Atuando em defesa da sociedade
EDIÇÃO nº 41 - Agosto/2013
BOLETIM ELETRÔNICO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA
Conselho reforça fiscalização em postos de combustíveis
Um dos estabelecimentos fiscalizados pelo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Rondônia, o Crea-RO, são os postos de combustíveis. O objetivo da fiscalização é verificar a
existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que foi instituída pela Lei Federal nº
6496/1977 e caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus
serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros
técnicos.
De acordo com o assessor do departamento de fiscalização do Crea-RO, Neemias Machado, os
postos de combustíveis possuem várias atividades vinculadas as profissões do Sistema ConfeaCrea. “A principal atividade é a manutenção preventiva e corretiva das bombas de combustíveis,
dente elas, a aferição periódica, que só pode ser executada por um profissional da área legalmente
habilitado, neste caso, o engenheiro mecânico”, disse Neemias. Ainda de acordo com ele, “os postos
de gasolina agridem o meio ambiente, então, é necessário um profissional que elabore um Plano de
Controle Ambiental (PCA) e dentro do contexto deste plano, informa sobre a necessidade de realizar,
periodicamente, um relatório com objetivo de averiguar os impactos ambientais negativos
decorrentes da instalação destes empreendimentos. São relatórios solicitados pelos órgãos
ambientais, que exigem profissionais legalmente habilitados para elaboração dos mesmos”, disse
Neemias.
A importância de realizar esta
ação visa garantir maior segurança à
sociedade rondoniense, pois, a partir
do momento em que a atividade é
realizada por um técnico
especializado, isso garante que os
serviços estão sendo executados de
acordo com as normas e técnicas
legais. “Isso garante ainda, se
porventura, acontecer algum acidente
de trabalho, o profissional responsável
pelo serviço poderá ser
responsabilizado”, pontuou Neemias.
Neste ano, foram realizadas, em média, 100 visitas em postos de combustíveis em todo o estado
de Rondônia, totalizando 143 notificações. “Na atual gestão do presidente Nélio Alencar, essa ação
fiscalizatória vem sendo intensificada. É uma ação contínua e permanente que envolve todos os
fiscais do Crea Rondônia”, disse o assessor. Ele afirma ainda que, a maioria dos estabelecimentos
notificados estão buscando regularização perante o Conselho.
Segurança do Trabalho
Nesta área, os fiscais verificam a existência do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
(PPCI), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que é um programa com a
finalidade de reconhecer e reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho,
servindo de base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que é um laudo
elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e
concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.
www.crearo.org.br
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O Código de Segurança e Proteção Contra
Incêndio do Estado de Rondônia prevê que os
postos de combustíveis precisam ter, além de
extintores, sinalizações de emergência e
advertência para os perigos; iluminação de
segurança; sistema de proteção contra descarga
atmosférica e uma reserva técnica de água para
ser utilizada em casos de incêndios.
Por Natália Lima
Neste ano, foram realizadas, em média, 100 visitas em
postos de combustíveis em todo o estado de Rondônia,
totalizando 143 notificações
Presidente do Crea-RO prestigia Iª Semana de Engenharia de
Produção em Cacoal
O presidente do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Rondônia (CreaRO), o engenheiro civil Nélio Alencar,
juntamente com o presidente do Crea JovemRO, Gesson Magalhães, o assessor de
Relações Institucionais do Crea, Odair Teles e o
assessor, Assis Medeiros, a convite da diretora
da Universidade Federal de Rondônia (UNIR Campus Cacoal), Drª. Elonice de Fátima Dal
Magro, do coordenador especialista do curso,
Na ocasião, Nélio Alencar falou da importância do Conselho
Nicolas Alessandro de Souza Belete,
na vida dos estudantes.
participaram da 1ª Semana Acadêmica de
Engenharia deProdução, realizada na última semana, no Campus da UNIR Cacoal. O evento contou
a participação de mais 50 acadêmicos.
Na ocasião, Nélio Alencar falou da importância do Conselho na vida dos estudantes. “O Crea-RO
precisa diminuir a distância que existe entre esses jovens, pois são eles que, no futuro, serão os
novos profissionais do sistema Confea-Crea-RO. Reativei o programa CreaJovem-RO para
aproximar a participação deles dentro do Crea”, disse.
Gesson Magalhães, presidente do CreaJovem-RO explanou sobre a importância do Crea na vida
acadêmica, que logo fará parte do dia a dia desses engenheiros de produção.
Para Odair Teles é importante levar aos acadêmicos um pouco do sistema, conhecer as normas do
Conselho e a importância do registro profissional, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART),
ética, para aqueles egressos e os que estão finalizando o curso também”, declarou Teles.
Na mesma semana, Odair ministrou uma palestra para aproximadamente 80 estudantes do curso
Técnicos em Agropecuária, da Associação Rural de Pais e Professores Chico Mendes, a convite do
professor, Vagner Paganim. “Os estudantes ficaram bem entusiasmados com a palestra e pediram
que o Crea voltasse mais vezes”, frisou Odair.
Engenheiro de Produção
A duração do curso é de cinco anos, em regime semestral. Os engenheiros de produção são
aliados importantes da sociedade. Eles lidam com o projeto, a modelagem, a implantação, operação,
a manutenção e a melhoria de sistemas produtivos, integrando bens e serviços que envolvem
recursos humanos, financeiros e materiais, tecnologia, informação e energia.
Por Narah Braga
Diagramação: Charlene Frota
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia
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