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QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015
Justiça suspende vaga
de cotista da UFSM
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DIVULGAÇÃO
Eia, boi, eia, boiada
A
UFSM suspendeu a matrícula de uma aluna cotista que
havia se autodeclarado parda. A decisão ocorreu depois que
o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) julgou recurso
a favor da UFSM na ação de uma aluna cotista que havia
conseguido se matricular em Medicina, no primeiro semestre, com
base em uma decisão em primeira instância, do juiz da 3ª Vara
Federal de Santa Maria Gustavo Chies Cignachi.
A estudante de Porto Alegre, que se autodeclarou parda e foi
aprovada no vestibular como cotista, teve sua autodeclaração não
confirmada pela UFSM, que entendeu que a aluna não preenchia
os requisitos para ser considerada parda. Em fevereiro, o juiz de
primeira instância julgou que a UFSM não poderia contestar a
autodeclaração da jovem, o que permitiu a aluna a se matricular –
com base nessa decisão, outros cotistas entraram na Justiça. A jovem
acabou cursando todo o 1º semestre de Medicina, mas diante do
julgamento da TRF4 a favor da UFSM, acabou trancando a faculdade.
Agora, segundo os procuradores federais Jorge Adaime Filho e
Rubem Corrêa da Rosa, a partir dessa decisão, a universidade cancelou
a matrícula da estudante, que ainda pode recorrer. Já houve decisões
do STJ e do STF considerando que a UFSM pode fazer o controle
administrativo das autodeclarações de negros e pardos, com uma
comissão da UFSM julgando se as pessoas preenchem os requisitos.
–Nosso critério não é o mesmo do IBGE, que é apenas o
da autodeclaração. A UFSM adota o critério misto, em que a
autodeclaração está sujeita à confirmação. Essa decisão revela que o
controle que a UFSM está fazendo é correto, senão, fica sem sentido e
perdem a razão as políticas afirmativas – diz Rosa.
Estacionamento polêmico
MAIARA BERSCH
A Secretaria de Mobilidade Urbana pintou ontem as
faixas amarelas, de proibido estacionar, na Rua Sete de
Setembro. O trabalho chamou a atenção pelo ter sido feito
uma semana depois de o secretário da pasta, Miguel Passini,
ter se envolvido em uma forte discussão no local. Segundo
ocorrências policiais, parentes de Passini, que moram
na rua, teriam sido agredidos por vizinhos que estariam
usando, sem autorização, o estacionamento particular da
família, em frente à casa. Já os vizinhos alegam que teriam
sido agredidos e ofendidos por parentes de Passini, que
chegou ao local depois e discutiu com os vizinhos.
– A sinalização da rua estava muito apagada, e temos
de pintar. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não
tenho nada a ver com isso. Nem moro ali. Podem até pensar
que é coincidência, mas não é. São atitudes que tomamos
sempre para melhorar. Vamos tirar o estacionamento
de algumas ruas ao lado esquerdo de quem desce e do
lado direito onde tem paradas de ônibus na Rua Sete de
Setembro – disse Passini, que alegou que o serviço já estava
previsto no cronograma da secretaria há bastante tempo.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez um serviço pouco comum
ontem pela manhã, na BR-158, perto de Dilermando de Aguiar. Uma
equipe orientou o trânsito para garantir a segurança e permitir a
travessia de um rebanho de 700 bovinos pela rodovia. O trânsito teve
de ser interrompido por cinco minutos, formando uma pequena fila
de veículos, e a travessia da boiada ocorreu sem problemas.
Começará cobrança de
parquímetros em mais ruas
Diretas
❚ 439 veículos recolhidos
por IPVA atrasado – A
Receita Estadual fez barreiras
em 14 cidades, e recolheu
439 veículos com IPVA
atrasado. Santa Maria teve
2,4 mil veículos abordados
na terça, sendo 96 deles
apreendidos, o maior número
entre as 14 cidades.
❚ Fim do Farmácia Popular
nas redes de drogarias –
Segundo o jornal “Extra”,
está acabando mesmo o
dinheiro até para importantes
programas sociais. O jornal
noticiou que o governo
Dilma acabará, no início
de 2016, com o Aqui tem
Farmácia Popular, que
distribui remédios com
até 90% de desconto nas
drogarias comerciais. Só
serão mantidas as 460
Farmácias Populares do
próprio governo. Também
haverá cortes de verbas
para UPA, Samu e cirurgias
e atendimentos pelo SUS. O
governo ainda não confirma
essas informações.
A empresa Rek Parking começará amanhã a cobrar pelo
sistema de parquímetros em outras ruas:
❚ Rua Floriano Peixoto, entre Presidente Vargas e Medianeira
❚ Rua Silva Jardim, entre Av. Rio Branco e a Rua André Marques
❚ Rua Tuiuti, entre a Rua Riachuelo e o final da ponte do Itaimbé
❚ Rua Pinheiro Machado, entre Riachuelo e à ponte do Itaimbé
❚ Rua dos Andradas, entre Rua André Marques e Rio Branco
❚ Rua André Marques, entre Venâncio Aires e Silva Jardim
Lojas Código pedem falência
As lojas Código, que fecharam na semana passada, pediram
autofalência à Justiça, o que está sendo analisado pela 3ª Vara Cível.
Antes, em julho, a empresa já havia pedido recuperação judicial, com
o objetivo de tentar conseguir um prazo maior para pagar as dívidas
de R$ 5,5 milhões com seus fornecedores. Porém, antes mesmo
de os credores aceitarem a recuperação judicial, a empresa acabou
fechando as portas e demitindo mais de 30 funcionários. Por isso, a
loja pediu agora a autofalência.
Ainda durante o processo de recuperação, a Justiça havia nomeado
a advogada Francini Feversani como administradora judicial da
empresa. Porém, só se a falência for decretada pelo juiz é que Francini
ou outro administrador nomeado poderão tomar algumas medidas,
como fazer o inventário do estoque da empresa para vender os bens
e pagar os credores. Segundo Francini, se a falência for decretada, o
administrador judicial deverá também encaminhar o processo de
cobrança dos clientes que ficaram devendo às lojas Código e daqueles
que tinham prestações a serem pagas à empresa.
Segundo ela, se houver a falência, a Justiça determinará como e
onde os clientes poderão pagar suas dívidas com a loja, e os valores
serão usados para quitar os credores. Portanto, é possível que as
dívidas sejam cobradas dos clientes.