POLÍTICA
2 — TERÇA-FEIRA, 23 de maio de 2006
CORREIO DO POVO
Plano para dívida causa divergência
Judiciário rejeita compartilhamento dos débitos do Estado entre os poderes, proposto pelo Legislativo
A
proposta da Assembléia Legislativa de compartilhamento da dívida pública do Estado
entre os poderes provocou ontem reações divergentes dos dirigentes das instituições. Enquanto
representantes do Tribunal de Justiça (TJ) e do
Ministério Público (MP) apontaram
dificuldadades para reduzir gastos, o
presidente do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), Sandro Pires, afirmou
que o espírito de solidariedade deve prevalecer.
“Se podemos apertar o cinto para não deixar o Estado tão sufocado, não há por que as instituições
não colaborarem”, avaliou Pires. Lembrou que,
em exercícios anteriores, os poderes concordaram
com a redução dos índices de repasse previstos
no orçamento do Estado. Disse, porém, que o
contingenciamento não pode criar obstáculos para a realização do trabalho de cada poder. Salientou ainda que anualmente, na análise da prestação de contas do Executivo, o Tribunal dá parecer
favorável, mas aponta medidas urgentes a serem
adotadas para sanear as finanças.
Ao enfatizar que o MP executa
100% do seu orçamento, o sub-procurador de Justiça Cláudio Barros
Silva afirmou que o plano sugerido pela Assembléia não tem a mínima viabilidade. “Não há margem dentro do orçamento para abrirmos mão de
receita. Esta não é a melhor solução”, disse. O vice-presidente do TJ, desembargador Vasco Della
Giustina, declarou que o Tribunal pretende colaborar com o enfrentamento da crise financeira,
Sugestões de combate à crise
Executivo — Dar continuidade ao esforço de redução de despesas, buscar
o estabelecimento de política nacional de compensação que permita a
equalização das perdas tributárias, realizar ajuste drástico da situação
fiscal e redefinir as relações do Rio Grande do Sul com a União.
Judiciário — Cobrar da União suas responsabilidades e repasses sobre a
desoneração das exportações, criar política penitenciária efetiva, priorizar
e direcionar gastos nas áreas de educação, saúde e assistência social,
buscar revisão dos limites comprometidos com o pagamento de pessoal e
reduzir a inadimplência de precatórios.
Ministério Público (MP) — Buscar o reconhecimento das autonomias estaduais, aprofundar o combate a crimes de ordem tributária em trabalho
conjunto entre MP, Secretaria da Fazenda e Judiciário, ampliar a atuação
do MP nas políticas públicas e aproximar o Estado dos canais sociais.
Tribunal de Contas — Combater a sonegação, renegociar a dívida com a
União, constituir fundo previdenciário, aumentar a eficácia na cobrança
da dívida ativa, planejar ações integradas, implementar políticas públicas
que aumentem os investimentos em áreas prioritárias, desburocratizar
ações do Estado, estabelecer políticas de longo prazo em governos de partidos diferentes e exercer controle social sobre as ações governamentais.
Heloísa afirma que
PSol é alternativa
A senadora Heloísa Helena afirmou ontem que o PSol enfrentará
com garra a campanha, apesar de
reconhecer que PT e PSDB têm estruturas muito poderosas. “Estão
articulados com a máquina pública,
mas não vamos deixar nos assolar
pelo medo”, salientou. Ela acredita
que há espaço para propostas concretas capazes de romper a polarização entre PT e PSDB. Heloísa também elogiou a disposição de Pedro
Simon em entrar na disputa, dizendo ter por ele respeito e admiração.
Cristovam Buarque considerou que
o país não deve ficar aprisionado aos
discursos de Lula e de Geraldo Alckmin. “São iguais”, disse.
mas ponderou que a instituição alcançou o limite
de restrições. “Estamos juntos na elaboração de
propostas para viabilizar o Estado. Não vejo, porém, como poderíamos abdicar de recursos do orçamento”, afirmou. No seminário, ele atribuiu o
déficit à má gestão dos gastos e à estrutura pesada do Executivo, entre outras distorções.
O coordenador do Pacto pelo Rio Grande, deputado Cézar Busatto, explicou que, em caso de
aprovação do compartilhamento da dívida pública entre os poderes, os percentuais serão pagos a
partir do ano que vem. Se houver consenso, destacou Busatto, será firmado acordo estabelecendo o período de contribuição. “Ocorrendo o acerto, representará gesto de solidariedade de todos
os responsáveis pela dívida”, ressaltou.
Brum Torres: contas Hohlfeldt cobra os
passaram por todos repasses da União
Representante do Executivo no
encontro entre os poderes, o secretário estadual da Coordenação e do
Planejamento, João Carlos Brum
Torres, expôs ontem as principais
causas do histórico de desequilíbrio
das finanças estaduais e enfatizou
que o combate à crise não ocorrerá
com isolamento. “Passaram pelo comando das contas públicas representantes de todos os partidos. O
problema merece qualificação de desequilíbrio estrutural e não absolve
nenhum governo se o critério for a
análise dos resultados obtidos no final dos mandatos”, ressaltou.
Acrescentou que a sociedade espera
por serviços públicos qualificados.
O vice-governador Antonio Hohlfeldt enfatizou ontem a necessidade
de os cidadãos conhecerem em detalhes a situação das finanças do Estado para não cometerem escolhas
equivocadas na próxima eleição. “É
preciso se defender de falsos profetas que podem estar na pele de algum candidato”, afirmou Hohlfeldt
durante o seminário entre os poderes, na Assembléia. Ele defendeu
forte mobilização para cobrar do governo federal os repasses previstos
na Lei Kandir e impedir que a União
continue centralizando o recolhimento de tributos. “Sem isso, teremos resultado pequeno diante do
ônus que nos é imposto”, disse.
Cristovam admite apoiar o PMDB em aliança
O pré-candidato do PDT à Presidência, senador Cris- sinalizou favoravelmente a entendimento.
tovam Buarque, disse ontem, em Porto Alegre, que não
Cristovam, Simon e a senadora Heloísa Helena, do
criará obstáculos caso o seu partido resolva se aliar ao PSol, se encontraram ontem à tarde na Assembléia. Eles
DIEGO VARA reagiram à polarização que se
PMDB. Ele acredita que será
difícil para os peemedebistas
criou entre PT e PSDB e
consolidarem a candidatura
disseram que suas propostas
de Pedro Simon à sucessão do
têm condições de superá-la.
presidente Lula, porém eloSimon propôs que o PMDB ligiou a sua disposição. “Se tidere operação mãos limpas,
vesse sido lançado há mais
como ocorreu na Itália, que
tempo, Simon reuniria condidesvendou esquema de fraude
ções de estimular entendinas campanhas eleitorais, lemento, como uma das persovando para a cadeia políticos,
nalidades mais respeitadas
empresários e integrantes da
no Brasil. Acho difícil o PMDB Cristovam Buarque e Heloísa Helena em Porto Alegre máfia. “O PMDB precisa ter
aceitar, porque muitos acordos foram fechados nos esta- candidato próprio para limpar o Brasil. O Executivo e o
dos, mas, se a candidatura vingar, não serei empecilho”, Congresso estão no chão, não decidem nada. Em São
disse. Cristovam considerou prematuro abrir mão de Paulo, há máfia organizada”, afirmou, ao reforçar sua
sua candidatura sem consultar a direção do PDT, mas disposição: “Se ninguém quer concorrer, eu vou”.
Alckmin critica viagens com dinheiro público
O candidato do PSDB à Presidência da República,
Geraldo Alckmin, criticou ontem à noite em Porto Alegre
o presidente Lula “que viajou 64 mil quilômetros em précampanha à reeleição com recurso público. Ele deveria
fazer menos campanha e trabalhar mais”.
Alckmin destacou que, em encontro à tarde, em São
Paulo, foi celebrada a aliança com o PFL e a formação da
chapa que disputará a eleição de outubro. “Recebemos o
pré-candidato a vice José Jorge. Ele é um homem preparado. Junto ao PFL vamos elaborar e cumprir um programa ambicioso para o Brasil”, disse. Salientou que está em negociações para ampliar ainda mais as alianças
e aguarda a decisão do PMDB sobre a candidatura própria ao Palácio do Planalto. “A maioria dos tucanos foi do
velho MDB. Tenho muito respeito. Se eles lançarem re-
presentante, vamos disputar com civilidade. Caso contrário, queremos o PMDB conosco”, destacou.
Segundo Alckmin, a agricultura será prioridade em
seu programa de governo. Afirmou que o país somente
crescerá com o fortalecimento do setor. O tucano avaliou
ainda como totalmente equivocada a taxa de juros praticadas na gestão Lula. Garantiu que, caso seja eleito,
aplicará medidas como maior qualidade no gasto de recursos públicos e a redução de impostos do setor produtivo e da taxa de juros. “Somos capazes para isso. Vamos
fazer com que o Brasil volte a ser um país de oportunidades”, disse. Às 16h30min, Alckmin participa de reunião na Assembléia Legislativa com as bancadas do
PSDB, PFL e PP. Também estarão presentes os presidentes dos partidos. À noite, retorna a São Paulo.
Simon: ‘Decisão está
na mão dos caciques’
O senador Pedro Simon admitiu
ontem que garantir candidatura
presidencial no PMDB tornou-se batalha difícil, porque a decisão não
depende da base, mas de um pequeno grupo que, segundo ele, age à revelia do partido. “Lamentavelmente,
a decisão está na mão dos caciques.
Esta é a realidade do PMDB”, afirmou, referindo-se aos senadores Renan Calheiros e José Sarney. Simon
aguarda a volta deles dos Estados
Unidos para, em reunião, apelar que
aceitem a candidatura própria.
Resumo
ORAÇÃO — O presidente Lula
pediu ontem a uma platéia de
mais de cem representantes de
igrejas evangélicas que orem pela
Bolívia. Lula defendeu a necessidade de negociar com os bolivianos o preço do gás, avisando que
não pretende brigar com eles.
EMBARAÇOS — O ex-tesoureiro
do PT Delúbio Soares depõe hoje
na CPI dos Bingos sem a proteção
de habeas corpus. O relator Garibaldi Alves quer saber se ele pediu cerca de R$ 50 milhões ao
banqueiro Daniel Dantas para
que PT não criasse embaraços ao
banco Opportunity, que controlava a Brasil Telecom.
ENCONTRO — O ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos,
declarou ontem que não há nada
de errado no encontro que teve
semana passada com o banqueiro Daniel Dantas. Afirmou ainda
que o conteúdo da conversa pode
ser obtido com os deputados José
Eduardo Cardozo e Sigmaringa
Seixas, que estavam na reunião.
Dantas contestou a denúncia feita pela revista Veja de que está
usando um dossiê para ameaçar
integrantes do governo.
ABSOLVIDO — A Comissão de
Ética Pública absolveu ontem o
ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no caso da quebra
ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. A
comissão considerou que ele não
feriu a ética ao indicar o advogado Arnaldo Malheiros Filho para
o ex-ministro Antonio Palocci.
DESISTÊNCIA — O ex-presidente
Itamar Franco confirmou ontem
que desistiu de concorrer à Presidência da República pelo PMDB.
Itamar disputará indicação do
partido ao Senado. Disse que por
enquanto não pode comentar a
candidatura do senador Pedro Simon, seu aliado histórico, porque
ela ainda não é realidade.
DESLEALDADE — O governador
paulista Cláudio Lembo recebeu
ontem apoio integral da cúpula
do PFL. Ele afirmou que sofreu
momentos de deslealdade durante a crise de segurança que atinge o Estado, mas não citou nomes e isentou o seu partido.
CRÍTICAS — O senador Antônio
Carlos Magalhães, do PFL, criticou ontem o governador Cláudio
Lembo por suas queixas públicas
à falta de solidariedade do PSDB,
que incluíram o candidato do
partido à Presidência da República, Geraldo Alckmin. “Fico preocupado quando o presidente Lula
elogia o governador do PFL e
Lembo critica nossos companheiros do PSDB”, afirmou o senador.
MUDANÇA — Pela segunda vez
em menos de um ano, o PT mudará de sede em Brasília. A direção sairá do edifício Brasília Trade Center para ocupar sala de
600 metros quadrados no Palácio
da Imprensa. O aluguel com o
condomínio terá custo de R$ 10,1
mil mensais. O partido fará economia de R$ 1.850,00 por mês.