Costa, Emília Viotti - A Proclamação da República
(15/11/1889). In: Da Monarquia à república: momentos
decisivos. 7ª ed.São Paulo: Editora UNESP, 1999.
p. 447- A historiografia da República >
na leitura de Emília Viotti da Costa apresenta
duas perspectivas que sistematizam as
interpretações sobre esse fato – proclamação da
república - que a autora qualificou de: 1) versões
tradicionais e 2) revisão historiográfica.
A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
NAS VERSÕES HISTORIOGRÁFICAS
TRADICIONAIS
RESULTOU
DAS CRISES QUE
ABALARAM
O SEGUNDO
REINADO
CRISE MILITAR
QUESTÃO
RELIGIOSA
ABOLIÇÃO DA
ESCRAVIDÃO
Versões tradicionais >maior destaque>
interpretação de Oliveira Viana
• 1. Nessa perspectiva > Deodoro tinha apenas a
intenção de derrubar o Ministério. Porém, uma
passeata militar, foi transformada por Floriano
Peixoto, apoiado por civis, em um golpe contra o
governo.
• A República, longe de corresponder às aspirações
populares, não passaria de um mero golpe militar. A
comprovação disso era a pequena adesão de
populares ao partido republicano.
• A proclamação teria sido facilitada pelas críticas
dirigidas à Monarquia > pelos próprios Monarquistas.
Outras versões> República > raízes
sólidas > aspiração nacional
• 2. Para outros historiadores > A Monarquia era
um corpo estranho nas Américas.
• No Brasil, as raízes republicanas eram sólidas
> A República correspondia a uma aspiração
nacional como revelaram os movimentos
revolucionários, ocorridos no país, antes e
depois da Independência. Era natural que as
ações do Partido republicano criado em 1870
fossem bem sucedidas.
• Os excessos cometidos pela Coroa > teriam
contribuído para o desprestígio da Monarquia
e para o advento da República.
Posição de Emília Viotti da Costa
• Analisando essas duas teses > Viotti afirma
que elas não passam de interpretações
superficiais, limitando-se a reproduzir a opinião
dos contemporâneos sobre o 15 de Novembro.
• Essas interpretações, apoiadas em
documentos testemunhais > resultaram em
uma crônica pouco objetiva dos fatos > que os
historiadores continuam repetindo até hoje.
As crônicas sobre a proclamação da
República > traduzem as duas versões: a
monarquista e a republicana
• Versão Monarquista > a proclamação da
República > um acidente infeliz e não passava
de um golpe militar. Era fruto da indisciplina
dos militares que se aliaram aos fazendeiros
ressentidos com a Abolição.
• Versão Republicana > Corrigia os vícios do
regime monárquico > vitaliciedade do Senado,
fraudes eleitorais, abusos do Poder pessoal,
centralização excessiva. Ao partido republicano
e ao Exército cabiam as glórias do movimento
(p.449). > Ambas as versões são parciais.
Papel do sujeito > decisivo
• Nessas abordagens > os sujeitos tinham um papel
decisivo no processo. “Tanto as crônicas dos
republicanos quanto as dos monarquistas
atribuíam grande importância à atuação dos
personagens que se movimentaram na cena
política e cujo desempenho era considerado
fundamental para explicar os sucessos que
culminaram na queda do regime monárquico.
Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva, Silva
Jardim, Deodoro, Floriano, visconde de Ouro
Preto, princesa Isabel, o conde D’eu, o imperador
> são personagens importantes dessa história...”
• À medida que os anos passaram as versões
primitivas continuaram a ser divulgadas pelos
historiadores.
Novas abordagens
• Na década de 1920 > foram divulgadas
várias pesquisas sobre o Império e sobre a
República > Os historiadores dessa geração
atribuíram aos próprios monarquistas á
responsabilidade do sucedido. As versões
tradicionais, porém, foram mantidas
• ( Oliveira Vianna, Pandiá Calógeras etc – p.
450, nota 6).
• A partir de 1930 >surgem novas abordagens
>sintonizadas com as mudanças do país
que a crise de 1929 ajudara a redefinir os
seus parâmetros.
República
O revisionismo na historiografia da
• O desenvolvimento dos estudos de história
econômica, o aparecimento de monografias >
propiciaram a emergência de novas abordagens
sobre o movimento de 1889.Os historiadores tentaram
fazer uma análise mais objetiva dos acontecimentos >
recorrendo a novas fontes. Abandonam as visões
subjetivas dos testemunhos > e procuraram explicar
a queda da Monarquia pela inadequação das
instituições vigentes (p. 451).
• Essa é a explicação de Caio Prado Junior que
considera a queda da Monarquia uma “passeata
militar”; nessa proposição considera que a
proclamação da Republica > é resultado de profundas
transformações que vinham se operando no país.
A República > resultado das várias
transformações do país
• Essas transformações eram as seguintes:
• 1. a decadência das oligarquias tradicionais
ligadas à terra;
• 2. a Abolição;
• 3. a imigração;
• 3. o processo de industrialização e
urbanização;
• 4. o antagonismo entre zonas produtoras;
• 5. a campanha pela federação;
• Todos esses fatores minaram o edifício
monárquico e deflagraram a subversão.
A República
• Assim, a República > Resultou da aliança entre
grupos ativos da classe média e representantes mais
dinâmicos da classe senhorial. O Exército, identificado
com os interesses da classe média, realizou a
mudança do regime que deixara de atender às
necessidades de parcelas importantes da sociedade
(p. 452)
• > Essas interpretações deixam de lado os
personagens realçados pelos cronistas (Análise de
Nelson Werneck Sodré). Na análise dos
acontecimentos históricos > necessário ir além dos
fenômenos aparentes que são observados e
registrados pelos contemporâneos.
Reparos às versões tradicionais
• A autora, a partir deste tópico, passa a avaliar as
questões abordadas pelas versões tradicionais em
relação à “Abolição e República”, “A questão
religiosa”, “ O partido republicano e a proclamação da
república”, “ o papel do Exército” e o mito do poder
pessoal do imperador.
• Nesses “reparos” Emília Viotti da Costa observa que:
1. a Abolição não é a causa da República > ambas
são repercussões, no nível institucional, de mudanças
ocorridas na estrutura econômica do país que
provocaram a destruição dos esquemas tradicionais.
• 2. A Questão religiosa > a própria Igreja estava
dividida. Uns eram favoráveis aos maçons e outros
aos bispos. Também haviam padres republicanos.
Reparos às versões tradicionais
• 3. Em relação ao partido republicano e a proclamação da
República > a autora observa que não é para superestimar
o papel do partido republicano no evento. Embora
difundido em todo o país > tinha poucos adeptos e estava
concentrado nos estados de RS/RJ/SP/Minas.
• Porém, o fato de constituir uma minoria não significa que
os republicanos não exercessem um papel significativo no
movimento, pois minorias ativas e organizadas sempre
foram fatores primordiais em movimentos revolucionários.
O que é preciso > é verificar o grau de organização dessas
minorias e as condições existentes para a ação
revolucionária (p.458).
• O partido republicano não tinha muitos inscritos em seus
quadros , mas tinha muitos “simpatizantes”. A propaganda
era feita em comícios, conferências e principalmente pela
imprensa > que contribuiu para criar, em certos meios,
particularmente nos meios intelectuais, uma opinião
pública favorável à idéia republicana.
• As idéias republicanas não eram um fato novo no país.
Reparos às versões tradicionais
• No período colonial elas representavam a bandeira de
emancipação do país. Feita a independência >
significaram a negação da ordem vigente.
• 4. O papel do Exército > A proclamação da República não é
um ato fortuito, nem obra do acaso, como chegaram a
insinuar os monarquistas; não é tampouco fruto
inesperado de uma parada militar.
• Os militares não foram meros instrumentos dos civis e
nem foi um ato de indisciplina que os levou a conduzir o
movimento de 15 de novembro. Alguns deles tinhas
sólidas convicções republicanas e já vinham conspirando
há algum tempo, sob a liderança de Benjamin Constant,
Serzedelo Correia, Solon e outros. Estavam imbuídos dos
ideais positivistas > que eram disseminados nos cursos
ministrados por B. Constant na Escola Militar.
Reparos às versões tradicionais
• 5. O mito do poder pessoal do Imperador
• > Para Viotti da Costa não passa de um mito ou
mesmo um equívoco > atribuir a emergência da
República aos excessos do Imperador. Embora no
texto legal as possibilidades atribuídas ao imperador
fossem muitas > quem de fato controlou a política do
Império foram as oligarquias que se faziam
representar no Conselho de Estado, nas Assembléias
Legislativas Provinciais, nas Câmaras dos Deputados,
no Senado, nos ministérios, nos quadros do
funcionalismo e das forças armadas.
• Embora as prerrogativas concedidas pela Carta
Constitucional ao imperador fossem amplas > nunca
as exerceu como um rei absoluto. O Poder
Moderador > em vez de resguardar a Coroa e lhe dar
mais força, colocou-a no centro da luta política.
Dados para uma revisão > transformações econômicas e
sociais
• Durante o longo reinado de D. Pedro II > profundas
mudanças ocorreram na economia e na sociedade
brasileiras.
• - no sistema de transportes > as ferrovias substituem o
transporte tradicional (burro, barcaça, carro de boi); os
barcos a vapor, substituem o barco a vela;
• - introdução de processos mais modernos no sistema de
fabrico do açucar; nas fazendas de café > introdução de
processos mais aperfeiçoados de beneficiamento do
produto;
• - capitalismo industrial > aumento das fábricas; sistema de
créditos > diversificaram-se. A economia brasileira ficou
mais complexa.
• A população aumentou. Em 1822 > existiam 3 milhões de
habitantes; em 1880 > havia 14 milhões > surgiam novos
grupos sociais > Esboçava-se a formação do mercado
interno.
Por volta de 1880 > emergência de
novos grupos sociais urbanos
• As transformações econômicas > afetaram
profundamente a sociedade. Novos interesses
emergiram > exigindo a proteção do governo,
como os da indústria emergente.
• Surgiam outros grupos ligados ás atividades
mercantis, às profissões liberais, à
administração pública, aos meios de
transporte, aos bancos > que poderiam ser
chamados de pequena e média burguesia >
dando origem a chamada população urbana.
Por volta de 1880 > os grupos
tradicionais se enfraquecem
• As transformações econômicas > afetam também os
grupos tradicionais.
• Nas regiões mais dinâmicas > introdução do trabalho
livre > aumento da produtividade;
• nas mais tradicionais e decadentes > os
proprietários apegavam-se ao trabalho escravo e as
formas tradicionais de produção. Profundas
divergências dividiam os dois grupos no campo da
política provincial. O enfraquecimento do grupo
tradicional > base da Monarquia > abalou as bases do
Trono. A Abolição > rude golpe para esse grupo e
para a Monarquia que tinha nele o seu sustentáculo
social.
As contradições do sistema e as novas
aspirações > o ideal federativo
• As transformações econômicas e sociais > ocorridas
na 2ª metade do século XIX > acarretam a
emergências de novas aspirações > provocam
conflitos;
• Alguns grupos urbanos, não comprometidos com o
sistema escravista > empenham-se na Abolição e
pleiteavam maior representação na vida política do
país, exigindo eleições diretas; os setores
empenhados na imigração viam impedimentos para
essa política, o fato da religião católica ser religião de
Estado e pleiteavam a separação entre Igreja e
Estado.O ideal federativo > ganha mais adeptos a
partir de 1885 > que passaram a exigir maior
autonomia das Províncias.
Contradições entre o poder político e o
poder econômico: separatismo
• Para Viotti, as idéias republicanas nasciam do profundo
desequilíbrio entre o poder econômico e o poder
político que se observava no fim do Império.
• A decadência da região cafeeira do Vale do Paraíba e
a crise da economia açucareira > enfraqueceram os
núcleos de poder (oligárquicos) que davam
sustentação a Monarquia; Enquanto isso, as fazendas
de café do Oeste Paulista passaram a liderar as
exportações. A partir de 1880 > a região passou a ser
a mais promissora, mas sua representação política era
relativamente pequena.Em 1889, entre os senadores,
apenas três num total de 59 provinham de São Paulo.
Representação política de São
Paulo no final do Império (1889)
Senadores
(Vitalícios - 59)
SÃO PAULO - 03
Barão Souza Queiroz
(1848)
Joaquim Floriano de Godoi
(1872)
Antonio da Silva Prado
(1887)
Deputados
SÃO PAULO – 09
DEPUTADOS
OUTROS ESTADOS – CE08; PE- 13; BA -14;
MUNICIPIO DA CORTE
DO RJ – 12; MG- 20
Poder econômico e representação
política
• Essa desigualdade provocava
descontentamento das elites paulistas que
eram orgulhosas de suas empresas e sentiamse prejudicados em seus interesses e
cerceados em suas iniciativas, pela excessiva
centralização. A idéia federativa encontrava aí
numerosos defensores.
• No limite, aparecia a proposta separatista >
esboçada em 1879, por Martim Francisco, na
Assembléia Provincial, questão que foi
recorrente nos anos seguintes.
Separatismo ou República
federativa (revolução ou evolução)
• No Congresso do Partido Republicano realizado em
Itu, embora vários políticos - Horácio de Carvalho,
Campos Salles, Alberto Salles e Jesuino Cardoso tenham defendido essa idéia (separatista) prevaleceu
a tese da defesa da federação - feita por Julio de
Mesquita e Glicério - entendida com completa
autonomia administrativa, política e econômica.
(p.478).
• O governo Imperial tentou frear esse processo
contestatório assumindo várias bandeiras dos
republicanos (p.487). Não foi bem sucedido pela falta
de apoio de suas bases políticas no Parlamento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Viotti conclui suas reflexões dizendo que o ano
de 1889 não significou uma ruptura do processo
histórico brasileiro. As condições de vida dos
trabalhadores rurais continuaram as mesmas;
permaneceram o sistema de produção e o
caráter colonial da economia > a dependência
em relação aos mercados e capitais
estrangeiros.