CONCURSO CULTURAL "NOVO TALENTO” O concurso cultural "Novo Talento", realizado pela Bahia Eventos S.A, sediada na Rua Aristides Novis, 123, Federação, Salvador/BA, CEP: 40.210-630, inscrita no CNPJ/MF nº 33.995.184/0001-26, ora simplesmente chamada de iBahia, é válido para o estado da Bahia sendo estabelecido conforme as disposições legais regentes da matéria, especificamente o artigo 30 do Decreto Lei 70.951/72, artigo 3º, inciso II da Lei 5768/71, e Portaria nº 422 de 18/07/2013, atendidas as condições de participação infra-descritas, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço. 1. INÍCIO DAS INSCRIÇÕES – 10 de Dezembro de 2015. 2. TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES –24 de Dezembro de 2015. 3. PRÊMIOS: 3.1. As bandas autoras dos vídeos vencedores ganharão: 3.1.1. Direito a realizar uma apresentação durante o Carnaval de Salvador em palco ou trio elétrico, em data e horário a serem definidos pela produção dos espaços destinados a apresentações, sob responsabilidade do governo do Estado da Bahia. 3.1.2. Transporte de ida e volta para todos os integrantes da banda, no dia da apresentação. 3.1.3. Para as bandas que residem fora da Região Metropolitana de Salvador, os gastos com transporte, hospedagem e alimentação serão incluídos como parte da premiação 3.2. Não estão incluídos no prêmio: gastos com bebidas alcoólicas e outras despesas que não estiverem descritas na premiação, razão pela qual, não caberão, em hipótese alguma, quaisquer tipos de responsabilidades e/ou indenizações a serem suportadas pelo iBahia e pela organização do evento. 3.3. O prêmio do concurso cultural somente poderá ser utilizado pelos vencedores. Em caso de impossibilidade de apresentação na data estabelecida, este será automaticamente transferido para o segundo colocado. 1 4. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar do presente concurso cultural apenas bandas de qualquer gênero musical que residam no Estado da Bahia e que tenham, no mínimo 02 (dois) componentes e no máximo 05 componentes, e entre eles, pelo menos um dos integrantes deve ser aluno de escola pública da rede estadual da Bahia. 4.2. Os componentes das bandas devem ser maiores de 16 anos, desde que tenham realizado o seu cadastro no site: ibahia.com/novotalento, aceito os termos deste regulamento e não estejam incluídos nas exceções previstas no ponto 10.1. 4.3 A participação de menores será condicionada a assistência/autorização dos pais ou responsáveis legais e quanto aos maiores de 18 anos, estes deverão estar aptos para os atos da vida civil. 5. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: 5.1. O período de inscrição do concurso será das 12:00h do dia 10 de Dezembro de 2015, no horário de Salvador/BA, até as 23:59hs do dia 24 de Dezembro de 2015, no horário de Salvador/BA. 5.1. Os participantes deverão fazer um ou mais vídeos demonstrando o trabalho da banda, através da apresentação de uma música de qualquer estilo musical disposto no ponto 4.1., inédita ou não, cadastrar-se e postá-lo no site www.youtube.com até o encerramento das inscrições, aceitando os termos e condições de uso do referido site. 5.2. Após o cadastramento e postagem do vídeo acima descrito no site www.youtube.com, os participantes deverão acessar o site ibahia.com/novostalentos e efetuar o cadastro, informando o nome da banda, email de um representante, nome do representante e a URL de acesso ao vídeo no site do YouTube. 5.3. Os participantes poderão se inscrever até 03 (Três) vídeos, desde que tenham conteúdos diferentes, observadas as regras estabelecidas neste Regulamento. Caso a banda participante se inscreva com mais de um vídeo, os votos atribuídos a este vídeo pelos internautas não serão cumulativos. Se o mesmo vídeo for cadastrado no site do iBahia mais de uma vez, somente a primeira postagem será considerada 2 para efeito de votação pelos internautas. 5.4. Serão automaticamente desclassificados do concurso cultural, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, praticarem atos ilícitos, ilegais, que enviarem vídeos com conteúdo inadequado, tais sejam: que violem a lei, façam apologia ao crime, violem a moral e os bons costumes, incorporem vírus, danifiquem documentos eletrônicos, incitem a violência, racismo, pedofilia, pornografia, publicidade enganosa, informações falsas, dentre outras de conteúdos semelhantes, que causem danos à imagem e a intimidade de terceiros, ou que de qualquer forma contrariem o presente Regulamento ou ainda que violem as leis de Direito Autoral. 5.5. Serão automaticamente removidos dos votos totais computados para a banda aqueles votos que tiverem sido obtidos de maneira ilegal, em desacordo com a parametrização do sistema (mesmo que seus integrantes não sejam os responsáveis diretos pela irregularidade), sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie e sem a obrigação por parte do iBahia ou das empresas envolvidas na organização desse concurso de apresentar provas dessa irregularidade. 6. ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES: 6.1. As inscrições serão encerradas no dia 24 de Dezembro de 2015, às 23h59min no horário de Salvador/BA, Brasil, data na qual será aberta a votação para escolha dos vídeos inscritos. 7. DA AVALIAÇÃO DOS VÍDEOS: 7.1. Os vídeos participantes serão avaliados pelos internautas que, ao acessarem esses vídeos na página virtual ibahia.com/novotaleto no período entre às 14h00min do dia 25 de Dezembro de 2015, no horário de Salvador/BA, e 23h59min do dia 14 de Janeiro de 2016, no horário de Salvador/BA, votarão, exclusivamente pelo link acima, na banda que considerarem mais original, criativo e apto a se apresentar em um dos palcos do Festival de Verão conforme definição da organizadora do evento. 7.2. O critério da votação estabelece a computação de 01 (hum) voto por IP a cada 05 (cinco) minutos. Os votos computados fora desta regra serão automaticamente considerados irregulares na forma do item 5.5. 3 7.3. As 10 (Dez) bandas mais votadas pelos internautas e que estejam em total consonância com os termos deste Regulamento serão divulgados no site ibahia.com/novotalento no dia 15 de Janeiro de 2016, a partir das 10h00min, no horário de Salvador/BA. 7.4. Em caso de empate no número de votos dos internautas, será premiado o vídeo que primeiro foi postado no site www.youtube.com. 7.5. Após a divulgação dos resultados no site ibahia.com/novotalento, as bandas préselecionadas terão do dia 18 a 20 de Janeiro de 2016 para enviar os documentos abaixo listados para o e-mail [email protected], sob pena de desclassificação. 7.5.1 Os documentos dispostos no item 7.5 são: 1 - Xerox de identidade, CPF e comprovante de residência de todos os componentes da banda; 2 - Comprovante de matrícula em escola pública da rede estadual referente ao ano letivo 2015 ou 2016; 3 - CD com no mínimo 03 (três) composições gravadas pela banda, que podem ser quaisquer músicas da própria banda ou de outros artistas, desde que estejam em conformidade com um dos estilos musicais dispostos no preâmbulo deste Regulamento; 4 - Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo membro responsável da banda, sob pena de ser desconsiderada sua inscrição; 5 - Release da Banda e fotos digitais de seus integrantes. 6 - Lista das músicas que serão apresentadas no durante o evento. 7.6. No dia 25 de Janeiro de 2016, a Banca Avaliadora, cuja formação encontra-se no item 8, avaliará todo o material enviado das 10 (cinco) bandas selecionadas, ficando estas desde já alertadas que sua avaliação estará condicionada à validação dos documentos e materiais enviados. A banda que obtiver a maior média dentre os quesitos avaliados pela Banca Julgadora será consagrada a Banda Vencedora do Concurso Cultural, fazendo jus aos prêmios constantes no item 3. 7.7. Se as bandas pré-selecionadas não atenderem a todos os requisitos necessários à sua participação, estas serão desclassificadas, sendo chamada a banda que ficou na sexta colocação na votação popular e assim sucessivamente. 4 8. DA BANCA AVALIADORA DO CONCURSO 8.1. A banca avaliadora das bandas pré-selecionadas será formada por 5 integrantes escolhidos pela organização do concurso. 8.2. Os critérios de avaliação das 10 bandas finalistas serão: Originalidade, Criatividade; Qualidade da execução musical. 8.3. Compete à Banca Avaliadora zelar pelo fiel cumprimento deste regulamento, cumprindo e fazendo cumprir as normas aqui presentes, bem como divulgar os resultados deste Concurso. 8.4. A Banca julgará os casos de omissão a este regulamento, sendo esta e qualquer outra decisão, independente do seu teor, irrecorríveis por quaisquer partes envolvidas. Poderá também a Banca reformar o regulamento a qualquer tempo, desde que informe publicamente as alterações. 9. DA DATA E FORMA DE DIVULGAÇÃO DAS BANDAS SELECIONADAS E VENCEDORAS 9.1. A divulgação das 10 bandas mais votadas pelos internautas, será realizada no site ibahia.com/novotalento a partir de 15 de Janeiro de 2016. 9.2. A divulgação das 03 bandas vencedoras do presente concurso cultural escolhida pela Banca Avaliadora ocorrerá no dia 26 de Janeiro de 2016 (caso não haja cancelamento da sua exibição por motivos excepcionais), através do site ibahia.com/novotalento. 10. QUEM NÃO PODERÁ PARTICIPAR 10.1. É vedada a participação tanto de pessoas jurídicas quanto de funcionários da Ibahia ou de quaisquer outras empresas envolvidas direta ou indiretamente com o presente concurso cultural, bem como também seus parentes de primeiro e segundo graus. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 5 11.1. Caso o vencedor não atenda a qualquer dos itens dispostos no presente regulamento ou não compareça na data e hora acertada com a organização do concurso para receber seu prêmio, terá sua participação imediatamente cancelada, sendo o prêmio automaticamente repassado ao participante que tiver obtido a segunda colocação geral no concurso. 11.2. As taxas para o ECAD, Sindicato dos músicos/Ordem dos músicos e os impostos porventura incidentes sobre a apresentação da Banda vencedora serão pagos pela organização do responsável pela cessão do espaço musical. 11.3. Os horários de início e encerramento da participação, acesso e votos constantes neste regulamento seguirão exclusivamente o horário oficial da Cidade de Salvador – Estado da Bahia - Brasil. 11.4. O iBahia não será responsabilizado por inscrições e ou vídeos que foram enviados erroneamente, perdidos, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou fora do prazo estabelecido no item 6.1. 11.5. Havendo interrupção do concurso cultural por problemas de acesso à rede, transmissão imprecisa dos vídeos ou falhas em recebê-los em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou nos sites ligados ao concurso cultural, intervenção de hacker, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização. 11.6. Com o cadastro no site ibahia.com/novotelento e o encaminhamento dos vídeos, os participantes concordam tacitamente com todas as regras estabelecidas neste regulamento, bem como autorizam a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa escrita, mídia ou Internet para divulgação do concurso cultural no território brasileiro ou no exterior, cedendo ao iBahia todos os direitos autorais relativos ao vídeo criado, que passará a ser de sua propriedade sem direito a qualquer pagamento por parte da empresa realizadora do concurso. 11.7. Os participantes declaram e aceitam tacitamente que serão os únicos responsáveis pelas criações por eles concebidas durante a realização do presente concurso, respondendo pelo direito de imagem e voz de eventuais pessoas que possam participar do vídeo, bem como, isentando o iBahia de qualquer responsabilidade cível, criminal, trabalhista, previdenciária, fiscal, autoral, dentre outras que possam ocorrer em razão de irregularidades ocasionadas pelos participantes. 6 11.8. Caso não compareça à seleção, a ser realizada na data prevista no item 7 desta, os premiados não terão mais direito a reclamar seus prêmios, nos termos do que determina a legislação em vigor. 11.9. Esse regulamento poderá ser alterado pelo iBahia a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, assegurada aos participantes a plena divulgação das alterações. 11.10. A distribuição dos prêmios deste concurso cultural é GRATUITA. O prêmio não poderá ser trocado por outro prêmio de igual, maior ou menor valor, ou ser convertido em dinheiro. 11.11. O presente Regulamento poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que impeça substancialmente a realização deste Concurso Cultural pelo iBahia nos moldes anteriormente discriminados, sem direito a qualquer indenização aos participantes. 11.12. Todas as dúvidas e/ou questões que venham a surgir em razão do presente concurso cultural serão solucionadas pelo iBahia e não caberão nenhum tipo de recurso. Salvador/BA, 1 de Dezembro de 2015. BAHIA EVENTOS S.A. (iBahia) 7