D I S C I P L I N A
Formação Territorial do Brasil
A penetração da colonização para o
interior: entradas e bandeiras alargam o
território colonial e tranformam o
Tratado de Tordesilhas em “letra morta”
Autores
Antonio Albuquerque da Costa
Paulo Sérgio Cunha Farias
aula
05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Capa1
08/07/10 11:46
Governo Federal
Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro da Educação
Fernando Haddad
Secretário de Educação a Distância – SEED
Carlos Eduardo Bielschowsky
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Reitor
José Ivonildo do Rêgo
Vice-Reitora
Ângela Maria Paiva Cruz
Secretária de Educação a Distância
Vera Lúcia do Amaral
Universidade Estadual da Paraíba
Reitora
Marlene Alves Sousa Luna
Vice-Reitor
Aldo Bezerra Maciel
Coordenadora Institucional de Programas Especiais – CIPE
Eliane de Moura Silva
Secretaria de Educação a Distância (SEDIS) – UFRN
Coordenador de Edição
Ary Sergio Braga Olinisky(UFRN)
Projeto Gráfico
Ivana Lima (UFRN)
Revisoras Tipográficas
Adriana Rodrigues Gomes (UFRN)
Margareth Pereira Dias (UFRN)
Nouraide Queiroz (UFRN)
Arte e Ilustração
Adauto Harley (UFRN)
Carolina Costa (UFRN)
Diagramadores
Ivana Lima (UFRN)
Johann Jean Evangelista de Melo (UFRN)
José Antonio Bezerra Junior (UFRN)
Mariana Araújo de Brito (UFRN)
Vitor Gomes Pimentel (UFRN)
Revisora de Estrutura e Linguagem
Rossana Delmar de Lima Arcoverde (UFCG)
Revisora de Língua Portuguesa
Maria Divanira de Lima Arcoverde (UEPB)
Heinkel Hugenin (UFRN)
Leonardo Feitoza (UFRN)
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central - UEPB
910.9
C837f
Costa, Antônio Albuquerque da.
Formação Territorial do Brasil/ Antônio Albuquerque da Costa; Paulo Sérgio Cunha
Farias. – Campina Grande: EdUEP, 2009.
385 p.: il.
ISBN: 978-85-7879-050-9
1. Geografia - Brasil. 2. Geografia – Estudo e Ensino. I. Farias, Paulo Sérgio Cunha.
II. Titulo.
21. ed. CDD
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste material pode ser utilizada ou reproduzida sem a autorização
expressa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Capa2
08/07/10 11:46
Apresentação
Atenção pessoal! Vamos iniciar o nosso papo?
Como você pôde perceber na nossa aula anterior, durante praticamente todo o século
XVI a ocupação portuguesa do Brasil colônia teve um caráter periférico e litorâneo. A razão
disso estava no próprio sentido da colonização - voltada para o enriquecimento da metrópole
e baseada na política mercantilista da época.
Assim, o litoral apresentava certas vantagens, estava mais próximo da Europa, era,
portanto, o acesso mais fácil à metrópole e ao comércio europeu. O fator geográfico da
proximidade era de extrema importância em um período no qual a navegação era o único meio
usado para deslocar, a longa distância, pessoas e mercadorias entre os espaços na escala do
mundo. A proximidade relativa entre o litoral da colônia com a metrópole portuguesa e com a
Europa em geral, evitava grandes dispêndios financeiros com os transportes das mercadorias.
É importante também lembrar para você que, além da localização, o litoral apresentava outras
vantagens geográficas, nele se encontravam as condições edafoclimáticas (solos aluviais férteis
e clima quente e úmido) essenciais para a opção econômica que Portugal escolheu para ocupar
produtivamente o seu espaço colonial no Novo Mundo – a cana-de-açúcar.
Contudo, esse caráter litorâneo e periférico da territorialidade portuguesa no Brasil colonial
não deve ser considerado em absoluto. Mesmo no século XVI e, fundamentalmente, nos
séculos subseqüentes, a ocupação colonial portuguesa, embora de forma rarefeita e dispersa,
estendeu-se para o interior, movida pelos deslocamentos das entradas, das bandeiras e das
missões. Esses deslocamentos para o interior do espaço colonial tinham como objetivos:
aprisionar os indígenas para vendê-los como escravos, procurar os metais preciosos e as
drogas do sertão, estabelecer currais, para a prática da pecuária, e roçados, para a agricultura
acessória, fundar aldeias para evangelizar os índios etc.
Nessa epopéia, entradistas, bandeirantes e missionários transpuseram os limites
territoriais portugueses na América e foram muito além dos marcos definidos para eles pelo
Tratado de Tordesilhas. Essa expansão para além desse tratado obrigou a Portugal e a Espanha
renegociarem os limites das suas possessões coloniais na América do Sul. Isso foi concretizado
através da assinatura de novos tratados, a exemplo do Tratado de Madri (1750) e do Tratado
de Santo Ildefonso (1777), que expandiram os domínios portugueses em detrimento dos
espanhóis no subcontinente sul-americano.
É importante lembrar para você que, durante o período da União Ibérica, no qual Portugal
ficou sob o domínio da Espanha, não havia nenhum impedimento legal para que os portugueses
se adentrassem ao interior do espaço colonial sul-americano, já que, nesse momento, tudo
pertencia a um mesmo dono: a Espanha.
Portanto, nosso mergulho no túnel do tempo, nessa aula, pretende levar você aos
recônditos da história territorial do Brasil, para fazê-lo desvendar os movimentos de penetração
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo1
Formação Territorial do Brasil
1
08/07/10 11:46
para o interior, que alargaram bastante as possessões portuguesas no continente. Para viajar
no túnel do tempo e desvendar mais esse capitulo da história da formação territorial do Brasil. é
importante que você estude com atenção o conteúdo dessa aula, realize as atividades, consulte
a bibliografia complementar e, em caso de persistência de dúvidas, busque esclarecimentos
com o tutor ou professor da disciplina.
Objetivos
Com esta aula, esperamos que você:
1
2
3
4
2
Aula 05
Conheça os fatores que motivaram e possibilitaram a
penetração da colonização portuguesa para o interior do
espaço do Brasil colônia.
Perceba o papel que tiveram as entradas e as bandeiras na
ampliação dos domínios portugueses na América do Sul.
Reconheça que a expansão portuguesa além dos seus
limites territoriais de direito, transformou o Tratado de
Tordesilhas em “letra morta”.
Conheça os efeitos da expansão portuguesa para o
interior na formação territorial do Brasil.
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo2
08/07/10 11:46
A interiorização da colonização:
as entradas e as bandeiras
Vamos retomar o nosso papo.
Desde os primeiros anos da colonização os portugueses empreenderam esforços no
sentido de conhecer o interior da sua colônia americana. Essa penetração para o interior
visava, sobretudo,
[...] pesquisar a existência de ouro, de prata, de pedras preciosas, esmeraldas e também procurar
indígenas para escravizá-los, de vez que, instalada a atividade agrícola [a cana-de-açúcar],
logo perceberam que a mão-de-obra era escassa (ANDRADE, 2003, p. 61).
Contudo, essas frentes de ocupação do interior da colônia tiveram também outros
objetivos, tais como:
1.
Estabelecer os currais para a criação de gado, a exemplo do Sertão nordestino.
2.
Destruir os territórios construídos pelos escravos negros, a exemplo da expedição de
Domingos Jorge Velho, que destruiu o território construído pelos negros escravos fugidos
na Serra da Barriga em Alagoas (Quilombo dos Palmares). Esse entradista, após dois anos
de campanha, destruiu esse território em 1697.
3.
Explorar as drogas do sertão, principalmente nos vales dos rios amazônicos – essa função
foi executada pelas missões religiosas através do uso da mão-de-obra indígena.
Esses, entre outros objetivos da penetração da colonização portuguesa para o interior,
serão mais bem estudados na aula seis. Importa agora para você se deter no papel das entradas
e das bandeiras para a interiorização do colonizador e, conseqüentemente, para a ampliação
dos domínios portugueses no interior da América do Sul. Contudo, para começo de conversa,
você sabe o que eram as entradas e as bandeiras?
As entradas e as bandeiras eram expedições de penetração do interior do Brasil colônia,
organizadas pelos portugueses. Mas, em que essas duas formas de penetração territorial se
diferenciavam? De acordo com Manuel Correia de Andrade:
[...] Hélio Viana considera como entradas as que partiram das várias capitanias do Brasil
[colônia], com exceção de São Vicente, e, como bandeiras, as que partiram desta capitania.
Assim, poderíamos dizer que as bandeiras foram paulistas, enquanto as entradas foram
maranhenses, pernambucanas, baianas, espírito-santenses e fluminenses. Outros autores
distinguem os dois movimentos, considerando como entradas as expedições organizadas
e dirigidas pelo poder público, enquanto as bandeiras seriam as expedições particulares
(ANDRADE, 2003, p. 61).
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo3
Formação Territorial do Brasil
3
08/07/10 11:46
Vamos conversar
um pouco sobre as entradas
A
Sertão
O termo é aqui utilizado
para designar as regiões
distantes da costa, é o
Brasil interiorano. Não tem
o mesmo significado que
se emprega no Nordeste
do Brasil onde o termo
Sertão refere-se a uma
região natural específica, o
semi-árido nordestino.
s primeiras entradas antecederam o início do estabelecimento da colonização de fato
do território português na América. Essas tiveram como objetivo procurar metais
preciosos no interior do espaço colonial. Foi com esse objetivo que, em 1503, Américo
Vespúcio fez partir uma expedição de Cabo Frio (RJ) para o interior. Com esse mesmo
afã, Martim Afonso, após chegar a Cananéia, enviou uma expedição com 80 homens ao
Sertão para procurar ouro e pedras preciosas. Essas duas expedições jamais regressaram
(ANDRADE, 2003, p. 61).
Algumas expedições pernambucanas também devassaram o interior do atual Nordeste
visando aprisionar índios para escravizar. Entre essas expedições consta a organizada no
governo Duarte Coelho de Albuquerque. Esse donatário, com o auxílio do padre do Ouro,
reduziu muitos indígenas à escravidão. Contudo, essas expedições pernambucanas não
obtiveram muito sucesso. As mais famosas entradas tiveram como ponto de partida a Bahia,
entre elas podemos destacar: a de Antônio Dias Adorno, que explorou o norte de Minas; a de
Gabriel de Sousa, que explorou a Chapada Diamantina; e a de Belchior Dias, que percorreu
o sertão do São Francisco. Todas elas buscavam encontrar os metais e as pedras preciosos.
Outras entradas partiram de Porto Seguro, promovidas pelos donatários do Espírito Santos
e do Rio de Janeiro. Essas não foram bem-sucedidas, ou seja, não encontraram os metais e
as pedras preciosos, limitando-se a trazer alguns escravos índios para os entornos das suas
capitanias. (ANDRADE, 2003, p. 61-63).
Contudo, algumas entradas de penetração do interior do espaço colonial foram
empreendidas com o intuito de estabelecer currais para a criação de gado. O sertão nordestino
foi devassado e ocupado por criadores de gado, que partiram de Olinda e Salvador. Essas
marchas de ocupação do interior anexaram também o Agreste nordestino ao projeto de
colonização portuguesa - para as funções de cultivar alimentos e criar gado (ver mapa 01).
4
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo4
08/07/10 11:46
Fonte: ANDRADE, Manuel Correia de. História econômica e administrativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 1982.
Mapa 01 – Penetração do Gado nos Sertões nordestino a partir de Olinda e Salvador
Enfim, as entradas, mesmo estabelecendo um modelo de povoação disperso e rarefeito,
cumpriram os seus objetivos econômicos - assegurar a manutenção das atividades acessórias à
plantation açucareira litorânea, e geopolítico - assegurar a coroa portuguesa o domínio s e a defesa
do território constantemente ameaçado pelas invasões externas, além de possibilitar aos lusitanos
ampliarem as sua possessões coloniais além do limites definidos pelo Tratado de Tordesilhas.
Vamos falar um
pouquinho sobre as bandeiras
As bandeiras foram expedições formadas por várias frentes de ocupação do interior do
território colonial. Ocorreram durante os séculos XVII e XVIII e tiveram como local de origem,
principalmente, São Paulo ou, na época, São Paulo de Piratininga.
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo5
Formação Territorial do Brasil
5
08/07/10 11:46
As bandeiras tinham como objetivos principais a busca de metais preciosos e a caça de
índios para serem aprisionados e vendidos como escravos (ver figura do aprisionamento dos
índios pelos bandeirantes).
Fonte: http://www.geocities.com/bandeiras99/organizacao.html. Acessado em 22/12/2008.
Índios aprisionados por bandeirantes
As bandeiras penetraram sertão adentro, atacaram aldeias, exterminaram grandes
contingentes indígenas e aprisionaram e escravizaram outro tanto. Em outros casos, a forma
de atuar dos bandeirantes paulistas (homens que compunham as bandeiras) como sertanistas
e sua experiência na luta contra os índios geraram o chamado Bandeirantismo de Contrato.
Nos lugares mais recônditos da colônia onde existissem lutas entre os colonizadores e os
indígenas, os primeiros recorriam aos bandeirantes paulistas, contratando tropas sob comando
de determinados chefes, para liquidarem os índios. Um bandeirante de contrato bastante
evidenciado nos estudos historiográficos, pelo seu “trabalho” de eliminar índios para terceiros,
foi Domingos Jorge Velho. Este lutou contra os índios revoltados nos sertões paraibanos, na
chamada Guerra dos Bárbaros. Contudo, entrou para a historiografia brasileira por comandar,
através de contrato com o Governo de Pernambuco, a destruição do Quilombo de Palmares
na Serra da Barriga, em Alagoas. Como soldo pela destruição desse território de resistência
do escravo negro fugido, o referido bandeirante de contrato recebeu grandes sesmarias no
atual Estado de Alagoas.
Em seu rastro despovoador e desterritorializador, os bandeirantes destruíram as
missões jesuíticas de Tape e do Uruguai, nas quais havia uma grande quantidade de indígenas
catequizados e disciplinados para o trabalho agrícola. Esses índios foram escravizados e trazidos
para o Planalto de Piratininga. Após esse ataque, os jesuítas recuaram para o sul e fundaram
os chamados sete povos das missões. Depois de destruir essas missões, os bandeirantes
6
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo6
08/07/10 11:46
se dirigiram para o sul do Mato Grosso e destruíram as missões de Itatim, trazendo os seus
habitantes como escravos para os campos de São Paulo (ANDRADE, 2003, p. 63-64).
Dentre os bandeirantes mais famosos nessa empreitada de caça ao índio para escravizá-lo,
destaca-se Antônio Raposo Tavares. Esse, partindo de São Paulo alcançou o Rio Paraná,
passando deste para o Paraguai e daí para o Guaporé, o Madeira e o Amazonas, descendo a
foz desse rio (ANDRADE, 2003, p. 64) (ver mapa 02 das entradas e das bandeiras).
Fonte: Albuquerque, Manoel Maurício de. et. al. Atlas Histórico Escolar. 8ª ed. Revizada e atualizada. Rio de janeiro: FENAME, 1983.
Mapa 02 – Entradas e bandeiras
Contudo, os bandeirantes ficaram mais famosos pela descoberta do ouro das Minas
Gerais, em 1695. Essa descoberta é atribuída ao bandeirante Garcia Rodrigues Paes.
Primeiramente, foi descoberto o ouro na região próxima ao Pico do Itacolomi, nos atuais
municípios de Ouro Preto e de Mariana, começando, em seguida, a exploração dessas jazidas.
Depois, outras áreas adjacentes passaram, também, a ser exploradas: Sabará, São João Del
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo7
Formação Territorial do Brasil
7
08/07/10 11:46
Rey, Congonhas do Campo, Caeté etc. A essas áreas foi incorporado, em seguida, o chamado
Distrito Diamantino, muito rico em diamantes (ANDRADE, 2003, p. 63-64). A mineração ainda
se espraiou pelos atuais Estados de Goiás e Mato Grosso, que também dispunham de boas
jazidas de metais e pedras preciosos.
A descoberta das minas deslocou o eixo econômico da colônia para o centro-sul;
direcionou os fluxos de portugueses, dos habitantes de outras áreas da colônia (baianos,
fluminenses, pernambucanos, paulistas etc.) e da mão-de-obra escrava negra para a
região mineradora; deu origem a muitas cidades, nas quais a vida e as funções urbanas
eram mais intensas que as do litoral açucareiro. Como desdobramento do apogeu da
mineração, Mato grosso e Goiás foram elevados à condição de capitanias, separados de
São Paulo, em 1748. O deslocamento do eixo econômico para o centro-sul, patrocinado
pela mineração, mudou, também, o centro de gestão do território colonial de Salvador
para o Rio de Janeiro (1763), que se constituiu, também, no principal porto para o envio
dos metais e das pedras preciosos à Europa.
Cabe aqui uma pequena digressão para falar a você sobre o papel que tiveram as missões
religiosas no projeto de expansão, de domínio e de defesa territorial para os portugueses.
Como já foi observado por você, as entradas e as bandeiras tanto asseguraram a
apropriação, o uso econômico e o controle do território aos portugueses, mesmo que
de forma rarefeita e dispersa, quanto serviram ao seu projeto geopolítico de ampliar e
estabelecer a defesa do território colonial, transformando, assim, os acordos do Tratado
de Tordesilhas em “letra morta”. No tocante à Amazônia, o estabelecimento de fortes e de
missões religiosas serviu para que Portugal se estabelecesse na região, assegurando o
seu controle sobre a sua maior parte. Conforme afirma Caio Prado Júnior:
No litoral norte, o Rio Amazonas foi estratégico, por sua extensão e ampla navegabilidade,
até 2.000 km no interior em meio à floresta equatorial. Durante a União das duas Coroas
de Portugal e Espanha (1580-1640), holandeses, franceses e ingleses, trataram de ocupar
militarmente esta área. Para defender a Bacia Amazônica, as formas iniciais de ocupação
foram pequenos fortes, sendo o primeiro deles na foz do Amazonas, em Belém (1616).
Para assegurar a ocupação a longo prazo, bem como a pacificação e a lealdade das tribos
aborígenes contra os holandeses, ingleses e franceses, os portugueses resolveram dividir
a bacia entre ordens religiosas católicas. Seguiram assim os jesuítas espanhóis, que já
haviam estabelecido um verdadeiro cordão estratégico ininterrupto de missões jesuítas
no coração do continente, do Prata ao Alto Amazonas, no século XVI e primeira metade
do século XVII (PRADO JÚNIOR apud BECKER e EGLER, 2003, p. 42-43).
As missões religiosas dos séculos XVII e XVIII, além de catequizar os índios, deram
início à exploração das “drogas” do sertão (canela. cravo, salsa-parrilha, cacau nativo)
na Amazônia. Segundo Bertha Becker e Cláudio Egler:
8
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo8
08/07/10 11:46
No vale do Amazonas, a Coroa estimulou a ação das missões, que se tornaram as
maiores exploradoras das “drogas” (canela, cravo, salsa-parrilha, cacau nativo), além
de produzirem alimentos para a subsistência e deterem o monopólio sobre a mão-de-obra
indígena. Fortes e missões penetraram profundamente no território amazônico
assegurando a futura soberania de Portugal numa área imensa, ainda que com fraca
base econômica e esparsamente povoada (BECKER e EGLER, 2003, p. 45).
A ação catequizadora e disciplinadora dos índios para o trabalho, realizada pelas
missões, chamou a atenção de algumas tropas de resgate, que visavam à caça de
indígenas para escravizá-los. Os índios cativos eram, após serem retirados das missões,
arrebanhados para as lavouras ao redor das cidades e vilas da região, a exemplo de
Belém do Pará, Bragança, Santarém, Óbidos, Monte Alegre etc.
É importante lembrar para você que o período da União Ibérica (1580-1640) é
considerado, por alguns estudiosos, como de muita importância à expansão portuguesa
para além de Tordesilhas. Com a União Ibérica, as Coroas portuguesa e espanhola foram
unificadas sob um único comando: o espanhol. Com isso, não existiam impedimentos
legais que freassem os portugueses no seu afã de alargar os seus domínios ou
estabelecer as bases de defesa do seu espaço colonial no Novo Mundo. Para isso,
valeram-se das entradas, bandeiras e missões, que lhes possibilitaram se estender por
um vasto território, que no Tratado de Tordesilhas pertencia à Espanha. Nesse sentido,
Após a separação das duas Coroas (1640), a colonização portuguesa em pouco mais de
um século invadiu áreas que pertenciam à Espanha e ocupou o território que é hoje o
Brasil. O rompimento da linha de Tordesilhas tornou-se, para a metrópole, um objetivo,
e não apenas uma conseqüência da defesa do território (BECKER e EGLER, 2003, p. 43).
A expansão portuguesa pelo interior no Norte-Nordeste, através das entradas; pelo cantooeste, sul e norte, através das bandeiras; pela Amazônia, através das fortificações e das missões
religiosas, alargou, sobremaneira, as suas possessões na América do Sul em detrimento das
possessões espanholas. Como uma das conseqüências, forçou à adoção de mudanças nos
princípios jurídicos que definiam o direito de uma metrópole sobre um território colonial,
substituindo o princípio do direito por descoberta pelo princípio do direito de posse. Dessa
forma, como bem nos lembram Bertha Becker e Claudio Egler:
O rápido movimento da mineração e a lenta expansão das fazendas e dos caminhos de
gado, a posse de facto ao longo das bacias, consolidaram e expandiram a ocupação do
território muito além dos limites de jure fixado pelo Tratado de Tordesilhas. A geopolítica
da metrópole mostrou-se, assim, acertada. Em 1750, o Tratado de Madri estabelecendo
pela primeira vez as linhas divisórias entre os domínios de Portugal e Espanha, adotando
como critério o utis possidetis, isto é, o reconhecimento do direito de posse a partir do
efetivo povoamento e exploração da terra. Legitimou-se, assim, a apropriação do território
cujos limites permanecem grosseiramente os mesmos hoje (BACKER e EGLER, 2003, p.
46) (ver mapa 03 do Tratado de Madri).
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo9
Formação Territorial do Brasil
9
08/07/10 11:46
Mapa 03 – Brasil a partir do Tratado de Tordesilhas e do Tratado de Madri
Meridiano de
Tordesilhas
Avanço da Bandeiras
e o recuo do Meridiano
Forte São José
de Marabitanas
Oceano
Atlântico
Forte São Gabriel
Belém
São Luis
Forte Tabatinga
Fortaleza
Natal
Paraiba
Olinda
Recife
Forte Principe
da Barra
Vila bela
Salvador
Cuiaba
Vila Boa
Forte
Iguatami
São Paulo
Vitória
Rio de Janeiro
Domínio português
segundo Tordesilhas
Laguna
Desterro
Domínio português
segundo TRatado de Madri
Oceano
Atlântico
Rio Grande
Meridiano de Tordesilhas
Várias linhas de expansão bandeirista
Fonte: http://www.geocities.com/bandeiras99/tordesilhas.html
Forte
Coimbra
Em face da persistência das disputas por algumas áreas – na Bacia do Prata e na região
das Missões, por exemplo, outros tratados foram posteriormente assinados. Em 1761, foi
assinado o Tratado de El Pardo, que anulou o Tratado de Madri. Em 1977, foi assinado o Tratado
de Santo Ildefonso, que praticamente confirmou o Tratado de Madri. Contudo, foi o tratado
de Badajoz, assinado em 1801, que restituiu a Portugal as Missões e outros territórios do Rio
Grande do Sul e restabeleceu a divisão definida 50 anos antes pelo tratado de Madri. Todavia,
a demarcação das fronteiras não foi toda realizada no período colonial. De toda a extensa
fronteira brasileira com os seus vizinhos na América do Sul, apenas 17% foram demarcadas
nesse período. Esse assunto será tratado com você na aula dez.
10
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo10
08/07/10 11:46
Atividade 1
Teste a sua aprendizagem
Observe a representação cartográfica das entradas e das bandeiras,
e responda:
a)
Diferencie as entradas das bandeiras.
b)
Explique o papel que tiveram as entradas para a ocupação colonial do interior
do Nordeste brasileiro.
c)
Analise a importância geoeconômica e geopolítica das bandeiras para a
metrópole portuguesa.
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo11
Formação Territorial do Brasil
11
08/07/10 11:46
sua resposta
a
b
c
12
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo12
08/07/10 11:46
Vamos refletir mais um pouco sobre a expansão portuguesa pelo interior da América
do Sul.
Atividade 2
Observe o mapa abaixo e responda:
Meridiano de
Tordesilhas
Avanço da Bandeiras
e o recuo do Meridiano
Forte São José
de Marabitanas
Oceano
Atlântico
Forte São Gabriel
Belém
São Luis
Forte Tabatinga
Fortaleza
Natal
Paraiba
Olinda
Recife
Forte Principe
da Barra
Vila bela
Salvador
Cuiaba
Vila Boa
Forte
Coimbra
Forte
Iguatami
São Paulo
Vitória
Rio de Janeiro
Domínio português
segundo Tordesilhas
Laguna
Desterro
Domínio português
segundo Tratado de Madri
Oceano
Atlântico
Rio Grande
Meridiano de Tordesilhas
Várias linhas de expansão bandeirista
a)
A partir da análise do mapa explique as principais mudanças nos domínios
territoriais de portugueses e espanhóis na América do Sul.
b)
Diferencie os princípios jurídicos utilizados para demarcar os territórios
representados no mapa.
c)
Que conclusões você tira sobre os papéis das entradas e das bandeiras para
a formação territorial do Brasil?
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo13
Formação Territorial do Brasil
13
08/07/10 11:46
sua resposta
a)
b)
c)
14
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo14
08/07/10 11:46
A partir dessa breve exposição, esperamos que você tenha percebido os papéis das entradas,
bandeiras e missões - possibilitadas, em parte, pelo período em que vigorou a União Ibérica (15801640), tiveram para efetivar o domínio, o controle, a defesa e a expansão territorial portuguesa
no continente americano. Para essa efetivação, o estabelecimento de atividades econômicas e de
fortes nos territórios conquistados foi de suma importância. Esperamos que você tenha, também,
aprendido que a expansão mudou os mecanismos jurídicos definidores do direito de apropriação
de territórios entre os países ibéricos, passando do direito definido pela descoberta para o direito
de posse efetiva. Esses mecanismos foram usados nos tratados que foram assinados entre esses
países em várias ocasiões: os de Madri e Santo Ildefonso, por exemplo. Por fim, esperamos que
sua viagem por esse capítulo da história da formação territorial brasileira tenha sido cheio de êxito.
Leituras complementares
Para o aprofundamento da conversa que tivemos nessa aula, sugerimos como leituras
complementares:
ANDRADE, Manuel Correia de. Formação territorial e econômica do Brasil. Recife: FUNDAJ/
Editora Massangana, 2003.
O comentário sobre essa obra você vai encontrar na aula quatro. Sugerimos que, para
aprofundar essa aula, você faça a leitura do capítulo sete, que trata da penetração da colonização
para o interior através das entradas e das bandeiras.
BECKER, Bertha; EGLER, Claudio A. G. Brasil: uma potência regional na economia-mundo. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2003 (Coleção Geografia).
Nessa obra, os autores procuram desmistificar o discurso dos que acreditaram no projeto
Brasil potência dos militares. Recomendamos nela, para você a aprofundar o tema dessa aula a
leitura do capítulo dois, que, entre outros temas, trata do projeto geopolítico português para a sua
colônia do sul do Novo Mundo.
Vale à pena assistir
A Muralha
O seriado produzido pela rede Globo de Televisão e exibida em 2000, quando da comemoração
dos 500 anos do “descobrimento” do Brasil, mostra de uma forma crua a realidade dos primeiros
habitantes portugueses que se instalaram no Brasil. Sua busca pelo ouro e a caça ao índio pelo
interior de terras belas, porém de natureza hostil.
O seriado ajuda a desmistificar a visão glamourosa sobre os bandeirantes e os primeiros
colonizadores e leva a reflexão sobre o etnocídio e o genocídio praticados aos povos indígenas.
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo15
Formação Territorial do Brasil
15
08/07/10 11:46
Se você já assistiu a este seriado, vê-lo agora com um olhar crítico fundamentado nas
nossas discussões será muito mais interessante e enriquecedor.
Ficha Técnica
Gênero: Séries Cinema/TV
Atores: Tarcísio Meira, Maria Luisa Mendonça, Matheus
Nachtergaele, Alexandre Borges, Cacá Carvalho, Caco Ciocler,
Cecil Thiré, Paulo José,
Direção: Denise Saraceni, Eduardo Figueira,
Idioma: Português, Legendas Português, Ano de produção
2002 País de produção Brasil,
Duração: 810 min.
Distribuição: Som Livre
Região: Multizonal Áudio Dolby Digital 2.0 Vídeo Tela Cheia
Cor: Colorido
Lutas sangrentas entre brancos e índios, aldeias
inteiras passadas ao fio da espada. Assaltos, embustes,
emboscadas: há sangue nas trilhas. Um mundo entre a
cruz e o arcabuz. Duelos em ruas enlameadas: caçadores
de homens, foras-da-lei e mestiços renegados apresentam
suas armas. Tesouros escondidos, juras de sangue, ouro
e maldição - sim, amigos, o Brasil teve o seu faroeste!
Muito antes, e com muito mais ação, do que nos Estados
Unidos. O que o Brasil não teve foi uma indústria como
Hollywood para produzir mitologia a partir da própria história.
Mas você tem nas mãos o embrião do projeto: A muralha,
minissérie produzida e exibida pela TV Globo no ano do quinto
centenário do descobrimento do Brasil, desbrava o caminho
e aponta a direção: faz a mistura fina entre ação, reflexão e
entretenimento. Eis a história, outra vez ao ar livre. Escrita por
Maria Adelaide Amaral, inspirada no livro homônimo que Dinah
Silveira de Queiroz (1910-1982) publicou em 1954, A Muralha,
dirigida por Denise Saraceni, mergulha nos primórdios do
século XVI e nos conduz ao coração das trevas de São Paulo
de Piratininga, a capital dos temíveis bandeirantes. Um épico
vigoroso sobre o nascimento de uma nação, com toda paixão,
fulgor e sangue sobre os quais nunca nos falaram na escola.
http://www.2001video.com.br/detalhes_produto_
extra_dvd.asp?produto=4640
16
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo16
08/07/10 11:46
Resumo
Nessa aula, você teve oportunidade de aprender que:
a)
as entradas, bandeiras e missões tiveram lugares de destaque nas
estratégias geopolíticas e geoeconômicas da Coroa portuguesa para a
manutenção e expansão da sua colônia no sul do continente americano;
b)
o período da União Ibérica (1580-1640) contribuiu, em parte, para a
expansão portuguesa para além do Tratado de Tordesilhas;
c)
a expansão portuguesa para o interior, ao incorporar territórios da
Espanha ao seu domínio, tornou inválido o Tratado de Tordesilhas;
d)
a expansão portuguesa sobre os territórios da Espanha gerou conflitos,
que deram origem a outros tratados de limites das possessões
territoriais dos dois países ibéricos na América do Sul: Tratado de
Madri, de El Pardo, de Santo Ildefonso e de Badajoz;
e)
os princípios jurídicos do direito a um território pela descoberta
foram substituídos pelo princípio jurídico da ocupação de fato
(utis possidetis);
f)
os limites da colônia portuguesa definidos pelo Tratado de Madri
permanecem, grosseiramente, até hoje como os contornos do
território brasileiro.
Auto-avaliação
Observe a seqüência de mapas abaixo.
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo17
Formação Territorial do Brasil
17
08/07/10 11:46
MAPA 1 (ocupação colonial portuguesa no século XVI)
A MARCHA DO POVOAMENTO
E A URBANIZAÇÃO – SÉCULO XVI
Natal – 1599
FILIPÉIA – 1585
Iguaraçu – 1536
Olinda – 1537
São Cristóvão – 1590
SALVADOR – 1549
Ilhéus – 1536
Santa Cruz – 1536
Porto Seguro – 1535
Cidades e Vilas
Áreas provavelmente sob a
influência das Cidades e Vilas
Áreas conhecidas e povoadas
de maneira mais ou menos
estável, mas sem nenhuma Vila
ou Cidade
São Paulo – 1558
Vitória – 1551
Espírito Santo – 1551
RIO DE JANEIRO – 1565
Santos – 1543
São Vicente – 1532
Itanhaém – 1561
Cananéia – 1600
Seg. Pasquale Petrone, "Povoamento e Colonização",
em Brasil – A Terra e o Homem.
MAPA 2 (ocupação colonial portuguesa no século XVII)
18
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo18
08/07/10 11:46
MAPA 3 (ocupação colonial portuguesa no século XVIII)
1
Com base nos conhecimentos adquiridos nessa e nas outras aulas, na leitura e na
interpretação dos mapas, faça uma análise da expansão territorial da colonização
portuguesa no sul do continente americano.
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo19
Formação Territorial do Brasil
19
08/07/10 11:46
2
20
Aula 05
Relacione a expansão territorial da colonização portuguesa aos contornos atuais do
território brasileiro.
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo20
08/07/10 11:46
Referências
ANDRADE, Manuel Correia de. Formação territorial e econômica do Brasil. Recife: FUNDAJ/
Editora Massangana, 2003.
BECKER, Bertha; EGLER, Claudio A. G. Brasil: uma potência regional na economia-mundo.
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003 (Coleção Geografia).
PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. 35ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.
Anotações
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo21
Formação Territorial do Brasil
21
08/07/10 11:46
Anotações
22
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo22
08/07/10 11:46
Anotações
Aula 05
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo23
Formação Territorial do Brasil
23
08/07/10 11:46
Anotações
24
Aula 05
Formação Territorial do Brasil
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Miolo24
08/07/10 11:46
Formação Territorial do Brasil – GEOGRAFIA
EMENTA
Formação territorial e econômica; federalismo e fragmentação territorial; desenvolvimento das forças produtivas e dinâmica
territorial; o brasil no contexto da economia globalizada e a divisão territorial do trabalho.
AUTORES
> Antonio Albuquerque da Costa
> Paulo Sérgio Cunha Farias
AULAS
01 Sobre o território brasileiro: como teorizar a sua formação à luz dos conceitos da Geografia
02 A territorialização ibérica do mundo e a expansão do capitalismo na sua fase embrionária
03 A chegada dos portugueses ao continente americano: do “descobrimento” às primeiras formas de territorialização
do colonizador português no Brasil (as feitorias)
04 A territorialização de fato do colonizador português: as capitanias hereditárias e a plantation açucareira
05 A penetração da colonização para o interior: entradas e bandeiras alargam o território colonial e transformam o
Tratado de Tordesilhas em “letra morta”
06 A ocupação do Sertão nordestino e da Amazônia
07 A mineração e agricultura alimentar na ocupação do Brasil central
08 A ocupação antiga do Brasil meridional
09 A ocupação moderna e definitiva do sul
10 O “arquipélago” de “ilhas” econômicas do Império e da Primeira República
11 A Primeira República e a consolidação das fronteiras
12 Do arquipélago de “ilhas” econômicas à integração do território
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Contracp1
08/07/10 11:46
Fo_Te_A05_VML_080710.indd Contracp2
08/07/10 11:46