Correio do estado
quinta-feira, 19 de julho de 2012
CIDADES 15
determinação CNJ
certame do lixo
álvaro rezende
Após dar aval, MPE
recua e ameaça
suspender licitação
Promotor pede providências ao Tribunal de
Contas e pode ir à Justiça para anular certame
valdenir rezende/arquiovo
celso bejarano e
edivaldo bitencourt
Após participar de audiência
pública, analisar e dar aval
ao edital, o Ministério Público Estadual (MPE) recuou e,
agora, ameaça, dois dias após
a entrega das propostas de habilitação, suspender a licitação
bilionária do lixo, que poderá
render até R$ 2,5 bilhões ao
vencedor do certame. A Promotoria de Defesa do Meio
Ambiente solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)
que suspenda, imediatamente, a concorrência 066/2012.
Se a corte fiscal não adotar
nenhuma medida, o promotor
Eduardo Cândia promete ir à
Justiça para anular o processo.
O pivô da mudança de postura do MPE em relação à licitação do lixo é o custeio, pela
Prefeitura de Campo Grande,
da coleta e tratamento dos resíduos de saúde. Pela Resolução 358 do Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama),
a responsabilidade pela coleta
e tratamento de lixo hospitalar
é do gerador.
O problema surgiu em meados do mês passado, a partir
de uma denúncia anônima, de
que o município custeia a coleta e o tratamento dos resíduos
das unidades de saúde públicas estaduais e federais e até
de estabelecimentos privados.
Ao verificar o edital do lixo, o
promotor constatou a manutenção do vício e recomendou,
no dia 13 deste mês, alteração
no certame, mas a Central
Municipal de Compras e Licitações manteve a abertura das
propostas no dia 16 passado.
Com a recomendação ignorada pela Prefeitura, o promotor
decidiu apelar à Câmara Municipal, que tem o poder de
sustar o contrato em decorrência da irregularidade, e ao TCE.
No entanto, se o certame for
mantido após a análise dos vereadores e dos conselheiros de
contas, Cândia poderá recorrer ao Judiciário para suspender o processo.
Acesso. Portaria regulamenta o controle de visitantes aos prédios do Poder Judiciário no Estado
Reforço em segurança do TJ e
fóruns terá até foto do visitante
gabriel kabad
Interesses. Certame bilionário abre “grande guerra” nos bastidores
Saiba
Cinco ações já
estão na Justiça
Cinco ações contra a
licitação do lixo em
Campo Grande foram
protocoladas na Justiça,
sendo que três foram
negadas e duas o juiz
remanejou o caso para
outra Vara por alegar
conflito de competência.
Todo o processo da licitação bilionária do lixo é acompanhado de perto pelo MPE e
pelo TCE. O promotor admitiu,
ontem, que analisou o edital
logo que assumiu a pasta, em
maio deste ano. “Nem por isso vamos dar um cheque em
branco à Prefeitura”, justificou, sobre a suposta falha só
verificada na véspera do início
do processo licitatório.
Eduardo Cândia acha que o
município, caso toque adian-
te o certame, deva acumular
um “prejuízo milionário”. Ele
não cita valores, no entanto,
a perda seria certa porque o
processo licitatório corre o
risco de ser refeito.
Transparente
O prefeito Nelsinho Trad
(PMDB) refutou a ideia da
suspensão por entender que
a concorrência motivou discussões, por meio de audiências públicas, e que a concorrência estaria sendo feita
de “maneira transparente”.
Pelo edital da concorrência,
o consórcio que vencer deve
fazer a recuperação ambiental do Lixão, no Bairro Dom
Antônio Barbosa, para onde
vai hoje o lixo da cidade.
Dois consórcios disputam o
contrato: Campo Grande Solurb, formado pela Financial
Construtora Industrial, que já
coleta o lixo da cidade e a LD
Construtora, e o HFMA Resíduos Urbanos que tem como
sócios a empresa Monte Azul
Engenharia Ltda., Agrícola e
Monte Azul Ltda., e Heleno e
Fonseca Construtécnica S.A.
Os prédios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/
MS) e de todas as 54 comarcas da Justiça estadual terão
controle de acesso rigoroso.
A exemplo dos tribunais superiores em Brasília (DF), todos os edifícios contarão com
portas giratórias e câmeras
para fotografarem os visitantes. Além da fotografia, o novo
sistema vai registrar o nome
do visitante, o número do documento de identificação, o
horário e o setor a ser visitado.
No TJ/MS, onde passam de
mil a duas mil pessoas por
dia – dependendo da data
–, a implantação está quase
concluída, faltando somente
um detalhe. “Apenas faltam
as câmeras para fotografarem os visitantes”, informou
o assessor de Inteligência do
TJ/MS, delegado Edi Ederaldo de Almeida.
O custo para a implantação
em todo o Estado ainda não
foi quantificado, mas será
gradativo, de acordo com as
verbas existentes. “O prazo
para implantação é de um
ano, mas pode ser prorrogado”, explicou.
O controle é total, por
exemplo, para levar um documento para casa, o servidor público terá de registrálo antes. A portaria atende a
uma resolução do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ),
que sugere medidas administrativas de segurança em
todos os tribunais do País.
O uso do crachá de identificação torna-se obrigatório
para os servidores, estagiários, mirins, voluntários,
prestadores de serviços, empregados terceirizados, advo-
gados e visitantes, à exceção
dos magistrados.
A entrada e permanência
de servidores e funcionários
terceirizados, em data e horário fora do expediente, somente será permitida com
prévia autorização. Ele será
identificado pelo policial
de plantão.
Não poderão ingressar no
prédio pessoas com animais,
salvo cão-guia com pessoa
portadora de deficiência visual. Também ficam proibidos de entrar pessoas que
visam o comércio, angariar
fundos, promover campanhas ou entregar encomendas aos servidores, salvo se
autorizados. Os portadores
de necessidades especiais,
que utilizam próteses mecânicas ou equipamentos específicos para locomoção, terão
acesso pela porta lateral.
conflito indígena
Governador aprova decisão
da AGU sobre demarcações
Lucia Morel
A portaria da Advocacia-Geral
da União (AGU) que determina a participação de estados
e municípios nos processos
de demarcação de terras indígenas foi vista com bons
olhos pelo governador André
Puccinelli. Ele afirmou que
em todas as questões que
envolvem interesses de Ma-
to Grosso do Sul, o governo
sempre buscou participação.
“Sempre pleiteamos a participação, em qualquer instância,
nas questões que concernem
ao Estado”, disse.
Ele lembrou da busca do governo estadual junto ao Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) para
assegurar a possibilidade de
empréstimo para as famílias
de agricultores familiares
pelo Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Puccinelli ainda declarou
que está havendo uma modernização no assunto. “Está-se começando a ter uma
visão moderna da questão,
porque os índios têm que
participar, o Cimi (Conselho
Indigenista Missionário)
tem que participar, o Estado
tem que participar e pedimos isso desde o início de
nossa gestão”.
afonso pena
gerson oliveira
Agetran instala radares, mas adia câmeras
ANAHI ZURUTUZA
A Agência Municipal de
Transporte e Trânsito (Agetran) começou a instalar
nesta semana equipamentos redutores de velocidades
para frear os acidentes na
Avenida Afonso Pena, que
contabilizou cinco mortes
este ano, sendo três no mês
passado. A câmeras de vigilância, que fazem parte do
pacote de medidas que visam
acabar com as tragédias da
avenida que é cartão-postal
de Campo Grande, ainda
não têm previsão de quando
serão colocadas.
Ontem, um olho-vivo – que
flagra motoristas em alta velocidade, que ultrapassam o
sinal vermelho e que param
sobre a faixa de pedestres –
foi instalado no cruzamento
da Afonso Pena com a Alagoas. Em frente ao Parque das
Nações Indígenas, a Agetran
já deu a ordem de serviço
para a colocação de rada-
universidade
capital
Greve estende prazo
do Sisu até hoje
Por determinação do
Ministério da Educação,
o prazo de matrícula para
estudantes aprovados na
2ª chamada do Sistema de
Seleção Unificada (Sisu) foi
estendido até hoje.
res nos dois sentidos da via.
Quanto às câmeras de
segurança, que segundo o
diretor-presidente da Agetran, Rudel Trindade Junior,
seriam instaladas nos altos
da Afonso Pena, ainda não
há previsão de quando e nem
onde serão colocadas. De
acordo com o diretor de trânsito da agência, Janine de Lima Bruno, há a possibilidade
das câmeras serem colocadas
em outros pontos da avenida.
“A gente não sabe quantas e
Mais prudência. Perkons instala novo radar perto da Rua Alagoas
ceinfs
Bombeiros resgatam mulher
Uma mulher de 35 anos
foi resgatada, ontem, de
uma torre de alta tensão,
na Capital, na saída para
Três Lagoas. Bombeiros
disseram que Edna Garcia
estava disposta a pular de
uma altura de 27 metros. A
nem onde vamos colocar,
estamos estudando, não foi
batido o martelo”.
Em entrevista ao Correio
do Estado, no mês passado,
Trindade Junior explicou que
as imagens vão ser enviadas
via sistema de rádio para
Agetran, onde técnicos vão
filtrá-las e encaminhar os casos considerados ilegais e criminosos, como, por exemplo,
motoristas praticando rachas
e cavalinhos de pau, para investigação pela Polícia Civil.
mulher teria discutido com
o marido, que seria um
dependente químico. Ela foi
convencida a descer após ao
menos uma hora
de diálogo com um dos
cinco bombeiros que
agiram no caso. (CB)
Campo Grande terá
2,4 mil novas vagas
A Prefeitura investe R$ 38,9
milhões na construção de 20
novos Centros de Educação
Infantil (Ceinf) com a
garantia de abertura de
2.400 vagas para crianças na
faixa etária de zero a cinco.
grávidas
divulgação
Ampliação. Prefeitura investe
R$ 38,9 milhões em obras
MS terá R$ 164,7 mil
para encarceradas
MS receberá recursos para
estruturar os serviços de
assistência às mulheres
encarceradas gestantes
ou que deram à luz.
Serão R$ 164,7 mil do
Ministério da Justiça.