Abril/2008
“A COMPANHIA E O COORDENADOR LÍDER SOLICITARAM O REGISTRO AUTOMÁTICO DA PRESENTE OFERTA EM 11 DE ABRIL DE 2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO III,
ALÍNEA “A” DA INSTRUÇÃO CVM Nº 429, DE 22 DE MARÇO DE 2006, O QUAL, APÓS SUA CONCESSÃO, PELA CVM, SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS DECORRIDOS
5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: (I) PROTOCOLO DO PEDIDO DE REGISTRO AUTOMÁTICO NA CVM; (II) PUBLICAÇÃO DO
ANÚNCIO DE INÍCIO DA OFERTA; E (III) DISPONIBILIDADE DESTE PROSPECTO DEFINITIVO PARA OS INVESTIDORES.”
Prospecto Definitivo de Distribuição Pública da Quarta Série da Primeira Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante da
Companhia
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Rua Engenheiros Rebouças, 1.376
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Curitiba, PR
Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 76.484.013/0001-45
Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba, Paraná, CEP 80215-900
Código ISIN: BRSAPRDBS043
20 Debêntures
R$ 20.000.000,00
Coordenador Líder
UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A.
Classificação de Risco: Moody´s - A3.br
Avenida Eusébio Matoso, nº 891, 19º andar
Distribuição pública de 20 (vinte) debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia flutuante, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), perfazendo um montante total de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais), pertencentes à quarta série da primeira emissão da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR (a “Oferta”, as “Debêntures”, a “Primeira Emissão” e a “Companhia”,
respectivamente). Os recursos da presente Oferta serão utilizados para complementar o Projeto de Saneamento Ambiental do Paraná – PARANASAN (“Projeto”), sendo esta série a última de um total de 4 (quatro) séries,
que correspondem, cada uma, a uma fase do Projeto.
São Paulo, SP
A emissão das Debêntures e a Oferta são realizadas com base na deliberação (i) da 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 18 de outubro de 2002, cuja ata foi arquivada na Junta
Comercial do Estado do Paraná (“JUCEPAR”) sob o nº 20023137657, e publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná (“DOE/PR”) e nos jornais Gazeta do Povo e Gazeta Mercantil em 03 de dezembro de 2002, (ii) da
87ª Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de outubro de 2002, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20022769188, e publicada no DOE/PR e nos jornais Gazeta do Povo e Gazeta Mercantil em 30 de
outubro de 2002, (iii) da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 3 de dezembro de 2002, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20023289791, e publicada no DOE-PR
e nos jornais Gazeta do Povo e Gazeta Mercantil em 06 de dezembro de 2002, (iv) da 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 6 de dezembro de 2005, cuja ata foi arquivada na
JUCEPAR sob o nº 20062004573, e publicada no DOE-PR e nos jornais O Estado do Paraná e DCI-Comércio Indústria e Serviços em 27 de julho de 2006, (v) da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da
Companhia, realizada em 4 de julho de 2006, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20062515756, e publicada no DOE-PR e nos jornais O Estado do Paraná e DCI-Comércio Indústria e Serviços em 09 de agosto
de 2006, (vi) da 4ª Assembléia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures da Companhia, realizada em 25 de julho de 2006, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20062732129, e publicada no
DOE-PR e nos jornais O Estado do Paraná e DCI-Comércio Indústria e Serviços em 08 de agosto de 2006, (vii) da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 28 de maio de 2007,
cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20072540419, e publicada no DOE-PR e nos jornais Gazeta do Povo e DCI-Comércio Indústria e Serviços em 05 de julho de 2007, (viii) 5ª Assembléia Geral de Debenturistas
da Primeira Emissão de Debêntures da Companhia, realizada em 21 de junho de 2007, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20072648309, e publicada no DOE-PR e nos jornais Gazeta do Povo e DCI-Comércio
Indústria e Serviços 18 de julho de 2007, (ix) da 6ª Assembléia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures da Companhia, realizada em 14 de janeiro de 2008, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº
20080412530, e publicada no DOE-PR e nos jornais DCI-Comércio Indústria e Serviços em 12 de fevereiro de 2008 e Gazeta do Povo em 13 de fevereiro de 2008, e (x) da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração da Companhia, realizada em 31 de março de 2008, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20081397372, e publicada no DOE-PR e nos jornais Gazeta do Povo e DCI-Comércio Indústria e Serviços
em 10 de abril de 2008.
Coordenadores
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Avenida República do Chile, n.° 100
Rio de Janeiro, RJ
Banco Alfa de Investimento S.A.
Alameda Santos, n° 466 – 9° andar
Banco Itaú BBA S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 3.400, 4º Andar
São Paulo, SP
Consultor Legal da Companhia, Coordenador Líder e Coordenadores
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.144, 11º andar
São Paulo, SP
Auditores da Companhia
BDO Trevisan Auditores Independentes
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 655, 10º andar
Curitiba, PR
Delloite Tousche Thomatsu Auditores Independentes
Rua Pasteur, 463, 5º andar
Curitiba, PR
Prospecto Definitivo de Distribuição Pública da Quarta Série da Primeira Emissão
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante da
São Paulo, SP
As Debêntures serão objeto de distribuição pública mediante a intermediação do UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A. ("Coordenador Líder"), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES ("BNDES"), Banco Alfa de Investimento S.A. ("Banco Alfa") e Banco Itaú BBA S.A. ("Itaú BBA" e, em conjunto com o Coordenador Líder, BNDES e Banco Alfa, os "Coordenadores"), instituições integrantes
do sistema de distribuição e valores mobiliários, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada
(“Instrução CVM 400”), e na Instrução CVM nº 429, de 22 de março de 2006, conforme alterada (“Instrução CVM 429”), observado, ainda, os termos e condições do plano de distribuição adotado em consonância com o
disposto no artigo 33, páragrafo 3º da Instrução CVM 400 e no artigo 2º, parágrafo 2º da Instrução CVM 429 (“Plano de Distribuição”). As Debêntures serão registradas para distribuição através do Sistema de Negociação
BovespaFix, administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo S.A. – BVSP (“BOVESPA”), sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”). As
Debêntures só poderão ser negociadas antes de completados 18 (dezoito) meses do encerramento da Oferta caso a negociação se dê entre os titulares das Debêntures, ou caso o titular aliene todas as Debêntures para um
único investidor que não seja um veículo ou entidade de investimento coletivo, como, por exemplo, um fundo de investimento de qualquer tipo ou entidade fechada de previdência complementar, ressalvados os fundos de
investimento exclusivos que não tenham veículo ou entidade de investimento coletivo como cotista, conforme disposto no artigo 2º, parágrafo 2º, inciso III da Instrução CVM 429.
A Primeira Emissão é regulada pelo Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples da Espécie com Garantia Flutuante da Companhia (“Escritura de Emissão”), celebrada entre a
Companhia e Planner Corretora de Valores S.A. (“Agente Fiduciário”), em 4 de dezembro de 2002. A Escritura de Emissão foi devidamente arquivada na JUCEPAR sob nº 200.232.898.05, em sessão de 5 de dezembro de 2002.
O pedido de registro automático da presente Oferta foi protocolado na Comissão de Valores Mobiliários em 11 de abril de 2008.
Nos termos do artigo 2º, inciso III da Instrução CVM 429, a Oferta será destinada à aquisição ou subscrição por não mais do que 20 investidores. Ainda, as Debêntures não poderão ser subscritas por quaisquer
veículos ou entidades de investimento coletivo, tais como fundos de investimento de qualquer tipo e entidades fechadas de previdência complementar, ressalvados os fundos de investimento exclusivos que não
tenham veículo ou entidade de investimento coletivo como cotista, conforme disposto no artigo 2º, parágrafo 2º, inciso I da Instrução CVM 429.
Este Prospecto representa a Oferta das Debêntures emitidas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM 400 e da Instrução CVM 429. Este Prospecto não deve, em nenhuma circunstância, ser considerado
uma recomendação de compra das Debêntures. Ao decidir adquirir as Debêntures, potenciais investidores deverão realizar sua própria análise e avaliação da condição financeira da Companhia, de seus ativos
e dos riscos decorrentes do investimento nas Debêntures. Recomenda-se a leitura cuidadosa deste Prospecto antes de qualquer decisão sobre os investimentos nas Debêntures.
Os potenciais investidores devem ler integralmente este Prospecto, principalmente a seção “Fatores de Risco”, constante das páginas 58 a 72, de forma conhecer os riscos a serem considerados antes de efetuar
sua decisão de investimento nas Debêntures.
“A Companhia é responsável pela veracidade, consistência, qualidade e suficiência das informações prestadas por ocasião do registro e fornecidas ao mercado durante a Oferta das Debêntures.”
“O Coordenador Líder tomou todas as cautelas e agiu com elevados padrões de diligência para assegurar que (i) as informações constantes neste Prospecto sejam verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, com base
no que julga necessário para uma adequada tomada de decisão por parte de investidores e (ii) as informações prestadas por ocasião do registro da Oferta e fornecidas ao mercado durante a Oferta das Debêntures são e sejam
verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes.”
“O registro da presente distribuição não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, bem como sobre as Debêntures
a serem distribuídas.”
"A(O) presente oferta pública/programa foi elaborada(o) de acordo com as disposições do Código de Auto-Regulação da ANBID para as Ofertas Públicas de Distribuição e
Aquisição de Valores Mobiliários, o qual se encontra registrado no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo sob o nº 5032012,
atendendo, assim, a(o) presente oferta pública/programa, aos padrões mínimos de informação contidos no código, não cabendo à ANBID qualquer responsabilidade pelas referidas
informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das instituições participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta pública/programa."
Coordenador Líder
Coordenadores
O BAN CO DO DESEN VO LVIMEN TO
A data deste Prospecto Definitivo é 11 de abril de 2008
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
DEFINIÇÕES ....................................................................................................................................................09
INFORMAÇÕES PRELIMINARES ........................................................................................................................17
CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTIMATIVAS E PROJEÇÕES......................................................................................18
SUMÁRIO DA COMPANHIA ..............................................................................................................................20
Visão Geral............................................................................................................................................... 20
Estrutura Societária .................................................................................................................................. 26
Vantagens Competitivas ........................................................................................................................... 27
Nossa Estratégia ....................................................................................................................................... 29
SUMÁRIO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS ........................................................................31
SUMÁRIO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA OFERTA ..........................................................................................33
INFORMAÇÕES SOBRE OS COORDENADORES DA EMISSÃO...............................................................................47
Coordenador Líder.................................................................................................................................... 47
Coordenadores.......................................................................................................................................... 48
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA COMPANHIA .................................................................................................53
IDENTIFICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, CONSULTORES E AUDITORES.........................................................54
DECLARAÇÃO DA COMPANHIA E DO COORDENADOR LÍDER, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA INSTRUÇÃO
CVM 400 E EM CONFORMIDADE COM O ITEM 14 DE SEU ANEXO II.................................................................56
FATORES DE RISCO .........................................................................................................................................58
Fatores Macro-Econômicos ...................................................................................................................... 58
Fatores relacionados à Companhia e ao Setor de Saneamento Básico ..................................................... 60
Fatores Relativos às Debêntures............................................................................................................... 71
TERMOS E CONDIÇÕES DA OFERTA .................................................................................................................73
Cronograma Tentativo das Etapas da Oferta ............................................................................................ 90
Custo Estimado da Oferta......................................................................................................................... 91
RELACIONAMENTO COM O COORDENADOR LÍDER E OS COORDENADORES .....................................................92
Operações com o Coordenador Líder ....................................................................................................... 92
Operações com os demais Coordenadores................................................................................................ 92
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ..........................................................................................................................94
2. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPANHIA
ENDIVIDAMENTO E CAPITALIZAÇÃO ...............................................................................................................97
INFORMAÇÕES SOBRE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS .............................................................98
Nossas Debêntures.................................................................................................................................... 98
Nossas Ações............................................................................................................................................ 100
APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS INFORMAÇÕES ................................................102
Informações Financeiras........................................................................................................................... 102
Estimativas de Mercado............................................................................................................................ 102
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS SELECIONADAS......................................................................103
ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS
OPERACIONAIS................................................................................................................................................105
Visão Geral............................................................................................................................................... 105
Eventos Recentes...................................................................................................................................... 108
Nossas Fontes de Receitas........................................................................................................................ 111
Discussão sobre as Principais Práticas Contábeis..................................................................................... 112
Análise das Demonstrações de Resultado da Companhia ........................................................................ 114
Resultados das operações em 2007, 2006 e 2005 ..................................................................................... 119
Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 comparado ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2006........................................................................................................................... 119
Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, comparado ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2005........................................................................................................................... 122
Principais contas patrimoniais em 2007, 2006 e 2005.............................................................................. 125
Comparação das Principais Contas Patrimoniais em 31 de dezembro de 2007, 2006 e 2005: ................. 125
Liquidez e Recursos de Capital ................................................................................................................ 127
Investimentos............................................................................................................................................ 127
Fluxos de caixa das atividades operacionais............................................................................................. 128
Fluxos de caixa das atividades de investimentos...................................................................................... 128
Fluxos de caixa das atividades de financiamentos.................................................................................... 128
Plano de investimentos em ativo fixo ....................................................................................................... 128
Endividamento de curto prazo.................................................................................................................. 128
Endividamento de longo prazo ................................................................................................................. 129
Adiantamentos para futuro aumento de capital ........................................................................................ 129
Fontes previstas de recursos ..................................................................................................................... 130
DESCRIÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E ASPECTOS REGULATÓRIOS ...........................131
Aspectos Gerais do Setor de Saneamento Básico no Brasil ..................................................................... 131
Aspectos Regulatórios do Setor de Saneamento Básico no Brasil ........................................................... 133
Recursos Hídricos..................................................................................................................................... 137
Regulamentação sobre efluentes das atividades da Sanepar..................................................................... 139
Licenças Ambientais ................................................................................................................................ 140
Regulamentação sobre efluentes no Estado do Paraná ............................................................................. 140
Restrições ao endividamento externo ....................................................................................................... 141
Limites de empréstimos em instituições financeiras no Brasil ................................................................. 141
Tribunal de Contas do Estado do Paraná .................................................................................................. 141
NOSSAS ATIVIDADES ......................................................................................................................................142
Introdução................................................................................................................................................. 142
Visão Geral............................................................................................................................................... 142
Estrutura Societária .................................................................................................................................. 148
Nossas Vantagens Competitivas............................................................................................................... 149
Nossa Estratégia ....................................................................................................................................... 152
Nosso Histórico e Desenvolvimento ........................................................................................................ 153
Atividades da Companhia......................................................................................................................... 154
Influências macro-econômicas sobre nossas atividades ........................................................................... 160
Nosso programa de investimentos em ativo fixo...................................................................................... 160
Nossos Principais Mercados e Clientes .................................................................................................... 161
Patentes, Marcas, Licenças e Softwares ................................................................................................... 162
Concorrência ............................................................................................................................................ 163
Contratos Relevantes e Regulamentação.................................................................................................. 163
Recursos Humanos ................................................................................................................................... 174
Ativo Imobilizado..................................................................................................................................... 176
Seguros ..................................................................................................................................................... 177
Questões Ambientais ................................................................................................................................ 177
Gestão Ambiental ..................................................................................................................................... 181
Contingências Judiciais e Administrativas ............................................................................................... 182
Controle de Qualidade .............................................................................................................................. 187
Responsabilidade Social, Patrocínio e Incentivo Cultural ........................................................................ 193
REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO.........................................................................195
Nossas Práticas de Governança Corporativa ............................................................................................ 196
ADMINISTRAÇÃO ............................................................................................................................................197
Conselho de Administração...................................................................................................................... 197
Diretores ................................................................................................................................................... 199
Conselho Fiscal ........................................................................................................................................ 201
Remuneração dos Administradores .......................................................................................................... 201
PRINCIPAIS ACIONISTAS .................................................................................................................................202
Nossos acionistas detentores de ações ordinárias ..................................................................................... 202
Acordo de Acionistas ............................................................................................................................... 205
OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS .....................................................................................................207
Nosso Acordo de Acionistas..................................................................................................................... 207
Operações com Partes Relacionadas ........................................................................................................ 207
OPERAÇÕES VINCULADAS À OFERTA .............................................................................................................209
DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL ....................................................................................................................211
Capital Social ........................................................................................................................................... 211
Ações em Tesouraria ................................................................................................................................ 211
Objeto Social ............................................................................................................................................ 211
DIVIDENDOS E POLÍTICA DE DIVIDENDOS .......................................................................................................212
Valores Disponíveis para Distribuição ..................................................................................................... 212
Cálculo da Distribuição ............................................................................................................................ 212
Reservas de Lucros................................................................................................................................... 213
Reserva de capital..................................................................................................................................... 214
Pagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio ...................................................................... 214
Política de Dividendos.............................................................................................................................. 215
RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA SOBRE PRÁTICAS CONTÁBEIS ...................................216
3. ANEXOS
ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA, ASSIM COMO ATA DA 89ª ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2003 (A QUAL APROVOU A ÚLTIMA CONSOLIDAÇÃO DO
ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA) E ATA DA 91ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA
EM 10 DE MAIO DE 2005 (POR MEIO DA QUAL OCORREU A ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM SUA REDAÇÃO, SEM
QUE HOUVESSE A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DE FORMA A REFLETI-LA) ......................................221
ANEXO II. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 ........255
ANEXO III. ATA DA 87ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2002.......................261
ANEXO IV. ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 3 DE
DEZEMBRO DE 2002........................................................................................................................................275
ANEXO V. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 6 DE DEZEMBRO DE
2005 ...............................................................................................................................................................283
ANEXO VI. ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 04 DE JULHO DE 2006..297
ANEXO VII. ATA DA 4ª ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DE 25 DE JULHO DE 2006 ..........................309
ANEXO VIII. ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 28 DE MAIO
DE 2007 ..........................................................................................................................................................315
ANEXO IX. ATA DA 5ª ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DE 21 DE JUNHO DE 2007 ...........................325
ANEXO X. ATA DA 6ª ASSEMBLÉIA GERAL DOS DEBENTURISTAS DE 14 DE JANEIRO DE 2008........................331
ANEXO XI. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 31 DE MARÇO
DE 2008 ..........................................................................................................................................................337
ANEXO XII. ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES CELEBRADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2002 ..............353
ANEXO XIII. 1° ADITAMENTO DA ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES CELEBRADO EM 17 DE JUNHO
DE 2005 ..........................................................................................................................................................421
ANEXO XIV. 2° ADITAMENTO DA ESCRITURA DE DEBÊNTURES CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE
2005 ...............................................................................................................................................................427
ANEXO XV. 3º ADITAMENTO DA ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES CELEBRADO EM 28 DE JULHO
DE 2006 ..........................................................................................................................................................433
ANEXO XVI. 4º ADITAMENTO DA ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES DE 27 DE JUNHO DE 2007 .........439
ANEXO XVII. DECLARAÇÃO DA COMPANHIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA INSTRUÇÃO CVM 400 E EM
CONFORMIDADE COM O ITEM 14 DE SEU ANEXO II..........................................................................................445
ANEXO XVIII. DECLARAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA INSTRUÇÃO
CVM 400 E EM CONFORMIDADE COM O ITEM 14 DE SEU ANEXO II.................................................................449
ANEXO XIX. DECLARAÇÃO DA COMPANHIA NOS TERMOS DO ITEM 11 DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO
CVM 400........................................................................................................................................................453
ANEXO XX. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO (RATING) ...........................................................................................457
ANEXO XXI. CONTRATO DE VINCULAÇÃO DE RECEITA, CELEBRADO EM 4 DE DEZEMBRO DE 2002 ..............463
ANEXO XXII. CONTRATO DE COLOCAÇÃO, CELEBRADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2002, E SEUS
ADITAMENTOS ................................................................................................................................................479
ANEXO XXIII. ANÚNCIO DE INÍCIO DE OFERTA DAS DEBÊNTURES ................................................................515
4. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (AUDITADAS) RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS ENCERRADOS EM 31
DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006, RELATÓRIO ANUAL DE ADMINISTRAÇÃO E PARECER DOS AUDITORES
INDEPENDENTES .............................................................................................................................................529
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (AUDITADAS) RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS ENCERRADOS EM 31
DE DEZEMBRO DE 2006 E 2005, RELATÓRIO ANUAL DE ADMINISTRAÇÃO E PARECER DOS AUDITORES
INDEPENDENTES .............................................................................................................................................631
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (AUDITADAS) RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS ENCERRADOS EM 31
DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004, RELATÓRIO ANUAL DE ADMINISTRAÇÃO E PARECER DOS AUDITORES
INDEPENDENTES .............................................................................................................................................717
INFORMAÇÕES ANUAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007..........803
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1. INTRODUÇÃO
●
●
●
●
●
●
●
●
●
Definições
Informações Preliminares
Considerações sobre Estimativas e Projeções
Sumário da Companhia
Sumário das Informações Financeiras e Operacionais
Sumário dos Termos e Condições da Oferta
Informações sobre os Coordenadores da Emissão
Informações Cadastrais da Companhia
Identificação dos Administradores, Consultores e Auditores
● Declaração da Companhia e do Coordenador Líder, nos termos do artigo 56 da Instrução CVM 400 e
em conformidade com o item 14 de seu Anexo II
● Fatores de Risco
● Termos e Condições da Oferta
● Relacionamento com o Coordenador Líder e os Coordenadores
● Destinação dos Recursos
7
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
DEFINIÇÕES
Para fins do presente Prospecto, os termos indicados abaixo terão, no singular ou no plural, o
significado a eles atribuídos, salvo referência diversa neste Prospecto.
Agente Fiduciário
Planner Corretora de Valores S.A.
ANBID
Associação Nacional
Investimento
Anúncio de Encerramento
Anúncio informando acerca do resultado final
da Oferta, a ser publicado nos termos da
Instrução CVM 400
Anúncio de Início
Anúncio informando acerca do início do
período da Oferta, publicado nos termos da
Instrução CVM 400
Banco Central
Banco Central do Brasil
Banco Depositário ou Banco Mandatário
Banco Itaú S.A.
BID
Banco Inter-Americano de Desenvolvimento
(Inter-American Development Bank)
BIRD
Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento (International Bank for
Reconstruction and Development)
BNDES
Banco
Nacional
Econômico e Social
BOVESPA
Bolsa de Valores de São Paulo S.A. – BVSP
BovespaFix
Sistema Integrado de Negociação, Liquidação
e Custódia para Títulos de Dívida Corporativa
administrado pela BOVESPA e CBLC
Brasil ou País
República Federativa do Brasil
CBLC
Companhia
Custódia
CEF
Caixa Econômica Federal
9
dos
de
Brasileira
Bancos
de
Desenvolvimento
de
Liquidação
e
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CMN
Conselho Monetário Nacional
Companhia, Emissora ou Sanepar
Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Concessões
Todas as formas de outorga de serviço público
de saneamento básico que nos autorizem a
prestar Serviços de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, salvo se disposto de
forma diversa neste Prospecto
Constituição Federal
Constituição da República Federativa do
Brasil
Conta Vinculada
Conta de titularidade da Emissora mantida
junto ao Banco Depositário, na qual 20,0% das
receitas da Companhia provenientes da
prestação dos Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário são
depositadas
e
ficam
retidas,
com
movimentação
exclusiva
pelo
Banco
Depositário, nos termos do Contrato de
Vinculação de Receita
Contrato de Colocação
Contrato de Coordenação, Colocação e
Distribuição, sob Regime de Garantia Firme,
de Debêntures Simples com Garantia
Flutuante da Primeira Emissão da Companhia
de Saneamento do Paraná – SANEPAR,
celebrado entre a Companhia e os
Coordenadores, em 04 de dezembro de 2002,
conforme Anexo XXII deste Prospecto
Contrato de Vinculação de Receita
Contrato de Cobrança, Depósito, Mandato e
Outras Avenças firmado entre a Companhia, o
Banco Itaú S.A. e o Agente Fiduciário, em 4
de dezembro de 2002, conforme Anexo XXI
deste Prospecto
10
Contratos de Concessão
Todos os contratos de concessão que a
Companhia celebra com diversos municípios
para a prestação de Serviços de Abastecimento
de Água e/ou Serviços de Esgotamento
Sanitário, e os contratos de programa que
vierem a ser celebrados com municípios no
âmbito de eventuais convênios de cooperação
com os Estados, exceto se de outra forma
determinado neste Prospecto
Contribuições Federais
Contribuições federais de caráter assistencial
incidentes sobre a receita bruta (PIS/PASEP e
COFINS)
Coordenador Líder
Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A.
Coordenadores
BNDES
–
Banco
Nacional
Desenvolvimento Econômico e Social
de
Banco Alfa de Investimento S.A.
Banco Itaú BBA S.A.
COPEL
Companhia Paranaense de Energia - COPEL
COPOM
Comitê de Política Monetária
CR$
A moeda corrente do Brasil no período entre
1º de agosto de 1993 e 30 de junho de 1994
CVM
Comissão de Valores Mobiliários
Data de Emissão
Data de emissão das Debêntures, a qual
ocorreu em 15 de dezembro de 2002
Debêntures
As debêntures da quarta série da Primeira
Emissão da Sanepar, as quais são objeto da
presente Oferta
Debenturistas
Os investidores titulares das Debêntures
DOE/PR
Diário Oficial do Estado do Paraná
Dólar, dólar ou US$
A moeda corrente dos Estados Unidos
Dominó Holdings ou Dominó
Dominó Holdings S.A.
11
EBITDA
O lucro bruto antes das receitas e despesas
financeiras líquidas, do imposto de renda e da
contribuição social, das depreciações e
amortizações. O EBITDA é utilizado como
uma
medida
de
desempenho
pela
Administração da Companhia e não é uma
medida adotada de acordo com as Práticas
Contábeis Adotadas no Brasil, não representa
o fluxo de caixa para os períodos apresentados
e não deve ser considerado como um
substituto para o lucro líquido, como indicador
do desempenho operacional ou como
substituto para o fluxo de caixa, nem
tampouco como indicador de liquidez
Escritura
O Instrumento Particular de Escritura da
Primeira Emissão de Debêntures Simples com
Garantia Flutuante da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR,
celebrado em 4 de dezembro de 2002, pela
Companhia e pelo Agente Fiduciário, aditada
em 17 de junho de 2005, 14 de dezembro de
2005, 28 de julho de 2006 e 27 de junho de
2007
Estado ou Paraná
O Estado do Paraná
Estados
Estados-membros do Brasil
Estatuto Social
Estatuto Social da Companhia, com última
alteração realizada em 10 de maio de 2005
ETA
Estação de Tratamento de Água
ETE
Estação de Tratamento de Esgoto
EUA ou Estados Unidos
Os Estados Unidos da América
FAT
Fundo de Amparo ao Trabalhador
FUNASA
Fundação Nacional da Saúde
IAP
Instituto Ambiental do Paraná
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
12
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRACON
Instituto dos Auditores Independentes do
Brasil
Ien, Iene, ou ¥
A moeda corrente do Japão
IGP-M
O Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas
Início da Oferta
Observado o disposto no artigo 3º da Instrução
CVM 429, a Oferta terá início, e, portanto, o
prazo de subscrição das Debêntures somente
se iniciará após 5 (cinco) dias úteis contados:
(a) do protocolo do pedido de registro
automático da presente Oferta na CVM; (b) da
publicação do Anúncio de Início da Oferta; e
(c) da disponibilização deste Prospecto
Definitivo aos investidores
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
Instrução CVM 400
Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de
2003, e alterações posteriores
Instrução CVM 409
Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de
2004, e alterações posteriores
Instrução CVM 429
Instrução CVM nº 429, de 22 de março de
2006
IPARDES
Instituto Paranaense
Econômico Social
IPCA
Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo
ISO
International
Organization
for
Standardization (ou Organização Internacional
para Padronização)
JBIC
Japan Bank for International Cooperation (ou
Banco Japonês para Cooperação Internacional)
JUCEPAR
Junta Comercial do Paraná
13
de
Desenvolvimento
Lei das S.A. ou Lei das Sociedades
por Ações
Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e
alterações posteriores
Lei de Concessões
Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, e
alterações posteriores
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de
2000, e alterações posteriores
Lei de Licitações
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e
alterações posteriores
Lei nº 11.445/07 ou Lei Federal
de Saneamento Básico
Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007,
que fixou o marco regulatório do setor de
saneamento básico no Brasil
Ministério das Cidades
Órgão federal criado em 1º de janeiro de 2003
pelo Presidente do Brasil, ao qual foi
outorgada a competência para tratar da política
de desenvolvimento urbano e das políticas
setoriais de habitação, saneamento ambiental,
transporte urbano e trânsito em âmbito federal
Oferta ou Distribuição
A presente distribuição pública de 20 (vinte)
debêntures simples, não conversíveis em
ações, com garantia flutuante da Companhia,
com valor unitário de R$1.000.000,00 (um
milhão de reais), perfazendo um montante
total de R$20.000.000,00 (vinte milhões de
reais), pertencentes à quarta série da Primeira
Emissão da Sanepar
Paranasan ou Programa Paranasan ou
Projeto Paranasan
Programa de obras parcialmente financiado
através de uma linha de crédito em Ienes,
concedida pelo JBIC ao Estado do Paraná e
parcialmente financiado pelas Debêntures e
por recursos oriundos da própria Companhia
PASEP
Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público
Período de Carência
Período de 36 (trinta e seis) meses, a contar do
dia 15 subseqüente à data de emissão das
Debêntures, que ocorreu em 15 de dezembro
de 2002
14
PGFN
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
PIB
Produto Interno Bruto
PIS
Programa de Integração Social
Plano de Distribuição
Plano de distribuição adotado em consonância
com o disposto no artigo 33, parágrafo 3º da
Instrução CVM 400 e no artigo 2º, parágrafo
2º da Instrução CVM 429
População Urbana das Áreas
de Atendimento
A população urbana das áreas em que a
Sanepar presta seus Serviços
Práticas Contábeis Adotadas no Brasil
Práticas contábeis adotadas no Brasil,
conforme estabelecido na Lei de Sociedades
por Ações, nas normas e regulamentos
editados pela CVM, e nos boletins técnicos
publicados pelo IBRACON e as diretrizes
emitidas pelo Banco Central
Prazo da Oferta
O prazo máximo para colocação pública das
Debêntures será de 6 (seis) meses, a contar da
data de Início da Oferta
Preço de Subscrição
O preço de subscrição das Debêntures será o
equivalente ao Valor Nominal Unitário,
acrescido
dos
Juros
Remuneratórios
calculados pro rata temporis, desde a Data de
Emissão, até a data da efetiva subscrição
Primeira Emissão
Primeira emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações, com garantia flutuante
da Companhia
Prospecto Definitivo ou Prospecto
Este Prospecto Definitivo da Distribuição
Pública da quarta série da Primeira Emissão
das Debêntures de emissão da Sanepar, datado
de 11 de abril de 2008
Real, real ou R$
A moeda corrente do Brasil
Região Sul
Região sul do Brasil, a qual é composta pelos
Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e Paraná
15
Regime de Colocação
Observadas as condições previstas no Contrato
de Colocação, as Debêntures serão colocadas
em regime de garantia firme de subscrição
para o volume total da presente Oferta, sem
que haja, no entanto, solidariedade entre os
Coordenadores, respondendo cada qual
exclusivamente pelas parcelas indicadas no
Contrato de Colocação
Relatório SNIS 2006
Relatório de Serviços de Abastecimento de
Água e Esgoto de 2006, publicado pelo
Sistema Nacional de Informações Sanitárias
SELIC
Taxa SELIC, apurada no Sistema Especial de
Liquidação e Custódia
SEMA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Serviços
Os Serviços de Abastecimento de Água, os
Serviços de Esgotamento Sanitário e Serviços
de Gestão de Resíduos Sólidos, conjuntamente
Serviços de Abastecimento de Água
Serviços de captação, extração, tratamento e
distribuição de água prestados pela Companhia
Serviços de Esgotamento Sanitário
Serviços de coleta, tratamento e disposição
final de esgotos
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos
Serviços de gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos (aterros)
SUDERHSA
Superintendência de Desenvolvimento de
Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
TJLP
Taxa de juros de longo prazo do Banco
Central
TR
Taxa de referência de curto prazo do Banco
Central
Valor Nominal Unitário
O valor nominal unitário de cada Debênture de
R$1,0 milhão, na Data de Emissão
Vivendi ou Vivendi Environnement
Vivendi Environnement S.A.
16
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Neste Prospecto, os termos "nós" e "nosso", no singular ou plural, independentemente do
gênero, referem-se à Companhia (a não ser quando o contexto exigir outra interpretação).
As referências neste Prospecto a “clientes” são referências aos consumidores dos Serviços que
nós prestamos, por meio de ligações de água e esgoto realizadas em casas, prédios de
apartamentos, indústrias, estabelecimentos comerciais, hospitais e prédios públicos, entre
outros. Desta forma, as referências a “cliente” ou “clientes” podem representar vários
indivíduos ou empresas.
As referências neste Prospecto a “áreas de serviço” dizem respeito às áreas por nós atendidas,
as quais correspondem aos limites políticos de municípios nos quais temos Concessões. Como
nossos Contratos de Concessão não exigem que prestemos serviços em áreas com poucos
habitantes, nossas “áreas de serviço” não incluem áreas subdesenvolvidas ou com baixa
densidade habitacional.
A população do Estado do Paraná e dos municípios paranaenses é calculada com base em
estimativas publicadas pelo IBGE ou pelo IPARDES. Usamos valores compostos quando
essas estimativas diferem entre si ou de nossas próprias estimativas. A estimativa do número
de pessoas que servimos tem como base nossos cálculos do número de residências e unidades
comerciais atendidas, multiplicado pela estimativa do número médio de pessoas em uma
residência ou unidade comercial.
As demonstrações financeiras apresentadas nesse Prospecto foram elaboradas em Reais, em
conformidade com as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil.
Salvo disposição em contrário, convertemos valores apresentados nesse Prospecto em dólares
para reais à taxa de 1,78, correspondente à taxa média ponderada comercial de venda do dólar
publicada pelo Banco Central para 31 de dezembro de 2007.
Como alguns valores foram arredondados, certos valores inteiros constantes de algumas
tabelas podem não representar a soma aritmética dos números que os precedem.
17
CONSIDERAÇÕES SOBRE ESTIMATIVAS E PROJEÇÕES
Este Prospecto contém declarações futuras, as quais estão sujeitas a riscos e incertezas, pois
foram baseadas em crenças e premissas da nossa administração e em informações disponíveis,
principalmente nas seções “Sumário da Companhia”, “Sumário dos Termos e Condições da
Oferta” “Fatores de Risco”, “Análise e Discussão da Administração sobre a Condição
Financeira e os Resultados Operacionais”, e “Atividades da Companhia”, constantes das
páginas 20, 33, 58, 105 e 154 respectivamente, deste Prospecto. Declarações prospectivas
incluem afirmações a respeito das intenções, crenças ou expectativas atuais de nossa
administração em relação a uma série de assuntos, entre os quais se destacam:
•
a conjuntura econômica, política e de negócios no País;
• as expectativas e estimativas dos nossos administradores quanto ao nosso futuro
desempenho financeiro, planos financeiros e efeitos da concorrência;
• nosso nível de endividamento e demais obrigações financeiras e nossa capacidade de
contratar financiamentos quando necessário e em termos razoáveis;
• interesses de nossos acionistas, principalmente do nosso acionista controlador, o
Estado do Paraná;
•
nossa capacidade de implementar estratégias e o plano de investimentos;
•
alterações nas taxas de inflação, taxas cambiais e/ou nas taxas de juros;
•
medidas governamentais e alterações em políticas fiscais e legislação tributária;
•
alterações tecnológicas e aumento de custos;
•
variações cíclicas e sazonais em nossos resultados operacionais;
•
falhas sistêmicas, quedas e racionamento de energia elétrica;
• nossa capacidade de manter e ampliar nossa base de clientes mediante a renovação de
nossos contratos comerciais e a celebração de novos contratos;
•
interrupção nos nossos serviços;
•
o término antecipado e/ou a não renovação de nossas Concessões;
•
nossa capacidade de adquirir novos clientes e negócios;
• outros fatores que possam afetar nossa condição financeira, liquidez e resultados
operacionais; e
• outros fatores de risco apresentados na seção “Fatores de Risco”, constante das
páginas 58 a 72 deste Prospecto.
18
As palavras “acredita”, “pode”, “poderá”, “estima”, “continua”, “antecipa”, “pretende”,
“espera” e expressões similares(bem como na segunda ou terceira pessoas do plural) têm por
objetivo identificar estimativas. Tais estimativas referem-se apenas à data em que foram
expressas, sendo que não podemos assegurar que iremos atualizar ou revisar quaisquer dessas
estimativas em razão da ocorrência de nova informação, de eventos futuros ou de quaisquer
outros fatores. Essas estimativas envolvem riscos e incertezas e não podem ser entendidas
como garantia de desempenho futuro, sendo que os reais resultados ou desenvolvimentos
podem ser substancialmente diferentes das expectativas descritas nas estimativas e
declarações futuras. Tendo em vista os riscos e incertezas envolvidos, as estimativas e
declarações acerca do futuro constantes deste Prospecto podem não vir a ocorrer e, ainda,
nossos resultados futuros e desempenho podem diferir substancialmente daqueles previstos
em nossas estimativas devido, inclusive, mas não se limitando, aos fatores mencionados
acima. Por conta dessas incertezas, o investidor não deve se basear nessas estimativas e
declarações futuras para tomar uma decisão de investimento.
19
SUMÁRIO DA COMPANHIA
Apresentamos a seguir um resumo das nossas atividades, das nossas informações financeiras
e operacionais, pontos fortes e estratégias. O presente sumário não contém todas as
informações que o investidor deve considerar antes de tomar sua decisão de investimento nas
Debêntures. O investidor deve ler cuidadosamente o Prospecto como um todo para uma
melhor compreensão das nossas atividades e da presente Oferta, especialmente as
informações constantes nas seções “Fatores de Risco” e “Análise e Discussão da
Administração sobre a Condição Financeira e os Resultados Operacionais”, respectivamente
nas páginas 58 e 105 deste Prospecto, e nas nossas demonstrações financeiras e respectivas
notas explicativas, também incluídas neste Prospecto.
Nossas demonstrações financeiras foram auditadas pela BDO Trevisan Auditores
Independentes nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007, 31 de dezembro
de 2006 e 31 de dezembro de 2005.
Visão Geral
Desde o início de nossas operações, há 45 anos, somos a principal prestadora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Serviços de Esgotamento Sanitário no Estado do Paraná,
operando na maioria dos seus municípios, incluindo na capital, Curitiba.
A Revista Amanhã – Grandes Líderes 2007 elegeu a Sanepar como a melhor empresa do setor
de serviços públicos da Região Sul. Também fomos considerados a maior empresa do setor de
serviços públicos da Região Sul e a 9ª colocada entre as cem maiores empresas do Paraná,
conforme publicação também realizada pela Revista Amanhã, baseada em avaliação feita pela
empresa de auditoria Pricewaterhouse Coopers, conforme publicação nº 234 de agosto de
2007.
Fomos considerados a quarta maior empresa estadual de saneamento básico no Brasil em
termos de rentabilidade, de acordo com o critério de lucro sobre o patrimônio líquido (return on
equity), e a quarta maior pelo critério de receitas líquidas, tomando por base os balanços
referentes ao exercício de 2006 publicados pelas sete maiores empresas do setor de saneamento
no Brasil e segundo publicação do jornal Valor Econômico de agosto de 2007:
20
Rentabilidade em 2006
Calculado pelo critério do lucro líquido sobre
patrimônio líquido (em %)
1 Sociedade de Abastecimento de Água e 15,9
Saneamento S.A.-SANASA
Receita líquida em 2006
Classificação no setor por receita líquida anual
(em R$ milhões)
Companhia
de Saneamento Básico do 5.527,3
1
Estado de São Paulo – Sabesp
2 Companhia de Saneamento de Minas 10,9
Gerais - COPASA MG
2
Cedae - Companhia Estadual de Águas
e Esgotos
2.208,9
3 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – Sabesp
9,6
3
Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG
1.681,9
4 Companhia de
Paraná - Sanepar
do
7,6
4
Companhia de Saneamento
Paraná – Sanepar
do
1.153,8
5 Caesb - Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal
7,0
5
Companhia Rio Grandense
Saneamento – Corsan
de
918,7
6 Companhia
Rio
Grandense
Saneamento – Corsan
de
6,0
6
Empresa Baiana de
Saneamento – Embasa
e
760,3
7 Companhia de Água e Esgoto do Ceará
– Cagece
5,3
7
Caesb – Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal
630,5
Saneamento
Águas
FONTE: Revista Valor 1000 – Valor Econômico, 2007
Além disso, estamos classificadas entre as 500 maiores sociedades anônimas brasileiras,
segundo critérios de receita líquida, ocupando a 208ª posição em 2006, conforme publicação
da revista Valor 1000, edição nº 07 de agosto de 2007.
Fomos a primeira empresa das Américas, no setor de saneamento básico, a receber a
certificação ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto (Foz do Iguaçu). Tal
certificado é considerado um dos mais importantes e de maior reconhecimento em todo o
mundo na área do meio ambiente e atesta que o sistema de Foz do Iguaçu é operado de forma
ambientalmente responsável, desde a captação da água para tratamento até a destinação final
do esgoto.
Também fomos a primeira empresa de saneamento básico da América Latina a obter o
certificado ISO 9002 para um sistema de tratamento de água (Sistema Itaqui - Campo Largo),
em função da política de qualidade adotada, o que assegura aos nossos clientes a
confiabilidade da qualidade dos nossos Serviços.
Além disso, somos bastante conhecidos, em todo o Brasil e no mundo em desenvolvimento,
como líderes em inovação na prestação de serviços de saneamento de alta qualidade, bem
como pela transparência de nossas demonstrações financeiras. Desta forma, tornamo-nos
referência na América Latina e temos prestado serviços de consultoria e promoção de
intercâmbios e parcerias com outras companhias de saneamento. Aliado a este fator, temos
uma estreita relação com universidades e instituições científicas que desenvolvem trabalhos
que projetam seu domínio tecnológico e gerencial no Brasil e no exterior.
21
Nossos Serviços dividem-se, principalmente, em dois diferentes segmentos: Serviços de
Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário. A partir de 2002, passamos a
atuar na área de Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos por meio de um projeto piloto como
concessionária municipal na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Temos expandido regularmente nossa base de clientes ao longo dos últimos 5 anos, com um
rápido crescimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário. A tabela a seguir mostra a
evolução da quantidade de ligações de água e esgoto em nossas áreas de atendimento, bem
como o volume de água e esgoto faturados nos períodos indicados:
Ligações para abastecimento de água
Ligações para escoamento de esgoto
Volume de água faturado (milhões de m3)
Volume de esgoto faturado (milhões de m3)
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2006
2005
2007
(em milhares)
2.325
2.256
2.188
1.098,4 1.004,4
925,6
460,3
447,2
438,1
246,5
229,7
217,3
A expansão de nossa base de clientes e de nossos Serviços tem contribuído para a
estabilização e ampliação de nossas receitas e resultados. A tabela a seguir demonstra, nos
períodos indicados, alguns de nossos principais indicadores financeiros:
Receita Operacional Líquida
Receita de Serviços de Ab. de Água
Receita de Serviços de Esgotamento
Outros Serviços
Lucro Líquido
EBITDA
Exercício encerrado em 31 de dezembro de
2007
2006
2005
(em R$ milhões)
1.218,1
1.153,8
1.117,7
815,8
788,2
770,6
359,3
330,6
315,9
43,0
35,0
31,2
157,0
177,1
193,0
541,1
486,0
519,4
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, registramos receita operacional líquida de
R$1.218,1 milhões, EBITDA de R$541,1 milhões e lucro líquido de R$157,0 milhões. Para
maiores informações, vide seções “Apresentação das Informações Financeiras e Outras
Informações”, “Informações Financeiras e Operacionais Selecionadas” e “Análise e
Discussão da Administração sobre a Condição Financeira e os Resultados Operacionais”,
constantes das páginas 102, 103 e 105, respectivamente, deste Prospecto.
Concentramos nossa atuação no Estado do Paraná, que é o 5º Estado economicamente mais
produtivo do País, responsável por aproximadamente 6,5% do PIB brasileiro, segundo dados
do IBGE de 2005. O Estado do Paraná conta com uma população total estimada de
aproximadamente 10,3 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2007. Em 31 de
dezembro de 2007, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Abastecimento de
Água em 344 municípios, atendendo a aproximadamente 8,5 milhões de clientes. Na mesma
data, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário em 344
22
municípios, operando em 149 deles. Estimamos que a População Urbana das Áreas de
Atendimento seja de 8,6 milhões de habitantes e que prestemos Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário para aproximadamente 99,0% (8,5 milhões de habitantes) e
51,5% desta população (4,4 milhões de habitantes), respectivamente. Tal atendimento é
realizado por meio de aproximadamente 39.171 kilômetros de tubulações e 2.325 mil ligações
de água, bem como por meio de aproximadamente 20.519 kilômetros de coletores e 1.098,4
mil ligações de esgoto.
Nossos Contratos de Concessão são negociados individualmente com cada prefeitura
municipal e apresentam, em sua grande maioria, prazos de vigência de 30 anos. Em 31 de
dezembro de 2007, 83,0% de nossa receita bruta foi proveniente de Contratos de Concessão
com vigência remanescente não inferior a 13 anos, incluindo o Contrato de Concessão com o
município de Curitiba, que, individualmente, respondeu por aproximadamente 28,4% de
nossa receita bruta nesse período. Novas outorgas de serviços de saneamento básico pelos
municípios (ou a renovação das Concessões existentes) deverão observar os termos da Lei de
Saneamento Básico, observado que as atuais Concessões em vigor deverão permanecer
válidas e vigentes.
Em 05 de janeiro de 2007, foi promulgada a Lei Federal de Saneamento Básico, que fixou o
marco regulatório do setor de saneamento no Brasil. Apesar de a lei estar em seu estágio
inicial de implementação, encontrando-se ainda sujeita à regulamentação nos âmbitos federal,
estadual e municipal, conforme aplicável, acreditamos que trouxe uma definição mais clara do
regime legal aplicável ao setor. Adicionalmente, a Lei Federal de Saneamento Básico
manteve a validade dos Contratos de Concessão celebrado anteriormente à data de sua
publicação. Para maiores informações sobre as normas aplicáveis ao setor de saneamento,
vide seção “Descrição do Setor de Saneamento Básico no Brasil e Aspectos Regulatórios”,
constante da página 131 deste Prospecto.
Serviços de Abastecimento de Água
Fornecemos água tratada a clientes residenciais, comerciais, industriais e do setor público.
Para os clientes industriais, fornecemos água em estado compatível com suas necessidades
específicas, ao passo que para os demais clientes fornecemos água potável, sendo que
atendemos 344 dos 399 municípios do Estado do Paraná, representando 84,0% da população
do Estado. Dentro desses 344 municípios, operamos 628 sistemas independentes de
tratamento e distribuição de água, atingindo, aproximadamente, 99,0% da População Urbana
das Áreas de Atendimento.
Nossos Serviços de Abastecimento de Água envolvem a captação de água, seu tratamento,
transporte, reservação e distribuição.
23
A captação é o início do processo de produção, o qual consiste em coletar água de fontes
diversas. Captamos água principalmente de rios e poços. Já o tratamento é a etapa principal de
todo o processo de produção. Em 31 de dezembro de 2007, operávamos 173 estações de
tratamento localizadas em todo o Estado do Paraná, incluindo 3 na região metropolitana de
Curitiba. Em nossas estações de tratamento, a água passa pelas etapas de coagulação,
floculação, decantação, filtração e desinfecção, as quais são necessárias para que nossa água
tratada atenda os padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde – OMC.
A tabela a seguir resume a capacidade, produção e fontes de água de nossas principais
estações de tratamento, em 31 de dezembro de 2007:
Estação de tratamento
Alto Iguaçu (Curitiba)
Alto Iguaçu (Curitiba)
Passaúna (Curitiba)
Tibagi (Londrina)
Cafezal (Londrina)
Outros (resto do Estado)
Total
Capacidade
Permitida(1)
(m3/s)
Capacidade
Projetada
(m3/s)
Produção
Média em 2007
(m3/s)
3,50
3,00
3,30
3,60
2,87
2,20
2,50
1,10
0,75
N/A2
--
2,00
1,20
0,75
17,45
28,30
1,60
0,96
0,62
10,85
19,10
Fonte
Rio Iguaçu
Rio Iraí
Reservatório de
Passaúna
Rio Tibagi
Rio Cafezal
Diversos
--
(1)
A capacidade permitida indica o volume de água que estamos autorizados a produzir pela Superintendência de Recursos
Hídricos e Meio Ambiente (SUDERHSA).
(2)
Não se aplica, já que esta categoria inclui diversas fontes com capacidades distintas.
A reservação de água caracteriza-se pela acumulação de água em reservatórios para
atendimento das necessidades de consumo em horários de pico, proporcionando, assim, o
fornecimento contínuo de água. Por fim, a distribuição de água consiste no transporte da água
das fontes de suprimento para uma de nossas estações de tratamento (localizadas ao longo do
Estado do Paraná) e a subseqüente distribuição da água tratada aos nossos clientes através de
nossa rede. Somos proprietários de aproximadamente 39.171 kilômetros de redes de
distribuição de água e redes de distribuição em nossas áreas de atendimento.
Nossa rede é operada por nós e consiste em redes de canalizações de alta capacidade que vão
de cada estação de tratamento até as estações de bombeamento em cada município, e redes de
distribuição de baixa capacidade que levam a água das estações de bombeamento à ligação de
cada cliente. A tabela a seguir ilustra alguns dados operacionais de nossa rede de distribuição:
Redes de distribuição de água (km)
Ligações de água (milhares)
Volume de água faturado (milhões de m3)
Volume de água produzido (milhões de m3)
Perdas de água (%)
24
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2006
2005
2007
39.171
38.386
37.382
2.325
2.256
2.188
460,3
447,2
438.1
605,2
608,8
609,5
35,4
37,7
38,7
Para maiores informações sobre nossos Serviços de Abastecimento de Água vide seção
“Nossas Atividades – Atividades da Companhia - Serviços de Abastecimento de Água”,
constante da página 154 deste Prospecto.
Serviços de Esgotamento Sanitário
Nossos Serviços de Esgotamento Sanitário envolvem a coleta, o tratamento e a disposição
final de esgotos. A coleta é o recolhimento do esgoto domiciliar, por meio de rede de esgoto
sanitário. O tratamento do esgoto é atividade de depuração e tratamento das partes líquida e
sólida do esgoto sanitário. A disposição final é a última fase do processo de tratamento de
esgoto, quando a água já tratada deixa a estação de tratamento de esgoto e é devolvida a rios,
de forma isenta de poluição. A parte sólida (lodo de esgoto), após o devido tratamento, pode
ser utilizada como fonte de adubação orgânica.
Fornecemos esses Serviços em 149 municípios do Estado, através de 226 estações de
tratamento de esgotos, por meio das quais servimos a mais de 4,4 milhões de clientes. Em 31
de dezembro de 2007, coletamos esgotos de 51,5% da População Urbana das Áreas de
Atendimento, através de aproximadamente 1.098,4 mil ligações de esgotos.
A tabela a seguir mostra o desenvolvimento do sistema de esgotos nos períodos indicados:
Redes de coleta de esgotos (km) (1) .....................
Ligações de esgotos (1) .........................................
Volume de esgotos faturado (milhões de m3)
(1)
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2006
2005
2007
20.519
18.807
17.984
1.098,4
1.004,4
925.6
246,5
229,7
217.3
Em 31 de dezembro dos exercícios indicados.
Para maiores informações sobre nossos Serviços de Abastecimento de Água vide seção
“Nossas Atividades – Atividades da Companhia - Serviços de Esgotamento Sanitário”,
constante da página 157 deste Prospecto.
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos
Desde o ano de 2002, baseados em nosso expertise em serviços que requerem o atendimento
aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental passamos a atuar na área de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (aterros sanitários), que está intrinsecamente
conectada à questão do saneamento ambiental, por meio de um projeto piloto desenvolvido
como concessionária no município de Cianorte, com duração de 20 anos.
Estimamos que Cianorte tenha 64,5 mil habitantes (dados do IBGE de 2007). Atendemos a
totalidade de sua população urbana, gerindo cerca de 1,0 mil toneladas de resíduos por mês.
Nossa receita mensal com tais serviços é de aproximadamente R$150,0 mil.
Com a promulgação da Lei Federal de Saneamento Básico, a qual definiu que a gestão dos
resíduos sólidos integra e é parte do conceito de saneamento básico, a Sanepar pretende
expandir este Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos para outros municípios do Estado do
Paraná.
25
Estrutura Societária
A tabela e o organograma a seguir indicam nossa estrutura societária na data deste Prospecto:
Capital Social - R$
Nº de Ações
Estado do Paraná
Dominó Holdings
Prefeituras
Outros
Total
Total
Ordinárias Preferenciais
Ordinárias Preferenciais
173.902.122
43.475.530 217.377.652
349.292
87.323
115.106.273
28.776.568 143.882.841
231.197
57.799
2.398.100
2.398.100
4.817
828.475
49.595.114 50.423.589
1.664
99.614
289.836.870 124.245.312 414.082.182
582.153
249.553
CAPITAL VOTANTE
Dominó
Holdings
39,7%
Total
436.615
288.996
4.817
101.278
831.706
% de participação
Cap.
Cap.
Votante
Total
60,00%
52,50%
39,71%
34,75%
0,00%
0,58%
0,29%
12,17%
100,00% 100,00%
CAPITAL TOTAL
Outros
0,3%
Pref
Municipais
0,6%
Dominó
Holdings
34,7%
Estado do
Paraná
60,0%
Outros
12,2%
Estado do
Paraná
52,5%
Dominó Holdings S/A
Companhia Paranaense de Energia - Copel
Andrade Gutierrez Concessões S/A
Daleth Participações S/A
Total
Nº Ações
%
Participação
Ordinárias
113.367.832
45,0%
69.280.342
27,5%
69.280.342
27,5%
251.928.516
100,0%
A atual participação da Dominó Holdings em nosso capital social total e votante é de,
respectivamente, 34,75% e 39,71%.
Até 1998, éramos integralmente controlados pelo Estado do Paraná. Em junho de 1998, um
consórcio privado constituiu a Dominó Holdings e adquiriu 39,7% de nossas ações ordinárias. Os
atuais acionistas da Dominó Holdings são: (i) Andrade Gutierrez Concessões S.A., controlada da
Andrade Gutierrez S.A., pertencente a um dos maiores conglomerados brasileiros, em termos de
ativos e receitas, que administra serviços de construção no Brasil e no exterior, além de
administrar concessões de serviços públicos em infra-estrutura e telecomunicações; (ii) Daleth
Participações S.A., constituída em 06 de novembro de 1997, tendo como objeto social a
participação direta e/ou indireta em outras sociedades, incluindo nossa Companhia; e (iii) a
Companhia Paranaense de Energia – COPEL, a principal concessionária de energia elétrica do
Estado do Paraná e uma das maiores estatais prestadoras de serviços públicos do Brasil, a qual
adquiriu, em 14 de janeiro de 2008, as ações ordinárias que a Sanedo Ltda. detinha no capital
social da Dominó Holdings, equivalente a 30,0% do capital social desta, passando, assim, a deter
45,0% de participação social total da Dominó Holdings.
26
A Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua participação social total de
45,0% na Dominó Holdings, possui uma participação indireta equivalente a 17,87% de nossas
ações ordinárias e 10,42% das nossas ações preferenciais. O Estado do Paraná detém 58,6%
do capital votante da COPEL e 31,1% de seu capital social total.
A legislação estadual em vigor determina que pelo menos 60,0% de nossas ações ordinárias
sejam detidas pelo Estado do Paraná.
Vantagens Competitivas
Acreditamos que nossos principais pontos fortes e vantagens competitivas são:
Negócios estáveis e estabelecidos e consolidada geração de caixa.
Fomos considerados a quarta maior empresa estadual de saneamento básico no Brasil em
termos de rentabilidade, de acordo com o critério de lucro sobre o patrimônio líquido (return
on equity), e a quarta maior pelo critério de receitas líquidas, tomando por base os balanços
referentes ao exercício de 2006 publicados pelas sete maiores empresas do setor de
saneamento no Brasil e segundo publicação do jornal Valor Econômico de agosto de 2007.
A Revista Amanhã – Grandes Líderes 2007 elegeu a Sanepar como a melhor empresa do setor
de serviços públicos da Região Sul. Também fomos considerados a maior empresa do setor de
serviços públicos da Região Sul e a 9ª colocada entre as cem maiores empresas do Paraná,
conforme publicação também realizada pela Revista Amanhã, baseada em avaliação feita pela
empresa de auditoria Pricewaterhouse Coopers, conforme publicação nº 234 de agosto de
2007.
Também estamos classificadas entre as 500 maiores sociedades anônimas brasileiras, segundo
critérios de receita líquida, ocupando a 208ª posição em 2006, conforme publicação da revista
Valor 1000, edição nº 07 de agosto de 2007.
Em 31 de dezembro de 2007, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de
Abastecimento de Água em 344 municípios, atendendo a aproximadamente 8,5 milhões de
clientes. Na mesma data, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Esgotamento
Sanitário em 344 municípios, operando em 149 desses municípios. Estimamos que a
População Urbana das Áreas de Atendimento seja de 8,6 milhões de habitantes e que
prestemos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário para
aproximadamente 99,0% (8,5 milhões de habitantes) e 51,5% desta população (4,4 milhões de
habitantes), respectivamente.
Tais fatores denotam que somos uma empresa solidamente estabelecida em nossa área de
atuação (o Estado do Paraná, principalmente) e com consolidada geração de caixa, sendo que
nos exercícios de 2005, 2006 e 2007, a geração e caixa de nossas atividades operacionais foi
de R$467,0, R$438,2 e R$481,3 milhões, respectivamente.
Operações de alta qualidade. Somos conhecidos, no Brasil e no mundo em desenvolvimento,
como líderes em inovação na prestação de serviços de saneamento de alta qualidade. Desta
forma, somos referência na América Latina e prestamos serviços de consultoria e promoção
de intercâmbios e parcerias com outras companhias de saneamento. Aliado a este fator, temos
uma estreita relação com universidades e instituições científicas que desenvolvem trabalhos
que projetam seu domínio tecnológico e gerencial no Brasil e no exterior.
27
Além disso, fomos a primeira empresa das Américas, no setor de saneamento básico, a
receber a certificação ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto (Foz do Iguaçu),
reconhecendo que estamos preocupados tanto com a lucratividade quanto com a gestão dos
impactos ambientais, comprovado pela série de procedimentos e sistemáticas que adotamos
visando assegurar o atendimento à legislação vigente e controle dos impactos ambientais
associados aos nossos Serviços.
Também fomos a primeira empresa de saneamento básico da América Latina a obter o
certificado ISO 9002 para um sistema de tratamento de água (Sistema Itaqui - Campo Largo),
em função da política de qualidade adotada, o que assegura aos nossos clientes a
confiabilidade da qualidade dos nossos Serviços.
Possuímos um sistema de faturamento eficiente e instalamos hidrômetros em todos os
clientes. Desenvolvemos, também, juntamente com fazendeiros locais, métodos
ambientalmente adequados e seguros de utilização de esgotos tratados (como, por exemplo,
fertilizantes no cultivo de milho e outras colheitas).
Somos reconhecidos, ainda, pela clareza e consonância com a legislação aplicável com que
são publicadas nossas demonstrações financeiras, tendo recebido o Prêmio Transparência nas
Demonstrações Contábeis de 2001, 2002 e 2003 (publicadas em 2002, 2003 e 2004,
respectivamente), que é concedido pela ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de
Finanças, Administração e Contabilidade.
Relacionamento estratégico com o Estado. O Estado do Paraná detém 60,0% de nossas ações
ordinárias e 52,50% do total de nossas ações. O fato de sermos controlados pelo Estado do
Paraná tem-se mostrado vantajoso, dado que o Estado do Paraná tem contribuído com nossa
lucratividade, ao assegurar a expansão da cobertura dos Serviços à população do Estado do
Paraná, que é uma das prioridades do atual governo estadual, bem como nos capitalizando
com adiantamentos para futuros aumentos de capital cujo valor global totalizou R$702,9
milhões em 31 de dezembro de 2007.
Acesso a financiamentos em condições atraentes. De 2002 a 2007, conseguimos financiar uma
média de 53,0% de nosso programa de investimentos. O setor em que operamos é alvo de
programas de desenvolvimento social e econômico do governo federal e dos governos
estaduais. Por esse motivo, obtivemos financiamentos com vencimentos e taxas usualmente não
disponíveis à maioria das empresas que operam no Brasil. Grande parte de nosso programa de
investimentos em ativo fixo para os próximos 3 anos será financiada através de linhas de crédito
de longo prazo já existentes, principalmente através da CEF (recursos do FGTS), BNDES
(Recursos do FAT e do Fundo de Participação do PIS/PASEP), de recursos da linha de crédito
do JBIC ao Estado (repassados sob a forma de adiantamentos para futuro aumento de capital),
da geração interna de caixa, das debêntures da Primeira Emissão e de outras fontes de recursos,
tais como do Ministério da Saúde através de repasse de recursos pela FUNASA. A FUNASA,
órgão gestor do Ministério da Saúde, financia programas desenvolvidos pelo Governo do
Estado de Paraná e prefeituras municipais na área de saneamento básico, principalmente para
implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Essas ações, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proporcionam
melhores condições de vida à população.
28
Operações em um Estado em ambiente favorável em termos de crescimento econômico. O
Estado do Paraná tem atraído diversas indústrias por meio de um agressivo programa de
incentivos. O Estado do Paraná é atualmente sede de instalações industriais da Trytech
(originada a partir de uma joint venture da Daimler Chrysler/BMW), sendo que em 12 de
março de 2008 a FIAT Powertrain Technologies anunciou a compra da Trytech, conforme
divulgação do jornal Valor Econômico dos dias 14, 15 e 16 de março de 2008,
Audi/Volkswagen, Renault, Volvo, Bosch, Coca-Cola, Siemens, Peróxidos do Brasil e
AMBEV. As políticas do Estado do Paraná incentivam um crescimento econômico que
beneficia a nós e a outras prestadoras de serviços públicos no Estado do Paraná.
Percentual relevante da receita proveniente de contratos de longo prazo. Praticamente toda
nossa receita de Serviços de Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário
está amparada por Contratos de Concessão de longo prazo, sendo que, em 31 de dezembro de
2007, 83,0% de nossa receita bruta decorreram de Contratos de Concessão com vigência
remanescente não inferior a 13 anos.
Segurança completa em nossos sistemas de informática. O controle de cadastros de clientes,
o processamento das cobranças e diversas outras rotinas administrativas são efetuados por
corpo técnico próprio através de sistemas informatizados que são executados no centro de
processamento de dados localizado na sede da Sanepar. O ambiente informatizado utiliza
elementos tecnológicos de ponta que permitem a garantia da manutenção das informações ali
contidas através de processos de back-up, além de equipamentos de segurança, como nobreaks que garantem a permanência dos equipamentos em uso. Pretendemos investir
aproximadamente R$6,0 milhões nos próximos 4 anos em equipamentos e softwares para
segurança de nosso sistema de informática.
Nossa Estratégia
Os pontos-chave de nossa estratégia são:
Expandir e melhorar nossas atividades comerciais dentro de nossas áreas de atendimento.
Esperamos alcançar esse objetivo através de uma combinação de medidas, dentre as quais
destacamos:
•
Expansão e crescimento de nossa rede de esgotos. Em 31 de dezembro de
2007, prestávamos Serviços de Esgotamento Sanitário a 51,5% da População
Urbana das Áreas de Atendimento. A prestação desse serviço vem apresentando
uma evolução constante, além de ser considerada uma prioridade para nós.
Pretendemos oferecer Serviços de Esgotamento Sanitário aos nossos atuais
consumidores de água em todo o Estado que ainda não dispõem deste serviço.
De acordo com nosso plano de investimentos, pretendemos aumentar esse nível
de cobertura para, no mínimo, 60,0% da População Urbana das Áreas de
Atendimento até 2011. Nossa meta prevê o aumento do nível de atendimento
para até 80,0% nas cidades com mais de 50.000 habitantes e até 65,0% nos
municípios com população entre 5.000 a 50.000 habitantes. Acreditamos que o
acréscimo projetado de, aproximadamente, 721,6 mil novas ligações de esgotos
até 2014 apresenta-se como uma oportunidade de crescimento relevante e
lucrativa.
29
•
•
•
Manter uma cobertura quase universal de abastecimento de água. Em 31 de
dezembro de 2007, fornecíamos água a, aproximadamente, 99,0% da População
Urbana das Áreas de Atendimento. Pretendemos manter essa cobertura quase
universal de abastecimento de água na mesma proporção do crescimento da
população em nossas áreas de atendimento. Isso inclui a renovação e/ou
ampliação de todos os Contratos de Concessão. A população do município de
Curitiba, o maior município de nosso Estado, cresceu, de 2005 a 2007, a uma
taxa anual composta de 1,4%, conforme estimativa de dados do IBGE de 2007.
Outras grandes cidades do Paraná também têm crescido rapidamente.
Acreditamos que a prestação de Serviços de Abastecimento de Água continuará
a nos fornecer receitas e fluxos de caixa consistentes, necessários ao nosso
crescimento.
Manter um alto nível de eficiência operacional. Pretendemos alcançar esse
objetivo principalmente por meio do investimento contínuo em sistemas de
controle, de desenvolvimento de recursos humanos, adição de estações de
tratamento e equipamentos, da substituição das principais redes de água e da
modernização dos equipamentos de bombeamento. Além de reduzir os níveis de
perdas (vazamentos), essas medidas devem resultar em economia de energia.
Desenvolvimento de novos serviços. Pretendemos nos aproveitar de novas
oportunidades para ampliação de nossos Serviços que possam surgir no futuro,
como a produção e comercialização de adubo a partir de lodo resultante de
nossos Serviços de Esgotamento Sanitário.
Aproveitar oportunidades de crescimento, mantendo nossas atuais Concessões e obtendo
novas Concessões para prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário. Temos Contratos de Concessão formais referentes às nossas duas Concessões mais
importantes, Curitiba e Londrina, com vencimentos em 2031 e 2033, respectivamente.
Pretendemos renovar todas as nossas Concessões para prestação de Serviços, bem como obter
novas Concessões em municípios que ainda não atendamos.
Procurar oportunidades de negócios em serviços correlatos. Estamos explorando ativamente
oportunidades em linhas de negócios relacionadas às nossas principais atividades, como os
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, ainda em fase experimental. Em 07 de
março de 2002, assinamos com o município de Cianorte um Contrato de Concessão, com
prazo de 20 anos, para coleta de resíduos sólidos. Acreditamos que a maior parte dos serviços
de disposição final de resíduos sólidos no Estado é conduzida de maneira não econômica ou
ecologicamente inadequada e que haverá oportunidades consideráveis para empresas que
desenvolvam programas de disposição final de resíduos sólidos lucrativos e ecologicamente
adequados.
Além disso, pretendemos nos valer do novo marco regulatório no setor de saneamento básico
criado com a Lei nº 11.445/07, a qual classificou os Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos
como integrantes dos Serviços para incrementar nossa atuação nesse setor.
Acreditamos que nossa estratégia global, embasada nas estratégias acima citadas, nos
permitirá atender a demanda de serviços de saneamento com melhor qualidade e, ao mesmo
tempo, melhorar nossos resultados operacionais e nossa situação econômico-financeira.
30
SUMÁRIO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS
As tabelas abaixo apresentam um resumo de nossas demonstrações financeiras e
operacionais, nos períodos indicados. As informações abaixo devem ser lidas em conjunto
com nossas demonstrações financeiras auditadas pela BDO Trevisan Auditores
Independentes, cujo parecer se encontra anexo a este Prospecto, bem como com as seções
“Apresentação das Informações Financeiras e Outras Informações”, “Informações
Financeiras e Operacionais Selecionadas” e “Análise e Discussão da Administração sobre
a Condição Financeira e os Resultados Operacionais” constantes, respectivamente, das
páginas 102, 103 e 105 deste Prospecto.
As informações financeiras abaixo para os exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro
de 2007, 2006 e 2005 foram extraídas das demonstrações financeiras auditadas, elaboradas
de acordo com as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil.
Exercício encerrado em 31 de dezembro
2007
2006
2005
(em R$ milhões, exceto dados por ações e outros
indicados)
Demonstração do Resultado do Exercício
Receita operacional líquida
Custo das operações
Despesas gerais e administrativas
Depreciação e amortização
Receitas (despesas) financeiras líquidas
Plano de Aposentadoria e Assistência Médica
Programa de Participação nos Resultados
Lucro operacional
Resultado não Operacional
Lucro antes dos impostos
Imposto de Renda e Contribuição Social
Lucro líquido
1.218,1
406,6
280,2
129,4
118,8
45,0
14,0
224,1
5,0
219,1
62,1
157,0
1.153,8
386,7
285,0
114,8
85,5
17,0
11,7
253,1
8,4
244,7
67,6
177,1
1.117,7
342,4
255,9
104,7
111,6
28,1
8,8
266,2
2,8
263,4
70,4
193,0
243,6
237,8
218,2
3.752,0
4.425,9
402,2
3.544,7
4.156,9
366,1
3.273,2
3.868,7
352,9
855,5
870,1
771,7
89,7
90,0
91,1
1.485,6
2.538,2
1.455,2
2.335,6
1.383,3
2.132,5
Balanço Patrimonial (no final do ano)
Contas a receber líquidas da provisão para
contas de liquidação duvidosa
Imobilizado líquido
Total do ativo
Total do passivo circulante
Total da dívida a longo prazo, menos dívida
corrente
Total dos Contratos de Concessão a longo prazo,
menos parcela corrente
Total do passivo a longo prazo
Patrimônio líquido
31
Dados Operacionais (no final do ano)
Ligações de água (milhares)
Ligações de esgotos (milhares)
Ligações de água e esgoto totais por empregado
Perda física média de água (%)
Volume de água faturado durante o período
(Milhares de M³)
Porcentagem de Áreas de Atendimento com
Serviços de Abastecimento de Água (%)
Porcentagem de Áreas de Atendimento com
Serviços de Esgotamento Sanitário (%)
2.325,4
1.098,4
540
35,4
2.256,0
1.004,4
511
37,8
2.188,2
925,6
635
38,8
460,3
447,2
438,1
99,04
98,62
98,52
51,45
48,71
47,13
14,1
16,0
17,3
29,9
34,0
36,7
50,3
56,8
61,8
106,7
120,3
131,2
481,3
438,2
467,0
(328,8)
(491,7)
(356,3)
(119,8)
497,2
(27,4)
436,3
(17,9)
465,4
Outros Dados Financeiros
Distribuições (a título de dividendos) para as
ações preferenciais
Distribuições (a título de dividendos) para as
ações ordinárias
Lucro líquido básico e totalmente diluído por
ação preferencial
Lucro líquido básico e totalmente diluído por
ação ordinária
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Fluxos de caixa usados em atividades de
investimento
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
EBITDA ajustado
32
SUMÁRIO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA OFERTA
Apresentamos a seguir um sumário com o resumo das principais características da Oferta,
tendo sido preparado apenas com a finalidade de oferecer uma visão geral da Oferta, sendo
que certos termos e condições, principalmente da Escritura e do Contrato de Vinculação de
Receitas foram simplificados. Nenhuma decisão de investir nas Debêntures deverá ser
tomada baseada somente nas informações desta seção. O potencial investidor deve ler
cuidadosa e atentamente todo este Prospecto, incluindo as informações contidas na seção
“Fatores de Risco”, constantes das páginas 58 a 72 deste Prospecto, bem como todos os
termos e condições da Escritura e das nossas demonstrações financeiras e respectivas notas
explicativas, antes de tomar a decisão de adquirir as Debêntures. Para uma descrição
completa dos termos da Oferta, o investidor deverá ler a seção “Termos e Condições da
Oferta”, na página 73 deste Prospecto. Os termos utilizados nesta seção que não estiverem
aqui definidos têm o significado que lhes foram atribuídos na seção “Definições”, na página
9 deste prospecto e/ou nos respectivos instrumentos aqui expressamente indicados.
Emissora
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
Coordenador Líder
Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A.
Coordenadores
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social; Banco Alfa de Investimentos S.A.; e
Banco Itaú BBA S.A.
Agente Fiduciário
Planner Corretora de Valores S.A.
Banco Depositário ou Banco
Mandatário
Banco Itaú S.A.
Valor Total da Oferta
R$20,0 milhões, na Data da Emissão.
Valor Nominal Unitário
das Debêntures
R$1,0 milhão, na Data da Emissão.
Série
A Primeira Emissão foi dividida em 4 (quatro) séries, cujos
termos e condições são idênticos, exceto pela data de
colocação e pela quantidade de debêntures, que é diferente
para cada uma das séries, e pela forma de amortização, na
qual a quarta série se difere das demais. A série objeto da
presente Oferta é a quarta e, portanto, a última série da
Primeira Emissão.
Quantidade de Debêntures
20 (vinte) Debêntures.
33
Data de Emissão
A Data de Emissão das Debêntures, qual seja, 15 de
dezembro de 2002.
Conversibilidade, Tipo e
Forma
As Debêntures são do tipo simples, nominativas e
escriturais, sem emissão de cautelas e certificados, não
endossáveis e não conversíveis em ações da Companhia,
sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das
Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de
depósito
emitido
pelo
Banco
Depositário,
e,
adicionalmente, para as Debêntures custodiadas na CBLC,
será expedido relatório indicando a titularidade das
Debêntures que estiverem ali custodiadas, que, em ambos
os casos, servirão de comprovante de titularidade de
Debêntures.
Espécie e Garantias
Adicionais
As Debêntures são da espécie com garantia flutuante, nos
termos do artigo 58, parágrafo 1º da Lei das S.A., com
privilégio geral sobre os ativos da Emissora e preferência
sobre qualquer nova emissão de debêntures pela Emissora.
Vinculação de Receita
De forma a assegurar o cumprimento das obrigações
assumidas no âmbito da Escritura e do Contrato de
Vinculação de Receita, as debêntures emitidas no âmbito
da Primeira Emissão contam com uma garantia adicional
de vinculação de 20,0% das receitas da Emissora
provenientes da prestação de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário (a “Receita Vinculada”),
nos termos do Contrato de Vinculação de Receita.
A Receita Vinculada poderá ser retida na Conta Vinculada
na ocorrência das seguintes hipóteses:
(i)
vencimento antecipado da Escritura;
(ii)
redução, a qualquer título, de saldo (líquido
de quaisquer impostos, taxas, contribuições, encargos ou
despesas de qualquer natureza) a ser mantido na Conta
Reserva (definida abaixo) em nível suficiente para o
pagamento das 3 três parcelas vincendas relativas às
Debêntures de todas as séries colocadas (incluindo os
valores relativos ao pagamento de Juros Remuneratórios e
amortização, conforme o caso) (“Saldo Mínimo”).
34
Os recursos correspondentes à Receita Vinculada deverão ser
disponibilizados na primeira hora bancária do dia corrente
pelas instituições financeiras e os agentes conveniados de
arrecadação contratados pela Emissora para os recebimentos
oriundos da prestação dos Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário e eleitos para os fins
específicos da vinculação de receitas, em até 2 dias úteis de
sua arrecadação, creditando a Conta Vinculada e inexistindo
notificação prevista em (a) e (b) abaixo.
Os recursos serão transferidos da Conta Vinculada para
uma conta de livre movimentação da Emissora no dia útil
seguinte ao seu crédito, sendo, a partir de então, de livre e
exclusiva movimentação e utilização pela Emissora.
Na ocorrência da hipótese em (i) acima, o Agente
Fiduciário deverá notificar o Banco Depositário. A partir
do recebimento dessa notificação, os valores então
depositados na Conta Vinculada deverão ser retidos e
transferidos diariamente aos debenturistas de todas as
séries das debêntures da Primeira Emissão, até que os
valores transferidos sejam suficientes para a satisfação da
dívida da Emissora, observada a seguinte sistemática:
(a)
caso a notificação tenha sido recebida pelo
Banco Depositário até as 12:00 horas, a retenção será
iniciada imediatamente e deverá incluir os valores então
depositados na Conta Vinculada; e
(b)
caso a notificação tenha sido recebida pelo
Banco Depositário após as 12:00 horas, a retenção será
iniciada no dia imediatamente subseqüente à data de
recebimento da mesma, incluindo apenas os valores
creditados na Conta Vinculada a partir de tal dia
subseqüente.
Na ocorrência da hipótese (ii) acima, os valores
depositados na Conta Vinculada deverão ser
automaticamente retidos e transferidos para a Conta
Reserva pelo Banco Depositário, até a recomposição do
Saldo Mínimo.
A Emissora não poderá ceder, alienar, transferir, vender,
alugar, onerar, caucionar, empenhar, nem por qualquer
forma negociar a Receita Vinculada, sem prévio e expresso
consentimento dos Debenturistas.
35
Conta Reserva
A Emissora constituiu e manterá até a liquidação da
totalidade das debêntures de todas as séries das debêntures
da Primeira Emissão em circulação, uma reserva de
recursos financeiros, em valor equivalente ao Saldo
Mínimo, depositados em conta de titularidade da Emissora
junto ao Banco Depositário (a “Conta Reserva”).
O Agente Fiduciário é autorizado, nos termos da Escritura,
a aplicar os recursos financeiros depositados na Conta
Reserva em fundos de investimento financeiros
administrados por instituições financeiras de primeira
linha, devendo tais aplicações ser efetuadas de acordo com
a legislação vigente, bem como apresentar liquidez que
permita a imediata utilização de tais recursos pelo Agente
Fiduciário, assumindo a Emissora os riscos de eventuais
resultados negativos oriundos das mesmas. A Conta
Reserva será utilizada pela Emissora para efetuar
pagamentos de Juros Remuneratórios e/ou amortização das
Debêntures exclusivamente.
Os recursos depositados na Conta Reserva serão utilizados
na hipótese de a Emissora não realizar o pagamento de
qualquer obrigação relativa às debêntures, de qualquer das
séries da Primeira Emissão, até às 15 horas da data em que
tal obrigação for devida, devendo o Agente Fiduciário,
independentemente de qualquer aviso ou comunicado à
Emissora, notificar o Banco Depositário.
O envio da notificação de descumprimento de obrigação
pelo Agente Fiduciário ao Banco Depositário dar-se-á na
mesma data do descumprimento da obrigação através de
fax, comprometendo-se o Agente Fiduciário a enviar a via
original no dia útil subseqüente.
O Banco Depositário deverá transferir aos debenturistas de
todas as séries das debêntures da Primeira Emissão, até o
dia útil subseqüente, o valor correspondente a obrigação
não realizada, conforme instruções constantes da
notificação enviada pelo Agente Fiduciário.
As debêntures de todas as séries da Primeira Emissão
gozarão das mesmas garantias.
36
Remuneração
Sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture
incidirá, a partir da Data de Emissão, uma taxa de
remuneração de 3,63% ao ano acima da TJLP (os “Juros
Remuneratórios”).
TJLP superior a 6,0% ao ano
O montante correspondente à parcela de TJLP que exceder
6,0% ao ano será capitalizado no dia 15 de cada mês, a
partir da Data de Emissão e até o seu vencimento final, nos
termos da Escritura. O percentual de 3,63% ao ano acima
da TJLP, nesse caso, acrescido da parcela não capitalizada
da TJLP (ou seja, até 6,0% ao ano), incidirá sobre o saldo
devedor de principal das Debêntures, nele compreendida a
parcela capitalizada acima, nas datas de exigibilidade dos
Juros Remuneratórios ou na data de vencimento final ou
liquidação das Debêntures, nos termos da Escritura.
TJLP igual ou inferior a 6,0% ao ano
O percentual de 3,63% ao ano acima da TJLP, acrescido da
própria TJLP, incidirá sobre o saldo devedor de principal
das Debêntures nas datas de exigibilidade dos Juros
Remuneratórios, ou na data de vencimento final ou
liquidação das Debêntures, sendo considerado, para o
cálculo diário de Juros Remuneratórios, o número de dias
decorridos entre a data de cada evento financeiro e as datas
de exigibilidade acima citadas, nos termos da Escritura.
Regime de Colocação
Observadas as condições previstas no Contrato de
Colocação, as Debêntures serão colocadas em regime de
garantia firme de subscrição para o volume total da
presente Oferta, sem que haja, no entanto, solidariedade
entre os Coordenadores, respondendo cada qual
exclusivamente pelas parcelas indicadas no Contrato de
Colocação.
37
Prazo de Subscrição
Observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 429, a
Oferta terá início, e, portanto, o prazo de subscrição das
Debêntures somente se iniciará após 5 (cinco) dias úteis
contados: (a) do protocolo do pedido de registro automático
da Oferta na CVM; (b) da publicação do Anúncio de Início
do período da Oferta; e (c) da disponibilização deste
Prospecto Definitivo aos investidores (“Início da Oferta”). As
Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 (seis)
meses contados do Início da Oferta.
Forma de Subscrição
As Debêntures serão subscritas por meio dos procedimentos
do Bovespafix, administrado pela BOVESPA, sendo as
Debêntures liquidadas e custodiadas na CBLC.
Preço de Subscrição e Forma O preço de subscrição das Debêntures será o equivalente ao
de Integralização
Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios
calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a
data da efetiva subscrição. A integralização das Debêntures
deve se dar à vista, na data de subscrição.
Prazo e Data de Vencimento
As Debêntures terão prazo de vencimento de 10 (dez) anos
contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em
15 de dezembro de 2012.
Pagamento de Juros
Remuneratórios e
Amortização
Os Juros Remuneratórios serão pagos mensalmente,
durante o período de amortização, juntamente com o
montante relativo a cada amortização efetuada, e no
vencimento final ou liquidação das Debêntures. Os Juros
Remuneratórios serão devidos somente após a
integralização das Debêntures subscritas.
As debêntures de todas as séries, exceto as da presente quarta
série da Primeira Emissão, serão amortizadas após o Período
de Carência, em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e
sucessivas para cada série da Primeira Emissão, cada uma
delas no Valor Nominal Unitário atualizado, considerando o
acima disposto, dividido pelo número de prestações de
amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira no dia
15 (quinze) do mês subseqüente ao do término do Período de
Carência. As Debêntures objeto da presente Oferta obedecerão
ao acima disposto, exceto por sua amortização, que procederse-á em igual número de parcelas restantes relativas à
amortização da primeira, segunda e terceira séries, vencendo-se
a primeira no dia 15 (quinze) do mês subseqüente à data de sua
colocação. Compromete-se, ainda, a Emissora, a liquidar, com
a última prestação de cada uma das séries, em 15 de dezembro
de 2012, todas as obrigações decorrentes da Escritura.
38
Repactuação
Não haverá repactuação programada.
Resgate Antecipado
A Emissora reserva-se o direito de, após decorridos 42
meses da Data de Emissão, promover, a qualquer tempo, o
resgate antecipado das debêntures de todas as séries
emitidas no âmbito da Primeira Emissão, em circulação,
mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário
atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos até
a data do resgate, e de prêmio de reembolso, no valor de
1,0% do Valor Nominal Unitário atualizado, acrescido dos
Juros Remuneratórios devidos até a data do resgate.
O resgate será realizado por série de debêntures emitidas
no âmbito da Primeira Emissão, podendo incluir uma ou
mais séries, não sendo admitido, entretanto, o resgate
parcial de qualquer das séries. Após o resgate, as
debêntures emitidas no âmbito da Primeira Emissão serão
canceladas automaticamente.
Registro para Distribuição
das Debêntures.
Manifestação de Aceitação da
Oferta
As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com a
intermediação de instituições integrantes do sistema de
distribuição e valores mobiliários, em conformidade com
os procedimentos estabelecidos na Instrução CVM 400 e
na Instrução CVM 429, sendo registradas através do
Sistema de Negociação BovespaFix, administrado pela
BOVESPA, levando-se em consideração os termos e
condições do Plano de Distribuição, observada, ainda, as
restrições quanto aos subscritores das Debêntures
constantes do item “Público Alvo” abaixo.
As Debêntures serão liquidadas e custodiadas na CBLC.
Observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 429, a
Oferta terá início, e, portanto, o prazo de subscrição das
Debêntures somente se iniciará após 5 (cinco) dias úteis
contados: (a) do protocolo do pedido de registro automático da
Oferta na CVM; (b) da publicação do Anúncio de Início do
período da Oferta; e (c) da disponibilização deste Prospecto
Definitivo aos investidores (“Início da Oferta”). As Debêntures
serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 (seis) meses
contados do Início da Oferta.
Caso a CVM não conceda o registro automático, os termos e
condições da presente Oferta continuarão em vigor, entretanto,
o prazo de 5 (cinco) dias úteis referido acima será substituído
pelos prazos a que se refere a Instrução CVM 400.
A Companhia e o Coordenador Líder solicitaram à CVM o
registro automático da presente Oferta em 11 de abril de 2008.
39
Plano de Distribuição
Observadas as disposições da regulamentação aplicável, a
presente Oferta deverá ser realizada conforme o Plano de
Distribuição abaixo descrito e adotado em consonância
com o disposto no artigo 33, parágrafo 3º da Instrução
CVM 400 e no artigo 2º, parágrafo 2º da Instrução CVM
429, de forma a assegurar: (i) que o tratamento conferido
aos investidores seja justo e eqüitativo, (ii) a adequação do
investimento ao perfil de risco dos potenciais investidores
interessados na aquisição das Debêntures, e (iii) que sejam
disponibilizados previamente exemplares deste Prospecto,
sendo que eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelas
pessoas indicadas na seção “Identificação dos
Administradores, Consultores e Auditores” constante da
página 54 deste Prospecto.
O Plano de Distribuição é fixado nos seguintes termos:
(i)
Início da Oferta: a Oferta está sujeita ao
procedimento de registro automático nos
termos do artigo 2º, inciso III da Instrução
CVM 429, e, portanto, a Oferta somente terá
início após 5 (cinco) dias úteis contados: (a)
do protocolo do pedido de registro automático
da Oferta na CVM; (b) da publicação do
Anúncio de Início; e (c) da disponibilização
deste Prospecto aos investidores;
(ii)
Prazo da Oferta: o prazo da Oferta será de 6
(seis) meses contados da data de Início da
Oferta;
(iii)
Distribuição Junto ao Público Alvo: As
Debêntures serão colocadas exclusivamente
junto aos investidores indicados no item
“Público Alvo” abaixo; e
(iv)
Manifestação de Aceitação da Oferta pelos
Investidores e Forma de Subscrição: Iniciada
a Oferta, os investidores adquirirão as
Debêntures no âmbito da Oferta por meio dos
procedimentos do BovespaFix, administrado
pela Bovespa, a partir do primeiro dia útil do
Prazo da Oferta.
40
Manifestação de Revogação
da Aceitação à Oferta
Caso (a) a Oferta seja suspensa, nos termos dos artigos 19 e
20 da Instrução CVM 400; e/ou (b) a Oferta seja
modificada, nos termos dos artigos 25 a 27 da Instrução
CVM 400, o investidor poderá revogar sua aceitação à
Oferta, devendo, para tanto, informar sua decisão ao
Coordenador Líder e a Companhia, (i) até as 16 horas do
quinto dia útil subseqüente à data de disponibilização deste
Prospecto, no caso da alínea (a) acima; e (ii) até as 16
horas do quinto dia útil subseqüente à data em que foi
comunicada por escrito a suspensão ou modificação da
Oferta, no caso da alínea (b) acima, presumindo-se, na falta
da manifestação, o interesse do investidor em não revogar
sua aceitação. Se o investidor revogar sua aceitação e se o
investidor já tiver efetuado o pagamento do Preço de
Subscrição, o Preço de Subscrição será devolvido sem
juros ou correção monetária, sem reembolso e com
dedução, se o caso, dos tributos incidentes, no prazo de três
dias úteis contados da data da respectiva revogação.
Suspensão ou Cancelamento
da Oferta
Caso (a) a Oferta seja cancelada, nos termos dos artigos 19
e 20 da Instrução CVM 400; ou (b) a Oferta seja revogada,
nos termos dos artigos 25 a 27 da Instrução CVM 400,
todos os atos de aceitação serão cancelados e o
Coordenador Líder comunicará aos investidores o
cancelamento da Oferta. Se o investidor já tiver efetuado o
pagamento do Preço de Subscrição, o Preço de Subscrição
será devolvido sem juros ou correção monetária e sem
reembolso, no prazo de três dias úteis contados da data da
comunicação do cancelamento da Oferta.
Modificação da Oferta
Nos termos do artigo 25 e seguintes da Instrução CVM
400, a CVM, a seu juízo, poderá acatar pleito formulado
pela Companhia, de comum acordo com o Coordenador
Líder, de modificação ou revogação da Oferta, na hipótese
de alteração substancial, posterior e imprevisível nas
circunstâncias de fato existentes quando da apresentação
do pedido de registro da Oferta perante a CVM, ou que o
fundamentem, acarretando aumento relevante dos riscos
assumidos pela Companhia e inerentes à própria Oferta.
É sempre permitida a modificação da Oferta para melhorála em favor dos investidores.
A revogação torna ineficazes a Oferta e os atos de
aceitação anteriores ou posteriores, devendo ser restituídos
integralmente aos aceitantes os valores, bens ou direitos
41
dados em contrapartida às Debêntures ofertadas. Se o
investidor já tiver efetuado o pagamento do Preço de
Subscrição, o Preço de Subscrição será devolvido sem
juros ou correção monetária e sem reembolso, no prazo de
três dias úteis contados da data da respectiva revogação.
A modificação será divulgada imediatamente através dos
mesmos meios utilizados para a divulgação do Anúncio de
Início. O Coordenador Líder deverá acautelar-se e certificar, no
momento do recebimento das aceitações da Oferta, de que o
manifestante está ciente de que a Oferta original foi alterada e
de que tem conhecimento das novas condições.
O Coordenador Líder comunicará diretamente aos
investidores que já tiverem aderido à Oferta a respeito da
modificação efetuada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis do recebimento da comunicação, confirmem, por
correspondência ao Coordenador Líder ou em sua sede, no
endereço indicado na seção "Identificação dos
Administradores, Consultores e Auditores", na página 54
deste Prospecto, o interesse em manter a aceitação da
oferta, presumida a intenção de manutenção da mesma na
hipótese de silêncio.
Na hipótese do investidor manifestar a intenção de revogar
sua aceitação à Oferta, aplicar-se-á o disposto no terceiro
parágrafo desta seção que se refere à restituição dos valores
aos investidores.
Estabilização de Preços e
Garantia de Liquidez
Não foram celebrados contrato de estabilização de preços
ou contrato de garantia de liquidez tendo por objeto as
Debêntures.
Negociação das Debêntures
As Debêntures serão registradas para negociação no mercado
secundário por meio do sistema Bovespafix, administrado
pela Bovespa. As Debêntures só poderão ser negociadas antes
de completados 18 (dezoito) meses do encerramento da
Oferta (i) caso a negociação se dê entre os titulares dessas
Debêntures, ou (ii) caso o titular aliene todas as Debêntures
para um único investidor que não seja um veículo ou entidade
de investimento coletivo, tal como fundo de investimento de
qualquer tipo e entidade fechada de previdência
complementar, ressalvados os fundos de investimento
exclusivos que não tenham veículo ou entidade de
investimento coletivo como cotista, conforme disposto no
artigo 2º, parágrafo 2º, inciso III da Instrução CVM 429.
42
Local de Pagamento
Os pagamentos referentes ao principal, Juros
Remuneratórios e/ou encargos moratórios, a que fazem jus
as Debêntures, serão efetuados pela Emissora, por
intermédio do Sistema BovespaFix, administrado pela
Bovespa, ou no Banco Depositário, para os Debenturistas
que não estiverem vinculados ao referido sistema.
Decadência dos Direitos aos
Acréscimos
Caso o titular das Debêntures não esteja com seu cadastro
atualizado junto ao Sistema Bovespafix ou ao Banco
Mandatário, conforme o caso, inclusive em relação ao
número da conta em que os pagamentos relativos às
Debêntures devam ser feitos e não compareça para receber
o valor correspondente a qualquer das obrigações
pecuniárias da Companhia junto ao Banco Mandatário, nas
datas previstas na Escritura de Emissão ou em comunicado
publicado por ela, o referido titular das Debêntures não terá
direito ao recebimento dos Juros Remuneratórios no
período relativo ao atraso no recebimento, sendo-lhe,
todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do
respectivo vencimento.
Prorrogação dos Prazos
Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao
pagamento de qualquer saldo devedor de principal das
Debêntures e de encargos previstos na Escritura de
Emissão até o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, se o seu
vencimento coincidir com sábados, domingos ou feriados
nacionais, inclusive bancários, sendo os encargos
calculados até essa data, e se iniciando, também, a partir
dessa data, o período seguinte regular de apuração e
cálculo dos encargos incidentes sobre as Debêntures.
Destinação dos Recursos
Os recursos provenientes da presente Oferta são um
importante componente de nosso programa de
investimentos e serão utilizados para complementar o
financiamento do Projeto Paranasan, que visa expandir
nossos sistemas de esgoto e ampliação dos sistemas de
abastecimento de água.
Público Alvo
O público alvo da presente Oferta será composto por
investidores institucionais ou qualificados, conforme
definido no artigo 109 da Instrução CVM 409, e com
conhecimento aprofundado em mercado de saneamento
básico, podendo, entretanto, serem atendidos os
Coordenadores, observada, ainda, a restrição de que (i) a
Oferta seja destinada à aquisição ou subscrição por não
mais do que 20 investidores, nos termos do artigo 2º,
43
inciso III da Instrução CVM 429, e (ii) não poderão
figurar entre os subscritores das Debêntures quaisquer
veículos ou entidades de investimento coletivo, tais
como fundos de investimento de qualquer tipo e
entidades fechadas de previdência complementar,
ressalvados os fundos de investimento exclusivos que
não tenham veículo ou entidade de investimento
coletivo como cotista, nos termos do artigo 2º,
parágrafo 2º, inciso I da Instrução CVM 429.
Inadequação da Oferta a
Certos Investidores
O investimento nas Debêntures não é adequado a
investidores que (i) não se enquadrem nos parâmetros do
Público Alvo acima apresentado, e (ii) necessitem de
liquidez, tendo em vista a possibilidade de serem pequenas
ou inexistentes as negociações das Debêntures no mercado
secundário. Os investidores devem, ainda, ler a seção
"Fatores de Risco" nas páginas 58 a 72 deste Prospecto.
Fatores de Risco
Para explicações acerca dos fatores de risco que devem ser
considerados cuidadosamente antes da decisão de
investimento nas Debêntures, ver seção “Fatores de
Risco”, constante das páginas 58 a 72 deste Prospecto.
Classificação de Risco
A3.br
Divulgação dos Anúncios
Relacionados à Oferta
Todos os atos e decisões relativos às Debêntures deverão
ser comunicados, na forma de aviso, no Diário Oficial do
Estado do Paraná, DCI-Comércio Indústria e Serviços e
Gazeta do Povo, sempre imediatamente após a ciência do
ato a ser divulgado, devendo os prazos para manifestação
dos Debenturistas, caso seja necessário, obedecer ao
disposto na legislação em vigor, na Escritura de Emissão
ou, na falta de disposição expressa, ser de, no mínimo, de
10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do aviso.
A Companhia poderá alterar os jornais acima por outros
jornais de grande circulação, mediante comunicação por
escrito ao Agente Fiduciário e a publicação, na forma de
aviso, nos jornais a serem substituídos. O Anúncio de
Início e o Anúncio de Encerramento da Oferta, no entanto,
poderão ser publicados apenas no jornal Gazeta Mercantil,
ou na falta deste periódico, em outro veículo de grande
circulação acordado com o Agente Fiduciário.
44
Quórum de Deliberação nas
Assembléias Gerais de
Debenturistas
Nas deliberações da Assembléia Geral de Debenturistas, a
cada debênture de qualquer das séries caberá um voto,
admitida a constituição de mandatário, debenturista ou não.
As deliberações serão tomadas por debenturistas que
representem a maioria das debêntures de todas as séries em
circulação, observado o quorum de, no mínimo, 2/3 (dois
terços) das debêntures em circulação (consideradas todas
as séries emitidas em conjunto).
Aprovações Societárias
A Primeira Emissão das debêntures e a Oferta são
realizadas com base na deliberação (i) da 3ª Reunião
Ordinária do Conselho de Administração da Companhia,
realizada em 18 de outubro de 2002, cuja ata foi arquivada
na JUCEPAR sob o nº 20023137657, e publicada no
DOE/PR e nos jornais Gazeta do Povo e Gazeta Mercantil
em 03 de dezembro de 2002, (ii) da 87ª Assembléia Geral
Extraordinária realizada em 24 de outubro de 2002, cuja
ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20022769188, e
publicada no DOE/PR e nos jornais Gazeta do Povo e
Gazeta Mercantil em 30 de outubro de 2002, (iii) da 7ª
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da
Companhia, realizada em 3 de dezembro de 2002, cuja ata
foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20023289791, e
publicada no DOE-PR e nos jornais Gazeta do Povo e
Gazeta Mercantil em 06 de dezembro de 2002, (iv) da 12ª
Reunião Ordinária do Conselho de Administração da
Companhia, realizada em 6 de dezembro de 2005, cuja ata
foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20062004573, e
publicada no DOE-PR e nos jornais O Estado do Paraná e
DCI-Comércio Indústria e Serviços em 27 de julho de
2006, (v) da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de
Administração da Companhia, realizada em 4 de julho de
2006, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº
20062515756, e publicada no DOE-PR e nos jornais O
Estado do Paraná DCI-Comércio Indústria e Serviços em
09 de agosto de 2006, (vi) da 4ª Assembléia Geral de
Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures da
Companhia, realizada em 25 de julho de 2006, cuja ata foi
arquivada na JUCEPAR sob o nº 20062732129, e
publicada no DOE-PR e nos jornais O Estado do Paraná e
DCI-Comércio Indústria e Serviços em 08 de agosto de
2006, (vii) da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração da Companhia, realizada em 28 de maio de
2007, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº
20072540419, e publicada no DOE-PR e nos jornais
Gazeta do Povo e DCI-Comércio Indústria e Serviços em
45
05 de julho de 2007, (viii) 5ª Assembléia Geral de
Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures da
Companhia, realizada em 21 de junho de 2007, cuja ata foi
arquivada na JUCEPAR sob o nº 20072648309, e
publicada no DOE-PR e nos jornais Gazeta do Povo e DCIComércio Indústria e Serviços em 18 de julho de 2007, (ix)
da 6ª Assembléia Geral de Debenturistas da Primeira
Emissão de Debêntures da Companhia, realizada em 14 de
janeiro de 2008, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o
nº 20080412530, e publicada no DOE-PR e nos jornais
DCI-Comércio Indústria e Serviços em 12 de fevereiro de
2008 e Gazeta do Povo em 13 de fevereiro de 2008, e (x)
da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração da Companhia, realizada em 31 de março
de 2008, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº
20081397372, e publicada no DOE-PR e nos jornais
Gazeta do Povo e DCI-Comércio Indústria e Serviços em
10 de abril de 2008.
Informações Adicionais
Para descrição completa das condições aplicáveis à Oferta,
ver seção “Termos e Condições de Oferta” que se encontra
na página 73 deste Prospecto. O registro automático da
Oferta foi solicitado por nós e pelo Coordenador Líder em
11 de abril de 2008.
Quaisquer outras informações complementares sobre a
Companhia e a Oferta poderão ser obtidas junto à
Companhia, ao Coordenador Líder, aos Coordenadores nos
endereços indicados na seção "Identificação dos
Administradores, Consultores e Auditores" constante da
página 54 deste Prospecto, assim como junto a (i)
BOVESPA, na Rua XV de Novembro, nº 275, na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, e (ii) CVM, na Rua
Sete de Setembro, nº 111, 5º andar, na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou na Rua Cincinato
Braga, nº 340, 2º, 3º e 4º andares, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
46
INFORMAÇÕES SOBRE OS COORDENADORES DA EMISSÃO
Coordenador Líder
Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.
O Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (“Unibanco”) está entre os maiores bancos
privados brasileiros. Oferece uma ampla gama de produtos e serviços financeiros para uma
diversificada base de clientes pessoas físicas e jurídicas, de todos os segmentos de renda. Os
negócios do Unibanco compreendem os segmentos de varejo, atacado, seguros e previdência
e gestão de patrimônios. O Unibanco possui uma sólida posição de mercado em todas as áreas
em que atua.
Valendo-se de estratégia de cobertura regional, a área de atacado do Unibanco tem cerca de
2.850 clientes, divididos entre médias e grandes empresas. Além disso atende mais de 500
investidores institucionais no Brasil e no exterior. O Unibanco tem ocupado posições de
destaque nos rankings em fusões e aquisições, project finance e nos mercados de renda fixa e
renda variável. De acordo com o ranking da Associação Nacional dos Bancos de Investimento
- ANBID (“ANBID”) quanto à origem e distribuição de renda fixa de operações no mercado
doméstico, base janeiro a janeiro de 2008, o Unibanco ocupa o 3º lugar, com uma
participação de mercado de aproximadamente 19,0%.
Com larga experiência em emissões de títulos de renda fixa no mercado de capitais brasileiro,
o Unibanco coordenou diversas operações de destaque nos últimos anos. Em 2006, o
Unibanco participou (a) como coordenador líder (i) do Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios FIDC Caiuá, no valor de R$110,1 milhões; (ii) da 1ª emissão de notas
promissórias da SPR Sociedade para Participações em Rodovias, no valor de R$220 milhões;
(iii) da 1ª emissão de debêntures da Diagnósticos da América S.A., no valor de R$202,5
milhões; (iv) da 4ª emissão de debêntures simples da Dibens Leasing S.A. – Arrendamento
Mercantil, no valor de R$5,7 bilhões; (v) da 1ª emissão de debêntures da Companhia de
Bebidas das Américas - AmBev, no valor de R$2,1 bilhões; (vi) da 1ª emissão de debêntures
da Andrade Gutierrez Participações S.A., no valor de R$120,0 milhões; (vii) da 1ª emissão de
debêntures da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., no valor de R$450,0 milhões;
(viii) da 1ª emissão de debêntures da Cemig Distribuição S.A., no valor de R$250,0 milhões;
(ix) do 1º programa de distribuição pública de debêntures da Itapebi Geração de Energia S/A.
no valor de R$250,0 milhões; (x) da 10ª emissão de debêntures da Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. no valor de R$600,0 milhões; e (b) como coordenador (i) da 4ª
emissão de debêntures da Ampla Energia, no valor de R$370,0 milhões; (ii) da 1ª emissão de
debêntures da Lupatech S.A., no valor de R$227,0 milhões; (iii) da 6ª emissão de debêntures
da Net – Serviços de Comunicação S.A., no valor de R$580,0 milhões; (iv) da 1ª emissão de
debêntures da BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A., no valor de R$1.350,0 milhões; (v)
da 1ª emissão de debêntures da Tam S/A., no valor de R$500,0 milhões; e (vi) da 6ª emissão
de debêntures da ALL América Latina Logística S/A., no valor de R$700,0 milhões.
47
Em 2007, o Unibanco participou (a) como coordenador líder (i) da 1ª emissão de notas
promissórias da Nova América S/A. Agroenergia, no valor de R$100,0 milhões; (ii) da 1ª
emissão de notas promissórias da Obrascon Huarte Lain Brasil S/A., no valor de R$180,0
milhões; (iii) da 1ª emissão de debêntures simples da Cemig Geração e Transmissão S/A., no
valor de R$582,0 milhões; (iv) da 3ª emissão de debêntures da Lojas Americanas S/A., no
valor de R$230,0 milhões; (v) do 1º programa de distribuição pública de debêntures da
Tractebel Energia S.A.; (vi) da 1ª emissão de debêntures da Nova América S.A. Agroenergia,
no valor de R$306,0 milhões; (vii) do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Paulista
- Veículos, no valor de R$100,0 milhões; (viii) da 4ª emissão de debêntures da Santher –
Fábrica de Papel Santa Therezinha S.A., no valor de R$100,0 milhões; e (ix) da 10ª emissão
de debêntures da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., no valor de
R$600,0 milhões;; e (b) como coordenador (i) da 5ª emissão de debêntures da Light Serviços
de Eletricidade S/A., no valor de R$1,0 bilhão; (ii) da 1ª emissão de notas promissórias da
Kepler Weber S/A., no valor de R$200,0 milhões; (iii) do Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios FIDC Petroflex, no valor de R$100,0 milhões; (iv) da 1ª emissão de debêntures da
BR MALLS Participações S.A., no valor de R$320,0 milhões; (v) da 11ª emissão de
debêntures da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., no valor de R$200
milhões; (vi) da 4ª emissão de debêntures da Cosern, no valor de R$163,6 milhões; e (vii) da
6ª emissão da debêntures da Coelba, no valor de R$354,0 milhões.
Em 2008, o Unibanco participou (a) como coordenador líder da 3ª emissão de Notas
Promissórias da Localiza Rent a Car S.A, no valor de R$300,0 milhões; e (b) como
coordenador: (i) da 1ª emissão de notas promissórias comerciais da Primav Ecorodovias S.A.,
no valor de R$430,0 milhões; e (ii) da 2ª emissão de debêntures da Even Construtora e
Incorporadora S.A., no valor de R$150,0 milhões.
Coordenadores
Banco Itaú BBA S.A.
O Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”) é o maior banco de atacado do Brasil, com ativos de
R$77,6 bilhões e patrimônio líquido de R$5,5 bilhões em 30 de junho de 2007. O Itaú BBA
faz parte do grupo Itaú, que possui 95,8% do total de ações e 50,0% das ações ordinárias de
emissão do Itaú BBA, sendo o restante detido por executivos do próprio banco. O Itaú BBA
se caracteriza pelo foco no atendimento aos clientes corporativos, com ênfase em crédito e
operações estruturadas, atuando, assim, como banco corporativo e banco de investimento.
De acordo com o ranking ANBID, o Itaú BBA é um dos líderes de distribuição de operações
de renda fixa no mercado doméstico, ocupando o primeiro lugar em 2004, 2005, 2006 e 2007
com participações de mercado de 26,0%, 20,0%, 19,2% e 23,5% respectivamente.
48
Em 2006, entre as operações coordenadas pelo Itaú BBA destacam-se as debêntures da Telemar
Norte Leste S.A., no valor R$2,1 bilhões; Itauseg Participações S.A., no valor de R$1,5 bilhão;
Vivax S.A., no valor de R$220,0 milhões; Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, no valor de
R$350,0 milhões; Brasil Telecom, no valor de R$1,1 bilhão; Concessionária do Sistema
Anhanguera Bandeirantes S.A. - Autoban, no valor de R$510,0 milhões, ALL - América Latina
Logística - S.A., no valor de R$700,0 milhões; TAM S.A., no valor de R$500,0 milhões; Ampla
Energia e Serviços S.A., no valor de R$370,0 milhões; Gafisa S.A., no valor de R$240,0 milhões;
Lupatech S.A., no valor de R$227,0 milhões; Energisa S.A. no valor de R$350,0 milhões;
Companhia Vale do Rio Doce, no valor de R$5,5 bilhões; Light Serviços de Eletricidade S.A., no
valor de R$1,0 bilhão; NET Serviços de Comunicação S.A., no valor de R$580,0 milhões; e o
FIDC CESP III, no valor de R$650,0 milhões.
Em 2007, em operações de renda fixa no mercado de capitais local, destacam-se as emissões
de debêntures da Telemar Participações S.A., no valor de R$250,0 milhões; da Companhia
Energética do Maranhão – CEMAR, no valor de R$267,3 milhões; da Companhia Brasileira
de Distribuição S.A, no valor de R$779,0 milhões; da Cyrela Brazil Realty S.A.
Empreendimentos e Participações, no valor de R$500,0 milhões; da Tractebel Energia S.A.,
no valor de R$350,0 milhões; da Nova América S.A. Agroenergia, no valor de R$306,9
milhões; da BR Malls Participações S.A., no valor de R$320,0 milhões; da Concessionária de
Rodovias do Oeste de SP – Via Oeste S.A., no valor de R$650,0 milhões; da BFB Leasing
S.A. Arrendamento Mercantil, no valor de R$10,0 bilhões; da J.Macêdo S.A., no valor de
R$104,0 milhões; da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., no valor de
R$600,0 milhões; da Zain Participações S.A., no valor de R$368,0 milhões; da Itauseg
Participações S.A., no valor de R$2,03 bilhões; da Klabin Segall S.A., no valor de R$202,5
milhões; da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, no valor de R$353,9
milhões; e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, no valor de
R$163,6 milhões. Em operações de Notas Promissórias destacam-se as operações da Nova
América S.A. Agroenergia, no valor de R$100,0 milhões; e da Zain Participações S.A., no
valor de R$350,0 milhões. Destacam-se, ainda, a emissão de Notas do IFC - International
Finance Corporation, no valor de R$200,0 milhões, e as operações FIDC CESP IV, no valor
de R$1,25 bilhão; FIDC Panamericano Veículos I, no valor de R$350,0 milhões; FIDC II
Energisa, no valor de R$150,0 milhões; e FIDC CEEE III-GT, no valor de R$150,0 milhões.
Banco Alfa de Investimento S.A.
A história do Conglomerado Financeiro Alfa teve início em junho de 1925, com a fundação
do Banco da Lavoura de Minas Gerais. Em 1971, o Banco da Lavoura passou a denominar-se
Banco Real e iniciou seu processo de expansão, tornando-se um dos maiores bancos privados
do país.
Em 1998, o Grupo Real vendeu parte de sua estrutura - o banco comercial e a Cia. de Crédito
Imobiliário - a um banco holandês, o ABN Amro Bank. Permaneceram com o antigo controlador
do Banco Real, Dr. Aloysio Faria, o Banco Real de Investimento, a Cia. Real de Crédito,
Financiamento e Investimentos, a Cia. Real de Arrendamento Mercantil e a Cia. Real Corretora
de Câmbio e Valores Mobiliários, todos renomeados, e que, com o Banco Alfa S.A., criado
posteriormente, passaram a formar o Conglomerado Financeiro Alfa.
49
O Conglomerado Financeiro Alfa atua em diversas áreas: Mercado de Capitais, Repasses,
Gestão de Recursos, Private Bank, financiamentos de automóveis e bens de consumos,
empréstimos a pessoas físicas e outras.
Balanço de 2007
As instituições do Conglomerado Financeiro Alfa apresentaram lucro líquido de R$251,7
milhões, correspondente à rentabilidade anualizada de 20,43% sobre o patrimônio líquido
inicial de R$1.232,2 milhões.
O patrimônio líquido atingiu R$1.419,0 milhões ao final do ano, já deduzidos dos juros sobre
o capital próprio propostos. O capital de giro próprio alcançou R$1.380,4 milhões,
representando 97,3% do patrimônio líquido final. O índice de solvabilidade instituído pelo
Comitê da Basiléia e normatizado pelo Banco Central do Brasil atingiu 17,8 % ao final do
ano, demonstrando a boa capacidade de solvência das instituições do Conglomerado
Financeiro Alfa, quando comparado com o mínimo de 11% exigido pelo Banco Central do
Brasil e o mínimo de 8% recomendado pelo Comitê da Basiléia.
Avaliações de Rating
As instituições do Conglomerado Financeiro Alfa mantiveram suas boas avaliações de risco
de crédito em nível nacional junto às seguintes agências:
Austin Rating: classificação “AA+”.
Fitch Ratings: "F1 (bra)" para crédito de curto prazo, "A+ (bra)" para crédito de longo prazo e
"5" para suporte legal.
LF Rating (Lopes Filho & Associados): classificação “AA”.
Recursos Captados e Administrados
O volume de recursos captados e administrados atingiu R$15.182,6 milhões ao final do ano,
com crescimento de 17,8% em relação a dezembro 2006, o que demonstra o bom conceito e
prestígio que as instituições integrantes do Conglomerado Financeiro Alfa gozam junto a seus
clientes e instituições financeiras nos mercados doméstico e internacional. Os recursos
captados pelas instituições integrantes do Conglomerado Financeiro Alfa alcançaram
R$10.736,4 milhões, apresentando crescimento de 19,8% em relação a dezembro 2006, dos
quais 97,2% foram obtidos no mercado doméstico.
Esses recursos estavam representados por R$3.318,1 milhões em depósitos à vista,
interfinanceiros e a prazo, R$4.105,2 milhões em operações compromissadas, R$1.037,0 milhões
em recursos obtidos junto ao BNDES, R$1.309,9 milhões em box de opções flexíveis, R$679,5
milhões em títulos emitidos no país e no exterior e R$286,7 milhões em recursos obtidos junto a
bancos nacionais e internacionais. Os recursos administrados de clientes totalizaram R$4.446,2
milhões ao final do ano, representados por fundos de investimentos e carteiras de clientes, com
crescimento de 13,2% em relação a dezembro 2006.
50
Merece destaque, o crescimento de 30,4% dos recursos captados no mercado doméstico,
através de depósitos a prazo, aceites cambiais, box de opções flexíveis e debêntures, com
prazos mais longos de forma compatível com o crescimento das operações no segmento de
varejo.
Ativos
O ativo total alcançou R$13.223,3 milhões ao final do ano com crescimento de 21,4% em
relação a dezembro 2006.
As aplicações interfinanceiras de liquidez e a carteira de títulos e valores mobiliários e
derivativos atingiram R$6.380,9 milhões, com crescimento de 26,6% em relação a dezembro
2006. A carteira de títulos e valores mobiliários atingiu R$5.858,3 milhões, correspondente a
44,3% dos ativos totais ou 4,1 vezes o patrimônio líquido final. Representada por 96,8% em
títulos de emissão do Tesouro Nacional e 3,2% em títulos de emissão privada. Dessa carteira,
51,7% dos títulos e valores mobiliários foram classificados na categoria “títulos mantidos até
o vencimento”. As instituições integrantes do Conglomerado Financeiro Alfa mantiveram a
sua posição de alta liquidez encerrando o período com uma carteira de títulos livres da ordem
de R$1.184,0 milhões, correspondente a 83,4% do patrimônio líquido final.
A carteira de crédito e leasing, incluindo fianças prestadas no montante de R$793,2 milhões,
atingiu o saldo de R$6.804,4 milhões ao final do ano, com crescimento de 13,5% em relação
a dezembro 2006. Merece destaque, a excelente qualidade da carteira de crédito, demonstrada
pela concentração de 99,2% das operações classificadas entre os níveis de risco “AA” a “C”
em conformidade com a regulamentação em vigor do Banco Central do Brasil, e pelo baixo
índice de inadimplência. O volume de créditos vencidos acima de 15 dias totalizou R$47,7
milhões correspondente a 0,79% da carteira total, sendo que R$30,4 milhões encontravam-se
vencidos há mais de 60 dias. O saldo da provisão para créditos de liquidação duvidosa atingiu
R$94,9 milhões, correspondendo a 1,58% do total da carteira, montante superior ao total de
créditos vencidos e ao mínimo requerido pela Resolução Bacen nº 2682, sendo constituída de
forma a apurar a adequada provisão em montante suficiente para cobrir riscos específicos e
globais, associada à provisão calculada de acordo com os níveis de risco e os respectivos
percentuais mínimos estabelecidos pela regulamentação do Banco Central do Brasil.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”), exautarquia federal criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado como uma
empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio,
pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar
empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Desta ação resultam a
melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua
população.
51
Desde a sua fundação, em 20 de junho de 1952, o BNDES vem financiando os grandes
empreendimentos industriais e de infra-estrutura tendo marcante posição no apoio aos
investimentos na agricultura, no comércio e serviço e nas micro, pequenas e médias empresas,
e aos investimentos sociais, direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar,
saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.
Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para
o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e
equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações
brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas
privadas e desenvolvimento do mercado de capitais.
O BNDES conta com duas subsidiárias integrais, a FINAME (Agência Especial de
Financiamento Industrial) e a BNDESPAR (BNDES Participações), criadas com o objetivo,
respectivamente, de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos e de possibilitar
a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro. As três empresas,
juntas, compreendem o chamado "Sistema BNDES".
O BNDES considera ser de fundamental importância, na execução de sua política de apoio, a
observância de princípios ético-ambientais e assume o compromisso com os princípios do
desenvolvimento sustentável.
As linhas de apoio financeiro e os programas do BNDES atendem às necessidades de
investimentos das empresas de qualquer porte e setor, estabelecidas no país. A parceria com
instituições financeiras, com agências estabelecidas em todo o país, permite a disseminação
do crédito, possibilitando um maior acesso aos recursos do BNDES.
52
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA COMPANHIA
Identificação
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR,
sociedade de economia mista por ações, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o
nº 76.484.013/0001-45 e com seus atos constitutivos
arquivados na Junta Comercial do Estado do Paraná –
JUCEPAR sob o NIRE 41.300.048.436.
Sede
Nossa sede está localizada na Rua Engenheiros Rebouças,
1.376, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Diretoria de Relações com
Investidores
Nossa Diretoria de Relações com Investidores está
localizada na Rua Engenheiros Rebouças, 1.376, na cidade
de Curitiba, Estado do Paraná. O responsável por esta
diretoria é o Sr. Germinal Poca. O telefone da Diretoria de
Relações com Investidores é (55 41) 3330-3014, o fax é (55
41) 3330-8834 e o e-mail é [email protected].
Auditores Independentes da
Companhia
BDO Trevisan Auditores Independentes.
Jornais nos quais a
Companhia divulga
Informações
As nossas publicações realizadas em decorrência da Lei das
Sociedades por Ações são divulgadas no Diário Oficial do
Estado do Paraná, jornal Gazeta do Povo e DCI-Comércio,
Indústria e Serviços.
Website na Internet
http://www.sanepar.com.br. As informações constantes do
nosso website não integram este Prospecto.
Informações Adicionais
Para descrição completa das condições aplicáveis à Oferta, ver
seção “Termos e Condições de Oferta” que se encontra na página
73 deste Prospecto. O registro automático da Oferta foi solicitado
por nós e pelo Coordenador Líder em 11 de abril de 2008.
Quaisquer outras informações complementares sobre a
Companhia e a Oferta poderão ser obtidas junto à
Companhia, ao Coordenador Líder, aos Coordenadores nos
endereços indicados na seção "Identificação dos
Administradores, Consultores e Auditores" na página 54
deste Prospecto, assim como junto a (i) BOVESPA, na Rua
XV de Novembro, nº 275, na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, e (ii) CVM, na Rua Sete de Setembro, nº 111,
5º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro ou, na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º, 3º e 4º
andares, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
53
IDENTIFICAÇÃO DOS ADMINISTRADORES, CONSULTORES E AUDITORES
1. Companhia
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Rua Engenheiros Rebouças, 1.376
CEP 80215-100 - Curitiba, PR
Brasil
At: Germinal Poca - Diretor de Relações com Investidores
Tel.: (55 41) 3330-3014
Fax: (55 41) 3330-8834
http://www.sanepar.com.br
[email protected]
2. Coordenadores
Coordenador Líder
UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A.
Avenida Eusébio Matoso, nº 891, 19º andar
CEP 05423-901 - São Paulo, SP
Brasil
At.: Sr. Rogério Assaf G. Freire - Superintendente de Mercado de Capitais
Telefone: (11) 3584-4032
Fax: (11) 3584-1925
http://www.unibanco.com.br
[email protected]
Coordenadores
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Avenida República do Chile, n.° 100
CEP 20031-917 - Rio de Janeiro, RJ
Brasil
At: Sr. Julio Cesar Maciel Ramundo – Superintendente da Área de Inclusão Social
Tel: (55 21) 2172-7805/8017
Fax: (55 21) 2220-7461
http://www.bndes.gov.br
[email protected]
54
Banco Alfa de Investimento S.A.
Alameda Santos, n° 466 – 9° andar
CEP 01418-000 – São Paulo, SP
Brasil
At: Sr. Fernando Spinetti – Superintendente
Tel: (55 11) 3175 5400
Fax: (55 11) 3175 5971
http://www.alfanet.com.br
[email protected]
Banco Itaú BBA S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 3.400, 4º Andar
CEP 04538-132 – São Paulo, SP
São Paulo, SP
Brasil
At: Sr. Eduardo Prado Santos – Diretor
Tel: (55 11) 3708-8717
Fax: (55 11) 3708-8107
http://www.itaubba.com.br
3. Consultor Legal da Companhia, Coordenador Líder e Coordenadores
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.144, 11º andar
CEP 01451-000 - São Paulo, SP
Brasil
At: Sr. Carlos José Rolim de Mello - Sócio
Tel: (55 11) 3150-7000
Fax: (55 11) 3150-7071
4. Auditores da Companhia
BDO Trevisan Auditores Independentes
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 655, 10º andar
CEP 80.430-180 – Curitiba, PR
Brasil
At: Sr Marcello Palamartchuk - Sócio Contador
Tel/Fax (55 41) 3223-4727
Delloite Tousche Thomatsu Auditores Independentes
Rua Pasteur, 463, 5º andar
CEP 80.250-080 – Curitiba, PR
Brasil
At: Sr José Élcio Pereira da Costa Jr. – Sócio Contador
Tel: (55 41) 3312-1400
Fax: (55 41) 3312-1470
55
DECLARAÇÃO DA COMPANHIA E DO COORDENADOR LÍDER, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA
INSTRUÇÃO CVM 400 E EM CONFORMIDADE COM O ITEM 14 DE SEU ANEXO II
Declaração da Companhia
Considerando que:
a) a Companhia constituiu consultores legais para auxiliar na implementação da Oferta;
b) para a realização da Oferta, foi efetuada due diligence da Companhia, iniciada em
dezembro de 2007, a qual prosseguiu até a data do presente Prospecto;
c) foram disponibilizados pela Companhia todos os documentos, bem como foram
prestadas todas as informações consideradas relevantes sobre os negócios da
Companhia, para permitir aos investidores a tomada de decisão fundamentada sobre a
Oferta; e
d) a Companhia participou na elaboração deste Prospecto diretamente e por meio de seus
assessores jurídicos;
a Companhia declara que:
(i)
este Prospecto contém, nesta data, informações verdadeiras, consistentes, corretas e
suficientes, para permitir aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a
respeito da Oferta;
(ii)
as informações fornecidas ao mercado durante todo o Prazo da Oferta, inclusive
aquelas eventuais ou periódicas constantes da atualização do registro da
Companhia, que constam deste Prospecto, nesta data, são informações verdadeiras,
consistentes e corretas, e são suficientes para permitir aos investidores uma tomada
de decisão fundamentada a respeito da Oferta;
(iii) este Prospecto contém, nesta data, informações relevantes e necessárias ao
conhecimento pelos investidores, da Oferta, das Debêntures ofertadas no âmbito da
Oferta, da Companhia, de suas atividades, de sua situação econômico-financeira,
dos riscos inerentes à sua atividade e de quaisquer outras informações relevantes;
(iv) este Prospecto foi elaborado de acordo com as normas pertinentes, incluindo, mas
não se limitando, à Instrução CVM 400 e à Instrução CVM 429; e
(v)
os documentos referentes ao registro de companhia aberta da Companhia estão
regulares e atualizados perante a CVM.
56
Declaração do Coordenador Líder
Considerando que:
a) a Companhia e o Coordenador Líder constituíram seus respectivos assessores legais
para auxiliá-los na Oferta;
b) para a realização da Oferta, foi efetuada due diligence da Companhia, iniciada em
dezembro de 2007, a qual prosseguiu até a data do presente Prospecto;
c) foram disponibilizados pela Companhia os documentos por ela considerados
materialmente relevantes para a Oferta;
d) além dos documentos acima mencionados, foram solicitados pelo Coordenador Líder
documentos e informações adicionais relativos à Companhia, os quais a Companhia
confirmou ter disponibilizado;
e) a Companhia confirmou ter disponibilizado todos os documentos e prestado todas as
informações consideradas relevantes sobre seus negócios para análise do Coordenador
Líder e de seus consultores legais, com o fim de permitir aos investidores a tomada de
decisão fundamentada sobre a Oferta; e
f) o Coordenador Líder participou da elaboração deste Prospecto diretamente e por meio
de seus assessores jurídicos;
o Coordenador Líder declara que:
i.
tomou todas as cautelas e agiu com elevados padrões de diligência, respondendo
pela falta de diligência ou omissão, para assegurar que: (a) as informações
prestadas pela Companhia neste Prospecto, na data de sua publicação, bem como
(b) todas e quaisquer informações fornecidas ao mercado durante todo Prazo da
Oferta, inclusive aquelas eventuais ou periódicas constantes da atualização do
registro da Companhia ; são verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes,
permitindo aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito da
Oferta; e
ii.
este Prospecto contém as informações relevantes necessárias ao conhecimento
pelos investidores da Oferta, das Debêntures a serem ofertadas, da Companhia,
suas atividades, situação econômico-financeira, dos riscos inerentes à sua
atividade e quaisquer outras informações relevantes, bem como que este Prospecto
foi elaborado de acordo com as normas pertinentes, incluindo, mas não se
limitando, à Instrução CVM 400 e à Instrução CVM 429.
57
FATORES DE RISCO
Ao considerar a possibilidade de investimento nas Debêntures, potenciais investidores
deverão analisar cuidadosamente todas as informações contidas neste Prospecto e,
particularmente, os fatores de risco descritos abaixo. Os riscos descritos abaixo não são os
únicos que enfrentamos, ou aos quais investimentos no Brasil estão sujeitos.
Caso algum desses riscos venha a se concretizar, nossas condições financeiras, nossos
negócios, condição financeira e resultados operacionais poderão ser impactados
negativamente de forma relevante. Conseqüentemente, o preço de nossas Debêntures poderá
diminuir e o investidor pode perder todo ou parte do investimento em Debêntures. Riscos
adicionais que, atualmente, não sejam de nosso conhecimento, ou riscos julgados irrelevantes
também podem vir a afetar nossos negócios e operações.
Fatores Macro-Econômicos
O Governo Federal e outras entidades da administração pública têm exercido, e continua a
exercer, significativa influência sobre a economia brasileira. As condições políticas e
econômicas no Brasil podem influenciar adversamente nossos negócios, condições
financeiras e resultado de nossas operações, bem como o valor de mercado de nossas
Debêntures.
A economia brasileira tem sido marcada por freqüentes e, por vezes, significativas
intervenções do Governo Federal, que afetam as políticas monetária, de crédito, fiscal e
outras.
As ações do Governo Federal para controlar a inflação e efetuar outras políticas envolveram
no passado, dentre outras, controle de salários e preço, desvalorização da moeda, controles no
fluxo de capital e determinados limites sobre as mercadorias e serviços importados. Não
temos controle sobre quais medidas ou políticas o Governo Federal poderá adotar no futuro e
não podemos prevê-las. Os negócios, condição financeira e resultados de nossas operações,
bem como o valor de mercado das Debêntures podem ser adversamente afetados em razão de
mudanças na política pública em nível federal, estadual e municipal, referentes a tarifas
públicas e controles de câmbio, bem como por outros fatores, tais como:
•
variação nas taxas de câmbio;
•
controle de câmbio e restrições a remessas ao exterior, tais como as brevemente
impostas em 1989 e 1990;
•
inflação;
•
alterações nas leis fiscais, particularmente aquelas aplicáveis a setores específicos.
•
flutuações nas taxas de juros;
•
liquidez no mercado doméstico financeiro e de capitais e mercados de empréstimos;
•
escassez de energia elétrica;
•
instabilidade de preços;
•
política fiscal e regime tributário;
58
•
medidas de cunho político, social e econômico que ocorram ou possam afetar o
Brasil; e
•
Alteração e regulamentação das leis de saneamento.
No passado, o cenário político influenciou o desempenho da economia brasileira.
Historicamente, crises e escândalos políticos afetaram negativamente a confiança de
investidores e dos mercados em geral e afetaram negativamente a economia brasileira e o
preço de mercado de valores mobiliários de empresas brasileiras.
A inflação e os esforços do Governo Federal no combate à inflação, poderão contribuir
significativamente para a incerteza econômica no Brasil, podendo nos prejudicar, bem
como afetar o valor de mercado das Debêntures.
No passado, o Brasil registrou índices de inflação extremamente altos. A taxa anual
inflacionária foi de 5,69%, 3,14% e 4,46%, nos anos de 2005, 2006 e 2007, respectivamente,
(conforme apurado pelo IPCA). A inflação e algumas medidas tomadas pelo Governo Federal
no intuito de controlá-la, combinada com a especulação sobre eventuais medidas
governamentais a serem adotadas, tiveram efeito negativo significativo sobre a economia
brasileira, contribuindo para a incerteza econômica existente no Brasil e para o aumento da
volatilidade do mercado de valores mobiliários brasileiro. Futuras medidas tomadas pelo
Governo Federal, incluindo ajustes na taxa de juros, intervenção no mercado de câmbio e
ações para ajustar ou fixar o valor do Real, podem ter um efeito relevante desfavorável sobre
a economia brasileira, nossos negócios e o valor de mercado das Debêntures.
Caso o Brasil venha a vivenciar uma significativa inflação no futuro, é possível que não
sejamos capazes de ajustar as tarifas que cobramos dos nossos clientes para compensar os
efeitos da inflação na nossa estrutura de custos, o que poderia aumentar nossos custos e
diminuir nossas margens líquidas e operacionais. Pressões inflacionárias também podem
afetar nossa habilidade de acessar mercados financeiros estrangeiros e podem levar à políticas
de combate inflacionário, que podem prejudicar nossos negócios ou afetar adversamente o
valor de mercado das nossas Debêntures.
A instabilidade na taxa de câmbio pode afetar adversamente os resultados de nossas
operações, bem como o valor de mercado das Debêntures.
A moeda brasileira tem historicamente sofrido freqüentes desvalorizações. No passado, o
Governo Federal implementou diversos planos econômicos e fez uso de diferentes políticas
cambiais, incluindo desvalorizações repentinas, pequenas desvalorizações periódicas (durante
as quais a freqüência dos ajustes variou de diária a mensalmente), sistemas de câmbio
flutuante, controles cambiais e dois mercados de câmbio. As desvalorizações cambiais em
períodos de tempo mais recentes resultaram em flutuações significativas nas taxas de câmbio
do Real frente ao Dólar e outras moedas. Embora em 31 de dezembro de 2007, a taxa de
câmbio entre o Real e o Dólar era de R$1,77 por US$1,00, o que representa uma valorização
do Real de 17,15% desde 31 de dezembro de 2006, quando a taxa era de R$2,14 por US$1,00
(R$2,34 em 31 de dezembro de 2005), não é possível assegurar que a taxa de câmbio entre o
Real e o Dólar irá permanecer nos níveis atuais ou que o Real continuará a apreciar-se vis-àvis o Dólar.
59
As depreciações do Real frente ao Dólar também podem criar pressões inflacionárias adicionais no
Brasil que podem afetar adversamente a Companhia. As depreciações geralmente dificultam o
acesso aos mercados financeiros estrangeiros e podem incitar a intervenção do Governo Federal,
inclusive com a adoção de políticas de recessão econômica. Contrariamente, a apreciação do Real
em relação ao Dólar pode levar à deterioração da conta corrente e do saldo dos pagamentos do
Brasil, bem como impedir o crescimento das exportações. Qualquer situação mencionada acima
pode afetar nossos negócios, nossa condição financeira, nossos resultados operacionais e o valor de
mercado das Debêntures.
A percepção de risco em outros países, principalmente em países emergentes, pode afetar a
economia do País, bem como nossos negócios e o valor de mercado das Debêntures.
A economia e o mercado de capitais do País e os valores mobiliários de emissão de
companhias brasileiras é influenciado, em diferentes graus, pelas condições econômicas e de
mercado de outros países, particularmente da América Latina e dos demais países emergentes.
A reação dos investidores aos acontecimentos nesses outros países pode ter um efeito adverso
relevante sobre o valor de mercado dos valores mobiliários de companhias brasileiras,
inclusive sobre as Debêntures. Acontecimentos significativos nos mercados de capitais de
outros países emergentes afetaram, no passado, a capitalização do mercado brasileiro, bem
como resultaram na saída de capitais estrangeiros do País. Nós não podemos garantir que
eventos futuros no mercado de países emergentes, bem como as medidas adotadas por esses
países, não afetarão nosso acesso aos mercados de capitais nacional e internacional.
Exposição à Variação de Taxas de Juros
Parte de nossas dívidas estão sujeitas à variação das taxas de juros praticadas no mercado. Em
31 de dezembro de 2007, tínhamos um total de R$752,2 milhões em dívidas remuneradas pela
TR e R$231,7 milhões em dívidas remuneradas pela TJLP. Na hipótese de elevação das taxas
de juros, haverá aumento nos custos e serviços de nossa dívida. Nesse caso, nossos negócios
poderão ser afetados negativamente devido ao aumento das despesas financeiras originadas de
nossas dívidas.
Fatores relacionados à Companhia e ao Setor de Saneamento Básico
Somos controlados pelo Estado do Paraná. As prioridades e os objetivos do Estado do
Paraná poderão diferir significativamente dos interesses do investidor.
Como nosso acionista controlador, o Estado do Paraná tem o direito de eleger a maioria dos
membros do nosso conselho de administração e, por meio deste, maior parte dos nossos
diretores executivos e, deste modo, determinar nossas operações e estratégias.
O Estado do Paraná, na sua condição de acionista controlador, pode ter interesses distintos
dos nossos interesses e dos Debenturistas. Neste sentido, o Estado do Paraná pode tomar
medidas políticas, econômicas e sociais com vistas à defesa de interesses que lhe cabem, que
podem não coincidir com os nossos interesses sociais. Por exemplo, o Estado do Paraná pode
decidir subsidiar tarifas dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Se
o Estado do Paraná exercer seu poder de controle na defesa de interesses conflitantes com os
nossos, nossos resultados e condição financeira poderão ser impactados adversamente.
60
Além disso, mudanças no governo estadual ou na política governamental podem acarretar
mudanças em nossa Diretoria e em nosso Conselho de Administração, com nomeações
políticas, que podem, por sua vez, causar efeitos adversos relevantes em nossa estratégia de
negócios, fluxo de caixa, resultado operacional, condição financeira ou perspectivas. As
próximas eleições para a escolha do novo Governador do Estado do Paraná serão realizadas
no segundo semestre de 2010.
Os resultados de nossas operações dependem da manutenção das Concessões nos
municípios em que operamos. Poderemos perder ou não conseguir renovar essas
Concessões em determinadas circunstâncias, bem como não ser indenizados
adequadamente nos casos de extinção de nossas Concessões.
Dependemos das Concessões para fornecer nossos Serviços. Todas as nossas Concessões são
outorgadas pelos municípios responsáveis por assegurar que esses Serviços sejam prestados à
população local. Geralmente, os Contratos de Concessão têm prazo de 30 anos. Uma eventual
perda de uma ou mais Concessões poderá afetar nossos resultados e condição financeira. As
receitas advindas de nossas três maiores Concessões, que cobrem as cidades de Curitiba,
Londrina e Maringá, representaram, aproximadamente, 28,4%, 8,1% e 5,4%, respectivamente,
de nossas receitas totais em 31 de dezembro de 2007. Nossas Concessões com esses
municípios vencem em 2031, 2033 e 2040, respectivamente.
Poderemos perder nossos Contratos de Concessão das seguintes formas:
• Rescisão. Em algumas situações, o município concedente tem o direito de
rescindir o Contrato de Concessão antes de seu término, se, por exemplo,
determinados padrões de qualidade ou metas não forem cumpridos, ou se deixarmos
de prestar serviços em áreas com elevada densidade habitacional ou, ainda, se um
motivo de comprovado interesse público assim exigir.
• Vencimento (e subseqüente não-renovação). Das nossas 344 Concessões no
Estado do Paraná, aproximadamente 12,5% estão em processo de renovação por
estarem vencidas, 18,0% vencem-se entre 2008 a 2012, 6,7% vencem-se entre 2013 a
2020 e 62,8% vencem-se após 2020.
Das nossas 344 Concessões, operamos em 4 municípios segundo os termos dos
Contratos de Concessão anteriormente celebrados com os municípios dos quais esses
municípios se desmembraram. Neles, a Concessão se opera segundo os mesmos
termos da relação contratual anterior (recebidos por sucessão do desmembramento).
Todavia, nestes 4 casos ainda não se procedeu a instrumentalização da relação formal
com a Sanepar. Esses 4 novos municípios representam aproximadamente 1,1% de
nossa receita bruta de Serviços.
• Concorrência. O surgimento de concorrentes poderá induzir os municípios a
rescindir ou a não prorrogar nossos Contratos de Concessão. Além disso, alguns
municípios podem decidir operar por conta própria as respectivas redes de água e
esgoto, bem como realizar processos de licitação para outorgar novas Concessões ou
renovar as Concessões já existentes.
61
A rescisão ou não renovação de nossas Concessões obriga o município concedente a nos
indenizar, pelo valor contábil não amortizado dos investimentos em bens essenciais à
prestação dos serviços, os chamados “bens reversíveis”. O pagamento dessa indenização será
descontado de qualquer quantia que o município concedente já tenha pago. Nesse caso, o
pagamento da rescisão pode não remunerar adequadamente o nosso investimento, além de nos
privar de lucros futuros. Além disso, é possível que não obtenhamos a indenização adequada
pela rescisão dos nossos Contratos de Concessão. Independentemente do recebimento de
indenização, na hipótese de rescisão dos Contratos de Concessão, nossa geração de receita e
nossos resultados operacionais podem ser afetados.
Não estabelecemos nossas próprias tarifas. A incapacidade de manter tarifas em valor
suficiente para cobrir nossos custos poderá afetar nossa capacidade de conduzir nossos
negócios e honrar nossos compromissos financeiros.
As tarifas que cobramos por nossos Serviços têm um impacto direto em nosso fluxo de caixa,
nos nossos resultados e nossa condição financeira. Nossas tarifas resultam de uma negociação
anual com o governo do Estado do Paraná e são estabelecidas por decreto governamental,
estando sujeitas a influências legais e políticas. Se nossas tarifas não forem aumentadas de
forma a cobrir os aumentos de nossos custos, nossos resultados e nossa condição financeira
poderão ser impactados adversamente.
Em 2007, 2006 e 2005, o reajuste médio de nossas tarifas foi de 0,0%, 0,0% e 7,6%,
respectivamente, ao passo que as taxas de inflação dos doze meses do ano de 2007 e dos anos
de 2006 e 2005, de acordo com o IPCA, foram de 4,46%, 3,14% e 5,69%, respectivamente.
Além disso, vivenciamos, no passado, aumentos nos custos de energia elétrica posteriores à
data de reajuste de nossas tarifas, os quais só puderam ser repassados para nossas tarifas no
período seguinte, afetando adversamente nossas margens operacionais.
Adicionalmente, não podemos garantir em que medida a atual legislação do Estado do Paraná
referente às tarifas de serviços de saneamento básico sofrerá alterações em função das
diretrizes gerais de regulação tarifária previstas na Lei Federal de Saneamento Básico, em
especial no que diz respeito à criação de uma autoridade reguladora para o setor de
saneamento básico em âmbito estadual.
Não podemos garantir que futuros aumentos de custos, inclusive em decorrência de altos
índices de inflação, serão integralmente repassados aos nossos clientes por meio do aumento
de nossas tarifas. Assim, qualquer restrição quanto à fixação, reajuste, revisão ou manutenção
de tarifas que seja incompatível com nossa estrutura de custos poderá impactar adversamente
nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação financeira.
62
As autoridades governamentais podem procurar limitar nossa capacidade de tomar
medidas legais para cobrar contas vencidas e não pagas. Essa medida, se tomada, poderá
reduzir nossas receitas.
Em certas ocasiões, algumas autoridades governamentais procuraram limitar nossa
capacidade de cobrar contas vencidas de nossos clientes. No início de 2000, decisões judiciais
e leis municipais nos proibiram de suspender o serviço a clientes inadimplentes em alguns
municípios, o que resultou em um aumento temporário no nível de inadimplência nessas
áreas. Por exemplo, em Londrina, a segunda maior cidade que servimos, o nível de
inadimplência saltou de 1,41%, até março de 2000, para 17,2% após a edição de uma lei
municipal que limitou a cobrança judicial de nossas contas atrasadas. Esta lei foi revogada e a
evasão de receita relativa a cidade de Londrina reduziu-se a 2,0% em dezembro de 2005. Não
podemos garantir que limitações similares não venham a surgir, no futuro, e que obteremos
êxito na reversão das mesmas, o que pode nos afetar.
Podemos enfrentar dificuldades no recebimento de montantes de contas vencidas e não
pagas, o que pode afetar adversamente disponibilidades.
Em 31 de dezembro de 2007, possuíamos contas a receber relacionadas à prestação de
Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no valor total de R$243,6
milhões. Desse valor, R$149,8 milhões referiam-se a obrigações vincendas, R$40,8 milhões
referiam-se a obrigações vencidas por um período de até 30 dias, R$9,7 milhões referiam-se a
obrigações vencidas entre 31 e 60 dias, R$5,7 milhões entre 61 e 90 dias, R$11,7 milhões
entre 91 e 180 dias e R$25,9 milhões referiam-se a obrigações vencidas há mais de 180 dias.
Entre nossos maiores clientes, em termos de faturamento, estão o Estado do Paraná e 344
municípios. O saldo total a receber vencido e devido pelo setor público, em 31 de dezembro
de 2007, era de R$46,3 milhões (aproximadamente 49,33% das nossas contas vencidas). Não
temos efetuado provisão para perdas na realização de créditos dos valores devidos pelo
Estado do Paraná. É possível que, no futuro, não consigamos receber os valores devidos pelo
setor público ou compensar todas nossas contas a receber do setor público com (i) valores
devidos a entidades do setor público, e (ii) no caso do Estado do Paraná, com os dividendos
devidos por nós ao Estado, o que pode nos prejudicar (para maiores detalhes vide seção
“Análise e Discussão da Administração sobre a Condição Financeira e os Resultados
Operacionais - Política de baixa contábil”, constante da página 105 deste Prospecto).
Caso não consigamos cobrar as contas dessa categoria de clientes ou as contas de nossos
demais clientes de forma satisfatória e caso nosso número de clientes inadimplentes aumente
no futuro, nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação financeira poderão ser
adversamente afetados.
Ainda, não podemos assegurar que os valores devidos por nossos clientes, principalmente
pelo setor público, não aumentarão significativamente no futuro.
63
Custos potenciais referentes ao cumprimento ou descumprimento das leis ambientais
poderão impactar negativamente nossos resultados.
Nossas operações estão sujeitas à observância de diversas leis ambientais, na esfera federal,
estadual e municipal. Algumas dessas leis exigem que observemos determinados critérios de
potabilidade da água que fornecemos ao público, certos padrões de instalação e operação de
uma infra-estrutura básica de tratamento de esgotos, de disposição final de efluentes e de
disposição final de lixo. A inobservância destas e de outras exigências ambientais e/ou a
ocorrência de quaisquer acidentes ou a liberação de substâncias perigosas, por nós ou por
terceiros, poderão resultar, entre outras conseqüências, em:
•
•
•
•
•
•
•
•
ações por lesões corporais ou perdas e danos;
obrigação de reparar o dano ambiental;
imposição de sanções e multas civis, administrativas ou criminais;
suspensão parcial ou total de nossas operações;
perda ou restrição de incentivos econômicos;
perda de Concessões existentes ou impossibilidade de se obter novas Concessões;
cancelamento ou suspensão de linhas de crédito e a impossibilidade de se obter
novas linhas de crédito; e
proibição de contratar com o poder público, de receber incentivos fiscais ou
quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações.
A ocorrência de qualquer um desses eventos poderá reduzir nossas receitas e/ou aumentar
nossos custos, seja pela obrigação de realizar reparação de danos ambientais, ou pela
imposição de penalidades e assim, nos afetar. Ademais, nossas apólices de seguro atuais não
cobrem uma parte substancial das perdas atribuíveis à poluição e outros danos ambientais.
Quaisquer desses eventos poderão impactar negativamente nossos resultados e condição
financeira.
Ainda, é possível que o volume dos investimentos necessários para atender às exigências
ambientais aumente de maneira significativa no futuro, em razão da tendência de aumento do
rigor da legislação ambiental e de sua aplicação. Tal aumento poderá acarretar reduções em
outros investimentos planejados, o que poderia prejudicar nossos resultados. Além disso,
quaisquer custos e responsabilidades ambientais ou de saúde pública relevantes não previstos
poderão ter um efeito material adverso sobre nosso desempenho financeiro futuro.
Licenças e Autorizações Ambientais.
Para o regular funcionamento de nossas atividades, é necessário possuirmos licenças e
autorizações ambientais referentes aos Serviços de Esgotamento Sanitário e serviços de
tratamento de água em nossas unidades e instalações. Referidas licenças são expedidas pelo
Instituto Ambiental do Paraná - IAP, que deve manifestar-se em até 6 meses a contar da data
de requerimento. Ocorre que há, em alguns casos, inobservância pelo órgão ambiental desse
prazo, motivo pelo qual poderemos sofrer atrasos em nossos cronogramas. Na hipótese de
operação sem a devida licença ambiental, poderemos sofrer as penalidades previstas em lei
(para maiores informações, favor consultar seção “Nossas Atividades - Questões Ambientais”
na página 177 desse Prospecto).
64
Em alguns casos, encontramo-nos na situação descrita acima, ou seja, ainda estando pendente
uma posição final do órgão competente quanto à concessão de licenças.
Nossa prática de descarte de efluentes gerados por nossa atividade pode resultar na
aplicação de sanções e na necessidade de incorrermos em custos adicionais significativos
para recuperar as respectivas áreas afetadas, o que poderá nos afetar adversamente.
Atualmente tratamos 95,7% do esgoto que coletamos e efetuamos a disposição final do
restante do esgoto coletado sem tratá-lo, sendo despejado diretamente in natura em corpos
d’água. Em decorrência dessa prática, estamos sujeitos a ações judiciais cíveis e penais e,
ainda podemos incorrer em sanções administrativas, tais como multas e suspensão de nossas
atividades, o que pode afetar nossos negócios de forma substancial. Temos envidado esforços
juntamente com as prefeituras dos municípios afetados para sanar essa questão.
Podemos estar sujeitos a aumentos de custos em casos de poluição ou acidentes.
Atualmente tratamos 95,7% do esgoto que coletamos e efetuamos a disposição final do
restante do esgoto coletado sem tratá-lo. A ocorrência de poluição significativa nas fontes de
água de que nos servimos ou de quaisquer acidentes ou outros danos em nossas redes de água
poderão aumentar nossos custos. Além disso, se, como resultado da poluição ou dos
acidentes, causarmos um dano ao meio-ambiente a nossos clientes ou a propriedades,
podemos estar sujeitos a multas ou sanções. O aumento de custos ou a imposição de qualquer
multa ou sanção pode afetar nossos resultados e nossa condição financeira.
A energia elétrica é essencial para nossas operações. Eventuais interrupções ou
racionamento no fornecimento de eletricidade ou flutuações na tensão da eletricidade
fornecida poderão causar efeito material adverso sobre nossos negócios.
O uso de energia elétrica é essencial para nossas operações, o que nos leva a ser um dos
maiores usuários de eletricidade do Estado do Paraná. Em maio de 2001, o Governo Federal
anunciou medidas destinadas a reduzir o consumo de eletricidade em diversas regiões do
Brasil, inclusive em áreas nas quais atuamos e, apesar de não termos sido afetados por tais
medidas por sermos prestadores de serviços essenciais, podemos vir a ser afetados no futuro.
Ademais, flutuações na tensão da eletricidade fornecida causaram no passado e poderão
causar no futuro, expressivos danos aos sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário, afetando adversamente nossos negócios.
Durante o ano de 2006, as tarifas de eletricidade aumentaram em média 5,68%, o que resultou
em um aumento de R$7,9 milhões nos nossos custos de energia elétrica naquele ano. Em
2007, as tarifas de eletricidade aumentaram 1,24%, o que resultou em um aumento de custo
de R$4,3 milhões para nós. Novos aumentos significativos nas tarifas de energia elétrica, a
ocorrência de interrupções ou reduções significativas no fornecimento de eletricidade e novas
políticas governamentais que incluam o racionamento do consumo de eletricidade podem
afetar negativamente nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação financeira.
65
Períodos de estiagem podem afetar nossa capacidade de abastecimento e acarretar
diminuição do volume de água faturada e das receitas provenientes do abastecimento de
água, afetando nossos negócios.
Entre 1999 e 2001, assim como em 2006, o Brasil enfrentou um prolongado e rigoroso
período de estiagem, durante o qual diversas empresas de saneamento foram obrigadas a
instituir processos de racionamento de água.
A manutenção de níveis de água necessários a satisfazer a demanda de consumo das regiões
que servimos depende de fatores fora do nosso controle, como o nível dos lençóis freáticos
locais, condições climáticas e a demanda. Atualmente não enfrentamos problemas de
abastecimento de água em decorrência de estiagens. Contudo, podemos ser afetados caso
novos períodos de estiagem prolongada deixem nossos sistemas de abastecimento em níveis
críticos, abaixo do volume necessário para o atendimento da demanda. Um período contínuo
de estiagem ou condições climáticas adversas no futuro poderão prejudicar o abastecimento
de água, e, por conseguinte, nossos negócios e resultados operacionais poderão ser afetados,
especialmente caso sejamos incapazes de encontrar fontes alternativas de água para suprir as
necessidades de nossos clientes.
Possuímos, ainda, níveis significativos de perdas de água. Uma eventual insuficiência de
investimentos e nossa incapacidade de reduzir nossos índices de perdas de água poderão
causar um efeito material adverso em nossas operações e condição financeira.
Em 31 de dezembro de 2007, nossa média móvel de 12 meses de perdas de água foi de 252,3
litros por ligação/dia, com redução significativa em relação a 2006, cujo índice era de 279,1
litros por ligação/dia. Esse resultado se deve aos investimentos realizados ao longo do ano em
capacitação do nosso corpo técnico e operacional e em aquisições/implementações de
materiais/equipamentos voltados às ações de redução de perdas. A continuidade dessas ações
tem como objetivo atingirmos o índice de 220,3 litros diários por ligação até o fim de 2010.
Podemos não ser capazes de atingir essa meta no prazo previsto ou podemos, até mesmo,
nunca vir a atingi-las.
A redução dos níveis de perda depende essencialmente da realização de investimentos, entre
outros, na aquisição e instalação de novos hidrômetros, no redimensionamento e padronização
de ligações, em programas de melhorias operacionais, em recadastramentos, em combates a
irregularidades, bem como de renovação e adequação da rede de distribuição. Caso haja
insuficiência de investimentos em ações e projetos que objetivam a redução de nossos níveis
de perda, nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação financeira poderão ser
afetados.
Qualquer sentença desfavorável proferida em processo administrativo ou judicial que
envolva questão relevante e valor significativo e que não tenha sido provisionado, poderá
afetar nossa condição operacional ou financeira, bem como algumas de nossas
Concessões.
66
Somos parte em processos administrativos e judiciais de natureza cível, ambiental, trabalhista
e fiscal, decorrentes do curso regular de nossos negócios.
Estimamos que as ações judiciais de que somos parte representavam, em 31 de dezembro de
2007, aproximadamente R$136,2 milhões, considerando o valor da causa atribuído a essas
ações. Desse total, R$37,9 milhões referem-se a ações ordinárias, ações populares e ações
civis públicas, R$40,0 milhões referem-se a ações judiciais fiscais, R$55,7 milhões referemse a processos trabalhistas e o restante refere-se a mandados de segurança.
A diferença entre o valor provisionado e o valor total das contingências tem por referência
nossa metodologia de definição de provisionamento, que leva em consideração (i) a
probabilidade de perda de cada ação, com base nos fatos alegados, o pleito deduzido em face da
situação fática e de direito, bem como a posição jurisprudencial dominante em casos análogos e
(ii) o cálculo dos valores provisionados, que é feito com base nos valores atribuídos às ações
por seus autores, periodicamente atualizados, de acordo com a tabela fornecida pela
Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, e tomando-se por base parecer dos
nossos advogados internos responsáveis pela condução de cada um dos processos.
Podemos não obter resultados favoráveis nas ações judiciais ou nos processos administrativos
nos quais somos parte. Ademais, o valor total acima indicado pode não corresponder aos
valores econômicos das causas, que poderão ser substancialmente superiores aos ora
indicados. Caso o valor final atribuído a tais ações seja superior ao valor atribuído pelos
autores, caso o valor total de nossas provisões não seja suficiente para fazer frente às
contingências que se tornem exigíveis, ou caso as contingências judiciais e administrativas se
tornem exigíveis em valores significativos, poderemos incorrer em custos maiores do que os
previstos, os quais, caso sejam significativos, poderão afetar negativamente nossos resultados
e condição financeira. Para maiores informações referente às nossas ações judiciais vide seção
“Contingências Judiciais e Administrativas”, na página 182 deste Prospecto.
Apresentamos necessidades significativas de liquidez e de recursos financeiros para a
realização de nossos investimentos, e qualquer restrição à nossa capacidade de obtenção de
novos financiamentos poderá causar um efeito material adverso sobre nossos investimentos
e sobre a possibilidade de ampliação de nossos negócios.
Somos uma empresa de capital intensivo e, portanto, temos necessidades substanciais de
liquidez e capital. Para financiar nossas atividades, dependemos de nossa capacidade de gerar
receita, da obtenção de financiamentos nos mercados de capitais nacional e internacional, bem
como junto a instituições financeiras governamentais e multilaterais.
A legislação brasileira estabelece que sociedades de economia mista, como nós, somente
poderão utilizar os recursos de operações de crédito externo (ou seja, empréstimos em moeda
estrangeira) para refinanciar obrigações financeiras atualmente existentes. Tal restrição não se
aplica ao financiamento de importações e operações de financiamento que envolvam
organizações multilaterais, tais como o Banco Mundial e o BID. Da mesma forma, estamos
sujeitos às regras e aos limites impostos às instituições financeiras com relação ao
contingenciamento de crédito ao setor público editadas pelo CMN e pelo Banco Central.
67
Essas regras estabelecem determinados parâmetros e condições, que não estão sob nosso
controle, para que as instituições financeiras possam oferecer crédito a entidades do setor
público. Em decorrência dessas normas, nossa capacidade de contrair dívidas, tanto em
moeda nacional como em moeda estrangeira, é limitada. Dessa forma, poderemos ter
dificuldades para obter financiamentos perante instituições integrantes do Sistema Financeiro
Nacional, o que poderá dificultar a realização de nosso programa de investimentos ou o
refinanciamento de nossas obrigações financeiras.
Podemos não conseguir obter recursos suficientes para cumprir nosso programa de
investimentos. Caso enfrentemos limitações na captação de recursos que nos impeçam de
concluir nosso programa de investimentos, ou de executar nossos planos comerciais de
maneira geral, podemos não ser capazes de atender a todas as nossas necessidades de liquidez
e de recursos financeiros, o que poderá afetar adversamente nosso fluxo de caixa, resultados
operacionais e situação financeira.
Parte significativa dos nossos ativos está vinculada à prestação de serviços públicos e não
estará disponível para liquidação em caso de falência, nem poderá ser objeto de penhora
para garantir a execução de decisões judiciais ou ser objeto de execução para satisfazer as
obrigações relativas às Debêntures.
Uma parte significativa dos nossos bens, inclusive os sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário de que somos titulares, está vinculada à prestação de serviços públicos.
Esses bens não estarão disponíveis para liquidação em caso de falência ou penhora para
garantir a execução de decisões judiciais ou ser objeto de execução para satisfazer as
obrigações relativas às Debêntures, uma vez que devem ser revertidos ao poder concedente,
de acordo com os termos das nossas Concessões e com a legislação em vigor. Embora
tenhamos direito de receber indenização do poder concedente em caso de extinção antecipada
de nossas Concessões, os valores disponíveis, em caso de liquidação, podem diminuir
significativamente, caso o valor a ser indenizado seja menor do que o valor de mercado dos
bens revertidos. Além disso, essas limitações podem ter um efeito adverso em nossa
capacidade de obter financiamentos.
Não possuímos seguros que cubram a totalidade dos riscos inerentes a nossos negócios,
inclusive ambientais. A ocorrência de qualquer dano não coberto poderá afetar nosso
desempenho financeiro futuro.
Não possuímos cobertura de seguro para interrupção da prestação de serviços ou para
responsabilidades decorrentes de contaminação ou outros problemas envolvendo a prestação
de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a nossos clientes. Ademais,
não possuímos seguro contra danos decorrentes do não cumprimento de leis e regulamentos
de cunho ambiental relacionados a nossos serviços e operações. Desse modo, qualquer
interrupção contínua nos negócios ou danos decorrentes do não cumprimento das normas
ambientais poderá afetar adversamente nosso desempenho financeiro futuro.
68
Não recolhemos os valores relativos ao Imposto sobre Serviços – ISS sobre nossos serviços.
Caso passe a ser exigido o seu recolhimento, nossos resultados poderão ser adversamente
afetados.
De acordo com as razões de veto expostas na Lei Complementar nº 116/2004, por motivos de
política de saúde pública, o imposto sobre serviços (ISS) de qualquer natureza, nos
municípios em que atuamos, não incide nos serviços de coleta e tratamento de água, nos
Serviços de Esgotamento Sanitário e sobre a distribuição de água. Não há, porém, lei que nos
isente expressamente do recolhimento de referido imposto, razão pela qual eventualmente
somos questionados judicialmente por municípios que desconhecem tais razões de veto.
Não constituímos nenhuma provisão para essa contingência, baseados no entendimento
jurisprudencial pacífico em nosso favor. Caso seja promulgada uma lei instituindo o ISS
incidente sobre tal atividade e que determine o pagamento do imposto a partir da vigência de tal
lei, ou caso as autoridades fiscais entendam que devemos voltar a recolher tal imposto, nosso
fluxo de caixa e nossos resultados operacionais poderão ser afetados adversamente de forma
relevante.
A nova lei do setor de saneamento básico é recente e ainda está sujeita à regulamentação
em âmbito federal, estadual e/ou municipal, de forma que não podemos antecipar os efeitos
que a nova lei terá sobre a Companhia.
Em 5 de janeiro de 2007, a Lei n° 11.445/07 foi promulgada para estabelecer as diretrizes
gerais, em âmbito nacional, para o setor de saneamento básico no Brasil e para a política federal
de saneamento básico, considerada um marco regulatório nacional que visa estabelecer regras
claras para a atuação no setor de saneamento básico, de forma a organizar e homogeneizar os
diversos dispositivos esparsos acerca da matéria, permitindo uma maior segurança jurídica para
investimentos no setor. A lei está em seu estágio inicial de implementação e não podemos
antecipar os efeitos que terá em nossas operações e negócios, inclusive na negociação para
assunção de novas Concessões e renovação das nossas atuais Concessões. Há incertezas
relativas a como a nova lei será regulamentada em âmbito federal, estadual e/ou municipal,
conforme aplicável, ou ainda sobre como ela será interpretada judicialmente, principalmente no
que diz respeito à exigência de uma autoridade regulatória para o setor de saneamento básico, a
restrições ou imposições com relação a planos de investimentos, a regras para a regulação
tarifária, bem como à estrutura que será empregada para os novos contratos de outorga de
serviços públicos de saneamento básico a serem celebrados.
Além disso, a Lei n° 11.445/07 determina que as partes contratantes estabeleçam o montante
da indenização no contrato relativo a créditos remanescentes do investimento que não tiverem
sido amortizados no caso de concessões em caráter precário, com prazo vencido ou
indeterminado, que não possuam instrumento que as formalize ou que possuam cláusula que
preveja prorrogação. Caso não haja qualquer acordo entre as partes relativamente ao
pagamento de créditos remanescentes de investimentos não amortizados, se subsistir
concessão com as características acima mencionadas, será considerada hipótese de
descumprimento contratual, devendo ser realizada a avaliação do investimento por perito
independente com base no valor econômico ou reavaliação do valor contábil do investimento
69
para indenização à Companhia dos ativos não amortizados, com o respectivo término da
Concessão. Não podemos antecipar os efeitos que a nova lei terá no montante e na execução
do direito à indenização em juízo e como os tribunais brasileiros aplicarão as suas
disposições. Caso nossos investimentos não sejam avaliados da forma como entendemos
devida nesses casos, poderemos receber montantes inferiores aos previstos, o que poderá
afetar nossa situação financeira.
O Estado do Paraná poderá impor uma taxa sobre o uso da água e a disposição final de
esgotos. Essas taxas poderão afetar os nossos resultados.
A legislação brasileira permite aos Estados impor uma taxa pelo uso dos recursos hídricos e
pela disposição final de efluentes em rios e outras fontes de água. O Estado do Paraná
aprovou um decreto de cobrança nesse sentido em 26 de fevereiro de 2002, mas o valor da
taxa ainda não foi estabelecido. Portanto, ainda não é possível determinar o impacto de tal
taxa em nossas atividades. Qualquer dificuldade em repassar para o consumidor os custos
decorrentes da imposição de tais taxas poderá afetar nossos resultados e condição financeira.
Recentes leis estaduais proíbem a cobrança de tarifas mínimas de água e facultam ao
governador do Estado reduzir as tarifas de esgotos. O Estado do Paraná, nosso acionista
majoritário, vem questionando tais leis em juízo. Se a decisão judicial for desfavorável ou
caso um novo governador tenha política tarifária diferente da atual, nossas receitas
poderão ser afetadas.
De acordo com nossa política, cobramos uma tarifa mínima de água de 10 m3/mês de nossos
clientes, o que entendemos ser uma cobrança mínima por nossos Serviços de Abastecimento
de Água. No passado, já enfrentamos alegações de que nossa tarifa mínima constituiria uma
cobrança por serviços não fornecidos efetivamente, portanto uma cobrança irregular, tendo o
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidido pela legalidade de tal método de cobrança.
Entretanto, o Poder Legislativo Estadual, após ter derrubado o veto do Governador do Estado,
aprovou a Lei Estadual nº 13.755, que foi publicada em 16 de setembro de 2002, vedando a
cobrança de tarifa mínima pelas concessionárias de serviços públicos (água, luz e telefone),
sem estabelecer, no entanto, critérios nítidos para a cobrança de tarifas relativas a um
consumo abaixo de 10 m3/mês. O Governo do Estado do Paraná, convicto das razões que o
levaram a vetar tais leis, está tomando as medidas cabíveis, inclusive perante o Supremo
Tribunal Federal, para evitar que os efeitos da nova lei causem quaisquer impactos negativos
em nossas atividades. Cabe ainda ressaltar que a referida lei estadual já foi declarada
inconstitucional em uma série de ações judiciais individuais propostas no âmbito do controle
constitucional. Caso a nova lei não seja alterada ou declarada inconstitucional de forma
definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, teremos de adaptar nossa política de cobrança para
os consumidores abaixo do limite de 10 m3/mês, o que poderá afetar nossas receitas. Além
disso, não podemos garantir que não haverá futuros questionamentos judiciais contra nossa
estrutura tarifária mínima atual.
70
Para quase a totalidade de nossos clientes de Serviços de Esgotamento Sanitário, calculamos
cada fatura pela prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário em 80,0% da conta mensal
de água consumida pelo respectivo cliente (exceto no município de Curitiba em que
calculamos tal fatura em 85,0% da conta mensal de água). Alguns municípios em nossas áreas
de atendimento pretenderam estabelecer tarifas menores para Serviços de Esgotamento
Sanitário. Entendemos que as tarifas somente podem ser estabelecidas pelo Estado, uma vez
que há acordos de delegação, devidamente autorizados por leis municipais. A Assembléia
Legislativa do Estado aprovou a Lei Estadual nº 13.756, em 16 de setembro de 2000,
derrubando o veto do governo estadual ao autorizar o próprio governo estadual a reduzir a
taxa de cobrança da coleta e tratamento de esgoto para 50,0% do valor da água em todo o
Estado do Paraná. Neste caso, também, o governo do Estado do Paraná, entende ser tal lei
inconstitucional e planeja tomar as medidas cabíveis, inclusive perante o Supremo Tribunal
Federal, se for o caso, para evitar quaisquer impactos negativos à Sanepar. Por se tratar de
uma autorização, a sua implementação, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PR, fica a critério da autoridade competente para fixar a tarifa, neste caso o Governador
do Estado, que decidiu manter os percentuais acima. Não podemos garantir que influências
políticas no futuro não nos obrigarão a diminuir nossas tarifas para serviços de esgotos, o que
afetaria nossas receitas.
Informações Acerca do Futuro da Companhia.
Este Prospecto contém informações acerca das perspectivas do nosso futuro que refletem
nossas opiniões em relação ao desenvolvimento futuro e que, como em qualquer atividade
econômica, envolvem riscos e incertezas. Não há garantias de que o nosso desempenho futuro
será consistente com essas informações. Os eventos futuros poderão diferir sensivelmente das
tendências aqui indicadas, dependendo de vários fatores discutidos nesta seção “Fatores de
Risco”, assim como em outras seções deste Prospecto. Os potenciais investidores são
advertidos a examinar com toda a cautela e diligência as informações contidas neste
Prospecto e a não tomar decisões de investimento unicamente baseados em previsões futuras
ou expectativas.
Fatores Relativos às Debêntures
Baixa liquidez do mercado secundário brasileiro.
O Plano de Distribuição da presente Oferta é estruturado de acordo com a Instrução CVM
429, segundo a qual a negociação das Debêntures é extremamente limitada (vide seções
“Termos e Condições da Oferta – Plano de Distribuição” e “Termos e Condições da Oferta –
Público Alvo”, constantes das páginas 83 e 87, respectivamente, deste Prospecto). Além disso,
mesmo após a flexibilização de tais limitações, é importante frisar que o mercado secundário
existente no Brasil para negociação de debêntures apresenta um histórico de baixa liquidez e
não há nenhuma garantia de que existirá, no futuro, um mercado ativo para negociação das
Debêntures que permita aos subscritores desses títulos sua alienação caso estes decidam pelo
desinvestimento. Dessa forma, os Debenturistas podem enfrentar dificuldades para a
realização de venda, no mercado secundário, das Debêntures adquiridas nos termos da Oferta.
71
A classificação de risco das Debêntures leva em consideração certos fatores relativos a nós,
tais como nossa condição financeira, nossa administração e nosso desempenho. São
analisadas, também, as características da própria emissão e das Debêntures, as obrigações
assumidas por nós e os fatores político-econômicos que podem nos afetar. Dessa forma, as
avaliações representam uma opinião quanto às nossas condições de honrar nossos
compromissos financeiros, tais como pagamento do principal e juros dentro do prazo
estipulado, e as conseqüências de uma eventual inadimplência.
Um eventual rebaixamento na classificação de risco divulgado pelas agências de classificação
de risco (rating) poderá implicar uma menor liquidez para a negociação das Debêntures, o
que tende a dificultar que seus titulares possam prontamente aliená-las caso estes decidam
pelo desinvestimento nas Debêntures ou que o retorno esperado pelos titulares, caso decidam
pelo desinvestimento, seja o previsto na Escritura. Adicionalmente, um rebaixamento das
Debêntures poderá ensejar em um rebaixamento no nosso rating, o que implicará dificuldade
futura na captação de recursos junto ao mercado financeiro.
Nossas obrigações no âmbito da Escritura e das Debêntures estão sujeitas a hipóteses de
vencimento antecipado.
A Escritura estabelece hipóteses que ensejam o vencimento antecipado das debêntures, tais
como hipóteses previstas na seção “Termos e Condições da Oferta” constante da página 73
deste Prospecto. Não há garantias de que a Emissora disporá de recursos suficientes em caixa
para fazer face ao pagamento das debêntures na hipótese de ocorrência de vencimento
antecipado de nossas obrigações, hipótese em que nós poderemos sofrer um impacto negativo
relevante em nossos resultados e operações.
72
TERMOS E CONDIÇÕES DA OFERTA
Apresentamos a seguir a estrutura da Oferta, tendo sido preparada apenas com a finalidade
de oferecer uma visão geral da Oferta, sendo que certos termos e condições, principalmente
da Escritura e do Contrato de Vinculação de Receitas, foram simplificados. Nenhuma
decisão de investir nas Debêntures deverá ser tomada baseada somente nas informações
desta seção. O potencial investidor deve ler cuidadosa e atentamente todo este Prospecto,
incluindo as informações contidas na seção “Fatores de Risco”, constantes das páginas 58 a
72 deste Prospecto, bem como todos os termos e condições da Escritura e das nossas
demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, antes de tomar a decisão de
adquirir as Debêntures. Os termos utilizados nesta seção que não estiverem aqui definidos
têm o significado que lhes foram atribuídos na seção “Definições”, na página 9 deste
Prospecto e/ou nos respectivos instrumentos aqui expressamente indicados.
Emissora
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
Coordenador Líder
Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A.
Coordenadores
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social; Banco Alfa de Investimentos S.A.; e
Banco Itaú BBA S.A.
Agente Fiduciário
Planner Corretora de Valores S.A.
Banco Depositário ou Banco
Mandatário
Banco Itaú S.A.
Valor Total da Oferta
R$20,0 milhões, na Data da Emissão.
Valor Nominal Unitário
das Debêntures
R$1,0 milhão, na Data da Emissão.
Série
A Primeira Emissão foi dividida em 4 (quatro) séries,
cujos termos e condições são idênticos, exceto pela data
de colocação e pela quantidade de debêntures, que é
diferente para cada uma das séries, e pela forma de
amortização, na qual a quarta série se difere das demais. A
série objeto da presente Oferta é a quarta e, portanto,
última série da Primeira Emissão.
Quantidade de Debêntures
20 (vinte) Debêntures.
Data de Emissão
A Data de Emissão das debêntures, qual seja, 15 de
dezembro de 2002.
73
Conversibilidade, Tipo e
Forma
As Debêntures são do tipo simples, nominativas e
escriturais, sem emissão de cautelas e certificados, não
endossáveis e não conversíveis em ações da Companhia,
sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das
Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de
depósito emitido pelo Banco Depositário, e,
adicionalmente, para as Debêntures custodiadas na CBLC,
será expedido por esta relatório indicando a titularidade
das Debêntures que estiverem ali custodiadas; que, em
ambos os casos, servirão de comprovante de titularidade
de Debêntures.
Espécie e Garantias
Adicionais
As Debêntures são da espécie com garantia flutuante, nos
termos do artigo 58, parágrafo 1º da Lei das S.A. com
privilégio geral sobre os ativos da Emissora e preferência
sobre qualquer nova emissão de debêntures pela Emissora
Vinculação de Receita
De forma a assegurar o cumprimento das obrigações
assumidas no âmbito da Escritura e do Contrato de
Vinculação de Receita, as debêntures emitidas no âmbito
da Primeira Emissão contam com uma garantia adicional
de vinculação de 20,0% das receitas da Emissora
provenientes da prestação de Serviços de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário (a “Receita Vinculada”),
nos termos do Contrato de Vinculação de Receita.
A Receita Vinculada poderá ser retida na Conta Vinculada
na ocorrência das seguintes hipóteses:
(i)
vencimento antecipado da Escritura;
(ii)
redução, a qualquer título, de saldo (líquido
de quaisquer impostos, taxas, contribuições, encargos ou
despesas de qualquer natureza) a ser mantido na Conta
Reserva (definida abaixo) em nível suficiente para o
pagamento das 3 três parcelas vincendas relativas às
Debêntures de todas as séries colocadas (incluindo os
valores relativos ao pagamento de Juros Remuneratórios e
amortização, conforme o caso) (“Saldo Mínimo”).
Os recursos correspondentes à Receita Vinculada deverão
ser disponibilizados na primeira hora bancária do dia
corrente pelas instituições financeiras e os agentes
74
conveniados de arrecadação contratados pela Emissora para
os recebimentos oriundos da prestação dos Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e eleitos
para os fins específicos da vinculação de receitas, em até 2
dias úteis de sua arrecadação, creditando a Conta Vinculada
e inexistindo notificação prevista em (a) e (b) abaixo.
Os recursos serão transferidos da Conta Vinculada para
uma conta de livre movimentação da Emissora no dia útil
seguinte ao seu crédito, sendo, a partir de então, de livre
e exclusiva movimentação e utilização pela Emissora.
Na ocorrência da hipótese em (i) acima, o Agente
Fiduciário deverá notificar o Banco Depositário. A partir
do recebimento dessa notificação, os valores então
depositados na Conta Vinculada deverão ser retidos e
transferidos diariamente aos debenturistas de todas as
séries das debêntures da Primeira Emissão, até que os
valores transferidos sejam suficientes para a satisfação da
dívida da Emissora, observada a seguinte sistemática:
(a)
caso a notificação tenha sido recebida pelo
Banco Depositário até as 12:00 horas, a retenção será
iniciada imediatamente e deverá incluir os valores então
depositados na Conta Vinculada; e
(b)
caso a notificação tenha sido recebida pelo
Banco Depositário após as 12:00 horas, a retenção será
iniciada no dia imediatamente subseqüente à data de
recebimento da mesma, incluindo apenas os valores
creditados na Conta Vinculada a partir de tal dia
subseqüente.
Na ocorrência da hipótese (ii) acima, os valores
depositados na Conta Vinculada deverão ser
automaticamente retidos e transferidos para a Conta
Reserva pelo Banco Depositário, até a recomposição do
Saldo Mínimo.
A Emissora não poderá ceder, alienar, transferir, vender,
alugar, onerar, caucionar, empenhar, nem por qualquer
forma negociar a Receita Vinculada, sem prévio e
expresso consentimento dos Debenturistas.
Conta Reserva
A Emissora constituiu e manterá até a liquidação da
75
totalidade das debêntures de todas as séries das debêntures
da Primeira Emissão em circulação, uma reserva de
recursos financeiros, em valor equivalente ao Saldo
Mínimo, depositados em conta de titularidade da Emissora
junto ao Banco Depositário (a “Conta Reserva”).
O Agente Fiduciário é autorizado, nos termos da Escritura,
a aplicar os recursos financeiros depositados na Conta
Reserva em fundos de investimento financeiros
administrados por instituições financeiras de primeira
linha, devendo tais aplicações ser efetuadas de acordo com
a legislação vigente, bem como apresentar liquidez que
permita a imediata utilização de tais recursos pelo Agente
Fiduciário, assumindo a Emissora os riscos de eventuais
resultados negativos oriundos das mesmas. A Conta
Reserva será utilizada pela Emissora para efetuar
pagamentos de Juros Remuneratórios e/ou amortização
das Debêntures exclusivamente.
Os recursos depositados na Conta Reserva serão utilizados
na hipótese de a Emissora não realizar o pagamento de
qualquer obrigação relativa às debêntures, de qualquer das
séries da Primeira Emissão, até às 15 horas da data em que
tal obrigação for devida, devendo o Agente Fiduciário,
independentemente de qualquer aviso ou comunicado à
Emissora, notificar o Banco Depositário.
O envio da notificação de descumprimento de obrigação
pelo Agente Fiduciário ao Banco Depositário dar-se-á na
mesma data do descumprimento da obrigação através de
fax, comprometendo-se o Agente Fiduciário a enviar a via
original no dia útil subseqüente.
O Banco Depositário deverá transferir aos debenturistas
de todas as séries das debêntures da Primeira Emissão,
até o dia útil subseqüente, o valor correspondente a
obrigação não realizada, conforme instruções constantes
da notificação enviada pelo Agente Fiduciário.
As debêntures de todas as séries da Primeira Emissão
gozarão das mesmas garantias.
76
Remuneração
Sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture
incidirá, a partir da Data de Emissão, uma taxa de
remuneração de 3,63% ao ano acima da TJLP (os “Juros
Remuneratórios”).
TJLP superior a 6,0% ao ano
O montante correspondente à parcela de TJLP que exceder
6,0% ao ano será capitalizado no dia 15 de cada mês, a partir
da Data de Emissão e até o seu vencimento final, nos termos
da Escritura. O percentual de 3,63% ao ano acima da TJLP,
nesse caso, acrescido da parcela não capitalizada da TJLP
(ou seja, até 6% ao ano), incidirá sobre o saldo devedor de
principal das Debêntures, nele compreendida a parcela
capitalizada acima, nas datas de exigibilidade dos Juros
Remuneratórios ou na data de vencimento final ou
liquidação das Debêntures, nos termos da Escritura.
TJLP igual ou inferior a 6% ao ano
O percentual de 3,63% ao ano acima da TJLP, acrescido da
própria TJLP, incidirá sobre o saldo devedor de principal das
Debêntures nas datas de exigibilidade dos Juros
Remuneratórios, ou na data de vencimento final ou
liquidação das Debêntures, sendo considerado, para o cálculo
diário de Juros Remuneratórios, o número de dias decorridos
entre a data de cada evento financeiro e as datas de
exigibilidade acima citadas, nos termos da Escritura.
Regime de Colocação
Observadas as condições previstas no Contrato de
Colocação, as Debêntures serão colocadas em regime de
garantia firme de subscrição para o volume total da presente
Oferta, sem que haja, no entanto, solidariedade entre os
Coordenadores, respondendo cada qual exclusivamente pelas
parcelas indicadas no Contrato de Colocação.
Prazo de Subscrição
Observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 429,
a Oferta terá início, e, portanto, o prazo de subscrição das
Debêntures somente se iniciará após 5 (cinco) dias úteis
contados: (a) do protocolo do pedido de registro
automático da Oferta na CVM; (b) da publicação do
Anúncio de Início do período da Oferta; e (c) da
disponibilização deste Prospecto Definitivo aos
investidores (“Início da Oferta”). As Debêntures serão
subscritas, a qualquer tempo, em até 6 (seis) meses
contados do Início da Oferta.
77
Forma de Subscrição
As Debêntures serão subscritas por meio dos
procedimentos do Bovespafix, administrado pela
BOVESPA, sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas
na CBLC.
Preço de Subscrição e Forma
de Integralização
O preço de subscrição das Debêntures será o equivalente
ao Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros
Remuneratórios calculados pro rata temporis, desde a
Data de Emissão até a data da efetiva subscrição. A
integralização das debêntures deve se dar à vista, na data
de subscrição.
Prazo e Data de Vencimento
As Debêntures terão prazo de vencimento de 10 (dez) anos
contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em
15 de dezembro de 2012.
Pagamento de Juros
Remuneratórios e
Amortização
Os Juros Remuneratórios serão pagos mensalmente,
durante o período de amortização, juntamente com o
montante relativo a cada amortização efetuada, e no
vencimento final ou liquidação das Debêntures. Os Juros
Remuneratórios serão devidos somente após a
integralização das Debêntures subscritas.
As debêntures de todas as séries, exceto as da quarta série,
serão amortizadas após o Período de Carência, em 84
(oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas para cada
série, cada uma delas no Valor Nominal Unitário
atualizado, considerando o acima disposto, dividido pelo
número de prestações de amortização ainda não vencidas,
vencendo-se a primeira no dia 15 (quinze) do mês
subseqüente ao do término do Período de Carência. As
Debêntures objeto da presente Oferta obedecerão ao acima
disposto, exceto por sua amortização, que proceder-se-á
em igual número de parcelas restantes relativas à
amortização da primeira, segunda e terceira séries,
vencendo-se a primeira no dia 15 (quinze) do mês
subseqüente à data de sua colocação. Compromete-se,
ainda, a Emissora, a liquidar, com a última prestação de
cada uma das séries, em 15 de dezembro de 2012, todas as
obrigações decorrentes da Escritura.
78
Hipóteses de Vencimento
Antecipado
(a)
Independentemente de prévia notificação ou de
declaração pelo Agente Fiduciário, as debêntures vencerão
antecipadamente e, conseqüentemente, será devido o
imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal
Unitário, acrescido de Juros Remuneratórios incorridos,
calculados pro rata temporis e, se for o caso, demais
encargos moratórios:
(i) se for decretada falência, requerida autofalência
ou pedida a concordata preventiva pela Companhia; e
(ii) se for declarada judicialmente a dissolução e/ou
liquidação da Emissora.
(b)
O Agente Fiduciário deverá submeter à
deliberação da Assembléia Geral de Debenturistas, o
vencimento antecipado das obrigações objeto da Oferta e,
conseqüentemente, o imediato pagamento pela Emissora
do Valor Nominal Unitário, acrescido de Juros
Remuneratórios incorridos, calculados pro rata temporis
e, se for o caso, encargos moratórios, sendo que tal
deliberação deverá ser tomada por Debenturistas
representando, no mínimo, 2/3 do total de Debêntures em
circulação, em qualquer uma das seguintes hipóteses:
(i) a inclusão, em acordo societário ou no estatuto
da Emissora, de dispositivo que importem em: (x)
restrições à capacidade de crescimento da Emissora
ou ao seu desenvolvimento tecnológico; (y) restrições
de acesso da Emissora a novos mercados; ou (z)
restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das
obrigações financeiras decorrentes desta operação.
(ii) falta de cumprimento, pela Emissora, de
qualquer obrigação prevista na Escritura;
(iii) falta de cumprimento, pela Emissora, de
qualquer obrigação assumida nos termos do Contrato
de Vinculação de Receitas;
(iv) descumprimento dos limites e índices
financeiros previstos no item 15 da Cláusula IV da
Escritura;
79
(v) as declarações realizadas na Cláusula VIII da
Escritura pela Emissora sejam falsas ou enganosas ou,
ainda, de forma relevante, incorretas ou incompletas;
(vi) protesto legítimo de títulos contra a Emissora,
cujo valor agregado, seja igual ou superior a
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) (ou seu
contra-valor em outras moedas) atualizado
anualmente pela variação da TJLP, salvo se o protesto
tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiro,
desde que validamente comprovado pela Emissora, ou
se for cancelado, ou ainda, se o valor dos títulos
protestados for objeto de depósito em juízo;
(vii) a Emissora, deixar de pagar quaisquer dívidas
financeiras em valor agregado igual ou superior a
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) (ou seu
contra-valor em outras moedas), atualizado
anualmente pela TJLP;
(viii) vencimento antecipado de qualquer dívida da
Emissora
de
valor
agregado
superior
a
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais),
atualizado anualmente pela TJLP;
(ix) não realização dos investimentos previstos para
cada fase do Projeto, que inviabilizem a consecução
de seus objetivos;
(x) alienação, oneração ou qualquer outra forma de
negociação de bens do ativo permanente da Emissora,
sem autorização dos Debenturistas, salvo quando se
tratar de bens inservíveis ou obsoletos, ou de bens que
sejam substituídos por novos de idêntica finalidade;
(xi) perda de receitas superiores a 20,0% (vinte por
cento) da receita arrecadada nos termos do Contrato
de Vinculação de Receita, em razão de extinção de
qualquer Concessão, nos termos do artigo 35, da Lei
de Concessões, bem como de qualquer modificação
na forma ou manutenção dos Serviços atualmente
prestados pela Emissora, sem que tenha sido efetuado
o pagamento antecipado previsto no item 16 da
Cláusula V da Escritura;
80
(xii) descumprimento da obrigação prevista na
Cláusula III, item 4 (g) da Escritura;
(xiii) caso a Emissora venha a ceder, alienar,
transferir, vender, alugar, onerar, caucionar,
empenhar, ou por qualquer forma negociar a Receita
Arrecadada, conforme definida no Contrato de
Vinculação de Receita, sem prévio e expresso
consentimento dos Debenturistas;
(xiv) a Emissora não efetuar o pagamento antecipado
conforme previsto na Cláusula V, itens 16 e 16.1 da
Escritura de Emissão; e
(xv) alteração ou transferência de controle da
Companhia, de forma direta ou indireta, sem a prévia
anuência dos Debenturistas.
(c)
Não
se
poderá
considerar
vencidas
antecipadamente as Debêntures caso a Emissora sane o
evento que deu base à declaração de vencimento
antecipado, apenas nas hipóteses e prazos mencionados
abaixo:
(i)
item “b” “vi” acima – em até 30 dias da
ocorrência do evento; e
(ii)
item "b” “vii” acima – em até 10 dias úteis da
cobrança da dívida pela qual tenha sido
caracterizado o inadimplemento da obrigação.
(d)
Considerar-se-á ocorrido o vencimento antecipado,
(i) nas hipóteses do item “a” acima, na data em que o fato
ocorrer, e (ii) nas hipóteses do item “b” acima, na data em
que ocorrer a Assembléia Geral de Debenturistas que, por
deliberação dos Debenturistas, que representem, no
mínimo, 2/3 (dois terços) das debêntures em circulação,
assim decidir (qualquer uma dessas hipóteses, uma “Data
de Vencimento Antecipado”).
(e)
A partir da Data de Vencimento Antecipado,
independentemente de qualquer aviso e/ou notificação, o
Agente Fiduciário deverá dar início aos procedimentos
definidos no item 16 da cláusula 14 da Escritura, com
vistas a garantir e efetuar o integral pagamento, pela
Emissora, de suas obrigações pecuniárias fixadas nos
81
termos da Escritura, incluindo, sem limitações, o Valor
Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios
incorridos e, se for o caso, de encargos moratórios.
(f)
A partir da Data de Vencimento Antecipado,
observado o disposto na alínea “d” acima,
independentemente de qualquer aviso e/ou notificação, o
Agente Fiduciário deverá dar início aos procedimentos
definidos no Contrato de Vinculação de Receita.
Repactuação
Não haverá repactuação programada.
Resgate Antecipado
A Emissora reserva-se o direito de, após decorridos 42
meses da Data de Emissão, promover, a qualquer tempo, o
resgate antecipado das debêntures de todas as séries
emitidas no âmbito da Primeira Emissão, em circulação,
mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário
atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos
até a data do resgate, e de prêmio de reembolso, no valor
de 1,0% do Valor Nominal Unitário atualizado, acrescido
dos Juros Remuneratórios devidos até a data do resgate.
O resgate será realizado por série de debêntures emitidas
no âmbito da Primeira Emissão, podendo incluir uma ou
mais séries, não sendo admitido, entretanto, o resgate
parcial de qualquer das séries emitidas no âmbito da
Primeira Emissão. Após o resgate, as debêntures serão
canceladas automaticamente.
Registro para Distribuição
As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com a
das Debêntures. Manifestação intermediação de instituições integrantes do sistema de
de Aceitação da Oferta
distribuição e valores mobiliários, em conformidade com
os procedimentos estabelecidos na Instrução CVM 400 e
na Instrução CVM 429, sendo registradas através do
Sistema de Negociação BovespaFix, administrado pela
BOVESPA, levando-se em consideração os termos e
condições do Plano de Distribuição, observada, ainda, as
restrições quanto aos subscritores das Debêntures
constantes do item “Público Alvo” abaixo.
As Debêntures serão liquidadas e custodiadas na CBLC.
Nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 429, o registro
82
da Oferta concedido pela CVM somente produzirá efeitos
após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados
(i) do protocolo do pedido de registro automático da
Oferta na CVM; (ii) da publicação do Anúncio de Início
(conforme abaixo definido); e (iii) da disponibilização do
Prospecto Definitivo da Oferta (“Prospecto”) aos
investidores. Observado o acima disposto, as Debêntures
serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 (seis) meses
contados da data da publicação do Anúncio de Início.
Caso a CVM não conceda o registro automático, os termos e
condições da presente Oferta continuarão em vigor, entretanto,
o prazo de 5 (cinco) dias úteis referido acima será substituído
pelos prazos a que se refere a Instrução CVM 400.
A Companhia e o Coordenador Líder solicitaram à CVM o
registro automático da presente Oferta em 11 de abril de
2008.
Plano de Distribuição
Observadas as disposições da regulamentação aplicável, a
presente Oferta deverá ser realizada conforme o Plano de
Distribuição abaixo descrito e adotado em consonância
com o disposto no artigo 33, parágrafo 3º da Instrução
CVM 400 e no artigo 2º, parágrafo 2º da Instrução CVM
429, de forma a assegurar: (i) que o tratamento conferido
aos investidores seja justo e eqüitativo, (ii) a adequação do
investimento ao perfil de risco dos potenciais investidores
interessados na aquisição das Debêntures, e (iii) que sejam
disponibilizados previamente exemplares deste Prospecto,
sendo que eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas
pelas pessoas indicadas na seção “Identificação dos
Administradores, Consultores e Auditores” constante da
página 54 deste Prospecto.
O Plano de Distribuição é fixado nos seguintes termos:
(i)
Início da Oferta: a Oferta está sujeita ao
procedimento de registro automático nos
termos do artigo 2º, inciso III da Instrução
CVM 429, e, portanto, a Oferta somente terá
início após 5 (cinco) dias úteis contados: (a)
do protocolo do pedido de registro automático
da Oferta na CVM; (b) da publicação do
Anúncio de Início; e (c) da disponibilização
deste Prospecto aos investidores;
Prazo da Oferta: o prazo da Oferta será de 6
(ii)
83
(seis) meses, contados da data de Início da
Oferta;
(iii)
Distribuição Junto ao Público Alvo: As
Debêntures serão colocadas exclusivamente
junto aos investidores indicados no item
“Público Alvo” abaixo; e
(iv)
Manifestação de Aceitação da Oferta pelos
Investidores e Forma de Subscrição:
Iniciada a Oferta, os investidores adquirirão
as Debêntures no âmbito da Oferta por
meio dos procedimentos do BovespaFix,
administrado pela Bovespa, a partir do
primeiro dia útil do Prazo da Oferta.
Manifestação de Revogação
da Aceitação à Oferta
Caso (a) a Oferta seja suspensa, nos termos dos artigos 19
e 20 da Instrução CVM 400; e/ou (b) a Oferta seja
modificada, nos termos dos artigos 25 a 27 da Instrução
CVM 400, o investidor poderá revogar sua aceitação à
Oferta, devendo, para tanto, informar sua decisão ao
Coordenador Líder e a Companhia, (i) até as 16 horas do
quinto dia útil subseqüente à data de disponibilização
deste Prospecto, no caso da alínea (a) acima; e (ii) até as
16 horas do quinto dia útil subseqüente à data em que foi
comunicada por escrito a suspensão ou modificação da
Oferta, no caso da alínea (b) acima, presumindo-se, na
falta da manifestação, o interesse do investidor em não
revogar sua aceitação. Se o investidor revogar sua
aceitação e se o investidor já tiver efetuado o pagamento
do Preço de Subscrição, o Preço de Subscrição será
devolvido sem juros ou correção monetária, sem
reembolso e com dedução, se o caso, dos tributos
incidentes, no prazo de três dias úteis contados da data da
respectiva revogação.
Suspensão ou Cancelamento
da Oferta
Caso (a) a Oferta seja cancelada, nos termos dos artigos 19
e 20 da Instrução CVM 400; ou (b) a Oferta seja revogada,
nos termos dos artigos 25 a 27 da Instrução CVM 400,
todos os atos de aceitação serão cancelados e o
Coordenador Líder comunicará aos investidores o
cancelamento da Oferta. Se o investidor já tiver efetuado o
pagamento do Preço de Subscrição, o Preço de Subscrição
será devolvido sem juros ou correção monetária e sem
reembolso, no prazo de três dias úteis contados da data da
comunicação do cancelamento da Oferta.
84
Modificação da Oferta
Nos termos do artigo 25 e seguintes da Instrução CVM
400, a CVM, a seu juízo, poderá acatar pleito formulado
pela Companhia, de comum acordo com o Coordenador
Líder, de modificação ou revogação da Oferta, na hipótese
de alteração substancial, posterior e imprevisível nas
circunstâncias de fato existentes quando da apresentação
do pedido de registro da Oferta perante a CVM, ou que o
fundamentem, acarretando aumento relevante dos riscos
assumidos pela Companhia e inerentes à própria Oferta.
É sempre permitida a modificação da Oferta para melhorála em favor dos investidores.
A revogação torna ineficazes a Oferta e os atos de
aceitação anteriores ou posteriores, devendo ser restituídos
integralmente aos aceitantes os valores, bens ou direitos
dados em contrapartida às Debêntures ofertadas. Se o
investidor já tiver efetuado o pagamento do Preço de
Subscrição, o Preço de Subscrição será devolvido sem
juros ou correção monetária e sem reembolso, no prazo de
três dias úteis contados da data da respectiva revogação.
A modificação será divulgada imediatamente através dos
mesmos meios utilizados para a divulgação do Anúncio de
Início. O Coordenador Líder deverá acautelar-se e
certificar, no momento do recebimento das aceitações da
Oferta, de que o manifestante está ciente de que a Oferta
original foi alterada e de que tem conhecimento das novas
condições.
O Coordenador Líder comunicará diretamente aos
investidores que já tiverem aderido à Oferta a respeito da
modificação efetuada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis do recebimento da comunicação, confirmem, por
correspondência ao Coordenador Líder ou em sua sede, no
endereço indicado na seção "Identificação dos
Administradores, Consultores e Auditores", na página 54
deste Prospecto, o interesse em manter a aceitação da
oferta, presumida a intenção de manutenção da mesma na
hipótese de silêncio.
Na hipótese do investidor manifestar a intenção de revogar
sua aceitação à Oferta, aplicar-se-á o disposto no terceiro
parágrafo desta seção que se refere à restituição dos
valores aos investidores.
85
Estabilização de Preços e
Garantia de Liquidez
Não foram celebrados contrato de estabilização de preços
ou contrato de garantia de liquidez tendo por objeto as
Debêntures.
Negociação das Debêntures
As Debêntures serão registradas para negociação no
mercado secundário por meio do Sistema BovespaFix,
administrado pela Bovespa. As Debêntures só poderão ser
negociadas antes de completados 18 (dezoito) meses do
encerramento da Oferta (i) caso a negociação se dê entre
os titulares dessas Debêntures, ou (ii) caso o titular aliene
todas as Debêntures para um único investidor que não seja
um veículo ou entidade de investimento coletivo, tal como
fundo de investimento de qualquer tipo e entidade fechada
de previdência complementar, ressalvados os fundos de
investimento exclusivos que não tenham veículo ou
entidade de investimento coletivo como cotista, conforme
disposto no artigo 2º, parágrafo 2º, inciso III da Instrução
CVM 429.
Local de Pagamento
Os pagamentos referentes ao principal, Juros
Remuneratórios e/ou encargos moratórios, a que fazem jus
as Debêntures, serão efetuados pela Emissora, por
intermédio do Sistema BovespaFix, ou no Banco
Depositário, para os Debenturistas que não estiverem
vinculados ao referido sistema.
Decadência dos Direitos aos
Acréscimos
Caso o titular das Debêntures não esteja com seu cadastro
atualizado junto ao Sistema Bovespafix ou ao Banco
Mandatário, conforme o caso, inclusive em relação ao
número da conta em que os pagamentos relativos às
Debêntures devam ser feitos e não compareça para receber
o valor correspondente a qualquer das obrigações
pecuniárias da Companhia junto ao Banco Mandatário,
nas datas previstas na Escritura de Emissão ou em
comunicado publicado por ela, o referido titular das
Debêntures não terá direito ao recebimento dos Juros
Remuneratórios no período relativo ao atraso no
recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos
adquiridos até a data do respectivo vencimento.
86
Prorrogação dos Prazos
Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao
pagamento de qualquer saldo devedor de principal das
Debêntures e de encargos previstos na Escritura de
Emissão até o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, se o seu
vencimento coincidir com sábados, domingos ou feriados
nacionais, inclusive bancários, sem nenhum acréscimo aos
valores a serem pagos, e se iniciando, também, a partir
desta data, o período seguinte regular de apuração e
cálculo dos encargos incidentes sobre as Debêntures.
Destinação dos Recursos
Os recursos provenientes da presente Oferta são um
importante componente de nosso programa de
investimentos e serão utilizados para complementar o
financiamento do Projeto Paranasan, que visa expandir
nossos sistemas de esgoto e ampliação dos sistemas de
abastecimento de água.
Público Alvo
O público alvo da presente Oferta será composto por
investidores institucionais ou qualificados, conforme
definido no artigo 109 da Instrução CVM 409, e com
conhecimento aprofundado em mercado de saneamento
básico, podendo, entretanto, serem atendidos os
Coordenadores, observada, ainda, a restrição de que (i) a
Oferta seja destinada à aquisição ou subscrição por
não mais do que 20 investidores, nos termos do artigo
2º, inciso III, da Instrução CVM 429, e (ii) não poderão
figurar entre os subscritores das Debêntures quaisquer
veículos ou entidades de investimento coletivo, tais
como fundos de investimento de qualquer tipo e
entidades fechadas de previdência complementar,
ressalvados os fundos de investimento exclusivos que
não tenham veículo ou entidade de investimento
coletivo como cotista, nos termos do artigo 2º,
parágrafo 2º, inciso I, da Instrução CVM 429.
Inadequação da Oferta a
Certos Investidores
O investimento nas Debêntures não é adequado a
investidores que (i) não se enquadrem nos parâmetros do
Público Alvo acima apresentado, e (ii) necessitem de
liquidez, tendo em vista a possibilidade de serem pequenas
ou inexistentes as negociações das Debêntures no mercado
secundário. Os investidores devem, ainda, ler a seção
"Fatores de Risco" nas páginas 58 a 72 deste Prospecto.
87
Fatores de Risco
Para explicações acerca dos fatores de risco que devem ser
considerados cuidadosamente antes da decisão de
investimento nas Debêntures, ver seção “Fatores de
Risco”, constante das páginas 58 a 72 deste Prospecto.
Classificação de Risco
A3. br
Divulgação dos Anúncios
Relacionados à Oferta
Todos os atos e decisões relativos às Debêntures deverão
ser comunicados, na forma de aviso, no Diário Oficial do
Estado do Paraná, DCI-Comércio Indústria e Serviços e
Gazeta do Povo, sempre imediatamente após a ciência do
ato a ser divulgado, devendo os prazos para manifestação
dos Debenturistas, caso seja necessário, obedecer ao
disposto na legislação em vigor, na Escritura de Emissão
ou, na falta de disposição expressa, ser de, no mínimo, de
10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do
aviso. A Companhia poderá alterar os jornais acima por
outros jornais de grande circulação, mediante
comunicação por escrito ao Agente Fiduciário e a
publicação, na forma de aviso, nos jornais a serem
substituídos. O Anúncio de Início e o Anúncio de
Encerramento da Oferta, no entanto, poderão ser
publicados apenas no jornal Gazeta Mercantil, ou na falta
deste periódico, em outro veículo de grande circulação
acordado com o Agente Fiduciário.
Quórum de Deliberação nas
Assembléias Gerais de
Debenturistas
Nas deliberações da Assembléia Geral de Debenturistas, a
cada debênture de qualquer das séries caberá um voto,
admitida a constituição de mandatário, debenturista ou
não. As deliberações serão tomadas por debenturistas que
representem a maioria das debêntures de todas as séries
em circulação, observado o quorum de, no mínimo, 2/3
(dois terços) das debêntures em circulação (consideradas
todas as séries emitidas em conjunto).
Aprovações Societárias
A Primeira Emissão das debêntures e a Oferta são
realizadas com base na deliberação (i) da 3ª Reunião
Ordinária do Conselho de Administração da Companhia,
realizada em 18 de outubro de 2002, cuja ata foi arquivada
na JUCEPAR sob o nº 20023137657, e publicada no
DOE/PR e nos jornais Gazeta do Povo e Gazeta Mercantil
em 03 de dezembro de 2002, (ii) da 87ª Assembléia Geral
Extraordinária realizada em 24 de outubro de 2002, cuja
ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20022769188, e
publicada no DOE/PR e nos jornais Gazeta do Povo e
Gazeta Mercantil em 30 de outubro de 2002, (iii) da 7ª
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da
88
Companhia, realizada em 3 de dezembro de 2002, cuja ata
foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20023289791, e
publicada no DOE-PR e nos jornais Gazeta do Povo e
Gazeta Mercantil em 06 de dezembro de 2002, (iv) da 12ª
Reunião Ordinária do Conselho de Administração da
Companhia, realizada em 6 de dezembro de 2005, cuja ata
foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20062004573, e
publicada no DOE-PR e nos jornais O Estado do Paraná e
DCI-Comércio Indústria e Serviços em 27 de julho de
2006, (v) da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de
Administração da Companhia, realizada em 4 de julho de
2006, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº
20062515756, e publicada no DOE-PR e nos jornais O
Estado do Paraná e DCI-Comércio Indústria e Serviços em
09 de agosto de 2006, (vi) da 4ª Assembléia Geral de
Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures da
Companhia, realizada em 25 de julho de 2006, cuja ata foi
arquivada na JUCEPAR sob o nº 20062732129, e
publicada no DOE-PR e nos jornais O Estado do Paraná e
DCI-Comércio Indústria e Serviços em 08 de agosto de
2006, (vii) da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração da Companhia, realizada em 28 de maio de
2007, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº
20072540419, e publicada no DOE-PR e nos jornais
Gazeta do Povo e DCI-Comércio Indústria e Serviços em
05 de julho de 2007, (viii) 5ª Assembléia Geral de
Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures da
Companhia, realizada em 21 de junho de 2007, cuja ata foi
arquivada na JUCEPAR sob o nº 20072648309, e
publicada no DOE-PR e nos jornais Gazeta do Povo e
DCI-Comércio Indústria e Serviços em 18 de julho de
2007, (ix) da 6ª Assembléia Geral de Debenturistas da
Primeira Emissão de Debêntures da Companhia, realizada
em 14 de janeiro de 2008, cuja ata foi arquivada na
JUCEPAR sob o nº 20080412530, e publicada no DOEPR e nos jornais DCI-Comércio Indústria e Serviços em
12 de fevereiro de 2008 e Gazeta do Povo em 13 de
fevereiro de 2008, e (x) da 2ª Reunião Extraordinária do
Conselho de Administração da Companhia, realizada em
31 de março de 2008, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR
sob o nº 20081397372, e publicada no DOE-PR e nos
jornais Gazeta do Povo e DCI-Comércio Indústria e
Serviços em 10 de abril de 2008.
89
Cronograma Tentativo das Etapas da Oferta
Nº
Evento
1. Protocolo do pedido de registro na CVM, sujeito ao registro
automático
2. Publicação do Anúncio de Início de Oferta das Debêntures
3. Disponibilização do Prospecto
4. Início da liquidação da Oferta
5. Publicação do Anúncio de Encerramento de Oferta
(1)
Data de Realização/
Data Prevista (1)
11/04/2008
14/04/2008
14/04/2008
22/04/2008
23/04/2008
As datas previstas para os eventos futuros são meramente indicativas, e estão sujeitas a alterações e atrasos.
Quaisquer comunicados ao mercado serão informados por meio de publicação nos jornais
DOE/PR, Gazeta do Povo e DCI-Comércio Indústria e Serviços, e por meio de aviso no website
da Companhia, do Coordenador Líder e dos Coordenadores, conforme abaixo, sem prejuízo
dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações (ver “Informações Cadastrais da
Companhia”, na página 53 deste Prospecto):
(i) http://www.sanepar.com.br
(ii) http://www.unibanco.com.br/prospectos
(iii) http://www.bndes.gov.br
(iv) http://www.alfanet.com.br
(v) http://www.itaubba.com.br
Ainda, o presente Prospecto também poderá ser obtido por meio dos websites da CVM
(http://www.cvm.gov.br), da BOVESPA (http://www.bovespa.com.br), da Companhia
Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC (http://www.cblc.com.br) e da Companhia, do
Coordenador Líder e dos Coordenadores, conforme elencado acima.
Para maiores informações, ver seção “Informações Cadastrais da Companhia”, na página 53
deste Prospecto. As informações constantes de nosso website na Internet não integram o
presente Prospecto e não devem ser a ele incorporadas por referência.
90
Custo Estimado da Oferta
A tabela abaixo demonstra o custo estimado da Oferta, calculada com base no valor na Data
deste Prospecto, assumindo a colocação da totalidade das Debêntures:
Descrição
Valor Total (R$)
Valor Total
Custo da Oferta
Custo de Registro CVM
Comissão de Colocação e Coordenação(3)
Despesas com Auditores e Advogados(2)
Percentual do Custo da Oferta em Relação ao
Valor da Colocação da Quarta Série
Valor Líquido para Companhia
(1)
20.000.000,00
220.800,00
60.000,00
0,00
160.800,00
Valor por Debênture
(R$)(1)
1.000.000,00
11.040,00
3.000,00
0,00
8.040,00
1,10%
0,06%
19.779.200,00
988.960,00
O custo da Oferta por Debêntures corresponde ao quociente obtido pela divisão do custo total da Oferta pelo número de Debêntures.
Inclui despesas gerais, impressão de prospectos e publicações de anúncios e avisos.
(3)
Pagamento já efetuado por ocasião da colocação da primeira série das debêntures da Primeira Emissão.
(2)
91
RELACIONAMENTO COM O COORDENADOR LÍDER E OS COORDENADORES
Descrevemos abaixo todas as operações e atividades que desenvolvemos com os
Coordenadores além daquelas relativas às atividades relacionadas à subscrição e colocação de
nossas debêntures da Primeira Emissão.
Operações com o Coordenador Líder
Temos um convênio com o Coordenador Líder da presente oferta para arrecadação de nossas
contas de água, esgoto e serviços, cuja arrecadação mensal diz respeito a, aproximadamente,
45,0 mil contas, no valor total de, aproximadamente, R$3,0 milhões.
No ano de 2002, o Coordenador Líder também foi Coordenador Líder da nossa 2ª Emissão de
notas promissórias comerciais, no montante de R$100,0 milhões juntamente com o Banco
Alfa de Investimento S.A e HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo.
Operações com os demais Coordenadores
Banco Itaú BBA S.A
i.
em 04 de dezembro de 2002, celebramos com o Banco Itaú S.A. e com o Agente
Fiduciário o Contrato de Vinculação de Receita, para prestação de serviços
relativos à administração da Conta Vinculada mantida junto ao Banco Itaú S.A. e
em que são depositados os recursos da Receita Vinculada para garantir o
pagamento das Debêntures;
ii.
em 28 de janeiro de 2007, celebramos com o Banco Itaú S.A. um contrato de
prestação de serviços de ações escriturais, cujo objeto é a administração, pelo
Banco Itaú S.A., do departamento de acionistas da Sanepar;
iii.
em 17 de maio de 2007, celebramos com o Banco Itaú S.A. um contrato de
prestação de serviços de pagamentos, denominado SISPAG, destinado ao
pagamento das nossas obrigações perante credores, mediante inclusão de
pagamentos por teleprocessamento eletrônico de arquivos pré-autorizados. O
valor mensal de pagamentos via SISPAG é de aproximadamente R$31,4 milhões;
iv.
em 04 de outubro de 2007, celebramos com o Banco Itaú S.A., pelo prazo de 1
ano, um contrato de prestação de serviço de escrituração de debêntures e de Banco
Mandatário, no âmbito da Primeira Emissão de Debêntures da Sanepar, por meio
do qual o Banco Itaú S.A. presta serviços de escrituração das Debêntures e de
Banco Mandatário;
92
v.
em 31 de dezembro de 2007, tínhamos R$22,1 milhões em aplicações financeiras
em fundos de investimentos administrados pelo Banco Itaú BBA S.A. referentes
aos recursos da Conta Reserva constituída para garantia de pagamento das
Debêntures;
vi.
em 08 de novembro de 2007, celebramos com o Banco Itaú S.A., contrato
denominado SISDEB-Sistema de Débito Eletrônico, pelo prazo de 5 anos, que
tem por objetivo o débito na conta corrente dos Agentes Conveniados
Alternativos e o repasse dos valores à Sanepar; e
vii.
em 19 de março de 2008, celebramos com o Banco Itaú S.A., um contrato para
arrecadação de nossas contas de água, esgoto e serviços, abrangendo uma média
mensal de, aproximadamente, 162 mil contas, no valor total de aproximadamente
R$14,9 milhões;
viii.
o Banco Itaú S.A. também atua como agente financeiro do Fundo Estadual de
Desenvolvimento Urbano - FDU do Estado do Paraná, cujos programas visam o
repasse de empréstimos concedidos por organismos Internacionais como BID e
BIRD. O Banco Itaú S.A. efetua o repasse dos recursos para a Companhia e a
cobrança do serviço da dívida oriundo desses empréstimos.
Banco Alfa de Investimento S.A.
No ano de 2002, o Banco Alfa de Investimento S.A. foi um dos coordenadores da 2ª emissão
de notas promissórias comerciais da Emissora, no montante de R$100,0 milhões, juntamente
com o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e HSBC Bank Brasil S.A.-Banco
Múltiplo.
Em 27 de agosto de 2004, assinamos um termo de adesão ao convênio para concessão de
crédito a empregados, mediante consignação em folha de pagamento com a Financeira Alfa
S.A. Em 31 de dezembro de 2007, 180 empregados utilizaram esta modalidade de crédito,
com saldo devedor de, aproximadamente, R$687,0 mil.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
No ano de 2007, assinamos 3 contratos de financiamento com o BNDES, destinados a
perfuração de poços e a ampliação e otimização dos Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário em diversos municípios do Estado do Paraná, no valor total de
R$296,0 milhões.
93
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Planejamos investir aproximadamente R$853,9 milhões na expansão de nossas operações até
2009. Os recursos provenientes da presente Oferta são um componente de nosso programa de
investimentos e serão utilizados para complementar o financiamento do projeto Paranasan,
que visa expandir nossos sistemas de esgoto e ampliação dos sistemas de abastecimento de
água. Usaremos tais recursos nos seguintes empreendimentos:
i.
Construção da Barragem Piraquara II;
ii.
Construção da Barragem Miringuava;
iii.
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de
Curitiba – Fase II;
iv.
Ampliação dos Sistema de Esgotos Sanitários da Região Metropolitana de Curitiba –
Fase II;
v.
Quitação do pagamento devido em decorrência da Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água do Litoral (obra já concluída); e
vi.
Ampliação do Sistema de Esgotos Sanitário do Litoral.
94
2. INFORMAÇÕES SOBRE A COMPANHIA
● Endividamento e Capitalização
● Informações sobre os Títulos e Valores Mobiliários Emitidos
● Apresentação das Informações Financeiras e Outras Informações
● Informações Financeiras e Operacionais Selecionadas
● Análise e Discussão da Administração sobre a Condição Financeira e os Resultados Operacionais
● Descrição do Setor de Saneamento Básico no Brasil e Aspectos Regulatórios
● Nossas Atividades
● Regulamento do Mercado de Capitais Brasileiro
● Administração
● Principais Acionistas
● Operações com Partes Relacionadas
● Operações Vinculadas à Oferta
● Descrição do Capital Social
● Dividendos e Política de Dividendos
● Recentes Alterações na Legislação Societária sobre Práticas Contábeis
95
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
ENDIVIDAMENTO E CAPITALIZAÇÃO
A tabela a seguir descreve nossa dívida de curto prazo e a capitalização total em 31 de
dezembro de 2007. O Estado do Paraná pretende nos capitalizar através de aporte de capital,
principalmente através de recursos oriundos do empréstimo efetuado por ele junto ao JBIC e a
nós repassados sob a forma de adiantamentos para futuro aumento de capital e destinados à
obras do Projeto Paranasan. O investidor deve ler esta tabela juntamente com as seções
intituladas “Destinação dos Recursos”, “Informações Financeiras e Operacionais
Selecionadas”, “Análise e Discussão da Administração sobre a Condição Financeira e os
Resultados Operacionais”, respectivamente nas páginas 94, 103 e 105 deste Prospecto, assim
como com as demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas incluídas neste
Prospecto:
Não houve qualquer alteração relevante em nossa capitalização desde 31 de dezembro de
2007.
31 de dezembro de 2007
Ajustado posteriormente à
Histórico
presente Oferta
(em R$ milhões)
128,5
Dívida de curto prazo total ...................
Dívida
de
Curto
Prazo
(Debêntures 1ª, 2ª e 3ª séries)
Dívida de longo prazo total...................
Dívida
de
Longo
Prazo
(Debêntures 1ª, 2ª e 3ª séries)
Patrimônio líquido
Reservas de lucros ...............................
AFAC....................................................
Total do patrimônio líquido .................
Total da capitalização ...........................
97
130,7
36,4
36,4
855,5
873,3
143,0
143,0
809,9
702,9
2.538,2
3.393,7
809,9
702,9
2.538,2
3.411,5
INFORMAÇÕES SOBRE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS
Nossas Debêntures
Em 24 de outubro de 2002, aprovamos, no âmbito da Primeira Emissão, a emissão de 220
(duzentas e vinte) debêntures simples com garantia flutuante, sem emissão de cautelas e
certificados, não endossáveis e não conversíveis em ações da Sanepar, as quais foram
emitidas com valor nominal unitário de R$1,0 milhão tendo sido a data da emissão de tais
debêntures definida como 15 de dezembro de 2002. Tais debêntures foram emitidas em 4
(quatro) séries, todas idênticas, exceto pela data de colocação, pela quantidade de debêntures,
que é diferente para cada uma das séries, e pela forma de amortização da quarta série. A série
objeto da presente Oferta é a quarta e, portanto, a última série da Primeira Emissão. Nossas
Debêntures objeto da presente Oferta perfazem um montante total de R$20,0 milhões.
O número de registro, junto a CVM, da primeira, segunda e terceira séries das debêntures da
Primeira Emissão é, respectivamente, CVM/SRE/DEB/2002/045, CVM/SRE/DEB/2002/046
e CVM/SRE/DEB/2005/037, os quais foram obtidos, respectivamente, em 11 de dezembro de
2002, 11 de dezembro de 2002 e 21 de julho de 2005.
Nossas debêntures de todas as séries foram registradas para negociação junto ao sistema
BovespaFix, sendo custodiadas na CBLC. A tabela abaixo apresenta as cotações mínima,
média e máxima de nossas debêntures da Primeira Emissão nos períodos indicados conforme
as respectivas séries já em negociação:
PERÍODO
COTAÇÃO
Primeira Série
Preço Unitário
Segunda Série
Preço Unitário
Terceira Série
Preço Unitário
Anual
2005
Mínima
Máxima
Média
1.097.792,709089
1.156.973,483090
1.125.577,784610
1.147.383,618381
1.209.237,782697
1.176.423,837200
1.323.120,004804
1.476.924,097840
1.404.970,368967
2006
Mínima
Máxima
Média
987.445,283443
1.142.871,582104
1.066.469,357387
1.032.051,436389
1.194.498,852437
1.114.647,860012
1.260.514,395168
1.458.922,442923
1.361.395,008754
2007
Mínima
Máxima
Média
826.044,375826
995.851,717992
910.505,107447
863.359,517687
1.040.837,617251
951.635,623699
1.054.479,517087
1.271.245,553582
1.162.297,110719
Mínima
Máxima
Média
1.097.792,709089
1.126.364,120401
1.110.496,863796
1.147.383,618381
1.177.245,694366
1.160.661,661563
1.323.120,004804
1.365.222,352736
1.344.062,511289
Trimestral
1º Trim.2005
98
PERÍODO
COTAÇÃO
Primeira Série
Preço Unitário
2º Trim.2005
Mínima
Máxima
Média
1.107.375,729105
1.136.996,635832
1.120.627,672538
1.157.399,534948
1.188.358,515509
1.171.250,112276
1.365.702,950941
1.409.656,385249
1.387.564,925873
3º Trim.2005
Mínima
Máxima
Média
1.116.865,009224
1.147.143,427191
1.130.480,388931
1.167.317,477078
1.198.963,670824
1.181.547,908292
1.410.152,610525
1.448.382,089034
1.429.969,841646
4º Trim.2005
Mínima
Máxima
Média
1.126.832,141815
1.156.973,483090
1.140.328,665285
1.177.734,857848
1.209.237,782697
1.191.841,063698
1.438.447,439626
1.476.924,097840
1.455.676,305320
1º Trim.2006
Mínima
Máxima
Média
1.098.010,895828
1.142.871,582104
1.120.092,249041
1.147.611,661334
1.194.498,852437
1.170.690,501937
1.401.655,937185
1.458.922,442923
1.429.843,690103
2º Trim.2006
Mínima
Máxima
Média
1.063.235,860996
1.109.754,181432
1.086.258,446236
1.111.265,723741
1.159.885.429795
1.135.338,631111
1.357.264,175258
1.416.646,718808
1.386.666,049824
3º Trim.2006
Mínima
Máxima
Média
1.026.237,668475
1.073.254,115570
1.049.653,712177
1.072.596,201111
1.121.736,535843
1.097,070,024565
1.310.034,465369
1,370.052,888026
1.339.926,005345
4º Trim.2006
Mínima
Máxima
Média
987.445,283443
1.035.385,473942
1.011.210,231274
1.032.051,436389
1.082.157,243055
1.056.889,925120
1.260.514,395168
1.321.712,014159
1.290.851,325572
1º Trim.2007
Mínima
Máxima
Média
947.562,468562
995.851,717992
971.314,617871
990.366,983515
1.040.837,617251
1.015.192,095571
1.209.602,346553
1.271.245,553582
1.239.922,939117
2º Trim.2007
Mínima
Máxima
Média
907.454,742346
955.737,862319
931.225,077943
948.447,465405
998.911,693122
973.291,585537
1.158.403,196829
1.220.038,579752
1.188.747,005245
3º Trim.2007
Mínima
Máxima
Média
866.830,286199
914.948,809952
891.080,626882
905.987,868615
956.280,064757
931.333,677152
1.106.544,412393
1.167.969,681489
1.137.500,966874
4º Trim.2007
Mínima
Máxima
Média
826.044,375826
873.211,137453
849.898,412264
863.359,517687
912.656,963960
888.291,125015
1.054.479,517087
1.114.689,830721
1.084.930,179548
Fonte: Agente Fiduciário – Planner Corretora de Valores S.A.
99
Segunda Série
Preço Unitário
Terceira Série
Preço Unitário
Em 28 de dezembro de 2007, existiam 4 titulares da totalidade de nossas debêntures, sendo
eles o Coordenador Líder e os Coordenadores, na proporção indicada na seção “Operações
Vinculadas à Oferta”, constante da página 209 deste Prospecto. O preço de fechamento das
nossas debêntures no sistema BovespaFix foi, em 28 de dezembro de 2007, de:
Primeira Série: R$828.427,87
Segunda Série: R$880.102,99
Terceira Série: R$1.075.147,53
Nossas Ações
Nossas ações ordinárias e preferenciais foram admitidas à negociação na BOVESPA em 10
de março de 2000. Somos uma sociedade de economia mista por ações, de capital aberto,
constituída em 23 de janeiro de 1963.
A tabela abaixo apresenta, nos períodos indicados, os preços de fechamento dos pregões, em
reais nominais, e o volume mensal de negociação das nossas ações na BOVESPA. Nossas
ações preferenciais estão sendo negociadas em todos os dias de pregão da BOVESPA.
RESUMO DAS NEGOCIAÇÕES MENSAIS DO ANO DE 2007
Mês
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Total
Especificação
PN
PN
PN
PN
PN
PN
PN
PN
PN
PN
PN
PN
Negócios
351
642
433
368
986
819
1.652
682
562
815
363
310
7.983
Quantidade
1.024.795
1.267.693
1.647.238
1.484.829
4.677.615
3.318.356
6.913.967
1.772.861
1.043.076
1.569.512
783.843
715.703
26.219.488
Volume (R$)
2.806.890,54
3.597.397,69
4.633.202,97
4.163.096,09
14.180.247,26
9.759.465,15
21.113.096,77
5.041.218,51
2.996.927,49
4.595.022,04
2.215.433,94
2.040.518,02
77.142.516,47
Preço Fech. (R$)
2,75
2,79
2,73
2,83
2,95
2,95
3,02
2,89
2,83
3,11
2,79
2,80
Fonte: Bovespa
Em 31 de dezembro de 2007, existiam aproximadamente 12 titulares de nossas ações
ordinárias e 1.006 de nossas ações preferenciais e, nessa data, o preço de fechamento das
nossas ações na BOVESPA foi de R$2,80.
Na data deste Prospecto, existem aproximadamente 22 titulares de nossas ações ordinárias e
954 de nossas ações preferenciais e, na data imediatamente anterior à deste Prospecto, o preço
de fechamento das nossas ações na BOVESPA foi de R$2,55.
100
Atualmente, nossas ações ordinárias não têm liquidez, enquanto que as preferenciais estão
sendo negociadas em 99,6% dos pregões, tendo sido realizados 7.983 negócios na BOVESPA
durante o ano de 2007, com 26,2 milhões de ações negociadas, e volume de negociação de
R$77,1 milhões nesse período.
Do total de 414,1 milhões de ações do nosso capital, apenas 52,8 milhões de ações, ou seja,
12,8% do capital total, estão em circulação na BOVESPA.
101
APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS INFORMAÇÕES
Informações Financeiras
Preparamos nossas demonstrações financeiras de acordo com as Práticas Contábeis Adotadas
no Brasil. Estão incluídas neste Prospecto nossas demonstrações financeiras relativas aos
exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007, 2006 e 2005.
Estimativas de Mercado
Fazemos declarações neste Prospecto sobre estimativas de mercado, nossa situação em
relação aos nossos concorrentes e nossa participação no mercado, bem como sobre o tamanho
do mercado em que atuamos. Fazemos tais declarações com base em informações obtidas de
fontes que consideramos confiáveis, tais como IBGE, IPARDES e Banco Central do Brasil,
entre outras. Embora não tenhamos motivos para achar que tais informações não são corretas
em seus aspectos relevantes, não as verificamos em particular.
Alguns dos percentuais e outros valores incluídos neste Prospecto foram arredondados para
facilitar sua apresentação. Portanto, alguns dos totais constantes das tabelas aqui apresentadas
podem não representar uma soma exata dos valores que os precedem.
102
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS SELECIONADAS
As Informações Financeiras e Operacionais a seguir devem ser lidas em conjunto com nossas
demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas incluídas neste Prospecto e com a
seção “Análise e Discussão da Administração sobre a Condição Financeira e os Resultados
Operacionais”, igualmente incluída neste Prospecto (página 105). Os dados das
demonstrações dos resultados e dos fluxos de caixa para os exercícios encerrados em 31 de
dezembro de 2007, 2006 e 2005, e do balanço patrimonial para os mesmos exercícios, foram
retirados das nossas demonstrações financeiras auditadas, que foram preparadas em Reais em
conformidade com as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil.
Exercício encerrado em 31 de dezembro
(em R$ milhões, exceto dados por ações e outros indicados)
2007
2006
Receita operacional bruta
1.312,6
1.244,2
90,4
PIS/PASEP/COFINS
94,5
Receita operacional líquida
.
1.218,1
1.153,8
Custo das operações
406,6
386,7
Despesas gerais e administrativas
280,2
285,0
Depreciação e amortização
129,4
114,8
85,5
Receitas (despesas) financeiras líquidas
118,8
Plano de Aposentadoria e Assistência Médica
45,0
17,0
Programa de Participação nos Resultados
14,0
11,7
Lucro operacional
Resultado não Operacional
Lucro antes dos impostos
Imposto de renda e contribuição social
Lucro líquido
2005
1.207,8
90,1
1.117,7
342,4
255,9
104,7
111,6
28,1
8,8
224,1
5,0
219,1
62,1
157,0
253,1
8,4
244,7
67,6
177,1
266,2
2,8
263,4
70,4
193,0
67,5
243,6
34,7
237,8
115,7
218,2
361,2
3.752,0
4.425,9
128,5
310,7
3.544,7
4.156,9
130,4
377,7
3.273,2
3.868,7
127,1
702,9
622,1
554,6
402,2
855,5
366,1
870,1
352,9
771,7
89,7
90,0
91,1
1.485,6
1.455,2
1.383,3
Dados do Balanço Patrimonial
Disponibilidades e equivalentes
Contas a receber líquidas da provisão para
devedores duvidosos
Total do ativo circulante
Imobilizado líquido
Total do ativo
Total da dívida a curto prazo e parcela corrente
da dívida a longo prazo
Adiantamento para futuro aumento de capital
Total do passivo circulante
Total da dívida a longo prazo menos dívida
corrente
Total dos Contratos de Concessão a longo
prazo, menos parcela corrente
Total do passivo a longo prazo
103
Patrimônio líquido
2.538,2
2.335,6
2.132,5
Dividendos por ação preferencial
Dividendos por ação ordinária
Fluxos de caixa das atividades operacionais
0,1133
0,1030
481,3
0,1281
0,1164
438,2
0,1394
0,1267
467,0
Fluxos de caixa usados em atividades
investimento
Fluxos de caixa das atividades
financiamento
EBITDA
Porcentagem da dívida em relação
patrimônio líquido
Porcentagem da dívida em relação ao total
ativo circulante
de
(328,8)
(491,7)
(356,3)
de
(119,8)
(27,4)
(17,9)
ao
541,1
38,8
486,0
42,9
519,4
42,2
do
272,4
322,0
238,0
Ligações de água (milhares)
Ligações de esgotos (milhares)
Ligações de água e esgotos totais por
empregado
Perda média física de água (%)
Volume de água faturado durante o período
Número de empregados
Número de empregados terceirizados
Porcentagem das Áreas de Atendimento com
Serviços de Abastecimento de Água (%)
Porcentagem das Áreas de Atendimento com
Serviços de Esgotamento Sanitário (%)
2.325,4
1.098,4
540
2.256,0
1.004,4
511
2.188,2
925,6
635
35,4
460,3
6.336
75
99,04
37,8
447,2
6.378
116
98,62
38,8
438,1
4.907
178
98,52
51,45
48,71
47,13
Outros Dados Financeiros
Dados Operacionais
104
ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO FINANCEIRA E OS
RESULTADOS OPERACIONAIS
A análise e discussão da administração sobre a situação financeira e os resultados
operacionais devem ser lidas em conjunto com nossas demonstrações financeiras auditadas
relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007, 2006 e 2005, e
respectivas notas explicativas incluídas neste Prospecto. As demonstrações financeiras e
informações financeiras constantes deste Prospecto foram elaboradas, salvo disposição em
contrário, de acordo com as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil. Na análise e discussão
abaixo, as referências a aumentos ou diminuições em todos os períodos são feitas por
comparação com o período anterior correspondente, exceto se o contexto indicar de outra
forma. Este Prospecto contém estimativas e declarações futuras que envolvem riscos e
incertezas. O resultado efetivamente obtido por nós poderá diferir substancialmente daquele
discutido em tais estimativas e declarações futuras por diversas razões, incluindo, mas não se
limitando, aos fatores indicados na seção “Fatores de Risco”, nas páginas 58 a 72 deste
Prospecto.
Visão Geral
Desde o início de nossas operações, há 45 anos, somos a principal prestadora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Serviços de Esgotamento Sanitário no Estado do Paraná,
operando na maioria dos seus municípios, incluindo na capital, Curitiba.
A Revista Amanhã – Grandes Líderes 2007 elegeu a Sanepar como a melhor empresa do setor
de serviços públicos da Região Sul. Também fomos considerados a maior empresa do setor de
serviços públicos da Região Sul e a 9ª colocada entre as cem maiores empresas do Paraná,
conforme publicação também realizada pela Revista Amanhã, baseada em avaliação feita pela
empresa de auditoria Pricewaterhouse Coopers, conforme publicação nº 234 de agosto de
2007.
105
Fomos considerados a quarta maior empresa estadual de saneamento básico no Brasil em
termos de rentabilidade, de acordo com o critério de lucro sobre o patrimônio líquido (return
on equity), e a quarta maior pelo critério de receitas líquidas, tomando por base os balanços
referentes ao exercício de 2006 publicados pelas sete maiores empresas do setor de
saneamento no Brasil e segundo publicação do jornal Valor Econômico de agosto de 2007:
Rentabilidade em 2006
Calculado pelo critério do lucro líquido sobre
patrimônio líquido (em %)
1 Sociedade de Abastecimento de Água 15,9
e Saneamento S.A.-SANASA
Receita líquida em 2006
Classificação no setor por receita líquida anual
(em R$ milhões)
1 Companhia de Saneamento Básico 5.527,3
do Estado de São Paulo – Sabesp
2 Companhia de Saneamento de Minas 10,9
Gerais - COPASA MG
2
Cedae - Companhia Estadual de 2.208,9
Águas e Esgotos
3 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – Sabesp
9,6
3
Companhia de Saneamento de Minas 1.681,9
Gerais - COPASA MG
4 Companhia de Saneamento
Paraná - Sanepar
do
7,6
4
Companhia de Saneamento do 1.153,8
Paraná – Sanepar
5 Caesb - Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal
7,0
5
Companhia Rio Grandense
Saneamento – Corsan
6 Companhia Rio Grandense
Saneamento – Corsan
de
6,0
6
Empresa Baiana de
Saneamento – Embasa
7 Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – Cagece
5,3
7
de
918,7
e
760,3
Caesb – Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal
630,5
Águas
FONTE: Revista Valor 1000 – Valor Econômico, 2007
Além disso, estamos classificadas entre as 500 maiores sociedades anônimas brasileiras,
segundo critérios de receita líquida, ocupando a 208ª posição em 2006, conforme publicação
da revista Valor 1000, edição nº 07 de agosto de 2007.
Fomos a primeira empresa das Américas, no setor de saneamento básico, a receber a
certificação ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto (Foz do Iguaçu). Tal
certificado é considerado um dos mais importantes e de maior reconhecimento em todo o
mundo na área do meio ambiente e atesta que o sistema de Foz do Iguaçu é operado de forma
ambientalmente responsável, desde a captação da água para tratamento até a destinação final
do esgoto.
Também fomos a primeira empresa de saneamento básico da América Latina a obter o
certificado ISO 9002 para um sistema de tratamento de água (Sistema Itaqui - Campo Largo),
em função da política de qualidade adotada, o que assegura aos nossos clientes a
confiabilidade da qualidade dos nossos Serviços.
106
Além disso, somos bastante conhecidos em todo o Brasil e no mundo em desenvolvimento
como líderes em inovação na prestação de serviços de saneamento de alta qualidade, bem
como pela transparência de nossas demonstrações financeiras. Desta forma, tornamo-nos
referência na América Latina e temos prestado serviços de consultoria e promoção de
intercâmbios e parcerias com outras companhias de saneamento. Aliado a este fator, temos
uma estreita relação com universidades e instituições científicas e desenvolvem trabalhos que
projetam seu domínio tecnológico e gerencial no Brasil e no exterior.
Nossos Serviços dividem-se, principalmente, em dois diferentes segmentos: Serviços de
Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário. A partir de 2002, passamos a
atuar na área de Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos por meio de um projeto piloto como
concessionária municipal na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Temos expandido regularmente nossa base de clientes ao longo dos últimos 5 anos, com um
rápido crescimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário. A tabela a seguir mostra a
evolução da quantidade de ligações de água e esgoto em nossas áreas de atendimento, bem
como o volume de água e esgoto faturados nos períodos indicados:
Ligações para abastecimento de água
Ligações para escoamento de esgoto
Volume de água faturado (milhões de m3)
Volume de esgoto faturado (milhões de m3)
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2006
2005
2007
(em R$ mil)
2.325
2.256
2.188
1.098,4
1.004,4
925,6
460,3
447,2
438,1
246,5
229,7
217,3
A expansão de nossa base de clientes e de nossos Serviços tem contribuído para a
estabilização e ampliação de nossas receitas e resultados. A tabela a seguir demonstra, nos
períodos indicados, alguns de nossos principais indicadores financeiros:
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2007
2006
2005
(em R$ milhões)
1.218,1
1.153,8
1.117,7
815,8
788,2
770,6
359,3
330,6
315,9
43,0
35,0
31,2
157,0
177,1
193,0
541,1
486,0
519,4
Receita Operacional Líquida
Receita de Serviços de Ab. de Água
Receita de Serviços de Esgotamento
Outros Serviços
Lucro Líquido
EBITDA
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 registramos receita operacional líquida
de R$1.218,1 milhões, EBITDA de R$541,1 milhões e lucro líquido de R$157,0 milhões.
Para maiores informações, vide seções “Apresentação das Informações Financeiras e Outras
Informações” e “Informações Financeiras e Operacionais Selecionadas” constantes das
páginas 102 e 103, respectivamente, deste Prospecto.
107
Concentramos nossa atuação no Estado do Paraná, que é o 5º estado economicamente mais
produtivo do País, responsável por aproximadamente 6,5% do PIB brasileiro, segundo dados
do IBGE de 2005. O Estado do Paraná conta com uma população total estimada de
aproximadamente 10,3 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2007. Em 31 de
dezembro de 2007, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Abastecimento de
Água em 344 municípios, atendendo a aproximadamente 8,5 milhões de clientes. Na mesma
data, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário em 344
municípios, operando em 149 deles. Estimamos que a População Urbana das Áreas de
Atendimento seja de 8,6 milhões de habitantes e que prestemos Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário para aproximadamente 99,0% (8,5 milhões de habitantes) e
51,5% desta população (4,4 milhões de habitantes), respectivamente. Tal atendimento é
realizado por meio de aproximadamente 39.171 kilômetros de tubulações e 2.325 mil ligações
de água, bem como por meio de aproximadamente 20.519 kilômetros de coletores e 1.098,4
mil ligações de esgoto.
Nossos Contratos de Concessão são negociados individualmente com cada prefeitura
municipal e apresentam, em sua grande maioria, prazos de vigência de 30 anos. Em 31 de
dezembro de 2007, 83,0% de nossa receita bruta foi proveniente de Contratos de Concessão
com vigência remanescente não inferior a 13 anos, incluindo o Contrato de Concessão com o
município de Curitiba, que, individualmente, respondeu por aproximadamente 28,4% de
nossa receita bruta nesse período. Novas outorgas de serviços de saneamento básico pelos
municípios (ou a renovação das Concessões existentes) deverão observar os termos da Lei
Federal de Saneamento Básico, observado que as atuais Concessões em vigor deverão
permanecer válidas e vigentes.
Em 05 de janeiro de 2007 foi promulgada a Lei Federal de Saneamento Básico, que fixou o
marco regulatório do setor de saneamento no Brasil. Apesar de a lei estar em seu estágio
inicial de implementação, encontrando-se ainda sujeita à regulamentação nos âmbitos federal,
estadual e municipal, conforme aplicável, acreditamos que trouxe uma definição mais clara do
regime legal aplicável ao setor. Adicionalmente, a Lei Federal de Saneamento Básico
manteve a validade dos Contratos de Concessão celebrado anteriormente à data de sua
publicação. Para maiores informações sobre as normas aplicáveis ao setor de saneamento,
vide seção “Descrição do Setor de Saneamento Básico no Brasil e Aspectos Regulatórios”
constante da página 131 deste Prospecto.
Eventos Recentes
Cenário Macro-Econômico Brasileiro
Por conduzirmos nossas atividades predominantemente no Brasil, nossos resultados
operacionais e condição financeira são afetados diretamente pelas condições econômicas do
País, especialmente por índices de inflação, taxas de juros, variações cambiais, políticas
tributárias e de restrição ao endividamento público. Ademais, a demanda por Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário é afetada pelo desempenho da economia
brasileira.
108
Nossos custos tendem a aumentar com a inflação brasileira, tendo em vista que os preços dos
insumos que utilizamos aumentam para refletir a mesma, o que pode afetar adversamente
nossas margens. Além disso, nossos resultados operacionais e condição financeira são
afetados, ainda que moderadamente, pelas flutuações das taxas de juros e do câmbio, na
medida em que parte de nossa dívida está indexada a taxas de juros variáveis e à moeda
estrangeira.
O ambiente econômico brasileiro tem sido caracterizado por períodos de baixo crescimento
econômico ou sem qualquer crescimento. O desempenho da economia brasileira é refletido no
poder aquisitivo de nossos consumidores, influenciando, portanto, a demanda por Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Em 2004, a economia brasileira apresentou uma melhoria significativa como resultado da
redução das taxas de juros, aumento das exportações e diminuição da incerteza política quanto
à nova administração do Governo Federal. Em 2004, o Brasil atingiu o maior saldo positivo
da história em sua balança comercial até então, no valor de US$33,7 bilhões, e o PIB
brasileiro cresceu 5,7% nesse ano comparado a 2003. O valor do Real apreciou-se 8,1% em
relação ao Dólar, atingindo o valor de R$2,65 por US$1,0 em 31 de dezembro de 2004,
comparado a R$2,89 em 31 de dezembro de 2003. A taxa de inflação de 2004 foi de 7,6%,
conforme medida pelo índice IPCA. Em setembro de 2004, o Banco Central iniciou um
gradativo, mas constante aumento da SELIC, com o objetivo de reduzir as taxas de inflação.
Entre 2003 e 2004, o Banco Central aumentou a taxa de juros de 16,5% para 17,75%.
O ano de 2005 foi marcado pelo esforço do Banco Central em atingir a meta de inflação anual
de 4,5%, especialmente em razão do aumento da atividade econômica, principalmente no
segundo semestre de 2004 e com efeitos ao longo do ano de 2005, o que resultou na
manutenção em níveis elevados da taxa de juros. O Brasil teve um saldo positivo em sua
balança comercial de US$44,8 bilhões, novamente atingindo seu mais alto superávit de todos
os tempos, e o PIB brasileiro cresceu 3,2% em relação a 2004. Com o desaquecimento da
economia, a partir de novembro, o Governo Federal começou a reduzir a taxa básica de juros
de modo a incentivar a retomada do crescimento econômico. Em 31 de dezembro de 2005, a
SELIC definida pelo Banco Central era de 18,2% ao ano. O Real se valorizou em 11,8%, em
comparação ao Dólar, com uma taxa de câmbio em 31 de dezembro de 2005 de R$2,34 por
US$1,00. A taxa de inflação de 2005 foi de 5,69%, conforme medida pelo índice IPCA.
Durante o ano de 2006, o Banco Central manteve o processo de redução da SELIC, que
atingiu 13,25% em 31 de dezembro. A inflação medida pelo IPCA foi de 3,14%, abaixo da
meta de inflação de 4,5% estipulada para 2006. O Real valorizou-se frente ao Dólar em 8,7%,
atingindo R$2,14 por US$1,00 em 31 de dezembro de 2006. O PIB brasileiro apresentou
crescimento de 3,7%. Em 29 de outubro de 2006, o presidente Lula foi reeleito para mais um
mandato de quatro anos. A principal razão do baixo ritmo de crescimento da atividade
econômica foi a manutenção da taxa de juros em patamares ainda elevados.
109
O ano de 2007 começou de forma bastante auspiciosa para a economia brasileira. A revisão
da metodologia do PIB fez com que os múltiplos ligados a essa medida tivessem uma
melhoria substancial, o que gerou otimismo com relação à obtenção do investment grade em
um espaço mais curto de tempo. O principal reflexo disso foi a manutenção da valorização do
Real frente ao Dólar, chegando a R$1,77 ao final de dezembro, uma valorização de 17,15%
com relação a 31 de dezembro de 2006. Isso contribuiu para que a inflação medida pelo IPCA
ficasse em 4,46%, nos 12 meses encerrados em 31 de dezembro de 2007, propiciando ao
Banco Central a manutenção da trajetória de queda dos juros que chegou ao final do quarto
trimestre do ano em 11,2%. A revisão da metodologia do PIB e a expectativa de manutenção
da tendência de queda dos juros fizeram com que o crescimento do PIB em 2007 chegasse a
5,4%.
A tabela a seguir mostra certos dados macroeconômicos para os períodos indicados:
Crescimento real do PIB
Inflação (IPCA)
Inflação (IGP-M)
INCC
Taxa TJLP
Taxa SELIC – fim de período
Taxa de câmbio (fechamento) – US$1,00
Taxa de câmbio (média) – US$ 1,00
Valorização do R$ versus US$
Exercício encerrado em
31 de dezembro de
2007
2006
2005
5,4%
3,7%
3,2%
4,5%
3,1%
5,7%
7,8%
3,8%
1,2%
6,15%
6,8% 11,0%
6,4%
7,9%
9,8%
11,25% 13,25% 18,2%
1,77
2,14
2,34
1,93
2,17
2,41
17,2% 8,77% 11,8%
Fonte: IBGE, Banco Central do Brasil, e Revista Suma Econômica
Políticas tributárias no Brasil tiveram e continuam a ter efeitos sobre nossos resultados
operacionais e condição financeira. As regras referentes às contribuições sociais COFINS e
PIS/PASEP sofreram modificações ao longo dos anos, particularmente em 2003 e 2004, e
afetaram diretamente nossas receitas. Houve acréscimo significativo das alíquotas aplicáveis e
redução das deduções permitidas pela lei na base de cálculo, o que gerou um aumento do
valor das contribuições devidas. Futuras alterações na política tributária brasileira poderão
afetar nossos resultados operacionais e condição financeira.
Políticas de restrição ao endividamento público no Brasil que limitam o acesso a linhas
tradicionais de crédito do setor de saneamento, em especial aos recursos do FGTS e do Fundo
de Amparo ao Trabalhador - FAT, podem afetar adversamente nosso programa de
investimentos, e, como conseqüência, nosso resultado operacional e situação financeira. O
Governo Federal manteve tais políticas ao longo dos anos de 1998 até outubro de 2002, sendo
que, nesse período, aproximadamente 37,0% de nossos investimentos advieram de recursos
próprios. Futuras restrições ao endividamento público poderão afetar nossos resultados
operacionais e condição financeira.
110
Além disso, o Brasil tem observado (i) um crescimento constante de seu PIB - segundo dados
do PIB/IBGE de janeiro a dezembro de 2007, o PIB apresentou crescimento de 5,4%, em
relação a igual período de 2006; e (ii) uma maior demanda e utilização de crédito - de acordo
com dados do Banco Central, o estoque de crédito destinado às pessoas físicas totalizou
R$240,7 bilhões em dezembro de 2007 com aumento de 25,5% no ano, ante variação de
23,6% em 2006.
Sazonalidade
Enfrentamos um efeito sazonal moderado em nossas operações e resultados financeiros. A
demanda por água é maior durante os meses de verão no Brasil, quando o consumo aumenta,
e menor nos meses de inverno, quando o consumo diminui. A demanda na região costeira
decorre do turismo, com a demanda máxima acontecendo durante os meses de férias de verão.
A tabela a seguir mostra o ciclo de nossas receitas operacionais brutas em cada trimestre no
período entre 2007 e 2005:
1o trimestre
2o trimestre
3o trimestre
4o trimestre
Receitas por Trimestre
(percentual das receitas anuais)
2007
2006
2005
24,3%
25,7%
24,9%
24,2%
25,1%
25,2%
25,2%
23,7%
24,5%
26,3%
25,5%
25,4%
Nossas Fontes de Receitas
Nossas Concessões são a base para a prestação de nossos Serviços e para nossa remuneração.
A tarifa mensal mínima paga por nossos clientes corresponde a um consumo de 10 m3 /mês,
ou seja, o volume mínimo de água recomendado pela Organização Mundial da Saúde para
uma família média. Mesmo que nossos clientes consumam menos que o volume mínimo,
terão de pagar 10 m3/mês de água, o que pode acarretar em um volume de água faturado
maior do que medido (ver seção “Nossas Atividades – Contratos Relevantes e
Regulamentação – Tarifação Sobre os Serviços”, na página 166 deste Prospecto)
As contas pelos Serviços são entregues mensalmente aos nossos clientes, e são baseadas no
consumo de água, determinado mensalmente pela leitura dos hidrômetros. As tarifas de
esgotamento sanitário, quando aplicável, são calculadas em 80,0% do valor da conta de água
do consumidor, com exceção do município de Curitiba, onde as tarifas de esgotamento
sanitário são de 85,0% do valor da conta de água. Lembramos que todas as nossas ligações de
água possuem hidrômetros, o que garante a correta apuração do consumo e conseqüentemente
a aplicação tarifária.
111
Discussão sobre as Principais Práticas Contábeis
Política de baixa contábil
Consideramos os seguintes fatores ao determinar quais ativos serão incluídos na baixa
contábil:
•
•
•
•
Condição física do ativo;
Viabilidade econômica de consertar o ativo;
Vida útil do ativo; e
Nossa necessidade do ativo.
Definimos padrões específicos para baixa de ativos imobilizados por meio da definição de
procedimentos e análise patrimonial, levando-se em consideração os seguintes fatores: as
condições físicas do bem patrimonial; se a recuperação do bem é inviável economicamente
para nós; vida útil econômica e condições de utilização operacional do bem. As baixas de
ativos podem ocorrer por obsolescência, perda de utilidade, sucateamento, furto ou roubo e
alienação, conforme procedimentos preconizados na legislação fiscal e societária brasileiras.
Analisamos mensalmente as contas a receber vencidas. Com base em nossa análise mensal,
determinamos o valor a ser provisionado a título de perdas na realização de créditos.
Não efetuamos provisão para perdas dos valores devidos pelo Estado do Paraná. Não
mantemos qualquer acordo ou tratativa prévia com nossos devedores do setor público para a
quitação das respectivas dívidas. Os valores devidos pelo setor público podem ser (e tem sido)
recuperados parcialmente pela compensação de contas a receber; por conta de valores que
devemos a essas entidades, no caso do Estado do Paraná, adicionalmente, pela compensação
de nossas contas a receber por conta dos dividendos devidos por nós ao Estado, na condição
de nosso acionista. Historicamente, entretanto, não recuperamos a integralidade dos valores
por clientes do setor público. Todavia, a Lei de Responsabilidade Fiscal, passou a exigir que
os chefes dos poderes executivos na esfera federal, estadual e municipal paguem aquelas
parcelas de dívidas vincendas em seus mandatos antes do final dos mesmos, o que melhorou o
índice com que cobramos nossos clientes do setor público, bem como diminuiu o prazo médio
de recebimento de pagamentos destes clientes.
As contas a receber do setor privado somente são baixadas após esgotados todos os meios
possíveis de cobrança, inclusive o corte da ligação, e ainda assim, dentro de limites
permitidos pelas autoridades fazendárias e autorizados por nossa diretoria. Com o intuito de
estimar os montantes de provisão para perdas na realização de créditos, a serem reconhecidos
no período, a nossa administração realiza análises de suas contas a receber, especialmente
sobre os montantes vencidos, levando em consideração a expectativa de recuperação em cada
classe de consumo e a composição dos saldos de contas a receber por idade de vencimento.
112
A tabela a seguir reflete o status das contas a receber em 31 de dezembro de 2007, 2006 e
2005, em milhões de reais:
2007
Atual
Setor Público
Município
Estado
União
Setor Privado....
Não Faturado....
Total
7,1
3,2
3,2
0,7
65,0
77,7
149,8
De 1 a 60
dias
De 61 a
180 dias
De 181 a
Mais de
360 dias
360 dias
(em R$ milhões)
Total em
atraso
9,2
4,1
4,9
0,2
41,4
11,3
4,0
7,2
0,1
6,1
11,8
3,8
8,0
14,0
6,3
7,7
46,3
18,2
27,8
0,3
47,5
50,6
17,4
11,8
14,0
93,8
Total de
contas a
receber
53,4
21,4
31,0
1,0
112,5
77,7
243,6
2006
Atual
Setor Público
Município
Estado
União
Setor Privado
Não Faturado
Total
6,6
3,1
3,0
0,5
62,1
68,5
137,2
De 1 a 60
dias
De 61 a
180 dias
9,5
3,8
5,3
0,4
38,6
10,4
4,1
6,3
48,1
18,3
De 181 a
Mais de
360 dias
360 dias
(em R$ milhões)
Total em
atraso
13,3
4,2
9,1
20,9
8,6
12,3
54,1
20,7
33,0
0,4
46,5
13,3
20,9
100,6
7,9
Total de
contas a
receber
60,7
23,8
36,0
0,9
108,6
68,5
237,8
2005
Atual
Setor Público
Município
Estado
União
Setor Privado
Não Faturado
Total
6,9
3,1
3,2
0,6
63,3
65,9
136,1
De 1 a 60
dias
De 61 a
180 dias
De 181 a
Mais de
360 dias
360 dias
(em R$ milhões)
Total em
atraso
9,0
3,9
4,7
0,4
36,6
10,0
4,0
5,8
0,2
8,2
8,9
4,7
4,2
9,4
8,4
1,0
37,3
21,0
15,7
0,6
44,8
45,6
18,2
8,9
9,4
82,1
113
Total de
contas a
receber
44,2
24,1
18,9
1,2
108,1
65,9
218,2
Provisão para Contingências
Adotamos uma política conservadora de provisionamento. Cem por cento (100,0%) de nossas
contingências com probabilidade de perda classificada como possível ou provável são
provisionadas, tomando-se por base parecer dos nossos advogados internos responsáveis pela
condução de cada um dos processos. Nossa metodologia de definição de provisionamento
leva em consideração (i) a probabilidade de perda de cada ação, com base nos fatos alegados,
o pleito deduzido em face da situação fática e de direito, bem como a posição jurisprudencial
dominante em casos análogos e (ii) o cálculo dos valores provisionados, que é feito com base
nos valores atribuídos às ações por seus autores, periodicamente atualizados, de acordo com a
tabela fornecida pela Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.
Análise das Demonstrações de Resultado da Companhia
Receita Bruta de Prestação de Serviços
Nossas receitas decorrem principalmente da prestação dos Serviços de Abastecimento de
Água e Serviços de Esgotamento Sanitário. O quadro abaixo demonstra a evolução de nossa
receita bruta de prestação de Serviços:
Exercício encerrado em
31 de dezembro de
Receita bruta de prestação de
Serviços
(em R$ milhões)
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
682,1
768,2
924,7
1.003,8
1.104,7
1.207,8
1.244,2
1.312,6
CAGR
9,8%
Os resultados de nossas operações têm melhorado significativamente nos últimos 7 anos. A
melhora dos resultados de nossas operações decorrem principalmente de:
•
•
•
•
•
•
•
nossas tarifas;
nosso número de ligações;
níveis de consumo de água dos clientes;
investimentos em ativo fixo e melhorias na produtividade;
inadimplência e pagamentos com atraso;
custos operacionais; e
custos financeiros.
114
As tabelas abaixo resumem nossa estrutura tarifária para Serviços de Abastecimento de Água
e Serviços de Esgoto Sanitário nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007,
2006 e 2005, em Reais por metro cúbico:
Fornecimento de Água(2)
todas localidades
Em 31 de dezembro
2006
2005
2007
Categoria de Clientes
Tarifa Social
Residenciais
TARIFA MÍNIMA - até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE - 11 – 30 m3
M3 EXCEDENTE - acima de 30 m3
Não residencial
(comercial, industrial, util publica e p publico)
TARIFA MÍNIMA - até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE - acima de 10 m3
(1)
(2)
5,00
5,00
5,00
16,35
2,45
4,18
16,35
2,45
4,18
16,35
2,45
4,18
29,40
3,31
29,40
3,31
29,40
3,31
Tarifa mínima.
Entre 0 e 10 metros cúbicos, cobramos uma tarifa fixa única, independentemente do volume consumido nessa faixa.
Coleta de Esgoto
Curitiba
Em 31 de dezembro
2007
2006
2005
Categoria de Clientes
Tarifa Social (50,0%)
Residenciais (85,0%)
TARIFA MÍNIMA - até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE - 11 – 30 m3
M3 EXCEDENTE - acima de 30 m3
Não residencial (85,0%)
(comercial, industrial, util publica e p publico)
TARIFA MÍNIMA - até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE - acima de 10 m3
115
2,50
2,50
2,50
13,90
2,08
3,55
13,90
2,08
3,55
13,90
2,08
3,55
24,99
2,81
24,99
2,81
24,99
2,81
Coleta de Esgoto
Demais Localidades
Em 31 de dezembro
2006
2005
2007
Categoria de Clientes
Tarifa Social (50,0%)
Residenciais (80,0%)
TARIFA MÍNIMA - até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE - 11 – 30 m3
M3 EXCEDENTE - acima de 30 m3
Não residencial (80,0%)
(comercial, industrial, governamental)
TARIFA MÍNIMA - até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE - acima de 10 m3
2,50
2,50
2,50
13,08
1,96
3,34
13,08
1,96
3,34
13,08
1,96
3,34
23,52
2,65
23,52
2,65
23,52
2,65
Relativamente ao esgoto, a Sanepar vem desenvolvendo contratos especiais ao atendimento
de apoio ao tratamento de efluentes não domésticos, como no caso da ETE Audi, onde é
responsável pela operação e manutenção. Em outros casos, presta orientação técnica para
adequação às normas ambientais.
A coleta, tratamento e disposição final de esgotos são faturadas a 80,0% das contas mensais
de água dos consumidores. A tarifa de esgoto foi aumentada para 85,0% da conta mensal de
água dos consumidores no município de Curitiba (faturas com vencimento a partir de 01 de
março de 2002).
Impostos Sobre a Receita de Prestação de Serviços
Sobre a nossa receita de prestação de serviços incidem PIS/PASEP e COFINS.
Estamos sujeitos ao recolhimento das contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS, sob
o regime da não-cumulatividade, conforme estabelecido pelas Leis Federais nº 10.637/2002 e
nº 10.833/2003, respectivamente. Nos termos das referidas leis, tais contribuições sociais
incidem às alíquotas de 1,65% (PIS/PASEP) e 7,6% (COFINS).
116
Custos dos Serviços Prestados
Nossos principais custos operacionais são pessoal, serviços de terceiros, materiais, produtos
químicos, depreciação do imobilizado e energia elétrica, a qual é utilizada em grandes
quantidades em nossas estações de tratamento, bombeamento e deslocamento de água e
esgoto através de canalizações em nossa rede. A tabela a seguir detalha nossos principais
custos nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2007, 2006 e 2005:
Pessoal
Serviços de Terceiros
Depreciação e amortização
Energia Elétrica
Materiais
Produtos Químicos
Outros
Total
2007
118,9
67,0
114,9
124,0
24,2
28,1
44,4
521,5
Exercício encerrado em 31 de dezembro de
% da
Variação
% da
Variação
% da
receita 2007x2006
receita 2006x2005
receita
2006 líquida
2005
líquida
(%)
(%)
líquida
9,8
10,0 108,1
9,4
19,4 90,5
8,1
5,5
(1,9) 68,3
5,9
12,0 61,0
5,5
9,4
13,3 101,4
8,8
10,1 92,1
8,2
10,2
3,6 119,7
10,4
7,1 111,8
10,0
2,0
4,3 23,2
2,0
12,1 20,7
1,8
2,3
(10,5) 31,4
2,7
28,7 24,4
2,2
3,6
23,3 36,0
3,1
5,9 34,0
3,0
42,8
6,8 488,1
42,3
12,3 434,5
38,9
Os custos incorridos com pessoal e depreciação não apresentaram variações relevantes. Os
custos incorridos com energia elétrica e produtos químicos são variáveis.
Despesas e Receitas Operacionais e Financeiras
As nossas despesas e receitas operacionais incluem as despesas gerais e administrativas,
comerciais e outras receitas operacionais líquidas. As nossas despesas e receitas operacionais
são compostas por:
Gerais e administrativas
Plano de Saúde e Previdência
Outras receitas operacionais,
líquidas
Total
2007
% da
receita
líquida
280,2
45,0
7,2
23,0
3,7
0,6
318,0
26,1
Exercício encerrado em 31 de dezembro de
Variação
% da
Variação
2007x2006
receita 2006x2005
2006
(%)
líquida
(%)
(em R$ mil, exceto porcentagens)
(1,7)
285,0
24,7
11,4
164,7
17,0
1,5
(39,5)
100,0
3,6
0,3
(14,3)
6,6
298,4
25,9
6,6
2005
% da
receita
líquida
255,9
28,1
4,2
22,9
2,5
0,4
279,8
25,0
As nossas despesas financeiras compreendem basicamente encargos sobre empréstimos e
financiamentos. As nossas receitas financeiras incluem rendimentos sobre aplicações
financeiras. Nossa condição de sociedade estatal de economia mista sob o controle do Estado
e prestadora de serviços públicos nos deu, no passado, acesso a financiamentos por parte de
diversas fontes governamentais brasileiras. A maior parte desses financiamentos tinha prazos
e taxas consideravelmente mais favoráveis quando comparados com aqueles que poderiam ser
obtidos por empresas privadas.
117
Uma parcela significativa de nossa expansão prevista para os próximos 5 anos será financiada
pela CEF (recursos FGTS), BNDES (recursos do FAT e do Fundo de Participação do
PIS/PASEP), BID (recursos do programa Paraná Urbano), de recursos da linha de crédito do
JBIC ao Estado (repassados sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital), da
geração interna de caixa, das debêntures e de outras fontes de recursos, tais como do
Ministério da Saúde através de repasse de recursos pela FUNASA.
Despesas financeiras
Receitas financeiras
Total
2007
% da
receita
líquida
132,9
14,1
118,8
10,9
1,2
9,7
Exercício encerrado em 31 de dezembro de
Variação
% da
Variação
2007x2006
receita
2007x2006
%
%
2006 líquida
(em R$ mil, exceto porcentagens)
19,9 110,8
9,6
(16,1)
(44,3)
25,3
2,2
24,0
38,9
85,5
7,4
(23,4)
2005
% da
receita
líquida
132,0
20,4
111,6
Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Estamos obrigados a efetuar o recolhimento de imposto de renda e de contribuição social
sobre o lucro líquido, os quais, em conjunto, correspondem a aproximadamente 34,0% de
nosso lucro tributável. A distribuição entre imposto de renda e contribuição é a seguinte: (1) o
imposto de renda incide inicialmente à alíquota de 15,0%, (2) um percentual adicional, acima
do imposto de renda inicial, incidente sobre a parcela do lucro líquido ajustado que for
superior a R$240,0 mil por ano, à alíquota de 10,0%, e (3) a contribuição social sobre o lucro
líquido, incidente à alíquota de 9,0%.
EBITDA
Nosso EBITDA consiste nos lucros antes das receitas (despesas) financeiras líquidas, imposto
de renda e contribuição social, depreciação e amortização, provisões contingenciais e
previdenciárias, programa de participação nos resultados e resultado não operacional. Segue,
abaixo, o cálculo do nosso EBITDA nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2007,
2006 e 2005:
2007
Lucro líquido do exercício
(+/-) Despesas financeiras líquidas
(+/-) Imposto de renda e contribuição social
(+) Depreciação e amortização
(+/-) Provisões Contingenciais e Previdenciárias
(+) Programa de Participação nos Resultados
(+/-) Resultado não operacional
EBITDA
118
156.954
118.762
62.148
129.443
54.822
14.028
4.964
541.121
2006
(em R$ mil)
177.080
85.505
67.627
114.765
20.925
11.696
8.364
485.962
2005
193.048
111.582
70.350
104.693
28.093
8.794
2.820
519.380
11,8
1,8
10,0
Resultados das operações em 2007, 2006 e 2005
A tabela a seguir apresenta um resumo de nossas demonstrações de resultado e as variações
ocorridas nos períodos apresentados:
2007
Exercício encerrado em 31 de dezembro
%
2006
%
2005
%
Receita Bruta de Serviços
PIS/PASEP e COFINS
1.312,6
94,5
100,0
7,2
1.244,2
90,4
100,0
7,3
1.207,8
90,1
100,0
7,5
Receita operacional líquida
Custos das operações
Despesas gerais e administrativas
Depreciação e amortização
Despesas financeiras
Receitas financeiras
Plano de Aposentadoria e
Assistência Médica
Programa de Participação nos
Resultados
Lucro operacional
Resultado não Operacional
Líquido
Imposto de Renda e Contribuição
Social
Lucro líquido
1.218,1
406,6
280,2
129,4
132,9
14,1
92,8
31,0
21,3
9,9
10,1
1,1
1.153,8
386,7
285,0
114,8
110,8
25,3
92,7
31,1
22,9
9,2
8,9
2,0
1.117,7
342,4
255,9
104,7
132,0
20,4
92,5
28,3
21,2
8,7
10,9
1,7
45,0
3,4
17,0
1,4
28,1
2,3
14,0
1,1
11,7
0,9
8,8
0,7
224,1
17,1
253,1
20,3
266,2
22,0
5,0
0,4
8,4
0,7
2,8
0,2
62,1
4,7
67,6
5,4
70,4
5,8
157,0
12,0
177,1
14,2
193,0
16,0
Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 comparado ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2006
Receita bruta de Serviços. A receita bruta de Serviços aumentou 5,5%, de R$1.244,2
milhões, em 31 de dezembro de 2006, para R$1.312,6 milhões, em 31 de dezembro de 2007.
Deste montante, 67,0% foi atribuído a operações de abastecimento de água (R$879,2 milhões)
e 29,1% a operações de esgotamento sanitário (R$387,1 milhões) e 2,9% a receitas de
serviços prestados (R$38,5 milhões) e 1,0% a outras receitas operacionais (R$7,8 milhões).
Este aumento na receita bruta de Serviços pode ser explicado como segue:
Serviços de Abastecimento de Água. As receitas das operações de abastecimento de água
aumentaram 3,4% no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 em relação ao mesmo
período em 2006, principalmente pela ampliação dos serviços, e do aumento no número de
ligações e nos volumes faturados.
119
O número de ligações de água aumentou 3,1%, para 2.325,4 mil, em 31 de dezembro de 2007
(2.256,0 mil em 31 de dezembro de 2006). O volume faturado de água aumentou 2,9%, para
460,3 milhões de metros cúbicos, para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007
(447,2 milhões de metros cúbicos para mesmo período em 2006). Acreditamos que esse
acréscimo nos níveis de consumo resultou principalmente da ampliação dos Serviços de
Abastecimento de Água.
Serviços de Esgotamento Sanitário. As receitas dos Serviços de Esgotamento Sanitário
aumentaram 8,6% no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 em comparação com o
mesmo período de 2006. O volume faturado de esgotos aumentou 7,3%, para 246,4 milhões
de metros cúbicos, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (229,7 milhões de
metros cúbicos no mesmo período em 2006). A quantidade de ligações de esgotos aumentou
9,4%, para 1.098,4 mil, em 31 de dezembro de 2007 (1.004,4 mil em 31 de dezembro de
2006).
Acreditamos que esses acréscimos são resultado principalmente da ampliação de serviços, e
do aumento no número de ligações e nos volumes faturados.
PIS/PASEP e COFINS. As despesas com PIS/PASEP e COFINS aumentaram 4,5%, para
R$94,5 milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (R$90,4 milhões, no
mesmo período em 2006). Estas contribuições federais são calculadas com base nas receitas
operacionais brutas e se destinam a programas assistenciais aos trabalhadores – PASEP, com
alíquota de 1,65% – e a programas de previdência social – COFINS, com alíquota de 7,6%,
conforme legislação vigente, que introduziu a não-cumulatividade do PIS/PASEP e da
COFINS.
Receita operacional líquida. A receita operacional líquida aumentou 5,6%, para R$1.218,1
milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (R$1.153,8 milhões, no mesmo
período em 2006), como resultado dos investimentos realizados no período na ampliação dos
serviços de água e esgoto.
Custo das operações (desconsiderando os valores referentes a depreciação e amortização os
quais serão comentados a seguir). O custo das operações aumentou 5,1%, para R$406,6
milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (R$386,7 milhões, no mesmo
período em 2006). Esse aumento de R$19,9 milhões ocorreu principalmente pelo crescimento
nos gastos com pessoal, energia elétrica, materiais e depreciações.
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, nossas operações de água e esgoto foram
responsáveis por, respectivamente, 78,3% e 21,7%, do custo das operações, respectivamente
(78,4% e 21,6%, no mesmo período em 2006).
Como percentual da receita bruta de Serviços, o custo das operações diminuiu para 31,0% no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (31,1%, no mesmo período em 2006).
120
Despesas gerais e administrativas (desconsiderando os valores referentes a depreciação e
amortização os quais serão comentados a seguir). As despesas gerais e administrativas
diminuíram 1,7%, para R$280,2 milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007
(R$285,0 milhões no mesmo período em 2006). Essa diminuição de R$4,8 milhões deve-se,
principalmente, a redução de gastos com serviços de terceiros, devido a eliminação dos gastos
com serviços de leitura de hidrômetros e entrega de contas, realizado atualmente com pessoal
próprio, além da diminuição dos gastos com serviços de conservação e manutenção de bens
administrativos, serviços de limpeza e higiene, e serviços de vigilância.
Como percentual da receita bruta de Serviços, as despesas gerais e administrativas
diminuiram para 21,3% no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (22,9% no
mesmo período em 2006).
Depreciação e amortização. As despesas de depreciação e amortização aumentaram 12,7%,
para R$129,4 milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (R$114,8 milhões
no mesmo período em 2006). Esse acréscimo de R$14,6 milhões deve-se principalmente em
função de incrementos no imobilizado técnico, referente custos de novas instalações
operacionais.
Como percentual da receita bruta de Serviços, as despesas de depreciação e amortização
aumentaram para 9,9% no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, em comparação a
9,2% no mesmo período em 2006.
Despesas financeiras. As despesas financeiras aumentaram 19,9%, para R$132,9 milhões no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, em comparação a R$110,8 milhões no
mesmo período em 2006. O aumento ocorreu principalmente em função pelo registro da
remuneração dos adiantamentos para futuro aumento de capital – AFAC o qual provocou
aumento nas despesas de variações monetárias.
Receitas financeiras. As receitas financeiras diminuíram 44,3%, para R$14,1 milhões, no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (R$25,3 milhões no mesmo período em
2006). Essa diminuição deve-se, principalmente pela redução no recebimento de juros sobre
aplicações de curto prazo e sobre nossas contas a receber vencidas.
Resultado não Operacional. O resultado não operacional é composto pelas receitas com
vendas de bens do imobilizado, vendas e recuperação de materiais inservíveis e com despesas
relativas às baixas de valores residuais de bens patrimoniais. O resultado não operacional
negativo diminuiu de R$8,4 milhão negativos em 2006 para R$5,0 milhões negativos em
2007. Para o período de 2006 as receitas não operacionais foram de R$0,8 milhão, enquanto
que as despesas contabilizadas no mesmo período decorrentes de baixas normais e eventuais
de poços artesianos inservíveis totalizaram R$9,1 milhão.
121
Provisões para Imposto de Renda e Contribuição Social. As provisões para o imposto de
renda e a contribição social diminuíram 8,1%, para R$62,1 milhões, no exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2007 (R$67,6 milhões no mesmo período em 2006). Essa diminuição é
em função principalmente do resultado apurado no exercício de 2007, que apresentou queda
em relação ao exercício de 2006. Vale destacar que houve uma economia tributária de R$14,9
milhões, em função do crédito ao acionistas, em 2007, de Juros sobre o Capital Prório no
montante de R$43,9 milhões.
Lucro líquido. O lucro líquido diminuiu 11,3%, para R$157,0 milhões, no exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2007 (R$177,1 milhões no mesmo período em 2006),
principalmente, pelo aumento de 10,4% nos custos e despesas operacionais, enquanto a
receita operacional bruta aumentou 5,5% em relação ao exercício de 2006.
Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, comparado ao exercício encerrado em
31 de dezembro de 2005
Receita bruta de Serviços. A receita bruta de Serviços aumentou 3,0%, de R$1.207,8 milhões
em 2005 para R$1.244,2 milhões em 2006. Deste montante, 68,3% foi atribuído a operações
de abastecimento de água (R$850,0 milhões) e 28,7% a operações de esgotamento sanitário
(R$356,6 milhões) e 2,7% a receitas de serviços prestados (R$33,9 milhões) e 0,3% a outras
receitas operacionais (R$3,8 milhões). Este aumento na receita bruta de Serviços pode ser
explicado como segue:
Serviços de Abastecimento de Água. As receitas das operações de abastecimento de água
aumentaram 2,1% no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 em relação ao mesmo
período em 2005, principalmente devido à ampliação dos serviços de água.
O número de ligações de água aumentou 3,1%, para 2.256,0 milhões, em 31 de dezembro de
2006 (2.188,2 milhões em 31 de dezembro de 2005). O volume faturado de água aumentou
2,1%, para 447,2 milhões de metros cúbicos, para o exercício encerrado em 31 de dezembro
de 2006 (438,1 milhões de metros cúbicos para mesmo período em 2005). Acreditamos que
esse acréscimo nos níveis de consumo resultou principalmente da ampliação dos serviços de
água.
Serviços de Esgotamento Sanitário. As receitas dos Serviços de Esgotamento Sanitário
aumentaram 4,5% no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 em comparação com o
mesmo período de 2005. O volume faturado de esgotos aumentou 5,7%, para 229,7 milhões
de metros cúbicos, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (217,3 milhões de
metros cúbicos no mesmo período em 2005). A quantidade de ligações de esgotos aumentou
8,5%, para 1.004,4 milhões em 31 de dezembro de 2006 (925,6 mil em 31 de dezembro de
2005).
122
PIS/PASEP e COFINS. As despesas com PIS/PASEP e COFINS aumentaram 0,4%, para
R$90,4 milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (R$90,1 milhões, no
mesmo período em 2005). Estas contribuições federais são calculadas com base nas receitas
operacionais brutas e se destinam a programas assistenciais aos trabalhadores – PASEP, com
alíquota de 1,65% – e a programas de previdência social – COFINS, com alíquota de 7,6%,
conforme legislação vigente, que introduziu a não-cumulatividade do PIS/PASEP e da
COFINS.
Receita operacional líquida. A receita operacional líquida aumentou 3,2%, para R$1.153,8
milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (R$1.117,7 milhões, no mesmo
período em 2005), como resultado dos investimentos realizados na ampliação dos serviços de
água e esgoto.
Custo das operações (desconsiderando os valores referentes a depreciação e amortização os
quais serão comentados a seguir). O custo das operações aumentou 12,9%, para R$386,7
milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (R$342,4 milhões, no mesmo
período em 2005). O valor de R$44,3 milhões é principalmente devido ao aumento no quadro
funcional de pessoal, materiais, serviços de terceiros, principalmente energia elétrica e os
insumos sofreram reajustes acima dos índices inflacionários.
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, nossas operações de água e esgoto foram
responsáveis por, respectivamente, 82,0% e 18,0%, do custo das operações, respectivamente
(82,0% e 18,0%, no mesmo período em 2005).
Como percentual da receita operacional bruta, o custo das operações aumentou para 31,1% no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (28,3%, no mesmo período em 2005).
Despesas gerais e administrativas (desconsiderando os valores referentes a depreciação e
amortização os quais serão comentados a seguir). As despesas gerais e administrativas
aumentaram 11,4%, para R$285,0 milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de
2006 (R$255,9 milhões no mesmo período em 2005). Esse aumento de R$29,1 milhões devese, principalmente, aos gastos de publicidade e propaganda e anúncios e editais.
Como percentual da receita operacional bruta, as despesas gerais e administrativas
aumentaram para 22,9% no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (21,2% no
mesmo período em 2005).
Depreciação e amortização. As despesas de depreciação e amortização aumentaram 9,6%,
para R$114,8 milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (R$104,7 milhões
no mesmo período em 2005). Esse acréscimo de R$10,1 milhões é resultado principalmente
do volume de investimentos realizados no período.
Como percentual da receita operacional bruta, as despesas de depreciação e amortização
permaneceram relativamente estáveis em 9,2% no exercício encerrado em 31 de dezembro de
2006, em comparação a 8,7% no mesmo período em 2005.
123
Despesas financeiras. As despesas financeiras diminuíram 16,1%, para R$110,8 milhões no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (R$132,0 milhões no mesmo período em
2005). A diminuição ocorreu em função principalmente de um menor valor registrado a título
de remuneração do AFAC.
Receitas financeiras. As receitas financeiras aumentaram 24,0%, para R$25,3 milhões, no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 (R$20,4 milhões no mesmo período em
2005). Recebemos juros sobre aplicações de curto prazo e sobre nossas contas a receber
vencidas e variação cambial.
Resultado não Operacional. O resultado não operacional é composto pelas receitas com
vendas de bens do imobilizado, vendas e recuperação de materiais inservíveis e com despesas
relativas às baixas de valores residuais de bens patrimoniais. O resultado não operacional
negativo aumentou de R$2,8 milhões negativos em 2005 para R$8,4 milhões negativos em
2006. As principais variações ocorreram no ano de 2006 pelo volume de baixa de bens do
imobilizado. Já para o período de 2005 não houve receitas não operacionais, enquanto que as
despesas contabilizadas no mesmo período decorrentes de baixas normais e eventuais de
poços artesianos inservíveis totalizaram R$2,8 milhões.
Provisões para Imposto de Renda e Contribuição Social. As provisões para o imposto de
renda e a contribuição social diminuíram 3,9%, para R$67,6 milhões no exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2006 (R$70,4 milhões no mesmo período em 2005). Essa diminuição é
principalmente o resultado de uma economia tributária obtida em função do crédito aos
acionistas, em 2006, de JCP e redução do lucro antes dos impostos.
Lucro líquido. O lucro líquido diminuiu 8,2%, para R$177,1 milhões no exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2006 (R$193,0 milhões no mesmo período em 2005). Essa diminuição
é principalmente o resultado do aumento nos custos e despesas operacionais e da não
aplicação de um reajuste tarifário em 2006.
124
Principais contas patrimoniais em 2007, 2006 e 2005
A tabela abaixo apresenta um resumo do nosso balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2007, 2006 e 2005 e as variações ocorridas nos períodos apresentados:
2007
% da
receita
líquida
Exercício encerrado em 31 de dezembro de
Variação
% da
Variação
2007x2006
receita
2006x2005
2006
%
líquida
%
(em R$ milhões, exceto porcentagens)
94,5
34,7
3,0
(70,0)
2,1
218,4
18,9
9,1
16,2
310,7
26,9
(17,7)
7,9
194,6
16,9
(9,5)
5,8 3.544,7
307,2
8,3
Disponibilidades
Contas a Receber de Clientes
Ativo Circulante
Realizável a Longo Prazo
Ativo Imobilizado
67,5
223,0
361,2
210,0
3.752,0
5,5
18,3
29,6
17,2
308,0
Total do Ativo
4.425,9
363,3
6,5
4.156,9
360,3
50,4
128,5
402,1
4,1
10,5
32,9
6,1
(1,5)
9,6
47,5
130,4
366,1
855,5
70,2
(1,7)
1.485,6
2.538,2
122,0
208,4
4.425,9
363,3
Fornecedores
Empréstimos e Financiamentos
Passivo Circulante
Empréstimos e Financiamentos
– Longo Prazo
Exigível a Longo Prazo
Patrimônio Líquido
Total do Passivo e
Patrimônio Líquido
2005
% da
receita
líquida
115,7
200,1
377,7
215,0
3.273,2
10,4
17,9
33,8
19,2
292,9
7,4
3.868,7
346,1
4,1
11,3
31,7
6,5
2,6
3,7
44,6
127,1
352,9
4,0
11,4
31,6
870,1
75,4
12,7
771,7
69,0
2,1
8,7
1.455,2
2.335,6
126,1
202,4
5,2
9,5
1.383,3
2.132,5
123,8
190,8
6,5
4.156,9
360,3
7,4
3.868,7
346,1
Comparação das Principais Contas Patrimoniais em 31 de dezembro de 2007, 2006 e
2005:
Ativo Circulante
Em 2007, o ativo circulante aumentou 50,5 milhões, ou seja 16,2%, passando de R$310,7
milhões em 31 de dezembro de 2006 para R$361,2 milhões em 31 de dezembro de 2007. Esse
aumento foi decorrente principalmente do acréscimo do montante de aplicação financeira,
visto que houve aumento nas disponibilidades no período.
Em 2006, o ativo circulante diminuiu R$67,0 milhões, ou seja 17,7%, passando de R$377,7
milhões em 31 de dezembro de 2005 para R$310,7 milhões em 31 de dezembro de 2006. Essa
diminuição foi decorrente principalmente da queda do montante de aplicação financeira, visto
que houve redução nas disponibilidades no período.
Disponibilidades
Em 2007, as nossas disponibilidades totalizaram R$67,5 milhões, representando um aumento
de R$32,8 milhões em relação a 2006, quando nossas disponibilidades eram de R$34,7
milhões em 31 de dezembro de 2006. Este incremento se deu em função do aumento do saldo
de Aplicações Financeiras.
125
Em 2006, as nossas disponibilidades totalizaram R$34,7 milhões, representando uma redução
de R$81,0 milhões em relação a 2005, quando nossas disponibilidades eram de R$115,7
milhões. Esta diminuição se deu em função do volume de investimentos aplicados com
recursos próprios.
Contas a Receber de Clientes
Em 2007, o saldo de contas a receber de clientes totalizava R$223,0 milhões, apresentando
um incremento de R$4,6 milhões, ou 2,1%, com relação a 31 de dezembro de 2006, ocasião
em que o saldo era de R$218,4 milhões.
Em 2006, o saldo de contas a receber de clientes totalizava R$218,4 milhões, apresentando
um incremento de R$18,3 milhões, ou 9,1%, com relação a 31 de dezembro de 2005, ocasião
em que o saldo era de R$200,1 milhões.
Ativo Imobilizado
Em 2007, o saldo de nossa conta de Ativo Imobilizado totalizava R$3.752,0 milhões,
apresentando um incremento de R$207,3 milhões, ou 5,8%, contra os R$3.544,7 milhões, em
31 de dezembro de 2006, decorrente dos investimentos realizados no exercício de R$337,5
milhões.
Em 2006, o saldo de nossa conta de Ativo Imobilizado totalizava R$3.544,7 milhões,
apresentando um incremento de R$271,5 milhões, ou 8,3%, contra os R$3.273,2 milhões, em
31 de dezembro de 2005, decorrente dos investimentos realizados no exercício.
Passivo Circulante
Em 2007, o saldo de nossa conta de Passivo Circulante totalizava R$402,1 milhões,
apresentando um incremento de R$36,0 milhões, ou 9,6%, contra os R$366,1 milhões, em 31
de dezembro de 2006, decorrente das obrigações normais da empresa, dívidas correntes e
JCP.
Em 2006, o saldo de nossa conta de Passivo Circulante totalizava R$366,1 milhões,
apresentando um incremento de R$13,2 milhões, ou 3,7%, contra os R$352,9 milhões, em 31
de dezembro de 2005, decorrente das obrigações normais da empresa, dívidas correntes e
JCP.
Empréstimos, Financiamentos e Debêntures
Nossos empréstimos, financiamentos e debêntures (curto e longo prazo) totalizaram R$984,0
milhões em 31 de dezembro de 2007, representando uma diminuição de R$16,5 milhões, se
comparado ao saldo em 31 de dezembro de 2006, que totalizava R$1.000,5 milhões. Esta
diminuição decorre principalmente em função da redução da contratação de novos
financiamentos.
126
Nossos empréstimos, financiamentos e debêntures (curto e longo prazo) totalizaram
R$1.000,5 milhões em 31 de dezembro de 2006, representando um incremento de R$101,7
milhões, se comparado ao saldo em 31 de dezembro de 2005, que totalizava R$898,8 milhões.
Este aumento decorre principalmente em função da contratação de novos financiamentos.
Patrimônio Líquido
Em 2007, nosso patrimônio líquido aumentou R$202,6 milhões, passando de R$2.335,6
milhões em 31 de dezembro de 2006 para R$2.538,2 milhões em 31 de dezembro de 2007.
Esse aumento foi decorrente principalmente de parte do lucro do exercício e aporte do
governo do Estado para adiantamento para futuro aumento de capital.
Em 2006, nosso patrimônio líquido aumentou R$203,1 milhões, passando de R$2.132,5
milhões em 31 de dezembro de 2005 para R$2.335,6 milhões em 31 de dezembro de 2006.
Esse aumento foi decorrente de parte do lucro do exercício e aporte do governo do Estado e
adiantamento para futuro aumento de capital.
Liquidez e Recursos de Capital
As nossas operações são financiadas essencialmente pela geração de caixa das nossas
atividades operacionais e também por meio da contratação de empréstimos e financiamentos
de capital de giro.
Acreditamos que os recursos existentes e a nossa geração de caixa operacional serão
suficientes para atender às nossas necessidades de liquidez e os nossos compromissos
financeiros.
Investimentos
Os nossos investimentos em ativo imobilizado totalizaram R$337,5 milhões, R$499,6 milhões
e R$360,9 milhões, em 2007, 2006 e 2005, respectivamente. Nossos principais investimentos
referem-se a instalações e equipamentos de infra-estrutura.
A tabela a seguir resume nossas atividades de fluxo de caixa para os exercícios encerrados em
31 de dezembro de 2007, 2006 e 2005:
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Fluxos de caixa originados (aplicados) das atividades de
financiamentos
127
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2007
2006
2005
(em R$ milhões)
481,3
438,2
467,0
(491,7)
(356,3)
(328,8)
(119,8)
(27,4)
(17,9)
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Os recursos provenientes das nossas atividades operacionais foram de R$481,3 milhões em
2007, R$438,2 milhões em 2006 e R$467,0 milhões em 2005. Esses aumentos e diminuições
nos fluxos de caixa das operações refletem as operações normais da empresa.
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Nossos recursos líquidos usados em atividades de investimento foram de R$328,8 milhões em
2007, R$491,7 milhões em 2006 e R$356,3 milhões em 2005. Esses aumentos e diminuições
nos fluxos de caixa das atividades de investimentos refletem os montantes aplicados nos
períodos.
Fluxos de caixa das atividades de financiamentos
Nossos recursos líquidos usados em atividades de financiamentos foram de R$119,8 milhões
em 2007, R$27,4 milhões em 2006 e R$17,9 milhões em 2005. Esses aumentos e diminuições
nos fluxos de caixa das atividades de financiamentos refletem os montantes captados e
amortizados nos períodos. Os valores deste parágrafo também refletem adiantamentos para
futuro aumento de capital.
Plano de investimentos em ativo fixo
De 2005 a 2007, gastamos um total de R$1.198,0 milhões em investimentos em ativo fixo.
Solicitaremos novos financiamentos principalmente para custear a expansão de nossos
sistemas de produção e distribuição de água e coleta, tratamento e disposição final de esgotos
e para construção de novos diques e reservatórios. Podemos, também, realizar investimentos
em ativo fixo para adquirir novas Concessões ou participações em outras companhias de
saneamento. A tabela a seguir resume nosso plano de investimentos de capital para os anos de
2008 e 2009.
2008
Implantação e Ampliação de Sistemas de
Água/Esgoto
Investimentos Operacionais
Infra-estrutura
Meio Ambiente
Saneamento Rural
Ampliações Redes e Ligações
Total
2009
(em R$ milhões)
434.822
257.511
692.333
59.089
10.000
1.000
1.000
25.825
531.736
85.316
20.000
2.000
2.000
52.232
853.881
26.227
10.000
1.000
1.000
26.407
322.145
Endividamento de curto prazo
Não realizamos nenhuma operação financeira de curto prazo nos últimos 3 anos.
128
Total
Endividamento de longo prazo
Para financiar a expansão e o crescimento de nossa produção e distribuição de água, bem
como de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de efluentes e para construção de
novos diques e reservatórios incorremos em dívidas de várias fontes, na maioria
governamentais. A tabela a seguir resume a nossa dívida a longo prazo em 31 de dezembro de
2007. Os valores da tabela não incluem adiantamentos para futuros aumentos de capital, que
são tratados como dívidas de curto prazo.
Dívida de Longo Prazo em 31 de dezembro de 2007
Credor
Saldo
Devedor
(em R$)
Paraná Urbano - BID
BIRD/PEDU
Paraná Urbano II
Caixa Econômica Federal - CEF
Banco do Brasil S/A
Pref.Munic.Maringá – CEF/CURA
Empreiteiros - Parcerias
Debêntures
Total
0,1
10,6
50,2
524,8
216,4
0,3
2,1
179,4
983,9
Indexador
TR
TR
TR
TR
TR
TJLP
TJLP
Vencimento
Taxa de Juros
(em R$ milhões)
2008
8,85%
2009
8,85%
2014
11,25%
2030
5% a 12%
2014
7,504%
2014
6,00%
2010
7,25%
2012
9,229%
Amortização
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Além das obrigações referentes a empréstimos, temos de pagar o Contrato de Concessão de
R$125,0 milhões ao município de Curitiba, durante um período de 30 anos nos termos do
Contrato de Concessão, além do pagamento periódico de correção monetária com base no
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até 31 de dezembro de 2007 já havíamos
pagado R$71,9 milhões ao município de Curitiba. Em 31 de dezembro de 2007, o valor desse
passivo era de R$94,0 milhões.
Adiantamentos para futuro aumento de capital
Os adiantamentos para futuro aumento de capital foram recebidos principalmente do Estado
do Paraná mediante repasse de fundos recebidos do projeto Paranasan, oriundos do
empréstimo do JBIC para o Estado do Paraná, para nos possibilitar financiar uma parte da
construção de determinados sistemas de água e esgoto.
A composição dos créditos para Futuro Aumento de Capital, em 31 de dezembro de 2007, é a
seguinte:
Descrição
Total de Empréstimos e Financiamentos
Repasses efetuados em 2007, 2006 e 2005
Remuneração
Total Constituído em 31.12.2007
2007
367.020
161.828
174.079
702.927
129
Fontes previstas de recursos
Entre 1998 e 2002, contávamos principalmente com empréstimos da CEF (recursos do FGTS)
e, em maior extensão, de agências internacionais de desenvolvimento para financiar a
expansão de nossas redes de água e esgoto. A partir de 2002 a expansão permanente de nossa
rede tem sido financiada por linhas de crédito contratadas com a CEF (recursos do FGTS),
emissão de debêntures, desembolsos do Estado do Paraná através de empréstimos précontratados entre o Estado e bancos internacionais de desenvolvimento, retiradas de nossos
fluxos de caixa operacionais e por meio de contratos com nossos empreiteiros para
pagamentos diferidos.
Espera-se que uma parcela de nossas necessidades de capital para esse programa de
investimento projetado para o período de 2008 a 2012 venha da CEF (Recursos do FGTS),
BNDES (Recursos do FAT e do Fundo de Participação do PIS/PASEP), de recursos da linha
de crédito do JBIC ao Estado(repassados sob a forma de adiantamento para futuro aumento de
capital), da geração interna de caixa, das debêntures emitidas no âmbito da Primeira Emissão
e de outras fontes de recursos, tais como do Ministério da Saúde através de repasse de
recursos pela FUNASA.
Além disso, uma parcela de nossa expansão será financiada com os recursos desta Oferta e, se
necessário, empréstimos adicionais de bancos comerciais ou bancos governamentais de
desenvolvimento. Em 31 de dezembro de 2007, temos valores não sacados, relativos a linhas
de créditos em aberto, totalizando R$741,0 milhões.
130
DESCRIÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E ASPECTOS REGULATÓRIOS
Aspectos Gerais do Setor de Saneamento Básico no Brasil
O setor de saneamento básico no Brasil compreende os Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário, gerando receita operacional anual de, aproximadamente, R$22,5
bilhões, de acordo com o Relatório SNIS 2006. Conforme dispõe a Constituição Federal, as
atividades de saneamento básico são consideradas serviços públicos de competência comum
da União, dos Estados e dos Municípios.
Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados às questões de interesse público,
tendo em vista que o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário apresentam
relevante influência no cotidiano da população e na saúde pública. Da mesma forma,
representam importante impacto ambiental nas regiões mais densamente povoadas.
Historicamente, os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Brasil
eram operados pelos governos estaduais, geralmente por meio de concessões outorgadas a
empresas estatais. A partir de 1988, a responsabilidade pela outorga dessas concessões passou
ao governo de cada município.
Atualmente, os serviços de saneamento básico são prestados em todo o País (i) pela
administração direta; (ii) por Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAEs criados pelos
municípios; ou (iii) por empresas, na qualidade de concessionárias de serviços públicos, as
quais, em sua grande maioria, são sociedades de economia mista, controladas pelos Estados
ou pelos municípios. Tais empresas, se comparadas aos demais participantes do setor, são
responsáveis pela maior parte dos serviços de saneamento do país.
No entanto, a partir da edição da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (“Lei Federal de
Saneamento Básico”), adicionalmente à possibilidade de outorga mediante as opções acima
descritas, novas outorgas de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
poderão ser realizadas por meio de contratos de programa, no âmbito da gestão associada
entre entes federados, tais como municípios e o Estado, desde que autorizados por consórcio
público ou por convênio de cooperação entre os entes federados. São condições de validade
do contrato de programa: (i) atender à legislação de concessões e permissões de serviços
públicos e, especialmente no que se refere ao cálculo de tarifas e de outros preços públicos, à
de regulação dos serviços a serem prestados; e (ii) prever procedimentos que garantam a
transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus
titulares. Para maiores informações sobre a Lei Federal de Saneamento Básico vide seção
“Aspectos Regulatórios do Setor de Saneamento Básico no Brasil”, na página 133 deste
Prospecto.
131
O sistema de abastecimento de água compreende a captação, adução, tratamento, reserva e a
distribuição de água. A utilização da água produzida deve priorizar o consumo humano.
Outras utilidades, tais como o desenvolvimento de atividades sociais e econômicas são
utilizações secundárias, de acordo com a legislação. O sistema de esgotamento sanitário
compreende a coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, inclusive
dos efluentes industriais. A disposição final dos lodos das estações de tratamento de esgotos e
a reutilização de água após o tratamento dos esgotos compreendem, também, etapas do
Serviço de Esgotamento Sanitário.
Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados a questões de saúde pública e de
meio ambiente. O crescimento da capacidade de fornecimento de água potável à população, bem
como dos volumes de esgoto tratado e coletado, influi nos indicadores de saúde pública, como a
mortalidade infantil e o controle de doenças de veiculação hídrica. A manutenção dos níveis de
produção de água potável, necessários ao atendimento da população depende diretamente da
utilização racional dos recursos hídricos. Por fim, a coleta, tratamento e disposição final de
esgoto visam reduzir ou eliminar a quantidade de poluentes e contaminantes do meio ambiente,
mantendo dessa forma a “salubridade ambiental”.
O setor de saneamento básico no Brasil ainda se encontra em desenvolvimento e
transformação, apresentando, como conseqüência, diversos problemas de ordem estrutural,
tais como:
•
déficit no atendimento à população de renda mais baixa e regiões menos
desenvolvidas;
•
elevados índices de perdas nos serviços de água em seu âmbito físico (vazamentos) e
em seu aspecto comercial (ausência de medição ou submedição dos volumes
consumidos pela população);
•
baixo nível de investimento, representando um déficit de cobertura e atuação; e
•
precária regulação do setor, gerando conflitos entre os diversos participantes
envolvidos.
Vale notar que, com o intuito de viabilizar a modernização e expansão necessárias ao
atendimento satisfatório da sociedade brasileira, os Municípios, os Estados e a União Federal
buscam realizar parcerias, entre o setor público e privado, como principal alternativa para a
captação e aplicação dos investimentos necessários ao setor.
Nas três últimas décadas, houve um crescimento substancial na prestação desses serviços no
País. Mesmo assim, o governo brasileiro declarou que pretende acelerar a taxa de
crescimento, de modo a atingir a cobertura universal de água e esgoto em áreas urbanas até
2024. Em relação aos Serviços de Abastecimento de Água, o objetivo tem sido atingido em
muitas áreas, e o crescimento futuro exigirá que se acompanhe o crescimento da população
urbana. Entretanto, em relação aos Serviços de Esgotamento Sanitário, a necessidade de
investimento e crescimento é mais acentuada. O capital necessário para atingir cobertura
132
universal até 2024 será de, aproximadamente, R$178,0 bilhões, de acordo com as estimativas
elaboradas pelo Ministério das Cidades (2003). De acordo com o Relatório SNIS 2006, o
investimento total no setor de água e esgotos no Brasil em 2006 (foram pesquisadas 592
prestadoras de serviços de saneamento, sendo 26 regionais, 7 que servem a um município
principal e seus municípios adjacentes e 559 municipais) totalizou R$4,5 bilhões.
No período compreendido entre 2003 e 2006, foram investidos R$15,6 bilhões em valores
atualizados para dezembro de 2006 com base no IPCA.
Aspectos Regulatórios do Setor de Saneamento Básico no Brasil
Conforme dispõe a Constituição Federal, cabe à União, aos Estados e aos Municípios a tarefa
de legislar, de modo concorrente, a respeito da conservação dos recursos naturais, defesa do
meio ambiente e controle de poluição, além da promoção em conjunto do desenvolvimento e
implementação das ações relativas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. De
acordo com a Constituição Federal, a prestação do serviço público de saneamento básico deve
ser realizada por meio de regime de concessão ou permissão, outorgada pelos municípios nos
quais o serviço será prestado, na forma das Leis Federais nº 8.987/95 e 8.666/93.
Em se tratando de regiões metropolitanas constituídas por agrupamento de municípios
limítrofes, constituídas pelos Estados da Federação com o objetivo de integrar a organização,
o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, a competência para a
outorga de concessão, permissão ou autorização para a prestação de serviços de saneamento
básico, poderá caber, dependendo de evolução jurisprudencial, ao respectivo Estado e não aos
Municípios que formam a referida região metropolitana.
Até o início de 2007, as atividades de saneamento não se encontravam sujeitas a uma lei
específica, mas sim a uma extensa gama de legislação e regulação esparsa nas esferas federal,
estadual e municipal, que dentre outras matérias, versavam sobre:
•
•
•
•
•
•
outorga de direitos e concessões para a prestação de Serviços de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário;
obrigatoriedade de licitação;
uso da água;
qualidade da água e proteção ambiental;
valor de tarifas para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; e
restrições para o endividamento de empresas estatais.
Observa-se, contudo, que a falta de um marco regulatório nacional que estabelecesse regras claras
para a atuação no setor vinha sendo considerado o maior empecilho ao desenvolvimento e
crescimento setoriais, no sentido de universalizar a prestação dos serviços. Nesse contexto, várias
tentativas de se criar um instrumento legal que cumpra o papel de organizar o setor foram
desenvolvidas nos últimos anos, sendo que no início de janeiro de 2007 foi editada a Lei nº
11.445, de 05 de janeiro de 2007, a também chamada Lei Federal de Saneamento Básico,
promulgada com o objetivo de organizar e homogeneizar os diversos dispositivos esparsos acerca
da matéria, permitindo uma maior segurança jurídica para investimentos no setor.
133
A Lei Federal de Saneamento Básico estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e municípios, e dispõe sobre a política
federal de saneamento básico, a qual deverá orientar a alocação de recursos públicos federais
e financiamentos com recursos da União no setor de saneamento básico. No entanto, por
ainda se tratar de legislação recente, permanecem incertezas sobre como a referida lei será
regulamentada em âmbito federal, estadual e/ou municipal, conforme aplicável, de forma a
serem esclarecidos diversos aspectos técnicos de sua aplicação, ou ainda sobre como ela será
interpretada quando submetida à apreciação judicial. Ver seção “Fatores de Risco – Riscos
Relacionados à Companhia - Não podemos antecipar os efeitos que a nova lei do setor de
saneamento básico terá na Companhia”, na página 62 deste Prospecto.
Prevê a Lei 11.445/07 que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com
base nos seguintes princípios fundamentais, entre outros: universalização do acesso,
integralidade, eficiência e sustentabilidade econômica, transparência das ações, controle
social e integração das infra-estruturas e serviços com a gestão dos recursos hídricos.
Entre as maiores críticas à nova Lei está a ausência de definição da titularidade dos serviços
de saneamento básico. Não obstante a inexistência de tal definição, a Lei estabelece as
condições mínimas de exercício da titularidade, entre as quais se inclui a elaboração do plano
de saneamento básico, a prestação direta ou a autorização à delegação dos serviços com a
definição de entidades responsáveis por sua regulação e fiscalização e a fixação dos direitos e
deveres dos usuários e dos mecanismos de controle social.
Como diretriz geral de desenvolvimento da indústria brasileira de saneamento básico, a Lei nº
11.445/07 dispõe sobre as condições de validade para a delegação a terceiros dos Serviços de
Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário e o exercício da titularidade do
poder concedente. A nova Lei também implementou uma significativa alteração no artigo 42
da Lei de Concessões, que estabelece regras para a extinção dos Contratos de Concessão
prestados em regime precário, por prazo indeterminado, com prazo vencido, ou que possuam
cláusula que preveja sua prorrogação. Nesse caso, o novo texto da lei requer que o prestador
de serviços seja compensado por seus ativos não amortizados, priorizando o acordo entre as
partes e definindo os critérios de cálculo e pagamento das indenizações.
Nesse sentido, prevê a lei que as concessões que não possuam instrumento que as formalize
ou que possuam cláusula que preveja prorrogação, terão validade máxima até 31 de dezembro
de 2010, desde que, até o dia 30 de junho de 2009, tenham sido cumpridas as determinações
contidas na legislação em vigor, das quais se destacam:
•
levantamento mais amplo e retroativo possível dos elementos físicos constituintes da
infra-estrutura de bens reversíveis e dos dados financeiros, contábeis e comerciais
relativos à prestação dos serviços, em dimensão necessária e suficiente para a
realização do cálculo de eventual indenização relativa aos investimentos ainda não
amortizados pelas receitas emergentes da Concessão, observadas as disposições legais
e contratuais que regulavam a prestação do serviço ou a ela aplicáveis nos 20 anos
anteriores ao da publicação da Lei nº 11.445/07;
134
•
celebração de acordo entre o poder concedente e o concessionário sobre os critérios e
a forma de indenização de eventuais créditos remanescentes de investimentos ainda
não amortizados ou depreciados; e
•
publicação na imprensa oficial de ato formal de autoridade do poder concedente,
autorizando a prestação precária dos serviços por prazo de até seis meses, renovável
até 31 de dezembro de 2008, mediante comprovação do cumprimento do disposto
acima.
Ainda no âmbito da referida Lei, há expressa previsão de cooperação federativa no sentido de
que os titulares poderão delegar a outros entes da federação a organização, regulação,
fiscalização e a prestação desses serviços por meio de convênio de cooperação ou consórcio
público, nos termos da Constituição Federal e, especificamente, da Lei nº 11.107, de 6 de
abril de 2005 (“Lei 11.107/05”). Referida Lei 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos para realização de objetivos de interesse comum
aplicáveis aos entes federados. Pela referida lei, o consórcio público constituirá associação
pública ou pessoa jurídica de direito privado, cujos objetivos serão determinados pelos entes
que se consorciarem, observados sempre os limites constitucionais. Tais consórcios poderão
outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, incluídos os de
saneamento básico, mediante autorização prevista no contrato de consórcio, sempre
respeitando a legislação em vigor. A lei ainda possibilita à União a celebração de convênios
com os consórcios públicos, visando a viabilização, a descentralização e a prestação de
políticas públicas em escalas adequadas.
Nesse sentido, adicionalmente à possibilidade de outorga mediante Contrato de Concessão ou
exploração direta dos serviços pelo titular dos serviços, após a edição da Lei Federal de
Saneamento Básico novas outorgas de Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário poderão ser realizadas por meio de contratos de programa, no âmbito da gestão
associada entre entes federados, tais como municípios e o Estado, desde que autorizados por
consórcio público ou por convênio de cooperação entre os entes federados, sendo condições
de validade do contrato de programa: (i) atender à legislação de concessões e permissões de
serviços públicos e, especialmente no que se refere ao cálculo de tarifas e de outros preços
públicos, à de regulação dos serviços a serem prestados; e (ii) prever procedimentos que
garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada
um de seus titulares.
Dentre as vantagens do novo modelo, está a expressa autorização legal prevista na Lei nº
11.445/07 para a contratação com dispensa de licitação no âmbito de contratos de programa, a
serem celebrados, por exemplo, entre nós e os municípios que celebrarem acordo de
cooperação com o Estado do Paraná, à luz das disposições aplicáveis à gestão associada dos
serviços de saneamento.
Em relação à regulação, uma das principais inovações trazidas pela Lei nº 11.445/07 é a
exigência de que os serviços de saneamento básico sejam regulados e fiscalizados por
entidades reguladoras com independência decisória, incluindo autonomia administrativa,
orçamentária e financeira.
135
Referida Lei define que cada entidade reguladora editará normas relativas às dimensões
técnica, econômica e social da prestação de serviços, bem como estabelece outras normas de
funcionamento e de relacionamento com os prestadores de serviços. A regulação editada por
cada entidade reguladora deve ser idêntica a todos os prestadores, independente da natureza,
da propriedade do capital ou da abrangência. Também instituiu o Sistema Nacional de
Informações em Saneamento Básico - SINISA, que tem por objetivo coletar e sistematizar
dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, bem
como disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico e permitir e
facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação desses serviços,
sendo que suas informações serão públicas e acessíveis a todos, inclusive via internet. Além
disso, a Lei nº 11.445/07 determina a criação de sistemas de informações compatíveis nos
níveis locais ou estaduais, vinculados aos reguladores.
Além da estrutura regulatória, a lei acima mencionada garante a sustentabilidade econômico –
financeira dos serviços públicos de saneamento básico, mediante a instituição de diretrizes
gerais para a determinação de tarifas, preços públicos e taxas.
A Lei nº 11.445/07 não traz alterações com relação aos termos e condições de reajuste de
tarifas em nossas Concessões já existentes. A nova lei ainda prevê a criação de órgão que será
responsável pela regulação da prestação de serviços de saneamento básico.
A Lei Federal do Saneamento Básico traz a vantagem de consagrar procedimentos
importantes já adotados anteriormente por nós nas relações com os usuários dos serviços e
com os municípios, a saber, a fixação de tarifa com base na metodologia de custo mínimo, a
possibilidade de adotar subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que
não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo
integral dos serviços, e a possibilidade de interrupção da prestação de serviços em caso de
inadimplemento do usuário após ter sido notificado, desde que atendidas certas condições
mínimas de manutenção da saúde.
A Lei nº 11.445/07 também impacta os municípios de maneira diversa, conforme o munícipio
em questão (i) possuia serviço próprio de saneamento (geralmente denominado de “serviço
autônomo de água e esgoto – SAAE”), ou (ii) tenha contratado empresa (seja estatal, seja
privada) para a prestação dos serviços de saneamento básico. No caso dos munícipios que
contrataram empresas para prestar os referidos serviços, como é o nosso caso, os contratos
passam a se sujeitar a diferentes regulações, conforme melhor exposto a seguir.
Nesse sentido, à exceção dos Contratos de Concessão em regime precário, com o prazo
vencido ou indeterminado ou que possuam cláusula que preveja prorrogação celebrados antes
da Lei de Concessões, os Contratos de Concessão firmados com os municípios anteriormente
à Lei Federal de Saneamento Básico continuam em vigor, até o seu respectivo termo final, nas
mesmas condições estabelecidas no instrumento obrigacional. As novas outorgas, por sua vez,
deverão seguir os parâmetros definidos pelo novo marco regulatório do setor.
136
Recursos Hídricos
Utilização dos Recursos Hídricos
A ANA – Agência Nacional de Águas, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e criada
pela Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, é uma autarquia sob regime especial com
autonomia administrativa e financeira, que tem por objetivo primordial a regulação do uso da
água originada de rios e lagos de domínio da União Federal, além de ser responsável pela
implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, visando, em
última análise, o planejamento racional do manejo de água, mediante ações conjuntas dos
entes da Federação – União, Estados e Municípios.
A atuação da ANA deve obedecer aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da
Política Nacional de Recursos Hídricos, cabendo-lhe, dentre outras competências:
•
a supervisão, o controle e avaliação das atividades decorrentes do cumprimento da
legislação federal pertinente aos recursos hídricos;
•
a outorga, por intermédio de autorização, do direito de uso de recursos hídricos em
corpos de água de domínio da União;
•
a implementação, em articulação com os Comitês de Bacia Hidrográfica, da cobrança
pelo uso de recursos hídricos de domínio da União;
•
a arrecadação e aplicação das receitas auferidas por intermédio da cobrança pelo uso
de recursos hídricos de domínio da União; e
•
a prestação de apoio aos Estados na criação de órgãos gestores de recursos hídricos.
Política Nacional de Recursos Hídricos
A Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (“Lei 9.433/97”), estabeleceu os fundamentos,
objetivos, diretrizes de ação e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem
como criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Essa lei também estabelece que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos
tem por objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo
exercício dos direitos de acesso à água, cabendo à ANA regular a sua efetivação. A ANA
poderá delegar aos Estados a competência para conceder outorga de direito de uso de recurso
hídrico de domínio da União.
De acordo com a referida lei, a outorga para o uso de recursos hídricos é obrigatória para
todas as atividades que utilizam corpos d’água, seja para captação de água, seja para
lançamento de efluentes. A outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser emitida
pelo órgão ambiental competente. Está incluída nessas atividades a captação de água de poços
artesianos particulares, desde que para fins industriais.
137
A falta da outorga pode acarretar a aplicação de multa e embargo da atividade. Estão
dispensadas da outorga as atividades cujo volume de água/efluente não seja significativo (uso
doméstico, por exemplo) e as empresas cuja captação ou lançamento sejam efetuados
diretamente por meio da rede pública.
A Lei 9.433/97 reconhece também a água como bem econômico, visa criar condições de
equilíbrio entre a oferta e a demanda e define a cobrança pelo uso das águas. Para que seja
efetivamente cobrado o uso das águas pelos órgãos governamentais competentes, é necessário
que: (i) seja instalada e esteja em funcionamento em cada bacia hidrográfica um Comitê de
Bacia Hidrográfica, a quem incumbe a cobrança pelo uso de recursos hídricos, cuja atuação
esteja sujeita ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, no caso do Paraná, à
SUDERHSA - Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental, (ii) seja criada e instalada uma Agência de Bacia, (iii) haja um estudo de
viabilidade econômico-financeira elaborado pela Agência de Bacia e (iv) seja desenvolvido
um Plano de Recursos Hídricos nos termos da referida Lei.
Política Estadual de Recursos Hídricos
O Estado do Paraná, por meio da Lei Estadual nº 12.726, de 26 de novembro de 1999 (“Lei
12.276/99”), estabeleceu os princípios básicos que regem o desenvolvimento e o uso de
recursos hídricos dentro do Estado em conformidade com a Constituição Estadual, tais como
(a) utilização racional de recursos hídricos, sendo prioridade o serviço prestado à população
em geral; (b) otimização de benefícios econômicos e sociais em decorrência do uso de
recursos hídricos; (c) proteção de recursos hídricos contra ações que poderiam comprometer o
uso atual e futuro; (d) defesa contra eventos hidrográficos importantes que poderiam trazer
riscos à saúde e segurança da população ou prejuízos econômicos e sociais; e (e)
desenvolvimento de hidro-transporte.
De acordo com a legislação estadual, a implementação de qualquer projeto que envolva o
consumo de água de superfície ou subterrânea exige autorização prévia ou uma licença da
autoridade governamental aplicável.
A partir da entrada em vigor da Lei 12.726/99, uma série de decretos estaduais foram
promulgados, a fim de regulamentar a Política Estadual de Recursos Hídricos. Nesse sentido,
foi regulamentado o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Decreto nº 2.314/00), o
processo de instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas (Decreto nº 2.315/00) e as
atribuições da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA e da
Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental SUDERHSA.
A SUDERHSA tem por objetivo (a) estabelecer uma política para o uso de recursos hídricos
superficiais e subterrâneos, visando desenvolver as potencialidades hídricas do Estado do
Paraná; (b) elaborar planos, estudos e projetos relacionados ao uso de recursos hídricos, quer
diretamente ou por meio de acordos com terceiros; (c) gerir o Fundo Estadual de Recursos
Hídricos e a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e, a partir da
promulgação do Decreto nº 1.651/03, a SUDERHSA passou a acumular também funções de
Agência de Água, responsável pela coordenação, elaboração e implementação do Plano
Estadual de Recursos Hídricos, dos Planos de Bacias Hidrográficas e pela cobrança da água.
138
A legislação brasileira permite ao Estado do Paraná impor uma taxa pelo uso dos recursos
hídricos e pela disposição final de efluentes em rios e outras fontes de água. Nesse sentido, o
Estado do Paraná aprovou o Decreto nº 5.361, em 26 de fevereiro de 2002, mas o valor da
taxa ainda não foi estabelecido. Portanto, ainda não é possível determinar o impacto de tal
taxa em nossas atividades. A implementação de uma taxa pelo uso da água e pela disposição
final de efluentes aumentará nossos custos e poderá afetar nossos resultados caso não
consigamos repassar para o consumidor os custos decorrentes de tais taxas.
Algumas das autorizações que nos concedem o direito de uso dos recursos hídricos expiraram,
mas estamos procurando renová-las perante os órgãos ambientais competentes ou cancelandoas, quando se referem a áreas em que já encerramos nossas atividades.
Qualidade da Água
A qualidade da água produzida e distribuída pela Sanepar é controlada com base na Portaria
nº 518, de 25 de março de 2004, editada pelo Ministério da Saúde do Governo Federal, que
estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano no Brasil, equivalentes
aos padrões internacionais adotados em países desenvolvidos.
Desta forma, a Sanepar realizou em média 125.546 mil análises mensais em 2007
compreendidas entre os parâmetros Bacteriológicos, Físico Químicos, Hidrobiológicos,
Cromatográficos e Metais totalizando mais de 1,5 milhão de análises.
Estas análises são realizadas em nossos laboratórios operacionais e de controle, estes com
Sistema de Qualidade ISO-9001 (concentração de normas que formam um modelo de gestão
da qualidade para organizações que podem, se desejarem, certificar seus sistemas de gestão
através de organismos de certificação, tais como a ABS-Quality Evaluations Inc.),
implementando e participantes dos PEP - Programa de Ensaios de Proficiência, a fim de nos
adequarmos à regulação brasileira pertinente, utilizando os procedimentos do Standart
Methodos 21ª edição e procedimentos aprovados pelo Ministério da Saúde, do Governo
Federal.
Em cumprimento ao Decreto Presidencial 5.440/2005, que trata a divulgação da qualidade da
água aos consumidores das companhias de saneamento básico, em 2007 foi enviado relatório
anual aos nossos clientes de forma a informá-los sobre a qualidade da água de acordo com os
seguintes parâmetros: turbidez, cor, cloro, flúor, coliformes totais e coliformes
termotolerantes nas contas mensais de água.
Regulamentação sobre efluentes das atividades da Sanepar
Os requisitos de lançamento de efluentes das estações de tratamento de esgoto (ETEs) da
Sanepar seguem a Resolução CONAMA 357/2005, alterada pela Resolução CONAMA
370/2006 e o definido nas licenças emitidas pelos órgãos ambientais.
Em 2007 a Sanepar investiu cerca de R$175,2 milhões em esgotamento sanitário, na expansão
e melhoria dos sistemas. Atualmente temos 226 ETEs no Estado do Paraná.
139
Internamente, temos reformulado nossos requisitos de projeto, visando propiciar aos sistemas
uma condição operacional adequada ao cumprimento dos parâmetros e requisitos da
legislação e licenças ambientais.
Licenças Ambientais
Perante a legislação federal e estadual em vigor (Resolução SEMA 001/07 e Resolução
SEMA 031/98, modificada pela Resolução SEMA 005/2001), as atividades de captação e
tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto necessitam de licenças ambientais nas
fases de projeto, implantação e operação. No âmbito corporativo e regional possuímos um
sistema de controle das licenças ambientais, bem como procedimentos de solicitação junto ao
órgão ambiental e controle de renovação das licenças, tanto nas fases de projeto e implantação
do empreendimento, como na operação dos sistemas.
Atualmente, 100,0% das nossas estações de tratamento de água e 100,0% das estações de
tratamento de esgoto encontram-se regulares em relação ao processo de licenciamento
ambiental no âmbito operacional. Possuímos licenças referentes a todas as unidades e, nos
casos em que a licença encontra-se vencida, possuímos todos os protocolos de requerimento
de renovação.
Regulamentação sobre efluentes no Estado do Paraná
A legislação brasileira, seja no âmbito federal ou estadual, para águas residuais é
essencialmente idêntica. O IAP está autorizado pela legislação estadual a monitorar vazões de
poluentes em águas públicas. Além disso, o uso de recursos hídricos do Estado, seja para
captação ou lançamento de efluentes, deve ser precedido da devida outorga expedida pela
SUDERHSA. As estações de tratamento devem estar em conformidade com as determinações
do agente outorgante.
Nós não temos autorização formal da SUDERHSA para liberar efluentes não tratados e,
apesar de mantermos o IAP informado sobre nossos níveis de disposição final de efluentes
não tratados, ainda estamos sujeitos a multas. Nosso programa de investimento prevê o valor
de R$1,0 milhão no ano de 2008 e R$1,0 milhão no ano de 2009 para a correção de passivo
ambiental. Não podemos garantir que não seremos futuramente obrigados a obter autorizações
ou licenças específicas referentes a disposição final de efluentes não tratados.
A legislação estadual permite que o Estado do Paraná cobre taxas de empresas que liberem
efluentes nos recursos hídricos do Estado do Paraná. Embora o Estado do Paraná ainda não
cobre taxas por essas disposições, não podemos garantir que isso continuará a ocorrer
futuramente.
Alguns municípios do Estado do Paraná promulgaram leis exigindo que cobremos uma tarifa
pela prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário inferior a 80,0% do valor cobrado pelo
serviço de água (como fazemos atualmente). Nossa posição é de que o poder para estabelecer
as tarifas é do Estado, não dos municípios. Até agora, essas leis municipais não nos foram
impostas.
140
Restrições ao endividamento externo
O Conselho Monetário Nacional estabelece normas regulando operações de crédito externo
do setor público, nos quais nos incluímos. Essas normas exigem por exemplo (observadas
determinadas exceções com relação à importação de bens e serviços) que:
•
O resultado de empréstimos externos deve ser utilizado para repactuação de
obrigações financeiras pendentes, com preferência às obrigações de maior custo ou
menor prazo, e valores excedentes devem ser mantidos depositados em conta
bloqueada, conforme instruções do Banco Central;
•
O valor total do empréstimo externo deve ser pago através de depósitos mensais em
uma conta bloqueada. Cada depósito mensal será equivalente ao total da obrigação
(incluindo principal e juros), dividido pelo número de meses em que a obrigação
permanecerá pendente.
•
A conta onde são depositados os recursos das operações de crédito externo deve ser
uma conta caução aberta em uma instituição financeira federal, tendo por finalidade
guardar esses recursos até que sejam liberados para repactuar as obrigações pendentes
do tomador. Essas exigências não são aplicáveis a operações financeiras que envolvam
organizações multilaterais ou oficiais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento ou o JBIC.
•
Nossas operações de crédito externo também estão sujeitas à prévia aprovação da
Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central.
Limites de empréstimos em instituições financeiras no Brasil
As instituições financeiras brasileiras, pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional,
podem emprestar apenas até 45,0% do seu patrimônio líquido a empresas do setor público
(como é o nosso caso).
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná ainda está analisando nossa demonstração
financeira referente ao exercício de 2006. Não fomos informados sobre quaisquer
irregularidades em nossas contas deste exercício.
141
NOSSAS ATIVIDADES
Introdução
Apresentamos a seguir um resumo das nossas atividades, das nossas informações financeiras,
operacionais, pontos fortes e estratégias. O presente sumário não contém todas as informações
que o investidor deve considerar antes de investir nas Debêntures. O investidor deve ler
cuidadosamente o Prospecto como um todo antes de tomar uma decisão de adquirir as
Debêntures, incluindo as informações contidas na Seção “Fatores de Risco” e “Análise e
Discussão da Administração sobre a Condição Financeira e os Resultados Operacionais”
constantes das páginas 58 e 105 deste Prospecto, respectivamente, e nas nossas
demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas também anexas a este Prospecto.
Visão Geral
Desde o início de nossas operações, há 45 anos, somos a principal prestadora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Serviços de Esgotamento Sanitário no Estado do Paraná,
operando na maioria dos seus municípios, incluindo na capital, Curitiba.
A Revista Amanhã – Grandes Líderes 2007 elegeu a Sanepar como a melhor empresa do setor
de serviços públicos da Região Sul. Também fomos considerados a maior empresa do setor de
serviços públicos da Região Sul e a 9ª colocada entre as cem maiores empresas do Paraná,
conforme publicação também realizada pela Revista Amanhã, baseada em avaliação feita pela
empresa de auditoria Pricewaterhouse Coopers, conforme publicação nº 234 de agosto de
2007.
Fomos considerados a quarta maior empresa estadual de saneamento básico no Brasil em
termos de rentabilidade, de acordo com o critério de lucro sobre o patrimônio líquido (return
on equity), e a quarta maior pelo critério de receitas líquidas, tomando por base os balanços
referentes ao exercício de 2006 publicados pelas sete maiores empresas do setor de
saneamento no Brasil e segundo publicação do jornal Valor Econômico de agosto de 2007:
142
Rentabilidade em 2006
Calculado pelo critério do lucro líquido sobre
patrimônio líquido (em %)
1 Sociedade de Abastecimento de Água 15,9
e Saneamento S.A.-SANASA
Receita líquida em 2006
Classificação no setor por receita líquida anual
(em R$ milhões)
Companhia
de Saneamento Básico 5.527,3
1
do Estado de São Paulo – Sabesp
2 Companhia de Saneamento de Minas 10,9
Gerais - COPASA MG
2
Cedae - Companhia Estadual de 2.208,9
Águas e Esgotos
3 Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – Sabesp
9,6
3
Companhia de Saneamento de Minas 1.681,9
Gerais - COPASA MG
4 Companhia de Saneamento
Paraná - Sanepar
do
7,6
4
Companhia de Saneamento do 1.153,8
Paraná – Sanepar
5 Caesb - Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal
7,0
5
Companhia Rio Grandense
Saneamento – Corsan
6 Companhia Rio Grandense
Saneamento – Corsan
de
6,0
6
Empresa Baiana de
Saneamento – Embasa
7 Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – Cagece
5,3
7
de
918,7
e
760,3
Caesb – Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal
630,5
Águas
FONTE: Revista Valor 1000 – Valor Econômico, 2007
Além disso, estamos classificadas entre as 500 maiores sociedades anônimas brasileiras,
segundo critérios de receita líquida, ocupando a 208ª posição em 2006, conforme publicação
da revista Valor 1000, edição nº 07 de agosto de 2007.
Fomos a primeira empresa das Américas, no setor de saneamento básico, a receber a
certificação ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto (Foz do Iguaçu). Tal
certificado é considerado um dos mais importantes e de maior reconhecimento em todo o
mundo na área do meio ambiente e atesta que o sistema de Foz do Iguaçu é operado de forma
ambientalmente responsável, desde a captação da água para tratamento até a destinação final
do esgoto.
Também fomos a primeira empresa de saneamento básico da América Latina a obter o
certificado ISO 9002 para um sistema de tratamento de água (Sistema Itaqui - Campo Largo),
em função da política de qualidade adotada, o que assegura aos nossos clientes a
confiabilidade da qualidade dos nossos Serviços.
Além disso, somos bastante conhecidos em todo o Brasil e no mundo em desenvolvimento
como líderes em inovação na prestação de serviços de saneamento de alta qualidade, bem
como pela transparência de nossas demonstrações financeiras. Desta forma, tornamo-nos
referência na América Latina e temos prestado serviços de consultoria e promoção de
intercâmbios e parcerias com outras companhias de saneamento. Aliado a este fator, temos
uma estreita relação com universidades e instituições científicas e desenvolvem trabalhos que
projetam seu domínio tecnológico e gerencial no Brasil e no exterior.
143
Nossos Serviços dividem-se, principalmente, em dois diferentes segmentos: Serviços de
Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário. A partir de 2002, passamos a
atuar na área de Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos por meio de um projeto piloto como
concessionária municipal na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.
Temos expandido regularmente nossa base de clientes ao longo dos últimos 5 anos, com um
rápido crescimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário. A tabela a seguir mostra a
evolução da quantidade de ligações de água e esgoto em nossas áreas de atendimento, bem
como o volume de água e esgoto faturados nos períodos indicados:
Ligações para abastecimento de água
Ligações para escoamento de esgoto
Volume de água faturado (milhões de m3)
Volume de esgoto faturado (milhões de m3)
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2007
2006
2005
(em milhares)
2.325
2.256
2.188
1.098,4 1.004,4
925,6
460,3
447,2
438,1
246,5
229,7
217,3
A expansão de nossa base de clientes e de nossos Serviços tem contribuído para a
estabilização e ampliação de nossas receitas e resultados. A tabela a seguir demonstra, nos
períodos indicados, alguns de nossos principais indicadores financeiros:
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2007
2006
2005
(em R$ mil)
1.218,1 1.153,8
1.117,7
815,8
788,2
770,6
359,3
330,6
315,9
43,0
35,0
31,2
157,0
177,1
193,0
541,1
486,0
519,4
Receita Operacional Líquida
Receita de Serviços de Ab. de Água
Receita de Serviços de Esgotamento
Outros Serviços
Lucro Líquido
EBITDA
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 registramos receita operacional líquida
de R$1.218,1 milhões, EBITDA de R$541,1 milhões e lucro líquido de R$157,0 milhões.
Para maiores informações, vide seções “Apresentação das Informações Financeiras e Outras
Informações”, “Informações Financeiras e Operacionais Selecionadas” e “Análise e
Discussão da Administração sobre a Condição Financeira e os Resultados Operacionais”
constantes das páginas 102, 103 e 105, respectivamente, deste Prospecto.
Concentramos nossa atuação no Estado do Paraná, que é o 5º estado economicamente mais
produtivo do País, responsável por aproximadamente 6,5% do PIB brasileiro, segundo dados
do IBGE de 2005. O Estado do Paraná conta com uma população total estimada de
aproximadamente 10,3 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2007. Em 31 de
dezembro de 2007, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Abastecimento de
Água em 344 municípios, atendendo a aproximadamente 8,5 milhões de clientes. Na mesma
data, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário em 344
144
municípios, operando em 149 deles. Estimamos que a População Urbana das Áreas de
Atendimento seja de 8,6 milhões de habitantes e que prestemos Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário para aproximadamente 99,0% (8,5 milhões de habitantes) e
51,5% desta população (4,4 milhões de habitantes), respectivamente. Tal atendimento é
realizado por meio de aproximadamente 39.171 kilômetros de tubulações e 2.325 mil ligações
de água, bem como por meio de aproximadamente 20.519 kilômetros de coletores e 1.098,4
mil ligações de esgoto.
Nossos Contratos de Concessão são negociados individualmente com cada prefeitura
municipal e apresentam, em sua grande maioria, prazos de vigência de 30 anos. Em 31 de
dezembro de 2007, 83,0% de nossa receita bruta foi proveniente de Contratos de Concessão
com vigência remanescente não inferior a 13 anos, incluindo o Contrato de Concessão com o
município de Curitiba, que, individualmente, respondeu por aproximadamente 28,4% de
nossa receita bruta nesse período. Novas outorgas de serviços de saneamento básico pelos
municípios (ou a renovação das Concessões existentes) deverão observar os termos da Lei
Federal de Saneamento Básico, observado que as atuais Concessões em vigor deverão
permanecer válidas e vigentes.
Em 05 de janeiro de 2007 foi promulgada a Lei Federal de Saneamento Básico, que fixou o
marco regulatório do setor de saneamento no Brasil. Apesar de a aludida lei estar em seu
estágio inicial de implementação, encontrando-se ainda sujeita à regulamentação nos âmbitos
federal, estadual e municipal, conforme aplicável, acreditamos que trouxe uma definição mais
clara do regime legal aplicável ao setor. Adicionalmente, a Lei Federal de Saneamento Básico
manteve a validade dos Contratos de Concessão que firmamos anteriormente à data de sua
publicação até o prazo final destes. Para maiores informações sobre as normas aplicáveis ao
setor de saneamento, vide seção “Descrição do Setor de Saneamento Básico no Brasil e
Aspectos Regulatórios” constante da página 131 deste Prospecto.
Serviços de Abastecimento de Água
Fornecemos água tratada a clientes residenciais, comerciais, industriais e do setor público.
Para os clientes industriais, fornecemos água em estado compatível com suas necessidades
específicas, ao passo que para os demais clientes fornecemos água potável, sendo que
atendemos 344 dos 399 municípios do Estado do Paraná, representando 84,0% da população
do Estado. Dentro desses 344 municípios, operamos 628 sistemas independentes de
tratamento e distribuição de água, atingindo aproximadamente 99,0% da População Urbana
das Áreas de Atendimento.
Nossos Serviços de Abastecimento de Água envolvem a captação de água, seu tratamento,
transporte, reservação e distribuição.
145
A captação é o início do processo de produção, o qual consiste em coletar água de fontes
diversas. Captamos água principalmente de rios e poços. Já o tratamento é a etapa principal de
todo o processo de produção. Em 31 de dezembro de 2007, operávamos 173 estações de
tratamento localizadas em todo o Estado do Paraná, incluindo 3 na região metropolitana de
Curitiba. Em nossas estações de tratamento, a água passa pelas etapas de coagulação,
floculação, decantação, filtração e desinfecção, as quais são necessárias para nossa água
tratada atenda os padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde – OMC.
A tabela a seguir resume a capacidade, produção e fontes de água de nossas principais
estações de tratamento, em 31 de dezembro de 2007:
Estação de tratamento
Alto Iguaçu (Curitiba)
Alto Iguaçu (Curitiba)
Passaúna (Curitiba)
Tibagi (Londrina)
Cafezal (Londrina)
Outros (resto do Estado)
Total
(1)
(2)
Capacidade
Permitida(1)
Capacidade
(m3/s)
Projetada (m3/s)
3,50
3,00
2,50
1,10
0,75
N/A(2)
--
3,30
3,60
2,00
1,20
0,75
17,45
28,30
Produção Média
em 2007 (m3/s)
Fonte
2,87
Rio Iguaçu
2,20
Rio Iraí
1,60 Reservatório de Passaúna
0,96
Rio Tibagi
0,62
Rio Cafezal
10,85
Diversos
19,10
A capacidade permitida indica o volume de água que estamos autorizados a produzir pela Superintendência
de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SUDERHSA).
Não se aplica, já que esta categoria inclui diversas fontes com capacidades distintas.
A reservação de água caracteriza-se pela acumulação de água em reservatórios para
atendimento das necessidades de consumo em horários de pico, proporcionando, assim, o
fornecimento contínuo de água. Por fim, a distribuição de água consiste no transporte da água
das fontes de suprimento para uma de nossas estações de tratamento (localizadas ao longo do
Estado do Paraná) e a subseqüente distribuição da água tratada aos nossos clientes através de
nossa rede. Somos proprietários de aproximadamente 39.171 kilômetros de redes de
distribuição de água e redes de distribuição em nossas áreas de atendimento.
Nossa rede é operada por nós e consiste em redes de canalizações de alta capacidade que vão
de cada estação de tratamento até as estações de bombeamento em cada município, e redes de
distribuição de baixa capacidade que levam a água das estações de bombeamento à ligação de
cada cliente. A tabela a seguir ilustra alguns dados operacionais de nossa rede de distribuição:
Redes de distribuição de água (km)
Ligações de água (milhares)
Volume de água faturado (milhões de m3)
Volume de água produzido (milhões de m3)
Perdas de água (%)
146
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2006
2005
2007
39.171
38.386
37.382
2.325
2.256
2.188
460,3
447,2
438.1
605,2
608,8
609,5
35,4
37,7
38,7
Para maiores informações sobre nossos Serviços de Abastecimento de Água vide seção
“Nossas Atividades – Atividades da Companhia – Serviços de Abastecimento de Água” na
página 154 deste Prospecto.
Serviços de Esgotamento Sanitário
Nossos Serviços de Esgotamento Sanitário envolvem a coleta, o tratamento e a disposição
final de esgotos. A coleta é o recolhimento do esgoto domiciliar, por meio de rede de esgoto
sanitário. O tratamento do esgoto é atividade de depuração e tratamento das partes líquida e
sólida do esgoto sanitário. A disposição final é a última fase do processo de tratamento de
esgoto, quando a água já tratada deixa a estação de tratamento de esgoto e é devolvida a rios,
de forma isenta de poluição. A parte sólida (lodo de esgoto), após o devido tratamento, pode
ser utilizada como fonte de adubação orgânica.
Fornecemos esses Serviços em 149 municípios do Estado, através de 226 estações de
tratamento de esgotos, por meio das quais servimos a mais de 4,4 milhões de clientes. Em 31
de dezembro de 2007, coletamos esgotos de 51,5% da População Urbana das Áreas de
Atendimento, através de aproximadamente 1.098,4 mil ligações de esgotos.
A tabela a seguir mostra o desenvolvimento do sistema de esgotos nos períodos indicados:
Redes de coleta de esgotos (km) (1)
Ligações de esgotos (1)
Volume de esgotos faturado (milhões de m3)
(1)
Exercício encerrado em 31
de dezembro de
2006
2005
2007
20.519 18.807 17.984
1.098,4 1.004,4
925.6
246,5
229,7
217.3
Em 31 de dezembro dos exercícios indicados.
Para maiores informações sobre nossos Serviços de Esgotamento Sanitário vide seção
“Nossas Atividades – Atividades da Companhia – Serviços de Esgotamento Sanitário” na
página 157 deste Prospecto.
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos
Desde o ano de 2002, baseados em nosso expertise em serviços que requerem o atendimento
aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental passamos a atuar na área de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (aterros sanitários), que está intrinsecamente
conectada à questão do saneamento ambiental, por meio de um projeto piloto desenvolvido
como concessionária no município de Cianorte, com duração de 20 anos.
Estimamos que Cianorte tenha 64,5 mil habitantes (dados do IBGE de 2007). Atendemos a
totalidade de sua população urbana, gerindo cerca de 1,0 mil toneladas de resíduos por mês.
Nossa receita mensal com tais serviços é de aproximadamente R$150,0 mil.
147
Com a promulgação da Lei Federal de Saneamento Básico, a qual definiu que a gestão dos
resíduos sólidos integra e é parte do conceito de saneamento básico, a Sanepar pretende
expandir este Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos para outros municípios do Estado do
Paraná.
Estrutura Societária
A tabela e o organograma a seguir indicam nossa estrutura societária na data deste Prospecto:
Capital Social - R$
Nº de Ações
Estado do Paraná
Dominó Holdings
Prefeituras
Outros
Total
Total
Ordinárias Preferenciais
Ordinárias Preferenciais
173.902.122
43.475.530 217.377.652
349.292
87.323
115.106.273
28.776.568 143.882.841
231.197
57.799
2.398.100
2.398.100
4.817
49.595.114 50.423.589
1.664
99.614
828.475
289.836.870 124.245.312 414.082.182
582.153
249.553
CAPITAL VOTANTE
CAPITAL TOTAL
Outros
0,3%
Dominó
Holdings
39,7%
Total
436.615
288.996
4.817
101.278
831.706
% de participação
Cap.
Cap.
Votante
Total
60,00%
52,50%
39,71%
34,75%
0,00%
0,58%
0,29%
12,17%
100,00% 100,00%
Pref
Municipais
0,6%
Dominó
Holdings
34,7%
Estado do
Paraná
60,0%
Outros
12,2%
Estado do
Paraná
52,5%
Dominó Holdings S/A
Nº Ações
Ordinárias
Companhia Paranaense de EnergiaCopel
Andrade Gutierrez Concessões S/A
Daleth Participações S/A
Total
113.367.832
69.280.342
69.280.342
251.928.516
%
Participação
45,0%
27,5%
27,5%
100,0%
A atual participação da Dominó Holdings em nosso Capital Social total e votante é de,
respectivamente, 34,75% e 39,71%.
148
Até 1998, éramos integralmente controlados pelo Estado do Paraná. Em junho de 1998, um
consórcio privado constituiu a Dominó Holdings e adquiriu 39,7% de nossas ações ordinárias.
Os atuais acionistas da Dominó Holdings são: (i) Andrade Gutierrez Concessões S.A.,
controlada da Andrade Gutierrez S.A., pertencente a um dos maiores conglomerados
brasileiros, em termos de ativos e receitas, que administra serviços de construção no Brasil e
no exterior, além de administrar concessões de serviços públicos em infra-estrutura e
telecomunicações; (ii) Daleth Participações S.A., constituída em 06/11/1997, tendo como
objeto social a participação direta e/ou indireta em outras sociedades, incluindo a Companhia
de Saneamento do Paraná – Sanepar, cujo principal objetivo é investimento na área de
saneamento; e (iii) a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, a principal concessionária
de energia elétrica do Estado do Paraná e uma das maiores estatais prestadoras de serviços
públicos do Brasil, a qual adquiriu, em 14 de janeiro de 2008, as ações ordinárias que a
Sanedo Ltda. detinha no capital social da Dominó Holdings, equivalente a 30,0% do capital
social desta, passando, assim, a deter 45,0% de participação social total da Dominó Holdings.
A Companhia Paranaense de Energia - Copel, através de sua participação social total de
45,0% na Dominó Holdings, possui uma participação indireta equivalente a 17,87% de nossas
ações ordinárias e 10,42% das nossas ações preferenciais. O Estado do Paraná detém 58,6%
do capital votante da COPEL e 31,1% de seu capital social total.
A legislação estadual em vigor determina que pelo menos 60,0% de nossas ações ordinárias
sejam detidas pelo Estado do Paraná.
Nossas Vantagens Competitivas
Acreditamos que nossos principais pontos fortes e vantagens competitivas são:
Negócios estáveis e estabelecidos e consolidada geração de caixa.
Fomos considerados a quarta maior empresa estadual de saneamento básico no Brasil em
termos de rentabilidade, de acordo com o critério de lucro sobre o patrimônio líquido (return
on equity), e a quarta maior pelo critério de receitas líquidas, tomando por base os balanços
referentes ao exercício de 2006 publicados pelas sete maiores empresas do setor de
saneamento no Brasil e segundo publicação do jornal Valor Econômico de agosto de 2007.
A Revista Amanhã – Grandes Líderes 2007 elegeu a Sanepar como a melhor empresa do setor de
serviços públicos da Região Sul. Também fomos considerados a maior empresa do setor de
serviços públicos da Região Sul e a 9ª colocada entre as cem maiores empresas do Paraná,
conforme publicação também realizada pela Revista Amanhã, baseada em avaliação feita pela
empresa de auditoria Pricewaterhouse Coopers, conforme publicação nº 234 de agosto de 2007.
Também estamos classificadas entre as 500 maiores sociedades anônimas brasileiras, segundo
critérios de receita líquida, ocupando a 208ª posição em 2006, conforme publicação da revista
Valor 1000, edição nº 07 de agosto de 2007.
149
Em 31 de dezembro de 2007, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de
Abastecimento de Água em 344 municípios, atendendo a aproximadamente 8,5 milhões de
clientes. Na mesma data, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Esgotamento
Sanitário em 344 municípios, operando em 149 desses municípios. Estimamos que a
População Urbana das Áreas de Atendimento seja de 8,6 milhões de habitantes e que
prestemos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário para
aproximadamente 99,0% (8,5 milhões de habitantes) e 51,5% desta população (4,4 milhões de
habitantes), respectivamente.
Tais fatores denotam que somos uma empresa solidamente estabelecida em nossa área de
atuação (o Estado do Paraná, principalmente) e com consolidada geração de caixa, sendo que
nos exercícios de 2005, 2006 e 2007 a geração e caixa de nossas atividades operacionais foi
de R$467,0, R$438,2 e R$481,3 milhões, respectivamente.
Operações de alta qualidade. Somos conhecidos, no Brasil e no mundo em desenvolvimento,
como líderes em inovação na prestação de serviços de saneamento de alta qualidade. Fomos a
primeira empresa das Américas, no setor de saneamento básico, a receber a certificação ISO
14001 para um sistema completo de água e esgoto (Foz do Iguaçu) e a primeira da América
Latina a receber a certificação ISO 9002 para um sistema de tratamento de água (Campo
Largo), mantendo tais certificações até o presente momento. Possuímos um sistema de
faturamento eficiente e instalamos hidrômetros em todos os clientes. Desenvolvemos,
também, juntamente com fazendeiros locais, métodos ambientalmente adequados e seguros de
utilização de esgotos tratados (como, por exemplo, fertilizantes no cultivo de milho e outras
colheitas). Somos reconhecidos, ainda, pela clareza e consonância com a legislação aplicável
com que são publicadas nossas demonstrações financeiras, tendo recebido o Prêmio
Transparência nas Demonstrações Contábeis de 2001, 2002 e 2003 (publicadas em 2002,
2003 e 2004, respectivamente), que é concedido pela ANEFAC – Associação Nacional dos
Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.
Relacionamento estratégico com o Estado. O Estado do Paraná detém 60,0% de nossas ações
ordinárias e 52,50% do total de nossas ações. O fato de sermos controlados pelo Estado do
Paraná tem-se mostrado vantajoso, dado que o Estado do Paraná tem contribuído com nossa
lucratividade, ao assegurar a expansão da cobertura dos Serviços à população do Estado do
Paraná, que é uma das prioridades do atual governo estadual, bem como nos capitalizando
com adiantamentos para futuros aumentos de capital que totalizavam R$702,9 milhões em 31
de dezembro de 2007.
Acesso a financiamentos em condições atraentes. De 2002 a 2007, conseguimos financiar
uma média de 53,0% de nosso programa de investimentos. O setor em que operamos é alvo
de programas de desenvolvimento social e econômico do governo federal e dos governos
estaduais. Por esse motivo, obtivemos financiamentos com vencimentos e taxas usualmente
não disponíveis à maioria das empresas que operam no Brasil. Grande parte de nosso
programa de investimentos em ativo fixo para os próximos 3 anos será financiada através de
linhas de crédito de longo prazo já existentes, principalmente através da CEF (recursos do
FGTS), BNDES (Recursos do FAT e do Fundo de Participação do PIS/PASEP), de recursos
da linha de crédito do JBIC ao Estado (recursos repassados sob a forma de adiantamento para
150
futuro aumento de capital), da geração interna de caixa, das debêntures da Primeira Emissão e
de outras fontes de recursos, tais como do Ministério da Saúde através de repasse de recursos
pela FUNASA. A FUNASA, órgão gestor do Ministério da Saúde, financia programas
desenvolvidos pelo Governo do Estado de Paraná e prefeituras municipais na área de
saneamento básico, principalmente para implantação ou ampliação de sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Essas ações, que integram o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), proporcionam melhores condições de vida à população.
Operações em um Estado em ambiente favorável em termos de crescimento econômico. O
Estado do Paraná tem atraído diversas indústrias por meio de um agressivo programa de
incentivos. O Estado do Paraná é atualmente sede de instalações industriais da Trytech
(originada a partir de uma joint venture da Daimler Chrysler/BMW), sendo que em 12 de
março de 2008 a FIAT Powertrain Technologies anunciou a compra da Trytech, conforme
divulgação do jornal Valor Econômico do dia 14,15 e 16 de março de 2008,
Audi/Volkswagen, Renault, Volvo, Bosch, Coca-Cola, Siemens, Peróxidos do Brasil e
AMBEV. As políticas do Estado do Paraná incentivam um crescimento econômico que
beneficia a nós e a outras prestadoras de serviços públicos no Estado do Paraná.
Percentual relevante da receita proveniente de contratos de longo prazo. Praticamente toda
nossa receita de Serviços de Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário
está amparada por Contratos de Concessão de longo prazo, sendo que, em 31 de dezembro de
2007, 83,0% de nossa receita bruta decorreram de Contratos de Concessão com vigência
remanescente não inferior a 13 anos.
Segurança completa em nossos sistemas de informática. O controle de cadastros de clientes,
o processamento das cobranças e diversas outras rotinas administrativas são efetuados por
corpo técnico próprio através de sistemas informatizados que são executados no centro de
processamento de dados localizado na sede da Sanepar. O ambiente informatizado utiliza
elementos tecnológicos de ponta que permitem a garantia da manutenção das informações ali
contidas através de processos de back-up, além de equipamentos de segurança, como nobreaks que garantem a permanência dos equipamentos em uso. Pretendemos investir
aproximadamente R$6,0 milhões nos próximos 4 anos em equipamentos e softwares para
segurança de nosso sistema de informática.
151
Nossa Estratégia
Os pontos-chave de nossa estratégia são:
Expandir e melhorar nossas atividades comerciais dentro de nossas áreas de atendimento.
Esperamos alcançar esse objetivo através de uma combinação de medidas, dentre as quais
destacamos:
•
Expansão e crescimento de nossa rede de esgotos. Em 31 de dezembro de
2007, prestávamos Serviços de Esgotamento Sanitário a 51,5% da População
Urbana das Áreas de Atendimento. A prestação desse serviço vem apresentando
uma evolução constante, além de ser considerada uma prioridade para nós.
Pretendemos oferecer Serviços de Esgotamento Sanitário aos nossos atuais
consumidores de água em todo o Estado que ainda não dispõem deste serviço.
De acordo com nosso plano de investimentos, pretendemos aumentar esse nível
de cobertura para, no mínimo, 60,0% da População Urbana das Áreas de
Atendimento até 2011. Nossa meta prevê o aumento do nível de atendimento
para até 80,0% nas cidades com mais de 50.000 habitantes e até 65,0% nos
municípios com população entre 5.000 a 50.000 habitantes. Acreditamos que o
acréscimo projetado de, aproximadamente, 721,6 mil novas ligações de esgotos
até 2014 apresenta-se como uma oportunidade de crescimento relevante e
lucrativa.
•
Manter uma cobertura quase universal de abastecimento de água. Em 31 de
dezembro de 2007, fornecíamos água a, aproximadamente, 99,0% da População
Urbana das Áreas de Atendimento. Pretendemos manter essa cobertura quase
universal de abastecimento de água na mesma proporção do crescimento da
população em nossas áreas de atendimento. Isso inclui a renovação e/ou ampliação
de todos os Contratos de Concessão. A população do município de Curitiba, o
maior município de nosso Estado, cresceu, de 2005 a 2007, a uma taxa anual
composta de 1,4%, conforme estimativa de dados do IBGE de 2007. Outras
grandes cidades do Paraná também têm crescido rapidamente. Acreditamos que a
prestação de Serviços de Abastecimento de Água continuará a nos fornecer receitas
e fluxos de caixa consistentes, necessários ao nosso crescimento.
•
Manter um alto nível de eficiência operacional. Pretendemos alcançar esse
objetivo principalmente por meio do investimento contínuo em sistemas de
controle, de desenvolvimento de recursos humanos, adição de estações de
tratamento e equipamentos, da substituição das principais redes de água e da
modernização dos equipamentos de bombeamento. Além de reduzir os níveis de
perdas (vazamentos), essas medidas devem resultar em economia de energia.
•
Desenvolvimento de novos serviços. Pretendemos nos aproveitar de novas
oportunidades para ampliação de nossos Serviços que possam surgir no futuro,
como a produção e comercialização de adubo a partir de lodo resultante de
nossos Serviços de Esgotamento Sanitário.
152
Aproveitar oportunidades de crescimento, mantendo nossas atuais Concessões e obtendo
novas Concessões para prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário. Temos Contratos de Concessão formais referentes às nossas duas Concessões mais
importantes, Curitiba e Londrina, com vencimentos em 2031 e 2033, respectivamente.
Pretendemos renovar todas as nossas Concessões para prestação de Serviços, bem como obter
novas Concessões em municípios que ainda não atendamos.
Procurar oportunidades de negócios em serviços correlatos. Estamos explorando ativamente
oportunidades em linhas de negócios relacionadas às nossas principais atividades, como a
gestão de resíduos sólidos urbanos, ainda em fase experimental. Em 07 de março de 2002,
assinamos com o município de Cianorte um Contrato de Concessão, com prazo de 20 anos,
para coleta de resíduos sólidos. Acreditamos que a maior parte dos serviços de disposição
final de resíduos sólidos no Estado é conduzida de maneira não econômica ou ecologicamente
inadequada e que haverá oportunidades consideráveis para empresas que desenvolvam
programas de disposição final de resíduos sólidos lucrativos e ecologicamente adequados.
Acreditamos que nossa estratégia global, embasada nas estratégias acima citadas, nos
permitirá atender a demanda de serviços de saneamento com melhor qualidade e, ao mesmo
tempo, melhorar nossos resultados operacionais e nossa situação econômico-financeira.
Nosso Histórico e Desenvolvimento
Fomos criados no dia 23 de janeiro de 1963 para cuidar das ações de saneamento básico em
todo o Estado do Paraná. Somos uma empresa estatal, de economia mista, cujo maior
acionista é o Governo do Estado, com 60,0% das nossas ações. Estamos presente em 628
localidades, beneficiando mais de 8,5 milhões de habitantes.
O Estado do Paraná, quando fomos criados, tinha um baixo índice de atendimento da
população com água tratada e esgoto. Apenas 8,3% da população recebia água tratada e 4,1%
tinha rede de esgoto. Das 221 sedes municipais existentes na época, 19 possuíam os serviços
de água e esgoto e 37 recebiam somente água tratada.
Em setembro de 1997, fomos a primeira empresa de saneamento da América Latina a obter o
certificado ISO 9002 para um sistema de tratamento de água: Sistema Itaqui - Campo Largo,
em função da política de qualidade adotada.
Também fomos a primeira empresa de saneamento das Américas a receber a certificação
pelas normas da ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto (Foz do Iguaçu), em
novembro de 1999. O certificado é considerado um dos mais importantes e de maior
reconhecimento em todo o mundo na área do meio ambiente e atesta que o sistema de Foz do
Iguaçu é operado de forma ambientalmente responsável, desde a captação da água para
tratamento até a destinação final do esgoto. A auditoria para indicação para a ISO 14001 foi
feita pela empresa americana ABS Quality Evaluations.
153
Somos hoje referência na América Latina e prestamos serviços de consultoria e promoção de
intercâmbios e parcerias com outras companhias de saneamento. Temos uma estreita relação
com universidades e instituições científicas que desenvolvem trabalhos que projetam seu
domínio tecnológico e gerencial no Brasil e no exterior.
Nossos serviços são prestados com um foco social, concentrando esforços na transmissão de
informações, na educação e na conservação ambiental.
Atividades da Companhia
Operamos atualmente em 2 setores principais: Serviços de Abastecimento de Água e Serviços
de Esgotamento Sanitário. Ainda, a partir de 2002, passamos a atuar também na área de
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos.
Serviços de Abastecimento de Água
Fornecemos água tratada a clientes residenciais, comerciais, industriais e do setor público.
Para os clientes industriais, fornecemos água em estado compatível com suas necessidades
específicas, ao passo que para os demais clientes fornecemos água potável, sendo que
atendemos 344 dos 399 municípios do Estado do Paraná, representando 84,0% da população
do Estado. Dentro desses 344 municípios, operamos 628 sistemas independentes de
tratamento e distribuição de água, atingindo aproximadamente 99,0% da População Urbana
das Áreas de Atendimento.
Para atender ao segmento industrial, realizamos em parceria com a UEG, CISA e Ultrafertil, a
ETA Industrial de Araucária, visando o fornecimento de água nos padrões de qualidade
requeridos ao processo industrial.
Nossos Serviços de Abastecimento de Água englobam diversas atividades: a captação de
água, seu tratamento, transporte, reservação e distribuição.
Captação de Água
A captação é o início do processo de produção, o qual consiste em coletar água de fontes
diversas. Obtemos água a partir de rios e riachos, poços ou uma combinação dessas fontes.
Atualmente obtemos, aproximadamente, 83,0% de nossa água de rios e riachos e 17,0% de
poços subterrâneos. Em alguns sistemas, a água é mantida em represas de armazenagem para
ser processada. Operamos, atualmente, 3 destas represas na região metropolitana de Curitiba
(Piraquara I, Passaúna e Irai, com uma capacidade de acumulação média de 122,0 milhões de
metros cúbicos (m3). A capacidade instalada de nossos sistemas de coleta de água é,
atualmente, 22,7 metros cúbicos por segundo (m3/s) e o volume de produção médio é de 19,1
m3/s. O projeto Paranasan deverá aumentar a nossa capacidade instalada para 24,7 m3/s até
2008 com a implantação da ETA Miringuava e construção das represas Miringuava e
Piraquara II. As barragens existentes e suas respectivas áreas de armazenagem (reservação)
são de nossa propriedade.
154
Tratamento da água
O tratamento é a etapa principal de todo o processo de produção de água. Em 31 de dezembro
de 2007, operávamos 173 estações de tratamento de água localizadas em todo o Estado do
Paraná, incluindo 3 na região metropolitana de Curitiba. Em nossas estações de tratamento, a
água passa pelas seguintes etapas, as quais são necessárias para que nossa água tratada atenda
os padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde – OMC:
•
Coagulação: é processo que transforma as impurezas que se encontram em suspensão
fina, ou em solução, em partículas maiores (flocos), para que possam ser removidas por
sedimentação e filtração. A coagulação é obtida pela aplicação de sulfato de alumínio
que reage com alcalinidade natural da água, formando o hidróxido de alumínio. Caso
seja necessário aumentar a alcalinidade da água, acrescenta-se cal hidratada à água.
•
Floculação: é a fase posterior à coagulação, em que ocorre a formação de flocos.
•
Decantação: é um processo dinâmico de separação de partículas sólidas suspensas na
água. Estas partículas, sendo mais pesadas que a água, tenderão a depositar no fundo,
clarificando a água e eliminando grande parte de suas impurezas.
•
Filtração: é um processo que consiste em fazer a água passar através de substâncias
porosas (areia, carvão ativado, silte e cascalho) que sejam capazes de reter flocos e
demais substâncias não decantadas em suspensão.
•
Desinfecção e Fluoretação: como os processos descritos acima ainda não são
suficientes para a remoção integral das bactérias existentes na água, existe a
necessidade de desinfetar a água com cloro ou hipoclorito de cálcio, dando mais
confiabilidade com relação à pureza final da água. A fluoretação consiste na adição de
flúor à água e tem como propósito de prevenção à cárie dental infantil.
A tabela a seguir resume a capacidade, produção e fontes de água de nossas principais
estações de tratamento, em 31 de dezembro de 2007:
Estação de tratamento
Alto Iguaçu (Curitiba)
Alto Iguaçu (Curitiba)
Passaúna (Curitiba)
Tibagi (Londrina)
Cafezal (Londrina)
Outros (resto do Estado)
Total
Capacidade
Capacidade
Permitida(1)
Projetada
(m3/s)
(m3/s)
Produção
Média em
2007 (m3/s)
3,50
3,00
3,30
3,60
2,87
2,20
2,50
2,00
1,60
1,10
0,75
N/A(2)
1,20
0,75
17,45
28,30
0,96
0,62
10,85
19,10
(1)
Fonte
Rio Iguaçu
Rio Iraí
Reservatório de
Passaúna
Rio Tibagi
Rio Cafezal
Diversos
A capacidade permitida indica o volume de água que estamos autorizados a produzir pela Superintendência de Recursos Hídricos e Meio
Ambiente (SUDERHSA).
(2)
Não se aplica, já que esta categoria inclui diversas fontes com capacidades distintas.
155
Conforme indicado na tabela acima, alguns de nossos sistemas principais de produção estão
operando próximo ao limite da capacidade projetada. Alguns projetos incluídos em nosso
plano de investimentos destinam-se a aumentar a produção desses sistemas. Por exemplo, em
2005, foi iniciada a obra para construção da ETA Miringuava que propiciará um incremento
de 2,0 m3/s de capacidade, para abastecimento da parte sul da região metropolitana de
Curitiba, o que permitirá que a produção média da unidade do Alto Iguaçu (Rio Iguaçu)
diminua de modo que teremos capacidade para atender o crescimento dos próximos 10 anos.
Reservação de água
É a acumulação de água em reservatórios para atendimento das necessidades de consumo em
horários de pico, proporcionando, assim, o fornecimento contínuo de água.
Distribuição de água
A distribuição de água consiste no transporte da água das fontes de suprimento para uma de
nossas estações de tratamento (localizadas ao longo do Estado do Paraná) e a subseqüente
distribuição da água tratada aos nossos clientes através de nossa rede. Operamos, na data
deste Prospecto, 39.171 kilômetros de rede de distribuição de água em nossas áreas de
atendimento. Nossa rede de distribuição consiste em rede de canalizações de alta capacidade
que vão de cada estação de tratamento até às áreas de reservação em cada município e redes
de distribuição de baixa capacidade que levam a água das áreas de reservação à ligação de
cada cliente. A tabela a seguir ilustra alguns dados operacionais de nossa rede de distribuição:
Redes de distribuição de água (km)
Ligações de água (milhares)
Volume de água faturado (milhões de m3)
Volume de água produzido (milhões de m3)
Perdas de água (%)
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2006
2005
2007
39.171
38.386
37.382
2.325
2.256
2.188
460,3
447,2
438,1
605,2
608,8
609,5
35,4
37,7
38,7
Os níveis médios de consumo de água de nossos clientes são relativamente estáveis, porém
variam com instabilidades econômicas, alterações das condições climáticas e outros fatores.
Em 2007, 2006 e 2005, nossos volumes médios anuais de venda por conexão foram de 200,9
m3, 200,8 m3 e 200,9 m3, respectivamente. Aumentos tarifários, novos impostos e novas
crises econômicas ou estiagem, entre outros motivos, forçariam a população em nossas áreas
de atendimento a reduzir o consumo médio de água.
As perdas de água são a diferença entre a água entregue a nossa rede de distribuição, em
nossas estações de tratamento, e a medição de água fornecida a nossos clientes.
156
Nossa rede de distribuição de água consiste em:
•
•
•
redes principais de alta capacidade de ferro fundido e aço;
redes de abastecimento de baixa capacidade de PVC, polietileno de alta densidade;
e
no caso das redes de abastecimento instaladas antes de 1972, ferro fundido.
Todo o sistema é pressurizado e tem reservatórios para regular a distribuição durante os
períodos de consumo máximo. Temos, também, planos de emergência para racionamento do
abastecimento em áreas pré-estabelecidas em períodos de seca prolongada ou manutenção.
Acreditamos que a condição atual de nosso sistema de distribuição de água é, em geral,
adequada, exigindo os cuidados normais de manutenção preventiva e corretiva, bem como as
adequações e ampliações exigidas ao longo do tempo, conforme o desenvolvimento de cada
localidade por nós atendida.
Entretanto, devido a idade do material de nossas redes e fatores externos (tais como tráfego de
veículos, crescimento da população, mudanças no zoneamento urbano e desenvolvimento
comercial), a condição das redes e canalizações de água na região metropolitana de Curitiba
tem tendido a deteriorar-se mais rapidamente do que em outras regiões do Estado. Possuímos
um programa de manutenção contínua para remediar os efeitos dessa deterioração. As redes
que exigem manutenção são limpas e substituídas. Tomamos ciência de vazamentos ou
rompimentos nos sistemas de redes de água e nas ligações por detecção da perda de pressão
em nossos centros de controle de operações e pelo próprio público, por meio de serviço de
atendimento telefônico ao consumidor.
Finalizamos o ano de 2007 com praticamente 100,0% da População Urbana das Áreas de
Atendimento conectada à nossa rede de abastecimento de água.
Serviços de Esgotamento Sanitário
Em 31 de dezembro de 2007, atendíamos 51,5% da População Urbana das Áreas de
Atendimento, através de, aproximadamente, 1.098,4 mil ligações de esgoto. Nossos Serviços
de Esgotamento Sanitário consistem basicamente na coleta e tratamento de esgoto, assim
como a disposição final adequada de esgotos e resíduos resultantes do tratamento.
Coleta de esgotos
A coleta é o recolhimento do esgoto domiciliar por meio de rede de esgoto sanitário. Quando
a nossa rede de esgoto passa por uma residência, o município pode exigir do proprietário da
residência que se conecte a nossa rede de esgotos. Entretanto, os municípios que atendemos
não exercem esse poder freqüentemente. Pretendemos passar a exigir que todos os municípios
se comprometam em exercer esse poder antes de estendermos novas redes de esgotos para
residências anteriormente não supridas.
157
Somos responsáveis pela operação e manutenção de, aproximadamente, 20.519 kilômetros de
redes de coleta de esgotos, das quais, aproximadamente, 6.562 kilômetros estão localizados na
região metropolitana de Curitiba. A tabela a seguir mostra o desenvolvimento do sistema de
esgotos nos períodos indicados:
Redes de coleta de esgotos (km) (1)
Ligações de esgotos (1)
Volume de esgotos faturado (milhões de m3)
(1)
Exercício encerrado em 31
de dezembro de
2007
2006
2005
20.519 18.807 17.984
1.098,4 1.004,4
925,6
246,5
229,7
217,3
Em 31 de dezembro dos exercícios indicados.
Nosso sistema de esgotos consiste de redes principais de concreto ou canalizações de ferro
fundido, bem como de redes de ligação em PVC ou em canalizações de cerâmica. Nosso
sistema de esgoto é, geralmente, projetado para operar por gravidade, embora estações de
bombeamento sejam necessárias em determinadas partes do sistema para assegurar o fluxo
contínuo do esgoto. Nessas estações, para suportar a pressão resultante do bombeamento, são
utilizadas canalizações de ferro.
Atualmente, não aceitamos em nosso sistema de esgoto resíduos industriais ou perigosos, ou
águas de chuva não absorvidas pelo solo. Nosso sistema de tratamento de esgotos destina-se
principalmente a clientes residenciais. Isso reduz os custos de processamento e ajuda a
garantir o funcionamento de nossas estações de tratamento.
Acreditamos que a condição atual de nossos sistemas de esgoto é, em geral, adequada. O
principal desafio na manutenção das redes de esgotos é prevenir rompimentos e bloqueios
resultantes de sobrecargas nas redes que se deterioraram com o uso excessivo. Operamos um
ativo programa de manutenção com empresas prestadoras deste serviço para corrigir esse
problema, antes que ele resulte em falha operacional.
Tratamento e disposição final de esgoto
O tratamento do esgoto é atividade de depuração e tratamento das partes líquida e sólida do
esgoto sanitário. A disposição final é a última fase do processo de tratamento de esgoto,
quando a água já tratada deixa a estação de tratamento de esgoto e é devolvida a rios, de
forma isenta de poluição. A parte sólida (lodo de esgoto), após o devido tratamento, pode ser
utilizada como fonte de adubação orgânica.
Em 31 de dezembro de 2007, operávamos sistemas de tratamento de esgotos em 149
municípios no Estado do Paraná, servindo a mais de 4,4 milhões de usuários finais, num total
de 226 estações de tratamento de esgotos.
158
O tratamento de esgotos ocorre normalmente em 2 fases:
•
Tratamento Preliminar: No tratamento preliminar, o esgoto passa por processos
unitários para separar resíduos sólidos dos resíduos líquidos. Isso inclui processos
de gradeamento e desarenadores (nos quais resíduos sólidos são removidos).
•
Tratamento secundário: No processo de tratamento “secundário”, o esgoto é
exposto a um processo biológico. A matéria orgânica contida no esgoto é
convertido em matéria estável, que se deposita no fundo dos tanques e é
removida, e os gases se dissipam na atmosfera. Isso pode ser realizado por um
processo aeróbico (o esgoto é continuamente aerado em tanques com oxigênio) ou
processo anaeróbico (o esgoto é tratado em tanques com ausência de oxigênio).
Enquanto que os processos aeróbicos são eficientes e requerem pouco espaço
(mas consomem uma grande quantidade de energia), os processos anaeróbicos
requerem mais tempo e espaço físico (mas são consideravelmente mais baratos do
que os aeróbicos, devido a pouca necessidade de energia). Quase todos os nossos
processos de tratamento de esgoto são anaeróbicos.
Como é feito em grande parte do mundo, o efluente que resulta dos processos de tratamento é,
normalmente, lançado em rios ou oceanos, de acordo com os padrões de lançamento e normas
ambientais aplicáveis.
Aproximadamente 95,7% do esgoto que coletamos é tratado da forma acima descrita. Nosso
objetivo é chegar a 100,0% de tratamento de esgoto até dezembro de 2008. A maior parte dos
investimentos para esses sistemas adicionais de tratamento deve vir do Projeto Paranasan,
incluindo a adição de 8 novas estações de tratamento (Xisto, Padilha Sul, Tamandaré,
Guaraqueçaba, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba) ao nosso sistema; além
disso haverá a ampliação das ETE’s – Atuba Sul e Santa Quitéria.
Dos subprodutos gerados pelo tratamento de esgotos, o lodo é o que nos causa maior
preocupação devido às quantidades produzidas e aos custos de disposição final.
Tradicionalmente, o lodo dos esgotos tem sido utilizado como aterro orgânico. Fomos
pioneiros na América Latina no tratamento científico do lodo utilizado como fertilizante
agrícola, produzido misturando o lodo com calcário. Há 2 anos, iniciamos a disponibilização
gradual de lodo para fazendeiros locais e monitoramos o impacto de nossos subprodutos
fertilizantes na qualidade da colheita. Em virtude dos benefícios ambientais e econômicos
dessa abordagem, acreditamos que ela poderá se tornar o método preferencial para disposição
final do lodo no futuro.
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos
Desde o ano de 2002, baseados em nossa expertise em serviços que requerem o atendimento
aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental passamos a atuar na área de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (aterros sanitários), que está intrinsecamente
conectada à questão do saneamento ambiental, por meio de um projeto piloto desenvolvido
como concessionária no município de Cianorte, com duração de 20 anos.
159
Estimamos que Cianorte tenha 64,5 mil habitantes (dados do IBGE de 2007). Atendemos a
totalidade de sua população urbana, gerindo cerca de 1,0 mil toneladas de resíduos por mês.
Nossa receita mensal com tais serviços é de aproximadamente R$150,0 mil.
Com a promulgação da Lei Federal de Saneamento Básico, a qual definiu que gestão dos
resíduos sólidos integra e é parte do conceito de saneamento básico, a Sanepar pretende
expandir este Serviço de Gestão de Resíduos Sólidos para outros municípios do Estado do
Paraná.
Influências macro-econômicas sobre nossas atividades
Como prestadora de serviços públicos, estamos sujeitos a diversos fatores macro-econômicos
que podem influenciar nossos negócios, tais como (i) crises políticas e mudanças políticopartidárias na gestão do Estado e do Brasil, (ii) inflação, (iii) volatilidade do real frente ao
dólar e outras moedas, (iv) variação da taxa de juros, entre outros (vide seção “Fatores de
Risco – Fatores Macro-Econômicos”, na página 58 deste Prospecto).
Nosso programa de investimentos em ativo fixo
O valor total estimado de nosso plano de investimentos para o período de 2008 a 2009 é de,
aproximadamente, R$853,9 milhões. O objetivo de nosso plano de investimentos é melhorar e
expandir nossos sistemas de água e esgoto, aumentar e proteger as fontes de água limpa e
fazer melhorias no sistema para aumentar a eficiência e diminuir perdas. Acreditamos que
essas medidas são necessárias para atender a crescente demanda por Serviços no Estado do
Paraná e para atender às necessidades e às normas ambientais.
A tabela a seguir resume nossos investimentos anuais projetados para cada área em que
atuamos:
2008
2009
(em R$ milhões)
434.822
257.511
Implantação e Ampliação de Sistemas de
Água/Esgoto
Investimentos Operacionais
Infra-estrutura
Meio Ambiente
Saneamento Rural
Ampliações Redes e Ligações
Total
59.089
10.000
1.000
1.000
25.825
531.736
26.227
10.000
1.000
1.000
26.407
322.145
Total
692.333
85.316
20.000
2.000
2.000
52.232
853.881
Esperamos que a maior parte do capital necessário para esse plano de investimentos venha da
CEF (recursos FGTS), BNDES (Recursos do FAT e do Fundo de Participação do
PIS/PASEP), de recursos da linha de crédito do JBIC ao Estado (repassados sob a forma de
adiantamento para futuro aumento de capital), da geração interna de caixa, das debêntures
emitidas no âmbito da Primeira Emissão e de outras fontes de recursos, tais como do
Ministério da Saúde através de repasse de recursos pela FUNASA.
160
Nossos Principais Mercados e Clientes
Nosso principal mercado consiste na prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário para clientes residenciais, mas também ofertamos estes serviços para
os segmentos comercial, industrial, utilidade pública e entidades do setor público municipal,
estadual e federal. Temos exclusividade na prestação de nossos serviços em cada município
em que temos Concessão e temos, atualmente, Concessões em 344 dos 399 municípios do
Estado. Além disso, celebramos um Contrato de Concessão com o município de Porto União,
no Estado de Santa Catarina.
Em algumas regiões rurais, as residências possuem seus próprios poços, rede de esgotos e
sistemas sépticos ou outros métodos de disposição final de esgoto. Não acreditamos que seja
economicamente viável ou ambientalmente necessário prestar Serviços de Esgotamento
Sanitário para áreas rurais que sejam mais bem servidas por outros sistemas. Não vemos
nessas residências rurais uma oportunidade de negócio economicamente interessante, para nós
ou para nossos concorrentes.
A participação de cada categoria de clientes em nosso faturamento, em 31 de dezembro de
2007, está descrita no gráfico a seguir:
Participação de cada categoria de cliente no
Volume Faturado - ÁGUA
1,1%
3,6%
3,2%
8,3%
Residencial
Comercial
Industrial
Util Publica
Governo
83,8%
Nosso maior cliente, considerando o somatório de todos os órgão estaduais, é o Estado do
Paraná, que responde por aproximadamente 2,1% de nossas receitas brutas. Nenhum outro
cliente responde por mais de 1,0% de nossas receitas brutas. Nossos maiores clientes são o
Estado do Paraná, municípios do Estado e grandes indústrias operando na região
metropolitana de Curitiba. O Estado do Paraná e esses municípios pagam as mesmas tarifas
que nossos grandes clientes industriais.
161
Atendimento a clientes e relacionamento com os clientes
Temos centros de atendimento em cada município onde operamos, sendo que a maior parte
está conectada on-line entre si. Isso permite aos clientes acessar nosso banco de dados para
obter informações sobre faturamento e controle de qualidade da água. Nossos clientes têm
opções de cobrança on-line, e, desde 1982, operamos um serviço de atendimento telefônico
para nossos clientes solicitarem informações ou serviços e fazerem reclamações.
Disponibilizamos
também
o
atendimento
virtual,
acessado
via
internet
(http://www.sanepar.com.br) que permite ao cliente obter informações, solicitar serviços,
acompanhamento de consumo, emitir 2ª via de conta, entre outras facilidades.
Nós executamos campanha para venda e ligações de esgoto com objetivo de sensibilizar o
cliente da importância deste serviço e, conseqüentemente, garantir o retorno dos
investimentos realizados. Esta campanha utiliza visitas, por equipes especializadas, para
realização da venda. Todo processo é controlado pelo SGO – Sistema de Gerenciamento de
Obras, o qual gerencia desde a liberação da rede para a comercialização até a efetiva venda, e,
conseqüentemente, a interligação do usuário ao SGO.
A campanha, a partir da redução do preço de ligação de esgoto para R$14,80 (de outubro de
2004 a maio de 2007) e para R$16,50 (a partir de junho de 2007), possibilitou a
comercialização de 253.292 novas ligações no período compreendido entre outubro de 2004 e
dezembro de 2007. Em alguns casos, muitas destas ligações encontravam-se a disposição dos
clientes já há vários meses, porém não comercializadas.
Patentes, Marcas, Licenças e Softwares
Softwares
Desenvolvemos o SGC – Sistema de Gerenciamento Comercial há mais de 20 anos,
responsável pelo faturamento, arrecadação, atendimento ao cliente e acompanhamento de
serviços gerais da manutenção.
Tal sistema foi desenvolvido em ambiente mainframe, com linguagem de computador Natural
e Cobol, sendo usado banco de dados ADABAS e para atender todo o Estado do Paraná.
Possui também interface web e disponibiliza dados para o nosso site e Intranet.
Marcas
Registramos o nome “Sanepar” e o respectivo logotipo constante da capa deste Prospecto
perante o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
162
Concorrência
Não temos concorrentes significativos nos municípios em que prestamos Serviços de
Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário, uma vez que temos Concessões
exclusivas nesses municípios.
Existem 55 municípios no Estado do Paraná que operam seus próprios sistemas de água e
esgoto por meio de concessionárias privadas ou de operações municipais. Esses municípios
têm em conjunto, uma população de aproximadamente 0,8 milhão de habitantes (8,0% da
população do Estado do Paraná). No momento, não objetivamos adquirir essas Concessões no
futuro.
Relação de Dependência dos Mercados Nacionais e Estrangeiros
Os Serviços por nós prestados são dirigidos ao público nacional, especialmente aos habitantes
do Estado do Paraná, no qual atuamos com grande penetração. Não temos interesse em
exercer nossas atividades em outros Estados nacionais ou internacionalmente.
Nossa área de atuação no mercado nacional é genericamente afetada por comportamentos
cíclicos dos mercados internacionais referentes a prestação de serviços de saneamento e
tratamento de água. Entretanto, não possuímos quaisquer relações diretas de dependência do
mercado estrangeiro.
Contratos Relevantes e Regulamentação
Lei de Concessões
A Lei de Concessões, promulgada em 1995, criou uma nova estrutura para a outorga de
concessões de serviços públicos pelas entidades governamentais competentes. A Lei de
Concessões exige que toda concessão de serviço público seja objeto de prévia licitação.
Em tese, concessões posteriores à promulgação da Constituição Federal (ou anteriores, cujas
obras não tivessem sido iniciadas até fevereiro de 1995), que tivessem sido outorgadas sem a
realização de licitação poderiam ser canceladas. A Lei nº 8.666/93 (“Lei de Licitações”)
prevê, entretanto, que o processo de licitação pode ser dispensado quando os serviços objeto
da concessão forem prestados por uma entidade pública, criada para esse fim específico, antes
do início da vigência dessa lei, desde que os preços desses serviços sejam compatíveis com os
praticados no mercado.
Com base nessa hipótese, os municípios celebraram nossos Contratos de Concessão após a
promulgação da Constituição Federal sem a realização de licitação. Não tivemos nenhuma de
nossas Concessões anuladas após a promulgação da Constituição Federal ou da Lei de
Concessões. As exigências da Lei de Concessões regerão, entretanto, a outorga de novas
concessões à Sanepar.
163
A Lei de Concessões prevê que o poder concedente deve, no caso de extinção da concessão,
antecipada ou não, reembolsar a concessionária pelo valor contábil dos investimentos
vinculados a bens essenciais à prestação dos serviços ainda não amortizados ou depreciados.
Na data deste Prospecto, todas as nossas Concessões estão em pleno vigor e efeito.
Em geral, na qualidade de sociedade de economia mista, estamos sujeitos a processos de
licitação com base na Lei de Licitações para aquisições de bens e contratação de serviços.
Contratos de Concessão
Segundo a legislação brasileira, os municípios brasileiros têm a responsabilidade principal de
fornecer Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a seus habitantes. Nas
regiões metropolitanas que envolvem mais de um município, essa responsabilidade passa
parcialmente para o respectivo Estado da federação. A maioria dos municípios outorga
concessões de longo prazo para empresas de saneamento prestarem tais serviços.
As concessões são formalmente estabelecidas através da assinatura de contratos de concessão
entre o município e a concessionária, por meio das quais os municípios nos conferem o direito
de prestar os serviços de água e esgoto naquela localidade ou região.
Como resultado dos Contratos de Concessão firmados com 344 dos 399 municípios do Estado
prestamos Serviços para 84,0% da população do Estado do Paraná.
A maior parte de nossos Contratos de Concessão são firmados pelo prazo de 30 anos, sem que
seja exigido o pagamento pela outorga da Concessão (exceto o Contrato de Concessão de
Curitiba, que exige tal pagamento), e nos garantem exclusividade na prestação dos serviços na
região correspondente. Ao negociar a renovação de Contratos de Concessão, alguns municípios
podem exigir que os termos do Contrato de Concessão sejam alterados. Por exemplo, alguns
municípios podem exigir o pagamento pela Concessão, que as cláusulas que nos isentam de
impostos municipais sejam removidas, ou, ainda, podem buscar evitar a renovação do contrato.
De nossas 344 Concessões ou dos 340 Contratos de Concessões celebrados no Estado do
Paraná, aproximadamente, 12,5% dos Contratos de Concessão estão em processo de
renovação por estarem vencidos, 18,0% vencem de 2008 a 2012, 6,7% vencem de 2013 a
2020 e 62,8% foram renovados tendo seus vencimentos após 2020. Em 31 de dezembro de
2007, aproximadamente 83,2% de nossas receitas eram derivadas de Concessões que
terminarão após 2020, conforme tabela abaixo
Concessões a expirar
Receitas de 2007 que as
Concessões a expirar representam
Até 2007
12,5
2008-2012
18,0
93.465,6
50.168,9
2013-2020 Após 2020
6,7
62,8
75.085,4
1.093.904,8
Nossas 3 maiores Concessões (Curitiba, Londrina e Maringá) representaram
aproximadamente 28,4%, 8,1% e 5,4%, respectivamente, de nossas receitas em 2007. Nossas
Concessões com esses municípios expirarão em 2031, 2033 e 2040, respectivamente.
164
Acreditamos ter um bom histórico de renovação de nossos contratos e atualmente não
antevemos quaisquer hipóteses extraordinárias de não renovação ou de iminente rescisão de
nossas Concessões que possam nos trazer efeitos sobre as nossas operações e resultados
econômicos e financeiros.
A maior parte de nossos Contratos de Concessão tem como base os seguintes termos:
•
O município nos concede o direito de prestar Serviços de Abastecimento de Água e
coleta, tratamento e disposição final de esgotos pelo prazo de 30 anos. As renovações
são geralmente feitas por prazo que nos possibilite recuperar os investimentos que nos
comprometemos a fazer quando da renovação.
•
São nossas obrigações (a) planejar e executar todas as obras necessárias para construir,
expandir e reformar os sistemas públicos de abastecimento de água potável e de
coleta, tratamento e disposição final de esgotos municipais; e (b) emitir e cobrar as
contas pelos serviços prestados.
•
Sujeito à aprovação do governo estadual, temos o direito de estabelecer tarifas visando
à justa remuneração de nossos investimentos. Não podemos conceder isenção dessas
tarifas, mas oferecemos uma “tarifa social” às camadas de baixa renda da população.
•
Não seremos responsabilizados pela interrupção dos Serviços por motivos de força
maior, incluindo greves, inundações, acidentes ou incêndio.
•
O município pode solicitar esclarecimentos sobre nossos planos de expansão e tarifas
a qualquer tempo.
•
Podemos interromper o abastecimento de água quando o cliente atrasar o pagamento
da conta por mais de 30 dias. Se a conta vencida é do próprio município concedente,
normalmente buscamos compensação entre valores mutuamente devidos.
•
A Concessão será extinta (i) se o município comprovar o nosso descumprimento das
metas estabelecidas no Contrato de Concessão, (ii) pelo decurso do prazo contratual,
(iii) se as partes assim acordarem, (iv) se houver sério inadimplemento contratual, (v)
se uma decisão judicial determinar, ou (vi) em caso de comprovado interesse público.
•
Nossos ativos essenciais à prestação do serviço serão transferidos para o município se
a Concessão for rescindida ou não for prorrogada, desde que o município nos
reembolse pelo valor contábil ou pelo valor não amortizado dos investimentos que
fizemos nesses ativos.
•
Na maioria de nossos Contratos de Concessão, recebemos isenção de impostos
municipais (exceção feita ao IPTU) e não temos de pagar nenhum valor ao município
em função da Concessão.
165
Celebramos 340 Contratos de Concessão, e operamos em 4 municípios resultantes de um
desmembramento de municípios. A Concessão nesses 4 municípios se opera segundo os
mesmos termos da relação contratual anterior (recebidos em razão de sucessão parcial do
novo município nas obrigações do antigo). Todavia, nestes 4 casos ainda não se procedeu a
formalização desta relação contratual com a Sanepar, mediante a assinatura de aditivo
contratual formalizando a sucessão. Esses 4 novos municípios representam 1,1% de nossa
receita operacional bruta.
Como visto, quase todos os nossos Contratos de Concessão possuem um formato padrão. As
principais exceções aos contratos-padrão são os contratos celebrados com os municípios de
Maringá e Curitiba.
O Contrato de Concessão com o município de Maringá detalha obras específicas de
construção civil que devemos realizar, e não nos isenta do pagamento de impostos
municipais.
O contrato de Curitiba, que é nossa principal Concessão, dá ao município poderes de
supervisão sobre nossas atividades, estabelece multas e o direito de Curitiba intervir em
nossas operações em caso de descumprimento contratual, isenta Curitiba da obrigação de
fazer investimentos em Concessões, exige nossa observância a determinadas leis ambientais e
confere a Curitiba o direito de rescindir a Concessão em determinadas situações. Este contrato
também estabelece uma contrapartida que devemos pagar pela Concessão e os objetivos que
devemos cumprir em algumas datas. Assim como a maior parte dos nossos Contratos de
Concessão, Curitiba deverá nos reembolsar pelo valor contábil líquido ou não amortizado de
nossos investimentos em ativos de Concessões, se as Concessões forem rescindidas ou
deixarem de ser renovadas.
Tarifação Sobre os Serviços
Nossa estrutura tarifária hoje é diferenciada pelo tipo de cliente e consumo, de forma que os
grandes consumidores subsidiem os pequenos e as demais categorias subsidiem a categoria
residencial. Também são praticados subsídios entre os municípios, principalmente das
grandes para as pequenas localidades. Possuímos hoje em nossa estrutura tarifária,
basicamente, duas grandes categorias: a residencial e a não residencial.
Cabe ao Estado estabelecer tarifas a serem por nós cobradas em virtude da prestação de
nossos Serviços. Com base na legislação estadual, nossas tarifas devem, no mínimo, ser
adequadas para cobrir nossos custos de operação, manutenção, depreciação, provisões para
devedores duvidosos e amortização de despesas, assim como possibilitar um retorno sobre o
investimento. Desde nossa constituição, o Estado tem aceito a estrutura tarifária que
negociamos e temos proposto, com pequenos ajustes.
166
Na atual política estadual, nós apresentamos nossas tarifas para a revisão anual ao Governador
do Estado do Paraná, sendo que desde janeiro de 2005 nossa tarifa não é reajustada. No
processo de revisão, são considerados os seguintes critérios para determinar novas tarifas:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
tipo de usuário;
capacidade do hidrômetro;
características de consumo;
volume consumido;
custos fixos e variáveis;
planos de investimento (com a finalidade de garantir caixa suficiente para
investimentos);
produtividade;
variações sazonais; e
condições sociais e econômicas de consumidores residenciais.
A estruturação da cobrança se dá por meio do recebimento, pelos clientes, de uma conta
mensal. Também estamos autorizados a celebrar contratos individuais com determinados
clientes, considerando o volume consumido, disponibilidade e ressarcimentos dos valores
empregados na disponibilização do produto.
A legislação tarifária no campo dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário obedece aos ditames da Lei Federal de Saneamento Básico.
De acordo com a referida Lei, a fixação tarifária levará em conta a viabilidade do equilíbrio
econômico e financeiro das companhias estaduais de saneamento básico e a preservação dos
aspectos sociais dos respectivos serviços, de forma a assegurar o adequado atendimento dos
usuários de menor consumo, com base em tarifa mínima.
A tarifa mínima representa o valor mínimo a ser pago, mensalmente, pelo usuário pelos
Serviços de Abastecimento de Água e/ou Serviços de Esgotamento Sanitário, prestados num
determinado ciclo de venda, assegurando o equilíbrio econômico - financeiro da Sanepar no
que tange aos custos fixos de manutenção para disponibilidade dos referidos Serviços, de
forma que o sistema possa estar à disposição de nossos clientes durante 24 horas por dia, para
utilização no momento que se fizer necessário. Atualmente, a tarifa mínima por nós adotada
está fixada em 10 m³/mês.
A correlação entre a tarifa mínima e o consumo de m³/mês está fundamentada na taxa de
ocupação por domicílio e no total de litros de água que cada pessoa necessita para satisfazer
as necessidades de saúde e higiene. Neste sentido, há o entendimento amplamente difundido
entre as companhias de saneamento básico brasileiras de que 10 m³ representa o mínimo
necessário para uma moradia (economia residencial) manter seus hábitos de higiene e
consumo durante o período de um mês.
167
A tarifa de esgoto é destinada a cobrir os custos referentes à coleta, tratamento e manutenção
da rede coletora de esgoto, de forma a garantir a estabilidade econômico – financeira da
empresa e atender à legislação ambiental. A tarifa de esgoto por nós adotada é calculada em
80,0% da tarifa de água, exceto no caso do município de Curitiba, cujo percentual é de 85,0%,
sendo este vigente desde 1º de março de 2002.
Atrelado ao exercício de nossos Serviços, desenvolvemos uma série de ações sócioambientais desenvolvidas em todas as regiões do Estado do Paraná, tendo como foco
principal a implementação de práticas de sustentabilidade e cidadania em consonância com a
política da nossa Companhia de atendimento ao compromisso social e de respeito ao meioambiente. O acesso das famílias de baixo poder aquisitivo aos serviços de saneamento básico
como um todo é vertente das mais importantes na filosofia que norteia nossa atual
administração.
Em dezembro de 2007, estavam cadastradas na tarifa social 307.721 famílias, que
corresponde aproximadamente a 1.200.000 pessoas.
Foram contemplados também pequenos e microempresários e profissionais liberais, por meio
da criação de uma nova categoria tarifária. Esses clientes que antes pagavam a tarifa
comercial de R$29,40 para consumo de até 10m3/mês de água, após o cadastramento passam
a pagar uma tarifa de R$16,35/mês para igual consumo. Em 31 de dezembro de 2007,
possuíamos 4.590 clientes cadastrados nesta categoria tarifária.
Ao todo, a estrutura tarifária é composta por:
1. Tarifa Social: atende ao usuário com atividade de moradia, de baixa renda, que se
enquadre nos critérios para cadastramento;
2. Tarifa Residencial: atende ao usuário com atividade de moradia;
3. Tarifa Micro e Pequeno Comércio: atende ao usuário com atividade comercial, na
condição de micro e pequena empresa ou prestador de serviço, enquadrados nos
critérios para cadastramento;
4. Tarifa Comercial/Industrial/Utilidade Pública: atende ao usuário conforme a sua
atividade;
5. Tarifa Sazonal (Litoral): atende ao usuário com atividades de moradia e/ou comercial,
nos municípios abastecidos pelos sistemas dos balneários de Pontal do Paraná,
Guaratuba e Matinhos, sendo a tarifa majorada em 20,0% (vinte por cento) nos meses
de dezembro à março, e minorada em igual percentual nos meses de abril à novembro,
para consumos superiores a 10m³ por economia; e
6. Tarifa Entidades Filantrópicas: atende ao usuário com atividade assistencial, sem fins
lucrativos, sendo a tarifa minorada em 50,0% (cinqüenta por cento) no consumo
excedente a 10m³.
168
Em média, 45,0% de todos os nossos clientes consomem até 10 m3/mês de água e 55,0% se
enquadra nas faixas de consumo maior que 10m3.
Em 2007, 13,0% das economias residenciais de água foram cobrados com base na tarifa
social, sendo 84,0% com base na tarifa de consumo mínimo e 16,0% com base nas tarifas
acima do consumo mínimo (10m3/mês).
Com base nas informações publicadas pela Associação Brasileira das Empresas de
Saneamento, acreditamos que nossas tarifas sejam similares àquelas oferecidas por outras
empresas estatais brasileiras de água e saneamento nas regiões sul e sudeste do Brasil.
Cobrança dos Serviços
Uma parcela significativa de nossas contas a receber é paga após a data de vencimento, apesar
de apenas uma pequena parcela permanecer inadimplente no encerramento do exercício.
Estabelecemos diversos procedimentos para lidar com contas vencidas de clientes privados.
Os clientes têm, em média, 15 dias para pagar suas contas após a emissão da conta. Quando o
hidrômetro é lido no mês seguinte (normalmente 15 dias após o término do prazo para
pagamento da conta anterior), são entregues aos clientes avisos para segunda cobrança e
avisos de desligamento. Após o 31o dia do vencimento, suspendemos o abastecimento de
água, fechando a válvula de conexão e a cobrimos com uma fita adesiva com informação do
motivo do fechamento. Entregamos um aviso ao cliente (com o qual o cliente poderá pagar o
valor vencido) solicitando o pagamento da conta vencida e, mediante o pagamento,
removemos a fita adesiva. No passado, alguns municípios proibiram a suspensão do serviço
para cliente com conta vencida quer por decisão judicial ou lei municipal. Contestamos
vigorosamente essas legislações municipais e decisões judiciais, sendo que no momento não
enfrentamos nenhum problema neste sentido.
Se o cliente deixar de pagar a conta decorridos 45 dias do vencimento, poderá ter seu
abastecimento interrompido de maneira mais efetiva. Somente desligamos fisicamente um
cliente de nossa rede de água após termos entregue o segundo aviso de desligamento e se o
pagamento estiver vencido em pelo menos 60 dias. Decorridos 90 dias após o vencimento e
não havendo quitação, normalmente encaminhamos a conta para uma agência de cobrança no
caso dos maiores municípios. A cobrança judicial é utilizada como último recurso apenas,
tendo em vista custo e tempo exigidos. É nossa política não cortar o abastecimento de
municípios e instituições do setor de serviços, como hospitais e instituições de caridade.
Em dezembro de 2007, firmamos convênio com a SERASA S.A., mediante publicação em
Diário Oficial, para cobrança de débitos pendentes, vencidos há mais de 90 dias, o que
contribuirá para o aprimoramento de nossa sistemática de cobrança.
Em 2007, em média 40,0% dos valores faturados (incluindo contas de clientes do setor
público) foram pagos até a data do vencimento. Dos valores faturados, 39,0% foram pagos em
até 30 dias após a data devida, 12,0% até 90 dias após a data de vencimento e 9,0% após 90
dias do vencimento. Menos de 0,5% dos valores faturados são lançados na provisão para
devedores duvidosos.
169
Temos mais dificuldades de cobrar faturas de entidades do setor público. Por força da Lei de
Responsabilidade Fiscal, entretanto, reduziu-se o nível de inadimplência dos governos
municipais, permitindo uma estabilização da pendência dos referidos órgãos.
Tomamos diversas outras medidas para recuperar valores vencidos do setor público, tais
como:
(i)
aumento de utilização da força de trabalho do município para expandir nossos
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compensando contra
as contas a receber do município;
(ii)
compensação das contas vencidas contra os juros sobre capital próprio ou
dividendos devidos ao Estado do Paraná na condição de acionista; e
(iii) cobrança judicial a partir de setembro de 2005 para débitos municipais vencidos e
não negociados.
Além das dificuldades de cobrança relacionadas ao inadimplemento de nossos clientes, por
vezes enfrentamos dificuldades adicionais em razão de limitações impostas por determinadas
autoridades governamentais. São exemplos de tais limitações algumas decisões judiciais e leis
municipais que no passado nos proibiram de suspender nossos Serviços a clientes
inadimplentes em alguns municípios, resultando em um aumento no nível de inadimplência
nessas áreas. Apesar da imposição de tais limitações, temos conseguido revertê-las por meio
de defesas judiciais e administrativas bem sucedidas, tornando o aumento no nível de
inadimplência nessas áreas, muitas vezes, apenas temporário.
O índice de inadimplência do ano de 2007, de -0,24% (menos zero vírgula vinte e quatro por
cento), demonstra a qualidade das ferramentas de cobrança utilizadas pela Sanepar e o
comprometimento dos envolvidos na busca de resultados expressivos e que garantam o
recebimento dos valores faturados. É importante lembrar que o resultado alcançado no ano de
2007 representou o melhor resultado com relação a inadimplência em nossa história.
Contratos com Fornecedores
Somos obrigados a adquirir nossos materiais e equipamentos por meio de licitação pública
sujeita aos termos e condições da Lei de Licitações. Os principais materiais e equipamentos
necessários às nossas operações são tubos, produtos químicos para tratamento de água e
esgoto, hidrômetros e equipamentos para leitura de hidrômetros, além de, em menor volume,
bombas, tanques e equipamento para tratamento, equipamentos para controle eletrônico e
outros equipamentos de informática e telecomunicações. Os tubos utilizados em nossas
operações são em geral comercializados no Brasil.
Os produtos químicos que utilizamos no tratamento de água são fornecidos por várias
empresas, desde que atendam nossos rígidos padrões de controle de qualidade.
170
Historicamente, adquirimos hidrômetros e equipamentos para leitura de hidrômetros da Lao
Indústria Ltda. e U.S. Matic Ind. Com. Equipamentos de Irrigação S.A., Actaris Ltda, Elster
Medição de Água S.A., Zenner do Brasil, Sensus Metering Systems do Brasil Ltda, FAE
Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A., Sappel do Brasil Ltda e Arad do Brasil Tec. Med. Água
Ltda. Nossas bombas, tanques e equipamentos para tratamento são comprados de diversos
fabricantes brasileiros e de controladas brasileiras de empresas internacionais. Nossos
equipamentos para controle operacional de sistemas de água e de esgoto sanitário, bem como
os equipamentos de informática, tais como estações de trabalho, servidores, impressoras e
demais periféricos, são fornecidos por diversos fabricantes brasileiros, dentro de rígidas
especificações técnicas e de procedimentos de acompanhamento de performance e de
atualização tecnológica.
Os serviços de telecomunicação de voz e de dados são geridos pela empresa e contratados
junto a empresas regionais especializadas, observando-se condições técnicas específicas de
fornecimento que atendam as necessidades atuais e de médio prazo de tráfego de voz e dados
dentro de uma análise de custo/benefício.
Contratamos empresas prestadoras de serviços para atividades tais como leitura dos
medidores e a instalação e manutenção de redes. Utilizamos a COPEL para nossas
necessidades de energia elétrica.
Nossos custos com fornecedores de materiais representaram 10,0%, 11,2% e 10,4% dos
nossos custos totais em 2007, 2006 e 2005, respectivamente.
Contratos de Financiamento com a CEF
Entre 1990 e 2005, celebramos 101 contratos de financiamento com a CEF, destinados à
ampliação e melhoria de nossos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os contratos prevêem pagamento do principal entre 108 e 300 prestações mensais e
sucessivas, conforme cada caso. Sobre o valor do montante principal incidem juros que
variam entre 5,0% e 12,0% ao ano. Em 31 de dezembro de 2007, o saldo devedor referente a
tais contratos era de aproximadamente R$516,5 milhões.
Em 2006, celebramos com a CEF 28 novos contratos de financiamento, no valor total de
R$55,5 milhões, destinados à ampliação e melhoria de nossos sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário. Os contratos prevêem pagamento do principal em 240
prestações mensais e sucessivas, conforme cada caso. Sobre o valor do montante principal
incidem juros que variam entre 6,5% e 8,0% ao ano e taxa de administração de 2,0%. Em 31
de dezembro de 2007, o saldo devedor referente a tais contratos era de aproximadamente
R$5,3 milhões.
Em 2007, celebramos com a CEF 33 novos contratos de financiamento, no valor total de
R$175,3 milhões, destinados à ampliação e melhoria de nossos sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário. Os contratos prevêem pagamento do principal em 240
prestações mensais e sucessivas, conforme cada caso. Sobre o valor do montante principal
incidem juros de 6,0% ao ano e taxa de administração de 2,0%. Em 31 de dezembro de 2007,
o saldo devedor referente a tais contratos era de aproximadamente R$3,0 milhões.
171
O total devido a CEF em 31 de dezembro de 2007 era de aproximadamente R$524,8 milhões.
Demais Contratos de Financiamento
Em 2007, celebramos com o BNDES 3 novos contratos de financiamento, no valor total de
R$296,0 milhões, destinados à perfuração de poços no Aqüífero Guarani e sua
operacionalização e para implementação e melhoria de sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário. Os contratos prevêem pagamento do principal entre 108 e 138
prestações mensais e sucessivas, conforme cada caso. Sobre o valor do montante principal
incidem juros que variam entre 1,8% e 2,5% ao ano. Em 31 de dezembro de 2007 não haviam
sido desembolsado recursos pelo BNDES referente a estes contratos.
Em 1994, celebramos com o Banco do Brasil S.A. um único contrato de financiamento, no
valor total de CR$97,1 bilhões. O contrato prevê pagamento do principal em 240 parcelas
mensais e sucessivas. Sobre o valores do montante principal incidem juros de 7,5% ao ano.
Em 31 de dezembro de 2007, o saldo devedor referente a tal contrato era de aproximadamente
R$216,4 milhões.
Entre 1993 e 2004, celebramos com o Banco do Estado do Paraná S.A. diversos contratos de
financiamento, cujo saldo devedor, em 31 de dezembro de 2007, era de aproximadamente
R$60,9 milhões.
Contratos de Empreitada
Atualmente, encontram-se vigentes diversos contratos, nos quais somos parte, para a
execução de obras, tais como ampliação, melhorias e implementação de sistemas de
abastecimento de água e de sistemas de esgoto, no valor total aproximado de R$212,2
milhões.
Segue abaixo um breve resumo dos principais contratos de empreitada de que éramos parte
em 31 de dezembro de 2007. Os preços dos contratos abaixo serão reajustados anualmente,
conforme estipulado nos respectivos contratos, sendo os pagamentos realizados mensalmente.
Ademais, todos prevêem hipóteses de rescisão usuais:
•
Contrato com a Edeme Construções Civis e Planejamento Ltda., celebrado em 17 de
abril de 2006, no valor global de R$16,0 milhões, cujo objeto é a prestação de
serviços de manutenção de redes e ramais de água e esgotos sanitários,
recomposição de pavimentos passeio (calçada), recomposição de pavimento
asfáltico, execução de ampliação de redes e ligações prediais de água e esgotos. O
prazo para execução e entrega das obras e serviços é de 1.095 dias, contados a partir
da data de assinatura do contrato.
172
•
Contrato com a Humberto A. Carcereri & Cia Ltda., celebrado em 02 de maio de
2006, no valor global de R$21,5 milhões, cujo objeto é a prestação de serviços de
manutenção de redes e ramais de água e esgotos sanitários, recomposição de
pavimentos passeio (calçada), recomposição de pavimento asfáltico, execução de
ampliação de redes e ligações prediais de água e esgotos. O prazo para execução e
entrega das obras e serviços é de 1.080 dias, contados a partir da data de assinatura
do contrato.
•
Contrato com a FIENG Construtora de Obras Ltda., celebrado em 21 de junho de
2006, no valor global de R$17,5 milhões, cujo objeto é a prestação de serviços de
manutenção de redes e ramais de água e esgotos sanitários, recomposição de
pavimentos passeio (calçada), recomposição de pavimento asfáltico, execução de
ampliação de redes e ligações prediais de água e esgotos. O prazo para execução e
entrega das obras e serviços é de 1.095 dias, contados a partir da data de assinatura
do contrato.
•
Contrato com o Consórcio constituído pelas empresas J. Malucelli Construtora de
Obras S.A. e Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda., celebrado em 18 de
abril de 2006, no valor global de R$15,9 milhões, cujo objeto é a ampliação do
sistema de esgoto sanitário, com fornecimento integral de todos os materiais,
equipamentos e mão-de-obra. O prazo inicial para execução e entrega das obras e
serviços foi de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, no
entanto, o mesmo teve seu prazo de execução prorrogado para 08 de fevereiro de
2008, de acordo com o 2º termo aditivo ao referido contrato, data esta em que as
obras foram concluídas.
•
Contrato com o Consórcio GAN, constituído pelas empresas Goetze Lobato
Engenharia Ltda., ACMA Construções Civis Ltda., e NWM Engenharia Eletrônica
Ltda., celebrado em 26 de outubro de 2006, no valor global de R$23,9 milhões, cujo
objeto é a execução das obras e/ou serviços do Projeto Paranasan. O prazo para
execução e entrega das obras e serviços é de 600 dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
•
Contrato com o Consórcio SAENGE/CTL, constituído pela empresa SAENGE
Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda. e pela empresa C.T.L. Engenharia
Ltda., celebrado em 10 de julho de 2007, no valor global de R$60,8 milhões, cujo
objeto é a implementação do Projeto Paranasan. O prazo para execução e entrega
das obras e serviços é de 540 dias, contados a partir da data de assinatura do
contrato.
173
Contratos de Prestação de Serviços
Celebramos com a empresa Alerta Serviços de Vigilância Ltda., em 09 de julho de 2007, um
contrato que tem por objeto a prestação de serviços de segurança ostensiva nas localidades
estipuladas no referido contrato. O valor global do contrato é de R$23,1 milhões, conforme
termo aditivo datado de 16 de julho de 2007. O prazo para a execução dos serviços é de 24
meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Celebramos com a empresa A.B. Administração e Serviços Ltda., em 03 de abril de 2006, um
contrato que tem por objeto o fornecimento de vales alimentação através de cartão magnético.
O valor global do contrato é de R$99,4 milhões. E o prazo para a execução dos serviços é de
36 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Recursos Humanos
Empregados
Em 31 de dezembro de 2007, tínhamos 6.336 empregados diretos e 75 terceirizados.
Acreditamos que tomamos as medidas necessárias para assegurar que esses prestadores de
serviços terceirizados operem em um nível de qualidade tão alto quanto o nosso próprio
pessoal. A tabela a seguir mostra dados sobre o número de empregados e ligações totais de
água e esgoto por empregado de 2005 a 2007, tanto de nossos empregados diretos, quanto dos
terceirizados.
Exercício encerrado em
31 de Dezembro de
2007
2006
2005
Empregados
Diretos
Terceirizados
Total
6.336
75
6.411
6.378
116
6.494
4.907
178
5.085
Ligações totais por empregado
somente diretos
diretos e terceirizados
Total
540
534
1.074
511
502
1.013
635
612
1.247
O Acordo Coletivo de Trabalho atual não concede estabilidade especial para nossos
empregados. Entretanto, atualmente, 385 empregados têm estabilidade provisória no
emprego, sendo: (i) 9 em razão de licença maternidade; (ii) 15 devido a acidente do trabalho;
(iii) 183 membros da CIPA; e (iv) 178 dirigentes sindicais, nos termos da legislação
trabalhista.
Dentre os empregados diretos acima mencionados, possuímos 74 aprendizes, 46 pessoas
portadoras de necessidades especiais, além de 550 estagiários ativos em dezembro de 2007.
174
Sindicatos
Nossos empregados são representados por um total de 18 sindicatos, sendo 5 relacionados à
nossa atividade principal de captação, tratamento e distribuição de água, e 13 sindicatos
remanescentes representando categorias específicas. Embora nem todos os empregados sejam
sindicalizados, todos gozam dos benefícios estabelecidos nos documentos coletivos de
trabalho, e cada trabalhador é obrigado, por lei, a contribuir com um valor específico mínimo
ao sindicato que o representa.
Greve
Acreditamos que nossas relações com os empregados são boas. Apenas em junho de 2007
houve movimentação em decorrência das negociações salariais em virtude de Acordo
Coletivo de Trabalho que foi firmado em 26 de junho de 2007. Essa movimentação, no
entanto, não nos causou nenhuma conseqüência financeira ou operacional.
Benefícios
Nós possuímos um Programa de Participação nos Lucros e Resultados, implementado nos
termos da Lei Federal nº 10.101/00. O objetivo desse plano é desenvolver uma cultura de
produtividade, qualidade e resultados em todos os níveis da Sanepar. Esse Programa
distribuiu nos anos de 2005, 2006 e 2007 os valores de R$8,9 milhões, R$11,7 milhões e
R$14,0 milhões, respectivamente.
Em 2007, foram fixadas metas como parâmetros de desempenho que se atingidas
propiciariam a participação dos empregados nos resultados, sendo: (a) acréscimo de ligações
de esgoto; e (b) obtenção do percentual do Índice de Conformidade ao Padrão de
Potabilidade (ICP) da água distribuída pela Companhia. O alcance das referidas metas
proporcionou o pagamento de 01 (um) salário nominal para cada empregado, assegurando
um piso mínimo de R$1,5 mil.
Também oferecemos aos nossos empregados planos auto-sustentados de assistência médica e
de aposentadoria complementar com contribuição definida administrados pela Fundação
Sanepar de Previdência e Assistência Social – FUSAN, além de: (i) vale-alimentação; (ii)
auxílio-creche; (iii) auxílio-babá; (iv) auxílio habitação; (v) ajuda de custo/transferência; e
(vi) vale-transporte. Acreditamos que o nível de proteção fornecido está na média ou é
superior ao oferecido por grandes empresas industriais brasileiras.
Nós adotamos uma política para remuneração fixa e remuneração variável aos nossos
empregados, tendo como base parâmetros de remuneração praticados pelo próprio mercado de
trabalho. Importante ressaltar que está em desenvolvimento o “Sistema de Gestão de
Pessoas”, por competência, para fins de remuneração fixa, e o Programa de Participação nos
Resultados para fins de remuneração variável, que focaliza as metas estabelecidas no período
para a empresa e para as unidades de negócio.
175
Estamos também com projetos de incentivo à educação e de atendimento as necessidades de
treinamento e desenvolvimento corporativos e setoriais.
Por fim, em relação ao tema de segurança do trabalho, nós possuímos 28 CIPA´s, as quais
realizam trabalho preventivo e corretivo de vazamento de gás e cloro e fiscalização em obras
e serviços de manutenção de redes, além da inspeção das condições de segurança e de
ergonomia nos nossos ambientes de trabalho.
Plano de Opção de Compra de Ações – “Stock Option”
Não possuímos plano de opção de compra de nossas ações.
Plano de Previdência Privada
Possuímos plano de Previdência Privada através da “Fundação Sanepar de Previdência e
Assistência Social”, aplicável a todos os nossos colaboradores. Através deste plano, nós e
nossos colaboradores contribuímos, mensalmente, ao plano com uma porcentagem calculada
sobre o salário base de cada um dos nossos colaboradores.
Ativo Imobilizado
Em 31 de dezembro de 2007, nosso ativo imobilizado tinha um valor contábil líquido de
R$3.752,0 milhões. A tabela a seguir apresenta determinados dados de ativos nessa data.
Tipo de ativo
Unidades
Represas de armazenagem
Reservatórios
Estações de bombeamento de água
Estações de tratamento de água
Dutos principais de água
Dutos de distribuição de água
Equipamento de água
Equipamento de medição
Equipamento de esgoto
Dutos de coleta de esgoto
Estações de bombeamento de esgoto
Estações de tratamento de esgoto
325 Un
2.324 Un
1.097 Un
640 Un
5.736 Km
39.171 Km
30.312 Km
2.561.570 Un
5.055 Un
20.519 Km
405 Un
718 Un
Valor Contábil
(em R$ mil)
38,9
216,7
94,1
112,9
191,1
666,3
70,2
59,1
27,2
1.053,1
54,0
231,3
Nossa sede em Curitiba possui uma área construída total de 10.353 m2 (33.200 m2 de área
total). Esta e outras propriedades localizadas em Curitiba, Londrina e Maringá foram
penhoradas à União em garantia de ações judiciais relacionadas à multa complementar da
Contribuição para Fins Sociais – COFINS e Contribuição Social sobre o Lucro – CSSL. Além
disso, um empréstimo no valor de R$20,3 milhões está garantido por ônus sobre nosso ativo
imobilizado, no valor contábil total de R$145,2 milhões.
176
Pretendemos expandir o nosso imobilizado para (i) acompanhar o crescimento da população
na área de abastecimento de água; e (ii) aumentar nosso nível de coleta de esgoto para 80,0%
nas cidades com mais de 50.000 habitantes e elevar para 65,0% nos municípios com
população entre 5.000 a 50.000 habitantes. Para essa expansão, pretendemos contar
principalmente com financiamentos da CEF (recursos FGTS), BNDES (Recursos do FAT e
do Fundo de Participação do PIS/PASEP), de recursos da linha de crédito do JBIC ao Estado
(repassados sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital), da geração interna
de caixa das debêntures e de outras fontes de recursos, tais como do Ministério da Saúde
através de repasse de recursos pela FUNASA.
Seguros
Mantemos uma cobertura de seguro contra incêndio, explosão e danos elétricos em parte de
nosso ativo imobilizado, bem como contra roubo e danos com tempestades em todo nosso
ativo imobilizado. Não mantemos cobertura de seguro com relação a dano de propriedade,
estações de tratamento e equipamentos, interrupção de negócios ou lesões a empregados ou
terceiros resultantes de acidentes. Acreditamos que nossos níveis de cobertura de seguro são
compatíveis com os de outras companhias de saneamento brasileiras; entretanto, não podemos
assegurar que eles estejam afinados com a prática de mercado em outros países.
Em 31 de dezembro de 2007, o valor total em importâncias seguradas, incluindo segurogarantia judicial, era de R$258,2 milhões. Além disso, nossos custos com pagamentos de
prêmios de seguros em 2007, 2006 e 2005 foram de R$0,6, R$0,4 e R$0,2 milhão,
respectivamente.
Questões Ambientais
Nossas operações estão sujeitas a leis e regulamentos federais, estaduais e municipais
relativos à proteção da saúde humana e do meio ambiente, que dispõem sobre o planejamento
e a operação dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, despejo
de efluentes e disposição final de resíduos, dentre outras atividades.
Algumas de nossas operações exigem licenças ambientais, cuja obtenção é condicionada à
prévia elaboração de estudos de impacto ambiental para a área afetada pela atividade, bem
como implementação de medidas compensatórias exigidas pelo órgão ambiental. Parte
considerável de nossos recursos é utilizada para atender a exigências ambientais.
O descumprimento de quaisquer leis e regulamentos ambientais, incluindo acidentes,
lançamento e disposição irregular de substâncias perigosas, pode resultar no pagamento de
indenizações, por perdas e danos, imposição de sanções penais e administrativas, bem como
na obrigação de reparar danos ambientais.
A ausência de licenças ou autorizações dos órgãos ambientais competentes sujeita o infrator a
sanções civis e penais, e, especialmente, a processos administrativos que podem culminar em
multas previstas na legislação, que podem variar de R$500,00 a R$10,0 milhões.
Independentemente das multas, devem ser consideradas, ainda, penalidades de embargo,
desativação e demolição, aplicáveis conforme a gravidade do cenário.
177
A legislação ambiental brasileira prevê a imposição de sanções civis, penais e administrativas
a pessoas físicas e jurídicas que praticarem condutas caracterizadas como crime ou infração
ambiental, independentemente da obrigação de reparar os eventuais danos ambientais
causados. As sanções que podem vir a nos ser impostas pela prática de eventuais crimes e
infrações ambientais incluem penas restritivas de direitos (suspensão parcial ou total de
atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, proibição de contratar
com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações), prestação de
serviços à comunidade (custeio de programas e de projetos ambientais, execução de obras de
recuperação de áreas degradadas, manutenção de espaços públicos, contribuições a entidades
ambientais ou culturais públicas) ou multa.
Os diretores, administradores e outras pessoas físicas que atuem como nossos prepostos ou
mandatários, concorrerem para a prática de crimes ambientais atribuídos a nós, estando
sujeitos, na medida de sua culpabilidade, a penas restritivas de direitos e privativas de
liberdade.
No Brasil, os danos ambientais envolvem responsabilidade civil solidária e objetiva. Isso
significa que a obrigação de reparação poderá afetar a todos aqueles que direta ou
indiretamente derem causa à violação ou contaminação, independentemente da comprovação
de culpa dos agentes. Dessa forma, a contratação de terceiros para proceder a qualquer serviço
em nossos empreendimentos não nos isenta de responsabilidade por eventuais danos
ambientais causados pelos terceiros contratados, caso estes não desempenhem suas atividades
em conformidade com as normas ambientais.
Adicionalmente, a legislação ambiental prevê a possibilidade de desconsideração da
personalidade jurídica, relativamente ao controlador, sempre que esta for obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
O descumprimento de normas ambientais aplicáveis pode acarretar, ainda, a perda de
incentivos fiscais, acesso a linhas de crédito de entidades governamentais ou impedir nossa
participação em processos de licitação. Nossos administradores podem ser responsabilizados
criminalmente, caso suas deliberações ou omissões ensejem a violação de leis ambientais.
Somos réus em diversas ações civis e penais procurando obter indenização, reparação de
danos ou medidas cautelares relacionadas a danos, lesões ou poluição supostamente
resultantes de nossas atividades. Essas ações estão em fase de recurso ou aguardando decisão
judicial, e envolvem a imposição potencial de multas e sanções descritas de forma detalhada
na seção “Contingências Judiciais e Administrativas” na página 182 deste Prospecto.
Termos de Compromisso
Além disso, alguns órgãos de proteção ambiental (incluindo o IAP e o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA) alegam descumprimento de
algumas regras ambientais, incluindo, por exemplo, o lançamento irregular de efluentes e
operação em áreas ambientalmente protegidas. Atualmente tratamos 95,7% do esgoto que
coletamos e efetuamos a disposição final do restante do esgoto coletado sem tratá-lo.
178
A fim de solucionar problemas de descumprimento da lei ambiental, especialmente questões
de licenciamento ambiental e padrões de qualidade de efluentes, celebramos, em 30 de março
de 1999, contratos formais conhecidos como termos de compromisso com o órgão estadual de
meio ambiente.
Esses termos de compromisso suspendem o direito do Estado de nos autuar e cobrar multas
por um período de 3 anos, bem como estabelece os termos e condições para que
implementemos algumas melhorias tecnológicas em nossas atividades e outros controles de
poluição exigidos por lei durante esse período de 3 anos após a data de assinatura, com a
possibilidade de renovação por igual período, o que foi providenciado pela empresa. Já
cumprimos uma parte significativa de nossas obrigações oriundas dos termos de compromisso
por meio de melhorias tecnológicas nos sistemas e em alguns casos, por meio de suspensão
das atividades de antigos sistemas operacionais, para serem substituídos por outros sistemas
ambientalmente adequados.
No período de 2002 a 2007, foram investidos R$2.012,7 milhões, dos quais parte foi investida
em obras para adequações dos sistemas à legislação ambiental vigente.
A partir da avaliação dos termos de compromissos já firmados, estima-se que ainda são
necessários investimentos de aproximadamente R$135,0 milhões no passivo ambiental nos
sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário. Este valor poderá
variar em função do desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias de tratamento de lodo
de água e lodo de esgoto, da produção de lodo das estações de tratamento de esgoto, além de
adequações necessárias em virtude de alterações na legislação ambiental estadual e federal.
Os termos de compromisso firmados em 1999 e aditados em 2002 expiraram em março de
2005. Alguns sistemas contemplados nestes termos tiveram atrasos nos cronogramas de obras
estabelecidos pelo órgão ambiental.
Deste modo, atualmente, estamos negociando com o órgão ambiental estadual (IAP) a
elaboração de um novo termo de compromisso corporativo para contemplar as estações de
tratamento de esgoto e de água que ainda não estão atendendo à legislação ambiental vigente.
A proposta da Sanepar é adequar os seus sistemas aos requisitos legais de licenciamento em
prazos de 3, 5 e 10 anos, compatíveis com a capacidade de investimento da empresa.
Quanto a termos de compromisso assinados recentemente, entre 1º de janeiro de 2006 e 31 de
dezembro de 2007, foram assinados cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Estimamos que o valor a ser gasto com o cumprimento de tais termos seja de R$ 20,0
milhões.
Com relação aos TACs, assinamos, em 1º de fevereiro de 2006, termo com a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Curitiba, com o objetivo de ajustar às exigências
legais a operação, manutenção, interligação e desativação dos Sistemas da cidade de Curitiba
de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, tendo em vista a encampação desses sistemas por
nós, conforme termo aditivo de contrato de concessão vigente com a SMMA. O termo impõe
que nós interliguemos referidos sistemas à rede convencional de esgotos sanitários até o final
179
da vigência do TAC, em 2010, e que façamos a adequada manutenção dos sistemas enquanto
operantes. Atualmente, a manutenção é feita por meio da limpeza das fossas sépticas e
transporte do esgoto até a estação de tratamento. A obra de interligação dos sistemas será
licitada e está prevista com o orçamento oriundo do Plano de Aceleração do Crescimento, do
Governo Federal.
Em 23 de outubro de 2006, firmamos TAC nos comprometendo a ajustar nossa conduta às
exigências legais quanto à autorização florestal para corte de vegetação nativa. A fim de
cessar e corrigir dano ambiental causado por nós, do que resultou em Auto de Infração,
assumimos a responsabilidade de plantar, em dois meses, mudas nativas em área de mata
ciliar. Tal medida foi cumprida e informada ao IAP em correspondência datada de 24 de
janeiro de 2007, porém, o mesmo ainda não forneceu laudo de verificação de seu
cumprimento.
Ainda junto ao IAP, em 1º de março de 2007, foi firmado TAC para que a capacidade de
tratamento da ETE Belém fosse adequada às vazões médias que afluem atualmente da ETE. O
prazo para o cumprimento do TAC é de um ano e seis meses, a contar da data de assinatura.
Com relação às medidas já adotadas, em 2007 foi concluída obra de substituição dos sistemas
de entrada e distribuição de energia elétrica da estação e foi realizada intervenção sócio
ambiental da bacia do esgotamento, por meio de vistoria de residências cujo esgoto é destinado
à ETE Belém e da transmissão de informações aos moradores acerca da importância da
regularização da coleta de esgoto. Ademais, foram tomadas providências quanto às outras
obrigações previstas no termo, como o início da ampliação e modernização dos sistemas de
desidratação e inertização do iodo gerado na referida ETE, do processo de licitação relativo à
instalação do sistema de dosagem de cloro e da recuperação do canal extravasor.
Ademais, foram assinados dois TACs com o Ministério Público do Estado do Paraná. O
primeiro, datado de 12 de junho de 2007, visa à recuperação da área da ETE Jaboti, por meio de
melhorias na referida ETE, construção da ETE Barra Nova, intervenção sócio-ambiental nas
redes coletoras de esgoto sanitários existentes em Apucarana e realização de medidas
compensatórias de implantação, que deverão ser desenvolvidas na ETE a ser construída. Quanto
ao cumprimento do disposto no aludido termo, as melhorias já realizadas vêm sendo informadas
ao IAP por meio de correspondência. Em fevereiro de 2008, realizamos relatório interno em que
constam algumas das medidas implantadas na ETE Jaboti, como a implantação de vala séptica
para colocação de resíduos. Por fim, a construção da ETE Barra Nova encontra-se em fase de
implantação, para a qual possuímos a devida Licença de Instalação.
Por meio do segundo TAC firmado com o Ministério Público do Estado do Paraná, datado 19
de outubro de 2007, comprometemo-nos a adequar o sistema de tratamento de esgoto de Casa
de Custódia, localizada na rodovia PR483, no Município de Francisco Beltrão, que terá
lançamento de efluentes no Rio Santa Rosa, mesmo rio no qual outras empresas realizam a
captação de água para seus processos industriais. Quanto à implantação de tais medidas, é
importante observar que a casa de custódia ainda não foi inaugurada, de forma que a ETE
ainda não está em operação. Além disso, a construção de obras, previstas no termo, para o
transporte de efluentes originados na casa de custódia até nossa estação de tratamento,
localizada no Município de Francisco Beltrão, encontra-se em fase de projeto.
180
Atualmente, não somos signatários de nenhum instrumento de adesão a padrões
internacionais relativos à proteção ambiental, porém atendemos às exigências da legislação
ambiental nacional, principalmente o disposto na resolução 357/2005 do CONAMA, a qual
versa, principalmente, sobre padrões de qualidade de prestação de serviços de saneamento e
da qualidade da água. Além disso, também seguimos a regulamentação imposta pelo IAP e
pelo IBAMA no que diz respeito aos impactos ambientais decorrentes de nossas atividades.
Importante ressaltar também, que possuímos Certificado Internacional ABNT NBR ISO
14001 para nosso sistema completo de água e esgoto da cidade de Foz do Iguaçu. Esse
Certificado reconhece que nós cumprimos determinados padrões de atuação ambiental em
nossas operações.
Gestão Ambiental
Áreas de Preservação Permanente
A Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, conforme alterada ("Código Florestal")
determina que algumas áreas, como a margem de rios e topo de morros, são consideradas
Áreas de Preservação Permanente, onde qualquer influência somente é permitida em caso de
utilidade pública ou interesse social. Em casos excepcionais, é exigida uma autorização prévia
por parte da autoridade ambiental competente.
Unidades de Conservação
Adicionalmente, os Governos Federal, Estaduais e locais podem criar reservas onde as
atividades humanas sejam severamente restritas, impactando nossas atividades. Tratam-se das
unidades de conservação, que englobam, por exemplo, os parques e as áreas de proteção
ambiental.
Reserva Legal
De acordo com o Código Florestal, em propriedades rurais, pelo menos 20,0% de cada
imóvel, não se computando para esse fim as áreas destinadas às áreas de preservação
permanentes, deve ser destinado para conservação ambiental, constituindo a reserva legal. Tal
área deve ser averbada na matrícula do imóvel respectivo, sendo vedada a alteração de sua
destinação. Nas propriedades em que não houver essas reservas, deve-se proceder ao
reflorestamento gradual de, no mínimo, 1/10 do total da propriedade a cada três anos, até a
reconstituição da área da reserva legal. Alternativas de reconstituição da área de reserva legal
podem ser adotadas, mediante a devida aprovação dos órgãos ambientais competentes, tais
como: a adoção de regime de condomínio entre mais de uma propriedade; a compensação
com outra área dentro da mesma microbacia, ou, na mesma bacia hidrográfica no estado; o
arrendamento de área sob regime de servidão florestal ou a aquisição de cotas de áreas de
reserva para esse fim instituídas.
181
Dotamos de Averbação de Área de Reserva Legal e dos respectivos Termos de Compromisso
de Preservação de tais áreas em apenas alguns de nossos imóveis. Desde agosto de 2006,
assinamos quatro Termos de Compromisso de Preservação de Área de Reserva Legal com o
IAP. Entretanto, não possuímos documentos que atestem o cumprimento de nossas obrigações
relacionadas a tais áreas.
Patrimônio Arqueológico
Em áreas com potencial de ocorrência de sítios arqueológicos e áreas de interesse histórico e
cultural, é necessária, previamente à execução de obras, a realização de pesquisa autorizada
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (“IPHAN”) e coordenada por
arqueólogos devidamente registrados. O resgate de peças e artefatos deve ser previamente
autorizado pelo IPHAN, que indica o museu para o qual esses devem ser encaminhados.
Possuímos autorização do IPHAN mediante Portaria 373, de 30 de janeiro de 2008, para a
realização do Projeto de Salvamento Arqueológico da Barragem Piraquara II.
Contingências Judiciais e Administrativas
Somos parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, ambiental, tributária,
trabalhista e penal decorrente do curso regular de nossos negócios. Em 31 de dezembro de
2007, estimamos que as ações judiciais em que atuamos no pólo passivo representavam,
aproximadamente, R$136,2 milhões, considerando o valor da causa atribuído a essas ações
pelos seus respectivos autores. Desse total, as questões cíveis representavam contingências na
ordem de R$37,9 milhões, as questões tributárias representavam contingências na ordem de
R$30,7 milhões (essas com data-base de 31 de janeiro de 2008, devido a importantes decisões
favoráveis), as questões trabalhistas representavam contingências na ordem de R$55,7
milhões, e as questões ambientais representam contingências na ordem de R$2,6 milhões.
Durante os exercícios de 2005 a 2007, registramos provisões de R$23,2 milhões, R$4,0
milhões e R$9,8 milhões, respectivamente, para os processos judiciais e administrativos
fiscais dos quais somos parte. Adotamos uma política conservadora de provisionamento,
100,0% de nossas contingências com probabilidade de perda classificada como possível ou
provável são provisionadas. Nossa administração acredita que as provisões registradas são
adequadas, suportadas por opinião de seus assessores jurídicos.
Nossa metodologia de definição de provisionamento leva em consideração (i) a probabilidade
de perda de cada ação, com base nos fatos alegados, o pleito deduzido em face da situação
fática e de direito, bem como a posição jurisprudencial dominante em casos análogos e (ii) o
cálculo dos valores provisionados, que é feito com base nos valores atribuídos às ações por
seus autores, periodicamente atualizados, de acordo com a tabela fornecida pela Corregedoria
de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.
182
Questões Fiscais
Em 31 de janeiro de 2008, o nosso passivo fiscal, relativo a processos administrativos e
judiciais em curso, correspondia a, aproximadamente, R$30,7 milhões, representado,
principalmente, por três ações judiciais, sendo (i) uma execução fiscal referente a exigências
relativas ao ISS, somando o valor atualizado de, aproximadamente, R$6,2 milhões, (ii) uma
execução fiscal referente a exigência de multa de ofício decorrente do não-recolhimento da
COFINS, no valor atualizado de, aproximadamente, R$21,2 milhões, e (iii) um mandado de
segurança referente a discussões sobre o FGTS, no valor atualizado aproximado de R$3,3
milhões. Foi constituída provisão contábil em relação às contingências de natureza fiscal no
valor atualizado de, aproximadamente, R$27,5 milhões.
Além disso, também estamos envolvidos em 3 parcelamentos administrativos realizados
perante a Procuradoria da Fazenda Nacional (“PGFN”), o Instituto Nacional da Seguridade
Social (“INSS”) e a Prefeitura do Município de Curitiba.
São descritos, a seguir, os principais detalhes dos parcelamentos:
Parcelamento perante a PGFN – A Companhia atualmente está inserida em 1 processo de
parcelamento perante a PGFN, referente a uma inscrição em dívida ativa relativa à débito de
CSL, o qual, em 31 de dezembro de 2007, tinha seu saldo remanescente consolidado no valor
de R$9.518.550,75, a ser quitado em 30 parcelas mensais.
Parcelamento perante o INSS - A Companhia atualmente está inserida em 1 processo de
parcelamento perante o INSS, o qual, em 31 de dezembro de 2007, tinha seu saldo
remanescente consolidado no valor de R$2.603.610,57, a ser quitado em 20 parcelas mensais.
Parcelamento perante a Prefeitura Municipal de Curitiba – A Companhia atualmente está
inserida em 1 processo de parcelamento perante a Prefeitura Municipal de Curitiba, referente
a débitos de ISS, o qual, em 31 de dezembro de 2007, tinha seu saldo remanescente
consolidado no valor de R$5.975.073,64, a ser quitado em 76 parcelas mensais.
Questões Trabalhistas
O nosso passivo trabalhista, em 31 de dezembro de 2007, era de, aproximadamente, R$55,7
milhões, representado por cerca de 3.398 ações judiciais, das quais nenhuma apresenta valor
individual significativo. Registramos provisões para a totalidade de nossas contingências
trabalhistas no valor de R$55,7 milhões, e acreditamos que as mesmas sejam suficientes para
cobertura de possíveis perdas quando do julgamento dos respectivos processos. Os principais
pedidos reivindicados nesses processos versam sobre: (i) responsabilidade solidária e
subsidiária em processos movidos por empregados de empresas terceirizadas; (ii) horas
extras; (iii) diferenças salariais; (iv) expurgos inflacionários do FGTS e (v) adicional de
insalubridade.
183
Ainda, somos parte em 23 procedimentos investigatórios e 2 ações civis públicas, em fase de
conhecimento, iniciados pelo Ministério Público do Trabalho. Além disso, possuímos 15
autos de infração lavrados pelo Ministério Público do Trabalho e/ou Delegacia Regional do
Trabalho. Estes processos não representam, individualmente, valores significativos que
possam impactar nossos negócios.
Questões Cíveis
O nosso passivo cível total em 31 de dezembro de 2007 era de, aproximadamente, R$37,9
milhões, representado por 1.341 ações, das quais destacamos as de maior relevância, todas
elas devidamente posicionadas como contingências passivas cíveis: (i) 16 ações coletivas,
dentre as quais destacamos a ação proposta pelo Ministério Público de Foz do Iguaçu, cujo
valor é de R$3,0 milhões,e (ii) ação movida por Cláudio Diogo dos Santos, cujo valor
envolvido é de aproximadamente R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 300 mil já foram levantados
pelo autor.
Em sua maioria, nossas ações cíveis (ordinárias) versam sobre as seguintes matérias: (i)
indenizações cíveis a terceiros, (ii) desapropriação e (iii) rescisão de contratos de execução de
obras cumulada com indenização. Já as ações coletivas têm por objeto as seguintes matérias:
(i) reparação de dano ambiental, (ii) reparação de danos causados ao consumidor (inclusive
reajuste tarifário) e (iii) alteração dos contratos de concessão.
Os valores de nosso passivo aqui demonstrados foram devidamente atualizados com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE, e Índice Geral de
Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, bem
como juros de mora de 1,0% ao mês. É importante mencionar que o valor envolvido nas ações
coletivas é inestimável, isto é, eventual condenação imposta à Companhia, somente será
apurada em liquidação de sentença.
As ações não provisionadas em nosso passivo são de prognóstico remoto de perda.
Dos processos em que a Companhia é autora, destacamos a ação movida contra a Braadem
Construção Civil Ltda., que tem por objeto o ressarcimento do valor pago em excesso pela
Companhia, haja vista que a obra contratada não foi integralmente realizada pela Braadem. O
resultado final de tal demanda pode acrescer o patrimônio da Companhia.
Questões Ambientais
O nosso passivo ambiental total em 31 de dezembro de 2007 era de, aproximadamente, R$2,6
milhões. A ação de maior relevância se refere à ação pública movida pela Associação dos
Produtores Agrícolas de Colombo, Associação Xama e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Colombo, por danos ambientais da exploração do Aqüífero Karst, estimada em R$1,0 milhão.
184
Autos de Infração
Em 24 de abril de 2000, sofremos uma autuação do IBAMA devido a um vazamento no
condutor de esgoto sanitário do sistema da cidade de Itambé, com transbordo, por quatro dias
aproximadamente, espalhando dejetos pelas pastagens, causando sérios transtornos e mau
cheiro, próximo à estação de tratamento de esgoto com pena de multa de 50.000 UFIRs.
Apresentamos defesa administrativa, sob alegação de que o dano teria decorrido de acidente,
não tendo sido desejado pela Sanepar. Entretanto, a defesa foi indeferida, sob o fundamento
de que prestadoras de serviço público assumem responsabilidade objetiva pelos danos por
elas causados. Diante da decisão, entramos com o recurso, em 7 de novembro de 2001, porém
ainda não foi preferida decisão.
Ademais, fomos autuados pelo IBAMA, em 7 de agosto de 2001, por meio do Auto de
Infração n. 79706, por explorar águas subterrâneas (Aqüífero Karst), na região de Fervida,
nos Municípios de Colombo e Almirante Tamandaré, causando impacto ambiental sem
licenciamento ambiental do órgão competente, com imposição de pena de multa de R$ 1,0
milhão.
Em 23 de agosto do mesmo ano, apresentamos a defesa administrativa, sob alegação de que a
competência de fiscalização do dano ambiental em questão não seria do órgão federal, visto
que abrange apenas dois municípios e de que teríamos outorga da SUDERHSA para a
realização de testes de exploração. Entretanto, a decisão foi proferida no sentido de manter a
cobrança da multa integralmente. Tendo em vista tal decisão, entramos, no dia 21 de
dezembro de 2001, com recurso administrativo. Contudo, a decisão de manter o valor da
multa foi mantida. Dessa forma, entramos em fase de negociação com o órgão ambiental a
fim de firmar Termo de Compromisso de Conversão de Multa com vista à redução do valor
da penalidade.
Procedimento de Investigação Policial
O Ministério Público do Estado do Paraná abriu Procedimento de Investigação Policial n.
28/2003 para apurar sobre a adequação das ETEs Shalon, Beira Rio, Jupira e Iate Clube,
tendo em vista o aumento populacional do Município de Foz do Iguaçu, conforme exposto no
parecer técnico n. 16/2003, expedido pelo Ministério Público. Encaminhamos a reposta com
informações em 17 de janeiro de 2005.
Outras Questões Cíveis
A Companhia litiga no pólo ativo em 3 ações judiciais que versam sobre o não pagamento de
serviços por nós prestados em virtude da não renovação dos Contratos de Concessão dos
municípios de Andirá, Mandaguaçu e União da Vitória/Porto União (Sistema Integrado). No
primeiro caso, a Prefeitura de Andirá assumiu o serviço público e, em virtude de decisão do
STJ, a posse dos sistemas de água e esgoto estão sob o poder de uma empresa particular.
Ajuizamos ação de cobrança das faturas emitidas pelos serviços de água e esgoto prestados ao
Município de Andirá.
185
No caso do município de Mandaguaçu, não houve interesse em renovação por parte do
município e, em virtude da indenização devida à Companhia, esta se mantém no sistema por
ordem judicial até que haja o cumprimento de cláusula contratual que prevê a indenização
prévia, bem como a implementação das medidas administrativas previstas no artigo 58 da Lei
11.445/2007, que alterou o artigo 42 da Lei 8.987/1995.
O caso de União da Vitória e Porto União se assemelha ao de Mandaguaçu, já que a discussão
judicial é da mesma natureza.
O valor total que estimamos ser devido pelos municípios de Andirá, Mandaguaçu e União da
Vitória/Porto União para nós é de, aproximadamente, R$24,5 milhões.
Questões Societárias
O acordo de acionistas celebrado em 04 de setembro de 1998 entre o Estado do Paraná, nosso
acionista controlador, e a Dominó Holdings, com prazo de 15 anos, que tem por objeto, entre
outros fatores, os direitos de voto desses acionistas em nossas assembléias gerais, tem sua
validade questionada pelo Estado do Paraná, encontrando-se a matéria ainda sub judice.
Primeiramente, o Estado moveu ação anulatória objetivando anular a validade e efeitos do
referido acordo, tendo sido liminar deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a
qual suspendeu a eficácia do mesmo.
Adicionalmente, em 14 de setembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
aprovou o Decreto Legislativo nº 001/05, que susta, nos termos do disposto no inciso XXVI
do artigo 54 da Constituição do Estado do Paraná, os efeitos do referido acordo de acionistas,
por ter o mesmo exorbitado os limites de delegação legislativa contida na Lei nº 11.963 de 19
de dezembro de 1997, e infringido os dispositivos do inciso XVIII e parágrafo único do artigo
87 da Constituição do Estado do Paraná.
No entanto, em 25 de setembro de 2007, a Dominó Holdings S.A. obteve liminar perante o
Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo
primeiro grau e confirmada pelo Tribunal, bem como suspendeu o aumento do capital a ser
aprovado no âmbito da 93ª Assembléia Geral Extraordinária da Sanepar, então marcada para
o dia 02 de outubro de 2007.
Diante da decisão do STJ, a Dominó Holdings requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a concessão de liminar para o fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº
001/2005, o que foi deferido.
Em 31 de outubro de 2007, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proferiu
sentença anulando o referido acordo de acionistas. Com a decisão de mérito, os recursos
interpostos pela Dominó Holdings perante o Tribunal de Justiça do Paraná e o Superior
Tribunal de Justiça perderam seu objeto.
Ato subseqüente, a Dominó protocolou, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
reclamação contra o Juiz da 2º Vara Pública de Curitiba. Tal medida foi acatada pelo STJ, o
qual concedeu nova liminar, agora em sede de reclamação, suspendendo os efeitos da
sentença que julgou o mérito da ação anulatória.
186
No entanto, em 26 de março de 2008 foi publicada a decisão a ministra relatora da reclamação
em trâmite no STJ, Eliana Calmon, por meio da qual a emitente ministra julgou prejudicada a
referida reclamação e cassou a liminar anteriormente dada à reclamante Dominó Holdings,
por entender que, proferida sentença pelo juízo de primeiro grau na ação anulatória, a medida
cautelar que foi utilizada para garantir a decisão anterior do STJ não mais subsiste, não
havendo, portanto, razão que sustente tal reclamação.
Diante disso, a sentença que anulou o acordo de acionistas não resta mais suspensa.
Para maiores informações, vide seção “Principais Acionistas – Acordo de Acionistas”,
constante da página 205 deste Prospecto.
Controle de Qualidade
Acreditamos que nossos sistemas de controle de qualidade estão entre os mais avançados do
Brasil e da América Latina no setor de saneamento básico, capazes de produzir dados
operacionais relativos à qualidade do nosso produto e dos nossos serviços e ao funcionamento
de nossos equipamentos. Esses dados são automaticamente disponibilizados em nossa rede
central de computação, por conexão direta, telefone ou intranet.
Cada estação de tratamento local prepara um relatório mensal detalhado com base em dados
diariamente coletados relativos à qualidade da água e das operações. A equipe de controle de
qualidade prepara, então, um relatório mensal da Companhia como um todo.
A fim de assegurar que as operações estejam no mais alto nível de qualidade, obtivemos a
certificação nas Normas NBR ISO 9001:2000 e NBR ISSO 14001:2004 em 2 sistemas
(Campo Largo e Foz do Iguaçu, respectivamente). Esses sistemas certificados são utilizados
como referência para as nossas operações em todo o Estado.
Certificado ISO 9001:2000
A Sanepar foi a primeira empresa de saneamento da América Latina a receber o Certificado
Internacional NBR ISO 9002:1994 para o sistema de produção de água do município de
Campo Largo. Este certificado reconhece que o sistema atende determinados padrões de
qualidade, e seu escopo abrange a unidade de produção de água localizada no próprio
município de Campo Largo, laboratórios de controle de qualidade da água e de produtos
químicos e as Unidades de Serviços de Recursos Humanos, Tecnologia da Informação,
Materiais, Aquisições e a área de Gestão da Qualidade, em Curitiba.
O certificado foi concedido pela ABS Quality Evaluations, Inc. em agosto de 1997, e é
reconhecido pelo INMETRO (Brasil) e pelo ANSI-RAB (Estados Unidos).
187
O ABS Quality Evaluations, Inc. realiza auditorias anuais para verificar o cumprimento dos
requisitos da referida norma e monitorar as melhorias do sistema de gestão da qualidade.
Esses padrões exigem que a empresa siga determinados procedimentos, incluindo controle de
qualidade do produto, inspeção, testes, treinamento e outras medidas preventivas e corretivas.
Se esses requisitos forem atendidos, o certificado é mantido, podendo ser renovado a cada três
anos.
O sistema de Campo Largo passou por auditorias de renovação do Certificado em agosto de
2000 e em agosto de 2003. Em dezembro do mesmo ano, foi certificado na nova versão ISO
9001:2000.
Certificado ISO 14001
A Sanepar foi a primeira empresa de saneamento básico das Américas a receber o Certificado
Internacional ABNT NBR ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto (em Foz do
Iguaçu – novembro de 1999). Tal certificado é considerado um dos mais importantes e de
maior reconhecimento em todo o mundo na área do meio ambiente e atesta que o sistema de
Foz do Iguaçu é operado de forma ambientalmente responsável, desde a captação da água
para tratamento até a destinação final do esgoto.
O certificado foi concedido pela ABS Quality Evaluations, Inc. em novembro de 1999, e é
reconhecido pelo INMETRO (Brasil) e pelo ANSI-RAB (Estados Unidos).
O ABS Quality Evaluations, Inc. realiza auditorias anuais para verificar o cumprimento dos
requisitos da Norma e monitorar as melhorias do sistema de gestão ambiental.
Esses requisitos exigem que a empresa siga determinados procedimentos, incluindo
identificação e tratamento de aspectos/impactos ambientais, treinamento, controles
operacionais, monitoramento e outras medidas preventivas, corretivas e de proteção
ambiental. Se esses requisitos forem atendidos, o certificado é mantido, podendo ser renovado
a cada três anos.
O sistema de Foz do Iguaçu passou por auditorias de renovação de certificação em novembro
de 2002 e, em dezembro de 2005 já na nova versão ISO 14001:2004.
Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento
Desde a criação em 1997, nossa Companhia participa do Prêmio Nacional de Qualidade em
Saneamento – PNQS, sendo o mais importante prêmio no segmento de saneamento das
Américas.
Este prêmio é uma iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental –
ABES, com a coordenação pelo Comitê Nacional de Qualidade da ABES - CNQA.
188
As organizações que se candidatam ao PNQS são avaliadas nos critérios de Liderança,
Estratégias e Planos, Cliente, Sociedade, Informações e Conhecimento, Pessoas, Processos e
nos Resultados, ou seja, os mesmos critérios do Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ.
O repasse da metodologia do PNQS visa não só a premiação da unidade concorrente, mas
principalmente a adoção de um modelo de gestão voltado à excelência.
A SANEPAR já obteve esta premiação nos seguintes sistemas:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
1997 - Cornélio Procópio
1998 - Campo Mourão e União da Vitória
1999 - Guarapuava e Paranavaí (Nível I)
2000 – Apucarana (Nível I) e Paranavaí (Nível II)
2001 – Toledo (Nível I) e Guarapuava (Nível II)
2002 – Foz do Iguaçu (Nível I) e Toledo (Nível II)
2003 – Apucarana (Nível II)
2004 – Ponta Grossa (Nível I)
2005 – Diploma para Unidade de Serviço de Esgoto Curitiba (Nível I)
2006 – Unidade de Serviços Industrial de Londrina (Nível I) e Unidade Regional de Ponta
Grossa (Nível II)
Diploma em Gestão de Saneamento
Também recebemos em 2005 o diploma de distinção na gestão de saneamento, reconhecendo
as melhores práticas de gestão em empresas de saneamento concedida pelo Programa
Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS), organizado pelo Comitê Nacional de
Qualidade da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Além
disso, apresentamos um dos melhores índices nacionais no tratamento de esgoto coletado, de
95,7% sendo que a média nacional é de, aproximadamente, 32,2%, de acordo com dados do
SNIS 2006.
Temos 45 anos de experiência na prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Serviços
de Esgotamento Sanitário à população do Estado do Paraná. Nos últimos 5 anos,
apresentamos melhoria consistente nos nossos resultados e, como conseqüência, geramos um
significativo valor de fluxo de caixa operacional, que tem contribuído para o financiamento de
nosso programa de investimentos, bem como garantiu dividendos substanciais a nossos
acionistas.
Além disso, acreditamos que nossa posição como prestadora de Serviços em 344 dos 399
municípios no Estado nos confere vantagens para obter prorrogações de nossas Concessões
atuais e para buscar a expansão de nossos serviços ou exploração de novos serviços.
Atualmente, temos contratos formais de concessão com 340 dos municípios que servimos
(incluindo o município de Curitiba), que representaram, aproximadamente, 98,9% de nossas
receitas em 2007.
189
Inovação da Gestão em Saneamento - IGS
Essa é uma nova categoria de premiação do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento PNQS, criada em 2004, que tem por objetivo captar práticas de gestão boas e inovadoras
desenvolvidas nas organizações de saneamento, que estejam relacionadas com aspectos
específicos dos Critérios de avaliação do PNQS, para depois disseminá-las como práticas
exemplares do setor, por meio da disposição do acervo captado.
A Sanepar teve todas as suas práticas selecionadas como finalistas nos anos de:
2004
PARES – Processo de Avaliação e Reconhecimento da Excelência Sanepar (DP/APEQualidade)
Controle de Eutrofização de Águas de Abastecimento Público na Bacia do Altíssimo
Iguaçu (DMA/APD)
Gestão sobre Pagamentos Indevidos (DC/USCM)
Gestão de Crise sob a Ótica da Comunicação Empresarial (DP/USCS)
2005
Escola Sanepar da Qualidade (DP/APE-Qualidade)
CEF – Controle Estatístico de Fiscalização (DP/APE-Qualidade)
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (DC/ANN)
Prêmio Paranaense da Qualidade em Gestão – PPQG
O PPQG, criado em 2005, é operacionalizado pelo Movimento Paraná Competitivo – MPC e
coordenado pelo Instituto Brasileiro de Qualidade no Paraná – IBQP, em parceria com
empresas públicas, privadas e do terceiro setor.
Este Prêmio também utiliza metodologia desenvolvida pela Fundação Nacional da Qualidade
– FNQ, com base nos Critérios de Excelência.
Já no primeiro ciclo de avaliação (2005), a Sanepar foi representada pela candidatura da
Unidade Regional de Ponta Grossa, a qual foi premiada no Nível Prata, maior distinção do
prêmio no ano.
No ano de 2006, a Sanepar foi a única empresa paranaense a receber três prêmios: Unidade
Regional de Ponta Grossa com o Troféu Prata (Nível II), a Unidade Regional de Campo
Mourão com o Troféu Bronze (Nível II) e a Gerência Metropolitana de Londrina recebeu
Diploma (Nível I), sendo a única premiada neste nível. O prêmio foi concedido em 13 de
dezembro de 2006 pelo Movimento Paraná Competitivo (MPC), coordenado pelo Instituto
Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), com participação do SEBRAE e da
Fundação Nacional da Qualidade.
190
Prêmio Santander Banespa – 2006
O Projeto Soluções de Saneamento Técnica e Socialmente Inovadoras para Comunidades
Rurais Costeira em Áreas de Proteção Ambiental, realizado na Ilha das Peças, no município
de Guaraqueçaba, venceu na modalidade Ciência e Inovação, patrocinado pelo Banco
Santander Banespa, o prêmio recebe o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq)
Revista Amanhã - Grandes Líderes – 2006
Ranking da Revista Amanhã – Grandes Líderes - 2006 apontou a Sanepar como a maior e
mais rentável empresa da Região Sul, em 2006, no setor de serviços públicos e colocou-a em
nono lugar na lista das cem maiores empresas do Paraná.
Revista Amanhã – Grandes Líderes - 2007
A Revista Amanhã – Grandes Líderes 2007 elegeu a Sanepar como a melhor empresa do setor
de serviços públicos da Região Sul. Também fomos considerados a maior empresa do setor de
serviços públicos da Região Sul e a 9ª colocada entre as cem maiores empresas do Paraná,
conforme publicação também realizada pela Revista Amanhã, baseada em avaliação feita pela
empresa de auditoria Pricewaterhouse Coopers, conforme publicação nº 234 de agosto de
2007.
Transparência Administrativa – Prêmio Transparência em Contabilidade
Recebemos o Prêmio Transparência nas Demonstrações Contábeis de 2001, que foram
publicadas em 2002, de 2002 que foram publicadas em 2003, de 2003 que foram publicadas
em 2004. Esse prêmio é concedido pela ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de
Finanças, Administração e Contabilidade às empresas que se distinguem pela transparência e
clareza em suas demonstrações financeiras, pelo cumprimento da legislação aplicável e pela
correta exposição de suas respectivas informações econômico-financeiras.
A FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas de Contabilidade, Atuariais e Financeiras da
Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – USP é a instituição
responsável por avaliar, segundo os mais modernos padrões científicos, os melhores balanços
financeiros das empresas que se destacam nos seguintes aspectos:
•
•
•
•
•
•
•
Aderência aos Princípios Contábeis;
Inovação, dentro dos princípios anteriormente citados, tais como Balanço Social,
Fluxo de Caixa, entre outros;
Inexistência de ressalvas no Parecer dos Auditores Independentes;
Transparência das informações prestadas;
Relatório da Administração consistente com as informações publicadas;
Apresentação da publicação (lay-out, legibilidade concisão, clareza, entre outros
aspectos); e
Qualidade e quantidade de informações contidas nas Notas Explicativas.
191
Prêmio Perfil Empresarial do Paraná
A Companhia recebeu diplomas de Melhores Balanços Sociais e Ambientais, do II Ranking
de Sociedades Anônimas com o 1º lugar no Setor de Saneamento e Habitação, 3º lugar em
Lucro Líquido, 3º lugar em Patrimônio Líquido Real, 3º lugar em Ativos totais e 5º lugar em
Receita Operacional Líquida e do I Ranking dos Maiores Empregadores como 3º lugar.
10º Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica - 2007
A Sanepar foi premiada na categoria Processo com o Programa Interdisciplinar de Pesquisa
de Utilização Agrícola do Lodo de Esgoto, em cerimônia realizada no Salão de Convenções
da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, ocorrida em 04 de outubro de 2007. A
Utilização Agrícola de Lodo concorreu com outros 182 projetos inscritos nas categorias
Produto, Processo, Pequena, Média e Grande Empresa, Instituição de Ciência e Tecnologia e
Inovação Social. O Prêmio FINEP é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e
considerado o mais importante na área de pesquisa no Brasil.
Prêmio Melhores Práticas de Gestão Ambiental Local – CEF 2007/2008
A Sanepar recebeu tal prêmio, concedido pela Caixa Econômica Federal, com o projeto de
regularização urbana e fundiária, classificado entre os 20 melhores do País, pela ação
integrada de governo que realizou na Vila Zumbi dos Palmares, na Região Metropolitana de
Curitiba.
O objetivo do empreendimento é melhorar a qualidade de vida dos moradores da área
intervenção, fomentar a preservação do meio ambiente e, principalmente, do manancial
abastecimento sobre o qual estas famílias estão alocadas e promover a ligação correta
100,0% das moradias à rede de esgoto disponibilizada, melhorando a qualidade
saneamento da vila, beneficiando 1.797 famílias.
de
de
de
do
Sanepar recebe prêmio da ONU
A Sanepar é uma das instituições contempladas com o Prêmio Hall de Honra do Habitat 2006, concedido pelo Programa de Assentamentos Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU). A premiação é em reconhecimento ao “expressivo trabalho na promoção
popular na execução da política urbana”, promovido pela Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, do qual a Sanepar é parceira. Um exemplo do trabalho realizado é a Conferência
Nacional das Cidades, do Ministério das Cidades, que proporcionou a discussão dos
problemas urbanos nos municípios, nos estados e posteriormente em âmbito nacional.
192
Sanepar sobe 13 posições no ranking das 1.000 maiores empresas do país
No ranking das 1.000 maiores empresas brasileiras, a Sanepar subiu 13 posições, saindo da
221ª posição, em 2005, para a 208.ª em 2006. A verificação consta da sétima edição do Valor
1000 que pontua as empresas nacionais seguindo oito critérios específicos. Para o setor de
saneamento básico são considerados: crescimento sustentável, receita líquida, rentabilidade,
margem da atividade, liquidez corrente, geração de valor, cobertura de dívidas e giro do ativo,
ou seja de caráter exclusivamente econômico.
Já entre as 50 maiores empresas da Região Sul, a Sanepar aparece em 31º lugar e no setor de
saneamento básico é a empresa de destaque na região, pois foi classificada como a de melhor
desempenho (em pontos) e a maior (em receita líquida). Em âmbito nacional, no setor de
saneamento básico, a Sanepar está na 4.ª posição.
O Valor 1.000 é uma premiação concedida pelo jornal Valor Econômico. A identificação das
1.000 maiores empresas é extraída da análise dos balanços publicados pelas empresas.
Responsabilidade Social, Patrocínio e Incentivo Cultural
Nós temos o compromisso com a universalização dos Serviços que prestamos, ampliando
nosso foco de atuação para além de uma simples prestação de serviço público com
responsabilidade social e uma política de redução de nossos preços e ampliação da rede de
nossos serviços para todas as comunidades, inclusive as situadas na zona rural.
O acesso das famílias de baixo poder aquisitivo aos serviços de saneamento básico é a
vertente da nossa administração.
Ao longo de 2007, a quantidade de famílias beneficiadas por nossa Tarifa Social apresentou
uma tendência de redução, devido a melhoria da condição de vida propiciada pelo aumento da
renda dos trabalhadores e redução do desemprego. Considerando os 12 meses do ano, a média
de famílias beneficiadas foi de 336.743 famílias cadastradas. Também pequenos e
microempresários e profissionais liberais foram contemplados por meio de uma tarifa
específica para esta categoria. Em 31 de dezembro de 2007, possuíamos 4.590 mil clientes
cadastrados nesta categoria tarifária. Para o ano de 2008, nossa expectativa é que a tarifa
social atinja 360 mil famílias ou cerca de 1,4 milhão de pessoas.
Outro benefício disponibilizado desde 2005 é o acesso das famílias menos favorecidas ao
nosso Serviço de Esgotamento Sanitário, com a redução de 86,0% do valor cobrado pelas
novas ligações domiciliares.
Ação Social
Participamos do projeto “Adolescente Aprendiz”, que proporciona formação técnica a
menores com idades entre 14 e 17 anos que tenham infringido a lei. O projeto, criado pelo
governo estadual, busca a profissionalização e a inclusão social dos jovens. Atualmente, nós
temos 76 jovens contratados para participar de referido projeto.
193
Sensibilidade às demandas
Temos como um de nossos enfoques para a consolidação de uma administração transparente e
participativa, atender as sugestões e críticas da população. Um exemplo desta abertura foi à
ação desenvolvida no Bairro Alto, em Curitiba, para atender às reivindicações de tarifa social,
ligações de esgoto e limpeza dos rios, contemplando cerca de 50 mil moradores da região.
Apoio à comunidade
Em contato constante com a população, promovemos campanhas para regularizar as ligações
de água e esgoto em Curitiba e em municípios do Estado do Paraná. Nossas equipes
percorrem as casas de nossos clientes os orientando a fazer a ligação de forma correta,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, através da
implementação do Programa de Despoluição Ambiental denominado “Se ligue na rede”.
Incentivos
Apoiamos diversos projetos culturais, valemo-nos dos incentivos fiscais propostos pelas leis
federais do Audiovisual e Rouanet, e, ainda, fazemos doações aos Fundos dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Em 2007, investimos R$1,4 milhões para os referidos fins,
conforme abaixo discriminado:
Incentivos Fiscais 2007
Projetos aprovados / aplicados
Projetos Culturais e Artísticos
Emanoel Araújo
Maria Bonomi – Gravuras
Balé Teatro Guairá Dança Romeu e Julieta
Total dos Projetos Culturais e Artísticos
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Total dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Total
194
Valor (em R$)
537.700,00
361.185,00
250.000,00
1.148.885,00
300.000,00
300.000,00
1.448.885,00
REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO
O mercado de capitais brasileiro é regulado pela CVM, que possui autoridade geral sobre as
bolsas de valores e os mercados de capitais, assim como pelo CMN e pelo Banco Central, que
possui, entre outros poderes, a autoridade de licenciamento de corretoras, regulando também
investimentos estrangeiros e operações de câmbio. O mercado de capitais brasileiro é regido
pela Lei 6385/76, pela Lei das Sociedades por Ações e instruções, deliberações e outros atos
normativos expedidos pela CVM.
Segundo a Lei das Sociedades por Ações, as companhias podem ser abertas, como nós, ou
fechadas. A companhia é considerada aberta quando têm valores mobiliários de sua emissão
admitidos à negociação em bolsa de valores ou mercado de balcão. Todas as companhias
abertas são registradas na CVM e devem apresentar informações e relatórios periódicos. Uma
companhia aberta pode ter seus valores mobiliários negociados nas bolsas de valores
brasileiras ou no mercado de balcão brasileiro. As ações de companhia aberta também podem
ser negociadas privadamente, com determinadas limitações.
O mercado de balcão está dividido em duas categorias: (i) mercado de balcão organizado, no
qual as atividades de negociação são supervisionadas por entidades auto-reguladoras
autorizadas pela CVM; e (ii) mercado de balcão não-organizado, no qual as atividades de
negociação não são supervisionadas por entidades auto-reguladoras autorizadas pela CVM.
Em qualquer caso, a transação no mercado de balcão consiste em negociações diretas entre as
pessoas, fora da bolsa de valores, com a intermediação de instituição financeira autorizada
pela CVM. Nenhuma licença especial, além de registro na CVM (e, no caso de mercados de
balcão organizados, no mercado de balcão pertinente), é necessária para que os valores
mobiliários de companhia aberta possam ser comercializados no mercado de balcão,
observado que todas as transações efetuadas no mercado de balcão brasileiro deverão ser
reportadas à CVM pelas respectivas instituições intermediárias.
A negociação de algum valor mobiliário poderá ser suspensa pela BOVESPA em
conseqüência do anúncio de fato relevante. A negociação também poderá ser suspensa por
iniciativa da BOVESPA ou da CVM, caso, entre outros motivos, se suspeite que alguma
companhia forneceu informações inadequadas em relação a evento relevante ou que tenha
fornecido respostas inadequadas a alguma solicitação feita pela CVM ou pela bolsa de
valores.
A Lei 6385/76, a Lei das Sociedades por Ações e os regulamentos emitidos pela CVM
prevêem, entre outras coisas, obrigações de divulgação de informações, restrições sobre
negociações baseadas em informações privilegiadas e manipulação de preços, além de
proteções para acionistas minoritários.
195
Nossas Práticas de Governança Corporativa
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), governança
corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os
relacionamentos entre Acionistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria
Independente e Conselho Fiscal. Dessa forma, as boas práticas de governança corporativa têm
a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para
a sua perenidade.
O “Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa” do IBGC objetiva indicar os
caminhos para todos os tipos de sociedade visando (i) aumentar o valor da sociedade; (ii)
melhorar seu desempenho; (iii) facilitar seu acesso ao capital a custos mais baixos; e (iv)
contribuir para sua perenidade; sendo que os princípios básicos inerentes a esta prática são a
transparência, a eqüidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa.
Dentre as prática de governança corporativa recomendadas pelo IBGC, adotamos:
•
•
•
•
manutenção e divulgação de registro informando a quantidade de ações relativas a
cada sócio;
contratação de empresa de auditoria independente para a análise de balanços e
demonstrativos financeiros, sendo que esta mesma empresa não é contratada para
prestar outros serviços, assegurando a total dependência;
Estatuto Social claro quanto à (i) forma de convocação da Assembléia Geral; (ii)
competências do Conselho de Administração e da Diretoria; (iii) sistema de votação,
eleição, destituição e mandato dos membros do Conselho de Administração e da
Diretoria e (iv) a eleição anual do Conselho Fiscal pela Assembléia Geral; e
transparência na divulgação dos relatórios anuais da administração.
196
ADMINISTRAÇÃO
Somos administrados por nosso Conselho de Administração, composto por 9 membros e por
igual número de suplentes e por nossos 9 diretores (Diretoria Executiva). Dispomos de um
Conselho Fiscal permanente, composto por 5 membros e igual número de suplentes. Nosso
principal documento constitutivo é o nosso estatuto social.
Conselho de Administração
Nosso Conselho de Administração é o órgão deliberativo responsável por determinar as diretrizes
gerais para nossos negócios e por formular e expressar nossas políticas. O Conselho de
Administração é responsável por eleger nossos diretores e supervisionar-lhes a administração. O
Conselho de Administração também monitora a implementação das diretrizes e políticas gerais
pelos diretores. Nosso Conselho de Administração reúne-se ordinariamente 12 vezes por ano, e
extraordinariamente quando convocado pelo presidente ou pelo vice-presidente do Conselho, por
um terço dos membros do Conselho ou pelo diretor-presidente.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os membros do Conselho são proibidos de
votar em qualquer reunião ou deliberação em que haja um conflito de interesses com a
Companhia. Ainda, cada membro do conselho de administração deve deter, pelo menos uma
de nossas ações ordinárias ou preferenciais. O endereço comercial de cada um de nossos
conselheiros é o endereço de nossa sede. Os membros de nosso conselho de administração são
eleitos para mandatos de três anos.
O Conselho de Administração deve ter, no mínimo, três membros, também de acordo com a
Lei das Sociedades por Ações. Cada conselheiro e seu respectivo suplente é eleito em uma
assembléia geral de acionistas e estão sujeitos à destituição a qualquer tempo. Nosso estatuto
social estabelece que o Conselho de Administração deve ser composto por nove membros.
Seguem-se os nomes, as idades, os cargos, a expiração do mandato atual e, breves descrições
biográficas dos membros do Conselho de Administração. As idades datam de 31 de dezembro
de 2007:
Nome
Pedro Henrique Xavier
Nestor Celso Imthon Bueno
Iwan Sabatella Filho
Marcos Vinicius Ferreira Mazoni
José Maria Ferreira
Tatiana Cruz Bove Iatauro
Julio César de Souza Araújo Filho
Marlik Bentabet
Julio Cesar da Silva
Idade
55
78
64
47
56
40
48
53
38
Cargo
Presidente do conselho
Vice-Presidente do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do Conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
197
Término do
Mandato Atual
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
06/07/2008
Pedro Henrique Xavier. O Sr. Xavier é formado em direito pela Universidade Federal do
Paraná e possui especialização em direito público pela Universidade Federal do Paraná. Antes
de se tornar um membro de nosso conselho, o Sr. Xavier foi Diretor do Instituto dos
Advogados do Paraná e professor de Direito Administrativo na Faculdade Católica de
Administração e Economia. É membro de nosso conselho desde 10 de março de 2003.
Nestor Celso Imthon Bueno. O Sr. Bueno é formado em direito pela Universidade Estadual
de Ponta Grossa. Antes de se tornar um membro de nosso conselho, o Sr. Bueno foi Diretor
da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. É membro de nosso conselho desde 25 de abril
de 2005.
Marcos Vinícius Ferreira Mazoni. O Sr. Mazoni é formado em Administração de Empresas
e possui pós-graduação em Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas. Antes
de se tornar um membro de nosso conselho, o Sr. Mazoni foi Presidente da Companhia de
Processamento de Dados do Rio Grande do Sul – PROCERGS até 2002, foi Diretorpresidente da Companhia de Informática do Paraná - CELEPAR e, atualmente é DiretorPresidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. É membro de nosso
conselho desde 10 de março de 2003.
Iwan Sabatella Filho. O Sr. Sabatella é formado em Engenharia Mecânica e Elétrica pela
Escola Federal de Engenharia de Itajubá. Antes de se tornar nosso membro do conselho,
Sabatella foi responsável técnico de vários projetos, como: o Aerovironment na Califórnia,
LAC COPEL e Usinas hidrelétricas. É membro do conselho desde 24 de abril de 2007.
José Maria Ferreira. O Sr. Ferreira é formado em Administração de Empresas pela
Universidade Estadual de Londrina. Antes de se tornar nosso membro do conselho, Ferreira
foi Deputado Estadual e Prefeito de Iporã/PR. É membro do conselho desde 25 de abril de
2005.
Tatiana Cruz Bove Iatauro. A Sra. Iatauro é formada em Processamento de Dados pela
Universidade Católica do Rio de Janeiro, com MBA em Controle Externo pela Fundação
Getúlio Vargas. É professora da disciplina Auditoria da Informação na FGV. É membro de
nosso conselho desde 25 de abril de 2005.
Marlik Bentabet. O Sr. Bentabet é formado em engenharia pela Escola Superior de
Eletricidade e PHD em Ciências Físicas. Atualmente é presidente da Proactiva Brasil e,
anteriormente foi diretor comercial Internacional do Grupo Compagnie Generale dês Eaux. É
membro de nosso conselho desde 25 de abril de 2005.
Julio Cezar de Souza Araújo Filho. O Sr. Araújo é formado em Engenharia Civil pela
Universidade Federal do Paraná e pós-graduado em Finanças pela Faculdade de
Administração e Economia-FAE. Foi Sócio-Gerente da Tecmetal Estruturas Metálicas Ltda.
O Sr. Araújo é membro do conselho desde 24 de abril de 2007.
198
Julio César da Silva. O Sr. Julio César é formado em Ciências Contábeis pela Faculdade
Católica de Administração e Economia-FAE e pós-graduado em Controladoria e Gestão para
Qualidade Total pela PUC/PR. É membro do conselho desde 05 de julho de 2005. O Sr. Julio
César é o representante dos nossos empregados no conselho de administração.
Diretores
Nossos diretores são nossos representantes legais e são responsáveis por nossa organização
interna e administração executivas do nosso cotidiano e também pela implementação das políticas
e diretrizes gerais estabelecidas pelo conselho de administração. Os diretores têm
responsabilidades individuais estabelecidas por nosso estatuto social e pelo conselho de
administração. O endereço comercial de cada um de nossos diretores é o endereço de nossa sede.
Nosso Conselho de Administração elege os diretores para mandatos de três anos, e qualquer
um deles pode ser destituído pelo conselho de administração antes do término do mandato. De
acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os diretores devem ser residentes no Brasil. Os
diretores realizam reuniões semanais programadas regularmente e realizam reuniões
extraordinárias quando convocadas por qualquer diretor.
Seguem-se os nomes, as idades, os cargos, término do mandato atual e as breves descrições
biográficas de nossos diretores executivos em 31 de dezembro de 2007. As idades datam de
31 de dezembro de 2007:
Nome
Stênio Sales Jacob
Hudson Calefe
Maria Arlete Rosa
Wilson Barion
Germinal Poca
Heitor Wallace E. de Mello e Silva
Hermes Rodrigues da Fonseca Filho
Natálio Stica
Cezar Eduardo Ziliotto
Ida
de
63
53
53
57
62
71
64
55
35
Cargo
Diretor Presidente
Diretor Financeiro
Diretora Meio Ambiente e Ação
Social
Diretor de Operações
Diretor de Relações com Investidores
Diretor de Investimentos
Diretor Administrativo
Diretor Comercial
Diretor Jurídico
Término da
Gestão Atual
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
09/06/2009
Stênio Sales Jacob. O Sr. Jacob é formado em Administração pela Faculdade de
Administração e Economia da PUC/PR. O Sr. Jacob foi secretário da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos de Blumenau, Santa Catarina e antes disso, foi Diretor-Presidente
da Fundação Hospitalar de Blumenau. Foi Diretor Superintendente da nossa Companhia de 10
de março de 2003 a 09 de junho de 2003, Diretor Comercial de 10 de junho de 2003 a 17 de
janeiro de 2006 e Diretor Presidente desde 10 de fevereiro de 2004.
Hudson Calefe. O Sr. Calefe se formou em economia pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná
– FESP. Foi economista do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e Diretor Geral
do Departamento de Administração de materiais do Estado do Paraná. Foi Diretor Administrativo
da nossa Companhia entre 1994 e 1995 e Diretor Financeiro desde 10 de março de 2003.
199
Maria Arlete Rosa. A Sra. Rosa é formada em matemática pela Universidade Federal do
Paraná e possui mestrado em Educação na área de educação popular e movimentos sociais
pela PUC-SP e doutorado em Educação, na área de educação ambiental e meio ambiente
urbano também pela PUC-SP. Foi professora do Instituto Brasileiro de Pós Graduação –
IBPEX e é professora da Universidade Tuiuti do Paraná, UTP. Foi Diretora de Novos
Negócios da nossa Companhia de 10 de março de 2003 a 09 de junho de 2003. É Diretora de
Meio Ambiente e Ação Social desde 10 de junho de 2003.
Wilson Barion. O Sr. Barion é formado em engenharia civil em 1974, pela Universidade
Federal do Paraná. O Sr. Barion é fucionário da Sanepar desde 1974, onde ocupou cargos de
Engenheiro de obras, Superintendente Regional e Assessor de Diretoria. É Diretor de
Operações de nossa Companhia desde 10 de maio de 2005.
Germinal Poca. O Sr. Poca é formado em arquitetura pela Universidade de Bourdeaux –
Talence na França. Foi sócio-proprietário de uma rede de lojas e foi assessor do governador
Roberto Requião e secretário municipal do Transporte da prefeitura Municipal de Curitiba. É
Diretor de Relações com Investidores de nossa Companhia desde 10 de março de 2003.
Heitor Wallace Espinola de Mello e Silva. O Sr. Mello e Silva é formado em engenharia civil
pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Paraná e em Ciências Atuariais pela
Fundação de Estudos Sociais do Paraná. Antes de se tornar nosso diretor de investimentos
desde 23 de dezembro de 2004, o Sr. Mello e Silva foi Diretor Técnico da Ferroeste,
Curitiba/PR e Diretor Presidente do Banco do Estado do Paraná – BANESTADO e do Banco
del Paraná. Além disso, também foi professor de análises de projetos na área atuarial da
Fundação de Estudos Sociais do Paraná.
Hermes Rodrigues da Fonseca Filho. O Sr. Fonseca é formado em Economia pela Faculdade
de Marília, Matemática pela Faculdade Estadual de Filosofia de Jacarezinho com
especialização em Engenharia de Serviços Urbanos pela Faculdade de Engenharia de Mauá.
Ex-funcionário do Banco do Brasil, foi Diretor Administrativo Financeiro no Banestado
Crédito Imobiliário. O Sr. Fonseca atua como Diretor Administrativo da nossa Companhia
desde 13 de fevereiro de 2007.
Natálio Stica. O Sr. Stica é ex-funcionário da Petrobrás e sindicalista. Foi Deputado Estadual
pelo Paraná e Vereador de Curitiba. O Sr. Stica atua como Diretor Comercial da nossa
Companhia desde 13 de fevereiro de 2007.
Cezar Eduardo Ziliotto. O Sr. Ziliotto é formado em direito pela Universidade Federal do
Paraná. Antes de se tornar um membro de nosso conselho, o Sr. Ziliotto atuou como
advogado e professor universitário. O Sr. Ziliotto é Diretor Jurídico da Companhia desde 26
de março de 2007.
200
Conselho Fiscal
De acordo com a Lei das S.A., o Conselho Fiscal é um órgão social independente da administração
e dos auditores externos da empresa. A principal responsabilidade do Conselho Fiscal consiste em
analisar as atividades da administração social e as demonstrações financeiras, bem como em relatar
as conclusões desta análise aos acionistas. Não obstante o conselho fiscal possa analisar todas as
atividades administrativas, ele se concentra principalmente nas atividades financeiras e contábeis da
administração. De acordo com a Lei das S.A., o Conselho Fiscal não pode ser composto por
membros que façam parte do Conselho de Administração, da diretoria, que sejam nossos
empregados, empregados de uma subsidiária ou de uma empresa do mesmo grupo, tampouco
cônjuge ou parente de nenhum membro de nossa administração. Além disso, a Lei das S.A. exige
que os membros do Conselho Fiscal recebam uma remuneração equivalente a pelo menos 10,0% do
valor anual médio pago aos diretores. A Lei das S.A. exige que o conselho fiscal tenha de três a
cinco membros, mais respectivos suplentes. Em uma sociedade de economia mista, como a
Sanepar, o conselho fiscal opera permanentemente.
De modo geral, em conformidade com a Lei das S.A., os titulares de ações preferenciais sem direito
de voto têm o direito de eleger separadamente um membro do Conselho Fiscal. Ainda, de acordo
com a Lei das S.A., os grupos minoritários de acionistas que detêm pelo menos 10,0% das ações
com direito de voto têm o direito de eleger separadamente um membro do conselho fiscal. Para
sociedades de economia mista, como é o nosso caso, os acionistas ordinários minoritários (ou seja,
os que não fazem parte do controle da empresa) têm o direito de eleger um membro de nosso
Conselho Fiscal, e os acionistas preferenciais têm o direito de eleger outro membro.
De acordo com nosso estatuto social, o Conselho Fiscal pode ter de três a cinco membros e a
mesma quantidade de suplentes, que podem ou não ser acionistas e são eleitos a cada ano na
assembléia geral ordinária. Atualmente, nosso conselho fiscal é composto por cinco membros
e igual número de suplentes. Nosso Conselho Fiscal é um órgão permanente e se reúne
quando convocado por qualquer um de seus membros e conforme exigido por lei. Os
membros de nosso Conselho Fiscal recebem a remuneração estipulada na Assembléia Geral e
em conformidade com a Lei das S.A..
Seguem-se os nomes, cargos e mandatos dos membros de nosso Conselho Fiscal em 31 de
dezembro de 2007:
Nome
Nivaldo Passos Kruger
Moacir José Soares
Edwal Gonçalves dos Santos
Newton Brandão Ferraz Ramos
Márcio Luciano Mancini
Cargo
Presidente
Conselheiro Fiscal
Conselheiro Fiscal
Conselheiro Fiscal
Conselheiro Fiscal
Término do
Mandato Atual
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
Remuneração dos Administradores
A remuneração total dos administradores de nossa Companhia, no exercício social de 2007, foi de
R$3.219,0 mil, distribuídos da seguinte forma: R$2.789,0 mil aos Diretores, R$307,0 mil aos
membros do Conselho de Administração, e R$123,0 mil aos membros do Conselho Fiscal.
201
PRINCIPAIS ACIONISTAS
A tabela a seguir apresenta informações sobre a titularidade de nossas ações na data deste
Prospecto:
Capital Social - R$
% de participação
Cap.
Cap.
Total
Ordinárias Preferenciais
Total Votante
Ordinárias Preferenciais
Total
173.902.122
43.475.530 217.377.652
349.292
87.323 436.615 60,00%
52,50%
115.106.273
28.776.568 143.882.841
231.197
57.799 288.996 39,71%
34,75%
Nº de Ações
Estado do Paraná
Dominó Holdings
Prefeituras
Municipais
Outros
Total
828.475
289.836.870
2.398.100
2.398.100
-
49.595.114 50.423.589
124.245.312 414.082.182
1.664
582.153
CAPITAL VOTANTE
4.817
0,00%
0,58%
99.614 101.278
0,29%
249.553 831.706 100,00%
12,17%
100,00%
CAPITAL TOTAL
Outros
0,3%
Dominó
Holdings
39,7%
4.817
Pref
Municipais
0,6%
Dominó
Holdings
34,7%
Estado do
Paraná
60,0%
Outros
12,2%
Estado do
Paraná
52,5%
Dominó Holdings S/A
Cia Paranaense de Energia - Copel
Andrade Gutierrez Concessões S/A
Daleth Participações S/A
Total
Nº Ações
%
Ordinárias
Participação
113.367.832
45,0%
69.280.342
27,5%
69.280.342
27,5%
251.928.516
100,0%
Nenhum dos titulares de nossas ações preferenciais ou ordinárias tem qualquer direito
especial de voto, seja em razão de suas posições de controle, seja por qualquer outra razão.
Nossos acionistas detentores de ações ordinárias
O Estado do Paraná
Com base na legislação estadual vigente, o Estado do Paraná deve manter a titularidade de
pelo menos 60,0% de nossas ações ordinárias. Dessa maneira, o Estado do Paraná é nosso
acionista majoritário. O Estado do Paraná também possui participação acionária em diversas
outras empresas prestadoras de serviços públicos. A mais notável dessas empresas é a
COPEL. O Estado do Paraná detém 58,6% da participação acionária na COPEL, que, por sua
vez, é uma de nossas acionistas indiretas.
202
Dominó Holdings
A Dominó Holdings é uma empresa brasileira constituída com o objetivo específico de
investir em nossa Companhia. Suas ações na Sanepar constituem seu principal ativo. A
Dominó Holdings pertence a três sociedades, e cada uma delas está apresentada em maiores
detalhes a seguir:
•
•
•
Companhia Paranaense de Energia – COPEL; (com 45,0% do capital social votante e
total);
Andrade Gutierrez Concessões S.A.; (com 27,5% do capital social votante e total); e
Daleth Participações S.A. (com 27,5% do capital social votante e total).
COPEL
A COPEL é a maior empresa do Paraná e tem 3,39 milhões de consumidores. Sua atividade
principal é o fornecimento de energia elétrica para consumidores dentro do Estado do Paraná.
O percentual de atendimento da COPEL chega a praticamente 100,0% dos domicílios nas
áreas urbanas e passa de 90,0% nas regiões rurais.
O universo de consumidores inclui 2,6 milhões de ligações residenciais, 57 mil indústrias,
283 mil estabelecimentos comerciais e 332 mil propriedades rurais. Em média, a COPEL
efetua mais de 70 mil novas ligações a cada ano, e possui uma capacidade de geração de
4.549,6 MW. É uma das três maiores empresas prestadoras de serviços públicos controlada
pelo governo estadual do Paraná. Por meio de aquisições, a COPEL está expandindo-se para
os ramos de Serviços de Abastecimento de Águas, saneamento básico, gás natural e
telecomunicações.
A COPEL, através de sua participação de 45,0% na Dominó Holdings, possui uma
participação indireta equivalente a 17,87% de nossas ações ordinárias e 10,42% das nossas
ações preferenciais. O Estado do Paraná detém 58,6% do capital votante da COPEL e 31,1%
de seu capital social total. Até 27 de novembro de 2007, a participação no consórcio era da
Copel Participações S/A, uma subsidiária da COPEL. Na referida data, ocorreu uma
reorganização societária consistindo na incorporação dos ativos e correspondentes passivos da
Copel Participações S.A. pela controladora COPEL e pela Copel Geração S.A., com a
conseqüente extinção da Copel Participações S.A. Dessa forma, a participação acionária na
Dominó Holdings até então detida pela Copel Participações S.A., passou, conseqüentemente,
a ser de titularidade da COPEL.
Andrade Gutierrez Concessões S.A.
A Andrade Gutierrez Concessões S.A., através de sua participação de 27,5% na Dominó
Holdings, detém uma participação indireta em nosso capital social equivalente a 10,92% de
nossas ações ordinárias, 6,37% das nossas ações preferenciais e 9,55% de nosso capital social
total.
203
A Andrade Gutierrez Concessões S.A. tem seu capital social total distribuído da seguinte
forma: (i) 77,76% de titularidade da Andrade Gutierrez Participações S.A., (ii) 13,57% de
titularidade do IFC - Internacional Finance Corporation, 8,66% de titularidade da Andrade
Gutierrez Invest Fundo de Investimento em Participações e os 0,01% restantes distribuídos
para outros.
Desta forma, a Andrade Gutierrez Participações S.A. detém uma participação indireta em
nosso capital social total equivalente a 7,43%. Considerando-se que a Andrade Gutierrez
Participações S.A. é uma subsidiária integral da Andrade Gutierrez S.A., tal sociedade detém
uma participação indireta em nosso capital social total equivalente a 7,43%.
Fundada em dezembro de 1999, a Andrade Gutierrez Concessões S.A. traz técnicas e métodos
modernos de gestão às rodovias com pedágio, aos sistemas de abastecimento de água e
saneamento e às concessões aeroportuárias que controla e, cumulativamente, estuda e
desenvolve oportunidades novas no setor de infraestrutura com o objetivo de aprimorar sua
carteira de concessões. A Andrade Gutierrez S.A. é um dos maiores conglomerados do setor
privado na América Latina e um dos maiores exportadores brasileiros de serviços. O Grupo
Andrade Gutierrez é um conjunto diversificado de empresas que operam em vários países da
América Latina, tais como Argentina, República Dominicana, Equador, México, Panamá e
Peru; da Europa, tais como Grécia, Portugal e Espanha; da África, tais como Angola e
Mauritânia; e do Oriente Médio, tal como Emirados Árabes Unidos. As três principais áreas
de negócios do Grupo Andrade Gutierrez são engenharia e construção, concessões de serviços
públicos e telecomunicações.
O Grupo Andrade Gutierrez destaca-se por sua trajetória de competência e criatividade, na
realização de grandes empreendimentos no Brasil e no mundo. Fundado em 1948, em Belo
Horizonte, hoje é um dos maiores grupos privados da América Latina, com atuação nos
setores de Engenharia e Construção, Telecomunicações, Energia e Concessões Públicas.
O capital social da Andrade Gutierrez S/A é formado pela Administradora Sant´Ana Ltda.
com 33,33%, Administradora São Miguel Ltda. com 33,33%, Administradora Santo Estevão
S/A com 33,33% e outros acionistas com 0,01% do capital social.
A Andrade Gutierrez Concessões S.A. detém 15,74% do capital da CCR - Companhia de
Concessões Rodoviárias, que detém as principais concessões para as estradas de tráfego mais
intenso no Brasil: NovaDutra, Autoban, Ponte, Rodonorte, Via lagos, Viaoeste e 58% do
capital do Consórcio Metroquatro, que opera a Linha do Metrô de São Paulo.
Daleth Participações S.A.
A Daleth Participações S.A. foi constituída em 06 de novembro de 2007, tendo como objeto
social a participação direta e/ou indireta em outras sociedades, incluindo a Companhia de
Saneamento do Paraná – Sanepar, cujo principal objetivo é investimento na área de saneamento.
Por intermédio de sua participação de 27,50% do capital votante da Dominó Holdings, a Daleth
Participações S.A. detém uma participação indireta equivalente a 10,92% de nossas ações
ordinárias, 6,37% das nossas ações preferenciais e 9,55% de nosso capital social total.
204
O capital social da Daleth Participações S.A. é formado por: Investidores Institucionais Fundo
de Investimento em Ações com 34,05% do capital social total, Citigrooup Venture Capital
Intern Brasil Limited Partnership com 24,52% do capital social total, Global Environment
Emerg Mark Fund II Water Limited Liability Company com do capital social total 23,11%,
FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais com 15,38% do capital social total e outros
acionistas com 2,94% do capital social restante.
Acordo de Acionistas
No âmbito do Edital de Leilão Público de Ações Ordinárias da Sanepar nº 444/98 (item 7 Características Básicas do Acordo de Acionistas a ser Assinado entre o Estado do Paraná e o
Adquirente das Ações), conforme Lei Estadual nº 11.963 de 19 de dezembro de 1997, o
Estado do Paraná e a Dominó Holdings celebraram em 04 de setembro de 1998 um acordo de
acionistas com prazo de 15 anos regendo os direitos de voto desses acionistas em nossas
assembléias gerais, entre outros aspectos, tendo tais acionistas acordado em votar em conjunto
sempre que as resoluções importantes tratarem de:
•
determinadas alterações de nosso estatuto social;
•
emissão de debêntures conversíveis em ações com direito de voto, direitos de
subscrição para ações com direito de voto, ou certificados de participação;
•
resgate de ações;
•
operações de incorporação, cisão, fusão; alteração de nossa natureza jurídica,
dissolução ou liquidação da Sanepar (inclusive a nomeação de liquidante);
•
distribuição desigual de dividendos; e
•
remuneração para membros de nosso conselho de administração e diretores
executivos.
Ademais, nosso acordo de acionistas prevê outras diretrizes, políticas e exigências referentes
(i) à eleição de nossos conselheiros e diretores e ao funcionamento de nossos órgãos da
administração; (ii) à administração de nossos negócios; (iii) a nossas atividades operacionais;
(iv) à distribuição de lucros (inclusive nossa obrigação de distribuir, além da distribuição
obrigatória, 25,0% de nosso lucro líquido a cada exercício social); e (v) à alienação de nossas
ações.
No entanto, nosso acionista majoritário questiona a validade deste acordo firmado com o
acionista Dominó Holdings. A matéria ainda se encontra sub judice.
Primeiramente, o Estado moveu ação anulatória objetivando anular a validade e efeitos do
referido acordo, tendo sido liminar deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a
qual suspendeu a eficácia do mesmo.
205
Adicionalmente, em 14 de setembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
aprovou o Decreto Legislativo nº 001/05, que susta, nos termos do disposto no inciso XXVI
do artigo 54 da Constituição do Estado do Paraná, os efeitos do referido acordo de acionistas,
por ter o mesmo exorbitado os limites de delegação legislativa contida na Lei nº 11.963 de 19
de dezembro de 1997, e infringido os dispositivos do inciso XVIII e parágrafo único do artigo
87 da Constituição do Estado do Paraná.
No entanto, em 25 de setembro de 2007, a Dominó Holdings S.A. obteve liminar perante o
Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo
primeiro grau e confirmada pelo Tribunal, bem como suspendeu o aumento do capital a ser
aprovado no âmbito da 93ª Assembléia Geral Extraordinária da Sanepar, então marcada para
o dia 02 de outubro de 2007.
Diante da decisão do STJ, a Dominó Holdings requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a concessão de liminar para o fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº
001/2005, o que foi deferido.
Em 31 de outubro de 2007, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proferiu
sentença anulando o acordo de acionistas assinado em 1998, que transferiu o controle
administrativo da Sanepar para a Dominó Holdings, acionista minoritário da Companhia.
Com a decisão de mérito, os recursos interpostos pela Dominó Holdings, perante o Tribunal
de Justiça do Paraná e o Superior Tribunal de Justiça perderam seu objeto.
Ato subseqüente, a Dominó protocolou, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
reclamação contra o Juiz da 2º Vara Pública de Curitiba. Tal medida foi aceita pelo STJ, que
concedeu nova liminar, agora em sede de reclamação, suspendendo os efeitos da sentença que
julgou o mérito da ação anulatória.
No entanto, em 26 de março de 2008 foi publicada a decisão a ministra relatora da reclamação
em trâmite no STJ, Eliana Calmon, por meio da qual a emitente ministra julgou prejudicada a
referida reclamação e cassou a liminar anteriormente dada à reclamante Dominó Holdings,
por entender que, proferida sentença pelo juízo de primeiro grau na ação anulatória, a medida
cautelar que foi utilizada para garantir a decisão anterior do STJ não mais subsiste, não
havendo, portanto, razão que sustente tal reclamação.
Diante disso, a sentença que anulou o acordo de acionistas não resta mais suspensa.
206
OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Nosso Acordo de Acionistas
Favor vide seções “Principais Acionistas – Acordo de Acionistas” e “Nossas Atividades Contingências Judiciais e Administrativas - Questões Societárias”, constantes das páginas
205 e 186, respectivamente, deste Prospecto.
Operações com Partes Relacionadas
Não mantemos operações comerciais relevantes com os membros de nosso Conselho de
Administração ou nossos diretores executivos.
Operações com o Estado do Paraná
Nosso acionista majoritário é o Estado do Paraná, que também é um de nossos clientes
principais em termos de volume de água e esgoto e em termos de faturamento. Para o
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, o Estado do Paraná respondeu por 2,1% dos
valores faturados em todas as faturas de clientes durante o ano. Trabalhamos em harmonia
com o Estado do Paraná, que em função de sua condição governamental possibilitou o acesso
a linhas de financiamento no passado.
Em janeiro de 1998, o Estado do Paraná celebrou um contrato com o JBIC, para um
empréstimo de até ¥23,69 bilhões equivalente a R$419,4 milhões e a US$180,7 milhões a ser
utilizado para o desenvolvimento e construção de projetos de água e esgotamento sanitário no
Estado do Paraná.
Em 29 de janeiro de 2002, celebramos um contrato de empréstimo-espelho com o Estado do
Paraná, no qual o Estado concordou em nos repassar todos os valores a ser por ele recebidos
ao amparo do Projeto Paranasan a partir de 1º de janeiro de 2002, e nós concordamos em
restituir ao Estado os valores que vencerem de acordo com o projeto, inclusive os juros
acumulados a taxas determinadas no projeto.
Em 29 de janeiro de 2002 também celebramos um contrato com o Estado do Paraná para
devolução do AFAC – Adiantamento para Futuro de Capital repassados pelo Estado no
período de junho de 1998 à Dezembro de 2001. Em 18 de dezembro de 2002 celebramos
Termo Aditivo a este contrato estabelecendo novas condições para a devolução do AFAC.
Em 18 de dezembro de 2004, foi assinado Termo de Resilição Amigável entre a Sanepar e
Estado do Paraná dos contratos acima, sendo que os valores devidos ao Estado foram
transformados em créditos para futuro aumento de capital da Sanepar. Os recursos repassados
pelo Estado do Paraná à Sanepar a partir de dezembro de 2003, na forma do acordo de
empréstimo BZ-P13, firmado entre o Estado do Paraná e o JBIC – Japan Bank for
International Cooperation, foram registrados diretamente como créditos para futuro aumento
de capital, conforme previsto na Cláusula Terceira do Termo de Resilição Amigável.
207
Até 31 de dezembro de 2007, o Estado do Paraná possuía R$702,9 milhões em créditos para
futuro aumento de capital e garantias de R$220,7 milhões de nosso endividamento de longo
prazo, relativo a contratos de financiamentos com a CEF e Banco do Brasil.
Operações com a COPEL
Mantemos um relacionamento comercial importante com a COPEL. A COPEL é uma titular
indireta de nossas ações ordinárias por intermédio de uma controlada (COPEL Participações
S.A.) que detém ações na Dominó Holdings, nosso acionista minoritário, e também nossa
afiliada através do Estado do Paraná. Além disso, a COPEL é também uma de nossas maiores
fornecedoras, já que a eletricidade constitui uma de nossas maiores despesas operacionais.
Temos, aproximadamente, 668 contratos de fornecimento de energia celebrados com a
COPEL, ao amparo dos quais ela nos fornece energia em nossas áreas de serviço. Em 2007, a
COPEL cobrou-nos uma média de R$10,2 milhões por mês pela prestação de seus serviços.
208
OPERAÇÕES VINCULADAS À OFERTA
Na data deste Prospecto, os Coordenadores são titulares da totalidade das debêntures que
compõem a 1ª, 2ª e 3ª séries da Primeira Emissão, na proporção e termos indicados nas
tabelas abaixo. Para maiores informações sobre as debêntures que compõem a Primeira
Emissão, vide seção “Informações sobre Títulos e Valores Mobiliários Emitidos - Nossas
Debêntures”, na página 98 deste Prospecto:
Coordenador Líder
Emissão
Série
Quantidade
Primeira
Primeira
Primeira
1ª
2ª
3ª
30
18
16
Valor na Data de
Emissão (em R$)
30,0 milhões
18,0 milhões
16,0 milhões
Data de
Vencimento
15/12/2012
15/12/2012
15/12/2012
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Emissão
Série
Quantidade
Primeira
Primeira
Primeira
1ª
2ª
3ª
35
20
18
Emissão
Série
Quantidade
Primeira
Primeira
Primeira
1ª
2ª
3ª
13
7
7
Valor na Data de
Emissão (em R$)
35,0 milhões
20,0 milhões
18,0 milhões
Data de
Vencimento
15/12/2012
15/12/2012
15/12/2012
Valor na Data de
Emissão (em R$)
13,0 milhões
7,0 milhões
7,0 milhões
Data de
Vencimento
15/12/2012
15/12/2012
15/12/2012
Valor na Data de
Emissão (em R$)
17,0 milhões
10,0 milhões
9,0 milhões
Data de
Vencimento
15/12/2012
15/12/2012
15/12/2012
Banco Itau BBA S.A.
Banco Alfa de Investimentos S.A.
Emissão
Série
Quantidade
Primeira
Primeira
Primeira
1ª
2ª
3ª
17
10
9
A remuneração aplicável sobre o valor nominal unitário de cada uma das debêntures que
integram a Primeira Emissão, inclusive daquelas que compõem a 1ª série, 2ª série e 3ª série,
corresponde a uma taxa de remuneração de 3,63% ao ano acima da TJLP, incidente a partir da
Data de Emissão, observadas, ainda, as condições constantes da seção “Termos e Condições
da Oferta - Remuneração” constante da página 77 deste Prospecto.
209
Os recursos captados na presente Oferta não serão utilizados para amortizar ou liquidar o
saldo do valor nominal das debêntures de titularidade do Coordenador Líder ou de qualquer
dos Coordenadores, inexistindo, portanto conflito de interesses em relação à presente Oferta.
Para maiores informações sobre o endividamento da Companhia, vide seção "Endividamento
e Capitalização", na página 97 deste Prospecto.
210
DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Estamos registrados como companhia aberta na CVM sob nº 018627, desde 10 de março de
2000.
Capital Social
Em 31 de dezembro de 2007, o nosso capital social era de R$831,7 milhões, totalmente
subscritos e integralizados, divididos em 289.836.870 ações ordinárias, todas nominativas e
sem valor nominal, e 124.245.312 ações preferenciais.
As nossas ações preferenciais fazem jus ao recebimento de dividendos de 10% maior do que o
atribuído às nossas ações ordinárias, na forma do artigo 17, parágrafo 1º, inciso II da Lei das
Sociedades por Ações.
Evolução do Capital Social
A última modificação de valor do nosso capital social ocorreu em 22 de março de 2002.
Ações em Tesouraria
Nós não temos ações em tesouraria.
Objeto Social
De acordo com nosso Estatuto Social, temos por objeto as seguintes atividades:
(a) exploração de serviços públicos e de sistemas privados de abastecimento de água, de
coleta e remoção;
(b) destinação final de efluentes e resíduos sólidos domésticos e industriais e seus
subprodutos;
(c) drenagem urbana e serviços relacionados à proteção do meio ambiente e aos recursos
hídricos;
(d) serviços relativos à saúde da população;
(e) prestação de consultoria, assistência técnica e certificação nestas áreas de atuação e
outros serviços de nosso interesse; e
(f)
participação, majoritária ou minoritariamente, de consórcios ou sociedades com
empresas privadas.
211
DIVIDENDOS E POLÍTICA DE DIVIDENDOS
Valores Disponíveis para Distribuição
Em cada assembléia geral ordinária, o nosso Conselho de Administração deverá fazer uma
recomendação sobre a destinação do lucro líquido do exercício social anterior, que será objeto
de deliberação por nossos acionistas.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido é definido como o resultado
do exercício deduzidas as provisões para o imposto de renda e para a contribuição social
sobre o lucro líquido, prejuízos acumulados de exercícios sociais anteriores e quaisquer
valores destinados ao pagamento de participações estatutárias de empregados e
administradores.
Conforme a Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido de qualquer exercício social deverá
ser distribuído aos acionistas como dividendos e o saldo remanescente alocado para reservas
de lucros.
Cálculo da Distribuição
Em linha com a Lei das Sociedades por Ações, nosso Estatuto Social prevê que os valores
disponíveis para distribuição de dividendos aos nossos acionistas deverão corresponder ao
resultado que obtivermos em cada exercício social, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei
das Sociedades por Ações, mediante as seguintes alocações:
•
•
•
•
•
•
•
dedução de prejuízos acumulados e da provisão para imposto de renda e
contribuição social sobre o lucro líquido;
pagamento de participações aos Administradores, observado o disposto na Lei das
Sociedades por Ações;
5,0% para a nossa reserva legal;
reserva de contingências, com base em proposta a ser apresentada por nossa
Diretoria Executiva, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações;
reserva de lucros a realizar, com base em proposta a ser apresentada por nossa
Diretoria Executiva, nos termos do artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações;
25,0%, no mínimo, para dividendo obrigatório; e
o remanescente será utilizado para constituição da reserva para plano de
investimentos.
Nossos cálculos relativos ao lucro líquido e alocações para reservas referentes a qualquer
exercício social, bem como aos valores disponíveis para distribuição, são determinados com
base em nossas demonstrações financeiras preparadas de acordo com a Lei das Sociedades
por Ações.
212
A Lei das Sociedades por Ações permite, entretanto, que o pagamento do dividendo mínimo
obrigatório seja suspenso, caso nosso conselho de administração informe à assembléia geral
que a distribuição seria desaconselhável em vista da nossa situação financeira. O conselho
fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre esta recomendação e os
administradores deverão apresentar justificativa à CVM para a suspensão. Os lucros não
distribuídos em razão da suspensão na forma acima mencionada serão destinados a uma
reserva especial e, caso não sejam absorvidos por prejuízos subseqüentes, deverão ser pagos,
a título de dividendos, tão logo a nossa situação financeira assim o permita.
Reservas de Lucros
As reservas de lucros compreendem a reserva legal, a reserva de lucros a realizar, a reserva
para contingências e a reserva para plano de investimentos.
Reserva legal. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, devemos destinar 5,0% do
lucro líquido de cada exercício social para constituição da reserva legal, até que o valor da
reserva seja igual a 20,0% de nosso capital integralizado. Não obstante, não somos obrigados
a fazer qualquer destinação à reserva legal com relação a qualquer exercício social em que o
saldo da reserva legal, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30,0% do nosso
capital social. Eventuais prejuízos líquidos poderão ser levados a débito da reserva legal. Os
valores a serem alocados à reserva legal devem ser aprovados em assembléia geral e só
podem ser utilizados para compensar prejuízos ou aumentar o nosso capital social, não
estando, portanto, disponíveis para pagamento de dividendos. Em 31 de Dezembro de 2007, o
saldo de nossa reserva legal era de R$57,1 milhões, o que equivalia a 6,9% do nosso capital
social nessa data.
Reserva de lucros a realizar. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, no exercício
social em que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro
líquido, o excesso poderá ser destinado à constituição de reserva de lucros a realizar. Nos
termos da Lei das Sociedades por Ações, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do
exercício que exceder a soma dos seguintes valores (i) o resultado líquido positivo (se houver)
da equivalência patrimonial e (ii) o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de
realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. Os lucros registrados
na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por
prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado
após a sua realização. Em 31 de dezembro de 2007, não possuíamos saldo da reserva de
lucros a realizar.
Reserva para contingências. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, parte do nosso
lucro líquido poderá ser destinada à formação da reserva para contingências, com a finalidade
de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada
provável, cujo valor possa ser estimado. Qualquer valor assim destinado à reserva para
contingências deverá ser revertido no exercício social em que a perda que tenha sido
antecipada não venha, de fato, a ocorrer, ou deverá ser baixado na hipótese de a perda
antecipada efetivamente ocorrer. Em 31 de dezembro de 2007, não possuíamos reserva para
contingências.
213
Reserva para Plano de Investimentos. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a
assembléia geral poderá liberar a retenção da parcela do nosso lucro líquido do exercício
prevista em orçamento de capital previamente aprovado. Se tal orçamento tiver duração
superior a um exercício social, deverá ser revisado anualmente pela assembléia geral. Em 31
de dezembro de 2007, o saldo de Reserva para Plano de Investimentos é de R$752,9 milhões.
Reserva estatutária. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, nosso estatuto social
poderá criar reservas para onde poderemos alocar parte do nosso lucro líquido, devendo
indicar a finalidade, critério de cálculo e limite máximo da reserva. A alocação dos recursos
para reservas estatutárias não poderá ocorrer caso tal alocação afete o pagamento do
dividendo mínimo obrigatório. Em 31 de dezembro de 2007, não possuíamos saldo nesta
reserva.
O saldo das reservas de lucros, exceto da reserva para contingências e da reserva de lucros a
realizar, não poderá exceder o nosso capital social. Se isso acontecer, a assembléia geral
deverá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento e subscrição de
nosso capital social, ou no pagamento de dividendos.
Reserva de capital
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, as reservas de capital somente poderão ser
utilizadas, entre outras coisas, para (i) absorção de prejuízos que excedam os lucros
acumulados e as reservas de lucros; (ii) resgate, reembolso, ou compra das nossas próprias
ações; e (iii) incorporação ao nosso capital social. As parcelas eventualmente destinadas à
nossa reserva de capital não são consideradas no cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
Em 31 de dezembro de 2007, o saldo de Reserva de Capital é de R$50,2 milhões.
Pagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio
A Lei das Sociedades por Ações determina que o estatuto social de uma sociedade anônima
brasileira especifique um percentual mínimo do lucro para pagamento aos acionistas a título
de dividendo ou sob a forma de juros sobre o capital próprio.
Dividendos
Somos obrigados pela Lei das Sociedades por Ações e por nosso Estatuto Social a realizar
assembléia geral ordinária nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social,
para deliberar dentre outras coisas, sobre o pagamento de dividendos, que toma por base as
demonstrações financeiras auditadas, referentes ao exercício social imediatamente anterior.
Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo anual deve ser pago no prazo de 60
dias a contar de sua declaração, a menos que a deliberação de acionistas estabeleça outra data
de pagamento. Em qualquer hipótese, o pagamento de dividendos deverá ocorrer antes do
encerramento do exercício social em que tenham sido aprovados.
214
Juros sobre o Capital Próprio
Desde 1º de janeiro de 1996, as sociedades brasileiras estão autorizadas a pagar juros sobre o
capital próprio dos seus acionistas e considerar tais pagamentos dedutíveis do lucro para fins
de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica e, a partir de 1997, também para fins de
cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido. A dedução fica, de modo geral, limitada
em relação a um determinado exercício, ao que for maior entre (i) 50,0% do nosso lucro
líquido (após as deduções de provisões para a contribuição social sobre o lucro líquido, mas
antes de se considerar a provisão para o imposto de renda de pessoa jurídica e juros sobre o
capital próprio) do período com relação ao qual o pagamento seja efetuado; e (ii) 50,0% de
nossos lucros acumulados e reservas de lucros no início do exercício social em relação ao
qual o pagamento seja efetuado. Os juros sobre o capital próprio ficam limitados à variação
pro rata die da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O valor pago a título de juros sobre o
capital próprio, líquido de imposto de renda retido na fonte, poderá ser imputado ao valor do
dividendo mínimo obrigatório. De acordo com a legislação aplicável, somos obrigados a
pagar aos acionistas valor suficiente para assegurar que a quantia líquida recebida por eles a
título de juros sobre o capital próprio, descontado o pagamento do imposto de renda retido na
fonte, acrescida do valor dos dividendos declarados, seja equivalente ao menos ao montante
do dividendo mínimo obrigatório.
Política de Dividendos
Nós pretendemos declarar e pagar dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, no montante
mínimo de 25,0% do nosso lucro líquido do exercício social, ajustado de acordo com a Lei
das Sociedades por Ações e nosso Estatuto Social.
A declaração anual de dividendos, incluindo o pagamento de dividendos que excedam o
dividendo mínimo obrigatório, necessita de aprovação por voto da maioria dos acionistas
reunidos em assembléia geral e dependerá de diversos fatores. Tais fatores incluem nossos
resultados operacionais, situação financeira, disponibilidade de caixa, perspectivas futuras e
outros fatores que nosso Conselho de Administração e acionistas julguem relevantes.
A tabela abaixo mostra os dividendos e juros sobre capital próprio distribuídos aos nossos
acionistas nos períodos indicados.
2003
Exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2004
2005
2006
2007(1)
(em R$ mil, exceto valores por ação)
Juros sobre Capital Próprio – ações preferenciais
32.601
Juros sobre Capital Próprio – ações ordinárias
69.137
Nº de Ações preferenciais
124.245.312
Nº de Ações ordinárias
289.836.870
Juros sobre capital próprio por ações preferenciais
0,2624
Juros sobre capital próprio por ações ordinárias
0,2385
(1)
Juros sobre Capital Próprio declarados até 31 de dezembro de 2007.
215
19.074
17.313
15.913
14.079
40.450
36.715
33.748
29.858
124.245.312 124.245.312 124.245.312 124.245.312
289.836.870 289.836.870 289.836.870 289.836.870
0,1535
0,1394
0,1281
0,1133
0,1395
0,1267
0,1164
0,1030
RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA SOBRE PRÁTICAS CONTÁBEIS
Em 28 de dezembro de 2007, foi promulgada a Lei nº 11.638 (“Lei 11.638/07”) que alterou a
Lei das Sociedades por Ações e trouxe importantes inovações contábeis e societárias com o
objetivo de adequar as disposições contábeis brasileiras às práticas e regras adotadas nos
principais mercados financeiros mundiais, em especial o International Financial Reporting
Standards – IFRS.
Entre as principais alterações introduzidas pela Lei 11.638/07, destacam-se as seguintes:
•
alteração nas normas contábeis relativas às demonstrações financeiras,
substituindo a Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos pela
Demonstração de Fluxo de Caixa e tornando obrigatória a elaboração e
divulgação da Demonstração de Valor Adicionado para as companhias abertas;
•
extinção da conta de Reserva de Reavaliação e sua substituição pela conta de
Ajustes de Avaliação Patrimonial;
•
reclassificação dos grupos de contas do ativo e do patrimônio líquido;
•
mudanças nos critérios de avaliação de elementos do ativo e passivo, ampliando
as hipóteses de necessidade da avaliação pelo valor de mercado e do valor
presente de tais elementos;
•
imposição de obrigatoriedade da realização de revisões periódicas dos itens
registrados no ativo imobilizado, no intangível e no diferido;
•
alteração dos itens a serem discriminados nas demonstrações de resultado do
exercício;
•
criação de nova reserva de lucros denominada reserva de incentivos fiscais;
•
modificação nos critérios de determinação da parcela realizada do lucro líquido do
exercício;
•
imposição da obrigação de avaliar e contabilizar ativos e passivos pelo seu valor
de mercado nas operações de incorporação, fusão ou cisão realizadas entre partes
sem vínculos societários e que impliquem transferência de controle acionário;
•
adoção do conceito de influência administrativa significativa para a avaliação do
investimento na coligada pelo método da equivalência patrimonial; e
216
•
aplicação das normas da Lei das Sociedades por Ações a respeito de escrituração
contábil, demonstrações financeiras e auditoria independente a sociedades de
grande porte, entendidas estas como a sociedade ou o conjunto de sociedades,
fechada ou aberta, independente do tipo societário, que tiver, no exercício social
anterior, ativo total superior a R$240,0 milhões ou receita bruta anual superior a
R$300,0 milhões.
As novas práticas introduzidas pela Lei 11.638/07 passarão a ser adotadas pelas companhias
brasileiras a partir do presente exercício de 2008, inclusive.
217
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3. ANEXOS
● Estatuto Social da Companhia, assim como Ata da 89ª Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 3
de junho de 2003 (a qual aprovou a última consolidação do Estatuto Social da Companhia) e Ata da 91ª
Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2005 (por meio da qual ocorreu a última
alteração em sua redação, sem que houvesse a consolidação do Estatuto Social de forma a refleti-la)
● Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 18 de outubro de 2002
● Ata da 87ª Assembléia Geral Extraordinária de 24 de outubro de 2002
● Ata da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 3 de dezembro de 2002
● Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 6 de dezembro de 2005
● Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 04 de julho de 2006
● Ata da 4ª Assembléia Geral de Debenturistas de 25 de julho de 2006
● Ata da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 28 de maio de 2007
● Ata da 5ª Assembléia Geral de Debenturistas de 21 de junho de 2007
● Ata da 6ª Assembléia Geral dos Debenturistas de 14 de janeiro de 2008
● Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 31 de março de 2008
● Escritura de Emissão de Debêntures, celebrada em 04 de dezembro de 2002
● 1° Aditamento da Escritura de Debêntures de 17 de junho de 2005
● 2° Aditamento da Escritura de Debêntures de 14 de dezembro de 2005
● 3º Aditamento da Escritura de Debêntures de 28 de julho de 2006
● 4º Aditamento da Escritura de Debêntures de 27 de junho de 2007
● Declaração da Companhia, nos termos do artigo 56 da Instrução CVM 400 e em conformidade com o
item 14 de seu Anexo II
● Declaração do Coordenador Líder, nos termos do artigo 56 da Instrução CVM 400 e em conformidade
com o item 14 de seu Anexo II
● Declaração da Companhia, nos termos do Item 11 do Anexo II da Instrução CVM 400
● Classificação de Risco (Rating)
● Contrato de Vinculação de Receita, celebrado em 4 de dezembro de 2002
● Contrato de Colocação, celebrado em 04 de dezembro de 2002, e seus aditamentos
● Anúncio de Início de Oferta das Debêntures
219
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ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA, ASSIM COMO ATA DA 89ª ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2003 (A QUAL APROVOU A
ÚLTIMA CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA) E ATA DA 91ª ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2005 (POR MEIO DA QUAL
OCORREU A ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM SUA REDAÇÃO, SEM QUE HOUVESSE A CONSOLIDAÇÃO
DO ESTATUTO SOCIAL DE FORMA A REFLETI-LA)
221
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223
224
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226
227
228
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240
241
242
243
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246
247
248
249
250
251
252
253
254
ANEXO II. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 18 DE
OUTUBRO DE 2002
255
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257
258
259
260
ANEXO III. ATA DA 87ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
261
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263
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265
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267
268
269
270
271
272
273
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ANEXO IV. ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 3
DE DEZEMBRO DE 2002
275
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277
278
279
280
281
282
ANEXO V. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 6 DE
DEZEMBRO DE 2005
283
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289
290
291
292
293
294
295
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ANEXO VI. ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 04 DE
JULHO DE 2006
297
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300
301
302
303
304
305
306
307
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ANEXO VII. ATA DA 4ª ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DE 25 DE JULHO DE 2006
309
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311
312
313
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ANEXO VIII. ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE
28 DE MAIO DE 2007
315
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318
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321
322
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ANEXO IX. ATA DA 5ª ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DE 21 DE JUNHO DE 2007
325
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329
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ANEXO X. ATA DA 6ª ASSEMBLÉIA GERAL DOS DEBENTURISTAS DE 14 DE JANEIRO DE 2008
331
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333
334
335
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ANEXO XI. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE
31 DE MARÇO DE 2008
337
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350
351
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ANEXO XII. ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES CELEBRADA EM 04 DE DEZEMBRO DE
2002
353
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380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
411
412
413
414
415
416
417
418
419
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ANEXO XIII. 1° ADITAMENTO DA ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES CELEBRADO EM
17 DE JUNHO DE 2005
421
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423
424
425
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ANEXO XIV. 2° ADITAMENTO DA ESCRITURA DE DEBÊNTURES CELEBRADO EM 14 DE
DEZEMBRO DE 2005
427
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
429
430
431
432
ANEXO XV. 3º ADITAMENTO DA ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES CELEBRADO EM
28 DE JULHO DE 2006
433
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435
436
437
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ANEXO XVI. 4º ADITAMENTO DA ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES DE 27 DE JUNHO
DE 2007
439
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
441
442
443
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ANEXO XVII. DECLARAÇÃO DA COMPANHIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA INSTRUÇÃO
CVM 400 E EM CONFORMIDADE COM O ITEM 14 DE SEU ANEXO II
445
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
447
448
ANEXO XVIII. DECLARAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA
INSTRUÇÃO CVM 400 E EM CONFORMIDADE COM O ITEM 14 DE SEU ANEXO II
449
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
451
452
ANEXO XIX. DECLARAÇÃO DA COMPANHIA NOS TERMOS DO ITEM 11 DO ANEXO II DA
INSTRUÇÃO CVM 400
453
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455
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ANEXO XX. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO (RATING)
457
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459
460
461
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ANEXO XXI. CONTRATO DE VINCULAÇÃO DE RECEITA, CELEBRADO EM 4 DE DEZEMBRO DE
2002
463
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
465
466
467
468
469
470
471
472
473
474
475
476
477
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ANEXO XXII. CONTRATO DE COLOCAÇÃO, CELEBRADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2002, E
SEUS ADITAMENTOS
479
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
510
511
512
513
514
ANEXO XXIII. ANÚNCIO DE INÍCIO DE OFERTA DAS DEBÊNTURES
515
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
ANÚNCIO DE INÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA 4ª SÉRIE DA 1ª EMISSÃO DE
DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA FLUTUANTE
DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Nos termos do disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 358, de
3 de janeiro de 2002, conforme alterada e no artigo 52 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003,
conforme alterada ("Instrução CVM 400"), o UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A. ("Coordenador
Líder"), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ("BNDES"), Banco Alfa de
Investimento S.A. ("Banco Alfa") e Banco Itaú BBA S.A. ("Itaú BBA" e, em conjunto com o Coordenador
Líder, BNDES e Banco Alfa, os "Coordenadores"), na qualidade de instituições intermediárias, vêm a público
comunicar o início da distribuição pública, sujeita aos procedimentos de registro automático, nos termos da
Instrução CVM nº 429, de 22 de março de 2006 (“Instrução CVM 429”), sob o regime de garantia firme de
subscrição para o volume total da presente Oferta (conforme abaixo definida), de 20 (vinte) debêntures
simples, não conversíveis em ações, com garantia flutuante, com valor nominal unitário de R$1.000.000,00
(um milhão de reais), pertencentes à quarta série da primeira emissão da Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR (a “Oferta”, as “Debêntures” e a “Primeira Emissão”, respectivamente), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 76.484.013/0001-45, NIRE 41.300.048.436, com sede na Rua Engenheiros Rebouças, nº
1376, Curitiba, Paraná, CEP 80215-900, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná (“Sanepar” ou
"Companhia"), perfazendo um montante total de
R$20.000.000,00
Código ISIN: BRSAPRDBS043
Classificação de Risco: Moody´s A3.br
A Oferta está sujeita aos procedimentos de registro automático previstos na Instrução CVM 429 e, nos
termos de seu artigo 3º, produzirá efeitos após o 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação deste
Anúncio de Início.
1.
AUTORIZAÇÃO
1.1
A emissão das Debêntures e a Oferta são realizadas com base nas deliberações (i) da 3ª Reunião
Ordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 18 de outubro de 2002, cuja
ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Paraná (“JUCEPAR”) sob o nº 20023137657, e
publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná (“DOE/PR”) e nos jornais Gazeta do Povo e Gazeta
Mercantil em 03 de dezembro de 2002, (ii) da 87ª Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 24
de outubro de 2002, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20022769188, e publicada no
DOE/PR e nos jornais Gazeta do Povo e Gazeta Mercantil em 30 de outubro de 2002, (iii) da 7ª
Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 3 de dezembro
de 2002, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20023289791, e publicada no DOE-PR e nos
jornais Gazeta do Povo e Gazeta Mercantil em 06 de dezembro de 2002, (iv) da 12ª Reunião
Ordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 6 de dezembro de 2005, cuja
ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20062004573, e publicada no DOE-PR e nos jornais O
Estado do Paraná e DCI-Comércio Indústria e Serviços em 27 de julho de 2006, (v) da 7ª Reunião
Ordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 4 de julho de 2006, cuja ata
foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20062515756, e publicada no DOE-PR e nos jornais O Estado
do Paraná e DCI-Comércio Indústria e Serviços em 09 de agosto de 2006, (vi) da 4ª Assembléia
Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures da Companhia, realizada em 25 de julho
de 2006, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20062732129, e publicada no DOE-PR e nos
jornais O Estado do Paraná e DCI-Comércio Indústria e Serviços em 08 de agosto de 2006, (vii) da
6ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 28 de maio de
2007, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20072540419, e publicada no DOE-PR e nos
jornais Gazeta do Povo e DCI-Comércio Indústria e Serviços em 05 de julho de 2007, (viii) da 5ª
517
Assembléia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures da Companhia, realizada em
21 de junho de 2007, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20072648309, e publicada no
DOE-PR e nos jornais Gazeta do Povo e DCI-Comércio Indústria e Serviços 18 de julho de 2007,
(ix) da 6ª Assembléia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures da Companhia,
realizada em 14 de janeiro de 2008, cuja ata foi arquivada na JUCEPAR sob o nº 20080412530, e
publicada no DOE-PR e nos jornais DCI-Comércio Indústria e Serviços em 12 de fevereiro de 2008
e Gazeta do Povo em 13 de fevereiro de 2008, e (x) da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração da Companhia, realizada em 31 de março de 2008, cuja ata foi arquivada na
JUCEPAR sob o nº 20081397372, e publicada no DOE-PR e nos jornais Gazeta do Povo e DCIComércio Indústria e Serviços em 10 de abril de 2008.
2.
ESCRITURA DE EMISSÃO
2.1
A Oferta é regulada pelo "Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão Pública de
Debêntures Simples, com Garantia Flutuante da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR",
celebrada entre a Companhia e Planner Corretora de Valores S.A. ("Agente Fiduciário"), em 4 de
dezembro de 2002 (“Escritura de Emissão”). A Escritura de Emissão foi devidamente inscrita na
JUCEPAR sob o nº 200.232.898.05, em sessão de 5 de dezembro de 2002.
3.
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
3.1
Os recursos provenientes da presente Oferta são um componente do programa de investimentos da
Companhia e serão utilizados para complementar o financiamento do Projeto de Saneamento
Ambiental do Paraná – Paranasan (“Projeto”), que visa expandir os seus sistemas de esgoto e a
ampliação dos seus sistemas de abastecimento de água. A Companhia usará tais recursos nos
seguintes empreendimentos: (i) Construção da Barragem Piraquara II; (ii) Construção da Barragem
Miringuava; (iii) Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de
Curitiba – Fase II; (iv) Ampliação dos Sistemas de Esgotos Sanitários da Região Metropolitana de
Curitiba – Fase II; (v) Quitação do pagamento devido em decorrência da Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água do Litoral (obra já concluída); e (vi) Ampliação do Sistema de Esgotos
Sanitário do Litoral.
4.
CARACTERÍSTICAS DA OFERTA
4.1
Colocação. A Companhia pretende realizar, sob a coordenação do Coordenador Líder e dos
Coordenadores, instituições integrantes do sistema de distribuição e valores mobiliários, a Oferta das
Debêntures, sob o regime de garantia firme de subscrição para o volume total da presente Oferta, em
conformidade com os procedimentos estabelecidos na Instrução CVM 400 e na Instrução CVM 429,
observado, ainda, os termos e condições do plano de distribuição adotado em consonância com o
disposto no artigo 33, parágrafo 3º da Instrução CVM 400 e no artigo 2º, parágrafo 2º da Instrução
CVM 429 (“Plano de Distribuição”).
4.2
Prazo de Subscrição. A Oferta está sujeita ao procedimento de registro automático nos termos do
artigo 2º, inciso III da Instrução CVM 429, e, observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM
429, a Oferta terá início, e, portanto, o prazo de subscrição das Debêntures somente se iniciará após 5
(cinco) dias úteis contados: (a) do protocolo do pedido de registro automático da Oferta na CVM; (b)
da publicação do anúncio de início do período da Oferta (“Anúncio de Início”); e (c) da
disponibilização do Prospecto Definitivo da Oferta (“Prospecto”) aos investidores (“Início da
Oferta”). As Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 (seis) meses contados do Início
da Oferta.
4.3
Forma de Subscrição. As Debêntures serão registradas para distribuição através do Sistema de
Negociação BovespaFix, administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo S.A. – BVSP (“Sistema
Bovespafix” e “BOVESPA”, respectivamente), sendo as Debêntures liquidadas e custodiadas na
CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”).
4.4
Preço de Subscrição e Forma de Integralização. O preço de subscrição das Debêntures será o
equivalente ao Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido), acrescido dos Juros
Remuneratórios (conforme abaixo definido) calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão
518
(conforme abaixo definido) até a data da efetiva subscrição. A integralização das Debêntures deve se
dar à vista, na data de subscrição.
4.5
Negociação. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do
Sistema BovespaFix, administrado pela BOVESPA. As Debêntures só poderão ser negociadas antes
de completados 18 (dezoito) meses do encerramento da Oferta (i) caso a negociação se dê entre os
titulares dessas Debêntures, ou (ii) caso o titular aliene todas as Debêntures para um único investidor
que não seja um veículo ou entidade de investimento coletivo, tal como fundo de investimento de
qualquer tipo e entidade fechada de previdência complementar, ressalvados os fundos de
investimento exclusivos que não tenham veículo ou entidade de investimento coletivo como cotista,
conforme disposto no artigo 2º, parágrafo 2º, inciso III da Instrução CVM 429.
5.
CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES
5.1
Série. A Oferta representa a 4ª (quarta) série da Primeira Emissão de debêntures da Companhia,
sendo esta a última série de um total de 4 (quatro) séries que compõem a Primeira Emissão,
correspondendo, cada uma das séries, a uma fase do Projeto, e cujos termos e condições são
idênticos, exceto pela data de colocação e pela quantidade de debêntures, que é diferente para cada
uma das séries, e pela forma de amortização, na qual a presente 4ª (quarta) série se difere das demais.
5.2
Valor Total da Oferta. O valor total da Oferta é de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), na
Data de Emissão.
5.3
Quantidade. 20 (vinte) Debêntures.
5.4
Valor Nominal Unitário. As Debêntures têm valor nominal unitário de R$1.000.000,00 (um milhão
de reais), na Data de Emissão ("Valor Nominal Unitário").
5.5
Forma. As Debêntures são do tipo simples, nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas e
certificados, não endossáveis e não conversíveis em ações da Companhia, sendo que, para todos os
fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito
emitido pelo Banco Itaú S.A., prestador de serviços de escrituração e de banco mandatário das
Debêntures ("Banco Depositário"), e, adicionalmente, para as Debêntures custodiadas na CBLC, será
expedido por esta relatório indicando a titularidade das Debêntures que estiverem ali custodiadas;
que, em ambos os casos, servirão de comprovante de titularidade de Debêntures.
5.6
Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações da Companhia.
5.7
Espécie. As Debêntures são da espécie com garantia flutuante, nos termos do artigo 58, parágrafo 1º
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), com privilégio
geral sobre os ativos da Companhia e preferência sobre qualquer nova emissão de debêntures pela
Companhia.
5.8
Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures é o dia 15 de
dezembro de 2002 ("Data de Emissão").
5.9
Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures terão prazo de vencimento de 10 (dez) anos contados
da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de dezembro de 2012 ("Data de Vencimento").
5.10
Pagamento de Juros Remuneratórios e Amortização. Sobre o Valor Nominal Unitário de cada
Debênture incidirá, a partir da Data de Emissão, uma taxa de remuneração de 3,63% ao ano acima da
taxa de juros de longo prazo do Banco Central - TJLP (os “Juros Remuneratórios”).
5.10.1
TJLP superior a 6% ao ano. O montante correspondente à parcela de TJLP que exceder 6,0% ao ano
será capitalizado no dia 15 de cada mês, a partir da Data de Emissão e até o seu vencimento final,
nos termos da Escritura de Emissão. O percentual de 3,63% ao ano acima da TJLP, nesse caso,
acrescido da parcela não capitalizada da TJLP (ou seja, até 6,0% ao ano), incidirá sobre o saldo
devedor de principal das Debêntures, nele compreendida a parcela capitalizada acima, nas datas de
exigibilidade dos Juros Remuneratórios ou na data de vencimento final ou liquidação das
Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão.
5.10.2
TJLP igual ou inferior a 6% ao ano. O percentual de 3,63% ao ano acima da TJLP, acrescido da
própria TJLP, incidirá sobre o saldo devedor de principal das Debêntures nas datas de exigibilidade
519
dos Juros Remuneratórios, ou na data de vencimento final ou liquidação das Debêntures, sendo
considerado, para o cálculo diário de Juros Remuneratórios, o número de dias decorridos entre a data
de cada evento financeiro e as datas de exigibilidade acima citadas, nos termos da Escritura de
Emissão.
5.10.3
Os Juros Remuneratórios serão pagos mensalmente, durante o período de amortização, juntamente
com o montante relativo a cada amortização efetuada, e no vencimento final ou liquidação das
Debêntures. Os Juros Remuneratórios serão devidos somente após a integralização das Debêntures
subscritas.
5.11
As debêntures de todas as séries da Primeira Emissão, exceto as da presente quarta série, serão
amortizadas após o período de 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia 15 subseqüente à Data de
Emissão (“Período de Carência”), em 84 (oitenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas para cada
série da Primeira Emissão, cada uma delas no Valor Nominal Unitário atualizado, considerando o
disposto na alínea “e” do item 5 da Cláusula 4 da Escritura de Emissão, dividido pelo número de
prestações de amortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira no dia 15 (quinze) do mês
subseqüente ao do término do Período de Carência. As Debêntures objeto da Oferta obedecerão ao
acima disposto, exceto por sua amortização, que proceder-se-á em igual número de parcelas restantes
relativas à amortização da primeira, segunda e terceira séries da Primeira Emissão, vencendo-se a
primeira no dia 15 (quinze) do mês subseqüente à data de sua colocação.Repactuação. Não haverá
repactuação programada.
5.12
Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia reserva-se o direito de, após decorridos 42 meses da
Data de Emissão, promover, a qualquer tempo, o resgate antecipado das debêntures de todas as séries
emitidas no âmbito da Primeira Emissão, em circulação, mediante o pagamento do Valor Nominal
Unitário atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos até a data do resgate, e de prêmio
de reembolso, no valor de 1,0% do Valor Nominal Unitário atualizado, acrescido dos Juros
Remuneratórios devidos até a data do resgate.
5.12.1
O resgate será realizado por série de debêntures emitidas no âmbito da Primeira Emissão, podendo
incluir uma ou mais séries, não sendo admitido, entretanto, o resgate parcial de qualquer das séries.
Após o resgate, as debêntures emitidas no âmbito da Primeira Emissão serão canceladas
automaticamente.
5.13
Local de Pagamento. Os pagamentos referentes ao principal, Juros Remuneratórios e/ou encargos
moratórios a que fazem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia, por intermédio do
Sistema BovespaFix, ou no Banco Depositário, para os debenturistas que não estiverem vinculados
ao referido sistema.
5.14
Decadência dos Direitos aos Acréscimos. Caso o titular das Debêntures não esteja com seu cadastro
atualizado junto ao Sistema Bovespafix ou ao Banco Mandatário, conforme o caso, inclusive em
relação ao número da conta em que os pagamentos relativos às Debêntures devam ser feitos e não
compareça para receber o valor correspondente a qualquer das obrigações pecuniárias da Companhia
junto ao Banco Mandatário, nas datas previstas na Escritura de Emissão ou em comunicado
publicado por ela, o referido titular das Debêntures não terá direito ao recebimento dos Juros
Remuneratórios no período relativo ao atraso no recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os
direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento.
5.15
Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de
qualquer saldo devedor de principal das Debêntures e de encargos previstos na Escritura de Emissão
até o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, se o seu vencimento coincidir com sábados, domingos ou
feriados nacionais, inclusive bancários, sendo os encargos calculados até essa data, e se iniciando,
também, a partir dessa data, o período seguinte regular de apuração e cálculo dos encargos incidentes
sobre as Debêntures.
5.16
Vencimento Antecipado. Independentemente de prévia notificação ou de declaração pelo Agente
Fiduciário, as Debêntures vencerão antecipadamente e, conseqüentemente, será devido o imediato
pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário, acrescido de Juros Remuneratórios
incorridos, calculados pro rata temporis e, se for o caso, demais encargos moratórios:
520
5.16.1
I.
se for decretada falência, requerida autofalência ou pedida concordata preventiva pela
Companhia; e
II.
se for declarada judicialmente a dissolução e/ou liquidação da Companhia.
O Agente Fiduciário deverá submeter à deliberação da Assembléia Geral de Debenturistas, o
vencimento antecipado das obrigações objeto da Oferta e, conseqüentemente, o imediato pagamento
pela Companhia do Valor Nominal Unitário, acrescido de Juros Remuneratórios incorridos,
calculados pro rata temporis e, se for o caso, encargos moratórios, sendo que tal deliberação deverá
ser tomada por debenturistas representando, no mínimo, 2/3 do total de Debêntures em circulação,
em qualquer uma das seguintes hipóteses:
I.
a inclusão, em acordo societário ou no estatuto da Companhia, de dispositivo que
importem em: (x) restrições à capacidade de crescimento da Companhia ou ao seu
desenvolvimento tecnológico; (y) restrições de acesso da Companhia a novos mercados;
ou (z) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras
decorrentes desta operação;
II.
falta de cumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação prevista na Escritura de
Emissão;
III.
falta de cumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação assumida nos termos do
Contrato de Vinculação de Receitas;
IV.
descumprimento dos limites e índices financeiros previstos no item 15 da Cláusula IV da
Escritura de Emissão;
V.
as declarações realizadas na Cláusula VIII da Escritura de Emissão pela Companhia
sejam falsas ou enganosas ou, ainda, de forma relevante, incorretas ou incompletas;
VI.
protesto legítimo de títulos contra a Companhia, cujo valor agregado, seja igual ou
superior a R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) (ou seu contra-valor em outras
moedas) atualizado anualmente pela variação da TJLP, salvo se o protesto tiver sido
efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente cancelado, ou ainda, se o
valor dos títulos protestados for objeto de depósito em juízo;
VII.
a Companhia, deixar de pagar quaisquer dívidas financeiras em valor agregado igual ou
superior a R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) (ou seu contra-valor em outras
moedas), atualizado anualmente pela TJLP;
VIII. vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia de valor agregado superior a
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), atualizado anualmente pela TJLP;
IX.
não realização dos investimentos previstos para cada fase do Projeto, que inviabilizem a
consecução de seus objetivos;
X.
alienação, oneração ou qualquer outra forma de negociação de bens do ativo permanente
da Companhia, sem autorização dos debenturistas, salvo quando se tratar de bens
inservíveis ou obsoletos, ou de bens que sejam substituídos por novos de idêntica
finalidade;
XI.
perda de receitas superiores a 20% (vinte por cento) da receita arrecadada nos termos do
Contrato de Vinculação de Receita, em razão de extinção de qualquer concessão, nos
termos do artigo 35, da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, e alterações posteriores,
bem como de qualquer modificação na forma ou manutenção dos serviços atualmente
prestados pela Companhia, sem que tenha sido efetuado o pagamento antecipado previsto
no item 16 da Cláusula V da Escritura de Emissão ;
XII.
descumprimento da obrigação prevista na Cláusula III, item 4 (g) da Escritura de
Emissão;
XIII. caso a Companhia venha a ceder, alienar, transferir, vender, alugar, onerar, caucionar,
empenhar, ou por qualquer forma negociar a Receita Arrecadada, conforme definida no
521
Contrato de Vinculação de Receita, sem prévio e expresso consentimento dos
debenturistas;
XIV. a Companhia não efetuar o pagamento antecipado conforme previsto na Cláusula V, itens
16 e 16.1 da Escritura de Emissão; e
XV.
5.16.2
alteração ou transferência de controle da Companhia, de forma direta ou indireta, sem a
prévia anuência dos debenturistas.
Não se poderá considerar vencidas antecipadamente as Debêntures caso a Companhia sane o evento
que deu base à declaração de vencimento antecipado, apenas nas hipóteses e prazos mencionados
abaixo:
a)
item “VI” acima - em até 30 dias da ocorrência do evento; e
b)
item “VII” acima - em até 10 dias úteis da cobrança da dívida pela qual tenha sido
caracterizado o inadimplemento da obrigação.
5.16.3
Considerar-se-á ocorrido o vencimento antecipado, (i) nas hipóteses do item 5.17 acima, na data em
que o fato ocorrer, e (ii) nas hipóteses do item 5.17.1 acima, na data em que ocorrer a Assembléia
Geral de Debenturistas que, por deliberação dos debenturistas, que representem, no mínimo, 2/3
(dois terços) das debêntures em circulação, assim decidir (qualquer uma dessas hipóteses, uma “Data
de Vencimento Antecipado”).
5.17
Publicidade. Todos os atos e decisões relativos às Debêntures deverão ser comunicados, na forma de
aviso, no Diário Oficial do Estado do Paraná, DCI-Comércio Indústria e Serviços e Gazeta do Povo,
sempre imediatamente após a ciência do ato a ser divulgado, devendo os prazos para manifestação
dos debenturistas, caso seja necessário, obedecer ao disposto na legislação em vigor, na Escritura de
Emissão ou, na falta de disposição expressa, ser de, no mínimo, de 10 (dez) dias úteis contados da
data da publicação do aviso. A Companhia poderá alterar os jornais acima por outros jornais de
grande circulação, mediante comunicação por escrito ao Agente Fiduciário e a publicação, na forma
de aviso, nos jornais a serem substituídos. Este Anúncio de Início e o Anúncio de Encerramento da
Oferta, no entanto, poderão ser publicados apenas no jornal Gazeta Mercantil, ou na falta deste
periódico, em outro veículo de grande circulação acordado com o Agente Fiduciário.
6.
REGIME DE COLOCAÇÃO
6.1
Garantia firme. Observadas as condições previstas no Contrato de Coordenação, Colocação e
Distribuição, sob regime de Garantia Firme, de Debêntures Simples com Garantia Flutuante da
Primeira Emissão da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, celebrado entre a
Companhia e os Coordenadores, conforme alterado pelos seus aditivos (“Contrato de Colocação”), as
Debêntures serão colocadas em regime de garantia firme de subscrição para o volume total da
presente Oferta, sem que haja, no entanto, solidariedade entre os Coordenadores, respondendo cada
qual exclusivamente pelas parcelas indicadas no Contrato de Colocação.
6.2
Estabilização de Preços e Garantia de Liquidez. Não foram celebrados contrato de estabilização de
preços ou contrato de garantia de liquidez tendo por objeto as Debêntures.
6.3
Plano de Distribuição. Observadas as disposições da regulamentação aplicável, a presente Oferta
deverá ser realizada conforme o Plano de Distribuição abaixo descrito e adotado em consonância
com o disposto no artigo 33, parágrafo 3º da Instrução CVM 400 e no parágrafo 2º do artigo 2º da
Instrução CVM 429, de forma a assegurar: (i) que o tratamento conferido aos investidores seja justo
e eqüitativo, (ii) a adequação do investimento ao perfil de risco dos potenciais investidores
interessados na aquisição das Debêntures, e (iii) que sejam disponibilizados previamente exemplares
do Prospecto, sendo que eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelas pessoas indicadas na seção
“Identificação dos Administradores, Consultores e Auditores” do Prospecto.
6.3.1
O Plano de Distribuição é fixado nos seguintes termos:
(i)
Início da Oferta: a Oferta está sujeita ao procedimento de registro automático nos termos
do artigo 2º, inciso III da Instrução CVM 429, e, observado o disposto no artigo 3º da
Instrução CVM 429, a Oferta somente terá início após 5 (cinco) dias úteis contados: (a)
522
do protocolo do pedido de registro automático da Oferta na CVM; (b) da publicação deste
Anúncio de Início; e (c) da disponibilização do Prospecto aos investidores (‘‘Início da
Oferta’’);
(ii)
Prazo da Oferta: o prazo da Oferta será de 6 (seis) meses contados da data de Início da
Oferta (‘‘Prazo da Oferta’’);
(iii)
Distribuição Junto ao Público Alvo: As Debêntures serão colocadas exclusivamente junto
aos investidores indicados no item ‘‘Público Alvo’’ abaixo; e
(iv)
Manifestação de Aceitação da Oferta pelos Investidores e Forma de Subscrição:
Iniciada a Oferta, os investidores adquirirão as Debêntures no âmbito da Oferta por
meio dos procedimentos do BovespaFix, administrado pela Bovespa, a partir do
primeiro dia útil do Prazo da Oferta.
6.4
Manifestação de Revogação da Aceitação à Oferta. Caso (a) a Oferta seja suspensa, nos termos dos
artigos 19 e 20 da Instrução CVM 400; e/ou (b) a Oferta seja modificada, nos termos dos artigos 25 a
27 da Instrução CVM 400, o investidor poderá revogar sua aceitação à Oferta, devendo, para tanto,
informar sua decisão ao Coordenador Líder e à Companhia, (i) até as 16 horas do quinto dia útil
subseqüente à data de disponibilização do Prospecto, no caso da alínea (a) acima; e (ii) até as 16
horas do quinto dia útil subseqüente à data em que foi comunicada por escrito a suspensão ou
modificação da Oferta, no caso da alínea (b) acima, presumindo-se, na falta da manifestação, o
interesse do investidor em não revogar sua aceitação. Se o investidor revogar sua aceitação e se o
investidor já tiver efetuado o pagamento do Preço de Subscrição, o Preço de Subscrição será
devolvido sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução, se o caso, dos tributos
incidentes, no prazo de três dias úteis contados da data da respectiva revogação.
6.5
Suspensão ou Cancelamento da Oferta. Caso (a) a Oferta seja cancelada, nos termos dos artigos 19
e 20 da Instrução CVM 400; ou (b) a Oferta seja revogada, nos termos dos artigos 25 a 27 da
Instrução CVM 400, todos os atos de aceitação serão cancelados e o Coordenador Líder comunicará
aos investidores o cancelamento da Oferta. Se o investidor já tiver efetuado o pagamento do Preço de
Subscrição, o Preço de Subscrição será devolvido sem juros ou correção monetária e sem reembolso,
no prazo de três dias úteis contados da data da comunicação do cancelamento da Oferta.
6.6
Modificação da Oferta. Nos termos do artigo 25 e seguintes da Instrução CVM 400, a CVM, a seu
juízo, poderá acatar pleito formulado pela Companhia, de comum acordo com o Coordenador Líder,
de modificação ou revogação da Oferta, na hipótese de alteração substancial, posterior e imprevisível
nas circunstâncias de fato existentes quando da apresentação do pedido de registro da Oferta perante
a CVM, ou que o fundamentem, acarretando aumento relevante dos riscos assumidos pela
Companhia e inerentes à própria Oferta.
6.6.1
É sempre permitida a modificação da Oferta para melhorá-la em favor dos investidores.
6.6.2
A revogação torna ineficazes a Oferta e os atos de aceitação anteriores ou posteriores, devendo ser
restituídos integralmente aos aceitantes os valores, bens ou direitos dados em contrapartida às
Debêntures ofertadas. Se o investidor já tiver efetuado o pagamento do Preço de Subscrição, o Preço
de Subscrição será devolvido sem juros ou correção monetária e sem reembolso, no prazo de três
dias úteis contados da data da respectiva revogação.
6.6.3
A modificação será divulgada imediatamente através dos mesmos meios utilizados para a divulgação
do Anúncio de Início. O Coordenador Líder deverá acautelar-se e certificar, no momento do
recebimento das aceitações da Oferta, de que o manifestante está ciente de que a Oferta original foi
alterada e de que tem conhecimento das novas condições.
6.6.4
O Coordenador Líder comunicará diretamente aos investidores que já tiverem aderido à Oferta a
respeito da modificação efetuada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis do recebimento da
comunicação, confirmem, por correspondência ao Coordenador Líder ou em sua sede, no endereço
indicado na seção "Identificação dos Administradores, Consultores e Auditores", constante do
Prospecto, o interesse em manter a aceitação da oferta, presumida a intenção de manutenção da
mesma na hipótese de silêncio.
523
6.6.5
Na hipótese do investidor manifestar a intenção de revogar sua aceitação à Oferta, aplicar-se-á o
disposto no terceiro parágrafo desta seção que se refere à restituição dos valores aos investidores.
7.
PÚBLICO ALVO
O público alvo da presente Oferta será composto por investidores institucionais ou qualificados, conforme
definido no artigo 109 da Instrução CVM 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e com
conhecimento aprofundado em mercado de saneamento básico, podendo, entretanto, serem atendidos os
Coordenadores, observada, ainda, a restrição de que (i) a Oferta seja destinada à aquisição ou subscrição
por não mais do que 20 investidores, nos termos do artigo 2º, inciso III da Instrução CVM 429, e (ii)
não poderão figurar entre os subscritores das Debêntures quaisquer veículos ou entidades de
investimento coletivo, tais como fundos de investimento de qualquer tipo e entidades fechadas de
previdência complementar, ressalvados os fundos de investimento exclusivos que não tenham veículo
ou entidade de investimento coletivo como cotista, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, inciso I da
Instrução CVM 429.
8.
INADEQUAÇÃO DA OFERTA A CERTOS INVESTIDORES
O investimento nas Debêntures não é adequado a investidores que (i) não se enquadrem nos parâmetros do
Público Alvo acima apresentado, e (ii) necessitem de liquidez, tendo em vista a possibilidade de serem
pequenas ou inexistentes as negociações das Debêntures no mercado secundário. Os investidores devem,
ainda, ler a seção "Fatores de Risco" do Prospecto da Oferta.
9.
DATA DE PROTOCOLO DOS DOCUMENTOS DA OFERTA NA CVM
O protocolo dos documentos da Oferta perante a CVM foi realizado em 11 de abril de 2008.
Considerando que a Oferta segue o procedimento de registro automático, conforme disposto na
Instrução CVM 429, o número de registro da Oferta na CVM será informado aos investidores tão logo
o mesmo seja obtido pela Companhia.
Data do Início da Oferta: 22 de abril de 2008.
10.
AGENTE FIDUCIÁRIO
O Agente Fiduciário é a Planner Corretora de Valores S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900,
10º andar, Itaim Bibi, CEP 04538-132, São Paulo, SP (http://www.planner.com.br).
11.
INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA
A instituição prestadora de serviços de escrituração e de banco mandatário das Debêntures é o Banco Itaú
S.A., com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Jabaquara, São Paulo, SP
(http://www.itaucustodia.com.br).
12.
PROSPECTO DA OFERTA
O Prospecto da Oferta estará disponível a partir da data de publicação deste Anúncio de Início nos seguintes
endereços e páginas da rede mundial de computadores: Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR: Rua Engenheiros Rebouças, 1.376, CEP 80215-900, Curitiba, PR, (http://www.sanepar.com.br);
UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.: Avenida Eusébio Matoso, nº 891, CEP 05423-901, São
Paulo, SP (http://www.unibanco.com.br/prospectos); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social – BNDES: Avenida República do Chile, n.° 100, CEP 20031-917 - Rio de Janeiro, RJ
(http://www.bndes.gov.br); Banco Alfa de Investimento S.A., Alameda Santos, n° 466 – 9° andar, CEP
01418-000 - São Paulo, SP (http://www.alfanet.com.br); Banco Itaú BBA S.A., Avenida Brigadeiro Faria
Lima, n° 3.400, 4º Andar, CEP 04538-132 – São Paulo, SP (http:www.itaubba.com.br); Bolsa de Valores de
São Paulo S.A. – BVSP, na Rua XV de Novembro, nº 275, CEP 01013-001, São Paulo, SP
(http://www.bovespa.com.br); Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC,
Rua XV de Novembro 275, CEP 01013-001, São Paulo, SP (http://www.cblc.com.br); e Comissão de
Valores Mobiliários – CVM, Rua Sete de Setembro 111, 5º andar, CEP 20159-900, Rio de Janeiro, RJ, e
Rua Cincinato Braga 340, 2º, 3º e 4º andares, CEP 01333-010, São Paulo, SP (http://www.cvm.gov.br).
524
13.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Os debenturistas poderão obter esclarecimentos sobre as Debêntures junto ao setor de atendimento a
debenturistas, que funcionará na sede da Companhia.
Maiores informações sobre a Oferta poderão ser obtidas com os Coordenadores ou na CVM, nos endereços
indicados acima.
O registro da presente Oferta não implica, por parte da CVM, garantia da veracidade das informações
prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, bem como sobre as Debêntures
a serem distribuídas.
LEIA O PROSPECTO ANTES DE ACEITAR A OFERTA
Coordenador Líder
Coordenadores
525
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4. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
● Demonstrações Financeiras (auditadas) relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro
de 2007 e 2006, Relatório Anual de Administração e Parecer dos Auditores Independentes
● Demonstrações Financeiras (auditadas) relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro
de 2006 e 2005, Relatório Anual de Administração e Parecer dos Auditores Independentes
● Demonstrações Financeiras (auditadas) relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro
de 2005 e 2004, Relatório Anual de Administração e Parecer dos Auditores Independentes
● Informações Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007
527
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (AUDITADAS) RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS
ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 E 2006, RELATÓRIO ANUAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (AUDITADAS) RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS
ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 E 2005, RELATÓRIO ANUAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (AUDITADAS) RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS
ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E 2004, RELATÓRIO ANUAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
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INFORMAÇÕES ANUAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2007
803
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Divulgação Externa
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS
ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
018627
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76484013000145
4 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL
SANEPAR
5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR
CIA. DE ÁGUA E ESGOTO DO PARANÁ - AGEPAR
6 - NIRE
41300048436
7 - SITE
www.sanepar.com.br
01.02 - SEDE
1 - ENDEREÇO COMPLETO
2 - BAIRRO OU DISTRITO
RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, 1376
REBOUÇAS
3 - CEP
4 - MUNICÍPIO
80215-900
CURITIBA
6 - DDD
7 - TELEFONE
041
3330-3636
11 - DDD
12 - FAX
041
3333-8834
5 - UF
PR
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
-
-
13 - FAX
14 - FAX
-
-
10 - TELEX
15 - E-MAIL
[email protected]
01.03 - DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
ATENDIMENTO NA EMPRESA
1 - NOME
SONIVAL BERGAMANN
2 - CARGO
GER.DA ASSES.DE REL.COM INVESTIDORES
3 - ENDEREÇO COMPLETO
4 - BAIRRO OU DISTRITO
RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, 1376
REBOUÇAS
5 - CEP
6 - MUNICÍPIO
80215-900
CURITIBA
8 - DDD
7 - UF
PR
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
11 - TELEFONE
12 - TELEX
041
3330-3043
13 - DDD
14 - FAX
3330-3378
3330-3024
0000000
15 - FAX
16 - FAX
011
3333-8834
-
-
17 - E-MAIL
[email protected]
AGENTE EMISSOR / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA
18 - NOME
BANCO ITAÚ S.A.
19 - CONTATO
JOÃO MANOEL DE CASTRO FELISBERTO
20 - ENDEREÇO COMPLETO
21 - BAIRRO OU DISTRITO
AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 707 - 9º ANDAR
JABAQUARA
22 - CEP
23 - MUNICÍPIO
04344-902
SÃO PAULO
25 - DDD
26 - TELEFONE
24 - UF
SP
27 - TELEFONE
28 - TELEFONE
29 - TELEX
00000
011
5029-1904
5029-1919
5029-1908
30 - DDD
31 - FAX
32 - FAX
33 - FAX
011
5029-1917
-
-
34 - E-MAIL
[email protected]
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Pág:
805
1
Divulgação Externa
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
OUTROS LOCAIS DE ATENDIMENTO A ACIONISTAS
35 - ITEM 36 - MUNICÍPIO
01
CURITIBA
37- UF
38 - DDD
39 - TELEFONE
40 - TELEFONE
PR
041
3320-4128
3320-4129
01.04 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
1 - NOME
GERMINAL POCA
2 - ENDEREÇO COMPLETO
3 - BAIRRO OU DISTRITO
RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, 1376
REBOUÇAS
4 - CEP
5 - MUNICÍPIO
80215-900
CURITIBA
7 - DDD
6 - UF
PR
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
041
3330-3636
3330-3014
3330-3024
12 - DDD
13 - FAX
14 - FAX
15 - FAX
041
3333-8834
-
11 - TELEX
-
16 - E-MAIL
[email protected]
17 - DIRETOR BRASILEIRO
18 - CPF
SIM
039.123.457-91
18 - PASSAPORTE
01.05 - REFERÊNCIA / AUDITOR
1 - DATA DE INÍCIO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
2 - DATA DE TÉRMINO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
01/01/2007
31/12/2007
3 - DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
01/01/2008
31/12/2008
6 - CÓDIGO CVM
5 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR
BDO TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES
00210-0
7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 - CPF DO RESP. TÉCNICO
ORLANDO OCTAVIO DE FREITAS JÚNIOR
084.911.368-78
01.06 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO
BVBAAL
BVMESB
BVPR
BVES
BVPP
BVRG
BVRJ
BVST
X BOVESPA
2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO
Bolsa
3 - TIPO DE SITUAÇÃO
Operacional
4 - CÓDIGO DE ATIVIDADE
1160 - Saneamento,Serv. Água e Gás
6 - AÇÕES PREF. COM CLASSES
5 - ATIVIDADE PRINCIPAL
CAPTACAO,TRAT.E DISTR.DE AGUA E COLETA E TRAT.DE ESGOTO
NÃO
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Pág:
806
2
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
Divulgação Externa
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
01.07 - CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO
Estatal
2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.
X Ações
Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
Debêntures Conversíveis em Ações
Notas Promissórias (NP)
Ações Resgatáveis
BDR
Partes Beneficiárias
Outros
X Debêntures Simples
DESCRIÇÃO
Bônus de Subscrição
Certificado de Investimento Coletivo (CIC)
01.08 - PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs.
2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.
3 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs.
4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
25/03/2008
01.09 - JORNAIS ONDE A CIA. DIVULGA INFORMAÇÕES
1 - ITEM
2 - TÍTULO DO JORNAL
3 - UF
01
GAZETA DO POVO
PR
02
DIARIO OFICIAL DO ESTADO
PR
03
DCI - COM., IND. & SERVIÇOS
SP
01.10 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
1 - DATA
2 - ASSINATURA
04/04/2008
09/04/2008 21:08:10
Pág:
807
3
808
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
IWAN SABATELLA FILHO
MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI
JOSÉ MARIA FERREIRA
JÚLIO CÉSAR DA SILVA
TATIANA CRUZ BOVE
JULIO CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO
MARLIK BENTABET
STÊNIO SALES JACOB
HUDSON CALEFE
NATÁLIO STICA
WILSON BARION
MARIA ARLETE ROSA
GERMINAL POCA
HEITOR WALLACE ESPINOLA DE MELLO E SILVA
HERMES RODRIGUES DA FONSECA FILHO
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO
MARCO ANTONIO BERBERI
HERON ARZUA
MÁRIO MARCONDES LOBO
NIVALDO VENANCIO DA CUNHA
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
18
19
20
21
22
23
09/04/2008 21:08:14
290.029.580-72
002.215.389-68
000.196.829-72
814.976.109-82
873.361.389-34
107.658.599-04
000.261.079-53
039.123.457-91
360.165.439-34
170.178.829-20
170.940.209-10
307.197.809-00
072.485.479-72
231.586.238-89
511.311.969-53
893.290.157-00
686.627.189-49
063.256.379-68
339.797.660-04
000.756.129-68
007.194.209-20
147.238.409-15
3 - CPF
25/04/2005
24/04/2007
25/04/2005
25/04/2005
26/03/2007
13/02/2007
06/06/2006
06/06/2006
06/06/2006
06/06/2006
13/02/2007
06/06/2006
06/06/2006
25/04/2005
24/04/2007
24/04/2007
05/07/2005
24/04/2007
25/04/2005
24/04/2007
25/04/2005
25/04/2005
DA ELEIÇÃO
4 - DATA
3 ANOS
1 ANO
3 ANOS
3 ANOS
2 ANOS 3 MESES
2 ANOS 4 MESES
3 ANOS
3 ANOS
3 ANOS
3 ANOS
2 ANOS 4 MESES
3 ANOS
3 ANOS
3 ANOS
1 ANO
1 ANO
3 ANOS
1 ANO
3 ANOS
1 ANO
3 ANOS
3 ANOS
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1
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2
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2
2
2
2
2
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
5 - PRAZO DO MANDATO 6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - ELEITO P/
ADMINISTRADOR * CONTROLADOR
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
NESTOR CELSO IMTHON BUENO
02
* CÓDIGO:
PEDRO HENRIQUE XAVIER
01
1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR
02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
23
23
23
23
19
19
19
12
19
19
19
19
10
22
22
22
22
22
22
22
21
20
8 - CARGO
/FUNÇÃO
Pág:
Conselho de Administração (Suplente)
Conselho de Administração (Suplente)
Conselho de Administração (Suplente)
Conselho de Administração (Suplente)
Diretor Jurídico
Diretor Administrativo
Diretor de Investimentos
Diretor de Relações com Investidores
Diretora de Meio Ambiente e Ação Social
Diretor de Operações
Diretor Comercial
Diretor Financeiro
Diretor Presidente / Superintendente
Conselho de Administração (Efetivo)
Conselho de Administração (Efetivo)
Conselho de Administração (Efetivo)
Conselho de Administração (Efetivo)
Conselho de Administração (Efetivo)
Conselho de Administração (Efetivo)
Conselho de Administração (Efetivo)
Vice Presidente Cons. de Administração
Presidente do Conselho de Administração
9 - FUNÇÃO
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
4
Divulgação Externa
809
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
JOAQUIM ANTONIO G DE OLIVEIRA PORTES
VIRGÍLIO MOREIRA FILHO
RENATO TORRES DE FARIA
26
27
28
09/04/2008 21:08:14
502.153.966-34
243.336.039-00
005.082.929-72
441.684.204-00
059.245.619-68
3 - CPF
24/04/2007
24/04/2007
24/04/2007
19/07/2005
24/04/2007
DA ELEIÇÃO
4 - DATA
1 ANO
1 ANO
1 1NO
3 ANOS
1 ANO
2
2
2
2
2
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
5 - PRAZO DO MANDATO 6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - ELEITO P/
ADMINISTRADOR * CONTROLADOR
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO FREIRE
25
* CÓDIGO:
MAURÍLIO LEOPOLDO SCHMITT
24
1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR
02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
23
23
23
23
23
8 - CARGO
/FUNÇÃO
Pág:
Conselho de Administração (Suplente)
Conselho de Administração (Suplente)
Conselho de Administração (Suplente)
Conselho de Administração (Suplente)
Conselho de Administração (Suplente)
9 - FUNÇÃO
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
5
Divulgação Externa
810
MOACIR JOSÉ SOARES
EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS
NEWTON BRANDÃO FERRAZ RAMOS
MÁRCIO LUCIANO MANCINI
KENITIRO NAGAYAMA
ZENÓBIO JOSÉ GAVLAK
GONÇALO BONET ALLAGE
JUAREZ BURIOL
CAROLINA FONSECA WENSERSKY
02
03
04
05
06
07
08
09
10
09/04/2008 21:08:19
NIVALDO PASSOS KRÜGER
01
3 - ITEM 4 - NOME DO CONSELHEIRO
2 - PERMANENTE
SIM
1 - CONSELHO FISCAL INSTALADO
SIM
027.381.769-84
249.897.460-15
835.973.959-53
320.494.479-49
002.430.359-34
268.791.478-95
813.975.696-20
000.707.009-82
056.582.339-68
078.820.259-68
5 - CPF
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
02.01.02 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO FISCAL
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
24/04/2007
24/04/2007
26/04/2006
24/04/2007
24/04/2007
24/04/2007
24/04/2007
24/04/2007
24/04/2007
24/04/2007
DA ELEIÇÃO
6 - DATA
1 ANO
1 ANO
1 ANO
1 ANO
1 ANO
1 ANO
1 ANO
1 ANO
1 ANO
1 ANO
47
48
46
46
46
44
45
43
43
40
7 - PRAZO DO MANDATO 8 - CARGO
/FUNÇÃO
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/PREFERENCIALISTAS
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/MINOR.ORDINARISTAS
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
C.F.(SUPLENT)ELEITO P/CONTROLADOR
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/PREFERENCIALISTAS
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/MINOR.ORDINARISTAS
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR
C.F.(EFETIVO)ELEITO P/CONTROLADOR
PRES. C.F.ELEITO P/CONTROLADOR
9 - FUNÇÃO
Pág:
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
6
Divulgação Externa
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
STÊNIO SALES JACOB
CARGO
DIRETOR PRESIDENTE
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
13/12/1944
•
Administração - Faculdade de Administração e Economia –
PUC/PR.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
Serventuário da Justiça - Oficial Substituto - Curitiba-PR,
(1971/1972).
Gerente Comercial - Auto-Paraná Importadora S.A.
(1972/1974).
Consultor da PAZ - Agência de Publicidade (1974/1977).
Diretor da AMPLA S.A. (1977/1982).
Chefe das Equipes de Administração, Planejamento e
Controlador do ITCF - Inst. Terras, Cart. e Florestas do Paraná
(1983/1985).
Diretor-Presidente da URBS - Companhia de Urbanização de
Curitiba (1986/1988).
Secretário da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura
Municipal de Curitiba (1988).
Presidente do ITCF - Inst. Terras, Cart. e Florestas do Paraná
(1989/1990).
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR (1991/1994).
Consultor Autônomo (1995/1996).
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar de Blumenau-SC
(1997/1998).
Secretário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
de Blumenau-SC (1998/2000).
Consultor Autônomo (2001/2003).
Diretor Superintendente da Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, de 10/03/2003 a 09/06/2003.
Diretor Comercial da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, de 10/06/2003 a 08/03/2005.
De 21/03/2006 até 13/02/2007, além do cargo de Diretor
Presidente, acumulou interinamente o cargo de Diretor
Administrativo. É Diretor Presidente da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde 10/02/2004.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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811
7
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
HUDSON CALEFE
CARGO
DIRETOR FINANCEIRO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
31/07/1954
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
• Diretor de Transportes da Prefeitura Municipal de Curitiba, em
1986.
• Diretor Administrativo Financeiro do Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano de Curitiba (1987/1988).
• Supervisor Administrativo Financeiro da FAMEPAR, em 1989.
• Diretor Administrativo Financeiro do Departamento de
Construção de Obras e Manutenção do Estado do Paraná
(1991/1992).
• Diretor Geral do Departamento de Administração de Materiais do
Estado do Paraná, em 1993.
• Diretor Administrativo Financeiro da Companhia de Saneamento
do Paraná - SANEPAR ( 1994/1995).
• Economista do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de
Curitiba (1996/2003).
• Diretor Financeiro da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, a partir de 10/03/2003.
•
Economia - Fundação de Estudos Sociais do Paraná - FESP, em
1983.
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
MARIA ARLETE ROSA
CARGO
DIRETORA DE MEIO AMBIENTE E AÇÃO SOCIAL
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
08/09/1954
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Doutorado em Educação, na área de educação ambiental e meio
ambiente urbano - PUC-SP (1995/1999).
Mestrado em Educação, na área de educação popular e
movimentos sociais - PUC-SP (1984/1991).
Matemática - Universidade Federal do Paraná (1974/1978).
Coordenadora da Secretaria Municipal de Obras, Programa Casa
Família (1995/1997).
Serviços técnicos especializados na Secretaria Municipal de
Obras e Habitação da Prefeitura Municipal de Guaratuba
(1998/1999).
Pesquisa e desenvolvimento na Federação das Associações de
Moradores do Paraná (1991/1992).
Pesquisa e desenvolvimento na Secretaria de Meio Ambiente,
Coordenação de Educação Ambiental do Governo do Estado do
Paraná (1993/1994).
Professora, Coordenadora Ambiental, Assessora Comunitária no
Governo do Estado do Paraná de 1970 a 2000.
Serviços Técnicos Especializados na Caixa Econômica Federal
(1999/2000).
Professora na Faculdade Integradas Curitiba - FIC, desde 1999.
Professora e Supervisora na Prefeitura Municipal de Curitiba
(1980/2000).
Professora da UNIANDRADE, desde 1999.
Professora do Instituto Brasileiro de Pós-Graduação - IBEPEX
(2001/2002)
Professora da Universidade Tuiuti do Paraná - UTP, desde 2001.
Secretária Executiva do conselho do Litoral, desde 2003.
Diretora de Novos Negócios da Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, de 10/03/2003 a 09/06/2003.
Diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de 10/06/2003.
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813
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
GERMINAL POCA
CARGO
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
26/07/1945
•
Arquitetura – Université de Bourdeaux - Talence - França, em
1968.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
Projetista de conjuntos residenciais e comerciais, mini-cidades
em Bordeaux na França.
Execução de colonização agrícola em Ponta Porã-MS pelo
Grupo Lunardelli, em 1969.
Participação nos projetos de estruturas metálicas e de concreto
da Ponte Rio/Niterói, pela A. A. Noronha, em 1970.
Planejamento Urbano pela MM Roberto no Rio de Janeiro, em
1971.
Chefe de escritório da Jean Claude Vuffray, Planning Et
Architeture – Genève (1972/1974).
Participação no projeto da Universidade de Leeds/yorkshire pela
Chamberlin, Powell & Bom Arquitetos - Londres, em 1974.
Projetista e consultor na Índio da Costa Arquitetura Ltda & SPL
Sociedade de Planejamento Ltda, em 1975.
Projetista e Consultor na PROA S.A, em 1975.
Assessor de Planejamento na Farid Surugi S.A Engenharia e
Construções (1976/1978).
Sócio-Proprietário da PLANAB-Planejamento Habitacionais S.
A, em 1979.
Coordenador do grupo de planejamento setorial da Secretaria
Executiva do CONCITEC (1982/1983).
Técnico da CEP-Coordenação de Estudos e Projetos, desde
1984.
Secretário Municipal do Transporte da Prefeitura Municipal de
Curitiba (1986/1987).
Assessor do Prefeito Roberto Requião e Secretário do
Governador Álvaro Dias (1988/1990).
Assessor do Governador Roberto Requião ( 1991/1994).
Sócio-Proprietário de uma rede de lojas ( 1995/1998).
Assessor do Senador Roberto Requião ( 1999/2002).
Diretor de Relações com Investidores da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de 10/03/2003.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
HEITOR WALLACE ESPINOLA DE MELLO E SILVA
CARGO
DIRETOR DE INVESTIMENTOS
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
02/10/1936
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Engenharia Civil – Escola de Engenharia da Universidade
Federal do Paraná – Curitiba/PR.
Ciências Atuariais – Fundação de Estudos Sociais do Paraná
– Curitiba/PR.
Professor da disciplina de Matemática da Faculdade de
Economia e Administração da Universidade Federal do Paraná
(1961 a 1990).
Assessor e Chefe de Seção do PLADEP – Plano de
Desenvolvimento Econômico do Paraná ( 1962 a 1965).
Ocupou vários cargos (Assessor de Diretoria, Chefe de Setor,
Auditoria Interna, Chefe de Departamento, Analista de Projetos
Econômicos, Chefe da Assessoria de Estudos e Técnico em
Desenvolvimento) do BADEP- Banco de Desenvolvimento do
Paraná S.A (1965 a 1991).
Diretor Financeiro da URBS – Urbanização de Curitiba S.A.
( 1976 a 1979).
Secretário de Finanças do Município de Curitiba ( 1986 a 1988).
Professor de Análises de Projetos na área de Atuária da
Fundação de Estudos Sociais do Paraná – Curitiba/PR. (1988 a
1990).
Diretor Presidente do Banco do Estado do Paraná –
BANESTADO e do Banco Del Paraná (1991 a 1994).
Diretor técnico da Ferroeste – Curitiba/PR.(01/2003 a 02/2004).
Diretor Administrativo da Companhia de Saneamento do Paraná
– SANEPAR, de 10/02/04 a 15/02/2005,
Diretor de Investimentos da Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR, a partir de 23/12/2004.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
NATÁLIO STICA
CARGO
DIRETOR COMERCIAL
DATA DE
NASCIMENTO
25/12/1952
•
•
FORMAÇÃO
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
Segundo Grau – Colégio Rui Barbosa
Instrumentação – SENAI/PR
Instrumentação técnica na Refinaria da Petrobrás Araucária/PR,
1976 a 1995;
Diretor de base no Sindicato dos Petroleiros PR/SC, 1981 a
1984;
Diretor Tesoureiro no Sindipetro PR/SC, 1984 a 2002;
Coordenador nacional dos petroleiros do Brasil, 1988 a 1990;
Vereador na Prefeitura Prefeitura Municipal de Curitiba e
Comissão de Legislação Justiça, 1992 a 2002;
Deputado Estadual na Assembléia Legislativa do Paraná, eleito
pelo PT, para o período de 2003 a 2007, vice-presidente da
Assembléia Legislativa de 2003 a 2005 e líder de governo no
ano de 2005;
Diretor Comercial da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, a partir de 13/02/2007.
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816
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
WILSON BARION
CARGO
DIRETOR DE OPERAÇÕES
DATA DE NASCIMENTO
11/08/1950
FORMAÇÃO
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
Engenharia Civil – Universidade Federal do Paraná – UFPR,
1974.
Especialização em Engenharia Hidráulica – Universidade
Federal do Paraná – UFPR, 1974
•
Estagiário na ETEL-Engenharia Tec. Estradas Ltda., 1972 a
1974.
Na Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde
1974:
• Engenheiro Civil de Obras, 12 anos;
• Responsável do Escritório Regional de Londrina, 2 anos;
• Responsável pelo Departamento de Apoio Técnico, 1 ano;
• Responsável pela Divisão de Produção, 1 ano;
• Superintendente Regional Nordeste, 7 anos;
• Superintendente de Planejamento Operacional, 3 anos;
• Assessor da Diretoria de Operações, 1 ano;
• Assessor da Diretoria Comercial, 2 anos;
• Diretor de Operações da Companhia de Saneamento do
Paraná – SANEPAR, a partir de 10/05/2005.
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
HERMES RODRIGUES DA FONSECA FILHO
CARGO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DATA DE NASCIMENTO
10/10/1943
FORMAÇÃO
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
Economia – Faculdade de Ciências Econômicas de Marília,
21/03/70
Matemática – Faculdade Estadual de Filosofia de Jacarezinho,
23/02/76
Especialização em Engenharia de Serviços Urbanos –
Faculdade de Engenharia Mauá/SP;
Especialização em Álgebra Linear – Faculdade de Filosofia de
Cornélio Procópio.
Ex-Funcionário do Banco do Brasil S/A;
Professor na Universidade Estadual do Norte do Paraná:
Diretor administrativo e Financeiro no Banestado Crédito
Imobiliário;
Diretor Administrativo da Companhia de Saneamento do
Paraná – SANEPAR, a partir de 13/02/2007.
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO
CARGO
DIRETOR JURÍDICO
DATA DE NASCIMENTO
05/10/1972
FORMAÇÃO
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
Direito – Universidade Federal do Paraná, 1995;
Pós-Graduação de Auditoria Contábil - Faculdade Católica de
Administração e Economia – FAE, 1997;
Mestrado em Organizações e Desenvolvimento – FAE
Business School, 2006.
Advogado, sócio do Escritório de Advocacia Dr. Pedro
Henrique Xavier e Advogados Associados, de 02/1996 a
07/2004;
Advogado, sócio do escritório Prof. Alcides Alberto Munhoz
da Cunha, de 08/2004 a 12/2005;
Advogado, sócio do Escritório Arruda e Ziliotto Sociedade de
Advogados, de 01/2006 a 03/2007;
Professor das disciplinas de Direito e Direito Empresarial na
Faculdade Católica de Administração e Economia – FAE,
desde 2000;
Diretor Jurídico da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, a partir de 26/03/2007.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
PEDRO HENRIQUE XAVIER
CARGO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE NASCIMENTO
29/06/1952
FORMAÇÃO
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Direito – Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Paraná, em 1975.
Especialização em Direito Público - Universidade Federal do
Paraná, em 1989.
Treinamento para Consultoria Empresarial, 320 horas Faculdade Católica de Administração e Economia, em 1976.
Advogado, desde 1975.
Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito da
Universidade Federal do Paraná, desde 1996.
Professor da Disciplina de Direito Administrativo da
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, desde
1990.
Professor Adjunto, nível A, da disciplina de Direito
administrativo na Faculdade Católica de Administração e
Economia (1983/1988).
Professor Assistente da disciplina de Direito Administrativo na
Faculdade Católica de Administração e Economia
(1977/1983)
Professor Auxiliar da disciplina de Direito Administrativo na
Faculdade Católica de Administração e Economia
(1975/1977).
Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura
do Estado do Paraná, desde 1994.
Diretor do Instituto dos Advogados do Paraná (1983/1988).
Presidente do Conselho de Administração da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, de 10/03/2003 a
25/04/2005.
Membro do Conselho de Administração da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, de 26/04/2005 a
20/03/2007.
Presidente do Conselho de Administração da Companhia de
Saneamento do Paraná – Sanepar, a partir de 20/03/2007.
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01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
NESTOR CELSO IMTHON BUENO
CARGO
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
05/03/1929
•
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Bacharel em Direito – Universidade Estadual de Ponta
Grossa/PR., 1962.
Licenciatura em Geografia e História – Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Estadual de
Ponta Grossa/PR., 1953.
Bacharel em Geografia e História – Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade Estadual de Ponta
Grossa/PR., 1952.
Ciências Contábeis – Escola Técnica de Comércio
Pontagrossense, 1947.
Especialização em Direito Administrativo e Tributário –
PUC-SP, 1973.
Advogado especializado em Direito Tributário, desde 1975.
Procurador da Prefeitura Municipal de Curitiba, 1971 a
1983.
Diretor Geral do Departamento da Fazenda de Curitiba,
1971 a 1983.
Diretor da Diretoria da Despesa da Prefeitura Municipal de
Curitiba, 1965 a 1967.
Assessor Jurídico-Tributário do Departamento da Fazenda
da Prefeitura Municipal de Curitiba, 1967.
Auditor Fiscal do Município de Curitiba, 1967 a 1971.
Membro do Conselho Municipal de Contribuintes da
Prefeitura Municipal de Curitiba, 1971 a 1981.
Diretor Geral da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná,
1991 a 1994.
Membro do Conselho Estadual de Contribuintes do Estado
do Paraná,, 1995 a 1998.
Assessor Jurídico do Prefeito de Curitiba Rafael Greca de
Macedo, 1995 a 1997.
Membro suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR,
de10/03/2003 a 24/04/2005.
Membro do Conselho de Administração da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, de 25/04/2005 a
20/03/2007.
Vice-Presidente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar; a partir de
20/03/2007.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MAZONI
CARGO
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
19/12/1960
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Administração de Empresas
Pós-graduação em Tecnologia da Informação - FGV-Fundação
Getúlio Vargas
Pós Graduado em Gestão Empresarial – Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
Chefe de Planejamento Operacional da Cia. De
Telecomunicações do Rio Grande do Sul (1989/1991).
Diretor Técnico da Cia. Municipal de processamento de Dados
de Porto Alegre – PROCEMPA (1993/1998).
Presidente da Associação Brasileira de Entidades Municipais de
Informática - ASBEMI (1997/1998).
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais
de Processamento de Dados - ABEP, em 1999.
Assessor do Prefeito Olívio Dutra.
Presidente da Cia. De Processamento de Dados do Rio Grande
do Sul – PROCERGS (1999/2002).
Diretor-Presidente e Técnico da Companhia de Informática do
Paraná – CELEPAR, 2003/2006.
Atualmente, Presidente do Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO.
Membro Titular do Conselho de Administração da Companhia
de Saneamento do Paraná - SANEPAR, desde 10/03/2003.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
JOSÉ MARIA FERREIRA
CARGO
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
21/07/1951
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
Administração de Empresas – Universidade Estadual de
Londrina – UEL;
Especialização em Administração Financeira e Organizações e
Métodos – Escola Nacional de Administração.
Sócio proprietário da Jomafer – Indústria e Comércio de Jóias
Ltda;
Vereador e Presidente da Câmara de Iporã, de 1977 a 1978;
Gerente Regional da Café do Paraná, de 1982 a 1983;
Diretor Geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Urbano, de 1993 a 1994;
Prefeito do Município de Iporã/PR, de 1989 a 1992;
Deputado Estadual, de 1995 a 2006;
Membro Titular do Conselho de Administração da Companhia
de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de 24/04/2007.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
TATIANA CRUZ BOVE
CARGO
CONSELHEIRA TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
03/09/1967
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Processamento de Dados – Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro – PUCRJ, 1989;
MBA em Controle Externo – Fundação Getúlio Vargas/RJ,
2002;
Especialização em Programação de Computadores – Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ, 1986;
Especialização em Técnicas de Auditoria – Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, 1993.
Analista de Sistemas na Monasa Consultoria e Projetos Ltda., de
out/1987 a out/1989;
Monitora da cadeira de Análise Estruturada de Sistemas na
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ, de
abr/1988 a out/1989;
Analista de Sistemas da EPS-Empresa Paranaense de Sistemas,
de out/1989 a set/1990;
Gerente de Contrato da Itaipu Binacional, out/1990 a mar/1993;
Inspetora de Controle Externo na 6ª Inspetoria de Controle
Externo, desde 1993;
Diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do
Paraná, de jan/2001 a ago/2005;
Analista de Sistemas do Tribunal de Contas do Paraná, desde
1993;
Professora para a disciplina Auditoria da Tecnologia da
Informação na FGV-Consulting/RJ, desde 2002;
Membro Titular do Conselho de Administração da Companhia
de Saneamento do Paraná - SANEPAR, desde 24/04/2007.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
JULIO CÉZAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO
CARGO
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
30/05/1959
•
•
Engenharia Civil – Universidade Federal do Paraná, 1983;
Pós-Graduação em Finanças – Faculdade de Administração e
Economia – FAE, 1984.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
Sócio-gerente da Tecmetal Estruturas Metálicas Ltda, de 1986 a
1994;
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no
Estado do Paraná – Sinduscon, desde dezembro de 2004;
Membro Titular do Conselho de Administração da Companhia
de Saneamento do Paraná - SANEPAR, desde 24/04/2007.
•
•
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
MARLIK BENTABET
CARGO
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE NASCIMENTO
1954
FORMAÇÃO
•
•
Engenharia - Escola Superior de Eletricidade, Paris.
Doutorado (PHD) em Ciências Físicas – Universidade de Paris
JUSSIEU.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
Chefe de Projetos na Thomson CSF no Chile, Peru e Líbia, 1978
a 1981.
Diretor de aeroportos de Paris e responsável pela construção do
Aeroporto de Jacarta, passando a ocupar o cargo de Diretor de
Desenvolvimento Internacional, 1982 a 1990.
Diretor no Grupo Compagnie Generale dês Eaux (VEOLIA) na
Espanha, 1991 a 1993.
Diretor Comercial Internacional no Grupo Compagnie Generale
dês Eaux (VEOLIA), 1994 a 1998.
Diretor para a Ásia do Sul da VEOLIA, 1998 a 2004.
Presidente da Proactiva Brasil ( filial da VEOLIA), desde 1994.
Membro Titular do Conselho de Administração da Companhia
de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a partir de 25/04/2005.
•
•
•
•
•
•
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
JÚLIO CÉSAR DA SILVA
CARGO
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE NASCIMENTO
30/09/1969
FORMAÇÃO
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
Ciências Contábeis – Faculdade Católica de Administração e
Economia – FAE, 1995.
Pós-Graduação em Controladoria e Sistemas Gerenciais –
PUCPR, 1996.
Pós-Graduação em Gestão para Qualidade Total – PUCPR, 2002.
Empregado da SANEPAR desde 17/03/1988, na função de
Técnico de Contabilidade nas coordenações de Tesouraria e
Planejamento Financeiro.
Membro Titular do Conselho de Administração, eleito pelos
empregados da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, a partir de jul/2005.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
IWAN SABATELLA FILHO
CARGO
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
12/04/1943
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
Engenheiro Mecânico e Elétrico – Escola Federal de
Engenharia de Itajubá, 1965.
•
Responsável perante o CREA pelo projeto civil e
eletromecânico das usinas hidrelétricas de Volta Grande da
CEMIG, e em co-autoria para a de Foz do Areia e Segredo
da Copel.
Responsável perante o CREA pelo projeto básico civil e
eletromecânico das usinas hidrelétricas e inventários de rio:
Caçador, Saltinho, Salto Alemã, Iratim e Chapecozinho.
Responsável técnico pelo projeto conceitual e de
implantação dos laboratórios de alta tensão para ensaios de
equipamentos elétricos – LAC Copel e Universidade
Federal do Paraná.
Responsável técnico pelos projetos de energia solar
fotovoltaica no Brasil para a Golden Photon, Colorado,
Aerovironment – Califórnia.
Membro suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de
10/03/2003 a 23/04/2007.
Membro Titular do Conselho de Administração da Sanepar,
a partir de 24/04/2007.
•
•
•
•
•
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
MARCO ANTONIO LIMA BERBERI
CARGO
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
DATA DE NASCIMENTO
28/04/1971
FORMAÇÃO
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
Direito – Universidade Federal do Paraná – UFPR, 1993.
Especialização em Direito Contemporâneo e seus Institutos
Fundamentais – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ,
1994.
Mestrado em Direito das Relações Sociais – Universidade
Federal do Paraná – UFPR, 2002.
Advogado na Secretaria do Estado e da Justiça, 1994 a 1996.
Procurador do Estado do Paraná, a partir de 20/05/1996.
Diretor Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública,
abril/2003 a abril/2004.
Coordenador Jurídico da Casa Civil do Governo do Paraná,
desde abril de 2004.
Membro suplente do Conselho de Administração da Companhia
de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 25/04/2005.
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Data-Base - 31/12/2007
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76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
HERON ARZUA
CARGO
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
14/06/1939
•
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
Direito - Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Paraná.
Pós-graduação em Direito, Política e Administração Tributária –
Fundação Getúlio Vargas, em 1967.
Estágio no Ministério de Finanças da França, Paris, em 1969.
Especialização em Direito Tributário - PUC-SP, em 1972.
Especialização em Direito administrativo – PUC, em 1972.
Atividades Públicas
• Assessor Tributário da Secretaria da Fazenda do PR (1967).
• Membro da Comissão de Reforma Tributária do Ministério da
Fazenda (1968).
• Procurador-Geral do Município de Curitiba (1972/1978).
• Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Brasília (1979/1980).
• Conselheiro da OAB-PR (1984/1985).
• Secretário da Fazenda do Estado do Paraná (1991/1994).
• Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR
(1999/2000).
• Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, desde 01/01/2003.
• Membro do Conselho de Administração da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, de 10/03/2003 a
24/04/2005.
• Membro suplente do Conselho de Administração da Companhia
de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 25/04/2005.
Atividades Privadas
• Advogado em Curitiba.
• Consultor Jurídico da Associação Comercial do PR.
• Palestrante e Conferencista em Seminários de Direito Tributário
• Autor de livros e artigos sobre matéria tributária e financeira
(Revista de Direito Tributário e Revista de Dialética de Direito
Tributário - SP)
• Integrante da Delegação Brasileira em Seminários de Direito
Tributário Internacional na cidade do México (1974), Jerusalém
(1978), Rio de Janeiro (1979), Copenhague (1979), Palma de
Maiorca (1989), Caracas (1992), Colônia do Sacramento (1994),
Genebra (1996) e Austin, Texas (1996).
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
MÁRIO MARCONDES LOBO
CARGO
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
DATA DE NASCIMENTO
30/01/1944
FORMAÇÃO
•
•
Direito – Universidade Federal do Paraná, 1966;
Pós-Graduação em Direito Constitucional e Tributário –
Pontifícia Universidade Católica de são Paulo, 1985.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
Assessor de Diretoria na Café do Paraná, de 1963 a 1965;
Assessor de Diretoria e posteriormente Gerente da
Companhia Telefônica de Paranaguá – COTELPA, de 1965
a 1979;
Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal
de Paranaguá, de 1971 a 1972;
Secretário Municipal de administração e Negócios Jurídicos
da Prefeitura Municipal de Paranaguá, de 1976 a 1981 e de
1990 a 1991;
Chefe da Procuradoria Jurídica da Administração dos Portos
de Paranaguá e Antonina, de 1982 a 1983;
Membro do Conselho de Administração da Cia de Água e
Esgotos de Paranaguá - CAGEPAR, de 1978 a 1994;
Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá
e Antonina, de 1991 a 1994;
Assessor Especial do Governador do estado, desde 2003;
Membro suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde
24/04/2007.
•
•
•
•
•
•
•
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Data-Base - 31/12/2007
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
NIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA
CARGO
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO
DATA DE NASCIMENTO
23/07/1956
FORMAÇÃO
•
Engenharia Eletrônica
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
Divisão de projetos da Elbrás Informática, 1986 a 1989.
Diretor Comercial da Antarys Informática, 1989 a 1992.
Área de projetos da Dataware Produtos e Serviços de
Informática, 1993 a 1998.
Assessor Técnico da Cia. de Processamento de Dados do
Rio Grande do Sul – PROCERGS, 1999 a 2002.
Membro suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde
10/03/2003.
•
•
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
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76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
MAURÍLIO LEOPOLDO SCHMITT
CARGO
MEMBRO SUPLENTE DO CONS. DE ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
13/09/1949
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
Economia – Universidade Federal do Paraná – UFPR, 1972.
•
Professor Assistente, no curso de Ciências Econômicas da
Universidade Federal do Paraná – UFPR, 1975 a 1994;
Coordenador do Departamento Econômico da Federação
das Indústrias do Estado do Paraná, a partir de 1977;
Consultor de Economia e de Tributação da Federação do
Comércio do Paraná, a partir de 1987;
Consultor Econômico do Sindicato da Indústria da
Construção Civil do Estado do Paraná, a partir de 1981;
Assessor da Presidência da Associação Comercial do
Paraná, a partir de 1998;
Membro do Conselho de Contribuintes do Município de
Curitiba, a partir de 1979;
Consultor Técnico da Secretaria da Fazenda do Paraná,
1991 a 1994;
Membro Suplente da 7ª Câmara do 1º Conselho de
Contribuintes do Ministério da Fazenda, a partir de 1996;
Membro do Conselho Fiscal da Companhia de Saneamento
do Paraná – SANEPAR, de 29/04/2003 A 24/04/2005;
Membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, de 25/04/2005 a
23/04/2007;
Membro suplente do Conselho de Administração da
Sanepar, a partir de 24/04/2007.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO FREIRE
CARGO
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONS. ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
29/01/1966
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
Licenciatura Plena em Matemática – Fundação
Universidade Estadual de Maringá, 2000.
Pós-Graduação MBA Executivo em Saneamento –
Fundação Getúlio Vargas – FGV / Instituto Superior de
Administração e Economia – ISAE, set/2002 a abr/2005.
Funcionário da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, desde 06/12/1989:
Orçamentista e Fiscal de Obras, 06/12/1989 a 30/06/2000;
Coordenador Operacional da Unidade de Manutenção,
01/07/2000 a 13/04/2004;
Orçamentista na Unidade de projetos e Obras, a partir de
14/04/2004;
Membro suplente do Conselho de Administração, eleito
pelos empregados da Companhia, desde 19/07/2005.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
JOAQUIM ANTONIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA PORTES
CARGO
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONS. ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
17/07/1941
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Jornalismo - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da
Universidade Católica do Paraná, 1964;
Direito – Universidade Católica do Paraná, 1965;
Pós Graduação em Administração Pública – Escola Brás. de
Adm. Pública, da Fundação Getúlio Vargas, 1967;
Especialização em Direito Administrativo – Faculdade de
Direito da Pontifícia Universidade Cat. São Paulo, 1976.
Oficial Gabinete do Deptº de Água e Esgotos, 1964/1967;
Chefe Gabinete do Deptº de Água e Esgotos, 1968 a 1970;
Assessor da Secretaria de Estado do Interior e Justiça, 1971;
Diretor de Departamento do Interior e Justiça da Secretaria
de Estado do Interior e Justiça, de 1972 a 1974;
Assessor jurídico da casa civil, 1975;
Chefe da Assessoria Técnico Adm. da Casa Civil da
Governadoria, 1976;
Diretor de Assuntos Culturais, da Secretaria de Estado da
Educação e Cultura; Presidente do Conselho Estadual de
Cultura e; Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio
Histórico do Estado do Paraná, de 1977 a 1978;
Ass. Jurídico da Secretaria de Estado da Justiça, 1979/1082;
Assessor Jurídico da Casa Civil da Governadoria, 1983;
Consultor Técnico da Coordenação da Receita do Estado, de
1984 a 1986;
Assessor Jurídico da Assembléia Legislativa do Paraná,
1987 a 1990;
Diretor Geral da Secr. de Estado da Justiça, de 1991 a 1994;
Chefe da Ass. Jurídica do Instituto de Desenvolvimento
Educacional do Paraná – Fundepar, de 1995 a 2002;
Assessor Especial do Gabinete do Governador do Estado do
Paraná; Integrante do Grupo de Trabalho do Conselho
Revisor e; Membro do Grupo de Trabalho do Governo do
Paraná; a partir de 2003;
Membro suplente do Conselho de Administração da Cia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, a partir de 24/04/2007.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
VIRGÍLIO MOREIRA FILHO
CARGO
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONS. ADMINISTRAÇÃO
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
01/04/1958
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
Administração de Empresas - Universidade Federal do Paraná, 1979.
•
•
•
•
•
•
•
•
Diretor da Fosforeira Brasileira SA, 10 anos;
Membro do Conselho de Administração da Cia de Cimento
Itambé, 15 anos;
Membro do Conselho de Administração da Bematech –
Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos SA, 15
anos;
Membro do Conselho de Administração da Junta Comercial
do Paraná, 2 anos;
Membro do Conselho de Administração da Ambiental
Paraná Florestas SA, 2 anos;
Presidente da Associação Comercial do Paraná, de ago/2006
a fev/2007;
Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos
do Mercosul, de mai/2005 a jul/2006 e, a partir de fev/2007;
Membro suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a partir de
24/04/2007.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
RENATO TORRES DE FARIA
CARGO
CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONS. ADMINISTRAÇÃO
DATA DE NASCIMENTO
11/01/1962
FORMAÇÃO
•
Engenharia de Minas – Universidade Federal de Minas
Gerais, 1985.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
Engenheiro de Minas da Mineração Boquira S/A, 1985 a
1986;
Chefe de Seção da Mineração Morro Velho S/A, 1986 a
1991;
Coordenador de Projetos da Consulta Engenharia e
Mineração, fev a set de 1991;
Coordenador de Projetos da Andrade Gutierrez S/A, de
1991 a 1994;
Gerente Industrial da Andrade Gutierrez Granitos S/A, 1995
a 1998;
Assistente de Diretor Superintendente e de Diretor
Financeiro da Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR, 1999;
Gerente de Projetos da Andrade Gutierrez Concessões S/A,
2000 a maio/2002;
Diretor da Andrade Gutierrez Concessões S/A e Diretor
Superintendente e membro do Conselho da Dominó
Holdings S/A, a partir de junho/2002.
Membro suplente do Conselho de Administração da
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, de
05/11/2001 a 25/04/2005 e, a partir de 24/04/2007.
•
•
•
•
•
•
•
•
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
NIVALDO PASSOS KRÜGER
CARGO
PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
27/05/29
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
Agropecuarista
Administração Ecológica
•
•
Vereador na cidade de Guarapuava, 1959 a 1963.
Prefeito de Guarapuava, 1964 a 1969, 1973 a 1976 e 1983 a
1988.
Deputado Estadual pelo Estado do Paraná, 1970 a 1973.
Fundador da Comissão de Desenvolvimento Econômico da
Assembléia Legislativa do Paraná.
Autor do Projeto de Lei que criou o IPARDES.
Deputado Federal, 1978 a 1982.
Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da
Câmara Federal.
Autor da Proposta de Política Alternativa no Congresso
Nacional.
Fundador da primeira Cia Municipal de Saneamento, CAEG
do Paraná.
Presidente da Cia,. de Saneamento do Paraná – Sanepar,
1990.
Senador da República, 2002 a 2003.
Conferencista sobre origens históricas de nossa Formação –
Nativismo.
Fundador da FEG – Fundação Educacional de Guarapuava,
Ensino Superior.
Atualmente é Secretário de Estado da Representação do
Paraná em Brasília.
Presidente do Conselho Fiscal da Companhia de Saneamento
do Paraná – SANEPAR, desde 29/04/2003.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
MOACIR JOSÉ SOARES
CARGO
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
18/04/1946
FORMAÇÃO
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
Ciências Econômicas – Universidade Federal do Paraná –
UFPR.
Ciências Contábeis – Universidade Federal do Paraná –
UFPR.
Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade –
Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Professor do Departamento de Ciências Contábeis da
Universidade Federal do Paraná.
Contador, economista e Auditor Independente da Assessoria
Tributária Econômica e Contábil SC. Ltda., desde 1974.
Perito Contador em Varas da Justiça Estadual e Federal.
Vogal Suplente do Conselho de Contribuintes e Recursos
Fiscais do Estado do Paraná.
Membro do Conselho Fiscal da Agencia de Fomento do
Paraná, desde 2003.
Membro Efetivo do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde 25/04/2005.
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS
CARGO
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
01/12/1933
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
Ciências Econômicas – Faculdade de Ciências Econômicas
do Paraná , 1959.
Pós-Graduação:
• Mercado de Capitais – Boletim Cambial, 1964.
• Orçamento Financeiro – Instituto de Liderança Econômica,
1965.
• Administração Financeira – Instituto de Estudos Sociais e
Econômicos, 1979.
• Programação e Gerência Financeira – Dimensão Corporativa
Associados Internacionais, 1983.
•
•
•
•
•
•
Assessor da Associação Comercial do Paraná, 1970 a 1990.
Assessor da Federação das Associações Comerciais do Estado do
Paraná, 1970 a 1990.
Diretor Presidente da ATEC Assessoria Tributária, Econômica e
Contábil S/C, 1970 a 1981.
Presidente Fundador da Associação Profissional dos Economistas
do Estado do Paraná, 1975 a 1978.
Vogal do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado
do Paraná, 1982 a 1988, reconduzido em 1996.
Membro do Conselho de Transporte Urbano da Prefeitura
Municipal de Curitiba, 1984 a 1985.
Atividades Atuais: Assessoria Micro-Econômica e Planejamento
Tributário; Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes e
Recursos Fiscais do Estado do Paraná e Presidente da Terceira
Câmara; Vogal do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da
Fazenda;
Membro Efetivo do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – Sanepar, a partir de 29/04/2003.
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
NEWTON BRANDÃO FERRAZ RAMOS
CARGO
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
30/05/1969
FORMAÇÃO
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
•
•
•
•
•
•
Ciências Contábeis – Pontifícia Universidade Católica de
Minas gerais – PUC/MG, 1992.
Pós-Graduação em Administração – FUMEC/MG, 1994.
MBA em Administração Financeira – Fundação Dom
Cabral, 2000.
Supervisor na Bronaço Produtos Siderúrgicos Ltda.,
julho/1993 a fevereiro/1994.
Gerente de Setor no Carrefour Com. E Ind. Ltda.,
março/1994 a março/1995.
Contador na A. R.G.Ltda., maio/1995 a outubro/1996.
Perito Contábil, agosto/1996 a setembro/1997.
Gerente Administrativo Financeiro da Visoconsult
Engenharia Ltda., outubro /1997 a julho/1998.
Gerente de Controle da Andrade Gutierrez concessões S/A.,
desde julho/1998.
Membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, de 25/04/2005 a
23/04/2007;
Membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – Sanepar, a partir de 24/04/2007.
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
KENITIRO NAGAYAMA
CARGO
MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
12/07/1940
•
•
•
•
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
Ciências Contábeis - Universidade Federal do Paraná, 1963.
Ciências Econômicas – Universidade Federal do Paraná,1972
Especialização em Processamento de Dados – Análise de
Sistemas – Faculdade de Administração e Economia – FAE,
1974/1975.
Especialização em Gerência Geral e Financeira – Fundação
Getúlio Vargas, 1973.
Na Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR:
• Chefe de Contabilidade, 1964 a 1971.
• Chefe de Departamento Contábil e Financeiro, 1972 a 1973.
• Superintendente Financeiro, 1973 a 1975.
• Coordenador Financeiro, 1975 a 1980.
• Gerente de Planejamento Financeiro, 1980 a 1983.
• Superintendente Financeiro, 1983 a 1989.
• Diretor Financeiro e respondendo pela Diretoria Administrativa,
1989 a 1991.
• Superintendente Financeiro, 1991 a 1997.
• Consultor Autônomo, 1997 a 2002.
• Membro efetivo do Conselho Fiscal, de 27/04/2004 a
25/04/2006.
• Membro suplente do Conselho Fiscal, a partir de 26/04/2006.
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(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
MÁRCIO LUCIANO MANCINI
CARGO
MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
DATA DE
NASCIMENTO
FORMAÇÃO
27/03/1973
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
Administração de Empresas – EAESP/Fundação Getúlio Vargas,
1997.
•
•
•
•
•
•
•
Analista Financeiro Jr. Das empresas Cambuci, Ferronorte,
TVA, Buettner, Rock in rio café, de jun/1995 a dez/1996;
Analista Buy-Side nas empresas papel & Celulose, Bancos,
Telecomunicações e Aviação, de fev/1997 a abr/2002;
Conselheiro Fiscal da AES Tietê, desde abr/2002;
Conselheiro Fiscal da Comgás, desde jun/2002;
Conselheiro Fiscal da AES Distribuidora Gaúcha de
Energia, de out/2002 a abr/2003;
Conselheiro Fiscal da empresa Lojas Americanas S/A,
desde abr/2003; e
Conselheiro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 26 de abril
de 2006.
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02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
ZENÓBIO JOSÉ GAVLAK
CARGO
MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
FORMAÇÃO
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
08/01/1958
• Ciências Contábeis – Faculdade Católica de Administração
e Economia - FAE
• Ciências Econômicas – Faculdade Católica de
Administração e Economia – FAE
• Pós-Graduação em Auditoria Integral – Universidade
Federal do Paraná - UFPR
•
•
•
•
•
•
Analista Econômico e Financeiro no Instituto Tecnológico
– SIMEPAR;
Perito Judicial – Perícias contábil e financeira para Varas
Cíveis e de Fazenda Pública do fórum de Curitiba;
Sócio-Gerente na empresa Cordeiro & Gavlak Ltda;
Sócio, Auditor e Consultor de Empresas na Scophus
Consultores Independentes S/C Ltda;
Consultor de Empresas no Centro de Apoio as Micro,
Pequenas e Médias Empresas do Paraná – CEAG/PR, atual
SEBRAE/PR;
Membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde 24/04/2007.
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Data-Base - 31/12/2007
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76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
GONÇALO BONET ALLAGE
CARGO
MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
04/12/1973
FORMAÇÃO
•
Bacharel em Direito – Pontifícia Universidade Católica do
Paraná – PUC/PR, 1996.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
Diretor Adjunto Financeiro das Indústrias Bonet S/A,
novembro/1992 a agosto/1996.
Advogado Tributarista na Acrísio Lopes Cançado Filho
Advogados Associados, junho/1997 a maio/1999.
Advogado Tributarista na Dallazem, Bortolini e Allage
Advogados Associados S.C., desde 1999.
Membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde 29/04/2003.
•
•
•
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
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76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
JUAREZ BURIOL
CARGO
MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
23/06/1957
FORMAÇÃO
•
Ciências Contábeis –
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
•
Professor;
Membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, desde 24/04/2007.
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Data-Base - 31/12/2007
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76.484.013/0001-45
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO
(ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
NOME
CAROLINA FONSECA WENSERSKY
CARGO
MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
DATA DE NASCIMENTO
FORMAÇÃO
•
•
Direito – Faculdade de Direito de Curitiba;
Pós-Graduação em Sociologia Política – Universidade
Federal do Paraná.
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
•
Advogada no Escritório de Advocacia Bernardinis e
Guimarães Advogados Associados;
Membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia de
Saneamento do Paraná – SANEPAR, a partir de 24/04/2007.
•
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CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
2 - QUANTIDADE (Unidade)
09/04/2008 21:08:49
1 - CLASSE
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
0,20
51.993.214
12 - QUANTIDADE (Unidade)
828.475
PREFERENCIAIS
11 - PERCENTUAL
10 - QUANTIDADE (Unidade)
933
ORDINÁRIAS
24/04/2007
NÃO
12,56
13 - PERCENTUAL
74
52.821.689
14 - QUANTIDADE (Unidade)
TOTAL
Pág:
44
12,76
15 - PERCENTUAL
8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS
NÃO
2 - DATA DO EVENTO 3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS 5 - ACORDO DE ACIONISTAS 6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO
3 - PERCENTUAL
16 - AÇÕES PREFERENCIAIS EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO
SIM
9 - EXISTEM AÇÕES EM CIRCULAÇÃO
AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO
7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO
AGO
1 - EVENTO BASE
03.01 - EVENTOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
849
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
7-%
0,29
0,00
289.836.870 100,00
TOTAL
828.475
OUTROS
0
AÇÕES EM TESOURARIA
115.106.273 39,71
DOMINÓ HOLDINGS S/A
0,00
124.245.312 100,00
51.993.214 41,85
0
28.776.568 23,16
43.475.530 34,99
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
173.902.122 60,00
11 - ¨%
0,00
414.082.182 100,00
52.821.689 12,75
0
143.882.841 34,75
217.377.652 52,50
10 - TOTAL DE AÇÕES
(Unidades)
15/3 - % PREFERENCIAIS
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
15/2 - QTD. AÇÕES PREFERENCIAIS
(Unidades)
09/04/2008 21:08:54
999
998
997
002
001
15/1 - CLASSE
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS
(Unidades)
1 - ITEM 2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
22/03/2002
22/03/2002
02.358.947-0001/02
76.416.940-0001/28
12 - COMP.CAP.SOC. 13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS
3 - CPF/CNPJ
03.02 - POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES ORDINÁRIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
BRASILEIRA
BRASILEIRA
NÃO
SIM
14 - CONTROLADOR
4 - NACIONALIDADE
Pág:
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
45
PR
PR
5 - UF
Divulgação Externa
850
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
46
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
22/03/2002
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
001
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
851
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
251.928.516 100,00
113.367.832 45,00
69.280.342 27,50
69.280.342 27,50
09/04/2008 21:08:59
002999
002004
002003
002002
0
0
0
0
12 - COMP.CAP.SOC.
69.280.342 27,50
69.280.342 27,50
31/12/2005
31/12/2005
0,00
TOTAL
0,00
251.928.516 100,00
113.367.832 45,00
14/01/2008
CIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
0,00
DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.
0,00
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A.
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
76.483.817-0001/20
02.312.604-0001/07
03.601.314-0001/38
3 - CPF/CNPJ
BRASILEIRA
BRASILEIRA
BRASILEIRA
4 - NACIONALIDADE
Pág:
47
PR
RJ
MG
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
22/03/2002
DOMINÓ HOLDINGS S/A
002
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
852
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
8,66
0,01
55.525.379 100,00
7.532.777 13,57
4.806.293
8.028
43.178.281 77,76
09/04/2008 21:08:59
002002999
002002004
002002003
002002002
002002001
AG Invst FIP
9.612.587
15.836
8,66
0,01
86.356.775 77,76
31/12/2007
30/09/2007
31/12/2007
TOTAL
55.525.373 100,00
111.050.752 100,00
15.065.554 13,57
31/12/2007
IFC - INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION
8,66
7.532.777 13,57
4.806.294
0,01
OUTROS
43.178.494 77,76
7.808
12 - COMP.CAP.SOC.
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A.
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
03.670.864-0001/09
08.968.987-0001/44
04.031.960-0001/70
3 - CPF/CNPJ
EUA
BRASILEIRA
BRASILEIROS
BRASILEIRA
4 - NACIONALIDADE
Pág:
48
DC
RJ
MG
MG
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2005
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A.
002002
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
853
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
5
0,00
09/04/2008 21:08:59
233.761.343 100,00
002002001999
002002001004
233.761.338 100,00
002002001001
OUTROS
TOTAL
0,00
467.522.687 100,00
0
467.522.687 100,00
0,00
701.284.030 100,00
5
701.284.025 100,00
ANDRADE GUTIERREZ S/A
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
29/09/2006
12 - COMP.CAP.SOC.
17.262.197-0001/30
3 - CPF/CNPJ
BRASILEIRA
4 - NACIONALIDADE
Pág:
49
MG
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A.
002002001
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
854
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
9
0,01
09/04/2008 21:08:59
715.991.488 100,00
002002001001999
002002001001004
238.663.827 33,33
002002001001003
238.663.826 33,33
002002001001002
238.663.826 33,33
002002001001001
31/12/2007
715.999.999 33,33
31/12/2007
1.432.008.519 100,00
TOTAL
0,01
OUTROS
477.336.173 33,33
0,01
2.148.000.007 100,00
9
716.000.000 33,33
31/12/2007
ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A
477.336.173 33,33
0
715.999.999 33,33
12 - COMP.CAP.SOC.
ADMINISTRADORA SAO MIGUEL LTDA
477.336.173 33,33
ADMINISTRADORA SANT´ANA L
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
27.157.783-0001/78
19.135.623-0001/08
16.741.134-0001/01
3 - CPF/CNPJ
BRSILEIROS
BRASILEIRA
BRASILEIRA
BRASILEIRA
4 - NACIONALIDADE
Pág:
50
MG
MG
MG
MG
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
29/09/2006
ANDRADE GUTIERREZ S/A
002002001001
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
855
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
51
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
ADMINISTRADORA SANT´ANA L
002002001001001
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
856
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
52
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
ADMINISTRADORA SAO MIGUEL LTDA
002002001001002
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
857
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
53
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A
002002001001003
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
858
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
54
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
30/09/2007
OUTROS
002002002
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
859
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
55
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
AG Invst FIP
002002003
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
860
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
56
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
IFC - INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION
002002004
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
861
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
2,94
91.042.901 100,00
2.679.002
14.000.000 15,38
22.321.000 24,52
21.041.899 23,11
31.001.000 34,05
09/04/2008 21:08:59
002003999
002003005
002003004
002003003
002003002
002003001
0
0
0
0
0
0
12 - COMP.CAP.SOC.
31.001.000 34,05
31/12/2005
21.041.899 23,11
22.321.000 24,52
0,00
TOTAL
0,00
OUTROS
0,00
2,94
91.042.901 100,00
2.679.002
14.000.000 15,38
FUND ECONOM DA CEF - FUNCEF
0,00
31/12/2005
31/12/2005
CITICROUP VENT CAP INTERNAT BRAZIL, LP
0,00
GLOBAL ENVIRONMENT E M F II WATER LLC
0,00
INVEST INSTITUCIONAIS FUNDO DE INV EM AÇ
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
00.436.923-0001/90
33.479.023-0001/80
01.909.558-0001/57
3 - CPF/CNPJ
BRASILEIRA
ILHAS CAYMAN
EUA
BRASILEIRA
4 - NACIONALIDADE
Pág:
57
RJ
RJ
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2005
DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.
002003
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
862
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
58
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2005
INVEST INSTITUCIONAIS FUNDO DE INV EM AÇ
002003001
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
863
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
59
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2005
CITICROUP VENT CAP INTERNAT BRAZIL, LP
002003003
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
864
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
60
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2005
FUND ECONOM DA CEF - FUNCEF
002003004
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
865
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
2,00
145.031.080 100,00
19.349.613 13,00
2.354.094
38.298.775 26,00
85.028.598 59,00
09/04/2008 21:08:59
002004999
002004004
002004003
002004002
002004001
65.580.781 24,00
OUTROS
TOTAL
128.624.295 100,00
3,00
273.655.375 100,00
114.083.827 42,00
8.948.530
HEDGING-GRIFFO CV SA - FUNDOS
5,00
94.734.214 74,00
6.594.436
31/12/2007
12 - COMP.CAP.SOC.
31/12/2007
31/12/2007
31/12/2007
BNDES PARTICIPAÇÕES SA - BNDESPAR
85.042.237 31,00
ESTADO DO PARANÁ
0,00
27.282.006 21,00
13.639
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
61.809.182-0001/30
00.383.281-0001/09
76.416.890-0001/89
3 - CPF/CNPJ
BRASILEIRA
BRASILEIRA
BRASILEIRA
4 - NACIONALIDADE
Pág:
61
SP
RJ
PR
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
14/01/2008
CIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
002004
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
866
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
62
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
ESTADO DO PARANÁ
002004001
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
867
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
63
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
BNDES PARTICIPAÇÕES SA - BNDESPAR
002004002
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
868
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
64
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
HEDGING-GRIFFO CV SA - FUNDOS
002004003
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
869
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
09/04/2008 21:08:59
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
12 - COMP.CAP.SOC.
3 - CPF/CNPJ
4 - NACIONALIDADE
Pág:
65
5 - UF
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
1 - ITEM
7-%
31/12/2007
OUTROS
002004004
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
Divulgação Externa
1 - ITEM
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DAS AÇÕES ORDINARIAS E/OU PREFERENCIAIS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
04.01 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
1 - Data da Última Alteração:
2- ITEM 3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES
22/03/2002
4 - NOMINATIVA
OU ESCRITURAL
5 - VALOR NOMINAL
(Reais)
6 - QTD. DE AÇÕES
7 - SUBSCRITO
(Unidades)
8 - INTEGRALIZADO
(Reais Mil)
(Reais Mil)
01
ORDINÁRIAS
ESCRITURAL
289.836.870
582.153
582.153
02
PREFERENCIAIS
ESCRITURAL
124.245.312
249.554
249.554
03
PREFERENCIAIS CLASSE A
0
0
0
04
PREFERENCIAIS CLASSE B
0
0
0
05
PREFERENCIAIS CLASSE C
0
0
0
06
PREFERENCIAIS CLASSE D
0
0
0
07
PREFERENCIAIS CLASSE E
0
0
0
08
PREFERENCIAIS CLASSE F
0
0
0
09
PREFERENCIAIS CLASSE G
0
0
0
10
PREFERENCIAIS CLASSE H
0
0
0
11
PREFER. OUTRAS CLASSES
0
0
0
99
TOTAIS
414.082.182
831.707
831.707
09/04/2008 21:09:17
Pág:
870
66
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
Divulgação Externa
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
04.04 - CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
1 - QUANTIDADE
2 - VALOR
(Unidades)
3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO
(Reais Mil)
0
0
04.05 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL AUTORIZADO
1- ITEM 2 - ESPÉCIE
3 - CLASSE
09/04/2008 21:09:22
4 - QUANTIDADE DE AÇÕES
AUTORIZADAS À EMISSÃO
(Unidades)
Pág:
871
67
872
8 - ESPÉCIE
DAS AÇÕES
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
03
04
05
06
09/04/2008 21:09:26
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
02
AGO
AGO
AGO
AGO
AGO
AGO
3 - APROVAÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO
EVENTO
01
1 - ITEM 2 - PROVENTO
26/04/2006
26/04/2006
24/04/2007
24/04/2007
4 - DATA DA
APROVAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
31/12/2005
31/12/2005
31/12/2006
31/12/2006
31/12/2007
31/12/2007
193.048
193.048
177.080
177.080
156.954
156.954
ORDINÁRIA
ORDINÁRIA
ORDINÁRIA
0,1393430810 PREFERENCIAL
0,1266755280
0,1280785099 PREFERENCIAL
0,1164350090
0,1133207649 PREFERENCIAL
0,1030158041
11 - DATA DE
INÍCIO DE
PAGAMENTO
Pág:
68
17.313 23/06/2006
36.715 23/06/2006
15.913 22/06/2007
33.748 22/06/2007
14.079
29.858
9 - CLASSE 10 - MONTANTE DO
DAS AÇÕES PROVENTO
(Reais Mil)
76.484.013/0001-45
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
06.01 - PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
3 - CNPJ
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
5 - TÉRMINO DO 6 - LUCRO OU PREJUÍZO 7 - VALOR DO
LÍQUIDO NO PERÍODO
PROVENTO POR AÇÃO
EXERCÍCIO
SOCIAL
(Reais Mil)
Data-Base - 31/12/2007
Divulgação Externa
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
873
8 - TAG ALONG %
9 - PRIORIDADE
NO REEMBOLSO
DE CAPITAL
17 - OBSERVAÇÃO
0,00000
0,00
14 - CUMULATIVO
0,00000 NÃO
30,00 NÃO
0,00
70,00 NÃO
13 - R$/AÇÃO
09/04/2008 21:09:31
10/05/2005
1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO
SIM
NÃO
0,00 SIM
0,00
16 - CALCULADO SOBRE
25,00
PLENO
15 - PRIORITÁRIO
2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)
06.04 - MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA/DIVIDENDO OBRIGATÓRIO
10% SUPERIOR A ORD
PREFERENCIAL
02
NÃO
ORDINÁRIA
01
12 - % DIVIDENDO
3 - CLASSE 4 - % DO CAPITAL 5 - CONVERSÍVEL 6 - CONVERTE EM 7 - DIREITO A
DA AÇÃO
SOCIAL
VOTO
10 - PRÊMIO 11 - TIPO DE DIVIDENDO
1 - ITEM 2 - ESPÉCIE DA AÇÃO
Pág:
76.484.013/0001-45
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
06.03 - DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
3 - CNPJ
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
69
Divulgação Externa
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2007
Divulgação Externa
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
07.01 - REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
NO LUCRO
2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS
(Reais Mil)
ADMINISTRADORES
NÃO
3 - PERIODICIDADE
3.219
MENSAL
07.02 - PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - DATA FINAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2007
2 - DATA FINAL DO PENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2006
3 - DATA FINAL DO ANTEPENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2005
4- ITEM 5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
01
PARTICIPAÇÕES-DEBENTURISTAS
02
PARTICIPAÇÕES-EMPREGADOS
03
04
05
6 - VALOR DO ÚLTIMO
7 - VALOR DO PENÚL-
8 - VALOR DO ANTEPE-
EXERCÍCIO
(Reais Mil)
TIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
NÚLTIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
0
0
0
14.028
11.696
8.794
PARTICIPAÇÕES-ADMINISTRADORES
0
0
0
PARTIC.-PARTES BENEFICIÁRIAS
0
0
0
CONTRIBUIÇÕES FDO. ASSISTÊNCIA
25.227
22.629
19.735
06
CONTRIBUIÇÕES FDO. PREVIDÊNCIA
12.542
11.052
9.258
07
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
2.707
2.641
3.118
08
LUCRO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
156.954
177.080
193.048
09
PREJUÍZO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
0
0
0
09/04/2008 21:09:35
Pág:
874
70
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Divulgação Externa
Data-Base - 31/12/2007
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01862-7
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
08.01 - CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO PÚBLICA OU PARTICULAR DE DEBÊNTURES
1- ITEM
01
2 - Nº ORDEM
1
3 - Nº REGISTRO NA CVM
CVM/SRE/DEB/2002/045
4 - DATA DO REGISTRO CVM
11/12/2002
5 - SÉRIE EMITIDA
1
6 - TIPO DE EMISSÃO
SIMPLES
7 - NATUREZA EMISSÃO
PÚBLICA
8 - DATA DA EMISSÃO
15/12/2002
9 - DATA DE VENCIMENTO
15/12/2012
10 - ESPÉCIE DA DEBÊNTURE
FLUTUANTE
11 - CONDIÇÃO DE REMUNERAÇÃO VIGENTE
12 - PRÊMIO/DESÁGIO
13 - VALOR NOMINAL
(Reais)
14 - MONTANTE EMITIDO
(Reais Mil)
1.000.000,00
220.000.000
15 - Q. TÍTULOS EMITIDOS (UNIDADE)
220
16 - TÍTULO CIRCULAÇÃO (UNIDADE)
200
17 - TÍTULO TESOURARIA
(UNIDADE)
0
18 - TÍTULO RESGATADO
(UNIDADE)
0
19 - TÍTULO CONVERTIDO (UNIDADE)
0
20 - TÍTULO A COLOCAR
(UNIDADE)
20
21 - DATA DA ÚLTIMA REPACTUAÇÃO
22 - DATA DO PRÓXIMO EVENTO
09/04/2008 21:09:39
Pág:
875
71
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, constituída pela lei estadual nº
4.684, em 23 de janeiro de 1963, como uma sociedade por ações, com a denominação de
Companhia de Água e Esgotos do Paraná – Agepar, alterada posteriormente a denominação
por meio da lei estadual n.º 4.878, de 19 de junho de 1964.
Criada inicialmente com o objetivo de realizar estudos e elaborar projetos, orçamentos de
obras relativas a novas instalações e ampliação de instalação de água e de esgoto sanitário;
executar as obras mencionadas; prestar assistência técnica, administrativa e financeira,
relativamente a serviços de água e de esgoto aos municípios do Estado do Paraná.
A partir de janeiro de 1972, modificou totalmente seu objetivo social, quando incorporou o
Departamento de Água e Esgoto do Paraná, e passou a explorar os serviços dos sistemas de
água e esgoto de Curitiba e de mais outros 15 municípios. Aderiu no mesmo ano, ao Plano
Nacional de Saneamento – PLANASA. Atendia pouco mais de 500 mil habitantes com
sistemas de abastecimento de água e não chegavam a 300 mil os habitantes atendidos pelos
serviços de esgoto sanitário no Estado do Paraná.
A adoção de um planejamento adequado voltado para a problemática do saneamento
básico, modificou totalmente a visão da companhia. A Sanepar atua desde o cadastramento
das nascentes, da preservação dos mananciais e da educação socioambiental até a
disposição final dos resíduos sólidos.
Considerada referência entre as empresas de saneamento brasileiras, a Sanepar persegue
seus objetivos guiada pela seguinte visão corporativa: ampliar e melhorar os serviços de
coleta e tratamento de esgoto, levar água tratada a toda a população paranaense; praticar
preços acessíveis, inclusive aos menos favorecidos, e praticar uma política ambiental e
socialmente responsável. Dessa forma, a Companhia garante a sustentabilidade de seu
negócio.
Atualmente são atendidas com sistemas de abastecimento de água 619 localidades, sendo
344 sedes municipais e 275 distritos no Estado do Paraná e, um município do Estado de
Santa Catarina, beneficiando uma população de mais de 8,5 milhões de habitantes,
representando, na prática, 100,0% da população urbana nas áreas de concessão da empresa.
Os serviços de esgoto sanitário, são prestados em 153 centros urbanos, beneficiando uma
população de 4,4 milhões de habitantes, representando 51,5% da população urbana nas
áreas de concessão. O diferencial da Companhia é a busca por levar saneamento aos mais
recônditos municípios do Estado. A Companhia conta com o Programa de Saneamento
Rural, que tem por objetivo levar água tratada às famílias rurais do Paraná.
A empresa atua, também, na área de resíduos sólidos detendo a concessão dos serviços no
município de Cianorte, onde explora a coleta e a gestão do aterro sanitário e acumula
experiência nesse setor que responde por um dos grandes passivos ambientais da sociedade
09/04/2008 21:10:10
Pág:
876
72
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
brasileira. A Companhia presta serviços de cobrança de coleta de lixo, junto com a fatura
de água para 50 municípios do Estado.
A SANEPAR que em 01/01/2006 contava com 4.907 empregados efetivos, aumentou seu
quadro para 6.378 empregados efetivos em 31/12/2006, em 31/12/2007 contava com 6.336
empregados efetivos, neste período foram retomados os serviços terceirizados. Os serviços
de leitura de hidrômetros e entrega de contas, passou a ser realizado por empregados
efetivos e treinados pela Companhia.
A partir do dia 10 de março de 2000, a SANEPAR passou a ser uma empresa de Capital
Aberto, inicialmente com registro para negociação de seus valores mobiliários na SOMA –
Sociedade Operadora do Mercado de Ativos S.A. e, em maio de 2002, a SANEPAR fez o
seu registro na BOVESPA.
A SANEPAR é pioneira na América Latina na obtenção da certificação externa ISO 9001,
e da certificação pelas normas da ISO 14001. No ano de 2007, completou dez anos de
certificação externa ISO 9001:2000 para o sistema produtor de água Itaqui de Campo
Largo, região metropolitana de Curitiba. Em janeiro de 2007, a Sanepar recebeu pela
segunda vez a nota máxima em gestão ambiental pela Norma externa ISO 14001, para o
sistema de Foz do Iguaçu, a qual, é mantida desde 1999. Estes sistemas servem de modelo
para implantar e aperfeiçoar os processos de qualidade ambiental nos demais sistemas
operados em todo o Estado, onde conta, com certificação interna ISO 9001:2000 para o
sistema de água Londrina e certificação PNQS para a Unidade de Serviço Industrial
Londrina, Unidade Regional de Campo Mourão e para a Região Metropolitana de
Londrina.
Em janeiro de 2004, foi lançada a Tarifa Social, destinada a famílias de baixa renda, com a
estimativa de beneficiar cerca de 360 mil famílias consideradas pobres no Paraná. Em 2005
o benefício foi ampliado para pequenos e microempresários e profissionais liberais.
Em 31/12/2007, a tarifa social atendia mais de 307,7 mil economias ligadas ao sistema de
abastecimento de água, com uma destinação de R$ 63,9 milhões no ano.
No desenvolvimento de uma política ambiental completa, a Sanepar exerce sua
responsabilidade Social Corporativa. Suas ações estão inseridas nos grandes programas de
revitalização e preservação ambiental, implantados no Estado: recuperação de matas
ciliares, redução de passivos ambientais, atendimento a emergências, educação ambiental,
formação de técnicos e multiplicadores socioambientais e proteção de reservatórios.
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CARACTERÍSTICAS DO SETOR DE ATUAÇÃO
Na SANEPAR:
A atividade principal da SANEPAR é a atuação em saneamento básico no Estado do Paraná, ou
seja, captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água, e de coleta, tratamento e
disposição final de esgoto sanitário. Mantém a prestação de serviços de água tratada em 344 sedes
municipais, e em 275 distritos, os outros municípios no Estado são operados pelos sistemas dos
próprios municípios, ou por empresas particulares. Em relação a coleta e ao tratamento de esgoto,
atende a 149 sedes municipais e 4 distritos.
Os contratos de concessão são o instrumento legal para a Companhia prestar os serviços de
saneamento, sendo que, são renovados à medida que vencem. As administrações municipais
reconhecem a experiência e a capacidade da Companhia de levantar recursos para novos
investimentos junto às diversas fontes de financiamentos.
Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados a questões de saúde pública e de meio
ambiente. O crescimento da demanda neste setor, influencia diretamente os indicadores de saúde
pública. A manutenção dos níveis de produção de água potável, necessários ao atendimento da
população, depende diretamente da utilização racional dos recursos hídricos. A melhora do nível de
qualidade na coleta, tratamento e disposição final de esgotos, reduz a quantidade de poluentes e
contaminantes do meio ambiente.
A SANEPAR atua nos sistemas operacionais de água e de esgoto dos municípios paranaenses,
buscando maior competitividade por meio da excelência em produtos e serviços, conquistada com a
gestão do conhecimento, a eficiência operacional, o desenvolvimento humano e a permanente
atualização tecnológica, tendo como alvo central a plena satisfação dos consumidores, sem esquecer
a responsabilidade ambiental e social, a clareza institucional e o indispensável retorno financeiro.
De acordo com a Constituição Federal, compete à União Federal, aos Estados e aos Municípios
promover em comum a melhoria das condições de saneamento básico, bem como, legislar de forma
concorrente sobre a conservação dos recursos naturais, a proteção do meio ambiente e o controle da
poluição.
O faturamento da SANEPAR é consubstanciado nas suas ligações do tipo residencial, que
representam 91,4% do total de ligações de água e 89,6% do total de ligações de esgoto existentes
em 31/12/2007, como demonstrado abaixo:
Tipo Ligação
Residencial
Comercial
Industrial
Pública
Total
ÁGUA
n.º de ligações Vol.Faturado(m³)
2.124.428
385.765.808
151.416
38.248.334
10.409
14.623.968
39.160
21.630.464
2.325.413
460.268.574
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ESGOTO
n.º de ligações
Vol.Faturado(m³)
984.032
203.190.265
96.119
28.289.122
2.794
2.889.095
15.496
12.079.581
1.098.441
246.448.063
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Neste setor o índice de perdas é elevado, em 2007 as perdas caíram de 37,8% para 35,4%, estima-se
que 11,2% corresponde às perdas reais e, 24,2% corresponde a perdas aparentes, descritas em
11.03 – POSICIONAMENTO DO PROCESSO COMPETITIVO.
Reduzir perdas é um dos principais desafios, a Companhia vem implantando várias ações nas áreas
operacional e comercial, entre elas a internalização de 100% dos serviços de leitura e entrega de
contas, além da internalização parcial dos serviços de manutenção de redes na região metropolitana
de Curitiba.
Especificamente em relação ao controle da qualidade da água, a Companhia se adequou ao índice
de conformidade da portaria 518 do Ministério da Saúde, relativa ao controle da qualidade da água
fornecida.
O número de laboratórios de análises centralizados é de 77, no final de 2007. Também foram
equipados 20 laboratórios móveis. No total, os laboratórios da Sanepar analisam 125 mil parâmetros
bacteriológicos e físico-químicos por mês.
Mensalmente nas faturas de água, são informados os índices de qualidade da água distribuída aos
usuários.
Ao mesmo tempo em que pesquisa soluções e técnicas para racionalizar o uso dos recursos hídricos,
a Sanepar se preocupa em minimizar os impactos ambientais decorrentes das ações de saneamento.
A Companhia mantém uma série de programas com o objetivo não só de eliminar o passivo
ambiental mas, acima de tudo, adequar seus processos a práticas ambientalmente adequadas.
DESCRIÇÃO DO SETOR E ASPECTOS REGULATÓRIOS:
Aspectos Gerais
O setor de saneamento básico no Brasil compreende as atividades de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, gerando um faturamento anual de aproximadamente de US$ 10 bilhões, de
acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Conforme dispõe a Constituição
Federal, as atividades de saneamento básico são consideradas serviços públicos de competência
comum da União, dos Estados e dos Municípios.
Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados às questões de interesse público, tendo
em vista que o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário apresentam relevante
influência no quotidiano da população e na saúde pública. Da mesma forma, representam
importante impacto ambiental nas regiões mais densamente povoadas.
Apesar do aumento significativo na oferta dos serviços nas últimas décadas, persiste uma demanda
não atendida, especialmente nos extratos sociais de renda mais baixa, localizados nas periferias das
grandes cidades, nos menores municípios, nas pequenas localidades e na área rural.
O elevado déficit com serviços de esgotamento sanitário, explica-se, em parte, pela ausência das
companhias estaduais de saneamento na grande maioria dos municípios brasileiros no que diz
respeito a esses serviços. Essas companhias atuam em aproximadamente 3.920 municípios com
serviços de água e 915 municípios com serviços de esgoto, num total de 26 companhias. Observa-se
uma elevada movimentação financeira, considerando-se a soma das receitas e despesas. O volume
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de investimentos também é elevado, sendo que, mais de 50% dos investimentos realizados são de
recursos das próprias companhias.
Historicamente, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil eram
operados pelos governos estaduais, geralmente por meio de concessões outorgadas a empresas
estatais. A partir de 1995, a responsabilidade pela outorga dessas concessões passou ao governo de
cada município.
Atualmente, os serviços de saneamento básico são prestados em todo o País pela administração
direta; por Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAEs criados pelos municípios; ou por
empresas, na qualidade de concessionárias de serviços públicos, as quais, em sua grande maioria,
são sociedades de economia mista, controladas pelos Estados ou pelos municípios. Tais empresas,
se comparadas aos demais participantes do setor, são responsáveis pela maior parte dos serviços de
saneamento do país.
O sistema de abastecimento de água compreende a captação, adução, tratamento, reserva e a
distribuição de água. A utilização da água produzida deve priorizar o consumo humano. Outras
utilidades, tais como o desenvolvimento de atividades sociais e econômicas são utilizações
secundárias, de acordo com a legislação. O sistema de esgotamento sanitário compreende a coleta,
transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, inclusive dos efluentes industriais. A
disposição final dos lodos das estações de tratamento de esgotos e o reuso de água após o
tratamento dos esgotos compreendem, também, etapas do serviço de esgotamento sanitário.
Os serviços de saneamento básico estão diretamente ligados a questões de saúde pública e de meio
ambiente. O crescimento da capacidade de fornecimento de água potável à população, bem como dos
volumes de esgoto tratado e coletado, influi nos indicadores de saúde pública, como a mortalidade
infantil e o controle de doenças de veiculação hídrica. A manutenção dos níveis de produção de água
potável, necessários ao atendimento da população depende diretamente da utilização racional dos
recursos hídricos. Por fim, a coleta, tratamento e disposição final de esgoto visam reduzir ou eliminar a
quantidade de poluentes e contaminantes do meio ambiente, mantendo dessa forma a “salubridade
ambiental”.
O setor de saneamento básico no Brasil ainda se encontra em desenvolvimento e transformação,
apresentando, como conseqüência, diversos problemas de ordem estrutural, tais como:
•
déficit no atendimento à população de renda mais baixa e regiões menos desenvolvidas;
•
elevados índices de perdas nos serviços de água em seu âmbito físico (vazamentos) e em
seu aspecto comercial (ausência de medição ou submedição dos volumes consumidos pela
população);
•
baixo nível de investimento, representando um déficit de cobertura e atuação; e
•
precária regulação do setor, gerando conflitos entre os diversos participantes envolvidos.
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Vale notar que, com o intuito de viabilizar a modernização e expansão necessárias ao atendimento
satisfatório da sociedade brasileira, os Municípios, os Estados e a União Federal buscam realizar
parcerias, entre o setor público e privado, como principal alternativa para a captação e aplicação dos
investimentos necessários ao setor.
Nas três últimas décadas, houve um crescimento substancial na prestação desses serviços no País.
Mesmo assim, o governo brasileiro declarou que pretende acelerar a taxa de crescimento, de modo a
atingir a cobertura universal de água e esgoto em áreas urbanas até 2024. Em relação aos serviços
de abastecimento de água, o objetivo tem sido atingido em muitas áreas, e o crescimento futuro
exigirá que se acompanhe o crescimento da população urbana. Entretanto, em relação aos serviços
de esgotamento sanitário, a necessidade de investimento e crescimento é mais acentuada. O capital
necessário para atingir cobertura universal até 2024 será de, aproximadamente, R$ 178 bilhões, de
acordo com as estimativas elaboradas pelo Ministério das Cidades (2003).
Na área de saneamento, o Brasil está no mesmo patamar de Paris ou Londres do fim do século 19.
“Dos 140 milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas, só 5% são atendidos pelo setor
privado na área de água e esgoto. Os demais pagam por empresas estaduais (80%) e serviços
prestados por municípios (15%)”. A declaração é do presidente da Associação Brasileira das
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o engenheiro civil Yves
Besse. De acordo com ele, cerca de 60% do esgoto produzido nas cidades brasileiras, por mais de
90 milhões de pessoas, são despejados em rios ou absorvidos pelo solo.
No final de novembro, o Centro de Políticas Sociais (CPS/IBRE/FGV) divulgou a pesquisa ‘Trata
Brasil: Saneamento e Saúde’. O estudo traça um retrato completo do secular atraso na oferta de
esgoto no País, analisando suas causas e conseqüências. E mostra que a falta de saneamento básico
é uma questão que deveria ter sido resolvida no século passado e que, atualmente, atinge 47% da
população brasileira, sendo as crianças entre 1 e 6 anos as principais vítimas. Ao passo atual, a
universalização do acesso ao esgoto tratado só acontecerá por volta do aniversário de 300 anos da
independência do Brasil, em 2122. Se projetarmos o que houve nos últimos 14 anos para frente,
demorará cerca de 56 anos para o déficit de acesso ao esgoto tratado chegar à metade.
De acordo com a pesquisa, o nível e a velocidade de expansão do saneamento básico têm sido
inferiores à oferta de outros serviços públicos, como rede geral de água, coleta de lixo e
eletricidade. O acesso da população ao saneamento básico é inferior não só na quantidade, mas na
qualidade, se comparado aos demais serviços públicos.
Aspectos Regulatórios
Para qualquer finalidade de uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, deve ser
solicitada uma Outorga ao Poder Público. Os usos mencionados referem-se, por exemplo, à
captação de água para o abastecimento doméstico, para fins industriais ou para irrigação; ao
lançamento de efluentes industriais ou urbanos, à construção de obras hidráulicas como barragens e
canalizações de rio, ou, ainda, à serviços de desassoreamento e de limpeza de margens. Em outras
palavras, qualquer interferência que se pretenda realizar na quantidade ou na qualidade das águas de
um manancial necessita de uma autorização do Poder Público.
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A Lei Federal 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e
estabeleceu como um de seus instrumentos a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Da mesma forma, a Lei n.º 12.726, de 26/11/1999, instituiu a Política Estadual de Recursos
Hídricos, dando o mesmo caráter a Outorga. No Estado do Paraná a responsabilidade pela emissão
de outorgas cabe à Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental – SUDERHSA.
As atividades de saneamento não estão sujeitas a uma lei específica, mas sim a uma extensa gama
de legislação e regulação esparsa nas esferas federal, estadual e municipal, que dentre outras
matérias, versam sobre:
•
•
•
•
•
•
outorga de direitos e concessões para a prestação de serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
obrigatoriedade de licitação;
uso da água;
qualidade da água e proteção ambiental;
valor de tarifas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e
restrições para o endividamento de empresas estatais.
A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de
junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978.
Se as ações na área de saneamento previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o
Brasil pode cumprir já em 2010 os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio referentes ao setor. O
plano prevê que, até 2010, cerca de 24,5 milhões de pessoas passarão a contar com abastecimento
de água e 25,4 milhões com coleta adequada de esgoto. Se esses números forem de fato alcançados,
em quatro anos o país asseguraria água a 87% da população e esgoto a 77%, cumprindo assim as
metas de 83% e 77%, respectivamente.
Os dados mais recentes sobre a cobertura dos serviços de saneamento apontam que pouco mais de
143,1 milhões de pessoas (78% da população) vivem em domicílios conectados à rede de água e
que 123,2 milhões (67%) contam com coleta adequada de esgoto, segundo a PNAD 2005, do IBGE.
Com as ações do PAC, o total de atendidos pelos serviços deve saltar para 167,6 milhões em água e
148,6 milhões em esgoto. Se considerada a projeção do IBGE para a população do país em 2010
(192 milhões), as taxas de atendimento superam as metas propostas pela ONU para 2015. Embora
cumpra os Objetivos do Milênio nessa projeção populacional, o impacto relativo da ampliação do
atendimento deve ser visto com ressalvas. Mesmo que o crescimento da população fique dentro do
estimado, o aumento do número de domicílios pode ser mais rápido, o que certamente reduziria o
impacto na ampliação da cobertura.
Além do número de habitantes beneficiados com as ações em saneamento, o PAC traz o total de
domicílios a serem atendidos: 7 milhões em água e 7,3 milhões em esgoto. Segundo o plano, as
ações farão com que a cobertura de água nos domicílios passe de 82,3%, em 2005, para 86%, em
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2010; e, em esgoto, de 48,2% para 55%, no mesmo período.
Gestão de Recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos é definida como o conjunto de procedimentos organizados para
solucionar os problemas referentes ao seu uso e controle, por meio da formulação de princípios e
diretrizes.
O objetivo da gestão é o de promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos,
bem como, atender a demanda de água pela sociedade, a partir de uma disponibilidade limitada.
Fazem parte desta atividade os seguintes elementos: Gerenciamento dos Recursos Hídricos, Política
dos Recursos Hídricos e Plano de Uso, Controle ou Proteção dos Recursos Hídricos.
A gestão dos recursos hídricos deve ser feita de forma sistemática, abrangendo os aspectos de
quantidade e qualidade. Essa gestão deve levar em conta as diferenças e particularidades existentes
nas diversas regiões do estado, tais como físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e
culturais. Além disso, há necessidade de examinar minuciosamente as diversidades existentes entre
as várias bacias hidrográficas, que são unidades territoriais básicas que não correspondem aos
limites entre as regiões e os estados.
A Política Estadual de Recursos Hídricos é baseada, em primeira instância, na Lei Federal n. 9.433,
de 8 de janeiro de 1997, e, em nível do Estado, na Lei Estadual n. 12.726, de 26 de novembro de
1999.
A Lei confere à água a importância de um bem de domínio público, limitado, de valor econômico,
cujo uso prioritário é o consumo humano e que deve, sempre que possível, ter uso múltiplo, assim
como, define a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão dos recursos hídricos e
determina que, além do poder público, haja a participação de usuários, comunidades e entidades
civis, de uma forma que a gestão seja descentralizada. Determina como objetivos (art. 2º) principais
da PNRH: assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas e prevenir e
defender contra eventos hidrológicos críticos de qualquer origem, seja natural ou provocado pelo
homem.
O manejo integrado das águas, representa a forma mais avançada e racional de solução dos
problemas de abastecimentos das demandas de água - doméstica, industrial ou agrícola - de uma
determinada área.
Regulamentação sobre efluentes das atividades da Sanepar
Os requisitos de lançamento de efluentes das estações de tratamento de esgoto (ETEs) da Sanepar
seguem a resolução CONAMA 357/2005 e o definido nas licenças emitidas pelos órgãos
ambientais.
Em 2007, a Sanepar investiu cerca de R$ 175,2 milhões em esgotamento sanitário, na expansão e
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melhoria dos sistemas. Atualmente a empresa possui 226 Estações de Tratamento de Esgoto no
Estado, no qual seus efluentes líquidos são monitorados baseado nos requisitos legais estipulados.
Visando regularizar a situação de algumas ETEs que atualmente não cumprem os requisitos
exigidos , a Sanepar está estabeleceu junto ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) em termo de
compromisso corporativo que define diretrizes, prioridades e prazos para a adequação dos sistemas
de esgotamento sanitário ao cumprimento à legislação ambiental em vigor e aos parâmetros
estabelecidos pelo IAP.
Internamente a Sanepar vem reformulando seus requisitos de projeto, visando propiciar aos
sistemas uma condição operacional adequada ao cumprimento dos parâmetros e requisitos da
legislação e licenças ambientais.
Licenças Ambientais
Perante a legislação federal e estadual em vigor (Resolução SEMA 031/98), as atividades de
captação e tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto necessitam de licenças ambientais nas
fases de projeto, implantação e operação. No âmbito corporativo e regional a Sanepar possui um
sistema de controle das licenças ambientais, como também procedimentos de solicitação junto ao
órgão ambiental e controle de renovação das licenças tanto nas fases de projeto e implantação do
empreendimento, como na operação dos sistemas.
Regulamentação sobre efluentes no Estado do Paraná
A legislação brasileira, seja no âmbito federal ou estadual, para águas residuais é essencialmente
idêntica. O IAP está autorizado pela legislação estadual a monitorar vazões de poluentes em águas
públicas. Além disso, o uso de recursos hídricos do Estado, seja para captação ou lançamento de
efluentes, deve ser precedido da devida outorga expedida pela SUDERHSA. As estações de
tratamento devem estar em conformidade com as determinações do agente outorgante.
A Companhia não tem autorização formal da SUDERHSA para liberar efluentes não tratados e,
apesar de mantermos o IAP informado sobre nossos níveis de disposição final de efluentes não
tratados, ainda estamos sujeitos a multas. Não recebemos qualquer notificação do IAP ou da
SUDERHSA. Nosso programa de investimentos em ativos fixos desenvolvido juntamente com o
IAP objetiva a redução da disposição final de efluentes não tratados em rios e oceanos. Não
podemos garantir que não seremos futuramente obrigados a obter autorizações ou licenças
específicas referentes à disposição final de efluentes não tratados.
A legislação estadual permite que o Estado do Paraná cobre taxas de empresas que liberem
efluentes nos recursos hídricos do Estado do Paraná. Embora o Estado do Paraná ainda não cobre
taxas por essas disposições, não podemos garantir que isso continuará a ocorrer futuramente.
Alguns municípios do Estado do Paraná promulgaram leis exigindo que cobremos uma tarifa pela
prestação de serviços de esgotamento sanitário inferior a 80% do valor cobrado pelo serviço de água
(como fazemos atualmente). Nossa posição é de que o poder para estabelecer as tarifas é do Estado,
não dos municípios. Até agora, essas leis municipais não nos foram impostas.
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Restrições ao endividamento externo
O Conselho Monetário Nacional estabelece normas regulando operações de crédito externo do setor
público, nos quais nos incluímos. Essas normas exigem por exemplo (observadas determinadas
exceções com relação à importação de bens e serviços) que:
•
O resultado de empréstimos externos deve ser utilizado para repactuação de obrigações
financeiras pendentes, com preferência às obrigações de maior custo ou menor prazo, e
valores excedentes devem ser mantidos depositados em conta bloqueada, conforme
instruções do Banco Central;
•
O valor total do empréstimo externo deve ser pago através de depósitos mensais em uma
conta bloqueada. Cada depósito mensal será equivalente ao total da obrigação (incluindo
principal e juros), dividido pelo número de meses em que a obrigação permanecerá
pendente.
•
A conta onde são depositados os recursos das operações de crédito externo deve ser uma
conta caução aberta em uma instituição financeira federal, tendo por finalidade guardar
esses recursos até que, sejam liberados para repactuar as obrigações pendentes do tomador.
Essas exigências não são aplicáveis a operações financeiras que envolvam organizações
multilaterais ou oficiais como o Banco Mundial, o Banco Inter-americano de
Desenvolvimento ou o JBIC.
•
As operações de crédito externo também estão sujeitas à prévia aprovação da Secretaria do
Tesouro Nacional e do Banco Central.
Limites de empréstimos em instituições financeiras no Brasil
As instituições financeiras brasileiras podem emprestar apenas até 45% do seu patrimônio líquido a
empresas do setor público (como a nossa), pela regulamentação do Conselho.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná analisa as demonstrações financeiras da Companhia,
sendo que, estão aprovados todos os exercícios com exceção de 2006, que está em trâmite na
Diretoria de Contas Estaduais - CDE. A Sanepar não foi informada sobre quaisquer irregularidades
em suas contas, neste exercício. Acreditamos que as contas de 2006 sejam aprovadas, mas a nãoaprovação pode acarretar que o Tribunal de Contas exija que os diretores e conselheiros respondam
por irregularidades; peça à Assembléia Legislativa Estadual que suspenda contratos considerados
irregulares; e peça ao Ministério Público que entre com uma ação civil pública contra a Companhia
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
para investigar eventuais irregularidades.
**********
Concluímos que a Sanepar possui uma vasta área para expansão de suas atividades, principalmente
na área de esgotamento sanitário, podendo ainda, avançar em outros Estados do Brasil. A Sanepar
muito pode avançar também na área de resíduos sólidos, hoje conta com somente um sistema em
operação.
**************
09/04/2008 21:10:15
Pág:
886
82
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
09.03 - PERÍODOS DE SAZONALIDADE NOS NEGÓCIOS
SAZONALIDADE
As atividades de abastecimento de água e de coleta de esgoto, concentram dois períodos de
sazonalidade em seu ciclo operacional, devido a localização da SANEPAR ser na região
sul do Brasil, e o Estado do Paraná possuir características de frio nas estações de outono e
inverno. O consumo de água nesta época do ano é reduzido em torno de 5%, quando
comparado aos demais meses do ano.
Já nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, devido à época de calor e período de férias,
o consumo sofre uma elevação em torno de 5%, sendo o litoral paranaense o maior
responsável por esta elevação.
09/04/2008 21:10:18
Pág:
887
83
888
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS
SERVICOS RELAC. AO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO
02
03
09/04/2008 21:10:20
FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
01
1- ITEM 2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
10.01 - PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Pág:
84
3,53
29,49
66,98
3 - % RECEITA LÍQUIDA
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
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889
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
NÃO LIGADO
ELSTER MEDICAO DE AGUA S/A
HIDROMETROS
HIDROMETROS
06
POLICLORETO E FLUOR SILIC
09
MATERIAL DE EXPEDIENTE
09/04/2008 21:10:26
SCRIBO FORMULARIOS LTDA
NÃO LIGADO
NÃO LIGADO
SULFATO DE ALUMINIO
INDUSTRIAS QUIMICAS CUBATAO LTDA
08
NÃO LIGADO
TUBOS DE PVC E POLIETILEN
POLIERG IND E COM LTDA
07
SULFATO RIO GRANDE LTDA
NÃO LIGADO
NÃO LIGADO
TUBOS E CONEXÕES
TIGRE SA TUBOS E CONEXÕES
05
NÃO LIGADO
TUBOS E CONEXOES
CIA PROVIDENCIA IND COM
04
ACTARIS LTDA
03
02
NÃO LIGADO
NÃO LIGADO
CLORO
HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
01
8 - TIPO DE FORNECEDOR
7 - NOME DO FORNECEDOR
1- ITEM 2 - MATÉRIA PRIMA
10.02 - MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
3 - IMPORTAÇÃO 4 - VALOR DA
IMPORTAÇÃO
(Reais Mil)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6 - DISPONÍVEL
MERCADO
EXTERNO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Pág:
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
85
2,36
1,40
1,99
4,33
4,49
2,21
7,08
3,84
1,63
9 - % DE FORNECIMENTO
SOBRE O TOTAL DAS
COMPRAS DA CIA.
5 - DISPONÍVEL
MERCADO
LOCAL
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
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890
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
11
TUBOS E CONEXÕES
NÃO LIGADO
NÃO LIGADO
NÃO LIGADO
EKA CHEMICALS DO BRASIL SA
CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA
TUBOS E CONEXÕES
PRODUTOS QUIMICOS
09/04/2008 21:10:26
15
14
TUBOS E CONEXÕES
HIPERSANE COM/IND DE MATERIAIS HIDR LTDA
13
NÃO LIGADO
PRODUTOS QUIMICOS
LC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
12
AMANCO BRASIL LTDA
NÃO LIGADO
NÃO LIGADO
FERRO
SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA
10
8 - TIPO DE FORNECEDOR
7 - NOME DO FORNECEDOR
1- ITEM 2 - MATÉRIA PRIMA
10.02 - MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
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1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
3 - IMPORTAÇÃO 4 - VALOR DA
IMPORTAÇÃO
(Reais Mil)
0
0
0
0
0
0
6 - DISPONÍVEL
MERCADO
EXTERNO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
Pág:
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
86
3,38
3,65
3,71
3,77
3,98
2,31
9 - % DE FORNECIMENTO
SOBRE O TOTAL DAS
COMPRAS DA CIA.
5 - DISPONÍVEL
MERCADO
LOCAL
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
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891
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
007
006
005
004
003
002
001
RENAULT DO BRASIL
AGUA/ESGOTO
CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
AGUA/ESGOTO
SPAIPA S/A IND BRAS BEBIDAS
AGUA/ESGOTO
COPEL GERAÇÃO SA
AGUA/ESGOTO
PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA
AGUA/ESGOTO
VOLKSWAGEN DO BRASIL - AUDI
AGUA/ESGOTO
PASSO MUNICIPAL PONTA GROSSA
ÁGUA/ESGOTO
09/04/2008 21:10:33
007
007
006
006
005
005
004
004
003
003
002
002
001
001
1- ITEM 2- ITEM 3 - NOME DO PRODUTO/ NOME DO CLIENTE
10.03 - CLIENTES PRINCIPAIS POR PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Pág:
87
0,07
0,08
0,08
0,11
0,15
0,17
0,30
4 - % DE PARTICIPAÇÃO DO CLIENTE NA RECEITA LÍQUIDA
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3 - CNPJ
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
PROCESSO DE PRODUÇÃO
ÁGUA
A Sanepar capta água de rios, barragens e poços, que é levada para as estações de tratamento
por adutoras. O primeiro passo para o tratamento da água é a adição do sulfato de alumínio para
a coagulação das impurezas em suspensão. Esses flocos, mais pesados que a água, se depositam
no fundo dos tanques, processo conhecido como decantação. Depois a água passa por um filtro
com areia e carvão antracito. Em seguida é adicionado o cloro, que garante a desinfecção da
água. Esta água, distribuída à população, segue rigorosamente os padrões determinados pela
Organização Mundial da Saúde, portaria nº 518 do Ministério da Saúde.
O processo de produção de água consiste no desenvolvimento das etapas de captação de água,
adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, reservação e rede de distribuição de
água, conforme descrição a seguir:
•
Captação de água, é o início do processo de produção, com a atividade de tomada de
água, em rios, barragens ou poços.
•
Adução de água bruta, é o transporte da água, por meio de adutora, desde a captação até a
estação de tratamento.
•
Tratamento de água, é a etapa principal de todo o processo. Na Sanepar a seqüência de
um processo de tratamento segue as seguintes etapas:
COAGULAÇÃO - Transforma as impurezas que se encontram em suspensão fina, ou em
solução, em partículas maiores (flocos), para que possam ser removidas por sedimentação e
filtração. A coagulação é obtida pela aplicação de sulfato de alumínio que reage com a
alcalinidade natural da água, formando hidróxido de alumínio. Se esta alcalinidade não for
suficiente, é aumentada acrescentando-se cal hidratada à água;
FLOCULAÇÃO - Fase posterior à coagulação em que se dá a formação de flocos
(resultantes da aglutinação das partículas nos coágulos) no floculador;
DECANTAÇÃO - É um processo dinâmico de separação de partículas sólidas suspensas
na água. Estas partículas, sendo mais pesadas que a água, tenderão a se depositar no fundo
do tanque clarificando a água e reduzindo em grande percentagem as impurezas;
FILTRAÇÃO - Consiste em fazê-la passar através de substâncias porosas (areia, carvão
ativado) capazes de reter flocos em suspensão e demais materiais que não decantaram;
DESINFECÇÃO E FLUORETAÇÃO - Como os processos de purificação anteriores não
são considerados suficientes para a remoção completa das bactérias existentes na água,
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
bem como, visando dar segurança ao produto final, há necessidade de desinfecção com
cloro ou hipoclorito de cálcio. A Fluoretação é realizada com o objetivo de prevenir a cárie
dental infantil, adicionando-se flúor a água.
Após estes processos a água está dentro dos padrões estabelecidos (padrões da Organização
Mundial da Saúde – OMS) para ser distribuída, sendo levada até os reservatórios e de lá
distribuída para as casas dos clientes.
•
Adução de água tratada, é o transporte da água tratada, por meio de adutora, desde a
estação de tratamento de água até os reservatórios.
•
Reservação de água, é a acumulação de água em reservatórios para atendimento das
necessidades de consumo em horários de pico, proporcionando o fornecimento contínuo de
água.
•
Rede de distribuição de água, é a canalização interligada que proporciona a distribuição
de água entre os reservatórios e o domicílio do usuário.
QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA
A qualidade da água fornecida é controlada diariamente desde a captação no rio e/ou poço,
durante todo o processo de tratamento e até o cavalete da residência. Além deste controle, são
analisados todos os produtos químicos utilizados para o tratamento da água.
A qualidade da água distribuída é verificada através de amostras coletadas em pontos
estratégicos da rede, para atender o número mínimo de amostragem exigida pela Portaria nº 518
do Ministério da Saúde.
Parâmetros Microbiológicos: coliformes e algas/cianobactérias - análises mensais, exceto para
poços.
Parâmetros Químicos: inorgânicos, orgânicos e agrotóxicos – análises trimestrais e semestrais,
inclusive para poços.
Os parâmetros analisados mensalmente são: Turbidez, PH, cor, cloro residual livre, flúor,
clorifornios totais e clorifornios termotolerantes.
ISO 9001
A Sanepar vem mantendo sua certificação ISO 9001, para o sistema produtor de água Itaqui, no
município de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba. Desde 1997, a Companhia vem
mantendo e atualizando essa certificação que serve como parâmetro a outras unidades
certificadas internamente.
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
ISO 14001
O sistema de Foz do Iguaçu, confirmou a certificação em 2006, pelo sétimo ano consecutivo. A
confirmação de que o Sistema de Gestão Ambiental da Companhia evoluiu e é considerado um
exemplo de atuação responsável em relação ao meio ambiente: a manutenção da certificação
ISO 14001. Em janeiro de 2007, o sistema recebeu nota máxima em gestão ambiental, pela
segunda vez.
Os auditores da ABS Quality Evaluations, empresa certificadora pela norma ISO 14001,
avaliaram todo o sistema de abastecimento de água, assim como, o sistema de esgotamento
sanitário, com destaque para a Melhoria na Qualidade dos Serviços Prestados.
Em função da excelência confirmada pela recertificação da ISO 14001, a Sanepar utiliza o
sistema de Foz do Iguaçu como modelo para implantar e aperfeiçoar os processos de qualidade
ambiental nos demais sistemas operados pela Companhia em todo o Estado.
A iniciativa comprova a manutenção da política de desenvolvimento tecnológico, orientada
para a melhoria da eficiência dos processos produtivos e para a redução dos impactos
ambientais. Pesquisa e tecnologia garantem condições de competitividade à Sanepar, que se
destaca entre as demais empresas do setor por sua capacidade de inovar. A empresa vem
gerenciando uma extensa rede de pesquisas, que engloba seus colaboradores internos, as
cadeias de suprimento, universidades e empresas operadoras, do País e do exterior.
ESGOTO
Dois tipos de tratamento são usados pela Sanepar para tratar o esgoto coletado. O processo
aeróbico é feito em estações de tratamento que promovem a decomposição do esgoto. Ao final,
98% da matéria orgânica é removida. Outro sistema é o RALF (Reator Anaeróbico de Lodo
Fluidizado), uma tecnologia desenvolvida pela Sanepar. Com um alto índice de eficiência, este
processo não necessita de energia complementar e ainda gera gás metano. Seu grau de
eficiência varia em torno de 80%. O lodo resultante dos processos de tratamento do esgoto,
depois de desinfectado, pode ser utilizado como insumo agrícola. Um projeto de pesquisa neste
sentido está sendo desenvolvido pela Sanepar.
O processo de tratamento de esgoto consiste no desenvolvimento das seguintes etapas: coleta,
tratamento e lançamento final.
•
Coleta de esgoto, é o recolhimento do esgoto domiciliar, por meio de rede de esgoto
sanitário, instalada a disposição dos usuários.
•
Tratamento de esgoto, é a atividade de depuração e tratamento das partes líquida e sólida
do esgoto sanitário, em condições de ser devolvida ao meio ambiente.
•
Lançamento final, é a última fase do processo de tratamento de esgoto, quando a água já
tratada deixa a estação de tratamento de esgoto, e é devolvida a natureza por meio de rios,
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
isenta de poluição e o restante que é a parte sólida (lodo de esgoto), após o devido
tratamento pode ser utilizado como fonte de adubação orgânica.
É comum, as pessoas confundirem rede de esgoto com galeria de águas pluviais, já que ambas
ficam embaixo da terra. A rede de esgoto é um sistema fechado, operado pela Sanepar. São
manilhas, normalmente de cerâmica, com bitola média de 15 cm, que coletam o esgoto nas
casas e transportam para uma estação de tratamento. Já as galerias de águas pluviais são
tubulações de concreto, geralmente com mais de meio metro de diâmetro, instaladas pelas
prefeituras e servem para escoar as águas das chuvas diretamente nos rios.
ESTUDOS E PESQUISAS
Investindo em seu capital intelectual, a Sanepar incorporou a inovação tecnológica a sua
própria identidade. Com novas idéias e novos conceitos, conquistou posição de destaque
mundial na solução de tratamento de esgotos por processos anaeróbios e na utilização agrícola
de lodos de esgotos; desenvolveu estudos e soluções inéditas para o controle de perdas;
aprofundou o conhecimento sobre as redes de PVC em operação e avançou em técnicas de
gestão de mananciais, de modelação hidráulica e de automação.
Merecem destaque pelo grande impacto positivo que podem gerar ao meio ambiente os estudos
envolvendo disposição final do lodo das estações de tratamento de esgoto, a inertização em
tijolo do lodo de esgoto e lodo das estações de tratamento de água e o desenvolvimento de
modelo de geração distribuída, baseada em biogás.
As últimas pesquisas realizadas e que merecem destaque são: a avaliação da contaminação de
lodo de esgoto com metais pesados; monitoramento do odor das estações de tratamento de
esgoto; neutralização de sulfetos gerados em estações de tratamento de esgoto, por processos
anaeróbicos; avaliação da tecnologia de higienização do lodo de esgoto em estufas plásticas;
tecnologias de impermeabilização de reservatórios; e reaproveitamento da água de chuva e
reuso de água.
Um Grupo Nacional de Estudos sobre Gerenciamento de Mananciais, com a adesão de 14 das
26 empresas estaduais de saneamento, com objetivo de trocar informações concernentes à
proteção de mananciais e que visa manter um banco de dados com informações atualizadas,
evitando o início de uma pesquisa que já tenha sido desenvolvida por algum Estado.
Estima-se que até o ano 2025, será preciso aumentar aproximadamente 20% a quantidade de
água potável disponível no mundo para suprir as necessidades das pessoas. Dos múltiplos usos
da água, deve-se priorizar o principal, que é o de abastecimento público.
A Sanepar integra o Programa de Geração de Energia Distribuída, que tem por objetivo analisar
a viabilidade da produção e eventual comercialização da energia produzida por meio do biogás
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
gerado nas estações de tratamento de esgoto doméstico, em agroindústrias e propriedades
criadoras de suínos. Para desenvolver pesquisas na área, a Companhia estabeleceu parcerias
com a Itaipu Binacional, Fundação Parque Tecnológico de Itaipu, Copel, Lactec, Cooperativa
Lar, IAP, Eletrobrás e Eletrosul.
Para atingir o objetivo do programa serão desenvolvidos cinco protótipos na área da bacia
hidrográfica do Paraná III: uma estação de tratamento de esgoto doméstico, um abatedouro de
frangos, uma unidade de produção de suínos, uma pequena propriedade de criação de suínos e
uma unidade de processamento de vegetais. À Sanepar coube escolher critérios técnicos e
geográficos foi e4scolhioda a ETE Shalom, de Foz do Iguaçu, onde será implantado um sistema
de coleta, armazenamento, medição, queima e geração de biogás.
Em 2007, a Companhia trabalhou na adequação da estrutura da ETE Shalom e na identificação
de problemas no sistema coletor e soluções para elimina-los. Além disso, implantou um sistema
de monitoramento da ETE e elaborou um sistema de controle de qualidade do efluente do
protótipo. Os primeiros resultados desse projeto deverão ser apresentados no primeiro semestre
de 2008, colocando a Sanepar na vanguarda em pesquisas na área.
A Sanepar está iniciando uma pesquisa que pode gerar alternativas para agricultura. Trata-se do
esgoto tratado, tecnicamente denominado efluente. O efluente é a parte líquida do esgoto já
tratado e pode ser usado em ferti-irrigação. A Sanepar já tem o domínio técnico-científico para
a destinação ambientalmente correta da parte sólida, o lodo de esgoto.
ATIVIDADES DA COMPANHIA
A Sanepar opera atualmente em 2 setores principais: abastecimento de água e, coleta,
tratamento e disposição final de esgotos.
Abastecimento de água
A Companhia fornece água tratada a clientes residenciais, comerciais, industriais e ao setor
público. Para os clientes industriais, fornece água em estado compatível com suas necessidades
específicas, ao passo que para os demais clientes fornece água potável, sendo que atende 344
dos 399 municípios do Estado do Paraná e um município do Estado de Santa Catarina. Dentro
desses 344 municípios, opera 628 sistemas independente de tratamento e distribuição de água,
atingindo aproximadamente 99,0% da população urbana das áreas de atendimento. Os Serviços
de Abastecimento de Água englobam diversas atividades: captação de água, tratamento,
reservação e distribuição, já descrita acima.
A água é obtida de rios e riachos, através de desvios de fluxo de rios próximos às estações de
tratamento, de estações elevatórias, de poços ou de uma combinação dessas fontes. Atualmente,
a obtenção ocorre, aproximadamente, 83,0% de água de rios e riachos e, aproximadamente,
17% de poços. Em alguns sistemas, a água é mantida em represas de armazenagem para ser
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
captada. A Companhia, opera atualmente 3 destas represas na região metropolitana de Curitiba
(Piraquara I, Passaúna e Irai), com uma capacidade de acumulação média de 129,0 milhões de
metros cúbicos (m3). A capacidade instalada dos sistemas de coleta de água é, atualmente, 28,3
metros cúbicos por segundo (m3/s) e o volume de produção médio é de 30,3 m3/s. As barragens
e suas respectivas áreas de armazenagem (reservação) são de propriedade da Sanepar.
A Sanepar opera 173 estações de tratamento localizados em todo o Estado do Paraná, incluindo
3 na região metropolitana de Curitiba.
Conforme indicado na tabela acima, alguns de nossos sistemas principais de produção estão
operando próximo ao limite da capacidade projetada. Alguns projetos incluídos em nosso plano
de investimentos destinam-se a aumentar a produção desses sistemas. Por exemplo, em 2006,
foi iniciada a obra para construção da ETA Miringuava que propiciará um incremento de 2 m3/s
de capacidade, para abastecimento da parte sul da região Metropolitana de Curitiba, o que
permitirá que a produção média da unidade do Alto Iguaçu (Rio Iguaçu) diminua de modo que
teremos capacidade para atender o crescimento dos próximos 10 anos.
A adução de água consiste no transporte da água das fontes de suprimento para uma de nossas
estações de tratamento (localizadas ao longo do Estado do Paraná) e a subseqüente distribuição
da água tratada aos nossos clientes através de nossa rede. A Sanepar é proprietária de
aproximadamente 39171 km de redes de distribuição de água e redes de distribuição em nossas
áreas de atendimento. A rede consiste em redes de canalizações de alta capacidade que vão de
cada estação de tratamento e das estações de bombeamento em cada município, e redes de
distribuição com capacidades que levam a água das estações de bombeamento à ligação de cada
cliente. A tabela a seguir ilustra alguns dados operacionais da rede de distribuição:
Exercício encerrado em 31 de dezembro de
2007
2006 2005
2004
Redes de distribuição de água (km) (1)
39.171 38.386 37.382 36.543
Ligações de água (milhares) (1)
2.325 2.256 2.188
2.131
Volume de água faturado (milhões de m3)
460,3 447,2 438.1
425,5
Volume de água produzido (milhões de m3)
605,2 608,8 609,5
586,9
Perdas de água (%)
35,4
37,7
38,7
38,7
(1) Em 31 de dezembro dos exercícios indicados.
Os níveis médios de consumo de água dos clientes são relativamente estáveis, porém variam
com instabilidades econômicas, alterações das condições climáticas e outros fatores. Em 2006,
ocorreu uma forte estiagem, levando o cliente a economizar água, através de racionamento na
região metropolitana de Curitiba e uma forte campanha em todo o Estado. Aumentos tarifários,
novos impostos e novas crises econômicas ou estiagem, entre outros motivos, forçam a
população das áreas de atendimento a reduzir o consumo médio de água.
São registradas perdas físicas e não-físicas de água. As perdas totais de água (físicas e não09/04/2008 21:10:40
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11.01 - PROCESSO DE PRODUÇÃO
físicas) são a diferença entre a água entregue a rede de distribuição, nas estações de tratamento,
e a medição de água fornecida aos clientes. A perda física representa a estimativa da perda de
volume de água devido a vazamentos e água utilizada no processo de distribuição. A perda
física é calculada com base na média do excedente noturno de água entregue a cada sistema da
rede sobre o uso esperado no período noturno para aquele sistema de rede. As perdas nãofísicas representam estimativa de água que distribuída, mas que não é possível cobrar dos
clientes, resultantes de imprecisões na metragem, cobrança, perdas de faturamento, fraudes na
metragem, ligações não autorizadas e perdas diversas. A diferença entre a perda total e a perda
física é considerada perda não-física, que pode também ser descrita como a diferença entre os
volumes reais de água medidos e os volumes esperados medidos. Usos oficiais autorizados mas
não cobrados (como bombeiros) estão incluídos nas perdas não físicas.
A rede de distribuição de água consiste em redes principais de alta capacidade em ferro
fundido e aço; redes de abastecimento de baixa capacidade em PVC, polietileno de alta
densidade; e, no caso das redes de abastecimento instaladas antes de 1972, em ferro fundido.
Todo o sistema é pressurizado e tem reservatórios para regular a distribuição durante os
períodos de consumo máximo. A Sanepar, possui também, planos de emergência para
racionamento do abastecimento em áreas preestabelecidas em períodos de seca prolongada ou
manutenção.
Acredita-se que a condição atual dos sistemas de distribuição de água é, em geral, adequada.
Entretanto, devido à idade do material das redes e fatores externos (tais como tráfego de
veículos, crescimento da população, mudanças no zoneamento urbano e desenvolvimento
comercial), a condição das redes e canalizações de água na região metropolitana de Curitiba
tende a deteriorar-se mais rapidamente do que em outras regiões do Estado. A Companhia
possui um programa de manutenção contínua para sanar os efeitos dessa deterioração. As redes
que exigem manutenção são substituídas e limpas. A Companhia é ciente dos vazamentos ou
rompimentos nos sistemas de redes de água e nas ligações por detecção da perda de pressão dos
centros de controle de operações e pelo próprio público, por meio de serviço de atendimento
telefônico ao consumidor.
Dos aproximados 12 mil Km de redes principais na região metropolitana de Curitiba,
aproximadamente 1.260 km são de ferro fundido. Essa tubulação sem revestimento interno, não
é mais utilizado na instalação de novas redes principais, porque tende a se oxidar. Os planos da
Companhia são substituir as linhas passíveis de oxidação no município de Curitiba. Deste total
de redes de ferro fundido na Região Metropolitana de Curitiba, considera-se que
aproximadamente 17% são passíveis de problemas, sendo que já foram reabilitados 12%,
restando portanto 5% a realizar. Essa oxidação pode resultar em água cor de ferrugem e em
vazamentos.
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Esgotamento Sanitário
Os Serviços de Esgotamento Sanitário, em 31 dezembro de 2007, atingia 51,5% da População
Urbana das Áreas de Atendimento, através de, aproximadamente, 1.098.441 ligações. Os
Serviços de Esgotamento Sanitário consistem na coleta e tratamento de esgoto, assim como a
disposição final adequada de esgotos e resíduos resultantes do tratamento.
Coleta de esgotos
A coleta é o recolhimento do esgoto domiciliar, por meio de rede de esgoto sanitário. Quando a
rede de esgoto passa por uma residência, o município e a Sanepar orientam o proprietário da
residência que se conecte a rede de esgotos. Entretanto, alguns municípios não exercem esse
poder freqüentemente. A Sanepar conta com diversos programas e, a fiscalização atuante passa
a exigir que todos os municípios se comprometam em exercer esse poder antes de contratar
novas redes de esgotos para residências anteriormente não supridas.
A Sanepar é responsável pela operação e manutenção de, aproximadamente, 20.519 km de
redes de coleta de esgotos, das quais, mais de 6 mil km estão localizados na região
metropolitana de Curitiba. A tabela a seguir mostra o desenvolvimento do sistema de esgotos
nos períodos indicados:
Redes de coleta de esgotos (km) (1) ........................
Ligações de esgotos (1) (mil) ......................................
Volume de esgotos faturado (milhões de m3)
(1) Em 31 de dezembro dos exercícios indicados.
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2007
2006
2005
2004
20.519 18.807 17.984 17.544
1.098 1.004.4
925.6
857.0
246,4
229,7
217.3
206.3
Nosso sistema de esgotos consiste de redes principais de concreto ou canalizações de ferro
fundido, bem como, de redes de ligação em PVC ou em canalizações de cerâmica. Nosso
sistema de esgoto é geralmente projetado para operar por gravidade, embora estações de
bombeamento sejam necessárias em determinadas partes do sistema para assegurar o fluxo
contínuo do esgoto. Nessas estações, para suportar a pressão resultante do bombeamento, são
utilizadas canalizações de ferro.
Atualmente, não aceitamos em nosso sistema de esgoto resíduos industriais ou perigosos, ou
águas de chuva não absorvidas pelo solo. Nosso sistema de tratamento de esgotos destina-se
principalmente a clientes residenciais. Isso reduz os custos de processamento e ajuda a garantir
o funcionamento de nossas estações de tratamento.
Acreditamos que a condição atual de nossos sistemas de esgoto é, em geral, adequada. O
principal desafio na manutenção das redes de esgotos é prevenir rompimentos e bloqueios
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resultantes de sobrecargas nas redes que se deterioraram com o uso excessivo. Operamos um
ativo programa de manutenção com empresas prestadoras deste serviço para corrigir esse
problema, antes que ele resulte em falha operacional.
Tratamento e disposição final de esgoto
O tratamento do esgoto é atividade de depuração e tratamento das partes líquida e sólida do
esgoto sanitário. A disposição final é a última fase do processo de tratamento de esgoto, quando
a água já tratada deixa a estação de tratamento de esgoto e é devolvida a rios, de forma isenta
de poluição. A parte sólida (lodo de esgoto), após o devido tratamento, pode ser utilizada como
fonte de adubação orgânica.
Em 31 de dezembro de 2007, operávamos sistemas de tratamento de esgotos em 149
municípios no Estado do Paraná, servindo a mais de 4,4 milhões de usuários finais, num total
de 226 estações de tratamento de esgotos.
O tratamento de esgotos ocorre normalmente em 2 fases:
•
Separação física. Nesta fase, o esgoto passa por uma série de processos para separar
resíduos sólidos dos resíduos líquidos. Isso inclui processos de peneiramento e tanques
de decantação (nos quais resíduos sólidos são depositados no fundo); e
•
Decomposição biológica. Nesta fase, o esgoto é exposto a um processo digestivo
bacteriano. O lodo contido no esgoto é convertido em matéria orgânica estável, que se
deposita no fundo dos tanques, a qual é subseqüentemente removida com a dissipação
do dióxido de carbono na atmosfera. Isso pode ser realizado por um processo aeróbico o esgoto é continuamente ventilado em tanques circulares com oxigênio - ou processo
anaeróbico - o esgoto é tratado em tanques grandes e rasos. Enquanto os processos
aeróbicos são eficientes e requerem pouco espaço, porém consumindo grande
quantidade de eletricidade, os processos anaeróbicos requerem mais tempo e espaço
físico para serem realizados, porém são consideravelmente mais baratos que os
aeróbicos, devido à pouca utilização de energia. Quase todos os nossos processos de
tratamento são anaeróbicos.
Como é feito em grande parte do mundo, a água resultante de nossos processos de tratamento é
normalmente despejada em rios próximos ou no oceano, de acordo com os padrões e normas
ambientais aplicáveis.
Aproximadamente 95,7% do esgoto que coletamos é tratado da forma acima descrita. No
planejamento estratégico da Companhia para o período 2007-2010 prevê a extensão dos
serviços de coleta e tratamento de esgotos para 80% da população em todas as cidades com
mais de 50 mil habitantes. Naquelas, com população entre 5 mil e 50 mil habitantes, o índice de
cobertura previsto é de 65% da população. A maior parte dos investimentos para esses
sistemas adicionais de tratamento estão vindo do Paranasan, ficaram prontas novas estações no
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últimos anos: Xisto, Padilha Sul e Tamandaré de 2004 a 2006, Guaraqueçaba e Morretes em
2007, Pontal do Paraná e Matinhos em andamento, Guaratuba em 2007; além disso ocorreu a
ampliação das ETE’s – Atuba Sul e Santa Quitéria.
Dos subprodutos gerados pelo tratamento de esgotos, o lodo é o que nos causa mais
preocupação devido às quantidades produzidas e aos custos de disposição final.
Tradicionalmente, o lodo dos esgotos tem sido utilizado como aterro orgânico. Fomos pioneiros
na América Latina no tratamento científico do lodo utilizado como fertilizante agrícola,
produzido misturando o lodo com calcário. Há 2 anos, iniciamos a disponibilização gradual de
lodo para fazendeiros locais e monitoramos o impacto de nossos subprodutos fertilizantes na
qualidade da colheita. Em virtude dos benefícios ambientais e econômicos dessa abordagem,
acreditamos que ela poderá se tornar o método preferencial para disposição final do lodo no
futuro.
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos
Desde o ano de 2002, baseados em nosso expertise em serviços que requerem o atendimento
aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental passamos a atuar na área de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (aterros), que está intrinsecamente conectada à
questão do saneamento ambiental, por meio de um projeto piloto desenvolvido no município de
Cianorte, com duração de 20 anos. Além dos serviços de gestão dos aterros, também
desenvolvemos a coleta e descontaminação de lâmpadas descartadas, evitando que o mercúrio,
componente das lâmpadas, se misture ao solo.
Pretendemos expandir esse serviço para mais municípios do Estado do Paraná.
Estimamos que Cianorte tenha 64,5 mil habitantes. Atendemos a totalidade da população
urbana, gerindo cerca de 1,0 mil tonelada de resíduos por mês. Nossa receita mensal com tais
serviços é de aproximadamente R$150,0 mil. Com um estudo de re-adequação dos resíduos
sólidos e a correta manipulação dele, nós conseguimos elevar em mais 10 anos sua vida útil.
A Companhia está em negociação para operação em outros aterros regionais através de
consórcios nas principais regiões metropolitanas.
Fazemos serviços de arrecadação da taxa de lixo para 50 municípios.
Influências macro-econômicas sobre nossas atividades
Como prestadora de serviços públicos, estamos sujeitos a diversos fatores macro-econômicos
que podem influenciar nossos negócios, tais como: crises políticas e mudanças políticopartidárias na gestão do Estado e do Brasil, inflação, volatilidade do real frente ao dólar e
outras moedas, variação da taxa de juros, entre outros (vide “Fatores de Risco – Fatores
Macro-Econômicos”) no quadro 14.03.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO
A Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar atua no mercado de saneamento através da
comercialização dos produtos água e esgoto, os quais são ofertados aos consumidores por meio
de pagamento da taxa de adesão aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.
O processo de comercialização dá início na ligação de água e esgoto, que ocorre de maneira
espontânea em relação ao produto água, visto que a percepção de valor relacionada a este já
está culturalmente enraizada à população, uma vez que atinge a quase totalidade da população
urbana das 345 cidades em que atua. No ano de 2007, foram comercializadas 69.389 ligações
de água e 94.028 ligações de esgoto.
Em contra partida, a percepção do produto relacionado ao produto esgoto é circunstancialmente
inferior, encontrando a Sanepar uma maior resistência quanto a comercialização do produto
esgoto e seu valor percebido pelo consumidor. Isto fez com que a empresa acumulasse um
número de ligações de esgoto, denominadas factíveis, por se tratar de ligações com potencial
para interligações de imóveis a sistemas já operantes de rede coletora, sem comercialização
devido a esta circunstância. Em 31/12/2007, a Companhia detinha 2.325.413 ligações de água e
1.098.441 ligações de esgoto.
Diante disso, a Companhia desenvolveu estratégias para comercialização de novas ligações de
esgoto e, também, das já factíveis, resultando em um intenso programa de valorização quanto à
importância desse serviço. O objetivo da Sanepar é atingir 60% da população paranaense com
esgotamento sanitário até 2011.
A água utilizada pelo usuário no domicílio, tem sua medição feita mensalmente por meio da
leitura do hidrômetro, realizada no domicílio de cada usuário e emissão mensal da conta de
água e esgoto.
A tarifa de água é cobrada pelo consumo em metros cúbicos, e a tarifa de esgoto é cobrada em
percentual correspondente a 80% do consumo da água. Para efeito de aplicação da tabela de
tarifas, os usuários são classificados nas seguintes categorias: social, residencial, comercial,
industrial e pública.
A tabela de tarifas em vigência a partir de 01 de fevereiro de 2005, é a seguinte:
Categoria/faixa de consumo
Até 10 m3
Excedente a 10 m3
Tarifa (em reais)
TARIFA SOCIAL
Todas as localidades operadas
ÀGUA E ESGOTO
7,50
0,75/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Excedente a 10 m3
ÀGUA
5,00
0,50/m3 EXCEDENTE a 10 m3
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
TARIFA NORMAL
RESIDENCIAL
CURITIBA
ÀGUA E ESGOTO
30,25
30,25 + 4,53/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
120,90 + 7,73/m3 a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
ÀGUA
16,35
16,35 + 2,45/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
65,35 + 4,18/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
ESGOTO
13,90
13,90 + 2,08/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
55,55+ 3,55/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
DEMAIS LOCALIDADES OPERADAS
ÀGUA E ESGOTO
29,43
29,43 + 4,41/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
117,63 + 7,52/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
ÀGUA
16,35
16,35 + 2,45/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
65,35 + 4,18/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
11 m3 A 30 m3
Acima de 30 m3
ESGOTO
13,08
13,08 + 1,96/ m3 EXCEDENTE a 10 m3
52,28+ 3,34/m3 EXCEDENTE a 30 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA
CURITIBA
ÀGUA E ESGOTO
54,39
54,39 + 6,12/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ÀGUA
29,40
29,40 + 3,31/m3 EXCEDENTE a 10 m3
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Até 10 m3
Acima de 10 m3
ESGOTO
24,99
24,99 + 2,81/m3 EXCEDENTE a 10 m3
DEMAIS LOCALIDADES OPERADAS
ÀGUA E ESGOTO
52,92
52,92 + 5,96/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ÀGUA
29,40
29,40 + 3,31/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ESGOTO
23,52
23,52 + 2,65/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
MICRO E PEQUENO COMÉRCIO
CURITIBA
ÀGUA E ESGOTO
30,25
30,25 + 6,12/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ÀGUA
16,35
16,35 + 3,31/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ESGOTO
13,90
13,90 + 2,81/m3 EXCEDENTE a 10 m3
DEMAIS LOCALIDADES OPERADAS
ÀGUA E ESGOTO
29,43
29,43 + 5,96/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ÀGUA
16,35
16,35 + 3,31/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
ESGOTO
13,08
13,08 + 2,65/m3 EXCEDENTE a 10 m3
Até 10 m3
Acima de 10 m3
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Para os consumos superiores a 10 m3 por economia, nos municípios abastecidos pelos sistemas
dos balneários de Pontal do Paraná, Guaratuba e de Matinhos, a tarifa será majorada em 20%
(vinte por cento) nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO e DEZEMBRO, e minorada
em igual percentual nos meses de ABRIL a NOVEMBRO.
Tarifa de água e esgoto para entidade filantrópica: Desconto de 50% no excedente a 10m3 da
categoria utilidade pública.
Tarifa de água social: 30,58% da tarifa residencial.
Contas vencíveis a partir de 01 de fevereiro de 2005:
Multa = 2% + correção monetária (TR) para contas vencidas há mais de 30 dias.
Reajuste autorizado pelo Decreto Estadual nº 4266 de 31 de janeiro de 2005.
Critérios para cadastro na Tarifa Social:
Imóvel: Somente devem ser cadastrados os imóveis com área construída de até 70 m2 (setenta
metros quadrados), para fins residenciais.
Consumo: O consumo mensal de água deverá ser de até 10 m3. O volume excedente a 10 m3
até o limite de 2,5 m3/mês por pessoa residente no imóvel, será cobrado pelo valor do metro
cúbico da tarifa social vigente. Ultrapassando a este limite, o excedente será calculado pelo
valor do m3 da tarifa normal.
Renda: A renda da família residente no imóvel deve ser de até ½ salário mínimo por pessoa ou
de no máximo 02 (dois) salários mínimos por família, vigente na data de solicitação do
benefício.
Critérios para cadastro na Tarifa Micro e Pequeno Comércio:
Visando garantir que sejam beneficiados efetivamente as micro e pequenas empresas, propõe-se
adotar os seguintes critérios para cadastramento:
a) Os comércios proponentes deverão comprovar que se enquadram nos critérios que
regem o programa de isenção do ICMS do Estado do Paraná, ou faturamento total anual
de até R$ 216.000,00 e preferencialmente enquadrada na condição de micro empresa
ou empresa de pequeno porte com inscrição no Simples;
b) Prestadores de serviço deverão comprovar faturamento máximo anual de R$
216.000,00;
c) Apresentar média de consumo dos últimos 6 (seis) meses de até 10 m3;
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d) Para cadastramento de comércios de mais de 1 (uma) economia, todos deverão estar
enquadrados nos critérios acima estabelecidos;
e) Caso existam débitos com a Sanepar, estes deverão ser negociados;
f) O cadastramento terá validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período
mediante re-comprovação documental e atendimento dos demais critérios.
FATURAMENTO
O faturamento é efetuado junto ao cliente, pelo Agente Comercial de Campo que, equipado
com o microprocessador portátil – MCP, visita o imóvel do consumidor e executa os seguintes
serviços:
- Efetua a leitura do hidrômetro,
- Imprime e entrega a fatura ao cliente,
- Fornece informações ao cliente,
- Mantém o cadastro do cliente e do imóvel atualizados,
- Informa sobre débitos e,
- Vende serviços da Sanepar.
ARRECADAÇÃO
O processo de arrecadação inicia quando os consumidores efetuam o pagamento da conta água
em qualquer Agente arrecadador, devidamente credenciado. Os serviços de arrecadação são
contratados com instituições financeiras (bancos) e empresas (supermercados, farmácias, etc),
que são denominados rede alternativa.
Em resumo a rede alternativa arrecada 29,8%, as lotéricas 25,3%, débito automático em banco
24,0%, bancos 20,5% e outros 0,4% em tesouraria.
COBRANÇA
Aproximadamente 40% das contas a receber são pagas até a data de vencimento e, apenas
pequena parcela permanece inadimplente no encerramento do exercício.
Visando alavancar a arrecadação, a SANEPAR adotou no ano de 2006, um procedimento
padronizado de cobrança, conforme apresentamos de uma maneira sintética, abaixo.
Trata-se de um sistema que atende plenamente a lei Estadual 14.471, onde estão estabelecidos
todos os procedimentos a ser adotados. Internamente o sistema está embasado na norma :
PF/COM/067-01.
No 15º dia após o vencimento, a SANEPAR entrega o reaviso orientando o usuário sobre o não
pagamento.
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No 31º dia após o vencimento, a SANEPAR entrega o comunicado de débito, com colocação
de fita adesiva no cavalete. A fita adesiva apresenta um resultado médio de 70% no pagamento,
sendo o custo da colocação cobrado do usuário. Trata-se de um processo de cobrança, cujo
custo operacional é zero.
A partir do 40º dia após o vencimento, a SANEPAR, dependendo da capacidade operacional,
poderá efetuar a interrupção do fornecimento com obturador.
Após 70 dias do vencimento e entrega da terceira fatura sem ter havido pagamento, a
SANEPAR entrega a CARTA DE DÉBITOS, orientando o usuário sobre a supressão da
ligação. Caso não seja registrado pagamento, a supressão é efetuada com corte no ramal. A
utilização do sistema de cobrança conforme acima descrito, estabelece uma credibilidade
histórica junto aos usuários, de modo que poucos são suprimidos, tornando usuários inativos.
Nossos índices de inadimplência são baixos: 0,71% em 2007.
COMPORTAMENTO DA INADIMPLÊNCIA
As ações de cobrança efetuadas conforme cronograma, são determinantes para que a Unidade
tenha bons resultados quanto a usuários inadimplentes.
Conforme demonstrativos mensais de inadimplência, existe um total de aproximadamente
R$20,5 milhões concentrados em 04 Unidades Regionais. Esse valor trata-se de débitos
pendentes por falta de uma ação de cobrança mais efetiva por parte da Unidade Regional.
Podemos afirmar que, caso sejam intensificadas as ações de cobrança, esse montante pode ser
recuperado a curto e médio prazo.
NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS CLIENTES ATIVOS
Alterar para 40% o valor da entrada, sendo o restante parcelado em 24 vezes.
RETENÇÃO DE CORTE
Permitir apenas 01 retenção de corte por mês de referência. Liberar segunda retenção por mês
de referência somente quando a segunda retenção ocorrer devido ação Judicial.
RELACIONAMENTO COM OS CLIENTES
A Sanepar tem ampliado e aprimorado constantemente seus canais de relacionamento com o
cliente, sendo que atualmente os canais de comunicação disponibilizados incluem:
- Telefone 115 ou específico da cidade/localidade: possibilita a realização de consultas a
consumo, débitos, pagamentos dentre outras informações, o registro de solicitação de
serviços e prestar informações;
- Atendimento pessoal, onde o consumidor se dirige aos nossos escritórios em todos os
municípios: executa todo o atendimento e negociações necessárias;
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
-
Atendimento virtual através do site www.sanepar.com.br: onde o consumidor tem toda
a comodidade para solicitar serviços, registrar falta d´água e problemas relacionados à
qualidade da água, consultar valores, consumo e outros dados, dentre outras opções
disponíveis na tela, podendo ainda realizar pagamentos, via internet, com emissão de
boleto bancário.
A área de atendimento no ano de 2007 demandou, em média mensal:
- 159,2 mil atendimentos telefônicos/mês
- 233,3 mil atendimentos pessoais/mês
- 132,5 mil atendimentos virtual, sendo que estão cadastrados 361,7 mil consumidores no
atendimento virtual.
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO
Na última pesquisa realizada, em 2002, o índice de satisfação dos clientes foi de 63,6%, o qual
pode ser considerado bom, considerando-se principalmente a metodologia de pesquisa adotada
que é extremamente rigorosa. Nesta pesquisa foram avaliados diversos atributos com relação à
qualidade dos serviços ofertados, confiança do cliente na Sanepar, valor percebido e, fidelidade
do cliente para com a Sanepar.
DISTRIBUIÇÃO
A distribuição de água é efetuada por meio das redes de distribuição de água, e a coleta de
esgoto é realizada por meio das redes de esgoto, conforme processo descrito no item 11.01, da
IAN - PROCESSO DE PRODUÇÃO.
MERCADOS
A Sanepar opera no Estado do Paraná com serviços de abastecimento de água e coleta e
tratamento de esgoto. De acordo com o estatuto social, a SANEPAR poderá atuar em outro
Estado da Nação. Atualmente a Companhia detem um sistema fora do Estado.
A Sanepar opera em 344 municípios e 275 distritos dentro do Estado do Paraná com sistema de
abastecimento de água, restando 55 municípios e 91 distritos para serem negociados, os quais
são operados pelos próprios municípios ou por terceiros. Com coleta e tratamento de esgoto a
Sanepar presta serviços para 149 municípios e 4 distritos.
Os serviços são prestados após a contratação por concessão com os municípios, sendo que, a
cada vencimento do contrato de concessão são renegociadas as concessões para mais 15 até 30
anos.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
A SANEPAR não promove a exportação de seus produtos, mas surgindo oportunidade poderá
fazê-lo. Somente serviços de consultorias são executados fora do país, normalmente na
América Latina. Entretanto, as receitas derivadas da prestação destes serviços não são
significativas.
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
DESEMPENHO
O desempenho da Sanepar em 2007 revela que a empresa persegue a meta do crescimento
sustentado. Os resultados financeiros positivos comprovam, que a competência administrativa,
aliada à preocupação social, formam a base que sustenta a estratégia de atuação da Companhia.
A SANEPAR explora os serviços de saneamento básico em 344 municípios dos 399 municípios
existentes em todo o Estado do Paraná, atende 619 localidades (344 sedes municipais e 275
distritos) e, 1 município de Santa Catarina, possuindo um nível de atendimento da população
urbana do Estado de 99,0% em água e de 51,5% em esgoto, correspondendo a uma cobertura
aproximada de 8,5 milhões de pessoas com abastecimento de água tratada e de 4,4 milhões de
pessoas com coleta e tratamento de esgoto.
Referente água tratada, equivale dizer que dispõe de 1.307 “indústrias de água” (173 estações
de tratamento, 867 poços de captação subterrânea e 267 captações de superfície), distribuídas
por todo o Estado.
Em 2007, foram investidos R$ 137,3 milhões para abastecimento com água tratada e
acrescentados 785 quilômetros à rede de distribuição (2,0%), completando 39.171 quilômetros
de rede. Houve o incremento de 69.389 novas ligações e o volume de água faturada cresceu
2,9% em relação ao ano anterior.
A Sanepar lidera o índice nacional em relação ao tratamento do esgoto coletado, em 2007,
foram investidos R$ 175,2 milhões nos sistemas de esgoto sanitário. A empresa acrescentou em
2007, 1.712 quilômetros de rede coletora (9,1%) – em dezembro de 2007, dispunha de 20.519
quilômetros de rede coletora – e 94.028 novas ligações, atingindo 1.098.441 ligações. O
volume faturado no período aumentou 7,3% em relação a 2006.
Com o olhar voltado para o social, a Sanepar está fazendo o maior investimento de sua história,
sem grandes reflexos na tarifa. Estão planejados investimentos em sistemas de esgoto,
necessários para o atendimento de 80% da população urbana, das cidades com população
superior a 50 mil habitantes. Nas cidades com população entre 5 mil e 50 mil habitantes, o
índice deve chegar a 65% nesse período. A empresa vem mantendo os melhores índices de
saneamento do Brasil, em muitos casos maiores que o preconizado pela OMS, mesmo com o
olhar voltado para o social e atendendo pequenas comunidades rurais, vem tendo lucro
satisfatório.
À medida que vencem os contratos de concessão, os municípios estão renovando a concessão
dos serviços para a Sanepar. Além da expertise na área, a Companhia tem comprovado sua
capacidade de alavancagem de recursos junto às diversas fontes de investimentos.
O sistema de Curitiba representa 28,4% da receita bruta da companhia, o qual possui contrato
de concessão até dezembro de 2031.
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
Diminuir as perdas nos sistemas de abastecimento de água constitui desafio permanente para as
empresas de saneamento e para os governantes. A Sanepar baixou o nível de perdas de 37,8%
para 35,4%, em 2007, número compatível com a média internacionalmente aceita, mas que
precisa ser reduzido. Desse índice, 11,2% correspondem às perdas reais – perdas físicas de
água causadas por vazamentos ocultos e evaporação. Os outros 24,2%, se referem às chamadas
de perdas não físicas ou perdas aparentes, representadas por água produzida e entregue ao
cliente, mas não faturada, devido a defeitos nos aparelhos, medições imprecisas, fraudes ou
ligações clandestinas. Nesse percentual concentram-se as possibilidades de melhorias
operacionais, que resulte em significativa redução de perdas totais no abastecimento de água
por parte da Companhia.
O ano de 2006 e 2007, foram um marco divisor das ações para redução de perdas, foi
estabelecidos uma estratégia de implementação de ações com foco no desenvolvimento do
recurso humano que atua no planejamento e operação dos sistemas de abastecimento de água.
Especificamente, para redução das perdas aparentes, dentre várias, destacam-se as seguintes
ações desenvolvidas pela Sanepar:
• Implantação de rede de distribuição para regularização das ligações nos
assentamentos, com cadastramento em programa de Tarifa Social, eliminando as
ligações clandestinas. A negociação é realizada com auxílio dos presidentes das
comunidades num trabalho conjunto com a Assistente Social da Sanepar;
• Atuação sistemática na detecção e eliminação de ligações irregulares, impedindo o
surgimento de novas ligações irregulares;
• Análise quantitativa e qualitativa constante dos volumes medidos para detecção e
substituição de hidrômetros inoperantes, com defeitos no mecanismo de medição
ou com fraudes;
• Substituição preventiva de hidrômetros conforme critério pré-definido;
• Pesquisa constante e proposição de hidrômetros com novas especificações e/ou
tecnologias que minimizem o erro intrínseco de medição.
Para redução de perdas reais, destacam-se:
• Pesquisa de vazamento contínuo com equipe própria para detecção e
eliminação de vazamentos não visíveis na rede de distribuição e nos ramais
(ligações);
• Controle operacional dos reservatórios para eliminação dos riscos de
extravasamentos;
• Rebaixamento de pressão na rede de distribuição seja através de válvula
redutora de pressão, seja através de re-adequação da rede de distribuição. (O
rebaixamento da pressão leva à diminuição de volume de vazamento).
Atender os usuários dos serviços de forma rápida e eficiente é uma diretriz fundamental para a
administração da Sanepar. Para isso, a Companhia investe permanentemente em soluções de
auto-atendimento e em mecanismos que buscam aprimorar o relacionamento com os usuários,
aumentando a satisfação destes e os níveis de eficiência do serviço prestado.
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Em 2007, somente por meio do atendimento pelo número 115 (call center) foram registradas
mais de 1,9 milhões de chamadas. Esse serviço propicia à Companhia atender qualquer tipo de
ocorrência de forma mais prestativa e rápida, além de constituir um importante e fundamental
canal de interatividade com os usuários. Importante ferramenta de interação com os usuários e
cada vez mais utilizada por eles é a Agência Virtual, disponível no endereço eletrônico
www.sanepar.com.br. Em 2007, foram registrados quase 1,6 milhão de acessos e o sistema já
dispõe de 361,7 mil clientes cadastrados. Entre outras facilidades, a Agência Virtual possibilita
o pagamento de contas, retirada de certidões negativas de débitos e solicitações de serviços
como, por exemplo, análise de conta ou acompanhamento de pedido de ligação.
Especificamente em relação ao controle da qualidade da água, a Companhia se adequou, ao
longo do ano, ao índice de conformidade da portaria 518 do Ministério da Saúde, relativa ao
controle da qualidade da água fornecida.
Os investimentos na área de controle da qualidade somaram R$ 3,1 milhões em equipamentos.
O número de laboratórios de análises centralizados aumentou de 40 em dezembro de 2005 para
77 no final de 2006. Também foram equipados 20 laboratórios móveis. No total, os laboratórios
da Sanepar analisam 125 mil parâmetros bacteriológicos e físico-químicos por mês.
Mensalmente, nas faturas de água são informados os índices de qualidade da água distribuída
aos usuários.
Outro serviço de interesse público, alinhado à política de transparência da Sanepar, pode ser
encontrado na página Qualidade do site da Companhia. Nela são disponibilizados os resultados
das análises da qualidade da água distribuída aos paranaenses pela Companhia. As informações
são separadas por município e trazem a média dos últimos dez resultados analisados.
Num esforço para aprimorar o relacionamento com os usuários e sanar ou minimizar as
principais causas das reclamações, a Companhia desenvolveu uma série de ações:
- Ampliação da rede alternativa, com convênios para pagamento de faturas em
estabelecimentos comerciais;
- Desenvolvimento de tecnologia em programas de informática – leitura e entrega simultânea
da fatura – aliada à comunicação de irregularidade no consumo;
- Ampliação da Tarifa Social, que favorece a população carente, diminuindo assim as
reclamações referentes a valores;
- Os investimentos no litoral eliminaram o problema de falta de água, resultando em uma
temporada sem reclamações;
- Desenvolvimento de um programa via internet que permite aos usuários fazer consultas
sobre as paradas de abastecimento programadas, com hora de início e término da
interrupção do abastecimento, bem como o motivo da paralisação;
- Retomada do Programa Monitorágua, para que o usuário possa fazer o acompanhamento
efetivo do consumo e que nos casos de condomínios pode ser diário.
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TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – ESTUDOS E PESQUISAS REALIZADOS EM 2007
Promover o desenvolvimento e a inovação tecnológica é um objetivo importante perseguido
pela Sanepar. Primeiro, porque a inovação tecnológica garante condições de competitividade às
operações da Companhia. Em segundo lugar, porque as ações de caráter inovador produzem
resultados concretos, que dão importante contribuição ao desenvolvimento socioambiental do
Estado do Paraná. Em 2007, os esforços foram concentrados em tecnologia ambiental,
atividades de ensino, aperfeiçoamento, pesquisa e extensão em todos os campos do
conhecimento. Comprovou mais uma vez a qualidade das soluções que propõe, ao vencer a
etapa nacional do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica, na categoria Processo. O projeto
premiado foi o Programa Interdisciplinar de Reciclagem de Esgoto, coordenado pela Sanepar
desde 1988, que envolveu cerca de 150 pesquisadores de universidades e instituições de
pesquisa do Paraná e de outros estados brasileiros.
As pesquisas comprovaram que a aplicação do lodo na agricultura não gera passivos
ambientais, transformando o resíduo em insumo de boa qualidade. Em sete anos foram
aplicadas ao solo mais de 65 mil toneladas de lodo, em mais de 1,2 hectares de áreas agrícolas.
Cerca de 70 agricultores foram beneficiados e registraram um aumento de 30% a 40% na
produtividade de culturas como milho, feijão e soja.
A Sanepar investiu cerca de R$ 2 milhões nesse programa, que gerou mais de 200 artigos
científicos publicados em revistas, congressos e seminários internacionais, nove livros técnicos
já editados e a instrução normativa do IAP para utilização agrícola do lodo de esgoto. O
programa superou outros 182 projetos enviados por entidades do Sul do Brasil.
Gerar conhecimento e soluções inovadoras voltadas para a melhoria das condições de
saneamento básico da população também é uma das funções da Sanepar. Afinal, é a partir do
esforço científico e tecnológico que a Companhia terá condições de aprimorar sempre mais sua
capacidade competitiva e contribuir com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida
das pessoas. Por isso, investe em pesquisa, na geração de conhecimento em tecnologia
ambiental, nas atividades de ensino e aperfeiçoamento técnico do corpo funcional e em
atividades de extensão.
Os projetos e atividades de pesquisa e inovação são feitos por meio de parcerias que envolvem
os técnicos da Companhia e instituições de ensino do Paraná, órgãos financiadores de pesquisa
e programas desenvolvidos pelo governo federal. O foco principal dos estudos e projetos de
pesquisa está na melhoria da qualidade ambiental, especialmente por meio de soluções que
reduzam o impacto ao ambiente provocado pelas atividades da Companhia e também aquele
provocado pela própria população no entorno dos mananciais e reservatórios utilizados para
abastecimento público.
Os conhecimentos e soluções desenvolvidas são compartilhados dentro e fora da Companhia,
especialmente por meio da revista Sanare, publicação de divulgação científica editada pela
Sanepar desde 1994. Com a meta de se tornar referência no setor de saneamento básico do país,
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a Sanare aborda as questões ambientais e de saneamento básico, além daquelas de áreas interrelacionadas, como gestão, administração, recursos humanos, responsabilidade social
corporativa e tecnologia da informação.
A área de Pesquisa e Desenvolvimento da Sanepar busca envolver o corpo técnico, as unidades
operativas, cadeias de suprimento, universidades e centros de pesquisa, além de outras
operadoras do país e exterior em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que
atendam às demandas das unidades operativas da Companhia.
A Sanepar também, integra o Programa de Energia Distribuída, que tem por objetivo analisar a
viabilidade da produção e eventual comercialização da energia produzida por meio de biogás
gerado nas estações de tratamento de esgoto doméstico, em agroindústrias e propriedades
criadoras de suínos. A fim de desenvolver pesquisas na área, a Companhia estabeleceu
parcerias com a Itaipu Binacional, Fundação Parque Tecnológico de Itaipu, Copel, Lactec,
Cooperativa Lar, IAP Eletrobrás e Eletrosul.
Para atingir o objetivo do programa serão desenvolvidos cinco protótipos na área da bacia
hidrográfica do Paraná III: uma estação de tratamento de esgoto doméstico, um abatedouro de
frangos, uma unidade de produção de suínos, uma pequena propriedade de criação de suínos e
uma unidade de processamento de vegetais. Este projeto coloca a Sanepar na vanguarda em
pesquisas na área de geração de energia distribuída para o setor de saneamento.
Negócios estáveis e estabelecidos e consolidada geração de caixa
Fomos considerados a quarta maior empresa estadual de saneamento básico no Brasil em termos de
rentabilidade, de acordo com o critério de lucro sobre o patrimônio líquido (return on equity), e a
quarta maior pelo critério de receitas líquidas, tomando por base os balanços referentes ao exercício
de 2006 publicados pelas sete maiores empresas do setor de saneamento no Brasil e segundo
publicação do jornal Valor Econômico de agosto de 2007..
A Revista Amanhã – Grandes Líderes 2007 elegeu a Sanepar como a melhor empresa do setor de
serviços públicos da Região Sul. Também fomos considerados a maior empresa do setor de serviços
públicos da Região Sul e a 9ª colocada entre as cem maiores empresas do Paraná, conforme
publicação também realizada pela Revista Amanhã, baseada em avaliação feita pela empresa de
auditoria Pricewaterhouse Coopers, publicação nº234 de agosto de 2007.
Também estamos classificadas entre as 500 maiores sociedades anônimas brasileiras, segundo
critérios de receita líquida, ocupando a 208ª posição em 2006, conforme publicação da revista Valor
1000, edição nº 07 de agosto de 2007.
Em 31 de dezembro de 2007, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Abastecimento
de Água em 344 municípios, atendendo a aproximadamente 8,5 milhões de clientes. Na mesma
data, possuíamos Concessões para prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário em 344
municípios, operando em 149 desses municípios. Estimamos que a População Urbana das Áreas de
Atendimento seja de 8,6 milhões de habitantes e que prestemos Serviços de Abastecimento de Água
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e de Esgotamento Sanitário para aproximadamente 99,0% (8,5 milhões de habitantes) e 51,5% desta
população (4,4 milhões de habitantes), respectivamente.
Tais fatores denotam que somos uma empresa solidamente estabelecida em nossa área de atuação (o
Estado do Paraná, principalmente) e com crescente geração de caixa.
Operações de alta qualidade. Somos conhecidos, no Brasil e no mundo em desenvolvimento, como
líderes em inovação na prestação de serviços de saneamento de alta qualidade. Fomos a primeira
empresa das Américas, no setor de saneamento básico, a receber a certificação ISO 14001 para um
sistema completo de água e esgoto (Foz do Iguaçu) e a primeira da América Latina a receber a
certificação ISO 9002 para um sistema de tratamento de água (Campo Largo), mantendo tais
certificações até o presente momento. Possuímos um sistema de faturamento eficiente e instalamos
hidrômetros em todos os clientes. Desenvolvemos, também, juntamente com fazendeiros locais,
métodos ambientalmente adequados e seguros de utilização de esgotos tratados (como, por
exemplo, fertilizantes no cultivo de milho e outras colheitas). Somos reconhecidos, ainda, pela
clareza e consonância com a legislação aplicável com que são publicadas nossas demonstrações
financeiras, tendo recebido o Prêmio Transparência nas Demonstrações Contábeis de 2001, 2002 e
2003 (publicadas em 2002, 2003 e 2004, respectivamente), que é concedido pela ANEFAC –
Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.
Relacionamento estratégico com o Estado. O Estado do Paraná detém 60,0% de nossas ações
ordinárias e 52,50% do total de nossas ações. O fato de sermos controlados pelo Estado do Paraná
tem-se mostrado vantajoso, dado que o Estado do Paraná tem contribuído com nossa lucratividade,
ao assegurar a expansão da cobertura dos Serviços à população do Estado do Paraná, que é uma das
prioridades do atual governo estadual, bem como nos capitalizando com adiantamentos para futuros
aumentos de capital que totalizavam R$702,9 milhões em 31 de dezembro de 2007.
Acesso a financiamentos em condições atraentes. De 2002 a 2007, conseguimos financiar uma
média de 53,0% de nosso programa de investimentos. O setor em que operamos é alvo de
programas de desenvolvimento social e econômico do governo federal e dos governos estaduais.
Por esse motivo, obtivemos financiamentos com vencimentos e taxas usualmente não disponíveis à
maioria das empresas que operam no Brasil. Grande parte de nosso programa de investimentos em
ativo fixo para os próximos 3 anos será financiada através de linhas de crédito de longo prazo já
existentes, principalmente através da CEF (recursos do FGTS), BNDES (Recursos do FAT e do
Fundo de Participação do PIS/PASEP), de recursos da linha de crédito do JBIC ao Estado, recursos
repassados sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital, da geração interna de
caixa, das debêntures da Primeira Emissão e de outras fontes de recursos, tais como do Ministério
da Saúde através de repasse de recursos pela FUNASA. A FUNASA, órgão gestor do Ministério da
Saúde, financia programas desenvolvidos pelo Governo do Estado de Paraná e prefeituras
municipais na área de saneamento básico, principalmente para implantação ou ampliação de
sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Essas ações, que integram o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proporcionam melhores condições de vida à
população.
Operações em um Estado em ambiente favorável em termos de crescimento econômico. O Estado
do Paraná tem atraído diversas indústrias por meio de um agressivo programa de incentivos. O
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Estado do Paraná é atualmente sede de instalações industriais da Trytech (originada a partir de uma
joint venture da Daimler Chrysler/BMW), sendo que em 12 de março de 2008 a FIAT Powertrain
technologies anunciou a compra da Trytech, conforme divulgação do jornal Valor Econômico dos
dias 14, 15 e 16 de março de 2008, Audi/Volkswagen, Renault, Volvo, Bosch, Coca-Cola, Siemens,
Peróxidos do Brasil e AMBEV. As políticas do Estado do Paraná incentivam um crescimento
econômico que beneficia a nós e a outras prestadoras de serviços públicos no Estado do Paraná.
Percentual relevante da receita proveniente de contratos de longo prazo. Praticamente toda nossa
receita de Serviços de Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário está amparada
por Contratos de Concessão de longo prazo, sendo que, em 31 de dezembro de 2007, 83,0% de
nossa receita bruta decorreram de Contratos de Concessão com vigência remanescente não inferior
a 13 anos.
Segurança completa em nossos sistemas de informática. O controle de cadastros de clientes, o
processamento das cobranças e diversas outras rotinas administrativas são efetuados por corpo
técnico próprio através de sistemas informatizados que são executados no centro de processamento
de dados localizado na sede da Sanepar. O ambiente informatizado utiliza elementos tecnológicos
de ponta que permitem a garantia da manutenção das informações ali contidas através de processos
de back-up, além de equipamentos de segurança, como no-breaks que garantem a permanência dos
equipamentos em uso. Pretendemos investir aproximadamente R$6,0 milhões nos próximos 4 anos
em equipamentos e softwares para segurança de nosso sistema de informática.
Nossa Estratégia
Os pontos-chave de nossa estratégia são:
Expandir e melhorar nossas atividades comerciais dentro de nossas áreas de atendimento.
Esperamos alcançar esse objetivo através de uma combinação de medidas, dentre as quais
destacamos:
•
Expansão e crescimento de nossa rede de esgotos. Em 31 de dezembro de
2007, prestávamos Serviços de Esgotamento Sanitário a 51,5% da População
Urbana das Áreas de Atendimento. A prestação desse serviço vem
apresentando uma evolução constante, além de ser considerada uma prioridade
para nós. Pretendemos oferecer Serviços de Esgotamento Sanitário aos nossos
atuais consumidores de água em todo o Estado que ainda não dispõem deste
serviço. De acordo com nosso plano de investimentos, pretendemos aumentar
esse nível de cobertura para, no mínimo, 60,0% da População Urbana das
Áreas de Atendimento até 2011. Nossa meta prevê o aumento do nível de
atendimento para até 80,0% nas cidades com mais de 50.000 habitantes e até
65,0% nos municípios com população entre 5.000 a 50.000 habitantes.
Acreditamos que o acréscimo projetado de, aproximadamente, 721,6 mil novas
ligações de esgotos até 2014 apresenta-se como uma oportunidade de
crescimento relevante e lucrativa.
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•
Manter uma cobertura quase universal de abastecimento de água. Em 31 de
dezembro de 2007, fornecíamos água a, aproximadamente, 99,0% da
População Urbana das Áreas de Atendimento. Pretendemos manter essa
cobertura quase universal de abastecimento de água na mesma proporção do
crescimento da população em nossas áreas de atendimento. Isso inclui a
renovação e/ou ampliação de todos os contratos de concessão. A população do
município de Curitiba, o maior município de nosso Estado, cresceu, de 2005 a
2007, a uma taxa anual composta de 1,4%, conforme estimativa de dados do
IBGE de 2007. Outras grandes cidades do Paraná também têm crescido
rapidamente. Acreditamos que a prestação de Serviços de Abastecimento de
Água continuará a nos fornecer receitas e fluxos de caixa consistentes,
necessários ao nosso crescimento.
•
Manter um alto nível de eficiência operacional. Pretendemos alcançar esse
objetivo, principalmente, por meio do investimento contínuo em sistemas de
controle, de desenvolvimento de recursos humanos, adição de estações de
tratamento e equipamentos, da substituição das principais redes de água e da
modernização dos equipamentos de bombeamento. Além de reduzir os níveis
de perdas (vazamentos), essas medidas devem resultar em economia de
energia.
•
Desenvolvimento de novos serviços. Pretendemos nos aproveitar de novas
oportunidades para ampliação de nossos Serviços que possam surgir no futuro,
como a produção e comercialização de adubo a partir de lodo resultante de
nossos Serviços de Esgotamento Sanitário.
Aproveitar oportunidades de crescimento, mantendo nossas atuais Concessões e obtendo novas
Concessões para prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Temos Contratos de Concessão formais referentes às nossas duas Concessões mais importantes,
Curitiba e Londrina, com vencimentos em 2031 e 2033, respectivamente. Pretendemos renovar
todas as nossas Concessões para prestação de Serviços, bem como obter novas Concessões em
municípios que ainda não atendamos.
Procurar oportunidades de negócios em serviços correlatos. Estamos explorando ativamente
oportunidades em linhas de negócios, relacionadas às nossas principais atividades, como a gestão de
resíduos sólidos urbanos, ainda em fase experimental. Em 07 de março de 2002, assinamos com o
município de Cianorte um contrato de concessão, com prazo de 20 anos, para coleta de resíduos
sólidos. Acreditamos que a maior parte dos serviços de disposição final de resíduos sólidos no
Estado é conduzida de maneira não econômica ou ecologicamente inadequada e que haverá
oportunidades consideráveis para empresas que desenvolvam programas de disposição final de
resíduos sólidos lucrativos e ecologicamente adequados.
Acreditamos que nossa estratégia global, embasada nas estratégias acima citadas, nos permitirá
atender a demanda de serviços de saneamento com melhor qualidade e, ao mesmo tempo, melhorar
nossos resultados operacionais e nossa situação econômico-financeira.
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917
113
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
Nossos serviços são prestados com um foco social, concentrando esforços na transmissão de
informações, na educação e na conservação ambiental.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Além de operar sistemas de água e esgoto – o core business da Companhia – a Sanepar
também atua na área de resíduos sólidos urbanos, visto que seu principal compromisso é
com a saúde pública e meio ambiente.
E a área de resíduos sólidos está diretamente relacionada com o saneamento ambiental e o
desenvolvimento sustentável. A Companhia mantém contrato de concessão com a
prefeitura de Cianorte, por meio do qual faz a gestão dos resíduos sólidos do município,
administrando o aterro sanitário e fazendo a coleta seletiva, inclusive das lâmpadas
fluorescentes. Com obras de readequação, o aterro sanitário teve sua vida útil aumentada
em 10 anos.
CONCORRÊNCIA
Não temos concorrentes significativos nos municípios em que prestamos Serviços de
Abastecimento de Água e Serviços de Esgotamento Sanitário, uma vez que temos concessões
exclusivas nesses municípios.
Existem 55 municípios no Estado do Paraná que operam seus próprios sistemas de água e
esgoto por meio de concessionárias privadas ou de operações municipais.
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918
114
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12.01 - PRINCIPAIS PATENTES, MARCAS COMERCIAIS E FRANQUIAS
Patentes, Marcas, Licenças e Softwares
Softwares
Desenvolvemos o SGC – Sistema de Gerenciamento Comercial há mais de 20 anos,
responsável pelo faturamento, arrecadação, atendimento ao cliente e acompanhamento de
serviços gerais da manutenção.
Tal sistema foi desenvolvido em ambiente mainframe, com linguagem de computador Natural
e Cobol, sendo usado banco de dados ADABAS e para atender todo o Estado do Paraná.
Possui também interface web e disponibiliza dados para o nosso site e Intranet.
Marcas
Registramos o nome “Sanepar” e o respectivo logotipo perante o INPI – Instituto Nacional de
Propriedade Industrial.
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919
115
920
SEDE DA COMPANHIA
ALMOXARIFADO
RESERVATORIO CAJURU
RESERVATORIO DO PORTAO
BARRAGEM DE PIRAQUARA
09/04/2008 21:10:51
PIRAQUARA
06
PR
PR
PR
PR
PR
PR
149.030,000
68.742,000
9.747,000
10.783,000
110.735,000
33.200,000
ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA DO IGUACU
CURITIBA
05
CURITIBA
04
CURITIBA
03
CURITIBA
02
CURITIBA
01
14 - OBSERVAÇÃO
0,000
0,000
1.010,000
0,000
1.604,000
4.330,000
(MIL M²)
8 - IDADE
(ANOS)
24
36
39
26
16
35
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
PIRAQUARA
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
AUTO-ESTRADA CURITIBA-PARANAGUA
SIM
AV. DA REPUBLICA, 7357
SIM
R.HUBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 120
SIM
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116
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
12 - DATA DO CONTRATO
RUA PEDRO DE TOLEDO, 325 - PRADO VELHO
SIM
RUA ENGENHEIROS REBOUCAS, 1376
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
6 - ÁREA TOTAL
4 - MUNICÍPIO
(MIL M²)
3 - ENDEREÇO
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
5 - UF
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
921
08
LIGAÇÕES DE ÁGUA
LIGAÇÕES DE ESGOTO
BARRAGEM DO IRAI
09/04/2008 21:10:51
PIRAQUARA
12
PR
PR
PR
TUBULAÇÕES DE ESGOTO - KM REDE
PARANÁ
11
PR
PR
TUBULAÇÕES DE ÁGUA - KM DE REDE
PARANÁ
10
PARANÁ
09
PARANÁ
PR
1.434.837,400
20.519,000
39.171,000
1.098.441,000
2.325.413,000
214.356,000
ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO BELEM
CURITIBA
07
14 - OBSERVAÇÃO
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
580,000
(MIL M²)
8 - IDADE
(ANOS)
6
0
0
0
0
27
NÃO
PIRAQUARA
NÃO
PARANÁ
NÃO
PARANÁ
NÃO
PARANÁ
NÃO
PARANÁ
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Divulgação Externa
Pág:
117
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
12 - DATA DO CONTRATO
AV.MAL.FLORIANO PEIXOTO - PARQUE IGUAÇU
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
6 - ÁREA TOTAL
4 - MUNICÍPIO
(MIL M²)
3 - ENDEREÇO
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
5 - UF
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
922
14
CAPTAÇÃO PASSAUNA
PR
PR
09/04/2008 21:10:51
PR
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA MARINGÁ
MARINGÁ
18
64.853,000
53.885,000
46.309,000
18.573,000
19.833,000
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA CASCAVEL
CASCAVEL
17
PR
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA TARUMÃ
CURITIBA
16
PR
18.043,840
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PASSAUNA
ARAUCARIA
15
ARAUCARIA
PR
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA IRAI
PINHAIS
13
14 - OBSERVAÇÃO
3.623,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
(MIL M²)
8 - IDADE
(ANOS)
26
17
26
22
24
5
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
NÃO
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Pág:
118
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
12 - DATA DO CONTRATO
RUA PEDRO TAKUES,1381 - VILA MORANGUEIRA
NÃO
BAIRRO JARDIM SOCIAL
NÃO
AV. VICTOR FERREIRA DO AMARAL, 1760
NÃO
RUA DOS PALMENSES, 2054
NÃO
BAIRRO THOMAZ COELHO
NÃO
RUA LEOPOLDO JACOMEL, 8949
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
6 - ÁREA TOTAL
4 - MUNICÍPIO
(MIL M²)
3 - ENDEREÇO
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
5 - UF
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
923
09/04/2008 21:10:51
PR
ESTAÇÃO TRATAMENTO ESGOTO CIC/XISTO
CURITIBA
20
PR
ESTAÇÃO TRATAMENTO ESGOTO PADILHA SUL
CURITIBA
19
14 - OBSERVAÇÃO
262.591,000
242.188,000
76.963,000
72.430,000
(MIL M²)
8 - IDADE
(ANOS)
5
5
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
R. PAULINA KAVINSKI PONTAROLLA, S/N
NÃO
R. PEDRINA A. COSTA, S/N - SITIO CERCADO
9 - SEGURO 10 - HIPOTECA 11 - ALUGADA DE TERCEIROS
7 - ÁREA CONSTRUÍDA
6 - ÁREA TOTAL
4 - MUNICÍPIO
(MIL M²)
3 - ENDEREÇO
1- ITEM 2 - TIPO DE PROPRIEDADE
5 - UF
CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
13.01 - PROPRIEDADES RELEVANTES
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01862-7
Data-Base - 31/12/2007
1 - CÓDIGO CVM
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
12 - DATA DO CONTRATO
Pág:
119
13 - TÉRMINO LOCAÇÃO
76.484.013/0001-45
3 - CNPJ
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14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
A política estratégica de fortalecimento da Sanepar está centrada no esforço para atingir a
universalização dos serviços básicos de saneamento. Com uma atuação transparente a Companhia
investe permanentemente para cumprir seu compromisso social com o saneamento básico, sem
deixar de lado o compromisso com a sustentabilidade ambiental. Durante o exercício de 2007, os
investimentos alcançaram o montante de R$ 337,5 milhões.
Os investimentos nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário somaram R$ 175,2
milhões. Com os recursos foi possível ampliar em 1.712 quilômetros a rede coletora e aumentar em
94,0 mil o número de ligações ao sistema. Desse modo, a Sanepar terminou o ano com uma rede
coletora de 20.519 quilômetros de extensão. Os recursos foram aplicados também na construção de
estações de tratamento, de estações elevatórias e linhas de recalque, entre outras obras.
O planejamento estratégico da Companhia para o período 2007-2010 prevê a extensão dos serviços
de coleta e tratamento de esgotos para 80% da população em todas as cidades com mais de 50 mil
habitantes. Já naquelas cidades com população entre 5 mil e 50 mil habitantes, o índice de
cobertura previsto é de 65% da população.
Na área de abastecimento de água os investimentos somaram R$ 137,3 milhões. Os recursos
possibilitaram a ampliação da rede de distribuição – que ganhou mais 785 quilômetros – e a
implantação de adutoras, estações elevatórias, estações de tratamento, além da construção de
reservatórios e perfuração de poços para a captação subterrânea.
Em relação à captação de água subterrânea, em 2007 foram perfurados 20 novos poços artesianos,
totalizando assim 867 poços perfurados pela Sanepar para a captação diretamente dos aqüíferos
subterrâneos.
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14.01 - PROJEÇÕES EMPRESARIAIS E/OU DE RESULTADOS
No ano de 2007, a Sanepar aplicou recursos financeiros em obras de sistemas de abastecimento
de água e de esgoto sanitário, além de outros investimentos menores, com o objetivo de
expandir e melhorar a qualidade dos serviços prestados, conforme o estabelecido em seu
“Programa de Investimentos”:
R$ mil
INVESTIMENTOS REALIZADOS
RECURSOS PREVISTOS
Implantação e Ampliação de
Sistemas de Água / Esgoto
Resíduos Sólidos
Investimentos Operacionais
Infraestrutura
Proteção e Preserv. Ambiental
Ampliações Redes e Ligações
TOTAL
Próprios
Outras Fontes
Total
Próprios
Outras Fontes
Total
96.116
131
34.803
15.000
1.000
11.625
158.675
169.003
17.289
13.632
199.924
265.119
131
52.092
15.000
1.000
25.257
358.599
137.276
18.066
6.818
800
23.868
186.828
141.947
8.773
238.300
279.222
18.066
6.818
800
32.641
337.547
Foram executados 94,1% do orçamento projeto, sendo que 55,3% com recursos próprios.
Estão previstos para 2008, R$ 531,7 milhões para ampliação da atividade da Companhia.
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO
FINANCEIRA E OS RESULTADOS OPERACIONAIS
O investidor deve ler essa discussão em conjunto com as demonstrações financeiras,
respectivas notas explicativas e outras informações financeiras incluídas em outras seções
destas Informações Anuais. Todos os dados financeiros na presente seção, salvo disposição em
contrário, foram elaborados em conformidade com as Práticas Contábeis Brasileiras.
Introdução
A Sanepar presta dois principais serviços no Estado do Paraná: Serviços de Abastecimento de
Água e Serviços de Esgotamento Sanitário. Desde o início de nossas operações, há mais de 45
anos, é a principal prestadora desses serviços no Estado do Paraná, onde opera em 344 dos 399
municípios, incluindo a capital, Curitiba.
A população do Estado do Paraná é de, mais de 10,3 milhões de habitantes e a cidade de
Curitiba tem aproximadamente 1,8 milhão de habitantes.
No Estado, estima-se que a População Urbana das Áreas de Atendimento seja de 8,6 milhões de
habitantes e que são prestados Serviços de Abastecimento de Água para aproximadamente
99,0% (8,5 milhões de habitantes) e com serviços de Esgotamento Sanitário 51,5% desta
população (4,4 milhões de habitantes), respectivamente.
Eventos Recentes
Cenário Macro-Econômico Brasileiro
O ano de 2003, foi marcado pela transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de
Luis Inácio Lula da Silva. Em virtude de fatores adversos associados às incertezas sobre o
futuro político e econômico do Brasil antes e imediatamente após as eleições presidenciais de
outubro de 2002, o PIB brasileiro apresentou um crescimento de apenas 0,5%. A
desvalorização do Dólar Americano frente a outras moedas, bem como as políticas monetárias
e fiscais conservadoras do atual Governo Federal, levaram o Real a se valorizar em 18,2%
frente ao Dólar, alcançando R$2,89 por US$1,00 em 31 de dezembro de 2003. Neste mesmo
ano, a inflação, medida pelo IPCA, foi de 9,3%.
Em 2004, impulsionado pelas exportações, o País retomou o crescimento econômico, em
particular nos setores mais sensíveis à expansão do crédito. Sinais de recuperação do mercado
interno refletiram-se positivamente no mercado de trabalho, na renda da população e no
aquecimento da economia brasileira. Neste mesmo ano o PIB cresceu 4,9% e o Real valorizouse frente ao Dólar Americano em 8,1%.
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
No mesmo período, o mercado formal de trabalho cresceu, com a criação de aproximadamente
1,9 milhão de postos de trabalho, o que propiciou o aumento da demanda por bens e serviços na
economia. A inflação, medida pelo IPCA, foi de 7,6%. As exportações e os investimentos
externos proporcionaram um importante superávit em conta corrente de mais de US$10,0
bilhões (2,0% do PIB), o que possibilitou uma redução da dívida externa, como múltiplo das
exportações, de 3 para menos de 2, melhorando sensivelmente a percepção de risco na
economia brasileira.
Em setembro de 2004, o Banco Central deu início a uma política de aumento da taxa de juros,
já que os indicadores de inflação não convergiam para os objetivos definidos para o ano de
2004. Os efeitos do aumento da taxa de juros tiveram reflexos na atividade econômica do País,
que não cresceu em 2005 no mesmo ritmo verificado em 2004. Conforme estimativas de
janeiro elaboradas pelo BACEN, o PIB cresceu 2,4% em 2005.
Em setembro de 2005, após um ano de aperto monetário, o Banco Central deu início ao
processo de redução gradual da taxa básica de juros (SELIC), à medida que as estimativas de
inflação de 2005 e para os próximos 12 meses começaram a convergir para a meta. A SELIC
encerrou o ano em 18,0%. A principal razão do menor ritmo de crescimento da atividade
econômica foi a manutenção da taxa de juros em patamares ainda elevados. A inflação, medida
pelo IPCA, foi de 5,7%, acima da meta estabelecida pelo Banco Central de 5,1%. O Real se
valorizou em 11,8% frente ao Dólar, alcançando R$2,34 por US$1,00 em 31 de dezembro de
2005.
Em 2006, o PIB cresceu 2,7%, frustrando as expectativas mais positivas do início do ano. O
desempenho econômico do Brasil contrasta, uma vez mais, com o ambiente externo favorável,
em que se observam demanda forte, preços dos produtos de exportação elevados e liquidez
abundante.
Se o Brasil cresceu pouco em 2006, não obstante a queda dos juros básicos, é sinal de que
existem outras fontes de restrição à entrada do País em uma rota de alto crescimento. A taxa de
investimento – próxima de 20% do PIB – é insuficiente para promover um crescimento
sustentado do PIB que ultrapasse os 3,5% anuais. Outros problemas dificultam o crescimento
no curto prazo: a taxa de câmbio valorizada e a contínua expansão do gasto público. O nível do
câmbio reflete, de certo modo, o sucesso da superação da fragilidade externa. Mas o câmbio
valorizado restringe as oportunidades de investimento voltadas ao mercado externo, fonte de
grande dinamismo na primeira metade da década. O maior entrave ao crescimento acelerado,
contudo, encontra-se na forte e contínua expansão do gasto público corrente. Em 2006, o gasto
público aumentou mais que o dobro do PIB, sem que o investimento público – crucial para a
elevação da taxa de investimento – tenha aumentado. O aumento dos gastos correntes pressiona
por maior tributação, reduz a capacidade de investimento do setor público e diminui a
produtividade da economia. A tributação excessiva e de má qualidade reduz a capacidade de
investimento do setor privado e prejudica a competitividade.
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
Transformar o Brasil em uma economia de alto crescimento é o desafio: requer completar o
ciclo das reformas institucionais, melhorar o ambiente ao investimento privado e conter o
crescimento do gasto público. Apenas assim será possível aumentar a taxa de crescimento do
produto potencial, condição essencial para crescermos de forma duradoura.
Em 2007, o PIB cresceu 5,4%, a demanda interna foi responsável por uma contribuição de 6,9 p.p.
(pontos percentuais) na expansão da economia brasileira no ano passado, enquanto a demanda
externa teve influência negativa, de 1,4 p.p., trata-se do segundo ano consecutivo que o desempenho
externo contribui negativamente, é a maior taxa constatada desde 2004, quando houve crescimento
de 5,7%. Já no último trimestre do ano passado, o PIB cresceu 1,6% frente ao trimestre anterior, e
6,2% em relação ao quarto trimestre de 2006. Em valores, o PIB brasileiro totalizou R$ 2,558
trilhões no ano passado. Segundo o IBGE, o aumento do investimento, aliado ao consumo das
famílias (que cresceu 6,5% em 2007), foram os principais fatores para o resultado do ano passado,
influenciado pelo aumento de 3,6% da massa salarial, o aumento de 28,8% nas operações de crédito
e pela redução da taxa Selic de juros, foi de uma média de 15,1% ao ano em 2006 para 11,9% no
ano passado. O resultado de 2007 manteve o padrão do ano anterior. Esse desempenho foi apenas
intensificado. O fato de a Selic ter diminuído contribuiu para a geração de mais investimento.
As previsões são de que o PIB do país registre expansão de 4,7% este ano e de 4,4% no ano que
vem. Em termos de balança comercial, a Andima trabalha com projeção de que o superávit encolha
de US$ 40,7 bilhões este ano, para US$ 34 bilhões em 2008. Esta redução levaria o saldo de
transações correntes a cair de US$ 7,1 bilhões este ano, para um nível de próximo de zero (US$ 100
milhões) no ano que vem.
Já o efeito do saldo comercial menor será visto na taxa de câmbio, que fique em R$ 1,7664 na
média ao longo de 2008. Para a inflação, a entidade prevê variação do IPCA de 4,20% este ano e de
4,10% para o ano que vem. A manutenção do índice sob controle permitiria que o Banco Central
cortasse os juros dos atuais 11,25% para 10,45% (previsão média).
Sazonalidade
Enfrentamos um efeito sazonal moderado em nossas operações e resultados financeiros. A demanda
por água é maior durante os meses de verão no Brasil, quando o consumo aumenta, e menor nos
meses de inverno, quando o consumo diminui. A demanda na região costeira decorre do turismo,
com a demanda máxima acontecendo durante os meses de férias de verão.
A tabela a seguir mostra o ciclo de nossas receitas operacionais brutas em cada trimestre no período
entre 2007 e 2003:
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
Receitas por Trimestre
(percentual das receitas anuais)
1o trimestre
2o trimestre
3o trimestre
4o trimestre
2007
24,3
24,2
25,2
26,3
2006
25,7
25,1
23,7
25,5
2005
24,9
25,2
24,5
25,4
2004
25,4
24,4
24,8
25,4
2003
25,6
24,4
24,4
25,6
Nossas Fontes de Receitas
Nossas concessões são a base para a prestação de nossos Serviços e para nossa
remuneração. A tarifa mensal mínima paga por nossos clientes corresponde a um consumo
de 10 m3 /mês, ou seja, o volume mínimo de água recomendado pela Organização Mundial
da Saúde para uma família média. Mesmo que nossos clientes consumam menos que o
volume mínimo, terão de pagar 10 m3/mês de água, o que pode acarretar em um volume
maior de água faturada do que medida (ver “11.02-Processo de Comercialização”).
As contas pelos Serviços são entregues mensalmente aos nossos clientes, e são baseadas no
consumo de água, determinado mensalmente pela leitura dos hidrômetros. As tarifas de
esgotamento sanitário, quando aplicável, são calculadas em 80,0% do valor da conta de
água do consumidor, com exceção do município de Curitiba, onde as tarifas de
esgotamento sanitário são de 85,0% do valor da conta de água. Lembramos que todas as
nossas ligações de água possuem hidrômetros, o que garante a correta apuração do
consumo e conseqüentemente a aplicação tarifária.
Discussão sobre as Principais Práticas Contábeis
Política de baixa contábil
Consideramos os seguintes fatores ao determinar quais ativos serão incluídos na baixa
contábil:
•
•
•
•
Condição física do ativo;
Viabilidade econômica de consertar o ativo;
Vida útil do ativo; e
Nossa necessidade do ativo.
São analisadas mensalmente as contas a receber vencidas. Com base na análise mensal, é
determinado o valor a ser provisionado a título de Provisão para Perdas na Realização de
Créditos.
Não temos a permissão para efetuar a baixa contábil em qualquer quantia devida a nós
pelos municípios, o Estado do Paraná ou por entidades controladas pelo Estado do Paraná.
Não reconhecemos como perda valores devidos pelos municípios, pelo Estado do Paraná ou
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empresas controladas pelo Estado do Paraná. Não mantemos qualquer acordo ou tratativa
prévia com nossos devedores do setor público para a quitação das respectivas dívidas. Os
valores devidos pelo setor público podem ser (e tem sido) recuperados parcialmente pela
compensação de contas a receber; por conta de valores que devemos a essas entidades, no
caso do Estado do Paraná, adicionalmente, pela compensação de nossas contas a receber
por conta dos dividendos devidos por nós ao Estado, na condição de nosso acionista.
Historicamente, entretanto, não recuperamos a integralidade dos valores por clientes do
setor público.. Todavia, a Lei de Responsabilidade Fiscal, passou a exigir que os chefes dos
poderes executivos na esfera federal, estadual e municipal paguem aquelas parcelas de
dívidas vincendas em seus mandatos antes do final dos mesmos, o que melhorou o índice
com que cobramos nossos clientes do setor público, bem como diminuiu o prazo médio de
recebimento de pagamentos destes clientes.
As contas a receber do setor privado somente são baixadas depois de esgotados todos os
meios possíveis de cobrança, inclusive o corte da ligação, e ainda assim, dentro de limites
permitidos pelas autoridades fazendárias e autorizados por nossa diretoria. O intuito de
estimar os montantes de provisão para perdas na realização de créditos, a serem
reconhecidos no período, a nossa administração realiza análises de seu “contas a receber”,
especialmente sobre os montantes vencidos, levando em consideração a expectativa de
recuperação em cada classe de consumo e a composição dos saldos de contas a receber por
idade de vencimento.
Definimos padrões específicos para baixa de ativos imobilizados por meio da definição de
procedimentos e análise patrimonial, levando-se em consideração os seguintes fatores: as
condições físicas do bem patrimonial; se a recuperação do bem é inviável economicamente
para nós; vida útil econômica e condições de utilização operacional do bem. As baixas de
ativos podem ocorrer por obsolescência, perda de utilidade, sucateamento, furto ou roubo e
alienação, conforme procedimentos preconizados na legislação fiscal e societária
brasileiras.
A tabela a seguir reflete o status das contas a receber em 31 de dezembro de 2006 e 2005,
em milhões de reais:
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Descrição
2007
2006
2005
72.054
25.711
51.998
149.763
68.696
19.804
48.746
137.246
70.214
17.497
48.364
136.075
40.835
15.379
11.717
25.871
93.802
37.301
16.216
12.774
34.245
100.536
34.869
17.242
11.721
18.293
82.125
243.565
237.782
218.200
223.016
20.549
218.439
19.343
200.142
18.058
Contas a Receber Vincendas
Contas a Receber de Parcelamentos
Contas a Faturar (Consumo não Faturado)
Contas a Receber Vencidas, líquidas:
De 1 a 30 dias
De 31 a 90 dias
De 91 a 180 dias
Mais de 180 dias
Totais de Contas a Receber, líquidas
Curto Prazo
Longo Prazo
Provisão para Contingências
A Companhia adota uma política conservadora de provisionamento. Cem por cento (100%)
das contingências com probabilidade de perda classificada como possível ou provável são
provisionados, de acordo com relatórios de nosso departamento jurídico, os quais são
baseados em jurisprudência dominante e/ou avaliação de outras empresas importantes.
Análise das Demonstrações de Resultado da Companhia
Receita Bruta de Prestação de Serviços
Nossas receitas decorrem principalmente da prestação dos Serviços de Abastecimento de
Água e Serviços de Esgotamento Sanitário. O quadro abaixo demonstra a evolução de
nossa receita bruta de prestação de Serviços:
Exercício findo em
31 de dezembro de
Receita bruta de prestação de
serviços(em R$ milhões)
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
682,1
768,2
924,7
1.003,8
1.104,7
1.207,8
1.244,3
1.312,6
CAGR
9,8%
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Os resultados das operações têm melhorado nos últimos 5 anos. Decorrem principalmente
de:
• das tarifas;
• do número de ligações;
• níveis de consumo de água dos clientes;
• investimentos em ativo fixo e melhorias na produtividade;
• inadimplência e pagamentos com atraso;
• custos operacionais; e
• custos financeiros.
A tabela abaixo resume a estrutura tarifária para Serviços de Abastecimento de Água dos 3
últimos aumentos de tarifa. No ano de 2006 e 2007 não houve atualização tarifária.
Fornecimento de Água
Em 31 de dezembro
2005
2004
2003
5,00
5,00
4,90
Categoria de Clientes
Tarifa Social
Residenciais
TARIFA MÍNIMA até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE 11 – 30 m3
M3 EXCEDENTE acima de 30 m3
Não residencial
(Comercial, industrial, governamental)
TARIFA MÍNIMA até 10 m3 (1)
M3 EXCEDENTE acima de 10 m3
(1)
16,35
2,45
4,18
15,17
2,28
3,88
13,30
2,00
3,40
29,40
3,31
27,30
3,08
23,95
2,70
TARIFA MÍNIMA
Entre 0 e 10 metros cúbicos, cobramos uma tarifa fixa única, independentemente do volume
consumido nessa faixa.
Estabelecemos diferentes níveis tarifários para uso diurno e noturno com um de nossos
clientes mais importantes, a Companhia de Bebidas das Américas - AmBev. Segundo nosso
acordo com a AmBev, cobramos uma tarifa industrial reduzida para consumo entre 21h e
7h, quando a demanda por água na região metropolitana de Curitiba é mais baixa do que
durante o dia, e uma tarifa industrial maior no restante do dia. Pretendemos explorar acordos
similares com outros clientes industriais importantes no futuro, com a finalidade de equalizar os
níveis da demanda em horas diferentes do dia. Uma estrutura tarifária com base no horário não seria
viável atualmente em todo o sistema, devido aos custos de instalar uma infra-estrutura de medição
suficientemente sofisticada.
A coleta, tratamento e disposição final de esgotos são faturados a 80% das contas mensais de água
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dos consumidores. A tarifa de esgoto foi aumentada para 85% da conta mensal de água dos
consumidores no município de Curitiba (faturas com vencimento a partir de 01 de março de 2002).
Impostos Sobre a Receita de Prestação de Serviços
Sobre a nossa receita de prestação de serviços incidem PIS e COFINS.
Estamos sujeitos ao recolhimento das contribuições para o PIS-PASEP e para a Cofins, sob o
regime da não-cumulatividade, conforme estabelecido pelas leis 10.637/2002 e 10.833/2003,
respectivamente. Nos termos das referidas leis, tais contribuições sociais incidem às alíquotas de:
1,65% (PIS/PASEP); e 7,6% (Cofins).
Custos dos Serviços Prestados
Nossos principais custos operacionais são mão-de-obra (incluindo a mão-de-obra terceirizada),
depreciação do imobilizado, eletricidade, que é utilizada em grandes quantidades em nossas
estações de tratamento, bombeamento e deslocamento de água e esgoto através de canalizações em
nossas redes. A tabela a seguir detalha nossas principais despesas nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2007 e 2006:
Água
2007
Esgoto
Água
2006
Esgoto
93.324
43.384
114.279
48.357
74.678
34.207
25.553
8.909
9.742
18.656
40.249
10.177
85.001
46.003
110.588
47.654
65.902
27.733
23.148
8.621
9.104
20.597
35.534
8.231
408.229
113.286
382.881
105.235
Descrição
Pessoal
Materiais
Energia Elétrica
Serviços de Terceiros
Depreciações e Amortizações
Outros Custos
Totais
Acreditamos que os custos incorridos com mão-de-obra, administração e depreciação não
apresentaram variações relevantes. Os custos incorridos com eletricidade e produtos químicos são
variáveis.
Despesas e Receitas Operacionais e Financeiras
As nossas despesas e receitas operacionais incluem as despesas gerais e administrativas,
amortização do diferido e outras receitas operacionais líquidas. As nossas despesas e receitas
operacionais são compostas por:
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Descrição
Comerciais
Pessoal
Materiais
Serviços de Terceiros
Depreciações e Amortizações
Perdas na Realização de Créditos
Outras Despesas
Totais das Despesas Comerciais
2007
Administrativas
Pessoal
Materiais
Serviços de Terceiros
Depreciações e Amortizações
Outras Despesas
Transferências para Custos e Despesas Comerciais (a)
Despesas Capitalizadas (b)
Totais das Despesas Administrativas
2006
43.003
2.994
20.205
5.887
3.509
19.206
94.804
38.439
2.721
25.019
5.704
12.875
20.112
104.870
177.700
16.693
43.212
8.629
24.801
(54.171)
(26.728)
190.136
153.187
16.221
64.973
7.625
21.850
(43.982)
(30.248)
189.626
a) Estes valores são primeiramente registrados como despesas administrativas e posteriormente transferidos para
custos e despesas comerciais;
b) Estes valores referem-se aos gastos administrativos capitalizados, por se relacionarem com projetos e obras em
andamento, alocados diretamente pelas Unidades de Serviços.
As nossas despesas financeiras compreendem basicamente encargos sobre empréstimos e
financiamentos. As nossas receitas financeiras incluem rendimentos sobre aplicações financeiras.
Nossa condição de sociedade estatal de economia mista sob o controle do Estado e prestadora de
serviços públicos nos deu, no passado, acesso a financiamentos por parte de diversas fontes
governamentais brasileiras. A maior parte desses financiamentos tinha prazos e
taxas
consideravelmente mais favoráveis quando comparados com aqueles que poderiam ser obtidos por
empresas privadas.
Uma parcela significativa de nossa expansão prevista para os próximos 5 anos será financiada pela
CEF (recursos FGTS), as Debêntures, da linha de crédito do JBIC ao Estado, cujos recursos nos são
repassados sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital, dentre outras fontes de
recursos, tais como linhas de crédito do BNDES.
Descrição
Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Ativas
Aplicações Financeiras
Outras Receitas Financeiras
2007
Totais das Receitas Financeiras
Despesas Financeiras
Juros e Taxas de Financiamentos e de Debêntures
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
Juros e Atualizações Monetárias de Outras Obrigações
Outras Despesas Financeiras
Totais das Despesas Financeiras
Totais das Receitas (Despesas) Financeiras, líquidas
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2006
2.552
9.774
1.773
1.193
21.216
2.848
14.099
25.257
(74.125)
(47.366)
(8.514)
(2.856)
(62.990)
(34.532)
(6.520)
(6.720)
(132.861)
(110.762)
(118.762)
(85.505)
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Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Estamos obrigados a efetuar o recolhimento de imposto de renda e de contribuição social sobre o
lucro líquido, os quais, em conjunto, correspondem a aproximadamente 34,0% de nosso lucro
tributável. A distribuição entre imposto de renda e contribuição é a seguinte: (1) o imposto de renda
incide inicialmente à alíquota de 15,0%, (2) um percentual adicional, acima do imposto de renda
inicial, incidente sobre a parcela do lucro líquido ajustado que for superior a R$240.000 por ano, à
alíquota de 10,0%, e (3) a contribuição social sobre o lucro líquido, incidente à alíquota de 9,0%.
EBITDA
Nosso EBITDA consiste nos lucros antes das receitas/despesas financeiras líquidas, imposto de
renda e contribuição social, depreciação/amortização. Segue, abaixo, o cálculo do nosso EBITDA
nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2007, 2006, 2005, 2004 e 2003:
2007
Lucro líquido do exercício
(+/-) Despesas financeiras líquidas
(+) Depreciação e amortização
(+/-) Imposto de renda e contribuição social
EBITDA
156.954
118.762
129.443
62.148
541.121
2006
2005
2004
2003
(Em milhares de R$)
177.080 193.048 210.335 260.036
85.505 111.582 68.094 33.456
114.765 104.693 97.877 87.872
67.627 70.350 81.467 76.835
485.962 519.380 496.835 486.877
Resultados das operações em 2007, 2006, 2005, 2004 e 2003
A tabela a seguir apresenta um resumo de nossas demonstrações de resultado e as variações
ocorridas nos períodos apresentados.
2007
%
Exercício encerrado em 31 de dezembro
2006
%
2005
%
2004
%
2003
%
Receita Bruta de Serviços
PIS/PASEP e COFINS
1.312,6 100,0 1.244,3 100,0 1.207,8 100,0 1.104,7 100,0 1.003,8 100,0
94,5
7,2
90,4
7,3
90,1
7,5
73,0
6,6
43,8
4,4
Receita operacional líquida
Custos das operações
Despesas gerais e administrativas
Depreciação e amortização
1.218,1 92,8
521,5 39,7
284,9 21,7
129,4
9,9
1.153,8
488,1
294,5
114,8
92,7
39,2
23,7
9,2
1.117,7 92,5
342,4 36,0
255,9 21,2
104,7
8,7
1.031,7 93,4
298,4 34,5
236,4 21,4
97,9
8,9
960,0
247,3
225,9
87,9
95,6
31,5
22,5
8,7
Lucro operacional
Despesas financeiras
Receitas financeiras
224,1
132,9
14,1
17,1
9,9
1,1
253,1
110,8
25,3
20,3
8,9
2,0
266,2
132,0
20,4
22,0
10,9
1,7
293,4
90,8
22,7
26,6
8,2
2,1
339,5
113,3
79,9
33,8
11,3
8,0
Juros sobre o Capital Próprio
Resultado não Operacional Líquido
Provisão para imposto de renda
Programa de Participação nos
Resultados
Reversão dos Juros s/Capital Próprio
Lucro líquido
43,9
5,0
62,1
14,0
3,3
0,4
4,7
1,1
49,7
8,4
67,6
11,7
4,0
0,7
5,4
0,7
54,0
2,8
70,4
8,8
4,5
0,2
5,8
0,7
59,5
1,6
81,5
8,5
5,4
0,1
7,4
0,8
101,7
2,7
76,8
7,2
10,1
0,3
7,7
0,7
43,9
157,0
3,3
12,0
49,7
177,1
4,0
14,2
54,0
193,0
4,5
16,0
59,5
210,3
5,4
19,0
101,7
260,0
10,1
25,9
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Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 comparado ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2006.
Receita bruta de Serviços. A Receita bruta de Serviços aumentou 5,5%, de R$ 1.244,3 milhões,
em 31 de dezembro de 2006, para R$ 1.312,6 milhões, em 31 de dezembro de 2007. Deste
montante, 67,0 % foi atribuído a operações de abastecimento de água (R$ 879,1 milhões) e 29,5 %
a operações de esgotamento sanitário (R$ 387,1 milhões) e 3,5 % a receitas de serviços prestados
(R$ 46,3 milhões). Este aumento na Receita bruta de Serviços pode ser explicado como segue:
Abastecimento de água. As receitas das operações de abastecimento de água aumentaram 1,0 % no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 em relação ao mesmo período em 2006, decorrente
da ampliação dos serviços de água e esgoto.
O número de ligações de água aumentou 3,1%, 2,3 milhões de ligações, em 31 de dezembro de
2007. O volume faturado de água aumentou 2,9%, de 447,2 milhões de metros cúbicos para 460,3
milhões de m3.
Esgotos. As receitas dos Serviços de Esgotamento Sanitário aumentaram 8,4% no exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2007 em comparação com o mesmo período de 2006. O volume
faturado de esgotos aumentou 7,3%, de 229,7 milhões de metros cúbicos para 246,4 milhões de m3.
A quantidade de ligações para fornecimento de esgotos aumentou 9,4 %, para 1,1 milhão, em 31 de
dezembro de 2007 (1,0 milhão em 31 de dezembro de 2006).
PIS/PASEP e COFINS. Como porcentagem da Receita bruta de Serviços, as despesas com
PIS/PASEP e COFINS foram de 7,2% para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2007 e 7,3%
em 2006. Estas contribuições federais aumentaram 4,5%, de R$ 90,4 milhões para R$ 94,5
milhões. Estas contribuições federais são calculadas com base nas receitas operacionais brutas e se
destinam a programas assistenciais aos trabalhadores – PASEP, com alíquota de 1,65 % – e a
programas de previdência social – COFINS, com alíquota de 7,6 %, conforme legislação vigente,
que introduziu a não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS.
Receita operacional líquida. A receita operacional líquida aumentou 5,6%, de R$ 1.153,8 milhões
para R$ 1.218,1 milhões em 2007, como resultado dos investimentos realizados no período na
ampliação dos serviços de água e esgoto.
Custo das operações (desconsiderando os valores referentes a depreciação e amortização os quais
serão comentados a seguir). O custo das operações aumentou 6,8%, de R$ 488,1 milhões em 2006
para R$ 521,5 milhões em 2007. Esse aumento ocorre, principalmente, devido a serviços
manutenção, energia elétrica, aumento do número de empregados e aos insumos utilizados.
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, nossas operações de água e esgoto foram
responsáveis por, respectivamente, 78,3% e 21,7%, do custo das operações, respectivamente (78,4
% e 21,6 %, no mesmo período em 2006).
Como percentual da Receita bruta de Serviços, o custo das operações aumentou para 39,7% no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (39,2 %, no mesmo período em 2006).
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Despesas gerais e administrativas (desconsiderando os valores referentes a depreciação e
amortização os quais serão comentados a seguir). As despesas gerais e administrativas diminuiram
3,3 %, de R$ 294,5 milhões, no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 para R$ 284,9
milhões em 31 de dezembro de 2007.
Como percentual da Receita bruta de Serviços, as despesas gerais e administrativas permaneceram
relativamente estáveis em 21,7% no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 (23,7 % no
mesmo período em 2006).
Depreciação e amortização. As despesas de depreciação e amortização aumentaram 12,7 %, de R$
114,8 milhões para R$ 129,4 milhões em 2007. Esse acréscimo de R$ 14,6 milhões deve-se
principalmente ao volume de investimentos realizado no período.
Como percentual da Receita bruta de Serviços, as despesas de depreciação e amortização tiveram
uma pequena elevação, proporcional aos investimentos do período, para 9,9 % no exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2007, em comparação a 9,2 % no mesmo período em 2006.
Despesas financeiras. As despesas financeiras aumentaram 17,4 %, para R$ 132,9 milhões no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, em comparação a R$ 110,8 milhões no mesmo
período em 2006.
Receitas financeiras. As receitas financeiras diminuiram 44,3%, para R$ 14,1 milhões, no exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2007 (R$ 25,3 milhões no mesmo período em 2006). Resultado do
menor volume de aplicações financeiras de curto prazo.
Resultado não Operacional. O resultado não operacional é composto pelas receitas com vendas de
bens do imobilizado, vendas e recuperação de materiais inservíveis e com despesas relativas às
baixas de valores residuais de bens patrimoniais. O resultado não operacional negativo diminuiu de
R$ 8,4 milhões negativos em 2006 para R$ 5,0 milhões negativos em 2007.
Provisões para Imposto de Renda e Contribuição Social. As provisões para o imposto de renda e a
contribição social diminuíram 8,1 %, para R$ 62,1 milhões, no exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2007 (R$ 67,6 milhões no mesmo período em 2006). Esse diminuição é o resultado da
base de calculo e consequente redução do lucro líquido.
Lucro líquido. O lucro líquido diminuiu 11,4 %, para R$ 157,0 milhões, no exercício encerrado em
31 de dezembro de 2007 (R$ 177,1 milhões no mesmo período em 2006), principalmente, pelo
aumento das despesas financeiras e provisões.
Principais contas patrimoniais em 2007 e 2006
A tabela abaixo apresenta um resumo do nosso balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2007 e
2006 e as variações ocorridas nos períodos apresentados:
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
Em R$ milhões
Disponibilidades
Contas a Rec.Clientes
Ativo Circulante
Realiz. a L. Prazo
Ativo Imobilizado
Permanente
Total do Ativo
Fornecedores
Empréstimos e
Financiamentos
Passivo Circulante
Empréstimos e
Financiamentos – Longo
Prazo
Exigível a L. Prazo
Patrimônio Líquido
Total do Passivo e
Patrimônio Líquido
2007
67,5
223,0
361,2
210,0
3.752,0
3.854,7
% da
receita
líquida
5,5
18,3
29,7
17,2
308,0
316,5
4.425,9
363,3
Variação
2006x2005
%
94,5
2,1
16,3
7,9
5,9
5,6
6,5
2006
34,7
218,4
310,7
194,6
3.544,7
3.651,6
% da
receita
líquida
3,0
18,9
26,9
16,9
307,2
316,5
Variação
2006x2005
%
-70,0
9,1
-17,7
-9,5
8,3
11,5
4.156,9
360,3
7,4
50,4
4,1
6,1
47,5
4,1
6,5
128,5
10,6
-1,5
130,4
11,3
43,5
402,2
33,0
9,9
366,1
31,7
3,7
855,5
70,2
-1,7
870,1
75,4
12,7
1.485,5
2.538,2
121,9
208,4
2,1
8,7
1.455,2
2.335,6
126,1
202,4
5,2
9,5
4.425,9
363,3
6,5
4.156,9
360,3
7,4
Ativo Circulante
Em 2007, o ativo circulante aumentou 16,3%, de R$ 310,7 milhões para R$ 361,2 milhões,
decorrente, principalmente, das disponibilidades de caixa.
Disponibilidades
Em 2007, as nossas disponibilidades totalizaram R$ 67,5 milhões, representando um aumento de
94,5%, comparado aos R$ 34,7 milhões de 2006. O saldo de aplicações financeiras em 31 de
dezembro era de R$ 55,0 milhões.
Contas a Receber de Clientes
Em 31 de dezembro de 2007, era de R$ 223,0 milhões, 2,1% maior que o mesmo período do ano
anterior. Em 2006, o saldo de contas a receber de clientes totalizava R$ 218,4 milhões.
Ativo Imobilizado
Em 2007, o imobilizado cresceu 5,9% de R$ 3.544,7 milhões para R$ 3.752,0 milhões, em função
dos R$ 337,5 milhões de investimentos realizados no ano.
Passivo Circulante
O Passivo Circulante cresceu 9,9% de R$ 366,1 milhões para R$ 402,2 milhões, principalmente
pelo aumento da conta empréstimos e financiamentos.
Empréstimos e Financiamentos
Em 2007, ocorreu uma redução de 1,5%, de R$ 130,4 milhões para R$ 128,5 milhões. Foram
liberados R$ 101,6 milhões e foram amortizados R$ 128,8 milhões.
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
A composição de empréstimos, financiamentos e debêntures é a seguinte:
Descrição
Taxa de
Juros Anual
Vencimento
Nominal Indexador
Final
Repasses do Banestado/Itaú (BID e BIRD):
· Paraná Urbano – BID
· Paraná Urbano – BID II
· FDU/PEDU – BIRD
· PROSAM – BIRD
Caixa Econômica Federal – CEF
8,85%
11,85%
8,85%
5,00% a
12,00%
7,50%
6,00%
7,25%
9,23%
2007
2006
TR
TR
TR
2008
2014
2009
2030
84
50.211
10.629
524.768
642
54.429
20.445
13.347
454.280
TR
TR
TJLP
TJLP
2014
2014
2010
2012
216.416
323
2.123
179.390
239.128
359
3.292
214.606
Subtotais
983.944
1.000.528
Parcelas Vencíveis a Curto Prazo
(128.490)
(130.385)
Parcelas Vencíveis a Longo Prazo
855.454
870.143
Banco do Brasil S/A
Município de Maringá – CEF/CURA
Empreiteiros – Parcerias
Debêntures
TR = “Taxa Referencial”, taxa de juros estabelecida mensalmente pelo Banco Central do Brasil. A taxa acumulada da TR para o
ano, findo em 31 de dezembro de 2007, foi de 1,45% (2,04% no ano de 2006).
TJLP = “Taxa de Juros de Longo Prazo”, taxa de juros estabelecida trimestralmente pelo Banco Central do Brasil. No quarto
trimestre findo em 31 de dezembro de 2007, a taxa anual da TJLP foi de 6,25% (6,85% no quarto trimestre findo em 31 de
dezembro de 2006).
US$ = Dólar Norte Americano, cuja taxa foi de R$1,7713/US$1,00 em 31 de dezembro de 2007 (R$2,1380/US$1,00 em 31 de
dezembro de 2006).
Os empréstimos e financiamentos (curto e longo prazo) totalizaram R$ 983,9 milhões em 31 de
dezembro de 2007, representando uma diminuição de R$ 16,6 milhões, se comparado ao saldo em
31 de dezembro de 2006, que totalizava R$ 1.000,5 milhões.
Patrimônio Líquido
Em 2007, o Patrimônio Líquido passou de R$ 2.335,6 milhões para R$ 2.538,2 milhões, um
aumento de 8,7%, sendo que R$ 702,9 milhões são de créditos para aumento de capital.
Liquidez e Recursos de Capital
As operações são financiadas essencialmente pela geração de caixa das nossas atividades
operacionais e também através da contratação de empréstimos e financiamentos de capital de giro.
Acredita-se que os recursos existentes e a nossa geração de caixa operacional serão suficientes para
atender às necessidades de liquidez e os compromissos financeiros.
Investimentos
Os investimentos em ativo imobilizado totalizaram R$ 337,5 milhões em 2007, R$ 499,6 milhões
em 2006 e R$ 360,9 milhões em 2005, foram aplicados em obras de ampliação e manutenção dos
sistemas de água e esgoto e a instalações e equipamentos de infraestrutura.
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14.02 - INFORMAÇÕES RECOMENDÁVEIS, MAS NÃO OBRIGATÓRIAS
Adiantamentos para futuro aumento de capital
Os adiantamentos para futuro aumento de capital foram recebidos principalmente do Estado
do Paraná mediante repasse de fundos recebidos do projeto Paranasan, oriundos do
empréstimo do JBIC para o Estado do Paraná, para possibilitar financiar uma parte da
construção de determinados sistemas de água e esgoto. Para maiores informações vide
seção Processos Judiciais e Administrativos.
A composição dos créditos para Futuro Aumento de Capital em 31 de dezembro de 2007, é
a seguinte:
Descrição
2007
Total de Empréstimos e Financiamentos
Repasses efetuados em 2005, 2004 e 2003
Remuneração
Total Constituído em 31.12.2005
Repasses efetuados em 2006
Remuneração de 2006
Total Constituído em 31.12.2006
Repasses efetuados em 2007
Remuneração de 2007
Total Constituído em 31.12.2007
367.020
98.469
89.088
554.577
22.996
44.526
622.099
40.363
40.465
702.927
Fontes previstas de recursos
Entre 1998 e 2002, a Companhia contava principalmente com empréstimos da CEF
(recursos do FGTS) e, em maior extensão, de agências internacionais de desenvolvimento
para financiar a expansão das redes de água e esgoto. A partir de 2002 a expansão
permanente da rede tem sido financiada por linhas de crédito contratadas com a CEF
(recursos do FGTS), Emissão de Debêntures desembolsos do Estado do Paraná através de
empréstimos pré-contratados entre o Estado e bancos internacionais de desenvolvimento,
retiradas dos fluxos de caixa operacionais e por meio de contratos com empreiteiros para
pagamentos diferidos.
Espera-se que uma parcela das necessidades de capital para esse programa de investimento
projetado para o período de 2008 a 20011 venha da CEF (Recursos do FGTS), JBIC, da
geração interna de caixa e outras fontes de recursos, tais como linhas de crédito do BNDES.
Se necessário, a Companhia utilizará empréstimos adicionais de bancos comerciais ou
bancos governamentais de desenvolvimento.
Já foram assinados contratos com a CEF em 2007 e 2008 no valor de R$ 255,0 milhões e
estão programados para serem assinados R$ 143 milhões dentro do PAC.
Espera-se que além do projetado, conforme quadro 14.5 deste IAN, obter mais R$ 540,0
milhões até 2011, para obras de ampliação dos sistemas, junto ao BNDES.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
INFORMAÇÕES RELEVANTES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2008:
Em 01 de janeiro de 2008, nossas debêntures, na Lista de Ratings da Moody´s passaram
a ser classificadas como “A3” na escala nacional de longo prazo e “Ba3” na escala
global de moeda local de longo prazo.
Em 14 de janeiro de 2008, a Companhia Paranaense de Energia – Copel comprou a
participação da Sanedo Ltda, correspondente a 30% do capital da Dominó Holdings,
que detém 39,7% do capital votante da Sanepar.
******************
INFORMAÇÕES RELEVANTES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007:
Em 24 de abril de 2007, através da 43ª AGO foram eleitos, os Conselheiros que
passaram a substituir os conselheiros que renunciaram, para completar o mandato. Foi
também eleito o Conselho Fiscal para o mandato de 1 ano.
A 43ª AGO, de 24 de abril de 2007, decidiu também, que os jornais de publicações
legais da Companhia serão: DCI - Comércio, Indústria & Serviços e Gazeta do Povo.
******************
REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS :
Através da 44ª AGO, que acontecerá no mês de abril, esta para ser aprovada a proposta de
pagamento aos acionistas da Sanepar de R$ 43.936.932,02 (quarenta e tres milhões novecentos
e trinta e seis mil novecentos e trinta e dois reais e dois centavos) a título de juros sobre o
capital próprio imputados aos dividendos obrigatórios, conforme deliberado pelo Conselho de
Administração nas reuniões de 27/06/2007 e 17/12/2007. Sendo, R$ 24,5 milhões com base nos
resultados alcançados no período de janeiro a junho de 2007 (R$ 0,0575 por ação ON e R$
0,0633 por ação PN) e, R$ 19,4 milhões com base nos resultados alcançados no período de
julho a dezembro de 2007 (R$ 0,0455 por ação ON e R$ 0,0501 por ação PN).
Esses créditos serão pagos em até 60 dias da data da Assembléia Geral Ordinária, com base nas
posições acionárias de 30/06/2006 e 31/12/2006.
No fechamento do ano, o valor de cada ação da Sanepar na Bolsa ficou em R$ 2,80, contra R$
2,85 no mesmo período de 2006. O valor patrimonial da ação em 31/12/2007, era de R$ 4,43 e
R$ 4,14 na mesma data do ano anterior.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
O ano de 2007, de modo geral, manteve-se dentro das perspectivas do mercado de capitais, as
ações da Sanepar estiveram presentes em 99,6% dos pregões da Bolsa de Valores, com volume
de R$ 77,1 milhões e 7.683 negócios realizados no decorrer do ano.
Nosso estatuto social prevê uma distribuição obrigatória de pelo menos 25% do lucro líquido e
conforme a Lei das Sociedades Anônimas, todos os titulares de nossas ações preferenciais
recebem dividendos por ação pelo menos 10% superior ao valor pago por ação aos titulares de
ações ordinárias.
O valor do lucro líquido passível de distribuição é calculado, conforme determinado nos termos
da Lei das Sociedades por Ações, reduzido por prejuízos acumulados de exercícios anteriores; e
valores levados à conta de reserva legal e a reserva de contingência, se houver, acrescidos pela
reversão dessa reserva estabelecida em exercícios anteriores. O valor de distribuição é limitado
a 50% do lucro líquido ajustado. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, devemos
alocar 5% de nosso lucro líquido anual para formação de reserva legal, até o máximo de 20%
de nosso capital social.
A Companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa
reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o parágrafo 1º do Artigo
182, da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% (trinta) do capital social.
Qualquer pagamento de distribuição intermediária pode ser compensado com o valor da
distribuição obrigatória. Os dividendos devem ser pagos no prazo de 60 dias após a data da
assembléia de acionistas que autorizou sua distribuição ou conforme instruções estabelecidas na
assembléia geral, com base nas demonstrações financeiras do exercício social. Os dividendos
serão pagos ao titular inscrito no registro de ações na data da distribuição. Os dividendos
relativos às ações detidas por intermédio de depositários serão distribuídos ao depositário para
então serem distribuídos ao acionista. A diretoria é responsável por determinar o modo, os
locais e processos pelos quais os dividendos devem ser pagos. Após três anos, quaisquer
dividendos não reivindicados nos serão devolvidos.
Os pagamentos de juros sobre o capital próprio estão sujeitos à retenção de imposto na fonte de
acordo com a lei brasileira. Os pagamentos de juros sobre o capital próprio podem ser efetuados
a critério de nosso conselho de administração, sujeitos à aprovação dos acionistas. Os
pagamentos de juros sobre o capital próprio, líquidos de imposto de renda retido na fonte,
podem ser utilizados para satisfazer uma obrigação de distribuição obrigatória da empresa.
Histórico de pagamentos de dividendos e juros
A tabela a seguir apresenta os dividendos e juros atribuíveis a titulares de nosso capital social
desde 1999. Esses valores referem-se aos dividendos e juros declarados.
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Pagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio - R$ mil
Ano
Ações Ordinárias
Ações Preferenciais
Total
Valor Bruto
Rendimento
por Ação
Valor Bruto
Rendimento
por Ação
Valor Bruto
1999
26.558
0,0916307
3.520
0,0916307
30.078
2000
66.159
0,2282644
10.403
0,2282644
76.562
2001
63.406
0,2187629
9.969
0,2406392
73.375
2002
45.416
0,1566950
21.415
0,1723645
66.831
2003
69.137
0,2385393
32.601
0,2623932
101.738
2004
40.450
0,1395621
19.074
0,1535183
59.524
2005
36.715
0,1266747
17.313
0,1393453
54.028
2006
33.747
0,116435
15.913
0,128079
49.660
2007
29.858
0,103016
14.079
0,113317
43.937
****************
PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS:
Em 2007, a Companhia em observância ao Acordo Coletivo de Trabalho, firmado com os
sindicatos, fixou metas como parâmetros de desempenho que se atingidas propiciariam a
participação dos empregados nos resultados, sendo: a) Acréscimo de ligações de esgoto; b)
Obtenção do percentual do Índice de Conformidade ao Padrão de Potabilidade (ICP) da água
distribuída pela Companhia. O atingimento das referidas metas, proporcionou o pagamento de
01 (um) salário nominal para cada empregado, assegurando um piso mínimo de R$ 1.300,00,
totalizando o montante de R$ 14.028 mil, pago em 14/12/2007, (R$11.696 mil referente o ano
de 2006, que foi pago em 14/12/2006).
****************
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES:
Foi aprovado o montante global de provisão para a remuneração dos Conselheiros e
Administradores da Companhia para o exercício de 2007, no valor de R$ 4.325.542,94 (quatro
milhões trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro
centavos), tendo sido aplicado o índice de correção de 3,12% sobre o montante do exercício
anterior, conforme 43ª AGO de 24 de abril de 2007. Foi pago no ano de 2007, R$ 3.219 mil.
Em 10 de março de 2008, através da 3ª/2008 Reunião Ordinária do Conselho de Administração,
foi aprovado que a partir do mês de março de 2008 a remuneração dos diretores passa a ser
composta em duas parcelas, sendo uma fixa, correspondente a 60% do montante mensal
definido pelo conselho e outra variável, correspondente aos 40% restantes, proporcional à
efetiva participação de cada diretor nas reuniões da Diretoria havidas no mês. A remuneração
individual mensal do Diretor Presidente é de R$ 18.451,20 (dezoito mil, quatrocentos e
cinqüenta e um reais e vinte centavos); remuneração individual de cada um dos demais
diretores é de R$ 14.760,95 (quatorze mil, setecentos e sessenta reais e noventa e cinco
centavos) mensais, para os meses de janeiro e fevereiro, e reajuste de 3,12% sobre o valor de
fevereiro para os meses de março a dezembro do corrente ano; integrará ainda a remuneração,
verba de representação equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração base, com
freqüência anual de doze parcelas; a Remuneração individual dos membros do Conselho de
Administração corresponderá a um quinto do que, em média, for atribuído a cada diretor como
remuneração base acrescida a verba de representação; e do Conselho Fiscal corresponderá a
10% do que, em média, for atribuído a cada diretor, como remuneração base, excluída a verba
de representação; conforme aprovado na 5ª/2007 Reunião Ordinária do Conselho de
Administração. Fará jus à remuneração, o Conselheiro que exercer efetivamente a função,
devendo a verba, mensalmente ser partilhada entre o membro efetivo e seu suplente,
proporcionalmente ao número de reuniões a que cada um comparecer.
De acordo com o estatuto social, nossos acionistas são responsáveis por estabelecer a
remuneração total que pagamos aos membros do conselho de administração e aos diretores
executivos. Os membros do conselho de administração são, portanto, responsáveis por
distribuir essa remuneração total entre os administradores em conformidade com nosso estatuto
social.
***************
CONTRATO DE CONCESSÃO:
A Companhia possui contrato de concessão onerosa para exploração de serviços públicos de
abastecimento de água e de coleta, remoção e tratamento de esgoto sanitário com a Prefeitura
Municipal de Curitiba, pelo prazo de 30 anos, assinado em 06 de dezembro de 2001. Com base
neste contrato, foi fixado o montante a ser pago pela concessão, num total de R$ 125,0 milhões,
devidos em parcelas distintas no decorrer do contrato, corrigidos com base na variação do
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IPCA divulgado pelo IBGE. O saldo em 31 de dezembro de 2007 era de R$ 93,9 milhões (R$
94,1 milhões em 31/12/2006).
A Companhia registrou integralmente este valor em seu ativo imobilizado, como um ativo
intangível, a ser amortizado nos 30 anos de vigência do contrato, passando a ser parte
integrante dos custos relacionados à prestação de seus serviços, para o Município de Curitiba.
***************
TARIFA SOCIAL E MICRO E PEQUENO COMÉRCIO:
No dia 8 de janeiro de 2004, a Companhia lançou um programa de Tarifa Social para as
famílias carentes, que tinha como objetivo ampliar o atendimento de 43 mil, para 360 mil
famílias no Estado. Para usufruir do benefício, as famílias devem ter renda mensal familiar per
capita de meio salário mínimo, residir em casas de até 70m2 e consumo mensal de até 10m3.
Acima deste consumo é garantido um volume de até 2,5m3 por pessoa a preço subsidiado. Este
benefício representará um investimento social da Sanepar, da ordem de R$ 61,0 milhões anuais
e deverá atender aproximadamente 1,5 milhões de pessoas. O valor da Tarifa Social é de R$
5,00, para consumo de água até 10m3 mensal.
Em 31 de dezembro de 2007, estavam cadastradas 290,7 mil famílias, o que corresponde a
14,7% das residências ligadas ao sistema de abastecimento de água da Companhia. Em 31 de
dezembro de 2006 estavam cadastradas 366 mil famílias.
No dia 31 de janeiro de 2005 foi criada, também, a categoria de “micro e pequeno comércio”,
para consumo mensal de até 10m3, beneficiando aproximadamente 117 mil usuários que, com
base na tarifa reajustada receberam um desconto de 44%, ou seja, aqueles que possuem os
serviços de água e esgoto, pagariam mensalmente R$ 52,92, obedecidos os critérios da
categoria, pagarão somente R$ 29,43. Para quem recebe somente serviços de água a tarifa é de
R$ 16,35.
***************
FATORES DE RISCO:
Tendo em vista o elevado interesse público no desempenho das atividades de saneamento
básico, estes serviços estão sujeitos a uma extensa legislação e regulamentação federal, estadual
e municipal.
•
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e aos Municípios
promover em comum a melhoria das condições de saneamento básico, bem como
legislar de forma concorrente sobre a conservação dos recursos naturais e a proteção do
meio ambiente.
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•
A Constituição Federal, em seu artigo 175, atribui ao Poder Público, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços
públicos, inclusive serviços de saneamento básico.
•
As concessões de serviços de saneamento básico são formalizadas através de contratos
de concessão firmados entre o Governo Estadual ou Municipal, conforme o caso, e um
concessionário ao qual é outorgada a prestação de serviços em um determinado
município ou região.
•
Conforme disposição da Constituição Federal, os Estados podem criar regiões
metropolitanas em seus territórios, por meio de Lei Complementar, constituídas por
agrupamento de municípios limítrofes, com o objeto de integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Em 5 de janeiro de 2007, foi aprovada a Lei do Saneamento de nº 11.445 (Marco Regulatório),
que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Regulamenta a exploração dos
serviços, define direitos e obrigações de estados e municípios. Regulamenta os investimentos,
licitações e contratação dos serviços para ampliação do saneamento no Brasil. Define regras de
fiscalização e de reajustes de tarifas e, as diretrizes e regulamentos para o setor ficaram claros.
A Sanepar vêm renovando as concessões com os municípios paranaenses, à medida que os
contratos vão vencendo. Destaque-se que, nas renovações das concessões, os contratos incluem
cláusula específica estabelecendo a condição de que, em caso de privatização da administração
da Companhia, o contrato torna-se nulo e a concessão retorna ao município.
A perda eventual de uma ou mais concessões poderá afetar os resultados e a condição
financeira da Companhia. As receitas advindas das três maiores concessões, que inclui as
cidades de Curitiba, Londrina e Maringá, representam, aproximadamente, 28,4%, 8,1% e 5,4%,
respectivamente, das receitas totais. As concessões com esses municípios vencem-se em 2031,
2033 e 2040, respectivamente. Conclui-se que, a perda de qualquer outra concessão, não afetará
os resultados da Companhia.
O município concedente, tem o direito de rescindir o contrato de concessão antes de seu
término, se, por exemplo, os padrões de qualidade exigidos não forem cumpridos, ou se a
Sanepar deixar de prestar serviços em áreas com elevada densidade habitacional ou, ainda, se
um motivo de comprovado interesse público assim exigir.
Poderão surgir concorrentes, que venham a induzir os municípios à não renovar os contratos de
concessão, além disso, alguns municípios podem decidir operar por conta própria os sistemas
de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
As tarifas dos serviços de água e de esgoto são reajustadas por Decreto do Governo do Estado,
até o ano de 2010, quando então passará para responsabilidade de agência reguladora. As tarifas
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que são cobradas pelos serviços, têm efeito direto no fluxo de caixa, nos resultados e na
condição financeira da empresa. A principal geração de recursos para investimentos provém do
Ebitda da Companhia. Em 2007, foi de R$ 541,1 milhões, 55,3% dos investimentos foram com
recursos próprios, em 2006, 52,3% e em 2005, 50,1% dos investimentos foram oriundos de
recursos próprios. Não vem sendo reajustadas as tarifas, desde fevereiro de 2005.
Quanto aos programas de benefícios sociais, a empresa já os concede sob a forma de Tarifa
Social para as famílias carentes, inscritas no programa e, para as micros e pequenas empresas,
todos com consumo de até 10 m3 de água mensal. Pelas estatísticas, estes programas não
ultrapassariam a margem de 5% da receita total. Em 2007, o benefício repassado foi de R$ 63,9
milhões, em 2006, foi de R$ 66,6 milhões e, a receita total foi de R$ 1.312,6 milhões e R$
1.244,3 milhões, isto é, 4,9% e 5,4% da receita bruta. Em 2005, o benefício repassado foi de
R$ 58,3 milhões, enquanto que a receita total da Companhia foi de R$ 1.207,8 milhões.
A Sanepar deve observar rigorosamente o cumprimento de leis ambientais, estando sujeita a
fiscalização de vários órgãos estadual e federal. A inobservância das exigências ambientais, a
ocorrência de acidentes, a liberação de substâncias perigosas, pela Sanepar ou por terceiros,
poderão resultar em: ações por lesões corporais ou perdas e danos, obrigação de reparar o dano
ambiental, imposição de sanções e multas civis, administrativas ou criminais, suspensão parcial
ou total de nossas atividades, perda ou restrição de incentivos econômicos, perda de
concessões, suspensão de linhas de crédito e ou até proibições de participar de licitações.
Acidentes ambientais provocados por terceiros, também poderão afetar nossos serviços, tais
como: descarrilamentos de trens ou tombamento de caminhões com vazamento de substancias
tóxicas ou outras que possam poluir os mananciais de água utilizados pela Companhia, assim
como, possíveis acidentes ecológicos gerados pela própria natureza.
Quanto à capacidade de quitação das dívidas, esta não apresenta riscos, visto que, o
endividamento da empresa corresponde apenas a 0,5X o valor do Patrimônio Líquido, com um
vencimento médio de 77 meses. A Sanepar não possui endividamento em moeda estrangeira.
Com relação à política de recursos hídricos, a Lei Federal n.º 9.984, de 17 de julho de 2000,
instituiu a ANA, a qual tem como objetivo implementar a Política Nacional de Recursos
Hídricos, sendo parte integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos,
previsto na Lei Federal n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Projeto de Lei do Setor de
Saneamento, pretende que a ANA tenha como competência adicional à coordenação nacional
da regulação do setor de saneamento básico.
Caso algum desses riscos venha a se concretizar, nossas condições financeiras, nossos negócios
e resultados operacionais, poderão ser impactados negativamente de forma relevante. Riscos
adicionais que, atualmente, não sejam de nosso conhecimento, ou riscos julgados irrelevantes
também podem vir a afetar nossos negócios e operações.
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Fatores Macro-Econômicos
O Governo Federal e outras entidades da administração pública têm exercido significativa
influência sobre a economia brasileira. As condições políticas e econômicas no Brasil podem
influenciar adversamente nossos negócios, condições financeiras e resultado de nossas
operações.
O Governo Federal intervém freqüentemente na economia brasileira e ocasionalmente
implementa mudanças significativas na política e regulamentação econômica, bem como outras
medidas governamentais. As medidas do Governo Federal para controlar a inflação e
influenciar outras políticas podem ser implementadas mediante controle de preços e salários,
racionamento de energia, depreciação do real, controles sobre a remessa de recursos ao exterior,
limitações a importações e congelamento de conta corrente. Nossos negócios, nossa situação
financeira e nossos resultados operacionais podem ser adversamente afetados por mudanças de
políticas públicas, sejam elas implementadas em âmbito federal, estadual ou municipal,
referentes a tarifas públicas, bem como por outros fatores, tais como:
• taxas cambiais e políticas de controle cambial, a exemplo do ocorrido no final de 1989 e
início de 1990;
• inflação;
• taxas de juros;
• liquidez dos mercados de capitais e de empréstimos locais;
• política fiscal;
• instabilidade social e política;
• crescimento da economia doméstica;
• escassez de energia elétrica;
• instabilidade de preços;
• outros acontecimentos políticos, sociais e econômicos no Brasil ou que afetem o País; e
• alterações nas leis fiscais, particularmente aquelas aplicáveis a setores específicos.
Eleições presidenciais ocorreram em 2006, a reeleição do então presidente, acredita-se que, nos
próximos 3 anos serão mantidas as atuais políticas econômicas. O governo tem poderes
consideráveis para determinar políticas governamentais e ações relacionadas à economia
brasileira e, conseqüentemente, afetar as operações e desempenho financeiro dos negócios em
geral, inclusive os nossos negócios. Para 2010, está prevista nova eleição presidencial, a
corrida eleitoral pode resultar em mudanças nas atuais políticas governamentais, e a
administração pós-eleição. A Companhia não pode prever que políticas serão adotadas no
futuro pelo Governo Federal e se tais políticas afetarão a economia, nossos negócios ou nosso
desempenho financeiro.
O mesmo acontece com o Estado do Paraná onde o governador foi reeleito em 2006. Em geral,
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governadores costumam fazer mudanças significativas na administração das empresas
controladas pela administração pública, como a nossa, e uma nova administração poderá ter
uma estratégia ou maneira de conduzir as nossas operações substancialmente diversa da atual, o
que pode ter impacto negativo ou positivo para a Companhia.
A inflação e os esforços do Governo Federal no combate à inflação, poderão contribuir
significativamente para a incerteza econômica no Brasil, podendo nos prejudicar, bem como
afetar o valor de mercado das Debêntures.
No passado, o Brasil registrou índices de inflação extremamente altos. A taxa anual
inflacionária foi de 10,0%, 10,4%, 25,3%, 8,7%, 12,4%, 1,2%, 3,85% e7,74%, nos anos de
2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, respectivamente, (conforme apurado pelo
IGP-M). A inflação e algumas medidas tomadas pelo Governo Federal no intuito de controlá-la,
combinada com a especulação sobre eventuais medidas governamentais a serem adotadas,
tiveram efeito negativo significativo sobre a economia brasileira, contribuindo para a incerteza
econômica existente no Brasil e para o aumento da volatilidade do mercado de valores
mobiliários brasileiro. As medidas do Governo Federal para controle da inflação
freqüentemente têm incluído a manutenção de política monetária restritiva com altas taxas de
juros, restringindo assim a disponibilidade de crédito e reduzindo o crescimento econômico.
Como conseqüência, as taxas de juros têm flutuado de maneira significativa. Por exemplo, as
taxas SELIC no Brasil no final de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 foram de 19,0%,
25,0%, 16,5%, 17,75%, 18,0%, 15,08% e 11,4%, respectivamente, conforme estabelecido pelo
COPOM.
Futuras medidas do Governo Federal, incluindo redução das taxas de juros, intervenção no
mercado de câmbio e mercado de capitais, para ajustar ou fixar o valor do Real, se adotadas,
poderão gerar inflação.
Aumentos nas taxas de juros ou controle cambial, podem vir a impactar adversamente a economia
do País, bem como nossos negócios e resultados operacionais, ou o preço de mercado das
Debêntures. Pressões inflacionárias podem afetar nossa capacidade de acessar o mercado
internacional, bem como antecipar medidas governamentais para combater a inflação, o que pode
impactar adversamente a economia do País, bem como nossos resultados operacionais, ou o preço
de mercado das Debêntures.
Historicamente, o real sofreu freqüentes desvalorizações em relação ao dólar e outras moedas
nas últimas 4 décadas. Durante esse período, o Governo Federal implementou diversos planos
econômicos e utilizou diversas políticas cambiais, incluindo desvalorizações repentinas, mini
desvalorizações periódicas (durante as quais a freqüência dos ajustes variou de diária a mensal),
medidas de flutuação cambial, controle cambial e mercado de câmbio duplo.
O real desvalorizou-se 18,7% e 52,3% em relação ao dólar, em 2001 e 2002, respectivamente.
A depreciação do real também cria uma pressão inflacionária adicional, que pode aumentar a
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taxa SELIC, afetando a economia do país como um todo, bem como nossos resultados
operacionais e ainda restringindo o acesso ao mercado de capitais internacional. Apesar da
apreciação do real em relação ao dólar em 18,2%, 8,1%, 11,8% e 8,66% em 2003, 2004, 2005
e 2006 respectivamente, não há como garantir que o real não se desvalorizará frente ao dólar
novamente. A apreciação do real frente ao dólar pode resultar na deterioração das contas do
País e do balanço de pagamentos, e na diminuição das exportações. Vale ressaltar que a política
cambial teve , significativamente, mais credibilidade antes da crise asiática, após a crise
observa-se uma instabilidade imediata. Em fevereiro, no entanto, houve uma considerável
recuperação na credibilidade do Real, pois retomou o nível anterior.
A percepção de risco em outros países, principalmente em países emergentes, pode afetar a
economia do País, bem como nossos negócios e o valor de mercado das nossas ações e
debêntures.
A economia e o mercado de capitais do País e os valores mobiliários de emissão de companhias
brasileiras é influenciado, em diferentes graus, pelas condições econômicas e de mercado de
outros países, particularmente da América Latina e dos demais países emergentes. A reação dos
investidores aos acontecimentos nesses outros países pode ter um efeito adverso relevante sobre
o valor de mercado dos valores mobiliários de companhias brasileiras, inclusive sobre as
Debêntures. Acontecimentos significativos nos mercados de capitais de outros países
emergentes afetaram, no passado, a capitalização do mercado brasileiro, bem como resultaram
na saída de capitais estrangeiros do País. Nós não podemos garantir que eventos futuros no
mercado de países emergentes, bem como as medidas adotadas por esses países, não afetarão
nosso acesso aos mercados de capitais nacional e internacional.
Exposição à Variação de Taxas de Juros
Parte de nossas dívidas estão sujeitas à variação das taxas de juros praticadas no mercado. Em
31 de dezembro de 2007 tínhamos R$ 752,2 milhões remunerados pela TR e R$ 231,7 milhões
pela TJLP de dívidas. Em 31 de dezembro de 2006 a Sanepar tinha uma dívida de R$ 714,8
milhões remunerados pela TR e R$ 217,9 milhões remunerados pela TJLP. Em 31 de dezembro
de 2005 a Sanepar tinha um total de R$597,3 milhões em dívidas remuneradas pela TR e
R$272,3 milhões em dívidas remuneradas pela TJLP. Na hipótese de elevação das taxas de
juros, haverá aumento nos custos e serviço de nossa dívida. Nesse caso, nossos negócios
poderão ser afetados negativamente devido ao aumento das despesas financeiras originadas de
nossas dívidas.
Fatores relacionados à Companhia e ao setor de Saneamento Básico
Somos controlados pelo Estado do Paraná. As prioridades e os objetivos do Estado do Paraná
poderão diferir significativamente dos interesses do investidor.
Como nosso acionista controlador, o Estado do Paraná tem o direito de eleger a maioria dos
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membros do nosso conselho de administração e, por meio deste, maior parte dos nossos
diretores executivos. O Estado do Paraná pode tomar medidas políticas, econômicas e sociais
com vistas à defesa de interesses próprios, que podem não coincidir com os interesses do
mercado.
Além disso, mudanças no governo estadual ou na política governamental podem acarretar
mudanças em nossa Diretoria e em nosso Conselho de Administração, com nomeações
políticas, que podem, por sua vez, causar efeitos adversos relevantes em nossa estratégia de
negócios, fluxo de caixa, resultado operacional, condição financeira ou perspectivas. As
próximas eleições para a escolha do novo Governador do Estado do Paraná serão realizadas no
segundo semestre de 2010.
Os resultados de nossas operações dependem da manutenção das Concessões nos municípios
em que operamos. Poderemos perder ou não conseguir renovar essas Concessões em
determinadas circunstâncias, bem como não ser indenizados adequadamente nos casos de
extinção de nossas Concessões.
A Companhia depende das concessões para fornecer os serviços. Todas as concessões são
outorgadas pelos municípios responsáveis por assegurar que esses serviços sejam prestados à
população local. Geralmente, os contratos de concessão têm prazo de 30 anos. Uma eventual
perda de uma ou mais concessões poderá afetar os resultados e condição financeira. As receitas
advindas das três maiores concessões, que cobrem as cidades de Curitiba, Londrina e Maringá,
representaram, aproximadamente, 28,4%, 8,1% e 5,4%, respectivamente, das receitas totais. As
concessões com esses municípios vencem em 2031, 2033 e 2040, respectivamente.
A Companhia pode perder os contratos de concessão das seguintes formas:
• Rescisão - em algumas situações, o município concedente tem o direito de rescindir
o contrato de concessão antes de seu término, se, por exemplo, determinados padrões
de qualidade ou metas não forem cumpridos, ou se a Sanepar deixar de prestar serviços
em áreas com elevada densidade habitacional ou, ainda, se um motivo de comprovado
interesse público assim exigir.
• Vencimento (e subseqüente não-renovação) - das 344 concessões no Estado do
Paraná, aproximadamente 12,5% estão em processo de renovação por estarem vencidas,
16,6,% vencem de 2008 a 2010, 8,1% vencem-se entre 2011 a 2020 e 62,8% vencem-se
após 2020.
•
Se essas concessões, ora em fase de renovação, quando não forem renovadas antes
do vencimento, poderemos ter de participar de um processo de licitação para
readquiri-las.
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•
Concorrência: O surgimento de concorrentes poderá induzir os municípios a
rescindir ou a não prorrogar os contratos de concessão. Além disso, alguns
municípios podem decidir operar por conta própria as respectivas redes de água e
esgoto, bem como realizar processos de licitação para outorgar novas concessões ou
renovar as concessões já existentes.
A rescisão ou não renovação das concessões obriga o município concedente a indenizar a
Sanepar, pelo valor contábil não amortizado dos investimentos em bens essenciais à prestação
dos serviços, os chamados “bens reversíveis”. O pagamento dessa indenização será descontado
de qualquer quantia que o município concedente já tenha pago. Nesse caso, o pagamento da
rescisão pode não remunerar adequadamente o investimento, além de privar a Sanepar de lucros
futuros. Além disso, é possível que a Companhia obtenha a indenização adequada pela rescisão
dos contratos de concessão. Independentemente do recebimento de indenização, na hipótese de
rescisão dos contratos de concessão, a geração de receita e os resultados operacionais podem
ser afetados.
A Companhia não estabelece suas próprias tarifas. A incapacidade de manter tarifas em valor
suficiente para cobrir os custos poderá afetar a capacidade de conduzir os negócios e honrar os
compromissos financeiros.
As tarifas que a Sanepar cobra pelos serviços têm um impacto direto no fluxo de caixa, nos
resultados e na condição financeira. As tarifas resultam de uma negociação anual com o
governo do Estado do Paraná e são estabelecidas por decreto governamental, estando sujeitas a
influências legais e políticas. Se as tarifas não forem aumentadas de forma a cobrir os aumentos
dos custos, os resultados e a condição financeira poderão ser impactados adversamente.
Em 2007, 2006 e 2005, o reajuste médio de nossas tarifas foi de 0,0%, 0,0% e 7,6%,
respectivamente, ao passo que as taxas de inflação dos doze meses do ano de 2007 e dos anos
de 2006 e 2005, de acordo com o IPCA, foram de 4,46%, 3,14% e 5,69%, respectivamente.
Além disso, vivenciamos, no passado, aumentos nos custos de energia elétrica posteriores à
data de reajuste de nossas tarifas, os quais só puderam ser repassados para nossas tarifas no
período seguinte, afetando adversamente nossas margens operacionais.
Adicionalmente, não podemos garantir em que medida a atual legislação do Estado do Paraná
referente às tarifas de serviços de saneamento básico sofrerá alterações em função das diretrizes
gerais de regulação tarifária previstas na Lei Federal de Saneamento Básico, em especial no que
diz respeito à criação de uma autoridade reguladora para o setor de saneamento básico em
âmbito estadual.
Não podemos garantir que futuros aumentos de custos, inclusive em decorrência de altos
índices de inflação, serão integralmente repassados aos nossos clientes por meio do aumento de
nossas tarifas. Assim, qualquer restrição quanto à fixação, reajuste, revisão ou manutenção de
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tarifas que seja incompatível com nossa estrutura de custos poderá impactar adversamente
nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação financeira.
As autoridades governamentais podem procurar limitar nossa capacidade de tomar medidas
legais para cobrar contas vencidas e não pagas. Essa medida, se tomada, poderá reduzir
nossas receitas.
Em certas ocasiões, algumas autoridades governamentais procuraram limitar nossa capacidade
de cobrar contas vencidas de nossos clientes. No início de 2000, decisões judiciais e leis
municipais nos proibiram de suspender o serviço a clientes inadimplentes em alguns
municípios, o que resultou em um aumento temporário no nível de inadimplência nessas áreas.
Por exemplo, em Londrina, a segunda maior cidade que servimos, o nível de inadimplência
saltou de 1,41%, até março de 2000, para 17,2% após a edição de uma lei municipal que
limitou a cobrança judicial de nossas contas atrasadas. Esta lei foi revogada e a evasão de
receita relativa a cidade de Londrina reduziu-se a 2,0% em dezembro de 2005. Não podemos
garantir que limitações similares não venham a surgir, no futuro, e que obteremos êxito na
reversão das mesmas, o que pode nos afetar.
Podemos enfrentar dificuldades na arrecadação de montantes significativos de contas
vencidas e não pagas, o que pode afetar adversamente nossas receitas. Além disso, nossos
clientes do setor público podem deixar de nos pagar, o que poderá afetar nossos resultados.
Em 31 de dezembro de 2007, possuíamos contas a receber relacionadas à prestação de Serviços
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no valor total de R$243,6 milhões. Desse
valor, R$149,8 milhões referiam-se a obrigações vincendas, R$40,8 milhões referiam-se a
obrigações vencidas por um período de até 30 dias, R$9,7 milhões referiam-se a obrigações
vencidas entre 31 e 60 dias, R$5,7 milhões entre 61 e 90 dias, R$11,7 milhões entre 91 e 180
dias e R$25,9 milhões referiam-se a obrigações vencidas há mais de 180 dias.
Não se pode garantir que futuros aumentos de custos, inclusive em decorrência de altos índices
de inflação, serão integralmente repassados aos clientes por meio do aumento da tarifa. Assim,
qualquer restrição quanto à fixação, reajuste, revisão ou manutenção de tarifas que seja
incompatível com os aumentos dos custos poderá impactar adversamente o fluxo de caixa,
resultados operacionais e situação financeira.
Outro item que poderá afetar os resultados, é não pagamento pelos clientes do setor público, a
Companhia vem cobrando essas contas a receber através de encontros de contas.
Os maiores clientes, entre o poder público, em termos de faturamento, são o Estado do Paraná e
outros dez municípios paranaenses. O saldo total a receber vencido e devido pelo setor público,
em 31 de dezembro de 2007 era de R$ 46,3 milhões (aproximadamente 49,3% das contas
vencidas), em 31 de dezembro de 2006 era de R$ 54,0 milhões. Não temos reconhecido como
perda.
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Custos potenciais referentes ao cumprimento ou descumprimento das leis ambientais poderão
impactar negativamente nos resultados.
As operações estão sujeitas à observância de diversas leis ambientais, na esfera federal,
estadual e municipal. Algumas dessas leis exigem que observemos determinados critérios de
potabilidade da água que fornecemos ao público, certos padrões de instalação e operação de
uma infra-estrutura básica de tratamento de esgotos, de disposição final de efluentes e de
disposição final de lixo. A inobservância destas e de outras exigências ambientais e/ou a
ocorrência de quaisquer acidentes ou a liberação de substâncias perigosas, por nós ou por
terceiros, poderão resultar, entre outras conseqüências, em:
•
•
•
•
•
•
•
•
ações por lesões corporais ou perdas e danos;
obrigação de reparar o dano ambiental;
imposição de sanções e multas civis, administrativas ou criminais;
suspensão parcial ou total de nossas operações;
perda ou restrição de incentivos econômicos;
perda de concessões existentes ou impossibilidade de se obter novas concessões;
cancelamento ou suspensão de linhas de crédito e a impossibilidade de se obter
novas linhas de crédito; e
proibição de contratar com o poder público, de receber incentivos fiscais ou
quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações.
A ocorrência de qualquer um desses eventos poderá reduzir as receitas e/ou aumentar os custos,
seja pela obrigação de realizar reparação de danos ambientais, ou pela imposição de
penalidades e assim, afetar a Companhia. Ademais, as apólices de seguro atuais não cobrem
uma parte substancial das perdas atribuíveis à poluição e outros danos ambientais. Quaisquer
desses eventos poderão impactar negativamente nos resultados e condição financeira.
A Sanepar esta sujeita a restrições na obtenção de crédito. Isso poderá afetar a capacidade de
acesso ao crédito, quando necessário.
Por ser controlada pelo Estado do Paraná, esta sujeita a normas especiais de concessão de
crédito para o setor público. As fontes de recursos consistem principalmente de empréstimos de
instituições financeiras estatais ou da emissão de títulos de dívida e outros valores mobiliários.
Estão sujeitos às regras e limites impostos às instituições financeiras com relação ao
contingenciamento de crédito ao setor público editadas pelo CMN e pelo BACEN. Essas regras
estabelecem determinados parâmetros e condições para que as instituições financeiras possam
oferecer crédito a entidades do setor público.
A capacidade de obter financiamento de instituições financeiras privadas é controlada e
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
limitada, o que poderá afetar o desenvolvimento dos negócios e a capacidade de cumprir as
obrigações, ou de continuar o programa de investimentos em ativos fixos. Além disso, a
capacidade de qualquer credor de penhorar ou vender os ativos é limitada, o que pode dissuadir
eventuais credores de nos conceder empréstimos ou implicar custos de captação mais elevados.
Em decorrência dessas normas, a capacidade de contrair dívidas, tanto em moeda nacional
como em moeda estrangeira é limitada. Dessa forma, poderemos ter dificuldades para obter
financiamentos o que poderá dificultar a realização de o programa de investimentos ou o
refinanciamento das dívidas financeiras.
Nem todos os bens e ativos poderão ser objeto de execução para satisfazer as obrigações.
Na qualidade de concessionária de serviços públicos, todos os bens essenciais à prestação dos
serviços que devem ser revertidos para o poder concedente ao final dos contratos de concessão
não estão sujeitos à penhora ou à execução judicial. Dessa forma, na hipótese de
inadimplemento das obrigações relativas às Debêntures, nem todos os bens e ativos poderão ser
objeto de execução para satisfazer tais obrigações.
O uso de energia elétrica é essencial para as operações. Flutuações na tensão da eletricidade
podem causar no futuro danos aos sistemas de água e esgoto, e afetar nossos negócios. Não
temos previsão de possíveis programas de racionamento no consumo de energia elétrica no
Estado do Paraná, porém, caso venhamos a ser sujeitos a racionamento ou reduções
significativas no fornecimento de eletricidade, nosso resultado operacional e condição
financeira poderão ser substancialmente afetados.
Não incidência do ISS nos serviços por prestados.
De acordo com as razões de veto expostas na Lei Complementar nº 116/2004, por motivos de
política de saúde pública, o imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos municípios que
atuamos, não incide nos serviços de esgotamento sanitário. Não há lei que nos isente do
recolhimento de referido imposto. Portanto, eventualmente somos questionados judicialmente
por municípios que desconhecem tais razões de veto. O entendimento jurisprudencial é pacífico
ao nosso favor.
Licenças e Autorizações Ambientais
Para o regular funcionamento das atividades é necessário possuir licenças e autorizações
ambientais referentes aos serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água em nossas
unidades e instalações. Referidas licenças são expedidas pelo IAP, porém, há uma demora na
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expedição destas. Nestes casos, há regulamentação para o licenciamento tácito quando da
omissão do IAP por mais de 6 meses. Em alguns casos, nos encontramos nessa situação, ou
seja, somente com os protocolos de pedido de licenciamento, ainda no aguardo de uma posição
final do órgão competente. Em relação a outras licenças, temos termos de compromisso para
nossa regular prestação de serviços no âmbito de saneamento.
Em alguns casos, encontramo-nos na situação descrita acima, ou seja, ainda estando pendente uma posição
final do órgão competente quanto à concessão de licenças. Em relação a outras licenças, possuímos termos de
compromisso para nossa regular prestação de serviços no âmbito de saneamento.
Nossa prática de descarte de efluentes gerados por nossa atividade pode resultar na
aplicação de sanções e na necessidade de incorrermos em custos adicionais significativos
para recuperar as respectivas áreas afetadas, o que poderá nos afetar adversamente.
Atualmente tratamos 95,7% do esgoto que coletamos e efetuamos a disposição final do restante do esgoto
coletado sem tratá-lo, sendo despejado diretamente in natura em corpos d’água. Em decorrência dessa prática,
estamos sujeitos a ações judiciais cíveis e penais e, ainda podemos incorrer em sanções administrativas, tais
como multas e suspensão de nossas atividades, o que pode afetar nossos negócios de forma substancial.
Temos envidado esforços juntamente com as prefeituras dos municípios afetados para sanar essa questão.
Podemos estar sujeitos a aumentos de custos em casos de poluição ou acidentes.
Atualmente tratamos 95,7% do esgoto que coletamos e efetuamos a disposição final do restante do esgoto
coletado sem tratá-lo. A ocorrência de poluição significativa nas fontes de água de que nos servimos ou de
quaisquer acidentes ou outros danos em nossas redes de água poderão aumentar nossos custos. Além disso, se,
como resultado da poluição ou dos acidentes, causarmos um dano ao meio-ambiente a nossos clientes ou a
propriedades, podemos estar sujeitos a multas ou sanções. O aumento de custos ou a imposição de qualquer
multa ou sanção pode afetar nossos resultados e nossa condição financeira.
A energia elétrica é essencial para nossas operações. Eventuais interrupções ou racionamento no
fornecimento de eletricidade ou flutuações na tensão da eletricidade fornecida poderão causar efeito
material adverso sobre nossos negócios.
O uso de energia elétrica é essencial para nossas operações, o que nos leva a ser um dos
maiores usuários de eletricidade do Estado do Paraná. Em maio de 2001, o Governo
Federal anunciou medidas destinadas a reduzir o consumo de eletricidade em diversas
regiões do Brasil, inclusive em áreas nas quais atuamos e, apesar de não termos sido
afetados por tais medidas por sermos prestadores de serviços essenciais, podemos vir a ser
afetados no futuro. Ademais, flutuações na tensão da eletricidade fornecida causaram no
passado e poderão causar no futuro, expressivos danos aos sistemas de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário, afetando adversamente nossos negócios.
Durante o ano de 2006, as tarifas de eletricidade aumentaram em média 5,68%, o que
resultou em um aumento de R$7,9 milhões nos nossos custos de energia elétrica naquele
ano. Em 2007, as tarifas de eletricidade aumentaram 1,24%, o que resultou em um aumento
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de custo de R$4,3 milhões para nós. Novos aumentos significativos nas tarifas de energia
elétrica, a ocorrência de interrupções ou reduções significativas no fornecimento de
eletricidade e novas políticas governamentais que incluam o racionamento do consumo de
eletricidade podem afetar negativamente nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e
situação financeira.
Períodos de estiagem podem afetar nossa capacidade de abastecimento e acarretar diminuição do volume
de água faturada e das receitas provenientes do abastecimento de água, afetando nossos negócios.
Entre 1999 e 2001, assim como em 2006, o Brasil enfrentou um prolongado e rigoroso
período de estiagem, durante o qual diversas empresas de saneamento foram obrigadas a
instituir processos de racionamento de água.
A manutenção de níveis de água necessários a satisfazer a demanda de consumo das regiões que
servimos depende de fatores fora do nosso controle, como o nível dos lençóis freáticos locais,
condições climáticas e a demanda. Atualmente não enfrentamos problemas de abastecimento de
água em decorrência de estiagens. Contudo, podemos ser afetados caso novos períodos de estiagem
prolongada deixem nossos sistemas de abastecimento em níveis críticos, abaixo do volume
necessário para o atendimento da demanda. Um período contínuo de estiagem ou condições
climáticas adversas no futuro poderão prejudicar o abastecimento de água, e, por conseguinte,
nossos negócios e resultados operacionais poderão ser afetados, especialmente caso sejamos
incapazes de encontrar fontes alternativas de água para suprir as necessidades de nossos clientes.
Possuímos, ainda, níveis significativos de perdas de água. Uma eventual insuficiência de
investimentos e nossa incapacidade de reduzir nossos índices de perdas de água poderão causar
um efeito material adverso em nossas operações e condição financeira.
Em 31 de dezembro de 2007, nossa média móvel de 12 meses de perdas de água foi de 252,3 litros
por ligação/dia, com redução significativa em relação a 2006, cujo índice era de 279,1 litros por
ligação/dia. Esse resultado se deve aos investimentos realizados ao longo do ano em capacitação do
nosso corpo técnico e operacional e em aquisições/implementações de materiais/equipamentos
voltados às ações de redução de perdas. A continuidade dessas ações tem como objetivo atingirmos
o índice de 220,3 litros diários por ligação até o fim de 2010. Podemos não ser capazes de atingir
essa meta no prazo previsto ou podemos, até mesmo, nunca vir a atingi-las.
A redução dos níveis de perda depende essencialmente da realização de investimentos,
entre outros, na aquisição e instalação de novos hidrômetros, no redimensionamento e
padronização de ligações, em programas de melhorias operacionais, em recadastramentos,
em combates a irregularidades, bem como de renovação e adequação da rede de
distribuição. Caso haja insuficiência de investimentos em ações e projetos que objetivam a
redução de nossos níveis de perda, nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação
financeira poderão ser afetados.
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Qualquer sentença desfavorável proferida em processo administrativo ou judicial que envolva
questão relevante e valor significativo e que não tenha sido provisionado, poderá afetar nossa
condição operacional ou financeira, bem como algumas de nossas Concessões.
Somos parte em processos administrativos e judiciais de natureza cível, ambiental, trabalhista e
fiscal, decorrentes do curso regular de nossos negócios.
As ações judiciais de que somos parte representavam, em 31 de dezembro de 2007,
aproximadamente R$136,2 milhões, considerando o valor da causa atribuído a essas ações. Desse
total, R$37,9 milhões referem-se a ações ordinárias, ações populares e ações civis públicas, R$40,0
milhões referem-se a ações judiciais fiscais, R$55,7 milhões referem-se a processos trabalhistas e o
restante refere-se a mandados de segurança.
A diferença entre o valor provisionado e o valor total das contingências tem por referência nossa
metodologia de definição de provisionamento, que leva em consideração (i) a probabilidade de
perda de cada ação, com base nos fatos alegados, o pleito deduzido em face da situação fática e de
direito, bem como a posição jurisprudencial dominante em casos análogos e (ii) o cálculo dos
valores provisionados, que é feito com base nos valores atribuídos às ações por seus autores,
periodicamente atualizados, de acordo com a tabela fornecida pela Corregedoria de Justiça do
Tribunal de Justiça do Paraná, e tomando-se por base parecer dos nossos advogados internos
responsáveis pela condução de cada um dos processos.
Podemos não obter resultados favoráveis nas ações judiciais ou nos processos administrativos nos
quais somos parte. Ademais, o valor total acima indicado pode não corresponder aos valores
econômicos das causas, que poderão ser substancialmente superiores aos ora indicados. Caso o
valor final atribuído a tais ações seja superior ao valor atribuído pelos autores, caso o valor total de
nossas provisões não seja suficiente para fazer frente às contingências que se tornem exigíveis, ou
caso as contingências judiciais e administrativas se tornem exigíveis em valores significativos,
poderemos incorrer em custos maiores do que os previstos, os quais, caso sejam significativos,
poderão afetar negativamente nossos resultados e condição financeira.
Apresentamos necessidades significativas de liquidez e de recursos financeiros para a realização
de nossos investimentos, e qualquer restrição à nossa capacidade de obtenção de novos
financiamentos poderá causar um efeito material adverso sobre nossos investimentos e sobre a
possibilidade de ampliação de nossos negócios.
Somos uma empresa de capital intensivo e, portanto, temos necessidades substanciais de liquidez e
capital. Para financiar nossas atividades, dependemos de nossa capacidade de gerar receita, da
obtenção de financiamentos nos mercados de capitais nacional e internacional, bem como junto a
instituições financeiras governamentais e multilaterais.
A legislação brasileira estabelece que sociedades de economia mista, como nós, somente poderão
utilizar os recursos de operações de crédito externo (ou seja, empréstimos em moeda estrangeira)
para refinanciar obrigações financeiras atualmente existentes. Tal restrição não se aplica ao
financiamento de importações e operações de financiamento que envolvam organizações
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multilaterais, tais como o Banco Mundial e o BID. Da mesma forma, estamos sujeitos às regras e
aos limites impostos às instituições financeiras com relação ao contingenciamento de crédito ao
setor público editadas pelo CMN e pelo Banco Central.
Essas regras estabelecem determinados parâmetros e condições, que não estão sob nosso controle,
para que as instituições financeiras possam oferecer crédito a entidades do setor público. Em
decorrência dessas normas, nossa capacidade de contrair dívidas, tanto em moeda nacional como
em moeda estrangeira, é limitada. Dessa forma, poderemos ter dificuldades para obter
financiamentos perante instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, o que poderá
dificultar a realização de nosso programa de investimentos ou o refinanciamento de nossas
obrigações financeiras.
Podemos não conseguir obter recursos suficientes para cumprir nosso programa de investimentos.
Caso enfrentemos limitações na captação de recursos que nos impeçam de concluir nosso programa
de investimentos, ou de executar nossos planos comerciais de maneira geral, podemos não ser
capazes de atender a todas as nossas necessidades de liquidez e de recursos financeiros, o que
poderá afetar adversamente nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação financeira.
Parte significativa dos nossos ativos está vinculada à prestação de serviços públicos e não estará
disponível para liquidação em caso de falência, nem poderá ser objeto de penhora para garantir
a execução de decisões judiciais ou ser objeto de execução para satisfazer as obrigações relativas
às Debêntures.
Uma parte significativa dos nossos bens, inclusive os sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário de que somos titulares, está vinculada à prestação de serviços
públicos. Esses bens não estarão disponíveis para liquidação em caso de falência ou
penhora para garantir a execução de decisões judiciais ou ser objeto de execução para
satisfazer as obrigações relativas às Debêntures, uma vez que devem ser revertidos ao poder
concedente, de acordo com os termos das nossas Concessões e com a legislação em vigor.
Embora tenhamos direito de receber indenização do poder concedente em caso de extinção
antecipada de nossas Concessões, os valores disponíveis, em caso de liquidação, podem
diminuir significativamente, caso o valor a ser indenizado seja menor do que o valor de
mercado dos bens revertidos. Além disso, essas limitações podem ter um efeito adverso em
nossa capacidade de obter financiamentos.
Não possuímos seguros que cubram a totalidade dos riscos inerentes a nossos negócios, inclusive
ambientais. A ocorrência de qualquer dano não coberto poderá afetar nosso desempenho
financeiro futuro.
Não possuímos cobertura de seguro para interrupção da prestação de serviços ou para
responsabilidades decorrentes de contaminação ou outros problemas envolvendo a prestação de
Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a nossos clientes. Ademais, não
possuímos seguro contra danos decorrentes do não cumprimento de leis e regulamentos de cunho
ambiental relacionados a nossos serviços e operações. Desse modo, qualquer interrupção contínua
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nos negócios ou danos decorrentes do não cumprimento das normas ambientais poderá afetar
adversamente nosso desempenho financeiro futuro.
Não recolhemos os valores relativos ao Imposto sobre Serviços – ISS sobre nossos serviços. Caso passe a
ser exigido o seu recolhimento, nossos resultados poderão ser adversamente afetados.
De acordo com as razões de veto expostas na Lei Complementar nº 116/2004, por motivos
de política de saúde pública, o imposto sobre serviços (ISS) de qualquer natureza, nos
municípios em que atuamos, não incide nos serviços de coleta e tratamento de Esgotamento
Sanitário e sobre a distribuição de água. Não há, porém, lei que nos isente expressamente
do recolhimento de referido imposto, razão pela qual eventualmente somos questionados
judicialmente por municípios que desconhecem tais razões de veto.
Não constituímos nenhuma provisão para essa contingência, baseados no entendimento
jurisprudencial pacífico em nosso favor. Caso seja promulgada uma lei instituindo o ISS incidente
sobre tal atividade e que determine o pagamento do imposto a partir da vigência de tal lei, ou caso as
autoridades fiscais entendam que devemos voltar a recolher tal imposto, nosso fluxo de caixa e nossos
resultados operacionais poderão ser afetados adversamente de forma relevante.
A nova lei do setor de saneamento básico é recente e ainda está sujeita à regulamentação em
âmbito federal, estadual e/ou municipal, de forma que não podemos antecipar os efeitos que a
nova lei terá sobre a Companhia.
Em 5 de janeiro de 2007, a Lei n° 11.445/07 foi promulgada para estabelecer as diretrizes gerais,
em âmbito nacional, para o setor de saneamento básico no Brasil e para a política federal de
saneamento básico, considerada um marco regulatório nacional que visa estabelecer regras claras
para a atuação no setor de saneamento básico, de forma a organizar e homogeneizar os diversos
dispositivos esparsos acerca da matéria, permitindo uma maior segurança jurídica para
investimentos no setor. A lei está em seu estágio inicial de implementação e não podemos antecipar
os efeitos que terá em nossas operações e negócios, inclusive na negociação para assunção de novas
Concessões e renovação das nossas atuais Concessões. Há incertezas relativas a como a nova lei
será regulamentada em âmbito federal, estadual e/ou municipal, conforme aplicável, ou ainda sobre
como ela será interpretada judicialmente, principalmente no que diz respeito à exigência de uma
autoridade regulatória para o setor de saneamento básico, a restrições ou imposições com relação a
planos de investimentos, a regras para a regulação tarifária, bem como à estrutura que será
empregada para os novos contratos de outorga de serviços públicos de saneamento básico a serem
celebrados.
Além disso, a Lei n° 11.445/07 determina que as partes contratantes estabeleçam o montante da
indenização no contrato relativo a créditos remanescentes do investimento que não tiverem sido
amortizados no caso de concessões em caráter precário, com prazo vencido ou indeterminado, que
não possuam instrumento que as formalize ou que possuam cláusula que preveja prorrogação. Caso
não haja qualquer acordo entre as partes relativamente ao pagamento de créditos remanescentes de
investimentos não amortizados, se subsistir concessão com as características acima mencionadas,
será considerada hipótese de descumprimento contratual, devendo ser realizada a avaliação do
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investimento por perito independente com base no valor econômico ou reavaliação do valor contábil
do investimento para indenização à Companhia dos ativos não amortizados, com o respectivo
término da Concessão. Não podemos antecipar os efeitos que a nova lei terá no montante e na
execução do direito à indenização em juízo e como os tribunais brasileiros aplicarão as suas
disposições. Caso nossos investimentos não sejam avaliados da forma como entendemos devida
nesses casos, poderemos receber montantes inferiores aos previstos, o que poderá afetar nossa
situação financeira.
O Estado do Paraná poderá impor uma taxa sobre o uso da água e a disposição final de esgotos.
Essas taxas poderão afetar os nossos resultados.
Fatores setoriais
A legislação brasileira permite aos Estados impor uma taxa pelo uso dos recursos hídricos e pela
disposição final de efluentes em rios e outras fontes de água. O Estado do Paraná aprovou um
decreto de cobrança nesse sentido em 26 de fevereiro de 2002, mas o valor da taxa ainda não foi
estabelecido. Portanto, ainda não é possível determinar o impacto de tal taxa em nossas atividades.
Qualquer dificuldade em repassar para o consumidor os custos decorrentes da imposição de tais
taxas poderá afetar nossos resultados e condição financeira.
Recentes leis estaduais proíbem a cobrança de tarifas mínimas de água e facultam ao governador
do Estado reduzir as tarifas de esgotos. O Estado do Paraná, nosso acionista majoritário, vem
questionando tais leis em juízo. Se a decisão judicial for desfavorável ou caso um novo
governador tenha política tarifária diferente da atual, nossas receitas poderão ser afetadas.
De acordo com nossa política, cobramos uma tarifa mínima de água de 10 m3/mês de nossos
clientes, o que entendemos ser uma cobrança mínima por nossos Serviços de Abastecimento de
Água. No passado, já enfrentamos alegações de que nossa tarifa mínima constituiria uma cobrança
por serviços não fornecidos efetivamente, portanto uma cobrança irregular, tendo o Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná decidido pela legalidade de tal método de cobrança. Entretanto, o Poder
Legislativo Estadual, após ter derrubado o veto do Governador do Estado, aprovou a Lei Estadual nº
13.755, que foi publicada em 16 de setembro de 2002, vedando a cobrança de tarifa mínima pelas
concessionárias de serviços públicos (água, luz e telefone), sem estabelecer, no entanto, critérios
nítidos para a cobrança de tarifas relativas a um consumo abaixo de 10 m3/mês. O Governo do
Estado do Paraná, convicto das razões que o levaram a vetar tais leis, está tomando as medidas
cabíveis, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, para evitar que os efeitos da nova lei
causem quaisquer impactos negativos em nossas atividades. Cabe ainda ressaltar que a referida lei
estadual já foi declarada inconstitucional em uma série de ações judiciais individuais propostas no
âmbito do controle constitucional. Caso a nova lei não seja alterada ou declarada inconstitucional de
forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, teremos de adaptar nossa política de cobrança para
os consumidores abaixo do limite de 10 m3/mês, o que poderá afetar nossas receitas. Além disso,
não podemos garantir que não haverá futuros questionamentos judiciais contra nossa estrutura
tarifária mínima atual.
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Para quase a totalidade de nossos clientes de Serviços de Esgotamento Sanitário, calculamos cada
fatura pela prestação de Serviços de Esgotamento Sanitário em 80,0% da conta mensal de água
consumida pelo respectivo cliente (exceto no município de Curitiba em que calculamos tal fatura
em 85,0% da conta mensal de água). Alguns municípios em nossas áreas de atendimento
pretenderam estabelecer tarifas menores para Serviços de Esgotamento Sanitário. Entendemos que
as tarifas somente podem ser estabelecidas pelo Estado, uma vez que há acordos de delegação,
devidamente autorizados por leis municipais. A Assembléia Legislativa do Estado aprovou a Lei
Estadual nº 13.756, em 16 de setembro de 2000, derrubando o veto do governo estadual ao autorizar
o próprio governo estadual a reduzir a taxa de cobrança da coleta e tratamento de esgoto para 50,0%
do valor da água em todo o Estado do Paraná. Neste caso, também, o governo do Estado do Paraná,
entende ser tal lei inconstitucional e planeja tomar as medidas cabíveis, inclusive perante o Supremo
Tribunal Federal, se for o caso, para evitar quaisquer impactos negativos à Sanepar. Por se tratar de
uma autorização, a sua implementação, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PR, fica a critério da autoridade competente para fixar a tarifa, neste caso o Governador do
Estado, que decidiu manter os percentuais acima. Não podemos garantir que influências políticas no
futuro não nos obrigarão a diminuir nossas tarifas para serviços de esgotos, o que afetaria nossas
receitas.
As autoridades governamentais podem procurar limitar nossa capacidade de tomar medidas
legais para cobrar contas vencidas de clientes. Essa medida, se tomada, poderá reduzir nossas
receitas.
Em certas ocasiões, algumas autoridades governamentais procuraram limitar nossa capacidade
de cobrar contas vencidas de nossos clientes. No início de 2000, decisões judiciais e leis
municipais nos proibiram de suspender o serviço a clientes inadimplentes em alguns
municípios, o que resultou em um aumento temporário no nível de inadimplência nessas áreas.
Por exemplo, em Londrina, a segunda maior cidade que servimos, o nível de inadimplência
saltou de 1,41%, até março de 2000, para 17,2% após a edição de uma lei municipal que
limitou a cobrança judicial de nossas contas atrasadas. Esta lei foi revogada e a evasão de
receita relativa a cidade de Londrina reduziu-se a 2,0% em dezembro/2005. Não podemos
garantir que limitações similares não venham a surgir, no futuro, e que obteremos êxito na
reversão das mesmas, o que pode nos afetar (vide seção “Atividades da Companhia Procedimento de Cobrança, Inadimplência e Provisionamento” para maiores detalhes).
Poderemos enfrentar uma redução de receitas ou um aumento de custos caso ocorra falta de
água ou condições climáticas adversas.
A manutenção de níveis de água necessários a satisfazer a demanda de consumo das regiões
que servimos depende de fatores fora do nosso controle, como o nível dos lençóis freáticos
locais, condições climáticas e a demanda. No caso de uma deficiência prolongada dos níveis
dos lençóis freáticos locais e dos níveis dos reservatórios, poderemos ser incapazes de encontrar
fontes alternativas de água para suprir as necessidades de nossos clientes, o que pode resultar
em redução de nossas receitas, afetando os nossos resultados e condição financeira.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Podemos estar sujeitos a aumentos de custos em casos de poluição ou acidentes.
Atualmente tratamos 95,7% do esgoto que coletamos e efetuamos a disposição final do restante
do esgoto coletado sem tratá-lo. A ocorrência de poluição significativa nas fontes de água de
que nos servimos ou de quaisquer acidentes ou outros danos em nossas redes de água poderão
aumentar nossos custos. Além disso, se, como resultado da poluição ou dos acidentes,
causarmos um dano ao meio-ambiente a nossos clientes ou a propriedades, podemos estar
sujeitos a multas ou sanções. O aumento de custos ou a imposição de qualquer multa ou sanção
pode afetar nossos resultados e nossa condição financeira.
***************
DEBÊNTURES:
Como forma de equacionar suas necessidades de investimentos, a Companhia decidiu emitir
debêntures no exercício de 2002, sendo que os recursos provenientes dessa emissão são um
importante componente do programa de investimentos para complementar o financiamento do
projeto Paranásan, que visa a expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgoto para
Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. A emissão dessas debêntures teve a aprovação da
Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 24 de outubro de 2002.
As debêntures foram emitidas em 15/12/2002, em 4 séries, com valor nominal unitário de um
milhão de reais, sendo: a 1ª série com 95 debêntures, a 2ª série com 55 debêntures, a 3ª série
com 50 debêntures e a 4ª série com 20 debêntures, totalizando 220 debêntures simples no
montante total de R$ 220 milhões. As 1ª, 2ª e 3ª séries foram colocadas pela SANEPAR em
20/12/2002, 06/06/2003 e 28/07/2005, respectivamente. As debêntures são nominativas,
escriturais, não conversíveis em ações, com garantia flutuante nos termos do artigo 58 § 1º da
Lei 6.404/76 e com garantia adicional de vinculação de 20% da receita arrecadada proveniente
da prestação de serviços de água e esgotamento sanitário.
As debêntures das 1ª, 2ª e 3ª séries serão amortizadas após o período de carência de 36 meses,
em 84 parcelas mensais e consecutivas e, serão remuneradas a taxa de 3,63% ao ano, acima da
TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, divulgada pelo Banco Central. As debêntures da 4ª série
proceder-se-á em igual número de parcelas restantes relativas a amortização das 1ª, 2ª e 3ª
séries, vencendo-se a primeira no dia 15 do mês subseqüente a data de sua colocação. No caso
de a TJLP ser superior a 6% ao ano, o montante que vier a exceder este índice será incorporado
ao saldo devedor principal. O percentual de 3,63% ao ano acima da TJLP, acrescido da parcela
não capitalizada da TJLP de 6% ao ano, incidirá sobre o saldo devedor do principal, já
compreendido a parcela capitalizada. O montante de juros apurado está sendo pago
trimestralmente durante o período de carência, e será pago mensalmente, durante o período de
amortização do principal. O prazo final para colocação da 4ª série é 30 de junho 2008.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Sobre as debêntures existem cláusulas contratuais restritivas relativamente aos seguintes
índices: índice de cobertura do serviço da dívida maior ou igual a 1,5; margem EBITDA maior
ou igual a 35%; grau de endividamento menor ou igual a 70%. Adicionalmente, a Companhia
obriga-se a manter até a data da efetiva liquidação da totalidade das debêntures em circulação,
uma reserva de recursos financeiros em valor suficiente para pagamento das 03 próximas
parcelas vincendas, de todas as séries, incluindo os valores relativos ao pagamento dos juros
remuneratórios. Em 31 de dezembro de 2006, esta conta reserva apresentava saldo de R$ 22,2
milhões, registrado em Depósitos Vinculados. A Sanepar não poderá realizar qualquer
movimentação dos recursos depositados na conta reserva, exceto para o pagamento dos juros e
ou amortização das debêntures. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia está atendendo
integralmente as cláusulas restritivas estipuladas quando da emissão dessas debêntures. Para
estas debêntures existe ainda, cláusula de garantia adicional de vinculação de 20% da receita
arrecadada, cujo valor médio mensal não poderá ser inferior a R$ 21,9 milhões.
Em 31 de dezembro de 2007 as debêntures apresentam os seguintes saldos:
Descrição
Saldo no início do exercício
Liberações
Juros e Taxas
Var. Monetárias e Cambiais
Transferências
Amortizações
Saldo no final do exercício
Em R$ mil
2007
2006
Curto Prazo Longo Prazo Curto Prazo Longo Prazo
130.385
870.143
127.121
771.662
101.583
207.218
94.951
188
85.958
263
10.982
15.607
127.442
(127.442)
124.606
(124.606)
(224.288)
(207.301)
128.490
855.454
130.385
870.143
Nº das Séries:
ISIN 1ª Série nº BRSAPRDBS019
ISIN 2ª Série nº BRSAPRDBS027
ISIN 3ª Série nº BRSAPRDBS035
ISIN 4ª Série nº BRSAPRDBS043
Registro na CVM: registradas em 11 de dezembro de 2002 sob os seguintes nºs
CVM/SRE/DEB/2002/045 para colocação da 1ª série registrada, CVM/SER/DEB/2002/046
para colocação da 2ª Série registrada e, CVM/SER/DEB/2005/037 para colocação da 3ª série.
Códigos do Ativo: SAPR-D11; SAPR-D12; e SAPR-D13.
Agente Fiduciário: Planner Corretora de Valores S.A.
Banco Mandatário: Banco Itaú S.A.
Data de Vencimento: 15/12/2012
No dia 28 de maio de 2007, o Conselho de Administração através da 6ª/2007 Reunião
Extraordinária, deliberou sobre a alteração do 2º parágrafo do item 4 da clausula 3ª da escritura
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
da 1ª emissão de debêntures simples com garantia flutuante da Companhia e aprovou a
prorrogação do prazo final de colocação das debêntures da 4ª série para 30 de junho de 2008.
O Prospecto completo de oferta Pública de Debêntures Simples com garantia Flutuante,
encontra-se no endereço abaixo:
www.pefran.com.br/divulgacao/sanepar_definitivo_divulgacao_20-12.pdf
***************
AUDITORES INDEPENDENTES:
Em 26 de outubro de 2007, a Sanepar assinou contrato de prestação de serviços de auditoria
externa com BDO Trevisan Auditores Independentes, conforme aprovação na 10ª Reunião
Ordinária do Conselho de Administração, de 01/10/2007. O período contratado para prestação
de serviços de auditoria independente se estende até 25 de outubro de 2007, por um preço
global de R$ 114,9 mil.
Código CVM: 00210-0
CNPJ: 52.803.244/0001-06
Responsável Técnico: Orlando Octávio de Freitas Júnior, CPF: 084.911.368-78.
***************
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS:
Os recursos provenientes da Distribuição são um componente do programa de investimentos e
serão utilizados para complementar o financiamento do projeto Paranasan, que visa expandir o
sistema de esgotos e ampliação dos sistemas de abastecimento de água. Usaremos tais recursos
nos seguintes empreendimentos:
i.
Construção da Barragem Piraquara II;
ii.
Construção da Barragem Miringuava;
iii.
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Curitiba
– Fase II;
iv.
Ampliação dos Sistema de Esgotos Sanitários da Região Metropolitana de Curitiba –
Fase II;
v.
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Litoral; e
vi.
Ampliação do Sistema de Esgotos Sanitário do Litoral.
***************
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INFORMAÇÕES SOBRE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS:
Em 28 de dezembro de 2007, existiam 4 titulares de nossas Debêntures e o preço de
fechamento das nossas Debêntures no sistema Bovespa Fix foi de:
1ª Série : R$ 828.427,87
2ª Série : R$ 880.102,99
3ª Série : R$ 1.075.147,53
Nossas Ações
Nossas ações ordinárias e preferenciais foram admitidas à negociação na BOVESPA em 16 de
março de 2000. Somos uma sociedade de economia mista por ações, aberta desde 23 de janeiro
de 1963.
A tabela abaixo apresenta, nos períodos indicados, os preços de fechamento dos pregões, em
reais nominais, e o volume mensal de negociação das nossas ações na BOVESPA. Nossas
ações preferenciais estão sendo negociadas em todos os dias de pregão da BOVESPA.
RESUMO DAS NEGOCIAÇÕES MENSAIS DO ANO DE 2007
Mês Especificação
Jan
PN
Fev
PN
Mar
PN
Abr
PN
Mai
PN
Jun
PN
Jul
PN
Ago
PN
Set
PN
Out
PN
Nov
PN
Dez
PN
Total
Negócios
351
642
433
368
986
819
1.652
682
562
815
363
310
7.983
Quantidade
1.024.795
1.267.693
1.647.238
1.484.829
4.677.615
3.318.356
6.913.967
1.772.861
1.043.076
1.569.512
783.843
715.703
26.219.488
Volume (R$)
Preço Fech. (R$)
2.806.890,54
2,75
3.597.397,69
2,79
4.633.202,97
2,73
4.163.096,09
2,83
14.180.247,26
2,95
9.759.465,15
2,95
21.113.096,77
2,89
5.041.218,51
2,89
2.996.927,49
2,83
4.595.022,04
3,11
2.215.433,94
2,79
2.040.518,02
2,80
77.142.516,47
Em 31 de dezembro de 2007, existiam aproximadamente 12 titulares de nossas ações ordinárias
e 1.005 de nossas ações preferenciais e, nessa data, o preço de fechamento das nossas Ações na
BOVESPA foi de R$ 2,80.
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Atualmente, nossas ações ordinárias não têm liquidez, enquanto que as preferenciais estão
sendo negociadas em 100,0% dos pregões, tendo sido realizados 7.983 negócios na Bovespa
durante o ano de 2007, com 26,2 milhões de ações negociadas, e volume de negociação de R$
77,1 milhões nesse período.
Do total de 414,1 milhões de ações do nosso capital, apenas 52,8 milhões de ações, ou seja,
12,8% do capital total, estão em circulação na BOVESPA.
***************
NOSSAS ATIVIDADES
A Companhia
Desde o início de nossas operações, há 45 anos, somos a principal prestadora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Serviços de Esgotamento Sanitário no Estado do Paraná, operando
na maioria dos seus municípios, incluindo a capital, Curitiba. A partir de 2002 passamos a
prestar serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos, os quais ainda se encontram em fase
experimental no município de Cianorte, Estado do Paraná. A população do Estado do Paraná e
de Curitiba é de aproximadamente 10,3 e 1,8 milhões de habitantes, respectivamente. (dados do
IBGE estimados para 2007).
Serviços de Abastecimento de Água
Nossos Serviços de Abastecimento de Água envolvem a captação de água, seu tratamento,
transporte, reservação e distribuição. Captamos água principalmente de rios e poços e
fornecemos água tratada a clientes residenciais, comerciais, industriais e do setor público,
atendendo 344 dos 399 municípios do Estado, os quais representam aproximadamente 84,0%
da população do Estado por meio de 628 sistemas independentes de tratamento e distribuição
de água que operamos. Em alguns desses sistemas, a água é mantida em represas de
armazenagem. Operamos 3 destas represas na região metropolitana de Curitiba, com uma
capacidade média de 129,0 milhões de m3. Fornecemos água potável ou em estado compatível
com as necessidades específicas de nossos clientes industriais, por meio de nossa rede de
distribuição, as quais agregavam 39,2 mil km em 31 de dezembro de 2007. Fornecemos água
tratada para 99,0 % da População Urbana das Áreas de Atendimento.
Serviços de Esgotamento Sanitário
Nossos Serviços de Esgotamento Sanitário envolvem a coleta, o tratamento e o lançamento
final de esgotos. Prestamos esses serviços em 149 municípios do Estado, através de 226
estações de tratamento de esgotos, por meio das quais servimos a mais de 4,4 milhões de
clientes. Em 31 de dezembro de 2007, coletamos esgotos de 51,5% da População Urbana das
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Áreas de Atendimento, através de mais de um milhão de ligações de esgotos.
Serviços de Gestão de Resíduos Sólidos
Desde o ano de 2002, baseados em nosso expertise em serviços que requerem o atendimento
aos mais elevados padrões de responsabilidade ambiental passamos a atuar na área de
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (aterros), que está intrinsecamente conectada à
questão do saneamento ambiental, por meio de um projeto piloto desenvolvido no município de
Cianorte com duração de 20 anos. Além dos serviços de gestão dos aterros, também
desenvolvemos a coleta e descontaminação de lâmpadas descartadas, evitando que o mercúrio,
componente das lâmpadas, se misture ao solo.
Estimamos que Cianorte tenha 64,5 mil habitantes. Atendemos a totalidade da população
urbana, gerindo cerca de 1,0 mil tonelada de resíduos por mês. Nossa receita mensal com tais
serviços é de aproximadamente R$150,0 mil.
Pretendemos expandir esses serviços para outros municípios do Estado do Paraná.
Temos expandido regularmente nossa base de clientes ao longo dos últimos 3 anos, com um
rápido crescimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário. A tabela a seguir mostra a
quantidade de ligações de água e esgoto em nossas áreas de atendimento, bem como o volume
de água e esgoto faturados nos períodos indicados:
Redes de coleta de esgotos (km) ............................
Ligações de esgotos (mil)......................................
Volume de esgotos faturado (milhões de m3)
Exercício encerrado em 31 de
dezembro de
2007
2006
2005
2004
20.519 18.807 17.984 17.544
1.098,4 1.004.4
925.6
857.0
246,4
229,7
217.3
206.3
A expansão de nossa base de clientes e de nossos Serviços tem contribuído para a estabilização
de nossas receitas e resultados. A tabela a seguir demonstra, nos períodos indicados, alguns de
nossos principais indicadores financeiros.
Receita Operacional Líquida
Receita de Serviços de Ab. de Água
Receita de Serviços de Esgotamento
Outros Serviços
Exercício encerrado em 31 de dezembro de
2007
2006
2005
2004
(em milhares)
1.218.133 1.153,8 1.117,7
1.031,7
879,1
850,0
770,6
717,9
387,1
356,6
315,9
281,5
46,4
37,7
31,2
32,3
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Lucro Líquido (Prejuízo)
EBITDA
157,0
541,1
177,1
486,0
193,0
519,4
210,3
496,8
Nossas Vantagens Competitivas
Acreditamos que nossos principais pontos fortes e vantagens competitivas são:
Negócios estáveis e estabelecidos e consolidada geração de caixa. Somos a quarta maior
empresa brasileira de saneamento do Brasil, entre as 500 maiores empresas de sociedade
anônima brasileiras, segundo critérios de rentabilidade e crescimento da receita operacional
líquida, conforme publicação da revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas –
FGV de 2006 e segundo o Jornal Valor Econômico de agosto de 2007. Prestamos serviços a,
aproximadamente, 84,0% da população do Estado do Paraná. Além disso, a revista Amanhã nos
classificou no ranking das Grandes & Líderes, como a nona Empresa de Serviços Públicos da
Região Sul.
Também estamos classificados entre as 500 maiores sociedades anônimas brasileiras, segundo
critérios de receita liquida, ocupando a 208ª posição em 2006, conforme publicação da revista
Valor 1000, edição nº 07 de agosto de 2007.
Operações de alta qualidade. Somos bastante conhecidos em todo o Brasil e no mundo em
desenvolvimento como líderes em inovação na prestação de serviços de saneamento de alta
qualidade, bem como pela transparência de nossas demonstrações financeiras. Fomos a
primeira empresa do Brasil a receber a certificação ISO 14001 para um sistema completo de
água e esgoto (Foz do Iguaçu) e a certificação ISO 9002 para um sistema integral – extração,
produção e distribuição – de água (em Campo Largo), tendo recebido tais certificações por 7
anos consecutivos entre 1999 e 2007. Possuímos um sistema de faturamento eficiente e
instalamos hidrômetros em todos os clientes. Desenvolvemos, também, juntamente com
fazendeiros locais, métodos ambientalmente adequados e seguros de utilização de esgotos
tratados (como, por exemplo, fertilizantes no cultivo de milho e outras colheitas). Somos
reconhecidos, ainda, pela clareza e consonância com a legislação aplicável com que são
publicadas nossas demonstrações financeiras, tendo recebido o Prêmio Transparência nas
Demonstrações Contábeis de 2001, 2002 e 2003 (publicadas em 2002, 2003 e 2004
respectivamente), que é concedido pela ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de
Finanças, Administração e Contabilidade.
Relacionamento estratégico com o Estado. O Estado do Paraná detém 60,0% de nossas ações
ordinárias e 35,0% de nossas ações preferenciais. O fato de sermos controlados pelo Estado do
Paraná tem-se mostrado vantajoso, dado que o Estado do Paraná tem contribuído com nossa
lucratividade, ao assegurar a expansão da cobertura dos Serviços à população do Estado do
Paraná, que é uma das prioridades do governo estadual, bem como nos capitalizando com
adiantamentos para futuros aumentos de capital que totalizam R$ 702,9 milhões em 31 de
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dezembro de 2007.
Acesso a financiamentos em condições atraentes. De 2002 a 2007, conseguimos financiar uma
média de 53,0% de nosso programa de investimentos. O setor em que operamos é alvo de
programas de desenvolvimento social e econômico do governo federal e dos governos
estaduais. Por esse motivo, obtivemos financiamentos com vencimentos e taxas usualmente não
disponíveis à maioria das empresas que operam no Brasil. Grande parte de nosso programa de
investimentos em ativo fixo para os próximos 3 anos será financiada através de linhas de
crédito de longo prazo já existentes, principalmente através da CEF (recursos do FGTS), de
recursos da linha de crédito do JBIC ao Estado, recursos repassados sob a forma de
adiantamento para futuro aumento de capital, da geração interna de caixa, e de outras fontes de
recursos, tais como do Ministério da Saúde através de repasse de recursos pela FUNASA.
Operações em um Estado em ambiente favorável em termos de crescimento econômico. O
Estado do Paraná é atualmente sede de instalações industriais da Trytech (uma joint venture da
Daimler Chrysler/BMW), sendo que em 12 março de 2008 a Fiat Powertrain techonologies
anunciou a compra da Trytech, conforme divulgação do jornal Valor Econômico dos dias 14,
15 e 16 de março de 2008, Audi/Volkswagen, Renault, Volvo, Bosch, Coca-Cola, Siemens,
Peróxidos do Brasil e AMBEV. As políticas do Estado do Paraná incentivam um crescimento
econômico que beneficia a nós e a outras prestadoras de serviços públicos no Estado do
Paraná.
Segurança completa em nossos sistemas de informática.O controle de cadastros de clientes, o
processamento das cobranças e diversas outras rotinas administrativas são efetuados por nós em
nosso próprio parque de sistema de informática, no centro de processamento de dados
localizado na nossa sede, o qual possue back up diário e full back up de final de semana para
manutenção de todas as informações ali contidas. Nós utilizamos de tecnologia de ponta em
nosso sistema de processamento de dados e computadores. Além disso, possuímos o non break,
utilizado quando da falta de energia, o servidor permanece ligado e, gradativamente, é
desligado. Nós pretendemos investir aproximadamente R$6,0 milhões nos próximos 4 anos em
equipamentos para segurança de nosso sistema de informática.
Nossa Estratégia
Os pontos-chave de nossa estratégia são:
Expandir e melhorar nossas atividades comerciais dentro de nossas áreas de atendimento.
Esperamos alcançar esse objetivo através de uma combinação de medidas:
•
Expansão e crescimento de nossa rede de esgotos. Em 31 de dezembro de
2007, prestávamos Serviços de Esgotamento Sanitário a apenas 51,5 % da
População Urbana das Áreas de Atendimento, porém a prestação desse serviço
vem apresentando uma evolução constante, além de ser considerada uma
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
prioridade para nós. Pretendemos oferecer Serviços de Esgotamento Sanitário
aos nossos atuais consumidores de água em todo o Estado que ainda não
dispõem deste serviço. Pelo nosso plano decenal de investimentos, pretendemos
aumentar esse nível de cobertura para 60,0% da população urbana das áreas de
Atendimento, até 2010 por meio do aumento desse nível em até 80,0% nas
cidades com mais de 50.000 habitantes e em 65,0% nos municípios com
população entre 5.000 a 50.000 habitantes. Acreditamos que o acréscimo
projetado de, aproximadamente, 721,6 novas ligações de esgotos até 2014
apresenta-se como uma oportunidade de crescimento relevante e lucrativa.
•
•
Manter uma cobertura quase universal de abastecimento de água. Em 31 de
dezembro de 2006, fornecíamos água a aproximadamente 99,0% da população
urbana das áreas de atendimento. Pretendemos manter essa cobertura quase
universal de abastecimento de água na mesma proporção do crescimento da
população em nossas áreas de atendimento. Isso inclui a renovação e/ou
ampliação de todos os contratos de concessão. A população do município de
Curitiba, o maior município de nosso Estado, cresceu, de 2005 a 2007, a uma
taxa anual composta de 1,4%, conforme o IBGE de 2007. Outras grandes
cidades do Paraná têm crescido rapidamente. Acreditamos que a prestação de
Serviços de Abastecimento de Água continuará a nos fornecer receitas e fluxos
de caixa consistentes, necessários ao nosso crescimento.
•
Manter um alto nível de eficiência operacional. Pretendemos alcançar esse
objetivo principalmente por meio do investimento contínuo em sistemas de
controle, de desenvolvimento de recursos humanos, adição de estações de
tratamento e equipamentos, da substituição das principais redes de água e da
modernização dos equipamentos de bombeamento. Além de reduzir os níveis
de perdas (vazamentos), essas medidas devem resultar em economia de energia.
Desenvolvimento de novos serviços Pretendemos nos aproveitar de novas
oportunidades que possam surgir no futuro, como a produção e comercialização de
adubo a partir de lodo resultante de nossos serviços de Esgotamento Sanitário.
Aproveitar oportunidades de crescimento, mantendo nossas atuais concessões e obtendo
novas concessões para prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário.. Temos contratos formais de concessão referentes às nossas duas concessões mais
importantes, Curitiba e Londrina, com vencimentos em 2031 e 2033, respectivamente.
Pretendemos renovar todas as nossas concessões para prestação de Serviços, bem como obter
novas concessões em municípios que a Sanepar ainda não atende.
Procurar oportunidades de negócios em serviços correlatos. Estamos explorando ativamente
oportunidades em linhas de negócios relacionadas às nossas principais atividades, como a
gestão de resíduos sólidos urbanos, ainda em fase experimental. Em 07 de março de 2002,
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
assinamos com o município de Cianorte um contrato de concessão, com prazo de 20 anos, para
coleta de resíduos sólidos. Acreditamos que a maior parte dos serviços de disposição final de
resíduos sólidos no Estado é conduzida de maneira não econômica ou ecologicamente
inadequada e que haverá oportunidades consideráveis para empresas que desenvolvam
programas de disposição final de resíduos sólidos lucrativos e ecologicamente adequados.
Acreditamos que nossa estratégia global, embasada nas estratégias acima citadas permitirá
atender a demanda de serviços de saneamento com melhor qualidade e, ao mesmo tempo,
melhorar nossos resultados operacionais e nossa situação econômico-financeira.
Histórico e Desenvolvimento
Fomos criados no dia 23 de janeiro de 1963 para cuidar das ações de saneamento básico em
todo o Estado do Paraná. Somos uma empresa estatal, de economia mista, cujo maior acionista
é o Governo do Estado, com 60% das nossas ações ordinárias. A Sanepar está presente em 619
localidades, beneficiando mais de 8,5 milhões de habitantes.
O Estado do Paraná, quando fomos criados, tinha um baixo índice de atendimento da população
com água tratada e esgoto. Apenas 8,3% da população recebia água tratada e 4,1% tinha rede
de esgoto. Das 221 sedes municipais existentes na época, 19 possuíam os serviços de água e
esgoto e 37 recebiam somente água tratada.
Em setembro de 1997, fomos a primeira empresa de saneamento da América Latina a obter o
certificado ISO 9002 para um sistema produtor de água: o Sistema Itaqui - Campo Largo, em
função da política de qualidade adotada.
Também fomos a primeira empresa de saneamento das Américas a receber a certificação pelas
normas da ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto, em novembro de 1999. O
certificado é considerado um dos mais importantes e de maior reconhecimento em todo o
mundo na área do meio ambiente e atesta que o sistema de Foz do Iguaçu é operado de forma
ambientalmente responsável, desde a captação da água para tratamento até a destinação final do
esgoto. A auditoria para indicação para a ISO 14001 foi feita pela empresa americana ABS
Quality Evaluations.
Somos hoje referência na América Latina e prestamos serviços de consultoria e promoção de
intercâmbios e parcerias com outras companhias de saneamento. Temos uma estreita relação
com universidades e instituições científicas e desenvolvem trabalhos que projetam seu domínio
tecnológico e gerencial no Brasil e no exterior.
Nossos serviços são prestados com um foco social, concentrando esforços na transmissão de
informações, na educação e na conservação ambiental.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Regulamentação do Mercado de Capitais Brasileiro
O mercado de capitais brasileiro é regulado pela CVM, que possui autoridade geral sobre as
bolsas de valores e os mercados de capitais, assim como pelo CMN e pelo Banco Central, que
possui, entre outros poderes, a autoridade de licenciamento de corretoras, regulando também
investimentos estrangeiros e operações de câmbio. O mercado de capitais brasileiro é regido
pela Lei 6385/76, pela Lei das Sociedades por Ações e instruções, deliberações e outros atos
normativos expedidos pela CVM.
Segundo a Lei das Sociedades por Ações, as companhias podem ser abertas, ou fechadas. A
Sanepar é considerada aberta quando têm valores mobiliários de sua emissão admitidos à
negociação em bolsa de valores ou mercado de balcão. Todas as companhias abertas são
registradas na CVM e devem apresentar informações e relatórios periódicos. Uma companhia
aberta pode ter seus valores mobiliários negociados nas bolsas de valores brasileiras ou no
mercado de balcão brasileiro. As ações de companhia aberta também podem ser negociadas
privadamente, com determinadas limitações.
O mercado de balcão está dividido em duas categorias: mercado de balcão organizado, no qual
as atividades de negociação são supervisionadas por entidades auto-reguladoras autorizadas
pela CVM; e mercado de balcão não-organizado, no qual as atividades de negociação não são
supervisionadas por entidades auto-reguladoras autorizadas pela CVM. Em qualquer caso, a
transação no mercado de balcão consiste em negociações diretas entre as pessoas, fora da bolsa
de valores, com a intermediação de instituição financeira autorizada pela CVM. Nenhuma
licença especial, além de registro na CVM (e, no caso de mercados de balcão organizados, no
mercado de balcão pertinente), é necessária para que os valores mobiliários de companhia
aberta possam ser comercializados no mercado de balcão, observado que todas as transações
efetuadas no mercado de balcão brasileiro deverão ser reportadas à CVM pelas respectivas
instituições intermediárias.
A negociação de algum valor mobiliário poderá ser suspensa pela BOVESPA em conseqüência
do anúncio de fato relevante. A negociação também poderá ser suspensa por iniciativa da
BOVESPA ou da CVM, caso, entre outros motivos, se suspeite que alguma companhia
forneceu informações inadequadas em relação a evento relevante ou que tenha fornecido
respostas inadequadas a alguma solicitação feita pela CVM ou pela bolsa de valores.
A Lei 6385/76, a Lei das Sociedades por Ações e os regulamentos emitidos pela CVM
prevêem, entre outras coisas, obrigações de divulgação de informações, restrições sobre
negociações baseadas em informações privilegiadas e manipulação de preços, além de
proteções para acionistas minoritários.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Influências macro-econômicas sobre nossas atividades
Como prestadora de serviços públicos, estamos sujeitos a diversos fatores macro-econômicos
que podem influenciar nossos negócios, tais como (i) crises políticas e mudanças políticopartidárias na gestão do Estado e do Brasil, (i) inflação, (iii) volatilidade do real frente ao dólar
e outras moedas, (iv) variação da taxa de juros, entre outros (vide “Fatores de Risco – Fatores
Macro-Econômicos”).
Principais Mercados e Clientes
Nosso principal mercado consiste no abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto para
clientes residenciais, embora prestemos serviços para clientes comerciais, industriais e
entidades do setor público municipal, estadual e federal. Temos exclusividade na prestação de
nossos serviços em cada município em que temos uma concessão e temos, atualmente,
concessões em 344 dos 399 municípios de nosso Estado. Além disso, celebramos um contrato
de concessão com um município do Estado de Santa Catarina.
Em algumas regiões rurais, as residências possuem seus próprios poços, rede de esgotos e
sistemas sépticos ou outros métodos de disposição final de esgoto. Não acreditamos que seja
economicamente viável ou ambientalmente necessário prestar Serviços de Esgotamento
Sanitário para áreas rurais que sejam mais bem servidas por outros sistemas. Não vemos nessas
residências rurais uma oportunidade de negócio economicamente interessante, para nós ou para
nossos concorrentes. Entretanto, como nosso sistema é estendido a residências antigas, as
residências são, em geral, exigidas a conectarem-se a nosso sistema.
A participação de cada categoria de clientes em nosso faturamento de 31 de dezembro de 2007
está descrita nas tabelas a seguir (em porcentagem da receita bruta e em porcentagem por
volume faturado, respectivamente):
- Residencial – 83,8%
- Comercial – 8,3%
- Industrial – 3,2%
- Utilidade Pública – 1,1%
- Poder Público – 3,6%
Nosso maior cliente, considerando o somatório de todos os órgão estaduais, é o Estado do
Paraná, responde por aproximadamente 2,1% de nossas receitas brutas. Nenhum outro cliente
que responde por mais de 1% de nossas receitas brutas. Nossos maiores clientes são o Estado
do Paraná, municípios do Estado e grandes indústrias operando na região metropolitana de
Curitiba. O Estado do Paraná e esses municípios pagam as mesmas tarifas que nossos grandes
clientes industriais.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Maiores Clientes
Paço Municipal Ponta Grossa
Volkswagem do Brasil – Audi
Peróxidos do Brasil Ltda
Copel Geração S/A
Spaipa S/A Ind Brás Bebidas
Cia. De Bebidas das Américas AMBEV
Renault do Brasil
Ultrafertil S/A
Diplomata Ind e Comercial
Spaipa Maringá
Faturado no mês
R$ 360.439
R$ 199.156
R$ 179.431
R$ 136.315
R$ 98.790
R$ 97.167
R$ 85.656
R$ 84.240
R$ 79.148
R$ 75.944
Atendimento a clientes e relacionamento com os clientes
Temos centros de atendimento em cada município onde operamos, todos os quais estão
conectados on-line entre si. Isso permite aos clientes acessar nosso banco de dados para obter
informações sobre faturamento e controle de qualidade da água. Nossos clientes têm opções de
cobrança on-line, e, desde 1982, operamos um serviço de atendimento telefônico para nossos
clientes solicitarem informações ou serviços e fazerem reclamações.
Disponibilizamos também o Atendimento virtual, acessado via internet (www.sanepar.com.br)
que permite ao cliente obter informações, solicitar serviços, acompanhamento de consumo,
emitir 2ª via de conta entre outras facilidades.
Nós executamos campanha para venda e ligações de esgoto com objetivo de sensibilizar o
cliente a importância do serviço e consequentemente garantir o retorno dos investimentos
realizados. Esta campanha utiliza visitas, por equipes especializadas, para realização da
venda. Todo processo é controlado pelo SGO – Sistema de Gerenciamento de Obras, o qual
gerencia desde a liberação da rede para a comercialização até a efetiva venda, e,
consequentemente a interligação do usuário ao Sistema.
A redução do preço da ligação de esgoto para R$ 14,80, no período de out/2004 a mai/2007 e
para R$ 16,50, a partir de jun/2007, possibilitou a comercialização de 253.292 novas ligações
de esgoto no período compreendido entre out/2004 e dez/2007. Em alguns casos, muitas destas
ligações encontravam-se a disposição dos clientes já há vários meses, porém não
comercializadas.
Contratos Relevantes e Regulamentação
Lei de Concessões
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
A Lei de Concessões, promulgada em 1995, criou uma nova estrutura para a outorga de
concessões de serviços públicos pelas entidades governamentais competentes. A Lei de
Concessões exige que toda concessão de serviço público seja objeto de prévia licitação.
Em tese, concessões posteriores à promulgação da Constituição Federal (ou anteriores, cujas
obras não tivessem sido iniciadas até fevereiro de 1995), que tivessem sido outorgadas sem a
realização de licitação poderiam ser canceladas. A Lei nº 8.666/93 (“Lei de Licitações”) prevê,
entretanto, que o processo de licitação pode ser dispensado quando os serviços objeto da
concessão forem prestados por uma entidade pública, criada para esse fim específico, antes do
início da vigência dessa lei, desde que os preços desses serviços sejam compatíveis com os
praticados no mercado.
Com base nessa hipótese os municípios celebraram nossos contratos de concessão após a
promulgação da Constituição Brasileira sem a realização de licitação. Não tivemos nenhuma de
nossas concessões anuladas após a promulgação da Constituição Federal ou da Lei de
Concessões. As exigências da Lei de Concessões regerão, entretanto, a outorga de novas
concessões à Sanepar.
A Lei de Concessões prevê que o poder concedente deve, no caso de extinção da concessão,
antecipada ou não, reembolsar a concessionária pelo valor contábil dos investimentos
vinculados a bens essenciais à prestação dos serviços ainda não amortizados ou depreciados.
Na data deste Prospecto, todas as nossas concessões estão em pleno vigor e efeito.
Em geral, na qualidade de sociedade de economia mista, estamos sujeitos a processos de
licitação com base na Lei de Licitações para aquisições de bens e contratação de serviços.
Contratos de Concessão
Segundo a legislação brasileira, os municípios brasileiros têm a responsabilidade principal de
fornecer serviços públicos de água e esgotamento sanitário a seus habitantes. Nas regiões
metropolitanas que envolvem mais de um município, essa responsabilidade passa parcialmente
para o respectivo estado da federação. A maioria dos municípios outorga concessões de longo
prazo para empresas de saneamento prestarem tais serviços.
As concessões são formalmente estabelecidas através da assinatura de contratos de concessão
entre o município e a concessionária, por meio das quais os municípios nos conferem o direito
de prestar os serviços de água e esgoto naquela localidade ou região.
Como resultado dos contratos de concessão firmados com 344 dos 399 municípios do Estado,
prestamos Serviços para 84,0% da população do Estado do Paraná.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
A maior parte de nossos contratos de concessão são firmados pelo prazo de 30 anos, sem que
seja exigido o pagamento pela concessão (exceto o contrato de concessão de Curitiba, que
exige tal pagamento) e nos garantem exclusividade na prestação dos serviços na região
correspondente. Ao negociar a renovação de contratos de concessão, alguns municípios podem
exigir que os termos do contrato de concessão sejam alterados. Por exemplo, alguns municípios
podem exigir o pagamento pela concessão, que as cláusulas que nos isentam de impostos
municipais sejam removidas, ou, ainda, podem buscar evitar a renovação do contrato.
De nossas 344 Concessões ou dos 340 Contratos de Concessões celebrados no Estado do
Paraná, aproximadamente, 12,5% dos contratos de concessão estão em processo de renovação
por estarem vencidos, 18,0% vencem de 2008 a 2012, 6,7% vencem de 2013 a 2020 e 62,8%
foram renovados tendo seus vencimentos após 2020. Em 31 de dezembro de 2007,
aproximadamente 83,2% de nossas receitas eram derivadas de Concessões que terminarão após
2020, conforme tabela abaixo
Concessões a expirar
Receitas de 2007 que as
Concessões a expirar representam
Até 2007
12,5
93.465,6
2008-2012
18,0
50.168,9
2013-2020 Após 2020
6,7
62,8
75.085,4 1.093.904,8
Nossas 3 maiores concessões (Curitiba, Londrina e Maringá) representaram aproximadamente
28,4%, 8,1% e 5,4%, respectivamente, de nossas receitas em 2007. Nossas concessões com
esses municípios expirarão em 2031, 2033 e 2040, respectivamente.
Acreditamos ter um bom histórico de renovação de nossos contratos e atualmente não
antevemos quaisquer hipóteses extraordinárias de não renovação ou de iminente rescisão de
nossas concessões que possam nos trazer efeitos sobre as nossas operações e resultados
econômicos e financeiros.
A maior parte de nossos contratos de concessão tem como base os seguintes termos:
•
O município nos concede o direito de prestar serviços públicos de abastecimento de
água e coleta, tratamento e disposição final de esgotos pelo prazo de 30 anos. As
renovações são geralmente feitas por prazo que nos possibilite recuperar os
investimentos que nos comprometemos a fazer quando da renovação.
•
São nossas obrigações (a) planejar e executar todas as obras necessárias para construir,
expandir e reformar os sistemas públicos de abastecimento de água potável e de coleta,
tratamento e disposição final de esgotos municipais; e (b) emitir e cobrar as contas
pelos serviços prestados.
•
Sujeito à aprovação do governo estadual, temos o direito de estabelecer tarifas visando
à justa remuneração de nossos investimentos. Não podemos conceder isenção dessas
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tarifas, mas oferecemos uma “tarifa social” às camadas de baixa renda da população.
•
O município deverá desapropriar as propriedades necessárias à execução de nossos
planos de expansão.
•
Não seremos responsabilizados pela interrupção dos Serviços por motivos de força
maior, incluindo greves, inundações, acidentes ou incêndio.
•
O município pode solicitar esclarecimentos sobre nossos planos de expansão e tarifas a
qualquer tempo.
•
Podemos interromper o abastecimento de água quando o cliente atrasar o pagamento da
conta por mais de 30 dias. Se a conta vencida é do próprio município concedente,
normalmente buscamos compensação entre valores mutuamente devidos.
•
A concessão será extinta (i) se o município comprovar o nosso descumprimento das
metas estabelecidas no contrato de concessão, (ii) pelo decurso do prazo contratual, (iii)
se as partes assim acordarem, (iv) se houver sério inadimplemento contratual, (v) se
uma decisão judicial determinar; ou (vi) em caso de comprovado interesse público.
•
Nossos ativos essenciais à prestação do serviço serão transferidos para o município se a
concessão for rescindida ou não for prorrogada, desde que o município nos reembolse
pelo valor contábil ou pelo valor não amortizado dos investimentos que fizemos nesses
ativos.
•
Na maioria de nossos contratos de concessão, recebemos isenção de impostos
municipais e não temos de pagar nenhum valor ao município em função da concessão.
Celebramos 340 Contratos de Concessão, e operamos em 4 municípios resultantes de um
desmembramento de municípios. A Concessão nesses 4 municípios se opera segundo os mesmos
termos da relação contratual anterior (recebidos em razão de sucessão parcial do novo município
nas obrigações do antigo). Todavia, nestes 4 casos ainda não se procedeu a formalização desta
relação contratual com a Sanepar, mediante a assinatura de aditivo contratual formalizando a
sucessão. Esses 4 novos municípios representam 1,1% de nossa receita operacional bruta.
Como visto, quase todos os nossos Contratos de Concessão possuem um formato padrão. As
principais exceções aos contratos-padrão são os contratos celebrados com os municípios de Maringá
e Curitiba.
O Contrato de Concessão com o município de Maringá, detalha obras específicas de construção
civil que devemos realizar, e não nos isenta do pagamento de impostos municipais.
O contrato de Curitiba, que é nossa principal concessão, dá ao município poderes de supervisão
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sobre nossas atividades, estabelece multas e o direito de Curitiba intervir em nossas operações
em caso de descumprimento contratual, isenta Curitiba da obrigação de fazer investimentos em
concessões, exige nossa observância a determinadas leis ambientais e confere a Curitiba o
direito de rescindir a concessão em determinadas situações. Este contrato também estabelece
uma contrapartida que devemos pagar pela concessão e os objetivos que devemos cumprir em
algumas datas. Assim como a maior parte dos nossos contratos de concessão, Curitiba deverá
nos reembolsar pelo valor contábil líquido ou não amortizado de nossos investimentos em
ativos de concessões se as concessões forem rescindidas ou deixarem de ser renovadas.
Tarifação Sobre os Serviços
Nossa estrutura tarifária hoje é diferenciada pelo tipo de cliente e consumo, de forma que
os grandes consumidores subsidiem os pequenos e as demais categorias subsidiem a
categoria residencial. Também são praticados subsídios entre os municípios,
principalmente das grandes para as pequenas localidades. Possuímos hoje em nossa
estrutura tarifária, basicamente, duas grandes categorias: a residencial e a não
residencial.
Cabe ao Estado estabelecer tarifas a serem cobradas pela companhia. Com base na legislação
estadual, nossas tarifas devem, no mínimo, ser adequadas para cobrir nossos custos de
operação, manutenção, depreciação, provisões para devedores duvidosos e amortização de
despesas, e possibilitar um retorno sobre o investimento. Desde nossa constituição, o Estado
aceitou a estrutura tarifária que negociamos e propusemos, com pequenos ajustes.
Na atual política estadual, nós apresentamos nossas tarifas para a revisão anual pelo governador
do Estado do Paraná normalmente nos meses de novembro e dezembro. Após a revisão, o
governador estabelece, por decreto, a nova tarifa que, normalmente, entra em vigor nas contas
de água com data de vencimento após 1º de fevereiro. O Estado do Paraná tem atualmente uma
política de considerar os seguintes critérios ao determinar nossas tarifas:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
tipo de usuário;
capacidade do hidrômetro;
características de consumo;
volume consumido;
custos fixos e variáveis;
planos de investimento (com a finalidade de garantir caixa suficiente para
investimentos);
produtividade;
variações sazonais; e
condições sociais e econômicas de consumidores residenciais.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
A estruturação da cobrança se dá por meio do recebimento, pelos clientes, de uma conta
mensal. Também estamos autorizados a celebrar contratos individuais com determinados
clientes, considerando o volume consumido, disponibilidade e ressarcimentos dos valores
empregados na disponibilização do produto.
A Legislação tarifária no campo dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos
sanitários, foi instituída a partir de 1978, pela Lei Federal nº 6.528/78 e Decreto Federal nº
82.587/78. Nossa estrutura tarifária é diferenciada pelo tipo de cliente e nível de consumo.
De acordo com a referida Lei, a fixação tarifária levará em conta a viabilidade do equilíbrio
econômico e financeiro das Companhias Estaduais de Saneamento Básico e a preservação dos
aspectos sociais dos respectivos serviços, de forma a assegurar o adequado atendimento dos
usuários de menor consumo, com base em tarifa mínima.
A Sanepar possui hoje em sua estrutura tarifária basicamente duas grandes categorias: a
residencial e a não residencial.
As tarifas são diferenciadas segundo as categorias de usuários e faixas de consumo, de forma
que os grandes consumidores subsidiem os pequenos e as demais categorias subsidiem a
categoria residencial. Também são praticados subsídios entre os municípios, principalmente das
grandes para as pequenas localidades.
A tarifa mínima é o valor mínimo a ser pago pelo usuário pelos serviços de abastecimento de
água e/ou esgotamento sanitário, prestados num determinado ciclo de venda, assegurando o
equilíbrio econômico - financeiro da Sanepar, no que tange aos custos fixos de manutenção
para disponibilidade dos serviços de água e esgoto.
Em síntese, a fixação da tarifa mínima de 10m3 de água mensais, é o ressarcimento de parte
dos custos fixos para que o sistema possa estar à disposição de nossos clientes durante 24 horas
por dia, para ser usado no momento que necessitarem.
A correlação entre a tarifa mínima de água e o consumo de 10m³ por mês, está fundamentada
na taxa de ocupação por domicílio e no total de litros de água que cada pessoa necessita para
satisfazer as necessidades de saúde e higiene.
Há o entendimento de que 10 m³ representa o mínimo necessário para uma moradia (economia
residencial) manter seus hábitos de higiene e consumo.
A tarifa de esgoto é destinada a cobrir os custos referentes à coleta, tratamento e manutenção da
rede coletora de esgoto, de forma a garantir a estabilidade econômico – financeira da empresa
e atender à legislação ambiental, calculada em 80% da tarifa de água, exceto Curitiba que é
85%, percentual válido desde 1º de março de 2002.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
As ações socioambientais são desenvolvidas em todas as regiões do Estado do Paraná, tendo
como foco principal à implementação de práticas de sustentabilidade e cidadania em
consonância com a política da empresa de atendimento ao compromisso social e de respeito ao
meio ambiente.
O acesso das famílias de baixo poder aquisitivo aos serviços de saneamento é vertente das mais
importantes na filosofia que norteia a atual administração da Sanepar.
Outro benefício disponibilizado pela Sanepar para o acesso das famílias menos favorecidas ao
serviço de esgoto, foi a redução do valor cobrado pelas novas ligações domiciliares, reduzindo
o custo final ao consumidor carente em 88%.
Em dezembro de 2007, a Tarifa Social atingiu 290,7 mil famílias ou mais de 1,2 milhão de
pessoas.
Ao todo, a estrutura tarifária é composta por:
1. Tarifa Social: atende ao usuário de baixa renda, que se enquadre nos critérios para
cadastramento;
2. Tarifa Residencial: atende ao usuário com atividade de moradia;
3. Tarifa Micro e Pequeno Comércio: atende ao usuário com atividade comercial, na
condição de micro e pequena empresa ou prestador de serviço, enquadrados nos
critérios para cadastramento;
4. Tarifa Comercial/Industrial/Utilidade Pública: atende ao usuário com atividade
comercial;
5. Tarifa Sazonal (Litoral): atende ao usuário com atividades de moradia e/ou comercial, nos
municípios abastecidos pelos sistemas dos balneários de Pontal do Paraná, Guaratuba e
Matinhos, sendo a tarifa majorada em 20% (vinte por cento) nos meses de dezembro à
março, e minorada em igual percentual nos meses de abril à novembro, no consumo
excedente a 10m³ por economia;
6. Tarifa Entidades Filantrópicas: atende ao usuário com atividade comercial, na condição
de entidade assistencial, sem fins lucrativos, sendo a tarifa minorada em 50%
(cinqüenta por cento) no consumo excedente a 10m³.
Em média, 45% dos clientes consomem até 10 m3 de água e 55% nas faixas de consumo maior
que 10m3.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Em 2007, 13,0% das economias residenciais de água foram cobrados com base na tarifa social,
sendo 84,0% com base na tarifa de consumo mínimo e 16,0% com base nas tarifas acima do
consumo mínimo (10 m3/mês).
Com base nas informações publicadas pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento,
acreditamos que nossas tarifas sejam similares àquelas oferecidas por outras empresas estatais
brasileiras de água e saneamento nas regiões sul e sudeste do Brasil.
Cobrança dos Serviços
Visando alavancar a arrecadação, a SANEPAR adotou a partir do ano de 2006, um
procedimento padronizado de cobrança, conforme apresentamos de uma maneira sintética,
abaixo.
Trata-se de um sistema que atende plenamente a lei Estadual 14.471, onde estão estabelecidos
todos os procedimentos a serem adotados. Internamente o sistema está embasado na norma :
PF/COM/067-01.
No 15º dia após o vencimento, a SANEPAR entrega o reaviso orientando o usuário sobre o não
pagamento.
No 31º dia após o vencimento, a SANEPAR entrega o comunicado de débito, com colocação
de fita adesiva no cavalete. A fita adesiva apresenta um resultado médio de 70% no pagamento,
sendo o custo da colocação cobrado do usuário. Trata-se de um processo de cobrança, cujo
custo operacional é zero.
A partir do 45º dia após o vencimento, a SANEPAR, dependendo da capacidade operacional,
poderá efetuar a interrupção do fornecimento com obturador.
Após 70 dias do vencimento e entrega da terceira fatura sem ter havido pagamento, a
SANEPAR entrega a CARTA DE DÉBITOS, orientando o usuário sobre a supressão da
ligação. Caso não seja registrado pagamento, a supressão é efetuada com corte no ramal. A
utilização do sistema de cobrança conforme acima descrito, estabelece uma credibilidade
histórica junto aos usuários, de modo que poucos são suprimidos, tornando usuários inativos.
Contratos com Fornecedores
Somos obrigados a adquirir nossos materiais e equipamentos por meio de licitação pública. Os
principais materiais e equipamentos necessários às nossas operações são tubos, produtos
químicos para tratamento de água e esgoto, hidrômetros e equipamentos para leitura de
hidrômetros, além de, em menor volume, bombas, tanques e equipamento para tratamento,
equipamentos para controle eletrônico e outros equipamentos de informática e
telecomunicações. Os tubos utilizados em nossas operações são em geral comercializados no
Brasil.
Os produtos químicos que utilizamos no tratamento de água são fornecidos por várias
empresas, desde que atendam nossos rígidos padrões de controle de qualidade.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Historicamente, adquirimos hidrômetros e equipamentos para leitura de hidrômetros da
Lao Indústria Ltda. e U.S. Matic Ind. Com. Equipamentos de Irrigação S.A., Actaris Ltda,
Elster Medição de Água S.A., Zenner do Brasil, Sensus Metering Systems do Brasil Ltda,
FAE Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A., Sappel do Brasil Ltda e Arad do Brasil Tec.
Med. Água Ltda. Nossas bombas, tanques e equipamentos para tratamento são comprados
de diversos fabricantes brasileiros e de controladas brasileiras de empresas
internacionais. Nossos equipamentos para controle operacional de sistemas de água e de
esgoto sanitário, bem como os equipamentos de informática, tais como estações de
trabalho, servidores, impressoras e demais periféricos, são fornecidos por diversos
fabricantes brasileiros, dentro de rígidas especificações técnicas e de procedimentos de
acompanhamento de performance e de atualização tecnológica.
Os serviços de telecomunicação de voz e de dados são geridos pela empresa e contratados junto
a empresas regionais especializadas, observando-se condições técnicas específicas de
fornecimento que atendam as necessidades atuais e de médio prazo de tráfego de voz e dados
dentro de uma análise de custo/benefício.
Contratamos empresas prestadoras de serviços para atividades tais como leitura dos medidores
e a instalação e manutenção de redes. Utilizamos a COPEL para nossas necessidades de
energia.
Nossos custos com fornecedores de materiais representam 10,0%, 11,2% e 10,4% dos nossos
custos totais em 2007, 2006 e 2005, respectivamente.
****************
RECURSOS HUMANOS
Empregados
Em 31 de dezembro de 2007, tínhamos 6.336 empregados diretos e 75 terceirizados.
Acreditamos que tomamos as medidas necessárias para assegurar que esses prestadores de
serviços terceirizados operem em um nível de qualidade tão alto quanto o nosso próprio
pessoal. A tabela a seguir mostra dados sobre o número de empregados, custos de empregados
incorridos por nós e ligações totais de água e esgoto por empregado de 2005 a 2007, tanto de
nossos empregados diretos, quanto dos terceirizados.
2007
Empregados
Diretos .................................................
6.336
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Exercício encerrado em
31 de Dezembro de
2006
2005
2004
6.378
4.907
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4.669
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Terceirizados .......................................
Total ....................................................
Ligações totais por empregado
somente diretos....................................
diretos e terceirizados..........................
75
6.411
116
6.494
178
5.085
228
4.897
540
534
511
502
635
612
640
610
O acordo coletivo de trabalho atual não concede estabilidade especial para nossos empregados.
Entretanto, atualmente, 385 empregados tem estabilidade provisória no emprego, conforme
previsão legal.
Nossos empregados são representados por um total de 18 sindicatos, sendo 5 relacionados a
nossa atividade principal e os 13 remanescentes representando categorias específicas. Embora
nem todos os empregados sejam sindicalizados, todos gozam os benefícios estabelecidos nos
contratos coletivos de trabalho, e cada trabalhador é obrigado por lei a contribuir com um valor
específico mínimo ao sindicato que o representa.
Greve
Acreditamos que nossas relações com os empregados são boas; não houve greves ou outros atos
trabalhistas economicamente danosos.
Benefícios
Nós possuímos um Programa de Participação nos Lucros e Resultados, implementado nos
termos da Lei nº 10.101/00. O objetivo desse plano é desenvolver uma cultura de
produtividade, qualidade e resultados em todos os níveis da empresa. Esse Programa distribuiu
nos anos de 2005, 2006 e 2007 os valores de R$ 8,9, R$ 11,7 e R$ 14,0 milhões,
respectivamente.
Em 2007, foram fixadas metas como parâmetros de desempenho que se atingidas propiciariam
a participação dos empregados nos resultados, sendo: (a) Acréscimo de ligações de esgoto; e
(b) Obtenção do percentual do Índice de Conformidade ao Padrão de Potabilidade (ICP) da
água distribuída pela Companhia. O atingimento das referidas metas, proporcionou o
pagamento de 01 (um) salário nominal para cada empregado, assegurando um piso mínimo de
R$ 1,5 mil.
Oferecemos aos nossos empregados planos auto-sustentados de assistência médica e de
aposentadoria complementar com contribuição definida administrados pela Fundação Sanepar
de Previdência e Assistência Social – FUSAN, sem contar o vale alimentação, auxílio creche,
auxílio babá e vale transporte. Acreditamos que o nível de proteção fornecido está na média ou
é superior ao oferecido por grandes empresas industriais brasileiras. Nos três últimos anos,
nossa contribuição para esses planos foi de aproximadamente R$ 90,2 milhões.
Nós adotamos uma política para remuneração fixa e remuneração variável aos nossos
empregados, tendo como base parâmetros de remuneração praticados pelo próprio mercado de
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trabalho. Importante ressaltar que está em desenvolvimento o Sistema de Gestão de Pessoas
por competência para fins de remuneração fixa e o programa de Participação nos Resultados
para fins de remuneração variável que focaliza as metas estabelecidas no período para a
empresa e para as unidades de negócio.
Estamos também com projetos de incentivo à educação e de atendimento as necessidades de
treinamento e desenvolvimento corporativos e setoriais.
Por fim, em relação ao tema de segurança do trabalho, nós possuímos 28 CIPA´s, sendo 7 em
Curitiba, as quais realizam trabalho preventivo e corretivo de vazamento de gás cloro e
fiscalização em obras e serviços de manutenção de redes, além da inspeção das condições de
segurança e de ergonomia nos nossos ambientes de trabalho.
****************
IMOBILIZADO:
Tipo de ativo
Unidades
Represas de armazenagem
Reservatórios
Estações de bombeamento de água
Estações de tratamento de água
Dutos principais de água
Dutos de distribuição de água
Equipamento de água
Equipamento de medição
Equipamento de esgoto
Dutos de coleta de esgoto
Estações de bombeamento de esgoto
Estações de tratamento de esgoto
325
2.324
1.097
640
5.736
39.171
30.312
2.561.570
5.055
20.519
405
718
Valor Contábil
(em milhares de R$)
38,9
216,7
94,1
112,9
191,1
666,3
70,2
59,1
27,2
1.053,1
54,0
231,3
Nossa sede em Curitiba possui uma área construída total de 10.353 m2 (33.200 m2 de área
total). Esta e uma outra propriedade em Curitiba foram penhoradas à União em garantia de uma
ação judicial relacionada a Contribuição Social sobre o Lucro – CSSL. Além disso, um
empréstimo no valor de R$ 20,3 milhões está garantido por ônus sobre o ativo imobilizado no
valor contábil total de R$ 145,2 milhões.
Pretendemos expandir o nosso imobilizado para (i) acompanhar o crescimento da população na
área de abastecimento de água; e (ii) aumentar nosso nível de coleta de esgoto para 80,0% nas
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cidades com mais de 50.000 habitantes e elevar para 65,0% nos municípios com população
entre 5.000 a 50.000 habitantes. Para essa expansão, pretendemos contar principalmente com
financiamentos da CEF (recursos FGTS), BNDES (Recursos do FAT e do Fundo de
Participação do PIS/PASEP), de recursos da linha de crédito do JBIC ao Estado, recursos que
nos foram repassados sob a forma de adiantamento para futuro aumento de capital, da geração
interna de caixa das debêntures e de outras fontes de recursos, tais como do Ministério da
Saúde através de repasse de recursos pela FUNASA.
Seguros
Mantemos uma cobertura de seguro contra incêndio, explosão e danos elétricos em parte de
nosso ativo imobilizado, bem como contra roubo e danos com tempestades em todo nosso ativo
imobilizado. Não mantemos cobertura de seguro com relação a dano de propriedade, estações
de tratamento e equipamentos, interrupção de negócios ou lesões a empregados ou terceiros
resultantes de acidentes. Acreditamos que nossos níveis de cobertura de seguro são compatíveis
com os de outras companhias de saneamento brasileiras; entretanto, não podemos assegurar que
eles estejam afinados com a prática de mercado em outros países.
Em 31 de dezembro de 2007, o valor total em importâncias seguradas, incluindo segurogarantia judicial, era de R$258,2 milhões. Além disso, nossos custos com pagamentos de
prêmios de seguros em 2007, 2006 e 2005 foram de R$0,6, R$0,4 e R$0,2 milhão,
respectivamente.
Contingências Judiciais e Administrativas
Somos parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, ambiental, tributária,
trabalhista e penal decorrente do curso regular de nossos negócios. Em 31 de dezembro de
2007, estimamos que as ações judiciais de que somos parte representavam, aproximadamente,
R$136,2 milhões, considerando o valor da causa atribuído a essas ações pelos seus respectivos
autores. Desse total, as questões cíveis representavam contingências na ordem de R$37,9
milhões, as questões tributárias representavam contingências na ordem de R$40,0 milhões, as
questões trabalhistas representavam contingências na ordem de R$55,7 milhões, e as questões
ambientais representam contingências na ordem de R$2,6 milhões.
Durante os exercícios de 2005 a 2007, registramos provisões de R$23,2 milhões, R$4,0 milhões
e R$9,8 milhões, respectivamente, para os processos judiciais e fiscais dos quais somos parte.
Adotamos uma política conservadora de provisionamento, 100,0% de nossas contingências
com probabilidade de perda classificada como possível ou provável são provisionadas. Nossa
administração acredita que as provisões registradas são adequadas, suportadas por opinião de
seus assessores jurídicos.
Nossa metodologia de definição de provisionamento leva em consideração (i) a probabilidade
de perda de cada ação, com base nos fatos alegados, o pleito deduzido em face da situação
fática e de direito, bem como a posição jurisprudencial dominante em casos análogos e (ii) o
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cálculo dos valores provisionados, que é feito com base nos valores atribuídos às ações por seus
autores, periodicamente atualizados, de acordo com a tabela fornecida pela Corregedoria de
Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná.
Questões Fiscais
Em 31 de dezembro de 2007, o nosso passivo fiscal era de, aproximadamente, R$40,0 milhões,
representado, principalmente por quatro ações que versam sobre a necessidade de recolhimento
de ISS, COFINS, FGTS e PASEP. Os valores relativos a tais ações estão provisionados como
contingências passivas fiscais.
Questões Trabalhistas
O nosso passivo trabalhista, em 31 de dezembro de 2007, era de, aproximadamente, R$55,7
milhões, representado por cerca de 3.398 ações judiciais, das quais nenhuma apresenta valor
individual significativo. Registramos provisões para a totalidade de nossas contingências
trabalhistas no valor de R$ 55,7, e acreditamos que as mesmas sejam suficientes para cobertura
de possíveis perdas quando do julgamento dos respectivos processos. Os principais pedidos
reivindicados nesses processos versam sobre: (i) responsabilidade solidária e subsidiária em
processos movidos por empregados de empresas terceirizadas; (ii) horas extras; (iii) diferenças
salariais; (iv) expurgos inflacionários do FGTS e (v) adicional de insalubridade.
Questões Cíveis
O nosso passivo cível total em 31 de dezembro de 2007 era de, aproximadamente, R$37,9
milhões, representado por 1.341 ações, das quais destacamos 3 de maior relevância, todas elas
devidamente posicionadas como contingências passivas cíveis: (i) ação proposta pelo
Ministério Público de Foz do Iguaçu no valor de R$3,0 milhões, (ii) ação proposta por Cláudio
Diogo dos Santos provisionada por R$2,9 milhões e (iii) ação proposta pela Braadem
Construção Civil, estimada em R$1,6 milhão. As demais ações não provisionados em nosso
passivo são de prognóstico remoto de perda. Os valores de nosso passivo aqui demonstrados
foram devidamente atualizados com base no índice INPC e IGPDI, bem como juros de mora de
1,0% ao mês.
Em sua maioria, nossas ações cíveis versam sobre as seguintes matérias: (i) indenizações cíveis a
terceiros, (ii) desapropriação e (iii) rescisão de contratos de execução de obras cumulada com
indenização.
Questões Ambientais
O nosso passivo ambiental total em 31 de dezembro de 2007 era de, aproximadamente, R$2,6
milhões. A ação de maior relevância se refere à ação pública movida pela Associação dos
Produtores Agrícolas de Colombo, Associação Xama e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Colombo, por danos ambientais da exploração do Aqüífero Karst, estimada em R$1,0 milhão.
Outras Questões Cíveis
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A Companhia litiga no pólo ativo em 3 ações judiciais que versam sobre o não pagamento de
serviços por nós prestados em virtude da não renovação dos Contratos de Concessão dos municípios
de Andirá, Mandaguaçu e União da Vitória/Porto União (Sistema Integrado). No primeiro caso, a
Prefeitura de Andirá assumiu o serviço público e, em virtude de decisão do STJ, a posse dos
sistemas de água e esgoto estão sob o poder de uma empresa particular. No caso do município de
Mandaguaçu, não houve interesse em renovação por parte do município e, em virtude da
indenização devida à Companhia, esta se mantém no sistema por ordem judicial até que haja o
cumprimento de cláusula contratual que prevê a indenização prévia, bem como a implementação
das medidas administrativas previstas no artigo 58 da Lei 11.445/2007, que alterou o artigo 42 da
Lei 8.987/1995.
O caso de União da Vitória e Porto União se assemelha ao de Mandaguaçu, já que a discussão
judicial é da mesma natureza. O valor total que estimamos ser devido pelos municípios de Andirá,
Mandaguaçu e União da Vitória/Porto União para nós é de, aproximadamente, R$24,5 milhões
(contabilmente R$ 29,2 milhões).
Questões Societárias
Nosso acordo de acionistas, celebrado em 04 de setembro de 1998, entre o Estado do Paraná e a
Dominó Holdings, com prazo de 15 anos, regendo, entre outros fatores, os direitos de voto desses
acionistas em nossas assembléias gerais, tem tido sua validade questionada pelo Estado do Paraná,
nosso acionista majoritário, encontrando-se sub judice, com ação anulatória movida pelo Estado e
com liminar deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, a qual suspendeu a eficácia de referido
acordo.
Adicionalmente, em 14 de setembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
aprovou o Decreto Legislativo nº 001/05, que susta, nos termos do disposto no inciso XXVI, do
artigo 54 da Constituição do Estado do Paraná, os efeitos do referido acordo de acionistas, por ter o
mesmo exorbitado os limites de delegação legislativa contida na Lei nº 11.963 de 19 de dezembro
de 1997, e infringido os dispositivos do inciso XVIII e parágrafo único do artigo 87 da Constituição
do Estado do Paraná.
Em 25 de setembro de 2007, a Dominó Holdings S.A., obteve liminar perante o Superior Tribunal
de Justiça (STJ), a qual suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo primeiro grau e confirmada
pelo Tribunal, bem como suspendeu o aumento do capital a ser aprovado no âmbito da 93ª
Assembléia Geral Extraordinária da Sanepar, então marcada para o dia 02 de outubro de 2007.
Diante da decisão do STJ, o Grupo Dominó requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a
concessão de liminar para o fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2005, o que
foi deferido.
Em 31/10/2007 o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proferiu sentença anulando o
acordo de acionistas assinado em 1998, que transferiu o controle administrativo da Sanepar para a
Dominó Holdings, acionista minoritário da Companhia. Com a decisão de mérito, os recursos
interpostos pela Dominó Holdings, perante o Tribunal de Justiça do Paraná e o Superior Tribunal de
Justiça perderam seu objeto.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Entretanto, a Dominó protocolou, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reclamação contra
o Juiz da 2º Vara Pública de Curitiba. Tal medida, foi aceita pelo STJ, que concedeu nova liminar,
agora em sede de Reclamação, suspendendo os efeitos da sentença que julgou o mérito da ação
anulatória.
Na reclamação em trâmite no STJ foi publicada, em 26/03/2008, decisão da Ministra relatora,
Dra. Eliana Calmon. Referida decisão julgou prejudicada a reclamação e cassou a liminar
anteriormente dada à reclamante Dominó Holdings, por entender que, proferida sentença pelo
juízo de 1º Grau na Ação Anulatória, a medida cautelar que foi utilizada para garantir a decisão
anterior do STJ não mais subsiste, não havendo, portanto, razão que sustente tal Reclamação.
Diante disso, a sentença que anulou o acordo de acionistas não está mais suspensa.
Controle de Qualidade
Acreditamos que nossos sistemas de controle de qualidade estão entre os mais avançados do
Brasil e da América Latina no setor de saneamento básico. Nossos sistemas de controle
produzem dados operacionais relativos à qualidade do nosso produto e dos nossos serviços e ao
funcionamento de nossos equipamentos. Esses dados são automaticamente disponibilizados em
nossa rede central de computação, por conexão direta, telefone ou intranet.
Cada estação de tratamento local prepara um relatório mensal detalhado com base em dados
diariamente coletados relativos à qualidade da água e das operações. Nossa equipe de controle
de qualidade prepara, então, um relatório mensal de nossa empresa como um todo.
A fim de assegurar que nossas operações estejam no mais alto nível de qualidade, obtivemos a
certificação nas Normas NBR ISO 9001:2000 e NBR ISSO 14001:2004 em 2 sistemas
(Campo largo e Foz do Iguaçu, respectivamente). Esses sistemas certificados são utilizados
como padrão para as nossas operações em todo o Estado.
Certificado ISO 14001 de gestão ambiental.
A Sanepar foi a primeira empresa de saneamento básico das Américas a receber o Certificado
Internacional ABNT NBR ISO 14001 para um sistema completo de água e esgoto. Esse
Certificado reconhece que a empresa cumpre determinados padrões de atuação ambiental em
suas operações.
O certificado concedido pela ABS Quality Evaluations, Inc. em novembro de 1999, para o
sistema de Foz do Iguaçu é reconhecido pelo INMETRO e pelo ANSI-RAB (Estados Unidos).
A ABS Quality Evaluations, Inc. realiza auditorias anuais para verificar o cumprimento dos
requisitos da Norma e monitorar as melhorias do sistema de gestão ambiental.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Esses requisitos exigem que a empresa siga determinados procedimentos, incluindo
identificação e tratamento de aspectos/impactos ambientais, treinamento, controles
operacionais, monitoramento e outras medidas preventivas, corretivas e de proteção ambiental.
Se esses requisitos forem atendidos, o certificado é mantido, podendo ser renovado a cada três
anos.
O sistema de Foz do Iguaçu passou por auditorias de renovação de Certificação em novembro
de 2002 e, em dezembro de 2005 já na nova versão ISO 14001:2004 .
Certificado de Qualidade ISO 9001:2000
O sistema de produção de água do Município de Campo Largo recebeu o Certificado de
Qualidade NBR ISO 9002:1994 em agosto de 1997, pelo ABS Quality Evaluations, Inc. . Este
Certificado reconhece que o sistema atende determinados padrões de qualidade.
A Sanepar foi a primeira empresa de saneamento da América Latina a receber este tipo de
certificação.
O escopo da certificação abrange a unidade de produção de água localizada no próprio
município de Campo Largo, além dos laboratórios de controle de qualidade da água e de
produtos químicos, em Curitiba.
O Certificado é reconhecido pelo INMETRO (Brasil) e pelo ANSI-RAB (Estados Unidos).
O ABS Quality Evaluations, Inc. realiza auditorias anuais para verificar o cumprimento dos
requisitos da Norma e monitorar as melhorias do sistema de gestão da qualidade. Esses
padrões exigem que a empresa siga determinados procedimentos, incluindo controle de
qualidade do produto, inspeção, testes, treinamento e outras medidas preventivas e corretivas.
Se esses requisitos forem atendidos, o certificado é mantido, podendo ser renovado a cada três
anos.
O sistema de Campo Largo passou por auditorias de renovação do Certificado em agosto de
2000 e em agosto de 2003. Em dezembro do mesmo ano, foi certificado na nova versão ABNT
NBR ISO 9001:2000.
Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento.
Desde a criação em 1997, a Sanepar participa do Prêmio Nacional de Qualidade em
Saneamento – PNQS, sendo o mais importante prêmio no segmento de saneamento.
Este prêmio é uma iniciativa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental –
ABES, com a coordenação pelo Comitê Nacional de Qualidade da ABES - CNQA.
As organizações que se candidatam ao PNQS são avaliadas nos critérios de Liderança,
Estratégias e Planos, Cliente, Sociedade, Informações e Conhecimento, Pessoas, Processos e
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
nos Resultados, ou seja, os mesmos critérios do Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ. A partir
de 2000, o Prêmio passou a ter dois níveis de pontuação: Nível I até 250 pontos, e Nível II até
500 pontos.
O repasse da metodologia do PNQS visa não só a premiação da unidade concorrente, mas
principalmente a adoção de um modelo de gestão voltado à excelência.
A SANEPAR já obteve esta premiação nos seguintes sistemas:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
1997 - Cornélio Procópio
1998 - Campo Mourão e União da Vitória
1999 - Guarapuava e Paranavaí (Nível I)
2000 – Apucarana (Nível I) e Paranavaí (Nível II)
2001 – Toledo (Nível I) e Guarapuava (Nível II)
2002 – Foz do Iguaçu (Nível I) e Toledo (Nível II)
2003 – Apucarana (Nível II)
2004 – Ponta Grossa (Nível I)
2005 – Diploma para Unidade de Serviço de Esgoto Curitiba (Nível I)
2006 - Troféu Ouro, no nível II, para a Unidade Regional de Ponta Grossa: Troféu
Bronze, no nível I para a Unidade de Serviço Industrial Londrina; Troféu Bronze, no
nível II para a Unidade Regional de Campo Mourão e; Diploma, no nível I para a
Região Metropolitana Londrina.
Inovação da Gestão em Saneamento - IGS
Essa é uma nova categoria de premiação do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento PNQS, criada em 2004, que tem por objetivo captar práticas de gestão boas e inovadoras
desenvolvidas nas organizações de saneamento, que estejam relacionadas com aspectos
específicos dos Critérios de avaliação do PNQS Nível II, para depois disseminá-las como
práticas exemplares do setor, por meio da disposição do acervo captado.
A Sanepar teve todas as suas práticas selecionadas como finalistas nos dois anos:
2004
PARES – Processo de Avaliação e Reconhecimento da Excelência Sanepar (DP/APEQualidade)
Controle de Eutrofização de Águas de Abastecimento Público na Bacia do Altíssimo
Iguaçu (DMA/APD)
Gestão sobre Pagamentos Indevidos (DC/USCM)
Gestão de Crise sob a Ótica da Comunicação Empresarial (DP/USCS)
2005
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Escola Sanepar da Qualidade (DP/APE-Qualidade)
CEF – Controle Estatístico de Fiscalização (DP/APE-Qualidade)
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (DC/ANN)
PRÊMIO PARANAENSE DA QUALIDADE EM GESTÃO – PPQG
O PPQG, criado em 2005, é operacionalizado pelo Movimento Paraná Competitivo – MPC e
coordenado pelo Instituto Brasileiro de Qualidade no Paraná – IBQP, em parceria com
empresas públicas, privadas e do terceiro setor.
Este Prêmio também utiliza metodologia desenvolvida pela Fundação Nacional da Qualidade –
FNQ, com base nos Critérios de Excelência.
Já no primeiro ciclo de avaliação (2005), a Sanepar foi representada pela candidatura da
Unidade Regional de Ponta Grossa, a qual foi premiada no Nível Prata, maior distinção do
prêmio no ano.
No ano de 2006, a Sanepar foi a única empresa paranaense a receber três prêmios: URPG com
Troféu Ouro, URCM com Troféu Bronzee GMLondrina recebeu placa nível I. O prê3mio foi
concedido em 13 de dezembro de 2006 pelo MPC, coordenado pelo IBQP.
Revista Amanhã – Grandes Líderes - 2007
Ranking da Revista Amanhã – Grandes Líderes – 2007 apontou a Sanepar como a melhor empresa
do setor de serviços públicos da Região Sul. A Companhia também foi classificada em nono lugar
entre as cem maiores empresas do Paraná
A Sanepar foi considerada a maior empresa do setor de serviços públicos da Região Sul e a 9.ª
colocada entre as cem maiores empresas do Paraná pela Revista Amanhã, conforme avaliação feita
pela auditora Pricewaterhouse Coopers.
10º Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica - 2007
A Sanepar foi premiada na categoria Processo com o Programa Interdisciplinar de Pesquisa de
Utilização Agrícola do Lodo de Esgoto, em cerimônia no Salão de Convenções da Federação das
Indústrias do Rio Grande do Sul ocorrida em 04 de outubro de 2007.A Utilização Agrícola de Lodo
concorreu com outros 182 projetos inscritos nas categorias Produto, Processo, Pequena, Média e
Grande Empresa, Instituição de Ciência e Tecnologia e Inovação Social. O Prêmio FINEP é
vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e considerado o mais importante na área de
pesquisa no Brasil.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Prêmio Melhores Práticas de Gestão Ambiental Local – CEF 2007/2008
A Sanepar recebeu tal prêmio, concedido pela Caixa Econômica Federal , com o projeto de
regularização urbana e fundiária, classificado entre os 20 melhores do País, pela ação integrada de
governo que realizou na Vila Zumbi dos Palmares, na Região Metropolitana de Curitiba.
O objetivo do empreendimento é melhorar a qualidade de vida dos moradores da área de
intervenção, fomentar a preservação do meio ambiente e, principalmente, do manancial de
abastecimento sobre o qual estas famílias estão alocadas e promover a ligação correta de 100,0%
das moradias à rede de esgoto disponibilizada, melhorando a qualidade do saneamento da vila,
beneficiando 1.797 famílias.
Responsabilidade Social, Patrocínio e Incentivo Cultural
Nós temos o compromisso com a universalização dos serviços que prestamos, ampliando nosso
foco de atuação para além de uma simples prestação de serviço público com responsabilidade
social e uma política de redução de nossos preços e ampliação da rede de nossos serviços para
todas as comunidades, inclusive as situadas na zona rural.
O acesso das famílias de baixo poder aquisitivo aos serviços de saneamento é a vertente da
nossa administração.
Ao longo de 2005, a nossa Tarifa Social sofreu uma considerável ampliação, ao beneficiar mais
de 366 mil famílias cadastradas e contemplar também pequenos e microempresários e
profissionais liberais, por meio da criação de uma nova categoria tarifária.
Outro benefício disponibilizado desde 2005 é o acesso das famílias menos favorecidas ao nosso
serviço de esgoto, com a redução de 88% do valor cobrado pelas novas ligações domiciliares.
Ação Social
Participamos do projeto “Adolescente Aprendiz”, que proporciona formação técnica a menores
com idades entre 14 e 17 anos que tenham infringido a lei. O projeto, criado pelo governo
estadual, busca a profissionalização e a inclusão social dos jovens. Atualmente, nós temos 60
jovens contratados para participar de referido projeto.
Sensibilidade às demandas
Temos como um de nossos enfoques para a consolidação de uma administração transparente e
participativa, atender as sugestões e críticas da população. Um exemplo desta abertura foi à
ação desenvolvida no Bairro Alto, em Curitiba, para atender às reivindicações de Tarifa Social,
ligações de esgoto e limpeza dos rios, contemplando cerca de 50 mil moradores da região.
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Apoio à comunidade
Em contato constante com a população, promovemos campanhas para regularizar as ligações de
água e esgoto em Curitiba e em municípios do Estado do Paraná. Nossas equipes percorrem as
casas de nossos cliente os orientando a fazer a ligação de forma correta, contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, através da implementação do Programa de
Despoluição Ambiental denominado “Se ligue na rede”.
Incentivos
Apoiamos projetos culturais, nos valendo dos incentivos fiscais propostos pelas leis federais do
Audiovisual e Rouanet, e, ainda, fazemos doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Em 2007, investimos R$ 1,4 milhões para os referidos fins, conforme abaixo
discriminado:
Incentivos Fiscais 2007
Projetos aprovados / aplicados
Projetos Culturais e Artísticos
Emanoel Araújo
Maria Bonomi – Gravuras
Balé Teatro Guairá Dança Romeu e Julieta
Total dos Projetos Culturais e Artísticos
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Total dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Total
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Valor R$
537.700,00
361.185,00
250.000,00
1.148.885,00
300.000,00
300.000,00
1.448.885,00
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Incentivos Fiscais 2005
Projetos aprovados / aplicados
Projetos Culturais e Artísticos
Samico – do Desenho a Gravura
Coleção Metrópolis
Esculturas Pilar Ovale Vergara – O Impacto Interior
Roy Lichteinstein – Desenhos
Simply Droog
Ianelli – Os Caminhos da Figuração
Sudoeste do Paraná – História de Trabalho, Bravura e Fé
Nacionalidade Brasileira – Um Exemplo da Nossa Cultura e História na TV
Total dos Projetos Culturais e Artísticos
Projetos Audiovisuais
O Contestado – Restos Mortais
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
IASP – Instituto de Ação Social do Paraná
Valor R$
Total
2.277.885
340.012
75.140
448.613
280.000
60.000
140.000
150.000
44.120
1.537.885
300.000
440.000
****************
ADMINISTRAÇÃO:
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Somos administrados por nosso conselho de administração, composto por nove membros, pelo
mesmo número de suplentes e por nossos nove diretores (diretoria executiva). Dispomos de um
conselho fiscal permanente, de cinco membros e pelo mesmo número de suplentes. Nosso
principal documento constitutivo é o nosso estatuto social.
Conselho de administração
O conselho de administração é o órgão deliberativo responsável por determinar as diretrizes
gerais para nossos negócios e por formular e expressar nossas políticas. O conselho de
administração é composto por nove titulares, e igual número de suplentes. É responsável por
eleger nossos diretores e supervisionar-lhes a administração. O conselho de administração
também monitora a implementação das diretrizes e políticas gerais pelos diretores. Nosso
conselho de administração reúne-se ordinariamente doze vezes por ano, e extraordinariamente
quando convocado pelo presidente ou pelo vice-presidente do conselho, por um terço dos
membros do conselho ou pelo diretor-presidente.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os membros do conselho são proibidos de
votar em qualquer reunião ou deliberação em que haja um conflito de interesses com a
Companhia. Ainda, cada membro do conselho de administração deve deter, pelo menos uma de
nossas ações ordinárias ou preferenciais. O endereço comercial de cada um de nossos
conselheiros é o endereço de nossa sede. Os membros de nosso conselho de administração são
eleitos para mandatos de três anos.
Seguem-se os nomes, as idades, os cargos, a expiração do mandato atual e, breves descrições
biográficas dos membros do conselho de administração. As idades datam de 31 de março de
2007:
Nome
Pedro Henrique Xavier
Nestor Celso Imthon Bueno
Iwan Sabatella Filho
Marcos Vinicius Ferreira Mazoni
José Maria Ferreira
Julio Cesar da Silva
Tatiana Cruz Bove Iatauro
Julio Cezar de Souza Araújo Filho
Marlik Bentabet
Idade
54
78
64
46
55
37
39
47
52
Cargo
Presidente do conselho
Vice-Presidente do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Membro do conselho
Término do
Mandato Atual
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
06/07/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
Diretores
Nossos diretores são nossos representantes legais e são responsáveis por nossa organização
interna e administração executivas do nosso cotidiano e também pela implementação das
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
políticas e diretrizes gerais estabelecidas pelo conselho de administração. Os diretores têm
responsabilidades individuais estabelecidas por nosso estatuto social e pelo conselho de
administração. O endereço comercial de cada um de nossos diretores é o endereço de nossa
sede.
Nosso conselho de administração elege os diretores para mandatos de três anos, e qualquer um
deles pode ser destituído pelo conselho de administração antes do término do mandato. De
acordo com a Lei das Sociedades por Ações, os diretores devem ser residentes no Brasil. Os
diretores realizam reuniões semanais programadas regularmente e realizam reuniões
extraordinárias quando convocadas por qualquer diretor.
Seguem-se os nomes, as idades, os cargos, término do mandato atual e as breves descrições
biográficas de nossos diretores executivos em 20 de março de 2008. As idades datam de 31 de
março de 2007:
Nome
Idade
Cargo
Stênio Sales Jacob
62
Diretor Presidente
Hudson Calefe
52
Diretor Financeiro
Maria Arlete Rosa
52
Diretora Meio Amb. e Ação Social
Wilson Barion
56
Diretor de Operações
Germinal Poca
61
Diretor de Relações com Investidores
Heitor W. E. de Mello e Silva 70
Diretor de Investimentos
Natálio Stica
54
Diretor Comercial
Hermes R. da Fonseca Filho
63
Diretor Administrativo
Cezar Eduardo Ziliotto
34
Diretor Jurídico
Término da
Gestão Atual
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
05/06/2009
Conselho Fiscal
De acordo com a Lei das S.A., o conselho fiscal é um órgão social independente da
administração e dos auditores externos da empresa. A principal responsabilidade do conselho
fiscal consiste em analisar as atividades da administração social e as demonstrações
financeiras, bem como em relatar as conclusões desta análise aos acionistas. Não obstante o
conselho fiscal possa analisar todas as atividades administrativas, ele se concentra
principalmente nas atividades financeiras e contábeis da administração. De acordo com a Lei
das S.A., o conselho fiscal não pode ser composto por membros que façam parte do conselho
de administração, da diretoria, que sejam nossos empregados, empregados de uma subsidiária
ou de uma empresa do mesmo grupo, tampouco cônjuge ou parente de nenhum membro de
nossa administração. Além disso, a Lei das S.A. exige que os membros do conselho fiscal
recebam uma remuneração equivalente a pelo menos 10% do valor anual médio pago aos
diretores. A Lei das S.A. exige que o conselho fiscal tenha de três a cinco membros, mais
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respectivos suplentes. Em uma sociedade de economia mista, como a Sanepar, o conselho
fiscal opera permanentemente.
De modo geral, em conformidade com a Lei das S.A., os titulares de ações preferenciais sem
direito de voto têm o direito de eleger separadamente um membro do conselho fiscal. Ainda, de
acordo com a Lei das S.A., os grupos minoritários de acionistas que detêm pelo menos 10% das
ações com direito de voto têm o direito de eleger separadamente um membro do conselho
fiscal. Para sociedades de economia mista, como é o nosso caso, os acionistas ordinários
minoritários (ou seja, os que não fazem parte do controle da empresa) têm o direito de eleger
um membro de nosso conselho fiscal, e os acionistas preferenciais têm o direito de eleger outro
membro.
De acordo com nosso estatuto social, o conselho fiscal pode ter de três a cinco membros e a
mesma quantidade de suplentes, que podem ou não ser acionistas e são eleitos a cada ano na
assembléia geral ordinária. Atualmente, nosso conselho fiscal é composto por cinco membros e
igual número de suplentes. Nosso conselho fiscal é um órgão permanente e se reúne quando
convocado por qualquer um de seus membros e conforme exigido por lei. Os membros de
nosso conselho fiscal recebem a remuneração estipulada na Assembléia Geral e em
conformidade com a Lei das S.A.
Seguem-se os nomes, cargos e mandatos dos membros de nosso conselho fiscal em 31 de
março de 2007:
Nome
Nivaldo Passos Kruger
Moacir José Soares
Edwal Gonçalves dos Santos
Newton Brandão Ferraz Ramos
Marcio Luciano Mancini
Cargo
Presidente
Conselheiro Fiscal
Conselheiro Fiscal
Conselheiro Fiscal
Conselheiro Fiscal
Término do
Mandato Atual
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
24/04/2008
******************
PRINCIPAIS ACIONISTAS:
A tabela a seguir apresenta informações sobre a titularidade de nossas ações em 31 de
dezembro de 2007:
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Acionista
Estado do
Paraná
Dominó
Holdings
Prefeituras
Municipais
Particulares
Total
No. ações
ordinárias
%
ações
ON
%
No. ações
% de
%
total preferenciais ações PN total
Total de
ações
%
total
ações
173.902.122
60,00 42,00
43.475.530
34,99 10,50 217.377.652 52.50
115.106.273
39,71 27,80
28.776.568
23,16 6,95 143.882.841 34,75
0
828.475
289.836.870
0,00 0,00
0,29 0,00
100,00 70,00
2.380.179
49.613.035
124.245.312
1,92 0,58 2.380.353 0,57
39,92 11,97 50.441.510 12,18
100,00 30,00 414.082.182 100,00
Nossos acionistas ordinaristas
O Estado do Paraná
Com base na legislação estadual vigente, o Estado do Paraná deve manter a titularidade de pelo
menos 60% de nossas ações ordinárias. Dessa maneira, o Estado do Paraná é nosso acionista
majoritário. O Estado do Paraná também possui participação acionária em diversas outras
empresas prestadoras de serviços públicos. A mais notável dessas empresas é a COPEL. O
Estado do Paraná detém 58,6% da participação acionária na COPEL, que, por sua vez, é uma de
nossas acionistas indiretas.
Dominó Holdings
A Dominó Holdings é uma empresa brasileira constituída com o objetivo específico de
investir em nossa Companhia. Suas ações na Sanepar constituem seu principal ativo. A
Dominó Holdings pertence a três sociedades, e cada uma delas está apresentada em maiores
detalhes a seguir:
•
•
•
Cia Paranaense de Energia – Copel; (com 45,0% do capital social votante e total);
Andrade Gutierrez Concessões S.A.; (com 27,5% do capital social votante e total); e
Daleth Participações S.A. (com 27,5% do capital social votante e total).
COPEL
A COPEL é a maior empresa do Paraná e tem 3,39 milhões de consumidores. Sua atividade
principal é o fornecimento de energia elétrica para consumidores dentro do Estado do
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Paraná. O percentual de atendimento da Copel chega a praticamente 100,0% dos domicílios
nas áreas urbanas e passa de 90,0% nas regiões rurais.
O universo de consumidores inclui 2,6 milhões de ligações residenciais, 57 mil indústrias,
283 mil estabelecimentos comerciais e 332 mil propriedades rurais. Em média, a COPEL
efetua mais de 70 mil novas ligações a cada ano, e possui uma capacidade de geração de
4.549,6 MW. É uma das três maiores empresas prestadoras de serviços públicos controlada
pelo governo estadual do Paraná. Por meio de aquisições, a COPEL está expandindo-se
para os ramos de Serviços de Abastecimento de Água, saneamento básico, gás natural e
telecomunicações.
A participação da Copel é de 45,0% na Dominó Holdings, uma participação indireta
equivalente a 17,87% de nossas ações ordinárias e 10,42% das nossas ações preferenciais.
O Estado do Paraná detém 58,6% do capital votante da COPEL e 31,1% de seu capital
social total. Até 27 de novembro de 2007, a participação no consórcio era da Copel
Participações S/A, uma subsidiária da Copel. Nesta data, ocorreu uma reorganização
societária consistindo na incorporação dos ativos e correspondentes passivos da Copel
Participações pela controladora Copel e pela Copel Geração, com a conseqüente extinção
da Copel Participações. A participação na Dominó passou para a Copel.
Andrade Gutierrez Concessões S.A.
A Andrade Gutierrez Concessões S.A., através de sua participação de 27,5% na Dominó
Holdings, detém uma participação indireta em nosso capital social equivalente a 10,92% de
nossas ações ordinárias, 6,37% das nossas ações preferenciais e 9,55% de nosso capital
social total.
A Andrade Gutierrez Concessões S.A. tem seu capital social total distribuído da seguinte
forma: 77,76% de titularidade da Andrade Gutierrez Participações S.A., 13,57% de
titularidade do IFC - Internacional Finance Corporation, 8,66% de titularidade da AG
Invest FIP e os 0,01% restantes distribuídos para outros.
Desta forma, a Andrade Gutierrez Participações S.A. detém uma participação indireta em
nosso capital social total equivalente a 7,43%. Considerando-se que a Andrade Gutierrez
Participações S.A. é uma subsidiária integral da Andrade Gutierrez S.A., tal sociedade
detém uma participação indireta em nosso capital social total equivalente a 7,43%.
Fundada em dezembro de 1999, a Andrade Gutierrez Concessões S.A. traz técnicas e métodos
modernos de gestão às rodovias com pedágio, aos sistemas de abastecimento de água e
saneamento e às concessões aeroportuárias que controla, ao mesmo tempo que estuda e
desenvolve oportunidades novas no setor de infraestrutura com o objetivo de aprimorar sua
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
carteira de concessões. A Andrade Gutierrez S.A. é um dos maiores conglomerados do setor
privado na América Latina e um dos maiores exportadores brasileiros de serviços. O Grupo
Andrade Gutierrez é um conjunto diversificado de empresas que operam em vários países da
América Latina, tais como Argentina, República Dominicana, Equador, México, Panamá e Peru;
da Europa, tais como Grécia, Portugal e Espanha; da África, tais como Angola e Mauritânia; e do
Oriente Médio, tal como Emirados Árabes Unidos. As três principais áreas de negócios do Grupo
Andrade Gutierrez são engenharia e construção, concessões de serviços públicos e
telecomunicações.
O Grupo Andrade Gutierrez destaca-se por sua trajetória de competência e criatividade, na
realização de grandes empreendimentos no Brasil e no mundo. Fundado em 1948, em Belo
Horizonte, hoje é um dos maiores grupos privados da América Latina, com atuação nos setores
de Engenharia e Construção, Telecomunicações, Energia e Concessões Públicas.
Daleth Participações S.A.
A Daleth Participações S.A. foi constituida em 06/11/1997, tendo como objeto social a
participação direta e/ou indireta em outras sociedades, incluindo a Companhia de
Saneamento do Paraná – Sanepar, cujo principal objetivo é investimento na área de
saneamento. Detém 27,50% do capital votante da Dominó Holding S.A., empresa acionista
da SANEPAR, detém uma participação indireta equivalente a 10,92% de nossas ações
ordinárias, 6,37% das nossas ações preferenciais e 9,55% de nosso capital social total.
O Capital Social da Daleth é formado por: Investidores Institucionais FIA com 34,05% do
seu capital, Citigrooup Venture Capital Intern BR LP com 24,52% do capital, GEEMF II
Water LLC com 23,11%, FUNCEF com 15,38% e outros acionistas com 2,94%.
Acordo de Acionistas
No âmbito do Edital de Leilão Público de Ações Ordinárias da Sanepar nº 444/98 (item 7 Características Básicas do Acordo de Acionistas a ser Assinado entre o Estado do Paraná e
o Adquirente das Ações), conforme Lei Estadual nº 11.963 de 19 de dezembro de 1997, o
Estado do Paraná e a Dominó Holdings celebraram em 04 de setembro de 1998 um acordo
de acionistas com prazo de 15 anos regendo os direitos de voto desses acionistas em nossas
assembléias gerais, entre outros aspectos, tendo tais acionistas acordado em votar em
conjunto sempre que as resoluções importantes tratarem de:
•
•
determinadas alterações de nosso estatuto social;
emissão de debêntures conversíveis em ações com direito de voto, direitos de
subscrição para ações com direito de voto, ou certificados de participação;
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
•
•
•
•
resgate de ações;
operações de incorporação, cisão, fusão; alteração de nossa natureza jurídica,
dissolução ou liquidação da Sanepar (inclusive a nomeação de liquidante);
distribuição desigual de dividendos; e
remuneração para membros de nosso conselho de administração e diretores executivos.
Ademais, nosso acordo de acionistas prevê outras diretrizes, políticas e exigências referentes (i)
à eleição de nossos conselheiros e diretores e ao funcionamento de nossos órgãos da
administração; (ii) à administração de nossos negócios; (iii) a nossas atividades operacionais;
(iv) à distribuição de lucros (inclusive nossa obrigação de distribuir, além da distribuição
obrigatória, 25,0% de nosso lucro líquido a cada exercício social); e (v) à alienação de nossas
ações.
No entanto, nosso acionista majoritário questiona a validade deste acordo firmado com o
acionista Dominó Holdings. A matéria encontra-se sub judice, com ação anulatória movida pelo
Estado e com liminar deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, a qual suspendeu a eficácia de
referido acordo.
Adicionalmente, em 14 de setembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
aprovou o Decreto Legislativo nº 001/05, que susta, nos termos do disposto no inciso XXVI, do
artigo 54 da Constituição do Estado do Paraná, os efeitos do referido acordo de acionistas, por
ter o mesmo exorbitado os limites de delegação legislativa contida na Lei nº 11.963 de 19 de
dezembro de 1997, e infringido os dispositivos do inciso XVIII e parágrafo único do artigo 87
da Constituição do Estado do Paraná.
Em 25 de setembro de 2007, a Dominó Holdings S.A., obteve liminar perante o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), a qual suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo primeiro grau
e confirmada pelo Tribunal, bem como suspendeu o aumento do capital a ser aprovado no
âmbito da 93ª Assembléia Geral Extraordinária da Sanepar, então marcada para o dia 02 de
outubro de 2007.
Diante da decisão do STJ, o Grupo Dominó requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
a concessão de liminar para o fim de suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2005, o
que foi deferido.
Em 31/10/2007, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proferiu sentença anulando o
acordo de acionistas assinado em 1998, que transferiu o controle administrativo da Sanepar
para a Dominó Holdings, acionista minoritário da Companhia. Com a decisão de mérito, os
recursos interpostos pela Dominó Holdings, perante o Tribunal de Justiça do Paraná e o
Superior Tribunal de Justiça perderam seu objeto.
Entretanto, a Dominó protocolou, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reclamação
contra o Juiz da 2º Vara Pública de Curitiba. Tal medida, foi aceita pelo STJ, que concedeu
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nova liminar, agora em sede de Reclamação, suspendendo os efeitos da sentença que julgou o
mérito da ação anulatória.
Na reclamação em trâmite no STJ foi publicada, em 26/03/2008, decisão da Ministra relatora,
Dra. Eliana Calmon. Referida decisão julgou prejudicada a reclamação e cassou a liminar
anteriormente dada à reclamante Dominó Holdings, por entender que, proferida sentença pelo
juízo de 1º Grau na Ação Anulatória, a medida cautelar que foi utilizada para garantir a decisão
anterior do STJ não mais subsiste, não havendo, portanto, razão que sustente tal Reclamação.
Diante disso, a sentença que anulou o acordo de acionistas não está mais suspensa.
*****************
DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL:
Estamos registrados como companhia aberta na CVM sob nº 018627, desde 10 de março de
2000.
Capital Social
Em 31 de dezembro de 2007, o nosso capital social era de R$ 831,7 milhões, totalmente
integralizado, dividido em 289.836.870 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e
124.245.312 ações preferenciais, totalizando 414.082.182 ações.
Evolução do Capital Social
A última modificação de valor do nosso capital social ocorreu em 22 de março de 2002.
Ações em Tesouraria
Nós não temos ações em tesouraria.
Objeto Social
De acordo com nosso Estatuto Social, temos por objeto as seguintes atividades:
(a)
exploração de serviços públicos e de sistemas privados de abastecimento de água, de
coleta e remoção;
(b)
destinação final de efluentes e resíduos sólidos domésticos e industriais e seus
subprodutos;
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(c)
drenagem urbana e serviços relacionados à proteção do meio ambiente e aos
recursos hídricos;
(d)
serviços relativos à saúde da população;
(e)
prestação de consultoria, assistência técnica e certificação nestas áreas de atuação e
outros serviços de nosso interesse; e
(f)
participação, majoritária ou minoritariamente, de consórcios ou sociedades com
empresas privadas.
*****************
DIVIDENDOS E POLÍTICA DE DIVIDENDOS:
Valores Disponíveis para Distribuição
A Diretoria Administrativa propõe, o Conselho de Administração encaminha a Assembléia
Geral Ordinária, a proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício social anterior, que
será objeto de deliberação pelos acionistas.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido é definido como o resultado do
exercício deduzidos as provisões para o imposto sobre a renda e para a contribuição social
sobre o lucro líquido, prejuízos acumulados de exercícios sociais anteriores e quaisquer valores
destinados ao pagamento de participações estatutárias de empregados e administradores.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido de qualquer exercício social
deverá ser distribuído aos acionistas como dividendos e alocado para reservas de lucros.
Cálculo da Distribuição
Em linha com a Lei das Sociedades por Ações, nosso Estatuto Social prevê que os valores
disponíveis para distribuição de dividendos aos nossos acionistas deverão corresponder ao
resultado que obtivermos em cada exercício social, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei
das Sociedades por Ações, mediante as seguintes alocações:
•
•
•
dedução de prejuízos acumulados e da provisão para imposto de renda e contribuição social
sobre o lucro líquido;
pagamento de participações aos Administradores, observado o disposto na Lei das
Sociedades por Ações;
5% para a nossa reserva legal;
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ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
•
•
•
•
reserva de contingências, com base em proposta a ser apresentada por nossa Diretoria
Executiva, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações;
reserva de lucros a realizar, com base em proposta a ser apresentada por nossa Diretoria
Executiva, nos termos do artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações;
25%, no mínimo, para dividendo obrigatório; e
o remanescente será utilizado para constituição da reserva para plano de investimentos.
Nossos cálculos relativos ao lucro líquido e alocações para reservas referentes a qualquer
exercício social, bem como aos valores disponíveis para distribuição, são determinados com
base em nossas demonstrações financeiras preparadas de acordo com a Lei das Sociedades por
Ações.
A Lei das Sociedades por Ações permite, entretanto, que o pagamento do dividendo mínimo
obrigatório seja suspenso, caso nosso conselho de administração informe à assembléia geral
que a distribuição seria desaconselhável em vista da nossa situação financeira. O conselho
fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre esta recomendação e os administradores
deverão apresentar justificativa à CVM para a suspensão. Os lucros não distribuídos em razão
da suspensão na forma acima mencionada serão destinados a uma reserva especial e, caso não
sejam absorvidos por prejuízos subseqüentes, deverão ser pagos, a título de dividendos, tão
logo a nossa situação financeira assim o permita.
Reservas de Lucros
As reservas de lucros compreendem a reserva legal, a reserva de lucros a realizar, a reserva para
contingências e a reserva para plano de investimentos.
Reserva legal. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, devemos destinar 5% do lucro
líquido de cada exercício social para constituição da reserva legal, até que o valor da reserva
seja igual a 20% de nosso capital integralizado. Não obstante, não somos obrigados a fazer
qualquer destinação à reserva legal com relação a qualquer exercício social em que o saldo da
reserva legal, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% do nosso capital
social. Eventuais prejuízos líquidos poderão ser levados a débito da reserva legal. Os valores a
serem alocados à reserva legal devem ser aprovados em assembléia geral e só podem ser
utilizados para compensar prejuízos ou aumentar o nosso capital social, não estando, portanto,
disponíveis para pagamento de dividendos. Em 31 de Dezembro de 2007, o saldo de nossa
reserva legal era de R$ 57,1 milhões, o que equivalia a 6,9% do nosso capital social nessa data.
Reserva de lucros a realizar. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, no exercício
social em que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido,
o excesso poderá ser destinado à constituição de reserva de lucros a realizar. Nos termos da Lei
das Sociedades por Ações, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que
exceder a soma dos seguintes valores (i) o resultado líquido positivo (se houver) da
equivalência patrimonial e (ii) o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de
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realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. Os lucros registrados
na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos
em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a sua
realização. Em 31 de dezembro de 2007, não possuíamos saldo da reserva de lucros a realizar.
Reserva para contingências. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, parte do nosso
lucro líquido poderá ser destinada à formação da reserva para contingências, com a finalidade
de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável,
cujo valor possa ser estimado. Qualquer valor assim destinado à reserva para contingências
deverá ser revertido no exercício social em que a perda que tenha sido antecipada não venha, de
fato, a ocorrer, ou deverá ser baixado na hipótese de a perda antecipada efetivamente ocorrer.
Em 31 de dezembro de 2007, não possuíamos reserva para contingências.
Reserva para Plano de Investimentos. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a
assembléia geral poderá deliberar reter parcela do nosso lucro líquido do exercício prevista em
orçamento de capital previamente aprovado. Se tal orçamento tiver duração superior a um
exercício social, deverá ser revisado anualmente pela assembléia geral. Em 31 de dezembro de
2007, o saldo de Reserva para Plano de Investimentos é de R$ 752,8 milhões.
Reserva estatutária. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, nosso estatuto social
poderá criar reservas para onde poderemos alocar parte do nosso lucro líquido, devendo indicar
a finalidade, critério de cálculo e limite máximo da reserva. A alocação dos recursos para
reservas estatutárias não poderá ocorrer caso tal alocação afete o pagamento do dividendo
mínimo obrigatório.
O saldo das reservas de lucros, exceto da reserva para contingências e da reserva de lucros a
realizar, não poderá exceder o nosso capital social. Se isso acontecer, a assembléia geral deverá
deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou aumento e subscrição de nosso
capital social, ou no pagamento de dividendos.
Reserva de capital
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, as reservas de capital somente poderão ser
utilizadas, entre outras coisas, para (i) absorção de prejuízos que excedam os lucros acumulados
e as reservas de lucros; (ii) resgate, reembolso, ou compra das nossas próprias ações; e (iii)
incorporação ao nosso capital social. As parcelas eventualmente destinadas à nossa reserva de
capital não são consideradas no cálculo do dividendo mínimo obrigatório. Em 31 de dezembro
de 2007, o saldo de Reserva de Capital é de R$ 50,2 milhões.
Pagamento de Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio
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A Lei das Sociedades por Ações determina que o estatuto social de uma sociedade anônima
brasileira especifique um percentual mínimo do lucro para pagamento aos acionistas a título de
dividendo ou sob a forma de juros sobre o capital próprio.
Dividendos
Somos obrigados pela Lei das Sociedades por Ações e por nosso Estatuto Social a realizar
assembléia geral ordinária nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para
deliberar dentre outras coisas, sobre o pagamento de dividendos, que toma por base as
demonstrações financeiras auditadas, referentes ao exercício social imediatamente anterior.
Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo anual deve ser pago no prazo de 60
dias a contar de sua declaração, a menos que a deliberação de acionistas estabeleça outra data
de pagamento. Em qualquer hipótese, o pagamento de dividendos deverá ocorrer antes do
encerramento do exercício social em que tenham sido declarados.
Juros sobre o Capital Próprio
Desde 1º de janeiro de 1996, as sociedades brasileiras estão autorizadas a pagar juros sobre o
capital próprio dos seus acionistas e considerar tais pagamentos dedutíveis do lucro para fins de
cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica e, a partir de 1997, também para fins de cálculo
da contribuição social sobre o lucro líquido. A dedução fica, de modo geral, limitada em
relação a um determinado exercício, ao que for maior entre (i) 50% do nosso lucro líquido
(após as deduções de provisões para a contribuição social sobre o lucro líquido, mas antes de se
considerar a provisão para o imposto de renda de pessoa jurídica e juros sobre o capital próprio)
do período com relação ao qual o pagamento seja efetuado; e (ii) 50% de nossos lucros
acumulados e reservas de lucros no início do exercício social em relação ao qual o pagamento
seja efetuado. Os juros sobre o capital próprio ficam limitados à variação pro rata die da Taxa
de Juros de Longo Prazo (TJLP). O valor pago a título de juros sobre o capital próprio, líquido
de imposto de renda retido na fonte, poderá ser imputado como parte do valor do dividendo
mínimo obrigatório. De acordo com a legislação aplicável, somos obrigados a pagar aos
acionistas valor suficiente para assegurar que a quantia líquida recebida por eles a título de
juros sobre o capital próprio, descontado o pagamento do imposto de renda retido na fonte,
acrescida do valor dos dividendos declarados, seja equivalente ao menos ao montante do
dividendo mínimo obrigatório.
Política de Dividendos
Nós pretendemos declarar e pagar dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, no montante
mínimo de 25% do nosso lucro líquido do exercício social, ajustado de acordo com a Lei das
Sociedades por Ações e nosso Estatuto Social.
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14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
A declaração anual de dividendos, incluindo o pagamento de dividendos que excedam o
dividendo mínimo obrigatório, necessita de aprovação por voto da maioria dos acionistas
reunidos em assembléia geral e dependerá de diversos fatores. Tais fatores incluem nossos
resultados operacionais, situação financeira, disponibilidade de caixa, perspectivas futuras e
outros fatores que nosso Conselho de Administração e acionistas julguem relevantes.
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
PLANO DE INVESTIMENTOS
A Companhia está comprometida com a universalização dos serviços de saneamento
básico, a Sanepar tem como meta redução do déficit sanitário existente no setor. Em 2007, a
empresa investiu R$ 337,5 milhões e em 2006, a empresa investiu R$ 499,8 milhões em obras
nos sistemas de água e esgoto que proporcionam conforto, qualidade de vida e bem-estar para a
população. Em 2005, a empresa investiu R$ 360,9 milhões em obras nos sistemas de água e
esgoto.
Para manter esses índices, com alta qualidade dos serviços, os investimentos em 2007
chegaram a R$ 137,3 milhões nos sistemas de abastecimento com água tratada. Os recursos
foram aplicados na implantação de 785 quilômetros de rede de distribuição, completando um
total de 39.171 quilômetros de rede. Houve o incremento de 69.389 novas ligações e o volume
de água faturado cresceu 2,9% em relação ao do ano anterior. Foram perfurados 20 novos
poços artesianos, totalizando assim 867 poços perfurados, para captação direta de aqüíferos
subterrâneos.
Em relação ao esgotamento sanitário, a prestação desse serviço vem apresentando uma
evolução constante, considerada prioridade pela Companhia. Ao todo, 4,4 milhões de pessoas
têm acesso à rede de coleta de esgotos. Ou seja, 51,5% da população urbana paranaense conta
com esgoto devidamente coletado.
A Sanepar apresenta um dos melhores índices nacionais no tratamento do esgoto coletado,
mantendo-se em 95,7% do esgoto coletado é tratado. Em 2007, a Companhia investiu R$ 175,2
milhões nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto. A rede coletora foi ampliada em 1.712
quilômetros, totalizando 20.519 quilômetros em dezembro de 2007, o que representa um
aumento de 9,1% em relação ao ano anterior. Durante o ano foram realizadas 94.028 novas
ligações à rede coletora. O volume faturado no período aumentou 7,3% em relação ao de 2006.
A Companhia possui R$ 688,1 milhões em obras em andamento, que se refere a: 68 obras de
ampliação e implantação de sistemas de Abastecimento de água em 39 localidades, no
montante de R$ 291,7 milhões; 72 obras relativas a sistemas de coleta e tratamento de esgotos
em 51 localidades, no montante de R$ 310,1 milhões e ainda R$ 69,1 milhões de investimentos
em diversos projetos e obras operacionais nos sistemas operados pela Companhia.
Os recursos aplicados no ativo imobilizado em 2007, a Sanepar buscou de várias fontes: R$
98,2 milhões da Caixa Econômica Federal, R$ 3,4 milhões do programa Paraná Urbano, R$
40,4 milhões do JBIC e R$ 8,7 milhões de outras fontes, totalizando o valor de R$ 150,7
milhões em recursos externos e foram aplicados recursos de próprios o valor de R$ 186,8
milhões. Do total de investimentos do período, 55,3% foi realizado com recursos próprios.
Coerente com a política de investimentos definida pelos acionistas, a Sanepar destinou R$112,3
milhões, referentes aos lucros não-distribuídos no exercício de 2007, à constituição de reservas
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
para o Plano de Investimentos da Companhia. Esses recursos deverão ser empregados na
melhoria da infra-estrutura e expansão dos serviços prestados em água e esgoto nos próximos
anos.
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
O Programa de Investimentos foi readequado e aprovado em 13 de agosto de 2007, conforme
8ª/2007 Reunião Ordinária do Conselho de Administração, de acordo com o volume de
recursos disponíveis para compor as contrapartidas dos respectivos financiamentos
assegurados. A Companhia não aplica reajuste nas tarifas desde 1º de fevereiro de 2005.
R$ mil
RECURSOS 2008
Outras
Próprios
Fontes
Total
Implantação e Ampliação de
Sistemas de Água / Esgoto
Resíduos Sólidos
Investimentos Operacionais
Infraestrutura
Meio Ambiente
Saneamento Rural
Ampliações Redes e Ligações
TOTAL
123.206
26.947
10.000
1.000
1.000
11.621
173.774
311.616
32.142
14.204
357.962
434.822
59.089
10.000
1.000
1.000
25.825
531.736
RECURSOS 2009
Outras
Próprios
Fontes
Total
74.218
18.621
10.000
1.000
1.000
11.883
116.722
183.293
7.606
14.524
205.423
257.511
26.227
10.000
1.000
1.000
26.407
322.145
Para o ano de 2010, será investido R$ 126,5 milhões, com recursos oriundos do próprio
crescimento, isto é, do aumento do número de ligações, esperamos investir R$ 452,1 milhões.
O programa de investimentos descrito para os anos de 2008 a 2010, contempla somente os
recursos financeiros já assegurados com financiamentos assinados. No entanto, estimamos que
a cada ano poderão ser firmados novos contratos de financiamentos com recursos do FGTS via
Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 180,0 milhões. Desta forma, nossa expectativa é de
incorporar mais R$ 540,0 milhões ao programa de investimentos nos exercícios de 2008, 2009
e 2010, totalizando investimentos de R$ 1,5 bilhão para o período de 2008 a 2010.
Em 2007, foram assinados 33 contratos no valor de R$ 175,3 milhões; em 19 de fevereiro de
2008, foram assinados 20 contratos, no valor de R$ 111,4 milhões e; estão previstos para serem
assinados mais 22 contratos no valor de R$ 143,8 milhões com a Caixa Econômica Federal
dentro do PAC, para obras de saneamento no Estado do Paraná.
A evolução do atendimento contempla a política da empresa em manter no mínimo 99% da
população urbana, nas cidades com concessão de abastecimento de água e atingir, no mínimo
60% da população do Estado, com esgoto sanitário, até 2011.
Do total de investimentos previstos para os anos de 2008 a 2010, 38,7% estão projetados com
recursos da própria Companhia. Quanto aos recursos externos, estão previstos: 51,9% com
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
recursos vindos da Caixa Econômica Federal, 29,5% com recursos do BNDES, 7,3% de
recursos do Banco JBIC e os outros 11,3% de outras fontes.
DIRETRIZES PARA INVESTIMENTOS:
1. Critérios gerais
As Gerencias da Diretoria de Investimentos deverão executar reuniões com as áreas
operacionais de suas regiões, visando identificar as necessidades das mesmas para composição
das suas propostas.
O planejamento para os investimentos deverá obrigatoriamente contemplar as ações de projetos
e obras a serem desencadeadas no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010,
inclusive.
Para o ano de 2008, os investimentos que têm continuidade ou se iniciaram em 2007, deverão
ser detalhados utilizando modelo de planejamento/programação de recursos já em uso pelas
USPO, ASR e pelas coordenações de programas, e que está sendo utilizado para o controle
mensal dos investimentos. Para os investimentos a iniciar nos demais anos, deverão ser
previstos valores globais por programa e por ano.
Com relação aos custos dos empreendimentos, buscar sempre as alternativas de mínimo custo,
procurando implantar o empreendimento por etapas, com o alcance de projeto dimensionado
para atender demandas futuras de até 5 anos.
Devido à limitação de recursos próprios para investimento em 2008, os empreendimentos,
sempre que possível, deverão ser propostos para utilização de recursos vinculados (financiados
ou a recursos não onerosos).
Os empreendimentos em abastecimento de água deverão obedecer aos seguintes critérios de
seleção:
-
Os investimentos para obras no ano de 2008 deverão ter obrigatoriamente o Projeto Técnico
concluído em 2007 e o Projeto Executivo contratado até o quarto trimestre de 2007.
Complemento de obra parcialmente contratada necessário ao atendimento da performance
operacional exigida, que disponham de projeto global.
Existência de RASO que comprove a necessidade operacional.
Sistemas com PSD12<= 30% para obras que visem o aumento de produção.
Comprovação de ações desenvolvidas na busca da melhoria operacional.
Sistemas já priorizados para implantação de CCO e que para sua efetivação necessitem de
alguma adequação.
Atendimento de metas do contrato de concessão.
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Os empreendimentos em esgoto sanitário deverão obedecer aos seguintes critérios de
seleção:
-
-
Eliminação de Passivos Ambientais seguindo orientações da DMA.
Considerar as metas estratégicas da Empresa de atingir, em 2012, o nível de atendimento de
80% em localidades com mais de 50.000 hab e 65% para localidades com população entre
5.000 e 50.000 hab.
Considerar a meta estratégica de atingir e manter 100% do esgoto sanitário coletado com
tratamento.
Localidades onde o tipo de solo não permite uma solução individual alternativa para os
esgotos sanitários, como p.ex. fossa e sumidouros.
Localidades onde já exista, com sucesso, ou seja viável as ações em convênio com o
Município.
Localidades que atendendo os critérios anteriores, permitam uma renovação da vigência do
contrato de concessão.
Rede coletora de esgoto em localidades que possuam estação de tratamento de esgoto com
capacidade ociosa.
A taxa de adesão mínima a ser buscada é aquela que viabilize o empreendimento.
Atendimento de metas do contrato de concessão.
Todos os projetos de sistemas de esgoto sanitário, previamente as licitações das obras, deverão
ser submetidos a estudo de viabilidade financeira, para determinar o ano de retorno dos
investimentos a uma taxa de desconto de 12% com os seguintes critérios:
-
Para as obras em localidades com população menor que 50.000 hab, o ano de retorno dos
investimentos deverá ser de até:
20 anos considerando somente o fluxo de caixa líquido do sistema de esgoto a implantar,
ou;
10 anos considerando, o fluxo de caixa líquido do sistema de esgoto a implantar, acrescido
do resultado operacional direto do sistema de água, ao longo dos 20 anos de operação.
-
Para as obras em localidades com população maior que 50.000 hab, o ano de retorno dos
investimentos deverá ser de até 10 anos considerando somente o fluxo de caixa líquido do
sistema de esgoto a implantar ao longo dos 20 anos de operação.
-
Todos os demais casos de obras de sistemas de esgoto que apresentarem TIR<12% aa em
20 anos de operação e que não se enquadrem nas situações acima, deverão ser apreciados
em diretoria para aprovação.
O planejamento de projetos para 2008, 2009 e 2010, deverão ser priorizados a partir do
planejamento de 2007, obedecendo aos critérios que seguem:
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Os Estudos de Concepção e Projeto de Engenharia em abastecimento de água deverão
obedecer aos seguintes critérios de seleção:
-
Existência de RASO que comprove a necessidade operacional, (produção x demanda).
Sistemas com PSD 12 ≥ 30% (Estudos visando combater as causas das perdas).
Comprovação de ações desenvolvidas na busca da melhoria operacional.
Sistemas já priorizados para receberem CCO e que para sua efetivação necessitem de
alguma adequação.
Passivo ambiental com ação da Promotoria ou seguindo orientações da DMA.
Os Estudos de Concepção e Projetos de Engenharia para esgotamento sanitário deverão
obedecer aos seguintes critérios de seleção:
-
Localidades onde o tipo de solo não permite uma solução individual alternativa para os
esgotos sanitários, como por exemplo, fossas e sumidouros.
Localidades onde já exista com sucesso, ou sejam viáveis as ações de convênio com o
Município.
Localidades que possam aportar recursos através de pleitos municipais, como por exemplo,
Recursos da União, Royalties, etc.
Localidades onde as metas estratégicas ainda não foram atingidas, como nível de
atendimento e de tratamento.
Localidades que atendendo os critérios anteriores, permitam uma renovação da vigência do
Contrato de Concessão.
Localidades com passivo ambiental e ação da Promotoria ou seguindo orientações da
DMA.
Atendem metas do contrato de concessão.
Contratação de Projeto Executivo
- Contratar todos os projetos executivos para as obras priorizadas para o ano de 2008, e
sucessivamente contratar projetos executivos em 2008 para as obras de 2009 e projetos
executivos em 2009 para obras de 2010.
-
Deverão fazer parte dos Projetos Executivos, todos os estudos e elementos necessários ao
desenvolvimento das obras, ou sejam, sondagens, projetos estruturais, projetos geotécnicos e
de fundações, desapropriação, materiais alternativos, especificações técnicas, projetos
elétricos e de automação, outorgas, licenças ambientais e autorizações de travessias
rodoviárias e ferroviárias.
Gerenciamento e Fiscalização
-
A preocupação com os custos da estrutura da Unidade, voltados à administração dos
empreendimentos deve ser constante, procurando mantê-los sempre em níveis adequados,
bem como implementar o sistema e controle de custos de administração por tipologia de
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-
-
-
-
-
-
-
-
-
empreendimento (obras de pequeno porte, obras de médio e grande porte, obras não
convencionais, obras de convênio e respectivos projetos).
Os quantitativos que embasam os procedimentos licitatórios devem ser elaborados com a
maior precisão possível, de forma a traduzir com fidelidade os serviços, quantidades e
métodos construtivos a serem implementados durante a obra, evitando-se ao máximo
aditamentos contratuais.
Nenhum empreendimento deve ser iniciado sem as respectivas liberações de áreas,
servidões de passagem, autorizações de travessias e correlatas, licenciamentos ambientais e
outorgas.
Os prazos de execução dos empreendimentos deverão ser definidos criteriosamente,
adequados por tipologia de empreendimento, considerando as particularidades de cada caso
específico. Durante a execução das obras, deverá haver rigor por parte da fiscalização no
sentido do seu fiel cumprimento, aplicando as sanções contratuais, em caso de
desconformidade por parte dos contratados.
A fiscalização da SANEPAR deverá em vigília permanente, buscar a qualidade dos
empreendimentos contratados, com base nos procedimentos preconizados no Manual de
Obras de Saneamento - MOS e Termos de Referência para Execução de Projetos da
SANEPAR.
Todas as ocorrências verificadas por ocasião da implantação das obras deverão
sistematicamente ser apontadas no Boletim Diário de Ocorrência – BDO, visando espelhar
os eventos ocorridos com a maior fidelidade, minimizando assim riscos de futuros pleitos
por parte dos contratados, com base em alterações do seu equilíbrio econômico-financeiro.
Em obras lineares deverão ser previstas equipes para comercialização de ligações, se
necessário, equipes para desenvolvimento de ações de sensibilização dos clientes e para
implementação do programa de despoluição ambiental - PDA.
O processo de faturamento das obras lineares deverá estar acompanhado obrigatoriamente
do cadastro das obras executadas no mês.
Medir a satisfação dos clientes internos e externos após a conclusão de cada
empreendimento. No caso dos clientes internos manter um fórum de debates que possibilite
a avaliação dos empreendimentos.
As Unidades de Serviços de Projetos e Obras deverão estar dimensionadas em termos de
Recursos Humanos, Materiais e Equipamentos em conformidade com o programa de
investimentos.
Deverá ser utilizada regularmente a Sistemática de Avaliação de Fornecedores.
Deverá ser concluído e implementado o Programa de Treinamento da equipe envolvida
em fiscalização de projetos e obras (níveis técnico e profissional).
2. Critérios específicos
Além dos critérios gerais deverão ser considerados aqueles que são específicos de cada
programa de investimento.
2.1.
Investimentos com Recursos Vinculados (Financiados ou a Fundo Perdido)
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Caixa Econômica Federal:
Devido a algumas restrições para contratação de financiamentos para o setor público, o
programa de investimentos com recursos oriundos da CAIXA ficou prejudicado.
No exercício de 2005 estava previsto pelo Conselho Curador do FGTS o montante de R$ 172,3
milhões de empréstimo para o Estado do Paraná. A SANEPAR solicitou R$ 169,1 milhões de
empréstimo e não obteve nada. Para o exercício de 2006, somando-se o valor de 2005 , foi
solicitado R$ 254,7 milhões e contratou R$ 62,7 milhões tendo em vista as restrições do
BACEN. O montante não contratado é de R$ 191,9 milhões, que totalizam 43 financiamentos
em diversos municípios.
-
-
-
-
2.2.
É fator relevante na aprovação do projeto pela CAIXA, que a SANEPAR tenha a concessão
do sistema. Para aqueles em que a concessão esteja vencida ou a vencer em 2008 a 2012
deverá haver uma declaração do Prefeito que a concessão será renovada. A renovação da
concessão deve seguir a Lei dos Consórcios Públicos ou a de Concessão de Serviços
Públicos. Para os municípios que foram renovadas as concessões após a data de 06 de abril
de 2005 (Lei nº 11.107), os mesmos estarão impossibilitados de serem beneficiados com os
recursos do Programa CAIXA. Para ter acesso será necessário adequar a concessão a essa
Lei.
Rever os pedidos de financiamentos não contratados em 2007, visando sua atualização
física e financeira.
Só incluir cidades que tenham projeto básico atualizado e tenham viabilidade econômica.
Para sistemas de água com índice de perdas superior a 50% não recebem financiamento
para ampliação. Sistemas com perdas entre 30% e 50%, só recebem recursos, mediante a
apresentação de um plano visando a redução das perdas.
Para sistemas de esgotos, cujo Sistema de Abastecimento de Água tenha índice de perdas
de água superior a 30% só recebem financiamento, mediante a apresentação de um plano
visando à redução das perdas.
Como a assinatura do contrato de financiamento deve ocorrer em 2008, não incluir
necessidades prioritárias.
Podem ser incluídas ampliações de rede e ligação para água e esgoto.
Eliminação de passivo ambiental, com projeto básico.
Desenvolvimento Institucional.
Captação subterrânea – perfuração de poços.
Reabilitação/otimização (melhorias) de unidades operacionais, com projeto básico.
Resíduos sólidos, com concessão para esse fim.
Investimentos Recursos Próprios:
Passivo Ambiental – Água e Esgotos - A partir de 2006, o programa Passivo Ambiental
passou a ser gerido pela Diretoria de Meio Ambiente e Ação Social devendo ser obedecido os
critérios abaixo.
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Devido à limitação de recursos próprios para o ano de 2008, os Passivos Ambientais – Água e
Esgotos, sempre que possível, deverão ser propostos para utilização de recursos vinculados.
Somente deverão ser propostos para utilização de recursos próprios aqueles empreendimentos
que sejam críticos em termos de solução (demanda judicial, citação pelo Ministério Público,
situação sanitária crítica etc) e que não possam ser inseridos em programas com recursos
vinculados.
A proposta orçamentária deverá ser feita no mesmo modelo de planejamento/ programação de
recursos já em uso pelas USPO e pelas coordenações de programas, e que está sendo utilizado
para o controle mensal dos investimentos. Na proposta orçamentária deverão constar além dos
novos empreendimentos para 2008 e posterior, os empreendimentos que tenham sido iniciados
em 2007 (em qualquer fase – já contratados ou em fase de licitação - ) e que tenham saldos a
serem pagos em 2.008 e posteriormente.
O empenho para utilização do recurso passivo ambiental deverá ser realizado perante a DMA /
APDA.
Obras Programadas – Água e Esgotos Captação Subterrânea - Os recursos a serem propostos para 2008 e posterior, para
perfuração de poços, deverão sempre que possível utilizar recursos financiados. Aqueles que
justificadamente forem críticos, poderão ser propostos para utilização de recursos próprios,
dentro do recurso Programa, que será para captação subterrânea programada, conforme os
conceitos de investimentos da Sanepar, que foram enviados as áreas. A área coordenadora
desses recursos será a USHG, que deverá avaliar com as USPO e outras áreas operacionais as
necessidades e elaborar a proposta orçamentária.
Para os poços de o aqüífero Guarani prever no programa BNDES ou os que exigem
investimentos significativos.
A proposta orçamentária deverá ser feita no mesmo modelo de planejamento/ programação de
recursos já em uso pelas USPO e pelas coordenações de programas, e que está sendo utilizado
para o controle mensal dos investimentos.
Outras Obras – Água e Esgoto – Os recursos a serem propostos para 2008 e posteriormente
dentro desses programas são contingenciais e de competência do Diretor de Investimento.
Deverão ser avaliados os comprometimentos já existentes e a provável necessidade
complementar de recursos para 2008.
Assunção de Sistemas: Novo programa a ser implantado a partir de 2008 para assunção de
sistemas. Os recursos a serem propostos para 2008, 2009 e 2010 deverão ser levantados junto
às áreas operacionais usando o modelo de planejamento / programação de recursos já em uso
pelas USPO’s.
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2.3. Saneamento Rural
Programa de Saneamento Rural: Objetiva a implantação de sistemas de abastecimento de
água em localidades consolidadas do meio rural do Estado do Paraná, com recursos de fontes
externas à empresa e próprios da SANEPAR, visando atender a demanda sócio-política oriunda
do poder concedente e de seus representantes legislativos nas esferas estadual e federal.
Programa SANEPAR Rural: Objetiva a implantação de sistemas de abastecimento de água
em localidades consolidadas do meio rural do Estado do Paraná, exclusivamente com recursos
próprios da SANEPAR, visando o atendimento de demanda oriunda das negociações das
formalizações e/ou renovações dos Contratos de Concessão com os municípios do Estado do
Paraná.
Programa Estadual de Saneamento Rural: Programa em fase de maturação no Estado do
Paraná, que objetivará beneficiar localidades rurais dos nossos municípios, a ser implementado
em parceria entre a SANEPAR, SUDERHSA, EMATER SECRETARIAS e as Prefeituras
Municipais, visando a implantação de Sistemas de Abastecimento de Água e Módulos
Sanitários, Abastecedouros Agrícolas, Abastecimento de Propriedades Individuais. Também
deverá prever a recuperação de sistemas existentes com problemas operacionais ou degradados.
Os recursos à serem alocados ao Programa serão oriundos do tesouro do Estado do Paraná e de
recursos próprios das entidades participantes
Empreendimentos Urbanos Não Convencionais
Programa de Núcleos Habitacionais Urbanos: Programa desenhado para dotar os núcleos
habitacionais urbanos construídos por instituições públicas como a COHAPAR, COHABs e
Prefeituras Municipais, com sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo
suas obras implantadas em regime de parceria com os municípios.
Programa de Parcerias Municipais (Convênios): Este Programa visa, em parceria com os
municípios concedentes da SANEPAR, implantar e/ou ampliar sistemas de esgotamento
sanitário e ampliar sistemas de abastecimento de água, nos seus perímetros urbanos.
Diretrizes:
Programa de Saneamento Rural : A Diretoria da Presidência e a Diretoria de Investimentos
em conjunto com a ASR definirão o montante de localidades à serem atendidas além daquelas
já integrantes da programação de 2007 que irão migrar para 2008, além de definir o volume de
recursos necessários e as respectivas fontes para o exercício.
Programa SANEPAR Rural: Pela particularidade desse programa, compete a Diretoria da
SANEPAR programar a quantidade de obras à serem implantadas no ano de 2008, além
daquelas já integrantes da programação de 2007 que migrarão para o exercício seguinte. Da
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mesma maneira será de competência da Diretoria a definição dos recursos necessários, os quais,
salvo alteração de procedimentos, oriundos do caixa da empresa (Recursos Próprios).
Programa de Núcleos Habitacionais Urbanos: As obras de sistemas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário e respectivos recursos financeiros necessários para atendimento
aos Núcleos Habitacionais Urbanos.
-
-
Inserção na programação de todos os Núcleos Habitacionais à serem implantados pela
COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná no exercício, baseada em relação à ser
fornecida pela coordenação do Programa daquela empresa.
Previsão de um lote de Núcleos Habitacionais que possam vir à ser implantados pelas
COHAB.
Previsão de um lote de Núcleos Habitacionais que possam vir à ser implantados
diretamente pelas Prefeituras Municipais do Estado do Paraná.
Programa de Parcerias Municipais (Convênios): As obras que integrarão a programação de
2008, deverão ser definidas pelas USPOs em conjunto com as URs, através de duas óticas:
-
Municípios que possuem Termos Aditivos concernentes ao Programa em vigor, que
encerram-se ao longo do ano de 2008, e existe interesse de continuidade do Programa.
-
Municípios que não possuem Termo Aditivo em andamento, mas que existe potencialidade
de implantação de empreendimento objeto do programa.
Para a definição dos municípios que serão contemplados com recursos financeiros oriundos do
Programa de Parcerias Municipais, deverão ser consideradas as seguintes orientações básicas:
-
Ampliação do SES – preferencialmente rede coletora de esgotos e ligações prediais – em
municípios não atendidos por outros Programas de Financiamento;
-
O sistema deve ter ETE em operação, com capacidade ociosa, ou em construção ou com
programação definida;
-
As bacias a serem atendidas preferencialmente devem ser aquelas que não necessitem de
estações elevatórias;
-
Possibilitar a geração de créditos para os municípios, permitindo o abatimento de débitos
pendentes com a SANEPAR;
-
Viabilizar financeiramente empreendimentos elegíveis em outros Programas, como por
exemplo o Paraná Urbano e Recursos da União ( FUNASA/Ministério das Cidades)
-
Ser um instrumento facilitador para a negociação da renovação de Contratos de Concessão,
através do atingimento das metas de cobertura de esgoto;
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-
As obras de água deverão ser exclusivamente de ampliação do sistema existente, salvo
determinação em contrário da Diretoria da SANEPAR;
-
As obras previstas deverão ter um prazo máximo de 12 meses, dependendo da característica
das mesmas e da capacidade executiva e financeira de cada Prefeitura Municipal.
Para a montagem da sugestão de programação a ASR já encaminhou quadro à ser preenchido
pelas USPOs, que deverá ser devolvido em conformidade com os prazos estipulados pela API.
Empreendimentos que não se enquadrem nas expectativas acima, poderão ser atendidos após
verificação pela ASR da oportunidade, conveniência e viabilidade de sua implantação.
Quaisquer dúvidas ou falta de orientação necessária que possam surgir da análise do presente
conteúdo contatar a ASR, para os esclarecimentos e ajustes que se fizerem necessários
2.4. Programa Recursos da União – Min. das Cidades / Min. da Saúde – Funasa / Min. da
Integração Social / OGU
a) Implantação e/ou Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário
As obras de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e respectivos recursos
financeiros necessários para atendimento de complementações e das contrapartidas exigidas
pela União para eventuais repasses que possam ocorrer no exercício de 2008, tanto diretamente
ao Estado do Paraná/SEOP/SANEPAR, bem como liberações para as Prefeituras Municipais,
serão definidas pela DI em conjunto com a API em consonância com as liberações efetuadas de
recursos não onerosos por parte do Governo Federal.
Critérios e Diretrizes:
- Prioritariamente, em municípios com população de até 30 mil habitantes, observando critérios
epidemiológicos e sanitários e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), bem
como aqueles definidos como prioritários pelo Programa Fome Zero;
- Apoiar técnica e/ou financeiramente ações de saneamento junto às populações rurais,
priorizando: populações indígenas, áreas remanescentes de quilombos, assentamentos de
projetos de reforma agrária, populações ribeirinhas e de reservas extrativistas e escolas rurais;
- Incentivar ações e propostas que contemplem sistemas integrados de saneamento ambiental,
prevendo desde a captação de água até a solução adequada para o destino final dos dejetos,
assim como iniciativas voltadas para a educação em saúde e mobilização social;
- Incentivar propostas voltadas para a sustentabilidade das ações de saneamento implantadas,
garantindo que os recursos aplicados tragam, continuamente, os benefícios esperados para a
população;
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2007
01862-7 CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
76.484.013/0001-45
14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
- Apoiar tecnicamente os gestores e representantes das comunidades na elaboração,
implementação e avaliação de Projetos de Educação em Saúde e Mobilização Social e no
exercício do controle social nas diversas etapas de planejamento, implantação e operação das
obras e serviços de engenharia de saúde pública.
Critérios de elegibilidade
Municípios sem serviço de abastecimento público de água por rede geral; ou, Municípios com
índice de cobertura dos domicílios particulares permanentes ocupados por rede de distribuição
de água igual ou inferior a 75%; ou,
Municípios que distribuem água sem tratamento por meio do sistema público de rede de
distribuição de água; ou,
Municípios com coeficiente de mortalidade infantil acima de 40 por mil; ou
Municípios contemplados no Programa Fome Zero;
Critérios de prioridade
Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
b ) Estudos e Pesquisas
Diretrizes
Fomentar estudos e pesquisas nas áreas de atuação da FUNASA que contribuam para a
prevenção e controle de doenças e outros agravos à saúde.
Projetos
Programa de Pesquisa em Saúde e Saneamento
Objetivo
Desenvolver e aperfeiçoar tecnologia na área de saneamento e de engenharia de saúde pública,
buscando a fácil!aplicabilidade, o baixo custo de implantação e que promova a melhoria das
condições de vida da população.
Critérios de elegibilidade
Projeto de estudo ou pesquisa elaborado conforme as linhas temáticas consideradas prioritárias
pela União / Ministério, a cada ano.
Critérios de prioridade
Estudos e pesquisas operacionais, cujos resultados sejam aplicáveis aos serviços e contribuam
para a estruturação e aperfeiçoamento das atividades de saneamento.
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Considerações Gerais
Atualmente existem recursos não onerosos liberados e/ou disponíveis para o Estado do Paraná
/ SEOP / Sanepar e para Prefeituras Municipais num montante aproximado de R$ 70 milhões,
muitos destes recursos aguardam providências simples, como apresentação de projetos e
documentação por parte dos proponentes, para sua efetivação.
Cabe atualmente a Sanepar adotar uma estratégia voltada a internalização destes recursos,
buscando de maneira objetiva adotar uma política de aplicação de recursos próprios para
complementação financeira e contrapartidas de empreendimentos cujos estudos apresentem
condições econômica e financeira viável ou ainda atendam as condições negociadas em
contratos de concessão.
Por se tratarem de recursos não onerosos a ainda pela forma que são distribuídos face ao
grande número de pleitos, se faz necessária a busca de soluções alternativas para a Implantação
de Sistemas de Coleta, Tratamento e Destinação de Esgotos objetivando o efetivo
aproveitamento dos recursos disponíveis, principalmente para atendimento a municípios com
população até 30.000 habitantes..
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
MEIO AMBIENTE
Na Sanepar todas as ações devem obedecer a uma visão sistêmica para a construção de uma gestão
integrada. Por meio dela, a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário está perfeitamente integrada e interligada com a responsabilidade ambiental. Ou seja: do
mesmo modo que pesquisa soluções técnicas para racionalizar o uso dos recursos hídricos, a
Companhia preocupa-se em minimizar os impactos ambientais decorrentes das ações de
saneamento.
A Sanepar evidencia o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a saúde pública, e
também, reforça a busca de uma política ambiental completa. Tanto que as principais ações
ambientais da Companhia estão inseridas nos grandes programas implantados pelo Estado: proteção
de mananciais, intervenção socioambiental em obras de saneamento, redução do passivo ambiental
e ações realizadas em datas importantes para o meio ambiente – água, meio ambiente, árvore e rio.
Questões Ambientais
Nossas operações estão sujeitas a leis e regulamentos federais, estaduais e municipais relativos à
proteção da saúde humana e do meio ambiente, que dispõem sobre o planejamento e a operação dos
sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, despejo de efluentes e
disposição final de resíduos, dentre outras atividades. Algumas de nossas operações exigem licenças
ambientais, cuja obtenção é condicionada à prévia elaboração de estudos de impacto ambiental para
a área afetada pela atividade, bem como implementação de medidas compensatórias exigidas pelo
órgão ambiental. Parte considerável de nossos recursos é utilizada para atender a exigências
ambientais.
O descumprimento de quaisquer leis e regulamentos ambientais, incluindo acidentes, lançamento e
disposição irregular de substâncias perigosas, pode resultar no pagamento de indenizações, por
perdas e danos, imposição de sanções penais e administrativas, bem como na obrigação de reparar
danos ambientais. O descumprimento de normas ambientais aplicáveis pode acarretar, ainda, a
perda de incentivos fiscais, acesso a linhas de crédito de entidades governamentais ou impedir nossa
participação em processos de licitação. Nossos administradores podem ser responsabilizados
criminalmente, caso suas deliberações ou omissões ensejem a violação de leis ambientais.
A ausência de licenças ou autorizações dos órgãos ambientais competentes sujeita o infrator a
sanções civis, e, especialmente, a processos administrativos que podem culminar em multas
previstas na legislação, de R$500,00 a R$10,0 milhões. Independentemente das multas, devem ser
consideradas, ainda, penalidades de embargo, desativação e demolição, aplicáveis conforme a
garvidade do cenário.
A legislação ambiental brasileira prevê a imposição de sanções civis, penais e administrativas a
pessoas físicas e jurídicas que praticarem condutas caracterizadas como crime ou infração
ambiental, independentemente da obrigação de reparar os eventuais danos ambientais causados. As
sanções que podem vir a nos ser impostas pela prática de eventuais crimes e infrações ambientais.
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15.01 - PROBLEMAS AMBIENTAIS
Os diretores, administradores e outras pessoas físicas que atuem como nossos prepostos ou
mandatários, concorrerem para a prática de crimes ambientais atribuídos a nós, estando sujeitos, na
medida de sua culpabilidade, a penas restritivas de direitos e privativas de liberdade.
No Brasil, os danos ambientais envolvem responsabilidade civil solidária e objetiva, direta e
indireta. Isso significa que a obrigação de reparação poderá afetar a todos aqueles que direta ou
indiretamente derem causa à violação ou contaminação, independentemente da comprovação de
culpa dos agentes. Dessa forma, a contratação de terceiros para proceder a qualquer serviço em
nossos empreendimentos, incluindo, por exemplo, a supressão de vegetação a realização de
terraplanagens e o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos, não nos isenta de
responsabilidade por eventuais danos ambientais causados pelos terceiros contratados, caso estes
não desempenhem suas atividades em conformidade com as normas ambientais.
Adicionalmente, a legislação ambiental prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade
jurídica, relativamente ao controlador, sempre que esta for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos
causados à qualidade do meio ambiente.
O descumprimento de normas ambientais aplicáveis pode acarretar, ainda, a perda de incentivos
fiscais, acesso a linhas de crédito de entidades governamentais ou impedir nossa participação em
processos de licitação. Nossos administradores podem ser responsabilizados criminalmente, caso
suas deliberações ou omissões ensejem a violação de leis ambientais.
Somos réus em diversas ações civis e penais procurando obter indenização, reparação de danos ou
medidas cautelares relacionadas a danos, lesões ou poluição supostamente resultantes de nossas
atividades. Essas ações estão em fase de recurso ou aguardando decisão judicial, e envolvem a
imposição potencial de multas e sanções descritas em “Processos Judiciais”.
Além disso, alguns órgãos de proteção ambiental (incluindo o Instituto Ambiental do Paraná - IAP e
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA) alegam
descumprimento de algumas regras ambientais, incluindo, por exemplo, o lançamento irregular de
efluentes e operação em áreas ambientalmente protegidas. Atualmente tratamos 95,7% do esgoto
que coletamos e efetuamos a disposição final do restante do esgoto colet