3
WALTER GUERRA DA SILVA FILHO
A NOVA CONJUNTURA NO ATENDIMENTO A ACIDENTES COM
PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS - O EXEMPLO DA BAHIA
Monografia apresentada ao Curso de
Especialização em Gerenciamento e
Tecnologias Ambientais no Processo
Produtivo, Universidade Federal da
Bahia – UFBA, como requisito parcial
para obtenção do grau de Especialista.
Orientadora: Profa. Lucia Cardoso
Salvador
2005
4
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Classificação de produtos perigosos
11
TABELA 2 – Áreas contaminadas no Estado de São Paulo
14
TABELA 3 – Acidentes por modal de transporte
16
TABELA 4 – Acidentes rodoviários
17
TABELA 5 – Acidentes rodoviários com produtos químicos
17
TABELA 6 – Denúncias recebidas pelo CRA
20
TABELA 7 – Autocomunicação de acidentes
21
TABELA 8 – Tempo de resposta a emergências
21
5
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – acidentes na bahia por região – 1985/1995
24
FIGURA 2 – acidentes na bahia por região – jun/02 a ago/05
24
FIGURA 3 – acidentes por moral de transporte – 1985/1995
26
FIGURA 4 – acidentes por moral de transporte – jun02/ago05
26
FIGURA 5 – acidentes rodoviários com produtos químicos - 1985/1995
29
FIGURA 6 – acidentes rodoviários com produtos químicos - jun02/ago/05
29
FIGURA 7 – Organograma do P2R2
32
6
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
7
1.1 HISTÓRICO
9
2
METODOLOGIA
11
3
O PANORAMA BRASILEIRO
12
4
O PANORAMA BAIANO
18
4.1 FERRAMENTAS E PROCEDIMENTOS
19
4.1.1Ampla divulgação do sistema gratuito de recebimento de denúncias
20
4.1.2Equipe disponível 24 horas
20
4.1.3Criação de uma Resolução tornando obrigatória a comunicação de
acidentes ambientais
20
4.1.4Estabelecimento de tempo limite para chegada da equipe de Plantão
ao local do acidente
21
4.1.5Licenciamento Ambiental das empresas transportadoras
21
4.1.6Sistema de Informações Sobre Risco de Exposições Químicas – SIREQ
22
4.1.7Introdução na Legislação de circunstâncias atenuantes
22
4.1.8Estabelecimento de parceria com outras instituições do Estado
22
4.2. ACIDENTES NA BAHIA
23
4.2.1Espacialização dos acidentes
24
4.2.2Modal dos Acidentes
26
4.2.3Tipologia de Produto
29
5
31
P2R2
5.1 A BAHIA NO ÂMBITO DO P2R2
34
6
CONCLUSÃO
35
7
REFERÊNCIAS
37
8
ANEXOS
39
7
1
INTRODUÇÃO
A atuação do Estado no atendimento a acidentes com produtos químicos perigosos
tem evoluído gradativamente nos últimos anos. Constantemente estão sendo criados
instrumentos e mecanismo que visam obter melhorias para o sistema ambiental e
menos prejuízos para as empresas. Porém esta injeção de idéias e novos conceitos
no mercado ainda não atingiram seu desejado efeito no panorama geral dos
acidentes químicos.
Porque com tanta tecnologia, investimento tecnológico e aumento da preocupação
ambiental, ainda nos debruçamos com elevados índices de acidentes com produtos
químicos envolvendo a população e o meio ambiente?
Para responder a essa pergunta, iremos fragmentar a resposta em cinco partes:
1 – A crescente expansão urbana desordenada. Vilas, lugarejos e cidades se
desenvolvem a cada dia ao lado de parques industriais, faixa de servidão de dutos, e
a margens das rodovias e ferrovias brasileiras, aumentando o risco e as
conseqüências negativas de um acidente. Muitas vezes, esse desrespeito a
distancia mínima necessária e a falta de conhecimento dos produtos que circulam ao
seu redor é causa fundamental para o estopim/agravamento do acidente;
2 – A tendência nacional para escoamento dos seus produtos pelo modal rodoviário.
Essa estrutura resultou no crescimento exponencial do tráfego de cargas nas
rodovias e eixos urbanos, enquanto que a manutenção das nossas vias e o
surgimento de novas vias não acompanhou tal crescimento. O sistema ferroviário e
marítimo de cargas no Brasil ainda tem muito que evoluir para poder desafogar o
viário;
3 – O despreparo para atendimento as situações de emergências. Mesmo os
Estados mais estruturados encontram problemas para mobilizar e começar a
atuação em tempo hábil. Existem lugares no Brasil que nenhum tipo de ação é
tomada pelo Estado para minimização dos danos causados pelos acidentes;
8
4 – A omissão da legislação em alguns casos e a despadronização das legislações
estaduais. No Brasil não existe, por exemplo, nenhuma proibição legal para que se
realize o transporte noturno – horário com maior incidência de acidentes. A falta de
uma legislação similar faz com que Estados tenham exigências distintas: menos de
05 Estados da federação exige o Licenciamento Ambiental das empresas
transportadoras; essa ausência de padronização confunde o setor em todo o país.
5 – A idade avançada de alguns parques industriais, com práticas antiquadas de
produção, aliada a má conservação dos modais de transportes. No Brasil ainda é
possível encontrar unidades produtivas utilizando tecnologias banidas em países
desenvolvidos e produtos perigosos são escoados por sistemas de transporte
sobrecarregados e com deficiências estruturais: Dutos corroídos, rodovias mal
pavimentadas e estreitas, ferrovias antiquadas e vias aquáticas sem uma
fiscalização adequada.
No Estado da Bahia, o Centro de Recursos Ambientais - CRA desenvolveu uma
estrutura para responder as situações de acidentes envolvendo produtos químicos e
eventos que possam vir a causar situações que necessitem de pronta intervenção
por parte do órgão ambiental, de modo a evitar danos à saúde humana e ao meio
ambiente. Com um sistema certificado pela ISO 9001/2000, o Plantão de
Emergência do CRA vêm adotando medidas importantes visando minimizar os
impactos causados por este tipo de acidentes.
Paralelamente, na esfera federal, o Ministério do Meio Ambiente juntamente com
outros atores, criou o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida
a Acidentes com Produtos Químicos Perigosos - P2R2. Tal iniciativa tem como
objetivos disciplinar o setor de atendimento a emergência, fomentar a integração dos
diversos órgãos envolvidos nos Estados, estruturar as medidas de prevenção e
preparação e otimizar o tempo e a qualidade respostas aos acidentes envolvendo
produtos químicos perigosos.
9
1.1
HISTÓRICO
Resgatando a história podemos verificar o quão democrático é o histórico dos
acidentes com produtos químicos perigosos: eles não distinguem nações, sejam elas
industrializadas ou não, ricas ou pobres, católicas ou mulçumanas, pardas, negras;
nem tão pouco escolhe lugares. Vão desde os locais mais remotos, geleiras,
localidades turísticas, centros industriais, rotas de transportes, grandes cidades,
ecossistemas frágeis, podendo chegar a comprometer o equilíbrio de ecossistemas.
Para exemplificar buscamos, dentre os acidentes mais famosos das últimas
décadas, alguns que causaram impactos e repercussão em todo o mundo:
No ano de 1984, em BHOPAL - ÍNDIA ocorreu o vazamento de isocianato de metila
em fábrica da empresa Union Carbide, que causou cerca de quatro mil casos fatais.
No dia seguinte ao acidente, as ações da empresa caíram à metade do valor. Vale
ressaltar que a Union Carbide perdeu a posição de liderança mundial, com
incalculáveis prejuízos financeiros e de imagem.(MOURA, 1997);
Em 1986, ocorreu o maior acidente radioativo do mundo – Chernobyl, na então
União Soviética. Os técnicos da usina nuclear desligaram os sistemas de segurança
para realizar testes. Porém a falha de coordenação entre as equipes de operação e
manutenção somada a problemas de projeto do reator culminaram com uma
excursão descontrolada de potência e a explosão deste. Houve vazamento de
material radioativo, contaminando a região da Ucrânia, Belarus, e o norte da Europa.
A rigor, apenas o Hemisfério Sul ficou livre da contaminação radioativa. Mais de 100
mil pessoas foram retiradas do local, a maioria num raio de 30 quilômetros da usina.
Como conseqüência, 31 pessoas morreram no acidente e muitas outras ao longo do
tempo. Hoje, cerca de 270 mil pessoas vivem em áreas contaminadas com Césio137 em níveis elevados (acima de 555 kBq/m2). (MOURA, 1997).
10
Em 1989, o Petroleiro EXXON VALDEZ, da empresa Exxon navegava na região do
Alasca/USA quando desviou-se do canal de navegação e chocou-se com blocos de
gelo. A ausência de combate eficiente ao vazamento de óleo, causado por
indefinição de responsabilidades, aliado a falta de recursos materiais, acarretou na
contaminação de extensas áreas, inclusive viveiros de peixes e de frutos do mar.
Estima-se que 100 mil aves morreram e que no mínimo 1000 lontras foram atingidas.
Os prejuízos da Exxon ultrapassaram US$ 10 bilhões, além do desgaste da imagem
comercial da empresa. (MOURA, 1997).
Acidentes clássicos são relatados desde o início do século XIX: Oppau na Alemanha
(1921), Texas City nos EUA (1947) e continuaram a existir recentemente, na
Espanha em 2002, com o vazamento de 70.000 ton/óleo (o dobro do que carregava
o Exxon Valdez), na Itália (dioxinas em Sevezo), no Brasil (óleo no Paraná e Baía de
Guanabara) e não é possível prever onde e quando acontecerá o próximo.
Acidentes são imprevisíveis – sejam eles causados pela ação humana ou pela força
da natureza, vide o caso dos Tsunamis na Ásia, dos furacões em Nova Orleans,
avalanches, grandes incêndios e vulcões em erupção por espalhados por todos os
continentes.
Os produtos perigosos obedecem a seguinte classificação mundial, elaborada pelo
Comitê de Especialistas Internacionais no Transporte de Produtos Perigosos, da
Organização das Nações Unidas – ONU:
11
Tabela 1 – Classificação dos Produtos Perigosos por Classe
Classificação dos Produtos Perigosos
PRODUTOS
Explosivos
Gases
Líquidos Inflamáveis
SUBCLASSE
Classe1
1.1, 1.2, 1.3 e 1.4
Classe 2
2.1, 2.2 e 2.3
Classe 3
Sólidos Inflamáveis
Substâncias Oxidantes
Peróxidos Orgânicos
e
Substâncias
Tóxicas
Substâncias infectantes
e
Radioativos
Classe 4
4.1, 4.2 e 4.3
Classe 5
5.1 e 5.2
Classe 6
6.1 e 6.2
Classe 7
Corrosivos
Substâncias
Diversas
CLASSE
Classe 8
Perigosas
Classe 9
Fonte: Ministério dos Transportes, 2005
2
METODOLOGIA
A metodologia utilizada para elaborar este trabalho foi adotar o sistema de
investigação e recuperação de dados da memória do CRA como fonte principal –
buscamos relatórios, planilhas, arquivos de dados não publicados, dentre outros
documentos do Órgão.
Foram coletadas, ainda, informações com antigos funcionários do CRA e servidores
que trabalham ou trabalharam no Plantão de Emergência do CRA.
A partir da análise dos dados cadastrados no registro de emergência - banco de
dados do sistema CERBERUS, do CRA - foram construídos gráficos que ilustram
mudanças significativas no setor para o período pós certificação ISO 9001/2000.
12
Muitas das informações contidas neste trabalho são decorrentes de informação do
próprio autor, que é funcionário do CRA, Membro da Comissão Nacional do P2R2 e
coordenador de uma das equipes de atendimento a emergência do CRA. Fez parte
da equipe que obteve a Certificação ISO 9001/2000 da Coordenação de
Fiscalização do CRA (Atendimentos Emergenciais) e participou de todas as etapas
do grupo de trabalho que Desenvolvimento Estratégico do P2R2.
Assim, o trabalho contém uma coletânea de opiniões e fatos colhidos durante
reuniões de criação do P2R2 e da Comissão Nacional e foi enriquecido com
informações de técnicos de vários Órgãos e Estados que trabalham no atendimento
à emergências com produtos químicos em todo o país.
Também foram usados como fontes os sites dos principais Órgãos Estaduais de
Meio Ambiente (OEMAS) onde foram efetuadas pesquisas de como se comporta o
núcleo de atendimento emergencial dos principais Órgãos Ambientais.
3
O PANORAMA BRASILEIRO
O Brasil possui uma legislação abrangente, difundida através de Leis, Decretos,
Resoluções, NBR’s, enfim uma gama de obrigações gerais para doutrinar e
regulamentar as situações de riscos que envolvam produtos perigosos. Porém, não
existe uma regra geral para atendimento a eventos emergenciais. Diversas
instituições se revezam na realização de atendimentos a depender do Estado em
que ocorra o acidente. A falta de definição do papel e responsabilidade de cada
instituição neste tipo de atendimento causa conflitos e duplicidade de ações.
Menos de 20% dos Estados possuem órgãos ambientais com uma estrutura
permanente para atendimento às situações de emergência. Apenas os Estados da
Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tem Equipes de Plantão
estruturada para atuar 24 h/dia. Outros Estados têm o atendimento realizado por
órgãos ligados a estrutura estatal, como o Corpo de Bombeiro, Polícia Militar
Ambiental e Defesa Civil. Há ainda situações em que o órgão federal – IBAMA
realiza tais atendimentos.
13
Dentre os órgãos ambientais, a Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental - CETESB é um caso a parte. As emergências são atendidas pelo Setor
de Operações de Emergência, criado após a ocorrência do primeiro grande acidente
ambiental envolvendo vazamento de petróleo, em 9 de janeiro de 1978, quando o
navio-tanque Brazilian Marina derramou cerca de 6000 toneladas de óleo no Canal
de São Sebastião, litoral norte do Estado de São Paulo. 1
O trabalho em São Paulo difere do restante do país pois, em situações extremas, os
próprios técnicos do órgão ambiental efetuam as atividades de emergência como
transferência de produto, vedação de válvulas, aplicação de dispersantes (quando
permitido),
dentre
outros.
Para
tanto,
possuem
treinamento
específico,
equipamentos apropriados e uma experiência de mais de 25 anos de atuação na
área.
É importante salientar que a obrigação pelo atendimento é da empresa
produtora/transportadora (princípio da co-responsabilidade) e que o atendimento
estatal se dá na ausência ou na falta de estrutura daquelas.
Outro diferencial é a harmonia existente entre outras instituições paulistas envolvidas
no atendimento e prevenção de incidentes. São realizadas atividades integradas
voltadas para a prevenção de acidentes, e também para o aprimoramento das ações
emergenciais, discutidas juntamente com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros,
Prefeituras, Indústrias e concessionária de rodovias. A vocação Paulista com as
rodovias
é
bastante
é
bastante
evidenciado
pelo
elevado
numero
de
Concessionárias de Rodovias existentes no Estado, é comum encontrarmos planos
bem elaborados e definidos para acidentes com cargas de produtos/resíduos
perigosos em todo o trecho destas estradas.
Uma característica marcante no Estado é o grande número de atendimento a Postos
de Serviços – os chamados postos de abastecimento de combustíveis. Segundo
fontes do Ministério da Saúde - CGVAM, o número de áreas contaminadas em
postos de combustíveis paulista supera o restante registrado em todo o país.
1
Site da CETESB: www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/emergencia.asp
14
Dados da CETESB mostram que as áreas cadastradas como contaminadas para os
postos correspondem a mais de 70% do total do Estado.
Tabela 2 - Áreas contaminadas no Estado de São Paulo
Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo - Maio de 2005
Região/Atividade Comercial Industrial Resíduos Postos de
Acidentes
combustível desconhecidos
São Paulo
28
42
20
398
2
RMSP - outros
11
70
11
222
4
Interior
44
84
21
332
9
Litoral
10
31
10
63
1
Vale do Paraíba
1
19
0
71
0
Total
94
246
62
1.086
16
Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/areas_contaminadas/relacao_areas.asp
Ainda no Sudeste, outro Órgão Ambiental bastante atuante é a FEEMA, do Rio de
Janeiro. A decisão de atuação na área de situações emergenciais se deu a partir
dos acidentes ocorridos no final da década de setenta, início da década de oitenta.
Em março de 1975 o do petroleiro Tarik Ibn Ziad deixou vazar na Baía de
Guanabara, seis mil toneladas de petróleo, e, em fevereiro de 1982, disposição e
manuseio inadequado de produtos perigosos no Mercado São Sebastião causaram
o vazamento de pentaclorofenato de sódio ou "pó da China, causando quatro
mortes. Foi então criado o pronto-socorro ambiental da FEEMA - o Serviço de
Controle da Poluição Acidental - SCPA. 2
Com um grande potencial de produção petrolífera – a maior do Brasil – e a Baía de
Guanabara repleta de petróleo, foi natural que o Rio de Janeiro se especializasse
em desastres marinhos. O Estado se caracteriza pelo grande número de plataformas
marinhas e conseqüente grande malha de escoamento; seja via dutos ou por navios
cargueiros.
No início dos anos 90 foi criado o Plano de Emergência da Baía de Guanabara para
atender a casos de poluição acidental causados por derramamento de óleo no mar.
É composto por órgãos públicos como a Marinha do Brasil, Defesas Civis Estaduais
e Municipais, Feema, Cia. Docas, Cias de limpeza urbana dos municípios do entorno
da Baía e empresas privadas atuantes na área de petróleo.
2
Site da FEEMA: http://www.feema.rj.gov.br/spa.htm
Total
490
318
490
115
91
1.504
15
A FEEMA tem, como característica o estabelecimento de diversos Planos de
Emergência. Para eventos em Rodovias, foram criados os seguintes planos:
•
Plano PARE/Nova Dutra - Atendimento a Acidentes com Produtos Químicos
na Rodovia Presidente Dutra, BR-116.
•
Plano Concer/Juiz de Fora-Rio de Janeiro - Plano de Emergência para
Atendimento a Acidentes com Produtos Químicos na Rodovia BR-040.
•
Plano Via Lagos-Sistema Viário Rio Bonito-Araruama - Plano de Emergência
para Atendimento a Acidentes com Produtos Químicos na RJ-124.
•
Plano de Transporte Rodoviário de Elementos Radioativos, nos percursos Rio
- Resende ou Rio - Angra dos Reis.
•
Plano Ponte Presidente Costa e Silva - Plano de Emergência para Acidentes
de Produtos Químicos na ponte Rio - Niterói.
Já na Região Sul, o Rio Grande do Sul é o Estado com maior atuação na área de
atendimento a situações de emergência com produtos químicos perigosos. A
atuação se dá de forma articulada entre o Corpo de Bombeiros e o Órgão de Meio
Ambiente - FEPAM. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis
Roessle tem a atribuição de atender emergências com danos ambientais em todo o
Estado do Rio Grande do Sul.
Devido a sua vocação agrícola, o Estado possui um grande número de acidentes
envolvendo agrotóxicos, mas também são elevados os números de ocorrências de
vazamentos de outros produtos químicos, mortandade de peixes, descarte
clandestino de resíduos e acidentes rodoviários, ferroviários e hidroviários no
transporte de produtos perigosos.3
A realidade apresentada para os Estados acima se contrapõe totalmente aos tipos
de acidentes encontrados na Região Norte do País. O número de rodovias na região
é bastante escasso e as distâncias entre cidades são enormes.
3
Site da FEPAM: http://www.fepam.rs.gov.br/emergencia
16
Aliadas a essas dificuldades, a falta de pavimentação e muita chuva direcionaram o
transporte de produtos perigosos - principalmente hidrocarbonetos - para os
caudalosos rios da região. Gasolina e óleo diesel são constantemente transportados
em balsas (barcaças) ou em barcos de passageiros, acondicionados em galões.
Um bom parâmetro para analisarmos o perfil dos acidentes envolvendo produtos
químicos é o dado fornecido pela ABIQUIM – Associação Brasileira de Indústria
Química.
Apesar destes dados ainda estarem longe de representar a totalidade dos acidentes
ocorridos no Brasil, podemos verificar a esperada tendência da concentração das
emergências no modal rodoviário e nas instalações fixas - indústrias.
Tabela 3 - Acidentes por modal de transporte
Emergências e incidentes por modal de transporte 2004
Modal
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ACUM
Rodoviário
15
13
12
06
14
25
15
09
21
14
24
16
184
Ferroviário
01
01
0
02
01
0
0
0
01
0
1
-
7
Aéreo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-
-
0
Marítimo
0
0
0
0
01
01
0
0
0
0
1
-
3
Local fixo
04
09
09
10
13
17
08
04
13
13
8
7
115
Totais
20
23
21
18
29
43
23
13
35
27
34
23
309
Fonte: ABIQUIM, 2004
Dentre os acidente rodoviários ocorridos em vias Federais no ano de 2003,
constatamos que menos de 1% dos acidentes relatados pela polícia envolve
produtos perigosos e deste total grande parte ocorre com líquidos inflamáveis, como
mostra a distribuição a seguir.
17
Tabela 4 - Acidentes Rodoviários
Total de
Acidentes
TIPOS DE ACIDENTES
COLISÃO FRONTAL
3.943
COLISÃO LATERAL
23.112
COLISÃO TRASEIRA
24.453
COLISÃO COM OBJETO FIXO
12.816
COLISÃO COM BICICLETA
2.445
ATROPELAMENTO DE PESSOA
4.086
ATROPELAMENTO DE ANIMAL
3.872
TOMBAMENTO
5.916
CAPOTAMENTO
7.206
SAÍDA DE PISTA
11.935
INCÊNDIO
423
OUTROS
5.889
TOTAL
106.096
Fonte: Polícia Rodoviária Federal, 2003
Tabela 5 - Acidentes Rodoviários com produtos perigosos
PRODUTOS
PERIGOSOS
RADIOATIVO
EXPLOSIVO
GÁS INFLAMÁVEL
GÁS TÓXICO
Quantidade
2
3
66
12
LÍQUIDO
INFLAMÁVEL
162
SÓLIDO
INFLAMÁVEL
18
OXIDANTE
SUBSTÂCIAS
INFECTANTES
OUTROS
PRODUTOS
TOTAL
2
2
547
814
Fonte: Polícia Rodoviária Federal, 2003
18
4
O PANORAMA BAIANO
Na década de 70 já existia na Bahia um considerável complexo industrial para os
padrões da época, como a Refinaria Landulpho Alves – Petrobrás, o Centro
Industrial de Aratu, a SIBRA, dentre outras empresa, o que fomentou a criação do
“Conselho de Controle de Poluição do Estado da Bahia”, através da Lei Nº 2.874 de
18 de Janeiro de 1971. Ainda nos anos 70 se deu início a implantação do Pólo
Petroquímico de Camaçari e em 1973 foi sancionada a Lei Nº 3.163/73 que criava o
Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, o primeiro do país.
O “boom” da implantação de indústrias no Estado da Bahia, veio acompanhado de
problemas até então desconhecidos para as autoridades ambientais. O núcleo
ambiental era representado por uma Coordenação de Meio Ambiente que
funcionava dentro da estrutura do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia CEPED.
O Centro de Recursos Ambientas, autarquia criada pela Lei Delegada no 31, de 03
de março de 1983, está atualmente vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – SEMARH.
Segundo arquivos do CRA, o primeiro grande acidente atendido por essa estrutura
data de 1976, quando ocorreu um vazamento de Cloro na enseada de Tainheiros
(subúrbio de Salvador) oriundo da empresa Cia Química do Recôncavo - CQR. A
pressão do órgão ambiental, que multou e interditou a empresa resultou na
relocação da empresa para o recente Pólo Petroquímico de Camaçari. Este acidente
é considerado como marco inicial do atendimento à emergência no Estado da Bahia.
Em 1984, já nos tempos de CRA, foi criado efetivamente o “Plantão de Emergência”
seguindo os passos da CETESB. A idéia criou corpo a partir de um vazamento de
amônia na antiga PRONOR, indústria química localizada no Pólo Petroquímico de
Camaçari.
19
A demora para dar resposta aos acidentes que ocorriam durante os finais de
semana contribuiu decisivamente para a efetiva implantação do “Plantão BIP” –
nome como ficou internamente conhecido a Equipe de Emergência do CRA.
Em 1985, foi formada uma equipe multidisciplinar, composta por dois técnicos de
nível superior, um assistente de coleta além de um motorista. Historicamente o
primeiro acidente relatado após a criação do Plantão do CRA foi um atendimento –
ainda precário – de um tombamento de ácido sulfúrico, o produto era originário da
Pasquim, atual Procrigel.
Neste mesmo ano ocorreu o primeiro grande acidente no interior do Estado atendido
pelo CRA, na cidade de Juazeiro. A Usina de cana de açúcar Agrovale foi
responsável pelo vazamento de vinhoto que causou a mortandade de toneladas de
peixes na Bacia do Rio São Francisco, o que acabou por criar o primeiro Escritório
Regional do CRA. O escritório de Juazeiro visava dar respostas mais rápidas a
eventos no norte do Estado.
4.1
Ferramentas e Procedimentos
A Legislação Ambiental da Bahia sempre se destacou pela vanguarda. O
pioneirismo das suas leis antecedeu até a primeira legislação Federal sobre Meio
Ambiente e na área de atendimentos emergenciais não foi diferente.
Em 23/07/2002 o CRA se tornou o primeiro órgão ambiental brasileiro a receber
certificação ISO 9001/2000 para atendimento emergenciais. Foram criadas normas
que otimizaram o trabalho, estabelecendo tabelas, banco de dados e programas que
permitiram
otimizar
um
rastreamento/acompanhamento
dos
processos
de
emergência e fornecer sustentáculo para obtenção de um menor tempo de resposta
aos acidentes.
Além de seguir a Legislação Federal como referência, o Estado da Bahia adotou
uma série de medidas que resultaram em um ganho de qualidade e resultados
importantes no âmbito dos atendimentos:
20
4.1.1 Ampla divulgação do Sistema gratuito de recebimento de denúncias.
O Disque Meio Ambiente foi amplamente divulgado por todo Estado Bahia. A Central
de recebimento de denúncia, que funciona 24 h, recebeu um incremento de mais de
100% no número de denúncias feitas pela população entre 2002 e 2004;
Tabela 6 - Denúncias recebidas pelo CRA
Denúncias Recebidas
Pelo Telefone 0800 71 1400
ANO
QUANTIDADE
VARIAÇÃO
2002
662
-
2003
1199
81,12%
2004
1552
29,44%
Total
5684
110,56%
Fonte CRA/SSA-Antares, 2005
4.1.2 Equipe disponível 24 horas.
Em Situações emergenciais a correlação entre pronta resposta e atenuação dos
danos é diretamente proporcional. Um primeiro combate equivocado pode alastrar
os efeitos locais de um acidente com produtos perigosos – logo, os atendimentos
realizados de madrugada e durante os finais de semana otimizaram o sistema de
atendimento.
4.1.3 Criação de uma Resolução tornando obrigatória a comunicação de
acidentes ambientais.
Inicialmente a Resolução CEPRAM Nº 475/86, e posteriormente com a atual
Resolução CEPRAM Nº 3183/03, elevou em mais de 100% as comunicações por
parte das empresas. Hoje a empresa dispõe de vários canais para comunicação
como telefone, fax, ou mesmo o endereço eletrônico emergê[email protected], em
até duas horas – ou quatro horas para localidades remotas;
21
Tabela 7 - Autocomunicação de acidentes
Comunicação de acidentes pela Petrobrás
ANO
QUANTIDADE
VARIAÇÃO
0
-
2002
09
-
2003
10
11,11%
2004
35
250%
Total
5684
261,11%
Até 1986
Resolução CEPRAM
Nº 3183/03
Fonte CRA/Cerberus, 2005
4.1.4 Estabelecimento de tempo limite para chegada da equipe de Plantão ao
local do acidente.
Como não se tinha um controle efetivo da mensuração deste dado, não era raro a
chegada do CRA após todos os outros atores já estarem atuando. Atualmente, foi
estabelecida no processo de certificação, a obrigatoriedade de chegada da equipe
em até 3,5 horas na RMS. Nos acidentes ocorridos no interior do Estado, as
unidades Regionais fazem o primeiro atendimento até a chegada do Plantão, caso
ainda seja necessário, no tempo máximo de 15 horas;
Tabela 8 - Tempo de resposta a emergências
Tempo de Resposta - Equipe de Emergência CRA (Horas)
TIPO
Jan
Fev
Mar Abr Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
RMS
0,97 2,15 1,56 5,00 1,44 1,20 2,80 2,28 2,10
Set
Out Nov Dez
-
1,80 3,15 0,97
BAHIA 0,00 13,00 3,03 5,25 6,80 12,09 4,20 12,50 1,75 15,00 5,00 6,40 0,00
Fonte: CRA/SSA-Antares, 2005
4.1.5 Licenciamento Ambiental das empresas transportadoras
Também uma atitude pioneira que atua como mola sustentadora do sistema de
atendimento Baiano. No ato do licenciamento, toda transportadora é obrigada a
entregar um Plano de Emergência, descrevendo detalhadamente a classe dos
produtos a serem transportados e como irá agir em caso de atendimento – desde
quem efetivamente vai agir, até quais são e onde estão armazenados os
equipamentos que serão utilizados;
22
4.1.6 Sistema de Informações Sobre Risco de Exposições Químicas – SIREQ.
Programa de computador que armazena dados, características, informações físicoquímicas, produtores, dados de acidentes, e procedimento para atendimentos para
as principais substâncias perigosas produzidas e/ou transportadas pelo Estado da
Bahia.
4.1.7 Introdução na Legislação de circunstâncias atenuantes.
Abrandamento de penalidades em “caso de auto comunicação imediata do infrator
e/ou arrependimento eficaz demonstrado pela espontânea recuperação do dano”.
Este Art. 223 da Lei 7.799/01 estreitou o relacionamento entre órgão ambiental x
empresa causadora de acidentes; embora saibamos que tal circunstância nada mais
é que a obrigação legal, muitas empresas preferiam correr o risco de casuais
penalidades não realizando a comunicação.
4.1.8 Estabelecimento de parceria com outras instituições do Estado.
Nos últimos dois anos, cresceu bastante o número de comunicação de acidentes por
parte das Polícias Rodoviária Federal e Estadual, Vigilância Sanitária, Corpo de
Bombeiros, Defesa Civil e a colaboração destas instituições nos acidentes
ambientais.
A limitação de horário de rodagem em nossas rodovias é uma proposição que ainda
não foi efetivada. O número de empresas que transportam produtos na
clandestinidade ainda é elevado, o que resulta na falta de um planejamento
adequado e maior exposição da população e das áreas atingidas, nos casos de
acidentes.
Em função das melhorias apresentadas, era de se esperar um decréscimo no
número de atendimentos. Porém, a cada ano verificamos um incremento no número
de criações de processos emergenciais no CRA.
23
Com os mecanismos de comunicação cada mais conhecidos, o CRA é
constantemente acionado pelas próprias empresas, pela comunidade e/ou pelas
instituições parceiras, resultando no aumento do número de incidentes relatados.
No entanto, o dado mais significativo não é o aumento dos atendimentos, e sim a
minimização dos efeitos à população e ao meio ambiente. Com um trabalho eficaz
de prevenção, planejamento e resposta rápida, a periculosidade dos produtos
químicos está ficando encapsulada na segurança crescente dos equipamentos
industriais e de transporte, no aumento da qualificação dos atendimentos, na
resposta rápida e na definição de rotas menos habitadas para transporte.
4.2
ACIDENTES NA BAHIA
Na Bahia é crescente a utilização de produtos químicos perigosos, sobretudo nas
indústrias de transformação. Em função da demanda acelerada registrada, estes
produtos são transportados, armazenados e manuseados em diversas regiões do
Estado. Entretanto, embora os produtos químicos perigosos estejam disseminados
por toda à parte e sejam empregados em muitas atividades, não se tem um
conhecimento sistematizados sobre os empreendimentos e atividades relacionados
a estes tipos de produtos e sobre as áreas mais prejudicadas e mais propensas à
ocorrência de acidentes no Estado (CRA, 2004).
Os gráficos a seguir descrevem duas realidades distintas: os atendimentos
emergenciais na Bahia em períodos anteriores e após a certificação do CRA pela
norma ISO 9001/2000. Neste intervalo de tempo surgiram ferramentas que
otimizaram e melhoraram o nível do atendimento no Estado, as quais serão
analisadas a partir dos gráficos que representam espacialização dos acidentes,
modal de transporte e tipologia do produto.
24
4.2.1 Espacialização dos acidentes
Figura 1 – Acidentes na Bahia por região – 1985/1995
ESPAÇAMENTO DOS ACIDENTES NA BAHIA
3%
RMS
Baixo Sul
Reconcavo/Litoral Norte
Norte/Nordeste
Sul/Extremo Sul
Sudoeste/Centro
Oeste
1%
8%
2%
22%
63%
1%
Fonte: CRA, 2005
Figura 2 – Acidentes na Bahia por região – jun/2002 a ago/2005
ESPAÇAMENTO DOS ACIDENTES NA BAHIA
Fonte: CRA (Jun/2002-Ago/2005)
3%
4%
6%
RMS
2%
Baixo Sul
Reconcavo/Litoral Norte
Norte/Nordeste
50%
33%
2%
Fonte: CRA, 2005
Sul/Extremo Sul
Sudoeste/Centro
Oeste
25
O predomínio dos atendimentos realizados pelo CRA acontece na Região
Metropolitana de Salvador. Embora seja um dado totalmente esperado - visto que os
grandes empreendimentos, portos, pólo petroquímico, refinaria, dentre outros,
encontram-se instalados nessa região – podemos verificar que a divulgação do
sistema 0800 de denúncias ambientais, a obrigatoriedade de comunicação e o
fortalecimento com outras instituições, levaram o CRA até locais bastante remotos,
ampliando o raio de ação do seu Plantão de Emergência.
No primeiro período praticamente inexistiam atendimentos nas regiões fronteiriças
da Bahia, principalmente no norte/nordeste, oeste e sul. Os atendimentos fora da
RMS eram motivados pelas transportadoras da capital que tinham seus veículos
envolvidos nas rodovias da região de Feira de Santana (BR 324, BR 101 e BR 116)
e Jequié (BR 116 e BR 330), e pelos escritórios regionais do CRA lotados nestas
duas cidades.
A mudança mais significativa entre os dois períodos é o crescimento dos acidentes
na região do recôncavo/litoral norte. Segundo os dados registrados temos três
grandes fatores: o grande número de atendimentos na região da Petrobrás UN-BA, a
expansão industrial para cidades circunvizinhas a RMS e Feira de Santana, as
péssimas condições das rodovias também na região de Feira de Santana – principal
entroncamento rodoviário do Estado.
26
4.2.2 Modal dos Acidentes
Figura 3 – Acidentes por moral de transporte – 1985/1995
MODAL DE ACIDENTES NA BAHIA
Fonte: CRA (1985-1995)
17%
Rodovias
43%
10%
Indústria/Armazenamento
Navio/Praias/Aquavias
Dutos
6%
Ferroviário
24%
Fonte: CRA, 2005
Figura 4 – Acidentes por moral de transporte – jun2002/ago/2005
MODAL DE ACIDENTES NA BAHIA
Fonte: CRA (Jun/2002-Ago/2005)
6% 2%
5%
26%
Indústria
Rodovias
16%
Navio/Praias/Aquavias
Dutos
Armazenamento
Ferroviário
19%
Fonte: CRA, 2005
26%
clandestino
27
Analisando os dois gráficos, observamos que o número de acidentes rodoviário
diminuiu percentualmente, não significando, porém, uma diminuição nos números de
eventos. Os dados do CRA nos mostram que houve um aumento dos registros de
novas situações de atendimentos de emergência no Estado.
Com o amadurecimento das normas para comunicação e os mecanismos
desenvolvidos pelo Estado da Bahia como Auto Licenciamento Ambiental - ALA,
Comissão Técnica de Garantia Ambiental - CTGA, estreitaram o relacionamento
entre empresa e órgão ambiental e as auto denúncia, até então inexistentes,
formaram uma parcela significativa no atendimento à emergência dentro das
indústrias.
Outro parâmetro importante foi à mudança de conceito para o aparecimento de
pelotas de óleo nas praias – o chamado betume. Esse fato sempre existiu em todo o
litoral baiano resultante das lavagens clandestinas de navios que transitam pela
costa e da predominância de correntes marinhas. No entanto, apenas há poucos
anos, este tipo de ocorrência passou a ser qualificado como emergência.
O envelhecimento das tubulações de transporte de óleo e o crescimento da malha
dutoviária no Estado fizeram com que acidentes envolvendo vazamentos em dutos
se tornassem mais freqüentes na Bahia.
O setor ferroviário já foi responsável por 17% dos acidentes e hoje transita na faixa
dos 6%. Este decréscimo não foi causado pela melhoria da qualidade da malha, mas
pela diminuição do número de produtos transportados devido a privatização da via
férrea (atualmente a Ferrovia Centro Atlântica - FCA é responsável por quase a
totalidade das vias férreas). Apesar da diminuição do fluxo de produtos perigosos na
malha ferroviária, a preocupação continua intensa, pois os poucos acidentes que
ocorrem resultam em alto grau de risco e contaminação, pois envolvem grandes
volumes e proximidade de cidades e corpos hídricos.
28
Dois dos maiores acidentes no Estados ocorreram neste tipo de transporte – o
acidente com descarrilamento de vagões transportando álcool e gasolina em Pojuca,
que ocasionou a morte de mais de 100 pessoas e o acidente com vazamento com
paraxileno, que interditou o consumo de água e a pesca para grande parte da
população ribeirinha do Rio Paraguaçu.
Outro parâmetro não registrado era o aparecimento de lançamentos clandestinos:
tonéis com produtos químicos são freqüentemente abandonados em rios, mares e
áreas desocupadas; o lançamento de produtos tóxicos, motivado por pesca
predatória, causa mortandade de peixes e crustáceos. Atualmente, estes tipos de
eventos são passíveis de atendimentos.
29
4.2.3 Tipologia de Produto
Figura 5 – Acidentes Rodoviários com Produtos Químicos - 1985/1995
TIPOLOGIA DOS ACIDENTES NA BAHIA
Fonte: CRA (1985-1995)
16%
Classe 3
7%
48%
Poluição Atmosférica
Classe 8
Classe 6
18%
NI/NC/Resíduo
11%
Fonte: CRA, 2005
Figura 6 – Acidentes Rodoviários com Produtos Químicos - jun2002/ago/2005
TIPOLOGIA DOS ACIDENTES NA BAHIA
Fonte: CRA (Jun/2002-Ago/2005)
17%
5%
Classe 3
Poluição Atmosférica
46%
5%
Classe 8
Classe 6
Resíduo
4%
10%
Fonte: CRA, 2005
NC
13%
NI
30
Quase metade dos acidentes envolvendo produtos perigosos no Estado da Bahia
envolve produtos Classe III – líquidos inflamáveis. Destes, quase a totalidade
envolve derivados de petróleo, fruto tanto da grande movimentação entre as
empresas de produção e beneficiamento, como do transporte e venda direta ao
consumidor.
A produção de petróleo no Estado já ultrapassa os 60 anos e nem sempre a
velocidade na troca das tubulações respeita o tempo de vida útil destas,
ocasionando rompimentos devido a processos corrosivos/erosivos.
Projetos mal concebidos respondem por parte dos acidentes industriais. Um
exemplo de projeto inadequado é a falta de capacidade dos sistemas de separação
água e óleo em épocas de intensa precipitação pluviométrica; muitas bacias de
acumulação e seus respectivos sistemas separadores, não foram projetadas para os
níveis de produção somados a vazão de água das chuvas. O resultado é a
extrapolação do sistema para praias e mangues, criando seguidas ocorrência de
contaminação no período chuvoso.
Nos gráficos destaca-se a diminuição gradativa de produtos de alta periculosidade
envolvidos em caso de acidente, como os produtos Classe 6 – tóxico e Classe 8 –
Corrosivo. Os aumento dos níveis de segurança, o fato de o mercado ser dominado
por poucas empresas, e o cuidado em contratar empresas de transporte licenciadas
e ainda novas alternativas de transporte como dutos, contribuíram para este
decréscimo.
Outro ponto que contribuiu para a mudança entre os dois períodos é a crescente
comunicação para acidente com resíduos perigosos, fruto da autorização para
Transporte de Resíduos Perigosos - ATRP.
Os dados de poluição atmosférica referem-se aos incidentes envolvendo produtos
Classe II – Gases Inflamáveis e aos eventos de lançamentos não conformes. Não
foram observadas diferenças significativas entre os dois períodos.
31
Os incidentes envolvendo produtos da Classe 7 - Radioativos e os da Classe 1 –
Explosivos não foram atendidos/computados pelo CRA devido a seu controle e
gestão ser competência exclusiva de outros órgãos. Os produtos da Classe 7 são
controlados pelo CNEM/IBAMA e os da Classe 1 pelo Ministério da Defesa.
Segundo dados estatísticos, foi relatado apenas um acidente envolvendo produto
Classe 4 - sólidos inflamáveis, no período 2002-2005, não sendo possível
estabelecer uma comparação. Não foram identificados registros de acidentes com
produtos Classe 5.
Os produtos não classificados nos levam a um questionamento – atender ou não
situações de emergência envolvendo estes produtos? Vamos a um exemplo prático:
vazamento de uréia ou óleo vegetal. Ambos não são classificados como perigosos
pela ONU, porém um acidente envolvendo estes produtos dentro de um rio
acarretaria no aumento excessivo de matéria orgânica (DBO – Demanda Bioquímica
de Oxigênio), diminuição dos níveis de Oxigênio (OD – Oxigênio Dissolvido), e o
resultado
seria
a
mortandade
da
fauna
aquática
e/ou
a
interdição
da
captação/consumo de água.
NI – corresponde aos acidentes atendidos mas “Não Informado” quando do repasse
para o banco de dados – o que demonstra uma falha no processo de
coleta/divulgação dos resultados.
5
PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA
RÁPIDA A ACIDENTES COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS – P2R2.
O P2R2 foi idealizado pelo Ministério do Meio Ambiente após constatação da
deficiência na estrutura de atendimento frente às emergências ambientais,
constatada e evidenciada durante o acidente de Cataguazes/MG, datado de
março/2003.
32
Em 02/10/03, o Ministério do Meio Ambiente criou os primeiros Grupos de Trabalho
do P2R2, através da Portaria Nº 393/03 e em 03/06/04, através do Decreto
Presidencial 5.098/04. O Plano foi efetivamente criado pelo Presidente da República.
Com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos
perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas
no País, foram criados 4 (quatro) grupos de trabalho compostos por diversos órgãos
ambientais do país e representantes de 8 (oito) Ministérios de Estado – Grupo de
Mapeamento de Áreas de Risco, Grupo de Desenvolvimento Estratégico, Grupo de
Banco de Dados e Grupo de Recursos Financeiros.
Ao final dos trabalhos, foi estabelecido um organograma que terá um modelo
institucional, focado em duas estruturas chaves: A Comissão Nacional (CN-P2R2) e
as Comissões Estaduais (CE-P2R2)
Figura 7 – Organograma do P2R2
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2005
33
Dentro da estrutura federal da CN-P2R2 foi criado o Grupo de Apoio a Emergência,
que será acionado naqueles eventos em que a emergência abranger os limites
fronteiriços de dois ou mais Estados, ou quando o Estado não dispor de estrutura
adequada para fazer frente à situação emergencial. Dentre as principais atribuições
da CN estão: (segundo proposição do Ministério do Meio Ambiente)
•
articular e propor parcerias com órgãos envolvidos;
•
estimular o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do P2R2;
•
divulgar e disseminar informações relativas ao P2R2;
•
mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao P2R2;
•
incentivar a criação de CE - P2R2 e CD - P2R2
•
apoiar as comissões na ocorrência de acidentes de maior gravidade.
•
promover o desenvolvimento, implantação, atualização, padronização e
acesso ao sistema de informações do P2R2.
A Comissão Nacional do P2R2 decidiu priorizar “tipos de acidentes” onde estes
seriam discutidos e atacados primordialmente através de comissão formada por
especialistas, OEMAS – Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, representação dos
municípios e governo federal. Decidiu-se pela seguinte ordem de prioridade de
implantação:
1 – Acidentes Rodoviários;
2 – Acidentes em Indústrias;
3 – Armazenamento de Produtos Químicos;
4 – Acidentes Ferroviários;
5 – Acidentes em Dutos;
6 – Acidentes Aquaviários.
34
5.1
A BAHIA NO ÂMBITO DO P2R2
Em 23 de novembro de 2004, foi criada através do Decreto Estadual Nº 9.235/04 a
Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais, a CE-P2R2 do Estado da Bahia, uma das primeiras do País.
O início efetivo do P2R2 se deu com o Projeto de Mapeamento de Áreas de Riscos.
Seis Estados tiveram seus projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente
(MMA) e foram contemplados com verba do FNMA (Fundo Nacional do Meio
Ambiente) e FNS (Fundo Nacional de Saúde) para viabilização. Dentre eles destacase o Projeto da Bacia do Rio Paraguaçu/BA.
A Bacia do Rio Paraguaçu foi escolhido como piloto devido a suas diversidade de
situações de riscos, usos sustentáveis e áreas protegidas por legislação. São 87
municípios onde podemos encontrar os biomas caatinga, cerrado e mata atlântica,
Parques Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental - APAS, onde se destacam
atividades industriais, agrícolas, de mineração.
Cortada por rodovias e ferrovias rotas de transporte de produtos perigosos e
responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Salvador e de grande
parte dos municípios inseridos, a área da Bacia é constantemente atingida por
acidentes causados por produtos perigosos.
Apesar de ainda não terem sido iniciadas outras etapa do P2R2, a Bahia foi
representada em todas as reuniões de discussão do Plano Nacional.
35
6
CONCLUSÃO
Os acidentes ambientais continuam ocorrendo com freqüência em diversos lugares
no mundo, e seus efeitos acarretam prejuízos para as empresas, a sociedade e ao
Estado da Bahia.
No Brasil nos deparamos com um quadro bastante heterogêneo no que se refere a
estrutura montada para atendimento a emergências. Enquanto alguns Estados
possuem amplas condições, outros carecem de organização. A tecnologia e
métodos de prevenção, remediação e controle ainda não estão disponíveis para
todas as organizações.
Os novos mecanismos inseridos no contexto de atendimento a emergência têm
começado a surtir efeito, o que pode ser verificado nos números decrescente de
vítima e na diminuição de impactos ambientais significativos para os acidentes
envolvendo produtos químicos.
No entanto, a constante preocupação e a possibilidade de melhorar ainda mais esse
quadro, faz com que Estado e iniciativa privada dêem continuidade aos processos
de inserção de novos mecanismos e exigências.
Uma das recentes iniciativas foi a criação do P2R2, um plano nacional, há muito
esperado, e que se tornou perspectiva de solução para as Unidades da Federação
que não conseguiram montar uma estrutura capaz de resolver os efeitos causados
pelas emergências Ambientais.
Já os Estados que mantém uma estrutura de atendimento estruturada, vislumbram
no P2R2 um caminho de melhora e otimização dos serviços a partir da proposição
de criação de mapeamento de áreas sensíveis, bancos de dados, troca de
experiência entre OEMAS e padronização de normas e procedimentos.
36
A grande extensão territorial e a pluralidade de situações de produção e de
transporte existentes no país tornam o desafio do P2R2 mais complexo. Com o
amadurecimento do Plano, o Brasil deverá melhorar suas condições de resposta, e
conhecer em detalhes os eventos resultantes de acidentes com produtos químicos
perigosos no país.
Outro fator que auxilia a melhora dos índices do setor é a crescente preocupação
com acidentes por parte das empresas. Criação de planos de emergência, maior
exigência na contratação de terceiros, adoção de programas na área de transporte,
como o SASSMAC e junto a comunidade, como o APELL são iniciativas que
contribuem positivamente para o setor.
Na Bahia, a criação da Comissão Estadual do P2R2, vem unir esforços às
legislações específicas e a um sistema certificado pela ISO 9001/2000. A simples
inclusão de novos atores no cenário de atendimentos faz com que cada órgão atue
dentro das suas competências legais e dá uma maior segurança a população.
Se já foi possível verificar evoluções na análise dos dados de acidentes anteriores e
posteriores a criação de normas, procedimentos e certificação do setor de
atendimentos emergenciais do CRA, é de se esperar novas melhorias ambientais
com a inserção do Plano Nacional de prevenção, preparação e resposta rápida a
atendimentos com produtos perigosos, na conjuntura de atendimentos da Bahia.
37
REFERÊNCIAS
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atendimento de emergências com produtos perigosos. 3a edição, 1999.
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Rota como Ferramenta para auxiliar a prevenção e Resposta Rápida a
Emergências Ambientais no Transporte Químicos Perigosos, Salvador, 2005.
BAHIA (Estado) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Centro de
Recursos Ambientais. 30 Anos de Meio Ambiente na Bahia. Salvador, 1a edição,
2004
BAHIA (Estado). Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Centro de
Recursos Ambientais CRA, Diretoria de Recursos Naturais. Mapeamento de Áreas
de Risco de Acidentes com Produtos Químicos na Bacia Hidrográfica do Rio
Paraguaçu. Salvador, 2004.
BAHIA (Estado). Secretaria de Planejamento Ciências e Tecnologia. Centro de
Recursos Ambientais. Lei. Decreto. Meio Ambiente: Legislação Estadual.
Salvador, 1a edição, 2001.
BAHIA (Estado). Secretaria de Planejamento Ciências e Tecnologia. Centro de
Recursos Ambientais. Processo de fiscalização ambiental e atendimento
emergencial: Macrofluxo de Atendimentos Emergenciais. Salvador, 2002.
BAHIA (Estado). Secretaria de Planejamento Ciências e Tecnologia. Centro de
Recursos Ambientais -.E.R. Camaçari. A atuação do Centro de Recursos
Ambientais no Pólo Petroquímico de Camaçari: Salvador, 1997
BAHIA (Estado). Governadoria . Decreto Estadual Nº 9.235/04 – Criação da CNP2R2, Salvador, 2004
BRASIL, Ministério da Saúde. Áreas Identificadas, em 2004, com Populações
Sob Risco de Exposição a Solos Contaminados no País, Brasília, 2004.
BRASIL, Ministério dos Transportes. Regulamentação do Transporte de Produtos
Perigosos. Brasília, 1997.
BRASIL, Presidência da República. Decreto Presidencial Nº 5.098/04 – Criação do
P2R2. Brasília, 2004
38
DE ALMEIDA, Wilame Alves. Mato Grosso, Polícia Militar – Diretoria de Ensino. A
Polícia Militar no Estado do Mato Grosso no Trato com Produtos Perigosos:
Procedimentos Específicos Para o Ensino e Atuação Policial-Militar. Cuiabá,
2002.
DE MARTINI JUNIOR, Luiz Carlos. A comunicação de riscos na emergência.
Artigo publicado na Revista Saneamento Ambiental – n° 49, p. 46-50.
JACOBINA, Alexandre. Curso de Prevenção e Controle na Movimentação de
Produtos e Resíduos no Brasil com Ênfase para o Modal Rodoviário, Salvador,
1999.
LUBISCO, Nidia Maria Lienert. Escola de Administração da UFBA. Manual de Estilo
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MOURA, Luiz Antônio A de. Programa de Educação continuada em Engenharia.
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SÃO PAULO (Estado) Governo do Estado de São Paulo. Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental CETESB. Sistema integrado de gestión para
prevención, preparación y respuesta a los accidentes con productos químicos:
Guia de Orientación, São Paulo, 2003.
<http://www.dprf.gov.br> Polícia Rodoviária Federal
<http://www.cetesb.sp.gov.br> CETESB
<http://www.feema.rj.gov.br/spa.htm> FEEMA
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<http://www.abiquim.org.br> ABIQUIM
<http://transportes.gov.br> Ministério dos Transportes
<http://mma.gov.br> Ministério do Meio Ambiente
39
ANEXOS