1 Ata da 86ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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1Aos vinte e três dias de agosto de 2011, no anexo do Ministério do Meio Ambiente,
2localizado na SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, sala T13, Brasília-DF, às
309 horas, ocorreu a 86ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio
4Genético. Estavam presentes os Conselheiros: Ministério do Meio Ambiente (MMA),
5Braulio Ferreira de Souza Dias (Titular) e Eliana Maria Gouveia Fontes (Suplente);
6Ministério da Saúde (MS), Ludmila Lafetá de Melo Neves (Suplente); Ministério da
7Justiça (MJ), Patrícia Galdino de Faria Barros (Titular); Ministério da Agricultura,
8Pecuária e Abastecimento (MAPA), Roberto Lorena de Barros Santos (2º Suplente);
9Ministério da Defesa (MD), Paulo Cezar Garcia Brandão (Suplente) e Patrícia
10Siqueira de Medeiros (2ª Suplente); Ministério da Cultura (MinC), Giselle Dupin
11(Titular) e Beatriz Magalhães Pinto Peretti (2ª Suplente); Ministério das Relações
12Exteriores (MRE), Larissa Maria Lima Costa (Suplente); Instituto Brasileiro do Meio
13Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Cláudia Maria Correia de Mello
14(Suplente) e Natália Von Gal Milanezi (2ª Suplente); Instituto de Pesquisas Jardim
15Botânico (JBRJ), Sérgio Ricardo Cardoso (Titular). Conselho Nacional de
16Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Carlos Alberto Pittaluga
17Niederauer (2º Suplente); Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Lúcia
18Helena Rapp Py-Daniel (Titular); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
19(EMBRAPA), Rosa Mirian de Vasconcelos (Suplente); Fundação Oswaldo Cruz
20(FIOCRUZ), Maria Raquel Figueiredo (Titular) e Manuela da Silva (2ª Suplente);
21Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Roberto Lima da Costa (Suplente); Instituto
22Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Victor Genu Faria (Titular) e Fundação
23Cultural Palmares (FCP), Luciana Valéria Pinheiro Gonçalves (2ª Suplente).
24Convidados Permanentes: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
25(SBPC), Rute Maria Gonçalves Andrade (Titular). Membros da Secretaria Executiva
26do CGen (DPG/MMA): Ana Yamaguishi, Carolina Oliveira, Daniele Pires, Dilma
27Carvalho, Francine Cunha, Gabriel Cantanhede, Hanna Schuller, Krishna Bonavides,
28João Maurício, Lenice Araújo, Sonja Righetti, Thiego Cotrim. (CONJUR/MMA):
29Juliana Lorbacho Neves dos Santos. Ouvintes: Marina Freire e Evandro Souza (IFF),
30Ana Paula Viana e Anita Pissolito (Natura), Fernanda Pennas (Cristiane Derani Adv),
31Douglas Duarte (Alanac), Bruno Alves (Patri Políticas Públicas), Analúcia Koeler
32(Axia Consultoria), Lilian L. Barbosa (Chemyunion), Fernanda A. Silva (EMBRAPA) e
33Sandra Akemi Shimada Kishi (MPF/SP). CONVOCAÇÃO: Ofício Circular nº
34013/2011/DPG/SBF/MMA, de 08 de agosto de 2011 (Conselheiros e Convidados
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4 Ata da 86ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
34Permanentes). I – Abertura da Reunião. II – Instalação dos Trabalhos 1. Leitura e
35Aprovação da Pauta da 86ª Reunião Ordinária; 2. Aprovação da Ata da 85ª Reunião
36Ordinária; III – Ordem do Dia 3. Apresentação e Deliberação sobre a Solicitação de
37Autorização de acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de
38Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico: 3.1 Requerente: Empresa Brasileira
39de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - Processo nº 02000.002913/2009-32, Relator:
40Ministério da Cultura (MinC); 4. Apresentação e Deliberação de Proposta de Norma:
414.1 Minuta de Resolução sobre Procedimento para emissão de Autorização de
42Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético ao Exterior. Itens
43Sigilosos 5. Apresentação e Deliberação de Solicitação de Autorização de acesso a
44Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento
45Tecnológico:
5.1
Requerente:
IFF
Essências
e
Fragrâncias
Processo
nº
4602000.001348/2007-24, Relator: Ministério da Justiça - MJ. 6.Consulta sobre a
47Solicitação de Autorização de acesso a Componente do Patrimônio Genético para
48fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Científico e Tecnológico: 6.1 Requerente:
49Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda, processo nº 02000.002918/20055031, Relator: Secretaria Executiva. IV – Assuntos de Ordem Geral 7. Informes
51Gerais
da
Secretaria
Executiva
do
CGen:
7.1
Nota
Informativa
sobre
52credenciamento de Instituição Fiel e Depositária realizado pela Secretaria Executiva
53do CGen, conforme Deliberação nº 203; 7.1.1 Requerente: Empresa Brasileira de
54Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Processo nº 02000.001169/2011-73; 7.1.2
55Requerente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Processo nº
5602000.001724/2010-86; 7.1.3 Requerente: Instituto Oceanográfico da Universidade
57de São Paulo - IO/SP, Processo nº 02000.002601/2009-29. 7.2 Nota Informativa
58sobre Inclusão de Projeto em Portifólio de Autorização Especial, conforme
59Deliberação nº 131; 7.2.1 Requerente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
60- Embrapa, Processo nº 02000.002574/2009-94, Relator: Secretaria Executiva. 8.
61Palavra Aberta aos Conselheiros. 9. Encerramento. A Sra. Eliana Fontes –
62Secretária Executiva do CGen – iniciou a reunião dando boas vindas a todos. Em
63seguida informou a nomeação dos novos representantes junto ao Conselho. Pelo
64Ministério das Relações Exteriores 1ª Suplente: Larissa Maria Lima Costa e 2º
65Suplente: Rodrigo Wanderley Lima; Publicado no Diário Oficial da União, portaria
66138 de 20/07/2011, Seção 2, pág 56. Item 1. Leitura e Aprovação da Pauta da 86ª
67Reunião Ordinária. A Sra. Eliana Fontes solicitou, a pedido de participantes, que a
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7 Ata da 86ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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67pauta fosse invertida de modo que os itens sigilosos ficassem para o final da pauta e
68que o item 4. Apresentação e Deliberação de Proposta de Norma, fosse apresentado
69logo após os informes da Secretaria Executiva do CGen. Em seguida colocou em
70votação a aprovação da pauta com as modificações apresentadas. Votaram
71favoravelmente à aprovação da pauta da 86ª Reunião Ordinária os seguintes
72conselheiros: Ludmila Lafetá (MS), Roberto Lorena (MAPA), Patrícia Siqueira (MD),
73Gisele Dupin (MinC), Larissa Lima (MRE), Cláudia Mello (IBAMA), Luciana Valéria
74(FCP), Victor Genu (INPI), Roberto Costa (FUNAI), Lúcia Py-Daniel (INPA), Carlos
75Pittaluga (CNPq) e Eliana Fontes (MMA). A pauta foi aprovada com doze votos
76favoráveis. Não houve abstenções ou votos contrários. Item 2. Aprovação da Ata da
7785ª Reunião Ordinária. A Sra. Eliana Fontes (MMA) colocou em votação a aprovação
78da ata da 85ª Reunião Ordinária com as correções necessárias. Votaram
79favoravelmente os seguintes conselheiros: Ludmila Lafetá (MS), Paulo Brandão
80(MD), Larissa Lima (MRE), Luciana Valéria (FCP), Roberto Costa (FUNAI), Carlos
81Pittaluga (CNPq) e Eliana Fontes (MMA). Os Conselheiros Roberto Lorena (MAPA),
82Gisele Dupin (MinC), Cláudia Mello (IBAMA), Victor Genu (INPI) e Lúcia Py-Daniel
83(INPA), abstiveram-se. A ata foi aprovada com sete votos favoráveis e cinco
84abstenções. Não
houve votos contrários. IV – Assuntos de Ordem Geral 7.
85Informes Gerais da Secretaria Executiva do CGen: 7.1 Nota Informativa sobre
86credenciamento de Instituição Fiel e Depositária realizado pela Secretaria Executiva
87do CGen, conforme Deliberação nº 203; 7.1.1 Requerente: Empresa Brasileira de
88Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Processo nº 02000.001169/2011-73. A Sra. Sonja
89Mayra (DPG/MMA) entregou a todos a Nota Informativa sobre o credenciamento
90nº53 da Embrapa, publicado no Diário Oficial da União, em 18 de agosto de 2011, a
91fim de constituir coleção de espécies aromáticas do semi-árido. Item 7.1.2
92Requerente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Processo nº
9302000.001724/2010-86; 7.1.3 Requerente: Instituto Oceanográfico da Universidade
94de São Paulo - IO/SP, Processo nº 02000.002601/2009-29. A Sra. Daniele Pires
95(DPG/MMA) apresentou a Nota Informativa nº35 de 2011, sobre o aviso de
96credenciamento nº 48, referente ao Banco de Germoplasma de Taperebazeiro,
97publicado no Diário Oficial da União em 13/07/2011 e aviso de credenciamento nº
9852, referente ao Banco de Micro-organismos Marinhos, publicado no Diário Oficial da
99União em 10/08/2011. Item 7.2 Nota Informativa sobre Inclusão de Projeto em
100Portifólio de Autorização Especial, conforme Deliberação nº 131; 7.2.1 Requerente:
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10 Ata da 86ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
100Empresa
Brasileira
de
10102000.002574/2009-94,
Pesquisa
Relator:
Agropecuária
Secretaria
-
Embrapa,
Executiva. A Sra.
Processo
Dilma
nº
Lúcia
102(DPG/MMA) apresentou a Nota Informativa sobre inclusão do projeto de produção
103sustentável de pupunheira (Bactris gasipaes, Kunth) para palmito e aproveitamento
104dos seus resíduos industriais na autorização especial da Embrapa. Em seguida
105passou-se ao item 4. Apresentação e Deliberação de Proposta de Norma:
4.1
106Minuta de Resolução sobre Procedimento para emissão de Autorização de Remessa
107de Amostra de Componente do Patrimônio Genético ao Exterior. A Sra. Francine
108Cunha (DPG/MMA) esclareceu a todos que a minuta de resolução já havia sido
109apresentada e discutida no Conselho, porém sob a forma de deliberação. No
110entanto, ao encaminhar o ato para publicação no Diário Oficial da União, a
111CONJUR/MMA recomendou que fosse publicado uma resolução. Diante do exposto,
112a Secretaria-Executiva apresentou a alteração para aprovação do Conselho. Houve
113questionamentos sobre a necessidade de publicar uma nova norma sobre remessa,
114contudo, a Sra. Eliana Fontes (MMA) explicou que com o objetivo de conferir
115segurança jurídica aos atos do CGen, seria importante a publicação dessa
116resolução. Após ampla discussão a Sr. Braulio Dias (MMA) sugeriu que a Secretaria117Executiva, com o apoio da CONJUR/MMA , elaborasse uma nova proposta,
118decidindo-se, ao final, pela suspensão da discussão da resolução, para ser feita uma
119consulta à CONJUR/MMA quanto à legalidade da postergação do TTM, para ser
120retomada a discussão posteriormente. III – Ordem do Dia 3. Apresentação e
121Deliberação sobre a Solicitação de Autorização de acesso a Componente do
122Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico: 3.1
123Requerente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - Processo nº
12402000.002913/2009-32, Relator: Ministério da Cultura (MinC). A Sra. Gisele Dupin
125apresentou o relato do processo de solicitação de autorização de acesso ao
126patrimônio genético, para realização do projeto “Instalação de quadras para
127produção de sementes da nova cultivar de cupuaçuzeiro”, que será realizado
128utilizando sementes oriundas de cultivares obtidas pela Embrapa no âmbito de seu
129programa de melhoramento, o qual é conduzido mediante a utilização de amostras
130coletadas antes da Medida Provisória nº 2186-16. Por se enquadrar na resolução nº
13132, foi solicitada a dispensa de TAP e CURB. Em seguida a Sra. Eliana Fontes
132(MMA) colocou em votação a aprovação da autorização de acesso a componente do
133patrimônio genético para fins de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico com
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13 Ata da 86ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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133dispensa de TAP e CURB. Votaram favoravelmente os seguintes conselheiros:
134Ludmila Lafetá (MS), Roberto Lorena (MAPA), Paulo Brandão (MD), Gisele Dupin
135(MinC), Cláudia Mello (IBAMA), Luciana Valéria (Fundação Palmares), Victor Genu
136(INPI), Roberto Costa (FUNAI), Maria Raquel (FIOCRUZ), Patrícia Galdino (MJ),
137Sérgio Cardoso (JBRJ), Lúcia Py-Daniel (INPA), Carlos Pittaluga (CNPq) e Eliana
138Fontes (MMA). A Conselheira Larissa Lima (MRE), absteve-se. O item foi aprovado
139com quatorze votos favoráveis e uma abstenção. Não houve votos contrários. Itens
140Sigilosos 5. Apresentação e Deliberação de Solicitação de Autorização de acesso a
141Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e Desenvolvimento
142Tecnológico:
5.1
Requerente:
IFF
Essências
e
Fragrâncias
Processo
nº
14302000.001348/2007-24, Relator: Ministério da Justiça – MJ. Em reunião reservada a
144conselheira Patrícia Galdino (MJ) apresentou o relato sobre o processo. Em seguida
145a Sr. Braulio Dias (MMA) abriu a palavra aos conselheiros para discussão. Após
146ampla discussão optou-se solicitar os seguintes esclarecimentos a Empresa IFF
147Essências e Fragrâncias: se o projeto foi finalizado, quais os resultados alcançados
148ou produtos obtidos, qual a metodologia utilizada detalhada, qual o material utilizado
149para a realização da pesquisa, se a utilização da espécie indicada como matéria150prima para a fabricação dos produtos obtidos é sustentável, se houve repartição de
151benefícios, e se toda a comunidade provedora foi ou será beneficiada com a
152repartição de benefícios; e ao Ibama: qual a situação atual do processo que tramita
153na Instituição, resultante das ações de fiscalização.
Votaram favoravelmente ao
154pedido de esclarecimentos os seguintes conselheiros: Carlos Pittaluga (CNPq),
155Lúcia Py-Daniel (INPA), Sérgio Cardoso (JBRJ), Patrícia Galdino (MJ), Maria Raquel
156(FIOCRUZ), Victor Genu (INPI). Luciana Valéria (FCP), Braulio Dias (MMA), Ludmila
157Lafetá (MS), Roberto Lorena (MAPA), Rosa Vasconcelos (Embrapa), Patrícia
158Siqueira (MD), Giselle Dupin (MinC), Larissa Lima (MRE) e Cláudia Mello (IBAMA).
159O pedido de esclarecimentos foi aprovado com quinze votos favoráveis. Não houve
160abstenções ou votos contrários. Item 6. Consulta sobre a Solicitação de Autorização
161de acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de Bioprospecção e
162Desenvolvimento Científico e Tecnológico: 6.1 Requerente: Natura Inovação e
163Tecnologia de Produtos Ltda, processo nº 02000.002918/2005-31, Relator:
164Secretaria Executiva. A Sra. Eliana Fontes (MMA) apresentou as dúvidas da
165empresa sobre as dificuldades de identificar o provedor do patrimônio genético a fim
166de realizar a repartição de benefícios. Após ampla discussão o Sr. Braulio Dias
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16 Ata da 86ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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166(MMA) solicitou à empresa uma proposta concreta e detalhada para a Repartição
167de Benefícios a ser apresentada no prazo mais curto possível ao Conselho para que
168este analise e tome uma decisão quanto ao CURB que deverá ser firmado. Item 8.
169Palavra Aberta aos Conselheiros. Após as manifestações o Sr. Braulio Dias declarou
170encerrada a 86ª Reunião Ordinária.
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ELIANA FONTES
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Secretária-Executiva
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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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BRAULIOS DIAS
183
Presidente
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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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