Seminário de Integração do PPGD/PUCPR - 2015 Período de 20/03 A 27/03 Desenvolvimento e Sustentabilidade: desafios e perspectivas Dia 20/03 – Sexta Horário 10h00 – 12h00: Atividade Mesa Redonda: A INACABADA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL PALESTRA 01: Notas sobre a memória e a verdade na transição brasileira Profª Juliana Neuenschwander Magalhães (Faculdade Nacional de Direito UFRJ) Profª Vera Karam de Chueri (UFPR) Profª Katya Kozicki Local Salão Nobre de Direito PALESTRA 02: O Ministério Público Federal e a Lei de Anistia 14h00 – 18h00 14h00 – 17h00 15h00 – 19h00 Profª Ines Prado Soares (Museu de Arqueologia e Etnologia / USP) Profª Flavia Cristina Piovesan (PUCPR e PUCSP) Profª Claudia Maria Barbosa Banca Doutorado: Giovanna Paola Primor Ribas Prof. Carlos Frederico Mares e Souza Filho Profª Danielle Anne Pamplona Prof. Vladimir Passos de Freitas Prof. José Robson da Silva (UEPG) Prof. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega (UFGO) Banca Mestrado: Ana Paula Macial Costa Kalil Profª Heline Sivini Ferreira Prof. Antonio Carlos Efing Prof. José Querino Tavares Neto Prof. Dr. José Rubens Morato Leite (UFSC) Banca Doutorado: Sergio Reis Coelho Profª Katya Kozicki Profª Claudia Maria Barbosa Profª Flavia Cristina Piovesan Profª Vera Karam de Chueri (UFPR) Profª Ines Virgínia Prado Soares (Museu de Arqueologia e Etnologia / USP) Profª Juliana Neuenschwander Magalhães (Faculdade Nacional de Direito UFRJ) Sala 03 - PPGD Sala 02 - PPGD Salão Nobre de Direito Dia 21/03 – Sábado Horário 10h00 – 12h00 14h00 – 17h00 Atividade Banca Mestrado: Rita de Cassia Andrioli Bazila Peron Prof. Marco Antonio Cesar Villatore Profª Flavia Cristina Piovesan Prof. Silvana Souza Netto Mandalozzo (UEPG) SEMINÁRIO NEADI NÚCLEO DE ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Palestra: A Importância do Direito Comparado Prof. Marco Antonio Cesar Villatore Local Salão Nobre de Direito Salão Nobre de Direito Dia 23/03 – Segunda Horário 08h30 – 12h00 12h00 – 12h30 14h00 – 16h00 14h30 – 16h00 Aula 01 15h00 – 17h00 17h00 – 19h00 Atividade Exposição 1:(08h30 as 10h00) - Apresentação dos projetos de Pesquisa dos professores da Área de Concentração: Direito Econômico e Desenvolvimento Exposição 2: (10h30 as 12h00) - Apresentação dos projetos de Pesquisa dos professores da Área de Concentração: Direito Socioambiental e Sustentabilidade Exposição 3: - Apresentação sobre as Rotinas Administrativas Secretaria Eva de Fatima Curelo Banca Mestrado: Luciane Hey Garanhani Profª Claudia Maria Barbosa Profª Cinthia Obladen de Almendra Freitas Prof. Cecilia Caballero Lois (UFRJ) Mini - Curso: PERSPECTIVAS PARA A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Prof. Ejan Mackaay (Université de Montréal - Canadá) Banca Mestrado: Fernando Murilo Costa Garcia Prof. Vladimir Passos de Freitas Profª Danielle Anne Pamplona Prof. Jose Antonio Savaris (UNIVALI) Banca Mestrado: Mariane Natal Profª Danielle Anne Pamplona Prof. Claudia Maria Barbosa Profª Danielle Annoni (UFSC) Local Auditório Carlos Costa (Bloco Verde) Auditório Carlos Costa (Bloco Verde) Salão Nobre de Direito Sala 03 - PPGD Sala 01 - PPGD Salão Nobre de Direito Seminário de Integração do PPGD/PUCPR - 2015 Período de 20/03 A 27/03 Desenvolvimento e Sustentabilidade: desafios e perspectivas 17h00 – 19h00 18h00 – 19h00 19h00 – 21h00 Banca Mestrado: Caio Marcelo Cordeiro Antonietto Prof. Rodrigo Sanchez Rios Prof. Andre Luis Callegari (UNISINOS) Prof. Fabio Andre Guaragni (UNICURITIBA) Exposição 4: - Apresentação sobre a importância do QUALIS e Instruções a respeito das Publicações dos Alunos - Apresentação das Atividades Complementares Prof. Emerson Gabardo Seminário 1: DIREITO SOCIOAMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E NOVOS PARADIGMAS EM DEBATE Mesa: POLITICA JUDICIARIA, ATIVISMO E AUTOCONTEÇÃO NO BRASIL PALESTRA:O sistema de justiça no Século XXI: desafios e perspectivas desde uma visão transdisciplinar Profª Ma Angelica Cuellar Vazquez (Universidade Autônoma do México) Profª Claudia Maria Barbosa Profª Danielle Anne Pamplona Sala 03 - PPGD Auditório Carlos Costa (Bloco Verde) Auditório Carlos Costa (Bloco Verde) Dia 24/03 – Terça Horário Atividade Local Seminário 2: DIREITO SOCIOAMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E NOVOS PARADIGMAS EM DEBATE 10h00 – 12h30 14h00 – 16h00 14h00 – 18h00 14h00 – 18h00 14h30 – 16h00 Aula 02 18h00 – 20h00 Mesa 1: GOVERNANÇA E POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Prof. Nivaldo dos Santos (UFGO) Prof. Gil César Costa de Paula (PUC-GO) Prof. Nicolau Leopoldo Obladen (UFPR) Prof. Jose Querino Tavares Neto Banca Mestrado: Arion Augusto Nardello Nashigil Prof. Luis Alexandre Carta Winter Prof. Marco Antonio Cesar Villatore Prof. Luiz Eduardo Gunther (UNICURITIBA) Banca Mestrado: Douglas Ramos Vosgerau Prof. Oksandro O. Gonçalves Prof. André Parmo Folloni Prof. Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira (PUCRS) Banca Doutorado: Maria Cristina Neiva de Carvalho Profª Claudia Maria Barbosa Profª Danielle Anne Pamplona Prof. Jose Querino Tavares Neto Profª Ma Angelica Cuellar VAzquez (Universidade Autônoma do México) Profª Leila Maria Torraca de Brito (UERJ) Mini - Curso: PERSPECTIVAS PARA A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Prof. Ejan Mackaay (Université de Montréal - Canadá) Banca Mestrado: Hugo Jesus Soares Prof. Emerson Gabardo Prof. Luiz Alberto Blanchet Prof. Onofre Alves Batista Junior (UFMG) Seminário 3: DIREITO SOCIOAMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E NOVOS PARADIGMAS EM DEBATE Auditório Carlos Costa (Bloco Verde) Sala 01 - PPGD Sala 02 - PPGD Salão Nobre de Direito Sala 03 - PPGD Salão Nobre de Direito Mesa 1: FILTRAGEM CONSTITUCIONAL, ATIVISMO JUDICIAL E O PAPEL POLÍTICA DO STF Profª Cecilia Caballero Lois (UFRJ) Prof. Ricardo Soares Stersi dos Santos (UFSC) 19h00 – 22h30 Mesa 2: A EDUCAÇÃO E A SUSTENTABILIDADE: ENSINAR E APRENDER NOVOS PARADIGMAS PALESTRA 1: As Técnicas experimentais de ensino da Harvard School of Law Profª Fernanda de Carvalho Lage (UNISAL) Auditório Carlos Costa (Bloco Verde) PALESTRA 2: Metodologias ativas de ensino no Curso de Direito: aplicação do Peer Instruction, TBL,WAC,TPS Profª Luiza Helena Lellis A. S. S. Toledo (UNISAL) EVENTO DIREITO DA ENERGIA, ECONÔMIA, REGULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE MESA REDONDA: ENERGIA E SEUS REFLEXOS SOBRE A ECONOMIA PALESTRA1:O Direito Econômico e a Energia 19h00 – 22h00 Prof. Oksandro O. Gonçalves PALESTRA2:A tarifa de Energia Elétrica Prof. Luiz Alberto Blanchet PALESTRA3: Análise Econômica do Direito Regulatório Profª Marcia Carla Pereira Ribeiro PALESTRA4: Os contratos de PPP e o Project Finance para o Desenvolvimento de Infra-estrutura economicamente eficiente no Setor de Energia Prof. Rodrigo Pironti Aguirre de Castro Auditório Mário de Abreu (Bloco Verde) Seminário de Integração do PPGD/PUCPR - 2015 Período de 20/03 A 27/03 Desenvolvimento e Sustentabilidade: desafios e perspectivas Dia 25/03 – Quarta Horário Atividade Local Seminário 4: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PALESTRA 1: A análise econômica do Direito no Brasil Prof. Vinicius Klein (Positivo) 08h00 – 12h00 PALESTRA 2: Análise econômica do Direito Societário Prof. Giovani Ribeiro Alves (UniBrasil) Auditório Carlos Costa (Bloco Verde) PALESTRA 3: Análise econômica do Direito Contratual Profª Marcia Carla Pereira Ribeiro (PUCPR e UFPR) PALESTRA 4: Análise econômica do Direito Tributário Prof. Paulo Caliendo (PUCRS) 08h30 – 12h30 Banca Doutorado: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro Prof. Luiz Albert Blanchet Prof. Emerson Gabardo Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho Profª Angela Cassia Costaldello (UFPR) Prof. Rodolfo Carlos Barra (Universidade de Buenos Aires) Salão Nobre de Direito MESA REDONDA: DADOS, PRIVACIDADE E MARCO CIVIL DA INTERNET 08h30 – 10h30 13h00 – 15h00 14h00 – 16h00 14h00 – 18h00 PALESTRA: Marco Civil e a Proteção de Dados Profª Ana Cristina de Azevedo P. de Carvalho (Mackenzie – SP) Profª Cinthia Obladen Almendra Freitas Prof. Antonio Carlos Efing Banca Mestrado: Maria de Fatima Batista Profª Danielle Anne Pamplona Prof. Claudia Maria Barbosa Prof. Ricardo Soares Stersi dos Santos (UFSC) Banca Mestrado: Mariana Moreira Neves Prof. Antonio Carlos Efing Prof. Cinthia Obladen de Almendra Freitas Profª Ana Cristina de Azevedo Pontes de Carvalho (Mackenzie – SP) Banca Doutorado: Antonio Lorenzoni Neto Prof. Vladimir Passos de Freitas Profª Antonio Carlos Efing Profª Luiz Alberto Blanchet Profª Angela Cassia Costaldello (UFPR) Prof. Jorge Ulisses Guerra Villalobos (UEM) Auditório Mário de Abreu (Bloco Verde) Sala 01 - PPGD Sala 02 - PPGD Salão Nobre de Direito 14h30 – 16h00 Aula 03 Mini - Curso: Perspectivas para a análise econômica do direito Prof. Ejan Mackaay (Université de Montréal - Canadá) Sala 03 - PPGD 15h30 – 17h30 Banca Mestrado: Ana Paula Fernandes Profª Claudia Maria Barbosa Prof. Katya Kozicki Profª Estefania Maria de Queiroz Barboza (UNIBRASIL) Sala 01 - PPGD 16h00 – 18h00 Lançamento do Livro - Análise Econômica do Direito Prof. Ejan Mackaay (Université de Montréal – Canadá) Sala 03 - PPGD Banca Mestrado: Karoline Strapasson Profª Danielle Anne Pamplona Prof. Cinthia Obladen de Almendra Freitas Prof. Andre Viana Custódio (UNISC) Sala 02- PPGD 18h00 – 20h00 EVENTO DIREITO DA ENERGIA, ECONÔMIA, REGULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE MESA REDONDA: Ambiente e Peculiaridade do Mercado de Energia PALESTRA1:O Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica como Fator Determinante para o Desenvolvimento Sustentável Profª Regina Maria Bacellar (TUIUTI e Diretora Jurídica da COPEL de 2006 a 2010) 19h00 – 22h30 PALESTRA2:O Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da ANEEL Prof. Jose Osorio do Nascimento Neto (UniBrasil) PALESTRA3: As Pequenas Centrais Hidrelétricas André Luis Agner Machado Martins (Advogado especializado em Direito da Energia Elétrica) PALESTRA4: Comercialização de Energia Elétrica Bernardo Suss (Advogado especializado em Direito da Energia Elétrica) Auditório Mário de Abreu (Bloco Verde) Seminário de Integração do PPGD/PUCPR - 2015 Período de 20/03 A 27/03 Desenvolvimento e Sustentabilidade: desafios e perspectivas 18h00 – 19h00 20h30 – 22h00 Exposição 5: - Apresentação do Programa com o Coordenador do PPGD Prof. Oksandro O. Gonçalves Seminário 5: O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Prof. Oksandro O. Gonçalves Prof. Fabio Ibrahim Zambitte (UERJ) Profª Melissa Follmann Salão Nobre de Direito Dia 26/03 – Quinta Horário 08h00 – 09h00 09h00 – 11h00 09h00 – 11h00 14h00 – 17h00 18h00 – 19h00 19h00 – 21h00 Atividade Exposição 6: - Apresentação da Revista de Direito Econômico Socioambiental do PPGD Prof. Andre Parmo Folloni Seminário 6: DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL Mesa: Proteção internacional da Infância e seus reflexos no Brasil Prof. Andre Viana Custódio (UNISC) Profª Danielle Annoni (UFSC) Banca Mestrado: Antonio Bazilio Floriani Neto Prof. Oksandro O. Gonçalves Prof. André Parmo Folloni Prof. Fabio Zambitte Ibrahim (UERJ) Exposição 7: - Exposição sobre a Biblioteca e o acesso ao Portal de Periódicos Lançamento do Livro Segurança Pública – Das Intenções à Realidade Prof. Vladimir Passos de Freitas Samantha Ribas Teixeira Seminário 7: Direito Ambiental contemporâneo no Brasil e nos Estados Unidos da América Prof. Vladimir Passos de Freitas Prof. David Nathan Cassuto (Pace University , White Plans,Estado de Nova York) Local Salão Nobre de Direito Salão Nobre de Direito Sala 03 - PPGD Biblioteca Salão Nobre de Direito Salão Nobre de Direito Dia 27/03 – Sexta Horário Atividade 08h00 – 12h30 Aula 01 Mini - Curso: Internacionalização dos Direitos Humanos, Sistema Interamericano e Constitucionalismo Regional Transformador: a emergência de um novo paradigma jurídico Profª Mariela Morales Antoniazzi (Universidad de Heidelberg – Alemanha) 08h30 – 09h00 Exposição 8: - Apresentação sobre as Rotinas Administrativas Secretaria Eva de Fatima Curelo Local Sala 03 - PPGD Auditório Carlos Costa (Bloco Verde) Seminário 8: POLÍTICA JUDICIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PALESTRA1: Os desafios do Poder Judiciário no ano de 2015 09h00 – 12h00 Prof. Luis Maria Palma (Universidade de Belgrano – Buenos Aires) Auditório Carlos Costa (Bloco Verde) PALESTRA2: Segurança Pública: das intenções à realidade Prof. Vladimir Passos de Freitas 08h00 – 12h00 09h30 – 11h30 Banca Doutorado: Leonardo Papp Prof. Vladimir Passos de Freitas Prof.ª Helini Sivini Ferreira Prof. Luiz Alberto Blanchet Prof. Romulo Silveira da Rocha Sampaio (FGV do Rio de Janeiro) Prof. David Nathan Cassuto (Pace University School of Law - Nova York) Banca Mestrado: Rafael Henrique Ozelame Profª Marcia Carla Pereira Ribeiro Prof. Antonio Carlos Efing Prof. Ricardo Lupion Garcia (PUCRS) Salão Nobre de Direito Sala 02 - PPGD Lançamento do Livro Direitos Humanos na ordem contemporânea: proteção nacional, regional e global 14h00 – 15h00 Profª Flavia Cristina Piovesan Profª Melina Fachin 15h00 – 17h00 Seminário 9: DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL Mesa: Sistema Interamericano e Proteção dos Direitos Humanos: impacto, desafios e perspectivas Profª Mariela Morales Antoniazzi (Universidad de Heidelberg – Alemanha) Prof. Diego Rodriguez-Pinzón (AMERICAN UNIVERSITY – Estados Unidos) Profª Flavia Cristina Piovesan Profª Danielle Anne Pamplona 17h00 – 21h00 Aula 01 Mini - Curso: Internacionalização dos Direitos Humanos, Sistema Interamericano e Constitucionalismo Regional Transformador: a emergência de um novo paradigma jurídico Profª Mariela Morales Antoniazzi (Universidad de Heidelberg – Alemanha) Salão Nobre de Direito Salão Nobre de Direito Sala 03 - PPGD Seminário de Integração do PPGD/PUCPR - 2015 Período de 20/03 A 27/03 Desenvolvimento e Sustentabilidade: desafios e perspectivas 17h00 – 17h30 17h30 – 10h00 Exposição 9: - Apresentação da Importância dos Grupos e Projetos de Pesquisa Profª Marcia Carla Pereira Ribeiro Seminário 10: A BOA-FÉ NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS Prof. Ricardo Lupion Garcia (PUCRS) Seminário 11: CONTRATOS NA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Prof. Marcos Wachowicz (UFPR) Salão Nobre de Direito