CHAMADA N° 004/2014/FAPEAP
BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA SUPERIOR
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAPÁ–FAPEAP,
vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SETEC, no uso de
suas atribuições, conforme Lei no 1.438, de 30 de dezembro de 2009, publicada
no Diário Oficial do Estado do Amapá de 30 de dezembro de 2009 e nos termos,
no que couber do Decreto nº 3.903/2010, torna público o presente Edital que rege
o processo de seleção de Bolsas de Iniciação Científica – IC SUPERIOR
destinado a estudantes do ensino superior do Estado do Amapá, em
conformidade com o que estabelece o presente Edital.
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
A Fundação Tumucumaque – Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amapá (FAPEAP) apresenta a proposta através do Programa de Bolsa de
Iniciação Científica – IC SUPERIOR a estudantes do ensino superior, na Ação
2593 – Concessão de Bolsa de Iniciação Científica – IC SUPERIOR, Natureza
339018, Fonte 101.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA
Com o objetivo de despertar a vocação científica entre os alunos de graduação
superior, por meio da inserção do aluno em atividades científicas nas instituições
públicas e privadas de pesquisa e de ensino superior do Estado do Amapá.
O candidato deve apresentar o seguinte perfil: estar regularmente matriculadas
em curso de graduação em instituições públicas e privadas de ensino superior.
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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1. OBJETO
Constitui objeto do presente Edital a seleção de bolsistas para iniciação científica,
em nível de graduação superior, para aprendizagem em técnicas e métodos de
pesquisa, orientados por pesquisadores qualificados, mestres e doutores,
visando futuros pesquisadores para o Estado do Amapá.
2. OBJETIVO DO PROGRAMA
O Programa IC-SUPERIOR prevê a concessão de 50 (cinquenta) bolsas de
iniciação científica a estudantes regularmente matriculado em Instituição de
Ensino Superior Público e Privado, visando apoiar a formação de recursos
humanos qualificados, de modo a impulsionar o desenvolvimento científico e
tecnológico do estado do Amapá.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3.1 Despertar a vocação científica entre os alunos de graduação, por meio da
inserção do aluno em atividades científicas nas instituições públicas de pesquisa
e de ensino superior do Estado do Amapá;
3.2 Contribuir para a formação de recursos humanos para o desenvolvimento da
pesquisa científica;
3.3 Contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pósgraduação;
3.4 Ampliar a capacidade de produção técnico-científica do Estado do Amapá.
4. QUANTIDADE, VALOR DA BOLSA, VIGÊNCIA,
4.1. O presente edital prevê a concessão de 50 (cinquenta) bolsas de iniciação
científica condicionado ao limite dos recursos disponíveis neste Edital.
4.2. O valor mensal da bolsa será de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pagos com
recursos oriundos do orçamento da FAPEAP;
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4.3 O prazo de concessão da bolsa é de até 12 (doze) meses a contar a partir da
assinatura e publicação do Termo de Concessão de Bolsa;
4.4 A vigência da Bolsa encerra no momento em que o Bolsista concluir a
graduação ou receber outro benefício semelhante, devendo o Bolsista comunicar
imediatamente a FAPEAP a conclusão do curso. A não comunicação incidirá em
responsabilização por recebimento indevido;
4.5 Serão concedidas, no máximo, três bolsas de iniciação científica para cada
orientadores-doutor e, no máximo, duas bolsa de iniciação científica para
orientadores-mestres.
5. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
5.1. Do aluno candidato à bolsa
5.1.1 Estar regularmente matriculadas em curso de graduação em instituições
públicas ou privadas de ensino superior.
a) O aluno não deve estar cursando o último semestre do curso;
5.1.2 Não apresentar mais de duas reprovações no Histórico Escolar.
5.1.3 Ter Currículo Lattes cadastrado e atualizado na base de dados do CNPq
até a data da inscrição;
5.1.4 Não possuir outra Bolsa de fomento nacional e internacional;
5.1.5 Estar vinculado a um projeto de pesquisa do orientador, aprovado com
orçamento, metas e cronogramas definidos.
5.2. Do orientador
5.2.1. Possuir, no mínimo, título de Mestre;
5.2.2. Estar exercendo plena atividade de pesquisa ou ensino em instituições
públicas ou privadas de ensino superior no Estado do Amapá;
5.2.3. Estar adimplente com responsabilidades assumidas junto à FAPEAP;
5.2.3. Apresentar cópia do projeto de pesquisa aprovado ao qual o aluno está
vinculado, com orçamentos, metas e cronograma definido.
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5.3. Da Instituição na qual será desenvolvido o projeto de pesquisa
5.3.1. Ser instituição pública ou privada sediada no Estado do Amapá, que atue
no ensino e em investigação científica ou tecnológica;
5.3.2.
Possuir
e
garantir
condições
básicas
de
infraestrutura
para
o
desenvolvimento do projeto;
5.3.3. O Curso da Instituição o qual o Bolsista esta realizando possuir Portaria de
liberação ou reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).
6. DOS COMPROMISSOS
6.1. Do Bolsista
a) Dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa científica propostas;
b) Cumprir o plano de trabalho proposto no projeto científico;
c) Apresentar ao orientador Relatório Parcial das atividades desenvolvidas, após
06 (seis) meses de implantação da Bolsa e Relatório Final das atividades
desenvolvidas, no 12º mês de bolsa, conforme formulário a ser fornecido pela
FAPEAP;
d) Fazer, obrigatoriamente, referência à FAPEAP em todas as publicações e
trabalhos apresentados decorrentes do seu projeto de pesquisa;
e) Receber apenas esta modalidade de Bolsa, sendo vetada a acumulação desta
com qualquer outra, bem como: bolsa congênere, estágio remunerado, qualquer
tipo de vínculo empregatício ou voluntário no âmbito nacional e internacional;
f) Apresentar os resultados da pesquisa desenvolvida no Congresso Amapaense
de Iniciação Científica e nos Seminários Avaliativos que venham a ser realizados
pela FAPEAP;
e) Participar da apresentação do trabalho desenvolvido pelo bolsista no
Congresso Amapaense de Iniciação Científica e em outros que a FAPEAP venha
a promover.
h) Devolver a FAPEAP, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s)
indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não
sejam cumpridos.
i) O não cumprimento das normas estabelecidas neste Edital deverá ser
justificado por escrito junto à FAPEAP.
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6.2. Do orientador
a) Acompanhar, orientar e supervisionar as atividades previstas no Plano de
Trabalho do bolsista integrando-o às atividades de investigação de seu grupo de
pesquisa;
b) Encaminhar à FAPEAP o Relatório Parcial (6 meses) e Relatório Final (12
meses) das atividades desenvolvidas pelo Bolsista, acompanhados da Avaliação
de Desempenho do Bolsista, incluindo o rendimento escolar do mesmo;
c) Informar imediatamente à FAPEAP o abandono, a desistência do Bolsista para
que a FAPEAP providencie substituição do bolsista e orientador por outro que
tenha participado no processo seletivo da Chamada Nº 004/2014-FAPEAP;
d) Incluir o nome do bolsista nas publicações e trabalhos apresentados em
congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do
bolsista, não deixando de mencionar os órgãos financiadores, Governo do Estado
do Amapá e FAPEAP.
e) Garantir e participar da apresentação do trabalho desenvolvido pelo bolsista no
Congresso Amapaense de Iniciação Científica e em outros que a FAPEAP venha
a promover.
6.3 Da Fundação Tumucumaque
a) Acompanhar o desenvolvimento do Bolsista no que se refere à execução de
seu Projeto;
b) Nomear funcionário específico para acompanhamento e avaliação de todas as
atividades a serem desenvolvidas na execução do Programa IC-SUPERIOR;
d) Definir valor orçamentário e financeiro para financiamento do Programa;
c) Responsabilizar-se pelo pagamento das Bolsas até o 10º dia útil de cada mês.
7. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CANDIDATURA
O aluno candidato à bolsa deverá apresentar, no local de inscrição, a seguinte
documentação:
7.1 Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo aluno e pelo
orientador, Anexo I;
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7.2 Projeto de Pesquisa assinado pelo orientador Anexo II (cópia impressa e
digital em CD/DVD);
7.3 Currículo Lattes/CNPq do aluno, atualizado até a data de inscrição;
7.4 Currículo Lattes/CNPq do orientador, atualizado até a data de inscrição;
7.5 Histórico Escolar do aluno, expedido pela Instituição de Ensino Superior do
graduando com vigência máxima de 30 (trinta) dias;
7.6 Declaração ou Atestado de matrícula do semestre que esta cursando em
2014;
7.7 Cópia da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência do aluno;
7.8 Comprovante de residência;
7.9 Carta de aceite do orientador, Anexo III;
7.10 Carta de aceite da instituição onde o trabalho de pesquisa será realizado,
Anexo IV.
7.11 Projeto de pesquisa conforme, Anexo V.
8. APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado, pessoalmente ou
enviadas pelo correio (será considerada a data de postagem) no endereço
abaixo conforme Item 8.3:
8.1 Cada candidato só poderá apresentar uma proposta. Caso seja encaminhada
mais de uma proposta pelo mesmo proponente, a última proposta recebida
substituirá todas as anteriores.
8.2. As propostas deverão ser apresentadas pelo proponente obedecendo ao
disposto no Item 6;
8.3. As propostas deverão ser protocoladas exclusivamente na FAPEAP ou
enviadas pelo correio como correspondência registrada, considerando-se a data
de postagem como marco para conferência do cumprimento do prazo de
inscrição, sito Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614 - Altos – Centro – CEP:
68.900-030, até as 17h 30 min. do dia 23 de junho de 2014, data limite para
envio;
8.4 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco
após o prazo final de recebimento estabelecido no Item 17;
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8.5. A proposta deve ser apresentada em conformidade com o descrito no item 5
(Critérios de Elegibilidade), contendo rigorosamente todos os itens previstos no
Edital;
8.6 Serão aceitas propostas protocoladas por representante legalmente
constituído desde que devidamente autorizado para este Edital.
9. ANÁLISE DAS PROPOSTAS
9.1. Da Comissão Julgadora:
a) As propostas serão avaliadas por Comissão Julgadora, constituída
especialmente para esse fim, cujos membros serão designados pela Direção da
FAPEAP;
b) Fica vedada a participação como membro da Comissão Julgadora de pessoa
que tenha vínculo direto ou indireto com candidato participante deste Edital;
c) Em caso de constatação do vinculo entre o avaliador e o candidato durante
todas as fases da concessão da Bolsa, o proponente será desclassificado.
9.2. Das Etapas do processo de avaliação:
a) Etapa 1 - Fase de homologação das inscrições: As propostas que não
apresentarem toda a documentação exigida no Edital, no ato da inscrição, serão
automaticamente desclassificadas.
b) Etapa 2 - Fase de análise de projetos: Os projetos serão avaliados conforme
ficha de avaliação apresentada no Anexo V.
c) Etapa 3 - Fase de análise curricular: Análise do currículo e histórico escolar do
aluno e do currículo do orientador.
10. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
10.1 Em caso de propostas com a mesma pontuação total o desempate será
definido:
a) Com base na soma da pontuação obtida nos itens “1”, “2”, “3” e “5” do Anexo V
da Ficha de Avaliação, nessa ordem.
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b) Para o candidato que tiver maior tempo de graduação;
c) Para o candidato com maior idade.
11. APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS
A lista de classificação em ordem decrescente das propostas aprovadas será
submetida à Diretoria Executiva da FAPEAP para aprovação.
12. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO
12.1 O aviso da divulgação do resultado da seleção será publicado no Diário
Oficial do Estado do Amapá e na página da Fundação Tumucumaque
www.fapeap.ap.gov.br, conforme Item 17;
12.2 A relação contendo as propostas aprovadas, e suas respectivas pontuações,
estará disponível no site da FAPEAP (www.fapeap.ap.gov.br) ou na própria sede
da FAPEAP, cujo endereço:
Av. padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP:
68.900-030;
12.3 O resultado poderá ser alterado após análise dos recursos administrativos.
13. RECURSOS À DIRETORIA DA FAPEAP
13.1 O proponente que tiver justificativa para contestar o resultado da seleção
poderá apresentar recurso administrativo, encaminhado à Diretoria Executiva da
FAPEAP, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar do dia subsequente da
publicação do Aviso do resultado da seleção no Diário Oficial do Estado do
Amapá;
13.2 Para fundamentação dos recursos, os pontos questionados deverão ser
evidenciados, apresentando-se os argumentos fundamentados, indicando-se os
motivos da discordância da referida pontuação ou avaliação;
13.3 Os recursos poderão ser protocolados diretamente na FAPEAP ou enviados
por meio de correio via SEDEX ou registrada, considerando-se a data de
postagem dos correios como marco para conferência do cumprimento do prazo
recursal.
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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13.4 O endereço da sede da FAPEAP:
Av. padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP:
68.900-030 disponível também no site da FAPEAP (www.fapes.ap.gov.br);
13.5. Os recursos devem ser entregues em envelopes lacrados, com a etiqueta:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá-FAPEAP
Diretora-Presidente – Sra. Terezinha de Jesus Soares dos Santos
Chamada nº 004/2014/FAPEAP – BOLSA IC-SPERIOR
14. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO
14.1 A homologação da seleção deste Edital cabe a Diretoria da FAPEAP.
14.2. O aviso da homologação será publicado no Diário Oficial do Estado e no
site www.fapeap.ap.gov.br, conforme Item 17;
14.3 A relação das propostas aprovadas, assim como o cronograma para
contratação e chamada de suplentes no período conforme Item 17, estarão
disponíveis no site da FAPEAP (www.fapes.ap.gov.br) e na sede da FAPEAP.
14.4. Não haverá possibilidade de recursos administrativos após a o período
constante no Item 17 deste Edital.
15. PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO
15.1 A proposta analisada e aprovada até o limite dos recursos financeiros
estipulados para este Edital serão contratadas na modalidade de Bolsa, em nome
do classificado e da Fundação Tumucumaque (FAPEAP), denominada como
CEDENTE, mediante assinatura do instrumento regulador.
15.2 O Termo de Concessão de Bolsa será obtido através de comunicação da
FAPEAP diretamente ao Bolsista, devendo o mesmo ser rubricado e assinado
pelo bolsista e pelo orientador, e em seguida entregue na FAPEAP, junto com os
seguintes documentos:
a) Requerimento solicitando a efetivação da bolsa, conforme modelo fornecido
pela FAPEAP Anexo VI;
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b) Declaração do bolsista de que não acumula bolsa de qualquer agência de
fomento nacional ou internacional Anexo VII.
c) Declaração que o Bolsista não possui inadimplência para com a administração
Pública Municipal, Estadual ou Federal, assim como junto à FAPES, constituindo
fator impeditivo para contratação do projeto Anexo VIII.
16. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
16.1. As parcelas da bolsa serão liberadas após a formalização de Centro de
Custo no Banco do Brasil e a entrega do Cartão Pesquisador, de acordo com o
Termo de Concessão de Bolsa.
16.2. O pagamento da primeira parcela da bolsa ocorrerá até o quinto dia do mês
subsequente ao do início da vigência do Termo de Concessão de Bolsa e as
demais sucessivamente.
17. CRONOGRAMA
Item
Atividade
Período
1
Inscrição
08 de maio a 23 de junho de 2014
2
Análise da Proposta Fase 1
23 a 25 de junho de 2014
3
Análise Proposta Fase 2
26 a 28 de junho de 2014
4
Homologação e publicação da classificação
6
Período de Recursos
7
Publicação Diário Oficial
8
Assinatura do Termo de Concessão de Bolsa
9
Chamada de Suplentes
29 de junho de 2014
30 de junho a 05 de julho de 2014
06 de julho de 2014
10 a 20 de julho de 2014
21 a 30 de julho 2014
18. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
18.1 Toda correspondência emitida por qualquer das partes envolvidas, relativas
ao desenvolvimento das Bolsas deverá, obrigatoriamente, mencionar o número
do Termo de Concessão de Bolsa, o código de identificação do Programa e data.
18.2 O bolsista deverá apresentar relatório técnico-científico parcial no final do 6º
mês e trinta dias após a finalização da bolsa, por meio de formulário específico
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fornecido pela FAPEAP, devidamente assinados pelo bolsista e orientador Anexo
IX.
18.6 Caberá à FAPEAP fazer o acompanhamento da execução das Bolsas e
para esta ação nomeará um responsável pela fiscalização através de portaria.
19. PUBLICAÇÕES
19.1 As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalhos
gerados durante a vigência da Bolsa deverão citar, obrigatoriamente, o apoio das
entidades/órgãos financiadores (Governo do Estado do Amapá e FAPEAP).
20. PROPRIEDADE INTELECTUAL
20.1 Caso os resultados do Trabalho Acadêmico em si venham a ter valor
comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método
envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a
reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na
Lei de Inovação, nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo
Decreto no 5.563, de 11 de outubro de 2005.
21. DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que, tendo-o
aceito sem objeção, venha a apontar, posteriormente ao prazo final para
submissão das propostas, eventuais falhas ou imperfeições, hipótese em que sua
comunicação não terá efeito de recurso.
21.2 As informações geradas por trabalhos acadêmicos com o desenvolvimento
da Bolsa serão disponibilizadas na base de dados da FAPEAP e serão de
domínio público.
21.3 A instituição e o orientador ao qual o projeto do estudante está vinculado
são responsáveis pela exequibilidade do mesmo;
21.4 O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial,
pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber,
pelas normas vigentes.
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21.5 A inexecução parcial ou total do Termo de Concessão de Bolsa dará ensejo
a sua rescisão, atendido o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, e alterações posteriores.
22. CANCELAMENTO
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado,
no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que
isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
A Diretoria da FAPEAP reserva o direito de resolver os casos omissos e as
situações não previstas no presente Edital.
23. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste edital
poderão ser obtidos junto à FAPEAP pelo email: [email protected] ou
pelos telefones (96) 3223-8580/3222-0595
Macapá,
de
2014.
_________________________________________
Terezinha de Jesus Soares dos Santos
Diretora-Presidente
______________________________________________
Edilson Afonso Mendes Pereira
Diretor Científico
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
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NEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO
EDITAL N° 004/2014 - FAPEAP
BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA SUPERIOR
Inscrição _______________
Dados do Candidato
Nome Completo:
RG:
CPF:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Dados do Curso de Graduação
Nome da Instituição:
Nome do Curso de Graduação:
Ano de Ingresso:
Ano de Conclusão:
N° de Matrícula:
Dados do Projeto
Título do Projeto:
Área do Conhecimento:
Palavras-chave:
Dados do Orientador
Nome do Orientador:
Linha de Pesquisa:
Titulação:
E-mail:
Telefone:
Instituição a qual está vinculada a orientação:
________________________
__________________________
Assinatura do Candidato
Assinatura do Orientador
................................................................ ..................................................................
Bolsa de Iniciação Científica IC-SUPERIOR
Para Uso da Secretaria da FAPEAP
Protocolo nº ____________________ Inscrição _____________________
Assinatura do Funcionário: ______________________________________
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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ANEXO II – PROJETO DE PESQUISA
EDITAL Nº 004/2014 – FAPEAP
ITEM 1 - DADOS DO PROPONENTE
Nome Completo:
CPF:
CI:
Nacionalidade:
Número do passaporte se estrangeiro:
Endereço:
Instituição de vinculo:
Data admissão:
Matrícula:
Período:
E-mail:
Telefone:
Celular:
Endereço currículo Lattes:
ITEM 2 - DADOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO
Instituição:
Nome do Curso:
Endereço:
Tipo de Instituição: ( ) Ensino Superior Pública ( ) Ensino Superior Privada
ITEM 3 - DADOS DA PROPOSTA
Nome do Curso de Graduação:
Nome do Projeto:
Linha de Pesquisa:
Tipo de Pesquisa: ( ) Básica ( ) Aplicada
Nome do Orientador:
E-mail:
Telefone: ( )
Celular: ( )
Endereço currículo Lattes:
Instituição executora da proposta (órgão, centro, departamento:
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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Resumo da Proposta:
Caracterização do Problema:
Objetivo Geral:
Metas: (objetivos específicos a serem atingidos)
Metodologia:
Justificativa:
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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Produtos Esperados:
Impactos Esperados:
Relevância do Projeto: (desenvolvimento científico-tecnológico e de inovação do AP)
Referências Bibliográficas:
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA
Trimestre
Etapas de cada 1eta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Obs: Se o cronograma do trabalho for diferente da estrutura do formulário, não sendo possível adotar este modelo trimestral, será
permitido anexar o modelo que o Proponente elaborou.
DISPONIBILIDADE DO CURRÍCULO LATTES DO PROPONENTE
Declaro possuir curriculo cadastrado e atualizado na plataforma Lattes do CNPq.
Local:
Data:
Assinatura:
TERMO DE COMPROMISSO DO PROPONENTE
Declaro, para os devidos fins de direito, conhecer as normas gerais fixadas pela FAPEAP para concessão de
financiamento e assumo o compromisso de cumprir as metas acima estabelecidas.
Local:
Data:
Assinatura:
DISPONIBILIDADE DO CURRÍCULO LATTES DO ORIENTADOR
Declaro possuir curriculo cadastrado e atualizado na plataforma Lattes do CNPq
Local:
Data:
Assinatura:
TERMO DE COMPROMISSO DO ORIENTADOR
Declaro, para os devidos fins de direito, conhecer as normas gerais fixadas pela FAPEAP para concessão de
financiamento e assumo o compromisso de cumprir as metas acima estabelecidas.
Local:
Data:
Assinatura:
Macapá,
__________________________
de
2014.
____________________________
Assinatura do Proponente
Assinatura do Orientador
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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ANEXO III – CARTA DE ACEITE DO ORIENTADOR
EDITAL Nº 004/2014 – FAPEAP
BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA SUPERIOR
Eu _____________________________________________________________
professor/pesquisador da Instituição ___________________________________
com titulação de ____________ declaro para os devidos fins, ser conhecedor dos
requisitos e compromissos estabelecidos na Chamada nº 004/2014 - FAPEAP,
com vista a orientar o(a) estudante (nome do aluno), no Projeto (título do projeto).
Macapá/AP,______de __________de 2014
(assinatura)
________________________________________
Nome Completo do Orientador
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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ANEXO IV - CARTA DE ACEITE DA INSTITUIÇÃO
EDITAL N° 004/2014 - FAPEAP
BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA SUPERIOR
Declaro para fins da Chamada nº 004/2014 - FAPEAP, que o Projeto (título
do projeto), sob a orientação de (nome do orientador), terá o apoio necessário
desta instituição __________________ para alcançar os objetivos propostos.
Macapá/AP,______de __________de 2011
(assinatura)
___________________________________________
Nome completo do representante da Instituição
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
19
ANEXO V - FICHA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO
EDITAL N° 004/2014 - FAPEAP
BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA SUPERIOR
Título do Projeto:_______________________________________________________
Candidato: ____________________________________________________________
Avaliador: ______________________________________ Data:_________________
Pontos
Nº
Critérios
1
INTRODUÇÃO (Tema, Problematização
e Justificativa)
0 a 1,5 pontos
2
OBJETIVOS (Geral e Específicos)
0 a 1,0 pontos
3
HIPÓTESE CIENTÍFICA
0 a 1,0 ponto
4
REVISÃO DA LITERATURA
0 a 2,0 pontos
5
CARACTERIZAÇÃO DA
0 a 1,0 ponto
Pontos obtidos
Máximo de 10
Pontuação
ÁREA DE ESTUDO
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
(Técnicas de pesquisa, Instrumentos de
Pesquisa, Organização e Análise de
Dados)
0 a 2,0 pontos
7
REFERÊNCIAS
0 a 1,0 ponto
8
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
0 a 0,5 ponto
6
TOTAL
Macapá,
de
de 2014.
Assinatura do Avaliador:____________________________________
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
20
ANEXO VI – SOLICITAÇÃO DE EFETIVAÇÃO DE BOLSA DA FAPEAP
EDITAL N° 004/2014 - FAPEAP
Eu,_____________________________________________,
aprovado(a)
no
Processo Seletivo para a Bolsa do Programa IC–SUPERIOR, com o projeto
_________________________________________________________________
_______________________________________________________________,
Linha de pesquisa _________________________________________, requeiro
minha efetivação no Programa de Bolsa de IC – SUPERIOR.
Declaro que li e concordo com as normas da Chamada nº 004/2014 - FAPEAP,
bem como, declaro que preencho todas as exigências expostas.
Macapá,
de
2014.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
__________________________________
Nome do Bolsista e CPF
Para Uso da Secretaria da FAPEAP
Protocolo nº _________________________ Inscrição _____________________
Candidato(a) classificado(a): em ____º lugar
Assinatura do Funcionário: ___________________________________________
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE BOLSA
EDITAL N° 004/2014 - FAPEAP
Eu,______________________________________________________________,
aprovado(a) no Processo Seletivo para a Bolsa do Programa IC–SUPERIOR,
com o projeto _____________________________________________________
________________________________________________________________,
Linha de pesquisa _________________________________________________,
para desenvolver na Instituição _______________________________________,
declaro que não estou, até a presente data, recebendo incentivos de Bolsas de
Estudo ou outra modalidade similar nacional e internacional.
Declaro que li e concordo com as normas da Chamada nº 004/2014 - FAPEAP,
bem como que se durante a execução da Bolsa receber outra Bolsa, outro
financiamento congênere ou estabelecer vinculo empregatício, deverei comunicar
a FAPEAP para a imediata suspensão da Bolsa IC-SUPERIOR como exigências
expostas no Edital Nº 000/2014 - FAPEAP, item 5.1, sem prejuízo de sansões
legais.
Macapá,
de
2014.
___________________________________
Assinatura Proponente e CPF
Para Uso da Secretaria da FAPEAP
Protocolo nº _________________________
Inscrição do Candidato(a): Nº ___________
Assinatura do Funcionário: ___________________________________________
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
22
ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE ADIMPLENCIA
EDITAL N° 004/2014 - FAPEAP
Eu,______________________________________________________________,
aprovado(a) no Processo Seletivo para a Bolsa do Programa IC–SUPERIOR,
com o projeto _____________________________________________________
________________________________________________________________,
Linha de pesquisa _________________________________________________,
para desenvolver na Instituição _______________________________________,
declaro que não estou, até a presente data, inadimplente na esfera municipal,
estadual e federal quanto a prestação de contas por receber incentivos de Bolsas
de Estudo ou outra modalidade similar nacional e internacional.
Declaro que li e concordo com as normas da Chamada nº 004/2014 - FAPEAP,
bem como que se durante a execução da Bolsa receber notificação de
inadimplência nas esferas citadas, deverei comunicar a FAPEAP para a imediata
suspensão da Bolsa IC-SUPERIOR como exigências expostas no Edital Nº
004/2014 - FAPEAP, item 5.1, sem prejuízo de sansões legais.
Macapá,
de
2014.
___________________________________
Nome Proponente e CPF
Para Uso da Secretaria da FAPEAP
Protocolo nº _________________________
Inscrição do Candidato(a): Nº ___________
Assinatura do Funcionário: ___________________________________________
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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ANEXO IX – RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO
EDITAL N° 004/2014 - FAPEAP
DADOS GERAIS
Nome do Bolsista: _____________________________________________________
Número do Termo de Concessão da Bolsa: _________________________________
Nome do Orientador: ___________________________________________________
Nome do Projeto: ______________________________________________________
Tipo de Relatório: ( ) Parcial
( ) Final
Data: __________________________
Código do Programa: _______________________
RELATO GERAL
ETAPAS/METAS
(descrever as etapas cumpridas)
FACILIDADE E DIFICULDADES
RESULTADOS OBTIDOS
Macapá,
___________________________
Assinatura Bolsista
de
2014.
____________________________
Assinatura do Orientador
Av. Padre Júlio Maria Lombaerd nº 1614, Altos – Centro – Macapá – CEP: 68.900-030 (www.fapes.ap.gov.br)
Fone: (096) 3223 8580/3222 0595
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