Contrato Padrão - Visão do Usuário
COTRATO PADRÃO – 48H
O Contrato Padrão é um contrato de Sociedade Ltda, simplificado,
contendo cláusulas padronizadas, exigidas pelo Código Civil, integrado a
um processo de registro e legalização de empresas, também simplificado,
que possibilita a formalização de empresas em apenas 48 horas.
COMO FUNCIONA?
O usuário realiza a Consulta de Viabilidade e recebe a resposta se nome
que deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no
endereço onde pretende instalar a empresa. No caso de consultas de
viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço), recebe também a
informação de que se enquadra nos requisitos e que, se desejar, pode
optar pelo Contrato Padrão. Em caso positivo, deve entrar no Portal do
Empreendedor e assinalar, no local próprio, que quer usar o contrato
padrão para formalizar sua empresa.
ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE I
a) Realiza a consulta de viabilidade para verificar se nome que
deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no
endereço onde pretende instalar a empresa;
b) Recebe a resposta da Consulta de Viabilidade. No caso de
consultas de viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço),
juntamente com a informação de que se enquadra nos
requisitos e, se desejar, pode optar pelo Contrato Padrão;
c) Aceita Termos do Contrato Padrão;
d) Imprime Termo de Aceite do Contrato Padrão;
e) Insere seus dados no site do Contrato Padrão.
O empreendedor/usuário pode acessar o Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrã
1º CAMINHO: Site da JCDF (www.jcdf.gov.br)
A partir do deferimento da Consulta de Viabilidade e do recebimento da informação de que
atende aos requisitos estabelecidos, o empreendedor/usuário pode acessar o
Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrão por dois caminhos
2º CAMINHO: Site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)
Ao clicar em Sociedade Ltda , aparecerá o local para acessar o Portal de Serviços da JCDF.
Informe o número de seu CPF e a senha para acessar a opção do Contrato Padrão.
OBS.: caso seja seu primeiro acesso, efetue seu cadastro, clicando no botão azul ao lado.
Na tela de Serviços Disponíveis, clique no ícone do “Contrato Padrão”.
Na tela de Serviços Disponíveis, clique no ícone do “Gerar Novo Contrato Padrão”
Na aba FCN, preencha os “ Dados da Natureza Jurídica e Ato” e os números da “Consulta
de Viabilidade”, “Cadsinc-Recibo” e “Cadsinc-Identificador” e clique no botão “Avançar”.
Aparecerá a mensagem: “ Processo Jxxxxxxx criado com sucesso”. Na aba MATRIZ, preencha
os Dados da Empresa.
Complete a página com os dados referentes ao Endereço, Objeto Social e Atividades
Econômicas da empresa.
Aparecerá a mensagem “ Registro atualizado com sucesso”. Para incluir os Sócios e
Administradores da empresa na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR” basta clicar no botão
“Incluir” e preencher os dados .
Continue preenchendo os dados solicitados na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR”. referentes
ao Tipo de Pessoa, Sócio e Administrador Pessoa Física.
Conclua o preenchimento da aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR“ com os dados referentes aos
Dados do Sócio, Dados do Administrador, País do Endereço e Endereço Brasil.
OBS.: para adicionar representantes legais, clique no link. Para finalizar clique no botão GRAVAR.
Aparecerá a mensagem: “Registro criado com sucesso”. Depois de conferir a Lista de Sócios
e Administradores Cadastrados, basta clicar no botão “Avançar” para gerar o Contrato
Padrão.
OBS.: é necessário que você inclua, pelo menos, dois sócios.
Aparecerá a mensagem: “ FCN finalizada com sucesso”. Imprima o contrato padrão, e os
documentos abaixo, providencie as assinaturas, pague a DARF e se dirija à JCDF (Junta
Comercial do DF) para dar entrada no processo.
Para imprimir ou visualizar o Contrato Padrão gerado clique nos botões conforme abaixo.
Modelo do
Contrato
Padrão
Para qualquer alteração ou reimpressão de documentos, clique no ícone “Abrir Contrato
Padrão”.
Digite o Número do Processo e clique no ícone “Abrir”.
Para reimprimir os documentos basta clicar no link “Clique Aqui”.
Para realizar qualquer alteração, clicar no ícone “Alterar “.
ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE II
a) Recebe e-mail informando da formalização com os números
NIRE, CNPJ, IE e Alvará;
b) Entra no site da AGEFIS e baixa o boleto da Taxa de
Funcionamento de Estabelecimento – TFE
c) Paga o boleto gerado;
d) Leva boleto pago na Agencia da AGEFIS no SHN, Qd 02,
Bloco K para pegar nada consta;
e) Tira cópia do boleto pago;
f) Leva Nada Consta original e boleto pago, com respectiva
cópia, para retirar seu processo na JCDF;
g) Retira seu processo na JCDF;
h) Vai até a RA pegar alvará impresso, após 30 dias.