PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 06 de agosto de 2015.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 157/2015
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O
ORÇAMENTO
E
O
QUADRO
DE
DETALHAMENTO
DA
DESPESA
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA O IDOSO, MULHER E
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº
627 de 29 de dezembro de 2014, Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado no ofício
Gab/SEMIMD nº 364/2015 de 28 de julho de 2015, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o
Orçamento, na forma do Anexo, da Secretaria Municipal de
Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior,
ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa
e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto
nº 003 de 20 de janeiro de 2015 e Lei nº 626 de 22 de dezembro de 2014.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
São Gonçalo, 05 de agosto de 2015.
NEILTON MULIM
Prefeito
ANEXO AO DECRETO Nº 157/2015
Quadro de Detalhamento da Despesa – Exercício 2015
Órgão: Secretaria Municipal de Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência.
PROGRAMA
DE
TRABALHO
20.62.04.122.1001.2.117
NATUREZA
DA
DESPESA
3.3.90.39.00
DESP.
777
00
50.000,00
0,00
20.62.04.122.1001.2.169
3.3.90.39.00
783
00
0,00
6.000,00
20.62.04.122.2047.2.135
3.3.90.39.00
806
00
0,00
5.000,00
20.62.04.122.3002.2.144
3.3.90.14.00
3.3.90.32.00
827
829
00
00
0,00
0,00
900,00
500,00
3.3.90.33.00
830
00
0,00
500,00
3.3.90.39.00
832
00
0,00
2.100,00
3.3.90.14.00
834
00
0,00
900,00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
836
837
00
00
0,00
0,00
500,00
500,00
3.3.90.39.00
839
00
0,00
2.100,00
3.3.90.14.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
841
843
844
00
00
00
0,00
0,00
0,00
900,00
500,00
500,00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
846
922
935
00
00
00
0,00
0,00
23.000,00
2.100,00
50.000,00
0,00
73.000,00
73.000,00
20.62.04.122.3002.2.145
20.62.04.122.3002.2.146
20.62.08.242.1001.2.242
20.62.08.244.1001.2.162
TOTAL
F.
VALOR (R$ 1)
ACRÉSCIMO
CANCELAMENTO
DECRETO Nº 158/2015
DISPÕE SOBRE O ART. 22 DA LEI
COMPLEMENTAR 007/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso
de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de esclarecer o disposto
no Art. 22, VII, da Lei Complementar nº 007/2010, a fim de evitar interpretações equivocadas e em conformidade com a
orientação da Subsecretaria Municipal de Posturas, DECRETA:
Art. 1º - Os imóveis inseridos na Zona de Uso Axial 2
são compatíveis com os seguintes usos: H2v, nH1 ou nH2.
Parágrafo único- Para efeito do que dispõe o Art. 22,
VII, da Lei Complementar nº 007/2010, entende-se por locais
de reunião e classificam-se como usos não habitacionais
toleráveis – nH2, recintos reservados (abertos ou fechados),
destinados a aglutinação de pessoas voltados as assembléias
de natureza intelectual, religiosa, cultural, científico-
educacional e entretenimentos de um modo geral que atuem
tanto na área esportiva quanto no campo do divertimento e
social, cujas atividades podem ser assim exemplificadas:
cinemas, teatros, anfiteatros, templos religiosos, igrejas e
locais de cultos similares, arenas estádios, auditórios, boates,
bares e casas de shows.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Gonçalo, 06 de agosto de 2015.
NEILTON MULIM
Prefeito
Exonera:
a contar de 06 de agosto de 2015, CLAUDOMIR BARBOSA
CORDEIRO - Mat.: 22414, do cargo efetivo de Fiscal de Posturas, da(o) Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Social, conforme conclusão do processo nº 30902/2015.
Port. nº 1788/2015
X
PORTARIA Nº GP/004/2015
DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O 2º TERMO
ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO
PROCESSO Nº 26966/2013.
O PREFEITO, no uso de suas atribuições legais e,
considerando o que preceitua no art. 67 da Lei n° 8666/93,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores: Sra. Ana Claudia da
Silva Toffano Martins, matrícula nº 14889 e Sr. Adriano Nazarith Maximiniano Trindade, matrícula nº 10694, para função de
fiscais responsáveis pelo acompanhamento do 2º Termo de
Aditivo do Contrato de Locação e atestadores dos recibos,
referente aos processos administrativos nºs: 26966/2013 e
23276/2015 anexo, de locação do imóvel na Rua Cel. Rodrigues, 200 – Centro – SG.
Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data da
publicação.
São Gonçalo, 30 de junho de 2015.
NEILTON MULIM
Prefeito
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO - PROC. Nº 26966/2013
Consubstanciado no Parecer Jurídico exarado pelo
Procurador do Município de São Gonçalo, RATIFICO a
situação de Dispensa de Licitação com fundamento nos art.
24, inc. X, da Lei Federal nº 8666/93. Objeto: Locação do
imóvel situado na Rua Coronel Rodrigues, 200 – Centro – São
Gonçalo. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo: 12 (doze)
meses, até 30/06/2016. Código de Despesa: PT:
2025.04.122.1001.2112; ND: 3.3.90.36.00; FONTE: 00.
São Gonçalo, 30 de junho de 2015.
NEILTON MULIM
Prefeito
SEMAD
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO torna público para
conhecimento de todos os interessados, o extrato da Ata de
Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico para Elaboração de Registro de Preços n° 006/2015, Processo Administrativo n° 8.705/2014, cujo objeto é: “Formação de Ata de
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza”, abaixo relacionados, com suas especificações, preços, marca e fornecedor.
Empresa Vencedora: VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS
LTDA – EPP
PREÇO
ITEM
QUANT
UND
01
30
Pct
02
50
BB
03
100
Litros
05
31
Rolos
ESPECIFICAÇÃO
Esponja lã de aço, embalada c/4 unidades
Cêra liquida INCOLOR,
bombona de 5 litros
Àlcool líquido frasco de 01
Litro
Papel Higiênico, rolos de
30 cm, fl. Simples, cor
branco, fardo c/ 64 rolos
MARCA
VALOR
REGISTRADO
Sanibril
R$ 1,35
Cordex
R$ 14,90
Pring
R$ 5,49
Fofinho
R$ 35,90
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2015
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO torna público para
conhecimento de todos os interessados, o extrato da Ata de
1
.i e x e
Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico para Elaboração de Registro de Preços n° 006/2015, Processo Administrativo n° 8.705/2014, cujo objeto é: “Formação de Ata de
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza”, abaixo relacionados, com suas especificações, preços, marca e fornecedor.
Empresa Vencedora: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA – EPP
PREÇO
ITEM
09
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO
Pct
2.500
Copo descartavel , 200 ml,
pct c/100 unds cada
100
UNID
19
Vassoura
chapa nº 3
de
piaçava
MARCA
VALOR
REGISTRADO
Copo Real
R$ 2,94
JMS
R$ 7,94
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO torna público para
conhecimento de todos os interessados, o extrato da Ata de
Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico para Elaboração de Registro de Preços n° 006/2015, Processo Administrativo n° 8.705/2014, cujo objeto é: “Formação de Ata de
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza”, abaixo relacionados, com suas especificações, preços, marca e fornecedor.
Empresa Vencedora: SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA –
ME
ITEM
QUANT
UND
10
1.250
PCT
32
200
UNID
ESPECIFICAÇÃO
Copo descartável, 50 ml,
pct. c/100 unds cada
Luva de látex, cano longo,
forrada, cor verde, tam. G
MARCA
PREÇO
VALOR
REGISTRADO
Copoplast
R$ 1,41
Mucambo
R$ 8,65
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO torna público para
conhecimento de todos os interessados, o extrato da Ata de
Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico para Elaboração de Registro de Preços n° 006/2015, Processo Administrativo n° 8.705/2014, cujo objeto é: “Formação de Ata de
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza”, abaixo relacionados, com suas especificações, preços, marca e fornecedor.
Empresa Vencedora: LB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO
04
06
100
Pct
100
Und
11
10
Und
13
300
Pct
15
100
UNID
17
100
Pct
Desinfetante, bombona 05
litros, fragância PINHO
Flanela, medindo 27x40
amarela
Vassoura p/vaso sanitário,
c/cabo de madeira e
cerdas de nylon
Papel toalha, interfolha,
med. 22,5X21., cor CREME, acondicionada em pct
c/1000 fls
Esponja dupla face, 1 face
em fibra sintetica c/
material abrasivo e outra
em espuma de poliuretano,
med.
aprox.
7,5x11,2cm,
embalada
individualmente
Naftalina, pct c/10 und
18
400
Unid
20
100
21
50
22
23
24
25
30
Lata
26
20
Unid
27
1000
Rolão
28
200
Frasco
30
200
Unid
31
100
Unid
33
50
UNID
34
100
PCT
MARCA
Cordex
PREÇO
VALOR
REGISTRADO
R$ 8,00
TK
R$ 1,40
3 Irmãos
R$ 3,75
Wave
R$ 6,50
Brasileirinha
R$ 0,45
Sanibril
R$ 2,25
TK
R$ 2,55
Unid
Pano para chão, saco de
tecido
grosso,
100%
algodão, cor branco, med.
100X60 cm
Rodo de madeira, 30 cm
3 Irmãos
R$ 4,40
Unid
Balde, plástico de 10 litros
Ercaplast
R$ 3,90
50
Pdç
R$ 1,65
Caixa
Unid
Sabão de coco em barra
de 200g
Sabão em pó, cx de 1 kg
Vassoura de pêlo sintetico, 30 cm, cabo de
madeira
Creolina lata de 750ml
Atlas
50
30
Barra
3 Irmãos
R$ 4,70
R$ 6,20
Mazocresol
R$ 6,50
Dispenser p/papel higienico, rolão, medida aproximada 275x270x120mm
Papel higiênico rolo com
300mts, folha simples, cor
branco
Limpador multiuso 500ml
Columbus
R$ 28,00
Bonno
R$ 2,65
Worker
R$ 2,20
Luva de latex, forrada,
cano curto, cor amarela,
tam. G
Luva de latex, forrada,
cano curto, cor amarela,
tam. M
Luva de latex, cano longo,
forrada, cor verde, tam. M
Pano multiuso, pct c/5
unids
Nobre
R$ 2,75
Nobre
R$ 2,75
Nobre
R$ 8,65
Limpano
R$ 2,00
35
30
UNID
37
10
UNID
38
50
UNID
41
300
PCT
42
216
FRASC
43
10
UNID
44
50
UNID
Saboneteira
plástica
completa,
p/sabonete
líquido 800 ml
Espanador de pena 35 cm
Insenticida aerosol mata
tudo, 500ml, a base de
água
Guardanapo de papel,
branco, 20x22 pct c/50
unds
Detergente biodegradavel,
NEUTRO, frasco de 500ML
Pá
p/lixo
galvanizada
c/cabo longo de 30 cm, em
madeira
Dispenser de papel toalha
interfolha, plastico ABS,
baixa
densidade,
alta
resistencia, med. aprox.
32x26,7x12,8,
travas
laterais acionadas por
pressão
Nobre
R$ 18,00
Benzolimp
R$ 16,00
Ultra Matta
R$ 7,50
Perola
R$ 1,00
Limpol
R$ 1,50
3 Irmãos
R$ 5,00
Columbus
R$ 25,50
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
SEMTRAN
RESOLUÇÃO Nº 68/SEMTRAN/15
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIAS AO
FLUXO DE VEÍCULOS PARA A REALIZAÇÃO
DA “CAMINHADA EM FAVOR DA FAMÍLIA
TRADICIONAL”, NO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no
uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 24, incisos II e
III, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, RESOLVE:
Artigo 1º - Interditar ao tráfego de veículos, para realização da Caminhada em favor da Família Tradicional, as seguintes vias:
- Rua Coronel Moreira César, em toda extensão;
- Dr. Feliciano Sodré, em toda extensão;
- Rua Dr. Nilo Peçanha, no trecho compreendido entre
as ruas Dr. Feliciano Sodré e General Antônio Rodrigues;
- Rua Salvatori, no trecho compreendido entre as ruas
Dr. Feliciano Sodré e Aluísio Neiva.
Artigo 2º - Adotar regime de sentido único de circulação viária na Rua Aluísio Neiva, no sentido Rua Salvatori /
General Antônio Rodrigues.
Artigo 3º - Desviar o fluxo do tráfego de veículos da
seguinte maneira:
I - Sentido Barro Vermelho / Centro: Rua Dr. Getúlio
Vargas, Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco,
Av. Jornalista Roberto Marinho, Rua Salvatori, Rua José da
Silva Pessoa, José Lourenço de Azevedo, Salvatori, Aluísio
Neiva, General Antônio Rodrigues e Dr. Nilo Peçanha.
II - Sentido Paraíso / Centro: Rua Dr. Francisco Portela, Rua Coronel Serrado, Rua Dr. Getúlio Vargas, Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, Av. Jornalista
Roberto Marinho, Rua Salvatori, Rua José da Silva Pessoa,
José Lourenço de Azevedo, Salvatori, Aluísio Neiva, General
Antônio Rodrigues e Dr. Nilo Peçanha.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos, das 16:30h as 22h,
do dia 08 de agosto do ano corrente.
Artigo 5º - Revogam – se as disposições em contrário.
São Gonçalo, 04 de agosto de 2015.
JONADAB CARMO DE SOUSA
Secretário Municipal de Transportes
IPASG
PORTARIA PRES/DPV Nº 153/2015, DE 28 DE JULHO DE 2015.
RESOLVE: conceder a contar de 26 de junho de 2015, pensão
vitalícia a Marilene Ferreira Fagundes, matricula nº 81.242 na
condição de cônjuge, pensão equivalente a 100% dos proventos do ex-servidor aposentado Amphiloquio Vianna Fagundes, matricula nº 325, função Agente Administrativo, referência I, conforme artigo 40 §7º, inciso I da CF/88, com redação
dada pelo artigo 2º, inciso I e artigo 15 da Lei Federal
10.887/2004 c/c os artigos 6º e 27 a 30 da Lei 009/2006, Processo nº 1073/2015.
PORTARIA PRES/DPV Nº 154/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015.
RESOLVE: aposentar REJANE PIMENTEL DE ARAUJO LUZ,
matrícula nº 11316, função Professor Docente II, referência
E19, a contar de 27 de julho de 2015, com proventos integrais,
conforme artigo 6º, inciso I, II, III e IV da EC 41/2003 c/c artigo
40, §5º da CF/88 e processo nº 492/2015.
2
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Processo nº 492/2015, REJANE PIMENTEL DE ARAUJO LUZ,
matrícula nº 11316, função Professor Docente II, referência
E19, aposentada com proventos integrais conforme Portaria
nº 154/2015, a contar de 27 de julho de 2015.
SMDSHABIA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 550/13.
CONTRATO DE CONVÊNIO Nº: 006/13-FMAS.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Convênio.
PARTES: Município de São Gonçalo e Centro de Apoio ao
Deficiente Visual de São Gonçalo –CADEVISG.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sexta do Termo do
Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses.
PRAZO: O presente Termo Aditivo de Convênio começará a
vigorar em 1º de junho de 2015 até 31 de maio de 2017.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO: Programa de
Trabalho nº 2345.08.244.2082.2.257. Natureza da Despesa:
3.3.50.43.00, Fonte de Recursos: 27 do Fundo Municipal de
Assistência Social de São Gonçalo-FMAS.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente Termo de Convênio
tem seu fundamento jurídico na Lei nº 8.666/93, com suas
alterações em especial o exposto em seu artigo 116.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência
Omitido no D.O.M de 01/06/2015.
PORTARIA Nº 20/15
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS
PARA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE Nº 004/13-FMAS QUE ENTRE SI
CELEBRAM
O
MUNICÍPIO
DE
SÃO
GONÇALO E O CENTRO DE REABILITAÇÃO,
EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CEREI.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, HABITAÇÃO, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ANA
CRISTINA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Claudia Leal Bastos
Nunes. Mat. 113.399, Carla Cristina S.Seixas Moura. Mat.
114.017 e Dennise Araújo Torres. Mat. 11.820 para a função
de fiscais, como responsáveis pelo acompanhamento do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de nº 004/13-FMAS, Processo Administrativo nº 548/13, que entre si celebram o Município de São Gonçalo e o Centro de Reabilitação, Educação e
Integração Social-CEREI.
Art. 2º - Os fiscais deverão acompanhar, fiscalizar, e
atestar a efetiva execução do objeto do Convênio nº 004/13FMAS do Processo Administrativo nº 548/13 prorrogado a
vigência para 01 de junho de 2015 a 31 de maio de 2017 e
relatar eventuais ocorrências relacionadas à eventual inexecução total ou parcial do objeto estabelecido no plano de
trabalho.
Art. 3º - Os fiscais anotarão em registro próprio todas
as ocorrências relacionadas com a execução do convênio,
determinando o que for necessário à regularização das faltas
ou defeitos observados e fará relatórios mensais que serão
enviados a Gerencia de Contratos e Convênios até o dia 10
subsequente de cada mês.
Art. 4º - As decisões e providências que ultrapassarem
a competência dos Fiscais deverão ser solicitadas a seus
superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2015,
sendo revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 6º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se
São Gonçalo, 29 de julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência
PORTARIA Nº 21/15
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS
PARA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE Nº 006/13-FMAS QUE ENTRE
SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO
DE SÃO
GONÇALO E O CENTRO DE APOIO AO
DEFICIENTE VISUAL DE SÃO GONÇALO CADEVISG
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, HABITAÇÃO, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ANA
CRISTINA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Claudia Leal Bastos
Nunes .Mat. 113.399, Carla Cristina S.Seixas Moura.
Mat.114.017 e Dennise Araújo Torres. Mat. 11.820
para a
função de fiscais, como responsáveis pelo acompanhamento
do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de nº 006/13-FMAS,
Processo Administrativo nº 550/13, que entre si celebram o
Município de São Gonçalo e o Centro de Apoio ao Deficiente
Visual de São Gonçalo-CADEVISG.
Art. 2º - Os fiscais deverão acompanhar fiscalizar, e
atestar a efetiva execução do objeto do Convênio Nº 006/13FMAS do Processo Administrativo nº 550/13 prorrogado a
vigência para 01 de junho de 2015 a 31 de maio de 2017 e
relatar eventuais ocorrências relacionadas à eventual inexecução total ou parcial do objeto estabelecido no plano de
trabalho.
Art. 3º - Os fiscais anotarão em registro próprio todas
as ocorrências relacionadas com a execução do convênio,
determinando o que for necessário à regularização das faltas
ou defeitos observados e fará relatórios mensais que serão
enviados a Gerencia de Contratos e Convênios até o dia 10
subsequente de cada mês.
Art. 4º - As decisões e providências que ultrapassarem
a competência dos Fiscais deverão ser solicitadas a seus
superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2015,
sendo revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 6º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Gonçalo, 29 de julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência
Omitido no D.O.M de 01/06/2015.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 556/13.
CONTRATO DE CONVÊNIO Nº: 011/13-FMAS.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Convênio.
PARTES: Município de São Gonçalo e Mitra Arquidiocesana
de Niterói – Albergue da Misericórdia.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sexta do Termo do
Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses.
PRAZO: O presente Termo Aditivo de Convênio começará a
vigorar em 1º de junho de 2015 até 31 de maio de 2017.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO: As despesas do
exercício de 2015 serão custeadas pelo seguinte Programa de
Trabalho de nº 2345.08.244.2082.2.257. Código da Despesa
3.3.50.43.00, sendo custeado o presente com 40% (quarenta
por cento) de recursos municipais e 60% (sessenta por cento)
de recursos federais e o saldo restante correrá por conta do
Programa de trabalho dos respectivos exercícios financeiros
do Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo –
FMAS.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente Termo de Convênio
tem seu fundamento jurídico na Lei nº 8.666/93, com suas
alterações em especial o exposto em seu artigo 116.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência
Omitido no D.O.M de 01/06/2015.
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE
LOCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.629/13
CONTRATO DE LOCAÇÃO: Nº 004/13-FMAS
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
LOCADOR: JOSÉ JOFYLE PEREIRA GUIMARÃES.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de locação não residencial do imóvel situado na Estrada da Trindade, nº 07, Luiz Caçador, São Gonça-
3
lo/RJ, para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS- Luiz Caçador.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, passando a vigorar do
período 01 de julho de 2015 a 30 de junho de 2017.
VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 1.256,42 (um mil,
duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº
2345.08.244.2082.2.257, Código de Despesa: 3.3.90.36.00, Fonte: 00 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo – FMAS.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente Termo tem por fundamento legal o art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.
São Gonçalo, 29 de julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência
Omitido no D.O.M de 01/07/2015.
PORTARIA Nº 23/15.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS
PARA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
Nº 004/13-FMAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO E JOSÉ
JOFYLE PEREIRA GUIMARÃES.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, HABITAÇÃO, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ANA
CRISTINA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Claudia Leal Bastos
Nunes. Mat. 113.399, Marcelo Costa de Oliveira. Mat. 21.627,
Marcilene Dutra da Conceição. Mat. 111.372, Nilson Rocha.
Mat. 111.223, Maria de Fátima da Silva Carvalho. Mat. 111.099,
Cleide da Silva Cruz. Mat.111.774, Jamila da Silva Azeredo.
Mat. 111.124, Valdete Monteiro A. Marins. Mat. 115.608 e Jaqueline R.Quintanilha Caldas. Mat. 111.059 para a função de
fiscais, como responsáveis pelo acompanhamento do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Não Residencial de
nº 004/13-FMAS, Processo Administrativo nº 31.629/13, que
entre si celebram o Município de São Gonçalo e José Jofyle
Pereira Guimarães.
Art. 2º - Os fiscais deverão acompanhar fiscalizar, e
atestar a efetiva execução do objeto do Contrato de Locação
Não Residencial nº 004/13-FMAS do Processo Administrativo
nº 31.629/13 prorrogado a vigência para 01 de julho de 2015
a 30 de junho de 2017 e relatar eventuais ocorrências relacionadas à eventual inexecução total ou parcial do objeto
estabelecido no contrato, conforme determina o Art.58 da Lei
nº 8.666/93.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem
a competência dos Fiscais deverão ser solicitadas a seus
superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015,
sendo revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Gonçalo, 29 de julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência
Omitido no D.O.M de 01/07/2015.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE
LOCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.627/13
CONTRATO DE LOCAÇÃO: Nº 005/13-FMAS
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
LOCADORES: PAULO CESAR DA SILVA E MARIA NAZARETH
DE ABREU SILVA, representados por LUIZ FLÁVIO NAGEM
MORALES.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de locação não residencial do imóvel situado na Rua Antônio Alves Belmont, nº 385, loja 01, Maria Paula,
São Gonçalo, RJ,
PRAZO: 12 (doze) meses, passando a vigorar do período 01
de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 1.180,00 (mil, cento e oitenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº
2345.08.244.2081.2.165, Código de Despesa 3.3.90.36.00, Fonte 00, Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo
– FMAS.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente Termo tem por fundamento legal o art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.
São Gonçalo, 29 de julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência.
Omitido no D.O.M de 01/07/2015.
PORTARIA Nº 24/15.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS
PARA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
Nº 005/13-FMAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E PAULO
CESAR DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA
NAZARETE
DE
ABREU
SILVA,
REPRESENTADOS POR LUIZ FLÁVIO NAGEM
MORALES.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, HABITAÇÃO, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ANA
CRISTINA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Claudia Leal Bastos
Nunes. Mat. 113.399, Marcelo Costa de Oliveira. Mat. 21.627,
Marcilene Dutra da Conceição. Mat. 111.372, Nilson Rocha.
Mat. 111.223, Maria de Fátima da Silva Carvalho. Mat. 111.099,
Cleide da Silva Cruz. Mat. 111.774, Jamila da Silva Azeredo.
Mat. 111.124, Valdete Monteiro A. Marins. Mat. 115.608 e Jaqueline R.Quintanilha Caldas. Mat. 111.059 para a função de
fiscais, como responsáveis pelo acompanhamento do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Não Residencial de
nº 005/13-FMAS, Processo Administrativo nº 31.627/13, que
entre si celebram o Município de São Gonçalo e Paulo Cesar
da Silva e sua esposa Maria Nazarete de Abreu Silva, representados por Luiz Flávio Nagem Morales.
Art. 2º - Os fiscais deverão acompanhar fiscalizar, e
atestar a efetiva execução do objeto do Contrato de Locação
Não Residencial nº 005/13-FMAS do Processo Administrativo
nº 31.627/13 prorrogado a vigência para 01 de julho de 2015
a 30 de junho de 2016 e relatar eventuais ocorrências relacionadas à eventual inexecução total ou parcial do objeto
estabelecido no contrato, conforme determina o Art.58 da Lei
nº 8.666/93.
Art. 3º- As decisões e providências que ultrapassarem
a competência dos Fiscais deverão ser solicitadas a seus
superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2015,
sendo revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Gonçalo, 29 de julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência
PORTARIA Nº 25/15
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS
PARA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE Nº 011/13-FMAS QUE ENTRE SI
CELEBRAM
O
MUNICÍPIO
DE
SÃO
GONÇALO E MITRA ARQUIDIOCESANA DE
NITERÓI- ALBERGUE DA MISERICÓRDIA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, HABITAÇÃO, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ANA
CRISTINA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Claudia Leal Bastos
Nunes. Mat. 113.399, Carla Cristina S.Seixas Moura. Mat.
114.017 e Dennise Araújo Torres. Mat. 11.820 para a função
de fiscais, como responsáveis pelo acompanhamento do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de nº 011/13-FMAS, Processo Administrativo nº 556/13, que entre si celebram o Município de São Gonçalo e Mitra Arquidiocesana de Niterói – Albergue da Misericórdia.
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Art. 2º - Os fiscais deverão acompanhar fiscalizar, e
atestar a efetiva execução do objeto do Convênio nº 011/13FMAS do Processo Administrativo nº 556/13 prorrogado a
vigência para 01 de junho de 2015 a 31 de maio de 2017 e
relatar eventuais ocorrências relacionadas à eventual inexecução total ou parcial do objeto estabelecido no plano de
trabalho.
Art. 3º - Os fiscais anotarão em registro próprio todas
as ocorrências relacionadas com a execução do convênio,
determinando o que for necessário à regularização das faltas
ou defeitos observados e fará relatórios mensais que serão
enviados a Gerencia de Contratos e Convênios até o dia 10
subsequente de cada mês.
Art. 4º - As decisões e providências que ultrapassarem
a competência dos Fiscais deverão ser solicitadas a seus
superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2015,
sendo revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 6º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Gonçalo, 29 de julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência
Omitido no D.O.M de 01/06/2015.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE
LOCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.631/13
CONTRATO DE LOCAÇÃO: Nº 015/13-FMAS
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
LOCADOR: LEANDRO PINHEIRO DOS SANTOS.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de locação não residencial do imóvel situado na Estrada do Pacheco, nº 39, Amendoeira, São Gonçalo/
RJ.
PRAZO: 12 (doze) meses, passando a vigorar do período 31
de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 1.873,87 (um mil,
oitocentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº
2345.08.244.2081.2.165, Código de Despesa 3.3.90.36.00, Fonte 00, Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo
– FMAS.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente Termo tem por fundamento legal o art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.
São Gonçalo, 29 de julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência.
PORTARIA Nº 26/15.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS
PARA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL
Nº 015/13-FMAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E LEANDRO
PINHEIRO DOS SANTOS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, HABITAÇÃO, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ANA
CRISTINA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Claudia Leal Bastos
Nunes. Mat. 113.399, Marcelo Costa de Oliveira. Mat. 21.627,
Marcilene Dutra da Conceição. Mat.111.372, Nilson Rocha.
Mat.111.223, Maria de Fátima da Silva Carvalho. Mat. 111.099,
Cleide da Silva Cruz. Mat. 111.774, Jamila da Silva Azeredo.
Mat. 111.124, Valdete Monteiro A. Marins. Mat. 115.608 e Jaqueline R.Quintanilha Caldas. Mat.111.059 para a função de
fiscais, como responsáveis pelo acompanhamento do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Não Residencial de
nº 015/13-FMAS, Processo Administrativo nº 31.631/13, que
entre si celebram o Município de São Gonçalo e Leandro Pinheiro dos Santos.
Art. 2º - Os fiscais deverão acompanhar, fiscalizar, e
atestar a efetiva execução do objeto do Contrato de Locação
Não Residencial nº 015/13-FMAS do Processo Administrativo
nº 31.631/13 prorrogado a vigência para 31 de julho de 2015
a 30 de junho de 2016 e relatar eventuais ocorrências rela-
cionadas à eventual inexecução total ou parcial do objeto
estabelecido no contrato, conforme determina o Art. 58 da Lei
nº 8.666/93.
Art. 3º- As decisões e providências que ultrapassarem
a competência dos Fiscais deverão ser solicitadas a seus
superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2015,
sendo revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Gonçalo, 29 de julho de 2015.
ANA CRISTINA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Infância e Adolescência
COPEDE
Ata da Reunião Extraordinária Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo.
Nº 006 – 24/06/2015.
A reunião Extraordinária do Conselho Municipal da Pessoa
Com Deficiência, dá-se início em 24 de junho de 2015 às
14h30m, com Presidente Carlos Raymundo, cumprimentado a
todos os presentes. O Presidente Carlos, informa que devido
à falta de verba, a VII Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, que ocorreria nos dias 30 de junho e 01 de julho,
foi cancelada. Em ato contínuo, passou a palavra para o Subsecretário Anderson Lopes, para que esclareça a questão,
que então informou, que o problema de falta de verba é Nacional, não só Municipal como Estadual e Federal. E que tínhamos de entender este problema, o Presidente Carlos então, pediu ao Subsecretário Anderson, o compromisso formal
da palavra empenhada, que a Secretaria SEMIMD, se comprometesse verbalmente com o Conselho, para a realização
efetiva, da VII Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi prontamente atendido pelo Sr. Anderson, em
ato contínuo, adentrou a sala a Secretária Tania Soares, solicitando ao Presidente a explicação, de porque ela fora convidada para esta reunião, uma vez que a sua Secretaria tem um
compromisso de com os Conselhos, de fazer Política Pública
para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência. Replicou então o Sr. Carlos, que desde junho de 2013, esse processo de
liberação de verbas, é uma luta dá Secretaria, porém até agora, a Senhora secretária não teve êxito, e portanto, estamos
transferindo pela 2 vez a Conferência, para as datas 29 e 30
de setembro de 2015. O Presidente Carlos, então pediu a palavra empenhada da Secretária Tania Soares, a este Conselho, para a realização da Conferência, que foi prontamente
atendido. Ressaltou o Sr. Carlos, o direito da dúvida, uma vez
que até o momento, as ações efetivas para a realização do
evento, não tiveram êxito. Por isso o Conselho com o intuito,
e com o objetivo de obter este compromisso com o gestor
público se dá por contemplado. Ainda observando que tudo
que fora solicitado, que o Conselho fizesse foi plenamente
atendido, o Presidente ainda informa, que tomou conhecimento de doações de carros feito pela ALERJ, ficou deliberado
em votação majoritária que este Conselho, se candidatasse a
receber esta doação, para que os trabalhos de fiscalização
que são obrigação do Conselho, seja executado em nosso
Município, em todas as áreas que temos de fiscalizar. Nada
mais tendo a informar, o Presidente deu por encerrado está
assembléia.
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES ROCHA
Secretário
CARLOS RAYMUNDO DE CASTRO
Presidente
5
Exonera a pedido:
a contar de 30 de julho de 2015, ADRIANO DUARTE DE
FIGUEIREDO - Mat.: 106378, do cargo em comissão de
Diretor de Divisão - Símbolo DAS-05, da(o) Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Port. nº 2106/2015
Exonera a pedido:
a contar de 22 de julho de 2015, KELLY FERNANDA ASSIS
TAVARES - Mat.: 115190, do cargo em comissão de
Coordenador - Símbolo DAS-10, da(o) Secretaria Municipal
de Saúde.
Port. nº 2107/2015
Exonera:
a contar de 01 de agosto de 2015, MARA REGINA DA SILVA
RIBEIRO - Mat.: 115911, do cargo em comissão de
Assessor I - Símbolo DAS-08, da(o) Gabinete do Prefeito.
Port. nº 2109/2015
Nomeia:
a contar de 01 de agosto de 2015, MARIA REGINA EUGENIA
DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor I
- Símbolo DAS-08, na(o) Gabinete do Prefeito, em
substituição a Mara Regina da Silva Ribeiro - Mat.:
115911.
Port. nº 2110/2015
Exonera:
a contar de 01 de abril de 2015, LAUDELINO ALVES
SIQUEIRA - Mat.: 112635, do cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, da(o) Secretaria Municipal
de Educação.
Port. nº 2111/2015
Nomeia:
a contar de 05 de agosto de 2015, CARLOS AUGUSTO
ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Símbolo DAS-01, na(o) Secretaria Municipal de Educação,
em substituição a Laudelino Alves Siqueira - Mat.: 112635.
Port. nº 2112/2015
Nomeia:
a contar de 05 de agosto de 2015, IVONE VELOSO, para
exercer o cargo em comissão de Supervisor - Símbolo DAS01, na(o) Secretaria Municipal de Administração, em
substituição a Idclezio Brandt Lagoas - Mat.: 107260.
Port. nº 2113/2015
Nomeia:
a contar de 01 de julho de 2015, ROSELI DE SOUZA VIEIRA
VALENTIM, para exercer o cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, na(o) Secretaria Municipal
de Educação, em substituição a Telma Souza Vieira - Mat.:
93205.
Port. nº 2114/2015
Exonera:
a contar de 05 de agosto de 2015, ROGERS EMERSON
CARVALHO DE JESUS - Mat.: 116561, do cargo em
comissão de Subdiretor de Departamento - Símbolo DAS06, da(o) Secretaria Municipal de Saúde.
Port. nº 2115/2015
Nomeia:
a contar de 05 de agosto de 2015, MARIANA APARECIDA
DA SILVA LIMA, para exercer o cargo em comissão de
Subdiretor de Departamento - Símbolo DAS-06, na(o)
Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a Rogers
Emerson Carvalho de Jesus - Mat.: 116561.
Port. nº 2116/2015
Nomeia:
a contar de 01 de agosto de 2015, ELAINE CRISTINA
JACOME ALVES ROCHA SILVA, para exercer o cargo em
comissão de Supervisor - Símbolo DAS-01, na(o) Secretaria
Municipal de Saúde, em substituição a Carmen Lucia
Dalsenter - Mat.: 114703.
Port. nº 2117/2015
Nomeia:
a contar de 05 de agosto de 2015, ELIZANGELA GOMES
DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de
Supervisor - Símbolo DAS-01, na(o) Secretaria Municipal
de Saúde, em substituição a Tania Maria Cardoso de
Oliveira - Mat.: 109146.
Port. nº 2118/2015
Nomeia:
a contar de 01 de janeiro de 2015, ALEX DE SOUZA VIEGAS
– Mat.: 110997, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Setor – Símbolo DAS-03, na(o) Secretaria
Municipal de Educação, em substituição a Ana Maria Vidal
Xavier – Mat.: 111718.
Port. nº 2119/2015
1/1