.0778-(1)
ACTA Nº 12
Aos vinte e cinco dias do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa e oito, no
Salão Nobre dos Paços do Concelho, sito no Largo da República desta cidade, reuniu a Câmara
Municipal de Leiria, tendo estado presentes os Excelentíssimos Senhores:
PRESIDENTE:
DRª ISABEL DAMASCENO VIEIRA DE CAMPOS COSTA
VEREADORES:
RAÚL MIGUEL DE CASTRO
ENGº. PEDRO LOPES PEREIRA DE FARIA
ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA SEQUEIRA
DR. VITOR MANUEL DOMINGUES LOURENÇO
DR. JOSÉ DA SILVA ALVES
ENGº. FERNANDO BRITES CARVALHO
DR. ACÁCIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES DE SOUSA
DR. PAULO JORGE RABAÇA SARAIVA
**
A reunião foi secretariada e a acta redigida por MARIA NATÉRCIA IRENE DIAS
MENDES ROCHA, Chefe de Divisão Administrativa.
**
Estiveram presentes: - por parte do Departamento de Obras Particulares, o ENGº.
ANTÓNIO CARLOS BATISTA DA COSTA para apresentação dos processos de obras particulares;
por parte do Departamento de Urbanismo, o ARQTº. ANTÓNIO VEIGA MOREIRA DE FIGUEIREDO
para apresentação dos processos de loteamento; por parte do Departamento de Obras Municipais, o
ENGº. CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES para apresentação dos processos de obras municipais;
e, para esclarecimento dos assuntos do Departamento de Administração Geral, a DRª. TERESA
JESUS DA FONSECA CLEMENTE MONTEIRO.
**
.0779-(2)
APROVAÇÃO DA ACTA
Presente as Actas das reuniões de 98.03.11. e 98.03.18., cuja leitura foi dispensada por
terem sido previamente distribuídas, tendo a Câmara por unanimidade, aprovado a sua redacção final.
**
ABERTURA OFICIAL DA REUNIÃO
Pela Senhora Presidente foi a reunião declarada aberta eram catorze horas e quarenta e
cinco minutos, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
PONTO NÚMERO UM
-
ANÁLISE DOS SEGUINTES PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES NºS:
639/82
LUÍS MANUEL CORDEIRO PEREIRA NEVES
549/89
MANUEL CONCEIÇÃO SANTOS
1040/92
JAIME GROSSO DA SILVA
1601/93
JOAQUIM TOMÁS DE ALMEIDA
1605/93
MOTA MARQUES & MARQUES, LDª.
2121/95
CENTRO CULTURAL E RECREATIVO SEGODIM
309/96
DIONISIO FETEIRA GOMES FARTO
600/97
PINGO DOCE, S.A.
1003/97
IRMÃOS BRITES, LDª.
1249/97
MANUEL PEREIRA MARQUES
1298/97
ANA MARGARIDA PEDROSA SOARES
1318/97
RAFAEL PARAÍSO VIEIRA
1442/97
EMÍLIA SISMEIRO SANTOS
1474/97
ANTÓNIO GONÇALVES LOPES
1475/97
ANTÓNIO GONÇALVES LOPES
1476/97
ANTÓNIO GONÇALVES LOPES
.0780-(3)
1507/97
JORGE MANUEL SOUSA LOPES
1672/97
GUERGIL-CONST. INV. IMOBILIÁRIOS, LDª.
82/98
222/98
PEDRO NUNO SANTOS CRUZ
FORMULA 7 - REFEIÇÕES RÁPIDAS, LDª.
PONTO NÚMERO DOIS
-
ANÁLISE DOS SEGUINTES PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES (C.P.A.) NºS:
1386/90
CONSTRUÇÕES 92, LDª.
240/92
ADELINO FARIA RODRIGUES
790/97
DINGE, LDª.
1359/97
EMÍLIA MARQUES CORDEIRO E OUTRO
PONTO NÚMERO TRÊS
-
ANÁLISE DOS SEGUINTES PROCESSOS DE INFORMAÇÃO NºS:
55/94
CAPINHA & IRMÃO, LDª.
119/97
CARLOS DE SOUSA
176/97
LEIRINEGÓCIOS, LDª.
181/97
GAMEIROS & FERREIRA, LDª.
PONTO NÚMERO QUATRO
-
ANÁLISE DOS SEGUINTES PROCESSOS DE LOTEAMENTO NºS:
26/87
JOAQUIM MARQUES HENRIQUES
9/91
SOCELIS-SOC. EMPREITEIROS LIS, LDª.
6/94
FRANCISCO PEDRO SANTOS
16/95
GUILHERME LUÍS, S.A.
4/96
MANUEL PEREIRA SILVA
6/97
EDIFOZ, S.A.
.0781-(4)
21/97
ADELINO NEVES SOARES E OUTRO
PONTO NÚMERO CINCO
-
ANÁLISE DO SEGUINTE PROCESSO DE QUEIXA Nº:
3/97
CENTRO DE SAÚDE DE LEIRIA
PONTO NÚMERO SEIS
T
ANÁLISE DOS SEGUINTES PROCESSOS DE OBRAS MUNICIPAIS:
41/98
GUARDA-VENTO E VÃOS ENVIDRAÇADOS PARA O ÁTRIO PRINCIPAL DO
EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - ACTAS DAS COMISSÕES DE
ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS
T
43/98
EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO - ARRANJO DOS ESPAÇOS DESTINADOS
À INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO FINANCEIRA, DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS E DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS - ACTAS DAS
COMISSÕES DE ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS
T
38/97
REVESTIMENTO VEGETAL DOS CANTEIROS EXTERIORES DO EDIFÍCIO DOS
PAÇOS DO CONCELHO - PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHOS
T 183/96
CONSTRUÇÃO DA NOVA PISCINA MUNICIPAL - ANÁLISE DE ERROS E
OMISSÕES
T 168/96
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA A QUENTE, NA ZONA URBANA E
VIAS MUNICIPAIS - PROPOSTA PARA ABERTURA DE NOVO CONCURSO
LIMITADO
T
50/98
DEMOLIÇÃO DA ANTIGA PORTARIA DA PRISÃO ESCOLA - PROPOSTA PARA
ABERTURA DE CONCURSO POR AJUSTE DIRECTO
-----
EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM DIVERSOS ARRUAMENTOS DA FREGUESIA DE
ARRABAL - RECTIFICAÇÃO À DELIBERAÇÃO DE 98.03.04.
T 116/97
EXECUÇÃO DE UM COLECTOR PLUVIAL EM CRUZ D’ AREIA, JUNTO AO
CONJUNTO ESCOLAR - AUTO DE MEDIÇÃO Nº 1, NO VALOR DE 2.289.263$00,
PARA APROVAÇÃO
.0782-(5)
T 153/97
ARRANJOS EXTERIORES ENVOLVENTES AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE LEIRIA AUTOS DE MEDIÇÃO NºS 1 E 2, NOS VALORES DE 5.639.025$00 E 6.887.790$00,
PARA APROVAÇÃO
TT 16/98
TRÂNSITO - RECLAMAÇÃO DE FERNANDO BRITES VIEIRA - INDEMNIZAÇÃO
POR DANOS SOFRIDOS EM VIATURA
PONTO NÚMERO SETE
-
PEDIDO DE INFORMAÇÃO RELATIVO AO PATRIMÓNIO CULTURAL E NATURAL DESTE
CONCELHO
-
A
COMISSÃO
NACIONAL
DOS
DESCOBRIMENTOS
PORTUGUESES
SOLICITA
O
EMPRÉSTIMO DA PEÇA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM MARFIM COM PEANHA
DE MADEIRA
-
PEDIDO DE SUBSÍDIO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS
-
VOTO DE PESAR - AGRADECIMENTO DA FAMÍLIA GUTERRES
-
EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE UM FURO DE PESQUISA E EVENTUAL CAPTAÇÃO DE
ÁGUA DESTINADA AO REFORÇO DO ABASTECIMENTO AO SECTOR DA MACEIRA
PONTO NÚMERO OITO
-
BALANCETE
-
PAGAMENTOS
-
CONTA DE GERÊNCIA DE 1997
PONTO NÚMERO NOVE
-
LICENÇAS DE CONDUÇÃO DE CICLOMOTORES - RELAÇÃO DAS LICENÇAS DE CONDUÇÃO
DE CICLOMOTORES CONCEDIDAS POR DESPACHO DA SENHORA PRESIDENTE
-
LICENÇAS ACIDENTAIS DE RECINTO
PONTO NÚMERO DEZ
-
APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UMA CENTRAL
TELEFÓNICA, COM SISTEMA RDIS, PARA O EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA CONCURSO Nº 51/97
.0783-(6)
-
AQUISIÇÃO, POR LOTES DE DIVERSO MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA EQUIPAR JARDINS DE
INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - CONCURSO Nº 60/97
PONTO NÚMERO ONZE
-
ESCOLA BÁSICA 1, 2, 3 DE SANTA CATARINA DA SERRA - REFEITÓRIO
-
ESCOLA DO 1º C.E.B. DE LEIRIA Nº 2 - SUBSÍDIO
-
JORNADAS DE ENFERMAGEM - ALUNOS DO 11º CURSO DA ESCOLA SUPERIOR DE
ENFERMAGEM DE LEIRIA - SUBSÍDIO
-
PROJECTO “O JOGO DO RISCO” - PAGAMENTO DE SERVIÇOS
PONTO NÚMERO DOZE
-
EXPOSIÇÃO E PALESTRA SOBRE A SIDA - PROGRAMA DE ACTIVIDADES DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL ÚLTIMO TRIMESTRE DE 1998
-
AQUISIÇÃO DE CASSETES DE VÍDEO PARA A SALA DE AUDIOVISUAIS DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL AFONSO LOPES VIEIRA
-
PROPOSTA DE INSCRIÇÃO DOS TÉCNICOS ADJUNTOS E TÉCNICO SUPERIOR EM VÁRIAS
ACÇÕES DE FORMAÇÃO
-
AQUISIÇÃO DE VÁRIOS LIVROS DE LITERATURA E DE INFORMAÇÃO EDITADOS PELA
CIVILIZAÇÃO PARA A SALA DE LEITURA INFANTIL E JUVENIL
-
PROPOSTA DE RENOVAÇÃO OU DE ASSINATURA DE ALGUNS JORNAIS E REVISTAS PARA
A ZONA DE PERIÓDICOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL AFONSO LOPES VIEIRA
PONTO NÚMERO TREZE
-
REVISÃO DO P.D.M. - PROPOSTA DOS SENHORES VEREADORES SOCIALISTAS
-
REVISÃO DO P.D.M. - PROPOSTA DOS SENHORES VEREADORES ENGº. PEDRO LOPES
PEREIRA DE FARIA E ENGº. FERNANDO BRITES CARVALHO
PONTO NÚMERO CATORZE
-
FÓRUM AMBIENTE - PEDIDO DE PUBLICIDADE
.0784-(7)
PONTO NÚMERO QUINZE
-
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ”LUSITÂNIAGÁS, COMPANHIA DE GÁS DO CENTRO,
S.A.”
PONTO NÚMERO DEZASSEIS
-
RECTIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 98.03.04. - EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM
DIVERSOS ARRUAMENTOS DA FREGUESIA DE ARRABAL
PONTO NÚMERO DEZASSETE
-
ORQUESTRA DAS BEIRAS
-
CIÊNCIA NAS ESCOLAS
**
ANTES DA ORDEM DO DIA
O SENHOR FERNANDO RODRIGUES SOLICITOU AUTORIZAÇÃO PARA EXPOR O
ASSUNTO RELACIONADO COM A ZONA DE PROTECÇÃO DA IGREJA DE SANTA EUFÊMEA,
LEIRIA, CRIADA A PEDIDO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, AO
ABRIGO DO DECRETO-LEI Nº 40388, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1955.
LAMENTA QUE, NA ALTURA, NÃO TIVESSE HAVIDO O CUIDADO DE CONSULTAR
OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS ABRANGIDOS POR ESSA ZONA DE PROTECÇÃO; MAIS
LAMENTA O FACTO DE A MESMA NÃO TER SIDO CUMPRIDA NA INTEGRA.
SOLICITA A COLABORAÇÃO DA CÂMARA NA CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO
PARA, NO LOCAL, SER FEITO UM LEVANTAMENTO DAS CONSTRUÇÕES EFECTUADAS, A FIM
DE SER ELABORADO, COM URGÊNCIA, UM RELATÓRIO.
APRESENTOU A SEGUINTE PRETENSÃO:
“1. Tendo em conta que a Câmara Municipal de Leiria também é um organismo que
intervém por força da lei na gestão das zonas de protecção através do licenciamento
ou não para construções ou reconstruções que aí se fizessem ou venham a fazer e
bem assim na sua fiscalização;
2.
Atendendo a que na opinião dos proponentes ligados ao lugar de Santa Eufêmea, o
teor do ofício nº 226, de 12 de Janeiro findo, embora dirigido ao Senhor Provedor de
.0785-(8)
Justiça enferma de inverdades e falta de rigor dando lugar a incorrectas
interpretações;
3.
Atendendo a que é previsível que esta Câmara venha a ser solicitada para dar
parecer como se infere da informação da Secretaria de Estado da Administração
Local e Ordenamento do Território, se é que o não foi já, informação esta em nosso
poder por via da Provedoria de Justiça;
4.
PROPOMOS e PEDIMOS a V. Exª. Senhora Presidente de Câmara que seja aceite
a Criação desde já, de uma COMISSÃO de Vereadores dos dois partidos aqui
representados, para que façam um relatório sobre esta matéria com as respectivas
conclusões e que para tal:
a)
Se desloquem ao local da Zona de Protecção à Igreja de Santa Eufêmea para
melhor conhecerem e avaliarem a situação, marcando já a data da sua visita
que pretendemos se verifique para breve;
b)
Que tenham acesso aos processos e a todas explicações de ordem técnica
para apurar se existem ou não anomalias como afirmam os proponentes como
de resto é seu direito;
c)
Que tenham em atenção todas as situações que durante o seu trabalho
verifiquem estarem relacionadas com este processo e que agora por
desconhecimento não sejam referidas;
d)
Que tenham em consideração não só a lei, a justiça e a imparcialidade, não
olhando a credos, extractos sociais, a minorias ou maiorias;
e)
Que tenham em conta o desenvolvimento económico da freguesia em especial
o seu centro, freguesia esta já de si muito afectada por espaços cedidos em
prol de um progresso e de um desenvolvimento dos quais os seus naturais e
residentes não foram devidamente compensados como seria legitimo.
5.
Concluído o relatório servirá o mesmo para dar parecer não só àquela Secretaria do
Estado como a outros organismos ou instituições;
6.
Apesar da conclusão deste trabalho, não é de excluir o recurso à Inspecção Geral
da Administração do Território (I.G.A.T.);
7.
São entregues a cada um dos grupos de Vereadores um “dossier” com elementos
respeitantes à situação em apreço;
.0786-(9)
8.
Que a ser aceite esta proposta seja dada aos proponentes num curto espaço de
tempo cópia da acta onde conste este assunto a fim de que os mesmos façam o seu
envio à Secretaria de Estado respectiva.”
A SENHORA PRESIDENTE INFORMOU QUE VÃO ANALISAR A PROPOSTA E SÓ
DEPOIS SE PODERÃO PRONUNCIAR.
**
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO
-
O SENHOR VEREADOR RAÚL MIGUEL DE CASTRO SOLICITOU À SENHORA
PRESIDENTE INFORMAÇÕES SOBRE O SEMINÁRIO QUE TEVE LUGAR EM
LISBOA PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA,
SUBORDINADO AO TEMA “POLÍCIAS MUNICIPAIS”.
-
PROPÔS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA, EM COLABORAÇÃO COM A
CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA DILIGENCIASSEM UM PEDIDO DE
COMPARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA
À
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PARA A
CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DA NOVA PONTE NO VALE GRACIOSO - CASAL
MIL HOMENS, LEIRIA.
QUANTO AO PRIMEIRO PONTO, A SENHORA PRESIDENTE INFORMOU TER SIDO
LIDO UM PROJECTO DE DECRETO-LEI SOBRE O ASSUNTO, QUE MERECE PONDERAÇÃO. O
QUE FICOU CLARO, É QUE NÃO VAI HAVER POLÍCIA MUNICIPAL EM TODAS AS CIDADES.
CONSIDERA QUE A CRIAÇÃO DESSA POLÍCIA É INDISPENSÁVEL EM MUITAS
SITUAÇÕES, NOMEADAMENTE NOS CASOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA NAS
ESCOLAS, NAS DEMOLIÇÕES, EM QUESTÕES AMBIENTAIS E TANTAS OUTRAS.
DEVERÁ AGUARDAR-SE A SUA PUBLICAÇÃO PARA MELHOR APRECIAÇÃO.
QUANTO AO SEGUNDO PONTO, CONCORDA COM A PROPOSTA E VAI
DILIGENCIAR NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AO ASSUNTO.
**
.0787-(10)
INFORMAÇÃO
O SENHOR VEREADOR DR. VITOR MANUEL DOMINGUES LOURENÇO DEU
CONHECIMENTO DOS DISTÚRBIOS EFECTUADOS NO TEATRO JOSÉ LÚCIO DA SILVA PELOS
ESTUDANTES, AQUANDO DA REALIZAÇÃO DA FESTA DE TUNAS ACADÉMICAS, NO PASSADO
DIA 19 DE MARÇO.
DADOS OS ESTRAGOS PROVOCADOS E A FALTA DE CUMPRIMENTO DOS
HORÁRIOS ESTABELECIDOS, O SENHOR VEREADOR DA CULTURA PROPÔS QUE A CÂMARA
NÃO AUTORIZASSE A CEDÊNCIA DO TEATRO PARA ESTE TIPO DE ESPECTÁCULOS.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCORDAR COM A PROPOSTA.
**
CONDOLÊNCIAS AO PATRIARCADO DE LISBOA (1) 1-2
A SENHORA PRESIDENTE propôs o envio de um telegrama de condolências ao
Patriarcado de Lisboa pelo recente falecimento de Sua Eminência Reverendíssima o Cardial Patriarca
D. ANTÓNIO RIBEIRO, ocorrido no princípio da semana.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE CONCORDAR COM O ENVIO DO
TELEGRAMA DE CONDOLÊNCIAS.
**
A SENHORA PRESIDENTE DEU CONHECIMENTO DA REUNIÃO HAVIDA COM A
SENHORA MINISTRA DO AMBIENTE, SOBRE A DESPOLUIÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
DO RIO LIS E DA RIBEIRA DO SEIÇA, QUE GARANTIU NÃO ESTAR O ASSUNTO ENCERRADO,
TENDO ATÉ INFORMADO QUE O MINISTÉRIO DO AMBIENTE O CONSIDEROU PRIORITÁRIO,
AQUANDO DA 2ª FASE DA CANDIDATURA.
DEU TAMBÉM CONHECIMENTO DA VISITA QUE O SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DO AMBIENTE FEZ AO LONGO DAS MARGENS DO RIO LIS, TENDO O MESMO
CONCLUÍDO HAVER NECESSIDADE DE UMA INTERVENÇÃO RÁPIDA, NA LIMPEZA DAS
MESMAS E DO SEU LEITO. PROMETEU DISPONIBILIZAR UMA VERBA PARA O EFEITO.
.0788-(11)
PONTO NÚMERO UM
PROCº. Nº 639/82
De LUÍS MANUEL CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES, residente na Estrada Camarária
nº 144, Ponte do Cavaleiro, freguesia de Cortes, referente ao pedido de reembolso da importância de
3.575$00, relativa ao pedido de vistoria solicitada e, não ter sido efectuada, por a moradia já possuir a
respectiva licença de utilização.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO
PARTICULARES,
PRESTADA
PELA
DELIBEROU,
POR
SECRETARIA
DO
UNANIMIDADE,
DEPARTAMENTO
DEVOLVER
AO
DE
OBRAS
REQUERENTE
A
IMPORTÂNCIA ACIMA REFERIDA E PREVISTA NA TABELA DE TAXAS E LICENÇAS, CAPÍTULO
V, ARTº 10º, PARA DESLOCAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PERITOS, EM VIRTUDE DE NÃO TER
SIDO EFECTUADA A VISTORIA.
**
PROCº. Nº 549/89
De MANUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS, residente na Avª 17 de Dezembro, nº 673,
freguesia de Memória, acompanhado de duas petições acerca da capacidade construtiva do terreno
sito em Marinheiros, freguesia de Marrazes, face à existência do Plano de Pormenor para a zona.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 20/03/98, CUJO TEOR A
SEGUIR SE TRANSCREVE:
“FACE AO REQUERIMENTO DA FOLHA 46 PODERÁ INFORMAR-SE QUE AS
CONDIÇÕES PARA A SUA PROPRIEDADE SE MANTÊM E QUE SÃO JÁ DO CONHECIMENTO DO
REQUERENTE.
.0789-(12)
QUANTO AO REQUERIMENTO DA FOLHA 42 DEVERÁ INFORMAR-SE QUE, FACE
AO PLANO DE PORMENOR EM ELABORAÇÃO, DEVERÁ SER INDEFERIDO POR EXCEDER O
ÍNDICE BRUTO MÁXIMO DE 0.6, DE ACORDO COM O ARTº 47º DO PLANO DIRECTOR
MUNICIPAL (DADA A APLICAÇÃO DO Nº 2 DO ARTº 94º E NO SEGUIMENTO DO PARECER DO
GABINETE DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, FACE AO PROCESSO 1416/95, SERÁ DE
APLICAR O ÍNDICE BRUTO, PORQUE ENQUANTO NÃO HOUVER PLANO DE PORMENOR, A
SUPERFÍCIE BRUTA É IGUAL À LÍQUIDA), DE ACORDO COM A ALÍNEA A) E D) (POR CÉRCEA
DESENQUADRADA) FACE AO ESTUDO DO PLANO DE PORMENOR, DO Nº 1 DO ARTº 63º DO
DECRETO-LEI 445/91, DE 20/11 E DECRETO-LEI 250/94, DE 15/10.
PODERÃO FORNECER-SE FOTOCÓPIAS DAS FOLHAS 43, 44 E 45 QUE SE
PODERÃO CONSIDERAR VIABILIDADE.
QUANTO À EXPROPRIAÇÃO, DESCONHECE-SE QUALQUER PROCEDIMENTO
NESSE SENTIDO (E POR ISSO NÃO SE REFERE A ALÍNEA F) COMO MOTIVO DE
INDEFERIMENTO).”
DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOTIFICAR O REQUERENTE NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 100º E 101º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO
DECRETO-LEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI
Nº 6/96, DE 31 DE JANEIRO.
**
PROCº. Nº 1040/92
De JAIME GROSSO DA SILVA, residente na Rua da Moitoa, Santo Antão, concelho de
Batalha, referente ao projecto de alterações dos pisos -3, -2 e -1 relativo a garagens, de um prédio
sito em Vinagre, freguesia de Marrazes.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, TENDO EM CONTA A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EM 20/03/98
CUJO TEOR ABAIXO SE TRANSCREVE E QUE PROPÕE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO
PELOS MOTIVOS NELA INDICADOS, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOTIFICAR O
REQUERENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 100º E 101º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, COM A
REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 6/96, DE 31 DE JANEIRO:
.0790-(13)
“NÃO É ACEITÁVEL QUE UM PISO INTEIRO SEJA DESTINADO A GARAGEM DE
UMA ÚNICA FRACÇÃO COMERCIAL POIS IRÁ CERTAMENTE ORIGINAR ARMAZÉM. TAMBÉM
OS NOVOS LUGARES CRIADOS NOS PISOS INFERIORES NÃO GARANTEM CORRECTAMENTE
O ANEXO II DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL. PARA A HABITAÇÃO SÃO NECESSÁRIOS 22
LUGARES E PARA O COMÉRCIO 6, PELO QUE O PISO MENOS 1 NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDO
A UMA ÚNICA FRACÇÃO.
PROPÕE-SE O INDEFERIMENTO PELA ALÍNEA A) DO Nº 1 DO ARTº 63º DO
DECRETO-LEI 445/91, DE 20/11 COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 250/94, DE
15/10.”
**
PROCº. Nº 1601/93
Acompanhado de uma carta do advogado DR. MANUEL DA FONSECA CARREIRA,
solicitando o pagamento da importância de 193.050$00, pela sua provisão no processo que o Sr.
EDGAR EDUARDO FERRO DE ALMEIDA move contra a Câmara Municipal, referente ao processo
em nome de JOAQUIM TOMÁS DE ALMEIDA, residente em Estrada da Estação, 50-52, Sismaria Marrazes.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
AUTORIZAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE 193.050$00, AO SENHOR DR. MANUEL DA
FONSECA CARREIRA, PARA SUA PROVISÃO NO PROCESSO DE RECURSO CONTENCIOSO
QUE O SENHOR EDGAR EDUARDO FERRO DE ALMEIDA, MOVE CONTRA ESTE MUNICÍPIO.
**
PROCº. Nº 1605/93
De MOTA MARQUES & MARQUES, LDA., com sede na Quinta da Fábrica, Lote 7,
freguesia de Leiria, referente à correcção do projecto de arquitectura de um bloco misto, a levar a
efeito no Lote 1 da Urbanização da Qtª da Fábrica, freguesia de Leiria, conforme condição imposta
nos pontos nºs 1 e 2 da deliberação de 18/12/96.
.0791-(14)
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 20/03/98, QUE PROPÕE O
INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO PELOS MOTIVOS NELA INDICADOS, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, INDEFERIR A PRETENSÃO DE ACORDO COM AS ALÍNEAS A), B) E D) DO Nº 1
DO ARTº 63º DO DECRETO-LEI 445/91, DE 20/11, COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI
250/94, DE 15/10, POR OS DESENHOS NÃO VIREM DAR RESPOSTA, UMA VEZ QUE CONTINUA
A INTERFERIR COM OS ARRANJOS EXTERIORES DO LOTEAMENTO, NÃO RESPEITANDO
TAMBÉM A DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 18/12/96. TAMBÉM O MURO À ESTREMA NÃO
DEVERÁ EXCEDER 1.5M, DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL, POR QUESTÕES ESTÉTICAS DE
ENQUADRAMENTO DEVENDO SER CORTADO A 45º JUNTO ÀS FACHADAS E, POR NÃO
RESPEITAR AS CONDIÇÕES DA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO, ONDE SE INSERE A
CONSTRUÇÃO.
**
PROCº. Nº 2121/95
De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE SEGODIM, com sede na Rua Principal,
Segodim, freguesia de Monte Real, solicitando a isenção do pagamento das taxas de licenciamento,
referentes à construção da sua sede, ao abrigo do artº 73º do Regulamento Municipal de Obras
Particulares.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
ISENTAR DO PAGAMENTO DA TAXA, REFERENTE AO ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS, PARA
A CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE A LEVAR A EFEITO EM SEGODIM, FREGUESIA DE MONTE
REAL, PELO CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE SEGODIM, COM BASE NO DISPOSTO NO
ARTIGO 5º DA TABELA DE TAXAS E LICENÇAS, UMA VEZ QUE O REFERIDO CENTRO É DE
UTILIDADE PÚBLICA.
**
PROCº. Nº 309/96
De DIONÍSIO FETEIRA GOMES FARTO, residente na Rua do Principal, Serra do Porto
D’ Urso, (Vivª João Frias), Monte Real, referente ao projecto de arquitectura de uma garagem, a levar
a efeito em Segodim, freguesia de Monte Real.
.0792-(15)
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 20/03/98, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, MANTER O INDEFERIMENTO DA GARAGEM ACIMA REFERIDA, POR:
1º
SE MANTEREM OS MOTIVOS DE INDEFERIMENTO ANTERIORES, JÁ
INDICADOS NAS DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS DE 19/11/97, 02/07/97, 23/04/97
E 20/11/96, SENDO O ÍNDICE CONTABILIZADO FACE ÀS ALÍNEAS J) E M) DO
ARTº 3º, ARTº 47º E ARTº 57º DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL.
2º
NÃO EXISTIR TAMBÉM JUSTIFICAÇÃO PARA OS ESTACIONAMENTOS
DEBITAREM DIRECTAMENTE NA VIA, NO SENTIDO TRANSVERSAL, POR SE
CONSIDERAR QUE ORIGINA MANOBRAS NA VIA.
MAIS DELIBEROU INFORMAR O REQUERENTE QUE, O ALVARÁ SANITÁRIO PARA
CAFÉ, DEVERÁ SER REVALIDADO FACE À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (DECRETO-LEI 168/97,
DE 04/07, DECRETO-REGULAMENTAR 38/97, DE 25/09 E PORTARIA 1063/97, DE 21/10), PELO
QUE DEVERÁ APRESENTAR PROJECTO DE CONFORMIDADE.
**
PROCº. Nº 600/97
De PINGO DOCE - DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR, S.A., com sede na Rua Tierno
Galvan, Torre 3, 9º Piso, Letra J, em Lisboa, referente ao projecto de arquitectura de alteração,
instalação de indústria de padaria de Classe D e Banco, sito na Avª Marquês de Pombal, freguesia de
Leiria.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, TENDO EM CONTA A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EM 98.03.19.,
CUJO TEOR ABAIXO SE TRANSCREVE E QUE PROPÕE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO
PELOS MOTIVOS NELA INDICADOS DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOTIFICAR O
REQUERENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 100º E 101º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, COM A
REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 6/96, DE 31 DE JANEIRO:
“TRATA-SE
DO
PROJECTO
DE
ALTERAÇÕES
A
LEVAR
A
EFEITO
ESTABELECIMENTO PINGO DOCE, LOCALIZADO NA AVª MARQUÊS DE POMBAL, LEIRIA.
NO
.0793-(16)
ANALISADOS
OS
ANTECEDENTES
RELATIVAMENTE
A
ESTE
ASSUNTO,
PROCESSO Nº 1849/91, BEM COMO O PROCESSO DE LOTEAMENTO 57/80, COM ALVARÁ Nº
472/84, VERIFICA-SE QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ABRANGE O LOTE 1
(PROCESSO DE OBRAS 1507/87), PARTE DO LOTE 9 (PROCESSO DE OBRAS 101/89), PARTE
DO LOTE 8 (PROCESSO DE OBRAS 815/85) E PARTE DO LOTE 7 (PROCESSO DE OBRAS
2681/84), PISOS -1, ÁREAS DESTINADAS A COMÉRCIO, ARMAZÉM E CIRCULAÇÃO.
VERIFICA-SE NESTA DATA QUE NO PRESENTE PROJECTO SÃO INTRODUZIDAS
ALTERAÇÕES RELATIVAMENTE AO ESPAÇO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO, SENDO
AINDA PROPOSTA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE FABRICO DE PÃO.
ASSIM E, EM FACE DO ACIMA EXPOSTO CONSIDERA-SE QUE:
1º
O
PROJECTO
NÃO
SE
ENCONTRA
CORRECTAMENTE
INSTRUÍDO
RELATIVAMENTE À MEMÓRIA DESCRITIVA QUE NÃO REFERE A INSTALAÇÃO
DE UNIDADE DE FABRICO DE PÃO E, AINDA PLANTA COM INDICAÇÃO A
VERMELHO E AMARELO DAS ALTERAÇÕES A LEVAR A EFEITO, DEVENDO
ESPECIFICAR-SE O QUE SE ENCONTRA INDICADO EM PLANTA E REFERIDO
COMO BANCO.
2º
VERIFICA-SE QUE O AUTOR DO PROJECTO DE ARQUITECTURA AGORA
APRESENTADO NÃO É O MESMO AUTOR DO PROJECTO INICIAL (PROCESSO
DE OBRAS 1849/91), DEVENDO CUMPRIR-SE COM O DISPOSTO NO Nº 5 DO
ARTº 29º DO DECRETO-LEI 250/94, DE 15/10;
3º
VERIFICA-SE QUE A UNIDADE INDUSTRIAL INDICADA SE ENCONTRA NA
ÁREA PERTENCENTE AO LOTE Nº 9, NÃO ESTANDO NO ENTANTO PREVISTO
NO ALVARÁ DE LOTEAMENTO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NESTE LOTE;
4º
PARA A VIABILIZAÇÃO DA INDÚSTRIA INDICADA NO NÚMERO ANTERIOR,
REFERE-SE QUE CARECERÁ DE SER EFECTUADA A ALTERAÇÃO AO
PROCESSO DE LOTEAMENTO; DEVERÁ SER APRESENTADA DECLARAÇÃO
DE AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS; DEVENDO AINDA
ESPECIFICAR-SE A FORMA DE EXAUSTÃO DE FUMOS;
5º
AS OBRAS A EFECTUAR DEVERÃO SER REQUERIDAS PARA CADA LOTE EM
QUE AS MESMAS SE INSEREM;
.0794-(17)
6º
VERIFICA-SE AINDA QUE É PROPOSTA UMA ÁREA PARA CASA DAS
MÁQUINAS, NA CAVE DO LOTE 1 (PISO -2); O PROPOSTO CARECE
IGUALMENTE DE ALTERAÇÃO AO PROCESSO DE LOTEAMENTO, UMA VEZ
QUE PARA ESTE LOTE O PISO -2 É NA SUA TOTALIDADE DESTINADO A
GARAGENS;
7º
O PROJECTO CARECE AINDA DE PARECER DO SERVIÇO NACIONAL DE
BOMBEIROS, DEVENDO CUMPRIR-SE COM AS CONDICIONANTES QUE
EVENTUALMENTE VENHAM A SER INDICADAS;
8º
ASSIM E, EM FACE DO EXPOSTO EMITE-SE PARECER DESFAVORÁVEL,
PROPONDO-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO AO ABRIGO DO DISPOSTO
NAS ALÍNEAS A) E B) DO Nº 1 DO ARTº 63º DO DECRETO-LEI 445/91, DE 20/11,
COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 250/94, DE 15/10.
**
PROCº. Nº 1003/97
De IRMÃOS BRITES, LDA. com sede na Rua Monsenhor Joaquim Carreira nº 7, Souto
de Cima, freguesia de Caranguejeira, referente ao pedido de deferimento tácito do projecto de
arquitectura de um bloco habitacional, a levar a efeito na Rua da Esperança, S. Romão, freguesia de
Pousos.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E TENDO EM CONTA A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 20/03/98, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, INFORMAR O REQUERENTE, QUE, FACE À APLICAÇÃO DO Nº 2 DO ARTº 52º
DO DECRETO-LEI 445/91, DE 20/11, COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 250/94, DE
15/10, NÃO É POSSÍVEL DEFERIR-SE/LICENCIAR-SE NEM EFECTUAR QUALQUER ACTO
ADMINISTRATIVO POIS SERIA INVÁLIDO, QUER QUANTO À APLICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR
MUNICIPAL, QUER PELOS OUTROS MOTIVOS REFERIDOS NO PARECER ANTERIOR.
ASSIM, TAMBÉM O NOVO PEDIDO DE APROVAÇÃO NÃO PODERÁ SER DEFERIDO.
MAIS DELIBEROU INFORMAR QUE O PRAZO DA NOTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TERMINA DIA 27/03/98.
**
.0795-(18)
PROCº. Nº 1249/97
De MANUEL PEREIRA MARQUES, residente na Avª Marquês de Pombal, Lote 15, nº
338, 1-B, referente ao projecto de arquitectura de um bloco habitacional, a levar a efeito em Olivais,
Gândara dos Olivais, freguesia de Marrazes.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, TENDO EM CONTA A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EM 20/03/98,
CUJO TEOR ABAIXO SE TRANSCREVE E QUE PROPÕE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO
PELOS MOTIVOS NELA INDICADOS, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOTIFICAR O
REQUERENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 100º E 101º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, COM A
REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 6/96, DE 31 DE JANEIRO:
“A PRETENSÃO DEVERÁ SER INDEFERIDA PELAS ALÍNEAS A), B) E D) DO Nº 1 E
DA ALÍNEA A) DO Nº 2 DO ARTº 63º DO DECRETO-LEI 445/91, DE 20 DE NOVEMBRO COM A
REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 250/94, DE 15 DE OUTUBRO, POR:
1º
EXISTIR UMA DIFERENÇA SIGNIFICATIVA DA ÁREA DO TERRENO E A
DESCRITA NA CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL DE
NOTAR QUE ANALISANDO A PLANTA 1:1000 (FOLHA 17) NÃO CONFRONTA
COM SERVENTIA A NORTE COMO APARECE DESCRITA NA CERTIDÃO DA
CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL;
2º
AS INFRAESTRUTURAS NÃO SEREM ADEQUADAS À PRETENSÃO, O QUE
IMPLICA A APLICAÇÃO DO Nº 2 DO ARTº 46º E ARTº 47º DO PLANO DIRECTOR
MUNICIPAL - ÍNDICE LÍQUIDO;
3º
OS LUGARES NO EXTERIOR NÃO RESPEITAREM O PLANO DIRECTOR
MUNICIPAL,
POIS
PARTE
LOCALIZAM-SE
EM
TERRENO
FORA
DA
PROPRIEDADE DEMARCADA E MESMO PREVENDO LUGARES EM CAVE, NÃO
POSSUEM ACESSO POR NÃO SER DENTRO DA PROPRIEDADE - CAPÍTULO IV
DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL E ANEXO II (TAMBÉM FALTA UM LUGAR NA
CAVE);
.0796-(19)
4º
DADO O ACESSO LATERAL NÃO PROVAR SER SEU NEM A SERVENTIA SER
AÍ, NÃO CUMPRE COM OS ARTºS 59º, 60º E 73º DO REGULAMENTO GERAL
DAS EDIFICAÇÕES URBANAS NEM O CÓDIGO CIVIL;
5º
SE CONSIDERAR A VOLUMETRIA DESENQUADRADA FACE AO CONFINANTE
PROCº. Nº 887/94:
6º
AS JANELAS DA CAVE NÃO RESPEITAREM O Nº 3 DO ARTº 77º DO
REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS;
7º
FALTA DE GUARDA FOGO E DE VENTILAÇÕES DAS COMUNICAÇÕES
HORIZONTAIS DE ACORDO COM O DECRETO-LEI 64/90, DE 21 DE
FEVEREIRO;
8º
SE JULGAR TAMBÉM QUE NÃO CUMPRE COM O DECRETO-LEI 37575
RELATIVAMENTE À ESCOLA SECUNDÁRIA;
CASO
APRESENTE
AS
NECESSÁRIAS
CORRECÇÕES
DEVERÁ
FICAR
CONDICIONADO AO PARECER DA DREC.”
**
PROCº. Nº 1298/97
De ANA MARGARIDA PEDROSA SOARES, residente na Rua do Prazo, Loural,
Bajouca, referente ao projecto de arquitectura de uma moradia e muro, a levar a efeito em Sampão,
freguesia de Marrazes.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 19/03/98, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, APROVAR O PROJECTO DE ARQUITECTURA DA MORADIA E MURO ACIMA
REFERIDOS, DEVENDO:
1º
RESPEITAR AS CONDIÇÕES DA INF. 117/96, NOMEADAMENTE QUANTO A
GARANTIR A PAVIMENTAÇÃO (ALCATROAR) DO CAMINHO COM A LARGURA
MÍNIMA DE 3.5M ATÉ À SUA MORADIA ANTES DO LICENCIAMENTO E DA
DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 16/10/96;
2º
ENTREGAR PROJECTOS DAS ESPECIALIDADES NO PRAZO DE 180 DIAS.
.0797-(20)
PROCº. Nº 1318/97
De RAFAEL PARAÍSO VIEIRA, residente na Rua das Abertas, nº 453, freguesia de
Pousos, referente ao projecto de arquitectura de duas moradias geminadas, a levar a efeito em
Olivalzinho, freguesia de Pousos.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 20/03/98, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, APROVAR O PROJECTO DE ARQUITECTURA DAS MORADIAS GEMINADAS
ACIMA REFERIDAS, EM PROPRIEDADE HORIZONTAL (NÃO PODENDO DAR ORIGEM À
DIVISÃO DA PROPRIEDADE POR NÃO TER POSSIBILIDADE DE RESPEITAR O ÍNDICE NO CASO
DE DESTAQUE NUMA DAS PARCELAS), COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
1º
APRESENTAR CORRECÇÃO AO MURO A POENTE E NA CURVA, DEVENDO
PARA TAL APRESENTAR PROJECTO DO MESMO A 5M AO EIXO DA RUA, NO
MÍNIMO, POR QUESTÕES URBANÍSTICAS E A FIM DE NÃO CONTRARIAR O
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (LARGURA DAS RUAS) E PORTARIA Nº 1182/92;
2º
OS
PROJECTOS
DAS
ESPECIALIDADES
DEVERÃO
GARANTIR
O
CUMPRIMENTO DO CÓDIGO CIVIL, NOMEADAMENTE A ESTRUTURA;
3º
PREVER UM LUGAR DE ESTACIONAMENTO NO EXTERIOR;
4º
APRESENTAR NA FASE DE LICENCIAMENTO E, NO PRAZO DE 180 DIAS, OS
PROJECTOS
COMPLEMENTARES,
CORRECÇÃO
AO
PROJECTO
DE
ARQUITECTURA E GARANTIA BANCÁRIA NO VALOR DE 250.000$00.
**
PROCº. Nº 1442/97
De EMÍLIA SISMEIRO DOS SANTOS, residente na Rua dos Sismeiros, Andrinos,
Pousos, referente ao projecto de arquitectura de uma moradia com destaque, a levar a efeito na Rua
dos Sismeiros, Andrinos, freguesia de Pousos.
.0798-(21)
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 19/03/98, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, APROVAR O PROJECTO DE ARQUITECTURA DA MORADIA E DESTAQUE DE
UMA PARCELA DE TERRENO SITUADA NO LOCAL ACIMA INDICADO, DEVENDO NA FASE DE
LICENCIAMENTO E, NO PRAZO DE 180 DIAS, APRESENTAR:
1º
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL COM O ÓNUS DE
NÃO FRACCIONAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADO;
2º
PROJECTOS DAS ESPECIALIDADES;
3º
GARANTIA BANCÁRIA NO VALOR DE 120.000$00.
**
PROCº. Nº 1474/97
De ANTÓNIO GONÇALVES LOPES, residente na Avª Combatentes da Grande Guerra,
65-4º Esqº, Leiria, referente ao projecto de arquitectura de um bloco habitacional e comercial, a levar
a efeito no Lote 4 da Rua Francisco Pereira da Silva, freguesia de Leiria.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, TENDO EM CONTA A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EM 20/03/98,
CUJO TEOR ABAIXO SE TRANSCREVE E QUE PROPÕE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO
PELOS MOTIVOS NELA INDICADOS, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOTIFICAR O
REQUERENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 100º E 101º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, COM A
REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 6/96, DE 31 DE JANEIRO:
“TRATA-SE DO PROJECTO DE ARQUITECTURA REFERENTE ÀS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO SITUADO NA RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, INSERIDO
NO PROCESSO DE LOTEAMENTO 8/86 E TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº
855/97.
ANALISADO O PEDIDO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTº 41º DO DECRETO-LEI
445/91, DE 20/11, COM A REDACÇÃO DADA PELO 250/94, DE 15/10 CONSIDERA-SE QUE:
1º
DEVERÁ DAR-SE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO Nº 4 DO ARTº 35º, Nº 4 DO
ARTº 16º E Nº 4 DO ARTº 38º DO DECRETO-LEI 64/90, DE 21 DE FEVEREIRO;
.0799-(22)
2º
DEVERÁ ESPECIFICAR-SE O MODO DE EXECUÇÃO DAS RAMPAS, NÃO
DEVENDO ESTAS OCUPAR A VIA PÚBLICA;
3º
DEVERÁ ESPECIFICAR-SE O MODO DE EXECUÇÃO DO ACESSO DA ZONA DA
GARAGEM DO PISO -2 AO ELEVADOR E SE A RAMPA INTERFERE O NÃO COM
O MESMO. DEVERÁ ESPECIFICAR-SE AINDA SE AS RAMPAS PROPOSTAS
INTERFEREM OU NÃO COM OS PISOS SUPERIORES;
4º
DEVERÁ DAR-SE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTºS 12º E 13º DO
DECRETO-LEI 66/95, DE 8 DE ABRIL;
ASSIM E, EM FACE DO EXPOSTO, EMITE-SE PARECER DESFAVORÁVEL
PROPONDO-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO
Nº 1 DO ARTº 63º DO DECRETO-LEI 445/91, DE 20/11, COM A REDACÇÃO DADA PELO
DECRETO-LEI 250/94, DE 15/10.
**
PROCº. Nº 1475/97
De ANTÓNIO GONÇALVES LOPES, residente na Avª Combatentes da Grande Guerra,
65-4º Esqº, Leiria, referente ao projecto de arquitectura de um bloco habitacional e comercial, a levar
a efeito no Lote 5 da Rua Francisco Pereira da Silva, freguesia de Leiria.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, TENDO EM CONTA A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EM 20/03/98,
CUJO TEOR ABAIXO SE TRANSCREVE E QUE PROPÕE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO
PELOS MOTIVOS NELA INDICADOS, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOTIFICAR O
REQUERENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 100º E 101º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, COM A
REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 6/96, DE 31 DE JANEIRO:
“TRATA-SE DO PROJECTO DE ARQUITECTURA REFERENTE ÀS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO SITUADO NA RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, INSERIDO
NO PROCESSO DE LOTEAMENTO 8/86 E TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº
855/97.
ANALISADO O PEDIDO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTº 41º DO DECRETO-LEI
445/91, DE 20/11, COM A REDACÇÃO DADA PELO 250/94, DE 15/10 CONSIDERA-SE QUE:
.0800-(23)
1º
DEVERÁ DAR-SE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO Nº 4 DO ARTº 16º, Nº 4 DO
ARTº 35º E Nº 4 DO ARTº 38º DO DECRETO-LEI 64/90, DE 21 DE FEVEREIRO;
2º
DEVERÁ ESPECIFICAR-SE O MODO DE EXECUÇÃO DAS RAMPAS, NÃO
DEVENDO ESTAS OCUPAR A VIA PÚBLICA;
3º
DEVERÁ ESPECIFICAR-SE O MODO DE EXECUÇÃO DO ACESSO DA ZONA DA
GARAGEM DO PISO -2 AO ELEVADOR E SE A RAMPA INTERFERE O NÃO COM
O MESMO. DEVERÁ ESPECIFICAR-SE AINDA SE AS RAMPAS PROPOSTAS
INTERFEREM OU NÃO COM OS PISOS SUPERIORES;
4º
DEVERÁ DAR-SE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTºS 12º E 13º DO
DECRETO-LEI Nº 66/95, DE 8 DE ABRIL.
ASSIM E, EM FACE DO EXPOSTO EMITE-SE PARECER DESFAVORÁVEL
PROPONDO-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO
Nº 1 DO ARTº 63º DO DECRETO-LEI 445/91, DE 20/11, COM A REDACÇÃO DADA PELO
DECRETO-LEI Nº 250/94, DE 15/10.
**
PROCº. Nº 1476/97
De ANTÓNIO GONÇALVES LOPES, residente na Avª Combatentes da Grande Guerra,
65-4º Esqº, Leiria, referente ao projecto de arquitectura de um bloco habitacional e comercial, a levar
a efeito no Lote 6 da Rua Francisco Pereira da Silva, freguesia de Leiria.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, TENDO EM CONTA A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EM 20/03/98,
CUJO TEOR ABAIXO SE TRANSCREVE E QUE PROPÕE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO
PELOS MOTIVOS NELA INDICADOS, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOTIFICAR O
REQUERENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 100º E 101º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, COM A
REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 6/96, DE 31 DE JANEIRO:
“TRATA-SE DO PROJECTO DE ARQUITECTURA REFERENTE ÀS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO SITUADO NA RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, INSERIDO
NO PROCESSO DE LOTEAMENTO 8/86 E TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº
855/97.
.0801-(24)
ANALISADO O PEDIDO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTº 41º DO DECRETO-LEI
445/91, DE 20/11, COM A REDACÇÃO DADA PELO 250/94, DE 15/10 CONSIDERA-SE QUE:
1º
DEVERÁ DAR-SE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO Nº 4 DO ARTº 16º, Nº 4 DO
ARTº 35º E Nº 4 DO ARTº 38º DO DECRETO-LEI 64/90, DE 21 DE FEVEREIRO;
2º
DEVERÁ ESPECIFICAR-SE O MODO DE EXECUÇÃO DAS RAMPAS, NÃO
DEVENDO ESTAS OCUPAR A VIA PÚBLICA;
3º
DEVERÁ ESPECIFICAR-SE O MODO DE EXECUÇÃO DO ACESSO DA ZONA DA
GARAGEM DO PISO -2 AO ELEVADOR E SE A RAMPA INTERFERE O NÃO COM
O MESMO. DEVERÁ ESPECIFICAR-SE AINDA SE AS RAMPAS PROPOSTAS
INTERFEREM OU NÃO COM OS PISOS SUPERIORES;
4º
DEVERÁ DAR-SE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTºS 12º E 13º DO
DECRETO-LEI 66/95, DE 8 DE ABRIL;
ASSIM E, EM FACE DO EXPOSTO EMITE-SE PARECER DESFAVORÁVEL
PROPONDO-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO
Nº 1 DO ARTº 63º DO DECRETO-LEI 445/91, DE 20/11, COM A REDACÇÃO DADA PELO
DECRETO-LEI 250/94, DE 15/10.
**
PROCº. Nº 1507/97
De JORGE MANUEL DE SOUSA, residente na Rua Josefa da Serra, 2 - Pinheiros,
freguesia de Marrazes, referente ao projecto de arquitectura de moradia com destaque, a levar a
efeito em Pinheiros, freguesia de Marrazes.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, TENDO EM CONTA A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EM 98.03.20.,
CUJO TEOR ABAIXO SE TRANSCREVE E QUE PROPÕE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO
PELOS MOTIVOS NELA INDICADOS, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOTIFICAR O
REQUERENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 100º E 101º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, COM A
REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 6/96, DE 31 DE JANEIRO:
.0802-(25)
“A PRETENSÃO ENFERMA DE ALGUMAS QUESTÕES PELO QUE SE PROPÕE O
INDEFERIMENTO DE ACORDO COM AS ALÍNEAS A) E B) DO Nº 1 DO ARTº 63º DO DECRETOLEI 445/91, DE 20/11 E DECRETO-LEI 250/94, DE 15/10, POR:
A)
A ÁREA DO DESTAQUE E DO REMANESCENTE NÃO ESTÃO CORRECTAS;
B)
O PROJECTO NÃO FOI ELABORADO DE ACORDO COM A TOPOGRAFIA DO
TERRENO E TAMBÉM NÃO A DEVERÁ ALTERAR JUNTO ÀS ESTREMAS;
C)
NÃO APRESENTA CORTE PELO ARRUAMENTO NÃO SE PODENDO VERIFICAR
A COTA DE SOLEIRA FACE AO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL QUANTO À
CONTABILIZAÇÃO DE ÍNDICES;
D)
O
TERMO
DE RESPONSABILIDADE NÃO
ESTÁ CORRECTO FACE À
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (PORTARIA 1115-A/94, NOMEADAMENTE ALÍNEA G)
DO ANEXO IV);
E)
O AFASTAMENTO À VIA NÃO RESPEITA O ARTº 26º DO PLANO DIRECTOR
MUNICIPAL E NÃO TEM QUALQUER ALINHAMENTO QUE O JUSTIFIQUE.
QUANTO A ESTA ÚLTIMA QUESTÃO CHAMA-SE A ATENÇÃO PARA O TEOR DO
PARECER DA JUNTA DE FREGUESIA.”
**
PROCº. Nº 1672/97
De GUERGIL-CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA., com sede
na Urbanização da Encosta, nºs 14 e 15, em Leiria, referente ao projecto de arquitectura de um bloco
habitacional e comercial, a levar a efeito no Lote 1, Vale de Lobos, Guimarota, freguesia de Leiria.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 20/03/98, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, APROVAR O PROJECTO DE ARQUITECTURA DO BLOCO HABITACIONAL E
COMERCIAL ACIMA REFERIDO, COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
1º
PREVER CAMINHO DE EVACUAÇÃO NAS CAVES, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO ARTº 12º DO DECRETO-LEI 66/95, DE 08/04;
.0803-(26)
2º
APLICAR NO REVESTIMENTO EXTERIOR O MESMO TIPO DE REVESTIMENTO
CERÂMICO JÁ APLICADO NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NA ZONA E
PREVISTO PARA O LOTE 2 DO LOTEAMENTO 21/88;
3º
APRESENTAR OS PROJECTOS DE ESPECIALIDADE NO PRAZO DE 180 DIAS,
INCLUINDO PROJECTO ELECTROMECÂNICO DE ELEVADORES;
4º
APRESENTAR GARANTIA BANCÁRIA NO VALOR DE 800.000$00, A FIM DE
GARANTIR A REPOSIÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS SUSCEPTÍVEIS
DE VIREM A SER DETERIORADAS COM A CONSTRUÇÃO E DE ACORDO COM
O PREVISTO NO ARTº 64º DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS
PARTICULARES.
**
PROCº. Nº 82/98
De PEDRO NUNO DOS SANTOS CRUZ, residente na Rua da Esperança, nº 4, S.
Romão, Pousos, referente ao projecto de arquitectura de uma moradia, a levar a efeito no Lote 77,
Urbanização Charneca do Bailadouro, freguesia de Pousos.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 20/03/98, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, APROVAR O PROJECTO DE ARQUITECTURA DA MORADIA ACIMA REFERIDA,
COM AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
1º
EM OBRA DEVE GARANTIR QUE A CUMEEIRA NÃO EXCEDA A ALTURA DAS
CUMEEIRAS PREVISTAS PARA A BANDA DE MORADIAS ONDE A PRETENSÃO
SE INSERE;
2º
ENTREGAR OS PROJECTOS DAS ESPECIALIDADES, NO PRAZO DE 180 DIAS,
PARA EFEITOS DE LICENCIAMENTO;
3º
ENTREGAR GARANTIA BANCÁRIA NO VALOR DE 150.000$00.
**
.0804-(27)
PROCº. Nº 222/98
De FÓRMULA 7 - REFEIÇÕES RÁPIDAS, LDA., com sede na Rua Sá de Miranda, Lote
18-r/c Dtº., Loja nº 4, em Leiria, referente ao projecto de arquitectura de alterações, relativo a um
estabelecimento de restauração com fabrico de pão, sito na Rua Sá de Miranda, Lote 18-r/c Dtº, Loja
4, freguesia de Leiria.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, TENDO EM CONTA A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES EM 19/03/98,
CUJO TEOR ABAIXO SE TRANSCREVE E QUE PROPÕE O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO
PELOS MOTIVOS NELA INDICADOS, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOTIFICAR O
REQUERENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 100º E 101º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO, APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, COM A
REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 6/96, DE 31 DE JANEIRO:
“TRATA-SE DO PROJECTO DE ARQUITECTURA RELATIVO À INSTALAÇÃO DE UM
ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO COM FABRICO DE PASTELARIA. A INSTALAÇÃO
DESTINADA AO FABRICO DE PASTELARIA ENQUADRA-SE NA CLASSE D DO DECRETOREGULAMENTAR 25/93, DE 17/08 E PORTARIA Nº 744-B/93 DE 18/08, TRATANDO-SE
PORTANTO DE UMA INDÚSTRIA.
ANALISADO O PROCESSO DE LOTEAMENTO 57/80, COM ALVARÁ Nº 472/84,
VERIFICA-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PREVISTA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO EDIFÍCIO
EM CAUSA.
ASSIM E, EM FACE DO EXPOSTO EMITE-SE PARECER DESFAVORÁVEL
PROPONDO-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO AO ABRIGO DO DISPOSTO NA ALÍNEA A) DO
Nº 1 DO ARTº 63º DO DECRETO-LEI 445/91, DE 20/11, COM A REDACÇÃO DADA PELO
DECRETO-LEI 250/94, DE 15.10.
PROPÕE-SE AINDA O INDEFERIMENTO DO PROJECTO APRESENTADO AO
ABRIGO DA ALÍNEA B) DO Nº 1 DO ARTº 63º, UMA VEZ QUE:
1º
O PROJECTO NÃO SE ENCONTRA ELABORADO DE ACORDO COM O
DECRETO-LEI 168/97, DE 04/07 E DECRETO-REGULAMENTAR 38/97, DE 25/09
E PORTARIA 1063/97;
.0805-(28)
2º
DEVERÁ
SER
INSTALADA
CONDUTA
DE
FUMOS
NOS
TERMOS
DA
DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 09/11/94 (EDITAL 194/94);
3º
DEVERÁ SER APRESENTADO PROJECTO DE SEGURANÇA NOS TERMOS DA
PORTARIA Nº 1063/97, DE 21/10;
4º
O PROJECTO A APROVAR CARECE AINDA DE PARECER DO SERVIÇO
NACIONAL DE BOMBEIROS, DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA COM PROJECTO
ELÉCTRICO (Nº 4 DO ARTº 8º DO DECRETO-LEI 168/97) E CENTRO DE SAÚDE;
5º
DEVERÁ VERIFICAR-SE SE SÃO OU NÃO ALTERADOS OS ALÇADOS DO
EDIFÍCIO AO NÍVEL DO R/C;
6º
DEVERÁ SER APRESENTADA ACTA DE CONDÓMINOS REFERINDO A
AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, QUER INTERIORES QUER
EXTERIORES.”
**
PONTO NÚMERO DOIS
PROCº. Nº 1386/90
De CONSTRUÇÕES 92, LDA., acompanhado de uma informação da Secretaria do
Departamento de Obras, comunicando que o requerente Sr. LUÍS MANUEL MARQUES VIEIRA,
residente em Lavradio, Outeiros da Gândara, freguesia de Marrazes, não se pronunciou sobre o
assunto, que lhe foi exposto através do ofício nº 2660, de 19/02/98, desta Câmara Municipal.
A CÂMARA, ATENDENDO A QUE O REQUERENTE NÃO SE PRONUNCIOU NO
PRAZO ESTIPULADO NO OFÍCIO ACIMA REFERIDO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
INDEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE USO DA FRACÇÃO “B” DO LOTE 1, DA
URBANIZAÇÃO VALE DA CABRITA, FREGUESIA DE LEIRIA, COM BASE NA INFORMAÇÃO JÁ
TRANSMITIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2660, DE 19/02/98 DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
**
.0806-(29)
PROCº. Nº 240/92
De ADELINO FARIA RODRIGUES LDA., com sede na Rua do Casal Formoso, 56,
Caxieira, freguesia de Santa Eufêmea, acompanhado de uma informação da Secretaria do
Departamento de Obras, comunicando que o requerente não se pronunciou sobre o assunto, que lhe
foi exposto através do ofício nº 2774, de 19/02/98, desta Câmara Municipal.
A CÂMARA, ATENDENDO A QUE O REQUERENTE NÃO SE PRONUNCIOU NO
PRAZO ESTIPULADO NO OFÍCIO ACIMA REFERIDO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
INDEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE FRACÇÃO PARA CRECHE, SITA NO R/C DO LOTE
43, EM VALVERDE, FREGUESIA DE MARRAZES COM BASE NA INFORMAÇÃO JÁ TRANSMITIDA
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2774, DE 19/02/98 DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
**
PROCº. Nº 790/97
De DINGE-CONSTRUÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, LDA., com sede na Rua
25 de Abril, nº 437, Gândara dos Olivais, Marrazes, acompanhado de uma informação da Secretaria
do Departamento de Obras, comunicando que o requerente não se pronunciou sobre o assunto, que
lhe foi exposto através do ofício nº 1811, de 09/02/98, desta Câmara Municipal.
A CÂMARA, ATENDENDO A QUE O REQUERENTE NÃO SE PRONUNCIOU NO
PRAZO ESTIPULADO NO OFÍCIO ACIMA REFERIDO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
INDEFERIR O PROJECTO DE ARQUITECTURA DE UMA MORADIA, A LEVAR A EFEITO NO
LOTE 2, OLEIRA, GÂNDARA DOS OLIVAIS, FREGUESIA DE MARRAZES, COM BASE NA
INFORMAÇÃO JÁ TRANSMITIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1811, DE 09/02/98, DESTA CÂMARA
MUNICIPAL.
**
.0807-(30)
PROCº. Nº 1359/97
De EMÍLIA MARQUES CORDEIRO E OUTROS, residente na Rua da Palmeira,
Arrabalde da Ponte, em Leiria, acompanhado de uma informação da Secretaria do Departamento de
Obras, comunicando que o requerente não se pronunciou sobre o assunto, que lhe foi exposto através
do ofício nº 2665, de 19/02/98, desta Câmara Municipal.
A CÂMARA, ATENDENDO A QUE O REQUERENTE NÃO SE PRONUNCIOU NO
PRAZO ESTIPULADO NO OFÍCIO ACIMA REFERIDO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
INDEFERIR O PROJECTO DE ARQUITECTURA DE UM BLOCO MISTO, A LEVAR A EFEITO NO
LOTE 3, ARRABALDE DA PONTE, FREGUESIA DE MARRAZES, COM BASE NA INFORMAÇÃO JÁ
TRANSMITIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2665, DE 19/02/98, DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
**
PONTO NÚMERO TRÊS
PROCº. INF. Nº 55/94
De CAPINHA & IRMÃO, LDA., acompanhado de uma carta do Dr. JOSÉ PAIS DO
AMARAL, solicitando o pagamento de honorários, na importância de 70.200$00, e relativo ao parecer
jurídico acerca da desafectação da Reserva Ecológica Nacional.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO
PARTICULARES,
PRESTADA
PELA
DELIBEROU,
POR
SECRETARIA
DO
UNANIMIDADE,
DEPARTAMENTO
AUTORIZAR
O
DE
OBRAS
PAGAMENTO
DA
IMPORTÂNCIA DE 70.200$00 AO SR. DR. JOSÉ PAIS DO AMARAL, PELA EMISSÃO DO
PARECER ACERCA DA DESAFECTAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL.
**
.0808-(31)
PROCº. INF. Nº 119/97
De CARLOS DE SOUSA, residente no Bairro de Jericó, lote 10-1º, Leiria, acompanhado
de uma informação da Secretaria do Departamento de Obras, comunicando que o requerente não se
pronunciou sobre o assunto, que lhe foi exposto através do ofício nº 2680, de 19/02/98, desta Câmara
Municipal.
A CÂMARA, ATENDENDO A QUE O REQUERENTE NÃO SE PRONUNCIOU NO
PRAZO ESTIPULADO NO OFÍCIO ACIMA REFERIDO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
INDEFERIR A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO, A LEVAR A EFEITO NO BAIRRO
DO JERICÓ, FREGUESIA DE LEIRIA, COM BASE NA INFORMAÇÃO JÁ TRANSMITIDA ATRAVÉS
DO OFÍCIO Nº 2680, DE 19/02/98 DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
**
PROCº. INF. Nº 176/97
De LEIRINEGÓCIOS - COMPRA E VENDA DE PROPRIEDADES, LDA., com sede na
Rua Tenente Valadim, nº 13, Leiria, referente à possibilidade de ampliação de habitação (+ 1 piso),
sita no Largo Luís de Camões, freguesia de Leiria.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS EM 19/03/98, DELIBEROU, POR
UNANIMIDADE, VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DA HABITAÇÃO ACIMA REFERIDA, APENAS SE FOR
APLICADA A ALÍNEA E) DO Nº 1 DO ARTº 77º DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, DADO O Nº 1
DO ARTº 67º, DEVENDO, NO ENTANTO, NA FASE DE PROJECTO, ESCLARECER/FICAR
CONDICIONADO A:
1º
A PROFUNDIDADE DOS CONFINANTES FACE À ALÍNEA E) DO Nº 1 DO ARTº
45º DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL. NÃO DEVERÃO SER AGRAVADAS AS
CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO EXISTENTES NO LOGRADOURO, GARANTINDO
O CUMPRIMENTO DO ARTº 73º DO REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES
URBANAS;
2º
CORRECTAMENTE
A
VOLUMETRIA
DA
QUANTO AO ARTº 1365º DO CÓDIGO CIVIL;
COBERTURA
NOMEADAMENTE
.0809-(32)
3º
DESISTIR DA UTILIZAÇÃO DO SÓTÃO 2 QUE DEVERÁ SER APENAS PARA
ARRUMOS E ACESSO À CLARABOIA.
4º
APRESENTAR
PROJECTO
COM
AMARELOS/ENCARNADOS,
FACE
AO
PROCESSO 453/60, ALÉM DAS DEMAIS EXIGÊNCIAS DO DECRETO-LEI 445/91,
DE 20/11, NA REDACÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 250/94, DE 15/10,
PORTARIA 1115/94, DE 15/12 E REGULAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS
PARTICULARES.
**
PROCº. INF. Nº 181/97
De GAMEIROS E FERREIRA, LDA., com sede na Avª Marquês de Pombal, lote 4 - r/c
Dtº, em Leiria, acompanhado de uma informação da Secretaria do Departamento de Obras,
comunicando que o requerente não se pronunciou sobre o assunto, que lhe foi exposto através do
ofício nº 2584, de 17/02/98, desta Câmara Municipal.
A CÂMARA, ATENDENDO A QUE O REQUERENTE NÃO SE PRONUNCIOU NO
PRAZO ESTIPULADO NO OFÍCIO ACIMA REFERIDO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
INDEFERIR A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO HABITACIONAL A LEVAR A
EFEITO NA ESTRADA DOS MARINHEIROS, FREGUESIA DE MARRAZES, COM BASE NA
INFORMAÇÃO JÁ TRANSMITIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2584, DE 17/02/98, DESTA CÂMARA
MUNICIPAL.
**
PONTO NÚMERO QUATRO
PROCº. LOTº. Nº 26/87
De JOAQUIM MARQUES HENRIQUES E OUTRO, residente em Rego Travesso, Cruz
D’ Areia, freguesia de Leiria, referente ao pedido de alteração do loteamento sito em Telheiro,
freguesia de Barreira, que consta da introdução de cave em cada lote e destinada a garagem.
.0810-(33)
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO EM 20/03/98, DELIBEROU,
POR UNANIMIDADE, APROVAR A ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO ACIMA REFERIDO,
CONDICIONADO À INSTRUÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO DECRETOREGULAMENTAR 63/91, DE 29/11, NOMEADAMENTE QUANTO AO QUADRO DE SÍNTESE E
MEMÓRIA DESCRITIVA.
**
PROCº. LOTº. Nº 9/91
De SOCELIS-SOCIEDADE DE EMPREITADAS DO LIZ, LDA., com sede em Bairro de
S. Miguel, Porto de Mós, referente ao pedido de recepção definitiva das infraestruturas do loteamento
sito em Leiria-Gare, freguesia de Marrazes.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS EM 27/01/98,
DELIBEROU,
POR
UNANIMIDADE,
PROCEDER
À
RECEPÇÃO
DEFINITIVA
DAS
INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO, UMA VEZ QUE OS CONSTRUTORES DOS PRÉDIOS
EM EXECUÇÃO OU EM VIAS DE LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO, TÊM PRESTADAS
GARANTIAS A FAVOR DA CÂMARA, DE VALOR SUPERIOR A QUAISQUER ANOMALIAS QUE
EVENTUALMENTE POSSAM SURGIR NAS ZONAS DE INTERFERÊNCIA DESSAS MESMAS
CONSTRUÇÕES.
MAIS DELIBEROU MANDAR CANCELAR AS GARANTIAS Nº 3254600151 E
3254600152 NOS VALORES DE 6.119.000$00 E 681.754$00, UMA VEZ QUE AS OBRAS DE
INFRA-ESTRUTURAS JÁ FORAM RECEBIDAS DEFINITIVAMENTE.
**
PROCº. LOTº. Nº 6/94
De FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS, residente na Rua do Lis, nº 24,
freguesia de Cortes, referente ao pedido de alteração do loteamento sito em Famalicão, freguesia de
Cortes, relativamente aos lotes 6 e 7 que constam de:
.0811-(34)
-
No lote 6 a redução do número de pisos, passando para 1 e o aumento das áreas de
implantação e construção.
-
No lote 7 o aumento da área de implantação e construção.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO EM 20/03/98, DELIBEROU,
POR UNANIMIDADE, APROVAR A ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO ACIMA REFERIDO,
CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE 2/3 DOS PROPRIETÁRIOS, DE
ACORDO COM O Nº 3 DO ARTº 36º DO DECRETO-LEI 448/91, DE 29/11, APÓS O QUE PODERÁ
SER EMITIDO O ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO.
**
PROCº. LOTº. Nº 16/95
De GUILHERME LUÍS DE SÁ, residente na Rua do Fundador, 338, freguesia de
Parceiros, referente ao pedido de alteração do loteamento sito em Travª Vale de Poços, freguesia de
Parceiros, que consta de aumento de área de implantação e consequentemente de construção
relativamente ao lote 2.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO EM 20/03/98, DELIBEROU,
POR UNANIMIDADE, APROVAR A ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO ACIMA REFERIDO, COM AS
SEGUINTES CONDIÇÕES:
1º
RECTIFICAR O QUADRO SÍNTESE E MENCIONAR A ÁREA DE CONSTRUÇÃO
PREVISTA PARA CADA LOTE;
2º
APRESENTAR TERMO DE RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO DECRETOREGULAMENTAR 63/91, DE 29/11, UMA VEZ QUE O APRESENTADO SE
REFERE À CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS.
**
.0812-(35)
PROCº. LOTº. Nº 4/96
De MANUEL PEREIRA DA SILVA, residente na Rua das Alminhas, Carreira de Cima,
freguesia de Carreira, referente ao loteamento a levar a efeito em Sardanisca, freguesia de Monte
Real, apresentando alteração ao loteamento que consiste no aumento da área de cedência e a
redução de 2 lotes, dando assim resposta à deliberação de 28/01/98.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO EM 23/03/98, DELIBEROU,
POR UNANIMIDADE, APROVAR O LOTEAMENTO ACIMA REFERIDO, CONDICIONADO A:
1º
AJUSTAMENTO DOS LIMITES DO AGLOMERADO URBANO PARA O LIMITE SUL
DA PROPRIEDADE EM CAUSA, COM BASE NA ALÍNEA C) DO Nº 2 DO ARTº 96º
DO REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, DEVENDO OS
MESMOS SER APROVADOS PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL E PUBLICADOS
EM EDITAL;
2º
RECTIFICAR O LIMITE DA FAIXA DE RODAGEM DA RUA DO PORTO RIBEIRO,
POR FORMA A QUE FIQUE SALVAGUARDADO 3,25M DO EIXO;
3º
APRESENTAR PLANTA DE SÍNTESE COM A TOPOGRAFIA DO TERRENO;
4º
CEDER AS SEGUINTES ÁREAS:
5º
A)
1.850M2 PARA ARRUAMENTOS;
B)
1.032,5M2 PARA PASSEIOS;
C)
448,5M2 PARA ESTACIONAMENTO;
D)
1.315M2 PARA EQUIPAMENTO;
APRESENTAR OS PROJECTOS DAS INFRAESTRUTURAS ELABORADOS DE
ACORDO COM OS PARECERES DAS ENTIDADES, DEVENDO INCLUIR
TAMBÉM OS ARRANJOS DA ÁREA DE EQUIPAMENTO, NO PRAZO DE 180
DIAS.
**
.0813-(36)
PROCº. LOTº. Nº 6/97
De EDIFOZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., com sede em Pocejal,
Vermoil, concelho de Pombal, referente ao pedido de alteração do loteamento sito na Quinta do
Seixal, freguesia de Leiria, relativamente ao número de lugares de estacionamento em garagem,
polígonos de implantação das moradias geminadas e em banda e servidão de vistas dos lotes 1, 2 e
3.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO EM 20/03/98, DELIBEROU,
POR UNANIMIDADE, APROVAR A ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO ACIMA REFERIDO,
CONDICIONADO A:
1º
OS LOTES 1, 2 E 3 FICAREM ONERADOS COM A UTILIZAÇÃO DO DIREITO DE
SUPERFÍCIE PELO DOMÍNIO PÚBLICO (RELATIVAMENTE ÀS CAVES), TAL
COMO JÁ INICIALMENTE PREVISTO E AINDA COM SERVIDÃO DE VISTAS
ENTRE SI;
2º
RELATIVAMENTE AOS LUGARES DE ESTACIONAMENTO EM GARAGEM DEVE
CUMPRIR-SE COM O DISPOSTO NOS PARÂMETROS DO REGULAMENTO DO
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO ESTACIONAMENTO POR
EDIFÍCIO E POR LOTE.
**
PROCº. LOTº. Nº 21/97
De ADELINO DAS NEVES SOARES E OUTRO, residente na Rua do Cemitério, Martim
Godim, freguesia de Carnide, concelho de Pombal, acompanhado de uma informação da Secretaria
do Departamento de Obras, comunicando que o requerente não se pronunciou sobre o assunto, que
lhe foi exposto através do ofício nº 2991, de 23/02/98, desta Câmara Municipal.
A CÂMARA, ATENDENDO A QUE O REQUERENTE NÃO SE PRONUNCIOU NO
PRAZO ESTIPULADO NO OFÍCIO ACIMA REFERIDO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
INDEFERIR O LOTEAMENTO A LEVAR A EFEITO EM CAVADAS, FREGUESIA DE BAJOUCA,
COM BASE NA INFORMAÇÃO JÁ TRANSMITIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2991, DE 23/02/98
DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
.0814-(37)
PONTO NÚMERO CINCO
PROCº. Q. Nº 3/97
De CENTRO DE SAÚDE DE LEIRIA, relativo a uma reclamação apresentada pelo Sr.
PAULO JORGE NETO BASTOS, acompanhado de um orçamento elaborado pelo Departamento de
Obras Municipais em 09/01/98, acerca dos trabalhos a realizar no Estabelecimento denominado Café
Snack-Bar “Ponto de Encontro”, sito em Andrinos, freguesia de Pousos, de que é proprietário o Sr.
José da Silva Marques, residente na Rua Principal, nº 42, Andrinos, freguesia de Pousos.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO E CONCORDANDO COM A
INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS DE 09/01/98,
DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCORDAR COM O ORÇAMENTO APRESENTADO
RELATIVO ÀS OBRAS A EFECTUAR NO ESTABELECIMENTO ACIMA REFERIDO, CUJO TEOR A
SEGUIR SE TRANSCREVE:
“CONFIRMANDO
AS
DEFICIÊNCIAS
ANTERIORMENTE
ANOTADAS,
JUNTO
ORÇAMENTO/ESTIMATIVA DOS TRABALHOS A REALIZAR PARA COMUTAÇÃO DAS MESMAS.
1)
IMPERMEABILIZAÇÃO DA PLACA DO TERRAÇO SOBRE A CASA DE ARRUMOS
E OUTROS, A EXECUTAR POR CASA ESPECIALIZADA EM TRABALHOS DESTA
NATUREZA:
25M2 X 3.000$00 = 75.000$00;
2)
ABERTURA E FECHO DE ROÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE TUBOS DE QUEDA
DE ESGOTOS QUE SE ENCONTREM ENTUPIDOS OU SEJAM DE SECÇÃO
INFERIOR AO REGULAMENTADO:
1 UN.
3)
50.000$00;
LEVANTAMENTO GERAL DO PAVIMENTO DAS INSTALAÇÕES DO CAFÉ,
INCLUINDO ESCAVAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CAMADA DE ENROLAMENTO
EM PEDRA GROSSA E BRITA E INSTALAÇÃO DOS GEODRENOS DE 0,10 DE
DIÂMETRO, JULGADOS NECESSÁRIOS:
1 UN.
600.000$00;
.0815-(38)
4)
SUBSTITUIÇÃO DOS TUBOS DE ESGOTOS DE LIGAÇÃO À FOSSA, POR
NOVOS TUBOS DE DIÂMETRO REGULAMENTAR:
1 UN.
5)
40.000$00;
ENCHIMENTO DO PAVIMENTO COM MASSAME E BETONILHA AFAGADA E
PREPARADA PARA ASSENTAMENTO DE MOSAICOS:
1 UN.
6)
FORNECIMENTO
300.000$00;
E
ASSENTAMENTO
DE
MOSAICO
CERÂMICO
TIPO
“MORONAGRÊS”
1 UN.
7)
560.000$00
LIMPEZA E PINTURA DE PAREDES INTERIORES E TECTOS, COM TINTA
PLÁSTICA, A DUAS DEMÃOS:
1 UN.
100.000$00
SOMA TOTAL = 1.725.000$00”
MAIS DELIBEROU DAR CONHECIMENTO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
**
PROCESSOS DE OBRAS SUBMETIDOS A DESPACHO
Conforme delegação da Câmara, para despacho dos processos de obras, a Senhora
Presidente apresentou a seguinte relação:
.0816-(39)
.0817-(40)
.0818-(41)
.0819-(42)
.0820-(43)
.0821-(44)
.0822-(45)
PONTO NÚMERO SEIS
GUARDA VENTO E VÃOS ENVIDRAÇADOS PARA O ÁTRIO PRINCIPAL DO EDIFÍCIO DOS
PAÇOS DO CONCELHO (9) T 41/98
Presente o processo respeitante ao assunto em epígrafe acompanhado das actas das
Comissões de Abertura e de Análise de Propostas com o resultado do concurso realizado para a
execução da obra supra, conforme a seguir se transcreve:
“Aos dez dias do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa e oito, pelas onze
horas nesta cidade de Leiria e Edifício dos Paços de Concelho, reuniu a Comissão para Abertura de
Propostas relativas à aquisição de Bens, Serviços, de Empreitadas e Fornecimentos de Obras
Públicas, constituída pelos Excelentíssimos Senhores:
PRESIDENTE
Eng.º. FERNANDO BRITES CARVALHO, Vereador a tempo inteiro da
Câmara Municipal de Leiria
SECRETÁRIO
ACÁCIO MONTEIRO DOS SANTOS, Chefe de Repartição,
VOGAIS
JOÃO MANUEL MIGUÉIS DE FREITAS GUIMARÃES, Eng.º. Técnico
Civil, e
JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA FAUSTINO, Chefe de Repartição
a fim de se proceder à abertura de propostas para a execução da empreitada de
“GUARDA VENTO E VÃOS ENVIDRAÇADOS PARA O ÁTRIO PRINCIPAL DO EDIFÍCIO DOS
PAÇOS DO CONCELHO”, conforme convite constante do oficio n.º. 2768 de 19 de Fevereiro de
1998, da Câmara Municipal de Leiria.
Na presença do Sr. Fernando José de Oliveira Matos Romão, representante da firma
A ENCOSTA - Sociedade de Const., Lda., procedeu-se à leitura do ofício convite e à elaboração da
lista dos concorrentes, que é a seguinte:
A ENCOSTA - Sociedade de Const., Ldª.
VIRGÍLIO DE SOUSA LEAL
FERNANDO SILVA & VIEIRA - Const., Ldª.
Fontaínhas - Andrinos
Cavalinhos - Maceira Lis
Pernelhas - Leiria
.0823-(46)
Seguidamente procedeu-se à abertura do sobrescrito exterior e do que continha os
documentos, após o que a Comissão depois de os analisar e rubricar, deliberou em sessão reservada
por unanimidade:
ADMITIR: todos os concorrentes.
Reaberta a sessão foi dado conhecimento da deliberação da Comissão ao representante
da Firma concorrente, e perguntado se pretendia analisar os documentos a fim de formular
reclamações ao que este respondeu, dispensar tal procedimento.
Procedeu-se depois à abertura dos sobrescritos contendo as propostas que apresentam
os seguintes valores:
A ENCOSTA - Sociedade de Const., Ldª.
3.465.322$00 + IVA
VIRGÍLIO DE SOUSA LEAL
4.367.775$00 + IVA
FERNANDO SILVA & VIEIRA - Const., Ldª.
4.313.675$00 + IVA
A Comissão depois de as analisar e rubricar, deliberou por unanimidade admiti-las.
De novo foi perguntado ao concorrente presente se pretendia consultar os documentos e
propostas apresentadas ao que este respondeu dispensar esse procedimento.
Não havendo mais assuntos a tratar, a Comissão deu por findo o acto público,
encerrando os trabalhos.”
ANÁLISE DE PROPOSTAS
“Aos dezanove dias do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa e oito, pelas
quinze horas, reuniu no Edifício dos Paços do Concelho, a Comissão de Análise de Propostas para a
execução de Empreitadas de Obras Públicas nomeada por deliberação da Câmara Municipal de
Leiria, de 06/01/98, para proceder à apreciação das propostas admitidas no concurso supra referido,
constituída pelos Senhores:
-
Dr.ª Laura da Conceição Oliveira Costa, Chefe de Divisão;
-
Manuel Ribeiro dos Santos, Engº. Técnico Civil Principal;
-
Acácio Monteiro dos Santos, Chefe de Repartição
.0824-(47)
Presente também a Acta do Acto Público de Abertura das Propostas elaborada pela
respectiva Comissão, na qual se conclui que os três concorrentes presentes a este concurso, foram
admitidos
Trata-se de um Concurso Limitado, cuja empreitada é por Preço Global e o critério de
Adjudicação é o definido no artº 118º do Dec.-Lei 405/93 de 10/12, ou seja o mais baixo preço.
O preço base estimado pelos serviços para a execução da empreitada é de
3.500.000$00
De salientar que:
1º.
Os valores das propostas estão compreendidos entre os 3.465.322$00 e os
4.367.775$00.
2º.
O prazo previsto no Caderno de Encargos para execução da obra é de 2 meses, o
que está de acordo com o proposto pelos concorrentes.
Face ao exposto propõe-se ao dono da obra que a adjudicação da presente
empreitada seja feita ao concorrente A ENCOSTA - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, LDª., pelo
valor de esc. 3.465.322$00 + IVA., por ser a proposta mais vantajosa para o município.”
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO, ANALISOU O ASSUNTO E COM BASE NO
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
PROCEDER À AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS NOS TERMOS DO ART.º 100º E 101º DO
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (C.P.A.), APROVADO PELO DEC. LEI N.º
442/91, DE 15 DE NOVEMBRO, ALTERADO COM A NOVA REDACÇÃO DADA PELO DEC. LEI N.º
6/96, DE 31 DE JANEIRO.
**
EDIFÍCIO
DOS
PAÇOS
DO
CONCELHO
ARRANJO
DOS
ESPAÇOS
DESTINADOS
À
INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIVISÃO FINANCEIRA, DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E
DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS (9) T 43/98
Presente o processo respeitante ao assunto em epígrafe acompanhado das actas das
Comissões de Abertura e de Análise de Propostas com o resultado do concurso realizado para a
execução da obra supra, conforme a seguir se transcreve:
.0825-(48)
ABERTURA DE PROPOSTAS
“Aos dez dias do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa e oito, pelas dez
horas e trinta minutos nesta cidade de Leiria e Edifício dos Paços de Concelho, reuniu a Comissão
para Abertura de Propostas relativas à aquisição de Bens, Serviços, de Empreitadas e Fornecimentos
de Obras Públicas, constituída pelos Excelentíssimos Senhores:
PRESIDENTE
Eng.º FERNANDO BRITES CARVALHO, Vereador a tempo inteiro da
Câmara Municipal de Leiria
SECRETÁRIO
ACÁCIO MONTEIRO DOS SANTOS, Chefe de Repartição,
VOGAIS
JOÃO MANUEL MIGUÉIS DE FREITAS GUIMARÃES, Eng.º Técnico
Civil, e
JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA FAUSTINO, Chefe de Repartição
a fim de se proceder à abertura de propostas para a execução da empreitada de
“OBRAS DE REMODELAÇÃO NOS FUTUROS ESPAÇOS DESTINADOS À DIVISÃO DOS
RECURSOS HUMANOS E À DIVISÃO FINANCEIRA E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO
ELÉCTRICA DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA D.O.M.”, conforme convite constante do oficio nº
2934 de 23 de Fevereiro de 1998, da Câmara Municipal de Leiria.
Não estando presente qualquer representante das firmas consultadas, procedeu-se à
leitura do ofício convite e à elaboração da lista dos concorrentes, que é a seguinte:
LITOBRAS - Soc. de Const. Civis e Obras Públicas Ldª.
FRAGOSO & FILHOS, LDª.
Pte. da Pedra-Rgª.Pontes
Caldelas - Carang.-Leiria
FERNANDO SILVA & VIEIRA - Const., Ldª.
Pernelhas - Leiria
BOSOGOL - Const. e Obras Púb., Ldª.
Parceiros - Leiria
JOÃO BATISTA DOS SANTOS, LDª.
Santo Antão - Batalha
Seguidamente procedeu-se à abertura dos sobrescritos lacrados contendo as propostas
das Firmas consultadas, que apresentam os seguintes valores:
LITOBRAS Soc. de Const. C. e O. Públicas Ldª.
5.550.000$00 + IVA
FRAGOSO & FILHOS, LDª.
7.987.500$00 + IVA
.0826-(49)
FERNANDO SILVA & VIEIRA - Const., Ldª.
BOSOGOL - Const. e Obras Púb., Ldª.
JOÃO BATISTA DOS SANTOS, LDª.
7.459.000$00 + IVA
11.000.302$00 + IVA
5.685.000$00 + IVA
O concorrente BOSOGOL - Const. e Obras Públicas, Ldª. mencionou na proposta por
extenso, o valor de (ONZE MILHÕES TREZENTOS E DOIS ESCUDOS) e por algarismos
(11.302.000$00).
A Comissão depois de as analisar e rubricar, deliberou por unanimidade em sessão
reservada admiti-las
Não havendo mais assuntos a tratar, a Comissão deu por findo o acto público,
encerrando os trabalhos.”
ANÁLISE DE PROPOSTAS
“Aos dezanove dias do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa e oito, pelas
dezasseis horas , reuniu no Edifício dos Paços do Concelho, a Comissão de Análise de Propostas
para a execução de Empreitadas de Obras Públicas nomeada por deliberação da Câmara Muncipal
de Leiria, de
06/01/98, para proceder à apreciação das propostas admitidas no concurso supra
referido, constituída pelos Senhores:
-
Dr.ª Laura da Conceição Oliveira Costa, Chefe de Divisão;
-
Manuel Ribeiro dos Santos, Engº. Técnico Civil Principal;
-
Acácio Monteiro dos Santos, Chefe de Repartição
Presente também a Acta do Acto Público de Abertura das Propostas elaborada pela
respectiva Comissão, na qual se conclui que os cinco concorrentes presentes a este concurso, foram
admitidos.
Trata-se de um Concurso Limitado, cuja empreitada é por Série de Preços e o critério de
Adjudicação é o definido no artº 118º do Dec.-Lei 405/93 de 10/12, ou seja o mais baixo preço.
.0827-(50)
De salientar que:
1º. Os valores das propostas estão compreendidos entre os 5.550.000$00 e os
11.000.302$00.
2º. O prazo previsto no Caderno de Encargos para execução da obra é de 2 meses, o
que está de acordo com o proposto pelos concorrentes.
Face ao exposto propõe-se ao dono da obra que a adjudicação da presente
empreitada seja feita ao concorrente LITOBRAS - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES CIVIS E
OBRAS PÚBLICAS, LDª., pelo valor de esc.
5.550.000$00 + IVA., por ser a proposta mais
vantajosa para o município”.
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO, ANALISOU O ASSUNTO E, COM BASE NO
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
ADJUDICAR A REFERIDA EMPREITADA AO CONCORRENTE LITOBRAS - SOCIEDADE DE
CONSTRUÇÕES CIVIS E OBRAS PÚBLICAS, LDª., PELO VALOR DE 5.550.000$00 + IVA,
CONFORME PROPOSTA DATADA DE 98/03/09.
MAIS DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, E, POR SER URGENTE, TENDO EM VISTA
A RÁPIDA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS, DISPENSAR A AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA ALÍNEA A) DO N.º 1 DO ARTº 103 DO CÓDIGO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO APROVADO PELO DEC. LEI 442/91 DE 15 DE NOVEMBRO
ALTERADO PELA NOVA REDACÇÃO DADA PELO DEC. LEI N.º 6/96 DE 31 DE JANEIRO.
**
REVESTIMENTO VEGETAL DOS CANTEIROS EXTERIORES DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO
CONCELHO (9) T 38/97
Pela D.O.M. foi presente uma informação relacionada com a substituição de trabalhos na
empreitada em epígrafe, que é do seguinte teor:
“Durante o decurso da obra indicada em epígrafe, e por razões técnicas, foram
introduzidas algumas rectificações ao tipo de sistema de rega automático indicado em projecto,
nomeadamente a substituição do programador electrónico previsto por um programador de consola.
Estas rectificações não produzem qualquer alteração no custo total da empreitada, revelando-se,
contudo, mais vantajosas para este Município pelos motivos que se passam a expor:
.0828-(51)
-
Evita-se a execução de uma rede eléctrica para alimentação das electroválvulas e a
consequente abertura de valas para instalação dos cabos eléctricos, extracção e
reposição da calçadinha em toda a extensão da entrada principal do edifício. Reduzse assim, substancialmente, possíveis obstruções á circulação pedonal na via
pública e ao acesso dos munícipes ao edifício;
-
Adquire-se um programador que poderá ser também utilizado em futuros sistemas
de rega que se julguem necessários, reduzindo-se assim os encargos futuros da
Autarquia com a instalação daqueles sistemas;
-
Evita-se que o programador fique exposto a actos de vandalismo, favorecendo-se,
deste modo, a conservação e manutenção do espaço e do equipamento e
minimizando futuros encargos financeiros com estas operações.
Os mapas de medições e orçamento, que seguidamente se apresentam em anexo,
descrevem os trabalhos sujeitos a alterações.“
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO, ANALISOU O ASSUNTO E, COM BASE NA
INFORMAÇÃO
ACIMA
TRANSCRITA,
DELIBEROU,
POR
UNANIMIDADE,
APROVAR
E
AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS TRABALHOS PROPOSTOS NÃO ADVINDO DESTA
ALTERAÇÃO QUALQUER AGRAVAMENTO DE CUSTOS NA REFERIDA OBRA.
**
CONSTRUÇÃO DA NOVA PISCINA MUNICIPAL (9) T 183/96
Pela D.O.M. foi presente uma informação respeitante a uma listagem de erros e
omissões do projecto da obra supra, conforme se transcreve:
“A firma Bosogol - Construções e Obras Públicas, Ldª., com sede na Urbanização de S.
Bartolomeu - Lote A2 - 1º Esqdº. e Dtº., em Leiria, na qualidade de adjudicatário da empreitada supra,
apresentou nesta Câmara Municipal em 21 de Janeiro do corrente ano, uma listagem de erros e
omissões ao projecto que importa no valor total de 85.284.628$00.
.0829-(52)
Como o projecto foi elaborado pelo Senhor Arqtº. Celestino Mota, foi-lhe enviado em 05
de Fevereiro de 1998 a listagem dos erros e omissões para verificação e análise.
Em 16 de Fevereiro de 1998 deu entrada nesta Câmara Municipal uma carta do Senhor
Arqtº. Celestino Mota na qual tece algumas considerações sobre os erros e omissões, não havendo
portanto uma resposta concreta, e apresentou a sua disponibilidade para conjuntamente com a
Câmara analisar o projecto e respectivas medições.
Em face do supra exposto e tendo em consideração que a Câmara Municipal de acordo
com o estipulado pelo nº 4 do Artigo 13º do Decreto-Lei Nº 405/93, de 10 de Dezembro, possui 44 dias
para dar resposta sobre este assunto, prazo esse que prescreve a 98.03.25.
Assim e uma vez que parte das medições do projecto ainda está a ser analisado
conjuntamente pelo Arquitecto Projectista e pela fiscalização da obra, sugere-se por força do supra
exposto e, salvo melhor opinião, que se remeta à firma Bosogol - Construções e Obras Públicas, Ldª.
a listagem dos erros e omissões já verificada e corrigida, que importa no valor de 3.265.656$00 e
15.201.813$00, respectivamente, bem como a lista dos Artºs. que se encontram ainda em análise.”
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO E CONCORDANDO COM A INFORMAÇÃO
ACIMA TRANSCRITA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO Nº 4 DO ARTIGO 13º,
DO DECRETO-LEI Nº 405/93, DE 10 DE DEZEMBRO, NOTIFICAR A FIRMA BOSOGOL CONSTRUÇÕES
E
OBRAS
PÚBLICAS,
LDª.,
DA
DECISÃO
SOBRE
A
RECLAMAÇÃO
APRESENTADA, DEVENDO ENVIAR-SE CÓPIA DA INFORMAÇÃO E LISTAGEM DA D.O.M.
SOBRE O ASSUNTO.
MAIS DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, MANDAR PROCEDER À ABERTURA DE UM
CONCURSO LIMITADO COM CARÁCTER DE URGÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
RESPEITANTES ÀS DEMOLIÇÕES DO BALNEÁRIO ACTUAL E NA ZONA DE LIGAÇÃO COM O
CORPO “C”.
**
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA A QUENTE, NA ZONA URBANA E VIAS
MUNICIPAIS (9) T 168/96
Pela D.O.M. foi presente uma informação propondo a abertura de um novo concurso
limitado para a execução da obra em epígrafe, que a seguir se transcreve:
.0830-(53)
“A fim de se dar resposta às necessidades e solicitações de sinalização horizontal com
pintura a quente e também da necessidade de se fazer uma manutenção preventiva da sinalização
existente, em situação de desgaste por intensidade de tráfego e por o processo (T - 168/96) de
pinturas em curso estar próximo da fase de conclusão, vêm estes serviços propor à consideração
superior, da necessidade de abertura de um concurso limitado para execução de pinturas a quente de
sinalização horizontal de arruamentos na zona urbana e vias municipais.”
A CÂMARA ANALISOU O ASSUNTO, E CONCORDANDO COM A INFORMAÇÃO
ACIMA TRANSCRITA, DELIBEROU POR MAIORIA, COM OS VOTOS CONTRA DOS SENHORES
VEREADORES DO P.S., MANDAR ABRIR UM CONCURSO LIMITADO PARA A EXECUÇÃO DE
PINTURAS A QUENTE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM ARRUAMENTOS NA ZONA URBANA
E OUTRAS VIAS MUNICIPAIS.
**
DEMOLIÇÃO DA ANTIGA PORTARIA DA PRISÃO ESCOLA (9) T 50/98
SOB PROPOSTA DO SENHOR VEREADOR FERNANDO BRITES CARVALHO, A
CÂMARA DELIBEROU POR UNANIMIDADE, MANDAR ABRIR UM CONCURSO POR AJUSTE
DIRECTO, PARA A EXECUÇÃO DA DEMOLIÇÃO DA ANTIGA PORTARIA DA PRISÃO ESCOLA DE
LEIRIA.
**
EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM DIVERSOS ARRUAMENTOS DA FREGUESIA DE ARRABAL (9)
AGENDADO POR LAPSO.
**
EXECUÇÃO DE UM COLECTOR PLUVIAL EM CRUZ D’AREIA, JUNTO AO CONJUNTO ESCOLAR
(9) T 116/97
Pela Firma MATOS & NEVES, LDª., e confirmado pela D.O.M., foi presente o Auto de
Medição Nº 01, para aprovação, no valor de 2.289.263$00, IVA incluído, respeitante a trabalhos
executados na obra em epígrafe.
.0831-(54)
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO E DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
APROVAR E AUTORIZAR O PAGAMENTO DO AUTO DE MEDIÇÃO APRESENTADO, NO VALOR
DE 2.289.263$00, IVA INCLUÍDO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA FACTURA.
**
ARRANJOS EXTERIORES ENVOLVENTES AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE LEIRIA (9) T 153/97
Pela Firma C.M.P.R. - CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, LDª., e confirmado pela
D.O.M., foram presentes os Autos de Medição Nºs 01 e 02, para aprovação, nos valores de
5.639.025$00 e 6.887.790$00, IVA incluído, respeitante a trabalhos executados na obra em epígrafe.
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO E DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
APROVAR E AUTORIZAR O PAGAMENTO DOS AUTOS DE MEDIÇÃO APRESENTADOS, NOS
VALORES DE 5.639.025$00 E 6.887.790$00, IVA INCLUÍDO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DAS
RESPECTIVAS FACTURAS.
**
TRÂNSITO - RECLAMAÇÃO DE FERNANDO BRITES VIEIRA (9) TT 16/98
Presente o processo respeitante ao assunto em epígrafe com a informação da D.O.M. de
que se deve proceder ao pagamento de indemnização no valor de 105.066$00, IVA incluído, ao Sr.
Fernando Brites Vieira por danos causados por pessoal da Câmara Municipal na viatura do munícipe
quando este circulava na estrada municipal que liga São Romão ao Arrabal.
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO E, COM BASE NA INFORMAÇÃO DA DOM,
DELIBEROU POR UNANIMIDADE, PAGAR A INDEMNIZAÇÃO DE 105.066$00 AO SENHOR
FERNANDO BRITES VIEIRA POR SE RECONHECER QUE OS DANOS FORAM PROVOCADOS
POR TRABALHADORES DA CÂMARA QUANDO PROCEDIAM À COLOCAÇÃO DE MASSA
ASFÁLTICA NA REFERIDA ESTRADA MUNICIPAL.
MAIS DELIBEROU POR UNANIMIDADE, ALERTAR OS SERVIÇOS PARA CHAMAREM
A ATENÇÃO DOS TRABALHADORES SOBRE AS REGRAS QUE DEVEM OBSERVAR NA
EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO, POR FORMA A EVITAR SITUAÇÕES
SEMELHANTES.
.0832-(55)
PONTO NÚMERO SETE
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, RELATIVO AO PATRIMÓNIO CULTURAL E NATURAL DESTE
CONCELHO (1) 35-4
Presente o oficio nº 73, de 98/03/10, do CENTRO DO PATRIMÓNIO DA
ESTREMADURA, solicitando toda a informação, relativa ao Património Cultural e Natural deste
concelho do qual consta a seguinte informação do Sr. Técnico Superior dos Assuntos Culturais:
“Informo que, após consulta ao Gabinete do P.D.M., tomei conhecimento da existência de
um levantamento da autoria do Dr. Acácio de Sousa, Orlando Cardoso e Gentil de Sousa, relativo ao
Património Arqueológico (Arqueologia Industrial incluída), ao Património Edificado e à Etnografia, o
qual terá sido utilizado na elaboração do P.D.M. Enviar á Reunião de Câmara par autorizar a utilização
de dados.”
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE DADOS EXISTENTES.
**
A COMISSÃO NACIONAL DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES SOLICITA O EMPRÉSTIMO
DA PEÇA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, EM MARFIM COM PEANHA DE MADEIRA (1)
L-32
Presente o oficio nº 1551, de 98-03-13 da COMISSÃO NACIONAL PARA AS
COMEMORAÇÕES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES que em colaboração com a Câmara
Municipal do Porto, estão a organizar numa exposição intitulada “Os Construtores do Oriente
Português”, solicitando o empréstimo da Peça Nossa Senhora da Conceição para integrar aquela
exposição.
.0833-(56)
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
AUTORIZAR O EMPRÉSTIMO DA IMAGEM DA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DEVENDO A
COMISSÃO NACIONAL DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES ASSUMIR OS ENCARGOS
COM O SEGURO NO VALOR DE 2.500.000$00 E OUTROS ASPECTOS QUE TENHAM A VER
COM A CONSERVAÇÃO DA PEÇA ACIMA REFERIDA.
**
PEDIDO DE SUBSIDIO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS (1) 48
Presente o oficio nº 93 de 98/02/18 da A.N.B.P., informando que vão levar a efeito,
durante o ano de 1998, as VII Jornadas de Prevenção e Segurança na Floresta de Betão, das quais
consta um Colóquio Técnico a ter lugar nesta cidade, no dia 03 de Abril próximo, solicitando um
subsídio para apoiar aquele evento.
A CÂMARA DELIBEROU, POR MAIORIA, COM A ABSTENÇÃO DOS SENHORES
VEREADORES DO P.S., ATRIBUIR E MANDAR PAGAR UM SUBSÍDIO DE 200.000$00.
**
VOTO DE PESAR - AGRADECIMENTO DA FAMÍLIA GUTERRES (1) 1-2
Presente o cartão de agradecimento da sua EXCELÊNCIA O 1º MINISTRO ANTÓNIO
MANUEL DE OLIVEIRA GUTERRES E FILHOS pelo voto de pesar manifestado por esta Câmara
Municipal aquando do falecimento de sua esposa e mãe.
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO.
**
EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE UM FURO DE PESQUISA E EVENTUAL CAPTAÇÃO DE ÁGUA
DESTINADA AO REFORÇO DO ABASTECIMENTO AO SECTOR DE MACEIRA (1) 47
Presente o oficio nº 2042 DE 98/03/20, dos S.M.A.S. bem como cópia da deliberação do
Conselho de Administração, propondo a adjudicação da empreitada em epígrafe à Firma KELLER
GRUNDBAU GmbH.
.0834-(57)
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, E TENDO EM CONTA O PARECER
DO
CONSELHO
DE
ADMINISTRAÇÃO
DOS
S.M.A.S.
DE
LEIRIA,
DELIBEROU
POR
UNANIMIDADE, ADJUDICAR A EXECUÇÃO DA EMPREITADA ACIMA REFERIDA À FIRMA
KELLER GRUNDBAU, GmbH PELO VALOR DE 8.103.600$00 E PRAZO DE EXECUÇÃO DE 6
SEMANAS,
DEVENDO
O
RESPECTIVO
CONTRATO
ESCRITO
SER
ELABORADO
EM
CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO DESTA CÂMARA, TOMADA EM REUNIÃO DE 98.02.25..
**
PONTO NÚMERO OITO
BALANCETE (2)
Presente o Balancete da Tesouraria relativo a 25 de Março.
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO.
**
PAGAMENTOS (2)
NÃO FORAM PRESENTES QUAISQUER PAGAMENTOS.
**
CONTA DE GERÊNCIA DE 1997 (2)
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO DELIBEROU, POR MAIORIA, COM A
ABSTENÇÃO DO SENHOR VEREADOR DR. JOSÉ DA SILVA ALVES, APROVÁ-LA E REMETÊ-LA
À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO DAQUELE ÓRGÃO AUTÁRQUICO, APÓS O QUE
DEVE SER ENVIADA AO TRIBUNAL DE CONTAS PARA JULGAMENTO E QUE, DEPOIS DE
RUBRICADA PELO EXECUTIVO DA CÂMARA, VAI FICAR ARQUIVADA COMO DOCUMENTOS
ANEXOS À PRESENTE ACTA.
**
.0835-(58)
PONTO NÚMERO NOVE
RELAÇÃO DE LICENÇAS DE CONDUÇÃO DE CICLOMOTORES (3) 24-17
Presente a relação das Licenças de Condução de Ciclomotores:
RELAÇÃO DE LICENÇAS DE CONDUÇÃO DE CICLOMOTORES
CONCEDIDAS EM 98/02/05
ROMARIC GRAÇA OLIVEIRA
ANA RITA PEREIRA MOREIRA
TIAGO MIRA AMADO
NUNO ROBERTO CARNEIRO GONÇALVES
NELSON FREDERICO CAETANO CATARINO
NUNO ALEXANDRE GUERREIRO ROLINHO
FLÁVIO PINTO MARQUES
CLÁUDIO ALEXANDRE MARTINHO GUERRA
DIOGO MIGUEL ROSA MARIANA
JOÃO PAULO RODRIGUES PEREIRA
CONCEDIDAS EM 98/02/17
SANDRA ISABEL COSTA ADREGO
CONCEDIDAS EM 98/02/20
PEDRO MANUEL PEDROSA RODRIGUES
CONCEDIDAS EM 98/02/26
RICARDO FILIPE FERREIRA SANTOS
CLÁUDIO MIGUEL SILVA CRESPO
.0836-(59)
CÉLIO MANUEL SILVA COSTA
MARIA FÁTIMA BARBOSA C. GRANADA
BRUNO RICARDO FERNANDES PATRÍCIO BAJOUCA
GONÇALO DUARTE JERÓNIMO
MAURO AUGUSTO CALADO CUNHA
MELANIE MARIA LISBOA RASTEIRO
BRUNO FRAZÃO BAPTISTA FERREIRA
RUI MIGUEL SANTOS MARCELINO PEREIRA
HUGO MANUEL PEREIRA CRESPO
ANA PAULA BAPTISTA PEREIRA
FILIPE CARREIRA CAMPONÊS
GUALTER MIGUEL FERREIRA LOUREIRO
BRUNO ALEXANDRE MORAIS GASPAR
CARLOS FILIPE RODRIGUES C. CALIXTO
CONCEDIDAS EM 98/03/05
JOSÉ MIGUEL PEREIRA VENDEIRINHO
NELSON MONTEIRO DUARTE
FREDERICO ALEXANDRE OLIVEIRA BRITES
JESSICA PRESCILA NEVES
ERMELINDA ANSELMO MARTINHO
PEDRO MANUEL CONCEIÇÃO FRANCISCO
MÁRIO FERREIRA RODRIGUES
JOSÉ MANUEL MARTINS SIMÕES
ELISABETE RODRIGUES PARDINHA
.0837-(60)
DORA SOFIA RODRIGUES PARDINHA
JOÃO CARLOS PAIS ROMÃO
CONCEDIDAS EM 98.03.12.
ARMÉNIO JOSÉ ALVES COUTINHO
WILSON SIMÃO SOUSA
FILIPE JOSÉ MARTINS DUARTE
JOÃO ROMÃO GONÇALVES
MARIA NATÁLIA JESUS DOMINGUES
BRUNO MIGUEL TAVARES NEVES
SANDRO MIGUEL COSTA FARTARIA
BRUNO REIS CORDEIRO GONÇALVES
BRUNO ANDRÉ MÓNICO ESTRELA
SABRINA SILVA GENEBRA
GRAZIELA CARREIRA BERNARDINO F. BRANCO
CONCEDIDAS EM 98.03.17.
HÉLIO MIGUEL MARQUES SILVA
MÁRCIO JOSÉ PEREIRA PINTO
MARIA ADELAIDE OLIVEIRA PEREIRA PINTO
JOÃO MIGUEL CARDOSO MARCELINO
NELSON JOSÉ JESUS SANTOS
PAULO CÉSAR GOMES PRATAS SILVÉRIO
RUBEN OLIVEIRA CARVALHO
MÓNICA ISABEL FERREIRA GONÇALVES
NELSON FILIPE JESUS CASEIRO
HUGO FILIPE LOPES FERREIRA
.0838-(61)
DIANA CORREIA FIGUEIREDO
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO.
**
PEDIDO DE LICENÇA ACIDENTAL (3) 24-20
Presente o requerimento de MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, residente na Travessa
da Paz, Nº 14 - 1º Leiria, solicitando Licença Acidental para um espectáculo de Música ao vivo, sito no
Largo Cândido dos Reis-A, Leiria, para os dias 4, 5, 11, 12, 14, 18, 19, 25 e 26 de Março.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS
REFERIDOS ESPECTÁCULOS, DEVENDO PARA O EFEITO PAGAR A TAXA RELATIVA AO
LICENCIAMENTO DE RECINTO, NA IMPORTÂNCIA DE 5.390$00.
MAIS DELIBEROU INFORMAR O REQUERENTE QUE O ESPECTÁCULO DEVERÁ
ENCERRAR ÀS 24 HORAS E QUE O MESMO DEVERÁ PROCEDER À LIMPEZA DO ESPAÇO
CIRCUNDANTE.
**
PEDIDO DE LICENÇA ACIDENTAL (3) 24-20
Presente o requerimento de MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, residente na Travessa
da Paz, Nº 14 - 1º Leiria, solicitando Licença Acidental para um espectáculo de Música ao vivo, sito no
Largo Cândido dos Reis-A, Leiria, para os dias 1, 2, 8, 9, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de Abril.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS
REFERIDOS ESPECTÁCULOS, DEVENDO PARA O EFEITO PAGAR A TAXA RELATIVA AO
LICENCIAMENTO DE RECINTO, NA IMPORTÂNCIA DE 5.390$00.
MAIS DELIBEROU INFORMAR O REQUERENTE QUE O ESPECTÁCULO DEVERÁ
ENCERRAR ÀS 24 HORAS E QUE O MESMO DEVERÁ PROCEDER À LIMPEZA DO ESPAÇO
CIRCUNDANTE.
**
.0839-(62)
PEDIDO DE LICENÇA ACIDENTAL (3) 24-20
Presente o requerimento de MARIA DE JESUS RAMALHO MARQUES RIBEIRO,
residente na Rua D. Sancho I, nº 7 - 1º Dtº., Leiria, solicitando Licença Acidental para Música ao vivo,
nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de Março.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS
REFERIDOS ESPECTÁCULOS, DEVENDO PARA O EFEITO PAGAR A TAXA RELATIVA AO
LICENCIAMENTO DE RECINTO, NA IMPORTÂNCIA DE 5.390$00.
MAIS DELIBEROU INFORMAR O REQUERENTE QUE O ESPECTÁCULO DEVERÁ
ENCERRAR ÀS 24 HORAS E QUE O MESMO DEVERÁ PROCEDER À LIMPEZA DO ESPAÇO
CIRCUNDANTE.
**
PEDIDO DE LICENÇA ACIDENTAL (3) 24-20
Presente o requerimento de MANUEL LOPES PEREIRA, residente na Rua das Moradas,
40, Loureira, Freguesia de Santa Catarina da Serra, solicitando Licença Acidental para Música ao vivo,
nos dias 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de Março.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS
REFERIDOS ESPECTÁCULOS, DEVENDO PARA O EFEITO PAGAR A TAXA RELATIVA AO
LICENCIAMENTO DE RECINTO, NA IMPORTÂNCIA DE 5.390$00.
MAIS DELIBEROU INFORMAR O REQUERENTE QUE O ESPECTÁCULO DEVERÁ
ENCERRAR ÀS 24 HORAS E QUE O MESMO DEVERÁ PROCEDER À LIMPEZA DO ESPAÇO
CIRCUNDANTE.
**
PEDIDO DE LICENÇA ACIDENTAL (3) 24-20
Presente o requerimento de MUNDIAL DIVERSÕES, LDª., com sede em Escolas Fundeiros, Pedrogão Grande, solicitando Licença Acidental para Pista de Carrinhos Eléctricos, sito na
Rua de Santa Clara, Monte Real, para os dias 1 a 30 de Março.
.0840-(63)
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS
REFERIDOS ESPECTÁCULOS, DEVENDO PARA O EFEITO PAGAR A TAXA RELATIVA AO
LICENCIAMENTO DE RECINTO, NA IMPORTÂNCIA DE 5.390$00.
MAIS DELIBEROU INFORMAR O REQUERENTE QUE O ESPECTÁCULO DEVERÁ
ENCERRAR ÀS 24 HORAS E QUE O MESMO DEVERÁ PROCEDER À LIMPEZA DO ESPAÇO
CIRCUNDANTE.
**
PONTO NÚMERO DEZ
APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UMA CENTRAL
TELEFÓNICA, COM SISTEMA RDIS, PARA O EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA (7)
4-6
Presente de novo o pedido de preços n.º 51/97, referente à aquisição mencionada em
epígrafe, que é do seguinte teor:
“A Câmara Municipal de Leiria, representada pela sua Presidente, ISABEL
DAMASCENO VIEIRA DE CAMPOS COSTA, casada, Economista, natural da freguesia e concelho
de Mirandela, residente na freguesia de Marrazes, concelho de Leiria, como primeiro outorgante, e
JOSÉ MANUEL NARCISO FAXELHA, casado, portador do Bilhete de Identidade nº 309922, emitido
em 07/03/90, em Lisboa, natural da freguesia de Lagos (S. Sebastião), do concelho de Lagos e
residente na freguesia de Queluz, do concelho de Sintra, contribuinte fiscal nº 124034691, que na
qualidade de representante, conforme Procuração de 29/12/1997, reconhecida pelo 6º Cartório
Notarial de Lisboa em 26/02/98, outorga em nome e representação da Sociedade Alcatel Portugal,
S.A., com sede em São Gabriel, - Cascais matriculada na Conservatória do Registo Comercial de
Cascais sob o nº 1421, Pessoa Colectiva nº 500276862, com poderes bastantes para intervir no
presente acto, como segundo outorgante, de harmonia com o deliberado pela Câmara Municipal de
Leiria em sua reunião realizada no dia 11/12/97 ajustam entre si o presente contrato de aquisição,
obrigando-se ao seu integral cumprimento, o qual se regulará pelas cláusulas seguintes:
PRIMEIRA: O objecto do presente contrato é a aquisição de uma central telefónica, com
sistema RDIS, para o Edifício da Câmara Municipal de Leiria, identificada no programa de concurso e
proposta de 05/11/97, documentos que aqui se dão por reproduzidos, ficam a fazer parte integrante
deste contrato e que se arquivam no maço de documentos que lhe fica anexo.
.0841-(64)
SEGUNDA: O fornecimento é adjudicado pelo valor de 7.448.800$00, que acrescido do
Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa de 17%, na importância de 1.266.296$00, perfaz a quantia
de 8.715.096$00 (Oito milhões, setecentos e quinze mil e noventa e seis escudos), que representa o
encargo total a pagar pela execução do presente contrato.
TERCEIRA: O equipamento fornecido ao abrigo do presente contrato é garantido pelo
prazo de 365 dias contra defeitos de fabrico, desde que os equipamentos se encontrem nas devidas
condições normais de funcionamento e instalação.
QUARTA: Os pagamentos serão efectuados nos trinta dias imediatos à apresentação
das respectivas facturas desde que todo o equipamento tenha sido fornecido e montado e se encontre
nas devidas condições.
QUINTA: A lista de preços unitários por que se regulará o presente contrato é a
apresentada pelo segundo outorgante juntamente com a sua proposta, da qual fica a fazer parte
integrante e que se arquiva no maço de documentos que fica anexo a este contrato.
SEXTA: Em tudo o que for omisso no presente contrato, observar-se-ão o programa de
concurso, o caderno de encargos, a proposta do segundo outorgante e as disposições legais
aplicáveis.
Para execução do presente fornecimento, foi feito concurso limitado sem apresentação
de candidaturas.
Foram exibidos, além dos já mencionados, mais os seguintes documentos:
a) Declaração do Instituo de Gestão Financeira da Segurança Social, emitida em
09/01/98 comprovativa de que o segundo outorgante tem a sua situação regularizada perante aquele
Organismo;
b) Recibo comprovativo de ter sido pago em 30/12/97 na 1ª Tesouraria da Fazenda
Pública do concelho de Cascais o IRC devido pela actividade da firma representada pelo segundo
outorgante (Modelo 22 do IRC), entregue na 1ª Repartição de Finanças do Concelho de Cascais em
28/05/97 e relativo à actividade da firma representada pelo segundo outorgante em 1996.
.0842-(65)
c) Cartão de Identificação de Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva nº 680 002 022,
da Câmara Municipal de Leiria;
Para garantia e boa execução do presente contrato foi apresentada, ficando arquivada no
maço de documentos anexo a este contrato, a garantia bancária nº GRE 98231 passada pelo Banque
Nationale de Paris a favor da Câmara Municipal de Leiria, em 18 de Março de 1998 no valor de
372.440$00 (Trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e quarenta escudos), correspondente ao
depósito de 5% do valor da adjudicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DEPOIS DE ANALISAR A MINUTA DO CONTRATO
REFERENTE À PRESENTE AQUISIÇÃO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCORDAR COM A
MESMA.
**
AQUISIÇÃO, POR LOTES DE DIVERSO MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA EQUIPAR JARDINS DE
INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO (7) 4-5
Presente o pedido de preços n.º 60/97, referente à aquisição mencionada em epígrafe,
acompanhado da Acta da Abertura de Propostas n.º 01/98, Acta Adicional à Acta n.º 01/98 e do
Relatório n.º 17/98 da Comissão de Análise de Propostas, que é do seguinte teor:
ABERTURA DE PROPOSTAS
“Aos três dias do mês de Fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e oito, pelas
dez horas e quarenta e cinco minutos, nesta cidade de Leiria e Edifício dos Paços do Concelho,
reuniu a Comissão, para abertura de propostas relativas a concursos públicos para aquisição de bens
e serviços, constituída pelos Excelentíssimos Senhores:
PRESIDENTE:
ENGº FERNANDO BRITES CARVALHO, Vereador da Câmara
Municipal de Leiria.
SECRETÁRIO:
ACÁCIO MONTEIRO DOS SANTOS, Chefe de Repartição.
VOGAL:
JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA FAUSTINO Chefe de Repartição.
A fim de se proceder à abertura de propostas, referentes ao Processo de Concurso Nº
60/97 - AQUISIÇÃO, POR LOTES DE DIVERSO MOBILIÁRIO ESCOLAR, PARA EQUIPAR
.0843-(66)
JARDINS DE INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO, conforme Edital n.º
230/97, publicado no Diário da Republica n.º 7/98, III Série, datado de 09 de Janeiro de 1998.
Estando presentes os Senhores:
Orlando José Rosa Simões, representante da Firma E. Simões - Equipamentos
Metálicos, Ldª;
Luís Ernesto Paiva Mendes, representante da Firma Pinofil - Pinho Noites &
Filhos, Construção de Móveis e Empreitadas de Obras Públicas, Ldª
José Joaquim Alves Silva, representante da Firma Eductrade - Comércio de
Material Didáctico, Ldª
José Eduardo da Silva, representante da Firma Sextante - Mobiliário e
Equipamento de Escritório, Ldª
Paulo Jorge Pereira Nogueira, representante da Firma Levira II - Comércio de
Mobiliário Metálico, Ldª
José da Conceição C. Silva, representante da Firma Correia da Silva, Ldª
Armando Grosso Borges, representante da Firma Panda Móveis de Jorge
António Ferreira Matias;
Armando Gonçalves Martins, representante da firma REK - Representações,
Exploração e Construções, Lda;
José Jesus Ferreira Leite, representante da firma G.C. & C. - Gabinete de Criação
e Comunicação, Lda
Guilherme Melo de Almeida, representante da firma Mobapec - Mobiliário
Escolar, Lda
Vasco Fernando Parreira Dias, representante da Firma Edumob - Mobiliário
Escolar e de Escritório, Lda
Procedeu-se à leitura do anúncio do concurso e à elaboração da lista dos concorrentes,
que é a seguinte:
.0844-(67)
E. Simões - Equipamentos Metálicos, Lda
Pinofil - Pinho Noites & Filhos, Construção de Móveis e Empreitadas de Obras
Públicas, Ldª
Eductrade - Comércio de Material Didáctico, Lda
Sextante - Mobiliário e Equipamento de Escritório, Lda
Emilia Maria Marques Lopes Fernandes da Silva
V. M.R. - Comércio de Mobiliário de Vítor Manuel Rodrigues, Lda
Fabrigimno - Fabricação de Material de Desporto, Lda
Osvaldo Toste, Lda
Lizlinha Decoração e Equipamento de Escritório, Lda
Levira II - Comércio de Mobiliário Metálico, Lda
Areal Editores, Lda
Correia da Silva, Lda
Panda Móveis de Jorge António Ferreira Matias
REK - Representações, Exploração e Construções, Lda
G.C. & C. - Gabinete de Criação e Comunicação, Lda
Mobapec - Mobiliário Escolar, Lda
Edumob - Mobiliário Escolar, Escritório, Representações, Exportação e
Importação, Lda
Procedeu-se à abertura do sobrescrito exterior e do contendo os documentos, após o
que a Comissão, depois de os rubricar e analisar, em sessão reservada deliberou:
EXCLUIR:
Areal Editores, Lda, por faltar o documento exigido na alínea g) do n.º 4º
do Programa de Concurso;
Correia da Silva, Lda, por faltar o documento exigido na alínea g) n.º 4º
do Programa de Concurso
.0845-(68)
ADMITIR CONDICIONALMENTE:
E. Simões - Equipamentos Metálicos, Lda, que deverá
apresentar do prazo de dois dias úteis, para o qual foi notificado
pessoalmente no acto público, as declarações respeitantes à
regularização
da
liquidação oficiosa de 8/11/97 da 2ª
Repartição de Finanças de Leiria.
G.C. & C. - Gabinete de Criação e Comunicação, Lda,
devendo apresentar no prazo de dois dias úteis, para o qual foi
notificado pessoalmente no acto público, o documento referente
à alínea g) do n.º 4º do Programa de Concurso, que
demonstrou ter requerido em tempo útil.
ADMITIR:
Pinofil - Pinho Noites & Filhos, Construção de Móveis e Empreitadas de Obras
Públicas, Ldª
Eductrade - Comércio de Material Didáctico, Lda
Sextante - Mobiliário e Equipamento de Escritório, Lda
Emilia Maria Marques Lopes Fernandes da Silva
M.R. - Comércio de Mobiliário de Vítor Manuel Rodrigues
Fabrigimno - Fabricação de Material de Desporto, Lda
Osvaldo Toste, Lda
Lizlinha Decoração e Equipamento de Escritório, Lda
Levira II - Comércio de Mobiliário Metálico, Lda
Panda Móveis de Jorge António Ferreira Matias
REK - Representações, Exploração e Construções, Lda
Mobapec - Mobiliário Escolar, Lda
Edumob - Mobiliário Escolar, Escritório, Representações, Exportação e Importação,
Lda
Seguidamente, procedeu-se à abertura do sobrescrito contendo a proposta que
apresenta os seguintes valores:
.0846-(69)
PINOFIL - PINHO NOITES & FILHOS, CONSTRUÇÃO DE MÓVEIS E EMPREITADAS DE OBRAS
PÚBLICAS, LDª.
Lote 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------4.454.500$00
Lote 2:
Diverso Mobiliário Lúdico “Casa das Bonecas” para Jardins de Infância -----------------------1.260.000$00
Lote 3:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico--------------------------8.555.250$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
A 8 dias - 4% desconto
A 15 dias - 3% desconto
A 30 dias - 2% desconto
Os pagamentos serão feitos de uma só vez, contra a
apresentação da respectiva factura
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias.
GARANTIA: Todas as peças têm garantia de 1 (um) ano contra defeitos de fabrico ou de matérias
primas.
EDUCTRADE - COMÉRCIO DE MATERIAL DIDÁCTICO, LDA
Lote 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------8.420.000$00
I.V.A.: A adicionar
Condições de Pagamento:
Os pagamentos serão efectuados mediante a apresentação dos
documentos comprovativos das entregas e da respectiva factura, de
acordo com o mencionado no 3.1.1. do Caderno de Encargos.
.0847-(70)
PRAZO DE ENTREGA:
O fornecimento será efectuado até ao 30º dia a contar da data da
comunicação da adjudicação.
VALIDADE DA PROPOSTA:
60 dias contados da data da sessão de abertura das propostas,
prazo que se considera prorrogável.
GARANTIA: 1 ano a contar da data da conclusão do fornecimento.
SEXTANTE - MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO, LDA
Lote 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------8.384.805$00
Lote 2:
Diverso Mobiliário Lúdico “Casa das Bonecas” para Jardins de Infância -----------------------2.850.180$00
Lote 3:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico------------------------ 13.192.215$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A 30 dias da data da factura
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias
LOCAL DE ENTREGA: instalações da CML
GARANTIA: 2 anos contra defeitos de fabrico
EMILIA MARIA MARQUES LOPES FERNANDES DA SILVA
Lote 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância (Parte) --------------------------------------------30.000$00
.0848-(71)
Lote 3:
Diverso Mobiliário Escolar p/ Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (Parte) --------------------- 145.000$00
V.M.R. - COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO DE VITOR MANUEL RODRIGUES, LDA
Lote 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------6.925.000$00
Lote 2:
Diverso Mobiliário Lúdico “Casa das Bonecas” para Jardins de Infância -----------------------2.968.000$00
Lote 3:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico--------------------------9.891.000$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A 30 dias, após a recepção da factura
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias
VALIDADE DA PROPOSTA: 90 dias
TRANSPORTE E MONTAGEM: Por conta da firma
GARANTIA: 1 ano contra defeitos de fabrico e do material
FABRIGIMNO - FABRICAÇÃO DE MATERIAL DE DESPORTO, LDA
LOTE 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------8.800.000$00
LOTE 2:
Diverso Mobiliário Lúdico “Casa das Bonecas” para Jardins de Infância -----------------------2.934.400$00
.0849-(72)
LOTE 3:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico------------------------ 11.710.950$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A 60 dias da data da factura
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias a contar da data da adjudicação
VALIDADE DA PROPOSTA: 90 dias
TRANSPORTE: Por conta da firma
GARANTIA: 5 anos contra defeitos de fabrico
OSVALDO TOSTE, LDA
LOTE 3
a) Proposta Base:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico --------------------- 12.006.250$00
b) Proposta Alternativa:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico --------------------- 10.896.250$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A 30 dias da data da factura
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias
GARANTIA DE MANUTENÇÃO DAS LINHAS: 10 anos
ASSISTÊNCIA TÉCNICA: por um período mínimo de 10 anos
PRAZO DE GARANTIA: 6 anos
.0850-(73)
TRANSPORTE: Por conta da firma
LIZLINHA - DECORAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, LDA
LOTE 3:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico--------------------------8.826.400$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Desconto de 5% até 8 dias da data da factura
Desconto de 3% até 15 dias da data da factura
Sem desconto até 30 dias da data da factura
PRAZO DE ENTREGA: A combinar
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias
LEVIRA II - COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO METÁLICO, LDA
Lote 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------2.412.500$00
Lote 3:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico--------------------------8.205.500$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES PAGAMENTO: (As habituais efectuadas pela CML) - 30 dias
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias
TRANSPORTE E MONTAGEM: Por conta da firma
.0851-(74)
PANDA MÓVEIS DE JORGE ANTÓNIO FERREIRA MATIAS
Valor Total dos Lotes 1, 2 e 3-------------------------------------------------------------------------- 23.032.350$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Após a conclusão da montagem contra a apresentação da
respectiva factura
PRAZO DE ENTREGA: 60 dias após a adjudicação
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias
TRANSPORTE E MONTAGEM: por conta da firma
GARANTIA: 5 anos contra defeitos de fabrico
REK - REPRESENTAÇÕES, EXPLORAÇÃO E CONSTRUÇÕES, LDA
Lote 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------8.140.000$00
Lote 2:
Diverso Mobiliário Lúdico “Casa da Boneca” para Jardins de Infância -------------------------2.486.000$00
Lote 3:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico------------------------ 14.283.500$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A 30 dias à data da entrega
PRAZO DE ENTREGA:
45 dias independentemente da adjudicação parcial ou da totalidade dos
Lotes.
VALIDADE DA PROPOSTA: 90 dias após acto público da abertura do concurso
GARANTIA: Contra defeitos de fabrico uma garantia de 365 dias.
.0852-(75)
MOBAPEC - MOBILIÁRIO ESCOLAR, LDA
Lote 1:
a) Proposta Base:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------7.677.500$00
b)Proposta Variante 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------7.627.500$00
Lote 2:
Diverso Mobiliário Lúdico “Casa das Bonecas” para Jardins de Infância -----------------------2.330.000$00
Lote 3:
a) Proposta Base
Diverso Mobiliário Escolar de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico ----------------------------9.925.000$00
b) Proposta Variante 1
Diverso Mobiliário Escolar de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico ----------------------------9.785.000$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Pronto pagamento, desconto de 2%
A 60 dias da data da emissão da factura, sem desconto
PRAZO DE ENTREGA: 1 mês
GARANTIA: 1 ano, contra defeitos de fabrico
.0853-(76)
EDUMOB - MOBILIÁRIO ESCOLAR E DE ESCRITÓRIO, LDA
Lote 1:
a) Proposta base
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------6.015.000$00
b) Proposta Variante 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância--------------------------------------------------5.829.500$00
Lote 2:
a) Proposta Base:
Diverso Mobiliário Lúdico “Casa das Bonecas” para Jardins de Infância -----------------------2.056.000$00
b) Proposta Variante 1:
Diverso Mobiliário Lúdico “Casa das Bonecas” para Jardins de Infância -----------------------1.351.100$00
Lote 3:
a) Proposta Base:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico--------------------------7.690.250$00
b) Proposta Variante 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico--------------------------7.246.200$00
I.V.A.: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 10 semanas após a apresentação da factura
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias
A Comissão, depois de rubricar e analisar a(s) proposta(s) apresentada(s), em sessão
reservada deliberou:
.0854-(77)
EXCLUIR: Emília Maria Marques Lopes Fernandes da Silva, por não ter apresentado os
documentos referentes às alíneas a) e b) do Art. 5º do Programa de Concurso Programa de Trabalho e Plano de Pagamentos respectivamente
ADMITIR:
Pinofil - Pinho Noites & Filhos, Construção de Móveis e Empreitadas de Obras
Públicas, Ldª
Eductrade - Comércio de Material Didáctico, Lda
Sextante - Mobiliário e Equipamento de Escritório, Lda
V. M.R. - Comércio de Mobiliário de Vítor Manuel Rodrigues, Lda
Fabrigimno - Fabricação de Material de Desporto, Lda
Osvaldo Toste, Lda
Lizlinha Decoração e Equipamento de Escritório, Lda
Levira II - Comércio de Mobiliário Metálico, Lda
Panda Móveis de Jorge António Ferreira Matias
REK - Representações, Exploração e Construções, Lda
Mobapec - Mobiliário Escolar, Lda
Edumob - Mobiliário Escolar, Escritório, Representações, Exportação e Importação,
Lda
Reaberta a sessão foi dado conhecimento da deliberação aos concorrentes presentes e
seus representantes, não tendo sido apresentada qualquer reclamação.
De seguida foi concedido um período de tempo aos concorrentes presentes e seus
representantes que estes beneficiaram durante o acto público para examinarem os documentos e
propostas apresentadas.
Findo o acto deu por encerrados os trabalhos.”
.0855-(78)
ACTA ADICIONAL
“Aos seis dias do mês de Fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e oito, pelas
dez horas e quarenta e cinco minutos, nesta cidade de Leiria e Edifício dos Paços do Concelho,
reuniu a Comissão, para abertura de propostas relativas a concursos públicos para aquisição de bens
e serviços, constituída pelos Excelentíssimos Senhores:
PRESIDENTE:
DR. PAULO JORGE RABAÇA SARAIVA, Vereador da Câmara
Municipal de Leiria, em substituição legal do SR. ENG. FERNANDO
BRITES CARVALHO Vereador da Câmara Municipal de Leiria.
SECRETÁRIO:
ACÁCIO MONTEIRO DOS SANTOS, Chefe de Repartição
VOGAL:
JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA FAUSTINO, Chefe de Repartição
A fim de proceder à apreciação de documentos das firmas E. Simões - Equipamentos
Metálicos, Lda e G. C. & C. - Gabinete de Criação e Comunicação, Lda admitidos
condicionalmente nos termos da alínea a) do n.º 2º do Artigo 59º do Decreto-Lei n.º 55/95 de 29 de
Março, no acto público do Concurso nº 60/97 - AQUISIÇÃO, POR LOTES DE DIVERSO
MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA EQUIPAR JARDINS DE INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO DO
ENSINO BÁSICO, realizado em 03/02/98.
Estando presente os senhores:
José Joaquim Alves Silva - representante da firma EDUCTRADE - Comércio de
Material Didáctico, Lda
Vasco Fernando Parreira Dias, representante da Firma EDUMOB - Mobiliário
Escolar e de Escritório, Lda
A Comissão verificou que as firmas E. SIMÕES - Equipamentos Metálicos, Lda e G. C.
& C. - Gabinete de Criação e Comunicação, Lda, Lda, apresentaram no prazo de dois dias úteis
para que o foram notificados no acto público do concurso os documentos respeitantes às alíneas b) e
g) do Artigo 4º do Programa de Concurso respectivamente.
Procedeu-se depois à abertura dos sobrescritos exterior e do contendo as propostas,
após o que a Comissão em sessão reservada deliberou:
.0856-(79)
ADMITIR - E. SIMÕES - Equipamentos Metálicos, Lda
Lote 3:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º ciclo para o ensino Básico ---------------------9.856.000$00
IVA: A adicionar
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O fabrico é por séries daí que a entrega é efectuada
semanalmente.
Pode-se estudar a hipótese de cada fornecimento de uma
factura ou em duas na totalidade, é assunto para estudar
conforme a conveniência de ambas as partes.
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias para executar todo o equipamento
VALIDADE DA PROPOSTA: 30 dias, após a sua abertura no dia 02.02.98
GARANTIA: 365 dias para os seguintes casos:
-
Partir pelas soldaduras, deficiências na cravagem de tampos e assentos, Ferrugens,
mau funcionamento das portas, gavetas logo que não sejam forçadas.
G.C. & C. - GABINETE DE CRIAÇÃO E COMUNICAÇÃO, LDA
Lote 1:
Diverso Mobiliário Escolar para Jardins de Infância-------------------------------------------------------- 12.543.595$00
Lote 2:
Diverso Mobiliário Lúdico “Casa das Bonecas” para Jardins de Infância ------------------------------- 3.102.160$00
Lote 3:
Diverso Mobiliário Escolar para Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico--------------------------------16. 695.175$00
IVA: A adicionar
.0857-(80)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS:
Assinatura do contrato - 30% do valor adjudicado
Recepção do Material ao Armazéns da CML - 40% do valor adjudicado
Um mês após a recepção do material: 30% do valor adjudicado
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias, contando da data da sessão da abertura das propostas
GARANTIA: 12 meses após a data de entrega para defeitos de fabrico.
A Comissão, depois de as rubricar e analisar deliberou, em sessão reservada, admitilas.
Reaberta a sessão foi dado conhecimento da deliberação aos representantes dos
concorrentes presentes, não tendo sido apresentada qualquer reclamação.
De seguida foi concedido um período de tempo aos representantes dos concorrentes
presentes que estes beneficiaram durante o acto público para examinarem os documentos e
propostas apresentadas.
Findo o acto deu por encerrado os trabalhos.”
ANÁLISE DE PROPOSTAS
“Aos vinte e três dias do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa e oito,
pelas quinze horas, reuniu no Edifício dos Paços do Concelho, a Comissão de Análise de Propostas,
relativa à aquisição de bens e serviços, nomeada para o efeito, por deliberação da Câmara Municipal
de 98/01/06, constituída pelos Senhores:
-
Dr.ª Laura da Conceição Costa, Chefe de Divisão;
-
Engº Manuel Ribeiro dos Santos, Técnico Civil Principal;
-
José Afonso de Oliveira Faustino, Chefe de Repartição.
.0858-(81)
Presente o processo de concurso nº 60/97 - AQUISIÇÃO, POR LOTES DE DIVERSO
MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA EQUIPAR JARDINS DE INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1º CICLO DO
ENSINO BÁSICO acompanhado da acta da Comissão de Abertura n.º 01/98 e Acta Adicional à Acta
n.º 01/98 de propostas, da qual se conclui que, das 17 firmas concorrentes, foram admitidas 15.
Da análise das propostas admitidas ao concurso em epígrafe, entende esta Comissão
não ser de considerar as propostas do concorrente Levira II - Comércio de Mobiliário Metálico, Lda,
em virtude de não apresentar preço para todos os itens constantes do Programa de Concurso e
Caderno de Encargos nos respectivos lotes.
Relativamente às
restantes
propostas, esta Comissão optou pelas propostas
economicamente mais vantajosas, tendo em consideração que as mesmas respeitavam o solicitado
no respectivo Programa de Concurso e Caderno de Encargos, quer na qualidade e características
técnicas.
Assim face ao exposto propõe-se a adjudicação da seguinte forma:
A firma Pinofil - Pinho Noites e Filhos, Ldª:
-
Lote 1 no valor de 4.454.500$00 + I.V.A.
-
Lote 2 no valor de 1.260.000$00 + I.V.A.
com as seguintes condições de pagamento:
A 8 dias
4%
A 15 dias
3%
A 30 dias
2%
A Firma Edumob - Comércio de Material Didáctico, Ldª.
-
Lote 3 - proposta base no valor de 7.690.250$00 + I.V.A.
com pagamento a 60 dias.
Mais se informa, que foram solicitadas amostras e alguns esclarecimentos aos
adjudicatários cerca do equipamento proposto pelas mesmas.
.0859-(82)
Remeta-se à Câmara Municipal para conhecimento e decisão.”
A CÂMARA MUNICIPAL TOMOU CONHECIMENTO E, DEPOIS DE ANALISAR O
ASSUNTO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, MANDAR NOTIFICAR OS CONCORRENTES PARA
EFEITOS DA AUDIÊNCIA PRÉVIA NOS TERMOS DO Nº 3 DO ARTIGO 67º DO DECRETO-LEI Nº
55/95, DE 29 DE MARÇO.
**
PONTO NÚMERO ONZE
ESCOLA BÁSICA 1, 2, 3 DE SANTA CATARINA DA SERRA - REFEITÓRIO (8) 15-4
Presente o ofício nº 209/98, da ESCOLA BÁSICA 1, 2, 3 DE SANTA CATARINA DA
SERRA, datado de 98.03.05., acompanhado do balancete das refeições do mês de Fevereiro/98, no
montante de 125.730$00.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, TRANSFERIR PARA A ESCOLA
BÁSICA 1, 2, 3 DE SANTA CATARINA DA SERRA A VERBA DE 125.730$00, RELATIVA AO
FORNECIMENTO DAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DO 1º CICLO.
**
ESCOLA DO 1º C.E.B. DE LEIRIA Nº 2 - SUBSÍDIO (8) 48
Presente o ofício nº 832, da ESCOLA DO 1º C.E.B. DE LEIRIA Nº 2, solicitando a
atribuição de um subsídio para fazer face a diversas actividades a realizar no corrente ano lectivo.
AGENDADO POR LAPSO.
**
.0860-(83)
JORNADAS DE ENFERMAGEM - ALUNOS DO 11º CURSO DA ESCOLA SUPERIOR DE
ENFERMAGEM DE LEIRIA - SUBSÍDIO (8) 48
Presente um ofício dos ALUNOS DO 11º CURSO DA ESCOLA SUPERIOR DE
ENFERMAGEM DE LEIRIA, solicitando a atribuição de um subsídio para auxiliar nas despesas
inerentes às 1ªs. Jornadas de Enfermagem da Escola acima referida.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ATRIBUIR UM SUBSÍDIO DA
IMPORTÂNCIA DE 50.000$00, À COMISSÃO ORGANIZADORA DOS ALUNOS DO 11º CURSO DE
ENFERMAGEM, ATRAVÉS DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LEIRIA.
**
PROJECTO “O JOGO DO RISCO” - PAGAMENTO DE SERVIÇOS (8) 15-1
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR E MANDAR PAGAR AO
PROFESSOR LUÍS FILIPE PEREIRA MOURÃO A IMPORTÂNCIA DE 850.000$00 ACRESCIDA DE
IVA QUANDO HOUVER LUGAR À INCIDÊNCIA, PELOS 17 ESPECTÁCULOS REALIZADOS.
**
PONTO NÚMERO DOZE
EXPOSIÇÃO E PALESTRA SOBRE A SIDA - PROGRAMA DE ACTIVIDADES DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL ÚLTIMO TRIMESTRE DE 1998
NÃO FOI PRESENTE A REUNIÃO.
**
AQUISIÇÃO DE CASSETES VÍDEO PARA A SALA DE AUDIOVISUAIS DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL AFONSO LOPES VIEIRA (7) 4-6
Presente uma informação da Técnica Superior da Biblioteca, DR.ª ÂNGELA PEREIRA,
propondo a aquisição de várias Cassetes Vídeo para a Sala de Audiovisuais da Biblioteca Municipal e
cujo teor é o seguinte:
.0861-(84)
“Na âmbito do Plano de Aquisições para 1998 apresentado pela Biblioteca, vimos propor
a aquisição de material didáctico e informativo em outros suportes que não sejam papel:
1- CD ROM «Dicionário de Autores Contemporâneos - portugueses, irlandeses e
dinamarqueses» uma edição exclusiva da Universidade Aberta. (ver ofício em
anexo).
Preço: 10 000$00 (com IVA incluído)
2- Vídeos didácticos da exclusiva responsabilidade da Universidade Aberta - ver
listagem em anexo.
Valor total: 39 375$00 (com IVA incluído)
3- Material Multimédia da exclusiva responsabilidade da Universidade Aberta - ver
listagem em anexo.
Valor total: 15 950$00 (com IVA incluído)
Valor total da proposta: 65 325$00 (com IVA incluído)
À consideração de V. Exª.”
VÍDEOS DIDÁCTICOS
Azulejaria (v. 0037)
Preço: 1
500$00
b) Tapeçaria (v. 0032)
Preço: 2
500$00
c) Energia (v. 0024)
Preço: 4
200$00
d) Moinhos (v.0026)
Preço: 1
500$00
e) O rio Sado (v.0001)
Preço: 2
500$00
f) A vida quotidiana no século XVIII (v.0019)
Preço: 4
200$00
g) Imagens da ficção Portuguesa Contemporânea. Uma série de
Carlos Reis. (v. 0003)
Preço: 4
725$00
h) Línguas e Literaturas (v. 0038)
Preço: 5
250$00
.0862-(85)
i) Nós e o trânsito (v.0002)
Preço: 2
500$00
j) O automóvel e o avião (v.0025)
Preço: 4
200$00
l) Como funciona I (v.0004)
Preço: 1
500$00
m) Como funciona II (v.0005)
Preço: 1
500$00
n) Como se faz ... I (v.0011)
Preço: 2
500$00
o) Como se faz ...II (v.0012)
Preço: 2
500$00
TOTAL:
39 375$00
MATERIAL MULTIMÉDIA
a) O século XVIII português: uma viragem à Europa (M. 0012)
Preço: 12
950$00
b) Bocage - o Homem, o Poeta, a Época (M. 0005)
Preço: 3
000$00
TOTAL:
15 950$00
A CÂMARA, CONCORDANDO COM A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DO MATERIAL
ACIMA REFERIDO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, MANDAR ADQUIRIR O MATERIAL À
EDITORIAL DE NOTÍCIAS, PELO VALOR GLOBAL DE 180.800$00 + 17% DE IVA.
**
FORMAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DOS TÉCNICOS ADJUNTOS E DA TÉCNICA SUPERIOR DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL (4) 39-6
Presente o Plano de Formação para os funcionários técnicos da Biblioteca Municipal para
o ano de 1998, da responsabilidade da Técnica Superior da Biblioteca, DR.ª ÂNGELA PEREIRA, para
conhecimento e aprovação da Câmara Municipal e que é do seguinte teor:
.0863-(86)
“Todos os anos a Biblioteca Municipal tem apresentado um Plano de Formação e
Actualização dos seus Técnicos. Para este ano propomos à Exmª. Câmara o seguinte Plano de
Formação com os respectivos custos:
Funcionário
Ângela Pereira
Fátima Portugal
André Oliveira
Manuela
Fernandes
Carla Gonçalves
Teresa Machado
Susana
Fernandes
Cristina Soares
Fátima Cordeiro
Curso / Estágios
Atelier no CPA do CCB
sobre a animação do
Conto
Estágio no Centro de
Pedagogia e Animação
do Centro Cultural de
Belém
Introdução
à
INTERNET
Estágio no Centro de
Pedagogia e Animação
do Centro Cultural de
Belém
Estágio no Centro de
Pedagogia e Animação
do Centro Cultural de
Belém
Estágio no Centro de
Pedagogia e Animação
do Centro Cultural de
Belém
Atelier no CPA do CCB
sobre a animação do
Conto
UNIMARC
Dias
Custos
1 Fim de Semana a confirmar pelo Inscrição gratuita
IPLB
1 semana a confirmar pelo IPLB
Inscrição gratuita
12 a 14 de Outubro em Lisboa na 34 000$00
Biblioteca Nacional
1 semana a confirmar pelo IPLB
Inscrição gratuita
1 semana a confirmar pelo IPLB
Inscrição gratuita
1 semana a confirmar pelo IPLB
Inscrição gratuita
1 Fim de Semana a confirmar pelo Inscrição gratuita
IPLB
19 a 23 de Outubro em Lisboa na 59 000$00
Biblioteca Nacional
Aplicação do UNIMARC 27 a 29 de Abril em Lisboa na 26 000$00
à Catalogação do Livro Biblioteca Nacional
Antigo
Este ano elaborámos um Plano de Formação em duas vertentes:
1) a Informática - como preparação dos Técnicos para uma melhor utilização e constituição da Base
de Dados da Biblioteca Municipal (Programa PORBASE). Estes Cursos, como são da
responsabilidade da Biblioteca Nacional - Divisão PORBASE, tem custos para a Autarquia, ou seja,
para além das ajudas de custo, há que pagar a respectiva inscrição ( a inscrição inclui Manuais
técnicos que são dados aos funcionários no início do curso).
.0864-(87)
2) a Animação - com as novas instalações surgiram outros serviços para os quais a preparação dos
Técnicos é ainda muito elementar. Resolvemos, portanto, aproveitar a possibilidade que o Instituto
Português do Livro e das Bibliotecas nos oferece em estagiarmos no Centro de Pedagogia e
Animação do Centro Cultural de Belém. Esta formação é gratuita pois o IPLB assinou um Protocolo
com o CPA do CCB, os únicos encargos da Autarquia serão as despesas com as ajudas de custo
dos funcionários.
Como pensamos que a formação dos funcionários é um pilar importante para a melhoria
da qualidade dos serviços e da rentabilização dos recursos humanos, solicitávamos o parecer da
Exmª. Câmara Municipal sobre esta proposta de formação.”
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
APROVAR O PLANO DE FORMAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DOS TÉCNICOS, DEVENDO A DIVISÃO
DE RECURSOS HUMANOS CONCRETIZAR AS DEVIDAS INSCRIÇÕES.
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AQUISIÇÃO DE VÁRIOS LIVROS DE LITERATURA E DE INFORMAÇÃO EDITADOS PELA
CIVILIZAÇÃO PARA A SALA DE LEITURA INFANTIL E JUVENIL (7)
NÃO FOI PRESENTE A REUNIÃO.
**
PROPOSTA DE RENOVAÇÃO E DE ASSINATURA DE ALGUNS JORNAIS E REVISTAS PARA A
ZONA DE PERIÓDICOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL (1) L-55
Presente uma informação da Técnica Superior da Biblioteca, DR.ª ÂNGELA PEREIRA,
propondo a assinatura de várias publicações periódicas para a Zona de Periódicos da Sala de Leitura
de Adultos e cujo teor é o seguinte:
“Desde que a Biblioteca abriu nas suas novas instalações e passou a disponibilizar uma
zona de leitura informal de periódicos, o número de leitores deste tipo de publicações aumentou
significativamente e muitas destas pessoas vêm à Biblioteca quotidianamente.
.0865-(88)
Assim, no âmbito do Plano de aquisições para 1998 e ao abrigo do protocolo existente
entre a Biblioteca e o IPLB, vimos propor a renovação de assinatura e a assinatura das seguintes
publicações:
1- RENOVAÇÃO DA ASSINATURA DAS REVISTAS:
Títulos e Periodicidade
Custo da Assinatura Anual
Casa & Decoração (Mensal)
1 000$00 (p/ n.º) x 12 meses = 12 000$00
Grande Reportagem (Mensal)
700$00 (p/ n.º) x 12 meses = 8 400$00
2- ASSINATURA DAS REVISTAS:
Títulos e Periodicidade
Custo da Assinatura Anual
Revista Ler (trimestral)
800$00 (p/ n.º) x 4 trimestres = 3 200$00
Pais & Filhos (Mensal)
500$00 (p/ n.º) x 12 meses = 6 000$00
Casa Cláudia (Mensal)
650$00 (p/ n.º) x 12 meses = 7 800$00
ArteIdeias (Mensal)
820$00 (p/ n.º) x 12 meses = 7 440$00
Scientific American (Mensal)
1 800$00 (p/ n.º) x 12 meses = 20 600$00
Science & Vie Júnior (Mensal)
700$00 (p/ n.º) x 12 meses = 8 400$00
Pro Música (Mensal)
950$00 (p/ n.º) x 12 meses = 11 400$00
3- ASSINATURA DOS SEGUINTES JORNAIS
Títulos
Periodicidade
Independente
Semanário
Correio da Manhã
Diário
Jornal de Letras
Semanário
À consideração da Exmª. Câmara Municipal.”
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DAS ASSINATURAS REFERENTE ÀS PUBLICAÇÕES ACIMA
ENUMERADAS.
**
.0866-(89)
PONTO NÚMERO TREZE
REVISÃO DO P.D.M. - PROPOSTA DOS VEREADORES SOCIALISTAS E PROPOSTA DOS
SENHORES VEREADORES ENGº. PEDRO LOPES PEREIRA DE FARIA E ENGº. FERNANDO
BRITES CARVALHO
Pelos Senhores VEREADORES SOCIALISTAS, foi de novo presente uma proposta
referente ao assunto em epígrafe, cujo teor se transcreve:
“Com os fundamentos expressos na proposta apresentada e discutida na reunião de 14
de Janeiro de 1998, os signatários atendendo à urgência deste assunto e à sua falta de agendamento
nos termos aprovados, propõe:
-
Que, nos termos legais, a Câmara delibere a revisão extraordinária do Plano
Director Municipal;
-
Que dentro dessa revisão se abra imediatamente inquérito público;
-
Que se inicie o trabalho prático para desanexação dos mapas da R.A.N. e R.E.N.
das parcelas referidas na proposta anterior.”
Foi ainda presente uma proposta referente ao mesmo assunto, dos Senhores
Vereadores ENGº. PEDRO LOPES PEREIRA DE FARIA e ENGº FERNANDO BRITES CARVALHO,
cujo teor se transcreve:
“Atendendo a que:
-
É público e notório a necessidade urgente de rever o Plano Director Municipal;
-
A generalidade da população reconhece e exige essa revisão;
-
O actual P.D.M. não corresponde às necessidades de desenvolvimento do concelho;
-
O actual P.D.M. foi aprovado não chegando a contemplar as observações ou
sugestões recolhidas quando do Inquérito Público.
A Câmara Municipal de Leiria, dando cumprimento ao determinado no ponto 1 do
Despacho Nº 20 - I/97, decide requerer a revisão do P.D.M. ao abrigo do ponto 2 do Artº 19º do
Decreto-Lei Nº 69/90, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei Nº 155/97.
A revisão deverá obedecer aos diversos passos definidos no Despacho da Secretaria de
Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, acima mencionado.”
.0867-(90)
Pelos Senhores Vereadores do P.S. foi dito o seguinte:
“Entendemos que a problemática relativa à Revisão do P.D.M., deve ser assumida como
interesse suprapartidário, não havendo razão para que surjam eventuais conflitos resultantes de quem
tomou ou não tomou a iniciativa.
A Revisão do P.D.M. é assunto sério de mais, para nos perdermos em pequenas
questiúnculas.
Deste modo, os Vereadores do Partido Socialista estão disponíveis para que se aprove
uma proposta conjunta, que vise dar andamento ao processo de Revisão do P.D.M.”
FORAM
DISCUTIDAS
AS
DUAS
PROPOSTAS
AGENDADAS,
TENDO
SIDO
APROVADO POR UNANIMIDADE, O TEXTO APRESENTADO PELA SENHORA PRESIDENTE,
CUJO TEOR SE TRANSCREVE:
“NA SEQUÊNCIA DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 1998 E
APÓS TEREM SIDO LEVADOS A EFEITO VÁRIOS CONTACTOS COM AS ENTIDADES
ENVOLVIDAS
NA
REVISÃO
DO
P.D.M.
BEM
COMO
APÓS
CONCRETIZAÇÃO
DA
RESTRUTURAÇÃO NECESSÁRIA AO RESPECTIVO GABINETE DO P.D.M., ENCONTRANDO-SE
ASSIM REUNIDAS AS CONDIÇÕES PARA SE AVANÇAR COM O PROCESSO PRÁTICO DE
REVISÃO DO P.D.M. DE LEIRIA, A CÂMARA AO ABRIGO DO PONTO 2, DO ARTIGO 19º DO
DECRETO-LEI Nº 69/90, COM A REDACÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO-LEI Nº 155/97,
DECIDE REQUERER A REVISÃO DO P.D.M.
A REVISÃO DEVERÁ OBEDECER AOS PASSOS REFERIDOS NO DESPACHO Nº 20I/97 DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO.”
**
PONTO NÚMERO CATORZE
REVISTA “FÓRUM AMBIENTE”: PEDIDO DE PUBLICIDADE (1) L-55
Presente um fax da revista “FÓRUM AMBIENTE” propondo a inserção de publicidade
na Edição Especial/Comemoração do 4º aniversário daquela publicação.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NÃO MANDAR INSERIR QUALQUER
PUBLICIDADE, POR QUESTÕES ORÇAMENTAIS, NÃO DEIXANDO, CONTUDO, DE ENDEREÇAR
FELICITAÇÕES À REVISTA “FÓRUM AMBIENTE” PELA PASSAGEM DO SEU 4º ANIVERSÁRIO.
.0868-(91)
PONTO NÚMERO QUINZE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA “LUSITÂNIAGÁS, COMPANHIA DE GÁS DO CENTRO,
S.A.” (2) 38
Presente o ofício nº ADM-1020/98, de 98.03.03., da LUSITÂNIAGÁS convocando a
Câmara Municipal para a Assembleia Geral Ordinária.
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO E DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
CONFERIR PODERES À SENHORA PRESIDENTE PARA REPRESENTAR A CÂMARA EM TODAS
AS ASSEMBLEIAS GERAIS DA LUSITÂNIAGÁS.
**
PONTO NÚMERO DEZASSEIS
RECTIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 98.03.04. - EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM DIVERSOS
ARRUAMENTOS DA FREGUESIA DE ARRABAL (9)
A Acta da reunião de Câmara, de 04 de Março de 1998, contém imprecisões que se
tornam necessário rectificar.
Assim:
Na deliberação referente ao assunto acima referido (página .0618-(58)), Fora da Ordem
de Trabalhos da referida deliberação onde se lê, “...EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM DIVERSOS
ARRUAMENTOS DA FREGUESIA DE ARRABAL, QUE ABAIXO SE DESIGNAM:”, deve ler-se
“...EXECUÇÃO DE TRABALHOS DIVERSOS NOS ARRUAMENTOS DA FREGUESIA DE
ARRABAL, NOMEADAMENTE:”.
E onde se lê: “A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, AUTORIZAR A
EXECUÇÃO DOS TRABALHOS A MAIS NAS RUAS PRINCIPAL E LUÍS LOPES VIEIRA.
MAIS DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, MANDAR ABRIR CONCURSO LIMITADO
PARA A EXECUÇÃO DOS REFERIDOS TRABALHOS E ORDENAR À D.O.M. PARA ELABORAR O
RESPECTIVO PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO DE ENCARGOS.”, deve ler-se “A
CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, MANDAR ABRIR CONCURSO LIMITADO PARA A
.0869-(92)
EXECUÇÃO DOS REFERIDOS TRABALHOS E ORDENAR À D.O.M. PARA ELABORAR O
RESPECTIVO PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO DE ENCARGOS.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A RECTIFICAÇÃO ACIMA
REFERIDA.
**
PONTO NÚMERO DEZASSETE
ORQUESTRA DAS BEIRAS (1) 20-2
Presente um fax da FILARMONIA DAS BEIRAS comunicando que pretendem proceder
à programação dos Concertos daquela Orquestra mas para isso, necessita saber se esta autarquia
mantém o interesse manifestado anteriormente.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ADERIR COMO ASSOCIADA À
FILARMONIA DAS BEIRAS.
**
CIÊNCIA NAS ESCOLAS
Presente uma informação sobre o projecto Ciência nas Escolas - prolongamento para
1998/99, que se transcreve:
“Conforme ofício de que anexo cópia, o Programa Ciência Viva permite o alargamento do
projecto para 2 anos lectivos, para uma melhor prossecução dos objectivos propostos.
Face ao atraso generalizado na maior parte das actividades, penso ser vantajoso
aproveitar esta oportunidade. Em termos financeiros, penso que não implicará a ultrapassagem das
verbas recebidas.
Terá que ser a Câmara Municipal a decidir do prolongamento do projecto, ou não, pois é
a entidade responsável. Esta decisão deve ser tomada com a máxima brevidade, pois não só é
preciso comunicá-la ao Programa Ciência Viva mas, sobretudo, por ser necessário reorganizar as
actividades em questão.
.0870-(93)
Prevendo a concordância da C.M.L., tomei a liberdade de começar a preparar a
reformulação do calendário e das prioridades, de forma a que o prolongamento do projecto possa ser
assegurado independentemente do professor que, no próximo ano, assegure a sua coordenação.
Penso poder, até 6ª feira, apresentar-lhe uma proposta detalhada e consistente.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ACEITAR O PROLONGAMENTO DO
PROJECTO ATÉ AO FINAL DO ANO LECTIVO 1998/99.
**
Nos termos do Artigo 19º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto-Lei Nº 442/91, de 15 de Novembro, a Câmara deliberou, por unanimidade, analisar
ainda os seguintes assuntos:
-
FEIRA DE MAIO DE LEIRIA
-
NOVA PORTARIA DA PRISÃO ESCOLA (T 166/89)
-
FÓRUM DOS PROFESSORES DE MATEMÁTICA
**
FEIRA DE MAIO DE LEIRIA (1) L-28-1
O Senhor Vereador DR. VITOR MANUEL DOMINGUES LOURENÇO deu conhecimento
que os feirantes acabaram por entregar as propostas, não licitando os terrenos aquando da hasta
pública para a montagem do equipamento referente ao divertimento de adultos, por acharem que o
número previsto era insuficiente.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ALTERAR O NÚMERO DE ESPAÇOS
PARA DIVERTIMENTO DE ADULTOS PASSANDO DE 3 OUTROS DIVERTIMENTOS PARA 6 OU 7
(SENDO O SÉTIMO AUTORIZADO NO ACTO DA MONTAGEM), UMA VEZ QUE O ESPAÇO É
SUFICIENTE E NÃO TRAZ PREJUÍZO PARA O MUNICÍPIO.
**
NOVA PORTARIA DA PRISÃO ESCOLA (9) T 166/89
O Senhor Vereador ENGº. FERNANDO BRITES CARVALHO apresentou o assunto
relacionado com o pagamento dos dois primeiros autos da construção da Nova Portaria da Prisão
.0871-(94)
Escola, no valor de 30.000.000$00, no âmbito do Protocolo existente entre o Ministério da Justiça e a
Câmara e aprovado em reunião de 95.09.13. e de acordo com o 2º parágrafo do ofício nº 12608, da
Câmara Municipal de Leiria datado de 96.07.31. dirigido ao Senhor Director Geral dos Serviços
Prisionais.
A CÂMARA, DEPOIS DE ANALISAR O ASSUNTO, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE,
MANDAR PAGAR À DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS A IMPORTÂNCIA DE
30.000.000$00, RESPEITANTES AO FINANCIAMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO PARA A
CONSTRUÇÃO DA NOVA PORTARIA DA PRISÃO ESCOLA CONFORME OS COMPROMISSOS
ASSUMIDOS NOS DOCUMENTOS ACIMA REFERIDOS.
**
FÓRUM DOS PROFESSORES DE MATEMÁTICA (1) 48
O Senhor Vereador DR. VITOR MANUEL DOMINGUES LOURENÇO deu conhecimento
que a Câmara Municipal e a Associação de Professores de Matemática concordaram em promover o
“Segundo Fórum de Matemática - Um Olhar Hoje .....”, no próximo dia 30 de Abril.
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, SUPORTAR OS ENCARGOS COM A
LOGÍSTICA E DIVULGAÇÃO DO EVENTO, ENCARREGANDO O G.A.P.E. DA ORGANIZAÇÃO EM
CONJUNTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA.
**
ENCERRAMENTO DA ACTA
E, não havendo mais assuntos a tratar, foi pela Senhora Presidente encerrada a reunião,
eram dezoito horas e quinze minutos, mandando que, de tudo para constar, se lavrasse a presente
Acta que eu, MARIA NATÉRCIA IRENE DIAS MENDES ROCHA, Chefe de Divisão Administrativa,
mandei escrever e subscrevo.
.0872-(95)
Leiria e Secretaria da Câmara Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de Março do ano
de mil novecentos e noventa e oito.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
___________________________
A CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA,
___________________________