ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS PROGRAMA “Materiais em Contacto com Produtos Alimentares” INTRODUÇÃO O Regulamento (CE) nº 1935/2004 (art.º 3º) sobre os materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, refere que estes devem ser fabricados em conformidade com as boas práticas de fabrico para que, nas condições normais ou previsíveis de utilização, não transfiram os seus componentes aos alimentos em quantidade que possam: Representar um perigo para a saúde humana Provocar uma alteração inaceitável da composição dos alimentos Provocar uma deterioração das suas características organoléticas Designam-se por materiais para contacto com produtos alimentares, os utensílios e as embalagens que contactam com os alimentos ou bebidas durante a produção, armazenamento, distribuição e venda, preparação culinária e consumo (exemplo: as embalagens plásticas, de metal, de papel e cartão, de vidro, a louça, os pratos descartáveis, etc.). Estes materiais em determinadas condições podem libertar pequenas quantidades de substâncias, que migram para o alimento ou bebida, pelo que na ingestão do produto alimentar, o consumidor fica exposto a contaminantes. As substâncias capazes de migrar dos materiais para os alimentos são diversas e dependem do material em causa, sendo a sua utilização regulamentada. OBJETIVOS Dotar os formandos de conhecimentos básicos relativos à legislação e aspetos a ter em conta nos materiais para contacto com géneros alimentícios. DESTINATÁRIOS Responsáveis pelos departamentos de produção, manutenção, marketing, qualidade e I&D (produtos e embalagens). SEDE: Edifício Libersil, Torre B – Rua de São José, nº 35, 2º C * 1150 – 321 Lisboa * T. + 351 213 150 633/4/5 * Fax + 351 213147760 * [email protected] DEL. NORTE: Est. Ext. da Circunvalação, 12 194, 1º Dtº * 4460-282 Senhora da Hora * T. + 351 229 512 253 * Fax + 351 229539482 * [email protected] ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Introdução Regulamentação geral Regulamentação específica Aspetos: Toxicológicos Tecnológicos Organoléticos Responsabilidade no supply chain da embalagem Declaração de conformidade Exemplos FORMADOR ANA PAULA CALDEIRA (Engenheira Química pelo Instituto Superior Técnico ramo de Tecnologia e Industria, pósgraduada em Segurança e Higiene do Trabalho (nível VI), pós-graduada em Engenharia da Qualidade, pós-graduada em Gestão do Ambiente, pós-graduada em Gestão de Operações e Serviços Industriais e pós-graduada em Lean Management), entre 1990 e 1997 exerceu funções no grupo multinacional KHW PIPE (Portugal) e de 1997 a 2012 no grupo multinacional Logoplaste – Consultores Técnicos. Consultora, auditora certificada e formadora habilitada pelo IEFP (desde 2005) em Sistemas de Gestão da Qualidade, Segurança Alimentar, Ambiente, Segurança e Saúde do Trabalho e Lean Management. DURAÇÃO, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO Duração: 8 h Horário: 09h00 – 13h00 e 14h00 – 18h00 Local de Realização: SEDE: Lisboa Edifício Libersil, Torre B – Rua de São José, nº 35, 2º C * 1150 – 321 Lisboa * T. + 351 213 150 633/4/5 * Fax + 351 213147760 * [email protected] DEL. NORTE: Est. Ext. da Circunvalação, 12 194, 1º Dtº * 4460-282 Senhora da Hora * T. + 351 229 512 253 * Fax + 351 229539482 * [email protected]