PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO GUARAPUAVA/2008/2009 APRESENTAÇÃO O Projeto Político Pedagógico que ora apresentamos, é fruto de um trabalho realizado a partir de estudos e encontros promovidos pelo Colégio Estadual 1 Francisco Carneiro Martins Ensino Fundamental Médio e Profissional, pela SEED e Núcleo Regional de Guarapuava. O Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins proporcionou vários encontros para estudos e discussões sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio e dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental séries finais e sobre a questão da Avaliação, resultando na produção de vários textos elaborados pela Equipe Pedagógica, Corpo Docente, Direção, Funcionários e comunidade escolar os quais estão contemplados neste documento e no constante repensar da teoria e das ações dos protagonistas envolvidos no processo educacional deste Estabelecimento de Ensino. O Projeto Político Pedagógico, está embasado, fundamentalmente, na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos documentos legais que complementam a legislação norteadora emitidos pelo Conselhos Nacional e pelo Conselho Estadual de Educação, da mantenedora SEED, e nos princípios educacionais e filosóficos expostos nos pareceres específicos para o Ensino Fundamental, Médio, Integrado e Subsequente. JUSTIFICATIVA O Parágrafo 2ºdo Artigo 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 estabelece que os sistemas de ensino têm liberdade de organização, mas devem ser flexíveis, para assegurarem às escolas, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa. Esta autonomia é segundo Guiomar Namo de Mello, “mais que uma diretriz, um mandamento da LDB” (Parecer 15/98 CNE/MEC), que deve estar vinculada à proposta pedagógica na qual a autonomia se exerce, esse mesmo documento alerta para o desastre que seria “transformar em obrigação a incumbência que a LDB atribui à escola de decidir sobre a sua Proposta Pedagógica, porque isto ativaria os sempre presentes anticorpos da resistência ou da ritualização” (p.31). Nesse sentido, o Projeto Político Pedagógico “não é uma norma, nem um documento ou formulário a ser preenchido. Sua eficácia depende de conseguir por em prática um processo permanente de mobilização de corações e mentes para alcançar objetivos compartilhados.” (Parecer 15/98 p.31). Segundo o Conselho Estadual de Educação, o Projeto Político Pedagógico é entendido como um processo em permanente construção, pelo coletivo da Escola, que o assumem como sua responsabilidade, ultrapassando os limites de uma determinada gestão. É a Escola em movimento, que constrói, no dia-a-dia, seu trabalho educativo para oportunizar a articulação de todos os elementos da comunidade escolar em torno de objetivos comuns, para influenciar na aprendizagem de professores e alunos, orientar e coordenar as ações e definir a 2 proporção de cada área na matriz curricular e os conteúdos a serem incluídos. Além disso, o Projeto deve refletir a Escola em sua totalidade, dando-lhe uma nova identidade e a explicitação dos fundamentos teórico-metodológicos, os objetivos, tipo de organização modo de implementação e avaliação. Este Projeto visa a busca de autonomia, a criação de mecanismos de integração entre escola e comunidade, a descentralização de decisões, a busca de recursos junto aos vários setores da comunidade, dotar todas as estruturas de efetiva capacidade técnico-administrativa e pedagógica, a melhoria da qualidade do ensino, para tornar a escola um ambiente em que o aluno encontre respostas para seus anseios, um lugar em que haja alegria e a certeza de receber o que realmente precisa para enfrentar os desafios futuros, exercer sua cidadania e preparar-se para o mundo do trabalho. O Projeto Político Pedagógico deste Estabelecimento de Ensino não se esgota nessas páginas. É entendido como o ponto de partida de um constante repensar e construção por parte de todos os envolvidos no processo educacional. Assim, aqui estão esboçadas algumas intenções e ações para a serem desenvolvidas no âmbito da escola, como resultado de uma longa caminhada no sentido de uma Educação de qualidade, de reflexões, tentativas de mudanças e resoluções de problemas, no Ensino Fundamental, Médio, Médio Integrado e Subsequente, que serão evidenciadas a seguir. MARCO SITUACIONAL IDENTIFICAÇÃO DO COLÉGIO O Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins – Código 00010, está situado na Rua Dr. Laranjeiras, 916, CEP 85010-030, Telefone (42) 3623-2466, Fax: (42) 3623-2466, na região central do Município de Guarapuava (Cód. 0295). Para acessar informações via internet a escola mantém página no Portal da Educação netescola, e pode ser utilizado também o endereço eletrônico www.grpfranciscocmartins.seed.pr.gov.br Mantido pelo Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado e da Educação ligada administrativamente ao Núcleo Regional de Educação de Guarapuava, (Cód. 014) foi criado através do Decreto de Reorganização n.º 1385/75 de 23 de dezembro de 75, publicado em Diário Oficial do Estado do dia: 30/12/75 e reconhecido pela Resolução n.º 2.150/82 de 11 de agosto de 1982, publicada em Diário Oficial do Estado do dia 30/08/1982. A sua documentação legal é determinada através: 3 Ato de autorização da escola: Resolução no. 1375/75, publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 1975. Ato de reconhecimento: Resolução no. 2150/82 publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de agosto de 1982. Ato de renovação do reconhecimento: Resolução 1744/02. Ato administrativo de aprovação do Regimento Escolar no. 064/2005 de 29 de março de 2005. ATOS DE RECONHECIMENTO DOS CURSOS: O Colégio, situa-se aproximadamente a 1,5 km do Núcleo Regional de Educação é uma escola urbana, situada na região central da cidade. HISTÓRICO DO COLÉGIO: O Colégio Estadual “Francisco Carneiro Martins” - Ensino de 2º Grau, iniciou suas atividades em 1º de março de 1946, sob a denominação de “Ginásio Estadual de Guarapuava”. Em 6 de março de 1942, o então Prefeito Municipal de Guarapuava, Dr. Mário P. Camargo, 0o fazia a doação, para o Estado do Paraná, de um terreno urbano, compreendido pelo “Largo Sete de Setembro”, com a área de 6,097 m 2, na quadra formada pelas Ruas: Dr. Laranjeiras, Capitão Rocha, Barão do Rio Branco e Silva Jardim, do perímetro urbano, para nele ser construído um Grupo Escolar. O Prédio construído com 12 salas de aula ficou pertencendo ao Grupo Escolar “Visconde de Guarapuava”. 4 Em 1945, pelo Decreto-lei n.º 309, de 17 de fevereiro, assinado por sua Excelência, o Interventor Federal do Estado do Paraná, Sr. Manoel Ribas, criava-se o Ginásio Estadual de Guarapuava, posteriormente chamado de Ginásio Estadual “Manoel Ribas”, cuja instalação datou de 1º de março de 1946. Sua equiparação como entidade educativa deu-se em 5 de outubro de 1946 pela Portaria Ministerial n.º 567, do Ministério de Educação e Cultura. Este Estabelecimento funcionou, inicialmente em 4 salas do Grupo Escolar Visconde de Guarapuava, com pouco mais de cem alunos. Na gestão do Excelentíssimo Senhor Moysés Lupion, no Governo do Estado do Paraná, construiu-se um novo prédio à rua XV de Novembro, para o Grupo Escolar Visconde de Guarapuava e cuja inauguração aconteceu nos primeiros dias do Governo do Dr. Bento Munhoz da Rocha Neto. O prédio, construído no Largo Sete de Setembro, passava então a pertencer ao Colégio Estadual “Manoel Ribas”, pioneiríssimo dentre todos os Estabelecimentos de Ensino secundários, criados no oeste do Paraná. Seu pólo de atração alcançava as regiões de Pitanga, Campo Mourão, Pato Branco, Laranjeiras do Sul, Foz do Iguaçu e outras cidades do centro-oeste. Seu primeiro Diretor foi o Dr. Francisco Carneiro Martins que conseguiu a construção de alvenaria a qual foi destinada para auditório, sala de professores e coordenação. Na Direção do Sr. João Rodrigues de Oliveira, instalou-se o Curso Ginasial Noturno, no ano de 1950. Em 1963, pelo Decreto-lei n.º 10.911, de sua Excelência Gen. Ney Amintas de Barros Braga, datado de 10 de fevereiro, o Ginásio Estadual “Manoel Ribas”, tomava a denominação de Colégio Estadual “Miguel Bohomoletz” em homenagem a um benemérito médico, que em outros tempos, prestou serviços a Guarapuava. Esse mesmo Decreto criou o Curso Científico Noturno na área de Cultura Geral. Com a Portaria n.º 3.179, de 13 de março de 1967 o Sr. Secretário dos Negócios de Educação e da Cultura autorizou o funcionamento do Curso Científico Diurno, na área de Ciências Físicas e Biológicas. Em 31 de Dezembro de 1966, a lei n.º 5.462, do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Paraná, Dr. Paulo Cruz Pimentel, fazia voltar à antiga denominação de Colégio Estadual “Manoel Ribas”. Finalmente, pelo Decreto n.º 1385, de 23 de dezembro de 1975, do Excelentíssimo Sr. Jayme Canet Jr., Governador do Estado do Paraná, era autorizado o funcionamento do Complexo Escolar de Guarapuava, Ensino de 1º e de 2º Graus, resultante da reorganização do Colégio Estadual “Manoel Ribas”, Escola Normal Colegial Estadual “Professor Amarilio”, Colégio Comercial Estadual de Guarapuava, Grupo Escolar “Antonio Tupy Pinheiro” , Ginásio Estadual Noturno de Guarapuava, Grupo Escolar “Dr. Rubem Fleury da Rocha” e Grupo Escolar do “5º Distrito Rodoviário”. O art. 2º do mesmo Decreto determinava que o Curso Científico do Colégio Estadual “Manoel Ribas”, a Escola Normal Colegial Estadual “Prof. Amarilio” e o 5 Colégio Estadual Comercial de Guarapuava passassem a constituir um único Estabelecimento, sob a denominação de Colégio Estadual “Francisco Carneiro Martins” - Ensino de 2º Grau, denominado Colégio Estadual “Francisco Carneiro Martins” - Ensino Médio. Em 1996, o Estabelecimento aderiu ao PROEM, firmado em 28/11/96, no qual todos os Cursos Técnicos foram cessados a partir do início do ano letivo de 1997, conforme Resolução N.º 4.394/96 – SEED. Sendo a partir de então implantado o Curso de Educação Geral – Ensino Médio, em substituição às habilidades do mesmo grau de ensino. O Colégio Estadual “Francisco Carneiro Martins”, oferta o Curso de Ensino Fundamental, conforme Diário Oficial N.º 5722, de 13/04/00 - Resolução 488/2000 de 16/02/200, denominando-se Colégio Estadual “Francisco Carneiro Martins” Ensino Fundamental e Médio. Após a implantação dos cursos profissionalizantes Integrados e Subsequentes nas áreas de Administração, Eletromecânica, Eletrônica, Informática, Meio Ambiente, Secretariado o Colégio passou a denominar-se Centro Estadual de Educação Profissional – Francisco Carneiro Martins através da Resolução 2418/01 de 07 de novembro de 2001. No ano de 2007 houve nova alteração de nomenclatura e a escola passou a denominar-se Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins Ensino Fundamental Médio e Profissional através da Resolução 5951/06 publicada no Diário Oficial de 07 de agosto de 2007. ORGANIZAÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR CONDIÇÕES FÍSICAS E MATERIAIS: Os espaços disponíveis hoje da escola não são os ideias, mas garantem o cumprimento do atendimento das necessidades pedagógicas, técnicas e administrativas.. O espaço físico atual conta com 18 salas de aula, 01 Biblioteca, 01 Laboratório de Ciências Naturais (Física, Química e Biologia); 02 Laboratórios de Informática (PROEM/PROINFO e PR DIGITAL), 02 Laboratórios de Eletromecânica, 01 auditório com capacidade para 300 (trezentas pessoas), uma quadra esportiva com área coberta, uma cantina, uma cozinha (improvisada em uma sala de aula), dois banheiros para professores (masculino e feminino), 06 banheiros para alunos (masculino e feminino), com adaptação para portadores de deficiência, salas específicas para Direção, Secretaria, Equipe Pedagógica, Professores, Funcionários, área livre e um estacionamento privativo. O espaço fisico administrativo é adaptado. Hoje, o Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins, utiliza os laboratórios como sala de aula, a fim de atender a demanda pelos cursos técnicos. O espaço fisico 6 nomeado Laboratório de Meio Ambiente, não recebeu os equipamentos necessários para a sua implantação. O Curso de Informática em sua estrutura conta com Laboratório de Informática, com 24 máquinas em funcionamento das quais 14 se encontram em mal estado de conservação, visto que, fazem parte do antigo PROEM/PROINFO (computadores 486), e apenas 10 computadores novos recebidos em 2007 pelo programa PROINFO). O Colégio conta ainda com uma sala já com toda a rede elétrica pronta para a instalação de 30 máquinas. A Biblioteca possui um acervo bibliográfico deficitário para os cursos técnicos e precisa, urgentemente da ampliação do espaço físico para melhor atender os seus usuários. ORGANIZAÇÃO DA ENTIDADE ESCOLAR O colégio funciona nos turnos da manhã, tarde e noite, ofertando turmas do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Médio Integrado e Subsequente, obedecendo aos seguintes horários: 7 TAXA DE EVOLUÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR DOS ÚLTIMOS 3 ANOS. Ano 2007 Ensino Rendimento Escolar Movimento Escolar Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Fundamental 82,40% 13,70% Médio 77,40% 12,50% Taxa de Abandono 3,90% 10,10% Ano 2006 Rendimento Escolar Movimento Escolar Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Fundamental 78,80% 18,30 Médio 78,50% 12,30% Taxa de Abandono 2,90% 9,20% Ano 2005 Ensino Rendimento Escolar Movimento Escolar Taxa de Abandono Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono Fundamental 76,80% 18,60% 4,60% Médio 67,20% 18,20% 14,60% DESCRIÇÃO DA CLIENTELA ESCOLAR A clientela matriculada no CEEP, é distribuída nos turnos e cursos conforme o descrito abaixo: MANHÃ – ENSINO MÉDIO E MÉDIO INTEGRADO TARDE – ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E MÉDIO INTEGRADO NOITE – ENSINO MÉDIO E SUBSEQUENTE No Colégio Francisco Carneiro Martins estão matriculados atualmente 1876 alunos, distribuídos em 06 turmas do Ensino Fundamental, as quais estão sendo extintas gradativamente; 12 turmas de Ensino Médio, 19 turmas de Ensino Médio Integrado e 19 turmas de Ensino Subseqüente, distribuídas em três turnos de funcionamento (manhã, tarde e noite). Para conhecer melhor a clientela a escola realizou pesquisa com uma amostragem de 170 alunos. Quanto a situação sócio-econômica, constatou-se que 63% das famílias recebem de 2 a 4 salários mínimos, 22% de 5 a 7 salários. Nos 8 períodos da manhã e tarde apenas 18% dos alunos tem trabalho remunerado e a grande maioria recebe menos de um salário, no período noturno 79% dos alunos são trabalhadores, a maioria desses contribuem no orçamento familiar ou são chefe de família. Cerca de 55% das mães trabalham fora do lar. Poucas famílias acompanham os estudos dos filhos, alegando diversos motivos entre eles falta de tempo. Os responsáveis sentem dificuldades em ajudar os alunos nas tarefas escolares e trabalhos de pesquisas, principalmente em razão não entenderem os conteúdos. Grande parte dos alunos moram nos bairros e vêm para esta escola em busca de um ensino de qualidade assim como o fato de aqui encontrarem vários modalidades de ensino. Um dos motivos dos alunos virem de todos os bairros da cidade, é que a escola situa-se na região central, com facilidade para usar o transporte coletivo. Portanto, não há uma comunidade específica e sim uma diversidade muito grande de alunos, a escola não possui uma identidade. Constatou-se que, a maioria mora em casa própria, mas muitos ainda dependem de pagar aluguel. Todas as casas possuem, água encanada, luz elétrica e uma pequena parcela não possui rede de esgoto. A idade dos alunos é muito variada sendo de 13 anos até 45 anos, devido ao fato do colégio atender aos três níveis de ensino. O nível cultural dos pais varia desde, primeiras séries do Ensino Fundamental até o Ensino Superior, o que demonstra a diversidade de valores culturais que chegam até a escola. Cerca de 70% das famílias são pequenas, compostas de 2 a 4 pessoas, porém ainda existem grandes famílias compostas por mais de 8 pessoas, notou-se também que cerca de 6% das famílias são compostas apenas por duas pessoas geralmente mãe e filho. No que se refere a religião, nossa clientela é composta basicamente de católicos, cerca 82%. Os demais pertencem a outras religiões. No Colégio, estudam 02 (dois) alunos portadores de necessidades especiais, 01 (uma) cadeirante e 01 (um) visual ambos no ensino médio. Observamos ainda que as desigualdades se expressam nos níveis econômico, social e cultural, já que muitos não possuem acesso a atividades culturais e de lazer de qualidade. QUADRO DE PESSOAL Total de Servidores em Funções de Apoio: 50 Total de pedagogos: 06, num total de 160h Total do corpo de Direção: 1 Direção Geral (40h) e uma vice-direção (40h) Total de Servidores em Regência: 106 9 CALENDÁRIO: A partir do calendário oficial da SEED/NRE o Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins estrutura e adapta, respeitando uma programação que atenda todos os procedimentos técnicos, pedagógicos e administrativos, assegurando tempo hábil para o desenvolvimento dos conhecimentos básicos em todas as Áreas de Conhecimento; a formação continuada dos professores que serão realizadas através de reuniões pedagógicas e grupos de estudos, como também, projetos interdisciplinares contemplando datas significativas e comemorativas. Muitas destas atividades pedagógicas não são computadas na carga horária de currículo, entretanto são horas de intensa atividade, o que demanda disponibilidade de professores e coordenadores dos projetos interdisciplinares. O Calendário aprovado para o ano de 2008 esta anexado ao PPP. MARCO CONCEITUAL PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS “A missão fundamental da educação consiste em ajudar cada indivíduo a desenvolver todo o seu potencial e a tornar-se um ser humano completo, e não um mero instrumento da economia: a aquisição de conhecimentos e competências deve ser acompanhada pela educação do caráter, a abertura cultural e o despertar da responsabilidade social”. (União Européia) O Homem, enquanto ser da natureza e desta um transformador, sempre deparou-se com questões do tipo: Quem sou? De onde vim? Para onde vou? Este pensamento sempre povoou as mentes de indivíduos de todas as épocas e de todas as sociedades, 10 Assim, a aurora da humanidade é provavelmente marcada pelo surgimento de agrupamentos de indivíduos que, para poderem partilhar uma vida comum, adotaram costumes e normas de comportamento que, em longo prazo adquiriram certas regularidade. Ao relacionar-se com outros homens foi modificado e reafirmado sua maneira de ver, pensar e agir no mundo, pois ao nascer já encontrou coisas dotadas de significação e de uso transmitidas pela sociedade na qual, cada indivíduo, cumpre um papel especifico para satisfazer as necessidades de todos e assim as suas próprias, posto que, a sociedade tem sua razão de existir na satisfação das necessidades do homem. Nesse sentido o homem superou as demais espécies, pois é o único capaz de representar e transformar o ambiente natural e a sua realidade e transformar sua ação em experiência, na tentativa de resolver os problemas ligados à vida quotidiana. O exposto até o momento refere-se a generalizações sobre o homem na construção da sociedade. Esta, ao crescer e complexizar-se, acaba tendo mais possibilidade de contato com outras sociedades e, por isso mesmo, aprende novos conhecimentos, dinâmicas e relações sociais. Com efeito, isto acaba encetando um processo de assimilação que dá a esta sociedade uma maior capacidade de abstração do pensamento, fruto dessa acumulação. Daí a filosofia, onde os mitos deixam de pensar os homens, e estes passam a pensar os mitos. Assim surge a ciência nas sociedades que viveram este processo. No Renascimento após um longo período de obscuridade científica, o homem redescobre o prazer de investigar o mundo e a si mesmo. Mais do que em qualquer época passada, os homens tomaram consciência de que não são simples espectadores do universo. Contudo, podem modificá-lo, melhorá-lo e recriá-lo. Foi nesse período que começou a ser esboçado os fundamentos de uma ciência do homem. Mas é na Idade Moderna que a ciência, como forma de conhecimento, nasce a determinação de um objeto específico de investigação e o problema central não é saber se as coisas são, mas se nos podemos eventualmente conhecer qualquer coisa. Com o capitalismo em franca expansão, os homens lançaram-se à conquista de novas terras e novos mercados, e a nova classe emergente necessitou de uma ciência que investigasse as forças da natureza para melhor dominá-las e usá-las em seu benefício. Nesse momento, a ciência deixou de ser a “serva da teologia” para servir à nova classe. Portanto, o conhecimento científico é uma conquista recente da humanidade. Surgiu no século XVII, especialmente pelas transformações ocorridas na sociedade européia. Cada ciência, fundada na observação e na experimentação, se particularizou e privilegiou setores distintos da realidade. Influenciados pelo método empregado na física, os filósofos passaram a acreditar na possibilidade de explicação científica da sociedade. Isto era imprescindível, pois as transformações políticas e econômicas ocorridas na Europa, intensificaram as críticas à organização política das sociedades européias. Com a Revolução Industrial intensificou-se, em meados do século XIX, o agravamento das relações econômicas e sociais em que se deparam os pensadores da época. Nesse momento, os homens eram explorados pelos seus semelhantes e as 11 crianças não mais viviam sua infância. É esta a realidade encontrada por pessoas de diferentes matizes ideológicas. Se por um lado havia os positivistas tentando organizar a sociedade, a partir do dogmatismo científico, por outro, Karl Marx defendia uma revolução de classes para a superação daquele estado de exploração do homem pelo próprio homem. Hoje, os meios de comunicação de massa e os meios mais modernos de informação, são mostrados a todo instante que os recursos naturais estão se esgotando a cada dia, que o índice de desemprego é alarmante no mundo todo, que a fome ainda não foi saciada, que os conflitos sociais, políticos e religiosos ainda não foram resolvidos, e que em muitos países a miserabilidade alcança estatísticas degradantes, apesar do mundo estar a um passo do século XXI e de toda a tecnologia e desenvolvimento científico. As condições sócio-econômicas do país refletem nas relações estabelecidas na família, na escola, no trabalho, gerando na maioria das vezes, violências e revoltas que levam pais a abandonarem seus filhos e crianças a abandonarem seus lares e acabam fazendo das ruas, a escola que lhes foi negada. Por traz de uma criança abandonada, diz Gilberto Dimenstein, existe um adulto abandonado. E o garoto abandonado de hoje, fatalmente será o adulto marginalizado de amanhã ou, quando muito, um subemprego. É um ciclo vicioso onde, em maior ou menor escala, todos são vítimas. Daí a importância de se saber qual o verdadeiro significado da cidadania. No dizer da filósofa alemã Hannah Arendt, cidadania é, acima de tudo, “o direito de ter direitos”: de trabalhar, de ser respeitado, de descansar, de suprir as necessidades básicas, de estudar, de ser feliz... O direito de ter direitos é uma conquista da humanidade. Muitos desses direitos foram conquistados a “duras penas”, deixando marcas profundas na história. Dignidade e direito são alguns dos princípios fundamentais garantidos pela Carta Magna do Brasil. No entanto nota-se, a todo instante, que um número cada vez maior de pessoas são destituídas do mínimo necessário para sua sobrevivência como o alimento, teto, chão, afetividade, cultura, trabalho, saúde, cidadania... E um menino de rua, citado aqui como exemplo de desigualdade social, é mais que um ser descalço, magro e mal vestido, encontrado nas praças, cruzamentos e semáforos das grandes cidades. É a prova de carência de cidadania de todo um país, onde uma imensa quantidade de garantias não saiu do papel. Através dos meios de comunicação de massa, o mundo se tornou pequeno. Mas mesmo assim, o ser humano ainda necessita produzir conhecimentos para superar suas dificuldades de sobrevivência e encontrar respostas para os problemas sociais. Há muito, os cientistas sociais vêm buscando respostas aos problemas da sociedade. Porém, a sociedade apresenta uma realidade complexa e difícil que deve ser sistematicamente analisada e interpretada, levando em consideração a sua historicidade e as relações estabelecidas entre os indivíduos. Somente a compreensão do social, é possível entender as maneiras de pensar, sentir e agir das pessoas, e que irão refletir no sistema educacional. 12 Ao analisar as sociedades contemporâneas mais altamente desenvolvidas, o pensador alemão Herbert Marcuse, da escola de Frankfurt, percebeu, já nos anos 50, os problemas que nelas existem: o desenvolvimento descontrolado da tecnologia, o racionalismo dominante nas sociedades modernas, os movimentos repressivos das liberdades individuais e o aniquilamento da razão. Se no século XIX existiam duas classes que se opunham – proletariado e burguesia – a sociedade industrial moderna elimina as contradições. Nesse sentido, ao impedir a oposição, a sociedade industrial torna-se uma sociedade totalitária que opera através da manipulação das necessidades. Esta sociedade racional que se comporta de forma irracional, produz as necessidades de consumo, cria uma estrutura de falsa propaganda para criar falsas necessidades e assim, consumir o supérfluo. Obriga a trabalhar além do normal e organiza divertimentos que, em lugar de tirar o cansaço, prolongam-no. Sem a tomada de consciência da servidão, o indivíduo, na sociedade contemporânea, introjeta as falsas necessidades, os controles sociais, e tem a sensação ilusória de liberdade, tudo isso moldado pelos meios de comunicação social. Portanto, o mundo deve ser compreendido, transformado e até subvertido para se tornar àquilo que é verdadeiramente: um mundo feliz e tranqüilo, que revela o que o ser humano é. O problema surge quando a busca da felicidade é por caminhos que negam a cultura coletiva, sendo extremamente fechada em seu caráter individualista, muitas vezes impermeável à participação de outras pessoas, ou das contribuições dadas por conhecimentos acumulados pelos esforços das gerações passadas. É por isso que se vê, da forma mais crua possível, o sofrimento de muitos, carentes de coisas mais diversas. Com medo da violência, do desconhecido, os homens encastelam-se em suas casas, numa sociedade que se pretende racional, sob o domínio do saber. É na relação com seus semelhantes que o ser humano aprende e ensina, se constrói enquanto sujeito e adquire autonomia e valores essenciais para o convívio social, tais como, respeito mútuo, solidariedade e afetividade. Aprendendo e ensinando o ser humano vai acumulando, ao longo da história, informações, tecnologias, enfim, saberes e conhecimentos cada vez mais complexos para a compreensão e transformação do mundo, o “porquê” e o “para quê” das coisas. A construção do mundo e do próprio ser humano depende, fundamentalmente, de um ato essencialmente social, que é o ato de educar, este mundo e este ser humano de novo tipo, requer uma educação permanente e de qualidade. E esta educação não se restringe apenas ao espaço escolar, mas a todas as esferas da vida nas quais o ser humano participa. Segundo Jacques Delors, educar é dotar a humanidade da capacidade de dominar o seu próprio desenvolvimento para o alargamento das suas potencialidades para que possa ter uma vida longa e com saúde, adquirir conhecimentos e ter acesso aos recursos necessários a um nível de vida mais decente. O papel da educação é conferir a todos os seres humanos a liberdade de pensamento, discernimento, sentimento e imaginação, para desenvolver talentos e permanecer donos do seu próprio destino. 13 Assim, frente aos desafios impostos pela vida social e às questões do tipo: Qual o futuro dos excluídos? Para onde vão as crianças e adolescentes sem escola? E os que estão na escola, que cidadãos e futuros trabalhadores a escola esta preparando? Que valores serão necessários para enfrentarem o século que esta por vir? Como a escola poderá contribuir para a superação das desigualdades sociais? E qual o papel do professor nessa história toda? A escola deve repensar sua função social e histórica, os paradigmas que orientam sua prática, bem como as metodologias empregadas no processo ensinoaprendizagem. Ela não pode mais ficar alheia a estas questões da modernidade e da sociedade tecnológica. Assim, com os laços da solidariedade cada vez mais frouxos, a escola deve fornecer ao educando o instrumental teórico e os meios necessários para que perceba e assuma, verdadeiramente, seu papel ativo na história, enquanto cidadão capaz de interpretar e participar da construção do mundo e sobretudo, de fazer-se a si mesmo ao interagir com a realidade e o mundo do trabalho de forma crítica, autônoma, consciente e produtiva, enfim, possa dominar o seu próprio desenvolvimento e possa contribuir para o progresso da sociedade em que vive. PRINCÍPIOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS DA ESCOLA Sendo o conhecimento o eixo que estrutura a educação, a escola e a sociedade; a escola, enquanto uma das instituições responsáveis pela educação tem a função histórica de organizar, sistematizar e desenvolver as capacidades científicas, éticas e tecnológicas de uma nação; transmitir conhecimentos sobre a diversidade da espécie humana; levar as pessoas a tomar consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta; isto porque, o conhecimento é o instrumento mais eficiente do homem para alcançar êxito pessoal e coletivo, bem como, de compreensão e de transformação da natureza e da sociedade. Por tudo isso a função social da escola hoje é muito mais ampla, do que simplesmente repassar o saber acumulado. Numa perspectiva crítica, cabe ao docente fornecer aos alunos o instrumental teórico e os meios necessários para entender os desafios impostos pela vida social, bem como perceber que a ciência, seja ela qual for, não é um corpo de conhecimentos definitivo e acabado e muito menos fragmentado. A reflexão e o questionamento contínuo sobre as questões sociais, a relação entre a ciência, tecnologia e sociedade, possibilitam o avanço da ciência e a construção do pensamento permanente. Daí a importância da Educação Básica que poderá englobar todos os conhecimentos necessários: inicialmente, despertando a curiosidade das crianças para a observação e experimentação; e de forma mais permanente, dar a todos, os meios de administrar livremente sua vida e de participar na evolução da sociedade. Por mais que se utilizem tecnologias eficazes, o professor é ainda indispensável nos processo de reflexão e de aprendizagem, já que seu trabalho não 14 consiste, simplesmente, em transmitir informações ou conhecimentos, mas em apresentá-los sob a forma de problemas a resolver, contextualizando-os, para que o aluno possa estabelecer relações. Por isso, o professor deve, ao longo de toda a vida, atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos e técnicas, na tentativa de superar alguns problemas evidenciados tanto a nível teórico quanto prático, já que o cerne do processo pedagógico está na relação professor/aluno. Conforme estabelecido na LDB/96, os Currículos da Educação Básica devem ser orientados pelos valores: I - fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática (Art. 27 da LDB – item I); II – que fortaleçam os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca (Art. 32 da LDB – item IV), e (Art. 2º, itens I e II da Resolução 3/98). Ensino e as Formas de Tratamento dos Conteúdos, que devem ser previstas pelas Finalidades do Ensino Médio estabelecidas pela Lei 9394/96 – Art. 35, e nos princípios contidos no Art. 3º, itens I a XI da LDB, que devem ainda ser tratados não como o “acúmulo de informações, mas continuação do desenvolvimento da capacidade de aprender e a compreensão do mundo físico, social e cultural”. (pg. 14, Parecer 15/98 e Art. 32 da LDB); Metodologias e Formas de Avaliação Diversificadas – Art. 36 da LDB, Parágrafo 1º, itens I, II e III; Os princípios Filosóficos (estética da sensibilidade, política da igualdade e ética da identidade), Epistemológicos (aprender a conhecer – a questão do conhecimento), Educacionais e Pedagógicos (identidade, diversidade, autonomia, contextualização e interdisciplinaridade), (Ruy Berger); Art. 7.º, itens I a V, Art. 8.º, itens I a V e Art. 9.º, itens I a III da Resolução 3/98; Cap.4. p.28 à 34 do Parecer 15/98; Cap. 4, item 4.3 e 4.4, p. 38 à 48 do Parecer 15/98. Assim, as ações administrativas e pedagógicas como: - a prática administrativa e pedagógica, - as formas de convivência, - a formulação e implementação da política educacional - a alocação de recursos – busca de parcerias, - a organização do currículo, - as situações do ensino aprendizagem, - os procedimentos de avaliação, devem ser coerentes com os princípios filosóficos definidos no Parecer 15/98, cap.3, p.20 à 24 e Art. 3º da Resolução 3/98 pg. 01 e 02: Estética da Sensibilidade, que busca valorizar a diversidade e a qualidade – Aprender a Fazer; Política da Igualdade, busca a garantia da igualdade de oportunidades e da diversidade de tratamentos – Aprender a Conviver; Ética Da Identidade – tem como perspectiva o ideal humanista – Aprender a Ser; 15 OBJETIVOS E METAS • Estimular todos os procedimentos e atividades que permitam ao aluno reconstruir ou “reinventar” o conhecimento didaticamente transposto para a sala de aula, entre eles a experimentação, a execução de projetos. • Tratar os conteúdos de ensino de modo contextualizado, aproveitando sempre as relações entre os conteúdos e contexto, assim estimular o aluno a ter autonomia intelectual. • Lidar com os sentimentos associados às situações de aprendizagem para facilitar a relação do aluno com o conhecimento; • Promover a inclusão de alunos com necessidades especiais e se fixar como uma escola inclusiva. O currículo dos níveis de ensinos propostos por esta Escola estão orientados nos seguintes pressupostos: visão orgânica do conhecimento; múltiplas interações entre as disciplinas; relação entre os conteúdos, situações de aprendizagem e contexto de vida social e pessoal – relação ativa entre aluno e objeto do conhecimento; reconhecimento das linguagens como formas de constituição dos conhecimentos e das identidades; reconhecimento de que a aprendizagem mobiliza afetos, emoções e relações com seus pares, além das cognições e habilidades intelectuais. Estes pressupostos terão, portanto, uma perspectiva interdisciplinar e contextualizada, para facilitarem a construção das competências e habilidades valorizadas pela LDB. No Art. 205 da Constituição, a educação, direito e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No Art. 206, está exposto que, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistente de instituições públicas e privadas de ensino; IV. Gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais; V. Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regimento jurídico único para todas as instituições mantidas pela união; VI. Gestão democrática do ensino público na forma da lei; VII. Garantia de padrão de qualidade. 16 Com base nestes artigos, e nas Diretrizes Curriculares, esta proposta será construída a cada dia, respeitando a coletividade e a realidade local, de forma democrática, crítica e íntegra. Assim, será possível exercitar na prática o que foi tão bem discutido, pensado e analisado na teoria. Essa união entre a teoria e a prática é garantia de uma educação digna, igualitária, participativa e social. Finalizando, este estabelecimento de ensino se propõe a uma educação de compromisso, respeito, coletividade, responsabilidade, ética profissional, articulação com a comunidade, levando em conta os direitos humanos e a realidade individual de cada um, cujas metas são: 1. Resgatar a prática da escola, para que haja um espaço próprio à formação crítica, consciente e participativa atuando no exercício da cidadania. 2. Propiciar que os protagonistas envolvidos (comunidade escolar), atuem juntos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária que atenda suas necessidades individuais, políticas, econômicas e sociais, ou seja, que incorpore o verdadeiro sentido da democracia; 3. Repensar continuamente o papel social da escola como agente de transformação, estimulando uma atuação dinâmica, criativa e consciente com a comunidade e instâncias governamentais; 4. Propiciar aos profissionais da educação uma formação continuada, que não se limite à conteúdos curriculares, mas se estenda à discussão da escola como um todo e suas relações com a sociedade; 5. Democratizar o espaço escolar, fornecendo condições para que todos participem das decisões; 6. Efetivar a importância da participação da comunidade na escola, de forma que o conhecimento gere maior compreensão, integração e interação entre os envolvidos; 7. Romper com visões fragmentadas desenvolvendo a interdisciplinaridade e ampliando a visão de conteúdo para além dos conceitos; 8. Evidenciar o sentido e o significado da aprendizagem durante toda a escolaridade, resgatando a auto-estima e estimulando os alunos a se comprometerem com o processo ensino aprendizagem; 9. Valorizar e trabalhar com temas sociais urgentes ; 10. Estabelecer grupos de estudos, reuniões mensais, para repensar práticas educacionais e para possibilitar a formação continuada; 11. Incentivar a participação nas Capacitações oferecidas pelo Estado; 12. Organizar palestras, estudos específicos por áreas, trocas de experiências, interdisciplinaridade, videoteca e outras atividades; 13. Valorizar os trabalhos dos professores como produtores, articuladores, planejadores das práticas educativas e como mediadores do conhecimento socialmente produzido; 17 Capacitar os adolescentes e jovens, enfatizando que a apropriação dos conhecimentos socialmente elaborados é a base para a construção da cidadania e da sua identidade, e que todos são capazes de aprender; 15. Oferecer formas de trabalho que propiciem o uso da criatividade, capazes de melhorar o interesse no processo de aprendizagem, proporcionando ambientes de construção dos seus conhecimentos e desenvolvimento de suas inteligências, com suas múltiplas competências; 16. Favorecer a compreensão da realidade e a participação social; 17. Garantir uma melhor qualidade de vida; 18. Envolver a Comunidade Escolar na gestão democrática e na elaboração de eventos culturais, esportivos e sociais no interior da escola; 19. Promover a inserção da Comunidade no processo escolar, através de uma participação dinâmica que integre a Escola à sociedade; 20. Repensar a questão da disciplina escolar, organizando grupos de estudos entre professores e palestras com alunos, visando a utilização de uma mesma linguagem com base no respeito e confiança recíproca; 21. Exercer a democracia em todos os momentos e ações que envolvam professores e alunos, bem como toda a comunidade escolar; 22. Utilizar com segurança e clareza as leis da Constituição Federal e Estadual, os princípios educacionais dos Parâmetros Curriculares e da Lei 9394/96. 23. Defender as Diretrizes e o cumprimento do Regimento Escolar; 24. Garantir que as decisões norteadoras da escola sejam deliberadas pelo Conselho Escolar e Assembléia Geral da Comunidade Escolar; 25. Buscar aprofundar as relações da Escola com outras instituições oficiais e não governamentais, que demonstrem contribuir com os objetivos educacionais; 26. Apoiar causas sociais que se mostrem em conformidade com os projetos da escola; 27. Garantir a defesa de uma Escola pública, gratuita, universal, democrática, autônoma e de qualidade, em todos os momentos de sua intervenção na sociedade; 14. Além disso, a educação deve: Estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social; Visar o desenvolvimento pleno do educando e prepará-lo para exercer a cidadania e qualificá-lo para o mundo do trabalho; Evidenciar os princípios: da igualdade, liberdade, autonomia, pluralismo de idéias, tolerância, gratuidade do ensino público, valorização do profissional da educação, gestão democrática, qualidade, valorização da experiência extra-escolar; O trabalho e a cidadania são previstos como um dos principais contextos nos quais a capacidade de continuar aprendendo deve se aplicar, a fim de que o educando possa adaptar-se às condições de mudança da sociedade. A LDB é clara 18 neste sentido: em lugar de estabelecer disciplinas ou conteúdos específicos, das quais a capacidade de aprender é decisiva. O aprimoramento do educando como pessoa humana destaca a ética, a autonomia intelectual e o pensamento crítico. Ao propor a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos do processo produtivo, a LDB insere a experiência cotidiana e o trabalho no currículo como um todo e não apenas na sua base comum, como elementos que facilitarão a tarefa educativa de explicitar a relação entre a teoria e prática de modo a entender como a prática (processo produtivo), está ancorada na teoria (fundamentos científicotecnológicos), é preciso que a escola seja uma experiência permanente de estabelecer relações entre o aprendido e o observado. Levando-se em consideração os níveis e modalidades de ensino atendidas no âmbito da escola, optou-se para o ensino fundamental, ensino médio e médio integrado pela organização por séries com avaliação bimestral e para a educação profissional subsequente a sua organização semestral. A organização curricular em todas as situações é a de disciplina. Em razão das colocações acima fica determinado que o colégio atende e atenderá as diretrizes curriculares organizadas e legitimadas pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com as Matrizes Curriculares abaixo relacionadas: 19 MATRIZES CURRICULARES DOS CURSOS DE ENSINO MÉDIO, MÉDIO INTEGRADO E SUBSEQUENTE BNC NOTA: MATRIZ CURRICULAR DE ACORDO COM A LEI 9394/96 * NÃO COMPUTADO NA CARGA HORÁRIA DA MATRIZ POR SER FACULTATIVA AO ALUNO ** O IDIOMA SERÁ DEFINIDO PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DATA DE EMISSÃO 09/10/2006 BNC 20 PD FE 21 B N C P D BNC 22 PD e F E B N C 23 P D F E BNC PD 24 F E nº total H/A horas/ relógio 25 26 nº total horas/ aula 27 nº total horas/ relógio 28 29 ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO REMUNERADO Atendendo a determinação da Lei no. 11.788 de 25 de setembro de 2008, o Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins implanta em seu Projeto Político Pedagógico o Estágio Não Obrigatório Remunerado. Considerando a importância da articulação do mundo do trabalho com o conhecimento teórico-prático recebido no contexto do curso médio (educação geral) e dos cursos médios profissionalizantes o estágio não obrigatório remunerado é mais uma ferramenta que permitirá ao estudante que o busca um aperfeiçoamento qualitativo que deverá prepará-lo de forma mais eficiente para a competitividade do mundo do trabalho. O estágio não obrigatório remunerado além de proporcionar as condições ampliação de conhecimentos, proporciona situações de aprendizagem social, no que tange as questões de liderança, relacionamento humano, respeito a diversidade as situações de aprendizagem profissional nas questões de respeito a normas, regulamentos, hierarquia, distribuição organizacional e estrutural e as situações de aprendizagem cultural que ampliará o seu entendimento e a sua visão de mundo. As experiências obtidas no mundo do trabalho permitirá então ao aluno aprofundar e solidificar os conhecimentos teóricos obtidos na escola. Além disto o estágio não obrigatório remunerado é um fator de estímulo a permanência dos alunos na escola sem contar que se torna uma forma de custear as suas despesas com os estudos ou de complementação da renda familiar. Considerando também que o aluno estagiário precisará levar para o seu local de estágio situações de aprendizado já evidenciado e pedagogicamente viáveis é 30 imprescindível que sejam respeitados alguns critérios para indicação deste alunado a estágio não obrigatórios remunerados nos níveis de ensino que o Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins oferece. Assim ficam determinados os seguintes critérios: IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS: Para o ano de 2009 serão implantados os cursos de Técnico em Operações Logisticas , Técnico em Química Industrial e Técnico em Eletrônica, todos na modalidade integrado. De acordo com o projeto de expansão dos Cursos Técnicos, pretende-se até o ano de 2011 implantar os cursos de Técnico em Design de Móveis e Técnico em Transações Imobiliárias. MARCO OPERACIONAL METODOLOGIA E AVALIAÇÃO Sintonizada com as demandas educacionais contemporâneas e com as iniciativas mais recentes que os sistemas de ensino do mundo todo vêm articulando para respondê-las, a LDB busca conciliar humanismo e tecnologia, conhecimento dos princípios científicos que presidem a produção moderna e exercício da cidadania plena, formação ética e autonomia intelectual. A prática administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e de suas escolas, as formas de convivência no ambiente escolar, os mecanismos de formulação e implementação de políticas, os critérios de alocação de recursos, a organização do currículo e das situações de aprendizagem, os procedimentos de avaliação, deverão ser coerentes com os valores estéticos, políticos e éticos que 31 inspiram a Constituição e a LDB, organizados sob três pontos: sensibilidade, igualdade e identidade. Consideramos assim, imprescindível rediscutir sobre o processo avaliativo, conscientemente vinculado à concepção de ensino que valorize o homem em sua totalidade, enquanto sujeito histórico e agente das transformações sociais; bem como sobre o papel do professor, suas práticas pedagógicas, e sobre a verdadeira função da escola. Somente com a reflexão permanente é possível efetivar o “pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, previsto no Artigo 2º da nova LDB/96. A metodologia adotada pela escola se baseia numa perspectiva dialética para a compreensão do processo educativo, da construção do conhecimento e das práticas avaliativas que se estabelecem dentro e fora da sala de aula, e a relação ativa entre aluno, professor e objeto de conhecimento; uma perspectiva interdisciplinar e contextualizada, para que o aluno seja capaz de continuar aprendendo, de ter autonomia intelectual e pensamento crítico frente aos conteúdos de ensino e das situações de aprendizagem com os contextos da vida social. Desta forma, as metodologias deverão privilegiar o educando enquanto sujeito da história, valorizando os conhecimentos que já possui, suas múltiplas inteligências, seu tempo de aprendizagem e a sua experiência de vida. Somente um trabalho diferenciado, interdisciplinar e contextualizado, poderá trazer os resultados positivos tão esperados. A contextualização parte do princípio de que todo conhecimento envolve uma relação entre sujeito e objeto, construído no cotidiano. Parte-se da realidade do aluno e dos conhecimentos que possui frente aos conteúdos trabalhados para a construção do conhecimento mais elaborado. A interdisciplinaridade refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, questiona a visão compartimentada (disciplinar) da realidade sobre a qual a escola, tal como é conhecida, historicamente se constituiu. Para o desenvolvimento da sua prática o professor, precisa, portanto, desenvolver-se como profissional e como sujeito crítico, participante do processo de construção do conhecimento, necessitando, continuamente, de aprofundamento, leituras e discussões, levantando situações a serem experenciadas pelo aluno, criando e recriando seu trabalho e suas metodologias, junto à instituição escolar, com os alunos, suas famílias e comunidade. Mesmo sabendo que a concepção pedagógica tradicional continua dominante nas escolas, é possível pensar uma avaliação de forma diferenciada para que a mesma se efetive, como instrumento de tomada de consciência por parte do aluno e do professor, e de tomada de decisão sobre uma prática pedagógica inovadora. A avaliação é compreendida não enquanto o fim de um processo pedagógico, mas como um meio para que o professor possa repensar cotidianamente seu papel e suas práticas, tendo em vista a necessidade de retomada permanente dos conteúdos e, consequentemente, de ampliação do seu referencial teórico. Nesse sentido, o processo avaliativo proposto pela Escola, terá uma perspectiva dialética e estará conscientemente vinculado à concepção de ensino que 32 valorize o homem em sua totalidade, enquanto sujeito histórico e agente das transformações sociais, bem como sobre o papel do professor, suas práticas pedagógicas, e sobre a verdadeira função da escola. A avaliação é feita bimestralmente e registrada sobre forma de notas de 0 (zero) a 10,0 (dez), com média para aprovação de 6,0 (seis). A recuperação de estudos é paralela e desenvolvida pelos professores no contexto de suas aulas no transcorrer do ano letivo, não existindo no regimento da escola atendimento ao regime de progressão parcial. Os pais são convocados bimestralmente para tomarem conhecimento do resultado e do desempenho na vida acadêmica de seus filhos e a escola atende os pais através dos seus pedagogos sempre que procurados ou por convocação da própria escola. FORMAÇÃO CONTINUADA PARA O CORPO DOCENTE E FUNCIONÁRIOS: O CEEP, não possui um programa próprio de formação continuada, mas os seus professores, pedagogos e funcionários participam dos programas de formação continuada institucionalizados pelo governo estadual através da SEED. ORGANIZAÇÃO DA HORA ATIVIDADE: Embora a escola reconheça a importância de que a hora atividade fosse organizada por disciplina por favorecer a construção de grupos de estudos, em função do grande número de professores e da rotatividade ficou impossível a sua organização desta forma. Optou então a escola por hora atividade individual por professores. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Considerando a importância do PPP, para a composição das diretrizes do andamento pedagógico e administrativo da escola, optou-se pela avaliação das ações desenvolvidas ao final de cada ano, através de reuniões com o corpo docente e tecnico-administrativo e pais representados pelo Conselho Escolar e APMF e através de formulário com questões previamente formuladas para serem respondidas pelo alunado. Após estes levantamentos será reconduzido o processo de alterações e reformulações necessárias para o alcance de resultados qualitativos e quantitativos no contexto da comunidade escolar. ESTÁGIO SUPERVISIONADO NOS CURSOS MÉDIOS INTEGRADOS, MODULAR E SUBSEQUENTES 33 JUSTIFICATIVA: O mundo do trabalho exige cada vez mais qualidade e produtividade, portanto faz necessário a implantação de cursos técnicos profissionalizantes capazes de atender a demanda local e regional, formando profissionais que, além da qualificação necessária a sua área de atuação, sejam também flexíveis as mudanças, cujos conhecimentos ultrapassem os limites de uma formação específica, permitindo a sua atuação em qualquer segmento produtivo. A oferta dos cursos profissionalizantes justifica-se, posto que, a globalização e conseqüente quebra de fronteiras tem novos paradigmas e uma nova visão das relações de mundo. Isto aponta para a necessidade de uma formação que propicie ao educando a aquisição do conhecimento tecnológico, cientifico, sociocultural, político e econômico, tornando-o apto a enfrentar os desafios. Assim sendo, a sociedade atual está envolvida em processo intenso de mutação em suas estruturas. A necessidade da empresa, o interesse do trabalhador, a própria sociedade e a qualificação para o trabalho exige estratégias integradas, construídas mediante articulação e parcerias entre educadores, trabalhadores e empresas, preparando o educando para enfrentar os desafios do século XXI, beneficiando os setores modernas da economia e a sociedade como um todo. Pensando nesta articulação necessária que se junta a formação do alunado é que o estágio supervisionado representa uma parte significativa da aprendizagem e compõem a junção da utilização do aprendizado teórico a prática do trabalho. OBJETIVOS GERAIS DO ESTÁGIO Pretende-se que ao final do curso tenha-se condições de : 1. Preparar profissionais que tenham aprendido a aprender gerando autonomamente um conhecimento atualizado, inovador, criativo e operativo. 2. Incorporar ao aprendizado as mais recentes contribuições científicos e tecnológicos das diferentes áreas do saber. 3. Capacidade de contribuir com o crescimento pessoal e profissional do alunado. CARGA HORÁRIA DOS ESTÁGIOS As cargas horárias dos estágios estão previstas nas matrizes curriculares dos cursos, que podem ser visualizadas na tabela abaixo: CURSOS 34 Atendendo o disposto na Lei no. 6.497/77, a carga horária diária de estágio não deverá ultrapassar 04 horas diárias, “para que se compatibilizem o tempo necessário à freqüência escolar e à assimilação do aprendizado obtido na escola com o tempo dedicado á experiência prática proporcionada pelo estágio, diretamente relacionado ao conteúdo do aprendizado obtido na instituição de ensino”. No que diz respeito aos estagiários menores de dezoito anos, estão sujeitos a proteção especial conforme o previsto no artigo 277 da Constituição Federal e nos artigos 3º a 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deve-se observar também que o estágio seja compatível com as atividades escolares e as atividades devem ser aquelas que complementem o seu processo de aprendizado em relação ao mundo do trabalho. Determina-se que o estágio tenha caráter educacional e a empresa deve se tornar uma instância educadora e a sua realização deve ser executado apenas em “unidades que tenham condições de proporcionar experiências práticas na linha de formação do estagiário. Cabe ao Coordenador de Estágio observar que a unidade onde o aluno realize o estágio tenha condições de “oferecer situações reais de vida e de trabalho”, que não se caracterize como apenas treinamento em serviço, mas que oportunize ao estagiário a possibilidade real de troca de experiências, de trabalho em equipe, de convívio sociocultural e no desenvolvimento de habilidades e competências próprias e necessárias ao mundo do trabalho. PERÍODO PARA CURRICULAR EXECUÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO MÉDIO INTEGRADO O aluno deverá iniciar e concluir o estágio supervisionado curricular de acordo com o determinado na matriz curricular. Caso o aluno não conclua o estágio supervisionado obrigatório durante o período regular será considerado não concludente e deverá repetir o estágio. MODULAR Nesta modalidade de ensino o aluno que não conclua o Estágio no período regular do Curso, o mesmo será considerado como não concludente, permanecendo como pendente, por um prazo máximo de cinco anos, a partir do inicio do curso que é a medida adotada pelo Decreto Federal no. 2.208/98 ao regulamentar dispositivos sobre a Educação Profissional na atual Lei de Diretrizes e Bases. SUBSEQUENTE SEMESTRAL No caso do aluno não ter concluído o Estágio Supervisionado no prazo regulamentar ele terá o prazo de um ano para concluir em casos excepcionais como doença, falta de mercado 35 de trabalho para atuar. Nestes casos a situação do aluno será avaliada pela Coordenação de Estágio, juntamente com a Direção, Equipe Pedagógica e a Coordenação de Estágio e só após isso o aluno poderá se deferido o seu pedido ser rematriculado no Estágio Supervisionado. O aluno deverá estar regularmente matriculado para cursar o estágio. NORMAS PARA O ESTÁGIO Atendendo o disposto na Lei 6.494/77 e o Decreto Federal no. 87.497/82 o estágio deverá atender as seguintes normas: 1. os estagiários deverão ser alunos regularmente matriculados e que tenham freqüência efetiva de acordo com o determinado na Lei 9395/96; 2. O estágio só poderá ser realizado em unidades que tenham condições de proporcionar experiências prática na linha de formação, 3. Os estágios devem propiciar a complementarão do ensino e da aprendizagem, a serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural-cientifico e de relacionamento humano. 4. O estágio independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social. 5. A realização do estágio dar-se-á mediante termo de compromisso celebrado entre o estudante e a parte concedente, com interveniência obrigatória da instituição do ensino. 6. O estágio não cria vinculo empregatício de qualquer natureza e o estagiário poderá receber bolsa, ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, ressalvando o que dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar assegurado contra acidentes pessoais. 7. A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, deverá compatibilizar-se com o horário escolar e com o horário da parte em que venha ocorrer o estágio. 8. Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre estagiário e a parte concedente do estágio, sempre com a interveniência da instituição de ensino. 9. O estágio só poderá ser iniciado após a assinatura do Termo de Compromisso a ser celebrado entre as partes e que comprovará a inexistência perante as autoridades competentes da inexistência de vinculo empregaticio. 10. A instituição de ensino poderá recorrer aos serviços de agentes de integração, públicos e privados, entre os sistemas de ensino e os setores de produção, serviço, comunidade e governo, mediante condições acordadas em instrumento jurídico adequado. 11. No caso de aluno trabalhador o estágio poderá ser realizado na mesmo local desde que em horário diferente do seu horário de trabalho sobre a supervisão do Coordenador de Estágio. 36 12. O estagiário deverá estar sempre assegurado contra acidentes pessoais seja qual for a forma de estágio que estiver sendo executado. Quando o estágio estiver relacionado aos serviços de agentes de integração, a regulamentação determina a sua atuação da seguinte forma: 1. identificar para a instituição de ensino as oportunidades de estágios curriculares junto as pessoas jurídicas de direito público e privado. 2. Facilitar o ajuste das condições de estágios curriculares a constarem do instrumento jurídico “próprio”. 3. Prestar serviços administrativos de cadastramento de estudantes, campos e oportunidades de estágios curriculares, bem como de execução do pagamento de bolsas, e outros solicitados pela instituição de ensino. 4. Co-participar, com a instituição de ensino no esforço de captação de recursos para viabilizar estágio curriculares. Determina ainda a legislação que o estágio profissional supervisionado “ não se aplica ao menor aprendiz, sujeito a formação profissional metódica do oficio em que exerça seu trabalho e vinculado à empresa por contrato de aprendizagem, nos termos da legislação trabalhista". Determina ainda desta mesma lei que “ O estágio curricular como procedimento didático-pedagógico, é atividade de competência da instituição de ensino a quem cabe a decisão sobre a matéria, e dele participam pessoas jurídicas de direito público ou privado oferecendo oportunidades e campo de estágio, outras formas de ajuda, e colaborando no processo educativo”. FORMAS DE ESTÁGIO O estágio supervisionado curricular pode assumir as seguintes formas: 1. ou estágio profissional supervisionado, portanto, de caráter profissionalizante, direito e específico; 2. ou de contato com o mundo do trabalho, objetivando sua vinculação, em termos de desenvolvimento sociocultural; 3. ou participação em empreendimentos ou projetos de interesse social ou cultural, assumindo a forma de atividades de extensão; 4. ou de prestação de serviço civil, obrigatório ou voluntário que poderá vir se constituir num, substitutivo ao atual serviço militar. Esta última forma pode ser considerada como um desdobramento da forma anterior ampliando-a como serviço civil. ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO REMUNERADO Para a supervisão do Estágio Não Obrigatório remunerado atendendo o determinado na Lei 11.788 de 25/09/2008 será designado um membro da Equipe Pedagógica que será responsável por zelar pelo cumprimento do art. 07 e seua incisos desta mesma legislação. 37 PROJETOS INTEGRADOS À AGENDA 21 Mostra Cultural; (FERA COM CIÊNCIA) Dia do Patrono; Dia do Estudante; Semana da Prevenção da Saúde: Gravidez na Adolescência, Drogas, DST, Primeiros Socorros, Prevenção ao Alcoolismo e Qualidade de Vida; Programa de Educação para o Trânsito; Competições Esportivas inter-classes e inter-turnos; Coleta Seletiva de Material Reciclável; Passeios Culturais e Esportivos; Festival de Dança e Ginástica; (SHOW DE TALENTOS) Mural de Poesia Fanfarra; Campanhas de Solidariedade; Semanas de Estudos dos Cursos Subsequentes; Encontro Regional de Igualdade Racial; 38