QUINTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2014
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CADERNO 5
26 de abril de 2012, julgar regulares as contas no valor
de R$-3.000,00 (três mil reais), com isenção de multa
regimental em face a aplicação do Prejulgado nº 14, e
dar quitação à responsável.
RESOLUÇÃO Nº. 18.597
Processo nº. 2014/50256-8
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a informação do Departamento de Controle
Externo, na qual sugere o arquivamento dos presentes autos
dada a instauração indevida, confirmada pelo Ministério Público
de Contas e pelo Conselheiro Relator;
Considerando a manifestação da Presidência constante da Ata
nº. 5.234, desta data;
R E S O L V E,
unanimemente:
AUTORIZAR o arquivamento e baixa no sistema do Processo de
Tomada de Contas nº 2014/50256-8 relativo ao convênio nº
017/2009 firmado pela Fundação Curro Velho com o Instituto
Pará Cidadão, tendo em vista a informação prestada pelo
Departamento de Controle Externo de que houve a instauração
indevida, uma vez que o referido convênio foi apreciado e
julgado por esta Corte de Contas, mediante Processo nº
2010/50768-3 e Acórdão nº 53.354 de 29.05.2014.
ADMISSÃO DE SERVIDOR
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717729
Órgao: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modalidade de Admissão: Comissionado
Ato: PORTARIA Nº 28.679
Data de Admissão: 01/07/2014
Nome do Servidor Cargo do Servidor
Observação
PAULO HENRIQUE BARBOSA MACHADO
CORPO OPERACIONAL - TCE
Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717735
PORTARIA: 28.676
Objetivo: Para participarem do IV Encontro Nacional dos
Tribunais de Contas.
Fundamento Legal: Lei nº 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s): Fortaleza/CE - Brasil<br
Servidor(es):
0100703/IVAN BARBOSA DA CUNHA (CONSELHEIRO) / 2.5
diárias (Completa) / de 04/08/2014 a 06/08/2014
0100712/IZABELLE SANTOS GUIMARÃES FRAZÃO DE SOUSA
(CHEFE GABINETE DE CONSELHEIRO NS-03) / 2.5 diárias
(Completa) / de 04/08/2014 a 06/08/2014<br
Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior
SESSÃO DE 24.06.2014
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 717737
Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do
dia 24 de junho de 2014, tomou as seguintes decisões:
ACÓRDÃO Nº. 53.481
Processos nºs. 2010/51224-2, 2010/52162-9, 2010/52175-3,
2010/52323-8, 2010/52347-5, 2011/51982-6, 2011/52240-1
Requerente: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ
Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA
Decisão:
ACORDAM
os
Conselheiros
do
Tribunal
de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos
termos do voto do Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com
fundamento no art. 34, inciso I, da Lei Complementar
nº. 81 de 26 de abril de 2012, registrar os contratos
de Admissão de Servidores Temporários firmados entre
a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ – ANTENOR PORTELA DA
SILVA FILHO, DANIEL NASCIMENTO SAM, DIONESTA
SANTOS SILVA VIEIRA, JEFFERSON LIMA MOREIRA,
LUCENILDO MARINHO NUNES, MATOSALEM QUINTO
DE CARVALHO, MESSIAS CARVALHO DE MELO, RAFAEL
RIBEIRO DO CARMO, LUCELI MIRANDA RIBEIRO, PAULO
SÉRGIO ALVES VIANA, PAULO HENRIQUE ANDRADE
DE OLIVEIRA, LUIS EDUARDO DA SILVA ANDRADE,
NAZARENO
DA
CONCEIÇÃO
ARAÚJO
DE
FRANÇA,
MAURÍCIO
OLIVEIRA
LISBOA
SANTOS,
RONALDO
PACHECO DA CONCEIÇÃO, PEDRO CÉSAR COELHO DE
MELO, ADRIANO BRITO DE JESUS, JOSÉ DIEGO SODRÉ
RIBEIRO, LUIZ NAZARENO MIRANDA OLIVEIRA, NELSON
OLIVEIRA ASSUNÇÃO, PEDRO LIMA DO NASCIMENTO,
CELSO MONTEIRO GOMES, FRANCISCO DAS CHAGAS
DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, LUIZ WANDERLEI
FERREIRA DE CASTRO, JOSÉ CARLOS MATOS LOPES,
MAURO LUCÍDIO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA DAS
CHAGAS FERREIRA DE LIMA, LILIA NAZARÉ MORAIS
DA COSTA, JÚLIO CÉZAR FURTADO COSTA, JOSÉ LUIZ
CARDOSO FRANCO, GLEYDSON BRUCE AMARAL DA
COSTA, WAGNER ALEXANDRE RIBEIRO ARAÚJO, ROBSON
FREITAS PANTOJA, PEDRO PAULO MORAES DA SILVA,
ANDERSON MIRANDA RODRIGUES, CARLOS EDUARDO
DA SILVA REZENDE, GILBERTO NAZARENO MONTEIRO,
DHÉLIO EUCLIDES MORAES CORRÊA, IGOR LÊDO
DE SOUZA, CELIVAL MONTEIRO SOARES, GLEIDSON
ALMEIDA SARAIVA, ADSON ROBERTO NASCIMENTO DE
MENDONÇA, RONALDO SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO,
ALUIZIO
CARREIRA
RODRIGUES,
JOSÉ
ANTÔNIO
RIBEIRO, REINALDO MACHADO LEÃO, CLAUCIO MÁRCIO
DA ROCHA TAVARES, EVERALDO TAVARES CORRÊA,
ROGÉRIO LOBO GONÇALVES DE OLIVEIRA, NEY CAMPOS
DA SILVA, ABRÃAO RIBEIRO E RIBEIRO, ALMIR SÉRGIO
DA COSTA DE MORAES, LEANDRO RAFAEL CRUZ DE
CRISTO, ANTÔNIO MARINHO DOS SANTOS JÚNIOR,
EMNOEL SOARES GALVÃO, FABRÍCIO DA PIEDADE
GOMES, DAVID CÉSAR DUARTE DE SOUSA, RODRIGO
PINHEIRO DA SILVA, KARINA DO SOCORRO DE SOUZA,
JORGE
COUTINHO
VASCONCELOS,
PAULO
MÓISES
OLIVEIRA DA SILVA, SAMUEL SOUZA BARROSO, MARCOS
ADOLFO TENÓRIO, FÁBIO BRUNO FERREIRA TEIXEIRA,
FERNANDO LUCAS VALENTE BARROS, MARIA CAROLINA
PAIXÃO VEIGA, RAFAEL DE JESUS CARDOSO SEPEDA,
ANTÔNIA VITA RÊGO DA ROCHA, JOSINEI CASTRO
DO NASCIMENTO, EDCARLOS SILVA LOPES, JENILSON
PALHETA RODRIGUES, ALMIR RIBEIRO DE CARVALHO
NETO, IGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA, HAROLDO
LAURO LEÃO DIAS FILHO, FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO
SANTOS, ANA CARLA DA SILVA, JEAN CARLOS DA SILVA
SARMENTO, ROSINEIDE DA COSTA PEREIRA, DENISE
FERREIRA DA SILVA, ROSELI MOTA DE MIRANDA,
RAIMUNDO NONATO DA SILVA, JUSCELINO KUBITSCHEK
CAMPOS DE SOUZA, ANTÔNIO CARLOS COSTA PEREIRA,
THIAGO MORAES XAVIER, MAURO CÉZAR LOBATO, MARIA
CRISTINA TEIXEIRA LIMA, VALÉRIO AUGUSTO COLARES
CANTO, PAULO ADEMAR GAMBÔA FIGUEIRA JÚNIOR,
PAULO DANIEL DE OLIVEIRA, RAIMUNDA CÉLIA GOMES
DA SILVA, JAIRO JUAREZ MARTINS MACHADO, JONATHAS
DA COSTA TRINDADE, ODNELSON DE OLIVEIRA SANTOS,
REGIANE VIEIRA CARDOSO SANTOS, FÁBIO MÁRCIO
ALVES DOS SANTOS SILVA, DANIEL GOMES BARROSO,
ADEMAR
CARDOSO
CORDOVIL,
CARLOS
AUGUSTO
V. ABADESSA FILHO, CIL FARNEY MORENO BORGES,
DIOGENES CAMPOS DA SILVA, JOHN HERBERT GIL
FERREIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA MARQUÊS, MÁRCIO
CLAYTON VALE DO EGITO, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
MOREIRA, LOURIVAL MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR,
EVERTON ALFAIA MORAES, MÁRCIO HELENO CORDEIRO
MORAES, ERIC DE JESUS DOS SANTOS, MÁRCIO
PINHEIRO GONZAGA, THIAGO RODRIGUES SOARES,
MAURÍCIO ALVES DE SOUZA, MAX ALEXANDRE NEVES
ROCHA, CLEIA MARIA ANDRADE SANTOS, CLIDELVAN
BATISTA DE SOUSA, GILMAR SAMPAIO DOS SANTOS,
HANDOLFO LUIZ MOTTA DA SILVA, JOSUÉ DOS SANTOS
SOUSA, JOZIMAR FERREIRA GALVÃO, KENIA CRISTINA
VIEIRA
OLIVEIRA,
LUCIANO
ROBERTO
CABRAL
CUNHA, MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR,
RAILTON OLIVEIRA TORRES, RONIERVEM SOARES DA
SILVA, SELIO BRILHANTE COSTA, AMANDA SYMONE
DOS SANTOS FERREIRA, CARLOS AUGUSTO SILVA
DO NASCIMENTO, IGOR DO NASCIMENTO SOUSA,
NILZOMAR CARDOSO SALIM, CARLOS ALBERTO FONSECA
FERREIRA, NÚBIA SANTANA DA SILVA, ANDERSON
ALEIXO PINTO, EVERALDO CHAVES DE HOLANDA, LUIZ
CARLOS PANTOJA DE ASSIS, MARA PRISCILA DUTRA
DE LIMA MORAES, LENIM DA SILVA GOMES, REYNALDO
ADELINO CORRÊA JÚNIOR, ALEXANDRE FERNANDO
CORDEIRO ALVES, NAZARÉ DO CARMO RIBEIRO, ELIETE
CORDEIRO DE LIMA, ADEMIR RIBEIRO DE MESCOUTO,
DIOGO AUGUSTO SOUSA SOARES, MARIA APARECIDA
POJO LIMA, SUE ELEN DIAS LIMA, ANGELO MÁRCIO
DE OLIVEIRA, TAMIRIS DE LIMA VIEIRA, RITA DE
CÁSSIA SIQUEIRA MACIEL SAUNIER, MÓISES SAMIR
PENICHE SIQUEIRA, JONAS DA SILVA DANTAS, SIDNEY
HERCULANO CAVALCANTE, TATIANE SULAMITA MARTINS
DE SOUZA, LUCIANO CAMPOS GONÇALVES, MARCO
ANTÔNIO PANTOJA DE ABREU, MARIA ALECY DA MOTTA
FERREIRA, IZABEL CHAVES COTA, LUIS ALFREDO
PRAZERES ROCHA, TÂNIA MARIA MENDES RODRIGUES,
GLEDSTON JÚNIOR DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE
BARROS DE SOUZA, JARMESOM TAVARES PEREIRA,
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PEREIRA, ANGELA CRISTINA
AZEVEDO PINTO DE ALMEIDA, ELESSANDRA ISA DOS
SANTOS NUNES, FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA,
GLEIDSON LUIS FARIAS ALVES, IONE PIMENTA CUNHA,
LUIS AUGUSTO DE SOUSA ALVES, SUANE TAVARES DA
SILVA CUNHA, MARIA CECÍLIA PARENTE DOS SANTOS,
ROGELHO DOS SANTOS DAMASCENO, MAURO MARTINS
MACIEL,
EMANOEL
PATRICIO
IMACULADO
ARAÚJO
DOS SANTOS, HERNANDES HARDILLIS NEGRÃO DIAS,
RAIMUNDO CARDOSO BARATA NETO, MARTA REGINA DA
SILVA COELHO, ALEXANDRA MORAES DE PAIVA, MARIA
DE NAZARÉ ALMEIDA DA SILVA, GEOVANE GOMES DE
CASTRO, ALESSANDRO DA SILVA E SILVA, AILTON
BRAZ DA SILVA MELO, PAULO DA COSTA VALE, ARTHUR
JOSÉ VIEIRA NETO, MARCO ANTÔNIO MARTINS CUNHA,
ANTÔNIO BENEDITO PEREIRA CORRÊA, JOSUÉ DA COSTA
ALVES, MARIA VANAECY DA SILVA SOUZA, ROSIMEIRE
MOREIRA DOS SANTOS, FÁBIO SANTOS DO NASCIMENTO,
WELLINGTON RICARDO SILVA DE AGUIAR, OSVALDO DE
MATOS CORRÊA NETO, MAURÍCIO BARRETO DA SILVA,
ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS, JANIR NERY SOBRINHO,
MARIA GILCILENE DA SILVA, CRISTIANO JOSÉ MONTEIRO
BARROS, EDMILSON TERAN DA COSTA, ANA LUIZA
PESSOA FARIA, FRANCINALDO PEREIRA FOINQUINHOS,
TATIANA CALANDRINE DA CRUZ, CARLOS ALBERTO
CARDOSO FRANCO, ARLEY JÚNIOR DA SILVA FERREIRA,
JOÃO BATISTA FONSECA FILHO, ANCELMO BRAGA
PUREZA, MIGUEL ARCANJO GOMES DA COSTA, EDNEY
NASCIMENTO DA SILVA, MARIA SUELY RIBEIRO DE
LIMA, JOSÉ AILTON BRAGA COSTA, NÚBIA MARGARETH
DA SILVA GALISA, MARIA SELMA LIMA OSAKI, JAIRO
DOS SANTOS ASSUNÇÃO, ROBERTO LUIS BOTELHO DA
SILVA, HÉLVIO SILVA DE SOUZA, REGINALDO CARDOSO
RODRIGUES, MARCELO CARVALHO MORAES, LEONILDO
BAILÃO DIAS, RAIMUNDO FILHO GONÇALVES VILHENA,
ROSIVALDO DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA, JOSÉ
RIBAMAR BARATA DE SOUSA, WLADIMIR DE CARVALHO
CAMPOS, RILDO NASCIMENTO JARDIM, SILVANEI MORAES
TEIXEIRA, AIRTON PROGENIO TAVARES, THIAGO SABINO
BEZERRA DE NOJOSA, KLEBER DA SILVA SOUZA PINTO,
WANDER DAVISON MEIRELLES BLOIS, DENIS ALESSANDRO
DA SILVA, SILVIO KLEBER SILVA DOS SANTOS, WILSON
ALVES FERREIRA, RUI CABRAL DE LIMA, RODRIGO DOS
SANTOS AVIZ, MILTON DE OLIVEIRA SOARES, JOÃO MARIA
DA SILVA NEVES FILHO, MARCELO CELSO LOUREIRO
PIMENTEL, WIVIANE CECILIA DE MELO, JOSÉ JÚLIO PAULINO
JÚNIOR, FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA, JANILSON
RONALDO MACIEL DA ROCHA, ALAN BRUNO MACÊDO,
SIMONE DE ALENCAR SILVA, SEFRAIM SANTOS MATIAS,
RAIMUNDO DA SILVA NEVES, CLAUDIO DE OLIVEIRA
SILVA, JOSÉ FABRÍCIO DOS SANTOS DA SILVA, ALBERTO
DE LUIZ ALVES DE JESUS, ESTEVÃO NATA NASCIMENTO
DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO,
MIGUEL POMPEU BRITO PUREZA, CARLOS HENRIQUE
GARCIA RIBEIRO, KIRLAN RONALD PEREIRA SALES, GILSON
GREGÓRIO DA SILVA, CLAYTON GARCIA BARROS, EDVALDO
DA SILVA CORDEIRO JÚNIOR, EDINANDO XAVIER DA SILVA,
EUSTÁQUIO ARAÚJO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DOS
SANTOS MAIA, OBERDAN PACHECO DAMASCENO DA SILVA,
ANA CRISTINA BRITO DA SILVA, ANTÔNIO MORAES DA
SILVA JÚNIOR, EVALDO DA MATA DA CONCEIÇÃO, ARIVALDO
VILHENA DA SILVA, EDUARDO NATANAEL DA COSTA VIEIRA
e UBERE SILVA DA SILVA.
ACÓRDÃO Nº. 53.482
Processo nº. 2010/52229-0
Requerente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO PARÁ
Relator: Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA
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quinta-feira, 17 de julho de 2014 às 07:50:33.