FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Orientando os Dirigentes Municipais e
Conselheiros do Fundeb
Tribunal de Contas
do Mato Grosso do Sul
Carlos Eduardo Sanches
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
21/11/2013
Fontes de financiamento da Educação
๏
Art. 212 CF: aplicação de, no mínimo, 25% da
receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino
CARLOS EDUARDO SANCHES
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21/11/2013
Fontes de financiamento da Educação
VINCULADOS
Fundeb
PRÓPRIOS
TRANSFERÊNCIAS
Conta 5%
Permanentes
Conta 25%
Automáticas
Voluntárias
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Fontes de financiamento da Educação
VINCULADOS
Fundeb
CARLOS EDUARDO SANCHES
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Diferenças Fundef X Fundeb
FUNDEF
1997 a 2006
Financiava apenas
matrículas do ensino
fundamental
Vinculava 15% de
alguns impostos
CARLOS EDUARDO SANCHES
FUNDEB
2007 a 2020
Financia matrículas de
toda a educação básica
Vincula 20% de um nº
maior de impostos
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Diferenças Fundef X Fundeb

FUNDEF:
Ensino Fundamental
CARLOS EDUARDO SANCHES


FUNDEB:
Educação infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
 Educação especial
 Educação de jovens e
adultos
 Educação indígena e
quilombola
 Educação
profissionalizante
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Composição do Fundeb
Estados
Municípios
IPI
ICMS
IPVA
ITCMD
LC 87
IPI
ICMS
IPVA
ITR
LC 87
20%
20%
FPE
Fundo
(contábil)
Estadual
FPM
* Composto por 20% dos impostos e
transferências a Estados e Municípios
CARLOS EDUARDO SANCHES
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Composição do Fundeb
๏
Para formar o Fundeb de cada município e do
governo do estado é preciso considerar o
número de matrículas e o peso (fator de
ponderação) de cada um delas
Matrículas
๏
X
Fator de
Ponderação
Para este cálculo considera-se o número de
matrículas confirmadas no censo do ano anterior
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FATOR DE PONDERAÇÃO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Creche Pub em temp integ
0,8
1,1
1,1
1,1
1,2
1,3
1,3
Creche conven em temp integ
0,8
0,95
0,95
1,1
1,1
1,1
1,1
Pré-escola em temp integ
Anos iniciais do EF urbano
0,9
0,9
0,9
0,9
1
1,15
0,8
0,9
0,9
1
1,2
0,8
0,8
1
1
1,25
0,8
0,8
1
1
1,3
0,8
0,8
1
1
1,3
0,8
0,8
1
1
1,3
0,8
0,8
1
1
Anos iniciais do EF no campo
1,05
1,05
1,05
1,15
1,15
1,15
1,15
Anos finais do EF urbano
Educação especial
1,1
1,15
1,25
1,2
1,25
1,3
1,3
1,2
1,1
1,15
1,25
1,2
1,25
1,3
1,3
1,2
1,1
1,15
1,25
1,2
1,25
1,3
1,3
1,2
1,1
1,2
1,25
1,2
1,25
1,3
1,3
1,2
1,1
1,2
1,3
1,2
1,25
1,3
1,3
1,2
1,1
1,2
1,3
1,2
1,3
1,3
1,3
1,2
1,1
1,2
1,3
1,2
1,3
1,3
1,3
1,2
Educação indígena e
quilombola
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
EJA avaliação no processo
0,7
0,7
0,7
0,7
0,8
1
0,8
1
0,8
1,2
0,8
1,2
0,8
1,2
Creche Pública em temp parc
Creche Conven em temp parc
Pré-escola em tempo parc
Anos finais do EF no campo
EF em tempo integral
Ensino médio urbano
Ensino médio no campo
EM em tempo integral
EM integ à educação prof
EJA integrada à educ prof
Composição do Fundeb
Fundo Contábil Estadual
IPI
ICMS
20% IPVA
ITR
ITCMD
LC 87
FPE
FPM
CARLOS EDUARDO SANCHES
Conta
Estadual
do
FUNDEB
Contas
Municipais
do FUNDEB
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21/11/2013
Composição do Fundeb
๏
Além dos recursos vinculados de Prefeituras e
Estados, também há no Fundeb a participação
(ainda tímida) do governo federal;
๏
Esta complementação assegura que todas as
matrículas atendidas em cada fundo estadual
devem receber um valor mínimo;
๏
O valor mínimo nacional é conhecido através da
divisão do montante de recursos vinculados
pelo número de alunos matriculados na
educação básica de todo o país.
CARLOS EDUARDO SANCHES
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21/11/2013
Valor mínimo nacional do Fundeb
๏
Em 2011: R$ 1.722,00 (R$ 1.729,80)
๏
Em 2012: R$ 2.096,68 (R$ 1.867,15)
๏
Em 2013: R$ 2.243,71 (R$ 2.221,73) ? ? ?
Os fundos (contábeis) estaduais que não
atingem o valor mínimo nacional recebem
complementação da União
CARLOS EDUARDO SANCHES
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21/11/2013
Percapitas Estaduais 2013 - INICIAL
MA
2.243,71
MT
2.255,64
SC
2.806,20
PA
2.243,71
PR
2.312,81
AC
2.836,80
BA
2.243,71
RN
2.350,55
DF
2.878,73
CE
2.243,71
MG
2.365,78
TO
2.914,98
PI
2.243,71
RJ
2.543,23
RS
2.939,33
AL
2.243,71
RO
2.640,24
SP
3.161,26
PE
2.243,71
SE
2.642,72
AP
3.180,39
AM
2.243,71
MS
2.690,83
ES
3.225,29
PB
2.243,71
GO
2.710,92
RR
3.662,69
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Percapitas Estaduais 2013 - ATUAL
MA
2.221,73
MT
2.227,29
AC
2.781,42
PA
2.221,73
PR
2.296,39
SC
2.789,28
BA
2.221,73
RN
2.298,49
DF
2.863,62
CE
2.221,73
MG
2.337,47
TO
2.879,73
PI
2.221,73
RJ
2.504,33
RS
2.907,29
AL
2.221,73
RO
2.621,83
SP
3.151,52
PE
2.221,73
SE
2.628,13
AP
3.123,31
AM
2.221,73
MS
2.671,21
ES
3.204,99
PB
2.221,73
GO
2.688,84
RR
3.652,72
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Valor matrícula 2013 - MS
MATRÍCULA
VALOR EM R$
Creche Integral
3.472,57
Creche Parcial
2.136,97
Pré-escola Integral
3.472,57
Pré-escola Parcial
2.671,21
Fundamental 1 Urbano
2.671,21
Fundamental 1 Rural
3.071,89
Tempo Integral
3.472,57
Fundamental 2 Urbano
2.938,33
Fundamental 2 Rural
3.205,45
Médio Urbano
3.205,45
Médio Rural, Integral e Profis
3.472,57
CARLOS EDUARDO SANCHES
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21/11/2013
Fundeb 2012 – São Francisco MG

Dedução – desconto de 20% antes de
ingressar no Caixa da Prefeitura:
R$ 5.810.819,72

Depósito – na conta do fundeb
R$ 7.133.967,06

Ganho em 2012:
R$ 1.323.147,34
CARLOS EDUARDO SANCHES
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21/11/2013
Fundeb 2012 – Bom Sucesso do Sul PR

Dedução – desconto de 20% antes de
ingressar no Caixa da Prefeitura:
R$ 1.988.866,28

Depósito – na conta do fundeb
R$ 593.671,71

Perda em 2012:
R$ 1.395.194,57
CARLOS EDUARDO SANCHES
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21/11/2013
Recursos da Educação
 FUNDEB – principal fonte de arrecadação na
educação
 Representa, em média, 80% dos recursos da
educação em 9 de cada 10 municípios
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Fontes de financiamento da Educação
PRÓPRIOS
Conta 5%
Conta 25%
CARLOS EDUARDO SANCHES
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21/11/2013
Recursos PRÓPRIOS
Recursos livres da educação (impostos e
transferências a estados e municípios)
IPI
ICMS
IPVA
ITR
FPE
FPM
ITCMD
LC 87
CARLOS EDUARDO SANCHES
5%
Recursos
Livres
CONTA 5%
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21/11/2013
Recursos PRÓPRIOS
Recursos livres da educação (impostos
municipais)
IPTU
ITBI
IRRF
ISS
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25%
Recursos
Livres
CONTA
25%
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21/11/2013
Financiamento da Educação
Fundeb
Próprios
(Contas 5% e 25%)
Investimento
mínimo de
25% em
Educação
(art 212 CF)
CARLOS EDUARDO SANCHES
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21/11/2013
Fontes de financiamento da Educação
TRANSFERÊNCIAS
Permanentes
Automáticas
Voluntárias
CARLOS EDUARDO SANCHES
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21/11/2013
TRANFERÊNCIAS
๏
Salário-educação (CASE) –
 Criado em 1964 para financiar programas, projetos e
ações na educação básica, inclusive educação
especial
 São reservados 2,5% das contribuições à Previdência
Social da iniciativa privada
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
TRANFERÊNCIAS
๏
๏
๏
๏
(caráter suplementar)
PNATE –
PNAE –
PDDE –
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
TRANFERÊNCIAS
๏
Convênios com o Governo Federal –
ProInfância, Brasil Carinhoso, construções,
quadras esportivas, equipamentos, etc
๏
Convênios com o Governo Estadual –
Transporte escolar, ? ? ?
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Recursos da Educação
 Estão ligados à arrecadação de impostos
Medida do governo federal (redução IPI)
provocou diminuição nos recursos da
educação em 2012.
Valor efetivamente arrecado foi menor
do que o projetado
Isso aconteceu também em 2009 ...
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Aplicação dos recursos
LDB define o que é MDE
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Art. 70
Art. 71
O QUE PODE
O QUE NÃO PODE
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Aplicação dos recursos – 60% F undeb
QUEM PODE RECEBER
QUEM NÃO PODE RECEBER
Diretor e vice
Zeladoras,
cozinheiras, vigias
Coordenação
Pedagógica
Professor em
desvio de função
Professor em
efetivo exercício
Assessoria que
não é pedagógica
Equipe Pedagógica
da Secretaria
Secretário(a) de
Educação
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Aplicação dos recursos 25% MDE
O QUE PODE SER FEITO COM OS 25% DE APLICAÇÃO EM MDE
Remuneração de pessoal
que não é professor
Aquisição de produtos e
materiais pedagógicos
Formação professores e
demais servidores
Aquisição de livros, jogos e
brinquedos pedagógicos
Construção, reformas e
manutenção
Levantamento estatístico se
foco for educação
Aquisição de equipamentos
e materiais
Aquisição de veículos para
educação
Transporte escolar
Realização de atividades
meio
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Aplicação dos recursos 25% MDE
O QUE PODE NÃO SER FEITO COM OS 25% DE APLICAÇÃO EM MDE
Remuneração de pessoal em
desvio de função
Subvenção a instituição
pública ou privada
Remuneração de pessoal de
outras áreas
Formação de pessoal de
outras áreas
Programas médicoodontológicos
Levantamento estatístico se
foco NÃO for educação
Programas psicoterápicos e
de assistência social
Obras de infraestrutura
Programa de alimentação
escolar
Transporte escolar do
ensino superior
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Financiamento da Educação
๏
Realidade de financiamento da educação municipal
enfrenta limitações advindas da sistemática de
arrecadação e destinação de recursos.
Arrecadação
Investimento em Educação
20%
18%
39%
57%
25%
41%
UNIÃO
ESTADOS
CARLOS EDUARDO SANCHES
MUNICÍPIOS
UNIÃO
ESTADOS
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
MUNICÍPIOS
21/11/2013
Desafios dos municípios

Emenda Constitucional 59/09: matrícula
obrigatória a todas as crianças de 4 até os
jovens de 17 anos (até 2016)

Plano Nacional de Educãção: matrícula
obrigatória para metade das crianças de 0 a
3 anos (até 2018)
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Lei do Piso do Magistério
1
Valor do piso deve ser garantido no vencimento (salário base) e não
remuneração (conjunto das vantagens que compõem o salário final)
2
Piso é o valor abaixo do qual a União, o Distrito Federal, os Estados e os
Municípios não poderão fixar o vencimento inicial do professor. Mas a lei não
trata da estrutura dos planos de carreira do magistério ou da variação salarial
3
4
O valor do piso é para uma jornada de 40 horas semanais. Para as demais
jornadas deve-se aplicar o valor proporcional
Um terço da jornada de trabalho dos profissionais do magistério no exercício
da docência deverá ser cumprida em atividades extraclasse, sem a interação
com alunos
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013
Grato pela atenção!
[email protected]
(42) 9958-5555
CARLOS EDUARDO SANCHES
TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2013