FUNCIONALIDADES BÁSICAS
DO SICCAU
Sistema de Comunicação do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo
Elaboração: Julho/2012
Revisão 5: Maio/2014
Composição do CAU/BA:
Presidente:
Arq. e Urb. Guivaldo D’Alexandria Baptista
Vice-Presidente:
Arq. e Urb. Raul Nobre Martins
Relação de Conselheiros
Titulares:
1. Arq. e Urb. Jandira Maria de Fátima França
2. Arq. e Urb. Alan Dick Megi
3. Arq. e Urb. Aruzia de Oliveira Luna e Almeida
4. Arq. e Urb. Henrique Tavares Barreiros
5. Arq. e Urb. Maria Auxiliadora de Oliveira Machado
6. Arq. e Urb. Eduardo Augusto Galvão Costa
7. Arq. e Urb. Esterzilda Berenstein de Azevedo
8. Arq. e Urb. Maurício Muños de Andrade
Suplente:
1. Arq. e Urb. Anderson Silva de Andrade
2. Arq. e Urb. Antonio Sérgio farias de Souza
3. Arq. e Urb. Débora Santa Fé Monteiro de Almeida
4. Arq. e Urb. Denise Marques da Silva
5. Arq. e Urb. Hugo Seguchi
6. Arq. e Urb. Isar Mattiello
7. Arq. e Urb. Márcia Carvalho Vilar de Soares
8. Arq. e Urb. Márcia Silva dos Reis
9. Arq. e Urb. Adriano Rapassi Mascarenhas
10. Arq. e Urb. Maria Gleide Santos Barreto
11. Arq. e Urb. Nivaldo Vieira de Andrade Júnior
Conselheiro Federal:
1. Arq. e Urb. Paulo Ormindo David de Azevedo
Contatos do CAU/BA:
End.: Rua Território do Guaporé, nº 218, Pituba
Salvador/Ba. – CEP.: 40.830-520
Tel.: (71) 3037.0212/3036.0212
E-mail’s:
Diretoria Geral – Andrea Noronha: [email protected]
Assessoria Jurídica – Francelice Santos: [email protected]
Assessoria de Comunicação: [email protected]
Secretaria da Presidência – Ana Paula Couto: [email protected]
Ger. de Atendimento e Fiscalização – Arq. e Urb. Márcia Santiago: [email protected]
Gerência de Operações – Graça Dória: [email protected]
Gerência Financeira/TI – Ralfe Vinhas: [email protected]
SICCAU
Sistema de Comunicação do CAU/BA
Acesso principal: www.cauba.org.br
Acesso ao Campo do Profissional
Acessos ao Tutorial
Através do Site
Através do Acesso do profissional
Obs.: Ambiente do Arquiteto = Página Inicial
Cadastrar Contratante Pessoa Física
Para iniciar o cadastro de um Contratante Pessoa Física, acessar aba Contratantes e clicar
em Cadastrar Contratante Pessoa Física:
Preencher campos obrigatórios no formulário, que são: CPF, Nome, Sexo, CEP, Tipo de
Logradouro, Logradouro, Número, Bairro, e Cidade.
Quando surgir algum alerta em vermelho ou verde, você poderá clicar na caixa contendo
mensagem de alerta desejada e ela desaparecerá, permitindo assim, a digitação do dado
requerido ou usando o padrão correto.
Após preencher corretamente todos os dados obrigatórios, selecionar a opção Cadastrar. Caso
não haja nenhuma incoerência, o cadastro será realizado com sucesso.
Clicar em Prosseguir para ser direcionado aos detalhes do contratante.
A qualquer momento o cadastro do contratante pode ser alterado para correções ou excluído.
Cadastrar Contratante Pessoa Júridica
Para iniciar o cadastro de um Contratante Pessoa Jurídico, acessar aba Contratante e clicar
em Cadastrar Contratante Pessoa Jurídica:
Preencher campos obrigatórios no formulário, que são: CNPJ, Nome Fantasia , Razão Social e Tipo
de contratante, onde deverá ser informado se o contratante é Pessoa Jurídica de direito Privado
ou de direito Público. Preencher no campo “Razão Social” o nome Pessoa Jurídica da contratante
conforme registro na Junta Comercial, e no campo “Nome Fantasia” preencher nome fantasia do
seu cliente/contratante. No campo “Home Page”, caso possua, informe o endereço da página de
internet do seu contratante/cliente. O campo “Observações” é livre, podendo ser colocada
quaisquer informações que você considere ser importante para uso no futuro.
Preencher os dados obrigatórios do endereço do contratante que são: CEP, Tipo de Logradouro,
Logradouro, Número, Bairro, e Cidade.
Quando surgir algum alerta em vermelho ou verde, você poderá clicar na caixa contendo
mensagem de alerta desejada e ela desaparecerá, permitindo assim, a digitação do dado
requerido ou usando o padrão correto.
Após preencher corretamente todos os dados obrigatórios, selecionar a opção Cadastrar. Caso
não haja nenhuma incoerência, o cadastro será realizado com sucesso e será direcionado aos
detalhes do contratante.
A qualquer momento o cadastro do contratante pode ser alterado para correções ou excluído.
Pesquisar Contratante – PF/PJ
Preencher Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
- Através do sistema de serviços on-line do CAU, o preenchimento do RRT é uma tarefa muito
simples, pois ele possui uma série de recursos que o torna bastante interativo e acessível.
Logicamente, como há em toda mudança, alguns paradigmas deverão ser quebrados e a
necessidade de adaptações às mudanças é necessária. O formulário de preenchimento deverá ser
acessado através da opção “Preencher RRT”, que está disponível no menu denominado “RRT”.
- Clicando na opção “Preencher RRT”, uma caixa de seleção será aberta para escolher o modelo de
RRT que deseja elaborar. Selecione o modelo referente a atividade a ser registrada. Para maior
facilidade e esclarecimento de eventuais dúvidas, sempre que um modelo for selecionado,
aparecerá no campo “Informações”, uma breve descrição das atividades a que se refere.
- Ao selecionar o modelo de RRT, os dados necessários para continuar o preenchimento serão
solicitados. Informe cada campo conforme instruções constantes nos tutoriais abaixo:
1. Cargo e Função - anotar responsabilidade de profissional designado para cargo ou função,
pública ou privada;
2. Simples - atividade(s) técnica(s) em um único endereço de execução;
3. Múltiplo Mensal - atividades de laudo de avaliação, de fiscalização de obras e de vistoria de
obras em diversos endereços de execução no mesmo mês;
4. Mínimo - para edificação residencial até 70m² e/ou nos moldes das leis 11.124/05 e
11.888/08;
5. Extemporâneo - atividades técnicas de Arquitetura e Urbanismo, referente a projetos
concluídos e a obras e serviços concluídos ou iniciados, aqueles e estes sem o prévio
registro;
6. Derivado - registro de atividades compreendidas em Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) anteriormente registrada junto ao Sistema CONFEA/CREA;
7. Retificador - quando resultar de retificação de RRT anteriormente efetuado, motivada por
alteração de dados nele constantes ou por ampliação ou redução do objeto do citado RRT;
Forma de Registro:
 Inicial ou
 Retificador: para alteração de dados em um RRT já registrado, de ampliação ou redução do
objeto.
Participação:
 Individual: autoria ou realização das atividades por um único arquiteto;
 Co-Autor: autoria juntamente com outro arquiteto;
 Co-Responsável: realização das atividades juntamente com outro arquiteto;
 Equipe: autoria ou realização das atividades juntamente com dois ou mais arquitetos.
Descrição:
 Especificar a(s) atividade(s) técnicas anotadas. Neste campo não se deve informar "áreas",
pois há campo específico para essa informação.
 No caso de profissionais que possuem RRT de cargo/função de órgãos públicos e estejam
registrando RRT específico, devem informar nesse campo que o RRT em questão está
vinculado ao RRT de cargo/função nº____.
RRT Cargo/Função
Para iniciar o preenchimento de um RRT de Cargo/Função, acessar aba RRT e clicar em
preencher Registro de Responsabilidade Técnica.
Selecionar o modelo do RRT (Cargo e função).
Selecionar a forma de registro (inicial ou retificador) e fazer uma descrição das funções.
Adicionar na aba Atividades Contratadas, a opção “DESEMPENHO DE CARGO OU FUNÇÃO
TÉCNICA”. Selecionar a unidade de mediada que define a jornada de trabalho e a quantidade.
Adicione o Contrato e preencha os dados. Se, ao inserir o CNPJ do Contratante, e o mesmo ainda
não ainda não tiver cadastrado no SICCAU, selecionar a aba “Contratante não encontrado.
Disponível para cadastro”, e abrirá uma nova tela para realizar o cadastro.
Para adicionar o contratante que possui registro no conselho, basta colocar o CNPJ do contratante
e preencher demais campos.
Anexar o(s) arquivo(s).
Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT.
RRT Simples
Para iniciar o preenchimento de um RRT Simples, acessar aba RRT e clicar em preencher Registro
de Responsabilidade Técnica.
Selecionar o modelo do RRT (Simples).
Selecionar a forma de registro (inicial ou retificador), informar o tipo de participação (co-autor, coresponsável, equipe ou individual), fazer uma descrição das atividades a serem desenvolvidas e
marcar o campo declarando o cumprimento das regras da ABNT:
Selecionar o link “Adicionar Atividade” na aba “Atividades Contratadas”:
Inserir as Atividades a serem desenvolvidas. Selecionar a unidade de medida que melhor defina a
atividade e a quantidade.
Obs.: Podem ser adicionas mais de uma atividade, desde que sejam do mesmo Grupo de
Atividades.
Ao adicionar o Contrato, selecionar o tipo de contratante(PJ ou PF) e preencher os dados
obrigatórios:
Se, ao inserir o CNPJ/CPF do Contratante, e o mesmo ainda não ainda não tiver cadastrado no
SICCAU, selecionar a aba “Contratante não encontrado. Disponível para cadastro”, e abrirá uma
nova tela para realizar o cadastro.
Para adicionar o contratante que possui registro no SICCAU, basta colocar o CNPJ/CPF do
contratante e preencher demais campos.
Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT;
RRT Múltiplo Mensal
Para iniciar o preenchimento de um RRT Múltiplo Mensal, acessar aba RRT e clicar em
preencher Registro de Responsabilidade Técnica.
Selecionar o modelo do RRT (Múltiplo Mensal).
Selecionar a empresa, a forma de registro (inicial ou retificador), o tipo de participação (co-autor,
co-responsável, equipe ou individual), fazer uma descrição das atividades a serem desenvolvidas e
marcar o campo declarando o cumprimento das regras da ABNT:
Selecionar a Atividade contratada na aba “Atividades Contratadas”:
Após clicar no link “Adicionar contrato” Inserir os dados do Contrato e o endereço de realização do
serviço:
Selecionar a opção de “Adicionar Contrato” para inserir outro contrato de serviço ou “Adicionar
outro endereço de realização do serviço para este Contrato” no caso de haver mais de um
endereço de realização de serviço em um mesmo contrato:
Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT;
RRT Mínimo
Para iniciar o preenchimento de um RRT Mínimo, acessar aba RRT e clicar em preencher Registro
de Responsabilidade Técnica.
Selecionar o modelo do RRT (Mínimo).
Selecionar a forma de registro (inicial ou retificador), informar o tipo de participação (co-autor, coresponsável, equipe ou individual), fazer uma descrição das atividades a serem desenvolvidas e
marcar o campo declarando o cumprimento das regras da ABNT:
Inserir as Atividades a serem desenvolvidas. Selecionar a unidade de medida que melhor defina a
atividade e a quantidade.
Obs.: Somente nos RRT's do tipo Mínimo podem ser adicionas mais de uma atividade, mesmo que
sejam de diferentes Grupos de Atividade.
Ao adicionar o Contrato, selecionar o tipo de contratante (PJ ou PF), preencher os dados
obrigatórios e selecionar em qual caracterização de projeto se enquadram:
Se, ao inserir o CNPJ/CPF do Contratante, e o mesmo ainda não ainda não tiver cadastrado no
SICCAU, selecionar a aba “Contratante não encontrado. Disponível para cadastro”, e abrirá uma
nova tela para realizar o cadastro.
Para adicionar o contratante que possui registro no SICCAU, basta colocar o CNPJ/CPF do
contratante e preencher demais campos.
Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT;
RRT Derivado
Este modelo de RRT é específico para que o Profissional possa cadastrar as informações de uma
ART (CREA) em um RRT (CAU), com o objetivo de efetuar a devida baixa, possibilitando a emissão
do seu acervo.
Para iniciar o preenchimento de um RRT Derivado, acessar aba RRT e clicar em preencher Registro
de Responsabilidade Técnica.
Selecionar o modelo do RRT (Derivado).
Selecionar a forma de registro (inicial ou retificador), informar o tipo de participação (co-autor, coresponsável, equipe ou individual), fazer uma descrição das atividades a serem desenvolvidas da
mesma forma em que estão na ART(CREA).
Inserir as Atividades desenvolvidas, a unidade de medida que melhor defina a atividade e a
quantidade, sempre com os mesmos dados informados na Anotação original.
Obs.: Neste modelo de RRT podem ser adicionas mais de uma atividade, mesmo que sejam de
diferentes Grupos de Atividade, desde que tenham sido anotadas na ART (CREA).
Após clicar no link “Adicionar contrato”, inserir os dados do Contrato e o endereço de realização
do serviço, assim como na ART original:
Caso na ART tenha mais de um endereço de Obra/Serviço, acesse a aba “Adicionar outro endereço
de realização do serviço para este Contrato”:
Anexar a cópia digitalizada da ART(CREA):
Para finalizar o cadastro, preencher o código de validação e clicar em Cadastrar para gerar RRT;
RRT Extemporâneo
Retificar um RRT
1.
2.
3.
4.
ex.:
Modelo: RRT simples
Forma de registro: retificador
Digita o nº do RRT original
Preenche o RRT com as características originais, exceto os itens que serão retificados.
o arquiteto deixará de ser o responsável técnico e a obra encontra-se em andamento –
elaborar RRT retificador reduzindo a área, o valor da obra e o prazo do término será a data do
final da responsabilidade.
Pesquisar RRT
Para pesquisar um RRT, acessar aba RRT e clicar em Pesquisar RRT.
O RRT pode ser pesquisado pelo seu número:
Em caso de não estar com o número do RRT, pode-se usar os filtros para facilitar as buscas.
Podem ser filtrados por:
Nome do Contratante
Endereço da Obra
Modalidade do RRT
Forma do Registro
Clicar em “Pesquisar”, e procurar o RRT desejado na listagem:
Exclusão de RRT
O Arquiteto que preencher um RRT errado pode “excluir” o RRT do ambiente profissional para
evitar o “lixo eletrônico”.
Após o preenchimento do RRT, aparecerá um botão denominado “Excluir” no ambiente do
Arquiteto:
Quando clicar em “Excluir”, o SICCAU solicitará a confirmação da exclusão:
No SICCAU corporativo é possível “ativar” o RRT para reaparecer no ambiente do Arquiteto.
Portanto, entrar em contato com o CAU/UF para solicitar a reativação.
Atenção! O Arquiteto e Urbanista não consegue excluir um RRT Retificador. Pois este RRT é
considerado “registrado” automaticamente após a sua elaboração.
Certidões
Solicitar uma Certidão de Acervo Técnico - CAT
 A solicitação para Certidão de Acervo Técnico está disponível no ambiente do profissional
no SICCAU, em "Certidões".
 Pode ser solicitada após o deferimento da baixa do RRT.
Modelo de atestado
 O Atestado deve ser fornecido pelo Contratante da obra ou serviço, pessoa jurídica de
direito público ou privado, com assinatura devidamente identificada; sendo importante
apresentar as seguintes informações: atividades técnicas envolvidas, local, período de
execução das atividades e identificação do(s) responsável(is) técnico(s).
Vários RRT's em uma mesma Certidão de Acervo Técnico
 Sim, é possível. Conforme o acervo que é necessário certificar. No caso de CAT com
Atestado, este deve conter as informações pertinentes a todos os RRT's selecionados.
Tenho uma ART do CREA e preciso obter uma CAT da mesma
 Até dezembro/2012 o CREA/BA está emitindo CAT referente a ART.
 CAT emitida pelo CAU/BA - Primeiramente deve elaborar um RRT Derivado, conforme o
documento original anexando cópia digital da ART original. Atentar para as informações
transpostas como datas do período de execução e descrição das atividades desenvolvidas.
A solicitação será analisada para deferimento, indeferimento ou diligência. O RRT Derivado
não gera boleto. Este procedimento está disponível no ambiente do profissional, em
"RRT>Preencher Registro de Responsabilidade Técnica>Selecione o Modelo>COD010-RRT
DERIVADO".
 Após deferimento do RRT Derivado, o profissional deve solicitar a baixa do RRT. E após
deferimento da baixa, solicitar a Certidão de Acervo Técnico.
Autenticidade de uma CAT e do Atestado
 Em "Serviços Online", clique em "Verificar autenticidade de Certidões".
 Na janela seguinte informe o Número da Certidão e a Chave de Validação que consta no
rodapé da CAT.
 Repita os caracteres para validação e clique em "Verificar".
 Na janela seguinte é possível verificar se o Atestado apresentado é o mesmo encaminhado
ao CAU/UF para análise, para tanto basta selecioná-lo na aba "arquivos" e proceder ao
download.
Solicitação de Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física
Solicitação de Certidão de Acervo Técnico
Solicitação de Certidão de Acervo Técnico com Atestado
Protocolo – Cadastro e Pesquisa
Cadastrar Protocolo
Tipos de Protocolo - Cadastro
Reativação de Registro de Pessoa Física
Solicitação de Primeiro Registro Profissional
Solicitação de Interrupção de Registro
Solicitação de Anotação de Cursos e Títulos
Solicitação de Segunda Via de Carteira Profissional
Fiscalização Denúncia
Pesquisar Protocolo de Solicitação
Profissional
Solicitação de Carteira de Identidade Profissional - 2013
Débito de Anuidade
Financeiro
Solicitação de Ressarcimento
Alteração de Senha
Adicionar Novo Endereço
Site - funcionalidades
Verificar Autenticidade de RRT
Solicitar Registro de Profissional
Solicitar Registro de Empresa
Verificar Autenticidade de Certidão
Verificar Autenticidade de RRT
Cadastrar Denúncia
Notícias
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Mensagens para os Profissionais
Dúvidas: