54 – terça-feira, 13 de Setembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
na Administração Fazendária, localizada na Rua da Bahia, 1816 - Lourdes - Belo Horizonte - MG - CEP 30.160.924, acompanhada da taxa
de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei
nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da impugnação
Maria Silvina de Paiva – CPF: 109.298.196-91
Rua Vicosa, 330, São Pedro - Bhte- MG
Auto de Infração: 15.000005042.01
Alice Paiva Constantino – CPF: 220.801.476-68
Rua Raul Pompeia, 211, AP 601, São Pedro - Bhte -MG
Auto de Infração: 15.000005047.91
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2011.
Darcy da Silva Passos-Delegado Fiscal DF/BH - 1
12 217563 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 001.402/2011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672282747.00-21 BAPTISTA & FONSECA COM. DE MAT.
MEDICO HOSPITALAR LTDA
672036328.00-07 ANTONIO JOSE DIAS- CPF 158.477.216-68-ME
001655994.00-12 JOSE PINHEIRO FILHO CPF 998.082.508-15 ME
474185586.00-20 J & Q CALCADOS E COUROS LTDA
Sete Lagoas, 09 de setembro de 2011.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes -Chefe da AF/2º Nível/Sete Lagoas
EDITAL 001.416/2011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001122579.00-50 ELDERSON HENRIQUE DA SILVA CPF
047.259.456-76 ME
Sete Lagoas, 12 de setembro de 2011.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes -Chefe da AF/2º Nível/Sete Lagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM-AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 001.404/2011
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº
766, 3º andar, Cidade industrial – Contagem/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001070989.00-87 BH PLUS SOM ACESSORIOS E DIRECAO
HIDRAULICA LTDA
Contagem, 12 de Setembro de 2011.
Adriana Sousa Santos Cardinali-Chefe em exercício da AF/1º Nível/
Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 001.406/2011
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº
766, 3º andar, Cidade industrial – Contagem/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001791326.00-17 EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
Contagem, 12 de Setembro de 2011.
Adriana Sousa Santos Cardinali
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 001.407/2011
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº
766, 3º andar, Cidade industrial – Contagem/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062721556.00-49 RAIMUNDA APARECIDA DE SOUSA
186718955.00-49 C M C SOFTWARE LTDA
186149351.00-56 JULIA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
186180129.00-51 FRISO WAY LTDA
186352626.00-20 ADAO ZIMBRA
186532734.00-77 COMERCIAL ESTERJOHN LTDA
186598818.00-97 PRODUTOS OTICOS SAO JOSE LTDA
186444984.00-57 LOJA CALURDES LTDA
186264998.00-20 VOVO NITA PANIFICADORA E MERCEARIA
LTDA
186297107.00-10 ELTON QUIRINO DE OLIVEIRA
186804697.00-70 GERALDO JULIO DE CARVALHO
186730137.00-35 CERGINO DO CARMO
186788821.00-34 COMERCIAL IRMAOS BICALHO LTDA
186967704.00-41 FORT EMPREENDIMENTOS E ARMARIOS
PLANEJADOS LTDA
186783469.00-62 MAO BENTA LTDA
186847978.00-05 MITRON MANUTENCAO E INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
186171304.00-53 CRISLAINE CUNHA TEIXEIRA
CPF 05342320607
186334106.00-84 BISCOITO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
186006408.00-59 PADARIA E CONFEITARIA LETICIA LTDA
186630556.00-59 PADARIA E CONFEITARIA PEDRA AZUL LTDA
186031209.00-67 KESSLLER COMERCIO DE MOVEIS LTDA
186318706.00-59 ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE
186253816.00-92 KIT ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
186021217.00-18 DROGARIA REZENDE LTDA
186807304.00-70 CLEONIL COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA
186980516.00-52 MARIA LENICE DA SILVA BOAVENTURA
186331072.00-58 PADARIA E CONFEITARIA ALIANCA LTDA
186302464.00-99 EMPORIO DONA AMELIA LTDA
186223698.00-89 JOICE CATA PRETA DA SILVACPF.
061897496.23
186630962.00-56 INDUSTRIA MINEIRA DE ESQUADRIAS LTDA
186001076.00-51 IRMAOS DUARTE LTDA
186022604.00-90 OTICA JARDIM INDUSTRIAL LTDA
186750998.00-30 ALFA EXPRESSA LTDA
186710843.00-05 SHOPPING DOS OCULOS LTDA - ME
186027693.00-72 DALILA DE FIGUEIREDO RIBEIRO
186175303.00-32 PANIFICADORA DONATELLY LTDA
186202477.00-21 PADARIA CRISTO REI LTDA
186180769.00-86 COMERCIAL IRMAOS RIBEIRO LTDA
186151264.00-53 RILDO GUEDES DE OLIVEIRA
186090914.00-92 GERALDO ALVES DA SILVA
186179786.00-57 PADARIA E MERCEARIA ELMO LTDA
186011805.00-55 IARA DALVA VALERIO BAPTISTA
186098814.00-31 AUTO ELETRICA LUANA LTDA
186137083.00-87 STA SERVICO DE TORNO AUTOMATICO LTDA
186243461.00-75 MOTO PECAS R&M LTDA
186252523.00-20 SHIRLEI CANDIDA DOS SANTOS
186752170.00-77 DROGARIA PANTANAL LTDA
186276029.00-29 MAXILIMP PAPELARIA,BRINQ. DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA-ME
186278277.00-58 V & D COMERCIAL LTDA
186569498.07-03 OPTICA CENTRO VISAO LTDA
Contagem, 12 de Setembro de 2011.
Adriana Sousa Santos Cardinali
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 001.408/2011
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº
766, 3º andar, Cidade industrial – Contagem/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186642017.00-47 ABRAMEC INDUSTRIAL LTDA
186877081.00-63 MARYMENDES DIGITACAO &
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME.
001486997.00-90 LIDER ESTRUTURAS METALICAS LTDA
186999304.00-56 KRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS
LTDA
186393487.00-00 FERCOI COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS
LTDA
186368735.00-30 VILLA RICA PLASTICOS LTDA
186077166.00-33 COMERCIAL MUTUM LTDA
186075904.00-98 IZABEL DINIZ DE OLIVEIRA
186257693.00-88 PAULO ALVES AMARAL
186980648.00-69 SALETE GODINHO DUARTE
186236214.00-94 COMERCIAL SERLUZ LTDA
001655997.00-43 E & E ENXOVAIS LTDA
001065484.00-75 TRANSPORTES E DESCONTAMINACAO RAPIDEZ LTDA
186640292.01-37 FRIGOLEVI LTDA
186544662.01-46 BANDEIRANTE COMERCIO LTDA
062675325.07-50 SISTALI LTDA
062675325.08-31 SISTALI LTDA
186970910.11-99 SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
Contagem, 12 de Setembro de 2011.
Adriana Sousa Santos Cardinali
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Contagem
12 217567 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 001.403/2011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Para De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001662230.01-94 VALDECI LOPES MACHADO
Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
12 217568 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO – AIAF 041/2011
Fica o coobrigado BANCO FINASA BMC S/A, CNPJ
07.207.996/0001-50, situado na Av. das Nações Unidas, Chácara Itaim,
12995, 26º andar, CEP 04.578-000 São Paulo - SP, ciente do início de
ação fiscal, baseado nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto 44.747/2008, iniciado em 17/05/2011, referente
a propriedade do veículo Toyota/Fielder XE/1.8, placa HCU-9891,
RENAVAM 925109908, e tem como objeto a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, relativo ao IPVA do veículo
no exercício de 2011, conforme previsto na legislação tributária vigente
. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2010 a 30/04/2011. O início desta ação fiscal
impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207
do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Governador Valadares, 30 de setembro de 2011.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR-Chefe AF 2º Nível - Gov. Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar da publicação deste, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário, nos termos da legislação vigente. Para pagamento integral, nos termos da Lei 14.937/2003, a multa, salvo exceções previstas,
será reduzida a 50%(cinqüenta por cento) nos 30(trinta) primeiros dias
e a 60%(sessenta por cento) a partir do 31º(trigésimo primeiro) dia e
antes de sua inscrição em dívida ativa). Para pagamento parcelado, a
multa será reduzida a 60%(sessenta por cento) para pagamento antes da
inscrição em dívida ativa. A falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em divida ativa e execução judicial do crédito tributário integral. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça fiscal em referência, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA)
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito
tributário integral.
-PTA/NL 01.000036422.31 de 17.06.2011-Sujeito Passivo: CLAUDIO
VIEIRA DOS SANTOS (CPF 902694116-15); endereço: Rua Maria
Meireles de Almeida-nº 2033-Bairro Altinopolis-cep 35050-000-Governador Valadares-MG.
-PTA/NL 01.000039569.87 de 29.07.2011-Sujeito Passivo: CELESTRINO SATURNINO BERTO (CPF 945668876-34); endereço:Córrego
do Centro-s/nº-Zona Rural-cep 35270-000-Mendes Pimentel-MG.
-PTA/NL 01.000039604.37 de 28.07.2011-Coobrigado: LUIZ CARLOS PEREIRA (CPF 116299616-12); endereço: Avenida João Siqueira-nº 54-Bairro São Luiz-cep 35240-000-Conselheiro Pena-MG.
-PTA/NL 01.000039626.69 de 28.07.2011-Sujeito Passivo: ROSMAR FRANCISCO RODRIGUES DE JESUS ( CPF 064303386-65);
endereço: Rua Um-nº1100-Bairro Sir – cep 35054-510-Governador
Valadares-MG.
-PTA/NL 01.000039686.08 de 28.07.2011-Sujeito Passivo: JAQUELINE FURLAN DE BRITO (CPF 092635827-85); endereço: Rua
Sete de Setembro-nº 3288-Centro- cep 35010-173-Governador
Valadares-MG.
-PTA/NL 01.000039719.94 de 29.07.2011-Sujeito Passivo: VANESSA
CRISTINA GANGA (CPF 030961136-96); endereço: Rua dos Jesuitas-nº 262-Bairro Bandeirantes-cep 32240-500-Contagem-MG.
-PTA/NL 01.000039739.71 de 29.07.2011- Sujeito Passivo: DENIS
NUNES ALVES (CPF110438246-69); endereço: Rua Lincoln Byrro-nº
665-Bairro São Paulo-cep 35030-280-Governador Valadares-MG.
-PTA/NL 01.000039773.64 de 29.07.2011-Sujeito Passivo: ROBERTO
CRISTIANO CHAVES BRASIL (CPF 370805635-34); endereço: Rua
Sinval Leite-nº 275-Bairro Vila Bretas-cep 35100-000-Governador
Valadares-MG.
-PTA/NL 01.000039777.71 de 29.07.2011-Sujeito Passivo: ZORAIA
LIRA DE MELO MAIA (CPF 032937706-06); endereço: Rua
Ouro Branco-nº 270-Bairro Vila Isa-cep 35043-410-Governador
Valadares-MG.
-PTA/NL 01.000039790.06 de 29.07.2011-Sujeito Passivo: REGILDA
DOS SANTOS ARAUJO FIDELIS (CPF 077563326-79); endereço:
Rua Oscar Vieira-nº 35-Centro-cep 39710-000-Coroaci-MG.
-PTA/NL 01.000039807.21 de 29.07.2011-Sujeito Passivo: JOSELITO
DELESPORTE (CPF 669132176-68); endereço: Av. Santa Barbara-nº
225/A –Centro-cep 35130-000-Engenheiro Caldas-MG.
-PTA/NL 01.000039810.60 de 29.07.2011-Sujeito Passivo: DANIELLY
APARECIDA G. DEVENS (CPF 086423337-07); endereço: Av. Brasil-nº 3550-Centro-cep 35010-070-Governador Valadares-MG.
Gov. Valadares, 09 de setembro de 2011.
PAULO CARNEIRO JUNIOR-Chefe AF/ 2º Nível / Gov. Valadares
12 217570 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, intimado
da lavratura da Notificação de Lançamento abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Avenida Catarina Cimini, 57, 1º andar, centro, Caratinga
(MG), CEP: 35300-030.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei nº 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta do pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000041866.46
Sujeito Passivo: Anderson Martins de Sales
CPF: 046.604.886-67
Endereço: Rua Coronel Antônio Salim, 46 CASA – Dario Grossi –
Caratinga (MG) – CEP: 35300-010
Caratinga, 09 de setembro de 2011.
Gilberto Almeida Enes - MASP-339.582-9 - Chefe da AF 2º Nível
Caratinga
12 217572 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura da Notificação de Lançamento de IPVA infra citada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua Halfeld, nº 422, Bairro Centro, Juiz de Fora/MG.
Na hipótese de pagamento integral do crédito tributário, nos termos da
Lei 14937/2003, a multa, salvo exceções previstas, será reduzida a 50%
(cinqüenta por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias e a 60% (sessenta
por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa..
Para pagamento parcelado, nos termos da Lei nº. 14.937/2003, a multa
será reduzida a 60% (sessenta por cento) para recolhimento da entrada
prévia antes da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
-Armando Emílio de Souza Granzinolli, C.P.F.: 031.940.026-35,
Rua Lourenço Jannuzzi, 14 – São Cristóvão – Valença - RJ N.L.:
01.000041538.96.
Juiz de Fora, 12 de setembro de 2011.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA-AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de
Infração infra citado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua Halfeld, nº 422, Bairro Centro, Juiz de Fora/MG.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 30% nos 10 (dez)
primeiros dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em
dívida ativa – art. 53, parágrafo 10.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº. 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
-Raquel Marques Lemonge (coobrigado), C.P.F.: 044.370.356-66, Rua
Engenheiro Pedro Gentil, 23 Ap 308 – Vale do Ypê – Juiz de Fora – MG
A.I.: 03.000355199.88.
Juiz de Fora, 12 de setembro de 2011.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF/Juiz de Fora
12 217573 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 001.387/2011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M.CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Montes Claros:
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004740.00-64 Concreta Empreendimentos e Construcoes Ltda
001035949.00-69 Raimundo Geraldo Athaide Soares
001040355.00-92 Jose Domingues Barreto
001045171.00-53 Textil Nova Alianca Ltda
001049075.00-44 Distribuidora Bicho De Estimacao Ltda
001054158.00-00 D.S.T Confeccoes Ltda
001055176.00-10 Eusebio Maya Perez
001070582.00-17 Mateluza Distribuidora E Comercio Ltda
001071682.00-80 Alto Giro Comercial De Alimentos Ltda
001072416.00-00 Alcibel Distribuidora De Balas E Embalagens Ltda
001076254.00-10 Agropecuaria O Rei De Montes Claros Ltda
001078120.00-24 Mota Pereira Distribuidora Ltda - Me
001083145.00-29 Lindauro E Batista Mat De Construcao Ltda ME
001085954.00-57 Distribuidora Moderna Ltda - Me
001088666.00-25 Jose Francisco Dos Santos Sobrinho
001090716.00-18 Docemais Distribuidora De Prod Alimenticios Ltda
001104054.00-15 Salis E Batista Materiais Eletricos Hid.E Arm.Ltda
001113545.00-72 Analu Pereira Barroso - Me
001170877.00-46 Comercial Cecilia Kenia S E Moreira Ltda
001198317.00-97 Comercial De Racao Minas Bahia Ltda- Me
001322676.00-76 Pedra Avilane Goncalves Da Luz
001347692.00-54 Edney Prates De Carvalho
001356527.00-12 Fabiano Dos Reis Dias Silqueira
001363858.00-16 Bruno Garcia Antunes
001532954.00-46 N.A Comercio De Gas Ltda
433009310.00-12 Mendes Assistencia Tecnica Em Refrig.Ltda
433012671.00-19 Kleber Oliveira Pereira
433016804.00-46 Verediana Alves Pereira
433016833.00-36 Custodio Adriani Pereira Da Costa
433019004.00-88 Dely Warley Mendes Carvalho
433029114.00-37 Babi Comercio Ltda
433031183.00-41 Indust E Comerc De Confec Fhenix Jeans Ltda- ME
433039918.00-56 Maria Ines Ferreira Macedo
433041075.00-03 Central De Abast. De Gên Alim. M.Claros Ltda
433045306.00-50 Eldi J De Souza
433067534.00-59 Antonio Carlos De Souza Zumba
433072380.00-69 Visual Softwares Ltda
433074132.03-32 Cristiane Farias Carvalho
433074554.00-43 Brazil Turismo Ltda
433079702.00-40 Comercial Teraoka Ltda
433079972.00-31 Yaroslav Wladmir Lopes Popoff
433081145.00-27 Ronaldo Oliveira Ruas
433090777.07-66 Repel Pneus Ltda
433094505.00-23 Sapataria Passo A Passo Ltda
433106298.00-03 Maria Gildesia Angelica Brasileiro
433108978.00-56 Gislene Ferreira Severino
433116670.00-82 Apc Comercial E Armarinhos Ltda Me
433123163.00-55 Comercio Cdc Ltda - Epp
433137700.00-80 Drogaria Guerra Cardoso Ltda
433137565.00-53 Sonia Da Guia Seixas Fonseca
433139853.01-19 2 Irmaos Acessorios Ltda
433141930.00-52 Simone Pereira De Oliveira
433142178.00-07 Maria Aparecida Soares
433142494.00-13 Fabio Ferreira Goncalves
433142939.00-54 Doces Gaby Ltda
433146860.00-99 Luiz Alberto Fernandes Santos
433147265.00-03 Elizabeth Miriam De S Lima Normanha
433148678.00-36 Jose Maria Simoes Santos
433149706.00-13 Wwk Corporacoes Ltda
433152246.00-24 Montec Industria Mec.E Com Ltda
433161705.01-41 Ronaldo Fagundes Gusmao
433166995.00-89 Joao Fonseca Souza
433171234.00-54 Maria Antonia Natividade Froes
433171640.01-16 Mercantil Nova Opcao Ltda
433173260.00-86 Railda Moreira Alves
433173790.01-26 Roethy-Martins Vidros Ltda
433177246.00-30 Dulio Monacesio
433177837.00-91 Etelvina Maria De Jesus Camara
433177840.00-39 Santos Pereira & Ribeiro Limitada
433180870.00-51 Mednorte Comerc Represent.E Distrib.Ltda ME
433180886.00-16 Cintia Da Conceicao Guedes
433181285.00-54 Jose Ferreira Neto
433193156.00-41 Higiene Ind. E Com. De Prod De Limpeza Ltda ME
433204526.00-58 Arley Junior Lafeta Batista - Me
433210230.00-68 Biomontes Biofertilizante Organomineral Ltda
433214277.00-30 Valmir E Wagner Comercio E Transp. Ltda
433218667.00-15 Comercial Epoca Ltda
433219142.00-48 Virgilio Bueno Brito
433219719.00-95 Simeao Rodrigues Neto
433222038.00-96 Nortediesel Ltda
433236195.00-18 Eder Saldanha De Almeida
433242701.00-85 Padaria E Conf Barbosa E Rocha Ltda
433255636.00-07 Pizzaria Fagundes Gusmao Ltda
433261357.03-97 Vidrolar Ltda
433267574.00-91 Antonio A. Cardoso - Me
433273054.00-44 Leandro Santos Martins
433273943.00-80 Rodofreios Pecas E Servicos Ltda
433281163.00-35 Janete Barbosa De Queiroz
433312981.00-17 Construtora Azulao Ltda
433313962.00-08 Comercial Jumarpa Ltda
Montes Claros, 09 de Setembro de 2011.
Clemilde Cordeiro Castro- Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
12 217575 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Lafayette Luiz Doorgal de Andrada
Expediente
ATA Nº 3661
Aos 09 dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, no Plenário
do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3661ª Sessão Ordinária deste órgão, sob a Presidência do Conselheiro
Rodrigo Xavier da Silva, presentes os Senhores Conselheiros ,Bruno
Barcala Reis, José Carlos Condessa, José Bernardo de Assis Júnior,
Melca Antunes Teixeira, Tarcísio Chaves de Mendonça, do Diretor e
Secretário do Conselho, Benedito Alves da Silva , da Assistente Jurídica
Maria Cláudia Barreto Van Gysegem e demais servidores da Casa.
Passou-se em seguida à ordem do dia :
DRA.ÁGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO
30705 – Anderson Cristiano Ferreira da Silva – BH – pela baixa dos
autos à Comarca de origem, para juntada de atestado de conduta carcerária, referente ao período de 19/05/2010 a 25/1/2011.
DR. BRUNO BARCALA REIS
36689/0 – Antônio Roberto Batista – Carmo do Paranaíba – pela concessão do benefício da comutação na proporção de 1/5 do remanescente
da pena, nos termos dos Decretos 7046/09 e 7420/10.
19178/0 – Antônio Dione Mendes Campos – Curvelo – pelo indeferi-