Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação - Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e
catorze fora realizada reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba –
CMHISC, conforme Lei nº 1.793 de 21 de dezembro de 2009. Esta assembleia, extraordinária, fora realizada no Centro
Comunitário Social do Bairro do Morro do Algodão - “José Agostinho de Souza - Paraíba”, sito à Rua São Miguel, número
1.382, Morro do Algodão, presidida pela Sra. Maria Cláudia Menezes Pires, Secretária de Habitação. Para esta reunião foram
convidados membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Condição Feminina e
Conselho Municipal de Assistência Social, um representante da Caixa Econômica Federal - CEF, servidores municipais e
estagiários da Secretaria de Habitação envolvidos diretamente com o Programa “Minha Casa, Minha Vida”- PMCMV para
realização do sorteio público para montagem oficial da LISTAGEM HIERARQUIZADA DO PMCMV - Empreendimento
Habitacional NOVA CARAGUÁ a ser encaminhada à Caixa Econômica Federal - CEF e ao Ministério das Cidades. Iniciou
às 14h30min com a presidente explicando aos presentes, conforme lista de presença - Anexo I, explanando sobre o PMCMV
e suas diretrizes com relação aos critérios de priorização das famílias candidatas para indicação da municipalidade na inserção
do Programa. Para tanto, se faz necessário a elaboração de uma Lista hierarquizada, conforme Portaria 595, de 18 de
dezembro de 2013 - Ministério das Cidades. Por esta Portaria ser recente, e, anterior a sua publicação, estávamos seguindo as
diretrizes da Portaria 610, de 26 de dezembro de 2011, e este sorteio não ocorreu antes devido aos trabalhos em andamento
das equipes da Secretaria de Habitação e de Assistência Social, que consistiam na montagem dos Dossiês das famílias
priorizadas candidatas que serão encaminhados. A presidente entregou aos presentes o Regulamento, Anexo II, para melhor
entendimento do sorteio, que por sua vez teve início às 14h45min. Todas as famílias candidatas estão priorizadas conforme
os critérios constantes no Decreto Municipal Nº 123, de 26 de setembro de 2013. Havendo empate quanto ao número de
critérios, as famílias serão selecionadas por sorteio. Será formada uma lista organizada em 5(cinco) partes: Idosos, Pessoa
com Deficiência, Grupo I, Grupo II e Lista Reserva, que será encaminhada à Caixa Econômica Federal – CEF e ao Ministério
das Cidades, respeitando as regras do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV. Iniciamos primeiro o sorteio com a
relação dos Idosos, para qual temos reserva de 3% (três por cento), ou seja 22(vinte e duas) unidades habitacionais para serem
classificadas, de acordo com a Portaria 595/13. Nestes parâmetros, possuímos 5(cinco) famílias candidatas com 4(quatro)
critérios de priorização que por haver empate serão indicadas de forma direta. Porém temos 21(vinte e uma) famílias
candidatas com 3(três) critérios que passarão por sorteio para classificação de 17(dezessete) vagas. Sendo assim, obtivemos
a seguinte ordem de classificação:A) Famílias com 4(quatro) critérios: MARIADO CARMO DASILVA, CPF 08548158808,
RG 238236725; ANA NECRETO DANTAS, CPF 26893887806, RG 92538411; MARIA DE LOURDES WANG, CPF
15026577830, RG 87373944; SELMA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF 21275830862, RG 322923700; WALSENI
FERREIRA DOS SANTOS, CPF 30108783898, RG 308448935. B) Famílias com 3(três) critérios ordenadas por Sorteio:
CLEYTON DOMINGOS DA SILVA, CPF 30660991802, RG 267057970; ELIANA MAURICIO CORREA, CPF
23356205846, RG 520395840; LUCIANA FERREIRA PONTES, CPF 32185719874, RG 351930607; GUMERCINDO
MOREIRA, CPF 78344948800, RG 56068645; VANETE FONSECA DA SILVA, CPF 30754841804, RG 357707813;
MARISTELA SILVA DE LIMA, CPF 11977909850, RG 202892785; ELINALDA MARIA DA SILVA, CPF
26875850842, RG 34251281X; MARIA DE LOURDES SOARES RAMOS, CPF 15019385840, RG 251661933;
NEUSA ANTUNES, CPF 03312282896, RG 242441658; MARIA MOREIRA DE SOUZA, CPF 88541460991, RG
375752298; EDINA LIBERATO, CPF 12641083892, RG 152368553; GERALDA SANTIAGO DE LIMA, CPF
36022187320, RG 27750174X; ZILMAR DALVES LISBOA, CPF 14158777852, RG 247525261; RITA DE JESUS
PRATES, CPF 23077637839, RG 372564355; CLARICE ALVES DOS SANTOS, CPF 29948523814, RG 360094892;
MARLENE MOTA, CPF 19062891829, RG 269521410; ANDERSON MIRANDA DE PAULA, CPF 33741430838, RG
456609052. Restaram 4(quatro) candidatos desta categoria com 3(três) critérios, todos sem deficiência e, portanto, conforme
procedimentos da Portaria 595/13, foram incluídas no Grupo I. A presidente informa que do total de candidatos há 87(oitenta
e sete) idosos e mais 20(vinte) idosos que são ou possuem integrantes na família classificados como pessoas com deficiência.
O segundo sorteio se trata da categoria Pessoa com Deficiência - PcD. Assim como o sorteio anterior, Idosos, temos reserva
de 3% (três por cento), ou seja, 22(vinte e duas) unidades habitacionais para serem classificadas de acordo com a Portaria
595/13. Temos 1(uma) família candidata que possui 5(cinco) critérios que não participará do sorteio por não haver empate.
Temos 26(vinte e seis) famílias candidatas com 4(quatro) critérios que concorrerão a 21(vinte e uma) vagas para ordenamento.
Assim, obtivemos a seguinte ordem de classificação: A) Família com 5(cinco) critérios: TACIANE REGINA DE
OLIVEIRA, CPF 34601156882, RG 401102853. B) Famílias com 4(quatro) critérios ordenadas por Sorteio: HERMINIA
APARECIDA ROCHA SANTOS, CPF 28933748830, RG 28628201X; ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS,
CPF 41683786831, RG 388276186; JOVENITA CACIQUE COSTA, CPF 19054969822, RG 294776680; SILVANA
TAVARES, CPF 14159674828, RG 238054597; MARIA JOSE LOPES PEREIRA, CPF 25626623850, RG 323596423;
SUELI OLIVEIRA DA SILVA, CPF 14155641836, RG 235746964; MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA, CPF
03230044665, RG 579496880; REGINA APARECIDA GOMES, CPF 16163035810, RG 274572072; JUCELIA
GOMES, CPF 32243702894, RG 374969139; ANA BARBOSA MENDES, CPF 29271648862, RG 550356881; MARIA
DO CARMO CONSTANTINO, CPF 07659850806, RG 172637454; ANDREZAAPARECIDA DOS SANTOS ALEIXO
DE OLIVEIRA, CPF 36910873882, RG 420619332; PRISCILA ALVES PAES, CPF 28734065857, RG 296483424;
RAQUEL GOMES DE SOUSA, CPF 17294123861, RG 274307479; ELENITA MARIA DOS SANTOS, CPF
30619622806, RG 468688596; MARILUCI MARCONDES PIMENTA, CPF 19920157830, RG 298763758;
VALDIRENE ALESSANDRA CANUTO, CPF 33939924814, RG 419455863; DALVA ALVES DOS SANTOS, CPF
19057364875, RG 18230991; JANUARIA FORTUNATO, CPF 07073750880, RG 238058653; MARIA LIENI MENDES
DA SILVA, CPF 39625812865, RG 306024743; JULIA BATISTA MOREIRA, CPF 37490061806, RG 419452874.
Restaram 5(cinco) candidatos da relação de famílias com Pessoa com Deficiência com 4(quatro) critérios, que somados com
os anteriores restantes da relação de Idosos (quatro famílias com três critérios), totalizam 9(nove) indicações para o Grupo I.
Adicionados os remanescentes dos sorteios anteriores, iniciamos a terceira categoria, determinada pela Portaria como Grupo
I. A composição deste grupo corresponde a 75% (setenta e cinco por cento) das Unidades Habitacionais - U.H do
empreendimento. Para composição desta lista por famílias priorizadas temos 507(quinhentas e sete) U.H’s, sendo distribuídas
da seguinte forma: as 9(nove) remanescentes dos sorteios anteriores; 31(trinta e uma) famílias possuem 3(três) critérios de
priorização; na lista geral temos 312(trezentas e doze) famílias que possuem 3(três) critérios que por não haver empate, não
serão sorteadas. Totalizando 352 (trezentas e cinquenta e duas) famílias. Quanto às famílias restantes, temos 155 vagas (U.H.)
e 381 famílias com 2 critérios, que serão sorteadas por haver empate. Sendo assim, obtivemos a seguinte ordem de
classificação: A) Indicações diretas: Remanescentes do primeiro sorteio (famílias com três critérios): ALIRA DIAS DO
NASCIMENTO, CPF 04758015635, RG 570413424; APARECIDA ALVES DE MORAES, CPF 03867421897, RG
198304092; FRANCISCA DE PAULA, CPF 32309581879, RG 330106338; VALDIMIRA VIANA DE SOUZA, CPF
12472750862, RG 143196832. Remanescentes do segundo sorteio (famílias com quatro critérios): AMARINILDA JOSE
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CUSTODIO, CPF 84273755653, RG 261486652; ELIANA APARECIDA MENEGUSSO, CPF 31153622858, RG
402324444; IVONICE LAVINAS NATALI, CPF 26651853856, RG 308734762; LILIAN MIRANDA BARBOSA
BENEDITO, CPF 26560290824, RG 330106430; ROSELI LIMA LEMES, CPF 10986931837, RG 206095892. Famílias
que possuem 3(três) critérios de priorização: ADRIANA DA COSTA, CPF 16891922836, RG 27885218X; ADRIANA DE
SOUZA SILVA DE PAULA, CPF 43839188830, RG 487552404; ADRIANA DOS SANTOS, CPF 31603569812, RG
45910195X;ANAFRANCISCO RAMOS DE MEDEIROS, CPF 30568626800, RG 217864909; CAMILAELIZABETH
RODRIGUES CASSIANO, CPF 40203835883, RG 460726699; CATALINE MARTINS DUARTE DUQUE
ESTRADA, CPF 32492664856, RG 40195237X; CLAUDIA MORAIS SOUZA, CPF 15554866816, RG 251498086;
DORALICE ALVES COSTA, CPF 30927643820, RG 271269698; ELAINE MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO,
CPF 19057203863, RG 232414257; ELZI CABRAL DE SOUZA, CPF 84419261234, RG 520470990; FABIO SOTELO
DE LIMA, CPF 74627335406, RG 3824800016; FATIMA APARECIDA COSTA MATOS, CPF 19054949805, RG
292165602; FATIMA APARECIDA DOS SANTOS, CPF 62389912672, RG 222247290; FLAVIO WILLIAN GOMES
DA SILVA, CPF 23097484809, RG 425646609; FRANCISCA ISABEL DA SILVA GARCIA, CPF 35625225842, RG
561408397; GEROLINA BARBOSA SANTOS, CPF 24696669882, RG 242439780; GISLAINE VAZ DOS SANTOS,
CPF 06708832801, RG 203688399; GLEYMARCIO ASSIS DE OLIVEIRA, CPF 38413409896, RG 487489470;
HALANAMARAOLIVEIRAFIDELES, CPF 31049549848, RG 325482342; IRACEMAANTERO, CPF 11977657869,
RG 21927898; JOÃO CARLOS SOUZA XAVIER, CPF 26474294809, RG 38142749; JONATAS DA SILVA COSTA,
CPF 35220149873, RG 427360341; KLEBER DE AVILA SOUZA, CPF 34233696800, RG 433169345; LUCIA MARIA
DE SOUZA, CPF 37131930881, RG 288928854; MARILDA ANSELMO DE SOUZA, CPF 27909055846, RG
324203603; MARINA APARECIDA LINO, CPF 15790233805, RG 262594894; PRISCILA GOMES CANOSA
PAIXÃO, CPF 34525301830, RG 334499501; REGINA CELIA DE JESUS DE LIMA, CPF 31700297899, RG
419678505; ROSEMEIRE DA SILVA, CPF 29614141808, RG 304634116; SILVANY FERRARI COSTA, CPF
28419616800, RG 60446126X; VANUZIA DE JESUS BRITO, CPF 26736524857, RG 342753125; MARIA CLAUCIA
LUIS DE SOUZA, CPF 32855598885, RG 360093851; ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF 40548707839, RG
468169921; ELISANGELA CORREIA DE SANTANA, CPF 27271723897, RG 322923359; LILIAN SUZI DELELLO,
CPF 14819315803, RG 263281243; LINDICEA ALICE DO SACRAMENTO, CPF 38979551487, RG 393436780;
MAIZA PEREIRA ALVES, CPF 23547941896, RG 569557471; MARIA CRISTINA TREVISAN PERES, CPF
97657921820, RG 10356524; PRISCILLA LOPES FORNAZARI, CPF 21501695843, RG 261323143; RITA ALVES
BATISTA, CPF 43256464858, RG 39159087X; ADIMELIA SOUSA DE ARAUJO, CPF 29016504818, RG 300778302;
ADRIANA DE BRITO DE SOUZA, CPF 42735121810, RG 487789386; ADRIANA DE SOUZA, CPF 25194425813,
RG 309201123;ADRIELE GONÇALVES PINHEIRO, CPF 36942420824, RG 483367746;ALCINEIDE DEALMEIDA
BARROS SILVA, CPF 15513401860, RG 262584116; ALINE APARECIDA ALENCAR JARDIM, CPF 34199614800,
RG MG19746198; ALIX REGINA BENJAMIN, CPF 40524098840, RG 478284020; AMANDA SIQUEIRA
CARDOSO, CPF 38406255803, RG 460729469; ANA LUCIA DE CAMARGO, CPF 30126839840, RG 42829375X;
ANA LUCIA SOARES PINHEIRO, CPF 26131962898, RG 262304545; ANA MARIA MIRANDA, CPF 35503830881,
RG 431726516; ANA PAULA DA SILVA, CPF 23200225890, RG 378117282; ANA PAULA DE SOUSA RODRIGUES,
CPF 29271866851, RG 353964037; ANDREIA DA SILVA BEZERRA, CPF 31006229876, RG 419465418; ANDREIA
DIAS DA SILVA, CPF 27981003806, RG 278493853; ANDREIA NERES DE AZEVEDO, CPF 27164026807, RG
304141252; ANDREIA ROMÃO, CPF 29078975865, RG 478182636; ANGELICA BARBOSA DOS SANTOS, CPF
41987931823, RG 471722017; ARLETE DOS SANTOS FONSECA, CPF 25740523826, RG 28997611X; BEATRIZ
FERREIRA DE SOUZA, CPF 30170088863, RG 301066085; BENEDITA SOARES DA SILVA, CPF 15511801895, RG
235748882; BIANCA APARECIDA LIBERATO, CPF 38344618819, RG 46767890X; BRUNA DE JESUS
NASCIMENTO, CPF 36153310877, RG 455265306; CAMILA EUGENIA DA SILVA, CPF 38802624895, RG
463678874; CARLA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 32252407883, RG 327585250; CECILIA LOPES MANTOVANI,
CPF 31640261885, RG 433170700; CELIA REGINA GOMES DE MATOS, CPF 16366882843, RG 271270469;
CICERA LEITE DE SOUZA, CPF 31981487824, RG 351257640; CINTIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA, CPF
37397875890, RG 48602977X; CINTIA NARA PEREIRA DE CARVALHO, CPF 37311098831, RG 335995688;
CINTIA NASCIMENTO, CPF 30415768802, RG 359589261; CLARETE DE FATIMA SOUZA, CPF 27593139808,
RG 300778788; CLARISSE DA SILVA PEREIRA, CPF 44667259850, RG 402229010; CLAUDIA REGINA DE
OLIVEIRA, CPF 26232304802, RG 331600638; CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA, CPF 26232304802, RG
331600638; CLAUDIA SOARES SANTOS, CPF 17297414875, RG 262581231; CLEIDE RODRIGUES, CPF
35752999863, RG 271942332; CLEIDE SANTOS DE SOUZA, CPF 35536869876, RG 558933336; CLEONICE
MARTINS, CPF 34588530810, RG 433133570; CLEUSA DE SOUZA CARATU, CPF 19054917865, RG 288928246;
CRISTIANA GIOVANA BERNARDES DA SILVA, CPF 33485913847, RG 369375993; CRISTIANE DE SOUZA
CORREIA, CPF 30686526856, RG 349612766 ; CRISTIANE SILVA SANTOS, CPF 43192986832, RG 48761544X;
CRISTINA MOTTA SANTOS, CPF 36080078813, RG 407991475; CUSTODIA SOARES GONÇALVES, CPF
08904546630, RG 521962626; DAIANE RODRIGUES DA SILVA, CPF 39170335850, RG 416555445; DAMIANA
DOS SANTOS SILVA, CPF 01315428545, RG 523860997; DANIELLE ALVES CORREA, CPF 33598779852, RG
41945542; DEBORADASILVAALBUQUERQUE, CPF 33906308804, RG 406879795; DEBORADUTRAPORFIRIO,
CPF 27606612889, RG 335249814; DEBORA FERREIRA DE SOUZA, CPF 34722275831, RG 419456107; DEBORA
RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 41857396804, RG 471561599; DEISE DUTRA PORFIRIO, CPF 30278892817, RG
339755039; DEISE SANTOS FERREIRA, CPF 46408112846, RG 472392049; DELSA DE JESUS CRISTOVÃO, CPF
01791692893, RG 133573035; DENISE DOS SANTOS FRANCO, CPF 37300518818, RG 488874129; DENIZE SILVA
DE OLIVEIRA, CPF 34730007809, RG 419455796; DEVALDINO GOMES DOS SANTOS, CPF 47493208620, RG
566908360; DEVANEIDE REIS DOS SANTOS, CPF 41306515874, RG 469365559; DIEICE GRAZIELLE
GUIMARAES TORRES, CPF 40115001867, RG 470466868; DILMA DIAS PEREIRA, CPF 26592841800, RG 37826;
DOROTEIA ALVES DE PAULA, CPF 13334320898, RG 238056703; EDINEIDE DOS SANTOS MARTINS, CPF
35045475886, RG 419457422; EDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 25905020876, RG 300192034; EDLAYNE
RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 32499528850, RG 402802391; EDNA APARECIDA GOMES DA SILVA, CPF
03848254867, RG 143142598; EDNA DA SILVA, CPF 33235695800, RG 417893334; ELAINE DA SILVA LOPES, CPF
24816944818, RG 220548043; ELAINE DA SILVA SOUZA, CPF 38534022836, RG 469116651; ELAINE MACHADO
DOS SANTOS, CPF 21905277830, RG 343003272; ELANE APARECIDA CAMILO, CPF 25815034835, RG
272174798; ELENILDA DA SILVA, CPF 31876179805, RG 344672118; ELENITA QUINTINO DE MIRANDA, CPF
26491548880, RG 300779422; ELIANE APARECIDA PASSOS DOS SANTOS, CPF 34607423807, RG 432270954;
ELIS REGINA DE SOUZA, CPF 29156952880, RG 351489046; ELISABETE LORIZOTTO, CPF 15028355843, RG
155757507; ELISANDRA APARECIDA LEME, CPF 15007967866, RG 20607556; ELISANGELA SOARES DE
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
OLIVEIRA, CPF 06105969694, RG 573989187; ELIZABETE DE OLIVEIRA, CPF 08118095878, RG 22054430X;
ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF 26913787804, RG 34250762X; ELIZANGELA PEREIRA DE SOUSA,
CPF 28459596800, RG 297713243; ERICA DA SILVA MARINHO, CPF 34890931864, RG 445526725; ERICA EIDI
MAURICIO CORREA, CPF 28611137825, RG 295282587; ERICA JULIANA GONÇALVES DA SILVA, CPF
38278289883, RG 460729603; ERICA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 30358966825, RG 469801232; ERIKA
FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 29515816882, RG 324827441; ERIKA LOPES DE ALMEIDA, CPF
25669160800, RG 322923335; ETELVINA RAMOS DE ALMEIDA, CPF 17294729824, RG 33598843X; EUFRE
SILVA, CPF 31511070870, RG 34647890X; EUNICE GONÇALVES PINTO, CPF 36018213893, RG 28038824X;
FABIANA DE MORAES, CPF 38984939897, RG 419456764; FABIANA DE OLIVEIRA MENDES, CPF 30502442832,
RG 404716052; FABIANA MOURA DA SILVA, CPF 32798280826, RG 308232513; FATIMA MARIA DA SILVA, CPF
28440627840, RG 335246370; FERNANDA OLIVEIRA AMORES, CPF 34369221889, RG 41945312X; FERNANDA
VIRGINIADIAS, CPF 38085612895, RG 385520128; FRANCISCAAVANI SIQUEIRADE SOUZA, CPF 08540393840,
RG 142364381; FRANCISCA ELAINE DE LUCENA, CPF 41004184859, RG 482003042; FRANCISCA FERREIRA
DOS SANTOS, CPF 09954784810, RG 19833042X; GENELICE DE JESUS, CPF 42876033895, RG 508735695;
GEORGIA MARTINS SILVA, CPF 37397865828, RG 468570342; GERVINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF
06493502608, RG 577947229; GIDALVA SILVA GUIMARAES, CPF 15656185800, RG 257534337; GILMARA LIMA
DOS SANTOS, CPF 29089147861, RG 331598164; GIRLENE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 07413326104, RG
57629648X; GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO, CPF 35791394870, RG 36997024X; GISELE KAMILA DIAS
DE OLIVEIRA, CPF 02455232190, RG 1620925; GISELE KAMILA DIAS DE OLIVEIRA, CPF 02455232190, RG
1620925; GISLAINE FACIN SOUZA, CPF 14732731880, RG 250366587; GIUZELIA FRANCISCA DA SILVA, CPF
37948074805, RG 401950773; GRAZIELE DE SOUZA SILVA, CPF 42138113876, RG 487617137; GRAZIELE
FERNANDA DE SOUZA DE CARVALHO, CPF 41479381837, RG 485924729; GRAZIELLA DE SOUZA SILVA,
CPF 28123345844, RG 401955059; IARA DO CARMO VALENTE, CPF 08877209860, RG 197654964; ILMAALVES
DE OLIVEIRA, CPF 04842966637, RG 9117728; ILZA BENEDITA DE SOUZA, CPF 16946077806, RG 247238338;
ISABEL CAROLINA CRUZ DA SILVA, CPF 27947403856, RG 33598082X; ITAMARA SIQUEIRA CARDOSO, CPF
32451168889, RG 401952678; IVANI FERREIRA MIRANDA, CPF 14158935865, RG 250890999; IVONETE DA
SILVA VICENTE, CPF 15511902810, RG 237416955; JACIRA DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 34791143850, RG
425030469; JAIR DONIZETI DE MACEDO, CPF 05415384898, RG 280875903; JANAINA DOS SANTOS MACEDO,
CPF 34368265882, RG 431726863; JANINE GODOY FLORIZA, CPF 32120029806, RG 412923737; JAQUELINE
MARIADE OLIVEIRA, CPF 36056649890, RG 419453155; JAQUELINE MICHELI DACONCEIÇÃO GONÇALVES,
CPF 36763795866, RG 363977685; JEANE DOS SANTOS ALVES, CPF 38344023890, RG 406878249; JESSICA DA
SILVA SANTOS, CPF 38344609828, RG 467861845; JOANA D ARC GALDINO GONÇALVES, CPF 23030543897,
RG 419457975; JOANA D ARC PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 16163127854, RG 272603156; JOANA JESUS DE
SOUZA, CPF 10092215823, RG 212584984; JOELMA APARECIDA DE CARVALHO, CPF 27903365800, RG
306883090; JOSCELIA SENA DA SILVA, CPF 23419734826, RG 485930341; JOSEANE DOS SANTOS SOUZA, CPF
33762969876, RG 486346948; JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS, CPF 28971658800, RG 339736305; JOSEMARA
ADALGIZA BRASIL, CPF 31808472802, RG 431726103; JOSIANE BAPTISTA DO NASCIMENTO, CPF
22787874894, RG 371533703; JOSIANE VERMEULEN DE JESUS, CPF 32885050888, RG 419452758; JOSIELE
MARIANO DA SILVA, CPF 33153563861, RG 40195299X; JUANILZA ALVES PINHEIRO, CPF 30515282855, RG
368035074; JUCELENE DIAS DO NASCIMENTO, CPF 34458912810, RG 419455474; JULIANAALVES DA SILVA,
CPF 34752581884, RG 455734008; JULIANA DE OLIVEIRA ROSA, CPF 30473291843, RG 354910450; JULIANA
FERREIRA PORTES, CPF 38707781806, RG 495070452; JULIANA FERREIRA SOUTO, CPF 07100480680, RG
550346685; JULIANA ROCHA DOS SANTOS, CPF 33227879824, RG 475538031; JULIANA ROSA DE PAULA, CPF
41134830866, RG 495730865; JULIANA YASMIN FERREIRA CARDOSO, CPF 42852616858, RG 402346166;
JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS, CPF 25916355874, RG 328039482; JUSSARA PEREIRA DE SOUZA, CPF
29071338886, RG 328038076; KATIA DOS SANTOS MACHADO, CPF 29956877832, RG 334500382; KATIA
MIRELLE DO AMARAL LAURENTINO, CPF 30515460893, RG 324191510; KELI REGINA CRISPIM TELES, CPF
34754416830, RG 36987304; KELLY CRISTINA MARQUES DO SANTOS, CPF 34582964842, RG 346480048;
KLEYSIENE MARIA ARAUJO DA SILVA JARDIM, CPF 94004706491, RG 563140847; LAURITA PEREIRA
SOARES, CPF 35978608857, RG 362561515; LEIDE SOUZA DA SILVA, CPF 22464074861, RG 34788250X;
LEIDIANEALVES DACRUZ, CPF 38387422819, RG 448484213; LEONI SOARES DOS SANTOS, CPF 32988705879,
RG 41945276X; LETICIA DE CARVALHO FORTUNATO, CPF 37458988851, RG 402346257; LETICIA DOS
SANTOSAMARAL, CPF 44030775870, RG 402355945; LETICIAGABRIELAVIANADE MACEDOAPPARECIDO,
CPF 41426055854, RG 402490861; LIDIANE DE OLIVEIRA LUCINDA VIANA, CPF 33065811863, RG 428305465;
LILIAN DA SILVA SOUZA, CPF 18587118862, RG 274573428; LILIANA BARBOSA DOS SANTOS, CPF
38344614821, RG 356785014; LIRIAN SABRINA BATISTA BICUDO, CPF 33291482840, RG 41058597X; LOURDES
DE LIMA, CPF 15031315806, RG 305081433; LUCIANA ALVES GONÇALVES LOPES, CPF 34866468858, RG
419455085; LUCIANA CARDOSO, CPF 37199843895, RG 359245754; LUCIANA DOS SANTOS, CPF 18342843840,
RG 182247077; LUCIENE SOARES DA SILVA PEREIRA, CPF 14156546896, RG 235748870; LUCIMARA DA
SILVA FERREIRA, CPF 28225894880, RG 332995124; LUCINEA ALVES DE PAULA, CPF 13334346854, RG
237417145; LUCINEIAAPARECIDA DE CARVALHO, CPF 19063186894, RG 281104578; LUZIAALVES DA SILVA
RODRIGUES, CPF 28972795836, RG 294776217; LUZIANE SANTOS SOUZA, CPF 38915872878, RG 1280319640;
MAGDA TAVERNA TARRAGO PAPASEIT, CPF 21777841828, RG 338494480; MANOELA ALVARENGA DA
SILVA, CPF 42235668810, RG 399622317; MARCELA PEREIRA DA CRUZ, CPF 34989599802, RG 419464505;
MARCIA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA, CPF 30565509802, RG 354897858; MARCIA DE SOUZA
BARBOSA DA SILVA, CPF 14420870800, RG 243707198; MARCIA DE SOUZA DOS SANTOS, CPF 34563643858,
RG 282976411; MARCIA DOS SANTOS, CPF 29304166888, RG 300199089; MARCIA FERNANDES PINHEIRO,
CPF 29165416830, RG 294777271; MARCIA KARINA PONTIM DA SILVA, CPF 33729693832, RG 455425802;
MARCIA RIBEIRO DA SILVA, CPF 28474578876, RG 346290107; MARCIA ROCHA MACHADO, CPF
27582819888, RG 420624247; MARIA ALICE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF 27376219846, RG 543141512;
MARIA ALZIRA PEREIRA LOPES, CPF 34151951806, RG 419464517; MARIA APARECIDA ARAUJO DOS
SANTOS, CPF 35168503888, RG 369971607; MARIA APARECIDA BORGES DE GODOY, CPF 31388637871, RG
425102178; MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA, CPF 64583678134, RG 388275923; MARIA
APARECIDA DA SILVA, CPF 24994698899, RG 306022497; MARIA APARECIDA DA SILVA MELO, CPF
93472021420, RG 281639012; MARIA APARECIDA MIRANDA DIAS, CPF 29802435821, RG 349613175; MARIA
BEATRIZ DA SILVA, CPF 08087380894, RG 30688138X; MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, CPF 25603596856,
2
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
RG 323594906; MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS, CPF 11259672697, RG 18277569; MARIA DE
LOURDES DOS SANTOS, CPF 28721671885, RG 358600492; MARIA DE LOURDES FILHA, CPF 99186519468,
RG 550362071; MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOREIRA DE MEIRAS, CPF 25860058802, RG 322219172;
MARIA DO SOCORRO BATISTA, CPF 09966615814, RG 579860486; MARIA HELENA DIMAS DA SILVA, CPF
17291669898, RG 246890885; MARIA HELENA DOS SANTOS, CPF 32147689807, RG 368978734; MARIA
HELENA SILVA SANTOS, CPF 00525594671, RG 548969589; MARIA JAILENE DA SILVA, CPF 29996710831, RG
361804209; MARIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA, CPF 29775739845, RG 360328234; MARIA NAZARE DE
SOUZA, CPF 15032909807, RG 250114665; MARIA RIBEIRO PEREIRA, CPF 05504513820, RG 138846923;
MARIA ROSILDAARLINDA RIBEIRO, CPF 18288277875, RG 291318459; MARIANA BARBOSA DE JESUS, CPF
40116791861, RG 485891396; MARILDA GONÇALVES, CPF 34882663899, RG 417988527; MARILDA
RODRIGUES, CPF 05532616817, RG 274572539; MARILEIDE PEREIRA, CPF 07074711411, RG 443413502;
MARILENE CASSIMIRO DE OLIVEIRA, CPF 36969352803, RG 386665151; MARILENE RAMOS DOS SANTOS,
CPF 17294365873, RG 281638512; MARILIA GOMES DA ROCHA CARNEIRO, CPF 34955670890, RG 433169205;
MARINALVA BARBOSA DE AGUILAR, CPF 31933230800, RG 361960402; MARINALVA MEDINA, CPF
27957687806, RG 238853779; MARISA CRISTINA LEONEL, CPF 28227994822, RG 307365815; MARISA PEREIRA
DE SOUSA, CPF 37458986808, RG 473272830; MARIVALDA SILVA DOS SANTOS, CPF 21641014806, RG
326379708; MARIZA LEITE BATALHA, CPF 26419313899, RG 331573787; MARIZENE MARTINS GOMES, CPF
33796605826, RG 346471564; MARLENE PEREIRA DE MORAIS, CPF 29975019814, RG 348948153; MARLI
SILVA SANTOS, CPF 35838801883, RG 38297590X; MARTA PATRICIA PEREIRA, CPF 30643553843, RG
343122844; MERIELI FERNANDES SANT ANA, CPF 34810755886, RG 349621627; MICHELI CRISTINE
REZENDE GABRIELA, CPF 11565022769, RG 509069423; MICHELLE CHRISPIM DE JESUS, CPF 33832459855,
RG 478042759; MICHELLE SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF 34656644854, RG 470184299; MICHELLI GOMES
VITORINO DA SILVA, CPF 33957023831, RG 33658085X; MONICA NASCIMENTO SANTOS, CPF 38984933856,
RG 419454779; NELCI LEMOS DA SILVA, CPF 14159543804, RG 204386962; OLINDA CRISTIANE MIRANDA,
CPF 17291105846, RG 286282057; OSWALDO LUIZ AUGUSTO JUNIOR, CPF 19055375810, RG 246847529;
PATRICIA CHAGAS DOS SANTOS, CPF 38785819808, RG 400228889; PATRICIA COELHO CUSTODIO, CPF
27485592823, RG 321844907; PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, CPF 36345291803, RG 460547033; PRISCILA DE
SOUZA CAMARGO, CPF 33917227894, RG 428305532; PRISCILA RODRIGUES, CPF 36873806889, RG
396851216; RAFAELA FAGUNDES DA SILVA, CPF 40800481810, RG 48589287X; RAQUEL GOUVEIA
RODRIGUES, CPF 30572750870, RG 320942727; RAQUEL KELLER PEREIRA, CPF 40139970886, RG 480042937;
REGINA ALVES PEDRO FERREIRA, CPF 40461783886, RG 460723509; RENATA IZIS RODRIGUES DA SILVA,
CPF 36181525823, RG 401952447; RICHELE TEILA FERREIRA DE LIMA, CPF 29975739806, RG 305079505;
ROBERIA VIANA FRUTUOSO, CPF 36303006850, RG 473231189; ROBERTA DANIELE DOS SANTOS, CPF
35015186843, RG 414252330; ROSANA DE SOUZA, CPF 06531127856, RG 209706545; ROSANGELA DE SOUZA,
CPF 35518244878, RG 455028138; ROSANGELA JOSE DE ALMEIDA, CPF 29727834841, RG 346477530;
ROSELAINE RODRIGUES DA SILVA, CPF 35406796852, RG 412818437; ROSELI CONCEIÇÃO DE LIMA, CPF
28579031893, RG 308450164; ROSELI MARTINS GOMES, CPF 36654660838, RG 388276332; ROSEMARI DA
SILVA RAMOS, CPF 40030818893, RG 401952150; ROSEMARY CUNHA DE JESUS, CPF 33542689807, RG
419457501; ROSEMARYDOS SANTOS DE SOUZA, CPF 40800349890, RG 36098115X; ROSEMEIREAPARECIDA
DE FREITAS BRANDÃO, CPF 19062022812, RG 250117137; ROSEMEIRE MONTEIRO SILVA, CPF 40021668809,
RG 473284315; ROSILEIDE LIMA DOS SANTOS, CPF 05055307404, RG 2077975; ROSIMAR RODRIGUES DA
SILVA, CPF 30578478897, RG 410199540; SAARA GOMES DE SOUZA, CPF 14158075823, RG 230438209;
SABRINA DO AMARAL MESSINA ROMANO, CPF 33088176838, RG 526841345; SAMARA GOMES
RODRIGUES DE NEIRA, CPF 39082939878, RG 40687783X; SANDRA DA SILVA, CPF 26791345837, RG
27750319X; SANDRA GOMES DOS SANTOS, CPF 32874415820, RG 375752808; SANDRA SENA DE SOUZA
FERREIRA, CPF 25168098835, RG 289151491; SANDRA SILVA DE BRITO, CPF 08296931818, RG 222855988;
SHEILA DOS SANTOS, CPF 40121543897, RG 419454792; SHIRLEI DE OLIVEIRA FONSECA, CPF 01393613675,
RG 424880052; SILVANA DOS SANTOS, CPF 38344101875, RG 334498259; SILVANA SANTOS TEIXEIRA, CPF
26821722889, RG 2271841166; SILVANI DOS SANTOS SOUSA, CPF 37753707817, RG 406909428; SILVIA DOS
REIS SANTOS, CPF 29188694810, RG 412924055; SILVIA IVETE LESCIO, CPF 35854615819, RG 419473221;
SIMONE CONCEIÇÃO DACOSTA, CPF 26321029874, RG 307363466; SIMONE GOMES DE SÁ, CPF 37793517814,
RG 475731414; SIMONE LIDIANE DA ROSA, CPF 36719004824, RG 401950827; SIMONE MACEDO DE
OLIVEIRA, CPF 36004023825, RG 433170050; SIMONE SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CPF 34955662870, RG
412554938; SIRLENE GOMES RODRIGUES, CPF 11342511816, RG 208994531; SIRLENE NEVES COSTA, CPF
08917944680, RG 583001385; SUELI ROSA DE SOUZA, CPF 29121534845, RG 32850709X; TAMIRIS DOS
SANTOS FERNANDES, CPF 41715182880, RG 495068871; TATIANA NERES DOS SANTOS, CPF 32381585893,
RG 342512195; TATIANE CARDOSO LEAL, CPF 30655770895, RG 323573976; TATIANE MACEDO ROSA, CPF
29324103857, RG 406880499; TEREZINHA DE ALMEIDA, CPF 01869544927, RG 569906933; TEREZINHA
MIRANDA DA COSTA DE OLIVEIRA, CPF 15513490862, RG 255007644; THAIS PEIXINHO DOS SANTOS, CPF
37363418810, RG 409328868; VALDETE MENDES SOARES, CPF 16162916804, RG 279485955; VALERIA DE
SOUZA, CPF 35178650875, RG 419457550; VANESSA CRISTIANE BRIA DE SOUZA, CPF 26784216865, RG
326639755; VANESSA TAVERNA TARRAGO PAPASEIT, CPF 28410359804, RG 296483205; VANIZIA ROSA DE
OLIVEIRA, CPF 16186313816, RG 286278807; VANUSA NUNES MOREIRA OLEGARIO, CPF 28432570850, RG
359244968; VERA LUCIA LUCAS MENDES, CPF 25330650801, RG 280875873; VILMA NUNES MOREIRA, CPF
34209869805, RG 324191844; WALDERLEIA FRANCISCA DIAS, CPF 02514723612, RG 545261740; WANDA
CHRISPIM, CPF 28534738807, RG 247523513; YASMIN CUSTODIO BARRETO, CPF 38619783858, RG 487819020;
ZENILCA LUIZ DOS SANTOS, CPF 14158991854, RG 242430715. B) Indicações por sorteio: MARIA DE FATIMA
SYPLIANO CONSTANTINO, CPF 31459571800, RG 303533997; EVELYN GRAZIELE DOS SANTOS DE
OLIVEIRA, CPF 35221501805, RG 401954146; JOSILENE CARDOSO DE JESUS, CPF 40095849807, RG 463022944;
ADRIANA DA SILVA, CPF 30147538823, RG 419465510; JULIANA DA SILVA SANTOS, CPF 26583296870, RG
271270767; JOALICE GONÇALVES DE ARAUJO, CPF 07670557648, RG 453489679; DANIELLA LIZ RIBEIRO,
CPF 29599314832, RG 259814489; KAYSE ALEIXO DE OLIVEIRA, CPF 32460852851, RG 40195271X; JEAN
DIONISIO RODRIGUES, CPF 14156569837, RG 27812107X; ALINE CRISTINE DA COSTA CAMPOS, CPF
37397849890, RG 451914697; MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA, CPF 55079970634, RG 303535611;
MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF 88728340825, RG 125820057; MARIA DE LOURDES LEONEL, CPF
15031374810, RG 185930554; MARIA JOSE FRANCO DA SILVA, CPF 03873193876, RG 14312111X; ALAIDE
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
GOMES TEIXEIRA, CPF 30435385879, RG 360961435; JESSICA DOS SANTOS COSTA, CPF 41554238803, RG
485945927; ANTONIA ASSIS SANTOS, CPF 18631086568, RG 521962493; MARINALVA DE MATOS GUERRA,
CPF 24922297855, RG 281019150; LUCILENE DOS SANTOS GUTIERREZ, CPF 34214915852, RG 401954080;
GIANNE CRISTINARIVELLO, CPF 33385325803, RG 433170773; DANIELE DASILVASOUZA, CPF 40399066837,
RG 472401506; MARIA VIRGINIA SANTOS, CPF 19908377515, RG 542949349; MAYARA MATOS ARANTES,
CPF 40033360898, RG 495616801; TALITA DA SILVA CENZO, CPF 41014353831, RG 471343088; ERCILIA
MENEZES DOS SANTOS, CPF 37403526805, RG 447580024; ANDREIA DA SILVA PINTO, CPF 22744948861, RG
417894326; MAURA DE OLIVEIRA, CPF 11977700896, RG 185924906; KATIA SONIA PINTO, CPF 30348150857,
RG 428292331; LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 16366804885, RG 255008235; EDNEIA DOS SANTOS
ALVES, CPF 32822277877, RG 419456843; KELI CRISTINA DE SOUZA, CPF 30930338880, RG 467863921;
VIVIANE DOS SANTOS DE MOURA, CPF 25223702867, RG 305080301; EVELAINE FERNANDES, CPF
32161658840, RG 349621615; JULIANA SANTOS BRAUN, CPF 33358154831, RG 374525742; MARIA DE
LOURDES DE OLIVEIRA, CPF 08969027572, RG 393056831; ELIANA DE FATIMA LISBOA, CPF 32826357883,
RG 368977547; ROSILDA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF 29892611845, RG 300191704; MARIA APPARECIDA DE
CAMPOS, CPF 00009796860, RG 73319582; ELIANE GONÇALVES DA SILVA DOS SANTOS, CPF 25906322825,
RG 30920141X; GIVALDO GOMES DOS SANTOS, CPF 92183700572, RG 570259927; FABIO MARTINS DE
SIQUEIRA, CPF 29560880845, RG 284098048; SILVANA DA COSTA SANCHES, CPF 25730308817, RG 322901984;
MARIA LENIR HEMMEL, CPF 32214684824, RG 22118045X; VILMA GOMES FERREIRA, CPF 30334161878, RG
368036467; LILIAN ANDRESSA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, CPF 37793518896, RG 406878250; JESSICA
GONZAGA DE MELO, CPF 00410555668, RG 47828567X; EDNA PINHEIRO DIAS, CPF 12462933824, RG
219523435; CRISTIANE MOREIRA FAVORIM, CPF 30025441833, RG 33702733X; ISABELA SANDRINI VIANA
ROCHA TOLEDO CRUZ, CPF 42541076843, RG 536926426; MARINEIDE RODRIGUES DE MATOS, CPF
40604875894, RG 401954699; DANIEL DA SILVA BRUM, CPF 32407552890, RG 42081447; GLEICE FERNANDA
DOS SANTOS ANTUNES, CPF 15027258860, RG 251972501; LUZIA CARDOSO DE SOUZA, CPF 45770816287,
RG 581961584; SONIA CORREIA SANTOS CRAVO, CPF 28794307806, RG 359581900; MARIANA CRISTINA DE
SOUZA, CPF 37230936802, RG 42898940X; CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA, CPF 19063020813, RG 246853451;
ANA CLAUDIA ANTERO DANTAS, CPF 36916555807, RG 401950736; PATRICIA ALVES DE JESUS, CPF
38357057845, RG 469950456; TEREZINHA GOMES CARDOSO, CPF 00250781867, RG 133321599; ELIANE
FRANCISCO, CPF 34850271898, RG 420621714; ANA PAULA DE SOUZA SANTOS, CPF 40095871802, RG
486014149; GENAIDE ALVES CALADO, CPF 24990881842, RG 197187869; ELISANGELAALVES DOS SANTOS,
CPF 36859472812, RG 465438088; ADRIANA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 25381122810, RG
286282604; SIDNEI MOREIRA, CPF 32168611807, RG 418277072; LAUDICEIA DO REGO SANTOS, CPF
28532845819, RG 270264243; ELAINE CRISTINA DE BRITO, CPF 06765647473, RG 549509902; JULIANA
GODOY FLORIZA DA SILVA, CPF 32153243858, RG 401953518; LUIZA LEANDRO DE MOURAAMARAL, CPF
19062690840, RG 339281868; QUEREM SILVEIRA PEREIRA, CPF 30507757858, RG 420624995; LOURDES
APARECIDA CAMPOS AGOSTINHO, CPF 03885323869, RG 165452754; SIMONE LUIZ DO PRADO, CPF
27106412830, RG 34647839X; DARCI ANTONIA TRIVIO, CPF 11053711824, RG 277502354; BRUNA FELICIANA
DE ROSA, CPF 36510026830, RG 39302832X; TAISE DE MIRANDA SOUZA, CPF 39812002847, RG 494756603;
ELISEU DA SILVA, CPF 35886780858, RG 401952502; TEREZINHA FERREIRA COUTINHO, CPF 09218847880,
RG 206538972; EDNA DOS SANTOS BARBOSA, CPF 30364937866, RG 365011319; NILZA CAETANA LOPES,
CPF 16371235826, RG 250896564; LUCIANA DA MATA SILVA, CPF 35911541807, RG 338255588; MARIA DE
FATIMA DE SOUZA, CPF 04663836658, RG 508732992; REGIANE DOS SANTOS SILVA, CPF 30615237827, RG
419456545; BEATRIZ DE MORAIS SANTOS SANTANA, CPF 25245564840, RG 301071081; LETICIA CASSEANO
DA SILVA, CPF 41744873836, RG 540120522; LUCIANA APARECIDA GARCEZ DE FREITAS, CPF 25055386894,
RG 282228032; BRENDA HELOISA DOS SANTOS, CPF 43835428837, RG 48766873X; ADRIANO JOSE DE
PAULA, CPF 33600844890, RG 423110202; DANIEL ALVES DOS SANTOS, CPF 46534113953, RG 564305431;
ALECSANDRA DUARTE LOPES, CPF 04790429695, RG 484596093; ANGELA SILVA ALEXANDRE, CPF
37765335871, RG 359580749; ROMULO FORTUNATO, CPF 35537443830, RG 433169424; JELISA ALVARENGA
DE ASSIS, CPF 30814043801, RG 400238081; GILMARA CARNEIRO, CPF 32079246895, RG 33450725X; SIMONE
BATISTA TENORIO , CPF 32232327884, RG 324829747; ALINE DANIELE DE CHAVEZ, CPF 38462925835, RG
301456653; JACI RODRIGUES BENATTO, CPF 32783764806, RG 401952307; JOSE TOMAS DE OLIVEIRA, CPF
34992352855, RG 359246618; AGNALDO ALVES SILVA, CPF 16163972848, RG 261452782; TATIANE BELTRÃO
DOS SANTOS, CPF 33449242814, RG 431725147; SUELI FRANCISCA DE SOUSA, CPF 34684114805, RG
477953335; JANETE MARCELLO, CPF 15031178809, RG 227340474; TEREZINHA JESUS DOS SANTOS, CPF
08086529827, RG 206091333; FELIPE BRAGHIROLI PACHECO, CPF 36613464821, RG 43316930; SILVIA REGINA
PEREIRA DOS SANTOS , CPF 17294131880, RG 324190785; TEREZINHA MARIA SANTOS DA CRUZ, CPF
32355806896, RG 296486140; RENICELI ANDRADE SANTOS MOREIRA, CPF 37164847843, RG 556248442;
ALEXANDRA DOS SANTOS, CPF 37067526892, RG 419452709; ELAINE FERREIRA DA ROCHA, CPF
25593753890, RG 292165304; SIRLEI RODRIGUES CASSIANO, CPF 12474011897, RG 217863280; SANDRA
REJANE DE LIMA SOUSA, CPF 34280342873, RG 545262161; ANA CRISTINA LOPES VIEIRA, CPF 30096141875,
RG 308965632; CLAUDINEIAFERREIRADE MOURA, CPF 34038975835, RG 41684506X; FABIANAAPARECIDA
RAMOS DO NASCIMENTO, CPF 28779328857, RG 276300245; LUCY SEIXAS DE SÁ, CPF 07731069877, RG
175288987; MARIA OSORIA DA SILVA, CPF 16186050890, RG 26439995X; SUELI LEANDRO DA SILVA, CPF
12472442982, RG 360981343; CLEIDE RODRIGUES DA SILVA, CPF 09288964800, RG 162920994; TALITA SILVA
DO NASCIMENTO, CPF 37159592824, RG 493494790; NEIDE MARIA DE CARVALHO CASTRO, CPF
19063348894, RG 276481434; IRAMAIA CARDOSO VICENTE, CPF 25880635864, RG 286282264; MARIA DO
CARMO NASCIMENTO VENANCIO, CPF 91830079891, RG 102806111; ANDRE CARVALHO MARQUES, CPF
39620970829, RG 49456605X; ROBERTO JOSE DOS SANTOS, CPF 74596500487, RG 53494467X; MARIA SELMA
OTAVIANO ALBUQUERQUE, CPF 07607531807, RG 20070252X; MARIA JOSE BARBOSA, CPF 34052452810,
RG 346478923; AVELINA DE CAMARGO, CPF 08098805900, RG 49607595; MARIA ELANE PEREIRA ROCHA
ZELAQUETE, CPF 31578674824, RG 391589556; VITORIA REGIA RODRIGUES DA SILVA, CPF 37237447882, RG
455238339; MARCELA IDALINA BRITO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 30689494831, RG 322925435; EDILENE
SANTOS DA CRUZ, CPF 40890483892, RG 462470052; MARIA FRANCINEIDE DOS SANTOS DE FREITAS, CPF
68952198468, RG 264265981; ALESSANDRA CRISTINA BACHI LOPES, CPF 27999313831, RG 323594876;
JORGE LUIZ MOREIRA, CPF 11471517845, RG 184926890; RAQUEL FRANCO DE QUEIROZ, CPF 36581256838,
RG 400491126; MARILDO INACIO COELHO, CPF 12472571852, RG 220543926; MIRIÃ SILVA CUSTODIO, CPF
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
41380023831, RG 487974682; EUNICE MADALENA CARLOS, CPF 17647343866, RG 28127681X; CRISTIANE
MARIANO DO AMARAL, CPF 40638174821, RG 463110936; TELMAAPARECIDA CRUZ, CPF 14159515860, RG
238057483; EDGAR DO CARMO, CPF 95334386815, RG 269393572; FLAVIANA NOGUEIRA DO CARMO, CPF
10553157728, RG 491027977; REGINA FRANCISCO, CPF 28867199862, RG 29771630X; WILLAS DA SILVA
BORGES, CPF 38344089808, RG 449840979; AFONSINA FERREIRA DE PAULA DOS SANTOS, CPF 31370274890,
RG 372473012; AGENOR DE CASTILHO, CPF 05013605814, RG 167188999; CLEIDE RODRIGUES DE SOUZA,
CPF 34119860850, RG 381430054; JOSE RAMOS DOS SANTOS, CPF 27954761851, RG 348945681;ALEXSANDRA
DE OLIVEIRA, CPF 34672838889, RG 457774770; EDNA ABRAHAM, CPF 12360923846, RG 234953470; MARIA
APARECIDA DE MELO, CPF 18589759806, RG 167300040; JAQUELINE DE JESUS COELHO, CPF 38476974809,
RG 446435995; TALITA DE PAULA SILVEIRA, CPF 43086660821, RG 487889253; ZENAIDE MAGNUSSON DOS
SANTOS, CPF 01487960956, RG 140921771; SILVANA MARIA DA SILVA, CPF 28723878894, RG 331380894;
GLAUCIA FERREIRA MIRANDA, CPF 38315147803, RG 342508635. As demais famílias com 2 critérios que não
foram sorteadas para o Grupo I, farão parte do Grupo II, isto é, 226 famílias. Iniciamos o sorteio para composição do Grupo
II que corresponde 25% (vinte e cinco por cento) das U.H’s, ou seja, 169 vagas. Foram os sorteados: JOSIE ALVES DE
OLIVEIRA SANTOS, CPF 26234252800, RG 308734506; ADRIANA BATISTA DA SILVA, CPF 27710918875, RG
00328035944; LIDIANE ALVES DA CAMARA, CPF 34989600835, RG 00478525345; PEDRO GONÇALVES DOS
SANTOS, CPF 06682203845, RG 00180422376; IVANEIDE MARIA DA SILVA CHAVEZ, CPF 02223825893, RG
00107019656; VANESSA PEREIRA DA SILVA, CPF 39210263855, RG 00456493419; ANNA CLARA DAMIANO
SIMÃO, CPF 40283312858, RG 479685204; ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA, CPF 33527827846, RG 00428292252;
PATRICIA LINDOLFO DONATO, CPF 38817338842, RG 00401951819; ELAINE RAFAELA LUCAS DE SOUZA,
CPF 29087235810, RG 00309202188; ELIZETE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 35714347811, RG 00437017412;
MARCIA OLIVEIRA AZEVEDO CHIUCCHI, CPF 26989139838, RG 00320941620; JULIANA SILVA DOS
SANTOS, CPF 34932112874, RG 456482891; FABIO FERREIRA DE LUCAS, CPF 35395513876, RG 00040195131;
ARLINDO MENDES DE ASSIS, CPF 53589211849, RG 00072970686; GILVANIA DOS SANTOS, CPF 28995565845,
RG 00457767856; EDENILDA DE SOUZA CAJAIBA, CPF 09077796894, RG 211786688; IVANILDA DA SILVA,
CPF 32563842859, RG 00428293773; ALINE APARECIDA DE AQUINO, CPF 38702303809, RG 00445527523;
SOELIA LIMA ROCHA, CPF 70273707191, RG 00331600468; KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF
16186368807, RG 00330129296; IARA DIAS LEITE, CPF 25550599899, RG 00168437995; CLAUDIA VIANA DE
SOUZA, CPF 25754864833, RG 00276481136; MONICA DA SILVA RIBEIRO, CPF 19062864856, RG 00262031607;
CRISTINA GOMES DOS SANTOS, CPF 21690036818, RG 00359245857; MARCIA MARIA EVANGELISTA, CPF
29165446828, RG 00565876521; ANGELINA APARECIDA DOS SANTOS, CPF 04880610836, RG 00164974179;
CLEONILDA MIRIAM DOS SANTOS ABRANCHES, CPF 26407383803, RG 00330105103; JOICE MENDONÇA
GRECO FREITAS, CPF 36728505865, RG 00427324993; ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 29454151860,
RG 00339281546; KATIA DA SILVA SOUZA, CPF 28315191870, RG 00275109549; WAGNER BARBOSA DE
SOUZA, CPF 36757909839, RG 00401951984; ROSANA SILVA DE SOUZA, CPF 32068315807, RG 00369970469;
SELMA DE LIMA FARIAS, CPF 10987071840, RG 00020788353; CARLOS ROBERTO DA SILVA MOREIRA, CPF
31263174809, RG 401537614; ADILSON SANTANA, CPF 11977743862, RG 00220543355; ODETE APARECIDA
DE MORAIS, CPF 15032201847, RG 362562416; LUIZ AQUINO PEREIRA FILHO, CPF 07212687812, RG
00181526396; LUANA DE SOUZA, CPF 35731632898, RG 00425648436; SUELI CACIQUE COSTA, CPF
28366761835, RG 00297716864; JOÃO MARIO BARBOSA DE AGUILAR, CPF 25580107862, RG 00273866904;
LUCIANA DOS SANTOS, CPF 18342843840, RG 00182247077; SANDRA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, CPF
29829568881, RG 00359588554; MARIA BENEDITA SANTOS FARIAS CAMPOS, CPF 01945805803, RG
10189241X; ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 30937488879, RG 00406879539; LENYRA MARIA DA
SILVA, CPF 35194160852, RG 46786195X; FABIANA DE LIMA SOUZA, CPF 30397442831, RG 00401953828;
JEFFERSON DA SILVA FRANCISCO, CPF 38887504822, RG 00443930983; MARIA JOSE MANTUAN, CPF
13314342896, RG 205360233; REGINA CELIA LINO, CPF 80198880634, RG 271270317; FERNANDAAPARECIDA
DA SILVAANDRADE, CPF 32132609837, RG 00323573216; INGRID DOS SANTOS SILVA, CPF 36068467899, RG
00401951091; MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA, CPF 12788113897, RG 223857440; RENATO JOSE DA SILVA, CPF
86575805604, RG 00585274265; JESSICA ILARIANE GONÇALVES SOUZA, CPF 39471732883, RG 48598577X;
SHEILA DE SOUZA PAULA, CPF 31171360886, RG 404714948; MELISSA MIYUKI FUKAZAWA GIROTTO, CPF
39268073854, RG 46072888X; ROSILENE APARECIDA DE SOUZA MARQUES, CPF 38717470846, RG
00452934199; JOSILEN DA SILVA, CPF 31459876822, RG 00354888134; LUANA DOS SANTOS FERREIRA, CPF
40095692800, RG 00478036735; ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA, CPF 24934249800, RG 00284259950;
VALDIRENE DA SILVA MARIA, CPF 26530472843, RG 00335981860; ANALIA ALVES FERREIRA, CPF
84515970682, RG 00006467370; DILMA ALVES DO AMARAL PAULA, CPF 03400736830, RG 00112275412;
CLAUDETE APARECIDA GOMES, CPF 22896972811, RG 360449797; ROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS,
CPF 34680073888, RG 45503140X; FRANCIELLE MEDEIROS DA COSTA, CPF 32451382880, RG 404713701;
LEILANE DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 35325433890, RG 419464499; ELIZETE PRATES DOS
SANTOS, CPF 32865086836, RG 00401954791; CELIO DOS SANTOS, CPF 19063037899, RG 255841504;
BENEDITO JOSE DE MOURA MARCONDES, CPF 94403473349, RG 00113176491; CLAUDIONICE ARAUJO DE
OLIVEIRASANTOS, CPF 28829180890, RG 00352279515;APARECIDADE LURDES CORREA, CPF 25270152800,
RG 00051425142; HELOISA DA SILVA GONÇALVES, CPF 35473058884, RG 00042828977; MARIA PEREIRA
SANTOS, CPF 26990894865, RG 271269479; MARCIA MARIA RODRIGUES, CPF 26234973892, RG 00264398671;
LUIZ DE OLIVEIRA, CPF 04015772873, RG 00155362148; AIDIME RIBEIRO DA SILVA, CPF 21678414859, RG
00098186450; VALMOR GARCIA DE LIMA ALVES, CPF 31885336837, RG 00412552152; DIANA RIBEIRO
VIEIRA, CPF 41612653871, RG 48452320X; CLEONICE DIAS DO NASCIMENTO, CPF 30808692810, RG
00354899570; TATIANE RIOS SANTOS, CPF 30703382837, RG 00297716797; ERIKA APARECIDA SANTOS, CPF
38404045844, RG 349414300; LIDIA BATISTA SOARES SILVA, CPF 05420535602, RG 00578447423; JUSMARA
APARECIDA MAIA DE ABREU, CPF 11977641865, RG 00212384030; MARCIO DO CARMO SANTOS, CPF
14382501857, RG 00229987060; FLORIANO MORAES COELHO, CPF 68083599891, RG 00032663778; OVIDIA
PORTES DE CARVALHO, CPF 05791800851, RG 00141251220; VITORIA LUCIOLA PATITUCCI EL SHAER, CPF
37163631898, RG 00377977135; REGINA MARIA CASTRO BENJAMIN, CPF 16367061851, RG 00218415412;
MARIA PEDRA DE FREITAS JESUS, CPF 27957506860, RG 00180422650; EDINALVA FERREIRA DA PAIXÃO,
CPF 37759654839, RG 00404716234; MARIA INEZ DUARTE, CPF 17124819830, RG 299886220; JOSEFA SINEA
DA SILVA OLIVEIRA SOUSA, CPF 22079945890, RG 00401952083; MARCIA AGUILAR, CPF 22589375824, RG
00302968842; FRANCISCA PAULINO DE ANDRADE, CPF 28569962134, RG 00331601072; JAQUELINE DA
3
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
SILVA VICENTE, CPF 33259418857, RG 00373519898; ALEXANDRAAPARECIDA VITOR, CPF 30926608894, RG
00431772368; MARLY FERREIRA DE SOUSA, CPF 03469046689, RG 00520395931; LUCIANE MARTINS DE
OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA, CPF 25471893808, RG 00293991145; BEATRIZ APARECIDA GOMES, CPF
15026260802, RG 247522739; MILENA MENDES SOARES, CPF 51753413249, RG 00565544536; REGINALDO
CARLOS MAIA, CPF 10486114856, RG 00208977272; ENIR LOURENÇO DA SILVA PAIXÃO, CPF 24946310843,
RG 274950273; ALMEZINA PEREIRA COELHO, CPF 19055288801, RG 00288925348; ANALICE DE OLIVEIRA,
CPF 13409036873, RG 00238863529; MARLI RAMOS, CPF 09499982817, RG 00177338234; JESSICA PIRES
TEOFILO, CPF 42509361805, RG 00415597808; ALINIE REGINA DE OLIVEIRA SOUSA, CPF 37341664894, RG
00445165364; GENILDA MARIA DE LOURDES, CPF 30009297898, RG 00556338716; ROSEMEIRE DA SILVA
RAMOS, CPF 37403529812, RG 401951182; CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF 39805409791, RG 00395299330;
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, CPF 30243834845, RG 00328037825; ERICA VIEIRA CAMILO, CPF
37458991801, RG 00487616959; FERNANDA DE DEUS FREITAS DA SILVA, CPF 33669036865, RG 00459506572;
LILIAN LIMA LEMES ALVES, CPF 32929584823, RG 00401954079; ALTAMIRO RODRIGUES DE SOUZA, CPF
01972721852, RG 00133843725; SELMA APARECIDA DE ALMEIDA, CPF 35846212832, RG 00331596933;
BRASILINA DE OLIVEIRA CUNHA, CPF 14155123886, RG 00235742351; MARINALVA FRANCISCA DE JESUS
COSTA, CPF 14157924886, RG 00324827143; MARIA DOMINGAS DE JESUS COELHO, CPF 92241549800, RG
00110305418; RUTH LUANA PEREIRA SANTOS, CPF 32883572836, RG 00431266189; EUNICE RODRIGUES
CARDOSO, CPF 06707850830, RG 00060500943; KEILA CRISTINA COSTA, CPF 25436004857, RG 00321844610;
SEBASTIANA MARIA DE LIRA, CPF 84041765404, RG 00524249131; ANGELINA DOS SANTOS, CPF
29398087839, RG 00324190827; EDJANE DA CUNHA RODRIGUES, CPF 14124115725, RG 00264770264;
NEUSIANY CARDOSO FERREIRA, CPF 39192508855, RG 00447580012; JULIANA DOS SANTOS, CPF
23256811817, RG 455235831; SILVIO GERMANO FERREIRA, CPF 12681148804, RG 00043138093; ANGELA
MARIA GONÇALVES OLIVEIRA ANTUNES, CPF 79017070897, RG 19719185X; CRISTIANE COELHO, CPF
32009995864, RG 42062305X; SIMONE FERNANDA CRUZ, CPF 37844763841, RG 00419454196; MARCIANA DE
SOUZA RAMOS, CPF 17294271895, RG 00127394126; SERGIO DA COSTA, CPF 08877098856, RG 162597150;
ROSILDA DA SILVA DOS SANTOS, CPF 41461315883, RG 00405131410; ELIZANGELA DE JESUS DIAS NERES
DA SILVA, CPF 35570536876, RG 281516728; MARLIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 29168249870, RG
00360275035; CRISTINA LINDOLFO DONATO DE OLIVEIRA, CPF 21894633865, RG 00360982645; FATIMA
APARECIDA PINTO, CPF 14158924820, RG 235747397; JOSE SOARES DOS SANTOS, CPF 15533044892, RG
00213150888; ANA BEATRIZ ALEXANDRE DA SILVA, CPF 39393819858, RG 00454105538; MARIA LUCIA
MACIEL, CPF 34282687843, RG 00297475101; IVANESSA DOS SANTOS BONFIM DE JESUS, CPF 24646071851,
RG 00276480776; ANGELA CRISTINA DE FARIA FONSECA, CPF 07246902805, RG 00238980789; ADINALVA
COELHO DOS SANTOS, CPF 72113235668, RG 52196393X; FRANCISCA MARIA CAVALCANTE PEREIRA, CPF
13335325800, RG 00321843873; LUCILIO DA SILVA LIMA, CPF 36454400891, RG 3896286X; JOSEMARA DE
LIMA, CPF 38434088827, RG 00463670759; RENATA DA SILVA SOUZA, CPF 39698576860, RG 00456492598;
ANGELA DA FONSECA, CPF 16371129805, RG 276481070; SHIRLEY DA SILVA PIMENTA, CPF 34922325824,
RG 00401951492; ROSANA ANDRADE SILVA, CPF 19058841847, RG 00293654700; JOVINA LEIDUGERIA DA
ANUNCIAÇÃO, CPF 63025280620, RG 00297716542; LEILA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 34966647870, RG
00420039491; ADELAINE BATISTA GOMES, CPF 37459346870, RG 00450631291; MARIA APARECIDA DE
BARROS, CPF 88605450800, RG 00155366191; MARIA APARECIDA TAVARES DE MIRANDA DOS SANTOS,
CPF 25004361878, RG 28645161X; MARCIAALVES DE ALMEIDA, CPF 35711865838, RG 00360980818; ELIANA
APARECIDA DOS SANTOS JERONIMO, CPF 11418015822, RG 00204384102; MARIA CLEUSA DA SILVA, CPF
03183868954, RG 00359244877; ELIZIER CLOTILDE DA ROSA FERREIRA, CPF 97248029068, RG 00583645732;
QUELIANE SANTOS JOSE MARIA, CPF 37104622829, RG 00425646142; BENEDITO CAIUBI REIS DA SILVA,
CPF 74107186849, RG 00065455319; EDILEUZA ALVARO DA SILVA BRAGA, CPF 26690057801, RG 300079862;
BEUCLISIAALVES LOBATO, CPF 37483356871, RG 00425647249;ANTONIO ERNESTO LINO, CPF 13334224821,
RG 00232414002; EUGENIAAUGUSTA DE FARIA, CPF 01916358802, RG 00087080898; ARIANE DE OLIVEIRA,
CPF 42846214832, RG 00403762261. Em consonância com a Portaria, é necessário acrescer 30% das famílias, que
comporão a lista reserva. De acordo com a Memória de cálculo, em Anexo III, e conforme disposição legal as famílias
remanescentes são reunidas em um único montante que serão ordenadas por sorteio. Iniciado o último sorteio com
241(duzentos e quarenta e uma) famílias candidatas para ordenamento final da lista hierarquizada, denominada Lista Reserva,
respectivamente: BRUNA DE OLIVEIRA TIBURCIO, CPF 42428362879, RG 00485926520; LUCINEIAAPARECIDA
MARCONDES DOS SANTOS, CPF 16371204866, RG 00300778272; JORGE COSTA, CPF 01428013806, RG
9628674X; VALDIR TAVARES, CPF 05030628800, RG 00360982608; LUSINETE DE JESUS SANTANA, CPF
82149968568, RG 378264783; ZILA ELIZEU MATOS, CPF 34060587877, RG 00468286068; JUNIA MACEDO DE
CASTRO, CPF 44836164800, RG 00402357747; SELMA MARIA DE SOUSA GOMES, CPF 89281446553, RG
00563984740; JANETE MARIA DOS SANTOS, CPF 19992766808, RG 00215675344; ELIANA MARIA DOS
SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 27186495850, RG 246853402; ELIZABETE DA MOTA BRITO, CPF 30758779801, RG
00369970536; ANA PAULA REIS DE SOUZA, CPF 44640561806, RG 00402108346; GIANI GONÇALVES DOS
SANTOS, CPF 36095881870, RG 00389807321; FERNANDA DE OLVEIRA, CPF 33879422818, RG 00455406674;
ODAIR ALVES DE PAULA, CPF 02610052863, RG 00217862639; ELISANGELA BARRETO BARBOSA, CPF
30158301803, RG 00428305957; GILVANEIDE VIEIRA DA SILVA CASTRO, CPF 50924451491, RG 00346711939;
KEURY PASCOAL DA SILVA, CPF 39273918832, RG 471201248; FRANCIELI PARDIM DE SOUZA, CPF
41310998884, RG 487617046; ALESSANDRA ALVES MONTEIRO, CPF 34234181846, RG 00456452643;
ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS, CPF 01453226532, RG 00565044229; PRISCILA CARDOSO DE SIQUEIRA,
CPF 03402500085, RG 00433171455; EUNICE CLAUDIO DOS SANTOS BENEDITO, CPF 12474035800, RG
20438252X; VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO PAULINO, CPF 27916011808, RG 00308451417; EUCI
GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF 29535394843, RG 00333239593; TELMA CONCEIÇÃO PEREZ BEIRIGO, CPF
14520570875, RG 00236231741; ARIADNE KARLAIN MOREIRA, CPF 39990742804, RG 00478250095; MARIA
APARECIDA LEITE DA SILVA, CPF 38235910888, RG 00463109855; ADRIANO DOS SANTOS SOUSA, CPF
05684271650, RG 00011465192; MARIA JOSE DE JESUS, CPF 17294230862, RG 25089581X; FRANCISCO DAS
CHAGAS COSTA, CPF 13351150300, RG 00066041958; ZILDA DE FATIMA AFONSO, CPF 09467499819, RG
00017911344; TELMA RAMOS DE MORAES DOS SANTOS, CPF 16367089861, RG 00267817861; MARIA JACIRA
DE JESUS SANTOS, CPF 30079903860, RG 368164792; MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA, CPF 29719947837,
RG 00401953051; ROMILDO BATISTA, CPF 05477419601, RG 281104566; PUREZA DE FATIMA APARECIDA,
CPF 29632810805, RG 00288925415; SIRLEIA PEREIRA ROCHA, CPF 45721753811, RG 00562066391; MARLENE
4
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
FERNANDES, CPF 16367076883, RG 168965562; MARIA DAS GRAÇAS VIANA DE SOUZA, CPF 14158891809,
RG 270266471; MARILENE ALMEIDA DOS SANTOS, CPF 27626767896, RG 00569960307; MARCELO RIBEIRO
RUBINO, CPF 08192441806, RG 00135572691; VANUSA ELIANE DOS SANTOS, CPF 29188866882, RG
346471497; SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA, CPF 43298478849, RG 00033559259; LEANDRO CARDOSO DOS
SANTOS, CPF 22961279836, RG 00416841831; SILVIA HELENA DE OLIVEIRA, CPF 26236821860, RG
00294776096; VIVIANE FERREIRA ROSENDO DOS SANTOS, CPF 37802403863, RG 00406879370; JOSE
CARLOS DELGADO, CPF 17294348863, RG 00221463975; WILLIAN DA CRUZ MELLO, CPF 04108839722, RG
00367210988; ANA VIRGINIA MENDES DA SILVA, CPF 17289872886, RG 229804949; CLAUDIA MARIA DE
DEUS, CPF 26806883842, RG 00337644275; VERALUCIABARBOSACOSTA, CPF 27027804824, RG 00323574907;
SAMIRA CARLA DE CAMARGO DA SILVA, CPF 19921678850, RG 00255543724; MARIAAPARECIDA PEREIRA
RODRIGUES, CPF 33832546820, RG 00296095035; PRISCILA SANTOS MELO PEREIRA, CPF 41850902852, RG
00481909461; MARIO VALTER GRAFANASSI, CPF 78158737820, RG 00164202833; MIGUEL RODRIGUES DOS
SANTOS, CPF 78163358815, RG 00218299941; LUCIANA SOARES LINS DE ARAUJO, CPF 23208901810, RG
00358679126; ELISANGELA DE OLIVEIRA, CPF 29599611888, RG 36096237; KAIOMA FARIA BARRETO, CPF
08942513921, RG 00127669171; JESSICA DA SILVA SOARES DA MOTTA, CPF 40432589848, RG 00402489500;
ELOIZA RAQUEL SANTOS E SILVA MARQUES, CPF 36721357801, RG 00405126633; KELLYAPARECIDA DOS
SANTOS DANTAS, CPF 36565535809, RG 00368977377; SIMONE DA SILVA, CPF 19635781806, RG 00274288813;
LUCELIA MARIA ALELUIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, CPF 81137605391, RG 00330105036; ERISMAR BENTO
BESERRA NERI DE OLIVEIRA, CPF 36615312808, RG 00412961544; RONALDO LUIZ FERNANDES, CPF
27471405805, RG 00343439888; DAIANE SOUTO DA SILVA, CPF 41705666884, RG 00490213133; FERNANDO
DA SILVA PAULISTA, CPF 43388218846, RG 402344820; MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PINTO, CPF
31706597827, RG 00206519503; DAYANA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF 34788312883, RG 535500312; JOSE
ANTONIO DOS SANTOS, CPF 08113099832, RG 00182249980; MARILENE DA CONCEIÇÃO DOMINGUES,
CPF 05746192830, RG 192140449; ROSA MARIA DE JESUS, CPF 98756060734, RG 00544504896; LETICIA
SOUZA VICENTE, CPF 31905515880, RG 457571366; APARECIDA CAETANA DE JESUS, CPF 06028879843, RG
00206515133; PRISCILA CAMARGO DO CARMO, CPF 34801099858, RG 00416839915; FRANCISCA IRACI
LAVOR SILVA FILHA, CPF 35808754852, RG 00385232949; GISLEINE NERES DE OLIVEIRA, CPF 30233541896,
RG 00269208549; EMERSON MARQUES DA SILVA, CPF 14241294863, RG 184195469; MARIA DA PENHA
FERNANDES, CPF 05536188810, RG 00187320871; CRISTIANE ALVES CORREA, CPF 30896441857, RG
00339282320; JUREMA GOMES DA SILVA, CPF 17000426888, RG 00217083249; ALESSANDRO CAMARGO,
CPF 17297110817, RG 264398233; ANESIA CANDIDO DORNELAS, CPF 37180285811, RG 00393435751;
EDIELMA RODRIGUES ALEXANDRE, CPF 29079679836, RG 00468647375; WILSON PEREIRA SOARES, CPF
71680900625, RG 00567532434; MARINA MARQUES MOREIRA DA SILVA, CPF 27695344672, RG MG890126;
CATARINA MARIA DE JESUS GONÇALVES, CPF 31274809894, RG 372584639; ANTONIO VIEIRA NOVAIS,
CPF 01023846810, RG 00365661995; MARLENE FATIMA DOS SANTOS SILVA, CPF 09177181867, RG
00198305345; SILVIA CRISTINA DOS SANTOS, CPF 35371538801, RG 00457810634; LIECI PEREIRA DE
SOUZA, CPF 12471816851, RG 00271270305; MARIA APARECIDA MENDES SOARES, CPF 14159022839, RG
00246849150; MARIA JOSE PASTNA FACCIO, CPF 87012200804, RG 182245846; SIMONE ROCHA MACHADO,
CPF 31888405864, RG 00339755660; PATRICIA DOS SANTOS SILVA SOARES, CPF 35613833869, RG 456305324;
JAIRAN MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF 22187784835, RG 00296486085; MARLUCE MARIA PEREIRA, CPF
37017314468, RG 547940944; CELIA REGINA DOS SANTOS MENDES, CPF 37814528836, RG 428290334; MARIA
DE LOURDES SOUZA DA SILVA, CPF 17711861869, RG 00304321655; ELLEN RODRIGUES CASSIANO, CPF
29023061802, RG 00433173683; MARGARIDA LOURENÇO DA SILVA, CPF 25142730801, RG 00300404785;
JANAINY PESTANA, CPF 38025114848, RG 396856287; MARIADE FATIMAALVES DE PAIVA, CPF 15027972830,
RG 00250888452; GILSON NOGUEIRA LAZARO, CPF 15376934845, RG 00236608794; EDNALVA BRITO DA
COSTA, CPF 30599417854, RG 00369224978; VANESSA GABRIELA DE PAULA, CPF 38337663871, RG
00045027893; ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 26770293838, RG 341562518; KARINE PEREIRA DA
SILVA, CPF 39537202879, RG 00476980070; MARIA JOSE DOS REIS BATISTA, CPF 39830062805, RG
00250890860; ROSILDA MARIA DA SILVA, CPF 18378832899, RG 00369892053; EDVANIA LIRA SÁ, CPF
38219664835, RG 374529516; SALETE ROMASKO, CPF 45304394968, RG 00575362807; ANTONIO CARLOS
PIRES, CPF 81723580759, RG 00391450724; COSME FERNANDO CARNEIRO DA SILVA, CPF 32229660870, RG
42705378X; REGINA ANGELICA DE MORAES CARNEIRO, CPF 14155566877, RG 00229815066; ROSELI
APARECIDA DE ALMEIDA, CPF 24841465820, RG 00305081834; WILLIAM DE CRIXI, CPF 00816385823, RG
00116763206; VERA LUCIA ALVES SALGUEIRO, CPF 75714094891, RG 00072507032; REGILINDA SILVA DE
SOUZA, CPF 14158978831, RG 00161327047; ANDREZA GRACIELLY DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF
43750920842, RG 00405791677; EDINALDO PINHEIRO DA CRUZ, CPF 41329696816, RG 00523860845; DIEGO
RODRIGUES VIEIRA, CPF 36701936857, RG 472173601; WILKER SOUZA DA SILVA, CPF 41233665898, RG
00402577747; CREUZA GUEDES DA SILVA, CPF 17295522859, RG 00294776667; MIRIAM MOTA, CPF
15029726896, RG 00100813343; GESSIMARIA NUNES SOARES, CPF 28545914810, RG 00309203545; SUELI
DIAS DOS REIS RIBEIRO, CPF 06503798881, RG 00177558672; ANTONIA BENEDITA DA SILVA, CPF
13783938805, RG 00135855007; ROSEMEIRE DE SOUZA DOS SANTOS, CPF 14158960894, RG 00227340590;
MARISA CANDIDO CASSEANO, CPF 32233419863, RG 328040150; CIRLENE DE FATIMA TENORIO
OLIVEIRA, CPF 35148437839, RG 41403904X; VICTORIA STEFANI GOMES DA FONSECA, CPF 42694895883,
RG 00485925096; ALBERTINA MARIA DOS SANTOS, CPF 20617259887, RG 00092941217; NATHALIA
FERNANDA DE CARVALHO, CPF 42898648809, RG 00402620136; JOSE CLEIDE DOS SANTOS BELLI, CPF
14156654869, RG 00235711172; RAFAELA DA SILVA TOLINDO, CPF 40606568875, RG 00485770131; OTACILIO
FERREIRA, CPF 00985504897, RG 2746040X; MARTABARRETO PINHEIRO, CPF 31962667880, RG 00374524427;
VIVIANE CASSIANO DA SILVA PASCOAL, CPF 33429597897, RG 48589368X; MARCIA LUCIA SILVA DA
CUNHA, CPF 19057084830, RG 00250891128; AGENOR TENORIO DA SILVA, CPF 22859080406, RG 359497263;
VALDEIDES BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF 00397676808, RG 00113399996; ALBERTO ANASTACIO DA
SILVA, CPF 29100354848, RG 00330106235; MARIA CELMA LEMOS DA SILVA, CPF 15032926817, RG
00223859722; GISELIA LEMES ALONSO, CPF 30891781846, RG 401952666; ADILSON ANTONIO DOS SANTOS,
CPF 39280554883, RG 00334499422; AGNALDO FERREIRA DA SILVA, CPF 30299739805, RG 35488685X;
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA, CPF 29822935870, RG 00339758090; DANIELA SIMOES SOUZA,
CPF 25805603861, RG 00324827684; LUCINEIA FERNANDA VARELA, CPF 40898530873, RG 00485650101;
KELLY CRISTINA GOLÇAVES DA SILVA SANTOS, CPF 29163183803, RG 331599600; LUIS FERNANDO
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
CARNEIRO, CPF 23709162653, RG 106925556; MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA COSTA, CPF 17294221871, RG
00250889584; ANTONIO DONIZETE CAMARGO, CPF 08542742869, RG 00207882034; EDUARDO AUGUSTO
ROSA, CPF 36035635814, RG 00419455620; CRISPINA DE BRITO, CPF 11810804876, RG 00217863334; FATIMA
APARECIDA NUNES, CPF 00968210864, RG 00131832141; ONDINA RODRIGUES PEREIRA, CPF 48888893920,
RG 00369970871; CAETANA MARIA DA SILVA CANHA, CPF 15512671871, RG 25852778X; AURORA FATIMA
DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF 97792578887, RG 00232382827; EDIMILSON VENANCIO DE CARVALHO, CPF
29105825822, RG 00360275345; ADRIANO GUTIERRE PINTO, CPF 27711230885, RG 00308734051; GABRIELA
ERICKA MARTINS DE SOUZA, CPF 39368881839, RG 00445131536; OMAR NEY BATALHA GOMES, CPF
20955707668, RG 00571444222; IDALINA BARBOSA DOS SANTOS, CPF 30262424894, RG 00307350150;
MARCIA LUCCAS PARREIRA, CPF 06115733855, RG 19397230X; ERMELINDA DOS SANTOS MIGUEL, CPF
28459859835, RG 00320941437; LUIZ DOS SANTOS CONCEIÇÃO, CPF 02547484811, RG 00136208216; VERA
LUCIA JURUMEIRA DE MELO, CPF 02232313808, RG 00131434457; MARIA ROSILENE DA SILVA MORAIS,
CPF 93370180120, RG 00585641778; LUZINETE VIEIRA DOS SANTOS, CPF 30079022820, RG 00425651381;
TANIA REGINA PEREIRA CAMARGO DOS SANTOS, CPF 06758591824, RG 19133506X; TEREZA GALDINO,
CPF 10987233840, RG 00360976189; MARIAAPARECIDA DE MELO, CPF 18589759806, RG 00167300040; MARIA
DE LOURDES VILAS BOAS, CPF 08673825890, RG 360983807; TEREZINHA DE JESUS CABREIRA BOBRI, CPF
43009778872, RG 00050535481; IVETE DE ARAUJO, CPF 10977661873, RG 00278493051; MARIA DE FATIMA
PEREIRA DOS SANTOS, CPF 35611764886, RG 00375814577; RENATA DOS SANTOS CARVALHO, CPF
37896625857, RG 00457051310; MARIANE FERREIRA DOS SANTOS DA PALMA, CPF 37326344850, RG
00451914582; IVAN MARIANO DA SILVA, CPF 01915812836, RG 00122560899; SANDRA DEBORA DE
SANTANA SANTOS, CPF 38344104890, RG 455031873; GRASIELA CARNEIRO GOMES TEIXEIRA, CPF
32059103894, RG 00412148353; IRACY PEREIRA CALDAS MORIMOTO, CPF 28270548847, RG 00335988180;
DANIELA OLIVEIRA GONÇALVES, CPF 39466703854, RG 00478285450; ZAIRA DA SILVA, CPF 35496202841,
RG 00229814852; AURORA DOS SANTOS DE SOUZA LUCIO, CPF 32809276846, RG 271002438; ROGERIO DE
OLIVEIRA, CPF 26600489839, RG 00333239726; EDNA NUNES CORREIA, CPF 77507380882, RG 00133829212;
MARIA VILMA GONÇALVES DE ANDRADE, CPF 30729959821, RG 00584144039; VALQUIRIA DA SILVA
CAMPOS, CPF 34631618850, RG 00419676922; MARTA REGINA CIRINO RAMOS, CPF 39802023809, RG
00221463641; ELIANE CARDOSO PEREIRA PINTO, CPF 16046782830, RG 265156646; VANESSA SOUZA
MAGALHÃES, CPF 22996029844, RG 00431726991; MULLER CLAUDIO MENDES DOS SANTOS, CPF
42766859829, RG 48757381X; REGILANE DE ALENCAR, CPF 29957987801, RG 00568257005; MARCIA HELENA
DE OLIVEIRA, CPF 13334756831, RG 00211090475; LUCIMARA DOS SANTOS, CPF 38312371826, RG
00420696647; DALVA SANTOS DA SILVA, CPF 15511860808, RG 250890070; MARLUCE BARRETO PINHEIRO,
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CPF 32954298553, RG 00399629221; FRANCISCO DA SILVA, CPF 84330910420, RG 558969379; MARIA
CLEONICE DO NASCIMENTO, CPF 41437692800, RG 00372565293; ROSA DOS SANTOS, CPF 19057090805, RG
232977392; MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, CPF 15026463827, RG 238058244; CAMILA DE OLIVEIRA
SILVA, CPF 40409517860, RG 00486014708; DIENE DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 27428459842, RG 00330817474;
EDNA MARIA DOS SANTOS, CPF 32033417867, RG 00359099592; NERLI DO AMARAL, CPF 88598527815, RG
00010417865; QUELI APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA, CPF 36647444890, RG 00419473543; ANDRESSA DE
OLIVEIRA DIAS, CPF 38622928861, RG 46500104X; GUADALUPY OLIVEIRA SANTOS, CPF 42706561823, RG
00478408626; MARCELO ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR, CPF 35443815830, RG 00487617976; BRUNA
CRISTINA MACEDO, CPF 38344090814, RG 00463111163; DEBORA ALVES DE JESUS MIGUEL, CPF
39135546883, RG 00474435015; TATIANE LOPES MOREIRA, CPF 37440569881, RG 00471210791; ARYANE DE
FRANÇA ALVES, CPF 41465724877, RG 00419448664; GENERINA PEREIRA DA SILVA, CPF 15031426802, RG
00078737552; MARLENE MARIA DE JESUS, CPF 35391145805, RG 00369376511; TALLITA DE CARVALHO
DIAS, CPF 34484273810, RG 00401950864; IVONEIDE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 33680775890, RG
00469628194; ISNALDO GOMES DA SILVA, CPF 08086748898, RG 00021258507; ELISANGELA MARIA
PEREIRA BARROSO, CPF 34533194869, RG 00372418582; FABIO JOAQUIM DOS SANTOS, CPF 29820110858,
RG 334499513; MARIA DE LOURDES CIPOLETTA, CPF 19127992861, RG 00089254715; ROSANIA DE PAIVA
IRINEU DE OLIVEIRA, CPF 14158606888, RG 215406539; NILDA APARECIDA PEREIRA GOMES, CPF
31212227832, RG 00555989677; CREUSA FATIMA DOS SANTOS, CPF 25128503828, RG 00192089936;
EDEVANDA SOUZA ROCHA, CPF 35395514848, RG 00401951066; ODETE QUEIROZ RIBEIRO, CPF
02426984767, RG 00555596102; MARIA APARECIDA DA SILVA, CPF 24994698899, RG 00306022497; ELAINE
OLIVEIRADE MIRANDA, CPF 35999140870, RG 00534140865; OLIVEIRO SOARES BREIJÃO, CPF 69663513772,
RG 58489241X; JOSE IDALGO, CPF 73934879853, RG 00075965495; ROSENEIDE BALDOINO DOS SANTOS,
CPF 36066671839, RG 00385233838; EDNILSON JOSE DASILVA, CPF 12183283807, RG 00207856679; DORALICE
MAGALHAES BELLI, CPF 28881897806, RG 00153877698; EMILIA LUIZA FOGAÇA, CPF 80149057849, RG
22734019X; ANA MARIA MARTINS, CPF 26421348653, RG 00135751184; MARIA ALVES DE JESUS DE
MACEDO, CPF 32094766837, RG 37256477X. Com as atividades de sorteio concluídas, a presidente agradece a presença
de todos, e em especial pela paciência e colaboração de cada conselheiro que ajudou na realização desta assembleia, e finaliza
a ordem do dia completando que para conclusão deste registro, esta ata será anexada à listagem oficial dos indicados, em
conformidade com as diretrizes da Portaria 595/13 e orientações da CEF, como peça integrante a este, em Anexo IV, para ser
encaminhada ao Ministério das Cidades, à Caixa Econômica Federal – CEF. Informa também que a presente será publicada
em veículo de comunicação oficial. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata, secretariada por Sophia Esteves
Ferreira Neto. Caraguatatuba, dezessete de maio de dois mil e catorze.
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
ANEXO II - REGULAMENTO - 1. O sorteio de candidatos para ordenamento da lista de famílias priorizadas
para atendimento habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida - Residencial
Nova Caraguá ocorrerá as 14h00min do dia 17 de maio de 2014, no Centro Comunitário Social do bairro
do Morro do Algodão “José Agostinho de Souza - Paraíba”, localizado na Rua São Miguel, 1.382 bairro
Morro do Algodão, Caraguatatuba São Paulo. 2. O procedimento ocorrerá durante reunião Extraordinária
do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba, com participação de seus
conselheiros e presença de demais Conselhos Municipais de atuação pertinente ao assunto. 3. Referente aos
Conselhos Municipais, foram convidados a participarem da reunião extraordinária o Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos do Idoso, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Condição Feminina e Conselho Municipal de
Assistência Social. 4. O sorteio de candidatos tem como objetivo ordenar a lista de famílias priorizadas para
encaminhamento à Caixa Econômica Federal, entidade responsável pelo recebimento desta e encaminhamento
ao Ministério das Cidades. 5. O sorteio, em atendimento às Portarias do Ministério das Cidades Nº 610 de
26 de dezembro de 2011, e Nº 595 de 18 de dezembro de 2013, deverá classificar as famílias que apresentam
o mesmo número de critérios, e organizá-las de maneira a reservar 3% das unidades habitacionais para
atendimento de idosos, 3% para atendimento a pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas
com deficiência, e demais famílias priorizadas classificadas pela lista geral. 6. A lista geral é composta por
famílias inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida, convocadas conforme priorização de informações
fornecidas no ato da inscrição. 7. As famílias que atenderam à convocação e aos critérios de priorização e
requisitos, conforme Decreto Municipal Nº 123 de 26 de setembro de 2013, e apresentaram documentação
exigida para composição de Dossiê serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades
para análise final de candidatos a atendimento habitacional. 8. A lista hierarquizada de famílias priorizadas
deverá apresentar número de famílias equivalente ao número de unidades habitacionais acrescido de 30%.
9. O sorteio deverá ocorrer para ordenamento das famílias que apresentam mesmo número de critérios e
tem como finalidade ordenar a classificação destas na “Lista Hierarquizada de Candidatos”. 10. A ordem do
sorteio deverá atender a legislação vigente sendo primeiramente sorteio para montagem da Lista de Reserva
Habitacional para Idosos, com 3% do número de unidades, em seguida o sorteio para montagem da Lista
de Reserva Habitacional para atendimento de Pessoa com Deficiência, com 3% do número de unidades.
Os demais candidatos priorizados serão classificados e deverão compor três listas denominadas Grupo I e
Grupo II e Reserva. 11. A listagem de Famílias do Grupo I equivale a 75% das Unidades Habitacionais U.H do respectivo empreendimento. Nela deverão constar as famílias com o maior número de critérios de
priorização, conforme Decreto Municipal 123/13. 12. A listagem de Famílias do Grupo II equivale a 25%
das Unidades Habitacionais - U.H do respectivo empreendimento. Nela deverão constar as famílias restantes
por ordem de maior número de critérios de priorização, conforme Decreto Municipal 123/13. 13. As demais
famílias indicadas deverão compor a Lista Reserva também hierarquizada, para encaminhamento em casos
de recusas de candidatos por parte das entidades responsáveis. ARQª. MARIA CLAUDIA MENEZES PIRES
- Secretária de Habitação
ANEXO III - TOTAL DE FAMÍLIAS INDICADAS PARA ESTE EMPREENDIMENTO: 961 - 1º
SORTEIO – IDOSOS - Representam 3% das 720 U.H= 22 vagas - A. Indicação direta: famílias que
comprovaram 04 critérios de priorização em conformidade com a Portaria 595/13 e Decreto Municipal
123/13: 05 • Nº famílias com idosos (candidato e/ou integrante da família): 01 • Nº famílias com idosos
e Pessoa com deficiência - PcD (candidato e/ou integrante da família): 04 B. Famílias que comprovaram
03 critérios de priorização em conformidade com a Portaria 595/13 e que concorre vaga de indicação para
SORTEIO: 21 • Nº famílias com idosos (candidato e/ou integrante da família): 13 • Nº famílias com idosos
e Pessoa com deficiência - PcD (candidato e/ou integrante da família): 08 - Sendo assim, temos: 05+21=26,
mas como serão ocupadas 22 unidades, sobram 04 que vão a sorteio. Se um desses tiver PcD, orienta-se que
inclua-o no próximo sorteio, se NÃO, encaminhar para o sorteio do Grupo I. 22-05=17 vagas para sorteio
- 2º SORTEIO – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD - Representam 3% das 720 U.H= 22 vagas - A.
Indicação direta: famílias que comprovaram 05 critérios de priorização em conformidade com a Portaria
595/13 e Decreto Municipal 123/13: 01 - B. Famílias que comprovaram 04 critérios de priorização em
conformidade com a Portaria 595/13 e que concorre vaga de indicação para SORTEIO: 26 - C. Observação:
Se houver algum indicado do sorteio anterior, conforme citado anteriormente, incluir neste momento.
Sendo assim, temos: 01+26=27, mas como serão ocupadas 22 unidades, sobram 09 que vão a sorteio do
sorteio do Grupo I. 22-01=21 vagas para sorteio - 3º SORTEIO – GRUPO I - Representam 75% das 633
U.H= 507 vagas - A. Adicionar os candidatos dos sorteios anteriores: 09 famílias - B. Indicação direta: em
conformidade com a Portaria 595/13 e Decreto Municipal 123/13 obtemos os seguintes sistemas: 343 •
Indicações das famílias que comprovaram 03 critérios de priorização, sendo um deles PcD: 31 • Indicações
das famílias, descontadas IDOSOS e PcD, que comprovaram 05, 04 e 03 critérios de priorização: 312 (5crit:
01; 4crit: 08; 03crit: 303). Sendo assim, temos: 09+31+312=352 - C. Famílias, descontadas IDOSOS e
PcD, que comprovaram 02 critérios de priorização em conformidade com a Portaria 595/13 e que concorre
vaga de indicação para SORTEIO: 381 - Sendo assim, temos: 315(lista geral)+09(PcD)+08(PcD+Idoso
s)+49(Idoso)=381 - Portanto, sabendo que 352 unidades já foram classificadas, restará 155 vagas para
SORTEIO com estas 381 famílias. Devem sobrar 226 famílias que vão a sorteio do sorteio do Grupo II.
4º SORTEIO – GRUPO II - Representam 25% das 633 U.H= 169 vagas - A. Adicionar os candidatos
dos sorteios anteriores, 226 famílias, que possuem 02 critérios que irão para SORTEIO. B. As demais,
encaminhar para LISTA DE RESERVA. *Deve sobrar 57 candidatos! - 5º SORTEIO – LISTA RESERVA
- Representam os 30% das 720 U.H para famílias que concorrerão às vagas reservas do empreendimento,
conforme Portaria 595/13 - Para este empreendimento é necessário encaminhar 936 famílias com dossiês,
no mínimo, para análise da CEF. Esta municipalidade encaminhará 961 famílias. Sendo assim temos: 961720=241 vagas para sorteio - Concorrerá este grupo TODOS os demais candidatos que possuem 01 e
zero critério de priorização, além dos remanescentes do sorteio anterior. Ao final deste sorteio finalizará a
Lista Hierarquizada para o referido empreendimento. Arq. Urb. Lilian Domingos de Souza - Diretora de
Programas Habitacionais - Matrícula 07096
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
ANEXO IV
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial - Nova Caragua Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
1 08548158808 238236725 MARIA DO CARMO DA SILVA
2 26893887806 92538411
ANA NECRETO DANTAS
3 15026577830 87373944
MARIA DE LOURDES WANG
4 21275830862 322923700 SELMA MARTINS DE OLIVEIRA
5 30108783898 308448935 WALSENI FERREIRA DOS SANTOS
6 30660991802 267057970 CLEYTON DOMINGOS DA SILVA
7 23356205846 520395840 ELIANA MAURICIO CORREA
8 32185719874 351930607 LUCIANA FERREIRA PONTES
9 78344948800 56068645
GUMERCINDO MOREIRA
10 30754841804 357707813 VANETE FONSECA DA SILVA
11 11977909850 202892785 MARISTELA SILVA DE LIMA
12 26875850842 34251281X ELINALDA MARIA DA SILVA
13 15019385840 251661933 MARIA DE LOURDES SOARES RAMOS
14 03312282896 242441658 NEUSA ANTUNES
15 88541460991 375752298 MARIA MOREIRA DE SOUZA
16 12641083892 152368553 EDINA LIBERATO
17 36022187320 27750174X GERALDA SANTIAGO DE LIMA
18 14158777852 247525261 ZILMAR DALVES LISBOA
19 23077637839 372564355 RITA DE JESUS PRATES
20 29948523814 360094892 CLARICE ALVES DOS SANTOS
21 19062891829 269521410 MARLENE MOTA
22 33741430838 456609052 ANDERSON MIRANDA DE PAULA
23 34601156882 401102853 TACIANE REGINA DE OLIVEIRA
24 28933748830 28628201X HERMINIA APARECIDA ROCHA SANTOS
25 41683786831 388276186 ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS
26 19054969822 294776680 JOVENITA CACIQUE COSTA
27 14159674828 238054597 SILVANA TAVARES
28 25626623850 323596423 MARIA JOSE LOPES PEREIRA
29 14155641836 235746964 SUELI OLIVEIRA DA SILVA
30 03230044665 579496880 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA
31 16163035810 274572072 REGINA APARECIDA GOMES
32 32243702894 374969139 JUCELIA GOMES
33 29271648862 550356881 ANA BARBOSA MENDES
34 07659850806 172637454 MARIA DO CARMO CONSTANTINO
35 36910873882 420619332 ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS ALEIXO DE OLIVEIRA
36 28734065857 296483424 PRISCILA ALVES PAES
37 17294123861 274307479 RAQUEL GOMES DE SOUSA
38 30619622806 468688596 ELENITA MARIA DOS SANTOS
39 19920157830 298763758 MARILUCI MARCONDES PIMENTA
40 33939924814 419455863 VALDIRENE ALESSANDRA CANUTO
41 19057364875 18230991
DALVA ALVES DOS SANTOS
42 07073750880 238058653 JANUARIA FORTUNATO
43 39625812865 306024743 MARIA LIENI MENDES DA SILVA
44 37490061806 419452874 JULIA BATISTA MOREIRA
45 04758015635 570413424 ALIRA DIAS DO NASCIMENTO
46 03867421897 198304092 APARECIDA ALVES DE MORAES
47 32309581879 330106338 FRANCISCA DE PAULA
48 12472750862 143196832 VALDIMIRA VIANA DE SOUZA
49 84273755653 261486652 AMARINILDA JOSE CUSTODIO
50 31153622858 402324444 ELIANA APARECIDA MENEGUSSO
51 26651853856 308734762 IVONICE LAVINAS NATALI
52 26560290824 330106430 LILIAN MIRANDA BARBOSA BENEDITO
53 10986931837 206095892 ROSELI LIMA LEMES
54 16891922836 27885218X ADRIANA DA COSTA
55 43839188830 487552404 ADRIANA DE SOUZA SILVA DE PAULA
56 31603569812 45910195X ADRIANA DOS SANTOS
57 30568626800 217864909 ANA FRANCISCO RAMOS DE MEDEIROS
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
58 40203835883 460726699
CAMILA ELIZABETH RODRIGUES CASSIANO
59 32492664856 40195237X CATALINE MARTINS DUARTE DUQUE ESTRADA
60 15554866816 251498086
CLAUDIA MORAIS SOUZA
61 30927643820 271269698
DORALICE ALVES COSTA
62 19057203863 232414257
ELAINE MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO
63 84419261234 520470990
ELZI CABRAL DE SOUZA
64 74627335406 3824800016 FABIO SOTELO DE LIMA
65 19054949805 292165602
FATIMA APARECIDA COSTA MATOS
66 62389912672 222247290
FATIMA APARECIDA DOS SANTOS
67 23097484809 425646609
FLAVIO WILLIAN GOMES DA SILVA
68 35625225842 561408397
FRANCISCA ISABEL DA SILVA GARCIA
69 24696669882 242439780
GEROLINA BARBOSA SANTOS
70 06708832801 203688399
GISLAINE VAZ DOS SANTOS
71 38413409896 487489470
GLEYMARCIO ASSIS DE OLIVEIRA
72 31049549848 325482342
HALANA MARA OLIVEIRA FIDELES
73 11977657869 21927898
IRACEMA ANTERO
74 26474294809 38142749
JOÃO CARLOS SOUZA XAVIER
75 35220149873 427360341
JONATAS DA SILVA COSTA
76 34233696800 433169345
KLEBER DE AVILA SOUZA
77 37131930881 288928854
LUCIA MARIA DE SOUZA
78 27909055846 324203603
MARILDA ANSELMO DE SOUZA
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
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96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
15790233805
34525301830
31700297899
29614141808
28419616800
26736524857
32855598885
40548707839
27271723897
14819315803
38979551487
23547941896
97657921820
21501695843
43256464858
29016504818
42735121810
25194425813
36942420824
15513401860
34199614800
40524098840
38406255803
30126839840
26131962898
35503830881
23200225890
29271866851
31006229876
27981003806
27164026807
29078975865
41987931823
25740523826
30170088863
15511801895
262594894
334499501
419678505
304634116
60446126X
342753125
360093851
468169921
322923359
263281243
393436780
569557471
10356524
261323143
39159087X
300778302
487789386
309201123
483367746
262584116
MG19746198
478284020
460729469
42829375X
262304545
431726516
378117282
353964037
419465418
278493853
304141252
478182636
471722017
28997611X
301066085
235748882
MARINA APARECIDA LINO
PRISCILA GOMES CANOSA PAIXÃO
REGINA CELIA DE JESUS DE LIMA
ROSEMEIRE DA SILVA
SILVANY FERRARI COSTA
VANUZIA DE JESUS BRITO
MARIA CLAUCIA LUIS DE SOUZA
ADRIANA RODRIGUES DA SILVA
ELISANGELA CORREIA DE SANTANA
LILIAN SUZI DELELLO
LINDICEA ALICE DO SACRAMENTO
MAIZA PEREIRA ALVES
MARIA CRISTINA TREVISAN PERES
PRISCILLA LOPES FORNAZARI
RITA ALVES BATISTA
ADIMELIA SOUSA DE ARAUJO
ADRIANA DE BRITO DE SOUZA
ADRIANA DE SOUZA
ADRIELE GONÇALVES PINHEIRO
ALCINEIDE DE ALMEIDA BARROS SILVA
ALINE APARECIDA ALENCAR JARDIM
ALIX REGINA BENJAMIN
AMANDA SIQUEIRA CARDOSO
ANA LUCIA DE CAMARGO
ANA LUCIA SOARES PINHEIRO
ANA MARIA MIRANDA
ANA PAULA DA SILVA
ANA PAULA DE SOUSA RODRIGUES
ANDREIA DA SILVA BEZERRA
ANDREIA DIAS DA SILVA
ANDREIA NERES DE AZEVEDO
ANDREIA ROMÃO
ANGELICA BARBOSA DOS SANTOS
ARLETE DOS SANTOS FONSECA
BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA
BENEDITA SOARES DA SILVA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
115 38344618819 46767890X BIANCA APARECIDA LIBERATO
116 36153310877 455265306 BRUNA DE JESUS NASCIMENTO
117 38802624895 463678874 CAMILA EUGENIA DA SILVA
118 32252407883 327585250 CARLA DE OLIVEIRA SILVA
119 31640261885 433170700 CECILIA LOPES MANTOVANI
120 16366882843 271270469 CELIA REGINA GOMES DE MATOS
121 31981487824 351257640 CICERA LEITE DE SOUZA
122 37397875890 48602977X CINTIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA
123 37311098831 335995688 CINTIA NARA PEREIRA DE CARVALHO
124 30415768802 359589261 CINTIA NASCIMENTO
125 27593139808 300778788 CLARETE DE FATIMA SOUZA
126 44667259850 402229010 CLARISSE DA SILVA PEREIRA
127 26232304802 331600638 CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA
128 26232304802 331600638 CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA
129 17297414875 262581231 CLAUDIA SOARES SANTOS
130 35752999863 271942332 CLEIDE RODRIGUES
131 35536869876 558933336 CLEIDE SANTOS DE SOUZA
132 34588530810 433133570 CLEONICE MARTINS
133 19054917865 288928246 CLEUSA DE SOUZA CARATU
134 33485913847 369375993 CRISTIANA GIOVANA BERNARDES DA SILVA
135 30686526856 349612766 CRISTIANE DE SOUZA CORREIA
136 43192986832 48761544X CRISTIANE SILVA SANTOS
137 36080078813 407991475 CRISTINA MOTTA SANTOS
138 08904546630 521962626 CUSTODIA SOARES GONÇALVES
139 39170335850 416555445 DAIANE RODRIGUES DA SILVA
140 01315428545 523860997 DAMIANA DOS SANTOS SILVA
141 33598779852 41945542 DANIELLE ALVES CORREA
142 33906308804 406879795 DEBORA DA SILVA ALBUQUERQUE
143 27606612889 335249814 DEBORA DUTRA PORFIRIO
144 34722275831 419456107 DEBORA FERREIRA DE SOUZA
145 41857396804 471561599 DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS
146 30278892817 339755039 DEISE DUTRA PORFIRIO
147 46408112846 472392049 DEISE SANTOS FERREIRA
148 01791692893 133573035 DELSA DE JESUS CRISTOVÃO
149 37300518818 488874129 DENISE DOS SANTOS FRANCO
150 34730007809 419455796 DENIZE SILVA DE OLIVEIRA
151 47493208620 566908360 DEVALDINO GOMES DOS SANTOS
152 41306515874 469365559 DEVANEIDE REIS DOS SANTOS
153 40115001867 470466868 DIEICE GRAZIELLE GUIMARAES TORRES
154 26592841800 37826
DILMA DIAS PEREIRA
155 13334320898 238056703 DOROTEIA ALVES DE PAULA
156 35045475886 419457422 EDINEIDE DOS SANTOS MARTINS
157 25905020876 300192034 EDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA
158 32499528850 402802391 EDLAYNE RIBEIRO DOS SANTOS
159 03848254867 143142598 EDNA APARECIDA GOMES DA SILVA
160 33235695800 417893334 EDNA DA SILVA
R$ 3,65 Cm/Col.
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
24816944818
38534022836
21905277830
25815034835
31876179805
26491548880
34607423807
29156952880
15028355843
15007967866
06105969694
220548043
469116651
343003272
272174798
344672118
300779422
432270954
351489046
155757507
20607556
573989187
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
ELAINE DA SILVA LOPES
ELAINE DA SILVA SOUZA
ELAINE MACHADO DOS SANTOS
ELANE APARECIDA CAMILO
ELENILDA DA SILVA
ELENITA QUINTINO DE MIRANDA
ELIANE APARECIDA PASSOS DOS SANTOS
ELIS REGINA DE SOUZA
ELISABETE LORIZOTTO
ELISANDRA APARECIDA LEME
ELISANGELA SOARES DE OLIVEIRA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
172 08118095878
22054430X ELIZABETE DE OLIVEIRA
173 26913787804 34250762X ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
174 28459596800 297713243 ELIZANGELA PEREIRA DE SOUSA
175 34890931864 445526725 ERICA DA SILVA MARINHO
176 28611137825
295282587 ERICA EIDI MAURICIO CORREA
177 38278289883 460729603 ERICA JULIANA GONÇALVES DA SILVA
178 30358966825 469801232 ERICA RODRIGUES DOS SANTOS
179 29515816882 324827441 ERIKA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO
180 25669160800 322923335 ERIKA LOPES DE ALMEIDA
181 17294729824 33598843X ETELVINA RAMOS DE ALMEIDA
182 31511070870
34647890X EUFRE SILVA
183 36018213893 28038824X EUNICE GONÇALVES PINTO
184 38984939897 419456764 FABIANA DE MORAES
185 30502442832 404716052 FABIANA DE OLIVEIRA MENDES
186 32798280826 308232513 FABIANA MOURA DA SILVA
187 28440627840 335246370 FATIMA MARIA DA SILVA
188 34369221889 41945312X FERNANDA OLIVEIRA AMORES
189 38085612895 385520128 FERNANDA VIRGINIA DIAS
190 08540393840 142364381 FRANCISCA AVANI SIQUEIRA DE SOUZA
191 41004184859 482003042 FRANCISCA ELAINE DE LUCENA
192 09954784810 19833042X FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS
193 42876033895 508735695 GENELICE DE JESUS
194 37397865828 468570342 GEORGIA MARTINS SILVA
195 06493502608 577947229 GERVINA PEREIRA DOS SANTOS
196 15656185800 257534337 GIDALVA SILVA GUIMARAES
197 29089147861 331598164 GILMARA LIMA DOS SANTOS
198 07413326104 57629648X GIRLENE PEREIRA DOS SANTOS
199 35791394870 36997024X GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO
200 02455232190 1620925
GISELE KAMILA DIAS DE OLIVEIRA
201 02455232190 1620925
GISELE KAMILA DIAS DE OLIVEIRA
202 14732731880 250366587 GISLAINE FACIN SOUZA
203 37948074805 401950773 GIUZELIA FRANCISCA DA SILVA
204 42138113876
487617137 GRAZIELE DE SOUZA SILVA
205 41479381837 485924729 GRAZIELE FERNANDA DE SOUZA DE CARVALHO
206 28123345844 401955059 GRAZIELLA DE SOUZA SILVA
207 08877209860 197654964 IARA DO CARMO VALENTE
208 04842966637 9117728
ILMA ALVES DE OLIVEIRA
209 16946077806 247238338 ILZA BENEDITA DE SOUZA
210 27947403856 33598082X ISABEL CAROLINA CRUZ DA SILVA
211 32451168889
401952678 ITAMARA SIQUEIRA CARDOSO
212 14158935865 250890999 IVANI FERREIRA MIRANDA
213 15511902810
237416955 IVONETE DA SILVA VICENTE
214 34791143850
425030469 JACIRA DE OLIVEIRA E SILVA
215 05415384898 280875903 JAIR DONIZETI DE MACEDO
216 34368265882 431726863 JANAINA DOS SANTOS MACEDO
217 32120029806 412923737 JANINE GODOY FLORIZA
218 36056649890 419453155 JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA
219 36763795866 363977685 JAQUELINE MICHELI DA CONCEIÇÃO GONÇALVES
220 38344023890 406878249 JEANE DOS SANTOS ALVES
221 38344609828 467861845 JESSICA DA SILVA SANTOS
222 23030543897 419457975 JOANA D ARC GALDINO GONÇALVES
223 16163127854 272603156 JOANA D ARC PEREIRA DE OLIVEIRA
224 10092215823 212584984 JOANA JESUS DE SOUZA
225 27903365800 306883090 JOELMA APARECIDA DE CARVALHO
226 23419734826 485930341 JOSCELIA SENA DA SILVA
227 33762969876 486346948 JOSEANE DOS SANTOS SOUZA
228 28971658800 339736305 JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº
CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
229 31808472802 431726103 JOSEMARA ADALGIZA BRASIL
230 22787874894 371533703 JOSIANE BAPTISTA DO NASCIMENTO
231 32885050888 419452758 JOSIANE VERMEULEN DE JESUS
232 33153563861 40195299X JOSIELE MARIANO DA SILVA
233 30515282855 368035074 JUANILZA ALVES PINHEIRO
234 34458912810 419455474 JUCELENE DIAS DO NASCIMENTO
235 34752581884 455734008 JULIANA ALVES DA SILVA
236 30473291843 354910450 JULIANA DE OLIVEIRA ROSA
237 38707781806 495070452 JULIANA FERREIRA PORTES
238 07100480680 550346685 JULIANA FERREIRA SOUTO
7
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
239
240
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281
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285
33227879824
41134830866
42852616858
25916355874
29071338886
29956877832
30515460893
34754416830
34582964842
94004706491
35978608857
22464074861
38387422819
32988705879
37458988851
44030775870
41426055854
33065811863
18587118862
38344614821
33291482840
15031315806
34866468858
37199843895
18342843840
14156546896
28225894880
13334346854
19063186894
28972795836
38915872878
21777841828
42235668810
34989599802
30565509802
14420870800
34563643858
29304166888
29165416830
33729693832
28474578876
27582819888
27376219846
34151951806
35168503888
31388637871
64583678134
475538031
495730865
402346166
328039482
328038076
334500382
324191510
36987304
346480048
563140847
362561515
34788250X
448484213
41945276X
402346257
402355945
402490861
428305465
274573428
356785014
41058597X
305081433
419455085
359245754
182247077
235748870
332995124
237417145
281104578
294776217
1280319640
338494480
399622317
419464505
354897858
243707198
282976411
300199089
294777271
455425802
346290107
420624247
543141512
419464517
369971607
425102178
388275923
JULIANA ROCHA DOS SANTOS
JULIANA ROSA DE PAULA
JULIANA YASMIN FERREIRA CARDOSO
JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS
JUSSARA PEREIRA DE SOUZA
KATIA DOS SANTOS MACHADO
KATIA MIRELLE DO AMARAL LAURENTINO
KELI REGINA CRISPIM TELES
KELLY CRISTINA MARQUES DO SANTOS
KLEYSIENE MARIA ARAUJO DA SILVA JARDIM
LAURITA PEREIRA SOARES
LEIDE SOUZA DA SILVA
LEIDIANE ALVES DA CRUZ
LEONI SOARES DOS SANTOS
LETICIA DE CARVALHO FORTUNATO
LETICIA DOS SANTOS AMARAL
LETICIA GABRIELA VIANA DE MACEDO APPARECIDO
LIDIANE DE OLIVEIRA LUCINDA VIANA
LILIAN DA SILVA SOUZA
LILIANA BARBOSA DOS SANTOS
LIRIAN SABRINA BATISTA BICUDO
LOURDES DE LIMA
LUCIANA ALVES GONÇALVES LOPES
LUCIANA CARDOSO
LUCIANA DOS SANTOS
LUCIENE SOARES DA SILVA PEREIRA
LUCIMARA DA SILVA FERREIRA
LUCINEA ALVES DE PAULA
LUCINEIA APARECIDA DE CARVALHO
LUZIA ALVES DA SILVA RODRIGUES
LUZIANE SANTOS SOUZA
MAGDA TAVERNA TARRAGO PAPASEIT
MANOELA ALVARENGA DA SILVA
MARCELA PEREIRA DA CRUZ
MARCIA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA
MARCIA DE SOUZA BARBOSA DA SILVA
MARCIA DE SOUZA DOS SANTOS
MARCIA DOS SANTOS
MARCIA FERNANDES PINHEIRO
MARCIA KARINA PONTIM DA SILVA
MARCIA RIBEIRO DA SILVA
MARCIA ROCHA MACHADO
MARIA ALICE FERREIRA DO NASCIMENTO
MARIA ALZIRA PEREIRA LOPES
MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS
MARIA APARECIDA BORGES DE GODOY
MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
286 24994698899 306022497 MARIA APARECIDA DA SILVA
287 93472021420 281639012 MARIA APARECIDA DA SILVA MELO
288 29802435821 349613175 MARIA APARECIDA MIRANDA DIAS
289 08087380894 30688138X MARIA BEATRIZ DA SILVA
290 25603596856 323594906 MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA
291 11259672697 18277569
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS
292 28721671885 358600492 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
293 99186519468 550362071 MARIA DE LOURDES FILHA
294 25860058802 322219172 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOREIRA DE MEIRAS
295 09966615814 579860486 MARIA DO SOCORRO BATISTA
296 17291669898 246890885 MARIA HELENA DIMAS DA SILVA
297 32147689807 368978734 MARIA HELENA DOS SANTOS
298 00525594671 548969589 MARIA HELENA SILVA SANTOS
299 29996710831 361804209 MARIA JAILENE DA SILVA
300 29775739845 360328234 MARIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA
301 15032909807 250114665 MARIA NAZARE DE SOUZA
302 05504513820 138846923 MARIA RIBEIRO PEREIRA
303 18288277875 291318459 MARIA ROSILDA ARLINDA RIBEIRO
304 40116791861 485891396 MARIANA BARBOSA DE JESUS
305 34882663899 417988527 MARILDA GONÇALVES
306 05532616817 274572539 MARILDA RODRIGUES
307 07074711411 443413502 MARILEIDE PEREIRA
308 36969352803 386665151 MARILENE CASSIMIRO DE OLIVEIRA
309 17294365873 281638512 MARILENE RAMOS DOS SANTOS
310 34955670890 433169205 MARILIA GOMES DA ROCHA CARNEIRO
311 31933230800 361960402 MARINALVA BARBOSA DE AGUILAR
312 27957687806 238853779 MARINALVA MEDINA
313 28227994822 307365815 MARISA CRISTINA LEONEL
314 37458986808 473272830 MARISA PEREIRA DE SOUSA
315 21641014806 326379708 MARIVALDA SILVA DOS SANTOS
316 26419313899 331573787 MARIZA LEITE BATALHA
317 33796605826 346471564 MARIZENE MARTINS GOMES
318 29975019814 348948153 MARLENE PEREIRA DE MORAIS
319 35838801883 38297590X MARLI SILVA SANTOS
320 30643553843 343122844 MARTA PATRICIA PEREIRA
8
321
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34810755886
11565022769
33832459855
34656644854
33957023831
38984933856
14159543804
17291105846
19055375810
38785819808
27485592823
36345291803
33917227894
36873806889
40800481810
30572750870
40139970886
40461783886
36181525823
29975739806
36303006850
35015186843
349621627
509069423
478042759
470184299
33658085X
419454779
204386962
286282057
246847529
400228889
321844907
460547033
428305532
396851216
48589287X
320942727
480042937
460723509
401952447
305079505
473231189
414252330
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
MERIELI FERNANDES SANT ANA
MICHELI CRISTINE REZENDE GABRIELA
MICHELLE CHRISPIM DE JESUS
MICHELLE SIQUEIRA DOS SANTOS
MICHELLI GOMES VITORINO DA SILVA
MONICA NASCIMENTO SANTOS
NELCI LEMOS DA SILVA
OLINDA CRISTIANE MIRANDA
OSWALDO LUIZ AUGUSTO JUNIOR
PATRICIA CHAGAS DOS SANTOS
PATRICIA COELHO CUSTODIO
PATRICIA PEREIRA DE SOUZA
PRISCILA DE SOUZA CAMARGO
PRISCILA RODRIGUES
RAFAELA FAGUNDES DA SILVA
RAQUEL GOUVEIA RODRIGUES
RAQUEL KELLER PEREIRA
REGINA ALVES PEDRO FERREIRA
RENATA IZIS RODRIGUES DA SILVA
RICHELE TEILA FERREIRA DE LIMA
ROBERIA VIANA FRUTUOSO
ROBERTA DANIELE DOS SANTOS
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
343 06531127856 209706545 ROSANA DE SOUZA
344 35518244878 455028138 ROSANGELA DE SOUZA
345 29727834841 346477530 ROSANGELA JOSE DE ALMEIDA
346 35406796852 412818437 ROSELAINE RODRIGUES DA SILVA
347 28579031893 308450164 ROSELI CONCEIÇÃO DE LIMA
348 36654660838 388276332 ROSELI MARTINS GOMES
349 40030818893 401952150 ROSEMARI DA SILVA RAMOS
350 33542689807 419457501 ROSEMARY CUNHA DE JESUS
351 40800349890 36098115X ROSEMARY DOS SANTOS DE SOUZA
352 19062022812 250117137 ROSEMEIRE APARECIDA DE FREITAS BRANDÃO
353 40021668809 473284315 ROSEMEIRE MONTEIRO SILVA
354 05055307404 2077975
ROSILEIDE LIMA DOS SANTOS
355 30578478897 410199540 ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA
356 14158075823 230438209 SAARA GOMES DE SOUZA
357 33088176838 526841345 SABRINA DO AMARAL MESSINA ROMANO
358 39082939878 40687783X SAMARA GOMES RODRIGUES DE NEIRA
359 26791345837 27750319X SANDRA DA SILVA
360 32874415820 375752808 SANDRA GOMES DOS SANTOS
361 25168098835 289151491 SANDRA SENA DE SOUZA FERREIRA
362 08296931818 222855988 SANDRA SILVA DE BRITO
363 40121543897 419454792 SHEILA DOS SANTOS
364 01393613675 424880052 SHIRLEI DE OLIVEIRA FONSECA
365 38344101875 334498259 SILVANA DOS SANTOS
366 26821722889 2271841166 SILVANA SANTOS TEIXEIRA
367 37753707817 406909428 SILVANI DOS SANTOS SOUSA
368 29188694810 412924055 SILVIA DOS REIS SANTOS
369 35854615819 419473221 SILVIA IVETE LESCIO
370 26321029874 307363466 SIMONE CONCEIÇÃO DA COSTA
371 37793517814 475731414 SIMONE GOMES DE SÁ
372 36719004824 401950827 SIMONE LIDIANE DA ROSA
373 36004023825 433170050 SIMONE MACEDO DE OLIVEIRA
374 34955662870 412554938 SIMONE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
375 11342511816 208994531 SIRLENE GOMES RODRIGUES
376 08917944680 583001385 SIRLENE NEVES COSTA
377 29121534845 32850709X SUELI ROSA DE SOUZA
378 41715182880 495068871 TAMIRIS DOS SANTOS FERNANDES
379 32381585893 342512195 TATIANA NERES DOS SANTOS
380 30655770895 323573976 TATIANE CARDOSO LEAL
381 29324103857 406880499 TATIANE MACEDO ROSA
382 01869544927 569906933 TEREZINHA DE ALMEIDA
383 15513490862 255007644 TEREZINHA MIRANDA DA COSTA DE OLIVEIRA
384 37363418810 409328868 THAIS PEIXINHO DOS SANTOS
385 16162916804 279485955 VALDETE MENDES SOARES
386 35178650875 419457550 VALERIA DE SOUZA
387 26784216865 326639755 VANESSA CRISTIANE BRIA DE SOUZA
388 28410359804 296483205 VANESSA TAVERNA TARRAGO PAPASEIT
389 16186313816 286278807 VANIZIA ROSA DE OLIVEIRA
390 28432570850 359244968 VANUSA NUNES MOREIRA OLEGARIO
391 25330650801 280875873 VERA LUCIA LUCAS MENDES
392 34209869805 324191844 VILMA NUNES MOREIRA
393 02514723612 545261740 WALDERLEIA FRANCISCA DIAS
394 28534738807 247523513 WANDA CHRISPIM
395 38619783858 487819020 YASMIN CUSTODIO BARRETO
396 14158991854 242430715 ZENILCA LUIZ DOS SANTOS
397 31459571800 303533997 MARIA DE FATIMA SYPLIANO CONSTANTINO
398 35221501805 401954146 EVELYN GRAZIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
399 40095849807 463022944 JOSILENE CARDOSO DE JESUS
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
400 30147538823 419465510 ADRIANA DA SILVA
401 26583296870 271270767 JULIANA DA SILVA SANTOS
402 07670557648 453489679 JOALICE GONÇALVES DE ARAUJO
403 29599314832 259814489 DANIELLA LIZ RIBEIRO
404 32460852851 40195271X KAYSE ALEIXO DE OLIVEIRA
405 14156569837 27812107X JEAN DIONISIO RODRIGUES
406 37397849890 451914697 ALINE CRISTINE DA COSTA CAMPOS
407 55079970634 303535611 MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA
408 88728340825 125820057 MARIA DE LOURDES DA SILVA
409 15031374810 185930554 MARIA DE LOURDES LEONEL
410 03873193876 14312111X MARIA JOSE FRANCO DA SILVA
411 30435385879 360961435 ALAIDE GOMES TEIXEIRA
412 41554238803 485945927 JESSICA DOS SANTOS COSTA
413 18631086568 521962493 ANTONIA ASSIS SANTOS
414 24922297855 281019150 MARINALVA DE MATOS GUERRA
415 34214915852 401954080 LUCILENE DOS SANTOS GUTIERREZ
416 33385325803 433170773 GIANNE CRISTINA RIVELLO
417 40399066837 472401506 DANIELE DA SILVA SOUZA
418 19908377515 542949349 MARIA VIRGINIA SANTOS
419 40033360898 495616801 MAYARA MATOS ARANTES
420 41014353831 471343088 TALITA DA SILVA CENZO
421 37403526805 447580024 ERCILIA MENEZES DOS SANTOS
422 22744948861 417894326 ANDREIA DA SILVA PINTO
423 11977700896 185924906 MAURA DE OLIVEIRA
424 30348150857 428292331 KATIA SONIA PINTO
425 16366804885 255008235 LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS
426 32822277877 419456843 EDNEIA DOS SANTOS ALVES
427 30930338880 467863921 KELI CRISTINA DE SOUZA
428 25223702867 305080301 VIVIANE DOS SANTOS DE MOURA
429 32161658840 349621615 EVELAINE FERNANDES
430 33358154831 374525742 JULIANA SANTOS BRAUN
431 08969027572 393056831 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
432 32826357883 368977547 ELIANA DE FATIMA LISBOA
433 29892611845 300191704 ROSILDA BATISTA DE OLIVEIRA
434 00009796860 73319582 MARIA APPARECIDA DE CAMPOS
435 25906322825 30920141X ELIANE GONÇALVES DA SILVA DOS SANTOS
436 92183700572 570259927 GIVALDO GOMES DOS SANTOS
437 29560880845 284098048 FABIO MARTINS DE SIQUEIRA
438 25730308817 322901984 SILVANA DA COSTA SANCHES
439 32214684824 22118045X MARIA LENIR HEMMEL
440 30334161878 368036467 VILMA GOMES FERREIRA
441 37793518896 406878250 LILIAN ANDRESSA OLIVEIRA DE SIQUEIRA
442 00410555668 47828567X JESSICA GONZAGA DE MELO
443 12462933824 219523435 EDNA PINHEIRO DIAS
444 30025441833 33702733X CRISTIANE MOREIRA FAVORIM
445 42541076843 536926426 ISABELA SANDRINI VIANA ROCHA TOLEDO CRUZ
446 40604875894 401954699 MARINEIDE RODRIGUES DE MATOS
447 32407552890 42081447 DANIEL DA SILVA BRUM
448 15027258860 251972501 GLEICE FERNANDA DOS SANTOS ANTUNES
449 45770816287 581961584 LUZIA CARDOSO DE SOUZA
450 28794307806 359581900 SONIA CORREIA SANTOS CRAVO
451 37230936802 42898940X MARIANA CRISTINA DE SOUZA
452 19063020813 246853451 CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA
453 36916555807 401950736 ANA CLAUDIA ANTERO DANTAS
454 38357057845 469950456 PATRICIA ALVES DE JESUS
455 00250781867 133321599 TEREZINHA GOMES CARDOSO
456 34850271898 420621714 ELIANE FRANCISCO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
457 40095871802 486014149 ANA PAULA DE SOUZA SANTOS
458 24990881842 197187869 GENAIDE ALVES CALADO
459 36859472812 465438088 ELISANGELA ALVES DOS SANTOS
460 25381122810 286282604 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA
461 32168611807 418277072 SIDNEI MOREIRA
462 28532845819 270264243 LAUDICEIA DO REGO SANTOS
463 06765647473 549509902 ELAINE CRISTINA DE BRITO
464 32153243858 401953518 JULIANA GODOY FLORIZA DA SILVA
465 19062690840 339281868 LUIZA LEANDRO DE MOURA AMARAL
466 30507757858 420624995 QUEREM SILVEIRA PEREIRA
467 03885323869 165452754 LOURDES APARECIDA CAMPOS AGOSTINHO
468 27106412830 34647839X SIMONE LUIZ DO PRADO
469 11053711824 277502354 DARCI ANTONIA TRIVIO
470 36510026830 39302832X BRUNA FELICIANA DE ROSA
471 39812002847 494756603 TAISE DE MIRANDA SOUZA
472 35886780858 401952502 ELISEU DA SILVA
473 09218847880 206538972 TEREZINHA FERREIRA COUTINHO
474 30364937866 365011319 EDNA DOS SANTOS BARBOSA
475 16371235826 250896564 NILZA CAETANA LOPES
476 35911541807 338255588 LUCIANA DA MATA SILVA
477 04663836658 508732992 MARIA DE FATIMA DE SOUZA
478 30615237827 419456545 REGIANE DOS SANTOS SILVA
479 25245564840 301071081 BEATRIZ DE MORAIS SANTOS SANTANA
480 41744873836 540120522 LETICIA CASSEANO DA SILVA
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
481 25055386894 282228032 LUCIANA APARECIDA GARCEZ DE FREITAS
482 43835428837 48766873X BRENDA HELOISA DOS SANTOS
483 33600844890 423110202 ADRIANO JOSE DE PAULA
484 46534113953 564305431 DANIEL ALVES DOS SANTOS
485 04790429695 484596093 ALECSANDRA DUARTE LOPES
486 37765335871 359580749 ANGELA SILVA ALEXANDRE
487 35537443830 433169424 ROMULO FORTUNATO
488 30814043801 400238081 JELISA ALVARENGA DE ASSIS
489 32079246895 33450725X GILMARA CARNEIRO
490 32232327884 324829747 SIMONE BATISTA TENORIO
491 38462925835 301456653 ALINE DANIELE DE CHAVEZ
492 32783764806 401952307 JACI RODRIGUES BENATTO
493 34992352855 359246618 JOSE TOMAS DE OLIVEIRA
494 16163972848 261452782 AGNALDO ALVES SILVA
495 33449242814 431725147 TATIANE BELTRÃO DOS SANTOS
496 34684114805 477953335 SUELI FRANCISCA DE SOUSA
497 15031178809 227340474 JANETE MARCELLO
498 08086529827 206091333 TEREZINHA JESUS DOS SANTOS
499 36613464821 43316930 FELIPE BRAGHIROLI PACHECO
500 17294131880 324190785 SILVIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS
501 32355806896 296486140 TEREZINHA MARIA SANTOS DA CRUZ
502 37164847843 556248442 RENICELI ANDRADE SANTOS MOREIRA
503 37067526892 419452709 ALEXANDRA DOS SANTOS
504 25593753890 292165304 ELAINE FERREIRA DA ROCHA
505 12474011897 217863280 SIRLEI RODRIGUES CASSIANO
506 34280342873 545262161 SANDRA REJANE DE LIMA SOUSA
507 30096141875 308965632 ANA CRISTINA LOPES VIEIRA
508 34038975835 41684506X CLAUDINEIA FERREIRA DE MOURA
509 28779328857 276300245 FABIANA APARECIDA RAMOS DO NASCIMENTO
510 07731069877 175288987 LUCY SEIXAS DE SÁ
511 16186050890 26439995X MARIA OSORIA DA SILVA
512 12472442982 360981343 SUELI LEANDRO DA SILVA
513 09288964800 162920994 CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
514 37159592824 493494790
TALITA SILVA DO NASCIMENTO
515 19063348894 276481434
NEIDE MARIA DE CARVALHO CASTRO
516 25880635864 286282264
IRAMAIA CARDOSO VICENTE
517 91830079891 102806111
MARIA DO CARMO NASCIMENTO VENANCIO
518 39620970829 49456605X
ANDRE CARVALHO MARQUES
519 74596500487 53494467X
ROBERTO JOSE DOS SANTOS
520 07607531807 20070252X
MARIA SELMA OTAVIANO ALBUQUERQUE
521 34052452810 346478923
MARIA JOSE BARBOSA
522 08098805900 49607595
AVELINA DE CAMARGO
523 31578674824 391589556
MARIA ELANE PEREIRA ROCHA ZELAQUETE
524 37237447882 455238339
VITORIA REGIA RODRIGUES DA SILVA
525 30689494831 322925435
MARCELA IDALINA BRITO DOS SANTOS OLIVEIRA
526 40890483892 462470052
EDILENE SANTOS DA CRUZ
527 68952198468 264265981
MARIA FRANCINEIDE DOS SANTOS DE FREITAS
528 27999313831 323594876
ALESSANDRA CRISTINA BACHI LOPES
529 11471517845 184926890
JORGE LUIZ MOREIRA
530 36581256838 400491126
RAQUEL FRANCO DE QUEIROZ
531 12472571852 220543926
MARILDO INACIO COELHO
532 41380023831 487974682
MIRIÃ SILVA CUSTODIO
533 17647343866 28127681X
EUNICE MADALENA CARLOS
534 40638174821 463110936
CRISTIANE MARIANO DO AMARAL
535 14159515860 238057483
TELMA APARECIDA CRUZ
536 95334386815 269393572
EDGAR DO CARMO
537 10553157728 491027977
FLAVIANA NOGUEIRA DO CARMO
538 28867199862 29771630X
REGINA FRANCISCO
539 38344089808 449840979
WILLAS DA SILVA BORGES
540 31370274890 372473012
AFONSINA FERREIRA DE PAULA DOS SANTOS
541 05013605814 167188999
AGENOR DE CASTILHO
542 34119860850 381430054
CLEIDE RODRIGUES DE SOUZA
543 27954761851 348945681
JOSE RAMOS DOS SANTOS
544 34672838889 457774770
ALEXSANDRA DE OLIVEIRA
545 12360923846 234953470
EDNA ABRAHAM
546 18589759806 167300040
MARIA APARECIDA DE MELO
547 38476974809 446435995
JAQUELINE DE JESUS COELHO
548 43086660821 487889253
TALITA DE PAULA SILVEIRA
549 01487960956 140921771
ZENAIDE MAGNUSSON DOS SANTOS
550 28723878894 331380894
SILVANA MARIA DA SILVA
551 38315147803 342508635
GLAUCIA FERREIRA MIRANDA
552 26234252800 308734506
JOSIE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS
553 27710918875 00328035944 ADRIANA BATISTA DA SILVA
554 34989600835 00478525345 LIDIANE ALVES DA CAMARA
555 06682203845 00180422376 PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS
556 02223825893 00107019656 IVANEIDE MARIA DA SILVA CHAVEZ
557 39210263855 00456493419 VANESSA PEREIRA DA SILVA
558 40283312858 479685204
ANNA CLARA DAMIANO SIMÃO
559 33527827846 00428292252 ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA
560 38817338842 00401951819 PATRICIA LINDOLFO DONATO
561 29087235810 00309202188 ELAINE RAFAELA LUCAS DE SOUZA
562 35714347811 00437017412 ELIZETE OLIVEIRA DA SILVA
9
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
563
564
565
566
567
568
569
570
26989139838 00320941620
34932112874 456482891
35395513876 00040195131
53589211849 00072970686
28995565845 00457767856
09077796894 211786688
32563842859 00428293773
38702303809 00445527523
MARCIA OLIVEIRA AZEVEDO CHIUCCHI
JULIANA SILVA DOS SANTOS
FABIO FERREIRA DE LUCAS
ARLINDO MENDES DE ASSIS
GILVANIA DOS SANTOS
EDENILDA DE SOUZA CAJAIBA
IVANILDA DA SILVA
ALINE APARECIDA DE AQUINO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
571 70273707191 00331600468 SOELIA LIMA ROCHA
572 16186368807 00330129296 KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA
573 25550599899 00168437995 IARA DIAS LEITE
574 25754864833 00276481136 CLAUDIA VIANA DE SOUZA
575 19062864856 00262031607 MONICA DA SILVA RIBEIRO
576 21690036818 00359245857 CRISTINA GOMES DOS SANTOS
577 29165446828 00565876521 MARCIA MARIA EVANGELISTA
578 04880610836 00164974179 ANGELINA APARECIDA DOS SANTOS
579 26407383803 00330105103 CLEONILDA MIRIAM DOS SANTOS ABRANCHES
580 36728505865 00427324993 JOICE MENDONÇA GRECO FREITAS
581 29454151860 00339281546 ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA
582 28315191870 00275109549 KATIA DA SILVA SOUZA
583 36757909839 00401951984 WAGNER BARBOSA DE SOUZA
584 32068315807 00369970469 ROSANA SILVA DE SOUZA
585 10987071840 00020788353 SELMA DE LIMA FARIAS
586 31263174809 401537614
CARLOS ROBERTO DA SILVA MOREIRA
587 11977743862 00220543355 ADILSON SANTANA
588 15032201847 362562416
ODETE APARECIDA DE MORAIS
589 07212687812 00181526396 LUIZ AQUINO PEREIRA FILHO
590 35731632898 00425648436 LUANA DE SOUZA
591 28366761835 00297716864 SUELI CACIQUE COSTA
592 25580107862 00273866904 JOÃO MARIO BARBOSA DE AGUILAR
593 18342843840 00182247077 LUCIANA DOS SANTOS
594 29829568881 00359588554 SANDRA GOMES DA SILVA OLIVEIRA
595 01945805803 10189241X
MARIA BENEDITA SANTOS FARIAS CAMPOS
596 30937488879 00406879539 ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
597 35194160852 46786195X
LENYRA MARIA DA SILVA
598 30397442831 00401953828 FABIANA DE LIMA SOUZA
599 38887504822 00443930983 JEFFERSON DA SILVA FRANCISCO
600 13314342896 205360233
MARIA JOSE MANTUAN
601 80198880634 271270317
REGINA CELIA LINO
602 32132609837 00323573216 FERNANDA APARECIDA DA SILVA ANDRADE
603 36068467899 00401951091 INGRID DOS SANTOS SILVA
604 12788113897 223857440
MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA
605 86575805604 00585274265 RENATO JOSE DA SILVA
606 39471732883 48598577X
JESSICA ILARIANE GONÇALVES SOUZA
607 31171360886 404714948
SHEILA DE SOUZA PAULA
608 39268073854 46072888X
MELISSA MIYUKI FUKAZAWA GIROTTO
609 38717470846 00452934199 ROSILENE APARECIDA DE SOUZA MARQUES
610 31459876822 00354888134 JOSILEN DA SILVA
611 40095692800 00478036735 LUANA DOS SANTOS FERREIRA
612 24934249800 00284259950 ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA
613 26530472843 00335981860 VALDIRENE DA SILVA MARIA
614 84515970682 00006467370 ANALIA ALVES FERREIRA
615 03400736830 00112275412 DILMA ALVES DO AMARAL PAULA
616 22896972811 360449797
CLAUDETE APARECIDA GOMES
617 34680073888 45503140X
ROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS
618 32451382880 404713701
FRANCIELLE MEDEIROS DA COSTA
619 35325433890 419464499
LEILANE DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS
620 32865086836 00401954791 ELIZETE PRATES DOS SANTOS
621 19063037899 255841504
CELIO DOS SANTOS
622 94403473349 00113176491 BENEDITO JOSE DE MOURA MARCONDES
623 28829180890 00352279515 CLAUDIONICE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS
624 25270152800 00051425142 APARECIDA DE LURDES CORREA
625 35473058884 00042828977 HELOISA DA SILVA GONÇALVES
626 26990894865 271269479
MARIA PEREIRA SANTOS
627 26234973892 00264398671 MARCIA MARIA RODRIGUES
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
628 04015772873 00155362148 LUIZ DE OLIVEIRA
629 21678414859 00098186450 AIDIME RIBEIRO DA SILVA
630 31885336837 00412552152 VALMOR GARCIA DE LIMA ALVES
631 41612653871 48452320X
DIANA RIBEIRO VIEIRA
632 30808692810 00354899570 CLEONICE DIAS DO NASCIMENTO
633 30703382837 00297716797 TATIANE RIOS SANTOS
634 38404045844 349414300
ERIKA APARECIDA SANTOS
635 05420535602 00578447423 LIDIA BATISTA SOARES SILVA
636 11977641865 00212384030 JUSMARA APARECIDA MAIA DE ABREU
637 14382501857 00229987060 MARCIO DO CARMO SANTOS
638 68083599891 00032663778 FLORIANO MORAES COELHO
639 05791800851 00141251220 OVIDIA PORTES DE CARVALHO
640 37163631898 00377977135 VITORIA LUCIOLA PATITUCCI EL SHAER
10
641 16367061851
642 27957506860
643 37759654839
644 17124819830
645 22079945890
646 22589375824
647 28569962134
648 33259418857
649 30926608894
650 03469046689
651 25471893808
652 15026260802
653 51753413249
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655 24946310843
656 19055288801
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658 09499982817
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660 37341664894
661 30009297898
662 37403529812
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665 37458991801
666 33669036865
667 32929584823
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670 14155123886
671 14157924886
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678 14124115725
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680 23256811817
681 12681148804
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00218415412
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00404716234
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00177338234
00415597808
00445165364
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401951182
00395299330
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00459506572
00401954079
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00264770264
00447580012
455235831
00043138093
19719185X
42062305X
00419454196
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
REGINA MARIA CASTRO BENJAMIN
MARIA PEDRA DE FREITAS JESUS
EDINALVA FERREIRA DA PAIXÃO
MARIA INEZ DUARTE
JOSEFA SINEA DA SILVA OLIVEIRA SOUSA
MARCIA AGUILAR
FRANCISCA PAULINO DE ANDRADE
JAQUELINE DA SILVA VICENTE
ALEXANDRA APARECIDA VITOR
MARLY FERREIRA DE SOUSA
LUCIANE MARTINS DE OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA
BEATRIZ APARECIDA GOMES
MILENA MENDES SOARES
REGINALDO CARLOS MAIA
ENIR LOURENÇO DA SILVA PAIXÃO
ALMEZINA PEREIRA COELHO
ANALICE DE OLIVEIRA
MARLI RAMOS
JESSICA PIRES TEOFILO
ALINIE REGINA DE OLIVEIRA SOUSA
GENILDA MARIA DE LOURDES
ROSEMEIRE DA SILVA RAMOS
CARLOS ROBERTO DA SILVA
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
ERICA VIEIRA CAMILO
FERNANDA DE DEUS FREITAS DA SILVA
LILIAN LIMA LEMES ALVES
ALTAMIRO RODRIGUES DE SOUZA
SELMA APARECIDA DE ALMEIDA
BRASILINA DE OLIVEIRA CUNHA
MARINALVA FRANCISCA DE JESUS COSTA
MARIA DOMINGAS DE JESUS COELHO
RUTH LUANA PEREIRA SANTOS
EUNICE RODRIGUES CARDOSO
KEILA CRISTINA COSTA
SEBASTIANA MARIA DE LIRA
ANGELINA DOS SANTOS
EDJANE DA CUNHA RODRIGUES
NEUSIANY CARDOSO FERREIRA
JULIANA DOS SANTOS
SILVIO GERMANO FERREIRA
ANGELA MARIA GONÇALVES OLIVEIRA ANTUNES
CRISTIANE COELHO
SIMONE FERNANDA CRUZ
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
685 17294271895 00127394126 MARCIANA DE SOUZA RAMOS
686 08877098856 162597150
SERGIO DA COSTA
687 41461315883 00405131410 ROSILDA DA SILVA DOS SANTOS
688 35570536876 281516728
ELIZANGELA DE JESUS DIAS NERES DA SILVA
689 29168249870 00360275035 MARLIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
690 21894633865 00360982645 CRISTINA LINDOLFO DONATO DE OLIVEIRA
691 14158924820 235747397
FATIMA APARECIDA PINTO
692 15533044892 00213150888 JOSE SOARES DOS SANTOS
693 39393819858 00454105538 ANA BEATRIZ ALEXANDRE DA SILVA
694 34282687843 00297475101 MARIA LUCIA MACIEL
695 24646071851 00276480776 IVANESSA DOS SANTOS BONFIM DE JESUS
696 07246902805 00238980789 ANGELA CRISTINA DE FARIA FONSECA
697 72113235668 52196393X
ADINALVA COELHO DOS SANTOS
698 13335325800 00321843873 FRANCISCA MARIA CAVALCANTE PEREIRA
699 36454400891 3896286X
LUCILIO DA SILVA LIMA
700 38434088827 00463670759 JOSEMARA DE LIMA
701 39698576860 00456492598 RENATA DA SILVA SOUZA
702 16371129805 276481070
ANGELA DA FONSECA
703 34922325824 00401951492 SHIRLEY DA SILVA PIMENTA
704 19058841847 00293654700 ROSANA ANDRADE SILVA
705 63025280620 00297716542 JOVINA LEIDUGERIA DA ANUNCIAÇÃO
706 34966647870 00420039491 LEILA FERREIRA DOS SANTOS
707 37459346870 00450631291 ADELAINE BATISTA GOMES
708 88605450800 00155366191 MARIA APARECIDA DE BARROS
709 25004361878 28645161X
MARIA APARECIDA TAVARES DE MIRANDA DOS SANTOS
710 35711865838 00360980818 MARCIA ALVES DE ALMEIDA
711 11418015822 00204384102 ELIANA APARECIDA DOS SANTOS JERONIMO
712 03183868954 00359244877 MARIA CLEUSA DA SILVA
713 97248029068 00583645732 ELIZIER CLOTILDE DA ROSA FERREIRA
714 37104622829 00425646142 QUELIANE SANTOS JOSE MARIA
715 74107186849 00065455319 BENEDITO CAIUBI REIS DA SILVA
716 26690057801 300079862
EDILEUZA ALVARO DA SILVA BRAGA
717 37483356871 00425647249 BEUCLISIA ALVES LOBATO
718 13334224821 00232414002 ANTONIO ERNESTO LINO
719 01916358802 00087080898 EUGENIA AUGUSTA DE FARIA
720 42846214832 00403762261 ARIANE DE OLIVEIRA
LISTA DE RESERVA 30%
721 42428362879 00485926520 BRUNA DE OLIVEIRA TIBURCIO
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
722 16371204866
723 01428013806
724 05030628800
725 82149968568
726 34060587877
727 44836164800
728 89281446553
729 19992766808
730 27186495850
731 30758779801
732 44640561806
733 36095881870
734 33879422818
735 02610052863
736 30158301803
737 50924451491
738 39273918832
739 41310998884
00300778272
9628674X
00360982608
378264783
00468286068
00402357747
00563984740
00215675344
246853402
00369970536
00402108346
00389807321
00455406674
00217862639
00428305957
00346711939
471201248
487617046
LUCINEIA APARECIDA MARCONDES DOS SANTOS
JORGE COSTA
VALDIR TAVARES
LUSINETE DE JESUS SANTANA
ZILA ELIZEU MATOS
JUNIA MACEDO DE CASTRO
SELMA MARIA DE SOUSA GOMES
JANETE MARIA DOS SANTOS
ELIANA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ELIZABETE DA MOTA BRITO
ANA PAULA REIS DE SOUZA
GIANI GONÇALVES DOS SANTOS
FERNANDA DE OLVEIRA
ODAIR ALVES DE PAULA
ELISANGELA BARRETO BARBOSA
GILVANEIDE VIEIRA DA SILVA CASTRO
KEURY PASCOAL DA SILVA
FRANCIELI PARDIM DE SOUZA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
740 34234181846 00456452643 ALESSANDRA ALVES MONTEIRO
741 01453226532 00565044229 ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS
742 03402500085 00433171455 PRISCILA CARDOSO DE SIQUEIRA
743 12474035800 20438252X
EUNICE CLAUDIO DOS SANTOS BENEDITO
744 27916011808 00308451417 VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO PAULINO
745 29535394843 00333239593 EUCI GONÇALVES DE OLIVEIRA
746 14520570875 00236231741 TELMA CONCEIÇÃO PEREZ BEIRIGO
747 39990742804 00478250095 ARIADNE KARLAIN MOREIRA
748 38235910888 00463109855 MARIA APARECIDA LEITE DA SILVA
749 05684271650 00011465192 ADRIANO DOS SANTOS SOUSA
750 17294230862 25089581X
MARIA JOSE DE JESUS
751 13351150300 00066041958 FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA
752 09467499819 00017911344 ZILDA DE FATIMA AFONSO
753 16367089861 00267817861 TELMA RAMOS DE MORAES DOS SANTOS
754 30079903860 368164792
MARIA JACIRA DE JESUS SANTOS
755 29719947837 00401953051 MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA
756 05477419601 281104566
ROMILDO BATISTA
757 29632810805 00288925415 PUREZA DE FATIMA APARECIDA
758 45721753811 00562066391 SIRLEIA PEREIRA ROCHA
759 16367076883 168965562
MARLENE FERNANDES
760 14158891809 270266471
MARIA DAS GRAÇAS VIANA DE SOUZA
761 27626767896 00569960307 MARILENE ALMEIDA DOS SANTOS
762 08192441806 00135572691 MARCELO RIBEIRO RUBINO
763 29188866882 346471497
VANUSA ELIANE DOS SANTOS
764 43298478849 00033559259 SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA
765 22961279836 00416841831 LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS
766 26236821860 00294776096 SILVIA HELENA DE OLIVEIRA
767 37802403863 00406879370 VIVIANE FERREIRA ROSENDO DOS SANTOS
768 17294348863 00221463975 JOSE CARLOS DELGADO
769 04108839722 00367210988 WILLIAN DA CRUZ MELLO
770 17289872886 229804949
ANA VIRGINIA MENDES DA SILVA
771 26806883842 00337644275 CLAUDIA MARIA DE DEUS
772 27027804824 00323574907 VERA LUCIA BARBOSA COSTA
773 19921678850 00255543724 SAMIRA CARLA DE CAMARGO DA SILVA
774 33832546820 00296095035 MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES
775 41850902852 00481909461 PRISCILA SANTOS MELO PEREIRA
776 78158737820 00164202833 MARIO VALTER GRAFANASSI
777 78163358815 00218299941 MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS
778 23208901810 00358679126 LUCIANA SOARES LINS DE ARAUJO
779 29599611888 36096237
ELISANGELA DE OLIVEIRA
780 08942513921 00127669171 KAIOMA FARIA BARRETO
781 40432589848 00402489500 JESSICA DA SILVA SOARES DA MOTTA
782 36721357801 00405126633 ELOIZA RAQUEL SANTOS E SILVA MARQUES
783 36565535809 00368977377 KELLY APARECIDA DOS SANTOS DANTAS
784 19635781806 00274288813 SIMONE DA SILVA
785 81137605391 00330105036 LUCELIA MARIA ALELUIA DA CONCEIÇÃO SOUZA
786 36615312808 00412961544 ERISMAR BENTO BESERRA NERI DE OLIVEIRA
787 27471405805 00343439888 RONALDO LUIZ FERNANDES
788 41705666884 00490213133 DAIANE SOUTO DA SILVA
789 43388218846 402344820
FERNANDO DA SILVA PAULISTA
790 31706597827 00206519503 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PINTO
791 34788312883 535500312
DAYANA FRANCISCA DOS SANTOS
792 08113099832 00182249980 JOSE ANTONIO DOS SANTOS
793 05746192830 192140449
MARILENE DA CONCEIÇÃO DOMINGUES
794 98756060734 00544504896 ROSA MARIA DE JESUS
795 31905515880 457571366
LETICIA SOUZA VICENTE
796 06028879843 00206515133 APARECIDA CAETANA DE JESUS
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
797 34801099858 00416839915 PRISCILA CAMARGO DO CARMO
798 35808754852 00385232949 FRANCISCA IRACI LAVOR SILVA FILHA
799 30233541896 00269208549 GISLEINE NERES DE OLIVEIRA
R$ 3,65 Cm/Col.
800 14241294863
801 05536188810
802 30896441857
803 17000426888
804 17297110817
805 37180285811
806 29079679836
807 71680900625
808 27695344672
809 31274809894
810 01023846810
811 09177181867
812 35371538801
813 12471816851
814 14159022839
815 87012200804
816 31888405864
817 35613833869
818 22187784835
819 37017314468
820 37814528836
821 17711861869
822 29023061802
823 25142730801
824 38025114848
825 15027972830
826 15376934845
827 30599417854
828 38337663871
829 26770293838
830 39537202879
831 39830062805
832 18378832899
833 38219664835
834 45304394968
835 81723580759
836 32229660870
837 14155566877
838 24841465820
839 00816385823
840 75714094891
841 14158978831
842 43750920842
843 41329696816
844 36701936857
845 41233665898
846 17295522859
847 15029726896
848 28545914810
849 06503798881
850 13783938805
851 14158960894
852 32233419863
853 35148437839
184195469
00187320871
00339282320
00217083249
264398233
00393435751
00468647375
00567532434
MG890126
372584639
00365661995
00198305345
00457810634
00271270305
00246849150
182245846
00339755660
456305324
00296486085
547940944
428290334
00304321655
00433173683
00300404785
396856287
00250888452
00236608794
00369224978
00045027893
341562518
00476980070
00250890860
00369892053
374529516
00575362807
00391450724
42705378X
00229815066
00305081834
00116763206
00072507032
00161327047
00405791677
00523860845
472173601
00402577747
00294776667
00100813343
00309203545
00177558672
00135855007
00227340590
328040150
41403904X
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
EMERSON MARQUES DA SILVA
MARIA DA PENHA FERNANDES
CRISTIANE ALVES CORREA
JUREMA GOMES DA SILVA
ALESSANDRO CAMARGO
ANESIA CANDIDO DORNELAS
EDIELMA RODRIGUES ALEXANDRE
WILSON PEREIRA SOARES
MARINA MARQUES MOREIRA DA SILVA
CATARINA MARIA DE JESUS GONÇALVES
ANTONIO VIEIRA NOVAIS
MARLENE FATIMA DOS SANTOS SILVA
SILVIA CRISTINA DOS SANTOS
LIECI PEREIRA DE SOUZA
MARIA APARECIDA MENDES SOARES
MARIA JOSE PASTNA FACCIO
SIMONE ROCHA MACHADO
PATRICIA DOS SANTOS SILVA SOARES
JAIRAN MARIA DA CONCEIÇÃO
MARLUCE MARIA PEREIRA
CELIA REGINA DOS SANTOS MENDES
MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
ELLEN RODRIGUES CASSIANO
MARGARIDA LOURENÇO DA SILVA
JANAINY PESTANA
MARIA DE FATIMA ALVES DE PAIVA
GILSON NOGUEIRA LAZARO
EDNALVA BRITO DA COSTA
VANESSA GABRIELA DE PAULA
ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA
KARINE PEREIRA DA SILVA
MARIA JOSE DOS REIS BATISTA
ROSILDA MARIA DA SILVA
EDVANIA LIRA SÁ
SALETE ROMASKO
ANTONIO CARLOS PIRES
COSME FERNANDO CARNEIRO DA SILVA
REGINA ANGELICA DE MORAES CARNEIRO
ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA
WILLIAM DE CRIXI
VERA LUCIA ALVES SALGUEIRO
REGILINDA SILVA DE SOUZA
ANDREZA GRACIELLY DOS SANTOS NASCIMENTO
EDINALDO PINHEIRO DA CRUZ
DIEGO RODRIGUES VIEIRA
WILKER SOUZA DA SILVA
CREUZA GUEDES DA SILVA
MIRIAM MOTA
GESSIMARIA NUNES SOARES
SUELI DIAS DOS REIS RIBEIRO
ANTONIA BENEDITA DA SILVA
ROSEMEIRE DE SOUZA DOS SANTOS
MARISA CANDIDO CASSEANO
CIRLENE DE FATIMA TENORIO OLIVEIRA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
854 42694895883 00485925096 VICTORIA STEFANI GOMES DA FONSECA
855 20617259887 00092941217 ALBERTINA MARIA DOS SANTOS
856 42898648809 00402620136 NATHALIA FERNANDA DE CARVALHO
857 14156654869 00235711172 JOSE CLEIDE DOS SANTOS BELLI
858 40606568875 00485770131 RAFAELA DA SILVA TOLINDO
859 00985504897 2746040X
OTACILIO FERREIRA
860 31962667880 00374524427 MARTA BARRETO PINHEIRO
861 33429597897 48589368X VIVIANE CASSIANO DA SILVA PASCOAL
862 19057084830 00250891128 MARCIA LUCIA SILVA DA CUNHA
863 22859080406 359497263 AGENOR TENORIO DA SILVA
864 00397676808 00113399996 VALDEIDES BARBOSA DO NASCIMENTO
865 29100354848 00330106235 ALBERTO ANASTACIO DA SILVA
866 15032926817 00223859722 MARIA CELMA LEMOS DA SILVA
867 30891781846 401952666 GISELIA LEMES ALONSO
868 39280554883 00334499422 ADILSON ANTONIO DOS SANTOS
869 30299739805 35488685X AGNALDO FERREIRA DA SILVA
870 29822935870 00339758090 MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA
871 25805603861 00324827684 DANIELA SIMOES SOUZA
872 40898530873 00485650101 LUCINEIA FERNANDA VARELA
873 29163183803 331599600 KELLY CRISTINA GOLÇAVES DA SILVA SANTOS
874 23709162653 106925556 LUIS FERNANDO CARNEIRO
875 17294221871 00250889584 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA COSTA
876 08542742869 00207882034 ANTONIO DONIZETE CAMARGO
877 36035635814 00419455620 EDUARDO AUGUSTO ROSA
878 11810804876 00217863334 CRISPINA DE BRITO
879 00968210864 00131832141 FATIMA APARECIDA NUNES
880 48888893920 00369970871 ONDINA RODRIGUES PEREIRA
881 15512671871 25852778X CAETANA MARIA DA SILVA CANHA
11
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
882 97792578887 00232382827 AURORA FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA
883 29105825822 00360275345 EDIMILSON VENANCIO DE CARVALHO
884 27711230885 00308734051 ADRIANO GUTIERRE PINTO
885 39368881839 00445131536 GABRIELA ERICKA MARTINS DE SOUZA
886 20955707668 00571444222 OMAR NEY BATALHA GOMES
887 30262424894 00307350150 IDALINA BARBOSA DOS SANTOS
888 06115733855 19397230X MARCIA LUCCAS PARREIRA
889 28459859835 00320941437 ERMELINDA DOS SANTOS MIGUEL
890 02547484811 00136208216 LUIZ DOS SANTOS CONCEIÇÃO
891 02232313808 00131434457 VERA LUCIA JURUMEIRA DE MELO
892 93370180120 00585641778 MARIA ROSILENE DA SILVA MORAIS
893 30079022820 00425651381 LUZINETE VIEIRA DOS SANTOS
894 06758591824 19133506X TANIA REGINA PEREIRA CAMARGO DOS SANTOS
895 10987233840 00360976189 TEREZA GALDINO
896 18589759806 00167300040 MARIA APARECIDA DE MELO
897 08673825890 360983807 MARIA DE LOURDES VILAS BOAS
898 43009778872 00050535481 TEREZINHA DE JESUS CABREIRA BOBRI
899 10977661873 00278493051 IVETE DE ARAUJO
900 35611764886 00375814577 MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS
901 37896625857 00457051310 RENATA DOS SANTOS CARVALHO
902 37326344850 00451914582 MARIANE FERREIRA DOS SANTOS DA PALMA
903 01915812836 00122560899 IVAN MARIANO DA SILVA
904 38344104890 455031873 SANDRA DEBORA DE SANTANA SANTOS
905 32059103894 00412148353 GRASIELA CARNEIRO GOMES TEIXEIRA
906 28270548847 00335988180 IRACY PEREIRA CALDAS MORIMOTO
907 39466703854 00478285450 DANIELA OLIVEIRA GONÇALVES
908 35496202841 00229814852 ZAIRA DA SILVA
909 32809276846 271002438 AURORA DOS SANTOS DE SOUZA LUCIO
910 26600489839 00333239726 ROGERIO DE OLIVEIRA
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I
PMCMV - FAR - CT 0394.898-66 - Residencial Nova Caragua - Lista Hierarquizada
Nº CPF
RG
Nome Completo do Beneficiário(a)
911 77507380882 00133829212 EDNA NUNES CORREIA
912 30729959821 00584144039 MARIA VILMA GONÇALVES DE ANDRADE
913 34631618850 00419676922 VALQUIRIA DA SILVA CAMPOS
914 39802023809 00221463641 MARTA REGINA CIRINO RAMOS
915 16046782830 265156646
ELIANE CARDOSO PEREIRA PINTO
916 22996029844 00431726991 VANESSA SOUZA MAGALHÃES
917 42766859829 48757381X
MULLER CLAUDIO MENDES DOS SANTOS
918 29957987801 00568257005 REGILANE DE ALENCAR
919 13334756831 00211090475 MARCIA HELENA DE OLIVEIRA
920 38312371826 00420696647 LUCIMARA DOS SANTOS
921 15511860808 250890070
DALVA SANTOS DA SILVA
922 32954298553 00399629221 MARLUCE BARRETO PINHEIRO
923 84330910420 558969379
FRANCISCO DA SILVA
924 41437692800 00372565293 MARIA CLEONICE DO NASCIMENTO
925 19057090805 232977392
ROSA DOS SANTOS
926 15026463827 238058244
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA
927 40409517860 00486014708 CAMILA DE OLIVEIRA SILVA
928 27428459842 00330817474 DIENE DE OLIVEIRA SANTOS
929 32033417867 00359099592 EDNA MARIA DOS SANTOS
930 88598527815 00010417865 NERLI DO AMARAL
931 36647444890 00419473543 QUELI APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA
932 38622928861 46500104X
ANDRESSA DE OLIVEIRA DIAS
933 42706561823 00478408626 GUADALUPY OLIVEIRA SANTOS
934 35443815830 00487617976 MARCELO ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR
935 38344090814 00463111163 BRUNA CRISTINA MACEDO
936 39135546883 00474435015 DEBORA ALVES DE JESUS MIGUEL
937 37440569881 00471210791 TATIANE LOPES MOREIRA
938 41465724877 00419448664 ARYANE DE FRANÇA ALVES
939 15031426802 00078737552 GENERINA PEREIRA DA SILVA
940 35391145805 00369376511 MARLENE MARIA DE JESUS
941 34484273810 00401950864 TALLITA DE CARVALHO DIAS
942 33680775890 00469628194 IVONEIDE NASCIMENTO DA SILVA
943 08086748898 00021258507 ISNALDO GOMES DA SILVA
944 34533194869 00372418582 ELISANGELA MARIA PEREIRA BARROSO
945 29820110858 334499513
FABIO JOAQUIM DOS SANTOS
946 19127992861 00089254715 MARIA DE LOURDES CIPOLETTA
947 14158606888 215406539
ROSANIA DE PAIVA IRINEU DE OLIVEIRA
948 31212227832 00555989677 NILDA APARECIDA PEREIRA GOMES
949 25128503828 00192089936 CREUSA FATIMA DOS SANTOS
950 35395514848 00401951066 EDEVANDA SOUZA ROCHA
951 02426984767 00555596102 ODETE QUEIROZ RIBEIRO
952 24994698899 00306022497 MARIA APARECIDA DA SILVA
953 35999140870 00534140865 ELAINE OLIVEIRA DE MIRANDA
954 69663513772 58489241X
OLIVEIRO SOARES BREIJÃO
955 73934879853 00075965495 JOSE IDALGO
956 36066671839 00385233838 ROSENEIDE BALDOINO DOS SANTOS
957 12183283807 00207856679 EDNILSON JOSE DA SILVA
958 28881897806 00153877698 DORALICE MAGALHAES BELLI
959 80149057849 22734019X
EMILIA LUIZA FOGAÇA
960 26421348653 00135751184 ANA MARIA MARTINS
961 32094766837 37256477X
MARIA ALVES DE JESUS DE MACEDO
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MAIO / JUNHO
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO APROVADOS NO PROCESSO
SELETIVO Nº 8594-3, REALIZADO EM 15 DE MARÇO DE 2014, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS
ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, COMPARECER À
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITO À
AV. SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – SP, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30
HORAS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS, DEPOIS DE
DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE
CLASSIFICAÇÃO. ESTAGIÁRIO - ENSINO SUPERIOR – ADMINISTRAÇÃO (EDITAL 001/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO
DANIELE FERNANDA NEPOMUCENO IRINEU
40.514.582-2
11º
ENSINO SUPERIOR – PROCESSOS GERENCIAIS (EDITAL 001/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO
PEDRO FELIPE LEMES DE SIQUEIRA
43537009
4º
CARAGUATATUBA, 27 DE MAIO DE 2014 - ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) CANDIDATOS (AS) ABAIXO, APROVADOS
(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2012 PARA O CARGO DESCRITO ABAIXO, PARA
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS DIAS 04, 05 E 06 DE
JUNHO DE 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS,
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS,
Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA
PARTICIPAR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO ANALISADO PELA COMISSÃO
DE DOCUMENTOS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A)
CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ
CONVOCADO O(A)
CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO
INFANTIL
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
911
ELAINE DE SOUZA MOURA
0000046073295x SSP/SP
912
ALEXANDRA GOMES DE CARVALHO
0034.647.162-x SSP/SP
913
TONIA OLIVEIRA MORAIS
00000041943305 SSP/SP
914
CLAUDILENE ERNESTO ALVES
00000230436365 SSP/SP
915
FABIANA CRISTINA PEREIRA
00000433173373 SSP/SP
916
ROSANA DA SILVA MATOS
0000034457622x SSP/SP
917
MARCOS ROGERIO TEIXEIRA
00000019999571 SSP/MS
918
DAVIDSON DE OLIVEIRA BATISTA
000033010183-3 SSP/SP
919
SILVANIRIA CARDOSO
000033160093-6 SSP/SP
920
MARIA EDJANE DOS SANTOS
000027430659-1 SSP/SP
921
MARCIA FEIJO ALBUQUERQUE
00000265344657 SSP/SP
922
ROSELI APARECIDA GONCALVES
00000237417108 SSP/SP
923
MARCIA MARIA FERREIRA
00000204767490 SSP/MS
924
MARIA CICERO DOS SANTOS
00000335991440 SSP/SP
925
LUCIANO JOSE DA SILVA JUNIOR
00000462741205 SSP/SP
926
ERICA MARIA DE ARAUJO FERREIRA
00000349610332 SSP/SP
927
ROSEMEIRE AP. DE FREITAS BRANDAO CORTES 00000250117137 SSP/SP
928
THAIS ROSA DA COSTA
00000462232396 SSP/SP
929
FLAVIA MAXIMILIANO DA SILVA
000033928229-0 SSP/SP
930
JASIOMAR GONCALVES DOS SANTOS
00000306026466 SSP/SP
931
FABIANE FRANCIELLE MAURICIO
00000405131872 SSP/SP
932
SERGIO ARAUJO SILVA
00000323644879 SSP/SP
933
ANDREA REGINA SANTANA
00000333887943 SSP/SP
934
JOAO HENRIQUE SCHULER GONCALVES
00000431111273 SSP/SP
935
AGNES DE MELLO GARCIA RIBEIRO
00000433169072 SSP/SP
936
SILVIA NEVES BARBOSA
00000463653476 SSP/SP
SSP/SP
937
INAE VARALO FORI
46826790-6
938
HELLEN DE SOUZA NUNES
0000047487302x SSP/SP
939
LIZANDRA GRAZIELE PEREIRA BARBOSA
00000489233211 SSP/SP
940
ROBERTA HELENA RAMOS BRIET DA SILVA
000034156075-3 SSP/SP
941
CRISTIANE LOPES DA SILVA
000030920370-3 SSP/SP
942
RENATA MIRANDA DOS SANTOS
00000414039105 SSP/SP
943
RUTE DO PRADO SANTOS DOS SANTOS
00000412924043 SSP/SP
944
JOICY MARTINS DE SOUSA
0MG-13.432.367 SSP/MG
945
JANAINA CHAVES DE CARVALHO GERONIMO
00000420713104 SSP/SP
946
SIMONE DA CONCEICAO SILVA
00000456836603 SSP/SP
947
CRISLAINE SILVA DE ALMEIDA DOS SANTOS
00000538051334 SSP/SP
948
BIANCA APARECIDA DOS SANTOS
00000456027087 SSP/SP
949
MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA BAHIANO
000025172239-9 SSP/SP
950
KELLY ANDRESSA DA SILVA
00000486112317 SSP/SP
951
ANDREIA CARDOSO DE MORAIS SANTOS
00000493168114 SSP/SP
952
FABIANA ARAUJO FELICIDADE
00000342507886 SSP/SP
953
FLAVIO DOS SANTOS
00000485783307 SSP/SP
954
TATIANE FERNANDA DA SILVA RODRIGUES
00000482368469 SSP/SP
955
ANA PAULA NASCIMENTO E SILVA
000024288374-6 SSP/SP
956
ANDREIA SILVESTRE
00000430369438 SSP/SP
957
MARIANA DA SILVA
0000033524693X SSP/SP
CARAGUATATUBA, 27 DE MAIO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária
Municipal de Administração
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) CANDIDATOS (AS) ABAIXO, APROVADOS
(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2011 PARA OS CARGOS DESCRITOS ABAIXO, PARA
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS DIAS 04, 05 E 06 DE
JUNHO DE 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS,
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44,
CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DO
PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO ANALISADO PELA COMISSÃO DE DOCUMENTOS.
NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS
DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA
DE CLASSIFICAÇÃO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - ENSINO FUNDAMENTAL I
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
115
JANAINA ANDREZA LEITE DOS SANTOS 00000282425822 SSP/MS
116
MARTA REGINA AMARAL FERREIRA
00000019830401 SSP/SP
PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
38
BRUNA DE KARLA ALMEIDA OLIVEIRA 00000305078987 SSP/SP
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I - EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
SSP/SP
167
MICHELE MORAES FRAGOSO CARVALHEIRA 406879886
CARAGUATATUBA, 27 DE MAIO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária
Municipal de Administração
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) CANDIDATOS (AS) ABAIXO, APROVADOS
(A) NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2014, PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA O CARGO
DESCRITO ABAIXO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER,
NOS DIAS 03, 04 E 05 DE JUNHO DE 2014, APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA
SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P, NO HORÁRIO DAS 09h00min ÀS
16h00min HORAS, PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ADMISSÃO EM
CARÁTER EMERGENCIAL. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO (A) CANDIDATO
(A) CLASSIFICADO (A), DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O (A)
CANDIDATO (A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. PEB II –INGLÊS
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
6
CELESTE HORST DE ABREU
3753884
7
MARILIA GAZOLA PESSOA BARROS
16304118
8
VALERIA MAROTTA CASSULA
14125000
9
FLAVIO EDUARDO BIAZI
336758108
10
ERICA ALVES LOURENÇO TEIXEIRA
288928647
11
JORGE ERNESTO FULBER JUNIOR
227899957
12
ROMALO QUEIROZ BRANDÃO
249077644
13
FELIPE ROBERTO PEREIRA DA SILVA FARIA 354911314
14
ANA PAULA BOTTA
281112125
15
IZABEL ALARCON MUNOZ
11848008X
16
JOSE ROBERTO VENANCIO
232413939
17
JULIANA PROGETTI COELHO BARROS
357078664
18
MARIA VALRELIA RODRIGUES DE ARAUJO
560606539
19
MERIELZA SOUZA SANTOS
402815002
20
JOSENI CATARINA DE JESUS FREWIN
221349261
21
BRUNA DE KARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA
305078987
22
ANTONIO CAMILO ALVES CONSERVA
38338440
23
MARIA JOSE MARCOLINO NUNES
157400700
24
TERESINHA APARECIDA MENGER ROSA
687411
25
DANIELE APARECIDA NASCIMENTO
33450093X
26
DANIELI BARBOSA DA SILVA
414059025
PEB II –EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
11
ANA PAULA DE OLIVEIRA
53.728.356-0
PEB II –GEOGRAFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
10
ROSALBA ADRIANE DA ROSA
26.551.503-8
ASSISTENTE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
07
JOANNA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA
20.881.352-7
CARAGUATATUBA, 27 DE MAIO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretário
Municipal de Administração.
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) CANDIDATOS (AS) ABAIXO, APROVADOS
(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2010 E 002/2010, PARA OS CARGOS DESCRITOS
ABAIXO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS
DIAS 04, 05 E 06 DE JUNHO DE 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO
DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA
À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS
09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO
ANALISADO PELA COMISSÃO DE DOCUMENTOS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A
PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO,
SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
SSP/SP
109
ELIENE FERREIRA CARDOSO 360091167
110
ROSANA RODRIGUES
000023741269-x SSP/SP
INSPETOR DE ALUNOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
SSP/SP
196
DANIEL UBIRATA CARDOSO
156726415
SSP/SP
197
NATHALIA LEMOS
433168845
SSP/SP
198
ADRIANO MARCAL ZACCARELLI 289760690
SSP/SP
199
NADJA FARIAS CRUZ
239543543
SSP/SP
200
JEFERSON DA SILVA FERREIRA 303534400
CARAGUATATUBA, 27 DE MAIO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
EDITAL Nº 02/02/2014 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - A Secretaria Municipal de
Administração de Caraguatatuba, usando das suas atribuições legais, torna pública, para os interessados, o
Resultado Classificatório dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado Projeto Escola da Família para os
cargos de Gestor Municipal e Educado Profissional, conforme consta a seguir:
Cargo de Gestor Municipal
Classificação
Nome
R.G.
Pontuação
1°
Sandra de Paula
40.471.656
10.0
Desclassificado
Cristina Borges de Oliveira
22.734.290-2
0.0
Desclassificado
Andreia da Silva Bruno Cheberle
23.309.818-5
0.0
Cargo de Educado Profissional
Classificação
Nome
R.G.
Pontuação
1°
José Roberto de Moraes Martins
18.732.237-5
20.0
2°
Bruno Cheberle
36.278.288-X
20.0
3°
Sergio Ricardo Mendes de Souza
22.225.779-9
10.0
4º
Eliane Conceição Gonçalves Morais
28.136.844-2
10.0
5º
Lucimara Amaral Rodrigues
32.420.273-8
10.0
6º
Thaís de Oliveira
45.089.895-7
10.0
Desclassificado
Dinorah Aparecida Santos Prado
34.647.825-X
0.0
Desclassificado
Juciléia da Silva Mendes
34.647.887-X
0.0
Desclassificado
Adriana Coimbra de Almeida Costa
41.945.536-X
0.0
Os Recursos poderão ser protocolados no dia 02 de junho de 2014 das 08h00 às 16h00, com intervalo das
12h00 às 13h00 na Sede da Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba, situada na Avenida Rio de
Janeiro, 860, no bairro do Indaiá, nesta cidade. Caraguatatuba, 26 de maio de 2014. ROSELI MORILLA
BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Administração
EDITAL Nº 02/03/2014 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - A Secretaria Municipal de
Administração de Caraguatatuba, usando das suas atribuições legais, torna pública, para os interessados, a
reabertura das inscrições para o recadastramento do Processo Seletivo Simplificado Projeto Escola da Família
para o cargo de Inspetor Geral que será realizada nos dias 02 e 03 de junho de 2014, das 08h00 às 16h00 com
intervalo das 12h00 às 13h00, na Sede da Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba, situada na
Avenida Rio de Janeiro, 860, no bairro do Indaiá, nesta cidade. Caraguatatuba, 26 de maio de 2014. ROSELI
MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 78, DE 6 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre cancelamento da autorização de funcionamento
de Curso de Educação Infantil” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária
de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a competência do
Município em supervisionar as instituições de educação infantil mantidas pela Municipalidade e por entidades
particulares que não mantenham ensino fundamental e médio, conforme artigo 11, da Lei Federal n.º 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), bem como o artigo 11, inciso II da
Lei Municipal n.º 983, de 04 de dezembro de 2002, que disciplina a organização do Sistema Municipal de
Ensino do Município de Caraguatatuba, e dá outras providências, o que gerou a autorização para realização
das atividades desenvolvidas pela empresa Centro Educacional Pequeno Aprendiz S/C Ltda. ME, a partir
do ano letivo de 2004, conforme Decreto n. 186, de 20 de outubro de 2004; considerando o que consta dos
documentos apresentados à Secretaria Municipal de Educação, os quais deram origem ao Processo n.º 16.2528/2014, solicitando providências visando a extinção da unidade escolar mediante cancelamento da autorização
de funcionamento, considerando, mais, que, por intermédio do Processo Administrativo n. 17.678/06,
foi solicitado o cancelamento da inscrição municipal referente as atividades autorizadas, e considerando,
finalmente, a necessidade de expedição de ato administrativo do Poder Público Municipal, para cancelar a
autorização das atividades desenvolvidas pela empresa Centro Educacional Pequeno Aprendiz S/C Ltda.
ME, DECRETA: Art. 1º Fica cancelada a autorização, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, para
manutenção do funcionamento e realização das atividades de um Curso de Educação Infantil, compreendendo
Maternal Baby, Maternal, Jardim II e III no Centro Educacional “Pequeno Aprendiz”, sediado à Rua Taubaté,
nº 90, Sumaré, neste Município de Caraguatatuba, mantida pela empresa Centro Educacional Pequeno
Aprendiz S/C Ltda. ME, CNPJ nº 05.474.411/0001-32. Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá
adotar as providências cabíveis em decorrência do presente cancelamento, inclusive quanto à baixa junto às
outras esferas de Governo, inclusive no que tange ao Ministério da Educação. Art. 3º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 186,
de 20 de outubro de 2004. Caraguatatuba, 06 de maio de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito
Municipal
DECRETO Nº 88, DE 23 DE MAIO DE 2014. “Destina ao prolongamento de via pública do Município de
Caraguatatuba o imóvel público que especifica.” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando
a necessidade de melhoramento viário na região compreendida na ZEIS - Zona Especial de Interesse Social da
Região Sul, para melhor atendimento e segurança do fluxo de pessoas residentes nos conjuntos habitacionais
existentes; Considerando a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda e de
vazios urbanos reservados para produção de moradias populares; DECRETA: Art. 1º Fica destinado ao
prolongamento da Rua Perequê, no Bairro Travessão, oficializada pelo Decreto Municipal nº 028, de 16 de
agosto de 1976, da Avenida João Carlos Balio até área objeto da matrícula 59.012, o imóvel com área de
1.198,10m², assim descrito e caracterizado: “Terreno oriundo do desmembramento promovido no imóvel
matriculado sob número 59.012, situado no Bairro Travessão, nesta cidade, assim descrito e caracterizado:
Inicia-se no ponto “1”, localizado na divisa com o imóvel objeto da matrícula nº 59.013, no alinhamento da
Rua Perequê, de onde segue numa linha reta de 10,00m, no rumo SE 02°04’40’’NW, até atingir o ponto “2”
onde divide com terreno objeto da matrícula nº 58.363, deste ponto deflete à direita e segue numa linha reta
de 119,81m, no rumo 90°00’00’’E, até atingir o ponto “3”, confrontando com terreno oriundo do desdobro
da matrícula nº 59.012, deste ponto deflete à direita, e segue numa linha reta de 10,00m, no rumo 00°00’’00’’
S, até atingir o ponto B4; onde divide com terreno oriundo do desdobro da matrícula nº 59.012, deste ponto
deflete à direita, e segue numa linha reta de 119,81m, no rumo 90°00’00’’E, até atingir o ponto “1”, ponto
inicial da referida descrição; onde divide com terreno objeto da matrícula nº 59.013, perfazendo uma área total
de 1.198,10m²”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 23 de maio de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
13
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
DECRETO Nº 83, DE 12 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre alteração da composição da Comissão Especial
de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de
Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área da saúde, nomeada pelo Decreto
Municipal nº 119/2013.” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão
Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter
qualificação de “Organização Social” no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área de saúde, nos termos
da Lei Municipal nº 1.836/2010, alterada pela Lei Municipal nº 2.058, de 06 de novembro de 2012, e do
Decreto Municipal nº 133/2010, passando a ser composta pelos seguintes membros: I - PAULA APARECIDA
ALVES, matrícula nº 6.046, que presidirá a Comissão; II - INÊS APARECIDA DOS SANTOS GOMES,
matrícula nº 9.221; III - ANDRÉA ARANTES MACIEL, matrícula nº 16.925; IV - BEATRIZ MIYAHIRA,
matrícula nº 15.201; V - ADEILSON SOUSA PRADO, matrícula nº 18.419; VI - CARLOS ALBERTO DA
SILVA, matrícula nº 9.598; VII - DEIVES ALLAN BARRETO TONON, matrícula nº 15.547. Parágrafo
único. Compete à Comissão nomeada no caput deste artigo a execução de todos os atos necessários ao bom
andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos documentos apresentados pelos interessados,
lavrando-se atas circunstanciadas, que serão assinadas por todos os seus membros. Art. 2º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial do Decreto Municipal nº 119, de 18 de setembro de 2013. Caraguatatuba, 12 de maio de 2014.
ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 84, DE 12 DE MAIO DE 2014 - “Altera a composição do Conselho Municipal de Educação”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando o desligamento dos Conselheiros: Dimas Germano
da Silva - RG nº 23.805.802-5, e Edvaldo Ormindo da Silva - RG nº 17.044.597-5, membros titulares, e
Fábio Luis dos Santos – RG: 30.736.415-X, membro suplente, representantes de Entidades Comunitárias;
Considerando o desligamento da Conselheira Ana Lígia Silva do Nascimento - RG nº 26.875.385-4, membro
suplente, representante do Poder Público Municipal; Considerando a classificação da eleição realizada em
28 de abril de 2014, conforme registro em ata do Conselho Municipal de Educação, e a indicação de Isabela
Maria Reis Barbosa, RG nº 33.449.810-7, como representante do Poder Público Municipal, através de oficio
da Secretária Municipal de Educação, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para integrar a Composição do
Conselho Municipal de Educação os seguintes membros: I – Representante do Poder Público: Suplente:
Isabela Maria Reis Barbosa - RG nº 33.449.810-7. II – Representantes de Entidades Comunitárias: a) Titulares:
1- Eliana da Silva Nascimento – RG nº 23.237.399-1; 2 - Marcelo Meirelles – RG nº 8.013.204-2. b) Suplentes:
1 - Daiane Caroline Braghiroli de Oliveira – RG nº 43.317.287-3 2 - Tharik Ribeiro Brock Gimenes de
Oliveira – RG nº 46.355.873-X; 3 - Rodrigo Alexander de Oliveira – RG nº 32.421.167-3 Art. 2º Em razão
das nomeações previstas no artigo 1º deste Decreto, o Conselho Municipal de Educação passa a ter a seguinte
composição: I – Representantes do Poder Público Municipal: a) Titulares: 1 - O titular da Secretaria Municipal
da Educação (Secretário), na qualidade de membro nato; 2 - Daniel de Godoi Franco – RG: 34.111.330-X;
3 - Gilceli de Oliveira Ubiña – RG: 16.497.472; 4 - Marineti da Silva Oliveira – RG: 14.043.585-2; 5 Nilde Cristina Pola Baptista – RG: 19.829.421-9; 6 - Sandra de Fátima Mira Teodoro – RG: 11.957.850.
b) Suplentes: 1 - Débora Cristina dos Santos – RG: 26.145.269-1; 2 - Jéssica Heloísa da Silva Nery – RG:
32.482.625-4; 3 - Maria Inês Teixeira Porto – RG: 19.484.915-6; 4 - Regina Espindola Chaves Gomes – RG:
7.445.422; 5 - Solange de Fátima Cabanas Fassina - RG: 25.502.473-3; 6 – Isabela Maria Reis Barbosa – RG
nº 33.449.810-7. II – Representantes de Entidades Comunitárias: a) Titulares: 1 - Manoel Fabiano Bueno
Schoitzar - RG: 28.915.100-4; 2 - Franklin Alves Veiga - RG: 23.706.171-5; 3 - Ângela Maria Pancheri Ribeiro
– RG: 10.350.341-9; 4 – Dorca Pacoal dos Santos – RG: 30.241.946-9; 5 – Eliana da Silva Nascimento – RG
nº 23.237.399-1; 6 – Marcelo Meirelles – RG nº 8.013.204-2. b) Suplentes: 1 - Silvia Maria dos Santos - RG:
27.917.650-8; 2 - Ana Teresinha Pinto Agostinho - RG: 14.684.111-6; 3 - Larissa Maria Reis Barbosa - RG:
33.449.809-0; 4 – Daiane Caroline Braghiroli de Oliveira – RG nº 43.317.287-3; 5 – Tharik Ribeiro Brock
Gimenes de Oliveira – RG nº 46.355.873-X; 6 – Rodrigo Alexander de Oliveira - RG: 32.421.167-3. Art. 3º O
mandato dos membros ora nomeados será pelo tempo restante dos demais membros. Art. 4º Os representantes
do Poder Público Municipal, ora nomeados por este Decreto, poderão ser substituídos a qualquer tempo pelo
Prefeito Municipal, prevalecendo o mandato enquanto não houver substituição, na forma do artigo 4º, § 2º,
da Lei Municipal nº 853/2000. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 110, de 29 de agosto de 2013. Caraguatatuba,
12 de maio de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 86, DE 16 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre o desdobro e suplementação de dotação do
Orçamento do Município no exercício de 2014.” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Art.
1º Fica desdobrada, como permite o artigo 17º da Lei Municipal nº 2092 de 03 de Julho de 2013 – Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Artigo 5° da Lei Municipal n° 2126 de 12 de Dezembro de 2013 da Lei
do Orçamento Anual – LOA de 2013, a dotação constante do Orçamento Anual de 2014, adiante especificada,
como se segue:
Dotação:
Dotação
Fonte Recurso Valor
02.06.01.15.451.0014.1011.4.4.90.51.00 – 167 - Obras e instalações
01
146.116,08
TOTAL
146.116,08
Desdobro:
Dotação
Fonte Recurso Valor
02.06.01.15.451.0014.1011.4.4.90.51.00 – 167 - Obras e instalações
01
145.616,08
02.06.01.15.451.0014.1011.4.4.90.51.00 – 000 - Obras e instalações
02
500,00
TOTAL
146.116,08
Suplementação:
Dotação
Fonte Recurso Valor
02.06.01.15.451.0014.1011.4.4.90.51.00 – 000 - Obras e instalações
02
150.000,00
TOTAL
150.000,00
Dotação
Fonte Recurso Valor
Excesso de arrecadação
02
150.000,00
14
TOTAL
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
150.000,00
Dotação:
Dotação
Fonte Recurso Valor
02.10.07.12.365.0040.1021.4.4.90.51.00 – 412 - Obras e instalações
01
15.000,00
TOTAL
15.000,00
Desdobro:
Dotação
Fonte Recurso Valor
02.10.07.12.365.0040.1021.4.4.90.51.00 – 412 - Obras e instalações
01
14.500,00
02.10.07.12.365.0040.1021.4.4.90.51.00 – 000 - Obras e instalações
02
500,00
TOTAL
15.000,00
Suplementação:
Dotação
Fonte Recurso Valor
02.10.07.12.365.0040.1021.4.4.90.51.00 – 000 - Obras e instalações
02
974.000,00
TOTAL
974.000,00
Dotação
Fonte Recurso Valor
Excesso de arrecadação
02
974.000,00
TOTAL
974.000,00
Art. 2º Se necessário, no curso da execução orçamentária, a dotação ora desdobrada poderá ser reintegrada,
desde que preservado o saldo global da dotação. Art. 3º O crédito ora suplementado será coberto com
recursos a que alude o inciso II do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Art.
4º As alterações constantes neste Decreto ficam convalidadas no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes
Orçamentárias vigentes. Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua
publicação. Caraguatatuba, 16 de Maio de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 87, DE 19 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre alteração do valor de benefícios concedidos
aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, através da Lei Municipal nº 2.160/2014.” ANTONIO
CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e Considerando a Portaria MS nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, que fixou novos parâmetros
para a concessão dos auxílios moradia e alimentação aos participantes do Programa “Mais Médicos”;
CONSIDERANDO o §2º do inciso II, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.160, de 05 de maio de 2014, que
autoriza a alteração do valor dos benefícios sempre que houver alteração dos valores mínimos definidos pelos
órgãos do Ministério da Saúde, DECRETA: Art. 1º O Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação destinados
aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, através da Lei Municipal nº 2.160, de 05 de maio
de 2014, passam a compreender o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na seguinte proporção: I - Bolsa
Auxílio Moradia fica estipulada mensalmente no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); e II - Auxílio
Alimentação fica estipulado mensalmente no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 19 de maio
de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
LEI Nº 2.162, DE 16 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de painéis
informativos sobre a gratuidade de urnas mortuárias, taxas de velório e de sepultamento para pessoas
carentes, em locais de fácil visibilidade, nas Funerárias instaladas no Município.” Autora: Vereadora Vilma
Teixeira de Oliveira Santos. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica obrigatório a afixação de painéis informativos, assim como cópia do
Decreto Municipal nº 20/2011, sobre a gratuidade de urnas mortuárias, taxas de velório e de sepultamento
para pessoas carentes, em locais de fácil visibilidade nos Cemitérios e funerárias instaladas no Município
de Caraguatatuba. Art. 2º Os painéis terão medidas mínimas de 1 metro de altura por 60 cm de largura e
conterá os seguintes dizeres: ATENÇÃO: ANTES DE SOLICITAR A URNA MORTUÁRIA (CAIXÃO) ,
ASSIM COMO O PAGAMENTO DAS DEMAIS TAXAS, VERIFIQUE JUNTO AO ATENDENTE DESTA
FUNERÁRIA SOBRE A AQUISIÇÃO GRATUITA DESSES SERVIÇOS. Em caso de dúvidas, das 8:00 as
17:00, ligue: CRAS CENTRO - 3886-2000 - CRAS NORTE - 3883-6305 - CRAS SUL - 3885-2350 - OBS:
das 17:00 as 7:00, ligue para o Plantão Alcançável / 99750-8038 - Art. 3º O não cumprimento desta Lei, 60
(sessenta) dias após a sua publicação, acarretará penalidades ao infrator, que serão fixadas por Decreto pelo
Poder Executivo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Caraguatatuba, 16 de maio de
2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO A Seção de Cadastro Imobiliário faz saber a todos que, através do processo 6811-3/2014,
está sendo solicitada a transferência cadastral do imóvel localizado à Rua Santa Rita de Cassia,n° 13 – Olaria
e portanto intima o senhor Domingos Salomão, atual proprietário cadastrado, para que compareça ao Paço
Municipal visando prestar esclarecimentos quanto ao referido processo.
Notificação 01/2013. A Seção de Tributação através da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa, que, de acordo com a Lei
(s) nº 1.144 de 06 de Novembro de 1.980, 969 de 11 de Agosto de 1.975, 42 de 24 de Novembro de 2.011 e 1.870 de 05
de Outubro de 2.010, tornam-se públicas as seguintes Notificações:
NOTIFICAÇÃO - Fica o (a) Sr (a). Espolio de Yoshimichi Nagai, residente e domiciliado (a) à Rua Conde Bonfim,
nº 590, Ap. 709 – Tijuca – Rio de Janeiro/RJ; NOTIFICADO (A) pela Seção de Tributação da Secretaria Municipal
da Fazenda de Caraguatatuba, a tomar ciência do auto de infração, conforme procedimento administrativo decorrente
de infração ao Artigo 1 e 2 da Lei Municipal n° 1.870/2010. Processo nº 356/2014 - Auto de Infração 004 lavrado pela
secretaria Municipal de Urbanismo em 30/12/2013 do imóvel de identificação 08.270.015, bem como do prazo de 30
dias para interposição de recurso ou para pagamento do valor da multa. (Falta de Limpeza de Terreno, conforme artigo
(s) 1 e 2 da Lei Municipal 1.870/2010).
NOTIFICAÇÃO - Fica o (a) Sr (a). Carlos Alberto Paulino Ferreira, residente e domiciliado (a) à Rua Alessio Bugarelli,
nº 104 – Jardim Califórnia - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO (A) pela Seção de Tributação da Secretaria Municipal
da Fazenda de Caraguatatuba, a tomar ciência do auto de infração, conforme procedimento administrativo decorrente
de infração aos Artigos 17 e 35 da Lei Municipal n° 2.074/2013. Processo nº 2.939/2014 (Capa) 36.661/2013 (Apenso)
- Auto de Infração 74.344 lavrado pela Secretaria Municipal de Urbanismo em 07/10/2013do imóvel de identificação
02.009.083, bem como do prazo de 30 dias para interposição de recurso ou para pagamento do valor da multa. (Calçada
Irregular, conforme artigo (s) 17 e 35 da Lei Municipal 2.074/2013).
NOTIFICAÇÃO - Fica o (a) Sr (a). Brasilmar Terrenos e Construções a Beira Mar Ltda - ME, residente e domiciliado (a)
à Al. Francisco de Assis R Silva, nº 580 – Jardim Brasil - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO (A) pela Seção de Tributação
da Secretaria Municipal da Fazenda de Caraguatatuba, a tomar ciência do auto de infração, conforme procedimento
administrativo decorrente de infração aos Artigos 17 da Lei Municipal n° 2.074/2013. Processo nº 34.487/2013- Auto de
Infração 74.535 lavrado pela Secretaria Municipal de Urbanismo em 11/09/2013 do imóvel de identificação 07.089.021,
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
bem como do prazo de 30 dias para interposição de recurso ou para pagamento do valor da multa. (Falta de construção de
calçada, conforme artigo (s) 17 da Lei Municipal 2.074/2013).
NOTIFICAÇÃO - Fica o (a) Sr (a). Riade Hallak, residente e domiciliado (a) à Rua Martiniano, nº 900 , Apto 61 –
Liberdade – São Paulo /SP; NOTIFICADO (A) pela Seção de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda de
Caraguatatuba, a tomar ciência do auto de infração, conforme procedimento administrativo decorrente de infração
ao Artigo 17 e 35 da Lei Municipal n° 2.074/2013. Processo nº 41.688/2013 - Auto de Infração 75.516 lavrado pela
Secretaria Municipal de Urbanismo em 22/11/2013 do imóvel de identificação 03.253.005, bem como do prazo de 30
dias para interposição de recurso ou para pagamento do valor da multa. (Falta de construção de calçada, conforme artigo
(s) 17 e 35 da Lei Municipal 2.074/2013).
NOTIFICAÇÃO - Fica o (a) Sr (a). Sumaia Semaan Alouan, residente e domiciliado (a) à Avenida Alagoas, nº 626
– indaia - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO (A) pela Seção de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda de
Caraguatatuba, a tomar ciência do auto de infração, conforme procedimento administrativo decorrente de infração
ao Artigo 15 e 17 da Lei Municipal n° 2.074/2013. Processo nº 39.312/2013 - Auto de Infração 75.878 lavrado pela
Secretaria Municipal de Urbanismo em 31/10/2013 do imóvel de identificação 01.003.009, bem como do prazo de 30
dias para interposição de recurso ou para pagamento do valor da multa. (Calçada Irregular , conforme artigo (s) 15 e 17
da Lei Municipal 2.074/2013).
NOTIFICAÇÃO - Fica o (a) Sr (a). Alexandre Jean Antonakis, residente e domiciliado (a) à Avenida Marginal, nº
662 - Maranduba - Ubatuba/SP; NOTIFICADO (A) pela Seção de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda de
Caraguatatuba, a tomar ciência do auto de infração, conforme procedimento administrativo decorrente de infração ao
Artigo 392 e 406 da Lei Municipal n° 1.144/80. Processo nº 1.397/2014 - Auto de Infração 74.163 lavrado pela Secretaria
Municipal de Urbanismo em 17/12/2013 do imóvel de identificação 08.268.007, bem como do prazo de 30 dias para
interposição de recurso ou para pagamento do valor da multa. (Falta de construção de muro e de limpeza de terreno,
conforme artigo (s) 392 e 406 da Lei Municipal 1.144/80).
NOTIFICAÇÃO - Fica o (a) Sr (a). Pedro da Costa Ribeiro, residente e domiciliado (a) à Rua Sebastião Mariano
Nepomuceno, nº 340 - Centro - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO (A) pela Seção de Tributação da Secretaria Municipal
da Fazenda de Caraguatatuba, a tomar ciência do auto de infração, conforme procedimento administrativo decorrente de
infração ao Artigo 17 e 35 da Lei Municipal n° 2.074/2013. Processo nº 32.847/2013 - Auto de Infração 74.652 lavrado
pela Secretaria Municipal de Urbanismo em 27/08/2013do imóvel de identificação 01.004.008, bem como do prazo de
30 dias para interposição de recurso ou para pagamento do valor da multa. (Calçada irregular, conforme artigo (s) 17 e 35
da Lei Municipal 2.074/2013).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DEFESAL
CIVIL - ÓRGÃO AUTUADOR 26311 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Considerando o disposto no artigo 24 e incisos da Lei Federal nº 9.503 de 23 de
Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário Municipal de Trânsito, no uso de suas
atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do
CONTRAN nº 404/12, a relação de Autos de Infração de Trânsito (AIT) que foram devolvidos pelo correio, notificando
os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para oferecer
defesa da autuação ou informar o condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível
quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
PLACA
AIT
COD. INFR. DATA INFR.
FLT-2112
B440254147 736-62
06/02/2014
HIH-1321 B440249780 736-62
19/02/2014
CFQ-4289 B440247499 612-20
19/02/2014
EUF-6928 F450000483 745-50
22/02/2014
GZO-6304 F450000515 745-50
23/02/2014
EPS-4241
F450000562 745-50
24/02/2014
LAT-4630
F450000617 745-50
25/02/2014
EVN-5599 F450000699 745-50
26/02/2014
CDK-9150 B440255393 566-50
26/02/2014
LXC-1454 B440254929 736-62
27/02/2014
FGR-2799 B440252279 541-00
01/03/2014
EPR-3768 B440255801 518-51
02/03/2014
FGF-6464 F450001501 745-50
02/03/2014
EDC-9387 B440248723 554-16
03/03/2014
DWK-2956 B440255735 519-30
04/03/2014
HBZ-9783 B440250230 573-80
08/03/2014
BAH-1771 F450002020 745-50
08/03/2014
EKR-8280 B440256451 736-62
10/03/2014
EAF-0380 B440256413 736-62
12/03/2014
EQI-0208
F450002638 746-30
16/03/2014
EJT-9663
F450002797 745-50
17/03/2014
BFW-3059 F450003169 745-50
20/03/2014
ENA-4975 F450003298 745-50
21/03/2014
DRJ-0365 F450003510 745-50
23/03/2014
EAF-0380 F450003607 745-50
24/03/2014
KUZ-9885 F450003994 745-50
29/03/2014
EQI-0208
F450003993 745-50
29/03/2014
BAN-0064 F450004236 745-50
30/03/2014
EPD-2332 F450004714 746-30
03/04/2014
MKQ-5765 B440257259 736-62
03/04/2014
EDU-2839 F450005237 745-50
07/04/2014
EPD-2332 F450005218 745-50
07/04/2014
EPD-2332 F450005200 745-50
07/04/2014
CSJ-0837
F450005227 745-50
07/04/2014
EUF-6928 F450005288 747-10
08/04/2014
DSO-0279 F450005298 745-50
08/04/2014
FNM-2227 B440257175 554-16
09/04/2014
EUF-6928 F450006237 745-50
09/04/2014
FAE-9955 F450005626 746-30
12/04/2014
EIJ-4142
B440257304 605-01
12/04/2014
EFT-9306
F450005894 745-50
16/04/2014
EIB-4721
F450006051 745-50
17/04/2014
DEA-0231 P000006157 554-12
19/04/2014
DGO-9810 B440252037 555-00
19/04/2014
ALH-6764 P000009522 518-51
19/04/2014
EYG-3888 F450006669 745-50
19/04/2014
DSN-9471 P000009592 518-51
20/04/2014
DVG-9028 B440257907 554-15
20/04/2014
DBZ-5715 B440252297 573-80
21/04/2014
EZI-9132
F450007110 745-50
22/04/2014
DLH-3920 B440253340 703-02
22/04/2014
EGP-3793 B440257677 736-62
23/04/2014
FNM-2227 F450007377 745-50
25/04/2014
EIN-8771
F450007446 567-32
25/04/2014
FEC-1060 F450007923 746-30
27/04/2014
R$ 3,65 Cm/Col.
EVN-6186
FFT-3850
DGD-2614
EWP-2279
DQV-4200
DXQ-2978
EJL-7295
FNM-1988
EVN-4844
EVN-4174
DXQ-4735
DDM-1990
DSZ-9574
DPN-5065
F450007676
B440258179
B440257437
P000007285
B440257921
B440257317
F450008374
B440259165
F450008802
F450008947
F450008895
B440258013
F450009118
P000007299
745-50
736-62
554-16
736-62
736-62
599-10
745-50
518-51
745-50
745-50
745-50
736-62
745-50
736-62
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
27/04/2014
27/04/2014
28/04/2014
29/04/2014
30/04/2014
01/05/2014
01/05/2014
02/05/2014
03/05/2014
04/05/2014
04/05/2014
05/05/2014
05/05/2014
06/05/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DEFESAL
CIVIL - ÓRGÃO AUTUADOR 26311 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Considerando o disposto no artigo 24 e incisos da Lei Federal nº 9.503 de 23 de
Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário Municipal de Trânsito, no uso de suas
atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do
CONTRAN nº 404/12, a relação de Autos de Infração de Trânsito (AIT) que foram devolvidos pelo correio, notificando
os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para
interporem recurso.
PLACA
AIT
COD. INFR. DATA INFR. VALOR
ANJ-5468 B440248898 518-51
02/01/2014
127,69
GSP-8169 B440248708 519-30
02/01/2014
191,54
FJW-9004 B440248522 604-12
06/01/2014
127,69
MDU-0735 B440250422 736-62
08/01/2014
85,13
NLR-1680 B440251426 518-51
11/01/2014
127,69
FLT-2112
C450513523 745-50
17/01/2014
85,13
HFU-2875 B440252465 518-51
18/01/2014
127,69
ENC-3594 C450513395 745-50
18/01/2014
85,13
EID-7643
C450513456 745-50
19/01/2014
85,13
AKN-5055 B440250199 736-62
22/01/2014
85,13
ERH-4374 B440252812 518-51
25/01/2014
127,69
DTB-0246 B440253383 518-51
25/01/2014
127,69
EIK-2966
B440253475 736-62
30/01/2014
85,13
DIE-6805
B440253775 736-62
31/01/2014
85,13
BFJ-2661
B440254171 518-51
04/02/2014
127,69
EAA-0747 B440253321 736-62
05/02/2014
85,13
KNI-9839 B440253740 518-51
09/02/2014
127,69
EDB-9327 B440249673 555-00
09/02/2014
85,13
DPN-3000 P000007134 556-80
14/02/2014
127,69
DQF-6538 B440254502 604-12
15/02/2014
127,69
DSG-9463 B440249786 736-62
21/02/2014
85,13
EBU-1883 B440249839 604-12
21/02/2014
127,69
DSO-3489 F450000181 745-50
21/02/2014
85,13
EUF-6928 F450000483 745-50
22/02/2014
85,13
DUR-3349 F450000544 745-50
24/02/2014
85,13
EKX-2320 B440255210 736-62
24/02/2014
85,13
AUT-7998 B440254925 736-62
25/02/2014
85,13
CDK-9150 B440255393 566-50
26/02/2014
85,13
EPH-5261 B440255553 736-62
26/02/2014
85,13
EVN-5599 F450000699 745-50
26/02/2014
85,13
DFD-9783 B440244232 572-00
27/02/2014
127,69
DSZ-9574 F450000873 745-50
27/02/2014
85,13
DZI-0653
F450001028 746-30
28/02/2014
127,69
DWO-4976 F450001257 745-50
01/03/2014
85,13
FGR-2799 B440252279 541-00
01/03/2014
85,13
FMA-4246 B440249300 736-62
01/03/2014
85,13
DAN-9986 P000009769 555-00
02/03/2014
85,13
DEV-3332 B440254412 605-01
03/03/2014
191,54
DWR-7318 B440255832 519-30
03/03/2014
191,54
DMH-5854 B440255585 653-00
03/03/2014
127,69
BUN-1291 F450001717 745-50
03/03/2014
85,13
DVK-6263 F450001733 745-50
03/03/2014
85,13
DZI-0653
F450001812 746-30
04/03/2014
127,69
EGP-4962 F450001858 746-30
05/03/2014
127,69
DCE-1188 F450002563 745-50
15/03/2014
85,13
ERO-7690 F450002491 745-50
15/03/2014
85,13
DFQ-9826 B440246978 653-00
17/03/2014
127,69
DMO-7455 B440254449 736-62
19/03/2014
85,13
EPD-1694 B440246979 653-00
19/03/2014
127,69
Ajudante de cozinha, Ajudante de padeiro, Professor de logística, Assistente social,
Atendente de farmácia, Atendente de lanchonete, Auxiliar de enfermagem, Auxiliar
de escritório (estágio), Auxiliar de lavanderia, Auxiliar de limpeza, Auxiliar de
pessoal, Auxiliar de vidraceiro, Babá, Barman, Chefe de serviço de limpeza,
Churrasqueiro, Coordenador técnico (clínico-social), Copeiro, Costureira,
Cozinheiro, Empregada doméstica, Farmacêutico, Faxineiro, Fonoaudiólogo,
Garçom, Gerente administrativo, Instrutor de musculação, Instalador de som e
acessórios de veículos, Laminador de fibra (piscinas), Oficial de serviços gerais,
Pedreiro, Porteiro, Professor de inglês, Recepcionista, Tosador, Vendedor interno,
Vendedor pracista, Vistoriador de autos.
15
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EXTRATO DE CONTRATO
Carta Convite n.º 01/14 - Contrato n.º 06/14 – Processo Interno n.º 029/14
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev
Contratada: CECAM – Consultoria Econômica, Contábil e Administrativa Municipal S/S Ltda.
Assinatura: 26/05/2014 - Objeto: Serviços de locação de software integrado com o fornecimento de sistemas
informatizados para microcomputadores desenvolvidos em linguagem visual e utilizando banco de dados
nas áreas de: “Orçamento-Programa, Contabilidade Pública, Contabilidade Previdenciária, Execução
Orçamentária e Tesouraria”, todos desenvolvidos em ambiente gráfico (visual) e compatível com banco de
dados relacional para uso em rede padrão TCP-IP e multiusuário, no Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev.
Valor global: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais)
Vigência: 12 (doze meses) - 26 de maio de 2014 à 25 de maio de 2015.
EZEQUIEL GUIMARAES DE ALMEIDA
Presidente do CaraguaPrev
PORTARIA Nº. 22, DE 28 DE MAIO DE 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos
e informações constantes do Processo Administrativo n.º 14782-6/2014, em especial o parecer oferecido pelo
Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por idade, com
proventos proporcionais, a servidora Sr.ª VILMA ASSAGRA NAVARRO REIS, matrícula funcional n.º 7810
e RG. n.º 3.842.713-8, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, de acordo com o artigo
40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o disposto
no artigo 33, I e II da Lei Municipal n.º 888, de 5 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e criou o Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev.
Art. 2º. - A servidora perceberá os proventos proporcionais equivalentes a 5912 (cinco mil novecentos e doze)
dias, correspondente a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições, conforme
disposto no artigo 1º da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, devendo esse valor ser reajustado de
forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, conforme artigo 40, § 8º da Constituição Federal e
artigo 15º da Lei Federal n.º 10.887 de 18 de junho de 2004.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caraguatatuba, 28 de maio de 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA
Presidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTES
Chefe de Benefícios
PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos
e informações constantes do Processo Administrativo n.º 16621-4/2014, em especial o parecer oferecido pela
Chefia de Benefícios e cota da Diretoria Financeira;
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica concedida, a partir da data do requerimento, pensão integral, em benefício dos dependentes do
servidor. Sr. SILVIO TEODORO JUNIOR, RG. n.º 15.159.687-6, falecido em 03 de maio de 2014, que era
titular do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Saúde Pública, matrícula funcional 3184, ao fundamento
dos artigos 16, I e art. 47 da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, concomitante com o art.
40, § 7º, II, da Constituição Federal com redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19
de dezembro de 2003, no valor correspondente ao total da remuneração de contribuição do servidor, assim
rateados entre os beneficiários legais:
I – SANDRA DE FÁTIMA MIRA TEODORO, RG nº 11.957.850-5.
II – L. M. T., RG nº 55.766.478-0
Art. 2.º - O valor do provento de pensão deverá ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente,
seu valor real, conforme artigo 40, § 8º da Constituição Federal e art. 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de
junho de 2004.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2014.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caraguatatuba, 28 de maio de 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA
Presidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTES
Chefe de Benefícios do CaraguaPrev
PORTARIA Nº. 23, DE 28 DE MAIO DE 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos
e informações constantes do Processo Administrativo n.º 15011-9/2014, em especial o parecer oferecido pelo
Chefe de Benefícios e cota da Diretoria Financeira:
R E S O L V E:
Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria voluntária por idade, com
proventos proporcionais, a servidora Srª. MARIA HELENA JUNQUEIRA, matrícula funcional n.º 4800 e
RG. n.º 4.728.216-2, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, de acordo com o artigo
40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o disposto
no artigo 33, I e II da Lei Municipal n.º 888, de 5 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime Próprio de
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R$ 200,75
EDIÇÃO 1080
MAIO / JUNHO
2014
Q Q S S D S
T
28 29 30 31 01 02 03
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e criou o Instituto de Previdência do Município de
Caraguatatuba – CaraguaPrev.
Art. 2º. – A servidora perceberá os proventos proporcionais equivalentes a 5771 (cinco mil, setecentos e setenta
e um) dias, correspondente a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições,
conforme disposto no artigo 1º da Lei Federal n.º 10.887/04, devendo esse valor ser reajustado de forma a
preservar, em caráter permanente, seu valor real, conforme artigo 40, § 8º da Constituição Federal e artigo 15
da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Caraguatatuba, 28 de maio de 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA
Presidente do CaraguaPrev
FERNANDO GONÇALVES CERVANTES
Chefe de Benefícios
R$ 43,80
atas, editais e convocacões
2° Vara Cível. 2° Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias, expedido nos autos da Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0007855-60.2011.8.26.0126.
O(A) Doutor(a) JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da 2° Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, da Comarca de de Caraguatatuba, do
Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. EDITAL DE CITAÇÃO dos réus ausentes incertos e não sabidos expedidos nos autos da ação de USUCAPIÃO,
proc. 1255/2011, prazo de 30 dias. O Doutor JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA, MM. Juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba/SP,
na forma da Lei, etc, FAZ SABER que se processam os termos de uma ação de USUCAPIÃO, promovida por MARCOS AUGUSTO BASSO. Das medidas e
confrontações do imóvel usucapiendo “A” - Um lote de terreno sob o n. 27 (vinte e sete) da quadra W, da gleba A, da planta do loteamento denominado jardim
Tarumãs (matricula 29.825 do cartório de imóveis de Caraguatatuba), situado na Cidade município e comarca de Caraguatatuba/SP, medindo 300,00m2
(trezentos metros quadrados), sendo sua frente com 10,00m (dez metros), divisando com a Rua Quinze, igual medida nos fundos por 30,00m (trinta metros)
de ambos os lados, da frente aos fundos, confinando de um lado a direita de quem do terreno olha para a rua, com o lote n. 28, de outro lado, a esquerda com
o lote n. 26 e nos fundos com o lotye n. 24. Cadastro Municipal n, 07.413.002-2. Assim, pelo presente ficam citados todos os réus ausentes e desconhecidos,
para querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, a partir da citação dos confrontantes e das fazendas públicas. Findo o prazo presumirão verdadeiros
os fatos alegados na inicial. Requerendo assim, a procedência da ação, declarando o domínio dos requerentes sobre o imóvel. E, para que ninguém alegue
ignorância ou erro, vai o presente publicado e afixado na forma da Lei. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados
para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 30 dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Caraguatatuba, 29 de novembro de 2013.
2° Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias, expedido nos autos da Ação de USUCAPIÃO, processo nº 100041758.2014.8.26.0126. O(A) Doutor(a) JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da 2° Vara Cível, do Foro de
Caraguatatuba, da Comarca de de Caraguatatuba, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)(s) réus
ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que SN PARTICIPAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando o imóvel descrito abaixo, alegando posse mansa e
pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de
15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 30 dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor. IMÓVEL: Lote número 30 da quadra Kdo Loteamento Jardim das Gaivotas, situado na Fazenda Poiares,
nesta cidade, medindo: 13,48 m de frente para a Rua 3, mais 3,06m em curva na confluência da Rua 3 com a Rua 7, 14,00m nos
fundos, onde confina com lote nº 15, 35,00m do lado direito de quem do terreno olha para a Rua 3, onde confronta com o lote nº
29, 32,00 m do lado esquerdo, onde confronta com a Rua 7, encerrando área de 489,50 m², cuja matrícula 48.974 do Cartório de
Registro de Imóveis de Caraguatatuba. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. Caraguatatuba,
16 de maio de 2014.
EXTRAVIO DE TALÕES DE NOTAS
A empresa THIAGO BRAZ GAVA – ME, situada em Caraguatatuba/SP à Avenida Arthur Costa Filho, nº.
841, loja 05, bairro Centro, inscrição Estadual nº 254.135.537.114 e CNPJ nº 09.616.797/0001-20, comunica
o extravio de 03 talões de nota fiscal modelo 2 serie D-1, do nº. 1001 ao nº. 1050, nº. 1101 ao nº. 1150 e nº
1301 ao nº. 1350.
Conforme Boletim de Ocorrência nº 645355/2014.
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65