Processo de Filiações
As fichas de filiação podem ser impressas pelo Diretório Municipal diretamente do site do PT
Paraná. As fichas devem ser impressas segundo o modelo disponibilizado pelo PT Nacional,
sempre em blocos com 50 formulários em três vias.
Os formulários de filiação virão impressos sem numeração.
A numeração será colocada pela Secretaria de Organização da Executiva Municipal no
momento em que a ficha retornar preenchida. Este número não corresponde ao número da
carteirinha que o filiado receberá. É apenas um número de protocolo para que o filiado possa
acompanhar os trâmites do processo de filiação.
Todas as solicitações de filiação devem obrigatoriamente passar por aprovação das
Executivas Municipais e comprovadas em Ata com a assinatura dos membros da Executiva
Municipal. Nesta Ata deve constar a relação das filiações deferidas, com os nomes completos
dos novos filiados e o número de protocolo atribuído pela Executiva Municipal.
Após o recebimento da ficha de filiação a Executiva Municipal deve publicar uma lista com os
nomes, em local previamente combinado com os filiados no município. Prazo máximo de 30
dias para que isto aconteça.
A contar do dia da publicação, até o prazo de 7 dias, qualquer filiado pode pedir a
impugnação da filiação em recurso por escrito. Havendo o pedido de impugnação a pessoa
deve ser imediatamente notificada por escrito, e dado um prazo de 7 dias para a defesa a
partir da data de recebimento da notificação.
Não havendo pedido de impugnação, a Executiva Municipal tem 7 dias para fazer a reunião
de aprovação dos filiados. Havendo pedido de impugnação a Executiva Municipal tem 14
dias.
Orientamos às Executivas Municipais que fixem uma data para a reunião mensal que deve
avaliar as novas solicitações. Por exemplo, o último sábado do mês.
Após a reunião de deferimento das novas filiações, as Executivas Municipais tem o prazo de
30 dias para enviarem a documentação para a Secretaria de Organização Nacional.
A documentação completa que deve ser enviada para a Secretaria de Organização do PT
Nacional:
Ata da Reunião da Executiva Municipal em que foram deferidas as filiações. Com a assinatura
dos membros da Executiva, presentes na reunião. Quórum estatutário de 50%+1.
Formulário com a Relação dos novos filiados. O respectivo número do protocolo que foi
atribuído a cada solicitação. No modelo instituído pelo PT Nacional
Respectivas fichas de filiação dos filiados constantes na relação.
O não cumprimento desta norma configura infração ética e disciplinar, prevista no artigo 209
do Estatuto. Para saber mais sobre o processo de filiação.
A filiação de líderes de reconhecida expressão, detentores de cargos eletivos ou dirigentes de
outros partidos deverá ser confirmada pela Comissão Executiva Estadual e, no caso de
mandatários federais, pela Comissão Executiva Nacional.
Em caso de dúvida sobre filiações, os dirigentes municipais devem entrar em contato com a
Secretária de Organização, pelo fone 41 2103-1313.
Mara: [email protected]
Rafaela: [email protected]
Filiações retroativas
O PT Nacional acatou a proposta de colocar um fim nas chamadas “filiações retroativas”.
Aquelas que são apresentadas posteriormente à data na qual elas foram feitas. As instâncias
municipais ficarão obrigadas a enviar os formulários à Secretaria de Organização Nacional,
no prazo de 30 dias após a sua aprovação pela Executiva Municipal.
Após este prazo não será feita a inclusão na lista de filiados.