
o conceito de moradia digna, adotou-se a classificação definida pela Secretaria Nacional
de Habitação do Ministério das Cidades, que classifica os tipos de intervenção como:
urbanização simples, urbanização complexa, reassentamento (ou realocação) e
remanejamento (ou relocação). Os conceitos são explicitados a seguir:
Urbanização: A urbanização viabiliza a consolidação do assentamento com a
manutenção total ou parcial da população no local. Compreende a abertura, readequação
ou consolidação do sistema viário, a implantação de infra-estrutura completa, o
reparcelamento do solo (quando couber), a regularização fundiária e, quando necessária,
a execução de obras de consolidação geotécnica, construção de equipamentos sociais e
promoção de melhorias habitacionais.
Podemos identificar como assentamentos que necessitam de urbanização os
loteamentos Bela Vista, Chácaras Bela Vista, Área Institucional do Morada Nova,
Esperança III, Celebridade e Vila Jardim.
Urbanização Simples: Compreende a intervenção em assentamentos que
possuem baixa ou média densidade, traçado regular, não apresentam necessidade de
realização de obras complexas de infra-estrutura urbana, consolidação geotécnica e
drenagem e apresentam índice baixo de remoções (até 5%).
87
Podemos identificar como assentamentos que necessitam de urbanização simples
os loteamentos Residencial Dom Almir, São Francisco/Joana D‟arc, Jardim
Prosperidade, Jardim Prosperidade (Prolongamento), Prosperidade II, Joana D‟arc II e
Minas Brasil.
Urbanização Complexa: compreende a intervenção em assentamentos com alto
grau de densidade, em geral, tipo aglomerado, com alto índice de remoções, que não
apresenta traçado regular e/ou com a necessidade de realização de complexas obras
geotécnicas ou drenagem urbana tais como canalização de córregos, contenção de
encostas, „criação de solo‟.
Remanejamento (relocação): Trata-se de reconstrução da unidade no mesmo
perímetro da favela ou assentamento precário que está sendo urbanizado. A população é
mantida no local após a substituição das moradias e tecido urbano. É o caso, por
exemplo, de áreas que necessitam de troca de solo ou aterro. Na maioria das vezes, a
solução é a remoção temporária das famílias para execução de obras de infra-estrutura e
construção de novas moradias. A intervenção, neste caso, também envolve a abertura de
sistema viário, implantação de infra-estrutura completa, parcelamento do solo,
construção de equipamentos (quando necessária) e a regularização fundiária.
Reassentamento (realocação): Compreende a remoção para outro terreno, fora
do perímetro da área de intervenção. Trata-se da produção de novas moradias de
diferentes tipos (apartamentos, habitações evolutivas, lotes urbanizados) destinadas aos
moradores removidos de assentamentos precários não consolidáveis ou consolidáveis.
Podemos identificar como assentamentos que necessitam de reassentamento as
áreas ocupadas nas APPs dos córregos do Cavalo e Lagoinha e o Celebridade (área de
risco).
Categoria de
Nº
intervenção
assentamentos
7
Urbanização simples
6
Urbanização
3
Reassentamento
16
Total
%
43,75
37,50
18,75
Domicílios
3.231
1.038
73
%
74,41
23,91
1,68
População
11.876
3.843
243
%
74,40
24,08
1,52
100,00
4.342
100,00
15.962
100,00
88
5.6) Situação fundiária
Dentre os 16 assentamentos precários classificados nas categorias favela e
loteamento irregular, situados na área urbana, 09 estão em terrenos de propriedade
particular, 05 em área de titularidade pública, sendo que 02 estão em APPs, e os 02
restantes são ocupações em que não se tem identificado o título de propriedade.
De acordo com dados da prefeitura, dos 09 assentamentos precários de
propriedade particular, 7 deles advém do Espólio de João da Costa Azevedo, onde
ocorreu judicialmente a partilha do imóvel mais foi contestada por pessoas que se
diziam herdeiras. Então houve a anulação e pediu-se uma nova divisão da herança, e até
a presente data não se conhece o desenlace da pendência. Apenas o loteamento Minas
Brasil tem como titular a Prefeitura Municipal de Uberlândia, feita através de
desapropriação. O assentamento no bairro Morada Nova está localizado em uma área
institucional do bairro, portanto é de titularidade pública.
Categoria do
assentamento
Favela
Loteamento
irregular
Total
Propriedade da terra
Pública
Privada Desconhecida
04
01
01
Total de assentamentos
por categoria
06
01
08
01
10
05
09
02
16
Vale lembrar que deste quadro fazem parte as favelas e loteamentos que
passaram por urbanização, onde falta, apenas, a regularização fundiária.
89
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - APP DO CÓRREGO LAGOINHA
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
APP DO CÓRREGO LAGOINHA
SETOR
SUL
ESTIMATIVA POPULACIONAL
80*
N° DE DOMICÍLIOS
29**
HABITANTES / DOMICÍLIO
2,78***
TIPOLOGIA
FAVELA
INTERVENÇÃO REALIZADA
SEM INTERVENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
NÃO CONSOLIDÁVEL
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
REASSENTAMENTO
TITULARIDADE DA ÁREA
PÚBLICA
***Índice comparado - Bairro Lagoinha
90
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - APP DO CÓRREGO CAVALO
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
APP DO CÓRREGO DO CAVALO
SETOR
OESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
63*
N° DE DOMICÍLIOS
17**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,72***
TIPOLOGIA
FAVELA
INTERVENÇÃO REALIZADA
SEM INTERVENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
NÃO CONSOLIDÁVEL
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
REASSENTAMENTO
TITULARIDADE DA ÁREA
PÚBLICA
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Tocantins
91
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - ÁREA INSTITUCIONAL MORADA
NOVA
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
ÁREA INSTITUCIONAL DO MORADA NOVA
SETOR
ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA
ESTIMATIVA POPULACIONAL
231*
N° DE DOMICÍLIOS
58**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,98***
TIPOLOGIA
FAVELA
INTERVENÇÃO REALIZADA
SEM INTERVENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDÁVEL
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO
TITULARIDADE DA ÁREA
PÚBLICA
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado – Área rural de Miraporanga
92
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - CELEBRIDADE (ÁREA DE RISCO)
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
CELEBRIDADE (ÁREA DE RISCO)
SETOR
LESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
100*
N° DE DOMICÍLIOS
27**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,69***
TIPOLOGIA
FAVELA
INTERVENÇÃO REALIZADA
SEM INTERVENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
NÃO CONSOLIDÁVEL
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
REASSENTAMENTO
TITULARIDADE DA ÁREA
CEMIG
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Morumbi
93
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - CELEBRIDADE
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
CELEBRIDADE
SETOR
LESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
2.446*
N° DE DOMICÍLIOS
663**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,69***
TIPOLOGIA
FAVELA
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADOS PARCIALMENTE
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDÁVEL
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO
TITULARIDADE DA ÁREA
ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA AZEVEDO
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Morumbi
94
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - ESPERANÇA III
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
ESPERANÇA III
SETOR
NORTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
115*
N° DE DOMICÍLIOS
32**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,62***
TIPOLOGIA
FAVELA
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADO PARCIALMENTE
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDÁVEL
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO
TITULARIDADE DA ÁREA
PÚBLICA
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Minas Gerais
95
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - MINAS BRASIL
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
MINAS BRASIL
SETOR
NORTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
2.299*
N° DE DOMICÍLIOS
635**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,62***
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDADO
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO SIMPLES
TITULARIDADE DA ÁREA
PÚBLICA
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Minas Gerais
96
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - CHÁCARAS BELA VISTA
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
CHÁCARAS BELA VISTA
SETOR
OESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
1.051*
N° DE DOMICÍLIOS
285**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,69***
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADO PARCIALMENTE
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDÁVEL
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO
TITULARIDADE DA ÁREA
NOÉ BORGES DA CUNHA, RABIB DE JESUS
MILKEN E ALTAMIR HÉLIO MIRANDA
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Jardim Canaã
97
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - RESIDENCIAL DOM ALMIR
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
RESIDENCIAL DOM ALMIR
SETOR
LESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
808*
N° DE DOMICÍLIOS
219**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,69***
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDADO
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO SIMPLES
TITULARIDADE DA ÁREA
ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA AZEVEDO
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Morumbi
98
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - SÃO FRANCISCO/JOANA D‟ARC
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
SÃO FRANCISCO / JOANA D’ARC
SETOR
LESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
5.110*
N° DE DOMICÍLIOS
1.385**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,69***
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDADO
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO SIMPLES
TITULARIDADE DA ÁREA
ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA AZEVEDO
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Morumbi
99
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - BELA VISTA
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
BELA VISTA
SETOR
OESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
0
N° DE DOMICÍLIOS
0
HABITANTES / DOMICÍLIO
0
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
SEM INTERVENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDÁVEL
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO
TITULARIDADE DA ÁREA
NÃO IDENTIFICADO
100
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - VILA JARDIM
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
VILA JARDIM
SETOR
LESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
0
N° DE DOMICÍLIOS
0
HABITANTES / DOMICÍLIO
0
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
SEM INTERVENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDÁVEL
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL DE
HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO
TITULARIDADE DA ÁREA
IRANY ANECY DE SOUZA
101
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - JARDIM PROSPERIDADE
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
JARDIM PROSPERIDADE
SETOR
LESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
1.243*
N° DE DOMICÍLIOS
337**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,69***
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDADO
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO SIMPLES
TITULARIDADE DA ÁREA
ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA AZEVEDO
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Morumbi
102
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - JARDIM PROSPERIDADE
(PROLONGAMENTO)
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
JARDIM PROSPERIDADE
(PROLONGAMENT0)
SETOR
LESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
564*
N° DE DOMICÍLIOS
153**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,69***
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDADO
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO SIMPLES
TITULARIDADE DA ÁREA
ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA AZEVEDO
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Morumbi
103
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - PROSPERIDADE II
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
PROSPERIDADE II
SETOR
LESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
955*
N° DE DOMICÍLIOS
259**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,69***
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDADO
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO SIMPLES
TITULARIDADE DA ÁREA
ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA AZEVEDO
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Morumbi
104
ASSENTAMENTO PRECÁRIO - JOANA D‟ARC II
ASSENTAMENTO PRECÁRIO
JOANA D’ARC II
SETOR
LESTE
ESTIMATIVA POPULACIONAL
897*
N° DE DOMICÍLIOS
243**
HABITANTES / DOMICÍLIO
3,69***
TIPOLOGIA
LOTEAMENTO IRREGULAR
INTERVENÇÃO REALIZADA
URBANIZADO
CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS
CONDIÇÕES URBANÍSTICAS,
AMBIENTAIS E JURÍDICAS
CONSOLIDADO
CATEGORIA DE INTERVENÇÃO
SEGUNDO A SECRETARIA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
URBANIZAÇÃO SIMPLES
TITULARIDADE DA ÁREA
ESPÓLIO DE JOÃO DA COSTA AZEVEDO
*N° de domicílios X Índice comparado
**Contagem por imagem de satélite – UDIGIS Online
***Índice comparado - Bairro Morumbi
105
6) Déficit habitacional e Demanda demográfica futura
Conhecer o quadro das necessidades habitacionais existentes no território é
fundamental para a adequada formulação do PLHIS, uma vez que, quando mensuradas e
caracterizadas, pode-se analisar e hierarquizar tais necessidades conforme as prioridades
de atendimento e os recursos disponíveis. Assim, a quantificação e a qualificação das
necessidades habitacionais - tanto aquelas acumuladas ao longo do tempo, como
também as necessidades geradas pelas demandas demográficas futuras - contribuem
sobremaneira para orientar o planejamento de ações e programas que possam atender às
especificidades das situações identificadas no município e planejar seu desenvolvimento
futuro.
Em relação às necessidades acumuladas, as análises sobre o tamanho e o tipo de
déficit habitacional dentro e fora de assentamentos precários vêm considerando a
metodologia elaborada pela Fundação João Pinheiro (FJP), que se tornou referência
nacional, adotada pelo Ministério das Cidades para orientar a Política Nacional de
Habitação, pelos governos sub-nacionais, pelo campo acadêmico em geral e entidades
profissionais.
A FJP utiliza, em sua metodologia, um conceito amplo de necessidades
habitacionais que engloba tanto o déficit habitacional (domicílios que demandam
incremento e reposição do estoque de moradias), como o déficit qualitativo ou déficit
por inadequação (o conjunto de domicílios em situações inadequadas de moradia, que
demandam ações de melhorias do ponto de vista urbanístico e da regularização
fundiária, sem a necessidade de produção de unidades novas). Contudo, é preciso
destacar que a mensuração das necessidades habitacionais constitui um enorme desafio,
uma vez que atualmente ainda enfrenta-se uma série de limitações com relação aos
dados disponíveis. Em geral, informações precisas e atualizadas sobre o tamanho e as
características do déficit habitacional, especialmente quando desagregadas para o nível
municipal, têm sido insuficientes ou parciais e muitas vezes são elaboradas com
metodologias pouco compatíveis entre si ao longo do tempo.
Os cálculos apresentados pela FJP utilizam como base os dados divulgados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes aos Censos
Demográficos e às PNADs - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Para o
planejamento municipal, têm-se disponíveis nesse nível de desagregação apenas os
dados da amostra e dos micro-dados do Censo Demográfico, classificados por setores
106
censitários (a menor unidade de análise disponibilizada pelo IBGE, que possibilita o
maior detalhamento das situações sócio-espaciais intra-urbanas). Assim, como o último
Censo foi realizado em 2000, deve-se ter em mente a limitação decorrente da defasagem
temporal existente nos cálculos do déficit nos municípios e, conseqüentemente, de uma
razoável desatualização em relação à realidade atual.
Em relação às informações sobre os assentamentos precários especificamente,
colocam-se ainda limitações relacionadas ao uso da classificação dos setores
subnormais como proxy de moradores de favelas e loteamentos irregulares. Os setores
subnormais referem-se a uma definição administrativa relacionada ao território (e não à
população ou aos domicílios), adotada pelo IBGE para a pesquisa de campo. Segundo a
definição do IBGE, tais setores são caracterizados por sua precariedade habitacional e
de infra-estrutura, alta densidade populacional e ocupação de terrenos alheios. A
delimitação de setores subnormais considera recenseamentos anteriores e informações
municipais, o que implica - quando o IBGE não dispõe de informação precisa - que
podem existir nos municípios diversas situações de assentamentos precários que, por
possuírem alguma infraestrutura e estarem integrados ao entorno, não são classificados
como setores subnormais; ou como o IBGE não considera como setores subnormais
aqueles com menos de 50 domicílios, pequenos núcleos de assentamentos precários
podem ficar de fora do cálculo dos setores subnormais; e, ainda, podem existir
imprecisões decorrentes da delimitação de setores censitários muito extensos. Assim,
pode-se afirmar que os dados sobre os assentamentos precários estimados com base nos
setores subnormais do IBGE apresentam uma “tendência à subestimação, seja pelo subregistro de núcleos pequenos, seja pela desatualização dos polígonos de áreas
precárias, em especial em regiões com crescimento demográfico intenso”.
No entanto, em que pesem estas limitações, é preciso destacar que no nível local
tais informações podem ser utilizadas como uma importante referência para o
planejamento habitacional, especialmente se complementadas com outras, coletadas e
produzidas pelo poder público municipal.
107
6.1) Metodologia de cálculo do Déficit
O cálculo das necessidades habitacionais acumuladas do município de
Uberlândia envolveu a análise e a compatibilização de dados e informações
provenientes de diferentes fontes e metodologias disponíveis. Buscou-se analisá-las de
forma complementar, para que fosse possível estimar, da forma mais precisa possível, o
tamanho e as características das necessidades habitacionais atuais do município.
Mas foram considerados:

Os dados disponibilizados pela FJP - publicados em 2004 e elaborados
com base nos dados do Censo Demográfico 2000;

As
estimativas
e
identificação
espacial
de
setores
censitários
classificados como assentamentos precários do Centro de Estudo da Metrópole/ Cebrap
- estudo elaborado para o Ministério das Cidades, publicado em 2007, também com
base em dados do Censo Demográfico 2000;

O número de ligações de energia residenciais disponibilizados pela
concessionária de energia CEMIG

O número de lotes residenciais que pagam IPTU, inseridos no Cadastro
Imobiliário da Prefeitura Municipal de Uberlândia.

O mapeamento dos assentamentos precários e levantamentos cadastrais
das famílias residentes elaborados pelo Núcleo do Uso do Solo da SEPLAN - Secretaria
de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Uberlândia.

O Índice Ideal Habitacional do Brasil, número este que vem da
população total nacional dividida pelo numero ideal de domicílios.

As estimativas e contagens realizadas pelas visitas técnicas ou por meio
das fotografias de satélite;
Cabe destacar que no caso do Município de Uberlândia foi fundamental a
existência de levantamentos e mapeamentos referentes aos assentamentos precários,
elaborados e checados em campo pelo governo local, uma vez que tais informações,
complementadas pelas demais fontes de dados disponíveis, possibilitam análises mais
precisas e atuais da realidade e dos problemas habitacionais existentes no território.
Na metodologia do cálculo das necessidades habitacionais, inicialmente lançouse mão da definição desenvolvida pela FJP que, como mencionado, diferencia tais
108
necessidades em Déficit Habitacional (ou Quantitativo) e Inadequação de moradias (ou
Déficit Qualitativo), conforme se apresenta a seguir.
6.2) Déficit habitacional de acordo com a Fundação João Pinheiro
O conceito de Déficit Habitacional ou Déficit Quantitativo envolve tanto a
necessidade de construção de novas unidades habitacionais, englobando domicílios sem
condições de habitabilidade que necessitam de reposição, assim como a necessidade de
acréscimo do estoque, em decorrência da coabitação familiar ou da moradia em locais
impróprios, que pode ser entendido como “déficit por reposição e incremento do
estoque”. No município de Uberlândia, o Déficit Habitacional Básico e a distribuição
das componentes do déficit habitacional podem ser observados nas tabelas a seguir.
Déficit Habitacional Básico de Uberlândia de acordo com a Fundação João
Pinheiro, em 2000.
U.F. Município
MG
Uberlândia
DÉFICIT HABITACIONAL BÁSICO
DOMICÍLIOS VAGOS
% DO TOTAL DOS
ABSOLUTO
DOMICÍLIOS
Total urbana rural Total urbana Rural
Total
urbana rural
7,20
7,10 11,31
20.443
19.477
966
10.400 10.023
377
Estimativa dos Componentes do Déficit Habitacional Básico de Uberlândia de
acordo com a Fundação João Pinheiro, em 2000.
Componentes do Déficit
Domicílios improvisados
Déficit
546
%
2,50
Famílias conviventes
8.438
38,68
Cômodos
885
4,06
Domicílios rústicos
531
2,43
Domicílios alugados por famílias com renda até 3 S.M.
11.415
52,33
Total
21.815
100,00
Fonte: IBGE - Censo 2000.
109
Componentes do Déficit Habitacional
Domicílios improvisados
Famílias conviventes
3%
39%
Cômodos
52%
Domicílios rústicos
4%
2%
Domicílios alugados por
famílias com renda até 3
S.M.
Fonte: IBGE - Censo 2000.
Componentes do Déficit Habitacional Básico em Aglomerados Subnormais de
Uberlândia de acordo com a Fundação João Pinheiro, em 2000.
Componentes do Déficit em Aglomerados
Subnormais
Déficit
0
%
0
Famílias conviventes
0
0
Cômodos
0
0
Total
0
0
Domicílios improvisados
Fonte: Fundação João Pinheiro – FJP
Como podemos observar na tabela acima, não há nenhuma informação sobre os
assentamentos precários em Uberlândia, chamados de aglomerados subnormais. Por
isso houve a necessidade de atualização destes dados para trazê-los à realidade local.
Componentes do Déficit Habitacional em relação as Favelas e Loteamentos
Irregulares, Qualass, 2009
Tipologia
Nº
assentamentos
Favela
Loteamentos
irregulares
Total
%
Domicílios
%
População
%
6
37,50
826
19,02
3.035
19,01
10
62,50
3.516
80,98
12.927
80,99
16
100,00
4.342
100,00
15.962
100
Fonte: Qualass Consultoria
110
Ajustando o déficit habitacional básico dado pela FJP (21.815) com informações
locais nos assentamentos precários (15.962), o déficit quantitativo seria de 37.777 novas
unidades habitacionais.
De acordo, ainda com a FJP, podemos observar que o maior percentual de
inadequação fundiária encontra-se na população de renda mensal menor que 3 salários
mínimos, como mostra a tabela e o gráfico a seguir.
Inadequação Fundiária Urbana por Faixas de Renda
U.F. Município
MG
Uberlândia
FAIXAS DE RENDA MENSAL FAMILIAR (EM SALÁRIOS-MÍNIMOS)
ATÉ 3
MAIS DE 3 A 5
MAIS DE 5
TOTAL
absoluto percentual absoluto percentual absoluto percentual absoluto percentual
39,41
22,21
38,38
100,00
1.723
971
1.678
4.372
Inadequação Fundiária Urbana de Domicílios por
Faixas de Renda
38%
40%
ATÉ 3 S.M.
MAIS DE 3 A 5 S.M.
MAIS DE 5 S.M.
22%
6.3) Déficit habitacional de Uberlândia
De acordo com o apresentado neste estudo até o momento abordando as
características habitacionais do município de Uberlândia, a próxima etapa é o cálculo do
déficit habitacional. Este cálculo é fundamental para a sustentação das políticas
habitacionais no âmbito do planejamento urbano.
Antes de apresentar de forma direta o déficit, é necessário o entendimento das
metodologias utilizadas pela Fundação João Pinheiro e a metodologia desenvolvida em
conjunto pela Qualass Consultoria e a Prefeitura, destacando que a segunda proposta é
que será aplicada para a quantificação do déficit em Uberlândia.
A população do Brasil, segundo o IBGE (2009) é estimada em 191.480.620
habitantes. Também de acordo com o Instituto, a quantidade de domicílios no país é de
111
55.115.660 unidades. A Fundação João Pinheiro apresenta que o déficit habitacional no
país é estimado em 15.000.000 de unidades habitacionais. Diante destes dados, a
somatória da quantidade de domicílios mais o déficit habitacional é 70.115.060
unidades habitacionais. Ou seja, esta seria a quantidade ideal de habitações para atender
à população de forma geral.
1. POPULAÇÃO BRASIL IBGE/2009 = 191.480.620
2. DOMICÍLIOS DADOS IBGE= 55.115.060
3. DÉFICIT NACIONAL ESTIMADO = 15.000.000
4. TOTAL: 70.115.060
= Número ideal de domicílios = 70.115.060
= População total do Brasil ÷ Número ideal de domicílios
= 191.480.620 ÷ 70.115.060
= ÍNDICE IDEAL HABITACIONAL – IIH = 2,73
Índice Habitacional Brasil – IH = 3,47
Continuando o cálculo acima, divide a população brasileira (dados IBGE,2009)
pela somatória dos domicílios mais o déficit, chegando ao índice de 2,73. Que é a
quantidade de pessoas que vivem dentro de uma unidade habitacional. Segundo a FJP, o
Índice Habitacional Brasil (IH) é de 3,47 sendo superior ao Índice Ideal Habitacional
(IIH) que é de 2,73. Conclui que são necessárias políticas habitacionais ou outras
formas de aumentar a oferta habitacional para atender ao IIH.
UBERLÂNDIA
Utilizando o índice nacional da Fundação João Pinheiro (2,73), aplica-se este
“ideal” ao município de Uberlândia. A população estimada segundo dados do IBGE
(estimativa 2007/2008) da cidade é de 634.345 que, dividida pelo IIH (2,73), chega a
um número de 232.360 habitações ideais em Uberlândia. Número muito próximo à
estimativa do DMAE de 227.183 Economias Totais com ligações de esgoto em 2009 e
112
próximo também da estimativa da CEMIG no total de 199.330 ligações residenciais de
energia elétrica.
POPULAÇÃO TOTAL = 634.345 - FONTE: IBGE – estimativa 2007/2008
•
Índice Ideal Habitacional – IIH = 2,73
•
Domicílios Ideal em Uberlândia = 232.360
DÉFICIT HABITACIONAL DE UBERLÂNDIA
De acordo com a FJP, o déficit habitacional de Uberlândia é 10.400 unidades
habitacionais, ou seja, muito aquém da real necessidade do município. O que embasa
esta máxima e que contrapõe à realidade é o fato de, se levar em consideração somente
o número de cadastros, para aquisição de moradia, feitos na Secretaria da Habitação é
de 27.963 inscrições, das quais 19.156 inscrições são referentes a população com renda
de 0 a 3 salários mínimos. Assim sendo, não será utilizada a metodologia da FJP no
PLHIS de Uberlândia. Utilizando a população estimada do município dividida pela
quantidade de instalações elétricas residenciais (dados fornecidos pela CEMIG, 2009),
há 199.330 instalações. Neste caso, o índice de Uberlândia seria 3,18, ou seja, maior que
o ideal.
Considerando o Índice Habitacional Brasil (IH) medido pela Fundação João
Pinheiro que é de 3,47 habitantes por domicílio e a população total de Uberlândia de
634.345 habitantes. Teremos na divisão do segundo pelo primeiro um número ideal para
Uberlândia de 182.808 unidades habitacional de domicílios adequados. A diferença
entre a quantidade de domicílios adequados, com a quantidade de domicílios ideal deve
ser considerada o déficit habitacional, ou seja, 49.552 unidades habitacionais.
•
Cadastro IPTU: 165.899 (unidades habitacionais) = 3,82.
•
Cadastro CEMIG: 199.330 (ligações residenciais) = 3,18.
•
Ideal: 2,73 habitantes por domicílio.
•
Real: 3,47 – dado FJP (2000).
113
•
N° de Domicílios Ideal: 232.360 - utilizando o IIH, ou seja, 2,73.
•
N° de domicílios adequados: 182.808 - utilizando o IH, ou seja, 3,47.
•
Diferença = Déficit Habitacional: 49.552
Componentes do Déficit de 0 a 3 S.M.
Domicílios improvisados
Famílias conviventes
Cômodos
Domicílios rústicos
Domicílios alugados por famílias com renda até 3
S.M.
Total
Déficit
904
13.994
1.469
879
%
2,50
38,68
4,06
2,43
18.932
36.178
52,33
100
Fonte: Valores Projetados – Qualass Consultoria
Tabela do Déficit analisado por renda
7) Ofertas Habitacionais
O governo municipal, nos últimos anos, tem dado uma atenção especial à
questão da habitação no município de Uberlândia. Em parceria com os governos
Estadual e Federal, vem fechando convênios para a construção de novas Unidades
Habitacionais e Regularização, Urbanização e recuperação de assentamentos precários
existente na cidade14.
Em parceria com o governo federal, a prefeitura municipal executou a
construção de 1564 Unidades Habitacionais, no período que variou de 2007 a 2009,
conforme descrito abaixo, atendendo uma população de aproximadamente de 5.300
pessoas.
14

25 UH (Casas), Distrito de Tapuirama;

18 UH (Casas) São Gabriel;
Informações da Prefeitura Municipal de Uberlândia, feitas através do memorando nº. 1391/2009/SEPLAN-GS
114

60 UH (Casas) Seringueiras;

144 UH (Apto) Res. Laranjeiras;

380 UH (Casas) Jardim Célia; (Serão construídas mais 756 UH).

176 UH (Apto) São Jorge I.

158 UH (Casas) no loteamento Campo Alegre;

60 UH (Casas) no loteamento Seringueiras;

18 UH (Casas) no loteamento São Gabriel;

25 UH (Casas) no Distrito de Tapuirama;

500 UH (Casas) no bairro Jardim das Palmeiras (PAR).
Através da COHAB-MG, também viabilizou a construção de 307 Unidades
Habitacionais nos seguintes bairros: Shopping Park II, Jardim Europa A e B, Luizote
III, Sucupira e Parque Santo Antônio, atendendo aproximadamente 1.050 pessoas.
Em relação à Regularização, Urbanização e recuperação de assentamentos
precários, a prefeitura municipal atuou no assentamento Zaire Rezende, através de sua
Associação, e no Morumbi, através da Associação Morumbi Casa Fácil, beneficiando
212 famílias.
Existem projetos de Habitação de Interesse Social que estão sendo
desenvolvidos em Uberlândia pela iniciativa privada, através do programa “Minha Casa,
Minha Vida”, em parceria com os governos estadual e federal, tendo como público alvo
famílias com renda de 0 a 6 salários mínimos que serão executados nas ZEIS
delimitadas por Lei Complementar N° 496, de 02 julho de 2009. Todos estão em
processo de aprovação na SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano conforme descritos abaixo:

Glebas 04, 05, 07, 08, 09, 10 e 11, de propriedade de Empreendimentos
Agropecuários Americana Ltda., situadas entre os loteamentos Shopping
Park I e II e o limite do perímetro urbano/Rio Uberabinha, no Setor Sul.

Gleba em fase de doação para o Município, de propriedade da
Universidade Federal de Uberlândia, situada na Fazenda da Glória,
confrontantes com os loteamentos São Jorge e Rodovia BR-365 - 050, no
Setor Sul.
115

Lotes pertencentes ao loteamento Jardim Sucupira, de propriedade de
PDCA Engenharia Ltda., no Setor Leste.

Gleba situada na Fazenda Capim Branco, lugar denominado “Guaribas”,
de propriedade de PDCA Engenharia Ltda., contígua ao loteamento
Chácaras Bela Vista, no Setor Oeste.

Gleba em fase de doação para o Município, de propriedade do DER e
Exército, situada entre os loteamentos Mansur, Chácaras Tubalina e
Quartel, confrontantes com a Rua Rio Mississipi, no Setor Oeste.
O Projeto “Cidade Verde” já está em andamento visando a construção de novas
Unidades Habitacionais.
Em 2007 foram entregues:

96 apartamentos no bairro Minas Gerais (05/02/2007);

32 apartamentos no bairro Dona Zulmira (30/08/2007);

69 casas nos loteamentos Campo Alegre/São Gabriel (17/12/2007).
Estão em fase de construção:

30 casas nos loteamentos Maria Rezende, Luizote de Freitas 4, Jardim
Europa, Santo Inácio, Jardim das Palmeiras 2, Shopping Park 2 e Jardim
Sucupira (convênio assinado com a COHAB).
Estão em fase de contratação:

300 unidades habitacionais nos loteamentos Maria Rezende, Luizote de
Freitas 4, Jardim Europa, Santo Inácio, Jardim das Palmeiras 2, Shopping
Park 2 e Jardim Sucupira (convênio assinado com a COHAB);

880 apartamentos nos bairros São Jorge e Jardim Patrícia;
No total são 2.168 empreendimentos que estão sendo viabilizados pela Prefeitura
Municipal de Uberlândia para minimizar o déficit habitacional.
Em relação à iniciativa privada, podemos observar um grande investimento na
produção de loteamentos para famílias com mais de 5 salários mínimos.
116
Residências Jardim Célia - Fonte: Qualass Consultoria
Conjunto Habitacional Park Santo Antônio e Jardim Europa - Fonte: Qualass Consultoria
7.1) Disponibilidade de solo urbano
Em Uberlândia podemos destacar, segundo o Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal, que quase 30% dos lotes urbanizados da cidade se encontram vagos. Isso
corresponde a 74.537 lotes (estão inclusos aqui, lotes urbanizados e glebas). Os tipos de
lotes existentes são os seguintes:
117
Relação entre população, domicílios e setores do Plano Diretor
SETOR
Total de
Hab/Dom.
Central
Leste
Oeste
Norte
Sul
Não
Classificado
Total
3,07256406
3,76223642
4,72321018
4,10583999
3,78052545
3,68543988
Total
Lot
Bairro
50.052
58.737
49264
38933
53972
10739
Domicílio
Lot
Comercial
Lot
Vago
36819
36469
30478
25274
31744
5.115
5364
3315
1669
1736
1393
144
3044
17839
15817
10910
20187
6740
15
797
497
809
528
97
110.557
137.205
143954
103771
120009
18849
165.899
13621
74537
2743
634.345
3,82368188 261697
Outros População
Fonte: Qualass Consultoria
7.2) Oferta e disponibilidade de solo urbanizado para população de baixa renda
A oferta e disponibilidade da população de baixa renda em obter moradias
adequadas em solo já urbanizado na cidade de Uberlândia são bastante baixas, pois
esses lotes se valorizam com muita rapidez em função da urbanização do entorno e
também pela especulação imobiliária, manobra esta usada há anos, não só pelos
detentores de terras da cidade, mais do país como um todo.
A forma mais acessível de obtenção de moradia para esse tipo de público ganhou
força depois da aprovação do Estatuto da Cidade, onde se regulamentou instrumentos
para a socialização da terra, como, por exemplo, o IPTU progressivo no tempo e a ZEIS
- Zonas de Especial Interesse Social.
A partir dos anos 80 as Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), ou Áreas de
Especial Interesse Social (AEIS) surgem como um novo instrumento urbanístico ,
sobretudo da luta dos assentamentos irregulares pela não remoção, pela melhoria das
condições urbanísticas e regularização fundiária. A concepção básica do instrumento
das ZEIS é incluir no zoneamento da cidade uma categoria que permita, mediante um
plano específico de urbanização, estabelecer padrões urbanísticos próprios para
determinados assentamentos.
A possibilidade legal de se estabelecer um plano próprio, adequado às
especificidades locais, reforça a idéia de que as ZEIS compõem um universo
diversificado de assentamentos urbanos, passíveis de tratamentos diferenciados. Tal
118
interpretação agrega uma referência de qualidade ambiental para a requalificação do
espaço habitado das favelas, argumento distinto da antiga postura de homogeneização,
baseada rigidamente em índices reguladores. O estabelecimento de ZEIS significa
reconhecer a diversidade de ocupações existente nas cidades, além da possibilidade de
construir uma legalidade que corresponde a esses assentamentos e, portanto, de
extensão do direito de cidadania a seus moradores.
Os objetivos do estabelecimento de ZEIS são :

permitir a inclusão de parcelas da população que foram marginalizadas
da cidade, por não terem tido possibilidades de ocupação do solo urbano dentro das
regras legais ;

permitir a introdução de serviços e infra-estrutura urbana nos locais onde
eles antes não chegavam, melhorando as condições de vida da população ;

regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois reduzindo-se as
diferenças de qualidade entre os diferentes padrões de ocupação, reduz-se também as
diferenças de preços entre elas ;

introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo
de definição dos investimentos públicos em urbanização para consolidar os
assentamentos ;

aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas passam
a poder pagar impostos e taxas - vistas nesse caso muitas vezes com bons olhos pela
população, pois os serviços e infra-estrutura deixam de ser encarados como favores, e
passam a ser obrigações do poder público ;

aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.
Fonte: POLIS - Instituto de Estudos Formaçao e Assesoria em Politicas Sociais - www.polis.org.br
Desta forma, as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - são as áreas
destinadas à produção habitacional de interesse social.
O município de Uberlândia criou e delimitou as ZEIS, através do decreto N°
12.158 de 26 de março de 2010 que especifica para fins de implementação do programa
federal de habitação “Minha casa, minha vida” na forma da Lei Complementar n° 496,
de 02 de julho de 2009. Os novos parcelamentos de solo inseridos nas ZEIS deverão
119
estar de acordo com os respectivos Planos de Urbanização elaborados para cada
categoria de ZEIS.
As Zonas de Especial Interesse Social foram classificadas em três categorias, de
acordo com suas especificidades:
ZEIS I – São regiões ainda não parceladas e que foram destinadas para
implantação de habitação de interesse social. São subdivididas em quatro áreas
diferenciadas, as saber:
- ZEIS I – Shopping Park e Parque dos Jacarandás
- ZEIS I – Jardim Vica
- ZEIS I – Jardim Glória
- ZEIS I – Cidade Verde
ZEIS II – São regiões que serão objeto de regularização fundiária, onde existe o
parcelamento do solo de forma irregular.
- ZEIS II – Complexo Integração
- ZEIS II – Bela Vista
ZEIS III – São regiões que já receberam ou poderão receber habitação de
interesse social – Programa Minha Casa Minha Vida – em áreas já parceladas.
-ZEIS III – Jardim Sucupira
Parâmetros Urbanísticos das ZEIS
Zona
Taxa de
Coeficiente de
Ocupação Aproveitamento
Máxima
Máximo
Afastamento Afastamento
Área
Frontal
Lateral e
Mínima
Mínima
Mínimo (m)
Fundo
(m)
do Lote
(%)
ZEIS
Testada
Mínimo (m)
(m²)
80
2,5
3,0
1,5
8,0
200,0
80 (1)
2,5 (1)
3,0 (1)
1,5 (1)
8,0 (1)
200,0
I
ZEIS
II
ZEIS
(1)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
III
120
1 – Para os lotes ocupados, será dispensado o atendimento dos índices urbanísticos.
2 – De acordo com a zona na qual estiver inserida.
As áreas de Zeis citadas encontram-se delimitadas no mapa abaixo:
121
7.3) Modalidades de Construção e Reforma que Contribui para Aumentar a
Oferta de Habitação de Interesse Social (HIS)
A Secretaria Municipal de Habitação tem como principais atribuições
estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município, programas
destinados a facilitar o acesso da população de menor renda à habitação. Ela também
promove programas de habitação de interesse social em articulação com os órgãos
federais, regionais e estaduais, através de consórcios municipais e pelas organizações
da sociedade civil.
Em relação ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, a prefeitura cadastrou as
famílias com renda de até 3 salários mínimos e obteve 27.963 inscrições em 2009.
A sistemática de seleção de beneficiários de unidades habitacionais
disponibilizadas através de programas habitacionais implementados pelo município está
regulamentada no decreto 12.094, de 1° de fevereiro de 2010, o qual estabelece as
seguintes condições gerais obrigatórias para atendimento:
I - não possuir imóvel construído, urbano ou rural, ou não ser proprietário de terreno
não construído, na zona urbana ou rural, ressalvado o direito deste último ao
financiamento da construção e ou do material de construção.
II - não ter imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação;
III - renda familiar limitada a 06 (seis) salários mínimos, ressalvados os programas
habitacionais que não são subsidiados pelo FMHIS;
IV - não ter sido a pessoa beneficiada pelo Município ou pelo Sistema Financeiro de
Habitação, com moradia ou terreno, ainda que não o possua mais;
V - a família deverá residir no Município e ter domicílio eleitoral a pelo menos 03 (três)
anos consecutivos.
122
Cabe ressaltar ainda que o processo de seleção de beneficiários dos programas
habitacionais implementados pelo Município de Uberlândia consiste nas fases de: I inscrição; II - pré-seleção; III - documental; IV - análise sócio-econômica
7.4 – Ofertas de Imóveis para comercialização em Uberlândia
Setor Privado
As informações apresentadas abaixo correspondem a pesquisa mensal elaborada
pelo SECOVI/ Uberlândia por amostra de imóveis ofertados para venda no Município.
Ressalta-se que esta faz parte de uma série de pesquisas que visam à obtenção de
um retrato do mercado imobiliário mensal de Uberlândia, bem como a análise de sua
evolução.
Os resultados da pesquisa do mês de janeiro/2010 foram obtidos mediante uma
amostra de 2.275 ofertas, sendo alguns dados apresentados a seguir:
7.4.1 – Ofertas
Na amostragem colhida, foram disponibilizadas 2.275 unidades para venda.
Destes, os residenciais somam 1.973 unidades, representando 86,73% do total de
ofertas. Os comerciais (lojas, salas, galpões e prédios comerciais), com 71 unidades,
referem-se a 3,12% do total; e outros tipos, incluindo chácaras, fazendas, sítios e
terrenos, com 231 unidades, correspondem a 10,15% do total.
Do estoque dos imóveis residenciais, destacam-se: 530 casas com 03 dormitórios
(23,30%), 398 apartamentos com 03 dormitórios, (17,49%) e 221 apartamentos 02
dormitorios (9,71).
Dentre os comerciais, têm-se 43 barracões (1,89%), e em outros tipos, 142
terrenos (6,24%) como os mais expressivos.
7.4.2 – Distribuição por bairros
123
Com relação a oferta de moradia por bairro no mês de janeiro/2010, destacam-se
os bairros Santa Mônica com 359 ofertas e participação de 15,78%, Martins, com 188
ofertas e 8,26% de participação e ainda os bairros Maracanã, Jardim Finotti, Jardim
Patrícia e Cidade Jardim respectivamente, em ordem decrescente, com grandes estoques
de imóveis para venda. Dentre os bairros com menor oferta, foram identificados 25 com
apenas uma oferta de imóvel no período os quais são: Aurora, Buritis, Chácaras
Panorama, Condomínio Gávea Hill, Conjunto Alvorada, Conjunto Santa Mônica,
Granada, Guarani II, Jardim Califórnia, Jardim Das Acácias, Jardim Ipanema, Jardim
Ipanema II, Jardim Itália, Maria Resende, Minas Brasil, Nosso Recanto, Oliveira,
Parque das Laranjeiras, Parque Seringueiras, Jardim Brasília, Residencial Liberdade,
Seringueiras, Tancredo Neves, Valparaíso, Vanessa.
7.4.3 – Preço médio por m².
Com relação aos imóveis residenciais, a média geral do preço máximo atingiu
R$ 2.000.000,00; preço mínimo de R$ 33.500,00; preço médio de R$ 256.427,26, e
preço médio por metro quadrado de R$ 1.553,12. Estes valores divergem-se muito
quando comparados com classificações comerciais e outras, devido características como
localização, área e outros atributos.
7.5 – Ofertas de Imóveis para Locação em Uberlândia
As informações abaixo, obtidas junto ao SECOVI correspondem a resultados da
pesquisa de ofertas para locação de imóveis em Uberlândia para o mês de Janeiro/2010
obtidas de uma amostra representativa das imobiliárias associadas.
Mediante a amostra das imobiliárias, a pesquisa averiguou que 56 imóveis foram
locados no município durante o mês de janeiro/2010. Sendo, em sua maioria,
residenciais 83,92%, seguido dos imóveis comerciais que corresponderam a 16,07% das
unidades locadas.
124
7.5.1 – Estoque: Imóveis Residenciais
O estoque de imóveis residenciais em Uberlândia, no mês de janeiro/2010,
apresentou variação de 21,85% em relação ao mês dezembro/2010, passando de 238
unidades em dezembro/2010 para 290 unidades em janeiro/2010.
A participação do segmento residencial no total de ofertas representa 36,99%.
7.5.2 – Estoque: Análise por Bairros
Conforme a pesquisa, os cinco bairros que apresentam maior concentração de
imóveis para locação em Uberlândia no mês de janeiro/2010 foram: Centro, Aparecida,
Brasil, Martins e Santa Mônica.
7.5.3 – Preços: Imóveis Residenciais
Analisando-se os preços médios dos imóveis residenciais no mês de
janeiro/2010 e comparando-os ao mês anterior, observa-se que os apartamentos de 01
dormitório apresentam preço médio de R$ 640,00 com variação de 0,39% em relação ao
mês de dezembro/2010; apartamentos de 03 dormitórios registram valor médio de R$
710,81 e variação de -19,32%.
As casas de 01 dormitório têm preço médio de R$ 571, 11, 00, mostrando uma
variação de 57,22% em relação a dezembro/2010, casas de 02 dormitórios apresentam
preço médio de R$ 528,43 e as casas de 03 dormitórios, preço médio de R$ 1.251,57, o
que mostra uma variação de -30,78% no mês de janeiro/2010.
7.5.4 – Imóveis Locados em Janeiro/2010
O total de imóveis locados em Uberlândia no mês de janeiro/2010 é de 56
unidades. Sendo que a maioria (83,92%) são imóveis residenciais, seguido de imóveis
comerciais (15,96%).
125
7.6) Identificação de Moradias Realizadas pela População
Uberlândia é uma cidade com mais de 600.000 habitantes, possuindo uma
ocupação territorial predominada por residências unifamiliares térreas. Desde a sua
fundação percebe-se que a cidade cresceu horizontalmente, talvez pela grande oferta de
terras, possuindo um núcleo verticalizado apenas no centro. Estas construções utilizamse do mesmo sistema construtivo de resto do país: casas e apartamentos feitos em
concreto e alvenaria de tijolo cerâmico. Já o padrão construtivo varia de acordo com o
poder aquisitivo da população sendo bem delineada na malha urbana: alto padrão na
zona sul (Zona Residencial I), médio nos bairros ao redor do centro e baixo padrão nos
bairros periféricos da cidade (Zona Residencial II).
Residências em bairros de alto padrão
Residências em bairros de padrão médio
As residências identificadas nos assentamentos precários possuem configurações
diferenciadas. Nos assentamentos que foram loteados irregularmente podemos observar
que as construções são feitas em alvenaria, sem reboco, com telhas cerâmicas e a grande
maioria possui mais de 5 cômodos. Já nos assentamentos precários onde houve invasão
de terras, as moradias são bem precárias, com paredes em alvenaria sem reboco, telhas
de fibrocimento, com até 5 cômodos e outras são feitas apenas com restos de materiais
de construção tipo aglomerado, lonas, pedaços de telhas, onde podemos chamar de
barracos.
126
Residências em assentamentos precários
7.7) Relação de construtoras particulares que atuam no mercado de Uberlândia MG
Na cidade de Uberlândia identificou a presença de construtoras que são
responsáveis pela oferta habitacional, atendendo todas a população de 0 a 3 Salários
Mínimos no setor privado: São elas:
 PDCA Engenharia Ltda - Uberlândia/MG
 Marca Registrada Ltda – Uberlândia/MG
 Castroviejo construtora Ltda – Uberlândia/MG
 Portal Construtora Ltda – Uberlândia/MG
 Realiza Construtora Ltda – Uberlândia/MG
 COMIK Construtora Minas OK LTDA – Patrocínio/MG
 RCG Construtora Ltda – Uberaba/MG
 Espaço Livre Construtora Ltda – Araxá/MG
 João de Barro Construtora Ltda – Araguari/MG
 Construtora Bom Teto Ltda – Frutal/MG
 Tenco Engenharia Ltda – Uberlândia/MG
 Cassio e Adriano Construtora Ltda – Uberlândia/MG
 MRV – Belo Horizonte/MG
 ROSSI – São Paulo/SP
 Adobe Construtora Ltda - Ituiutaba/MG
 ATP Construtora – Uberlândia/MG
 Construtora Brilhante Ltda – Uberaba/MG
 Britamix Construções Ltda – Uberlândia/MG
127
 EMCASA Construtora Ltda – Belo Horizonte/MG
 CCM Cosntrutora – Belo Horizonte/MG
 Elglobal Construtora – Uberlândia/MG
 Construtora Cherem Ltda – Passos/MG
 ENGESEL Construtora Ltda – Uberlândia/MG
 FENIX Construtora LTDA – Uberaba/NG
 MOR Construtora Ltda – Uberlândia/MG
7.8) Financiamento Habitacional e Forma de Captação
Atualmente, os financiamentos habitacionais no Brasil têm como agente
financiador principal a Caixa Econômica Federal, que busca atuar em todas as faixas de
renda. Estes financiamentos, principalmente nos últimos anos, proporcionaram um
grande desenvolvimento à construção civil no país à medida que incrementaram
recursos ao setor, elevando também os investimentos privados que atendem a faixa de
renda superior a 4 salários mínimos.
Contudo, o setor de baixa renda, até 3 salários mínimos, não atinge a capacidade
de pagamento necessária para a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de
financiamento tradicional. Para tanto, se faz necessário à atuação do governo federal,
estadual e municipal juntamente com os parceiros BID, Banco Mundial, Caixa
Econômica e outros, em prol de políticas habitacionais diferenciadas que proporcionem
habitação de qualidade e dignas às populações de baixa renda.
A forma de captação tem o poder municipal como grande articulador e gestor
das ações para o desenvolvimento das construções de moradias populares. O poder
municipal tem a função de articular com a sociedade as necessidades existentes,
realizarem os projetos necessários e pleitear junto aos agentes detentores dos recursos as
suas necessidades. A participação do município apresentando contrapartidas em nível de
áreas, projetos, cadastros, apoio técnico é imprescindível para a viabilização dos
projetos.
128
8) Marcos Regulatórios e Legais
8.1) Marcos legais e regulatórios de competência dos três entes federativos
As cidades possuem leis e marcos legais que asseguram condições ao
desenvolvimento socioeconômico, dentre estes destacamos para Uberlândia a Política
Nacional de Meio Ambiente, o Plano Nacional de Habitação e o Estatuto da Cidade, que
visa garantir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, por
meio de instrumentos como: de intervenção no uso e ocupação do solo; de regularização
fundiária e de gestão democrática da cidade.
Política Nacional de Meio Ambiente
Lei n°6.938, de 31 de Agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional de Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e
à proteção da dignidade da vida humana.
Estatuto da Cidade15
O Estatuto da Cidade é uma lei que regulamenta o capítulo de política urbana
da Constituição de 1988 (artigos 182 e 183). Com ele, os municípios dispõem de um
marco regulatório para a política urbana, que pode levar a importantes avanços. Dá
respaldo constitucional a uma nova maneira de realizar o planejamento urbano. Sua
função é garantir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, o
que significa o estabelecimento de “normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bemestar dos cidadãos” (art. 1º). Para isso, o Estatuto da Cidade coloca à disposição dos
municípios uma série de instrumentos que podem intervir no mercado de terras e nos
mecanismos de produção da exclusão.
15
Fonte: POLIS - Instituto de Estudos Formaçao e Assesoria em Politicas Sociais - www.polis.org.br
129
Os instrumentos que fazem parte do Estatuto situam-se em três campos:

Um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística voltados
para induzir - mais do que normatizar - as formas de uso e ocupação do solo;

Uma nova estratégia de gestão que incorpora a idéia de participação
direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade;

E a ampliação das possibilidades de regularização das posses urbanas.
Instrumentos de intervenção no uso e ocupação do solo
O Estatuto da Cidade regulamenta dispositivos que procuram combater a
especulação imobiliária nas cidades. A partir de agora, áreas consideradas vazias ou
subutilizadas situadas em regiões dotadas de infra-estrutura estão sujeitas à edificação e
parcelamento compulsórios (artigos 5º e 6º). O município tem o poder de determinar os
critérios de definição das terras que considera ociosas ou subutilizadas, e poderá definir
prazos e condições para induzir o aproveitamento dos terrenos pelos proprietários - no
mínimo um ano para a entrada de um projeto no órgão competente, e dois anos a partir
de sua aprovação para a efetiva edificação. No caso do não-cumprimento dos prazos ou
condições da edificação ou utilização compulsória, o Município poderá aplicar sobre
esses terrenos o instrumento do IPTU progressivo no tempo (artigo 7º).
Esse instrumento consiste no aumento progressivo da alíquota de imposto sobre
a propriedade predial e territorial, por até cinco anos consecutivos. A alíquota de IPTU
poderá dobrar de ano a ano, podendo atingir um máximo de quinze por cento do valor
venal do imóvel. Se o proprietário ainda assim não realizar o aproveitamento do terreno,
a cobrança poderá permanecer na alíquota máxima. Se após cinco anos de cobrança do
IPTU progressivo o proprietário não tiver cumprido a obrigação de parcelamento,
edificação ou utilização, o Município poderá desapropriar o imóvel pelo preço-base de
cálculo do IPTU, pagando ao proprietário com títulos da dívida pública (artigo 8º).
Esse conjunto de instrumentos - edificação compulsória, IPTU progressivo e
desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública - pode representar uma
possibilidade de intervir efetivamente no crescimento da cidade, promovendo uma
ocupação mais intensa nas áreas onde a infra-estrutura é mais presente e dessa maneira
reduzindo a pressão pela urbanização das áreas periféricas, sem infra-estrutura e
ambientalmente frágeis. Este combate ao espraiamento significa também menores
necessidades de deslocamento, otimizando o uso da malha viária e das redes de
130
transporte público. Estão também disponíveis no Estatuto instrumentos que permitem
que o poder público financie parte dos investimentos que realiza no espaço urbano, de
forma que os empreendedores paguem ao Município em troca do direito de edificar - é o
caso do solo-criado e das operações urbanas (artigos 28 a 34).
Instrumentos de regularização fundiária
Outro conjunto de instrumentos previsto no Estatuto da Cidade trata da
regularização fundiária de áreas ocupadas e ainda não tituladas. Grande parte de nossas
cidades é constituída por assentamentos irregulares, ilegais ou clandestinos, que
contrariam de alguma forma os padrões legais de urbanização. Entretanto - embora a
urbanização de favelas seja defendida e praticada há décadas - a titularidade definitiva
destas áreas para seus verdadeiros moradores vem esbarrando em processos judiciais
intermináveis e enormes dificuldades de registro junto aos cartórios. Para enfrentar esta
questão, o Estatuto aprovado no Congresso prevê a regulamentação do usucapião
urbano para regularizar posses em terrenos privados (artigos 9º ao 12º). Esse
instrumento só se aplica para imóveis até 250 metros quadrados, que são a única
moradia do ocupante da terra há mais de cinco anos, sem contestação por parte do
proprietário legal. O usucapião urbano pode ser concedido de forma coletiva, para um
grupo de moradores que ocupa um mesmo terreno.
Instrumentos de gestão democrática da cidade
O Estatuto incorpora a idéia da participação direta e universal dos cidadãos nos
processos decisórios da política urbana, tornando obrigatória a participação popular na
definição da política urbana (artigos 43 a 45). Estão previstos instrumentos como
conferências e conselhos de política urbana nos âmbitos nacional, estadual e municipal,
audiências e consultas públicas, além da obrigatoriedade de implementação do
Orçamento Participativo. Estes instrumentos devem ser utilizados pelos municípios para
abrir espaço para os interesses dos cidadãos em momentos de tomada de decisão a
respeito de intervenções sobre o território, e são obrigatórios nos Planos Diretores.
Ainda no campo da ampliação do espaço da cidadania no processo de tomada de
decisões sobre o destino urbanístico da cidade, o Estatuto prevê o Estudo de Impacto de
Vizinhança para empreendimentos que a lei municipal considerar como promotores de
mudanças significativas no perfil da região onde se instalar (artigos 36 a 38). O Estudo
131
de Impacto de Vizinhança deverá levar em conta os efeitos positivos e negativos
decorrentes dos grandes empreendimentos no que diz respeito à vida dos moradores das
áreas próximas ao possível empreendimento, e deverá obrigatoriamente garantir o
acesso aos documentos e a consulta pública junto à comunidade afetada.
Os potenciais resultados da aplicação democrática dos instrumentos propostos
no Estatuto da Cidade são muitos: a democratização do mercado de terras; o
adensamento das áreas mais centrais e melhor infra-estruturadas, reduzindo também a
pressão pela ocupação das áreas mais longínquas e ambientalmente mais frágeis; a
regularização dos imensos territórios ilegais. Do ponto de vista político, os setores
populares ganham muito, à medida que a urbanização adequada e legalizada dos
assentamentos mais pobres passa a ser vista como um direito, e deixa de ser objeto de
barganha política com vereadores e o poder Executivo. O Legislativo também ganha,
pois a superação das práticas clientelísticas pode elevar o patamar da política praticada
na Câmara, em direção aos seus reais objetivos: a elaboração e aprovação das leis e o
acompanhamento crítico da atuação do Executivo.
O Estatuto abre novas possibilidades de prática do planejamento e da gestão
urbana, mas depende fundamentalmente de seu uso eficaz no nível local. Mesmo
havendo perdas pontuais para alguns dos grandes proprietários urbanos, a coletividade
tem muito a ganhar com a democratização do planejamento e da gestão urbana que o
Estatuto agora permite.
Plano Nacional de Habitação
A elaboração da PlanHab tem por base o histórico de políticas habitacionais no
país e envolve a promoção da participação social na sua elaboração.
O Plano apóia-se na responsabilidade conjunta dos três líderes governamentais
federal, estadual e municipal. O processo participativo é um dos pilares constitutivos do
PlanHab. A secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, acredita na
construção do plano como condição para o estabelecimento de um novo padrão de
relação entre o estado e a sociedade, fundamentado na elaboração partilhada e gestão
com controle social.
As soluções elaboradas, de forma participativa, capacitarão o plano a definir as
reais necessidades do município. O desafio é envolver os distintos atores no processo,
como os movimentos populares, os empresários, as entidades técnicas e acadêmicas, as
132
ONGs-, para a obtenção de dados sistematizados sobre os custos habitacionais
praticados nas regiões do país.
8.2) Normas municipais que orientam o uso e ocupação do solo
Para que o solo seja legalmente usado e ocupado, o município estabelece
algumas normas e leis a serem seguidas, tal como o Plano Diretor que define as
diretrizes e projetos a serem elaborados. Além destes, são hoje atuantes o Fundo
municipal de habitação e o Conselho municipal de habitação que têm como objetivo
centralizar as receitas destinadas a programas habitacionais direcionadas a grupos
familiares com menor renda.
Plano Diretor
Lei Complementar nº432 de 19 de Outubro de 2006 - Instrumento básico da
política urbana, que contempla:
a) a elaboração das diretrizes do desenvolvimento urbano e a adequação da
legislação urbanística local;
b) a definição de programas, normas e projetos a serem elaborados e
implementados em consonância com os aspectos culturais, sociais e econômicos
regionais;
c) a definição do orçamento municipal para o desenvolvimento urbano, metas,
programas e projetos a serem implementados.
Lei de uso e ocupação do solo e alterações
Lei Complementar nº245 de 30 de Novembro de 2000 - Dispõe sobre o
parcelamento e zoneamento do uso e ocupação do solo do município de Uberlândia e
revoga a lei complementar nº224 de 23 de Dezembro de 1999 e suas alterações
posteriores.
Assegura a convivência pacífica entre os diversos usos das edificações através
da definição dos tipos de atividades permitidas e do estabelecimento de parâmetros de
ocupação, em conformidade com a infra-estrutura disponível, densidade desejada e
características ambientais próprias das áreas urbanas.
133
Código de obras
Lei Complementar n°446, de 21 de Maio de 2007, acrescenta art. 33-B Lei
n° 4.808 de Outubro de 1998 - Regula os espaços edificados e seu entorno. Atua como
agente "legalizador" dos costumes construtivos e trata das questões relativas à estrutura,
função, forma, segurança e salubridade das construções.
Fundo municipal de habitação e Conselho municipal de habitação
Lei n°9.571, de 28 de Agosto de 2007 - Dispõe sobre a política municipal de
habitação de interesse social, institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social - FMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS
revoga a legislação que menciona e dá outras providências.
Fica criado o FMHIS com o objetivo de centralizar as receitas destinadas a
programas habitacionais direcionadas a grupos familiares com menor renda. E compete
ao CMHIS estabelecer diretrizes e fixar critérios para alocação de recursos do FMHIS
para atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais.
8.3) Legislação municipal relacionada a HIS
A Legislação municipal delimita as atividades da política de habitação do
Município e avalia melhorias no bem estar social. Como também determina regiões de
padrões de uso e condições de solo diferenciáveis.
Lei delegada nº 026, de Abril de 2009 - Dispõe sobre a estrutura orgânica
básica da secretaria municipal de habitação, revoga a Lei delegada nº 020 de 19 de
Janeiro de 2009 e dá outra providências.
Tem por finalidade planejar, coordenar, executar, controlar, implementar e
avaliar as atividades da política de habitação do Município.
Zona Especial de Interesse Social
Art.79 – As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS são regiões urbanas,
delimitadas pelo Poder Público Municipal, onde é permitido, o estabelecimento de
134
padrões de usos e ocupação diferenciados da legislação em vigor, fixados em Plano
Urbanísticos próprio.
Critérios para a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social:

Deverá ser elaborado um Plano Urbanístico próprio para cada área
urbana caracterizada com ZEIS.

O processo de elaboração deste plano deverá ser participativo, de acordo
com o estabelecimento na presente Lei, e ser acompanhado pelo
Conselho Municipal do Plano Diretor.

Poderão ter prioridade para a aplicação de ZEIS, nos termos da
legislação específica, os loteamentos irregulares.
8.4) Gestão Democrática e Controle Social
A Prefeitura de Uberlândia por meio da Secretaria Municipal de Habitação
buscam garantir todos os mecanismos de gestão descentralizada e democrática, bem
como o acesso à informação, à participação e ao controle social nos processos de
formulação, tomada de decisão, implementação e da política urbana. A gestão
democrática deve reconhecer a autonomia dos movimentos sociais sem discriminação, e
estar sempre comprometida com o direito universal à educação, saúde, moradia,
trabalho, previdência social, transporte, meio ambiente saudável, cultura e lazer.
Uma das principais ações em relação à gestão descentralizada e democrática é a
formação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –
FMHIS.
Os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social – FMHIS designados através do decreto nº 11.623, de 07 de abril de 2009 para
comporem o conselho para o biênio 2009-2011 estão elencadas abaixo:
135
Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social – FMHIS
Membro/Função
Segmento
Felipe José Fonseca Attiê - Presidente
Secretaria Municipal de Habitação
Cláudio Paes Almeida – membro
Secretaria Municipal de Obras
Delfino Rodrigues – membro
Câmara Municipal
Mastroiano de Mendonça Alves –
Câmara Municipal
membro
Sebastião Carlos Mendes – membro
Rotary Club Uberlândia Norte
Davi de Thomaz neto – membro
Associação dos Engenheiros
Oswaldo Setti de Almeida Filho
ONG – Ação Moradia
8.5) Inclusão Social e Redução das Desigualdades
A política urbana deve atender à população de baixa renda, a fim de reduzir as
desigualdades sócio-espaciais e étnico-raciais, promovendo inclusão social e melhoria
de qualidade de vida.
Neste sentido verifica-se a importância do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Habitação de Interesse Social, o qual deve manter reuniões sistemáticas e
democráticas com a população, apresentando as ações referentes à questão habitacional
e de infra-estrutura que estão sendo realizadas no município, para que se tenha o
monitoramento e avaliação das ações pela população.
9) Condições Institucionais e Administrativas
A cidade de Uberlândia é representada pelos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário. O organograma abaixo fornece condições para o entendimento de toda
estrutura do poder executivo do Município.
136
Fonte: BDI-2008, vol. 01 - www.uberlandia.mg.gov.br
Secretaria de Habitação
A Secretaria mais diretamente relacionada com a questão habitacional é a
Secretaria Municipal de Habitação, a qual possui uma equipe interna composta por
profissionais experientes para o planejamento e execução de planos e projetos
relacionados com a Habitação de Interesse Social, como Arquitetos, Engenheiros,
Assistentes Sociais entre outros, além de equipe administrativa de apoio as ações
desenvolvidas.
A composição da Secretaria Municipal de Habitação com a relação de cargos e sua
respectiva lotação segue abaixo:
Cargo
Lotação
Assessor Técnico
Gabinete S.M. Habitação
Monitor Social
Gabinete S.M. Habitação
Assessor
Gabinete S.M. Habitação
137
Assessor Jurídico
Gabinete S.M. Habitação
Coordenadora do Núcleo de Articulação Diretoria de Habitação – Núcleo de Articulação
Social
Social
Assessora Financeira
Gabinete S.M. Habitação
Assistente Social
Diretoria de Habitação – Núcleo de Articulação
Social
Assist. De Apoio Administrativo
Gabinete S.M. Habitação
Fiscal de Patrim.
Gabinete S.M. Habitação
Engenheiro
Gabinete S.M. Habitação
Monitor Social
Gabinete S.M. Habitação
Assist. Adm.
Gabinete S.M. Habitação
Diretor Administrativo e Financeiro
Diretoria Administrativa e Financeira
Monitor Social
Gabinete S.M. Habitação
Encarregado de Projetos Habitacionais
Gabinete S.M. Habitação
Encarregado de Articulação Social
Diretoria de Habitação – Núcleo de Articulação
Social
Assist. Adm.
Diretoria de
Habitação
Regularização Fundiária
Coordenador de Projetos
Diretoria de Habitação – Núcleo de Projetos
Coordenador Administrativo
Diretoria Administrativa e Financeira – Núcleo
Administrativo
Monitor Social
Gabinete S.M. Habitação
Fiscal de Patrim.
Gabinete S.M. Habitação
Assist. Adm.
Diretoria de Habitação – Núcleo de Articulação
Social
Encarregada de Prestação de Contas
Gabinete S.M. Habitação
Assist. Adm.
Gabinete S.M. Habitação
Assist. Adm.
Diretoria de Habitação – Núcleo de Articulação
Social
Assist. Adm.
Diretoria
de
Habitacionais
Habitação
–
–
Núcleo
de
Processos
138
Diretor da Habitação
Diretoria de Habitação
Assist. Adm.
Gabinete S.M. Habitação
Assistente Social
Gabinete S.M. Habitação
Monitor Social
Gabinete S.M. Habitação
Secretário
Gabinete S.M. Habitação
Assist. Adm.
Diretoria Administrativa e Financeira – Núcleo
Administrativo
Monitor Social
Gabinete S.M. Habitação
Assessor Administrativo
Gabinete S.M. Habitação
Coordenador Financeiro
Núcleo Financeiro
Coordenadora do Núcleo de Processos Diretoria de Habitação – Núcleo de Processos
Habitacionais
Habitacionais
Assistente Social
Diretoria de Habitação – Núcleo de Articulação
Social
Assist. Adm.
Diretoria Administrativo e Financeiro – Núcleo
Financeiro
Assist. Adm.
Diretoria Administrativo e Financeiro – Núcleo
Financeiro
Monitor Social
Gabinete S.M. Habitação
Assist. Adm.
Gabinete S.M. Habitação
Encarregada de Processos Habitacionais
Diretoria de Habitação – Núcleo de Processos
Habitacionais
Assist. Adm.
Núcleo de Articulação Social
Diretora Articulação Social
Diretoria de Articulação Social
Diretoria de Habitação – Núcleo de Articulação
Social
Assist. Adm.
Assistente Jurídico
Gabinete S.M. Habitação
Diretoria de Habitação
Coordenador de Regularização Fundiária Regularização Fundiária
–
Núcleo
de
Encarregado de Projetos Habitacionais
Gabinete S.M. Habitação
Assist. Adm.
Diretoria de Habitação- Núcleo de Articulação
Social
139
Assessor de Engenharia e Obras
Assessoria de Engenharia e Obras
Assist. Adm.
Gabinete S.M. Habitação
Assist. Adm.
Diretoria Administrativa e Financeira – Núcleo
Financeiro
Assist. Adm.
Gabinete S.M. Habitação
Assessor Especial
Convênios
de
Projetos
e
Assessoria de Projetos e Convênios
Office boy
Gabinete S.M. Habitação
Cooperativa - Motorista
Gabinete S.M. Habitação
Cooperativa - Motorista
Gabinete S.M. Habitação
Cooperativa - Motorista
Gabinete S.M. Habitação
Essa Secretaria tem como principais atribuições estabelecer, de acordo com as
diretrizes do Plano Diretor do Município, programas destinados a facilitar o acesso da
população de menor renda à habitação. E também promover programas de habitação de
interesse social em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, através de
consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil.
Outras Secretarias que se articulam com a Secretaria Municipal de Habitação
são:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como principais atribuições
subsidiar e assessorar o prefeito nas políticas públicas de preservação e conservação do
meio ambiente. Além disso, planejar, programar, avaliar e acompanhar os planos,
programas e projetos relativos à área de atuação da Secretaria, elaborar uma política
ambiental em parceria com as demais secretarias municipais, autarquias e fundações. É
também a responsável por estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do
Município, programas destinados a proporcionar a melhoria das condições de vida da
140
população e sua integração através de idéias e sugestões ao planejamento administrativo
ambiental do Município.
Secretaria de Obras
A Secretaria Municipal de Obras tem como principais atribuições promover,
planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar a política municipal de obras, referente
à construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais e instalações para
prestação de serviços à comunidade, bem como, a execução de obras dos programas
habitacionais do Município. Esta secretaria trabalha, também, de forma articulada e em
conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Secretaria de Planejamento Urbano
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano tem como principais
atribuições planejar, implementar, executar, controlar e avaliar as atividades da política
de planejamento urbano do Município. Além disso, elaborar uma política de
planejamento urbano em parceria com as demais secretarias municipais, autarquias e
fundações, em consonância com a política estabelecida pelo governo municipal. E
também estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município,
programas destinados a proporcionar a melhoria das condições de vida da população e
sua integração através de idéias e sugestões ao planejamento administrativo.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho tem por finalidade
planejar, coordenar, executar e implementar a política de assistência social, com ações
direcionadas à criança, ao adolescente, ao jovem, à mulher, ao idoso, à família, à pessoa
com deficiência, à população de rua e mendicante e ao trabalho.
141
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte tem como principais atribuições
promover estudos e pesquisas e propor planos e medidas que visem organizar o sistema
viário e de transportes públicos do Município. E ainda, implantar e realizar a
manutenção do sistema de sinalização das áreas de estacionamento, terminais e abrigos
de coletivo, cadastrar e controlar informações sobre o sistema viário, sinalizações,
equipamentos urbanos de trânsito e transportes e denominações de logradouros
públicos, organizar e disciplinar o trânsito, em articulação com os órgãos estaduais
afins, fiscalizar e controlar os serviços públicos relativos aos transportes coletivos
concedidos ou permitidos pelo Município.
Secretaria de Saúde
A Secretaria de Saúde tem como principais atribuições formular e coordenar a
política municipal de saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram
sua área de competência, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde. Além
disso, participa do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e
hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em
articulação com a direção estadual e nacional do Sistema.
Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação tem como principais atribuições formular e coordenar a
política municipal de educação e supervisionar sua execução nas instituições que
compõem sua área de competência. Também faz parte de suas atribuições garantir
igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assegurar aos alunos
da zona rural do Município a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar e
estabelecer mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal. Além
disso, valorizar os profissionais da educação, garantindo-lhes planos de carreira
específicos dentro do serviço público municipal.
142
9.1) Recursos Humanos Tecnicamente Qualificados e Equipamentos para
Realização de Serviços Habitacionais de Infra-estrutura Urbana
A Prefeitura Municipal de Uberlândia conta com Profissionais competentes,
dentre eles engenheiros com experiência no setor público, no trato das questões
públicas, moradias populares, infra-estrutura e pavimentação urbana, sistema de água e
esgoto, os quais estão atentos também às tendências e necessidades futuras do
município.
Quanto aos equipamentos existentes na prefeitura, estes são de uso limitado ao
operacional do município demandando a contratação de empresas especializadas na
execução de tarefas mais pesadas, como terraplanagem.
10) Capacidade de Aplicação de Recursos Próprios para Melhorias das
Condições Habitacionais
A realidade enfrentada pelos municípios do Brasil em relação a disponibilidade
de recursos é de escassez para investimentos em habitação. A cidade de Uberlândia por
ser pujante apresenta um orçamento elevado, contudo as demandas sociais da sociedade
principalmente por saúde e educação também são elevadas. Outra característica
verificada é o investimento em Urbanismo e Saneamento item ligado a habitação de
qualidade.
A aplicação em Urbanismo e Saneamento estrutura a cidade de qualidade e
atratividade para o investimento privado empresarial aumentando ainda mais o seu
potencial econômico e de atratividade. Desta forma a oferta de terrenos urbanizados é
elevada segurando o valor do metro quadrado e favorecendo a autogestão dos
empreendimentos. Vale lembrar que devido ao anúncio de uma serie de investimento no
último ano destacando a Zona Franca de Manaus e Minha Casa Minha Vida elevou
sobremaneira o valor dos terrenos, contudo negócios efetivados esta reduzido.
Investimento em Habitação requer grandes somas de recursos visto que exige
além da casa propriamente dita recursos para a infra-estrutura, para tanta a participação
nos projetos tem que se dar de forma conjunto entre Governo Federal e Estadual estes
disponibilizando aportes para os investimentos e os municípios coordenando os projetos
143
selecionando as famílias mais carentes, direcionando para as áreas mais adequadas, cabe
aqui destacar a importância do Plano Local de Habitação de Interesse Social.
Até o ano de 2008 a cidade não tinha uma secretária de habitação a questão da
habitação do município era tratada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação e Trabalho, em 2009 se tem a criação da Secretária de Habitação. Agora a
questão habitacional será tratada com mais profundidade com o apoio dos projetos
federais e estaduais.
Abaixo está apresentado o quadro retirado do Tesouro Nacional (Base:
FINBRA) que consolida as despesas por função do município de Uberlândia nos anos
de 2006, 2007 e 2008. Primeiramente temos um aumento nas despesas gerais do
município em 67,39%, que foi suportada pelo aumento das receitas anuais. A conta
Urbanismo teve um aumento de 61,32%, Habitação aumentou em 59,30% e
Saneamento 65,85%, perfazendo um total para 2008 de R$ 221.949.922 (duzentos e
vinte e hum milhões e novecentos e quarenta e nove mil e novecentos e vinte e dois
reais) um total de 27,70% das despesas correntes do ano de 2008.
Estes valores são significativos quando analisa os gastos dos municípios em
geral e isto reflete positivamente em uma cidade estruturada para o crescimento
econômico e exploração do potencial empreendedor, saneamento básico, loteamento
com asfalto e dotados de infra-estrutura, avenidas largas e de transito rápido, iluminação
pública e equipamento social relativamente bem distribuído.
144
DESPESAS POR FUNÇÃO
ANO
2006
2007
Município
UBERLÂNDIA UBERLÂNDIA
População
600.368,00
608.369,00
Despesas por Função
539.615.306,00 638.850.474,00
Legislativa
12.606.610,00 15.122.651,00
Judiciária
1.436.358,00
4.379.746,00
Ação Judiciária
209.363,00
0,00
Administração
72.995.865,00 88.373.493,00
Defesa Nacional
0,00
0,00
Segurança Pública
5.260.230,00
4.453.074,00
Relações Exteriores
0,00
Assistência Social
19.956.038,00 21.851.758,00
Previdência Social
16.493.791,00 18.812.318,00
Saúde
126.742.184,00 157.971.356,00
Trabalho
53.744,00
103.179,00
Educação
118.753.631,00 146.759.886,00
Cultura
6.587.223,00
9.150.588,00
Direitos da Cidadania
52.134,00
22.876,00
Urbanismo
70.346.163,00 68.256.128,00
Habitação
4.147.133,00
6.465.995,00
Habitação Urbana
3.961.314,00
6.181.703,00
Habitação Rural
0,00
0,00
Outras Desp na Função Habitação
185.819,00
284.292,00
Saneamento
66.014.362,00 77.632.645,00
Gestão Ambiental
802.371,00
914.744,00
Ciência e Tecnologia
0,00
0,00
Agricultura
1.354.801,00
2.433.055,00
Organização Agrária
0,00
0,00
Indústria
0,00
0,00
Comércio e Serviços
202.339,00
283.209,00
Comunicações
0,00
0,00
Transporte
84.448,00
86.580,00
Desporto e Lazer
5.633.082,00
7.781.749,00
Encargos Especiais
9.883.436,00 10.017.312,00
2008
UBERLÂNDIA
622.441,00
800.715.605,00
16.849.661,00
2.110.836,00
0,00
96.358.474,00
0
5.547.407,00
0,00
23.035.817,00
22.877.954,00
198.791.052,00
65.247,00
175.823.186,00
10.172.342,00
29.082,00
114.705.527,00
6.993.349,00
6.259.163,00
0,00
734.186,00
100.248.046,00
1.272.508,00
0,00
3.516.005,00
0,00
0,00
704.929,00
0,00
29.306,00
9.926.689,00
11.229.128,00
Dados FINBRA – Secretária Tesouro Nacional
145
Prefeitura Municipal de Uberlândia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
ANEXO III - Metas e Prioridades para o ano de 2009
Programa: 5005 - Habitação de Interesse Social
Metas: Construção de unidades habitacionais para famílias de 1 a 3 salários mínimos, através de autoconstrução gerenciado com recursos do FUMHAP e para famílias de 3 a 6 salários mínimos em parceria
com OG´s e ONG´s, através do programa TIAU aluguel.
Indicadores
Índice Recente
Índice futuro
-8,21
-1,57
Redução do déficit habitacional do município
Valores de 2009
Ações
Prioridades
Órgão Executor
Produto Unid/Média
1042-Aquisição de Terrenos para
Aquisição de terrenos para implantação
Secretaria Munic. Desenv.
Viabilização de Conjuntos Habitacionais
de projetos habitacionais
Social, Habitação e trabalho
1043-Infraestrutura Urbana de Conjuntos Habitacionais
Infraestrutura urbana para
Secretaria Munic. Desenv.
Infraestrutura por
implantação de projetos habitacionais
Social, Habitação e trabalho
habitação
1195-Reforma, ampliação de unidades
Construção de unidades
Secretaria Munic. Desenv.
Obras/Unidade
Habitacionais
habitacionais de programas do Município
Social, Habitação e trabalho
Meta
física
Despesas
correntes
Despesas
Capital
Total
2250
2250
1300
1500
450
11500
11500
1136
2723
2723
1136
10448
10448
Terreno por unidade
400
400
1246-Infra-estrutura de Empreedimentos Habitacionais
Infra-estrutura urbana
de interesse social-Contrat. de operação de crédito(CEF)
Secretaria Munic. Desenv.
Infraestrutura por
Social, Habitação e trabalho
habitação
Obras/Unidade
1247-Construção de Unidades Habitacionais de
Construção de Unidades
Secretaria Munic. Desenv.
Interesse Social-Contratação de operação de crédito(CEF)
Habitacionais
Social, Habitação e trabalho
1248-Construção de Equipamentos Sociais
Construção de equipamentos
Secretaria Munic. Desenv.
Complem. do Empreendim. Habitac. de Interesse
sociais
Social, Habitação e trabalho
Social-Contrat. de operação de crédito(CEF)
200
Obras/Unidade
3
547
TOTAL
547
28.968
146
Outros Habitação
2185 - Manutenção Serviços Administrativo
Custeio e investimentos das
Secretaria Munic. Desenv.
Procedimentos
atividades dos programas
Social, Habitação e trabalho
Administrativos
habitacionais
2332 - Desenvolvimento de Recursos Humanos
2333 - Manutenção dos Sistemas de Informações
Unidades
Capacitar e treinar técnicos
Secretaria Munic.
Funcionario
geoprocessamento
Desenvolvimento Urbano
Qualificação
Meio Ambiente
Unidade
Instrumentalizar a unidade
Secretaria Munic.
Equipamento
com equipamento p/
Desenvolvimento Urbano
Adquirir
atualização manutenção
Meio Ambiente
Unidade
0
907
25
932
4
7
0
7
4
9
14
23
TOTAL
962
147
O quadro acima apresenta o orçamento aprovado em 2008 que encontra em
vigor para o ano de 2009, as rubricas selecionadas referem a habitação, entendendo que
a Secretaria que tratava deste assunto até o ano passado era a Secretária de
Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho, agora temos constituído a secretaria de
habitação.
Para o ano de 2009 está previsto investimento oriundo dos cofres do município
da ordem de 29.930 milhões de reais um valor bem superior aos registrados nos anos
anteriores, estes valores reflete o entendimento nacional que proporcionar moradia para
a população de baixa renda é resgatar uma necessidade das famílias. Para os próximos
anos estes valores tendem a serem superiores visto que montantes maiores de recursos
serão disponibilizados para o sistema e os municípios têm que fazer frente com
contrapartidas. Concretizando o orçamento a prefeitura destinará em torno de 460% a
mais de recursos em habitação em relação a 2008, um avanço que é visto nas
inaugurações e andamentos das obras.
11) Programas e Ações
Em referência à identificação dos Programas e Ações, abaixo segue uma breve
apresentação dos mesmos, destacando o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), a criação e objetivo do Ministério das Cidades e da Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB – MG, a qual abrange o Projeto Lares Geraes.
Também destaca o Programa Minha Casa Minha Vida, o Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS) com seus programas e ações, bem como informações sobre
o orçamento Geral da União, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do
Habitat, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
11.1) Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o propulsor do
desenvolvimento econômico do país com ações de investimento público em vários
setores chaves da economia, de forma a gerar um efeito disseminador por toda a
economia. Um dos setores importantes neste processo é o da construção civil, que
148
abrange tanto a moradia popular como saneamento básico, a própria construção pesada
e de infra-estrutura, fortalecendo o setor e gerando emprego e renda à população.
É considerado como um novo conceito de investimento em infra-estrutura que,
aliado às medidas econômicas, visa estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo,
levar benefícios sociais para todas as regiões do país.
Alguns objetivos do PAC são: modernizar a infraestrutura, melhorar o ambiente
de negócios, estimular o crédito e o financiamento, aperfeiçoar a gestão pública e elevar
a qualidade de vida da população. Suas ações e obras geram empregos, que garantem
renda e consumo para milhares de trabalhadores e suas famílias. Trata-se de um
instrumento estratégico de inclusão social e de promoção do desenvolvimento.
11.2) Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades foi criado em 1º de janeiro de 2003, contemplando
uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela reforma urbana. Tem
como missão o combate as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços
mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao
transporte.
Compete ao Ministério tratar da política de desenvolvimento urbano e das
políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito.
Através da Caixa Econômica Federal, operadora dos recursos, o Ministério trabalha de
forma articulada e solidária com os estados e municípios, além dos movimentos sociais,
organizações não governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade.
Sua tarefa é assegurar o direito à cidade, de forma a garantir que cada moradia
receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus
arredores escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público.
11.3) Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG
O Governo do Estado criou em 18 de agosto de 1965, a Companhia de
Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG. Ela foi fundada com a finalidade
de combater o déficit habitacional e urbanizar vilas e favelas no Estado. Atualmente, a
149
COHAB-MG é responsável direta pela concepção e execução de políticas que visam
reduzir o déficit habitacional no Estado de Minas Gerais.
Ao longo de toda a sua existência, a Companhia já investiu cerca de 1,5 bilhões
de reais e construiu cerca de 113 mil moradias em 370 municípios mineiros.
O trabalho da COHAB-MG continua sendo crescente, na medida em que a
demanda social por novas moradias no Estado é crônica e se acumulou ao longo dos
anos.
11.4) Projeto Lares Geraes
A COHAB – MG é responsável pela execução dos dois principais programas do
Projeto Estruturador Lares Geraes: o Lares–Habitação Popular (PLHP) e o Lares–
Segurança Pública (PLSP). Os projetos estruturadores fazem parte do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado- PMDI.
O Programa Lares Geraes - Habitação Popular (PLHP), foi criado e
implementado pelo Governo de Minas Gerais, a partir de 2005, e expressa a prioridade
dada pelo Estado à redução do déficit habitacional em Minas e o compromisso firmado
pelo Governo de Minas em oferecer habitações dignas a um número crescente de
famílias mineiras que ganham até três salários mínimos e não têm condições de adquirir
a sua moradia própria. Destina-se à construção de conjuntos habitacionais e ao acesso à
casa própria, mediante a concessão de financiamentos para famílias que possuem renda
de 1 a 3 salários- mínimos.
Os objetivos fundamentais deste programa são: reduzir o déficit habitacional em
Minas Gerais; atender famílias de até 3 salários mínimos (86% do déficit); subsidiar o
preço da habitação para acesso à moradia pelas famílias de baixa renda.
Ressalta-se que desde 2005, quando o programa foi criado, até meados de março
de 2009, o Governo de Minas entregou 17.495 casas em 167 municípios de todas as
regiões do Estado. Além disso, 3.367 moradias encontram-se em construção, sendo que
destas, 1.019 já estão concluídas.
O programa Lares–Habitação Popular (PLHP) tem o município como um dos
principais parceiros do Governo de Minas na tarefa de combater o déficit habitacional.
Fica a cargo das prefeituras municipais, a doação do terreno próprio, regularizado
juridicamente, urbanizado e com toda a infra-estrutura de redes de água, esgoto e
150
energia elétrica, pavimentação e escoamento de águas pluviais. Ela deve comprometerse também a fazer o cadastramento das famílias interessadas em participar do programa.
Destaca-se que o resultado dessas ações visa contribuir para elevar a auto-estima
pessoal e a qualidade de vida e dignidade dos mutuários, incluindo ações que visam à
manutenção e conservação física das unidades habitacionais; a preservação do espaço
comunitário e das relações de vizinhança; e a educação sanitária e ambiental.
Prevê ainda o estímulo a atividades que geram renda, como o artesanato. A
atuação do convênio se divide em seis áreas: gestão comunitária; educação sanitária e
ambiental; geração de emprego e renda; educação e serviços básicos; e relações
interpessoais.
Trata-se, portanto, de uma importante iniciativa da Prefeitura Municipal de
Uberlândia no sentido de ampliar as perspectivas de uma nova vida para as famílias que
são beneficiadas pelo Programa Lares – Habitação Popular.
11.5) Programa Minha Casa, Minha Vida
Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal, em parceria com
Estados, Municípios, empresas e movimentos sociais que visa construir um milhão de
novas moradias para a população. O programa oferece vantagens, tais como, redução
dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da habitação. O Governo Federal
incentiva com isenção de impostos. O programa prioriza famílias com renda de até 3
salários mínimos, mas também abrange famílias com renda de até 10 salários mínimos.
O programa abrange Capitais e respectivas regiões metropolitanas, municípios
com mais de 100 mil habitantes, podendo contemplar em condições especiais
municípios entre 50 e 100 mil habitantes, de acordo com o seu déficit habitacional.
Recentemente a Medida Provisória 459, que cria o programa habitacional Minha
Casa, Minha Vida, do governo federal, foi aprovada no Plenário do Senado, estando
prevista na mesma destinação de recursos também para cidades de até 50 mil habitantes.
O Programa funciona da seguinte forma: a União aloca recursos por área do
território nacional e solicita apresentação de projetos; os Estados e municípios realizam
cadastramento da demanda e após triagem indicam famílias para seleção, utilizando as
informações do cadastro único; construtoras apresentam projetos às superintendências
regionais da CAIXA, podendo fazê-los em parceria com estados, municípios,
151
cooperativas, movimentos sociais ou independentemente; após análise simplificada, a
CAIXA contrata a operação, acompanha a execução da obra pela construtora, libera
recursos conforme cronograma e, concluído o empreendimento, realiza a sua
comercialização.
Os recursos do programa são do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social acrescidos das contrapartidas obrigatórias das entidades privadas sem fins
lucrativos vinculadas ao setor habitacional.
11.5.1) Programa Minha Casa, Minha Vida
Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
A Portaria Interministerial N° 326, de 31 de agosto de 2009 dispõe sobre o
Programa Nacional De Habitação Rural – PNHR, Integrante do Programa Minha Casa,
Minha Vida – PMCMV de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o
Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009.
11.6) Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHS
11.6.1) Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos
Precários Habitação de Interesse Social - HIS
Os recursos deste programa advêm do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social acrescidos das contrapartidas obrigatórias de estados, municípios e Distrito
Federal. Os recursos do FNHIS são do Orçamento Geral da União - OGU.
A ação do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos
Precários Habitação de Interesse Social objetiva apoiar estados, Distrito Federal e
municípios nas intervenções necessárias à regularização fundiária, segurança,
salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia ou
em situações de risco, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da
execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social.
152
11.6.2) Ação Provisão Habitacional de Interesse Social - HIS
As ações consistem na Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais;
Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; c) Requalificação de Imóveis; d) Apoio à
Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
A ação objetiva apoiar estados, Distrito Federal e municípios no acesso da
população com renda familiar mensal de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) à
habitação digna, regular e dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou
rurais, mitigando as desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana
planejada.
11.6.3) Ação Provisão Habitacional de Interesse Social - Modalidade:
Assistência Técnica
A ação visa apoiar estados, Distrito Federal e municípios na melhoria dos
padrões de salubridade, segurança e habitabilidade das edificações produzidas,
reformadas ou ampliadas no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social, por intermédio de apoio à prestação de serviços de assistência técnica, assim
entendida como o conjunto de ações voltadas à mobilização e organização comunitária,
elaboração de projetos, acompanhamento e execução da obra, trabalho social e jurídico,
de forma coletiva ou individual.
11.6.4) Ação de Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social
– PLHIS
A Ação de apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social –
PLHIS é componente do Programa Habitação de Interesse Social e integra as ações
financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. Objetiva
contribuir com Estados, DF e Municípios na formulação dos Planos Locais de
Habitação com foco na habitação de interesse social, para que esses construam com os
agentes sociais um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e
intervenção para o setor habitacional.
153
O planejamento habitacional, nos municípios e estados, é fundamental para a
implementação das diretrizes da Política Habitacional e a integração urbana, sobretudo,
dos assentamentos precários. A transferência de valores está condicionada ao tamanho
da população local. Os valores máximos de repasse oscilam entre R$ 30.000,00 e R$
60.000,00.
A Secretaria Nacional de Habitação apóia por meio do repasse de recursos do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 25 estados, o DF e 1.300 municípios
na elaboração do PLHIS.
11.6.5) Ação de Apoio à Produção Social da Moradia
A Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de
Interesse Social, opera com recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social – FNHIS, válida para o período 2008/2011, possui por objetivo apoiar
entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, no
desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem em acesso à moradia
digna, situada em localidades urbanas ou rurais, voltada a famílias de baixa renda, assim
consideradas aquelas que recebam até R$ 1.125,00 (um mil, cento e vinte e cinco reais)
de rendimento mensal bruto. A Ação de Produção Social da Moradia será implementada
por intermédio das seguintes modalidades: Produção ou Aquisição de Unidades
Habitacionais; Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; e Requalificação de
Imóveis.
11.7) Orçamento Geral da União
11.7.1) Habitar Brasil BID - HBB
Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, um programa voltado à superação das
condições de subnormalidade em áreas periféricas, por meio da implantação de projetos
integrados, associado à capacitação técnica e administrativa desses municípios. Tem
como Órgão Gestor o Ministério das Cidades, sendo a CAIXA o agente financeiro,
técnico e operacional e responsável pela implementação do programa.
154
O programa HBB foi pioneiro no destaque e relevância para o componente
social. A participação ativa da comunidade local, desde o planejamento da proposta até
a conclusão da execução física das obras em um ano após sua ocupação é ponto basilar
para o sucesso da intervenção. Para tanto, são executados projetos de apoio, orientação e
mobilização da comunidade, de capacitação profissional, de geração de trabalho e
renda, de educação sanitária e ambiental.
Tem como fonte de Recursos, o Orçamento Geral da União (OGU), sendo
exigida também contrapartida do município, DF e ou estados. Tem como Órgão Gestor
o Ministério das Cidades, sendo a CAIXA o agente financeiro, técnico e operacional e
responsável pela implementação do programa.
11.7.2) Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H
O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um
programa do Ministério das Cidades que visa elevar os patamares da qualidade e
produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de
modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia
para a população de menor renda.
A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se
destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, qualificação de
materiais, componentes e sistemas construtivos, capacitação profissional e assistência
técnica à construção civil, normalização técnica, capacitação laboratorial, avaliação de
tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre
os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a
melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso
dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia
competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução
do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de
interesse social.
155
11.7.3) Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH
O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH objetiva oferecer
acesso à moradia adequada a cidadãos de baixa renda por intermédio da Concessão de
subsídios.
Os subsídios são concedidos no momento em que o cidadão assina o contrato de
crédito habitacional junto às instituições financeiras habilitadas a operar no programa.
Os cidadãos são beneficiados em grupos organizados pelos governos dos
estados, DF ou municípios, e excepcionalmente, em áreas rurais, as entidades privadas
sem fins lucrativos apresentam propostas às instituições financeiras e aos agentes
financeiros do SFH.
O PSH é operado com recursos provenientes do Orçamento Geral da União
(OGU) e conta, ainda, com o aporte de contrapartida proveniente dos estados, DF e
municípios, sob a forma de complementação aos subsídios oferecidos pelo programa.
Possui como modalidades, a Produção de Moradias, que objetiva a produção de
unidades habitacionais, dotadas de padrões mínimos de habitabilidade, observadas as
posturas municipais. Aquisição de Moradias, que objetiva a aquisição de unidades
habitacionais prontas, dotadas de padrões mínimos de habitabilidade, observadas as
posturas municipais. Valores do subsídio destinado à complementação dos valores de
produção/aquisição de moradias.
11.8) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
11.8.1) Carta de Crédito Individual
Este programa objetiva conceder financiamentos a pessoas físicas para fins de
aquisição, construção, conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade
habitacional, propiciando ainda a aquisição de cesta de material de construção ou a
aquisição de lote urbanizado.
Tem como fonte de financiamentos concedidos, os recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O FGTS pode ser utilizado como contrapartida durante a fase de construção,
desde que atendidas às condições específicas relativas ao saque da conta vinculada.
156
11.8.2) Carta de Crédito Associativo
O Programa objetiva conceder financiamentos a pessoas físicas, associadas em
grupos formados por condomínios, sindicatos, cooperativas, associações, Companhias
de Habitação (COHAB) ou empresas do setor da construção civil.
O programa permite a produção de lote urbanizado, a construção de unidade
habitacional ou a aquisição de unidade nova produzida no âmbito do próprio programa.
Existe também uma modalidade denominada - Reabilitação Urbana - por
intermédio da qual o grupo associativo poderá adquirir unidades usadas e executar obras
voltadas à recuperação e ocupação para fins habitacionais.
Atuação voltada para aquisição e construção de Unidades Habitacionais,
Reabilitação Urbana e Produção de Lotes Urbanizados.
Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como fonte dos
financiamentos concedidos.
11.8.3) Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PróMoradia
O Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓMORADIA objetiva oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de
vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até R$
1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), por intermédio de financiamento a estados,
municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.
É operado por intermédio das seguintes modalidades: Urbanização de
Assentamentos precários; Produção de Conjuntos Habitacionais; Desenvolvimento
Institucional.
O Processo de Seleção é realizado anualmente, em período estabelecido pelo
Gestor da Aplicação, a partir da analise das solicitações “Cartas Consultas”
encaminhadas pelos Órgãos Públicos interessados a qualquer um dos Agentes
Financeiros habilitados pelo Agente Operador.
157
11.9) Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
11.9.1) Programa de Arrendamento Residencial – PAR
O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) tem por objetivo propiciar
moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com
opção de compra.
O PAR é uma operação de aquisição de empreendimentos novos, a serem
construídos, em construção ou a recuperar/reformar.
As unidades habitacionais dos empreendimentos adquiridos se destinam à oferta
de moradias, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra, às pessoas
físicas enquadradas no Programa.
As diretrizes do programa incluem o fomento à oferta de unidades habitacionais
e à melhoria das condições do estoque de imóveis existentes, a promoção da melhoria
da qualidade de vida das famílias beneficiadas, a intervenção em áreas objeto de Planos
Diretores, a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, o aproveitamento de
imóveis públicos ociosos em áreas de interesse habitacional e o atendimento aos idosos
e portadores de deficiência física.
O Programa é operado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), criado exclusivamente para aplicação no PAR, composto com recursos onerosos
provenientes de empréstimo junto ao FGTS e recursos não onerosos provenientes dos
fundos FAS, FINSOCIAL, FDS e PROTECH e da rentabilidade das disponibilidades do
FAR.
São Destinatários finais do programa famílias com renda mensal de até
R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). No caso de profissionais da área de segurança
pública, especialmente os policiais civis e militares, admite-se renda mensal de até
R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Cabe ao Ministério das Cidades - Agente Gestor estabelecer as diretrizes, regras
e demais condições que regem a aplicação dos recursos alocados ao Programa.
Entre as atribuições dos Estados, DF e Municípios que participam do Programa
estão: identificar os locais para implantação dos projetos; indicar as famílias a serem
beneficiadas; promover ações facilitadoras e redutoras dos custos de implantação dos
projetos, tais como, redução de tributos, contribuições e taxas; aportar recursos
financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização
das obras e serviços do empreendimento.
158
À Caixa Econômica Federal cabe operacionalizar o Programa e gerir o Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR).
11.10) Fundo de Desenvolvimento Social - FDS
11.10.1) Programa Crédito Solidário
O Programa Crédito Solidário tem como objetivo o financiamento habitacional
a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas, sindicatos ou
entidades da sociedade civil organizada.
O Ministério das Cidades, Gestor das Aplicações dos recursos do Fundo de
Desenvolvimento Social – FDS, tem a atribuição de implementar, monitorar e avaliar o
Programa Crédito Solidário. A Caixa Econômica Federal é o agente Operador dos
recursos do FDS, responsável por acompanhar, fiscalizar e controlar os financiamentos.
São beneficiárias do programa, as famílias organizadas de forma associativa
com renda bruta mensal de até R$ 1.125,00. Também poderão participar famílias com
renda bruta mensal entre R$ 1.125,01 e R$ 1.900,00, de acordo com critérios do
Ministério das Cidades.
Pode ser realizado financiamento para aquisição de terreno e construção em
terreno próprio; construção em terreno de terceiros; conclusão, ampliação ou reforma de
unidade habitacional, aquisição de unidade construída; aquisição de imóveis para
reabilitação urbana com fins habitacionais; outras modalidades a serem autorizadas pelo
gestor das aplicações.
159
A Tabela abaixo apresenta um resumo das principais características dos programas citados, sendo que outras particularidades e
especificidades tanto relacionadas ao funcionamento do programa quanto aos critérios deverão ser observadas de acordo com a legislação
existente e diretrizes de cada programa.
Programa
Programa Lares
Geraes Habitação
Popular (PLHP)
Público Alvo
Critérios/ Condições de seleção
Beneficiários do programa
Famílias com renda
de até 3 salários
mínimos
- Não ter sido beneficiado
Prioriza famílias
anteriormente em programas de
com renda de até 3
habitação social do governo.
salários mínimos,
- Não possuir casa própria ou
porém abrange ainda
financiamento em qualquer UF–
Programa Minha famílias com renda
Unidade da Federação.
Casa, Minha Vida de até 10 salários
- Estar enquadrado na faixa de
mínimos.
renda familiar do programa.
- Registro do imóvel
preferencialmente em nome da
mulher.
Ação
Origem do
recurso
Como funciona
Fica a cargo das prefeituras
Construção de
municipais, a doação do terreno
conjuntos habitacionais
próprio, regularizado juridicamente,
e ao acesso à casa
urbanizado e com toda a infraprópria, mediante a
Governo de Minas
estrutura. A Prefeitura
concessão de
Compromete-se também a fazer o
financiamentos.
cadastramento das famílias
interessadas em participar do
programa.
A União aloca recursos por área do
território nacional e solicita
apresentação de projetos; os
Estados e municípios realizam
cadastramento da demanda e após
triagem indicam famílias para
seleção, utilizando as informações
Construção de novas Fundo Nacional de
do cadastro único; construtoras
Moradias para a
Habitação de
apresentam projetos às
população.
Interesse Social
superintendências regionais da
CAIXA, podendo fazê-los em
parceria com estados, municípios,
cooperativas, movimentos sociais
ou independentemente; após análise
simplificada, a CAIXA contrata a
operação, acompanha a execução
160
da obra pela construtora, libera
recursos conforme cronograma e,
concluído o empreendimento,
realiza a sua comercialização.
Programa
Urbanização,
Regularização e
Integração de
Assentamentos
Precários.
A área de intervenção deverá ser
ocupada ter no mínimo 60%
Regularização
Famílias com renda (sessenta por cento) de famílias
fundiária, segurança,
de até R$ 1.050,00 com renda até R$ 1.050,00 (um
salubridade e
reais.
mil e cinqüenta reais), e, ainda:
habitabilidade de
a) ser ocupada há mais de cinco
população localizada
anos; ou,
em área inadequada à
União repassa recursos para estados
b) estar localizada em situação
moradia ou em
e municípios melhorarem a situação
Fundo Nacional de
que configure risco ou
situações de risco,
de assentamentos precários nas
Habitação de
insalubridade, ou seja, objeto de
visando a sua
cidades. Governos locais precisam
Interesse Social
legislação que proíba a utilização
permanência ou
apresentar contra partidas em
para fins habitacionais, nestes
realocação, por
dinheiro ou em serviços
casos, em qualquer período de intermédio da execução
ocupação.
de ações integradas de
habitação, saneamento
ambiental e inclusão
social.
Ação Provisão
Habitacional de
Interesse Social HIS
Famílias com
renda familiar
mensal de até R$
a) cidadãos idosos, na forma da
Lei nº. 10.741, 1º de outubro de
2003, ou cidadãos portadores de
necessidades especiais, na forma
do Decreto nº. 5.296, de 2 de
dezembro de 2004;
b) famílias com menor renda per
capita;
c) famílias com maior número de
dependentes;
Produção ou Aquisição
de Unidades
Habitacionais; Produção
ou Aquisição de Lotes
Fundo Nacional de
Urbanizados;
Habitação de
Requalificação de
Interesse Social
Imóveis; Apoio à
Prestação de Serviços
de Assistência Técnica
para Habitação de
União repassa recursos para estados
e municípios construírem moradias
para famílias de baixa renda nas
cidades e no campo. Governos
locais precisam apresentar contra
partidas em dinheiro ou serviços
161
1.050,00 reais.
d) mulheres responsáveis pelo
Interesse Social.
domicílio; e
e) outros critérios, a juízo dos
Proponentes/Agentes Executores,
desde que com objetivo de melhor
retratar a vulnerabilidade
socioeconômica dos beneficiários.
Ação Provisão
Habitacional de
Interesse Social –
HIS – Modalidade
Assistência Ténica
Apoio à prestação de
serviços de assistência
técnica, assim entendida
como o conjunto de
ações voltadas à
mobilização e
Fundo Nacional de
organização
Habitação de
comunitária, elaboração
Interesse Social
de projetos,
acompanhamento e
execução da obra,
trabalho social e
jurídico, de forma
coletiva ou individual.
Apoiar estados, Distrito Federal e
municípios na melhoria dos padrões
de salubridade, segurança e
habitabilidade das edificações
produzidas, reformadas ou
ampliadas no âmbito do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse
Social
Ação de Apoio a
Produção Social
da Moradia
Apoiar entidades
privadas sem fins
lucrativos, vinculadas
ao setor habitacional, no
desenvolvimento de
Fundo Nacional de
ações integradas e
Habitação de
articuladas que resultem Interesse Social
em acesso à moradia
digna, situada em
localidades urbanas ou
rurais,
O repasse de recursos para
Produção Social da Moradia é feito
após a realização das fases de
habilitação e de seleção das
propostas apresentadas pelas
entidades privadas sem fins
lucrativos.
Famílias com
rendimento mensal
bruto de até R$
1.125,00
Associados da entidade
162
Famílias de baixa renda,
predominantemente na faixa de
até 3 salários mínimos, que
residam em assentamentos
precários – favelas, mocambos,
palafitas, entre outras Famílias com renda localizados em regiões
de até 3 salários
metropolitanas, aglomerações
mínimos
urbanas e capitais de estados.
Voltado à superação das
condições de
subnormalidade em
áreas periféricas, por
Orçamento Geral
meio da implantação de
da União
projetos integrados,
- Setores das prefeituras dedicadas
associado à capacitação
a atividades relacionadas com
técnica e administrativa
habitação e desenvolvimento
desses municípios.
urbano.
Os recursos financeiros são
repassados de forma não onerosa
aos estados, DF e municípios, de
acordo com as etapas do plano de
trabalho executadas e comprovadas.
Programa de
Subsídio à
Habitação de
Interesse Social
Pessoas físicas com
rendimento familiar
mensal bruto não
superior a R$
1.245,00
Rendimento familiar mensal bruto
não superior a R$ 1.245,00.
Apresentação de documentação Acesso à moradia por
que permita seu cadastramento e intermédio de subsídio
seleção pelos órgãos municipais
ou estaduais competentes.
Para ter acesso ao projeto, o
cidadão deve procurar a Secretaria
de Habitação ou órgão equivalente
dentro do estado para realizar o
cadastro. Os governos locais
escolhem as famílias a serem
beneficiadas
Programa Carta
de Crédito
Individual
Famílias com Renda
Familiar Bruta
variável de R$
1.500,00 a 3.900,00
reais de acordo com
a modalidade de
intervenção.
Pessoas físicas, que não
detenham, em qualquer parte do
país, outro financiamento nas
condições do SFH, e não sejam
proprietários, promitentes
compradores ou titulares de
direito de aquisição de imóvel
Habitar Brasil –
BID - HBB
Orçamento Geral
da União (OGU)
Conceder
financiamentos
a
pessoas físicas para fins Fundo de Garantia
de
aquisição, por Tempo de
construção, conclusão, Serviço (FGTS)
ampliação, reforma ou
melhoria de unidade
Os interessados devem procurar
diretamente os Agentes Financeiros
habilitados a operar os programas
do FGTS, como, por exemplo, a
Caixa Econômica Federal.
163
residencial no atual local de
domicílio nem onde pretendam
fixá-lo.
Programa Carta
de Crédito
Associativo
Programa PróMoradia
Famílias com Renda
Familiar Bruta
variável de R$
1.500,00 a 3.900,00
reais de acordo com
a modalidade de
intervenção.
Admitida renda
familiar mensal
superior a R$
3.900,00 e até R$
4.900,00 para
operações especiais.
Pessoas físicas, que não
detenham, em qualquer parte do
país, outro financiamento nas
condições do SFH, e não sejam
proprietários, promitentes
compradores ou titulares de
direito de aquisição de imóvel
residencial no atual local de
domicílio nem onde pretendam
fixá-lo.
habitacional,
propiciando ainda a
aquisição de cesta de
material de construção
ou a aquisição de lote
urbanizado.
Conceder
financiamentos a
pessoas físicas,
associadas em grupos
formados por
condomínios,
sindicatos, cooperativas,
associações,
Companhias de
Fundo de Garantia
Habitação (COHAB) ou
por Tempo de
empresas do setor da
Serviço (FGTS)
construção civil, para a
produção de lote
urbanizado, a
construção de unidade
habitacional ou a
aquisição de unidade
nova produzida no
âmbito do próprio
programa.
Oferecer acesso à
moradia adequada à
população em situação
de vulnerabilidade
social
O cidadão terá acesso a um valor de
financiamento de acordo com sua
capacidade de pagamento. A
capacidade de pagamento é
analisada, caso a caso, pelo Agente
Financeiro, levando em
consideração, entre outros fatores,
sua renda familiar. Não há valores
de financiamento previamente
estabelecidos. Além disso, o FGTS
não financia 100% do valor do
imóvel, sendo necessária uma
contrapartida
Fundo de Garantia Financiamento a estados,
por Tempo de
municípios, Distrito Federal ou
Serviço (FGTS)
órgãos das respectivas
administrações direta ou indireta.
164
Processo de seleção realizado
anualmente, em período
estabelecido pelo Gestor da
Aplicação, a partir da analise das
solicitações “Cartas Consultas”
encaminhadas pelos Órgãos
Públicos interessados a qualquer
um dos Agentes Financeiros
habilitados pelo Agente Operador.
Famílias com renda
de até R$ 1.050,00.
Famílias com renda
mensal de até
R$1.800,00 reais.
No caso de
profissionais da área
Programa de
de segurança
Atendimento a requisitos de
Arrendamento
pública,
enquadramento no Programa.
Residencial (PAR)
especialmente os
policiais civis e
militares, admite-se
renda mensal de até
R$2.400,00 reais.
Famílias com renda As Famílias organizadas de forma
bruta mensal de até associativa com renda bruta
R$
1.125,00. mensal de até R$ 1.125,00.
Famílias com renda Também poderão participar
bruta mensal entre famílias com renda bruta mensal
Programa Crédito
R$ 1.125,01 e R$ entre R$ 1.125,01 e R$ 1.900,00,
Solidário
1.900,00, de acordo limitadas a:
com critérios do a) 10% (dez por cento) da
Ministério
das composição do grupo associativo
Cidades.
ou;
b) 35% (trinta e cinco por cento)
Arrendamento
residencial com opção
de compra
Famílias se cadastram nos governos
locais. A Caixa fica responsável
Fundo de
pelo repasse do recurso e pela
Arrendamento
seleção da construtora. Ao final das
Residencial (FAR) prestações do arrendamento, o
beneficiado torna-se o proprietário
do imóvel
Financiamento
habitacional a famílias
de
baixa
renda
organizadas
em
Fundo de
associações,
Desenvolvimento
cooperativas, sindicatos
Social (FDS)
ou
entidades
da
sociedade
civil
organizada.
Permite financiamento de juros
zero. Os beneficiários deverão
assinar contrato junto à CAIXA,
após processo de seleção de
projetos.
165
de composição do grupo
associativo, no caso de propostas
apresentadas em municípios
integrantes de regiões
metropolitanas do grupo V de
acordo com Quadro II .
Idosos acima de 60 anos, na cota
correspondente em até 5% do
número de unidades do
empreendimento. Quando o
percentual for menor que uma
unidade habitacional, poderá ser
financiada uma unidade.
É vedada a participação de
famílias que:
a) Sejam titulares de
financiamento habitacional ativo
obtido com recursos do Fundo de
Desenvolvimento Social - FDS ou
nas condições do Sistema
Financeiro da Habitação - SFH;
b) Tenham sido beneficiadas pelo
Programa de Subsídio à Habitação
de Interesse Social - PSH, ou
quaisquer programas de subsídio
habitacional de caráter federal,
exceto quando houver composição
de subsídio federal, através de
programas habitacionais, inclusive
o PSH, com recursos liberados
pelo Programa Crédito Solidário
para as famílias beneficiadas pelo
Programa e;
166
c) Sejam proprietários ou
promitentes compradores de
imóvel residencial, ressalvada a
modalidade conclusão, ampliação
ou reforma de unidade
habitacional.
As operações contratadas no
âmbito do Programa Crédito
Solidário serão incluídas no
Cadastro Nacional de Mutuários –
CADMUT, com vistas a não
concessão de mais de um
financiamento/subsídio ao mesmo
adquirente.
167
12) Recursos para Financiamento
A disponibilidade de recursos financeiros para a implementação do PLHIS é
fundamental para a concretização dos objetivos e metas propostos.
Para que se possa obter recursos suficientes para implementar o PLHIS, são
necessários:

Capacidade para tomada de financiamento;

Ampliação das possibilidades de captação de recursos financeiros;

Forma de gestão destes recursos;
De
forma
geral,
as
principais
fontes
de
financiamento
destinadas
especificamente para ações do setor habitacional são:

Governos municipais, por meio de recursos próprios;

Governos estaduais, através de órgãos, como por exemplo, COHAB, que
desenvolvem programas específicos voltados para a produção de moradias e
urbanização.

Governo federal, por intermédio dos recursos não onerosos provenientes
do Orçamento Geral da União (OGU), através do Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social (FNHIS) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Porém,
a principal fonte de recursos onerosos para aplicação no setor habitacional é o fundo de
Garantia por tempo de serviço.

Organismos internacionais, principalmente bancos multilaterais, tais
como o Banco Mundial (BIRD) e o Banco de Desenvolvimento (BID). A União
Européia também disponibiliza recursos para investimento em habitação e infraestruturar urbana.
A principal alternativa para mobilização de recursos locais é a ampliação da
capacidade de arrecadação, o que pode ser feito mediante a modernização do sistema
fiscal da municipalidade. Uma iniciativa fundamental é a atualização do cadastro
imobiliário e da planta de valores, com impacto sobre a arrecadação do IPTU.
Os programas do Governo Federal são gerenciados principalmente pelo
Ministério das Cidades. Os programas do MCidades estão voltados prioritariamente
168
para o atendimento de famílias com renda mensal até 5 (cinco) salários mínimos. Estes
programas também exigem contrapartida por parte da administração local.
Existem duas possibilidades de acesso aos recursos do OGU por meio do
Ministério das Cidades:

Emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual – LOA;

Processo de seleção pública de propostas realizados pelo MCidades.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, como citado acima é uma
importante fonte de recurso disponibilizada pelo Governo Federal para a aplicação em
habitações e infraestrutura urbana. Os recursos do FGTS são utilizados para
financiamentos onerosos, a juros que assegurem equilíbrio ao patrimônio do fundo,
buscando, todavia, os níveis de juros mais baixos possíveis, de modo a atender
segmentos de expressivo interesse social.
O Fundo de Desenvolvimento Social – FDS disponibiliza recursos através do
programa Crédito Solidário, os quais podem ser acessados pela população de baixa
renda organizada por cooperativas ou por associações com fins habitacionais. Estes
recursos visam à produção de novas habitações, a conclusão e reforma de moradias
existentes, mediante concessão de financiamento diretamente ao beneficiário, pessoa
física.
Recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de
Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) também são em parte destinados ao setor
habitacional.
Para ter acesso a estes recursos, é necessário que a administração local conte
com equipe técnica capacitada além de atender às exigências necessárias.
12.1) Recursos Próprios do Município
O município de Uberlândia apresenta uma receita corrente estimada pela
Prefeitura Municipal de Uberlândia para o ano de 2009 de 834.120 milhões,
compreendendo receita tributária, de contribuições, patrimonial, transferência corrente e
receita de capital.
A transferência prevista para o município é de 542.350 milhões, representando
65,01% dos recursos, demonstrando que parte da capacidade do município esta
relacionado às transferências da união e estado. A prefeitura de Uberlândia tem recursos
169
disponíveis para a realização de contrapartidas junto aos projetos de habitação, em
operações de crédito, recursos para infra-estrutura e recursos para construção de unidade
habitacional de interesse social no valor de 13.718 milhões de reais, já para drenagem
fluvial do Morumbi recursos no valor de R$ 4.556 milhões. Para o projeto do pré-metrô,
a prefeitura disponibilizará recursos no valor de R$ 20.000 milhões.
As ações relacionadas estão diretamente relacionadas com a questão básica do
Plano Local de Habitação de Interesse Social, que é a efetivação de moradias dignas, em
locais que apresenta mobilidade urbana e locais dotados de toda infra-estrutura.
RECEITA
2006
2007
2008
2009 *
591.361
645.032
764.036
824.120
*Orçada
A Receita Corrente do município teve um incremento de 2006 para 2008 de
29%, valor considerável diante da base de arrecadação elevada, com tendência
moderada alta para 2009, porém diante aos efeitos da crise no primeiro semestre de
2009, as atividades econômicas, com efeito, na arrecadação foram reduzidas.
Com recursos limitados a prefeitura atua em prol das parcerias e da qualificação
para estar em condições de celebrar convênios com o Estado e União.
12.2) Convênios e repasses para o Município
A Prefeitura Municipal de Uberlândia recebe repasses para o município por meio
do Ministério das Cidades que é conveniado a Caixa Econômica Federal, a qual fornece
recursos para produção ou aquisição de Unidades Habitacionais.

Produção ou aquisição de Unidades Habitacionais
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0250012-14
Órgão Superior: Ministério das Cidades
170
Concedente: Caixa Econômica Federal - FNHIS
Convenente: Uberlândia Prefeitura
Valor Convênio: R$ 1.752.162,87
Valor Liberado: R$ 1.752.162,87
Publicação: 09/05/2008
Início da Vigência: 30/04/2008
Fim da Vigência: 31/12/2009
Valor Contrapartida: R$ 346.358,94
Data Última Liberação: 22/12/2009
Valor Última Liberação: R$ 22.392,87
Fonte: Transparência Pública
13) Estratégia de Comunicação
A elaboração do PLHIS de Uberlândia contou com a participação da população,
a qual foi de suma importância em todos os momentos da implementação e discussão do
conteúdo e no desenvolver do plano.
Para que a participação popular seja efetiva, é necessário que sejam adotadas
estratégias adequadas de comunicação, bem como deve ser garantida a publicidade de
todos os eventos a todos os setores e em todos os locais da cidade.
Para a elaboração do PLHIS de Uberlândia, foram mobilizados diferentes setores
da sociedade, tais como sindicatos, comércio local, associações, conselhos de políticas
públicas, com destaque para o Conselho de Habitação, e ainda Secretarias Municipais e
a população de baixa renda (até 3 salários mínimos) do município, a qual é foco do
PLHIS, ressaltando-se a importância desta participação para a concretização do Plano.
A divulgação dos locais e horários das reuniões participativas foi realizada por
meio de ofícios encaminhados a representantes da sociedade civil organizada, entidades
públicas, secretarias, conselhos etc.
Ofícios foram encaminhados também a todos os vereadores e, além disso, um
representante da Consultoria compareceu pessoalmente a uma reunião da Câmara para
fazer esclarecimentos acerca do Plano bem como convidar os membros do legislativo
municipal a participarem do processo.
Foram distribuídos com uma semana de antecedência em cada setor onde seria
ocorrida a reunião, folders e cartazes fixados em locais estratégicos junto a comunidade,
171
tais como Associações Comunitárias, Postos de Saúde e Escolas (EMEFs e estaduais).
Para que isso ocorresse, as lideranças comunitárias foram contatadas, contribuindo
significativamente para a formação de um canal direto de comunicação com a
população, e propiciando um relevante auxílio na divulgação das reuniões por meio dos
materiais de divulgação apresentados. Como citado anteriormente, as reuniões foram
setorizadas e assim, as lideranças contatadas foram escolhidas dentre membros
participativos nas questões da comunidade, bem como presidentes de associações de
moradores ou moradores interessados pela questão. Cabe ressaltar ainda que essa
estratégia foi muito importante para a maior efetivação da participação popular.
Além disso, semanalmente, eram realizados contatos telefônicos com todas as
associações comunitárias visando informar pessoalmente os representantes das mesmas.
Em relação a imprensa áudio-visual foram distribuídos semanalmente releases
para a mídia impressa, radiofônica e televisiva.
Informativos sobre as reuniões do Plano foram divulgados também na internet,
através do Site da Prefeitura e enviados por e-mail a diversos segmentos da sociedade.
A divulgação das ações participativas foram realizadas por meio de uma
logomarca desenvolvida especificamente para o PLHIS de Uberlândia:
Segue modelo de cartaz utilizado para divulgação das reuniões do PLHIS de
Uberlândia:
172
173
REFERÊNCIAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - disponível em www.caixa.gov.br
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COTS – Caderno de Orientação Técnico Social
Programas Setor Público – Mar 2004. Disponível em
https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/publicacao/texto/programa/Cots_setor_publico.p
df
CENSO DEMOGRÁFICO 2000 - disponível em http://www.ibge.gov.br/home
CENTRO DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÕES - disponível em CEI http://www.fjp.gov.br/
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHABMG - disponível em http://www.cohab.mg.gov.br
CONSELHO DAS CIDADES - Políticas Públicas com Participação Popular. Brasília
2006. Disponível em www.cidades.gov.br, acessado em 18/03/09.
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FONSECA, Maria de Lourdes Pereira. Form Urbana e Uso do Espaço Público. As
Transformações no centro de Uberlândia, Brasil. 357 p. Tese (Doutorado) – Programa
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FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - Déficit Habitacional do Brasil/ Fundação João
Pinheiro, Centro de Estatística e Informações. 2. ed. – Belo Horizonte, 2005.
GEOSINC – Disponível em http://www2.cidades.gov.br/geosnic/
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE disponível em http://www.ibge.gov.br
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS – IGA - disponível em http://iga.br
INSTITUTO DE ESTUDOS FORMAÇAO E ASSESORIA EM POLITICAS
SOCIAIS - POLIS – disponível em www.polis.org.br
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Déficit habitacional no Brasil 2006/ Ministério das
Cidades, Secretaria Nacional de Habitação. – Brasília, 2008. 98p.
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Política nacional de habitação. Brasília, nov. 2004
174
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Política Habitacional e a Integração Urbana de
Assentamentos precários – Parâmetros Conceituais, técnicos e metodológicos./
Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de habitação. – Brasília – DF, 2008.
MINISTÉRIO DAS CIDADES - disponível em www.cidades.gov.br
PORTAL TERRA – disponível em http://www.terra.com.br/portal
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - disponível em
http://www.portaltransparencia.gov.br
SOARES, Beatriz Ribeiro. Habitação e Produção do Espaço em Uberlândia.
Dissertação (Mestrado). Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e
Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Universidade de São Paulo, São
Paulo, 1988.
SOARES, Beatriz Ribeiro. Uberlândia: da Cidade Jardim ao Portal do Cerrado –
Imagens e Representações no Triângulo Mineiro. Tese (Doutorado). Departamento de
Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de
São Paulo. Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – Disponível em
http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/
TESOURO NACIONAL - disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/
UDIGIS - disponível em www.uberlandia.mg.gov.br
Manual do PLHIS
Acervo da Prefeitura Municipal de Uberlândia
175
15) GLOSSÁRIO DE SIGLAS
AEIS - Áreas de Especial Interesse Social
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD - Banco Mundial para a Reconstrução e o Desenvolvimento
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BNH - Banco Nacional de Habitação
CDHU – MG - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
Minas Gerais
CEF - Caixa Econômica Federal
CMH - Conselho Municipal de Habitação
CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
FAR - Fundo de Arrendamento Residencial
FAS - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social
FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
FDS - Fundo de Desenvolvimento Social
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FJP - Fundação João Pinheiro
FMH - Fundo Municipal de Habitação
FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
HIS - Habitação de Interesse Social
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IGA – Instituto de Geociências Aplicadas
IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
ITBI - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
MDDF - Movimento de Defesa dos Direitos dos moradores em Favelas de Santo
OGU - Orçamento Geral da União
ONU - Organização das Nações Unidas
OP - Orçamento Participativo
PAR - Programa de Arrendamento Residencial
176
PD - Plano Diretor
PEA - População Economicamente Ativa
PIB - Produto Interno Bruto
PAR - Programa de Arrendamento Residencial
PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
PIIS - Programa Integrado de Inclusão Social
PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social
PLHP - Programa Lares–Habitação Popular
PMDI - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
PMH - Plano Municipal de Habitação
PPA - Plano Plurianual de Investimentos
PSH - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
SNH - Sistema Nacional de Habitação
SNHIS - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
ZEIS - Zonas de Especial Interesse Social
177
ANEXOS
178
PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLHIS
Observa-se que as discussões entre a comunidade e o poder público
municipal sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social contribuíram para a
identificação das principais necessidades da cidade de Uberlândia.
As principais questões discutidas a partir das reuniões participativas foram:
comércio de casas populares como foi no caso da COHAB, como pode ser realizada a
fiscalização nestes casos, demanda de moradias adaptadas às pessoas com necessidades
especiais, regularização fundiária de loteamentos e se necessário reparcelamento dos
lotes já existentes, detectou-se um alto nível de famílias pagando aluguel, além de
unânime necessidade de adequação dos equipamentos sociais frente à demanda dos
setores educacional e da saúde, e por fim a questão de segurança publica dos bairros.
Destaca-se ainda que o processo de elaboração do Plano local de Habitação de
Interesse Social de Uberlândia contou com a participação efetiva da população, a qual
variou de acordo com o setor das reuniões realizadas. Mas que não prejudicou no
entendimento da população acerca do plano, percebida por meio da contribuição na
identificação das demandas trazidas pela população no que se refere à habitação de
interesse social. A mobilização da população no sentido de comparecer e participar das
reuniões destaca a importância do processo democrático para a construção de um
modelo de cidadania.
O gráfico abaixo demonstra a participação popular ao longo das reuniões.
8º Reunião
7º Reunião
6º Reunião
5º Reunião
4º Reunião
3º Reunião
2º Reunião
1º Reunião
0
20
40
60
80
100
Gráfico 8: Participação popular no PLHIS de Uberlândia
179
As reuniões participativas ocorreram nos cinco setores do município de
Uberlândia. Na primeira reunião houve a participação de 20 pessoas, na terceira reunião
participativa o número de pessoas aumentou, com um total de 96 participantes. Na
quarta reunião participativa a presença das pessoas aumentou significativamente,
reunindo em torno de 100 (cem) pessoas. Este fato se dá pela carência habitacional da
região observando que nos setores em que residem famílias em maior dificuldade de
adquirir moradia, como na região do Loteamento Chácaras Bela Vista, que englobam os
bairros Jardim Canaã, Jardim Célia, Morada Nova e etc, assim como na região do
Alvorada que abrange os bairros Morumbi e os assentamentos precários: Celebridade,
São Francisco/Joana D‟arc, Jardim Prosperidade, Dom Almir entre outros, a
participação popular realizou-se com maior veemência do que nos demais setores.
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