DECLARAÇÃO
Acumulação ou Não Ac umulação de Cargos
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome :
CP F:
Carg o/Funç ão:
Endereço:
Bairro:
Ci dade:
PIS/PAS EP:
Municí pi o:
UF:
Telefone:
CEP
Em cons onância com o dis pos to no artigo XVI e XVII do art. 37 da Cons tituição Federal e o contido no
Decreto nº 2.207, de 11/ 10/ 1996, no § 5º do art. 13 da Lei nº 8.112 de 11/ 12/ 1990, declaro para fins de Nome ação no cargo
de ___
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__ que:
( ) Não acumulo cargo / emprego / função em Órgão Público Federal, Es tadual, Dis trita l ou Municipal na Adminis tração
Direta ou Indireta, inc luído Autarquias , Fundações , Emp res as Públicas , Sociedades de Economia M is ta e s uas subs idiárias e s
ociedades controladas , direta ou in direta mente, pelo Poder Público;
( ) Exe rço o cargo/emprego/função de _____ _ _ _ _
pertencente ao quadro/tabela do Órgão/Entidade, onde recebo:
(
) Au xílio Alimentação
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( ) Au xílio Pré-Es colar
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__ ,
( ) Au xílio-Trans porte
( ) Percebo apos entadoria referente ao cargo de ______ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ __ no regime de _____
s emanais , do quadro/tabela do Órgão _____ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ desde ___/_ / _ ; (
) Não s ou apos entado por invalide z e m Órgão Público Federa l, Es tadual, Dis trita l ou Municipa l e ne m do INSS;
( ) Percebo is enção de Impos to de Renda em decorrência de doença es pecificada e m le i des de ___/_
/
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;
( ) Sou militar;
( ) Percebo proventos como militar refe rente à patente de
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_ des de
_/___/_
__ .
Comprome to-me a comunic ar à Coor denação de Recurs os Humanos da Defens oria P ública-Geral da
União, qual quer alteraç ão que vier a oc orrer e m minha vi da profis s ional, que não atenda aos dis pos iti vos legais
pre vis tos para os cas os de acumulaç ão de cargos , e mpregos e funç ões .
Es tou ciente de que:
1. As licenças s em remuner ação não eliminam a acumulaç ão (Súmula TCU nº 246).
2. Declarar fals ame nte é cri me pre vis to e m Lei Penal e que por ele res ponderei, inde pe ndente mente
das s anções adminis trati vas , cas o s e comprove a i nver aci dade do declar ado nes te documento.
O bs : Se acum ular cargo ou função pública, exercer atividade como autônomo ou particular de verá anexar declaração
emitida pelo órgão de Recursos Huma nos, na q ual o horário semanal de trabalho e a carga horária mensal do cargo.
,
de
(assinatura)
de
.