1) Assinale a alternativa correta em relação ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: a) A readaptação, quando possível, dependerá de pedido do interessado. b) Para que se dê a evolução na carreira, o critério da temporalidade poderá ser conjugado com a avaliação especial de desempenho. c) A promoção deve respeitar o interstício de 3 anos. d) A progressão deve respeitar o interstício de 2 anos. e) Cada classe é organizada em seis padrões remuneratórios. 2) Sobre os impedimentos à evolução na carreira do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é incorreto afirmar que : a) Deve ser verificada a sua ocorrência no ano anterior à progressão ou promoção. b) A falta não abonada impede a evolução na carreira. c) A prisão em decorrência de decisão judicial condenatória transitada em julgado impede a progressão e a promoção. d) A cessão para exercício de funções em outro órgão da Administração Pública impede a evolução na carreira, sem ressalvas. e) A sanção disciplinar é hipótese que impede a promoção. 3) Sobre a Comissão de Avaliação Funcional, é correto afirmar que : a) Será composta, no mínimo por quatro servidores e respectivos suplentes, todos estáveis e ocupantes de cargo de provimento efetivo. b) A Associação de Classe dos Servidores do MP/RJ não participa da indicação dos componentes da referida Comissão. c) É da competência da Comissão produzir o relatório final das avaliações periódicas, não sendo este o único produto de sua atuação. d) Podem participar da Comissão, servidores ocupantes de cargo em comissão. e) Atua apenas para fins de evolução na carreira não desempenhando qualquer papel para a aquisição da estabilidade dos servidores. 4) Sobre os Cargos de provimento em Comissão, assinale a alternativa correta : a) São voltados para o desempenho de atividades de direção e chefia. b) O cargo em comissão de Direção será ocupado integralmente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. c) O cargo de em comissão de Gerência será ocupado preferencialmente por ocupantes de cargo de provimento efetivo, no percentual de 70%. d) Seus ocupantes não são destinatários do programa permanente de capacitação que alcança apenas os ocupantes de cargo efetivo. e) Os servidores que ocupem cargo em comissão de assessoramento a Promotoria devem observar as orientações dos membros aos quais estejam subordinados. 5)
a)
b)
c)
d)
e)
Sobre a remuneração dos servidores do MP/RJ, assinale a alternativa incorreta : O adicional de qualificação incide tanto sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo quanto em comissão. O adicional por tempo de serviço incidirá sobre o vencimento do servidor de cargo de provimento efetivo. Será concedida gratificação aos que ocupam cargo em comissão de direção e gerência, desde que, não sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo. O padrão remuneratório inicial da carreira de Analista do MP é a base do cálculo para obtenção do vencimento dos cargos em comissão. A função gratificada de chefia da secretaria de órgãos e serviços auxiliares é exclusiva dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. 6) Sobre as vantagens, assinale a alternativa incorreta : a) Os benefícios de caráter assistencial e indenizatórios alcançam os servidores do MP/RJ na forma disciplinada por Resolução do PGJ. b) Os servidores efetivos do MP/RJ que atuam na área de notificação e atos intimatórios receberão gratificação de deslocamento mensalmente. c) Alcançam apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo. d) Pode ser estipulada gratificação em razão da peculiaridade das funções desempenhadas por servidores ocupantes de cargo efetivo. e) O disciplinamento das vantagens não prevê a edição de resoluções pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. 7) Sobre os direitos, deveres e vedações, é correto afirmar que : a) A matéria está totalmente disciplinada em lei de iniciativa do MP/RJ. b) É possível o afastamento do cargo sem prejuízo da percepção da remuneração e vantagens, apenas para servidores estáveis ocupantes de cargo de provimento efetivo. c) A jornada de trabalho diária é de 8 horas não havendo hipótese de servidor desempenhando suas funções em período diário mais curto. d) Após exercer o mandato de Presidente da Associação de Classe, o servidor efetivo, estável ou não, garante por no mínimo 2 anos seu último órgão de lotação. e) A Comissão de Avaliação Funcional não é ouvida para autorizar o afastamento para cursos de pós‐graduação dos servidores efetivos e estáveis. 8) João é membro do MP/RJ. Alberto é seu tio. Maria é casada com João e é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do MP/RJ. Francisca ocupa o cargo em comissão de assessoramento de Promotoria do MP/RJ não sendo integrante do quadro efetivo da carreira e atuando com João de quem é prima, por ser filha de Alberto. Considerando as informações acima, assinale a alternativa correta : a) Alberto pode ser nomeado para ocupar cargo em comissão no MP/RJ, desde que não seja vinculado a João. b) Maria não pode ocupar qualquer cargo em comissão na estrutura do MP/RJ por ser esposa de João. c) Não há qualquer ilegalidade na nomeação da prima Francisca para trabalhar com o membro do MP/RJ, João. d) Maria pode ocupar cargo em comissão no MP/RJ sem qualquer restrição. e) João, por ser membro do MP/RJ, não é fator de referência para análise da nomeação de servidor no cargo em comissão. 9) Sobre a aplicação de sanções disciplinares aos servidores do MP/RJ, é incorreto afirmar que : a) Quando não for o responsável pela aplicação da sanção disciplinar, o Secretário‐Geral do MP/RJ deverá sugeri‐la ao PGJ. b) A aplicação da demissão cabe ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça com recurso ao PGJ. c) A exceção de uma hipótese, nos demais casos de aplicação de sanção disciplinar, o recurso deve ser dirigido ao PGJ. d) O prazo para recorrer da aplicação das sanções disciplinares, em qualquer caso é de 15 dias. e) O Conselho Superior do Ministério Público não participa da aplicação de sanções disciplinares aos servidores. 10) Analise as frases abaixo e marque a opção correta : I ‐ Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em outros órgãos da Administração Pública cedidos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro farão jus, a critério do Procurador‐Geral de Justiça, à percepção de gratificação correspondente a até setenta por cento do padrão remuneratório inicial da carreira correspondente ao nível de escolaridade de seu cargo efetivo. (Errado) II ‐ O adicional por tempo de serviço é limitado a 60% (sessenta por cento) do vencimento, sendo computado, para fins de sua concessão, o período exercido pelo servidor em cargo e emprego público da Administração Direta e Indireta federal, estaduais e municipais. (certo) III ‐ O Procurador‐Geral de Justiça poderá atribuir aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão símbolos DG, A e TP da estrutura básica da Procuradoria‐
Geral de Justiça, sem vínculo com o Ministério Público, gratificação correspondente a até cento e oitenta por cento sobre o valor base e representação do respectivo cargo. (certo) IV ‐ Fica estabelecido o dia 1º de maio para a revisão geral anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, com aplicação imediata independentemente de outras considerações. (errado) Assinale a alternativa correta. a) Todas as frases corretas. b) I e III corretas e II e IV incorretas. c) Somente uma das frases está incorreta. d) Existem apenas duas frases corretas. e) Todas as frases estão incorretas. Gabaritos: 1 – b) – art. 12, caput da L. 5891/2011 2 – d) – art. 12, § 2º da L. 5891/2011 3 – c) – art. 16, I e II da L. 5891/2011 4 – e) – art. 18, § 3º da L. 5891/2011 5 – a) – art. 25, caput da L. 5891/2011 6 – c) – art. 32 da L. 5891/2011 7 – d) – art. 34, I e § 1º da L. 5891/2011 8 – c) – art. 37 da L. 5891/2011 9 – b) – art. 42 da L. 5891/2011 10 – d) – art. 40, 24, 29, 43 da L. 5891/2011