EDITAL Nº 002/2014- SEDES EDITAL DE SELEÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARTICIPAR DO “CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE/ MAYARA MONIQUE” – CARNAVAL DE SALGUEIRO 2015. SALGUEIRO, O MELHOR CARNAVAL DO SERTÃO. CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL A Prefeitura de Salgueiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com a Associação dos Deficientes de Salgueiro e Secretaria de Saúde torna público os critérios de seleção e inscrição para participação da Pessoa com Deficiência no Camarote da Acessibilidade – Carnaval 2015 em Salgueiro, Pernambuco, em consonância com o que orienta a Superintendência de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD do Governo do Estado de Pernambuco. 1. Esta ação busca melhorar a prestação de serviço na adaptação e no uso de espaços públicos e privados, permitindo o acesso adequado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e fortalecer a garantia de direitos ao lazer e à cultura, prevista na política Estadual da Pessoa com Deficiência (Lei nº 14.789/2012), nos Eixos Estratégicos da Cultura e da Acessibilidade, com foco também nos princípios enfatizados pela Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência (ratificada na constituição brasileira em 2009). 2. Inscrições – período de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015. 2.1. Critérios para inscrição: a) Ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida seja ela Física, Auditiva, Mental ou Visual. b) Ter idade igual ou acima de 05 anos. c) Menor de 18 anos só poderá participar com a presença de um acompanhante ou responsável com apresentação de documento de identificação com foto. d) Cada pessoa com deficiência- PcD - terá direito a levar um acompanhante, que também deverá ser cadastrado com identificação e número de RG no momento da inscrição; Será vedada a entrada de pessoa cadastrada como acompanhante se esta não estiver na presença da PcD; e) Se a PcD colocar como acompanhante outra PcD, deverá ser mencionado na ficha de inscrição para que haja o controle e este não corra o risco de ser impedido de entrar na falta do inscrito (a entrada se dará por meio de identificação documental da PcD). Rua Professor Urbano Gomes de Sá, nº 65, Santo Antonio - CEP: 56.000-000 - Salgueiro/PE Fone: (87) 3871.7089/2307 – E-mail: [email protected] Home Page: www.salgueiro.pe.gov.br 2.2. Locais das Inscrições: a) Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES Endereço: Praça Urbano de Sá, 65 - Santo Antônio Fone: (87) 3871-7089 b) CREAS Municipal Endereço: Agamenon Magalhães, 505 - Santo Antônio. Fone: (87) 3871-7091 c) CRAS I Endereço: Travessa Dantas Barreto, s/n – Divino Espírito Santo Fone: (87) 3871-6548 d) CRAS II Endereço: Praça CEUs, Bairro Cohab Fone: (87) 3871-3207 e) A ficha de inscrição será disponibilizada através do site www.salgueiro.pe.gov.br – e após preenchimento deverá ser enviada por e-mail para [email protected]. 3. A seleção acontece no dia 04 de fevereiro de 2015. a) A seleção será feita por uma Comissão composta por representantes da Associação de Deficientes de Salgueiro e Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social. b) A Comissão irá selecionar através da ficha de Inscrição. c) Caso a seleção exceda o número previsto de 70 participantes a Comissão terá a prerrogativa de decidir entre sorteio ou outro critério. 4. A lista dos selecionados será publicada no site da Prefeitura e disponibilizada nos locais de inscrição no dia 05 de fevereiro de 2015. 5. O acesso ao Camarote da Acessibilidade será através da “pulseira de identificação” em cores diferentes a cada noite do evento. Rua Professor Urbano Gomes de Sá, nº 65, Santo Antonio - CEP: 56.000-000 - Salgueiro/PE Fone: (87) 3871.7089/2307 – E-mail: [email protected] Home Page: www.salgueiro.pe.gov.br a)- As pulseiras de identificação para acesso ao camarote deverão ser retiradas na Secretaria de Desenvolvimento Social (Endereço: Praça Urbano de Sá, 65 - Santo Antônio Fone: (87) 3871-7089, após o selecionado receber, por telefone, a informação por parte da equipe responsável pela iniciativa. 6. Em caso de desistência solicitamos que a credencial (pulseira de identificação) seja devolvida com até 24 horas de antecedência, a fim de ser repassada aos que estiverem interessados e não conseguiram obtê-la; 7. Das Vagas: a) Serão disponibilizadas 70 vagas por noite incluindo os acompanhantes. 9. Transporte gratuito para os selecionados a participar do Camarote da Acessibilidade. a) Horário para saída do transporte: às 17h, para todos os dias do evento que acontecerá de 14 à 17 de fevereiro 2015. b) Roteiro do transporte: dar-se-á em pontos estratégicos conforme local de residência dos selecionados. Informação do referido roteiro será entregue ao selecionado. 8. Local e data do “Camarote da Acessibilidade Carnaval - 2015. Praça do Polo Bomba – “Salgueiro, o Melhor Carnaval do Sertão” - Data : 14 a 17 de fevereiro de 2015. 9. DA ESTRUTURA DO CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE: - Terá uma área de 8 metros de frente e 8 metros de fundo – 70 pessoas possibilitando a livre circulação, sem nenhum obstáculo); -Identificação do local de desembarque para pessoa com deficiência; - Sinalização do local de desembarque para pessoa com deficiência; - Mapa Tátil do Camarote, fixado logo na entrada do local; - Rampa e corrimão de acesso no padrão NRB 9050; - Fixação de piso tátil emborrachado de alerta nas extremidades (NRB 9050); - Instalação de banheiros químicos adaptados; - Instalação de sala de apoio higiene/ cateterismo; - Interprete de LIBRAS (02 por noite, em todo período de funcionamento)´; Rua Professor Urbano Gomes de Sá, nº 65, Santo Antonio - CEP: 56.000-000 - Salgueiro/PE Fone: (87) 3871.7089/2307 – E-mail: [email protected] Home Page: www.salgueiro.pe.gov.br - Programação do Evento em Braille; - Sinalização em Braille no corrimão (inicio e fim), banheiros (masculinos e femininos) - Equipes aptas na locomoção de pessoas com deficiência 12. INFORMAÇÕES Fone: (87) 3871-7089 \ pelo site da Prefeitura – www.salgueiro.pe.gov.br Rua Professor Urbano Gomes de Sá, nº 65, Santo Antonio - CEP: 56.000-000 - Salgueiro/PE Fone: (87) 3871.7089/2307 – E-mail: [email protected] Home Page: www.salgueiro.pe.gov.br