ANO 19
Nº 192
Ago/11
Agricultores do Oeste da Bahia são recebidos pelo
ministro do Trabalho e Emprego, em Brasília
Relatos constantes de abusos, truculência e até
constrangimento com armas de fogo a produtores rurais durante as blitze de fiscalização do Ministério do Trabalho/DRT levaram um grupo de
representantes dos agricultores da região Oeste
da Bahia a se reunirem no dia 26 de julho com
o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi,
em Brasília. Os agricultores foram representados
pela Associação de Agricultores e Irrigantes da
Bahia (Aiba) e pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Prefeitura de Luís
Eduardo Magalhães e Associação dos Produtores
de Café da Bahia (Assocafé) e pelo Sindicato Rural de Barreiras. A reunião contou com a presença
do secretário de Agricultura da Bahia, Eduardo
Salles, e do deputado federal João Leão (PP-BA).
Na ocasião, foram tratados temas como a necessidade de ajustes na Norma Regulamentadora de
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura
(NR-31), e a inoperância da Comissão Permanente Regional Rural (CPRR).
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Aiba expõe problemas ao
Tribunal de Justiça da Bahia
O trancamento indevido de cerca de 400
matrículas de imóveis
rurais, referentes a quase 600 mil hectares no
cerrado da Bahia, o valor das custas cartorárias
baianas que oneram pesadamente os produtores regionais, e o litígio
nas divisas dos estados
da Bahia, Tocantins e
Goiás foram os principais tópicos da pauta
da reunião realizada no
dia 12 de julho na presidência do Tribunal de
Justiça da Bahia entre a
desembargadora Telma
Brito e os representantes da Associação de
Agricultores e Irrigantes
da Bahia (Aiba). O encontro, marcado e conduzido pelo secretário
da Agricultura, Eduardo
Salles, foi um desdobramento dos pleitos entregues pelos produtores do
Oeste à Seagri durante
Bahia Farm Show 2011.
Estiveram presentes ao
encontro, além do se-
cretário, o presidente da
Aiba, Walter Horita, o
vice, Sérgio Pitt, o diretor regional João Araujo,
o delegado regional da
Aiba em Cocos e Jaborandi, Armando Ayres,
e o advogado da Aiba,
Wagner Pamplona.
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Mutirão do Incra em Barreiras
atinge meta pretendida
Após duas semanas
de trabalho intensivo no
Oeste da Bahia, o Incra
conseguiu analisar os
250 processos que tinha
como alvo, batendo pela
primeira vez a meta de
100% de conclusão em
13 mutirões já realizados
no interior do estado.
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Veja ainda:
• Ministro da Integração garante que irrigação será prioritária no governo Dilma.
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• As novas vitórias alcançadas nas ações contra o Funrural.
Página 02
• Aplicação dos recursos do Fundesis estão aceleradas.
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Comunicado declaração ITR 2011
O
prazo final para a entrega da Declaração
do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) se
encerra no próximo dia 30
de setembro. Devem ser
entregues o Documento de
Informação e Atualização
Cadastral (DIAC) e o Documento de Informação e
Apuração do ITR (DIAT).
A Declaração pode ser
feita pelo site da Receita
Federal (www.receita.fazenda.gov.br), através de
entrega do formulário em
disquetes nas agências do
Banco do Brasil e da Caixa, ou preenchendo-se o
formulário nas agências
dos Correios.
A Declaração é um
requisito obrigatório para
manter a propriedade rural devidamente regularizada. Toda pessoa física
e/ou jurídica que tenha
propriedade rural é obrigada a entregar a declaração. A finalidade é apurar
o imposto territorial rural
e atualizar as informações
de todas as propriedades
rurais junto ao Governo
Federal. A declaração é o
documento necessário por
lei para a transferência da
propriedade de imóveis
rurais e para a obtenção
de financiamentos rurais.
A Aiba (Associação de
Agricultores e Irrigantes
da Bahia) alerta a todos os
produtores rurais sobre a
importância da declaração
e da precisão das informações, em especial, do valor do imóvel, tendo como
base janeiro de 2011.
Preenchimento
O produtor precisa se
municiar de documentos
que comprovem a produção, produtividade e as
áreas não-tributáveis para
o preenchimento adequado da declaração. É recomendado que o produtor
seja o mais consistente
possível para evitar impugnações. Se houver um
valor sem consistência, a
Receita vai recalcular o
imposto e a partir desse
valor, calcular multas e
juros.
Fiscalização
Praticamente todos os
municípios do Oeste da
Bahia celebraram convênio com a Receita Federal
para fiscalização do ITR e
como este imposto é sujeito ao lançamento por
homologação, conforme
estabelece o art. 10 da Lei
nº. 9.393, de 1996, caberá
aos municípios a homologação posterior.
A Instrução nº 643/2006,
estabelece os “modus operandi” das relações Contri-
buinte x Município x Receita Federal.
“Art. 7° O conveniado
efetuará o lançamento de
ofício quando o sujeito
passivo:
I - não apresentar a
DITR;
II - deixar de atender
aos pedidos de esclarecimentos que lhe forem
dirigidos, recusar-se a
prestá-los ou não os prestar satisfatoriamente no
tempo aprazado;
III - apresentar declaração inexata, considerando-se como tal a que
contiver ou omitir qualquer elemento que implique redução do imposto a
pagar;
IV - não efetuar, ou efetuar com inexatidão, o pagamento do imposto devido;
V - estiver sujeito, por
ação ou omissão, à aplicação de penalidade pecuniária.
Parágrafo único. O
crédito tributário também
deve ser lançado através
de ofício nos casos em que
o sujeito passivo tenha informado o enquadramento
em hipóteses de imunidade, isenção ou redução do
imposto, mas não tenha
cumprido ou tenha deixado de cumprir, na data de
ocorrência do fato gerador,
os requisitos necessários.
Roteiro
Operacional
1. O contribuinte entrega o DITR na Receita
Federal;
2. A Receita Federal
disponibiliza ao Município as DITR;
3. O Município notifica o contribuinte a regularizar a DITR, caso
seja detectado alguma
informação inconsistente,
adotando modelos e sistemas aplicativos do órgão
federal;
4. Caso o contribuinte
não cumpra a notificação,
o Município efetuará o
lançamento de ofício da
obrigação tributária;
5. O Município lavrará o auto de infração relativo às penalidades cometidas, adotando modelos
fornecidos pela Receita
Federal, e capitulando os
artigos correspondentes
da legislação federal;
6. O contribuinte será
notificado pelo Município
do lançamento de ofício
efetuado, com a entrega
do auto de infração lavrado;
7. Caso o contribuinte
ingresse com impugnação
do lançamento de ofício
ou do auto de infração, o
Município deverá encaminhar o processo à Receita
Federal para julgamento
ANO 19 - Nº 192 - Ago/11
Publicação mensal editada pela Associação de
Agricultores e Irrigantes da Bahia - Aiba
Jornalista Responsável:
Catarina Guedes - DRT 2370-BA
Aprovação Final:
Alex Rasia
Editoração Eletrônica:
Eduardo Lena (77) 3611-8811
Impressão:
Gráfica Irmãos Ribeiro
(77) 3614-1201
Tiragem:
2.500 exemplares
Comentários sobre o conteúdo editorial desta publicação,
sugestões e críticas, devem ser encaminhadas através
de e-mail para: [email protected]
Matérias da Abapa, Fundeagro e Fundação Bahia são
de responsabilidade das referidas entidades.
A reprodução total ou parcial do conteúdo desta
publicação é permitida e até recomendada, desde que
citada a fonte.
www.aiba.org.br
Av. Ahylon Macêdo, 11, Barreiras - BA - CEP. 47.806-180 - Fone: (77) 3613-8000 Fax: (77) 3613-8020
da lide;
8. Nos casos de solicitação de retificação
da DITR, o contribuinte
encaminhará o pedido ao
Município, podendo este
aprovar ou indeferir o requerido. E se o pedido for
indeferido, o contribuinte
poderá recorrer através de
recurso dirigido à Secretaria da Receita Federal,
conforme estabelecem os
parágrafos do art. 8º. da
Instrução Normativa nº
643/2006.
Supremo reitera a
inconstitucionalidade
do Funrural cobrado
dos produtores rurais
F
oi julgado no dia 1º de agosto pelo Supremo
Tribunal Federal o Recurso Extraordinário
n. 596.177/RS, da Relatoria do Ministro Ricardo
Lewandowski, cuja Repercussão Geral havia sido
reconhecida em Setembro de 2009.
O STF sacramentou o entendimento de que o
Funrural é inconstitucional quando cobrado do produtor rural empregador pessoa física, isso mesmo
após a edição da Lei 10.256/01 (única tese de defesa sustentada pela União e que afirmava ter a indigitada norma regularizado a cobrança do tributo).
O caso julgado pelo STF (com repercussão geral
reconhecida) acaba vinculando todos os Recursos
que versam sobre a mesma matéria nos Tribunais
Federais do País, adiantando, e muito, o andamento
das ações que buscam a suspensão da exigibilidade
e a restituição dos 2,1% cobrados no momento da
comercialização.
A decisão (que só vale para os produtores rurais
que estão em juízo) confirma a tese que beneficiou
o Frigorífico Mataboi em fevereiro do ano passado
(RE 363852) e afasta, expressamente, o argumento da União de que a Lei 10.256/01 (Lei Ordinária
editada após a Emenda Constitucional 20/98) havia
regularizado a cobrança do tributo (essa tese havia
sido responsável por inúmeros julgamentos contrários no TRF da 3 Região, Tribunal que julga os casos de SP e MS).
A partir de agora, como resultado, a jurisprudência estará vinculada a este posicionamento,
consolidando o direito dos produtores rurais que
ingressaram com ações discutindo a exigibilidade
do FUNRURAL.
Na prática, as ações da Aiba que tramitam em
Barreiras terão apenas mais uma instância para percorrer (TRF1) ao invés de duas (TRF1 + STF).
Isso reduzirá significativamente o tempo percorrido por nossas ações o que nos leva a iniciar,
ainda este ano, a colheita das notas fiscais para instrução das futuras (e agora inevitáveis) execuções
de Sentença.
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Mutirão do Incra em Barreiras atinge meta pretendida
A
pós duas semanas
de trabalho intensivo no Oeste da Bahia,
o Incra conseguiu analisar os 250 processos
que tinha como alvo,
batendo pela primeira
vez a meta de 100% de
conclusão em 13 mutirões já realizados no
interior do estado. Os
dados foram apresentados durante uma “oficina” com proprietários
de imóveis rurais e técnicos, realizada no Auditório da Associação
de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba),
no dia 23 de agosto. O
mutirão do Incra na região foi pleiteado pelos
produtores rurais do
Oeste, representados
pela Aiba e Prefeitura
Municipal de Luís Eduardo Magalhães, com
a intermediação da Secretaria da Agricultura
da Bahia, encabeçada
pelo próprio secretário
Eduardo Salles.
A oficina do Incra
reuniu cerca de 100
pessoas, e nela, além de
esclarecer as principais
dúvidas, o órgão federal apresentou as metas
alcançadas em duas semanas de trabalho em
Barreiras, e o modo de
operacionalização dos
processos de certifica-
ção. O mutirão decorreu
da constante queixa dos
produtores em relação
à demora nos trâmites
processuais, atribuídas
pelo próprio superintendente do Incra na
Bahia, Luiz Gugé, a um
sistema complexo e burocratizado em excesso.
Segundo Gugé, era preciso “rever imediatamente o sistema de certificação, simplificando
a burocracia imposta
pelo sistema hoje”.
A certificação é a
garantia da existência
do imóvel. Ela é feita
com base em medições
de satélite e virou uma
exigência legal desde
2001. Com o advento
das novas tecnologias, o
processo avançou, mas
o ritmo do andamento
no Incra nem sempre
dá conta da demanda.
Essa demora na análise foi responsável por
um acúmulo de cerca
de 1000 processos no
órgão, dos quais, 70%
eram oriundos do Oeste
da Bahia, grande pólo
agrícola estadual.
Avaliação
positiva
De acordo com o
presidente do Comitê
de Certificação do In-
cra na Bahia, Miguel
da Silva Neto, a equipe
de oito técnicos viajou
para Barreiras com 250
processos, e deu cabo
de todos eles. “Entretanto, verificamos muitos problemas na confecção dessas peças,
e tivemos de devolver
110 deles para ajustes”,
alertou.
Os problemas mais
comuns, de acordo com
o técnico do Incra, estavam relacionados à
falta de padronização
na disposição das peças
técnicas, como plantas,
memoriais e relatórios,
dentre outros documentos. Apesar disso, Miguel Neto avalia muito
positivamente os resultados da iniciativa. “Foi
fantástico. Essa aproximação do proprietário
rural foi mais que desejada e vai contribuir
para melhorar a relação
com o Incra e a imagem
que eles fazem do órgão”, disse o técnico.
Na avaliação do vice-presidente da Aiba,
Sérgio Pitt, a proposta
da viabilização de um
“Incra itinerante” na região, em parceria com
outros órgãos e entidades, é uma possível
solução para atender à
demanda regional. “O
estoque de processos
formalizados para certificação é muito grande. Mais de 70% da
demanda para certificação são da região Oeste da Bahia. Mutirões
como este contribuem
para desafogar as prateleiras do Incra”, disse Pitt, acrescentando
ainda que o trabalho de
diagnosticar, divulgar
e esclarecer sobre os
principais erros e falhas
cometidos pelos profissionais que elaboram
os processos de certificação é de grande valia
para melhorar a eficiência dos certificadores.
O secretário da Agricultura, Eduardo Salles,
para quem “encontrar
soluções para questões
como essa será sempre
uma meta da Seagri”, ficou satisfeito com o resultado. “Foi uma ação
conjunta na qual, sobretudo, havia boa vontade
de todas as partes envolvidas para resolver
o problema. O resultado
foi positivo, mas esse
trabalho continua”, disse Eduardo Salles.
Retrospectiva
No dia 23 de março, o vice-presidente
da Aiba, Sérgio Pitt e o
prefeito do município
de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, expuseram o
problema para o superintendente do Incra na
Bahia, Luiz Gugé, que
admitiu que era preciso
“rever imediatamente o
sistema de certificação,
simplificando a burocracia imposta pelo sistema hoje”. Durante a
Bahia Farm Show 2011,
em que a Seagri transferiu as atividades do
seu gabinete para feira,
na Seagri Itinerante, a
Aiba solicitou a intermediação do Governo
do Estado na questão.
O que é?
Georreferenciamento – Medições topográficas nas quais se
atribuem coordenadas
geodésicas.
Certificação georreferenciada – Aprovação
do georreferenciamento
de acordo com as normas técnicas do Incra.
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Agricultores do Oeste da Bahia são recebidos pelo
ministro do Trabalho e Emprego, em Brasília
R
elatos constantes
de abusos, truculência e até constrangimento com armas
de fogo a produtores
rurais durante as blitze de fiscalização do
Ministério do Trabalho/DRT levaram um
grupo de representantes dos agricultores da
região Oeste da Bahia
a se reunirem na tarde
de terça-feira, 26 de julho, com o ministro do
Trabalho e Emprego,
Carlos Lupi, em Brasília. Os agricultores foram representados pela
Associação de Agri-
cultores e Irrigantes
da Bahia (Aiba) e pela
Associação Baiana dos
Produtores de Algodão
(Abapa),
Prefeitura
de Luís Eduardo Magalhães e Associação
dos Produtores de Café
da Bahia (Assocafé) e
pelo Sindicato Rural
de Barreiras. A reunião contou com a presença do secretário de
Agricultura da Bahia,
Eduardo Salles, e do
deputado federal João
Leão (PP-BA). Na comitiva também estava
presente o advogado
Cristiano Zaranza, do
Departamento Jurídico
da Confederação Nacional da Agricultura
e Pecuária do Brasil
(CNA), indicado pela
Federação da Agricultura da Bahia - FAEB.
Na ocasião, foram tratados temas como a
necessidade de ajustes
na Norma Regulamentadora de Segurança e
Saúde no Trabalho na
Agricultura (NR-31),
e a inoperância da Comissão Permanente Regional Rural (CPRR),
cuja composição inclui
representantes de trabalhadores e empre-
gadores, com coordenação é exercida por
um dos representantes
titulares da DRT.
“Não estamos aqui
para argüir a lei. O que
pedimos é sensibilização em relação a estas pessoas que geram
milhares de empregos,
estão mudando a economia do estado e não
podem ser tratadas desta forma”, introduziu
o secretário Eduardo
Salles, que conduziu
a apresentação das demandas dos produtores
baianos.
As queixas dos agri-
cultores, no entanto,
transcendem a região
do cerrado, no Oeste do
estado, um dos maiores
pólos agrícolas do país.
“Tenho recebido reclamações diversas de regiões como a Chapada
Diamantina, Vale do São
Francisco, o Sudoeste e
o Extremo Sul, onde
os produtores afirmam
existir exageros na con-
duta dos fiscais do MTE.
Este tema foi tratado já
com a superintendente
regional do Trabalho na
Bahia, Isa Simões e com
o próprio governador
Jaques Wagner”, disse
o secretário Eduardo
Salles, enfatizando a
importância do produtor
rural na geração de empregos e de divisas para
o estado.
Descompasso
O
presidente da
Aiba, Walter Horita,
entregou ao ministro
Carlos Lupi três cartas
em que detalhava os
problemas na região.
ANO 19
“Nossa
preocupação
é com o rigor punitivo que de antemão
considera o agricultor
culpado.
Recebemos
bem os fiscais. Nossas
fazendas no Oeste não
têm sequer cerca. Não
temos nada a esconder
e queremos fazer o que
é certo. A fiscalização é
muito importante, mas
não pode ser da forma
como tem acontecido”,
disse Horita, acrescentando que o problema
foi intensificado com a
entrada de 14 novos fiscais do Trabalho apenas
na região.
Dentre as questões
que os produtores levantaram no encontro
estavam os descompassos entre as leis
trabalhistas específicas
para a agropecuária e
a prática no campo.
Uma delas diz respeito
ao Descanso Semanal
Remunerado (DSR),
que estabelece que
cada trabalhador deve,
obrigatoriamente, folgar um dia por semana, sem possibilidade
de postergar a folga
para acumular dias.
De acordo com o vicepresidente da Aiba,
Sérgio Pitt, muitos trabalhadores moram em
cidades distantes das
fazendas em que trabalham, e precisam de até
dois dias de viagem para visitar os familiares.
Logo, preferem acumular as folgas semanais e
sair uma ou duas vezes
por mês, mas a prática
vetada pelo MPT.
“Isso traz consequências sociais catastróficas, pois o tempo
é insuficiente e muitos
acabam ficando pelos
arredores, bebendo, jogando e metendo-se em
confusão. Sem dinheiro,
outros perambulam pela estrada. Já soubemos
de casos em que o empregado voltou para a
fazenda na segunda-feira e foi preso, pois havia
praticado um crime no
domingo”, exemplifica
Pitt, que propõe a adoção do banco de horas.
Safristas
O secretário da
Agricultura, Eduardo
Salles, também levantou a necessidade de
contratos de trabalho
especiais para os períodos de colheita, quando
muitos empregados safristas são contratados
para trabalhar por apenas poucos dias. “Uma
espécie de ‘SIMPLES’
da colheita. Um contrato especial que permita
ao empregador recolher os impostos devidos através de boleto,
sem que seja necessária
a carteira de trabalho,
que obriga o empregador a adotar uma estrutura administrativa
muito grande e complexa”, exemplificou.
O pedido foi reforçado pelo presidente da
Assocafé, João Lopes
Araujo, que lembrou
ainda que a maioria
dos safristas está cadastrada no Programa
Bolsa Família, e a
contratação, ainda que
temporária, cancela o
benefício.
“Não é possível que
por causa de um trabalho que às vezes é de
apenas um mês, este
cidadão perca um benefício estruturante para
sua vida. Isso inclusive
estimula a ilegalidade”,
reforçou Salles.
O problema com os
exageros nas fiscalizações tem chegado também aos centros urbanos no Oeste da Bahia.
O prefeito de Luís
Eduardo Magalhães,
Humberto Santa Cruz,
relatou que no município, um dos que mais
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crescem sócio-economicamente no Brasil,
a mesma conduta tem
acontecido nos estabelecimentos comerciais,
como supermercados
e lojas. “As atitudes
dos fiscais são sempre
constrangedoras e as
multas que eles aplicam às vezes são tão
altas que inviabilizam
os pequenos empresários”, exemplifica o
prefeito.
Diálogo
tripartite
O ministro Carlos
Lupi ouviu os relatos
dos produtores, e explicou que o Grupo
Móvel age por denúncia formal ou por determinação do Ministério
Público. Quando se trata do segundo caso, de
acordo com o ministro,
não há qualquer ingerência do MTE. Como
Ago/11
um caminho para o entendimento, Lupi sugere um diálogo tripartite entre empregados,
empregadores e DRT,
além do Governo do
Estado da Bahia. Ele
se comprometeu a tratar do assunto com a
superintendente regional da DRT na Bahia
Isa Simões, para quem
chegou a tentar ligar
durante a reunião. “Não
há porque ter exageros.
Precisamos levar sempre em consideração a
garantia de empregos, o
progresso econômico e
ter como último recurso a punição. Estamos
trabalhando com os
sindicatos dos trabalhadores e patronais e
também com os fiscais
a fim de estabelecer regras de conduta para o
balizamento comportamental durante as fiscalizações”, concluiu o
ministro Carlos Lupi.
Abapa promove encontro para discutir NR 31 em Guanambi
N
o dia 14 de julho último, a Associação
Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa)
promoveu, no município de Guanambi, localizado na Região Sudoeste do estado, encontro com
representantes do Ministério do Trabalho e produtores de algodão daquela região.
Em debate as principais questões relacionadas
ao trabalho no campo, em especial, as que atendem a Norma Regulamentadora 31 (NR 31), a
qual estabelece os princípios a serem observados
na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, com a
segurança, saúde e meio ambiente do trabalho.
O evento contou com as presenças do Diretor Geral da Abapa, Ariston Dias, 1º Secretário
da entidade, João Carlos Jacobsen, Delegado da
Abapa em Guanambi, Gilberto Melo, além de
representantes do Ministério do Trabalho, das
agências de Barreiras e Vitória da Conquista,
lideranças políticas, produtores e trabalhadores
rurais da região.
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Produtores do Oeste expõem problemas ao
Tribunal de Justiça da Bahia
trancamento indevido de cerca de
400 matrículas de imóveis rurais, referentes a
quase 600 mil hectares
no cerrado da Bahia, o
valor das custas cartorárias baianas que oneram pesadamente os
produtores regionais, e
o litígio nas divisas dos
estados da Bahia, Tocantins e Goiás foram
os principais tópicos da
pauta da reunião realizada ontem (12/07) na
presidência do Tribunal
de Justiça da Bahia entre a desembargadora
Telma Brito e os representantes da Associação
de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).
O encontro, marcado e
conduzido pelo secretário da Agricultura, Eduardo Salles, foi um desdobramento dos pleitos
entregues pelos produtores do Oeste à Seagri
durante Bahia Farm
Show 2011. Estiveram
presentes ao encontro,
além do secretário, o
presidente da Aiba,
Walter Horita, o vice,
Sérgio Pitt, o diretor
regional João Araujo,
o delegado regional da
Aiba em Cocos e Jaborandi, Armando Ayres,
e o advogado da Aiba,
Wagner Pamplona.
O problema com as
matrículas
abrange
propriedades nos municípios de Cocos, Jaborandi, Santa Maria
da Vitória e Correntina,
municípios de grande
produção agrícola do
estado. A questão que
enfrentam atualmente
os proprietários começou em agosto do ano
passado, depois que
um juiz substituto de
Coribe, com base em
um processo indeferido
quanto à retificação da
matrícula original 2280,
de 30 anos atrás, determinou o trancamento
de todas as matrículas
derivadas.
“Isto não faz o menor
sentido, uma vez que
é fato público e notório que os produtores
que ali se encontram
há cerca de 30 anos são
detentores de títulos
legítimos e, sobretudo,
detentores do domínio
e posse de boa fé e sem
registros de litígios.
Investem altas somas
e valorizam aquelas
áreas, e o trancamento
dificulta a operacionalização regular de suas
atividades”, diz Wagner
Pamplona.
De acordo com os representantes da Aiba,
o trancamento das matrículas inviabiliza a
atividade agrícola na
medida em que priva o
produtor de seu patrimônio, que geralmente
é a única garantia que
ele tem para o acesso ao
crédito. “Isso acontece
exatamente no período
de planejamento para
a próxima safra e afeta
injustamente pessoas
de bem, empregadores,
maculando uma corrente sucessória de cerca
de 66 anos sem qualquer problema”, disse
o delegado regional da
Aiba na região afetada,
Armando Ayres.
O processo e os vieses
envolvidos no trancamento das matrículas
foram recebidos com
compreensão pela presidente do Tribunal de
Justiça da Bahia, que
foi recentemente informada de grande parte
da situação. A Aiba solicitou à desembargadora a abertura de uma
sindicância para investigar a lisura da questão
e a indicação de um
observador do Tribunal
de Justiça para acompanhar esta situação.
Custas cartorárias
A Bahia é um dos últimos estados que ainda
ANO 19
tem cartórios estatizados no Brasil, e discute
atualmente o processo
de privatização junto à
Assembléia Legislativa. No calor dos debates, a Aiba acrescenta
um problema que afeta especialmente seus
associados, o valor
exorbitante dos emolumentos cobrados pelos
cartórios extrajudiciais
de imóveis, que termina
por gerar grandes custos aos produtores. O
pedido da Aiba foi um
tratamento isonômico
em relação a outros estados. Para se ter idéia,
o valor máximo cobrado em Minas Gerais, de
acordo com parecer da
Corregedoria-Geral de
Justiça daquele estado,
é de R$136,25, enquanto na Bahia, o valor pelo
mesmo serviço chega a
R$3.380,90, portanto,
mais de 2.381%. A desembargadora ouviu o
pleito protocolado no
TJB, que será abordado nos debates sobre a
privatização. “Como os
custos cartorários são
taxas tributárias, qualquer alteração de valores tem de ser definido
por lei”, afirmou.
“Como a maioria
dos contratos realizados pelos produtores
do Oeste da Bahia ultrapassam o teto esta-
belecido pela Lei, eles
pagam o custo máximo
para cada ato praticado
pelo cartório. O valor
cobrado pelo serviço é
desproporcional ao esforço dispensado para o
ato do cartório.”
Incerteza nas
divisas
Outro assunto abordado na reunião no
Tribunal de Justiça envolve o entendimento
político entre os estados da Bahia, Tocantins
e Goiás. Este último
emitiu títulos públicos
sobre terras baianas,
apossando-se de áreas
no estado. Além de um
ato indevido, unilateral,
isto acarreta sérios problemas na titulação das
propriedades localizadas na Bahia. Este procedimento descumpriu
o acordo firmado entre
os três estados.
A controvérsia é que
os acidentes geográficos são os marcos naturais adotados nas delimitações territoriais.
Entretanto, ao invés de
considerar a escarpa da
Serra Geral, acidente
natural, o acordo entre os estados foi pelo
divisor de águas como
ponto demarcatório. O
impasse prejudica os
produtores locais na
medida em que gera
insegurança jurídica. A
questão está em litígio
no STF, que determinou
que o Exército Brasileiro faça o levantamento
topográfico, localizando a divisa. Este trabalho foi concluído e
aguarda julgamento.
Para a desembargadora Telma Brito, esta
é uma questão histórica que vai demandar,
acordos políticos para
reconhecimento das titularidades.
O secretário Eduardo Salles, que conduziu
a reunião, ficou satisfeito com o resultado do
encontro. “A Seagri trabalha para ser a melhor
porta de entrada para
as demandas da agropecuária e da agroindústria baianas. Feita
essa sensibilização no
Tribunal de Justiça, vamos acompanhar o andamento das questões
e colaborar com o que
for da competência da
Seagri para a melhor
solução”, afirmou o secretário.
Desdobramento
Um importante passo foi dado em relação
à solução dos processos
de trancamento de matrículas de produtores
dos municípios de Ja-
borandi e Correntina.
No dia 18 de julho,
o juiz das Comarcas de
Correntina, Jaborandi
e Santa Maria, Alexandre Araujo, recebeu em
Correntina os advogados Jean, Guilherme e
Rosimeri, do escritório
Pamplona, Badissarela
& Advogados Associados, acompanhados
pelo Delegado Regional da Aiba, Armando
Ayres de Araujo.
Durante a exposição
do processo, o Alexandre noticiou que já havia recebido ligação telefônica do Tribunal de
Justiça da Bahia, solicitando especial atenção a
alguns casos de grande
repercussão, dentre os
quais este se incluía.O
juiz, sensibilizado com
o problema, mostrou-se
totalmente disposto a
buscar soluções rápidas
para que os produtores
possam dar continuidade às suas atividades, e,
após esta etapa, solucionar definitivamente
os problemas derivados
deste processo.
Informado sobre a
confecção, pela Aiba,
de um mosaico (mapa)
com imagens da região
mostrando a localização
das áreas afetadas, o
juiz solicitou a apresentação oficial deste mapa
para que se pudesse ter
Nº 192
a idéia da amplitude do
problema, e utilizá-lo
como referência na solução; levantou a possibilidade de, havendo reconhecimento por parte
dos produtores envolvidos e seus vizinhos,
e não havendo objeção
do Ministério Público,
em audiência pública,
determinar o destrancamento das matrículas a
partir das informações
Ago/11
7
contidas naquele mapa.
Faz-se imprescindível e urgente que os
produtores afetados e
que tenham interesse
em solucionar o problema (para não prejudicar
aqueles que foram diligentes e já providenciaram toda a documentação), apresentem-se
na Aiba para a demarcação de suas áreas no
mosaico.
Sangue novo
A
Aiba tem
um novo
assessor
de
Agronegócios,
Jonatas Brito,
que chegou em
julho à entidade, substituindo
Alcides Viana,
que, após anos
de dedicação e
bons serviços
prestados à Associação, encara agora o desafio de auxiliar o
Sindicato Rural de Barreiras, reativado recentemente. Formado em Administração em Agronegócios, Jonatas é natural de Planaltina (GO), mas
trabalha já há oito anos no Oeste da Bahia, onde
foi supervisor comercial da Cargill. Antenado
com os movimentos do mercado, como convém
a um bom trader, Jonatas tem muito a contribuir
com a Aiba no levantamento e análise dos dados
do agronegócio no Oeste, no Brasil e no mundo.
O INFORMAIBA deseja a ele e a Alcides boa
sorte em seus novos rumos profissionais.
ANO 19
Nº 192
Ago/11
Estréia na Fenagri
No evento, a Associação empossou oficialmente o delegado regional Ivan
Pinto da Costa e marcou o início de suas atividades no Vale do São Francisco
O
s laços entre a Aiba e o Vale do São Francisco ficaram ainda mais estreitos. A entidade, que já havia anunciado a instituição de
um delegado regional no Vale, no mês de julho,
participou pela primeira vez com um estande da
22ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada, a Fenagri, que aconteceu em Juazeiro, entre os dias
27 e 30 de julho. Na ocasião, durante a reunião
da Câmara Setorial da Fruticultura do Estado da
Bahia, a Aiba deu posse ao seu delegado regional Ivan Pinto da Costa. Participaram da abertura do evento o governador da Bahia, Jaques
Wagner, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e da Integração Nacional,
Fernando Bezerra Coelho, além do secretário da
Agricultura, Eduardo Salles, do presidente da
Codevasf, Clementino Coelho, dentre outros.
A Fenagri é hoje considerada a maior feira de fruticultura irrigada da América Latina
e ocupou, nesta última edição, 10 mil metros
quadrados do campus da Universidade Federal
do Vale do São Francisco, a Univasf. Dentre os
expositores, além de produtores rurais de diversas regiões da Bahia e de Pernambuco, havia empresas de equipamentos, trades, portos, e as vinícolas, já que o Vale hoje é o segundo maior pólo
vitivinicultor do Brasil. A região produz anualmente 1,5 milhão de toneladas de frutas e legumes, que exporta em boa parte para os mercados
internacionais, como Estados Unidos, Europa e
Japão. A agricultura irrigada do Vale movimenta
US$ 800 milhões ao ano e emprega diretamente
na região cerca de 240 mil pessoas.
“A feira é muito bonita e tem grande sinergia
com a nossa Bahia Farm Show. Tivemos a oportunidade nestes dias de evento de trocar experiências com os produtores daqui, e, especialmente,
de expor trabalhos desenvolvidos pela Aiba com
sucesso na defesa dos interesses dos produtores”,
disse o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, que
viajou para a Fenagri acompanhado do diretor regional da Aiba em Salvador, João Lopes Araujo.
Bezerra diz que Bahia terá mais
70 mil hectares irrigados até o
final dos quatro anos do
Governo Dilma
U
ma das
boas notícias que o
evento, prestigiado com
a presença de
dois
ministros,
trouxe
foi a informação de que a Irrigação será prioridade no
governo Dilma Rousseff. Quem garantiu
foi o ministro da Integração Nacional,
Fernando Bezerra Coelho, segundo quem
a irrigação é destaque no PAC, através do
Novo Programa de Irrigação do Semiárido
Brasileiro.
“Se é verdade que enfrentamos muitos
problemas na agricultura irrigada, com áreas ociosas, problemas de drenagem, falta
de tecnologia, financiamento e acesso aos
mercados externos, por outro lado, há 50
anos, com o nascimento da Sudene, não há
indústria neste país que tenha contribuído
para gerar mais emprego e renda que a agricultura irrigada no semiárido brasileiro”,
disse o ministro, causando grande entusiasmo na platéia. Ainda segundo Fernando
Bezerra, entre impostos federais e estaduais, a atividade arrecada aproximadamente
R$500 milhões ao ano, e gera cerca de 550
mil empregos diretos.
A meta para o final dos quatro anos de
mandato da presidente Dilma é implantar
e colocar em início de operação mais 70
mil hectares irrigados no território baiano.
“É mais que o que a Codevasf tem hoje em
perímetros irrigados no estado da Bahia”,
comparou Bezerra. Além disso, o ministro
disse que também será dada atenção aos perímetros já existentes. “Esses pioneiros que
iniciaram a grande aventura da agricultura
irrigada no semiárido”, concluiu.
8
ANO 19
Aiba e PMLEM pleiteiam superintendência
da Codevasf no Oeste da Bahia
A
Associação
de
Agricultores
e
Irrigantes da Bahia
(Aiba) propôs ao presidente em exercício da
Codevasf, Clementino
Coelho, a implantação
de uma superintendência regional do órgão
no Oeste da Bahia, na
cidade de Barreiras. O
pleito, formalizado em
carta pelo presidente
da Aiba, Walter Horita, no dia 15 de julho,
teve como argumento o
desenvolvimento expe-
rimentado pela região
graças ao agronegócio,
como fruto da atuação
da iniciativa privada,
que, segundo a Aiba,
carece de representação
federal neste segmento.
O Oeste da Bahia
tem em torno de 160
mil hectares de projetos
de irrigação, dos quais
10 mil hectares são
públicos, o que torna a
parceria potencialmente estratégica também
para a Codevasf. A Aiba
defende que a repre-
sentatividade e a credibilidade da Codevasf
fazem dela o parceiro
ideal para o desenvolvimento de trabalhos
para melhorar a performance das atividades
agrícolas, com sustentabilidade econômica,
social e ambiental.
“Esta iniciativa beneficiará toda a região
Oeste e vai contribuir
para a geração de emprego e renda, e melhoria da qualidade de
vida da população, na
medida em que colabora para a redução dos
fluxos migratórios e
dos efeitos econômicos
e sociais decorrentes
de secas e inundações
e otimiza os cuidados
com a preservação dos
recursos naturais das
bacias hidrográficas”,
disse Walter Horita.
Os argumentos da
Aiba foram endossados
pela Prefeitura de LEM,
que também endereçou
uma carta ao presidente
da Codevasf reforçando
o pleito. “A instalação
da
Superintendência
Regional da Codevasf
em Barreiras fortalecerá economicamente a
região Oeste. A população de Luís Eduardo
Magalhães seria diretamente beneficiada com
a geração de emprego e
renda, redução de fluxos
migratórios e dos efeitos
econômicos e sociais
que isso acarretaria. O
nosso foco maior com
esse pedido é manter
um atendimento direcionado à nossa região,
que tem grande volume
de demanda”, explica o
prefeito Humberto Santa Cruz.
Cartório de Imóveis de São Desidério voltou a
apresentar problemas no atendimento em julho
O
Cartório de Registro de Imóveis
e Hipotecas de São Desidério voltou a apresentar problemas no
atendimento no mês de
julho. Do dia 14 ao dia
29, o cartório ficou sem
oficial designado, em
função de problemas
administrativos.
Ao tomar conhecimento do problema, a
Aiba
imediatamente
informou a situação ao
Tribunal de Justiça da
Bahia, por carta à sua
presidente, a desembargadora Telma Britto.
Em seguida, tratou do
assunto em duas audiências na Corregedoria
do Interior, com o juiz
corregedor Osvaldo de
Almeida Bomfim, nos
dias 22 e 28 de julho.
Após intervenção deste, o atendimento ao
público foi normalizado na primeira semana
de agosto, com nova
designação da servidora que vinha respondendo pelos atos do
Cartório como oficial,
Eliene Rodrigues de
Souza Silva.
Em 2009 houve
uma situação semelhante, e, para que o
atendimento fosse normalizado, a Aiba chegou a contribuir com
a disponibilização de
uma estagiária de direito, durante um ano
e meio, na condição
de voluntária. Porém,
também por ordem
administrativa,
está
suspensa a prestação
de serviços para o cartório por voluntários.
Sem funcionários e
sem voluntários, o cartório conta atualmente
apenas com a oficial
designada, o que certamente comprometerá o atendimento
ao público, sobretudo
no período de pico de
contratação de custeios e outros financiamentos que dependem
do órgão. Para evitar
desencontros, anote os
dias e horários de atendimento: das 8h às 14,
de segunda a quinta.
Às sextas-feiras o cartório funciona apenas
para serviços internos
e em todas as últimas
quartas-feiras de cada
mês ele não funciona.
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Aplicação dos recursos do Fundesis
segue em ritmo acelerado
V
etor de transformação social dos
mais eficazes na região
Oeste da Bahia, o Fundo para o Desenvolvimento Integrado e
Sustentável da Bahia
– Fundesis avança no
cumprimento do seu
papel, e as entidades
contempladas
pelo
Edital 2010 já estão
recebendo novas parcelas dos recursos não
reembolsáveis dispo-
nibilizados para 2011.
Foram ao todo R$555
mil, que estão sendo
aplicados em melhorias estruturais, equipamentos e material
didáticos para otimizar
o atendimento de instituições diversas, como
a Associação Betel de
Ação Social, que, pela
primeira vez, submete
um projeto ao Fundo.
“Foi uma oportunidade que vislumbramos
de ampliar a escola, já
que a demanda é grande demais para atendermos completamente nas condições em
que estávamos”, conta
a presidente da Associação, que também é
professora de Metodologia da Alfabetização
e Educação Infantil na
Universidade do Estado da Bahia-Uneb, Débora Cunha.
Graças aos recursos
do Fundesis, a Betel,
que hoje atende a cerca
de 160 crianças, estima
alcançar 240 alunos,
entre quatro e oito anos
de idade a partir da conclusão das obras. A Betel focaliza a alfabetização infantil. Seu ensino
é público e gratuito e
está integrado à Rede
Pública Municipal de
Barreiras.
“Quanto
mais crianças contribuirmos para alfabeti-
zar e direcionar para a
rede pública já com a
habilidade da leitura e
da escrita, mais colaboramos para que elas tenham a chance de avançar nos estudos”, diz a
professora, para quem o
Fundesis teve um papel
“muito significativo”
nesta obra social.
No início de Junho,
A Associação Betel
de Ação Social recebeu uma parcela de
R$25 mil, a primeira
do montante de R$50
mil. Com a verba, a
escola está investindo na construção de
três novas salas e um
novo piso para realizar suas atividades. O
público-alvo da entidade provém dos bairros de Vila Rica, Barreiras I, Cascalheira,
Vila Amorim, Vila dos
Funcionários, São Pedro e Barreirinhas.
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Veja outras entidades contempladas e como estão sendo aplicados os recursos do Fundesis
Associação
Bambam
Creche Escola
Recebeu, no início
de Junho, R$ 20 mil
de um total de R$ 50
mil que serão financiados. Localizada no
Loteamento São Paulo, a entidade atende a
50 crianças e está sendo contemplada pelo
Fundesis pela segunda vez.
Os recursos serão
direcionados para a
construção do segundo
piso e novos espaços,
como salas para oficinas de música, teatro,
dança, artes plásticas,
fantoches e banda de
sucata. O projeto passará a atender também
o público infanto-juvenil (6 a 17 anos), oferecendo diretamente 120
vagas. Oferece atendimento para moradores
dos bairros Morada da
Lua, Antônio Geraldo,
Boa Sorte, Loteamento
São Paulo e Recanto
dos Pássaros.
Centro de
Promoção
Humana
Eugênia
Ravasco
Localizado na Vila
dos Funcionários, em
Barreiras, a instituição atende crianças e
adolescentes do sexo
feminino, sedo ao
todo 100 meninas. O
Associação dos
moradores da
Vila Buriti
Centro acaba de receber a segunda parcela,
no valor de R$ 18 mil,
restando R$ 14 mil,
do valor total de R$50
mil para serem aplicados. Com os recursos,
um novo pavimento
está sendo construído,
onde serão instaladas
sala de arte, biblioteca, uma sala de dança,
sala de atendimento
psicológico, banheiros
e dispensa.
Desde 2007, o Fundesis, uma iniciativa
da Aiba e do Banco do
Nordeste, já investiu
mais de R$1,5 milhão
em projetos de 19 instituições da região.
Recebeu a 2º parcela,
no valor de R$ 22 mil,
dando continuidade à
aquisição de equipamentos eletrônicos, móveis,
brinquedos, utensílios
para cozinha e todo material necessário para o
atendimento do berçário.
Atende aos Moradores
da Vila Buriti e adjacências, no município
de Luís Eduardo Magalhães. A instituição, que
participa pela segunda
vez de um edital do Fundesis, foi contemplada
com um total de R$ 50
mil em 2011.
APAE
(Luís Eduardo
Magalhães)
senvolvimento
das
habilidade pisicomotoras.
Associação de
Proteção as
Crianças
Pobres
Recebeu a última
parcela, no valor de
R$ 10 mil reais, de
um total de R$40 mil.
Os recursos serão destinados à construção
do Complexo Desportivo e Hidroterápico,
que conta com piscina aquecida e sistema
de filtragem à base de
ozônio, sendo o mais
moderno no mercado. O investimento
em atividades aquáticas proporciona aos
assistidos da Apae a
maximização do de-
Localizada na Vila do
Papelão, em Barreiras, a
instituição recebeu no
inicio do mês de junho a
última parcela, no valor
de R$25 mil, de um total
de R$45 mil. A entidade
atende atualmente a 100
crianças da periferia de
Barreiras, especificamente, da Vila Brasil e
Santa Luzia, com idades
de zero a quatro anos.
Bahia Farm Show 2012 já tem 40% dos espaços vendidos
N
em bem abriram
as vendas para
os espaços de exposição da Bahia Farm
Show 2012, e 40% da
área da feira já estão
confirmados. Desde
meados de julho, a
Associação de Agricultores e Irrigantes
da Bahia (Aiba) deu
início à oferta de espaços para quem já
era expositor na edição 2011. As áreas
para novos expositores serão disponibilizadas a partir de 30
de agosto. A próxima
edição da maior feira
de tecnologia agríco-
la e negócios do Norte/
Nordeste acontecerá de
29 de maio a 02 de junho de 2012.
De acordo com o gerente comercial do evento, Pablo Manopella,
desde a feira passada, a
maioria dos expositores
já sinalizava a intenção
de garantir a participação em 2012. “Tem
sido assim, em todas as
edições, mas, especialmente nas duas últimas,
que tiveram como pano
de fundo uma excelente
conjuntura para o agronegócio brasileiro”, explica Pablo.
Para 2012, a previ-
são da Aiba é de uma
expansão da ordem de
15% na área de exposição da Bahia Farm
Show. “Mas não descartamos dobrar esse
percentual caso haja
demanda”, diz o coordenador da feira, Alex
Rasia. Para crescer,
será necessário investir em infraestrutura. A
meta da entidade realizadora é pavimentar 23
mil metros quadrados
de rua de um total de 30
mil metros quadrados
do Complexo Bahia
Farm Show. “Estamos
estudando a viabilidade”, afirma Rasia.
A Bahia Farm Show
é promovida pela Associação de Agricultores
e Irrigantes da Bahia
(Aiba),
Associação
Baiana dos Produtores
de Algodão (Abapa),
Associação dos Revendedores de Máquinas e
Implementos Agrícolas
do Estado da Bahia
(Assomiba), Fundação Bahia e Prefeitura Municipal de Luís
Eduardo Magalhães.
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12
Atenção produtor!
O
Instituto de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos da
Bahia – Inema e a Aiba,
comunicam aos produtores rurais que aderiram ao Plano de Adequação e Regularização
Ambiental dos Imóveis
Rurais que foram devolvidas pelos Correios
diversas notificações
emitidas pelo Inema.
Essas notificações solicitam aos proprietários
e posseiros rurais que
protocolaram o Termo
de Adesão ao Plano, a
apresentação de documentos e informações
complementares para
instrução do processo junto ao órgão. São
aproximadamente 140
produtores que deixaram de receber as correspondências e precisam comparecer ao
Inema de Barreiras, até
do dia 25 de agosto, sem
falta, para retirar as notificações e corrigir os
respectivos endereços,
sob pena de terem seus
processos arquivados a
partir daquela data.
Orientação intensiva
Catra fez plantão em
Barreiras no dia 28.07
Nos dias 27 e 28 de
julho, os membros da
Comissão de Assessoria Técnica para Regularização Ambiental
(Catra) se reuniram em
Barreiras. No dia 27,
apenas os membros
efetivos da comissão
participaram do encontro na Casa dos Recursos Hídricos. Esta foi a
segunda reunião na re-
gião, desde a assinatura
da Parceria Conjunta
Sema/Seagri n° 060, de
31 de maio de 2011. Na
oportunidade, os representantes discutiram o
fluxo dos trâmites dos
Projetos de Adequação e Regularização
Ambiental (PAD) dos
imóveis cadastrados no
Plano de Adequação e
Regularização dos Imó-
Primeira reunião da
Catra, logo após a
Bahia Farm Show
veis Rurais (PARA),
para dar mais celeridade ao processo.
“Com este ordenamento dos processos, os
proprietários adesos ao
plano vão providenciar
o cadastro de suas áreas
no Plano Oeste Sustentável junto à Aiba, e, na
seqüência, regularizem
seus passivos através
dos Projetos de Adequação e Regularização
Ambiental (PAD), que
também serão apresentados à Catra. A Comissão irá avaliar, orientar
e convalidar o PAD,
instruindo o Termo de
Compromisso e será
responsável pelo envio
dos projetos ao Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos da
Bahia – Inema”, explica o diretor de Meio
Ambiente da Aiba, José
Cisino Lopes.
A Catra é formada
por representantes da
ONG The Nature Conservancy, da Aiba, da
Seagri e do Inema.
No dia 28 de julho,
foi a vez dos membros
da Catra passarem estas orientações aos proprietários e consultores
ambientais da região
Oeste, envolvidos nos
processos. O evento foi
realizado na Aiba, com
a presença de aproximadamente 70 pessoas
e foi considerado muito
positivo pelos organizadores. Uma das orientações passadas neste dia,
reforçada pelo diretor
de Meio Ambiente da
Aiba, é para que os proprietários que aderiram
ao Plano de Adequação
observem o prazo estipulado de 365 dias, a
partir da data de protocolo, para a entrega dos
Projetos do PAD. Caso
este prazo esteja vencendo, é preciso providenciar imediatamente
o pedido de prorrogação
para mais 120 dias, em
conformidade com o
Decreto n°12.920/2011.
Cisino lembra ainda que
“o PAD deve ser elaborado de acordo com os
passivos ambientais declarados na época do requerimento de adesão”.