PLANO DIRETOR DE ARAGUAÍNA (TO): UM CAMINHO PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU MAIS UMA ATIVIDADE
BUROCRÁTICA?
Plan director de araguaína (to): un camino para el desarrollo
sostenible o mas una actividad burocrática?
The director Plan of Araguaína: A way to the Sustainable
Development or one more Bureaucratic Activitie?
José Gerley Díaz Castro1, Fernanda Costa Almeida2, Lediana Pereira Marques3
Resumo
O Plano Diretor (PD) de uma cidade deve refletir os desejos da
sociedade e indicar os caminhos a serem seguidos dentro da cidade. A revisão
do Plano Diretor de Araguaína foi feita em 2004 com a ajuda de parte da
sociedade local. Em 2005 o Plano foi aprovado pela Câmara Municipal de
Araguaína. Este texto discorre sobre os mecanismos utilizados para a revisão do
Plano e apresenta um resumo do mesmo. Finalmente, é sugerida a participação
da sociedade local para que este poderoso instrumento não seja mais um
documento esquecido nas gavetas dos governos.
Palavras-chave: Participação popular, paradigma, desenvolvimento
sustentável.
Resumen
El Plan Director (PD) de una ciudad o pueblo deve reflejar los deseos de,
la sociedad e indicar los caminos a ser seguidos dentro de la misma. La revision
_________________________________
1
Zootecnista, Dr. Em Ecologia ([email protected]).
2
Graduanda (5º. período) em Administração/Faculdade Católica dom Orione.
[email protected].
3
Graduanda (5º. período) em Administração/Faculdade Católica dom Orione.
[email protected].
Revista São Luis Orione - v. 1 - n. 2 - jan./dez. 2008
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del Plan Director de Araguaína foi realizada en 2004 con la ayuda de parte de la
sociedad pe pueblo. En el año de 2005 el Plan fue aprovado por el Consejo
Municipal de Araguaína. Este texto enfatiza los mecanismos utilizados para la
revision del Plan y muestra um resumen del mismo. Finalmente, es sugerida la
participación de la sociedad local para que este poderoso instrumento de
gestión municipal no sea mas un documento olvidado em las oficinas de los
governantes de turno.
Palabras clave: Participacion del pueblo, paradigma, desarrollo sostenible.
Abstract
The Director Plan (PD) from a city should owes reflect the wishes from
society and indicate the ways should be followed inside from city. The revision
of the Director Plan of Araguaina was been in 2004 with the helps of local
society. In 2005 the Plan was approved of by Council of Araguaina. This text talk
above on the mechanism used for review of the Plane and presents a summary
of the even. Finally it, is suggested by the participation society for to the
powerful instrument don't be one forgetful document on the drawers of the
governments.
Key-Words: Participation popular , paradigm , Sustainable Development.
Introdução
Este texto discorre sobre a revisão do PD do município de Araguaína
(TO). Este município é um dos mais importantes do Estado por sua economia,
serviços e contingente populacional. Está localizado na região norte do Estado,
às margens da Rodovia 153 (Belém-Brasília) a 375 km da capital, Palmas. O clima
da região é o AW-tropical com verão úmido e período de estiagem no inverno.
Está sob domínio climático tropical semi-úmido, caracterizado por apresentar
uma estação com estiagem de aproximadamente 4 meses (junho a setembro).
O comportamento termopluviométrico de Araguaína no período de 1986 a
2005, registrou uma média anual de precipitação de 1.776,4 mm, e um valor
médio de temperatura anual de 25 oC (Machado et al., 2008).
O Plano Diretor de Desenvolvimento tem como objetivo organizar o
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Plano Diretor de Araguaína (TO): Um Caminho Para o Desenvolvimento Sustentável ou
Mais Uma Atividade Burocrática?
crescimento e funcionamento de uma cidade; pois é nesse documento que está
o projeto de cada parte da cidade. O PD tem como objetivo principal orientar os
gestores municipais na organização do seu território, com a elaboração de
legislações complementares, que visem disciplinar o funcionamento das
atividades urbanas como: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo
Urbano; Código de Obras e Edificações; Código de Posturas Municipais e a Lei do
Sistema Viário, entre outros.
Para elaborar o PD uma série de etapas deve ser cumprida: I) identificar
detalhadamente a realidade do município e seus problemas; II) escolher as
temáticas e os objetivos a serem trabalhados; III) escrever a Proposta do Plano
Diretor (redigida por uma equipe multidisciplinar) – realizando vários
seminários junto com a população da cidade; IV) enviar a proposta para a
Câmara Municipal, para os vereadores discutirem e aprovarem, para posterior
sanção pelo Prefeito; V) estabelecer prazos e maneiras de colocar o PD em
prática e VI) revisar o PD, pois a cidade sofre mudanças difíceis de prever. E a lei
que orienta seu destino precisa acompanhar essas mudanças, para isso o Plano
Diretor dever ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos. Neste texto é feito um
resumo dos resultados obtidos na revisão do PD de Araguaína.
O resultado final do PD é a formalização de um pacto entre a sociedade
civil e os poderes Executivo e Legislativo. Isso porque na construção do Plano
participam: I) diversos setores do poder público como secretarias municipais e
instituições; II) sociedade civil, representada pelas associações, sindicatos,
conselhos comunitários etc. e III) segmentos empresariais. e IV) representantes
de instituições técnicas ou não como Universidades, conselhos regionais,
ONGs, entre outros.
O Plano Diretor de Araguaína
2004 foi um ano histórico para município de Araguaína, pois foi
construído, com parte da população local, a “Revisão do Plano Diretor para o
Desenvolvimento Sustentável de Araguaína – TO”. Sua construção foi um
processo e contou com contribuição, anseios e expectativas de parte da
sociedade local, expressa principalmente nas reuniões setoriais, seminários e
audiências públicas realizadas ao longo do ano. As conclusões levaram em
consideração uma análise dos fatores internos e externos relacionados ao
desenvolvimento municipal.
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Os principais eventos realizados para a desenvolvimento da revisão do
PD foram:
 Seminário de Sensibilização (dez./2003);


Seminário de Discussão dos Pontos Fortes e Fracos,
oportunidades e riscos/ ameaças do Município e da Cidade e
especulações com rel ação ao Município e Cidade desejados
(fev./2004);


 Oficina de Preparação da equipe local com multiplicadores do
tema: “ O Processo de Elaboração do Plano Diretor e a necessidade de
participação da sociedade em sua elaboração ( jun./2004);


 Seminário de validação do Diagnóstico e encaminhamento do
Cenário de Referência (jul./2004);


 Seminário para Discussão do Cenário de Referencia e
encaminhamento do objetivo, diretrizes, metas, estratégias, políticas
d e
ação e demais ações necessárias à institucionalização do Plano
D i r e t o r
(ago./2004);


 Oficina para Legislação do Plano Diretor (set./2004).
O Plano Diretor para a cidade de Araguaína foi dividido em três
volumes: i) Relatório Técnico; ii) Legislação e iii) Mapas.
O Volume I foi subdividido em três partes. A Parte I trata da Situação
Atual do Município de Araguaína, que envolve desde os aspectos históricos do
município, como sua colonização, povoamento e emancipação; a sociedade
formada e sua culturalização. Esta parte também trata sobre a base econômica
municipal desde sua formação. Posteriormente, são descritos os aspectos
fisiográficos do município, entre eles: clima, solo, relevo, vegetação bem como
os aspectos institucionais que implicam no desenvolvimento do município.
Através da análise e contextualização desses aspectos, possibilitou-se gerar
uma síntese da conjuntura atual de Araguaína, organizada em relação às
principais questões do desenvolvimento municipal, quais sejam a inserção
regional do município, os aspectos ambientais, aspectos sociais, os aspectos
econômicos, o espaço urbano e as questões de gestão.
A segunda parte, Situação desejada para o Desenvolvimento
Municipal, analisa os possíveis cenários de desenvolvimento que podem ser
atribuídos à cidade de Araguaína, e o Cenário de Referência desejado para a
cidade, elaborado a partir da análise matricial das forças, fragilidades,
oportunidades e ameaças identificadas. Plasma-se no documento que o
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Plano Diretor de Araguaína (TO): Um Caminho Para o Desenvolvimento Sustentável ou
Mais Uma Atividade Burocrática?
objetivo é consolidar Araguaína como uma cidade pólo, acolhedora, que
proporcione alegria de viver e satisfação aos cidadãos e seus visitantes.
Esta parte foi estruturada a partir da identificação do Cenário de
Referência construído pela sociedade local, sendo expressos seus objetivos,
princípios, diretrizes, metas, estratégias, políticas de ação, instrumento de
gestão urbana e territorial, programas de ação, projetos especiais,
macrozoneamento territorial e demais ações necessárias a sua
institucionalização e implementação, de forma a subsidiar a atualização da
legislação urbanística já existente.
A última parte traz algumas considerações concernentes ao processo
de elaboração do PD, explicitado através da junção de forças entre um Grupo
Executivo de Trabalho, criado pela Prefeitura Municipal de Araguaína e a
empresa Technum Consultoria, que possibilitou o acesso ao conhecimento
detalhado de todo o processo de trabalho e metodologia adotada.
A elaboração deste PD tentou seguir a formatação de um modelo de
planejamento participativo e de caráter permanente, evidenciando em quais
momentos, com quais objetivos e de que forma os diferentes grupos
populacionais articularam, formalizaram e conciliaram seus interesses e suas
apreciações em relação às diversas questões colocadas. Infelizmente, nem
todas os encontros de discussão tiveram a participação da população esperada
(Obs. Pess.).
O segundo volume contempla a legislação, que envolve uma série de
Anteprojetos os quais foram votados na câmara municipal:
 Anteprojeto de lei complementar do Plano Diretor de uso e ocupação nas
Macrozonas urbanas do município;
 Anteprojeto de lei complementar de parcelamento do solo urbano do
município;
 Anteprojeto de lei complementar que define os limites das Macrozonas
Urbanas;
 Anteprojeto de Lei complementar que modifica o código de obras e
edificações do município e comentário sobre a Lei nº 1778/97, Lei nº 1827/98 e
Lei nº 2044/01.
A partir de 2005, com a aprovação da Lei que institui o Plano Diretor na
cidade, as macrozonas urbanas de Araguaína são: Sede do Município (cidade de
Araguaína); Povoado do Garimpinho; Povoado da Ponte; Povoado da Barra da
Grota; Povoado do Novo Horizonte; Setor do Barros; Zona de Processamento e
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Exportação e o Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA).
Pela mesma Lei, a organização espacial de Araguaína passa a ter a
seguinte nomenclatura: Setor Central, Setor Centro Sul, Setor Oeste, Setor
Noroeste, Setor Norte, Setor Leste, Setor Centro Leste, Setor Orla, Setor Sul,
Setor Aeroporto, Setor Sudoeste, Setor Rodoviário. Por isso, pode-se dizer que
não existem mais Bairros em Araguaína, mas sim, 12 setores (Figura 1).
Figura 1. Abairramento da Cidade de Araguaína (Fonte: Plano Diretor).
O Terceiro e último volume contem os mapas:
 Cidade Desejada;
 Macrozoneamento,
 Uso e Ocupação do Solo da Macrozona Urbana e
 Abairramento da Cidade.
Considerando os postulados definidos no Plano Diretor, espera-se que
em menos de 10 anos (contados a partir de 2005), Araguaína conte com a
cidade desejada (Figura 2), ou seja, com córregos protegidos e uma malha viária
municipal funcional, entre outras possibilidades de infra-estrutura.
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Figura 2. Cidade sonhada (desejada) pelos participantes do Plano Diretor
(Fonte:Plano Diretor).
Para que o sonho da cidade seja realizado, uma série de Conselhos, que
devem contar com a efetiva participação da sociedade, foram criados para
auxiliar a administração pública, entre eles: Conselho Municipal de
Desenvolvimento de Araguaína (CMD) vinculado ao Gabinete do Prefeito (a);
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, vinculado á Secretaria de
Produção e Meio Ambiente, assim por diante cada Secretaria municipal conta
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com um Conselho Municipal para auxiliar na gestão.
Um dos tópicos a serem executados pelo Plano Diretor é a realocação
das famílias que vivem nas áreas subnormais da cidade. Para isso, o Plano previu
a criação de 06 zonas de interesse social (ZEIS), donde essas famílias seriam
realocadas (Figura 3). Como exemplo, na ZEIS 1, área próxima ao bairro JK,
deverá abrigar os moradores que ocupam a Área de Proteção Permanente
(APP) do rio Lontra, no bairro JK, junto á BR 153.
Figura 3. Zonas de Interesse Social que deverão abrigar os moradores das áreas
subnormais de Araguaína (Fonte: Plano Diretor de Araguaína).
Considerações Finais
A elaboração dessa primeira versão do Plano Diretor deverá ter
continuidade, para transformar–se, assim, num processo permanente de
planejamento, implementação e monitoramento. A população araguainense
deve procurar meios de cobrar de seus representantes políticos a
implementação do Plano Diretor, para que não seja mais um projeto promissor
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Mais Uma Atividade Burocrática?
(que custou aos cofres públicos R$250.000,00) a ficar arquivado e esquecido
nas gavetas dos órgãos públicos.
A constituição nacional, ao tratar no Capítulo II - Da Política Urbana,
determina em seu artigo no. 182. § 1º. O plano diretor, aprovado pela Câmara
Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Cabe
a todos nós contribuir para que a Carta Magna seja de fato obedecida. Isso não é
uma tarefa fácil, pois historicamente, o modelo de administração das cidades é
formalista e burocrático; com o Plano Diretor, pretende-se adotar um modelo
de gestão Integrada e Integradora, na procura de resultados “sonhados” e que
por isso demanda a participação da comunidade em parceria com o (s) governo
(s). Trata-se de uma mudança de paradigma de conceitos, de referencias, esse é
o desafio para os novos administradores (Plano Diretor, 2004).
Referências Bibliográficas
A R A G UA Í N A . Plano Diretor de Aragu aína. Disponível em
<http://www.araguaina.to.gov.br/SecobrasPlanoDiretor.html>. Acesso em 01
de maio de 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:Senado
Federal, 1988.
MACHADO, C.A.; GUEDES, L.S. da; BOVOLATO, L.E. Características fisiográficas
de Araguaína. In: SILVA, N.L. da.; CASTRO, J.G.D.; CASTILHO, M.W.V. (Orgs.).
Estudos Multidisciplinares para a Educação Ambiental: o Tocantins em
destaque. Goiânia:KELPS, 2008. 196 p.
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