FAR - FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES
DIREITO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I
3º PERÍODO
2012/02
2º SEMESTRE/ 2012.
FAR – FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES
CURSO DE DIREITO
PRÁTICA JURÍDICA - SIMULADA
ESTÁGIO SUPERVISIONADO – 2º SEMESTRE DE 2012
APRESENTAÇÃO
ATENÇÃO!
LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SOBRE A DISCIPLINA
1- O Estágio Supervisionado faz parte do Curso de Direito e se destina
exclusivamente aos alunos que estejam enquadrados e matriculados no 3º
período do Curso de Direito. O objetivo da disciplina é promover o pleno
desenvolvimento do acadêmico, seu preparo para o exercício profissional, bem
como sua qualificação para as diversas áreas de sua formação.
2- O aluno deverá cursar oito (08) períodos de estágio supervisionado (I a VIII),
distribuídos do 3º ao 10º período do Curso de Direito, num total de 420 horas, que
foram equacionadas por todo o curso, distribuídas em 30 e 60 horas por
semestre/período, sendo, 3º e 4º períodos de 30 horas semestral, do 5º ao 10º
períodos de 60 horas semestral. A partir do 7º período o aluno deixará de
trabalhar com os casos simulados e realizará a prática real (atendimento a
clientes e elaboração de peça real).
3- Para o cumprimento da carga horária, as 30 horas de estágio junto a SPS
(Secretaria de Prática Simulada) serão obrigatoriamente cumpridas através da
elaboração de 03 (três) pareceres e 01 (uma) dissertação de caso prático
envolvendo o conteúdo doutrinário estudado nos períodos anteriores (questões
em anexo).
4- A observância dos prazos constantes de cada atividade faz parte do cumprimento
das obrigações curriculares, inclusive na valoração de notas, portanto, não serão
aceitas justificativas para a entrega extemporânea das obrigações. Como
anteriormente descrito, tal circunstância será objeto de ponderação quando da
avaliação.
5- A avaliação da disciplina Estágio Supervisionado será feita através da atribuição
de pontos que serão convertidos em horas atividades. Será considerado
aprovado na disciplina o aluno que cumprir, no mínimo, 180 horas.
6- Todos os comprovantes de atividades desempenhadas pelos alunos matriculados
na disciplina estágio supervisionado deverão ser protocolados na secretaria do
SPS – Secretaria de Prática Simulada, no horário de expediente, em duas (02)
vias, uma das quais será o comprovante de entrega.
7- Os pareceres e dissertações deverão ser digitados (somente frente). Nas
referidas peças, obrigatoriamente, deverão constar: nome e código do aluno,
período, sala e número do estágio cursado, o que possibilitará a imediata
identificação do autor do trabalho prático. O não cumprimento das normas
estabelecidas acarretará o não recebimento do referido trabalho.
8- Para a realização das atividades de Estágio Supervisionado, todos os alunos
terão à sua disposição no CPD: computadores para elaboração de peças,
relatórios, pareceres; consultas à legislação e arquivos de autos findos, além de
professores
para
orientação
e
supervisão
das
atividades
e
trabalhos
desenvolvidos pelos alunos, resumindo: receberão as informações gerais sobre a
disciplina.
9- Os trabalhos, dissertações e pareceres elaborados pelos alunos terão
acompanhamento supervisionado e orientado pelos Professores do Setor de
Prática Simulada.
10- A entrega dos trabalhos deverá ser feita até a data fixada para cada obrigação e
protocolada na Secretaria do SPS, conforme item 4 deste.
11- Todas as orientações a respeito das atividades de Estágio Supervisionado
poderão ser obtidas junto à supervisão do Setor ou aos Professores, nos horários
de atendimento.
12- O horário de atendimento aos alunos será: nas segundas-feiras e terças-feiras
das 19h às 22h30min.
13- O Estágio Supervisionado é uma disciplina curricular de conteúdo prático,
portanto, as avaliações e outras atividades estarão sujeitas aos regulamentos e
normas estabelecidas pela Faculdade.
17 – Todos os trabalhos deverão ser entregues com capa, conforme item 07, nas
datas aprazadas.
OBSERVAÇÃO:
A imagem da IES (Instituição de Ensino Superior), do aluno e do
futuro jurista depende de seu interesse, pontualidade, atenção e educação no
cumprimento das atividades que lhe são confiadas.
Para tanto, deverá o acadêmico observar os princípios éticos e
tratar as autoridades, funcionários e todos aqueles que estarão envolvidos no grande
projeto do saber prático jurídico com respeito, seriedade e urbanidade.
Coordenação do Curso de Direito
TABELA ENUNCIATIVA DE VALORES EM HORAS ATRIBUIDAS A CADA UMA
DAS ATIVIDADES SUPERVISIONADAS
ATIVIDADES VINCULADAS – Total de 30 pontos
Distribuição:
 03 (dois) pareceres.............................. 5 (cinco) pontos cada parecer.
 01 (uma) dissertação ......................... 15 (quinze) pontos.
Total......................................................... 30 (vinte) pontos.
OBSERVAÇÃO: a transformação destes pontos em horas atividades deverá seguir o
seguinte critério:
1.º Pontualidade da entrega dos referidos trabalhos;
2.º Apresentação dos mesmos;
3.º Dinâmica/desenvoltura do aluno;
4.º Conteúdo das obrigações.
ELABORAÇÃO
DE
DISSERTAÇÃO/
PARECERES
JURÍDICOS
(SOB
ORIENTAÇÃO DOS PROFESSORES DO SPPS), OBSERVANDO A RESPECTIVA
FORMA TÉCNICA, SOBRE OS PROBLEMAS ABAIXO RELACIONADOS, QUE
DEVERÃO
SER
ENTREGUES
NA
SECRETARIA
DO
SPS,
MEDIANTE
PROTOCOLO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PRAZOS PARA ENTREGA:
01. PARECER
Luiz Inácio Cardoso dos Santos, sacerdote de determinada
denominação religiosa, é acusado de cometer crimes relacionados à participação em
ação militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), sobretudo,
devido suas convicções filosóficas. Pedindo refúgio no Brasil, haverá razão jurídica
que permita o asilo político por parte do Estado Brasileiro? Fundamente sua
resposta.
PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA: ATÉ 17 DE SETEMBRO DE 2012.
02. PARECER
Marcos, filho de Vanderlei, encontra-se acometido de apendicite, sendo
internado em regime de urgência em hospital da rede privada. Com o fito de
assegurar o atendimento de seu filho, Vanderlei assina termo de responsabilidade
quando da entrada da internação, assumindo despesas hospitalares sem prévia
fixação do valor e do prazo de pagamento, não lhe sendo assegurada alternativa de
internação pelo SUS. Após o ocorrido, procura seu escritório à procura de orientação
acerca de seus direitos. Com base nos defeitos que podem viciar o negócio jurídico,
elabore parecer sobre a validade da obrigação assumida por Vanderlei.
PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA: ATÉ 08 DE OUTUBRO DE 2012.
03. PARECER
José Alencar, policial, obtém de Moacir confissão em relação a
um furto realizado numa determinada loja da cidade. Acontece que tal confissão foi
obtida porque o policial ameaçou afogar o filho de Moacir num rio da cidade. Pedro,
também policial, presenciou todos os fatos, porém, não tomou medida alguma. Qual
o seu posicionamento jurídico em relação aos comportamentos de Jose Alencar e
Pedro? Que valor processual terá a confissão acima descrita? Fundamente seu
parecer com base na Constituição Federal de 1988.
PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA: ATÉ 05 DE NOVEMBRO DE 2012.
01. DISSERTAÇÃO
“Em seu significado mais geral, a palavra poder designa a capacidade
ou a possibilidade de agir, de produzir efeitos. Tanto pode ser referida a indivíduos e
a grupos humanos como a objetos e a fenômenos naturais (...). Se a entendermos
em sentido especificamente social, ou seja, na sua relação coma vida do homem em
sociedade, o poder torna-se mais preciso, e seu espaço conceitual pode ir desde a
capacidade geral de agir até a capacidade do homem em determinar o
comportamento do homem: poder do homem sobre o homem. O homem é não só o
sujeito, mas também o objeto do poder social. É poder social a capacidade que um
pai tem para dar ordens aos seus filhos ou a capacidade de um governo de dar
ordens aos cidadãos.” (STOPPINO, apud BASTOS, 1986, p. 24).
Após o estudo preliminar das diversas disciplinas que você
cursou, elabore dissertação a respeito do enunciado acima, procurando definir a
palavra Poder em sua acepção jurídica, política e social, seu objeto e sua
importância na organização e desenvolvimento de um Estado. Ao final, dê sua
opinião acerca da reflexão realizada.
PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA: 26 DE NOVEMBRO 2012.