Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
quarta-feira, 04 de Junho de 2014 – 15
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, Nova Serrana, MG – CEP 35519-000.
PTA Nº: 01.000215096-87
Sujeito Passivo: Duarte & Silva Comércio de Roupas e Acessórios
Ltda. – ME.
IE: 452.536296.00-08
Coobrigado: Juliana de Assis Duarte Silva – CPF: 681.588.406-63
Endereço: Rua São Geraldo, 25, Centro, Nova Serrana, MG.
Nova Serrana, 03 de junho de 2014.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe AF 2º Nível Nova Serrana – MASP 668.923-6
702376546.00-96 Nova Fama Modas Ltda - Me
001172348.00-45 Pacheco E Farias Comercio E Representações Ltda
126679516.00-45 Pão Mania Panificadora E Confeitaria Ltda. - Me
001738282.00-25 Paulo Gracindo Ataíde 084.381.701-10 - Me
702083651.00-12 Piso Forte Materiais Para Construção Ltda - Me
702334781.00-32 Potenza Portas Automáticas Ltda – Me
Uberlândia, 03 de junho de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, Nova Serrana, MG – CEP 35519-000.
PTA Nº: 01.000214668-56
Sujeito Passivo: PPF Carnes Ltda. - ME
IE: 001.321191.00-85
Coobrigado: Pedro Paulo Leite Ferreira – CPF: 067.190.876-65
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 164, Centro, Nova Serrana, MG.
Nova Serrana, 03 de junho de 2014.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe AF 2º Nível Nova Serrana – MASP 668.923-6
03 566515 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.480/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
132065220.00-70 FRANCISCO EUSTAQUIO TEIXEIRA - ME
132078738.00-34 TERRA INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA
132140105.00-95 AMARAL FONSECA & CIA LTDA - ME
132140105.01-76 AMARAL FONSECA & CIA LTDA - ME
132216380.00-77 ROSANA FRANCISCA DA SILVA GEOFFROY
CANDIDO - ME
132298317.00-06 JOSIANE PAULA MELO DE OLIVEIRA E CIA
LTDA - ME
132395047.01-33 GILBERTO ALVES FERNANDES E CIA LTDA ME
132395047.02-14 GILBERTO ALVES FERNANDES E CIA LTDA ME
132410506.00-17 LATICINIOS RENATA LTDA - ME
132896829.00-00 MARCIO RAMIRO DE REZENDE - EPP
Segunda-feira, 2 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
03 566517 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DE UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL
COMUNICADO Nº 001/14
Retifica o Ato Declaratório de mesmo número, publicado no Comunicado 001/12, em 23/10/2012, pág. 08.
“Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 7º da Reso-
lução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos
em nome da empresa relacionada a seguir:
1- CEREALISTA VALDEREZ & MORAIS LTDA
IE: 363294998.00-16 - CNPJ: 63.350.352/0001-53
Endereço: Rua Balbino Pires, 298 - Luizlândia do Oeste – João
Pinheiro- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Ficou constatado em diligência
fiscal “in loco” que o contribuinte jamais exerceu atividade no local,
mesmo após solicitada a reativação da empresa. Posteriormente, constatou-se a falsidade dos documentos pessoais dos sócios apresentados
no momento da Inscrição neste Estado.
Base Legal: Art. 39, §4º, II, “a.3” e “a.5”, da Lei nº 6.763/75 c/c art.
133-A, I, “c” e “e” do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.470.210.000003, de 19/10/2012”
Paracatu, 02 de junho de 2014.
Geraldo Toshiaki Ikuno, MASP 667.138-2
Delegado Fiscal de Trânsito/2º Nível/Paracatu
EDITAL 006.481/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos,41 – centro, no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035289717.08-37 MONDELEZ BRASIL LTDA
035336779.00-30 RAQUEL DE ALMEIDA - ME
035973236.00-24 DJALMA AUTO ELETRICA E AUTO PECAS
LTDA - ME
001116777.00-30 LOS GROBO BRASIL CENTRAL NEGOCIOS DE
ORIGINACAO AGRICOLA SA
035134882.00-92 MARCELO DUARTE - ME
001737080.00-16 INDI FERA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA - ME
035003761.00-36 INDEPENDENCIA MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - EPP
035812117.00-90 FERRO VELHO ARAUTO LTDA - ME
035182491.00-07 GODOI & DUARTE LTDA - ME
001039749.00-62 NASCIMENTO & DALLA LIBERA LTDA - ME
035190025.05-56 M. J. CUNHA COMERCIAL LTDA
035300224.00-22 MARIA ESTER PEREIRA FIGUEIREDO - ME
035351280.00-20 TROCA TUDO MOVEIS LTDA - ME
035253591.00-17 TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA.
001053099.00-75 MANCILHA, ALAMY E AGUIAR LTDA - ME
035265384.00-78 MARIZETE RODRIGUES CARDOSO - ME
035084090.00-95 MAGDA DO SOCORRO MACHADO CLEMENTE - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
307050684.00-01 MARTA APARECIDA RAMOS
035026371.00-46 MARILDA FERNANDES RABELO - ME
Segunda-feira, 2 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 006.482/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
307162199.00-46 REGIONAL MOVEIS INDUSTRIA COMRCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
035333968.02-18 SELMA CARRARO ARANTES - ME
035115921.00-84 VALDELINO MATIAS DE PAIVA - ME
001052675.00-57 VERA LUCIA MANCILHA ALAMY - ME
001065162.00-90 RAYANDER CARVALHO PAIVA - ME
307435947.00-71 HEK CONTINENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME
001045807.00-41 J.B.CASTRO & FILHOS LTDA - ME
035900108.00-19 LEILA MARIA LUIZA FRANCO - ME
035313385.00-61 LIVRARIA E PAPELARIA M & M LTDA - ME
035149236.00-10 MAGICLEAN ARAGUARI PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
035466120.00-25 ARAGUARI PECAS USADAS LTDA - ME
001617575.05-43 ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
035415718.00-59 BORGES E COSTA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME
035113391.00-62 CORINA MARIA DE OLIVEIRA - ME
035695982.20-62 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGIAO DE ORLANDIA
035741881.00-61 COMERCIO VAREJISTA CONFECCOES FIO E
OURO LTDA - ME
035014830.01-16 CERRADO MINAS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035269957.01-46 DEXPOL DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS
LTDA
035466386.00-90 DROGARIA L & P CLEMENTE LTDA - ME
035173030.01-59 DISBRAM INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA - ME
035183038.00-81 DANY HELIENE MARTINS RODRIGUES - ME
035981581.00-19 ELISA FERREIRA VISO ALMEIDA - ME
001034960.00-40 EVA MARGARIDA BARCELOS GONCALVES ME
035847917.00-12 EDSON MONTES - ME
035433219.01-00 EXOTICA BIJOUTERIAS LTDA - ME
035862851.00-22 PREST-SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
035306618.01-79 GLOBAL MED PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - ME
035207749.00-25 CASA DE CARNES FRIGORIFICO LTDA - ME
001024423.00-56 A & C - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LTDA - ME
035246650.00-56 CLAUDIA SALES FREITAS & CIA LTDA - ME
Terça-feira, 3 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 006.483/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001698183.00-00 Carlos Fernando Santos - Me
702156029.00-22 Center Aços Comercio E Indústria Ltda - Me
514349018.00-16 Comercial Tamata De Bebidas E Cereais Ltda - Me
001715775.00-23 Con Pisos - Construção E Pisos Industriais Ltda
001347197.00-53 Construtora Rizza Leite Ltda - Me
001750460.00-75 DMG Empreendimentos Ltda - Me
001049995.00-38 D’oliveira Moda Ltda - Me
001970968.00-30 Druzza Semijoias E Acessórios Ltda - Me
001229966.00-62 Eduardo Cordeiro Campos - Me
001097738.00-84 Fabiana Fernandes Goncalves 056.659.076-00 - Me
702561443.00-41 Fernandes Automóveis Ltda - Me
001782232.00-25 Fernando A De Melo - Me
001428277.00-74 G.M Comercio De Roupas Ltda - Me
702233969.00-65 GCE Serviços Tecnológicos Ltda - Me
001036583.01-00 Hamdan Informatica & Presentes Ltda - Me
001057323.00-72 Ieda Gomes Da Silva Anjos - Me
702007560.00-73 Índia Brasil Moda Ltda - Me
702905749.00-90 J.G. Materiais Para Construção Ltda - Me
001668637.00-10 Jaci Fernandes Da Silva Junior - Me
001028286.00-29 JCF Comercio De Moveis Usados Ltda - Me
001696173.00-35 J J De Oliveira - Construções - Me
001703033.00-05 João Silva Da Mota - Me
702995658.00-32 JLJ Comercial E Distribuidora Ltda - Me
001105250.00-48 John Gomes De Sousa - Me
001088929.00-40 Kleyceu Comercio De Moveis Ltda - Me
001706406.00-51 Bonina Moda Comercio Ltda - Me
001785170.00-19 L.W.A Confecções Ltda - Me
702339896.00-40 Lanchonete Hong Kong Ltda - Me
001063126.00-64 Lav Express Comercio E Serviços Automotivos Ltda
- Me
702280792.00-48 Locadora E Alfaiataria Fama Ltda - Me
001917856.00-63 Locadora E Alfaiataria Salgado E Rosa Ltda - Me
702985050.00-51 Lojas Passo Certo Ltda - Epp
001878357.00-20 Lucas Daniel Da Cruz Pereira - Me
001138329.00-75 Luciene Silva Soares - Cpf 042.135.276-03 - Me
001664929.00-68 M. De Lourdes De Sousa Modas - Me
702056968.00-27 Marcelo Da Costa Silva - Me
001799324.00-85 Mariana Cristina Simão - Me
001909005.00-00 Mauricio Gomes Da Silva - Me
001184786.00-10 MH Aquecedores Solares Ltda - Epp
001509843.00-89 Mm Utilidades Uber Ltda - Me
001783739.00-59 Monkeys Skate Comercial Ltda - Me
001053268.00-81 Marco Antonio Martins Cpf 122832236-87 - Me
001042298.00-99 Moto News Comercio De Motocicletas Ltda
001679230.00-20 Neo Administração De Negócios Ltda - Me
EDITAL 006.484/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
702334781.00-32 Potenza Portas Automáticas Ltda - Me
001013967.00-41 R2 Moto Center Pecas & Serviços Ltda - Me
001658514.00-44 Ramos E Nascimento Comercio E Representações
De Perfumes Ltda - Me
001075207.00-02 Restaurante Rosa & Filho Ltda - Me
001607989.00-03 RN Penedo Comercio De Roupas E Acessórios
001092198.00-00 Rocha & Terra Empreendimentos Ltda - Me
001657260.00-50 Rossi Residencial Sa
702376435.00-50 SM Distribuidora De Tintas Ltda - Me
702308884.00-70 Salvador Security Comercio De Equipamentos De
Segurança Ltda - Me
001071557.00-21 Samir Hamdan - Me
702302647.03-85 São Luiz Comercial De Couros Limitada - Epp
702000406.00-09 Sonilda Maria Ramos - Me
702136911.00-66 Sousa E Paula Moveis Artesanais Ltda - Me
702141461.00-50 Stilus Celular Ltda - Me
001570342.00-59 Studio Stylo Black Ltda - Me
702162078.00-12 Telecomunicações Sem Fio Ltda - Me
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001034968.00-78 Thais Souza Vilarinho - Me
702692584.00-72 Tigrão Pecas Para Bicicletas Ltda - Me
001041920.00-96 Tprinter Equipamentos Para Impressão Ltda - Me
702107695.00-01 Udi-Rede Informatica Ltda - Me
702378128.00-48 Vilela Agro Pet Ltda - Me
001034693.00-14 VP Comercio De Madeiras Ltda - Me
001257243.00-53 Wibio Dias Barboza - Me
001046566.00-53 Zumba Comercio De Roupas Do Vestuário Ltda
Uberlândia, 03 de junho de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
03 566519 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PIUMHI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto n. º
44.747/2008, fica o coobrigado abaixo identificado, intimado a promover no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, a liquidação
do crédito tributário junto a esta Repartição Fazendária localizada na
Praça Zeca Soares n. º 242 – centro em Piumhi – MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passiveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, § 9.º do Artigo 53 da Lei
nº 6763/75 ou nos termos da Lei n.º 15.273/04.
Comunicamos ainda que não cabe impugnação em relação à (s) peça(s)
fiscal (is) em referencia por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração : 01.000029804-18
Contribuinte : Maria Auxiliadora Machado
CPF : 721.765.396-72
Endereço : Rua Nogueira de Sá, 73
Bairro : Centro
Município : Piumhi/MG
CEP : 37925-000
Piumhi, 02 de junho de 2014.
Tiago Diniz Resende
Chefe AF-3º Nível Piumhi - MASP-669698-3
03 566520 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsavel pelo assessoramento ao planejamento, implementação e monitoramento de projetos e na gestão dos processos da Superintendente de Análise Integrada e Avaliação das Informações Gestão Integrada de Informações de Defesa Social
Gerda Graciela Rodrigues de Oliveira
3
de Defesa Social – SAID.
Responsável pela coordenação da Assessoria Técnica SUAPI, assessorando o Subsecretário de Administração Prisional no que tange aos contratos de Alimentação, transporte, energia elétrica,
dedetização, recarga e manutenção de extintores, manutenção de lavanderias e geradores no âmbito das unidades prisionais. Responsável pela elaboração de processos de pagamento sem coberExpansão, Modernização e Humanização
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo
1
tura contratual que porventura possam ocorrer na Subsecretaria de Administração Prisional. Membro da Comissão de Recursos, que atua na avaliação de desempenho de servidores estáveis e em
Do Sistema Prisional
estágio probatório
03 566958 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove a PEDIDO,
05/07/1952 os servidores abaixo relacionados:
Nome
Masp
Cargo
Unidade de origem
Município
Casa do Albergado
Luciano Pipa Lins Cajazeira
1101684-7
ASP
Juiz De Fora
Jose Alencar Rogedo
Penitenciaria Jose
Ribeirão
Gabriel De Souza Santos
1134853-9 ASEDS
Maria Alkmin
Das Neves
Presídio
São
Joaquim
Anestal Ferreira da Silva Filho Vilela 1221027-4
ASP
Juatuba
de Bicas Ii
nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
Unidade de destino
Complexo Penitenciário
José Edson Cavalieri
Presidio Inspetor Jose
Martinho Drummond
Superintendencia De
Segurança Prisional
Município
Juiz De Fora
Ribeirão Das
Neves
Belo
Horizonte
03 566528 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 21/2014
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar supostas irregularidades no âmbito do Centro de Apoio
Médico e Pericial, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membro: Luciano Estolano da Silva
Belo Horizonte, 02 de junho de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
CORREGEDORA DA SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 10 /2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: R. S. P., MASP: 1153707-3, em exercício no Centro de
Apoio Médico e Pericial, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria
de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante : Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membro: Luciano Estolano da Silva
Belo Horizonte, 02 de junho de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 11 /2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: E. F. M, MASP: 1191435-5, em exercício no Centro de
Apoio Médico e Pericial, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria
de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membro: Luciano Estolano da Silva
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
03 566304 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 022/2014
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Presídio
de João Pinheiro, unidade vinculada a Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membro: Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
03 566696 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, tornam público:
1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra gabaritos e questões da Prova Objetiva estarão disponíveis para consulta no
endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 04/06/2014, a partir
das 18 horas.
2. O Resultado Preliminar da Prova Objetiva estará disponibilizado
para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
04/06/2014, a partir das 18 horas.
3. O prazo para interposição do recurso previsto no item 16.1 “d”, será
de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente da data
desta publicação, nos termos do item 16 do Edital.
03 566948 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.824, DE 20 DE MAIO DE 2014.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência maio de 2014.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que