S E M P R E
E M
C O N T R O L O
FORMULÁRIO DE SUBSCRIÇÃO DE SERVIÇOS - SEGURANÇA
1. Vendedor – A preencher pela Cartrack
Gestor de Conta:
Parceiro / Agente:
2. Dados do Cliente
Empresa
Particular
Nome
Morada
Código Postal
Localidade
N.º Contribuinte
Telemóvel
Telefone Fixo
Email
Fax
Email (para envio de factura electrónica)
3. Subscrição de Serviços
QUICK ®
Quantidade (por extenso)
QUICK PLUS®
QUICK EXECUTIVE®
4. Tipo de Contrato
Aluguer
Modalidades: Pronto Pagamento
Custo Inicial:
Fidelização:
12 Meses
24 Meses
36 Meses
Mensalidade:
48 Meses
Roaming:
Extras:
Comentários:
5. Detalhe dos Veículos
Matrícula
Marca
Modelo
Ano
Cor
Nº Chassis
Corte Corrente
Extras
6. Contactos em caso de emergência
Nome
N.º Prioritário
N.º secundário(2)
7. Assinatura do Titular conforme Documento de Identificação como documento de identificação
Estou autorizado a ler e aceitar as Condições de Prestação de Serviços, presentes em anexo,
Data
/
Local
/
Assinatura do Titular conforme Documento de Identificação
X
8. Débito em Conta
Pretendo que procedam ao pagamento dos serviços subscritos, por Débito da conta abaixo indicada, a qual tenho autoridade para movimentar.
NIB
Assinatura conforme conta Bancária
X
PT_2012
CONTRATO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS CARTRACK
Condições Gerais
1.Definições
1.1 CARTRACK SISTEMAS DE CONTROLO E IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS SA:
Sociedade anónima com sede na Avenida D. Nuno Álvares Pereira 51, 2765-261
Cascais, titular do NIPC 505.464.713, matriculada na Conservatória de Registo
Comercial de Cascais com o número único de matrícula 505464713.
1.2 CLIENTE: pessoa individual ou colectiva, identificada como cliente no Formulário de Proposta do contrato, de acordo com a informação prestada pelo
Cliente, e que, com a assinatura do “Formulário da Proposta” se vincula aos
termos do presente contrato.
1.3 FORMULÁRIO DA PROPOSTA: a primeira página do presente contrato de onde
consta os detalhes relativos ao cliente, relação de veículos (caso exista) anexa,
modalidade do serviço, duração do contrato e preço do serviço.
2. SERVIÇO
2.1 Entre a Cartrack, o Intermediário (se existente) e o Cliente é estabelecido o
presente contrato que se regula pelas presentes Condições Gerais e ainda, se
contratadas, pelas Condições Particulares.
2.2 As Condições Particulares prevêem condições específicas para o Cliente, e
nessa mediada prevalecem sobre as Condições Gerais em tudo o que com elas
for incompatível.
2.3 A Cartrack fornece ao Cliente um serviço de Geolocalização de veículos
disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano.
2.4 A Cartrack disponibiliza ao Cliente um serviço gratuito de Assistência para a
Gestão da Plataforma Online (9h – 18h)
2.5 A Cartrack reagirá a qualquer notificação de perda e empregará todos os
seus esforços razoáveis no sentido da recuperação do veículo. Em virtude das
inúmeras variáveis envolvidas, a Cartrack não garante que o serviço conduza a
uma recuperação do veículo. O Cliente reconhece que o serviço se destina a
reduzir o risco de perda, mas que não irá eliminar esse risco, não podendo a
Cartrack ser responsabilizada por qualquer dano ou perda sofridos.
3. PRAZO
3.1 O contrato vigorará pelo período inicial definido no “Formulário de Proposta,
após o qual se renovará por período indeterminado até que qualquer uma das
partes o denuncie, mediante notificação escrita nesse sentido dirigida à outra
parte, com 3 (três) meses de antecedência.
3.2 Se a Tracking Box não tiver sido integralmente paga ou se for alugada, no
momento da resolução do contrato, a Cartrack poderá removê-la, devendo o
Cliente entregar o veículo num Centro de Instalações para a referida remoção,
no prazo de 5 dias após a recepção de qualquer pedido
escrito ou oral nesse sentido.
3.3 O disposto em 3 decorre da existência de custos de investimento na aquisição
de equipamento quando o mesmo seja cedido ou adquirido pelo Cliente, por
ser indispensável à prestação do Serviço, bem como de custos de activação do
Serviço e ainda de angariação, podendo o Cliente, a todo o momento, através do
número de serviço de Apoio ao Cliente Cartrack saber quando se conclui o
período mínimo de vigência em curso, bem como qual o valor exacto que terá
de pagar a título de indemnização por rescisão antecipada do presente Contrato,
valor este que corresponderá ao valor do consumo mínimo mensal/valor
mensal multiplicado pelo número de meses que faltarem para completar o
referido período.
4. PREÇO
4.1 O Cliente pagará à Cartrack, a título de remuneração pelos serviços, o preço
constante do “Formulário de Proposta” mediante ordem de débito na conta
bancária do Cliente, nos termos da autorização para o efeito constante do
Formulário da Proposta, devendo a primeira remuneração ser paga na data de
assinatura.
4.2 O preço constante do “Formulário de Proposta” será debitado na conta
bancária do Cliente nos cinco primeiros dias úteis do mês a que diga respeito
independentemente da recepção pelo Cliente da respectiva Factura.
4.3 A Cartrack notificará o Cliente da não cobrança de montantes enviados a
débito nos termos do 4.1 e 4.2 ficando o Cliente com um prazo de 7 (sete) dias
para regularização dos montantes em dívida.
4.4 Da não cobrança de montantes enviados a débito, nos termos do número
anterior, por causas alheia à Entidade Bancária, resultará a cobrança ao Cliente
de uma comissão de gestão de cobrança no valor de € 10,00, acrescida de IVA à
taxa legal em vigor.
4.5 A não comparência do cliente no centro de instalação autorizado, ou no local
acordado para instalação/reparação, na data e hora combinada para o efeito,
resultará na cobrança ao cliente de uma taxa de serviço no valor de 25€ acrescido
de IVA à taxa legal em vigor.
5. HARDWARE E GARANTIA
5.1 As partes concordam que o serviço só pode ser prestado se a Tracking Box for
instalada num veículo por um Centro de Instalação autorizado pela Cartrack.
5.2 O Cliente compromete-se a utilizar a Tracking Box e o serviço estritamente em
conformidade com as disposições constantes do Manual e de outros manuais ou
instruções que, em qualquer momento venham a ser disponibilizados pela
Cartrack ao Cliente.
5.3 Sem prejuízo do disposto no n.º 5.1, a Tracking Box (excluindo os consumíveis,
tais como baterias de backup), e a instalação do mesmo têm uma garantia de 24
meses salvo o desgaste devido à utilização. Todas as manutenções e/ou reparações deverão ser realizadas num Centro de Instalação. A Cartrack não presta
qualquer outra garantia relativamente à Tracking Box ou ao serviço.
5.4 Todos os riscos de perdas e danos da e à Tracking Box serão transferidos para o
Cliente a partir da data da instalação.
5.5 A Cartrack fará, mediante solicitação do Cliente, e de forma gratuita, um teste à
Tracking Box. O cliente deverá informar de imediato a Cartrack de qualquer erro
e/ou falha de funcionamento da Tracking Box, excluindo-se a responsabilidade da
Cartrack caso contrário.
6. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
6.1 O Cliente garante a exactidão e a veracidade de todas as informações constantes do Formulário da Proposta ou fornecidas de outro modo à Cartrack, pelo Cliente
ou em seu nome, nomeadamente as informações respeitantes ao direito de
propriedade, usufruto ou posse lícita do(s) veículo(s).
6.2 O Cliente deverá notificar imediatamente a Cartrack por escrito de quaisquer
alterações às informações constantes do Formulário da Proposta ou fornecidas à
Cartrack em conformidade com a prática ou os procedimentos habituais da
Cartrack.
6.3 A realização de qualquer alteração no presente contrato deverá ser realizada
obrigatoriamente por escrito e deverá ser aprovada pela Administração da
Cartrack.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 Se a Cartrack estiver directa ou indirectamente impedida ou limitada de cumprir
todas as obrigações decorrentes do presente contrato por um motivo que esteja
fora do seu controlo (incluindo, sem limitar, o incumprimento por qualquer pessoa
ou entidade no fornecimento de um serviço à Cartrack ou a falha da Tracking Box),
as obrigações da Cartrack previstas no presente contrato serão suspensas durante
o período de duração desse evento, não sendo a Cartrack responsável durante o
período da suspensão de vigência do contrato por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações ao abrigo do mesmo, nem por qualquer perda de
negócio, beneficio ou lucro ou quaisquer danos especiais, directos ou indirectos,
tanto sofridos por parte do Cliente como por terceiros.
7.2 Em caso de mau funcionamento ou falta de comunicação por culpa da
operadora de dados que a Cartrack utiliza para os seus serviços, o Cliente não
poderá cessar o contrato sem que lhe seja oferecida outra operadora como
alternativa, devendo o cliente facilitar o acesso ao(s) veículo(s) para nova instalação.
7.3 A responsabilidade da Cartrack em matéria contratual e de danos (incluindo
negligência) e/ou por qualquer perda ou dano sofrido pelo Cliente directamente ou
indirectamente , como resultado de atrasos, defeitos ou outra falha em relação ao
Sistema e/ou instalação de equipamentos e/ou Software deve ser limitada ao
pagamento pela Cartrack de um montante não superior a seis meses da factura
mensal de serviço.
8. INCUMPRIMENTO
8.1 Será considerado incumprimento do contrato por parte do Cliente tanto o não
pagamento dos valores devidos como o uso indevido da Tracking box.
8.2 A não regularização dos valores em mora no prazo estabelecido no 4.2
conduzirá à resolução imediata e com justa causa do contrato.
8.3. Em caso de incumprimento por parte do Cliente de qualquer das suas obrigações decorrentes do Contrato, de que resulte a suspensão do serviço, o Cliente
obriga-se a pagar à Cartrack uma indemnização correspondente ao valor mensal
multiplicado pelo número de meses que faltarem para completar o período de
vigência contratual mínimo acordado, de acordo com o previsto na cláusula 3.3.
8.4 Será responsabilidade do cliente qualquer reclamação originada como
consequência de falsos alarmes.
9. DADOS PESSOAIS
9.1 Os dados pessoais que constam do presente contrato, bem como os dados
resultantes da utilização do serviço serão tratados de acordo com a Lei de
Protecção de dados Pessoais, tendo o Cliente a possibilidade de exercer os direitos
de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, podendo dirigir-se à Cartrack,
Avª D. Nuno Álvares Pereira, nº 51, 2765-261 Estoril para o efeito. Os dados de
geolocalização serão tratados com a máxima confidencialidade por parte da
Cartrack.
10. FORO
O presente contrato reger-se-á segundo as leis portuguesas e quaisquer litígios,
acções ou outros assuntos relacionados com o presente contrato serão decididos
em conformidade com as referidas leis fixando-se o foro de Cascais para o efeito.