Relatório de Execução
2007
(Versão enviada à CE em 30/06/2008)
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
PROALGARVE
Relatório de Execução - 2007
ÍNDICE
0. Introdução......................................................................................................................... 5
1. Condições de enquadramento do Programa durante o ano 2007................................. 7
1.1. Contexto sócio-económico …………..……………………………………………. 7
1.2 Modificações de políticas nacionais, sectoriais ou regionais................................... 14
1.3 Legislação produzida com efeitos na programação ou execução do P.O................ 20
2. Execução financeira e material do Programa............................................................... 26
2.1. Análise financeira global…..................................................................................... 26
a) Aprovações..................................................................................................... 27
b) Execução......................................................................................................... 29
2.2. Análise material e financeira por Eixo Prioritário e Medida................................... 32
a) Eixo 1.............................................................................................................. 32
b) Eixo 2.............................................................................................................. 43
c) Eixo 3.............................................................................................................. 50
2.3. Principais resultados obtidos ……….…….…...............……………..................... 72
2.4. Análise do cumprimento da regra n+2 e previsões de execução……….……........ 82
2.5. Domínios de intervenção......................................................................................... 93
2.6. Pedidos de pagamento e transferências financeiras da Comissão Europeia….…... 95
a) Pedidos de pagamento efectuados.................................................................. 95
b) Transferências financeiras.............................................................................. 96
3. Disposições tomadas para melhorar a qualidade e eficácia
da gestão e acompanhamento do Programa................................................................. 97
3.1 Acções de acompanhamento e sistema de informação............................................... 97
a) Resumo das principais decisões da Unidade de Gestão e
actividades de gestão............................................................................................. 97
b) Resumo das actividades de acompanhamento.................................................... 110
c) Sistema de informação........................................................................................ 111
d) Recolha de dados para os indicadores................................................................. 114
e) Assistência Técnica............................................................................................. 117
Relatório de Execução - 2007
1
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.2 Acções de controlo.................................................................................................. 119
a) Controlo de 1º Nível: Enquadramento e Condicionantes…….............................. 119
b) Auditorias e acções de controlo realizadas por outras entidades.......................... 129
c) Gestão de devedores e comunicação de irregularidades………........................... 131
d) Impacto da Actividade de Controlo no Sistema de Gestão do Programa
Operacional e Medidas Adoptadas………………………………………………131
3.3 Acções de divulgação, informação e publicidade..................................................... 134
3.4 Síntese dos principais problemas detectados e perspectivas de evolução
para 2007................................................................................................................... 138
4. Compatibilidade com as políticas comunitárias......................................................... 144
4.1 Emprego e igualdade de oportunidades.................................................................... 144
4.2 Política de concorrência e mercados públicos.......................................................... 148
4.3 Protecção do ambiente.............................................................................................. 152
4.4 Política Agrícola Comum......................................................................................... 155
ANEXOS............................................................................................................................... 157
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
ÍNDICE DE QUADROS E GRÁFICOS DO RELATÓRIO
Quadro 1 – Coerência das taxas de comparticipação.............................................................. 33
Quadro 2 – Indicadores de acompanhamento por Medida – Eixo 1....................................... 35
Quadro 3 – Indicadores de acompanhamento por Medida – Eixo 2....................................... 45
Quadro 4 – Indicadores de resultado – Eixos 1 e 2................................................................. 73
Quadro 5 – Indicadores de resultado – Eixo 3….................................................................... 76
Quadro 6 – Metas de execução por Medida, Eixo e Fundo………………............................ 85
Quadro 7 – Assistência Técnica – Medida 17 (FEDER)...................................................... 116
Quadro 8 – Assistência Técnica – Medida 18 (FSE)………................................................ 118
Quadro 9 – Assistência Técnica – Medida 19 (FEOGA)...................................................... 118
Quadro 10 – Quadro Síntese dos principais problemas detectados...................................... 138
ANEXOS (Quadros):
Quadro A – Estrutura e Responsabilidade de Gestão do Programa...................................... 159
Quadro B – Ponto de Situação do PROALGARVE a 31/12/2007 – programação,
aprovações e execução por eixo prioritário e medida..................................... 160
Quadro C – Indicadores de acompanhamento por medida – Eixo 3.................................... 163
Quadro D – Repartição da Execução Financeira por Domínio de Intervenção.................... 168
Quadro E – Repartição das aprovações e execução financeira por Medida e
Domínio de Intervenção (2007 e 2000 – 2007)................................................. 170
Quadro F – Fluxos financeiros com a Comissão Europeia
(situação a 31/12/2007) – FEDER, FSE, FEOGA e IFOP.............................. 172
Quadro G – Indicadores de acompanhamento - Metodologia.............................................. 176
Quadro H – Listagem de Projectos aprovados...................................................................... 191
ANEXOS (Gráficos):
Gráfico 1 – Aprovações/Execução por Promotor – FEDER (Infraestruturas)...................... 182
Gráfico 2 – Aprovações/Execução por Promotor – FSE....................................................... 183
Gráfico 3 – Aprovações/Execução por Promotor – FEOGA................................................ 184
Gráfico 4 – Aprovações/Execução por Sector...................................................................... 185
Gráfico 5 – Aprovações por concelho per capita …………………………………………. 186
Gráfico 6 – Gráficos de Execução Mensal (FEDER, FSE, FEOGA e IFOP)…..…………. 187
FICHAS DE PROJECTOS
Relatório de Execução - 2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
PROALGARVE
Relatório de Execução (2007)
0. INTRODUÇÃO
O Programa Operacional do Algarve (2000-2006) PROALGARVE foi aprovado pela Decisão
C (2000) 1778 em 28/07/2000. Actualmente o Programa é constituído por 3 Eixos e 28
Medidas de acordo com a estrutura resultante da Reprogramação Intercalar ocorrida em 2004
e constante do Quadro A em anexo, o qual identifica igualmente os responsáveis por cada
Eixo e Medida.
O presente relatório anual de Execução do Programa é referente ao ano de 2007 e é elaborado
nos termos do artigo 37º do Regulamento nº1260/1999, de 21 de Junho.
Durante o ano de 2007, foi aprovada pela Comissão Europeia uma nova Decisão do Programa
que decorreu do corte N+2 do FEOGA, no valor de 189 mil Euros, reflectido na programação
do ano 2004 (Decisão C (2007) 3831 de 03/08/2007).
Não se registaram mais alterações na Programação, no decorrer do ano a que diz respeito este
Relatório, uma vez que o exercício de Reprogramação Final tinha sido desencadeado em
devido tempo e foi aprovado com Decisão datada de 2006.
Igualmente, durante o ano 2007, e por deliberação da Comissão de Coordenação do QCA III,
foram estabilizadas as aprovações do Programa, até 30/06/2007, ficando após esta data,
apenas aberta a possibilidade de ocorrerem “aprovações de natureza pontual tendentes a
favorecer a plena utilização financeira do QCA III”.
No ano 2007, registaram-se algumas alterações na Gestão/Coordenação do Programa,
constantes do Quadro A, entre as quais se destaca a mudança do Gestor a partir de 16 de
Relatório de Execução - 2007
5
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Julho. Referem-se igualmente como relevantes, no contexto do ano em análise, as limitações
financeiras orçamentais das entidades públicas, as quais, à semelhança dos anos anteriores,
tiveram efeitos restritivos na evolução dos níveis gerais de execução do Programa.
Não obstante, foi dada continuidade à campanha já desencadeada pela Gestão do
PROALGARVE, no sentido de acelerar as aprovações, a execução e a conclusão de projectos
com vista ao encerramento mais célere deste QCA na Região. A resposta positiva a estes
desafios por parte dos vários intervenientes do Programa, permitiu dar continuidade à
recuperação dos níveis de desempenho a 31/12/2007.
No final do ano, o Programa apresentava uma taxa de aprovações de 103%, o que traduzia a
assumpção de um “overbooking” destinado a cobrir eventuais desistências, quebras de
execução ou percas por auditorias.
A execução cresceu a um ritmo superior ao período homólogo anterior e atingia 83% em
31/12/2007.
De referir no entanto que, em relação ao FEOGA, e apesar de algum esforço desenvolvido no
final do ano, não foi possível atingir a totalidade da meta definida pela Regra N+2, tendo sido
registado um novo corte de 1,8 milhões de euros na dotação - fundo atribuída ao Programa.
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
1. CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO PROGRAMA
DURANTE O ANO 2007
1.1 - Contexto sócio-económico1
Em 2007 verificou-se uma melhoria da actividade económica do país em resultado de um
maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do que no ano anterior e que se fixou em
1,9%. Apesar de insuficiente para uma recuperação sólida da economia, o crescimento do PIB
registado em 2007 foi o melhor dos últimos 6 anos.
Este desempenho ocorreu em paralelo com a expansão da actividade económica mundial e
enquadrou-se num contexto caracterizado pela subida dos preços internacionais das matéria
primas e pela deterioração, a partir do 2º semestre, dos mercados financeiros internacionais,
em resultado dos problemas ocorridos nos Estados Unidos da América, com os créditos
hipotecários de alto risco (subprime).
Este acontecimento está na origem da desaceleração registada nas trocas comerciais
internacionais e contribuiu para o abrandamento da actividade económica mundial na parte
final do ano, que se fez sentir com maior incidência nas economias mais desenvolvidas.
Na área Euro, a actividade económica desacelerou, passando a taxa real de crescimento de
2,9% em 2006, para 2,6% em 2007. Este comportamento resultou sobretudo do abrandamento
da procura interna e fez-se sentir nas grandes economias como a Alemanha, França e Itália.
A Espanha, principal parceiro comercial de Portugal, continuou a manter um elevado
dinamismo económico, registando apenas uma ligeira contracção do crescimento, que passou
de 3,9% em 2006 para 3,8% em 2007.
A aceleração do crescimento económico português de 1,3% em 2006 para 1,9% em 2007, é
tanto mais relevante quanto é certo que foi conseguida num contexto de consolidação
orçamental marcado por uma forte contenção e rigor no gasto público.
1
Os dados apresentados neste ponto são, na sua maioria, estimativas ou resultados preliminares /
provisórios.
Relatório de Execução - 2007
7
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Para este desempenho contribuíram sobretudo as exportações e o investimento. No primeiro
caso, e pelo peso que as exportações têm na estrutura do PIB (cerca de 31%), o seu
comportamento evolutivo é determinante do maior ou menor desempenho da actividade
económica nacional. Em 2007, apesar do abrandamento que as exportações registaram (de
9,7% em 2006, para 7,8% em 2007), esta componente foi a mais dinâmica da procura global,
mesmo tendo em conta a desaceleração do comércio mundial na parte final de 2007.
Quanto ao investimento, verificou-se que depois de anos sucessivos em queda, se conseguiu
inverter a tendência evolutiva e apresentar um crescimento da ordem dos 3,2%, no final de
2007. Este comportamento foi induzido não só pelo surgimento de novas iniciativas, mas
também pela reestruturação empresarial, decorrente da concorrência acrescida que se faz
sentir nos mercados internacionais.
A consolidação orçamental em 2007, consubstanciou-se no crescimento do PIB em
simultâneo com a redução do défice orçamental. Com efeito, mercê da contenção das despesas
públicas e da melhoria nas receitas cobradas, foi possível reduzir o Défice orçamental para
2,6% do PIB, valor bem menor do que fora inicialmente previsto. Deste modo, Portugal saiu
da situação de défice excessivo mais cedo do que previra no Programa de Estabilidade e
Crescimento.
Apesar da melhoria registada no desempenho da actividade económica em 2007, importa
referir que o crescimento ficou aquém da média da União Europeia e não foi suficiente para
inverter a tendência crescente do desemprego em Portugal.
Em resultado, a taxa de desemprego registou um dos valores mais altos (8%), com a agravante
de se ter deteriorado a precariedade do emprego, a avaliar pelo ritmo de crescimento dos
contratos a termo (8%), que contrasta com a evolução registada nos contratos sem termo
(2,2%).
Em contrapartida a produtividade do trabalho, principal problema da economia portuguesa,
registou um comportamento favorável ao acusar uma taxa de crescimento médio anual de
1,7%, valor só igualado em 2004.
Este desempenho contribuiu para a redução dos custos unitários do trabalho (CUT) de 2,3%
em 2006 para 1,7% em 2007, mas não evitou que continuassem a crescer acima dos da Zona
Euro. Em todo o caso, contribuiu para reduzir o diferencial de crescimento dos CUT entre
Portugal e a Zona Euro, facto que favorece a competitividade da economia portuguesa.
8
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Produtividade e Custos Unitários do Trabalho em Portugal e na Zona Euro
Taxa de variação média anual em percentagem
2004
2005
2006
2007
Portugal - total da economia
Remunerações por trabalhador
2,4
3,9
2,8
3,4
Produtividade
1,7
1,2
0,5
1,7
Custos Unitários do Trabalho
0,7
2,7
2,3
1,7
2,1
1,8
2,52
2
1
0,8
1,4
0,8
1,1
0,9
0,9
1,2
Área Euro - Total da economia
Remunerações por trabalhador
Produtividade
Custos Unitários do Trabalho
Fonte: Banco de Portugal, Boletim económico - Primavera 2008
O comportamento dos CUT determinou a redução da inflação em 2007, que se fixou nos
2,4%, encurtando-se assim o diferencial que nos separa da inflação da área Euro (2,1%).
No caso do Algarve, a reduzida disponibilidade de dados estatísticos para o conjunto do ano
de 2007 condiciona a análise da evolução sócio-económica da região. No entanto, a
informação existente indicia uma evolução favorável no período em análise.
Os dados mais recentes relativos às Contas Regionais (Base 2000), e em particular a alguns
dos principais indicadores macro-económicos, confirmam a continuidade do ciclo favorável
para a economia regional. O Algarve apresentou em 2005, por comparação ao período
homólogo anterior, o maior crescimento económico do país. A variação anual do PIB, em
termos nominais, atingiu os 5,4%, enquanto que a média nacional foi de 3,5%. O crescimento
do produto regional em volume ascendeu aos 2,7%, sendo esse valor de 0,9% para o conjunto
de Portugal.
Esta evolução real do PIB reflecte o desempenho favorável do sector dos serviços. De facto,
foi apenas no terciário que se observou uma variação positiva (4,4%) do Valor Acrescentado
Bruto. O VAB das actividades da agricultura, caça e silvicultura e da pesca e aquacultura
diminuiu 3%, sendo o decréscimo ainda mais significativo no caso da indústria, energia e
construção (-5,4%) .
Relatório de Execução - 2007
9
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relativamente
ao
PIB
Evolução do PIB per capita e da Produtividade
no Algarve
per
26.000
capita, o Algarve continua a
24.000
manter o terceiro valor mais
milhares de euros por habitante.
Tal
corresponde,
em
percentagem da média nacional,
22.000
Euros
elevado do país, cerca de 14,9
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
2000
a um índice de 106.
A
produtividade
tendência
convergência
com
a
de
2005
PIB per capita
110
108
nacional. Em 2005, verificou-se
106
uma ligeira inversão da situação,
o
2004
Evolução dos índices de disparidade do PIB per
capita e da Produtividade no Algarve. (País= 100)
média
passando
2003
regional,
país, apresentava nos últimos
uma
2002
Produtiv idade (VAB/emprego)
apesar de superior à registada no
anos
2001
índice
de
disparidade regional de 100, em
2004, para 102, em 2005.
104
102
100
98
2000
2001
2002
Produtividade
2003
2004
2005
PIB per capita
A análise de alguns dos dados
relativos ao mercado de emprego regional, indicam um ligeiro crescimento da taxa de
actividade (15 e mais anos) que evoluiu de 59,9% em 2006, para 60,6% em 2007. A taxa de
emprego (15 e mais anos) manteve-se praticamente inalterada, situando-se nos 56,6% naquele
último ano.
No que se refere ao desemprego, apesar do Algarve ter apresentado em 2007 uma taxa (6,7%)
abaixo da média nacional (8%) e a segunda mais baixa do continente, há que referir a
evolução desfavorável ocorrida face ao ano anterior. Efectivamente, a percentagem de
desempregados na população activa aumentou 1,2 pontos percentuais (pp) neste período, não
tendo nenhuma das outras regiões do continente ultrapassado os 0,5 pontos percentuais de
diferença.
Segundo dados do IEFP, o número de desempregados registados nos Centros de Emprego da
região era, no fim do 4º trimestre de 2007, de 14.035 indivíduos, menos 1325 do que em
10
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
período homólogo anterior. A proporção de mulheres desempregadas aumentou, passando
agora a representar 62%, mais 2% do que em 2006.
A maioria dos desempregados procurava um novo emprego (91%) e encontrava-se registada
há menos de três meses (60,3%), mas 16,5% dos inscritos procuravam emprego há pelo
menos um ano. Em termos etários, 15,1% dos indivíduos tinham idade inferior a 25 anos e
24,2% idade superior a 50 anos.
Se atendermos ao nível de instrução dos
desempregados verifica-se que aqueles que
Desempregados inscritos segundo o nível de ensino
(2007)
Ens.Superior
7,2%
têm apenas o 1º ciclo constituem o maior
Sem instrução
6,0%
grupo (24,3%), tendo sido neste caso e no do
indivíduos com o 2º ciclo que se registou um
11º e 12º ano
22,1%
EB-1º ciclo
24,3%
maior decréscimo relativo de inscritos, em
comparação com igual período do ano
anterior.
Os
“trabalhadores
não
qualificados
dos
EB-3º ciclo
22,8%
EB-2º ciclo
17,6%
serviços e comércio”, seguidos do “pessoal
dos serviços, directores e particulares de protecção e segurança” continuam a ser os grupos
profissionais mais afectados pelo desemprego, representando, no conjunto, 46,8% do total.
Considerando apenas os que procuram novo emprego e a sua distribuição pela CAE, mantémse sem grandes alterações a proporção dos que são oriundos do sector dos serviços (86%).
Destes, o grupo mais significativo corresponde aos desempregados da área da hotelaria e
restauração, que representam 48%, seguidos dos profissionais do comércio por grosso e a
retalho, com 17,9%. Tal justifica-se pelo facto de estas serem actividades onde a sazonalidade
da procura turística tem maior impacto.
De referir ainda o ligeiro aumento dos desempregados estrangeiros, que representavam 17,9%
no final do 4º trimestre de 2007, ou seja, mais 1,3 pontos percentuais do que no período
homólogo.
Apesar da evolução favorável de alguns indicadores económicos e pese embora a
implementação de medidas diversas, ao nível da formação e do emprego e das respostas
sociais dirigidas a grupos vulneráveis e de risco, continuam a subsistir situações de pobreza e
exclusão social na região. A informação oriunda da Segurança Social indica um aumento do
Relatório de Execução - 2007
11
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Em 2007, este apoio foi
concedido a 9.624 indivíduos, mais 2.290 do que no ano anterior.
O aumento do desemprego e a menor estabilidade associada ao mesmo, bem como o sobreendividamento das famílias, entre outros aspectos, tem gerado efeitos que não são cabalmente
conhecidos. Embora não sejam dados oficiais, responsáveis por diversas organizações não
governamentais de apoio social com actuação no Algarve, como o Banco Alimentar ou a
Cáritas, têm vindo a referir na comunicação social um aumento da chamada “pobreza
envergonhada”. Segundo declarações prestadas à imprensa recentemente, estas organizações
estimam que existam no Algarve, 30 a 35 mil pessoas carenciadas e 3 a 4 mil pobres.
O turismo, principal impulsionador da dinâmica económica regional, apresentou no período
em análise, uma evolução globalmente positiva. O movimento de passageiros2 no Aeroporto
de Faro aumentou 7,4% face ao ano anterior. Em 2007, embarcaram e desembarcaram nesta
infra-estrutura 5.407.020 pessoas, que viajaram maioritariamente em companhias low-cost
(61,3%) e em voos regulares (71,1%).
Os dados preliminares da Direcção Geral de Turismo, referentes à hotelaria classificada,
indicam um crescimento de cerca de 5,2% e 3,2% no número de hóspedes e dormidas,
respectivamente. Em 2007, o Algarve terá registado 42,4% do total de dormidas de turistas
não residentes e aproximadamente 25,7% das dormidas de turistas residentes no território
nacional. No entanto, verifica-se que nos últimos anos a região tem vindo a diminuir a sua
quota no total de dormidas registadas no país.
Segundo o Impactur a estada média nos estabelecimentos manteve-se praticamente
inalterada (-0,1 noites), tendo a taxa de ocupação líquida observado um incremento de 1,5
pontos percentuais. A taxa de sazonalidade3 apresentou um comportamento positivo,
evoluindo de 43,3% para 42,8% em 2007.
Evolução da taxa de sazonalidade das dormidas nos
estabelecimentos hoteleiros do Algarve
Receita média por quarto nos estabelecimentos
hoteleiros do Algarve
30
43,5
25
20
%
Euros
43,0
10
42,5
5
0
42,0
2004
2
3
15
2005
2006
2007
2002
2003
2004
2005
2006
2007
movimento comercial local, ou seja, não se incluem passageiros em trânsito
Proporção de dormidas na hotelaria classificada nos meses de Julho a Setembro face ao total anual
12
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
No caso do golfe4, actividade que contribui para a diminuição da sazonalidade, foram
atingidas as 1.138.230 voltas de golfe, mais 2,4% do que no ano anterior. Tendo presente os
22 campos referenciados pela AHETA, aquele valor equivale a 38.072 voltas médias por
campo. Em Março de 2007, registou-se o maior recorde mensal de sempre no número de
voltas de golfe compradas.
A construção civil, outro dos sectores com impacto na região, apresentou uma retracção
comparativamente com 2006, à semelhança do que ocorreu no conjunto do país. No total das
regiões do continente foi no Algarve que se verificou o decréscimo mais acentuado, quer no
que respeita ao total de edifícios concluídos (-11,8%), quer nos edifícios novos concluídos (16,6%).
No caso das licenças concedidas, a região acompanhou também a tendência nacional de
descida no que se refere ao número de edifícios totais licenciados (-3,4%). Contudo, em
termos de licenciamento de edifícios novos, o Algarve foi a única região do país que
apresentou uma variação positiva, nomeadamente 2,1%, contra a média nacional de -6,9%.
Na área das obras públicas, onde é relevante o impacto dos fundos comunitários, assistiu-se à
conclusão e abertura ao público dos Mercados Municipais de Faro, Loulé e no final do ano
Portimão, bem como do novo troço de acesso da Via do Infante (A22) à zona de Quarteira /
Vilamoura facilitando a acessibilidade a toda a área litoral turística envolvente (Quinta do
Lago / Vale do Lobo, etc) através de forte redução do tempo de percurso e também dos níveis
de segurança. Foram igualmente concluídos em 2007 4 projectos de redes de gás natural , o
porto de recreio de Olhão e 15 projectos de reabilitação/construção do parque escolar do 1º
ciclo em várias localidades da Região.
Fontes:
Actividade turística, Dezembro de 2007 (dados preliminares), Destaque do INE, 12 de Fevereiro de 2008
Balanço do ano turístico 2007 , AHETA
Boletim Análise de Conjuntura 2007/07, Turismo de Portugal IP
Boletim Económico – Primavera 2008, Banco de Portugal
Boletim mensal de estatística, Dez. 2007, ANA Aeroportos, Algarve
Construção: Obras licenciadas e concluídas, 4º trimestre de 2007, Destaque do INE, 14 de Março de 2008
Contas regionais 2005, Destaque do INE, 25 de Janeiro de 2008
Estatísticas do Emprego, 4º trimestre de 2007, Destaque do INE, 15 de Fevereiro de 2008
IMPACTUR. Relatório anual de 2007, Algarve, www.impactur.pt
“Macário Correia: governo não encara problema da pobreza com a devida acuidade”, in www.barlaventoonline.pt,
09-05-2008
“Pobreza envergonhada aumenta no Algarve”, in www.observatoriodoalgarve.com, 09-05-2008
www.ine.pt
www.mtss.gov.pt
4
Dados da AHETA – Associação de Hotéis e Estabelecimentos Turísticos do Algarve
Relatório de Execução - 2007
13
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
1.2 – Modificações de Políticas Nacionais, Sectoriais ou Regionais
Neste sub-capítulo são apresentadas as modificações de políticas nacionais, sectoriais ou
regionais, com influência nas condições de enquadramento do Programa Operacional do
Algarve durante o ano 2007.
As orientações nacionais resultam também de contributos das orientações decididas a nível
comunitário, pelo que estas estão também presentes neste sub-capítulo.
O quadro seguinte apresenta uma resumida caracterização das alterações verificadas no
âmbito das políticas públicas, que poderão apresentar um impacto relevante na execução das
principais prioridades estratégicas de desenvolvimento assumidas no Programa Operacional
da Região do Algarve 2000-2006.
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
1) Assumir a especialização
nas
actividades
de
turismo/lazer
Decreto-Lei nº 16/2007 de 22-01-2007, estabelece o regime jurídico aplicável ao
mergulho amador
Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2007 de 04-04-2007, aprova os
objectivos e principais linhas de desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional
de Turismo (PENT)
Decreto-Lei nº 186/2007 de 10-05-2007, fixa as condições de construção,
certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais e estabelece os requisitos
operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infraestruturas e procede à classificação operacional dos aeródromos civis nacionais
para efeitos de ordenamento aeroportuário
Decreto-Lei nº 234/2007 de 19-06-2007, aprova o novo regime de instalação e
funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas
Resolução do Conselho de Ministros nº 105/2007 de 07-08-2007, extingue o Plano
Regional de Turismo do Algarve (PRTA)
Decreto-Lei nº 285/2007 de 17-08-2007, estabelece o regime jurídico dos projectos
de potencial interesse nacional classificados como PIN +
Decreto-Lei nº 289/2007 de 17-08-2007, estabelece as condições e os requisitos de
dispensa de carta de navegador de recreio para o aluguer de embarcações de
recreio, na modalidade de aluguer sem tripulação, em águas interiores, no âmbito
da actividade marítimo-turística
14
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
2) Alargar o complexo de
actividades em torno do
turismo/lazer
Lei nº 5/2007 de 16-01-2007, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
Portaria n.º 105-A/2007 de 22-01-2007, aprova o Regulamento do Programa
Território Artes
Decreto-Lei nº 280/2007 de 07-08-2007, estabelece o regime jurídico do
património imobiliário público
Decreto-Lei nº 318/2007 de 26-09-2007, aprova um regime especial de aquisição
imediata e de aquisição online de marca registada
Decreto-Lei nº 371/2007 de 06-11-2007, estabelece a obrigatoriedade de
disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se
forneçam bens e se prestem serviços aos consumidores
Resolução do Conselho, de 16-11-2007, sobre uma Agenda Europeia para a
Cultura
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
3) Dinamizar o aproveitamento
dos
recursos
produtivos
regionais
Portaria n.º 133/2007 de 26-01-2007, define as normas técnicas e funcionais
relativas à classificação, cadastro e construção dos pontos de água, integrantes das
redes regionais de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI)
Portaria n.º 257/2007 de 12-03-2007, interdita o exercício da caça em todos os
terrenos cinegéticos não ordenados dentro dos limites do Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Portaria nº 794-C/2007 de 23-07-2007, cria a zona de intervenção florestal da serra
do Caldeirão/Loulé, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Querença
e Salir, município de Loulé (ZIF n.º 4, processo n.º 49/06-DGRF)
Regulamento (CE) n.° 1216/2007 da Comissão, de 18-10-2007, que estabelece
regras de execução do Regulamento (CE) n.° 509/2006 do Conselho relativo às
especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros
alimentícios
Decreto-Lei n.º 350/2007 de 19-10-2007, estabelece o quadro legal relativo à
produção e comercialização do sal destinado a fins alimentares
Portaria nº 1380/2007 de 23-10-2007, cria a zona de intervenção florestal do
Arade, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Silves, São
Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra e Alferce, municípios de Silves e
Monchique (ZIF n.º 6, processo n.º 05-DGRF)
Relatório de Execução - 2007
15
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
4) Valorizar os recursos
humanos e as competências
regionais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007 de 03-01-2007, aprova o Programa
de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
Portaria n.º 127-A/2007 de 25-01-2007, estabelece o ajustamento anual da rede
escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas
Resolução do Conselho, de 22-03-2007, sobre a estratégia para uma sociedade da
informação segura na Europa
Recomendação do Conselho, de 27-03-2007, relativa à actualização de 2007 das
orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da
Comunidade e à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros
Resolução do Conselho de Ministros nº 67/2007 de 09-05-2007, cria a estrutura de
missão Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo
da Vida 2007-2013
Lei n.º 19/2007 de 22-05-2007, aprova um novo regime jurídico do trabalho
temporário
Decisão 2007/491/CE do Conselho, de 10-07-2007, relativa às Orientações para as
Políticas de Emprego dos Estados-Membros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2007 de 20-07-2007, cria a estrutura de
missão Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção
Lei n.º 40/2007 de 24-08-2007, aprova um regime especial de constituição
imediata de associações
Decreto-Lei n.º 309-A/2007 de 07-09-2007, visa criar um sistema específico de
empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, investigadores e
instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico
Lei nº 62/2007 de 10-09-2007, regime jurídico das instituições de ensino superior
Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007 de 18-09-2007, aprova o Plano
Tecnológico da Educação
Resolução do Conselho de Ministros nº 155/2007 de 02-10-2007, estabelece as
orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais
aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da
administração central
Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007 de 07-11-2007, aprova um
conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a
generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de
Concertação Social
Decreto-Lei nº 396/2007 de 31-12-2007, estabelece o regime jurídico do Sistema
Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.
16
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
5) Qualificar o território e o
ambiente
Decreto-Lei nº 9/2007 de 17-01-2007, aprova o Regulamento Geral do Ruído
Portaria nº 187/2007 de 12-02-2007, aprova o Plano Estratégico para os Resíduos
Sólidos Urbanos (PERSU II)
Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14-03-2007, que
estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia
(Inspire)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2007 de 28-03-2007, aprova medidas
de implementação e promoção da Estratégia Nacional para a Energia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007 de 07-05-2007, aprova as
orientações estratégicas para as compras públicas ecológicas 2008-2010
Decreto-Lei nº 224/2007 de 31-05-2007, aprova o regime experimental da
execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do
Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)
Decreto-Lei nº 225/2007 de 31-05-2007, concretiza um conjunto de medidas
ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia
Decreto-Lei nº 226-A/2007 de 31-05-2007, estabelece o regime da utilização dos
recursos hídricos
Decisão da Comissão 2007/589/CE, de 18-07-2007, que estabelece orientações
para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de
gases com efeito de estufa
Portaria nº 829/2007 de 01-08-2007, divulga a lista dos sítios de importância
comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às regiões
biogeográficas atlântica, mediterrânica e macaronésica. Ria Formosa / Castro
Marim; Guadiana; Monchique; Ribeira de Quarteira; Arade / Odelouca; Ria de
Alvor.
Resolução do Conselho de Ministros nº 102/2007 de 03-08-2007, aprova a revisão
do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve)
Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2007 de 06-08-2007, aprova o
Programa dos Tectos de Emissão Nacionais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2007 de 07-08-2007, determina a
alteração ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau-Vilamoura
Resolução do Conselho de Ministros nº 109/2007 de 20-08-2007, aprova a
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo
Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS)
Decreto-Lei nº 306/2007 de 27-08-2007, estabelece o regime da qualidade da água
destinada ao consumo humano
Lei nº 58/2007 de 04-09-2007, aprova o Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território (PNPOT)
Decreto-Lei nº 344/2007 de 15-10-2007, aprova o Regulamento de Segurança de
Barragens
Relatório de Execução - 2007
17
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Decreto-Lei n.º 353/2007 de 26-10-2007, estabelece o procedimento de
delimitação do domínio público hídrico
Decreto-Lei nº 363/2007 de 02-11-2007, estabelece o regime jurídico aplicável à
produção de electricidade por intermédio de unidades de micro-produção
Portaria nº 1450/2007 de 12-11-2007, fixa as regras do regime de utilização dos
recursos hídricos
Decisão 2007/747/CE da Comissão, de 19-11-2007, relativa ao reconhecimento de
processos de certificação, que permite a participação voluntária de organizações
num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2007 de 28-12-2007, altera a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de Agosto, que aprova a
revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
Prioridades
estratégicas
definidas
no
Programa
Regional
Principais alterações nas políticas públicas, com impacto nas prioridades
estratégicas definidas no Programa Regional
6) Assegurar a integração
territorial e a coesão social
Portaria n.º 8-B/2007 de 03-01-2007, estabelece as normas de execução necessárias
à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego
Lei nº 2/2007 de 15-01-2007, aprova a Lei das Finanças Locais
Lei nº 4/2007 de 16-01-2007, aprova as bases gerais do sistema de segurança social
Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2007 de 17-01-2007, aprova o Plano
Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)
Portaria n.º 111/2007 de 24-01-2007, cria o Programa Todos Diferentes, Todos
Iguais (Programa TDTI)
Decisão 2007/102/CE da Comissão, de 12-02-2007, que aprova o plano de trabalho
para 2007 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde
pública (2003-2008)
Decreto-Lei n.º 34/2007 de 15-02-2007, regulamenta a Lei n.º 46/2006, de 28 de
Agosto, que tem por objecto prevenir e proibir as discriminações em razão da
deficiência e de risco agravado de saúde
Decisão do Conselho 2007/162/CE,Euratom, de 05-03-2007, que institui um
Instrumento Financeiro para a Protecção Civil
Decreto-Lei nº 64/2007 de 14-03-2007, define o regime jurídico de instalação,
funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por
entidades privadas
Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007 de 16-03-2007, aprova a
Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões
Culturais e o respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da
UNESCO, em Paris, em 20 de Outubro de 2005
Portaria n.º 396/2007 de 02-04-2007, cria o Programa de Contratos Locais de
Desenvolvimento Social (CLDS) e aprova o respectivo regulamento
Portaria n.º 418/2007 de 13-04-2007, aprova o Regulamento dos Programas de
Apoio Financeiro a Atribuir pela Direcção-Geral da Saúde a Pessoas Colectivas
Privadas sem Fins Lucrativos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007 de 03-05-2007, aprova o Plano
para a Integração dos Imigrantes (PII)
18
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Resolução do Conselho, de 31-05-2007, sobre a Estratégia comunitária em matéria
de Política dos Consumidores para 2007-2013
Decisão n. o 779/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-06-2007 ,
que estabelece para o período de 2007 a 2013 um programa específico de
prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de
protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne III)
Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2007 de 22-06-2007, aprova o I Plano
Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007 de 22-06-2007, aprova o III Plano
Nacional para a Igualdade - Cidadania e género (2007-2010)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007 de 22-06-2007, aprova o III Plano
Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2007 de 20-07-2007, cria a estrutura de
missão Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção
Decreto-Lei n.º 298/2007 de 22-08-2007, estabelece o regime jurídico da
organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime
de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2007 de 03-09-2007, aprova a
Iniciativa Porta 65, que tem como missão desenvolver e estimular respostas
institucionais inovadoras em termos de dinamização, acesso, gestão e conservação
do parque habitacional de arrendamento, público e privado, com vocação social
Decreto-Lei n.º 308/2007 de 03-09-2007, cria o programa Porta 65 - Arrendamento
por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens
Decisão n.° 1150/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25-09-2007,
que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico Informação e
prevenção em matéria de droga
Portaria n.º 1368/2007 de 18-10-2007, aprova a carteira básica de serviços e os
princípios da carteira adicional de serviços das unidades de saúde familiar (USF)
Decreto Regulamentar nº 84/2007 de 05-11-2007, regulamenta a Lei n.º 23/2007,
de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e
afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
Decisão do Conselho 2007/779/CE,Euratom, de 08-11-2007, que estabelece um
Mecanismo Comunitário no domínio da Protecção Civil
Lei nº 65/2007 de 12-11-2007, define o enquadramento institucional e operacional
da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços
municipais de protecção civil (SMPC) e determina as competências do comandante
operacional municipal
Portaria n.º 1515-A/2007 de 30-11-2007, regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007,
de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 Arrendamento por Jovens
Portaria n.º 1562/2007 de 11-12-2007, aprova a estrutura do Programa de Apoio
Infra-Estrutural e determina as características técnicas das estruturas operacionais
de bombeiros de 3.ª geração
Decreto Regulamentar nº 86/2007 de 12-12-2007, articula a acção das autoridades
de polícia e demais entidades competentes no âmbito dos espaços marítimos sob
soberania e jurisdição nacional
Relatório de Execução - 2007
19
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
1.3 - Legislação publicada com efeitos na programação ou execução do P.O.
A legislação recolhida de âmbito nacional ou de natureza mais específica abrange as
publicações efectuadas com reflexos no ano 2007 e anos anteriores.
Diploma
Data
Publicação
Resumo
DL 54-A/2000
7-04-2000
RCM 27/2000
16-05-2000
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação
e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais
comunitárias relativas a Portugal.
Define as estruturas de Gestão do QCA III.
Despacho 13921/2000
7-06-2000
Cria a Comissão de Acompanhamento.
Despacho nº12
990/2000
DL 144/2000
26-06-2000
Decisão C (2000) 1778
da Comissão
28-07-2000
Reg. (CE) nº1685/2000
28-07-2000
Dec. Reg. nº 12 – A/
2000
15-09-2000
D. Normativo nº 42 –
B/2000
Portaria nº 799-B/2000
20-09-2000
Despacho 26229/2000
30-11-2000
RCM 3/2001
08-01-2001
D.Conj. 80/2001
22-01-2001
D.Conj. 113/2001
06-02-2001
Define a composição das Unidades de Gestão dos Eixos Prioritários que
integram o PROALGARVE.
Estabelece o enquadramento legal para a celebração de protocolos com
Instituições Financeiras, através dos quais serão definidas as condições
financeiras, de que beneficiarão os empréstimos contraídos para
financiamento dos investimentos de natureza municipal e intermunicipal a
realizar no âmbito do QCA.
Aprova o Programa Operacional do Algarve que se integra no QCA para
as intervenções estruturais comunitárias abrangidas pelo objectivo nº1 e
nas regiões abrangidas pelo apoio a título transitório, ao abrigo do
objectivo nº1, em Portugal.
Estabelece as regras de elegibilidade das despesas no âmbito das
operações co-financiadas pelos fundos estruturais.
Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo FSE,
designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no
mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos,
tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pósformação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos
que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos
respectivos objectivos.
Fixa a natureza e os limites máximos de custos considerados elegíveis para
efeitos de co-financiamento pelo FSE
Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de
acções com o apoio do FSE
Define um quadro de valores máximos de referência para diferentes
tipologias de projectos, a serem tomados como limites ao financiamento
FEDER, aquando da apreciação das candidaturas.
Aprova o estatuto orgânico - funcional dos coordenadores das
Intervenções Operacionais de Acessibilidades e Transportes,
regionalmente desconcentradas nas Regiões do Norte, do Centro, do
Alentejo e do Algarve.
Define as regras específicas para organismos da Administração Pública, no
que respeita à elegibilidade dos encargos com as remunerações dos activos
em formação (encargos com formandos), a título de contribuição pública
nacional, no âmbito das acções financiadas pelo FSE, quando a
entidade titular do pedido de financiamento seja simultaneamente a
entidade patronal dos formandos e uma entidade da administração pública
ou equiparada.
Define as regras específicas para organismos da Administração Pública, no
que respeita à elegibilidade dos encargos com as remunerações dos activos
em formação (encargos com formandos), a título de contribuição pública
nacional, no âmbito das acções financiadas pelo FSE, quando a
entidade titular do pedido de financiamento seja uma entidade da
administração pública ou equiparada, mas não a entidade patronal dos
formandos, funcionários públicos.
20
15-07-2000
20-09-2000
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
Data
Publicação
Desp. 2 791/2001
09/02/2001
Desp. 4 305/2001
01-03-2001
D.Conj. 196/2001
02-03-2001
Reg. (CE) 438/2001
03-03-2001
D.Conj. 207/2001
06-03-2001
Reg.(CE) 448/2001
06-03-2001
D.Conj. 239/2001
14-03-2001
Desp. 7 488/2001
10-04-2001
DL 168/2001
25-05-2001
D.Conj. 478-A/2001
30-05-2001
D.Conj. 570/2001
27-06-2001
Desp. 13 546/2001
29-06-2001
Desp. 14 381/2001
10-07-2001
List. 195/2001
22-08-2001
Relatório de Execução - 2007
Resumo
Delegação de competências, da Ministra do Planeamento nos gestores das
intervenções operacionais regionais, para aprovarem as candidaturas às
correspondentes medidas de bonificação de juros, que se destinem ao
financiamento complementar dos projectos de natureza municipal e
intermunicipal já aprovados para comparticipação de subsídio do FEDER
no âmbito do QCA III.
Ministra do Planeamento delega nos gestores das intervenções
operacionais regionais do continente a competência para aprovarem, ao
financiamento pela intervenção regional respectiva, as candidaturas às
correspondentes medidas relativas ao programa de formação para as
autarquias locais (Programa FORAL).
Aprova os indicadores de custo unitário, por hora e por formando, a
aplicar à Medida 1.3, "Recursos Humanos", do Eixo 1 do PROAlgarve, ao
abrigo do Dec. Reg. 12-A/2000, de 15.9.
Regulamento que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE)
nº 1 260/1999 do Conselho no que respeita aos sistemas de gestão e de
controlo das intervenções no quadro dos Fundos estruturais (FEDER, FSE,
IFOP, FEOGA).
Aprova o Regulamento específico da intervenção do Fundo Social
Europeu no âmbito do Eixo 1, na Medida 1.3 “Recursos Humanos” do
Programa Operacional da Região do Algarve, ao abrigo do nº 3 do artº 8º
do Dec. Reg. 12-A/2000, de 15.9.
Regulamento que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE)
nº 1 260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a
realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro
dos Fundos estruturais (FEDER, FSE, IFOP, FEOGA). Revoga: o Reg
(CEE) 1 865/90.
Aprova os indicadores dos custos unitários, por hora e por formando, a
aplicar às acções de formação e desenvolvimento social regional
regionalmente desconcentradas, ao abrigo do Dec-Reg. 12-A/2000, de
15.9, e D.Norm. 42-B/2000, de 20.9.
Delegação, nos gestores dos programas operacionais regionais do Norte,
Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, da competência para
aprovar as candidaturas às respectivas intervenções desconcentradas do
emprego, formação e desenvolvimento social, a qual deve ser exercida
mediante parecer prévio, obrigatório e vinculativo, do coordenador da
intervenção regionalmente desconcentrada do emprego, formação e
desenvolvimento social competente.
Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III Quadro
Comunitário de Apoio. QCA-III. Rectificado pela Decl. De Rectif. N.º 13Q/2001, 30.6.
Cria a estrutura de apoio técnico (denominada equipa técnica do Programa
FORAL) para o Grupo Coordenador, criado pela RCM 171/2000, de 9.12.
Aprova o Regulamento Específico da Medida 3.3 – promoção da
empregabilidade e do Emprego ao nível Local. Da Intervenção
Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do
Eixo 3 do Programa Operacional do Algarve (PROALGARVE).
Estabelece os indicadores de custo unitário, por hora e por formando, a
aplicar ao programa operacional do emprego, formação e desenvolvimento
social, em matéria de formação de iniciativa individual e de participações
individuais na formação.
Estabelece regras sobre os procedimentos relativos à matéria de
pagamentos da componente FEDER pelas entidades pagadoras das
intervenções operacionais previstas no QCA III. Revoga: Desp. 128/91, II
Série de 18.6.1991, e Desp. 891/97, II Série de 9.10.1997.
Divulga a listagem de entidades acreditadas sob parecer técnico do CEFA
para promover acções de formação financiadas pelo FSE, nos termos da
Port. 782/97, de 29.8.
21
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
Data
Publicação
Desp. 770/2001
23-08-2001
Desp.778/2001
24-08-2001
D.Conj. 932/2001
12-10-2001
Portaria nº1271/2001
08-11-2001
D.Conj. 1 001/2001
13-11-2001
Despacho 219/2001
23-11-2001
RCM 172/2001
26-12-2001
Port. 296/2002
19-03-2002
Desp. 7 409/2002
10-04-2002
Port. 296/2002
19-03-2002
Desp. 7 409/2002
10-04-2002
D.Conj. 461/2002
27-04-2002
Desp. 2 149/2003
03-02-2003
Desp. 4 286/2003
05-03-2003
DL 104/2003
23-05-2003
22
Resumo
Aprova o Regulamento Específico do Eixo III, Medida nº 2 "Ensino
Profissional", do Programa Operac. Região do Algarve (PROALGARVE).
Aprova o Regulamento Específico da Medida nº 2.4 (empregabilidade, no
âmbito das áreas de baixa densidade) do Eixo Prioritário 2 do Programa
Operacional da Região do Algarve.
Aprova o Regulamento Específico da Acção "Estado Aberto - Modernizar
a Administração Pública" da Medida n.º 3.6, "Sociedade da Informação",
do Programa Operacional da Região do Algarve (PROALGARVE).
Alterado pelo Desp.461/2002, de 11.03.2002, publicado no DR, II Série de
27.04.2002.
Aprova o Regulamento da componente Pesca dos Programas Regionais do
Continente.
Aprova os indicadores de custos máximos a aplicar às acções financiadas
pelo Fundo Social Europeu no âmbito das medidas de empregabilidade do
eixo 2, "Acções integradas de base territorial", das intervenções
operacionais regionais do continente do III Quadro Comunitário de Apoio.
Define as normas específicas para as intervenções operacionais de
acessibilidades e transportes regionalmente desconcentradas.
Cria as estruturas organizacionais necessárias ao controlo de 2º nível das
acções co-financiadas pelo FEDER e ao controlo de 1º nível das acções
co-financiadas por intervenções operacionais do QCA III. Estrutura de
apoio técnico ao controlo.
Define o regime de acesso à concessão de apoios pelo Fundo Social
Europeu (FSE) para efeitos de desenvolvimento de produtos, abrangendo
os estudos e os recursos técnico-pedagógicos e a criação ou manutenção de
centros de recursos em conhecimento (CRC).
Determina que a delegação de competências a que se refere o desp. 2
791/2001 (2ª Série, de 17.1.2001) apenas abranja as candidaturas cuja
bonificação de juros seja suportada, no mínimo, em 50% pelo FEDER,
ficando quaisquer outras candidaturas sujeitas à minha aprovação.
Define o regime de acesso à concessão de apoios pelo Fundo Social
Europeu (FSE) para efeitos de desenvolvimento de produtos, abrangendo
os estudos e os recursos técnico-pedagógicos e a criação ou manutenção de
centros de recursos em conhecimento (CRC).
Determina que a delegação de competências a que se refere o desp. 2
791/2001 (2ª Série, de 17.1.2001) apenas abranja as candidaturas cuja
bonificação de juros seja suportada, no mínimo, em 50% pelo FEDER,
ficando quaisquer outras candidaturas sujeitas à minha aprovação.
Altera o Desp. Conj. 932/2001, II Série de 12.10.2001, que aprova o
Regulamento Específico da Acção "Estado Aberto - Modernizar a
Administração Pública" da Medida n.º 3.6, "Sociedade da Informação", do
Programa Operacional da Região do Algarve (PROALGARVE).
Determina que a contrapartida pública nacional seja suportada a 100%
pelos encargos com as remunerações dos activos em formação, tratando-se
de acções de formação realizadas durante o período normal de trabalho, ao
abrigo do n.º 7 do Desp. Conj. 80/2001, II Série de 22.1.2001, que regula a
elegibilidade dos encargos com as remunerações dos activos em formação
(encargos com formandos), a título de contribuição pública nacional, no
âmbito das acções financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), quando a
entidade titular do pedido de financiamento seja simultaneamente a
entidade patronal dos formandos e uma entidade da administração pública
ou equiparada. Fundo Social Europeu. Revogado pelo Desp. Conj.
908/2003, II Série, de 16.9.
Estabelece os limites das despesas apoiadas pelo FEDER, por tipologias de
equipamentos, com efeitos a partir de 1.1.2003.
Cria as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Extingue as comissões de coordenação regional (CCR) e as direcções
reginais do ambiente e do ordenamento do território (DRAOT). Revoga: o
DL 127/2001, de 17.4; o DL 224/2001, de 9.8. Alterado: pelo DL
117/2004, de 18.5.
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
Data
Publicação
D.Conj. 694/2003
07-07-2003
Decisão C (2003) 2706
da Comissão
Portaria nº 934/2003
18-07-2003
D.Conj. 908/2003
16-09-2003
Port. 1 285/2003
17-11-2003
Instr. 1/2003
14-01-2004
Reg. (CE) nº448/2004
10-03-2004
Portaria 394/2004
19-04-2004
Portaria 400/2004
22-04-2004
Decisão da Comissão C
(2004) 5068
Decisão da Comissão C
(2004) 5706
13-12-2004
04-09-2003
24-12-2004
RCM n.º 23/2005
28-01-2005
Listagem n.º 25/2005
17-02-2005
Relatório de Execução - 2007
Resumo
Aprova o Regulamento da modalidade formação-acção a desenvolver no
âmbito das medidas do eixo n.º 1 dos programas operacionais regionais
destinados a financiar a formação profissional para a administração local.
FORAL. Fundo Social Europeu (FSE).
Altera a Decisão C (2000) 1778.
Altera o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do
Continente (MARIS), aprovado pela Portaria nº1271/2001 de 8 de
Novembro.
Define as regras específicas para organismos da Administração Pública, no
que respeita à elegibilidade dos encargos com as remunerações dos activos
em formação (encargos com formandos), a título de contibuição pública
nacional, no âmbito das acções financiadas pelo FSE, quando a entidade
titular do pedido de financiamento seja uma entidade da Administração
Pública ou equiparada. Revoga: o Desp. Conj. 80/2001, II Série, de 22.1; o
Desp. Conj. 113/2001, de 6.2; o Desp. 2 149/2003, II Série, de 3.2.
Aprova o regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos
Humanos. Formação profissional a co-financiar através do Fundo Social
Europeu (FSE) no âmbito do Programa dos Incentivos à Modernização da
Economia (PRIME). Revoga: a Port. 229/2001, de 19.3.
Publica as instruções sobre a prestação de contas das entidades envolvidas
na vertente financeira do Quadro Comunitário de Apoio, das iniciativas
comunitárias e do Fundo de Coesão. PROALGARVE. Conta de gerência
de 2003.
Altera o Reg. (CE) nº1685/2000 relativo às regras de execução do Reg.
(CE) nº1260/1999 do Conselho no que diz respeito às correcções
financeiras aplicáveis às operações co-financiadas pelos fundos estruturais
e revoga o Reg. (CE) nº1145/2003.
Aprova o regulamento de execução da Medida de apoio ao aproveitamento
do potencial energético e racionalização dos consumos (MAPE), no
âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME)
rectificada pela Declaração de rectificação 46/2004 de 7/06/2004. Esta
portaria foi alterada pela Portaria 455/2005 de 2 de Maio, com vista a
contemplar a MEDIGAZ.
Aprova o regulamento de execução da Medida de apoio “Modernização e
Desenvolvimento das Infra-Estruturas energéticas”, destinada a apoiar as
infraestruturas públicas de transporte e distribuição de gás natural e de
electricidade, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da
Economia (PRIME). Esta portaria foi alterada pela Portaria 381/2005 de 5
de Abril com vista a contemplar a MEDIGAZ.
Altera a Decisão C (2000) 1778 que aprova o PROALGARVE.
Altera a Decisão C (2000) 1785 que aprovou o Programa Operacional
“Ciência, Tecnologia e Inovação”, agora designado como “Ciência e
Inovação 2010”, que se integra no Quadro Comunitário de Apoio para as
intervenções estruturais comunitárias nas regiões abrangidas pelo
objectivo 1 e nas regiões abrangidas pelo apoio a título transitório, ao
abrigo do Objectivo 1 (Lisboa e Vale do Tejo) em Portugal.
Aprova o Plano Integrado de Desenvolvimento Rural de que beneficiarão
as zonas mais afectadas pelos incêndios de 2004, no Alentejo e Algarve.
Publica os apoios FSE concedidos desde 1 de Julho até 31 de Dezembro de
2004 no âmbito do Programa Operacional do Algarve, nos termos do
disposto no n.º 19º da Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro.
23
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
Data
Publicação
RCM n.º 58/2005
08-03-2005
Portaria n.º 381/2005
05-04-2005
Des. nº 7/MTSS/2005
Portaria n.º 455/2005
15-04-2005
02-05-2005
Despacho n.º
10051/2005
05-05-2005
Contrato n.º 1277/2005
30-06-2005
D. Conj. n.º 444/2005
04-07-2005
D. L. n.º 114/2005
13-07-2005
Listagem n.º 171/2005
19-08-2005
D. Conj. n.º 817/2005
26-10-2005
Directiva 2005/75/CE
do Parlamento
Europeu e do Conselho
16-11-2005
Rectifica a Directiva 2004/18/CE relativa à coordenação dos processos de
adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos
públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços.
Regulamento (CE) n.º
2035/2005 da Comissão
12-12-2005
Regulamento (CE) n.º
2083/2005 da Comissão
19-12-2005
Altera o Regulamento (CE) n.º 1681/94 relativo às irregularidades e à
recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do
financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um
sistema de informação nesse domínio.
Altera as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho relativamente aos limiares de valor aplicáveis nos processos
de adjudicação dos contratos públicos.
DL 50-A/2006
10-03-2006
24
Resumo
Reforça os meios ao nível da prevenção e vigilância orientada para a
sensibilização e dissuasão no âmbito das atribuições e competências do
Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas. A nível preventivo e de
fiscalização através do fomento de projectos já em execução ao abrigo da
Medida AGRIS , co-financiada pelo FEOGA-Orientação, a que acresce
um investimento adicional de cerca de 10 milhões de Euros, decorrente de
novas candidaturas, no âmbito do Eixo 3 do Programa Operacional do
Algarve.
Procede a alguns ajustamentos no sentido de optimizar os recursos
financeiros disponíveis. Altera o Regulamento de Execução da Medida de
Apoio «Modernização e Desenvolvimento das Infra-Estruturas
Energéticas», aprovado pela Portaria n.º 400/2004, de 22 de Abril, do Eixo
3 do Programa Operacional do Algarve.
Actualiza e rectifica o Despacho 7 488/2001, de 10-04-2001
Altera os anexos A e D do Regulamento de Execução da Medida de Apoio
ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de
Consumos, aprovado pela Portaria n.º394/2004, I Série-B, de 19 de Abril,
do Eixo 3 do Programa Operacional do Algarve.
Determina que todas as reformulações de candidaturas apresentadas à
subacção n.º 3.4 da Medida AGRIS do Eixo 3 do Programa Operacional
do Algarve, desde que se reportem e preencham os requisitos, deverão ser
aprovadas, com à máxima brevidade, para não inviabilizarem a realização
das operações inerentes à limpeza dessas faixas de protecção.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 396/2004 no âmbito
do QCA III, conforme candidatura aceite pela unidade de gestão do Eixo
prioritário n.º 3 do Programa Operacional do Algarve.
Considera verificados os requisitos de relevante interesse público dos
projectos, objecto de candidatura ao PROALGARVE, denominados
«Construção do pavilhão e piscina municipal de Lagos».
Altera o Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio que cria as Comissões
de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Publica os apoios FSE concedidos desde 01 de Janeiro até 30 de Junho de
2005, no âmbito do Programa Operacional do Algarve.
Determina que os números «I – Regras Gerais» e «II – Pedidos de
Financiamento» do Regulamento específico da intervenção do Fundo
Social Europeu no âmbito do eixo 1 da medida 1.3 «Recursos Humanos»
do Programa Operacional do Algarve, aprovado pelo despacho conjunto
n.º 207/2001, de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2ª
Série, n.º 55, de 06 de Março de 2001, passem a ter nova redacção.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2006.
Fundos de maneio. Aquisição, permuta e aluguer de veículos automóveis.
Aquisição de bens imóveis. Aquisição de bens e serviços. Aquisição ou
locação de bens e serviços de informática. Fiscalização prévia (visto) do
Tribunal de Contas dos contratos adicionais ou suplementares relativos a
empreitadas e a aquisição de bens e serviços. Endividamento municipal
(contratação de empréstimos pelos municípios); obrigação de comunicação
aos gestores dos programas comunitários (PROALGARVE). Despesas
com pessoal das autarquias locais. Autorizações no âmbito de despesas
com deslocações.
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Diploma
Data
Publicação
RCM nº 25/2006
10/03/2006
D.Conj. 289/2006
27-03-2006
Portaria nº459/2006
18/05/2006
DL 94/2006
29/05/2006
Despacho Conjunto nº
478/2006
16/06/2006
Decisão da Comissão C
(2006) 3424
Desp. 18 482/2006
1/08/2006
13/09/2006
Portaria nº1211/2006
13/11/2006
Portaria nº1390/2006
12/12/2006
Decisão da Comissão C
(2006) 7286
28-12-2006
DL 137/2007
27-04-2007
Desp. nº 12 168/2007
19-06-2007
Decisão da Comissão C
(2007) 3831
3-08-2007
Relatório de Execução - 2007
Resumo
Aprova as orientações fundamentais para elaboração do Quadro de
Referência Estratégico Nacional e programas operacionais para o período
de 2007-2013.
PCM/MAOTDR/MTSS (16.03.2006): Aprova o Regulamento Específico
da Intervenção do Fundo Social Europeu (FSE) na tipologia de projecto
"Estudos de apoio à formação para a administração local" no âmbito das
medidas do eixo prioritário n.º 1 "Apoio ao investimento de interesse
municipal e intermunicipal" dos Programas Operacionais Regionais da
Região Norte, da Região Centro, da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da
Região do Alentejo e da Região do Algarve. PROALGARVE.
Suspende a admissão de novas candidaturas às acções da medida AGRIS.
Adapta à administração local o regime jurídico constante do Decreto-Lei
n.º 326/99, de 18 de Agosto, que institui o Programa Estágios Profissionais
na Administração Pública.
Aprovado o regulamento específico para atribuição de financiamentos no
âmbito das acções “Certificar competências em TIC” das medidas
desconcentradas da sociedade do conhecimento, dos programas
operacionais regionais do QCA III.
Orientações relativas ao encerramento das Intervenções dos Fundos
Estruturais (2000-2006).
Aprova o regulamento específico da Intervenção do Fundo Social Europeu
na tipologia de projecto "Recursos Didácticos" no âmbito do eixo
prioritário n.º 1, nas respectivas medidas Foral dos programas operacionais
regionais, sendo do PROALGARVE a Medida 3 "Recursos Humanos".
Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local
(PEPAL).
Suspende a admissão de novas candidaturas às acções da medida AGRIS
do QCA III. Revoga a Portaria n.º 459/2006, de 18 de Maio.
Altera a Decisão C (2004) 5068 que aprova o PROALGARVE.
(Reprogramação Final)
Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento
Regional, I. P. Sucessão: o IFDR, I. P., sucede nas atribuições da
Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR). Estruturas do
Quadro Comunitário de Apoio III: são extintas as seguintes estruturas,
integrando-se as suas atribuições no IFDR, I. P., mediante despacho
conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Ambiente,
do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das
Finanças: a Estrutura de Apoio Técnico à Comissão de Gestão do QCA III,
instituída pelo artigo 9.º do DL 54-A/2000, de 7.4, e pela RCM 27/2000,
de 20.4; a Estrutura de apoio técnico à Coordenação do Fundo de Coesão,
instituída pelo DL 191/2000, de 16.8, e pela RCM 155/2000 (2.ª série), de
16.11; a Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 2.º nível do QCA III,
instituída pelo DL 168/2001, de 25.5, e pela RCM 172/2001 (2.ª série), de
5.12; a Estrutura de apoio técnico à Iniciativa Comunitária Interreg III,
instituída pela RCM 130/2001 (2.ª série), de 28.10. Revoga: DL 312/94, de
23.12. Cfr. Port. 531/2007, de 30.4, que aprova os Estatutos do Instituto
Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
Aprovação do Regulamento Específico da Medida 2.3
Altera a Decisão C (2000) 1778 que aprovou o PROALGARVE.
(Corte N+2 – FEOGA)
25
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2. EXECUÇÃO FINANCEIRA E MATERIAL DO PROGRAMA
2.1 – Análise Global:
Os valores previstos5 para a Despesa Pública do PROALGARVE no ano 2007 ascendem a
123,9 milhões de Euros com uma comparticipação total dos Fundos Estruturais de
aproximadamente 73,6 milhões de Euros dividida entre 58,3 milhões de Euros para o FEDER,
8,8 milhões de Euros para o FSE, 6,4 milhões de Euros para o FEOGA e 201 mil Euros para o
IFOP.
Os valores globais de programação previstos na nova Decisão do Programa C (2007) 3831 de
3/08/2007) ultrapassam os 758 milhões de Euros em despesa pública e os 485 milhões de
Euros em Fundos Estruturais distribuídos da seguinte forma:
•
FEDER – 389,8 milhões de Euros
•
FSE – 56,3 milhões de Euros
•
FEOGA – 37,3 milhões de Euros
•
IFOP – 1,8 milhões de Euros
5
O ano 2007 não dispõe de valores programados próprios uma vez que se integra nos 2 anos
suplementares previstos para executar a programação de 2000-2006. Neste sentido e para aferir os
níveis de execução em relação à programação a cumprir no final de 2008, calculou-se uma
programação de referência para o ano 2007, equivalente ao saldo de programação não executada até
final de 2006, repartida de forma igual pelos 2 anos suplementares de execução (2007 e 2008).
26
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
a) Aprovações
O PROALGARVE tinha aprovado6 até final do ano de 2007, cerca de 2299 projectos
no valor de 828,4 milhões de Euros de despesa pública total, à qual corresponde uma
comparticipação comunitária de 502 milhões de Euros dividida entre 403,4 milhões de
Euros de FEDER, 61 milhões de Euros de FSE, 35,9 milhões de Euros de FEOGA e
1,7 milhões de Euros de IFOP.
Em 31/12/2007 o Programa encontrava-se já em “overbooking” com um nível de
aprovações de cerca de 103% dos Fundos Estruturais programados para o período
2000-2006, sendo as taxas de compromisso do FSE e do FEDER as mais elevadas,
108% e 103% respectivamente.
Aprovações e Execução por Anos
(Fundos)
Euros
120.000.000
100.000.000
80.000.000
60.000.000
40.000.000
20.000.000
0
2007
2006
Fundo Previsto
2005
2004
Fundo Aprovado
2003
2002
Fundo Realizado
2001
2000
Como é visível no gráfico anterior, o volume de aprovações ocorridas em 2007 foi
inferior ao registado em 2006.
6
Aprovações (de acordo com o DL 54-A/2000) – vulgarmente conhecidas por homologações (ver Quadro B –
anexos).
Relatório de Execução - 2007
27
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Embora o número de projectos aprovados tenha sido superior ao do ano anterior (270
em 2007 contra 263 em 2006), o montante global de despesa pública aprovada em
2007 (73 mil Euros) foi cerca de metade do verificado em 2006 (141 mil Euros).
Esta situação deve-se ao facto do Programa em 2007, ter já comprometido a sua
dotação, registando um “overbooking” geral de 3%, em linha aliás com as
recomendações da Comissão de Coordenação do QCA III, que apontaram a data de
30/06/2007 como data de estabilização final das aprovações.
Apenas o FEOGA registou um acréscimo no volume de aprovações, embora não
tenha sido possível absorver a totalidade da dotação prevista na programação, sendo
assim o único Fundo Estrutural que não se encontrava em “overbooking” no final de
2007.
O bom desempenho geral ao nível das aprovações evidencia a mobilização dos
promotores e equipas (Coordenadores e Estruturas de Apoio Técnico) em torno de
metas internas estabelecidas, com o intuito de acelerar o encerramento do Programa e
recuperar algum atraso anterior.
Os 2299 projectos aprovados até 31/12/2007, repartiam-se da seguinte forma pelos 3
Eixos:
¾
Eixo 1 – 427 projectos
¾
Eixo 2 – 229 projectos
¾
Eixo 3 – 1643 projectos
Em 2007 foram aprovadas ao todo, 270 candidaturas e desistidas 9.
Dos 3 Eixos do PROALGARVE, o Eixo 3 – Intervenções Sectoriais
Desconcentradas era aquele que apresentava o maior volume de aprovações
acumuladas em final de 2007, envolvendo cerca de 495 milhões de Euros (60% do
total da despesa pública aprovada no Programa).
Os Eixo 1 – Apoio ao Investimento de Interesse Municipal e Intermunicipal e 2 –
Acções Integradas de Base Territorial representavam respectivamente 32% e 8% do
total das aprovações ocorridas até final de 2007 no Programa.
28
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
b) Execução:
A execução geral do PROALGARVE atingia, em 31/12/2007, cerca de 655,6 milhões
de Euros de despesa pública contabilizada, dos quais 536,6 milhões provinham de
Medidas FEDER, 78,7 milhões de Euros do FSE, 38,3 milhões do FEOGA e 2 do
IFOP.
A execução da dotação em Fundos Estruturais (despesa-fundo) representava 83% do
total dos Fundos programados na Decisão para o período 2000-2006, apresentando as
medidas IFOP e FSE valores superiores à média (87% e 88% respectivamente).
A execução contabilizada durante o ano 2007 ficou aquém da programação prevista(5)
para o mesmo ano (85%). Registe-se, no entanto, pelo 2º ano consecutivo uma
execução em termos absolutos superior à do ano anterior (62,6 milhões de Euros de
despesa fundo contabilizada em 2007, contra 60,3 milhões em 2006 e 42,2 em 2005).
Registou-se efectivamente uma recuperação dos rácios gerais da execução do
Programa que passaram de 58% em final de 2005, para 70% em final de 2006 (+ 12
pontos percentuais) e 83% no final deste ano (+ 13 pontos percentuais).
Para esta situação contribuiu também o nível de aprovações já atingido (a taxa de
comprometimento passou de 95% em finais de 2006 para 103% um ano depois).
Note-se que este nível de aprovações ultrapassa em termos médios a totalidade das
verbas atribuídas ao Programa para o período de 2000-2006. Com esta taxa de
aprovações (103%) o Programa atingiu as metas gerais de gestão, estabelecidas
internamente como orientação para o final de 2007 (100%).
Estes resultados decorrem igualmente do esforço continuado de sensibilização e de
monitorização por parte de todos os intervenientes (Gestão, Coordenação das Medidas
e Estruturas de Apoio Técnico) e sobretudo da resposta efectiva dos promotores aos
desafios lançados, em torno das metas internas do Programa, com o intuito de acelerar
o encerramento e recuperar algum atraso anterior.
A situação de recuperação do nível geral de execução do Programa visível no gráfico
da pág. 28, verificou-se especialmente nos Eixos 1 e 2 do Programa.
Relatório de Execução - 2007
29
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Esta evolução destaca-se como positiva, se tivermos em consideração o contexto geral
de consolidação orçamental, e as limitações impostas ao recurso ao crédito pelas
autarquias que prejudicariam tendencialmente o Eixo 1. Apenas o Eixo 3 registou, em
2007, execução inferior à verificada em termos absolutos no ano anterior, certamente
por restrições orçamentais que afectaram especialmente os organismos da
Administração Central, principais executores do Eixo.
Esta situação, aliada ao maior peso relativo deste Eixo no total do Programa, impediu
uma recuperação geral mais expressiva remetendo o Programa para um esforço
necessário muito maior em 2008 (faltará executar 17% da programação), com vista à
plena utilização das verbas postas à disposição do PROALGARVE para este período
de programação (2000-2006).
Finalmente o FEOGA, único fundo com execução inferior à verificada no ano
anterior, e apesar de alguma recuperação efectuada no final do ano, não atingiu pelo
segundo ano consecutivo as metas N+2, tendo sofrido um descomprometimento de
1,8 milhões de Euros - Fundos.
30
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
O Eixo 3 – Intervenções Sectoriais Desconcentradas registou o maior volume de
despesa pública executada com 391,3 milhões de Euros (60% do total do Programa)
enquanto os Eixos 1 e 2 representavam respectivamente 33% e 7% da despesa pública
total contabilizada. (Quadro B em anexo).
A taxa de execução relativamente ao Programado para 2000/2006 em cada Eixo
continua a ser, no entanto, expressivamente maior no Eixo 1 (88%) do que nos Eixos
3 (82%) e 2 (66%), embora se tenham atenuado as diferenças. (Quadro B em anexo)
Relativamente ao verificado em 2006, registe-se a subida da taxa de execução do Eixo
2, o que corresponde a um esforço sustentado de recuperação (23% de execução em
2005; 42% em 2006 e 66% em 2007).
euros
450.000.000
400.000.000
350.000.000
300.000.000
250.000.000
200.000.000
150.000.000
100.000.000
50.000.000
0
2000
2001
2002
2003
Eixo 3
Relatório de Execução - 2007
2004
Eixo 2
2005
2006
2007
Eixo 1
31
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.2 Análise material e financeira por Eixo Prioritário e por Medida
a) Eixo 1 - Investimento Municipais e Intermunicipais
Até 31/12/2007, encontravam-se aprovados no Eixo 1, 427 projectos com um montante
global de 265,6 milhões de Euros o que corresponde a um co-financiamento de 166,4 milhões
de Euros repartido pelo FEDER (159,5 milhões de Euros) e pelo FSE (6,9 milhões de Euros).
Conforme já referido, durante o ano de 2007, por orientações superiores constantes da
deliberação da Comissão de Coordenação do QCA III de 7 de Março de 2007, as aprovações
do PROALGARVE foram encerradas com uma data de referência de 30/06/2007. No 1º
semestre do ano foram aprovados 54 projectos com um montante global de 20,6 milhões de
Euros de despesa pública e um co-financiamento total de 8,1 milhões de Euros. As medidas
FEDER aprovaram 10 projectos pelo montante global de 17 milhões de Euros e uma
comparticipação de 5,7 milhões de Euros e a Medida do FSE aprovou 44 projectos pelo
montante global de 3,5 milhões de Euros e uma comparticipação de 2,4 milhões de Euros.
32
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2007
33
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Foram apresentadas às Medidas FEDER do Eixo cerca de 339 candidaturas, tendo sido
aprovadas 260, tendo em consideração as condições de acesso e as prioridades definidas no
âmbito do Complemento de Programação e dos Planos Estratégicos orientadores das
respectivas Medidas. Foram formalizadas desistências de 7 candidaturas, as restantes foram
devolvidas aos promotores, em grande parte dos casos, já em 2008.
No que respeita ao FSE, foram apresentadas 205 candidaturas e aprovadas 174, com base nos
critérios previstos em Complemento de Programação e de acordo com uma grelha aprovada
na Unidade de Gestão do Eixo. Foram rejeitadas ou desistidas por iniciativa do promotor
cerca de 31 candidaturas.
Com a totalidade das aprovações (homologações) efectuadas, o Eixo 1 atingiu um nível médio
de “overbooking” de 2% destinado a suprir eventuais quebras de execução ou de auditorias.
As taxas de comparticipação das aprovações mantêm-se inferiores às taxas médias
previstas em Complemento de Programação, situando-se em 63% a média do Eixo (Quadro
1). Esta situação deve-se essencialmente ao facto das taxas médias das aprovações registadas
na Medida 4 e 6 se situarem respectivamente nos 48% e nos 64% e resulta do esforço de
convergência das taxas de comparticipação das aprovações em relação às taxas de
Complemento de Programação, o qual tem vindo a ser efectuado consistentemente ao longo
do período de programação.
A despesa pública contabilizada no Eixo 1 até ao final de 2007, ascendia a 218,9 milhões de
Euros, dos quais 32,5 milhões de Euros foram realizados durante o ano de 2007.
A despesa registada até 31/12/2007, representava 88% da totalidade da despesa pública
programada para 2000-2006 e a despesa contabilizada em 2007, representava 98% da despesa
prevista para o ano.
A análise ao nível da medida revela, no entanto, que a execução não se desenvolveu de forma
equilibrada em todas as Medidas do Eixo7.
Na Medida 1 – Infraestruturas de Requalificação Territorial, em 2007 foram aprovados
apenas 4 projectos, uma vez que em finais de 2006 o nível de comprometimento da Medida já
tinha atingido os 100%. Em 31/12/2007 registavam-se 34 projectos de acessibilidades
aprovados, 32 de renovação urbana e 9 de apoio à actividade económica.
No final de 2007 encontravam-se fisicamente concluídos 67 projectos e durante o decorrer do
ano foram encerradas 14 candidaturas.
7
Para a análise da execução ao nível da Medida consultar Quadro B (anexo) ou Quadro 6.
34
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2007
35
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Na Acção 1 – Acessibilidades aprovaram-se 208 Kms de estradas e concluíram-se 206 Kms o
que corresponde a uma realização física de 99% das quantidades aprovadas e de 258% das
quantidades programadas para 2006, previstas no Complemento de Programação.
Na Acção 2 – Renovação Urbana – foram aprovados 32 projectos, ultrapassando em termos
de aprovação as metas previstas para o período de programação 2000-2006 (320%). Até
31/12/2007 encontravam-se concluídas fisicamente 28 das intervenções aprovadas.
Salienta-se que estes investimentos, quer pelas soluções paisagísticas e arquitectónicas
implementadas, quer pelos materiais utilizados, permitiram melhorar significativamente o
aspecto e funcionalidade dos principais centros urbanos regionais, pelo impacto criado na
melhoria da imagem destas localidades, aspecto relevante no contexto das actividades de
turismo/lazer. A taxa média de execução física desta acção é de 97,6% encontrando-se
concluídos fisicamente 88% dos projectos aprovados.
No que respeita à Acção 3 - Apoio à Actividade Económica, dos 10 projectos aprovados, 8
encontram-se concluídos. Nesta acção são considerados todos os espaços dedicados à
actividade económica como é o caso de pequenos mercados municipais ou parques de feiras e
exposições, pelo que apenas 2 dos 9 projectos aprovados são considerados no indicador “Nº
de loteamentos industriais municipais construídos/ampliados”. Daí o baixo nível de
desempenho do indicador (40%). Registe-se igualmente a ausência de procura por parte dos
promotores (municípios) relativamente à construção de centros intermodais. Haverá, no
entanto, que assinalar a prioridade a outro tipo de “intervenções de mobilidade urbana” como
é o caso da construção de parques de estacionamentos, contabilizado no âmbito dos
indicadores de resultado.
No entanto, esta Medida em geral continua a ser responsável pelo êxito do Eixo em relação às
metas estabelecidas, por via do bom desempenho que registou, aliado ao peso financeiro que
detém em termos de programação.
Até final de 2007, foram aprovados projectos num montante total de 86,9 milhões de Euros de
investimento e uma comparticipação FEDER de 58,7 milhões de Euros, registando-se uma
taxa de comprometimento de 102,4% nesta Medida.
Em termos de execução, a Medida registava a 31/12/2007, uma taxa de cerca de 95,4% face
ao aprovado e de 97,7% face ao programado para o período 2000-2006.
36
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A Medida 2 – Equipamentos colectivos contava com 58 aprovações em finais de 2007, das
quais 41 se encontravam fisicamente concluídas. Durante o ano 2007 foram aprovados 2
projectos e encerradas 17 candidaturas.
Na acção “Cultura” destaca-se a aprovação de 8 Bibliotecas Municipais que integram a Rede
Pública Nacional de Bibliotecas, através de protocolos e Acordos de Colaboração com o
IPLB, o que se traduz num forte contributo para a concretização desta rede na região do
Algarve, durante este período de programação.
Na Acção “Desporto” no ano de 2007, foi aprovado o “Parque Desportivo do Parragil”
perfazendo ao todo 6 projectos aprovados. Três destes projectos configuram o novo
enquadramento considerado no final de 2004, na sequência da Reprogramação Intercalar, que
permitiu ampliar o âmbito e a natureza dos investimentos a apoiar nesta Acção. A partir dessa
altura foi possível complementar a realização de novos equipamentos desportivos e/ou
requalificação de existentes, com arranjos paisagísticos e de lazer nas zonas envolventes às
infraestruturas desportivas, ou com equipamentos de “rua” que tenham como objectivo a
promoção da prática do exercício físico pelos vários escalões etários da população.
Na Acção “Educação” aprovou-se 1 projecto - “Rede Escolar de Lagos (Ampliação EB1 Nº 3
e EB1 Chinicato)”. Esta Medida demonstrou grande dinamismo ao longo do período de
programação, em resultado do trabalho de acompanhamento conjunto desenvolvido com a
Direcção Regional de Educação do Algarve no âmbito do Programa de Reestruturação do
Ensino Básico do 1º ciclo (PER EB1).
Foram aprovadas 34 candidaturas, tendo-se concluído fisicamente 24, as quais permitiram a
intervenção em 51 escolas de 1º ciclo (19 configuram centros escolares – integração de vários
níveis de ensino, designadamente o pré- escolar e o 1º ciclo).
A taxa de execução física média é de 88% na acção “Cultura e Desporto” e 90% na acção
“Educação e Apoio Social”.
Até 31/12/2007 foram aprovados projectos nesta Medida, que totalizaram um montante de
52,7 milhões de Euros de investimento com a correspondente comparticipação FEDER de
33,1 milhões de Euros. Encontravam-se comprometidas cerca de 99% das disponibilidades da
Medida.
A execução financeira desta Medida regista uma taxa de 84% face ao total das aprovações e
83% relativamente à programação para o período 2000-2006.
Relatório de Execução - 2007
37
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A Medida 3 – Recursos Humanos (FSE) registava em 31/12/2007, 174 candidaturas
aprovadas envolvendo um financiamento público de 9,9 milhões de Euros, com uma
comparticipação do FSE de 6,9 milhões de Euros.
Os projectos aprovados, na vertente formação profissional, prevêem a realização de 3.353
acções de formação, abrangendo 33.719 formandos.
A execução financeira registava, no final do ano, uma despesa pública total de cerca de 6,8
milhões de Euros, a que corresponde uma comparticipação do FSE de 4,8 milhões de Euros.
Das acções programadas na vertente formação profissional, tinham sido realizadas 1.581, com
uma participação de 17.033 formandos. Em 31/12/2007 encontravam-se já encerradas 123
candidaturas das quais 25 “fecharam em 2007”.
Na distribuição por sexos, constata-se que as taxas de execução são equivalentes ou seja 143%
nos formandos femininos e 147% para os formandos masculinos (ver quadro 2). Os valores
atingidos evidenciam já o cumprimento das metas físicas.
Em 2007 foi aberta a tipologia de acção – Estágios Profissionais, com a aprovação de 80
estágios repartidos por 40 homens e 40 mulheres.
No que respeita à execução da programação financeira geral da Medida, a taxa acumulada
para o período 2000-2007 era de 73%, contra 44% para o período homólogo, no final de 2006.
A divergência entre a taxa de execução física e financeira resulta, fundamentalmente, da
existência de um desfasamento significativo entre a execução física dos projectos e a
validação e aprovação da despesa realizada pelos promotores. Com efeito, os dados físicos
utilizados na análise reportam-se, na generalidade dos casos, a projectos concluídos, em
termos físicos, no final de 2007, cuja execução financeira não integra a despesa validada no
ano, uma vez que o saldo foi aprovado após 31/03/2008.
Numa apreciação global, constatou-se uma forte recuperação ao nível da execução no ano
2007 devido essencialmente à manutenção do ritmo de aprovação de projectos de formação,
38
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
atingido em 2006, mas também como consequência da abertura efectuada das novas tipologias
de acção, nomeadamente: Estágios Profissionais, Recursos Didácticos e Estudos.
O overbooking obtido na Medida (105%) deixa antever uma absorção total das dotações. No
ano 2008 deverão acelerar-se os processos de encerramento logo durante a 1ª metade do ano.
A Medida 4 – Acções específicas de Valorização Territorial aprovou 2 projectos durante o
ano de 2007 (um de natureza imaterial e uma infraestrutura), enquadrados no PROVATER
(Programa Estratégico elaborado para identificação das prioridades da Medida).
Até final de 2007, encontravam-se aprovados 37 projectos dos quais 18 são imateriais
relacionados com a promoção e valorização da Região na sua vertente de desenvolvimento,
ordenamento e actividades económicas da responsabilidade da CCDR, da Região de Turismo,
Instituto Nacional de Estatística, Associação Portuguesa do Desenvolvimento Regional,
Instituto Portuário de Transportes Marítimos e das Associações Empresariais.
No âmbito destas candidaturas realizaram-se 49 iniciativas de promoção da região e de
Animação Cultural e 19 iniciativas de informação comunitária junto do meio empresarial. Ao
todo foram apoiados 16 Congressos e Seminários realizados na região, se contarmos com os
que foram apoiados pela Assistência Técnica do Programa.
Foram ainda concretizadas 5 Intervenções em Áreas Degradadas.
No âmbito da intervenção nos “Centros Históricos” foram aprovados 8 projectos encontrandose concluídos 3 (Núcleo Histórico de Faro e intramuros, Recuperação do Edifício Irene Rolo –
Tavira e Arranjos exteriores no Largo de Santa Ana).
No final de 2007, encontrava-se executado 80% e comprometido cerca de 105% da dotação
total em fundos da Medida para o período 2000-2006. Estava igualmente executado 75,5% do
montante aprovado. Em 2007, foram encerrados 5 projectos nesta Medida encontrando-se 16
projectos em curso no final do ano.
A Medida 5 – Linha de Crédito bonificada regista um montante global de 4,9 Milhões de
Euros em 38 projectos aprovados até final de 2007.
A execução (Fundos) representou 41,9% do total aprovado, o que se deve sobretudo à
natureza da Medida que implica que a contabilização da despesa se concretiza apenas com o
pagamento dos juros bonificados.
Relatório de Execução - 2007
39
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A Medida 6 – Saneamento Básico do Algarve aprovou dois projectos, registando a
31/12/2007, 45 projectos aprovados, dos quais 37 se encontravam fisicamente concluídos, e
permitiram a construção de 130,6 Km de novas redes de abastecimento de água e beneficiação
das redes existentes em cerca de 39,1 Km.
No que diz respeito à Drenagem de Águas Residuais, até 31/12/2007 foram executados 98,8
Km de novas condutas e 44 Km foram beneficiadas.
Esta Medida totaliza um montante de 65,7 milhões de Euros aprovados com a correspondente
comparticipação FEDER de 42 milhões de Euros. O nível de comprometimento é de cerca de
98%.
Em termos de execução financeira regista uma taxa de 86,8% face ao total de aprovações e
89,5% relativamente à programação 2000-2006.
O reforço financeiro atribuído a esta medida implicou uma gestão criteriosa face à
necessidade de cumprimento da concretização dos investimentos prioritários identificados, de
forma a dar resposta às exigências das autoridades Nacionais e Comunitárias que estiveram na
base da negociação para o referido reforço. O nível de comprometimento da Medida atingiu
os 103%, na sequência da aprovação de 2 candidaturas em 2007, com o objectivo de dar
resposta directa aos critérios aprovados no documento da Reprogramação Intercalar e que
integram
intervenções
em
zonas
vulneráveis
e
intervenções
que
garantam
a
complementaridade com os sistemas Multimunicipais, que constam da actualização do
Quadro de Referencia do Fundo de Coesão.
Em síntese, o Eixo 1 apresenta uma situação favorável em termos de aprovações,
atingindo uma taxa de 102,3% do valor 2000-2006 e continua a registar uma execução
acumulada claramente acima da média do Programa (88%). As Medidas (FEDER)
poderão vir a absorver dotações provenientes dos outros Eixos, dentro do limite de 2%
autorizado pelos Regulamentos Comunitários8
Na fase de encerramento do processo de aprovações, que ocorreu em 2007, foram
identificadas as candidaturas com possibilidade de encaixe financeiro a partir dos critérios de
prioridade que decorriam do Plano de Acção e deu-se continuidade à apreciação e aprovação
de candidaturas nos mesmos moldes em que este processo decorreu nos anos anteriores, ou
8
Decisão COM (2006) 3424 final de 01/08/2006
40
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
seja, sob a responsabilidade da Estrutura de Apoio Técnico integrada na CCDR e até ao limite
do “overbooking” estimado como razoável, face à possibilidade de quebras de execução.
A situação favorável deste Eixo deve-se essencialmente a:
ƒ
Tradicional dinamismo das Autarquias, executores largamente maioritários no
Eixo, associado à facilidade de concretização das despesas. O modelo de
autonomia existente nas Autarquias no plano político, administrativo e financeiro,
facilita o processo de tomada de decisão ao nível do arranque dos projectos e
sobretudo permite maior celeridade nos pagamentos.
ƒ
O tipo de intervenção e a tipologia de projectos previstos neste Eixo, configura
uma continuidade directa do modelo do QCA II, o que facilitou a sua
implementação inicial e a rápida operacionalização, pela experiência adquirida de
promotores e estruturas de gestão.
ƒ
A efectivação da contratualização com a AMAL e o número limitado de
promotores neste Eixo facilita a sua ligação à Gestão do Programa, a compreensão
das respectivas orientações e a resolução dos problemas ao longo da execução.
ƒ
O trabalho efectuado em articulação com a Direcção Regional da Educação com a
atribuição de prioridade de intervenção ao Parque Escolar Regional, e que se tem
materializado na apresentação de candidaturas não só à Medida 2 do Eixo 1, como
também à Medida 1 do Eixo 2 e à Medida 1 do Eixo 3.
ƒ
As Reprogramações Intercalar e Final do Programa que reforçaram genericamente
o Eixo (medidas FEDER) permitiram a continuidade de fechos de redes de
equipamentos estratégicos para a Região (bibliotecas, rede escolar e
especialmente saneamento básico). A reestruturação da Medida FSE (alargamento
de públicos e tipologias de investimento) contribuiu para a dinamização da
Medida alargando os seus objectivos.
ƒ
A aprovação da tipologia de projecto “Estágios Profissionais” da medida Foral, do
eixo prioritário 1, permitindo a colocação de 80 estagiários distribuídos por 15
municípios da região, bem como pela GAMAL.
Alguns factores menos positivos registados ao longo da vigência do Programa poderão ter
impedido um desempenho melhor:
ƒ
Morosidade na obtenção de alguns pareceres e atrasos no encerramento de
candidaturas por parte dos promotores, penalizam a celeridade das aprovações e
atrasam a execução.
Relatório de Execução - 2007
41
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
ƒ
Saída do Chefe de Projecto (FSE). O fim da contratação de serviços para reforço
da equipa terminou em 2007, sendo que esta situação veio a ser atenuada com a
afectação a 30% de um funcionário de outro sector e a nova contratação de 1
técnica para a EAT (FSE).
ƒ
Saída do responsável de Eixo (FEDER) no final de 2006.
ƒ
Dificuldade na apresentação de algumas candidaturas dependentes da celebração
de Contratos-Programa com a contrapartida Nacional.
ƒ
Retracção económica do País sentida em anos anteriores e limitações ao recurso
ao crédito, afectaram as receitas das Autarquias e a capacidade de tesouraria, com
reflexos negativos ao nível da execução.
42
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
b) Eixo 2 – Acções Integradas de Base Territorial
Até final do ano 2007, foram aprovados no Eixo 2, 229 projectos com um montante global
de 67,8 milhões de Euros, o que corresponde a um co-financiamento de 47,4 milhões de Euros
repartidos entre o FEDER (43,4 milhões de Euros) e o FSE (4 milhões de Euros). Estas
aprovações registaram-se nas 3 Medidas do Eixo e representam perto de 100% da dotação
global do Eixo 2 até 2006.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007, foram aprovados 54 projectos com um
montante global de 17,5 milhões de Euros e uma comparticipação comunitária de 12,3
milhões de Euros. As Medidas FEDER aprovaram 28 projectos num montante de 14,4
milhões de Euros de despesa pública, e a Medida 3 (FSE) aprovou 26 candidaturas no
montante global de cerca de 3 milhões de Euros.
Foram apresentadas às Medidas FEDER do Eixo cerca de 215 candidaturas, tendo sido
aprovadas 191, tendo em consideração as condições de acesso e as prioridades definidas no
âmbito do Complemento de Programação e dos Planos Estratégicos orientadores das
respectivas Medidas. As restantes candidaturas foram devolvidas aos promotores, em grande
parte dos casos, já em 2008.
No que respeita ao FSE, foram apresentadas 61 candidaturas e aprovadas 38, com base nos
critérios previstos em Complemento de Programação de acordo com grelha aprovada na
Unidade de Gestão do Eixo. As restantes foram rejeitadas ou desistidas pelos respectivos
beneficiários finais.
Relatório de Execução - 2007
43
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relativamente à coerência das taxas de comparticipação das aprovações e execução não há
nada de relevante a referir. A existência de 1% abaixo do previsto (69%) deve-se à existência
na Medida 1 de taxas diferenciadas para as várias tipologias de projectos que integram o
Programa Estratégico das Áreas de Baixa Densidade.
No Eixo 2 até 31/12/2007, foi contabilizada despesa pública no montante de 45,3 milhões
de Euros com uma comparticipação comunitária de 31,6 milhões de Euros repartida por 29,7
milhões de Euros FEDER e de 1,9 milhões de Euros FSE.
Esta despesa representava 66,4% da totalidade dos fundos previstos para 2000-2006 no Eixo.
A despesa contabilizada em 2007 representava 84,4% da despesa prevista para o ano.
Também no Eixo 2 se verificam desequilíbrios de desempenho na realização das várias
medidas do Eixo.
A Medida 1 – Acção Integrada de Revitalização de Áreas de Baixa Densidade registou 27
aprovações em 2007 o que totaliza 184 candidaturas aprovadas. Nas candidaturas aprovadas
até final de 2007 encontra-se prevista, entre outras, a realização de 35 equipamentos sectoriais
integrados, 7 intervenções integradas de renovação urbana, 37 iniciativas de promoção /
animação, a criação / remodelação de 10 núcleos Museológicos, 13 intervenções de
saneamento básico no Interior e a realização de eventos com mais de 604.000 visitantes na
globalidade.
No final do ano de 2007, encontravam-se encerrados 130 projectos, da Medida dos quais 48
foram encerrados em 2007. Destaca-se a realização de 600% da meta de 2007 prevista para o
“nº de equipamentos sectoriais integrados” e 240% do “nº de iniciativas de promoção”
previstas9.
A taxa de compromisso da Medida atingiu em 31/12/2007, 106% de aprovações contra 90%
no final do ano anterior. A despesa contabilizada até final de 2007 (32,5 milhões de Euros)
representava 86,2% do previsto na Medida para o período 2000-2006 e representava 71,4% da
despesa contabilizada no Eixo. A despesa contabilizada no ano 2007 representou 134,8% da
programação prevista para o ano o que demonstra bem a forte recuperação verificada na
execução da Medida compensando de certo modo as dificuldades sentidas na Medida 2.
9
O primeiro indicador contabiliza todos os equipamentos apoiados em Áreas de Baixa Densidade tendo
em consideração as suas funções em geral polivalentes.
44
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2007
45
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Durante o ano 2007, deu-se continuidade ao trabalho do Gabinete Técnico de Apoio às
Aldeias do Sotavento, no que respeita à realização de projectos técnicos de obras de
requalificação das Aldeias do Algarve, tendo sido aprovados 2 projectos que contavam com a
participação deste Gabinete.
Foi aprovado 1 projecto - “Ecovia do Litoral” que se integra num projecto piloto de
implementação de uma infraestrutura predominantemente não motorizada que percorrerá toda
a faixa litoral do Algarve. A parte do projecto aprovado nesta medida estende-se a três
Municípios e prevê 39 Km de caminhos e acessos recuperados. Os troços respeitantes aos
restantes Municípios do Litoral são comparticipados pelo INTERREG III e pelo PIPITAL.
No âmbito do Programa de Animação deu-se continuidade à implementação de festas/
exposições temáticas, designadamente, a Aldeia mais florida e o Concurso de Presépios das
Aldeias do Algarve – Natal 2007, que contou com a participação de 18 Aldeias. Com efeito,
na fase final do PO e uma vez construídos a maioria dos equipamentos previstos em Sedes de
freguesia e Aldeias através do PROLOCAL foi possível incrementar os projectos de
animação.
A Medida 2 – Acção Integrada de Qualificação e Competitividades das Cidades, registou
em 2007 a aprovação de 1 projecto (Polis Albufeira – 3ª fase).
A taxa de compromisso da Medida era, no final de 2007, de 90,1% e a execução financeira
subiu para o dobro face ao ano anterior, assinalando a recuperação desta Medida que arrancou
tardiamente. Estima-se no entanto que a Medida não terá capacidade para absorver a
totalidade do compromisso.
Na nova Medida 3 – Apoio ao Desenvolvimento Regional Integrado – componente
empregabilidade, com a publicação no mês de Junho de 2007 do novo Regulamento
Específico, foi finalmente possível aprovar novas candidaturas no âmbito da “Iniciativa Novas
Oportunidades”, bem como da Acção nº 2, “Qualificação e competitividade das cidades –
componente empregabilidade”.
A execução, no final do ano, situava-se em 2,7 milhões de Euros de despesa pública e 1,9
milhões de Euros de FSE tendo mais que duplicado a taxa de execução em relação ao final do
ano anterior (passou de 18% para 46%). A Medida contava com 38 candidaturas aprovadas
até final de 2007.
46
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Durante o ano 2007, foram aprovados 26 projectos no valor de 3,1 milhões de Euros com uma
comparticipação FSE prevista de 2,2 milhões de Euros, que previam a realização de 178
acções de formação para 953 formandos masculinos e 1383 formandos femininos.
Com a aprovação do novo regulamento desta Medida, que eliminou algumas restrições de
âmbito territorial, designadamente a sua extensão às cidades, verificou-se uma recuperação
bastante acentuada ao nível das aprovações, tendo a taxa de aprovação passado de 46% para
99%.
A linha de acção 1 – Valorização e promoção do desenvolvimento regional e local das áreas
de baixa densidade (anterior Medida 2.4) registava no final de 2007, 22 projectos aprovados,
com um financiamento público previsto de 3,7 milhões de Euros, a que corresponde uma
comparticipação FSE de 2,6 milhões de Euros. Estes projectos previam a execução de 119
acções de formação envolvendo 1.743 formandos.
Relativamente ao cumprimento das metas estabelecidas na programação, é de salientar o
indicador horas de formação/ano com uma taxa de realização de 37%. O número de acções de
formação/ano situa-se em 62% e o número de formandos/ano masculinos e femininos, em
cerca de 48% e 70% respectivamente.
A Linha de acção 2 – Qualificação e competitividade das cidades – Componente
empregabilidade – registava no final de 2007, 16 projectos aprovados, com um financiamento
público de 2 Milhões de Euros com a correspondente comparticipação FSE de 1,4 Milhões de
Euros. Estes projectos tinham previsto a execução de 126 acções de formação, envolvendo
1624 formandos.
No âmbito das Acções referidas, destacam-se um conjunto de projectos que cumprem os
requisitos da iniciativa Novas Oportunidades, com o objectivo de assegurar a elevação dos
níveis de qualificação de base da população adulta pouco escolarizada. Registou-se em 2007
nas duas linhas de acção a aprovação de 12 projectos neste âmbito, com um financiamento
público de 2 Milhões de Euros, com a correspondente comparticipação FSE de 1,4 Milhões de
Euros. Estes projectos previam na totalidade a execução de 118 acções de formação,
envolvendo 1524 formandos.
Relatório de Execução - 2007
47
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Em conclusão, o Eixo 2 embora continue a representar o menor peso de aprovações no
geral do Programa, apresentou um acréscimo muito significativo durante o ano 2007,
atingindo 99,6% da programação prevista para o período 2000-2006 no final do ano.
Todavia, e apesar da forte recuperação verificada, analisando os níveis de execução é
provável que no horizonte do final do QCA não seja possível absorver a totalidade da
dotação atribuída, estimando-se uma libertação de verbas FEDER eventualmente a
favor do Eixo 1.
Apontam-se em seguida algumas das dificuldades sentidas ao longo deste período de
programação, parte das quais não foram totalmente ultrapassadas:
ƒ
A aposta estratégica em actuações de base territorial que se pretendem aglutinadoras de
dinâmicas integradas e estruturantes em espaços com problemas específicos, implicou a
realização de trabalhos de reflexão que se materializaram em Planos Estratégicos de
Intervenção. Esta orientação (comum às AIBT das Cidades e das Áreas de Baixa
Densidade) implicou que se resistisse, quer na fase prévia de programação, quer na fase
de implementação, a uma lógica de aprovações ditada unicamente pela procura, com
consequências nos níveis de aprovações e de execução actuais.
Após a constituição das Sociedades Polis (Albufeira – Dec.-Lei nº36/2001 de 8 de Fev. e
Silves – Dec.-Lei nº72/2002 de 25 de Março), houve que proceder à aprovação de Planos
de Urbanização, para o caso de Albufeira, processo que, pela sua morosidade, dificultou o
arranque dos projectos. No caso de Silves, pareceres de entidades externas e em especial
questões relacionadas com o património e a arqueologia, conduziram também a atrasos.
Posteriormente houve ainda algumas incertezas no processo, que foram finalmente
ultrapassadas em Abril de 2004, com a aprovação da reprogramação financeira das duas
intervenções Polis, que confirma a partir daí os financiamentos nacionais que suportam os
dinheiros comunitários envolvidos. As empreitadas começaram a ser lançadas no 2º
semestre de 2004, verificando-se em 2005 e 2006 já um salto significativo ao nível das
aprovações. Em 2007, fizeram-se sentir já as repercussões positivas ao nível da execução.
ƒ
O arranque tardio das Medidas POLIS, prejudicou por sua vez a execução global do Eixo
tanto mais que as Medidas que arrancaram dizem respeito aos territórios da Baixa
Densidade, onde as características do terreno tornam o trabalho de montagem de
iniciativas bastante mais difícil.
48
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
ƒ
A montagem de projectos, a preparação e adjudicação de concursos é sempre mais difícil
em territórios onde as competências são escassas e o nível de iniciativas é baixo.
ƒ A estratégia definida para as Aldeias do Algarve aponta para a qualificação e harmonia
dos conjuntos arquitectónicos em causa, objectivos nem sempre cumpridos por algumas
propostas inicialmente apresentadas. Nalgumas situações tem sido necessária a
intervenção dos Gabinetes Técnicos de Apoio às Aldeias, com as inerentes consequências
na demora do processo de execução de obras.
ƒ A dificuldade no que respeita à atribuição de prioridade por parte dos responsáveis
autárquicos, a estas pequenas obras de impacto mais limitado do que as apresentadas nos
outros Eixos, tornou por vezes mais moroso o processo de implementação de obras no
interior (Baixa Densidade).
ƒ No caso do FSE ainda persistem dificuldades relativamente aos projectos para as Áreas
de Baixa Densidade. A dimensão territorial e a dispersão demográfica dos territórios
obrigam a um maior esforço na deslocação de formandos e até de formadores. Esta
questão aliada à especificidade dos públicos-alvo nomeadamente decorrente dos elevados
índices de envelhecimento da zona, necessitariam de novas abordagens de formação que
não se enquadram, por exemplo, nos custos de hora/formando estabelecidos.
Não esquecer, no entanto, que a metodologia usada para a montagem do Eixo a qual
prevê a elaboração de Planos Estratégicos seguidos de Planos de Acção prévios à
aprovação de projectos, penaliza normalmente mais o FSE, face às relações de
complementaridade que se pretende imprimir entre as acções de formação e as actuações
materiais previstas no FEDER. (Esta questão afectou igualmente a Acção Integrada de
Qualificação e Competitividade das Cidades).
A reprogramação aprovada na sequência das recomendações da Avaliação Intercalar, ao
alargar o conteúdo da nova Medida relativamente às anteriores que lhe deram origem,
bem como o trabalho subsequente de ajustamento do Regulamento contribuiu para
melhorar esta situação, facilitando a gestão da mesma e a melhor adaptação às
dificuldades do terreno. Durante o ano 2006 foram promovidas pela Gestão do Programa,
todas as diligências necessárias à aprovação do Regulamento que apenas ocorrem por
parte das respectivas tutelas em Junho de 2007. Esta tardia aprovação prejudicou o
desempenho da Medida embora tenha sido conseguido até ao final do ano uma
recuperação significativa.
Relatório de Execução - 2007
49
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
c) Eixo 3 – Intervenções regionalmente desconcentradas
Até 31/12/2007 foram aprovados, no Eixo 3, 1643 projectos com um montante global de
despesa pública de 495 milhões de Euros, um custo total de 509,2 milhões de Euros e uma
comparticipação comunitária de 288,4 milhões de Euros.
As Medidas FEDER aprovaram 200,6 milhões de Euros de fundo o que representa um
comprometimento de 105% em relação às disponibilidades do Eixo para o período de
programação 2000-2006. As Medidas FSE, FEOGA e IFOP aprovaram, respectivamente, 50
milhões de Euros (110% do total previsto no Eixo), 35,9 milhões de Euros (96% do total
previsto) e 1,7 milhões de Euros (100%).
A totalidade destas aprovações representam 105% da dotação do Eixo 3 até ou seja um
“overbooking”
de
5%
que
se
destina
a
eventuais
quebras
de
execução
ou
descomprometimentos.
Durante o ano 2007, foram aprovados 162 projectos num montante global de despesa pública
de 35,2 milhões de Euros, com um custo total de 36,3 milhões de Euros e uma
comparticipação comunitária de 23,6 milhões de Euros.
50
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Da análise do Quadro 1 – Coerência de Taxas de Comparticipação (pág. 33) verifica-se
apenas no caso do Eixo 3, uma situação em que a taxa média dos projectos aprovados é
superior à prevista em Complemento de Programação. É o caso da Medida Economia. Neste
caso e dado que a taxa da execução é ainda baixa, e é provavel que a Medida venha a ter
libertações de verbas, estima-se poder efectuar o acerto desta diferença mínima na fase de
encerramento da Medida.
A despesa pública contabilizada no Eixo 3 até 31/12/2007, ascendia a 391,3 milhões de
Euros, com um custo total de 409,3 milhões de Euros e 225,8 milhões de comparticipação
comunitária.
As Medidas FEDER representavam 68% da execução registada ao nível do Fundo, enquanto
que as Medidas FSE, FEOGA e IFOP representavam respectivamente 19%, 12% e 0,7%.
A totalidade do fundo associado às despesas contabilizadas no Eixo atingiu 82% da
programação prevista para 2000-2006. As Medidas FSE e IFOP apresentaram em média os
melhores valores de execução acumulada, tendo atingido respectivamente 94% e 87% da
programação.
A execução do ano de 2007 representou, em média, 79% do estimado
(5)
para o ano, neste
Eixo. As medidas FSE registaram neste caso o melhor rácio de execução (144%), o qual
traduz o esforço para cumprir objectivos, deixando o ano 2008 mais aliviado em termos de
execução.
As Medidas FEDER do Eixo apresentavam uma execução, em fundo, ligeiramente inferior à
média do Eixo (81%) no final de 2007.
Das 19 Medidas do Eixo, 8 ultrapassaram em 2007 a programação prevista para o ano. Dado
que a partir de meados de 2007 e de acordo com orientações da Gestão, sobre a gestão do
“overbooking” o Programa entrou numa fase de concorrência, registam-se já dois casos
(Educação e Acessibilidades e Transportes) em que a despesa contabilizada no final de 2007
ultrapassa já os 100% da dotação atribuída. (Ver Quadro B – anexo).
Esta execução em excesso destina-se a compensar quebras já identificadas nalgumas Medidas
do mesmo Fundo.
Relativamente aos valores executados até 31/12/2007 em função da programação prevista
para 2000-2006, destacam-se os casos da Educação (Medida 1 e 2), do Emprego (Medida 3 e
Relatório de Execução - 2007
51
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
4), Cultura (Medida 9), Desporto (Medida 10), Pescas - IFOP (Medida 13), Acessibilidades e
Transportes (Medida 15) e Ambiente (Medida 16) com execução próxima do previsto para
o período de programação (superior a 85%).
É de referir que fisicamente as seis medidas FEDER (de entre as anteriores), também
obtiveram um bom desempenho (ver Quadro C – anexos):
™ A Medida 1 da responsabilidade do sector Educação aprovou 4 novos projectos em
2007, concluiu 2 projectos e no final do ano tinha já contabilizado despesa equivalente
à sua dotação. As 33 candidaturas que tinham concluído fisicamente concretizaram até
31/12/2007, 33 salas de educação pré-escolar, 38 laboratórios do ensino básico e
secundário, 13 infra-estruturas desportivas, 5 escolas de ensino básico e 77 salas de
ensino secundário e profissional.
Apenas 2 indicadores ficam aquém das metas, situação esta que poderá ser melhorada
num dos casos, após execução dos últimos projectos aprovados, relacionados com o
ensino pré-escolar. Os outros três indicadores atingiram uma taxa de realização muito
superior a 100%.
No final do ano, restavam ainda 13 projectos em curso.
™ A Medida 4 – Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local não aprovou novos
projectos durante o ano de 2007 no âmbito dos contratos-Programa 2004 - 2006, tendo
sido apoiados ao todo 55 projectos. Ultrapassou já a realização física prevista.
Durante o ano 2007 a execução em termos de Despesa Pública atingiu uma taxa de
94%, envolvendo um apoio financeiro de 2,9 Milhões de Euros. O Programa de
Estímulo à Oferta de Emprego (PEOE) – Apoio ao Investimento durante o 1º Semestre
de 2007, apoiou 16 pedidos envolvendo 20 postos de trabalho.
No mesmo semestre foram operacionalizados 20 pedidos de Apoio ao Investimento do
PEOE, dos quais apenas 16 foram presentes a co-financiamento por motivo de
limitação da dotação disponível no Contrato Programa 2004 – 2006.
No que diz respeito às perspectivas futuras a medida vai continuar a ter uma forte
adesão por parte dos promotores do Programa na região, pois vêem-na como um
complemento financeiro importante para o sucesso das suas empresas.
52
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
™ A Medida 9 – Cultura aprovou 1 projecto em 2007 e concluiu fisicamente 8 projectos,
que se consubstanciaram em 5 castelos recuperados/valorizados, 1 sítio arqueológico
recuperado, 3 edifícios de interesse patrimonial intervencionados e 2 publicações
editadas. As metas físicas referentes a intervenções materiais encontram-se assim todas
ultrapassadas.
A execução financeira demonstrada ao longo do ano de 2007, foi superior à
programação prevista para o ano (105%) evidenciando a recuperação da Medida. De
facto, as intervenções em curso encontram-se em “velocidade de cruzeiro”,
apresentando as facturações e correspondentes pedidos de pagamento um ritmo
constante. Ao longo do ano, foram encerrados física e financeiramente os projectos
“Recuperação/Consolidação das Muralhas e Baluarte do Forte de São Sebastião” e
“Recuperação e Reabilitação do Solar do Capitão Mor – Horta de Ourives”, restando 4
candidaturas em curso em 31/12/2007.
™
A Medida 10 – Desporto registou 3 aprovações em 2007 elevando a taxa de
compromisso da Medida para os 108%. Até ao momento, encontram-se concluídos
fisicamente 13 projectos, 4 referentes às Piscinas Municipais de Faro, Tavira, Silves e
Lagoa, 3 complexos desportivos, 5 Campos de jogos e 1 Pavilhão Desportivo.
Encontram-se aprovados 79.521 m2 de área útil de equipamentos desportivos na Região
dos quais 76.995 m2 estão realizados. As metas físicas programadas (34 100 m2) foram
assim já largamente ultrapassadas (229%).
Os projectos aprovados até finais de 2007 representavam mais 0,1948 m2 de
equipamento desportivo por habitante do que o verificado na situação de partida.
A Medida apresenta uma taxa de execução geral de 85%, demonstrando à semelhança
da Medida anterior uma execução no ano 2007 superior à prevista. Foram encerrados 3
projectos restando ainda 8 em curso.
™ A Medida 15 – Acessibilidades e Transportes, no final de 2007 tinha concluído
fisicamente 24 dos 26 projectos aprovados e apresentava o melhor desempenho do
Programa. Foram aprovados ao todo cerca de 67,12 Km de estrada os quais se
encontram já em funcionamento (122% da meta física prevista para 2006).
A execução financeira ultrapassou já a programação prevista para a Medida, conforme
referido anteriormente (102%) encontrando-se já esta Medida numa fase de utilização
de verbas superiores à sua dotação, resultantes de quebras estimadas dentro do Eixo.
Relatório de Execução - 2007
53
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
™ A Medida 16 – Ambiente registava 45 projectos aprovados, dos quais 6 aprovados no
ano de 2007. A extensão de costa intervencionada era de 10,21 Km o que correspondia
a 102% da meta estabelecida para o final do período de programação.
A taxa de compromisso da Medida situava-se em final de 2007 em 105%,
representando a execução 89% do total programado.
Durante o ano de 2007 foi executada 136% da programação prevista para o ano e foram
concluídos 11 projectos restando ainda 21 em curso.
Em suma, o conjunto de Medidas referido face aos níveis de “overbooking” e de desempenho
apresentado perfilam-se para poder absorver dotações superiores às atribuídas, compensando
assim quebras significativas e dificuldades de execução noutras Medidas do Eixo.
Destacam-se em seguida as Medidas com execução mais baixa, cuja despesa contabilizada
em final de 2007 , não chegava a cobrir 65% do previsto na Decisão para o período 2000-2007
para a respectiva Medida: Ciência e Tecnologia – FEDER (42,8%), Sociedade de Informação
- FEDER (47,1%) , Economia (47,9%) e Pescas - FEDER (60,6%).
™ A Medida 5 – Ciência e Tecnologia (FEDER) aprovou 2 candidaturas durante o ano
de 2007 e regista um total de 6 projectos aprovados, tendo concluído a primeira e a
segunda fases do Centro de Ciência Viva do Algarve.
Na Reprogramação Final do Programa, esta Medida foi alvo de reforço financeiro de
forma a contemplar uma nova Linha de Acção relativa a infra-estruturas no ensino
superior. No entanto, o arranque tardio destas iniciativas, bem como o atraso geral em
que se encontra o projecto aprovado nesta Acção “Biblioteca do Campus da Penha”
com 5% de execução, deixa antever a dificuldade em utilizar a totalidade da dotação.
Com efeito, a despesa contabilizada até 31/12/2007, representava apenas 43% da
dotação atribuída para o período de programação e em 2007 foi apenas executado 14%
do previsto para o ano, equivalente à terça parte da execução verificada em termos
absolutos em 2006. Também a realização física não atingiu ainda as metas previstas.
(Quadro C – anexo)
™ A Medida 6 – Sociedade de Informação (FEDER) não efectuou nenhuma aprovação
em 2007, registando um total de 19 projectos aprovados. No âmbito da Acção Portugal
Digital consideram-se concluídas até 31/12/2007, 3 acções no âmbito de projectos
54
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
integrados, que se repartem entre o apoio à massificação da utilização das TIC pelas
populações através do financiamento de Espaços Internet de base municipal espalhados
ao longo do território regional, com impactos evidentes em matéria de combate ao
digital divide e promoção de uma dinâmica activa de cultura e cidadania digital e por
outro lado uma forte aposta na modernização competitiva das Universidades e Institutos
Politécnicos, enquanto Centros de Conhecimento, corporizada na Iniciativa Campus
Virtuais.
Em 2007 registou-se alguma recuperação do nível de execução, embora o mesmo se
encontre ainda muito baixo (47%) face à fase do Programa em que nos encontramos.
Mantêm-se a reserva relativa à dificuldade em absorver a totalidade da dotação da
Medida. A Medida mantem ainda 16 candidaturas em curso não tendo efectuado
qualquer encerramento em 2007.
™ Na Medida 12 – Pescas (FEDER), até final de 2007, encontram-se aprovados 11
projectos dos quais 5 se encontram concluídos fisicamente. Em 2007 foram aprovados 4
projectos e encerrado 1. A execução geral da Medida até 31/12/2007, tinha absorvido
61% do Fundo programado para o período 2000-2006, embora se verifique um atraso
muito significativo nas intervenções aprovadas mais recentemente. Com efeito, no final
do ano os últimos 5 projectos aprovados (portos de Culatra, Fuzeta, Cabanas, Santa
Luzia e Alvor) os quais representavam 5,2 Milhões de Euros de Investimento, não
tinham ainda apresentado qualquer execução.
Face aos atrasos verificados ao nível das aprovações e execução, esta medida apresenta
também forte probabilidade de vir a libertar verbas no final do Programa.
™ A Medida 14 – Economia (FEDER) pelo volume financeiro envolvido é de certa
forma mais preocupante que as anteriores embora a execução física se encontre bastante
mais avançada que a financeira. A taxa de execução em relação ao programado 20002006 era de 48% em 31/12/2007. Em 2007, foram aprovados 4 novos projectos, no
montante de 8 Milhões de Euros, 2 Centros de Incubação da Base Tecnológica, o
Instituto de Novas Tecnologias do Algarve e um Plano de Marketing Turístico. Embora
as aprovações tenham ocorrido em Janeiro, no final do ano não tinha ainda sido
registada qualquer despesa. Durante o ano de 2007 foram encerradas 4 candidaturas.
No final do ano, a Medida contava ainda com 24 candidaturas em curso (não
encerradas). Destacam-se os 2 projectos de maior peso financeiro:
Relatório de Execução - 2007
55
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
•
Mercado Abastecedor do Algarve (MARF) – 22,6 Milhões de Euros de
despesa pública aprovada. Execução financeira – 46,7%.
•
Mercado Municipal de Faro – 17,4 Milhões de Euros de despesa pública
aprovada. Execução financeira – 75,2%.
As acções que integram esta Medida envolvem procedimentos complexos e morosos na
análise e tramitação o que aliado a algumas dificuldades financeiras de alguns
promotores, têm contribuído para o atraso registado na execução dos projectos e nos
respectivos reembolsos. Neste contexto, justifica-se uma análise mais detalhada por
Acção.
No que respeita à Acção A – Promoção de áreas estratégicas para o
desenvolvimento:
• Mercado Abastecedor e Mercados Locais – são apoiados 4 projectos identificados
na legislação específica, cuja situação é a seguinte:
• Mercado Abastecedor da Região de Faro (MARF) – Estão executadas as infra-
estruturas, dois entrepostos, dois blocos de armazéns e o Pavilhão do Mercado
(Pavilhão Hortofrutícola).
A execução tem sido reduzida, na sequência de uma reformulação do projecto que a
entidade promotora efectuou. O projecto inicialmente contemplava três Entrepostos
e armazéns, o Pavilhão Hortofrutícola, o Pavilhão do Pescado, o Cash & Carry, o
Módulo Comercial e a Portaria. O projecto tem, entretanto, sido sujeito a várias
alterações para adaptação à evolução do mercado e da procura, assinalando-se a
substituição dos dois pavilhões (Pescado e Hortofrutícola) por um único edifício –
Pavilhão do Mercado – com as duas valências, a desistência do Cash & Carry e do
Módulo Comercial e a construção de um novo Entreposto.
• Mercado Municipal de Faro – O mercado foi inaugurado no decorrer de 2007,
encontrando-se a parte de mercado de peixe, carne e verduras e a parte de
restauração em funcionamento. Alguns dos outros espaços comerciais e de serviços
previstos para funcionar no edifício estão a ultimar a sua instalação.
• Mercado Municipal de Portimão – A obra encontra-se concluída, estando o
mercado a funcionar desde 11 de Dezembro de 2007.
56
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
• Mercado Municipal de Loulé – A obra foi inaugurada no início de 2007, contudo
verificou-se um forte desfazamento entre a execução física e financeira.
• PITER – Os procedimentos inerentes à apresentação de programas PITER são
complexos e morosos em termos de tramitação e condicionalismos legais. O
programa envolve um conjunto de projectos integrados de natureza pública e
privada, sendo que destes, apenas os projectos privados-âncora e os projectos
comuns podem ser financiados pela Medida 14.
Em Setembro de 2006, recepcionou-se a candidatura do projecto comum do PITER
de Tavira designado “Plano de Marketing de Turístico”, cujo contrato foi assinado
apenas em Outubro de 2007, devido ao atraso na obtenção dos elementos
necessários à assinatura do contrato por parte do promotor.
• Pousadas da Juventude – Embora, as Pousadas de Juventude de Portimão e da
Arrifana estejam concluídas fisicamente e se encontrem em funcionamento, a
demora no processamento dos pedidos de pagamento e a da respectiva transferência
de verbas, reflecte-se na sua execução financeira, uma vez que o promotor só pode
apresentar novos pedidos após o reembolso dos anteriores.
A execução física e financeira da Pousada de Juventude de Tavira apresenta atrasos
significativos, resultantes da descoberta de vestígios arqueológicos no edifício onde
se irá instalar.
• Criação/Qualificação de Áreas de Localização Empresarial (ALE’s) – Esta
acção não foi objecto de regulamentação através de legislação específica, pelo que
ficou inviabilizada a recepção de candidaturas, com o consequente impacto na
gestão da dotação da medida 14.
• Projectos de Convenção de Consumos para o Gás Natural – Ao nível dos
projectos apresentados no âmbito das medidas MAPE e Infra-estruturas Energéticas,
têm-se verificado algumas dificuldades de execução, designadamente:
- o encerramento de projectos com baixas percentagens de execução financeira
relativamente ao investimento aprovado, decorrente por um lado da previsão de
custos em candidatura superior ao real, e por outro de um número de reconversões
inferior ao programado;
Relatório de Execução - 2007
57
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
- a demora do promotor em apresentar os certificados de inspecção necessários ao
encerramento dos projectos, o que implica uma retenção de 10% do incentivo;
- a necessidade de verificação dos pedidos de pagamento por um auditor externo
(ROC) contratado pela estrutura de apoio técnico, de acordo com o protocolo da
medida, apesar dos mesmos já se encontrarem certificados por um ROC quando são
apresentados. Este procedimento dilata o prazo de apreciação dos pedidos.
No que respeita à Acção B – Melhoria da envolvente empresarial:
• Sistemas Tecnológicos, da Formação e da Qualidade – Em 2005, foram
recepcionadas quatro propostas de ideia no âmbito desta acção, tendo sido aprovadas
três. Em Maio de 2006, os promotores apresentaram as candidaturas, que só
obtiveram aprovação pela comissão de apreciação do PRIME, em Dezembro de
2006, tendo sido em seguida aprovadas em Unidade de Gestão do Eixo 3 do
Proalgarve e tendo obtido a respectiva homologação em Janeiro de 2007. Contudo, a
morosidade dos procedimentos conducentes à assinatura dos contratos, e a
necessidade dos promotores de obtenção da confirmação do apoio financeiro, têm
atrasado significativamente o início da execução das infra-estruturas.
Assim, durante o ano de 2007, apenas foi assinado o contrato do projecto “Centro de
Incubação de Base Tecnológica de Tavira”.
Em suma, face aos atrasos verificados nas aprovações e especialmente pelos atrasos na
execução que daí decorrem, as Medidas 5, 6, 12 e 14 apresentam fortes probabilidades de vir
a libertar verbas no final deste Quadro.
As restantes Medidas do Eixo não mencionadas anteriormente são Medidas “médias” no que
diz respeito a níveis de compromisso e à execução física e financeira. Segue-se igualmente
uma breve análise das mesmas.
™ A Medida 8 – Saúde (FEDER) aprovou 2 novos projectos durante o ano de 2007. No
final de 2007, encontram-se realizadas 20 intervenções em instalações de Centros de
Saúde e 16 em equipamento, 3 intervenções em instalações hospitalares e 1 intervenção
em equipamento das mesmas instalações. De referir que no final de 2007 encontravamse encerrados no âmbito da Medida cerca de 19 dos 24 projectos aprovados na Medida.
(Quadro C em Anexo).
58
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A maioria dos projectos aprovados contribuiu para a tipologia de “Infra-estruturas e
equipamentos”. Na generalidade são projectos de construção, remodelação, ampliação
ou adequação de instalações com o objectivo de melhorar as suas condições de
acessibilidade e funcionalidade, permitindo um aumento da capacidade e/ou uma
melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população residente e visitante
da Região do Algarve.
No que se refere ao indicador relativo à criação de novas infra-estruturas para promoção
da saúde, salienta-se que se considerou que a construção do Laboratório de Saúde
Pública, tratando-se de uma infra-estrutura regional que servirá os dezasseis concelhos
do Algarve, contribuirá para perfazer a meta proposta – 16.
Por outro lado, não foi apresentado qualquer projecto que contribua para o indicador
relativo aos “Cuidados domiciliários”. Esta situação deve-se ao facto de, por um lado, a
Administração Regional de Saúde do Algarve ter estabelecido parcerias com diversas
Câmaras Municipais que asseguraram a aquisição de viaturas para o efeito e, por outro
lado, devido à criação do Plano de Experiências Piloto no âmbito da Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados, que vai assegurar o financiamento necessário para
desenvolver a prestação de Cuidados Continuados e Domiciliários, designadamente a
aquisição de viaturas e equipamentos para os concelhos ainda não cobertos por aquelas
parcerias.
Do ponto de vista financeiro, e apesar da Medida apresentar um “overbooking” de 5% e
apenas ter 5 projectos em curso, a execução acumulada não chegava ainda aos 85% no
final de 2007. Com efeito, em 2007 a contabilização de despesa foi muito limitada (5
vezes menos que em 2006) o que poderá deixar dúvidas sobre a capacidade de absorção
da dotação comprometida.
™ Medida 11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural (FEOGA) - Conforme referido
no Relatório do ano anterior, a execução em 2006 reflectiu as consequências do
despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 15 de
Junho de 2005 e, posteriormente, a publicação da Portaria 459/2006, publicada a
18/05/2006 e inspirada no Despacho anterior. As únicas propostas de aprovação nesse
ano, ocorreram até à data da publicação da referida Portaria, e no âmbito das
acções/subacções 1- Diversificação na Pequena Agricultura, 4.2.- Desenvolvimento de
Outros Serviços à Agricultura, 6.2.- Electrificação e uma candidatura na acção 8. No
seu conjunto, estes compromissos ficaram aquém de um milhão de euros de despesa
Relatório de Execução - 2007
59
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
pública total. Mais aprovações não foram possíveis nesse ano (2006), dado que o art.º
4.º da Portaria 459/2006 estabelecia que a aprovação de novas candidaturas dependia
da prévia demonstração da existência de disponibilidades financeiras e tendo em conta
os plafonds máximos de despesa pública estabelecidos em quadro anexo à Portaria, se
verificou que, no caso do Algarve, os mesmos eram inferiores aos níveis de
compromisso atingidos à data, o que impossibilitava assim novas aprovações. Só a
partir da publicação da Portaria 1390, de 12 Dezembro de 2006, que revogou a Portaria
459/2006, foi possível voltar a dispor das dotações disponíveis na Medida, e
perspectivar a aprovação de novas candidaturas. A aprovação tardia desta nova portaria,
não permitiu que os seus efeitos de renovação de candidaturas se fizessem sentir
durante o ano 2006.
No entanto, dado que esta Portaria suspendeu, agora definitivamente, a possibilidade de
admissão de novas candidaturas à Medida, as novas propostas de aprovação incidiram
sobre candidaturas que se encontravam em carteira, a maior parte delas entradas em
2004. Este facto poderá vir a ter consequências ao nível de uma maior taxa de
desistências.
Uma das primeiras consequências da não renovação mais aprofundada da carteira de
projectos (resultado combinado da suspensão de entrada de candidaturas, de
dificuldades em novas aprovações, de desistências e de execuções por valores inferiores
aos previstos em candidatura) foi, desde logo, o não cumprimento da regra orçamental
n+2 agora já por 2 anos consecutivos implicando um corte automático na dotação
FEOGA de 2004 de 189 mil Euros, por não cumprimento em 2006 e de 1,8 Milhões de
Euros de 2005, por não cumprimento em 2007.
No ano de 2007 foram efectivamente aprovados 114 projectos, envolvendo um
compromisso total de despesa publica da ordem dos 2,3 milhões de euros, dos quais 1,7
milhões de FEOGA.
Acontece que tendo em conta a quebra no ritmo normal de aprovações que se registou
nos anos anteriores, este montante de aprovações não foi suficiente para absorver a
totalidade da dotação da Medida efectuando um “overbooking” razoável que
compensasse as quebras e a taxa de desistências.
Nesta sequência, em 2008 a situação corre o risco de se tornar irremediável, caso não se
aprovem novas candidaturas no início do ano, que compensem a elevada taxa de
60
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
desistências e de quebras, característica deste tipo de Medidas e que permitam gerar
acréscimos de execução no ano. A manterem-se as dificuldades de 2006 e 2007, a regra
orçamental N+2 e a situação de fecho do Programa, determinarão um corte na
componente FEOGA do PROALGARVE, em 2008, num montante que se estima
superior ao dos anos anteriores.
Numa rápida análise por acções, podem referir-se os seguintes aspectos:
Na Acção 1 – Diversificação na Pequena Agricultura, encontram-se aprovados 342
projectos. O investimento total previsto é de cerca de 4,9 mil euros com um FEOGA
associado de 1,7 mil euros, visando sobretudo as três grandes rubricas habituais,
nomeadamente construções, melhoramentos fundiários, e aquisição de equipamentos.
Na Acção 2 – Desenvolvimento de Produtos de Qualidade, estão concluídos
fisicamente todos os seis projectos (e todos centrados na citricultura) aprovados no
âmbito da subacção 2.2.-Incentivos a Produtos de Qualidade, não tendo chegado a
ocorrer a regulamentação da nova subacção 2.3.- Incentivos à Criação de Pequenas
Unidades Artesanais de âmbito Local por força das alterações de rumo introduzidas na
Medida em meados de 2005. Não ocorreram aprovações em 2007 no âmbito desta
subacção.
Na Acção 3 – Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica da Floresta, também não
ocorreram aprovações em 2007, registando -se os seguintes aspectos, por subacção:
•
Sub-acção 3.1. – Instalação de Organizações de Produtores Florestais - Ocorreu
um alargamento do prazo de execução de duas candidaturas e como tal, mantêm-se
em execução os projectos aprovados, correspondentes às 5 Associações criadas por
resposta aos estímulos introduzidos pelo Programa. Sublinhe-se o papel
francamente positivo da subacção, que alterou de modo decisivo a capacidade de
organização e intervenção do sector florestal da região. Como indicador, tome-se
por exemplo a dinâmica gerada na região a propósito da constituição das Zonas de
Intervenção Floresta.
•
Sub-acção 3.2. – Apoio à Constituição e Instalação de Prestadores de Serviços
Florestais, mantém-se em execução a única candidatura aprovada, a encerrar em
2008.
Relatório de Execução - 2007
61
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
•
62
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
•
Sub-acção 3.4. – Na Componente 1 (Prevenção de Riscos Provocados por Agentes
Bióticos) mantém-se a inexistência de candidaturas; na Componente 2 (Prevenção
de Riscos Provocados por Agentes Abióticos), a execução contou no presente ano
com o contributo das candidaturas homologadas em 2005.
•
Nas restantes Subacções: 3.3. – Apoio à Prestação de Serviços Florestais e 3.5. Valorização e Conservação dos Espaços Florestais de Interesse Público, a
situação mantém-se sem alteração, ou seja, sem candidaturas aprovadas. Neste
momento, as orientações nacionais em vigor não permitem o apoio a novas
candidaturas.
Acção 4 – Serviços à Agricultura – concluiu-se a execução das candidaturas aprovadas
no ano anterior, e foram aprovadas três candidaturas na subacção 4.2.1. Preservação do
Melhoramento Genético, as quais haviam ficado por aprovar, por insuficiência
orçamental (resultado da Portaria 456/06). Essas candidaturas são relativas a raças
exóticas (Merina Precoce, Limousine e Ile-de-France), e são propostas por associações
com sede fora da região, mas para efectivos localizados em explorações da região.
Na Acção 5 – Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento não se registaram
novas aprovações em nenhuma das subacções existentes.
Na Acção 6 – Caminhos e Electrificação Agro-Rurais foram aprovados até final de
ano 3 novos projectos referentes à subacção 6.2.-Electrificação. Em ambas as
subacções, os dados não se afastam das metas previstas no Programa. O ano foi
caracterizado pelo elevado do número de encerramentos de projectos (tanto físicos
como financeiros) em ambas as subacções, em particular no que respeita a
Electrificações Rurais. Verificou-se também que muitos dos projectos se têm concluído
por valores inferiores aos previstos em candidatura, facto que decorre das correcções
que ocorreram nos orçamentos iniciais.
Relatório de Execução - 2007
63
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
64
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A Acção 7 – Valorização do Ambiente e do Património Rural, através da Subacção
7.1.-Recuperação e Valorização do Património, da Paisagem e dos Núcleos
Populacionais em Meio Rural, viu aprovados em 2007 uma centena de projectos (108),
os quais vêm dar possibilidade de concretização a alguns Planos de Intervenção como
sejam os Planos de Intervenção de Marmelete, Vale das Hortas, Querença, Vaqueiros,
Martinlongo e Cachopo. Estes planos apesar de se encontrarem aprovados não
dispunham de aprovações ao nível dos respectivos projectos que os compôem.
Na Acção 8 – Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural não foram
aprovados novos projectos.
Em resumo é possível dizer que não se registou qualquer nova ocorrência na Acção 2Desenvolvimento de Produtos de Qualidade, onde todos os projectos se encontram já
encerrados. Foi dada continuidade à execução dos projectos aprovados na Acção 1Diversificação na Pequena Agricultura, na Acção 3-Gestão Sustentável e
Estabilidade Ecológica da Floresta, na Acção 5.- Gestão de Recursos Hídricos e
Emparcelamento e na Acção 8–Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural.
Neste conjunto de projectos em execução pesam, em número, os da Acção 1, e em
montantes financeiros, os da Subacção 3.4. - Componente 2 (Prevenção de Riscos
Provocados por Agentes Abióticos), e da Acção 5, sendo ao nível destas duas acções
que se verificam as maiores dificuldades de execução por parte dos beneficiários.
™ A Medida IFOP, Medida 13 – Pescas, não efectuou nenhuma aprovação em 2007 e
tinha concluído fisicamente 27 dos 31 projectos aprovados em final do ano, tendo
realizado 17 projectos de equipamento de portos de pesca e 10 projectos de certificação
e denominação criadas, de qualidade e de promoção.
Encontravam-se ainda no entanto por encerrar 13 candidaturas em 31/12/2007, o que
demonstra a necessidade de fechar financeira e administrativamente os processos com
celeridade após a conclusão física especialmente na fase em que o programa se
encontra.
No caso desta Medida e apesar da taxa de execução ser 87%, a situação preocupante
deve-se ao facto de os montantes aprovados não absorverem a totalidade da dotação
(99,6%). Esta situação à semelhança da Medida 3.11 (FEOGA) deverá ser resolvida
Relatório de Execução - 2007
65
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
através de novas aprovações para evitar perca de Fundos dada a não existência de
outras Medidas onde seja possível efectuar compensações.
™ As Medidas de Assistência Técnica apresentam também em geral aprovações
inferiores às dotações programadas e execução abaixo dos 85%, o que indicia a
possibilidade de libertação de verbas. Neste sentido, deve ser aproveitado o
financiamento das actuais EAT até ao limite temporal da elegibilidade permitida
(31/12/2008) como forma de rentabilização das verbas disponíveis e do trabalho
necessário efectuar com vista ao encerramento das várias Medidas do Programa.
No que respeita às medidas financiadas pelo Fundo Social Europeu, a situação mais
preocupante é a Medida 3.7 – Sociedade de Informação (FSE).
™ A Medida 7 – Sociedade de Informação apenas foi operacionalizada em 2006, através
da revisão do Regulamento Específico, abertura de edital e apreciação de candidaturas
em Unidade de Gestão (Dezembro 2006).
Foram assim aprovadas 15 candidaturas em 2007 tendo desistido 3. Estas aprovações
previam 309 acções de formação, tendo sido realizadas 169.
No âmbito das acções realizadas foram abrangidos 2058 formandos dos quais 652 são
homens e 1406 são mulheres.
Esta medida registou uma execução de 8% face ao aprovado e programado, sendo o
montante da despesa pública validada até final do ano de apenas 70 mil Euros,
correspondentes a cerca de 46 mil Euros FSE. Apesar da reduzida dotação afecta à
Medida, o atraso referido poderá determinar libertação de verbas da mesma.
As restantes Medida FSE apresentam em geral boas execuções (acima dos 95%).
™ Medida 2 – Ensino Profissional - As aprovações acumuladas, no final do ano,
totalizavam 11,5 milhões de Euros de despesa pública, tendo a despesa validada
atingido 10,9 milhões que correspondem a 6 milhões FSE. A taxa de execução relativa
à programação, atingia os 97% no período final de 2007, com apenas 5 candidaturas
em curso, das 24 aprovadas ao todo no período do QCA III.
66
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
As candidaturas são plurianuais, à excepção das últimas quatro aprovações, que são
objecto de apoio pelo PROALGARVE entre Agosto e Dezembro de 2007 e entre
Janeiro e Julho da 2008, serão apoiadas pelo Programa Operacional do Potencial
Humano. No entanto, prevê-se que a dotação da medida seja totalmente absorvida até
final do período de programação do Programa, uma vez que os apuramentos finais do
ano lectivo 2007/2008 não ficaram disponíveis até à data deste Relatório.
Quanto à execução física foram aprovados cursos para 2307 formandos. A realização
efectiva foi de 2248 formandos o que representa 127% da meta prevista para 2007.
™ Medida 3 – Promoção do emprego e da empregabilidade a nível local – Esta medida
registava no final de 2007, uma execução satisfatória, com uma tendência de
crescimento da execução financeira. Os projectos aprovados envolviam uma despesa
pública de cerca de 66 milhões de Euros o que representa uma taxa de
comprometimento, em fundos, de 112%, relativamente à programação para o período
2000-2006. Este “overbooking” efectuado (12%) é considerado adequado em face do
histórico de quebras da Medida.
O montante da despesa pública validada ascendia, em 31/12/2007, a 56,2 milhões de
Euros de despesa pública, correspondente a 35,1 milhões de Euros FSE. As taxas de
execução do fundo, relativamente às aprovações e à programação para o período, eram,
respectivamente, 85,3% e de 95,3%.
Em 2007, analisando a estrutura da despesa por tipologias de projectos incluídos na
medida, temos a seguinte repartição:
Formação profissional – 67%
Estágios profissionais – 26%
Apoios à criação de emprego – 7%
No que respeita à execução física acumulada, tomando como referência as metas de
execução definidas, a medida regista um desempenho satisfatório, tanto mais que está
Relatório de Execução - 2007
67
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
sub-avaliada. No período 2000-2007, participaram em medidas de política activa
12.713 pessoas das quais 8.049 foram abrangidas na vertente de Formação
Profissional (2185 homens e 5864 mulheres) e 4664 no programa de Estágios
Profissionais sendo 1464 homens e 3200 mulheres.
Considerando os indicadores de acompanhamento definidos no complemento de
programação, a execução diz respeito a valores médios ao longo do período 20002007 e era a seguinte:
ƒ
n.º de desempregados/ano que participaram em medidas de politica
activas (formação e estágios profissionais) - 1816 (1295 mulheres e
521 homens), para uma meta de 1800, o que representa uma taxa de
execução de 101%;
ƒ
n.º de postos de trabalho/ano - 161, contra uma meta de 195 (83% do
programado).
Relativamente à vertente Formação Profissional, acresce dizer o seguinte:
No ano de 2007, foram realizadas 58 acções de formação, envolvendo 798 formandos e
um volume de formação de 919.777 horas.
Recorde-se que, a aprovação destas candidaturas tiveram-se em atenção os objectivos
da Iniciativa Novas Oportunidades, mais concretamente, podemos destacar os
seguintes:
ƒ
Abranger exclusivamente as acções de formação que reforçam a aprendizagem ao
longo da vida e melhoram a empregabilidade dos activos desempregados;
68
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
ƒ
Intensificar a formação profissional que possibilite a certificação profissional a par
da valorização da polivalência dos recursos humanos da região.
Relativamente às áreas de formação dos cursos em questão, podemos assinalar as
seguintes:
Informática
Comércio
Serviços Pessoais e Apoio à Comunidade
Administração / Gestão
Hotelaria / Restauração e Turismo
No que se refere ao Indicador de Acompanhamento para a Medida 3.3. partiu-se de uma
situação de 708 participantes em medidas de política activa (formação e estágios
profissionalizantes), atingindo-se um número de 12.713 participantes, até 31 de
Dezembro de 2007, o que gera uma média anual de 1.816 participantes (Ver Quadro C
– anexos).
Para o período 2007/2008, estima-se a realização (no final do período em referência) de
58 acções de formação profissional, envolvendo 848 formandos e um volume de
formação de 1.386.228 horas.
Relativamente aos Contratos Programa celebrados, de acordo com a estimativa do
IEFP, espera-se alcançar, no final deste QCA, a plena utilização das respectivas
dotações.
Em termos gerais o Eixo 3 sofreu dificuldades desde o início do Programa, algumas das quais
não chegaram a ser totalmente ultrapassadas ao longo de todo o período de programação e que
convêm recordar:
ƒ
Aspecto inovador do modelo de desconcentração encetado – Na quase
generalidade dos sectores implicados registaram-se alterações das competências e
recursos afectos entre os níveis nacional / regional, o que, para além das
dificuldades, que qualquer processo de alterações institucionais encerra em si
mesmo, determinou alguma morosidade na adaptação das estruturas existentes e
na implementação das estruturas de gestão e apoio técnico ao nível de cada
medida. Nalguns casos, o modelo de desconcentração que se pretendia mais célere
Relatório de Execução - 2007
69
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
não foi completamente implementado especialmente nos casos em que a
Coordenação das Medidas não se encontra regionalizada.
No âmbito da reflexão associada à Avaliação Intercalar do QCA e do Programa
foram identificadas algumas questões que foram consideradas no âmbito da
Reprogramação. Alguns dos problemas mais críticos como é o caso da
morosidade de alguns circuitos nomeadamente ao nível dos pagamentos, nunca
chegou a ser resolvida.
ƒ
A maior complexidade de algumas Medidas, nomeadamente envolvendo a
participação de privados, aliada ao funcionamento particular de alguns dos
Fundos Estruturais, determinou demoras na elaboração de regulamentação
específica, procedimentos, critérios, atrasando a abertura ou a reprogramação de
Medidas cujo peso financeiro é determinante nos resultados do Programa.
Nalgumas situações a complexidade dos circuitos tem determinado morosidade
nas homologações, contratualizações, certificação de despesa e reembolsos e tem
provocado ineficiências e complexidade adicional ao nível dos sistemas de
informação.
Passada a primeira metade do período de programação foram obtidos alguns
progressos através de trabalho conjunto entre as estruturas de gestão, embora não
tenham sido resolvidos todos os problemas. Seria útil que no apoio ao processo de
encerramento do QCA, liderado pelas estruturas responsáveis pelos Fundos
Estruturais, pudesse ser complementada a experiência adquirida, com troca de
boas práticas, que conduzisse a um processo de simplificação e maior
uniformização de procedimentos. Este processo permitiria antecipar soluções
para problemas futuros nomeadamente em relação ao QREN.
ƒ
É ainda de referir que as restrições orçamentais, que se têm verificado nos
últimos anos, e com especial incidência na 2ª metade do QCA, se reflectem
especialmente ao nível da Administração Central, principal beneficiário do Eixo 3
e limitaram os resultados verificados até ao momento.
70
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Actualmente e após a análise físico-financeira efectuada a cada Medida do Eixo, conclui-se o
seguinte:
A maioria das Medidas do Eixo encontram-se em “overbooking” ou seja registam um nível de
aprovações superior a 100% relativamente à programação que resultou da Reprogramação
Final.
Este “overbooking” destina-se a cobrir eventuais quebras no investimento aprovado, devido a
cortes propostos por auditorias, desistência de projectos, encerramentos com redução das
verbas previstas, não elegibilidade de despesas ou compensação de verbas não gastas noutras
Medidas do Eixo, dentro do mesmo Fundo. Foram assim viabilizadas e incentivadas
aprovações em “overbooking” durante o ano 2007 com este propósito.
De entre as Medidas que, no final do ano não tinham absorvido (aprovado a totalidade da
dotação) destacam-se como preocupantes os casos das Medidas 11 (FEOGA) e 13 (IFOP),
uma vez que, por ausência de outras Medidas do mesmo Fundo no Programa onde seja
possível efectuar compensações, será obrigatório o reforço das aprovações durante o ano
2008, para poder executar o total da programação.
Os níveis de execução de cada Medida são bastante diferenciados registando-se Medidas com
execuções inferiores a 65% que provavelmente libertarão verbas e outras com execuções
superiores a 85% que poderão absorver dotações superiores às atribuídas inicialmente.
Destacam-se os casos da 3.1 – Educação (FEDER) e 3.15 – Acessibilidades e Transportes
(FEDER), em relação às quais já se iniciou este processo de contabilização de despesa acima
dos 100%.
Relatório de Execução - 2007
71
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.3 – Principais resultados obtidos:
As quantificações programadas para os indicadores de resultado encontram-se identificadas no
documento da última Decisão do Programa Operacional do Algarve10 e constam dos Quadros
nº 4 e 5 respectivamente para o Eixo 1+2 e para o Eixo 3. Estes quadros apresentam a
quantificação dos resultados do Programa a 31/12/2007, a partir dos elementos disponíveis e
de acordo com a metodologia seguida para a avaliação intercalar do Programa.
Identificam-se em seguida os resultados mais significativos em cada Eixo.
Eixo 1 e 2:
Os resultados obtidos no Eixo 1 e 2 no final de 2007, verificam melhorias generalizadas em
todas as áreas, com uma maior aproximação às metas definidas registando-se a superação das
mesmas na maioria dos casos.
No sector Ambiente o número de projectos concluídos permite um acréscimo superior a 2
pontos percentuais em relação à situação inicial. No entanto, os projectos aprovados deixam já
antever o aumento de cerca de seis pontos percentuais na “taxa de cobertura da população
abrangida por abastecimento de água” e na “taxa de cobertura da população abrangida por
sistemas de sistema de recolha e tratamento de efluentes” relativamente aos valores da
situação de partida.
No sector Transportes os resultados já obtidos em anos anteriores encontram-se estabilizados
uma vez que a acção “Acessibilidades” da Medida 1 do Eixo 1 que contribui para estes
indicadores já se encontra esgotada há algum tempo, não tendo sido registadas novas
aprovações no último ano. Durante o ano 2007, foram concluídos os últimos projectos desta
tipologia permitindo assim que os respectivos indicadores apresentem no geral,
contabilizações em linha com as metas previstas.
No bloco de “Intervenções de Requalificação Urbana e Equipamentos“ saliente-se os bons
resultados obtidos pela generalidade dos indicadores (bibliotecas, piscinas municipais,
intervenções integradas de reabilitação urbana e equipamentos intervencionados) os quais
apresentam aprovações superiores a 100% e registaram acréscimos na realização ao longo do
ano 2007. Destaca-se o bom desempenho do indicador “Equipamentos Intervencionados” com
90 intervenções aprovadas em que o Programa Escolar de Reordenamento do Ensino Básico
do 1º Ciclo é responsável por mais de um terço.
10
72
Decisão C (2007) nº3831 de 03/08/2007
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
74
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Igualmente, as áreas da Promoção e Qualificação Regional (“visitantes de eventos”,
“iniciativas de promoção de produtos regionais” e “novas estruturas prestadoras de
serviços”), Centros Rurais/Aldeias (intervenções de dinamização económica e social e
equipamentos colectivos) e Turismo (valorização do património histórico e paisagístico)
apresentam também acréscimos nos resultados obtidos anteriormente, ultrapassando já as
metas estabelecidas para o final do Quadro.
Saliente-se também o incremento dos resultados na área da Formação no caso da
Administração Local em particular no que respeita às aprovações.
Verificam-se, no entanto, algumas excepções ao bom desempenho generalizado, em
indicadores como o “nº de Ha de florestação em espaços naturais”, “taxa de cobertura da
população abrangida por sistemas de recolha de resíduos sólidos” ou o “nº de entidades de
apoio social apoiadas pelo PO”.
Nestes casos as intervenções que conduziriam a estes resultados estão a ser apoiadas por
outras vias (casos do PO Agricultura, da Segurança Social ou dos resíduos sólidos através do
Fundo de Coesão). Relativamente ao apoio social (Centros de Dia no Interior), foi identificada
como prioritária a intervenção do PROALGARVE, tendo sido aprovadas duas candidaturas
nesta área, que todavia não se encontram ainda concluídas e como tal não contabilizadas na
taxa de execução.
Eixo 3
No Eixo 3, os melhores resultados registam-se nos sectores da Educação, Emprego, Ciência
e Tecnologia, Saúde, Desporto, Pescas e Acessibilidades, os quais já tem grande número de
candidaturas concluídas fisicamente.
Assiste-se em geral a uma melhoria genérica dos resultados obtidos ultrapassando na sua
grande maioria as metas fixadas para o termo do período de realização do Programa. Os
sectores com acréscimos mais expressivos em 2007 foram a Educação, Emprego, Saúde,
Cultura e Ambiente.
Apenas as Medidas da Educação, Emprego, Sociedade de Informação, Cultura e Economia
apresentam pontualmente alguns indicadores com execuções inferiores a 100% nesta fase.
Alguns destes casos no entanto registaram progressos nomeadamente através de novas
aprovações que poderão vir a permitir alcançar até ao encerramento do Programa os
resultados previstos inicialmente.
Relatório de Execução - 2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Em relação ao Indicador de Resultado da Medida 3.3 (Emprego), e considerando como
universo a população desempregada registada na Delegação Regional do Algarve do IEFP
para o ano 2000, conforme as orientações do IGFSE, a percentagem de desempregados que
receberam acções de política activa, até 31 de Dezembro de 2007, foi de 32% (Ver Quadro 5).
Registe-se o acréscimo verificado (de 30% em 2006 para 32%) o que aproxima os resultados
da meta prevista (35%) apesar de se considerar esta última demasiado ambiciosa face à
efectiva capacidade da Medida.
Em relação ao Número de postos de trabalho criados/ano, no âmbito da Medida Apoio à
Criação de Emprego – FSE, face a uma meta para 2006 de 195 postos de trabalho criados/ano,
mantêm-se os resultados de final de 2006 (média de 161 postos de trabalho criados). (Ver
Quadro 5).
Ao longo da execução do Programa foram sendo detectadas situações de indicadores que
registam baixos resultados ou não se encontram mesmo quantificados, não por razões de baixa
execução mas por registarem erros no cálculo das metas ou por se encontrarem desajustados
em relação à tipologia de projectos a apoiar ou às disponibilidades financeiras da Medida em
causa.
O trabalho desenvolvido no âmbito da Avaliação Intercalar e a consequente Reprogramação
Intercalar, deu continuidade a alguma correcção de incongruências de cálculo dos indicadores
já iniciada anteriormente. Apesar da qualidade geral dos indicadores, metas e respectivas
quantificações ter melhorado significativamente, este trabalho de melhoria contínua, teve
continuidade durante o processo de actualização de avaliação intercalar, no âmbito da
Reprogramação Final. Durante o ano 2007 não foram efectuados ajustamentos aos
indicadores.
Como conclusão da análise geral dos resultados do Programa (Quadros de indicadores de
acompanhamento e resultado), identificam-se algumas áreas em que o desempenho foi fraco
uma vez que se registou uma oferta de projectos por parte dos promotores reduzida ou
inexistente, ou outras em que as metas estabelecidas foram pouco ambiciosas e poderá haver
margem para intervenções futuras.
78
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Destacam-se as que se consideram relevantes para reflexão e eventualmente indução futura no
próximo período de programação:
ƒ
Centros intermodais de transportes;
ƒ
Parques de estacionamento municipais;
ƒ
Intervenções em áreas degradadas (urbanas ou paisagísticas);
ƒ
Projectos estruturantes regionais para diversificação da oferta turística;
ƒ
Ciclovias;
ƒ
Salas de pré-escolar;
ƒ
Projectos colectivos de apoio à aquicultura;
ƒ
Espaços infraestruturados para localização empresarial (em área disponível e em
taxa de ocupação);
ƒ
Reflorestação de espaços naturais;
ƒ
Zonas de lazer recuperadas/beneficiadas;
ƒ
Zonas ambientalmente degradadas recuperadas.
Finalmente, apresenta-se uma súmula das principais realizações em curso no Programa que
resultam dos compromissos assumidos até 31/12/2007, organizadas por sectores e às quais
foram associadas as realizações físicas:
Relatório de Execução - 2007
79
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2007
81
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.4 Análise do cumprimento da regra n+2 e previsões de Execução
a) Análise do cumprimento da regra n+2 (31/12/2007)
O PROALGARVE atingiu em finais de 2007, os objectivos de programação necessários ao
cumprimento da “Regra n+2”, prevista no nº 2 do artº 31 do Regulamento nº1260/99
relativamente aos fundos FEDER, FSE e IFOP (ver quadro e gráfico da página seguinte).
Com efeito, estes fundos ultrapassaram a programação prevista para o período 2000/2005,
para o cumprimento da meta de 2007. Atingiram rácios de 102% para o FEDER, 103%11 para
o FSE, e 105% para o IFOP os quais são genericamente semelhantes aos verificados no final
de 2006.
O FEOGA registou dificuldades ao longo de todo o ano, essencialmente devidas a suspensões
de aprovações verificadas anteriormente (2005/2006) as quais não foram totalmente
ultrapassadas em 2007, impedindo uma renovação aprofundada da carteira de projectos e uma
compensação das desistências. Esta situação determinou a incapacidade de cumprir a meta
prevista (94%) tendo como consequência, pelo 2º ano consecutivo, os cortes de verbas
automáticas, previstos em caso de não cumprimento da “Regra n+2”, os quais neste caso
(2007) ascenderam a 1.822.739 Euros.
A metodologia prevista pela Comissão Europeia para aplicação desta Regra reflectida na
página anterior, aplica-se exclusivamente a uma análise por Fundos Estruturais, uma vez que
os adiantamentos iniciais enviados ao Programa (pedido de pagamento por conta) e que são
incluídos no cálculo, são pagos por Fundo não havendo desagregação ao nível da Medida ou
do Eixo.
Caso se pretenda fazer uma análise da execução, ao nível dos Eixos ou das Medidas, deverá
ser analisado o quadro da página 85 (Quadro 6). Nestes quadros efectuou-se uma repartição
do “pagamento por conta”, proporcional ao peso relativo de cada Medida ou Eixo, de forma a
poder aprofundar a análise desta Regra desagregando os rácios a esse nível de detalhe.
11
Note-se que no caso do FSE, a última certificação efectuada pela Autoridade de Pagamento no ano,
data de 18/10/2007, correspondente a um corte de despesas na Gestão de 30/09/2007. A despesa
validada pela Gestão reportada ao final do ano é bastante superior. (ver Quadro 6 – Pág.85)
82
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
As restrições desta análise (quadro mencionado) prendem-se com o facto da execução registar
valores ligeiramente superiores aos certificados à Comissão Europeia, uma vez que o fecho da
despesa objecto de pedido de pagamento comunitário (coluna 1 do Quadro da página
anterior) ocorreu para todos os Fundos com cortes de despesa anteriores ao final do ano.
Em conclusão os rácios constantes do Quadro 6 apresentam valores genericamente superiores
aos encontrados através do método mais rigoroso apresentado na página 83.
Esclarecidos este pressupostos, e dado que o comportamento de cada Eixo ou Medida não é
uniforme convirá aprofundar a análise a esse nível de detalhe de forma a poder perspectivar o
futuro.
Desta forma é possível verificar da análise do Quadro 6 (rácio A) que os contributos mais
significativos para o cumprimento desta meta provêm das Medidas FEDER do Eixo 1 e das
Medidas FSE e IFOP do Eixo 3.
O Eixo 2 não atingiu na globalidade, a programação de 2000/2005, apesar do avanço relativo
registado neste rácio (59% em 2006 e 81% em 2007). A AIBT da Baixa Densidade, e pese
embora as debilidades ao nível de promotores e de iniciativas, normalmente sentidas em zonas
de interior, confirma a melhor situação do Eixo, ultrapassando esta meta através de uma
evolução muito significativa. O rácio A passou de 84% no ano passado para 106% este ano
(Quadro 6). Este rácio de 106% atingido pela Medida 1, reduz-se no entanto para 81% ao
nível do Eixo, devido ao arranque mais tardio da Medida POLIS. Registe-se no entanto o salto
positivo no comportamento face à meta desta última Medida ao longo dos 2 últimos anos (7%
no rácio A em 2005, 35% no mesmo rácio em 2006 e 50% em 2007).
Outras situações preocupantes a registar são os resultados das Medidas FSE dos Eixos 1 e 2,
as quais, embora tenham registado acréscimos absolutos significativos da despesa, mantêm
rácios de execução relativos à programação 2000-2005 relativamente baixos. Os acréscimos
significativos das aprovações verificados durante este ano permitem antever, no entanto, para
2008, uma continuidade no ritmo de recuperação.
No geral os casos do Eixo 1 e 3, situam-se acima da meta mínima 2000/2005, apresentando
rácios de 118% e 102% da programação n+2.
84
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relatório de Execução - 2007
85
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
De referir no entanto a perca de posição geral das Medidas FEDER do Eixo 3 que têm vindo a
perder 1 ponto percentual por ano relativamente à meta (99% em 2005, 98% em 2006 e 97%
em 2007), o que pode indiciar alguma dificuldade no cumprimento da programação no final
de 2008.
No Eixo 3, existem 9 Medidas que não atingiram em 31/12/2007 os valores mínimos previstos
de acordo com a “Regra n+2”. (Ver Quadro 6)
As situações mais graves registam-se nas Medidas 5 (Ciência, Tecnologia e Inovação),
Medidas 6 e 7 (Sociedade de Informação) e 14 (Economia) com desempenhos em relação à
meta N+2 inferiores a 60% e na Medida 12 (Pescas – FEDER) com desempenho não muito
superior (65%) e de tendência negativa (inferior ao do ano passado) - rácio A (Quadro 6).
Os valores gerais positivos ao nível do Eixo (102%) ficam a dever-se essencialmente às
Medidas 1 e 2 (Educação), 3 e 4 (Emprego), 8 (Saúde), 9 (Cultura), 13 (Pescas – IFOP), 15
(Acessibilidades e Transportes) e 16 (Ambiente), as quais ultrapassaram claramente os valores
programados para 2000/2005 (rácio A do Quadro 6).
De referir, finalmente, os comportamentos das Medidas 1, 2, 4 e 6 do Eixo 1, através das
quais o dinamismo das autarquias tem sustentado a posição confortável do Eixo. Os valores a
este nível não são, em geral12, tão favoráveis como os verificados em final de 2006, pelo que
haverá que atribuir uma atenção especial à execução neste Eixo, logo desde o início do ano
2008, uma vez que o mesmo é fundamental para sustentar a execução geral do Programa.
De referir que ao nível geral do Programa, estas discrepâncias entre dotações/necessidades das
Medidas foram já bastante atenuadas através da Reprogramação Final (2006) em continuidade
com as reprogramações anteriores, o que permitiu a correcção de alguns dos rácios mais
desequilibrados.
Com efeito, por exemplo, as transferências de verbas, os reforços e os acertos de algumas
taxas de comparticipação que foram feitas, tornam as metas das Medidas reforçadas mais
ambiciosas, moderando os seus resultados (ver rácios A e B – Quadro 6).
12
Excepto no caso da Medida 1.4 que apresenta uma forte recuperação (o rácio A passou de 101% em
2006 para 120% em 2007).
86
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
b) Análise das previsões de execução do cumprimento futuro da Regra n+2 e da
programação QCA III (31/12/2008)
Os gráficos que se seguem apresentam uma extrapolação da execução que sustentou os
pedidos de pagamento à CE até final de 2007, até ao final do QCA. Esta extrapolação inclui
os valores das previsões apresentadas à Comissão Europeia para 2007. A execução verificada
e prevista (linha verde) encontra-se balizada pelos valores da programação (linha azul) e pelos
valores previstos como limite mínimo no âmbito da “regra N+ 2” (linha vermelha13).
No caso do FEDER espera-se uma manutenção do ritmo de execução já conseguido durante o
ano 2007 o qual corrigiu a trajectória de retracção verificada em 2004/2005. Neste sentido
poderia pensar-se que não seria posto em causa o cumprimento das metas futuras, necessário
para um encerramento deste Quadro sem quebras financeiras. Importa no entanto sublinhar
que o esforço necessário para o cumprimento das metas no último ano, será bastante superior,
dado que terá de ser compensado o facto do “pagamento por conta”14 neste último ano, deixar
de contar para a execução. No caso do FEDER este montante é significativo (25 milhões de
Euros).
Este esforço suplementar que recai sobre as Medidas FEDER terá de ser conseguido com
recurso à execução dos projectos aprovados em “overbooking”.
13
A linha vermelha representa a programação aprovada (linha azul) com desfasamento de 2 anos.
Adiantamento transferido pela Comissão Europeia no início do período de programação e que tem
contado como execução para efeitos de Regra N+2.
14
Relatório de Execução - 2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Em relação ao FSE, verifica-se a recuperação gradual das Medidas com baixa execução que se
traduz numa aceleração do ritmo visível no gráfico. Neste caso a situação geral é a mais
favorável pelo grau de aproximação às metas já conseguido.
A situação do FEOGA apesar da recuperação que se vinha a fazer sentir, perdeu posição em
2005 tendo comprometido o cumprimento da Regra “n+2” em 2006 e em 2007 como já foi
referido.
O cumprimento dos objectivos gerais de programação no final de 2008 encontram-se mais
dificultados pelo afastamento verificado nos últimos anos. O êxito dependerá das orientações
superiores para o desbloqueamento das aprovações e mesmo para a realização de algum
“overbooking” que dê cobertura às quebras significativas sempre comuns neste tipo de
executores. Dependerá igualmente da regularidade dos pagamentos por parte do IFAP e da
periodicidade ao longo do ano da apresentação de certificações à Comissão Europeia,
evitando deixar para o final do ano a concretização deste exercício.
88
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
O IFOP apresenta agora uma tendência crescente mais acentuada que nos anos anteriores.
Para cumprir as metas finais precisará, no entanto, de executar em 2008 o dobro do que
executou em 2007 tendo em conta a anulação do “pagamento por conta”. Também aqui será
necessário reforçar as aprovações que não absorvem ainda a totalidade da dotação.
Importa agora analisar a evolução previsível por Eixo da situação do Programa durante o ano
2008 no que respeita à execução financeira.
O Quadro 6 contempla uma coluna 10 que corresponde à execução a 31/12/2007 acrescida de
um ano de execução semelhante ao último (2007). Permite antever a execução no final de
2008, caso neste ano se execute o mesmo que em 2007. O rácio C dá-nos a correspondente
taxa de execução a 31/12/2008.
A análise do Quadro 6 permite concluir que de acordo com a estimativa estabelecida para
2008 (rácio C), ou seja assumindo um perfil de execução em 2008 semelhante ao de 2007, terá
dificuldades em atingir as metas da Programação geral (2000 – 2006) no final do ano (rácio C
– 96%).
Com efeito, o montante por executar em 2008 ascende a 82,9 Milhões de Euros (despesafundo) tendo sido executado em 2007 62,6 Milhões de Euros.
O FSE apresenta uma situação mais favorável (107%) não se antevendo dificuldades em
atingir a execução necessária ao contrário dos restantes fundos e em particular do FEOGA que
pelas razões já expostas e apesar dos cortes já efectuados na programação apresenta a situação
mais difícil (87%).
Relatório de Execução - 2007
89
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
90
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Confirmando as tendências já analisadas, também o Eixo 2 ficará aquém desta meta mínima
de acordo com as previsões efectuadas (91%), embora com resultados muito superiores no
caso da Medida 1 – Baixa Densidade FEDER.
As Medidas FEDER do Eixo 1, à excepção da 1.6, poderão atingir as metas com facilidade,
bem como algumas Medidas do Eixo 3 (Educação, Emprego, Cultura, Desporto,
Acessibilidades e Ambiente), as quais se posicionam para uma utilização de verbas superiores
às dotações.
As Medidas que tendencialmente poderão registar libertações são a Ciência e Tecnologia,
Sociedade de Informação, Pescas e Economia tendo em conta os baixos valores do rácio C.
Numa leitura por Eixo e de acordo com as metas indicativas estabelecidas pela Gestão (rácio
D), o Eixo 1 poderá absorver verbas excedentárias do Eixo 3 especialmente no que respeita ao
FEDER. Para tal terá de acelerar bastante a execução em 2008, uma vez que, como é visível
no gráfico mensal da página 90, o 1º semestre de cada ano é em geral mais fraco em execução,
fase em que os orçamentos da Administração Central e as receitas das Autarquias se
encontram mais limitados. No que respeita ao FSE a situação poderá vir a ser inversa, com o
Eixo 3 a absorver alguma dotação excedentária dos Eixos 1 e 2.
O Eixo 2 FEDER tenderá para uma situação de eventual equilíbrio, dependendo da capacidade
demonstrada pela Medida da Baixa Densidade para absorver verbas do Polis.
Consideram-se aqui algumas orientações para o trabalho do próximo ano:
•
Nível mínimo de aprovações:
Para suporte da execução será importante continuar a garantir um nível mínimo de
aprovações por Fundo Estrutural, em particular nos casos em que não estarão
absorvidas todas as suas dotações.
É fundamental assegurar um “overbooking” mínimo, que permita suprir as quebras de
execução usuais nalgumas tipologias de projectos e as quebras por correcções
financeiras nesta fase final do Programa. Esta necessidade é particularmente premente
nos Fundos que apenas dispõem de uma Medida, não podendo haver compensação em
caso de não utilização da totalidade das dotações.
Relatório de Execução - 2007
91
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
As últimas aprovações deverão assim rapidamente ser efectivadas no caso das
Medidas FEOGA e IFOP cujo nível actual de aprovações (inferior à dotação) não
permite neste momento uma execução a 100%.
•
Estabelecer metas de execução e monitorizar:
Pelas razões que já foram expostas, a execução do Programa, apesar da tendência
positiva dos últimos anos, encontrava-se ainda distante dos níveis de programação que
permitem encerrar o PROALGARVE. Com efeito, o montante que faltava executar
em 2008 (82,9 milhões de Euros) é superior ao realizado no período homólogo
anterior (62,6 milhões de Euros executados em 2007).
No sentido de assegurar a utilização total das verbas postas à disposição do Programa
no QCA III, torna-se indispensável dar continuidade ao estabelecimento de objectivos
financeiros periódicos para a execução ao longo do ano 2008, os quais deverão ser
acompanhados mensalmente e associados a estratégias de mobilização dos principais
promotores e de penalização dos não cumpridores. O aumento do “overbooking” e a
entrada em concorrência de projectos e Medidas irá certamente acelerar a execução.
Em face da exigência dos objectivos a cumprir é indispensável, um trabalho de
acompanhamento e monitorização permanente dos executores por parte das entidades
envolvidas na gestão do Programa (CCDR/GAT/AMAL e Coordenadores de
Medidas).
•
Encerrar projectos (metas mensais):
À data de 31/12/2007, o Programa tinha ainda 862 projectos em curso ou seja não
encerrados. O esforço exigido a promotores e entidades de gestão para resolver esta
questão é substancialmente superior ao dos últimos anos de execução do Programa.
O reforço de campanhas de encerramento de projectos através do estabelecimento de
metas mensais, bem como a “limpeza” das listagens de aprovações de projectos sem
execução, ou de desistências, é fundamental para a boa gestão do nível de aprovações
e do “overbooking”, permitindo tomar decisões em tempo útil sobre a eventual
necessidade de substituição de projectos. Também neste caso será indispensável uma
atitude pró-activa das equipas de gestão, operacionalizando nos casos em que for
necessário, o que se encontrava previsto nos Regulamentos das Unidades de Gestão,
ou seja encerramento de projectos concluídos fisicamente sem o reembolso da
totalidade das comparticipações.
92
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.5 Domínios de Intervenção
O Quadro E15 em anexo apresenta as aprovações e execução ocorridas até 31/12/2007, por
domínio de intervenção.
A categoria 35 – Ordenamento e Requalificação regista o maior montante de aprovações
(197,4 milhões de Euros), representando 23,8% do total do Programa.
Para o nível de aprovações deste domínio a Medida 1.1 – Infraestruturas de Requalificação
Territorial contribuiu com 25,6% do montante total, logo seguida da Medida 3.14 – Economia
com 25%.
A execução desta categoria é no entanto ultrapassada pela Categoria 36 – Infra-estruturas
Sociais e de Saúde (22,7% da despesa geral executada).
As categorias 31 – Infra-estruturas de Transporte e 36 – Infra-estruturas sociais e de
saúde assumem igualmente um peso destacado nas aprovações respectivamente de 17% e
21%.
As categorias que apresentam maior crescimento no que respeita às aprovações, face à
situação do ano anterior são a 17 – Turismo, a 18 – Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico e a 34 – Infra-estruturas Ambientais.
O Quadro E em anexo apresenta a programação, aprovação e execução, dos domínios,
categoria e sub-categoria por Medida e Eixo.
15
Os resultados apresentados no quadro são apurados através do Sistema de Informação, a partir da classificação
de todos os projectos aprovados. Os projectos da Medida 3.11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural foram
reclassificados de acordo com a tabela por subcategorias enviada pela Comissão Europeia (DG Agri) em 12 de
Março 2003 (nº7584), independentemente da classificação existente em Complemento de Programação se
encontrar apenas ao nível da categoria.
Relatório de Execução - 2007
93
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Destacam-se em seguida algumas subcategorias por ordem decrescente de importância
relativamente às aprovações:
-
352 – Reabilitação de zonas urbanas (109,6 milhões de Euros)
-
312 – Estradas (83,9 milhões de Euros)
-
344 – Água potável (49,8 milhões de Euros)
-
3122 – Estradas regionais e locais (37,6 milhões de Euros)
-
1306 – Renovação e desenvolvimento das aldeias e protecção do património rural
(32,2 milhões de Euros)
-
315 – Portos (22 milhões de Euros)
-
353 – Protecção, requalificação e renovação do ambiente natural (19,8 milhões de
Euros)
94
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
2.6 Pedidos de Pagamento e Transferência da Comissão Europeia
a) Pedidos de Pagamentos efectuados
Durante o ano 2007, foram enviados à Comissão Europeia 3 pedidos de pagamento FEDER
num montante global aproximado de 52 milhões de Euros, 3 pedidos de pagamento FSE de
cerca de 8,3 milhões, 4 pedidos de pagamento FEOGA num montante global de 3,2 milhões e
1 pedidos de pagamento IFOP num montante global de 189,6 mil Euros (Quadros F em
anexo).
No que respeita ao FEDER apenas os primeiros 2 pedidos de pagamento tinham sido
reembolsados pela Comissão Europeia no final de 2007. Na totalidade foram pagos ao
Programa como reembolso de despesa certificada cerca de 303,2 milhões de Euros contra 316
milhões de Euros de pedidos de pagamento enviados.
O diferencial de 12,8 milhões de Euros não reembolsados em 2007 corresponde ao último
pedido de pagamento formalizado à CE em 31/12/2007 (27º/2007) adicionado aos montantes
parciais não pagos relativos ao 6º, 16º, 17º, 19º e 23º pedidos de pagamento (correspondentes
ao 2º/2002, 4º/2004, 1º/2005, 3º/2005 e 3º/2006).
No que respeita ao FSE, o diferencial de 658 euros não reembolsados corresponde aos
montantes não pagos relativos a parte dos 20º, 21º e 22º pedidos de pagamento.
No FEOGA não foram reembolsados até final de 2007 os 17º, 18º e 19º pedidos de
pagamento, perfazendo o montante de 2.236.079 Euros.
Quanto ao IFOP verifica-se um diferencial não reembolsado relativo a parte dos 8º, 9º e 10º
pedidos de pagamento, no montante de 52.458 Euros.
Relatório de Execução - 2007
95
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
b) Transferências Financeiras
Durante o ano 2007, registaram-se transferências, por parte da Comissão Europeia, para as
contas nacionais do Programa no montante total de 66,5 milhões de Euros. Os valores
correspondentes para o FEDER, FSE, FEOGA e IFOP atingiram respectivamente 53,6
milhões de Euros, 8,3 milhões de Euros, 4,3 milhões de Euros e 289 mil Euros (ver Quadro F
em anexo).
No final de 2007, encontravam-se por reembolsar ao PROALGARVE cerca de 15,7 milhões
de Euros, o que correspondia essencialmente aos pedidos de reembolso feitos em Dezembro,
excepto no caso do FSE, e a alguns acertos não regularizados resultantes da metodologia
aplicada, pela Comissão Europeia face aos afastamentos que se verificaram nalgumas
Medidas relativamente às taxas médias do Complemento de Programação.
Os montantes dos adiantamentos e reembolsos efectuados pela Comissão Europeia ao
Programa foram utilizados para reembolsar directamente os promotores (caso do FEDER e
FSE) ou a entidade pagadora no caso do FEOGA e IFOP, relativamente à despesa
contabilizada nos projectos aprovados (homologados).
Foi utilizado, sempre que solicitado, o procedimento habitual de adiantamentos contra factura
de modo a resolver dificuldades de tesouraria por parte dos promotores e em cumprimento das
regras em vigor16.
16
Neste caso a despesa só é contabilizada no Programa com a apresentação do respectivo recibo ou documento de
quitação de valor equivalente.
96
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.
DISPOSIÇÕES
TOMADAS
PARA
MELHORAR
EFICÁCIA
DA
GESTÃO
QUALIDADE
E
ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA
A
E
3.1 Acções de Acompanhamento e Sistema de Informação
a) Resumo das principais decisões da Unidade de Gestão e actividades de
gestão:
À semelhança do que tem sido feito nos Relatórios de Execução dos anos anteriores
apresenta-se em seguida um cronograma dos momentos relevantes do sistema de gestão e
acompanhamento do Programa:
31 Jan. 2007 - 24º Reembolso de despesas FEDER efectuado pela Comissão Europeia.
16 Fev. 2007 - 14º e 15º Reembolsos de despesas FEOGA efectuado pela Comissão Europeia.
Fev. 2007 - Acção de Controlo Específica - Contratação Pública (FEDER), efectuada pelo
IFDR.
01 Mar. 2007 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão -Apreciação
e aprovação de candidaturas das Medidas 1 (Educação), 10 (Desporto), 12
(Pescas), 11 (Agricultura) e 17 (Assistência Técnica) e reprogramações da
Medida 17 (Assistência Técnica) e candidaturas a reprovar da Medida 11
(Agricultura).
07 Mar. 2007 - Deliberação da Comissão de Coordenação contendo instrução aos Gestores,
relativas ao encerramento do período de candidaturas no QCA III.
13 Mar. 2007 - 11º Reembolso de despesas IFOP efectuado pela Comissão Europeia.
15 Mar. 2007 - 6º Encontro Anual da Comissão Europeia com as Autoridades de Gestão do
QCAIII – Foi realizado no Estoril e teve como tema as “Regras de
Encerramento e Estado Geral de Execução do QCA III.
Relatório de Execução - 2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
29 Mar. 2007 - Eixo 1 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão para
apreciação de uma candidatura da Medida 4 -Acções Específicas de
Valorização Territorial.
- Eixo 2 - Secção I - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão
para apreciação de candidaturas e reprogramações.
- Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão Apreciação de reprogramação de uma candidatura da Medida 4 (Apoio ao
Investimento no Desenvolvimento Local).
05 Abr. 2007 - Eixo 1 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão para
apreciação de candidaturas da Medida 3 (Recursos Humanos).
09 Abr. 2007 - 20º Pedido de reembolso de despesas FSE efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
18 Abr. 2007 - 25º Pedido de reembolso de despesas FEDER efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
20 Abr. 2007 - Ofício circular enviado aos Coordenadores, AMAL e GAT’s sobre orientações
de encerramento do período de candidaturas no QCA III.
15 Mai. 2007 - Envio da Prestação de Contas de Gerência do PROALGARVE relativas ao
ano de 2006.
18 Mai. 2007 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão. Apreciação
de candidaturas das Medidas 12 (Pescas) e 16 (Ambiente) e reprogramações das
Medidas 3 (Promoção da Empregabilidade e do Emprego a Nível Local) e 17
(Assistência Técnica). Apreciação da acta da Unidade de Gestão de 06/11/2006.
22 Mai. 2007 - 25º Reembolso de despesas FEDER efectuado pela Comissão Europeia.
24 Mai. 2007 - 20º Reembolso de despesas FSE efectuado pela Comissão Europeia.
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
29 Mai. 2007 - Eixo 1 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão para
apreciação de candidaturas da Medida 3 (Recursos Humanos).
1 Jun. 2007 - Consulta escrita à Comissão de Acompanhamento do PROALGARVE para
aprovação do Relatório de Execução 2006.
13 Jun. 2007 - Eixo 2 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão - Apreciação
de candidaturas e reprogramação. Apreciação da acta da Unidade de gestão de
06/11/2006.
14 Jun. 2007 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão - Apreciação
e aprovação de candidaturas das Medidas 7 - Sociedade de Informação (FSE),
10 - Desporto, 12 - Pescas (FEDER), 16 - Ambiente e 18 - Assistência Técnica
(FSE) e reprogramação da Medida 7 - Sociedade de Informação (FSE).
15 Jun. 2007 - Eixo 1 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão para
apreciação de candidaturas das Medidas 1 (Infra-estruturas de Requalificação
Territorial) e 3 (Recursos Humanos). Apreciação da acta da Unidade de Gestão
de 23/10/2006.
19 Jun. 2007 - Aprovação do Regulamento Específico da Medida 2.3.
20 Jun. 2007 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão - Apreciação
e aprovação de candidaturas das Medidas 2 - Ensino Profissional (FSE) e 5 Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Eixo 1 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão para
apreciação de candidaturas da Medida 3 (Recursos Humanos).
22 Jun. 2007 - Aprovação do Relatório de Execução 2006 por consulta escrita à Comissão de
Acompanhamento.
26 Jun. 2007 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão - Apreciação
e aprovação de candidaturas da Medidas 15 - Acessibilidades e Transportes.
Relatório de Execução - 2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
29 Jun. 2007 - Envio do Relatório de Execução de 2006 à Comissão Europeia.
16 Jul. 2007 - Entrou em funções o novo Presidente da CCDR e Gestor do PROALGARVE –
Dr. João Varejão Faria
24 Jul. 2007 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão Apreciação
de candidaturas a arquivar e a reprovar das Medidas 6 - Sociedade de
Informação (FEDER) e 14 - Economia, respectivamente.
03 Ago. 2007 - Aprovação da nova Decisão do PROALGARVE nº C (2007) 3831 de
3/08/2007 (corte n+2 – FEOGA)
17 Ago. 2007 - 21º Pedido de reembolso de despesas FSE efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
18 Ago. 2007 - Eixo 2 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão - Apreciação
de candidaturas (FSE).
Ago. 2007 - Avaliação da Fiabilidade de Acções de Controlo de 1º Nível do POR Algarve
(FEOGA), efectuada pelo IGAP.
20 Set. 2007 - Envio da Prestação de Contas de Gerência do PROALGARVE relativas ao
período de 01 de Janeiro de 2007 a 15 de Julho de 2007.
28 Set. 2007 - Eixo 2 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão - Apreciação
de candidaturas (FSE) da Medida 2.3 – Apoio ao Desenvolvimento Regional
Integrado – Componente Empregabilidade cujo Regulamento Específico foi
aprovado tardiamente (Junho 2007).
Set. 2007 - Auditoria de Certificação de Despesas ao PROALGARVE efectuada pelo IGFSE.
03 Out. 2007 - 21º Reembolso de despesas FSE efectuado pela Comissão Europeia.
08 Out. 2007 - Eixo 3 – Secção I - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão.
Apreciação de candidaturas da Medida 7 - Sociedade de Informação (FSE).
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
09 Out. 2007 - Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão - Plenária Apreciação e aprovação de candidaturas, reprogramações e desistências da
Medida 11 - Agricultura.
18 Out. 2007 - 22º Pedido de reembolso de despesas FSE efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
20 Out. 2007 - 22º Reembolso de despesas FSE efectuado pela Comissão Europeia.
23 Out. 2007 - 12º Pedido de reembolso de despesas IFOP efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
30 Out. 2007 - 16º Pedido de reembolso de despesas FEOGA efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
Out. 2007 - Auditoria Anual às Autoridades de Pagamento e Coordenadores de Controlo de
2º Nível (FEDER e FSE), realizada pela IGF.
14 Nov. 2007 - 13ª Reunião da Comissão de Acompanhamento em Faro no Auditório da
CCDR Algarve (15 horas). Foi aprovada a proposta de alteração ao
Regulamento e feito o ponto de situação actualizado do Programa.
- 1ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do PO Algarve 21 (QREN)
(10 horas). Aprovação do Regulamento e de Critérios de Selecção.
16 Nov. 2007 - Sessão de divulgação do PO Algarve 21 no Hotel Pestana Alvor Praia com a
presença dos Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Ministro das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Ministro do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
- Eixo 3 - Consulta por escrito aos membros da Unidade de Gestão.
Apreciação e aprovação de candidaturas e reprogramações de candidaturas da
Medida 11 - Agricultura. Reapreciação dos projectos apreciados na consulta
escrita com decisão em 15/10/2007, uma vez que os projectos foram alvo de
nova hierarquização face ao “overbooking”.
Relatório de Execução - 2007
101
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
20 Nov. 2007 - 26º Pedido de reembolso de despesas FEDER efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
Nov. 2007 - Acção de Follow-up às verificações sobre Contratação Pública no âmbito do
POR Algarve, realizada pela IGF.
05 Dez. 2007 - 12º Reembolso de despesas IFOP efectuado pela Comissão Europeia e
regularizações aos 8º e 11º.
06 Dez. 2007 - 26º Reembolso de despesas FEDER efectuado pela Comissão Europeia.
- 16º Reembolso de despesas FEOGA efectuado pela Comissão Europeia.
10 Dez. 2007 - Ofício circular enviado aos Executores do PROALGARVE, Coordenadores,
AMAL, GAT’s e Entidades Intermédias (IFDR, IGFSE, GPP, DGPA), sobre as
orientações para o encerramento do Programa e regra N+2.
26 Dez. 2007 - 17º Pedido de reembolso de despesas FEOGA efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
27 Dez. 2007 - 18º Pedido de reembolso de despesas FEOGA efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
28 Dez. 2007 - 19º Pedido de reembolso de despesas FEOGA efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia.
31 Dez. 2007 - 27º Pedido de reembolso de despesas FEDER efectivamente pagas e validadas
pelo Gestor à Comissão Europeia. Submetido através de SIFEC (corte da
despesa de 7/12/2007).
Destacam-se, em seguida, alguns aspectos mais relevantes da actuação da gestão do
Programa:
•
Pela importância que reveste, o trabalho realizado em conjunto com a AMAL (Associação de
Municípios do Algarve) com vista à contratualização das Medidas 1 e 2 do Eixo 1 merece
uma referência particular.
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Foi disponibilizado à Gestão do Programa em Outubro de 2001, o Plano de Investimentos
Municipais da Região do Algarve, trabalho realizado sob a responsabilidade da AMAL que,
para além de considerações estratégicas sobre o desenvolvimento na região e as prioridades
municipais para 2000-2006, inclui uma listagem das intenções de investimento dos
municípios candidatáveis ao PROALGARVE.
Idealmente esta listagem deveria ter estado disponível desde o arranque do PROALGARVE.
No entanto, e em razão das naturais dificuldades em se chegar a um entendimento entre os
municípios, esse documento só foi ultimado, conforme referido, em Outubro de 2001.
Entendeu a Gestão do PROALGARVE que, tendo em conta os projectos já aprovados na fase
de arranque do Programa, se deveria tirar partido desta listagem do conjunto das intenções de
investimento, para que na análise das candidaturas fosse, a partir de então, também tido em
conta o seu mérito relativo no quadro das disponibilidades financeiras ainda existentes em
cada uma das Medidas.
Foi assim elaborado um "Documento de Trabalho - Eixo 1, Medida 1 e Medida 2 Proposta de afectação" , que continha os seguinte elementos:
ƒ
Listagem dos projectos:
−
Já aprovados;
−
Em apreciação na CCRA, incluídos no Plano AMAL;
−
Em apreciação na CCRA, fora do Plano AMAL;
−
Incluídos no Plano AMAL, sem candidatura concretizada;
−
Outros projectos identificados
ƒ
Proposta de reafectação financeira
ƒ
Proposta de projectos prioritários
A proposta relativa aos projectos prioritários foi feita de acordo com a sua hierarquização,
construída com base num conjunto de critérios explicitados no "Documento de trabalho"
acima referido:
ƒ
Critérios específicos (relativos a cada uma das Acções das Medidas 1 e 2);
ƒ
Prioridades de intervenção e contribuição para os indicadores;
ƒ
Contribuição para o equilíbrio espacial;
ƒ
Contribuição para a intervenção nas "Aldeias do Algarve".
Relatório de Execução - 2007
103
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Esta proposta foi apresentada numa sessão realizada com o conjunto dos municípios a 25
de Fevereiro de 2002 e foi ulteriormente objecto de discussões em Assembleia InterMunicipal.
A 17/5/2002 a AMAL comunicou à CCRA que aceitava a proposta apresentada. Era
assim aceite que, sem prejuízo de alterações pontuais que se viessem a revelar necessárias, o
trabalho de análise e aprovação de candidaturas (para as Medidas 1 e 2 do Eixo 1) teria
essa proposta por base essencial de trabalho. Ao integrar uma visão de conjunto dos
projectos identificados como prioritários para o horizonte 2002-2006, esta proposta permitiu
uma melhoria do trabalho com os municípios, libertando-os de pressões mais imediatistas para
a apresentação de projectos.
Em Novembro de 2002 a CCRA apresentou aos municípios um Relatório de Execução da
proposta acima mencionada que, para além da análise da execução das Medidas 1 e 2,
integrava uma análise da Medida 4 e propunha os reajustamentos que se revelaram
necessários.
No final do ano considerou igualmente a gestão do PROALGARVE que estavam reunidas as
condições para contratualizar com a AMAL a gestão dos projectos já aprovados nas
Medidas 1.1 e 1.2. Este processo foi concluído em 17 de Fevereiro de 2003 com a assinatura,
na presença do Sr. Ministro das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente, da
contratualização CCR/AMAL.
Durante o mês de Março foram realizadas reuniões de trabalho com a equipa técnica da
AMAL para análise e definição dos procedimentos a seguir.
Em Abril de 2003, foi efectuada a transferência de processos tendo sido elaborado para o
efeito um “Guia de procedimentos para a contratualização” para orientação do trabalho da
AMAL e dos GAT.
Durante o ano 2004 e na sequência da proposta de Reprogramação Intercalar, o Programa
sofreu algumas alterações mais ou menos profundas quer ao nível da estrutura
(Autonomização da Acção “Ambiente” através da criação da Medida 1.6 – Saneamento
Básico do Algarve) quer ao nível da programação financeira por via dos reforços atribuídos a
várias Medidas do Eixo 1.
104
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Neste sentido, foi considerada justificada a actualização do Documento “Proposta de
Afectação – Eixo 1 – Medidas 1 e 2” associado à 1ª fase da Contratualização com a AMAL.
A Gestão do Programa, após algumas reuniões com Conselho de Administração da AMAL e
tendo como base a recolha das prioridades actualizadas de cada município, preparou uma
proposta de trabalho “Projectos Prioritários – Eixo 1” contendo a análise de todas as
Medidas do Eixo 1 à luz das novas dotações e de acordo com os objectivos e critérios
definidos no âmbito da Avaliação Intercalar e da Reprogramação aprovadas.
Foi entregue uma proposta à AMAL em Novembro de 2004 com vista à preparação do
processo de renovação da contratualização CCDR/AMAL a ocorrer a partir de 1/01/2005
(2ª etapa do Programa) prevista no Contrato-Programa inicial.
Após algumas reuniões de análise e concertação, em 31/03/2005 ficou finalizada a versão do
documento “Plano de Acção das Medidas contratualizadas 1, 2 e 6” o qual serviu de base à
renovação da Contratualização com a AMAL até ao final do Programa, através da assinatura
da Adenda ao Contrato Programa de 17/02/2003 realizada em 08/07/2005.
Ficaram assim identificadas listagens de projectos prioritários para cada Acção que, à medida
que as respectivas candidaturas vão sendo formalizadas, servem de base às apreciações a
efectuar pela Estrutura de Apoio Técnico do Eixo 1 no âmbito das Medidas contratualizadas.
No final de 2005 e acompanhando o início do novo ciclo autárquico, foram actualizadas as
prioridades municipais e o estado de avanço dos projectos o que permitiu elaborar um Ponto
de Situação actualizado do Plano de Acção para enquadramento da fase final de
encerramento das Acções das Medidas em causa. Este ponto de situação foi sendo actualizado
ao longo do ano 2006 e da 1ª metade de 2007, tendo como finalidade não só a
compatibilização das prioridades autárquicas com os objectivos do Programa como também o
cálculo do “overbooking” na fase final do Programa.
•
No âmbito das competências da Gestão do Programa, deverá ser destacado o trabalho
desenvolvido no dia a dia junto dos potenciais promotores para montagem de iniciativas, ou
dos executores de projectos aprovados para acompanhamento da execução e apoio à
resolução de dificuldades de percurso identificadas.
Relatório de Execução - 2007
105
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Este trabalho que envolve gestores, coordenadores e técnicos das estruturas de apoio e que se
materializa em inúmeras reuniões e visitas ao terreno, merece especial referência no caso do
Eixo 2 (Áreas da Baixa Densidade) onde a dificuldade de promover e montar projectos é mais
sentida. Relativamente a alguns projectos de maior complexidade, abrangência ou
envolvimento de parcerias, a gestão do Programa tem atribuído uma atenção especial, criando
nalguns casos Comissões de Acompanhamento com a participação de várias entidades. É o
caso do Centro Oceanográfico de Sagres ou do projecto de Iniciativas de Promoção do Mundo
Rural entre outros.
Houve igualmente a preocupação de envolver outros sectores da CCDR na gestão do
PROALGARVE, nomeadamente os sectores do Planeamento e do Ambiente e Ordenamento
após a fusão dos serviços, através da dinamização de projectos apoiados e do
acompanhamento de iniciativas estratégicas no âmbito das várias Medidas. São exemplos
deste envolvimento o programa das Ecovias, o programa de Animação das Aldeias, os
projectos no âmbito da Valorização da Baixa Densidade, as Rotas das Ribeiras do Algarve,
etc.
No que respeita ao Eixo 3, a diversidade e complexidade de procedimentos das várias
Medidas e Fundos, exigiu igualmente da Gestão do Programa, uma atenção e dedicação
especiais no sentido de tentar resolver problemas e encontrar soluções relativamente a atrasos
verificados em aprovações ou execução dos projectos.
Durante o ano 2006 e 2007, foi dada continuidade à realização reuniões com os
Coordenadores das Medidas com maiores atrasos e com os promotores de maior relevância do
Programa, para acompanhamento da execução dos respectivos projectos.
•
No sentido de disciplinar os promotores, relativamente ao cumprimento da execução de cada
projecto contribuindo assim para a execução geral do Programa, é apresentada trimestralmente
aos executores uma listagem dos projectos com situações de atraso relativamente aos prazos
de início, de fim e com interrupções de apresentação de despesa superiores a 3 meses. Esta
informação é devidamente analisada, tratada e são aplicadas as penalizações previstas nos
respectivos Regulamentos Internos de cada Eixo. Neste sentido, os promotores são
periodicamente incitados a resolver as respectivas situações de incumprimento.
Em meados de 2005, foi lançada uma “campanha” para acelerar a execução e o
encerramento dos processos relativos a candidaturas concluídas fisicamente. Neste sentido
foram estabelecidas, pela Gestão do PROALGARVE, metas indicativas anuais, que
106
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
apontavam para o encerramento das aprovações do Programa até 31/12/2006 e da execução
até final de 2007 libertando assim “os executores e estruturas de gestão do peso financeiro e
administrativo dos projectos do actual Quadro a partir de 01/10/2007, data em que se deveria
começar a executar quase exclusivamente o próximo período de programação”.
Em 2006 e 2007, deu-se continuidade a este trabalho tendo sido estabelecida para este último
ano uma meta indicativa para a taxa de aprovações de 100% e 88% para a taxa de execução.
A meta definida para as aprovações do Programa foi atingida e ultrapassada, registando-se
um “overbooking” de 3% no final do ano, embora a execução tenha ainda ficado aquém do
previsto (83%).
Ao contrário do ano 2006 em que o enfoque foi colocado nas aprovações, as prioridades para
2007 foram direccionadas para a execução e os encerramentos. Assim as aprovações do
Programa ficaram estabilizadas em 30/06/2007, conforme orientações superiores (Comissão
de Coordenação do QCA III). Registe-se o número de consultas escritas às Unidades de
Gestão efectuadas no 1º semestre (14).
Em Abril de 2007 foram enviadas orientações a todas as entidades com funções de gestão e
acompanhamento no âmbito do Programa (Coordenadores, AMAL e Gabinetes de Apoio
Técnico) sobre o encerramento do Programa. Estas orientações previam a concorrência entre
projectos e Medidas do mesmo Fundo Estrutural, com vista à gestão do “overbooking” na fase
de execução e davam indicações sobre a execução e o encerramento de projectos. Estas
orientações foram mais tarde enviadas a cada promotor com a preocupação de garantir a
execução para o cumprimento da Regra N+2 e de acelerar os encerramentos.
Em 2007, foram encerrados 254 projectos não tendo sido no geral do Programa atingida a
meta indicativa da Gestão (426).
Uma das actividades que dominou a Gestão do Programa durante o ano 2007, e em
continuidade com o trabalho já desenvolvido anteriormente foi a implementação do Plano de
Acção de intensificação dos procedimentos de contratação pública. Este assunto encontra-se
descrito com maior detalhe no ponto 4.2.
•
A situação de algumas Medidas FSE que não arrancaram ou apresentaram baixa execução
tem preocupado particularmente a gestão do Programa. Em 2005, destaque-se o trabalho de
revisão dos Regulamentos das Medidas 1.3, 2.3 e 3.7 na sequência das alterações aprovadas
Relatório de Execução - 2007
107
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
no âmbito da Reprogramação Intercalar, os quais foram publicados em 2006, à excepção do
Regulamento da Medida 2.3 que passou por um processo mais moroso e apenas foi aprovado
em Junho de 2007.
O alargamento das Medidas a novos públicos e tipologias permitiu durante o ano 2006
acentuar a tendência de recuperação que já se evidenciava anteriormente. O exercício da
Reprogramação Final na sequência dos resultados da Actualização do Estudo da Avaliação
Intercalar, veio ajustar em baixa as Medidas 1.3 e 2.3 para as quais existia ainda alguma
sobredotação. Estas verbas foram reutilizadas no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades.
O ano 2007 foi um ano de recuperação geral do nível de aprovações e especialmente já da
execução. As situações de maior atraso são a 3.7 – Sociedade de Informação (FSE) e a 2.3 –
Apoio ao Desenvolvimento Regional Integrado – Componente Empregabilidade (FSE), as
quais sofrem ainda as consequências da aprovação tardia dos Regulamentos. Apesar deste
facto, a Gestão promoveu uma forte mobilização dos interessados tendo conseguido no final
do ano a absorção da dotação disponível (99,6% de taxa de aprovação).
•
Conforme já referido em relatórios anteriores, tem sido habitual a realização de Encontros
Anuais entre a Comissão Europeia e as Autoridades de Gestão dos Programas do QCA, ao
abrigo do Artº 34º do Regulamento (CE) nº 1260.
O objectivo destes Encontros que se realizam anualmente é a análise dos aspectos estratégicos
da programação e a apreciação dos resultados obtidos até à data. Neste caso, em Março de
2007, realizou-se no Estoril o 6º Encontro Anual, onde foram discutidos assuntos relacionados
com as Regras de encerramento do QCA III e o Plano de Acção da Contratação Pública entre
outras. Foram igualmente abordadas algumas questões operacionais das quais se destaca o
risco de N+2 em 2007 e pontos de situação do Jeremie e do Jessica.
•
No âmbito do processo de Reprogramação Intercalar do PROALGARVE (2004) foi criada a
Medida 1.6 – Saneamento Básico do Algarve para financiamento dos sistemas de
saneamento básico “em baixa” que respondessem aos critérios definidos como prioritários no
Quadro de Referência do Fundo de Coesão (intervenções em zonas vulneráveis – nitratos e
intervenções que garantem a complementaridade com os sistemas Multimunicipais em alta).
Foi assim criada uma listagem de projectos prioritários num montante de 28,8 milhões de
Euros a financiar no âmbito da Medida. Em 2005 foi aprovada uma metodologia de
implementação e apoio a estes projectos que previa que, para além da conjugação de outras
fontes como é o caso dos privados – já em preparação nalguns casos, o investimento público
108
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
fosse co-financiado em função do peso relativo da população servida pelos sistemas em causa.
Assim, no que respeita, por exemplo aos sistemas do Litoral, seria atribuído mais FEDER aos
sistemas que mais contribuíssem para a realização dos indicadores (aumento das taxas de
cobertura de águas e esgotos).
Os resultados apontam para a realização dos investimentos previstos servindo uma população
de 13 mil a 50 mil respectivamente residente e máxima. Até Março de 2007, foram apreciados
favoravelmente na Unidade de Gestão do Eixo 1 todos os projectos previstos neste âmbito.
•
Durante o ano de 2007, à semelhança do verificado nos anos anteriores, não se registou a
entrada de qualquer grande projecto, na acepção do art.º 25º do Regulamento (CE)
n.º1260/1999 do Conselho de 21 de Junho.
•
No ponto 3.4 é apresentado um quadro-síntese das principais dificuldades identificadas ao
longo do ano de 2007, bem como as medidas tomadas com vista à sua resolução.
Relatório de Execução - 2007
109
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
b) Resumo das actividades de Acompanhamento:
Durante o ano de 2007, a Comissão de Acompanhamento reuniu uma vez, em 14 de
Novembro.
Nesta reunião realizada em Faro, nas instalações da CCDR Algarve, foi apresentado e
discutido o ponto de situação actualizado da execução financeira do Programa e foi
apresentado o Relatório de Execução Semestral.
Esta reunião foi efectuada no mesmo dia em que se realizou a 1ª Comissão de
Acompanhamento do PO Algarve 21 (2007 – 2013), pelo facto de alguns dos membros serem
comuns aos dois órgãos.
Em Junho de 2007, foi efectuada uma consulta escrita para aprovar o Relatório de Execução
de 2006.
110
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
c) Sistema de Informação
De acordo com o que já foi exposto em Relatórios anteriores, é aqui efectuada uma
retrospectiva dos principais passos dados nesta matéria. No início do Quadro, a gestão de um
programa plurifundos com a configuração do PROALGARVE necessitava de um Sistema de
Informação que permitisse um tratamento ao nível do projecto com a respectiva consolidação
por Fundo, Eixo e Medida. As múltiplas solicitações à Gestão recomendavam igualmente a
existência de uma ferramenta própria que pudesse desenvolver soluções mais adaptadas às
especificidades e necessidades de funcionamento do Programa. Uma dessas particularidades
era por exemplo a possibilidade de contratualização de um conjunto de projectos com a
Associação de Municípios do Algarve. Por outro lado, as exigências de consolidação de
informação ao nível do QCA recomendavam a realização de interfaces com cada um dos
sistemas adoptados para cada Fundo.
Neste contexto e numa perspectiva de racionalização dos recursos públicos, o Programa
aguardou, durante o ano 2001, o desenvolvimento do Sistema contratado pela
DGDR/Comissão de Gestão do QCA, para a consolidação do QCA III e para o FEDER
(SIFEC), enquanto utilizava o sistema do QCA II como sistema de contingência.
Após algumas sessões de esclarecimento, entretanto ocorridas com os responsáveis nacionais
de cada Fundo e da Comissão Europeia (Março de 2002), foi confirmada a impossibilidade de
tratamento de informação plurifundos ao nível do projecto. Optou-se assim pela instalação de
um Sistema de Informação adaptado ao QCA III que permitia o tratamento da informação ao
nível do projecto para os quatro Fundos existentes no Programa. Este Sistema permitia a
exportação da informação FEDER para o SIFEC e correspondia a uma evolução do sistema de
contingência em uso até ao momento, no PROALGARVE, pelo que aproveitava toda a
informação já carregada.
A contratação ocorreu em Outubro de 2002. Em Dezembro foi instalado o novo sistema
próprio do PROALGARVE (SIGNO – plurifundos), que substituiu o sistema de contingência
utilizado até esse momento (SIDREG).
Durante o primeiro trimestre de 2003, procedeu-se à recuperação do histórico necessário no
âmbito do QCA III (SIGNO/SIFEC), carregando todos os campos que o sistema do QCA II
não dispunha (exemplo: domínios, sectores, acções, rubricas de projecto e da despesa,
indicadores físicos – programação, etc). O sistema próprio do PROALGARVE dispõe assim
Relatório de Execução - 2007
111
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
de informação actualizada de programação, aprovações e execução financeira em sistema
próprio para todos os fundos com desagregação ao nível do projecto e permite a produção de
relatórios variados e personalizados para extracção de toda esta informação, para utilização da
Gestão no seu dia a dia.
À data de elaboração deste Relatório, encontravam-se carregados cerca de 2320 projectos que
correspondiam a 840 milhões de Euros de Despesa Pública e 400 milhões de Euros de Fundos
(FEDER, FSE, FEOGA e IFOP).
Durante o decorrer do Programa, o sistema do PROALGARVE forneceu regularmente toda a
informação solicitada pelas Autoridades de Pagamento do FSE, FEOGA e IFOP para efeitos
de carregamento nos sistemas de cada fundo numa fase em que os mesmos não se
encontravam completamente desenvolvidos.
Durante o ano 2007, continuou a ser igualmente enviada à Comissão de Gestão do QCA, até
ao dia 10 de cada mês, a ficha de Acompanhamento contendo informação geral do Programa
(Programações, Aprovações e Execução). Foi no entanto estabelecido como objectivo pelo
IFDR que esta transmissão de dados pudesse ser efectuada regularmente através de
transferência electrónica directa entre os dois sistemas. As tentativas de opeacionalizar esta
questão, foram iniciadas em 2003.
Do trabalho conjunto entre as estruturas do SIFEC e do PROALGARVE resultou uma
primeira integração de dados FEDER no SIFEC (8/04/2003) relativos a executores, projectos
e movimentos financeiros.
A partir de final de Novembro de 2003, após orientação da Comissão de Gestão do QCA,
reiniciaram-se os testes para integração de dados do PROALGARVE relativos a indicadores
físicos e actualização de informação. Tendo surgido uma falha identificada no decurso da
importação/integração de dados de execução física de projectos, foi necessário proceder a uma
alteração do ficheiro de importações do SIFEC.
O processo de importação de dados foi retomado após resolução da falha referida, por
instruções da DGDR já em Janeiro de 2005, tendo sido efectuada nova importação de dados
em Março deste ano.
Durante o ano 2005, foram ainda realizadas reuniões entre as estruturas SIFEC e PO para
melhoria
do
interface
de
importação
do
SIFEC
com
vista
a
uma
melhor
operacionalização/automatização deste.
112
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Em 2006, e uma vez que não foi possível resolver a totalidade dos problemas pendentes com o
módulo de importações SIFEC, impedindo o êxito desta operação, foi criada uma cópia da
Base de Dados SIGNO do PROALGARVE e enviada à DGDR para verificação da produção
de certificações dentro do SI próprio do Programa.
Em Novembro 2006, foi também efectuada uma Auditoria ao Sistema de Informação do
PROALGARVE, pela IGF.
Finalmente, em finais de 2007, e após uma reformulação mais profunda do “Módulo de
Importação e Integração de dados para o SIFEC” foi possível efectuar a transferência de dados
entre os dois Sistemas para suporte à última Certificação de despesa enviada à Comissão
Europeia no ano, com corte de informação a 7/12/2007.
A informação disponível sobre o Controlo de 1º nível é carregada regularmente no sistema
próprio da IGF (SIGIFE) excepto o caso do FSE em que esta informação é registada
directamente no Sistema de Informação do IGFSE (SIIFSE).
No que respeita ao FSE e embora o PROALGARVE carregue regularmente a informação
geral solicitada no SIIFSE como gestor "não integrado", foram desenvolvidos pelo IGFSE
com a colaboração das Estruturas dos PO Regionais, módulos específicos para os Gestores
Regionais com vista a contemplar as Medidas FSE do Programa. No final de 2007, o sistema
encontrava-se operacional no que respeita às Medidas integradas. Para além da Medida
Educação plenamente integrada, foram concluídos os processos de integração da Medida
Emprego (3.3) e na Medida 3 do Eixo 1 a tipologia estágio profissionais (estágios PEPAL).
No que respeita ao sistema nacional do IFOP (SI2P) foi concluído, durante o ano 2003, o
módulo de gestão de projectos e recuperado o respectivo histórico. Este módulo está a ser
utilizado pelo Coordenador da Medida 3.13 na gestão e acompanhamento dos respectivos
projectos.
Relativamente ao FEOGA está em funcionamento, para todas as acções e subacções, o
SIADRU, com elevadas potencialidades no domínio da Gestão. Dado algumas dificuldades
técnicas em lidar com o sistema actual permanece ainda a dependência de soluções
alternativas.
Relatório de Execução - 2007
113
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
d) Recolha de dados para indicadores
A quantificação prevista para os indicadores de realização física e de resultado encontra-se
identificada no texto do PROALGARVE (indicadores de resultado) ou no Complemento de
Programação (indicadores de realização física e de Reserva de Eficiência).
Relativamente à quantificação da execução física e de acordo com o sistema instituído, os
indicadores ao nível do projecto são escolhidos com o apoio da Estrutura de Apoio Técnico e
dos GAT no momento da apreciação e aprovação da candidatura e constam do respectivo
formulário.
Estes indicadores que reflectem as componentes físicas da candidatura e se destinam a
acompanhar a execução das quantidades físicas previstas são normalmente desdobrados em
parâmetros de execução de acordo com tabelas fornecidas pela DGDR.
A informação sobre a quantificação destes indicadores é disponibilizada por semestre
(30/06/2005 e 31/12/2005) e recolhida junto dos promotores para os projectos imateriais,
junto dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) para as obras (infra-estruturas) no âmbito do
Eixo 1 e 2 e junto dos Coordenadores das Medidas Desconcentradas para o caso dos projectos
do Eixo 3.
Como resultado deste trabalho são obtidos quadros por Medida com a desagregação por
projecto que identificam as quantidades aprovadas e as quantidades executadas no final do
ano ou no final de cada semestre.
À medida que os projectos (infraestruturas) vão sendo aprovados, são criadas ao nível de cada
projecto (Eixo 1 e 2), tabelas indexada às tabelas de acompanhamento dos trabalhos, com a
preocupação de medir a realização física de forma directa.
Estas tabelas são elaboradas, nos Gabinetes de Apoio Técnico a partir da aprovação de cada
projecto e permitem o cálculo da percentagem de realização física, à medida que são
descarregadas as quantidades físicas realizadas, correspondentes aos Autos de Medição que
vão sendo efectuados.
114
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A operacionalidade deste sistema tem vindo a progredir, tendo sido claramente melhorados os
tempos de resposta dos GAT às solicitações do Programa.
A quantificação obtida ao nível da realização física de cada projecto, permite por agregação,
obter o preenchimento dos indicadores de acompanhamento por Medida constantes do
Complemento de Programação. A metodologia de cálculo consta do Quadro G do Anexo do
Relatório. (Ver Quadros contendo a quantificação dos indicadores no capítulo 2 e Anexos
deste Relatório).
Os indicadores de resultado são calculados de acordo com a metodologia prevista para cada
um, com base nos indicadores físicos recolhidos e quantificados.
O sistema criado encontra-se estabilizado e permite a actualização semestral dos indicadores
de acompanhamento e resultado calculados ao nível da Medida. Poderá, no entanto, haver
margem de aperfeiçoamento futuro destas matérias, quer ainda no actual Quadro, ou no
QREN.
Com efeito, o trabalho desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho que, sob a orientação
do Observatório do QCA e da Comissão de Gestão do QCA, funcionou com vista à
uniformização de critérios de cálculo de indicadores durante o processo de Avaliação
Intercalar, especialmente no que respeita aos indicadores da Reserva de Eficiência e à redução
geral da bateria de indicadores, foi muito útil para apoio aos Gestores nesta matéria.
O processo de “Actualização da Avaliação Intercalar” trouxe igualmente contributos positivos
para a reflexão sobre esta área, nomeadamente no que respeita à preparação do QREN.
Da reflexão e da experiência recolhida conclui-se ser recomendável a reactivação de grupos
de trabalho com vista à preparação e monitorização permanente destas matérias.
Relatório de Execução - 2007
115
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
116
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
e) Assistência Técnica
A execução por linhas de acção encontra-se reflectida nos Quadros – Assistência Técnica
(FEDER), Assistência Técnica (FSE) e Assistência Técnica (FEOGA) repartida entre
despesas sujeitas a plafond e não sujeitas a plafond, de acordo com o previsto na Regra 11 do
Reg. (CE) n.º 448/2004.
Durante o ano 2007, e ao contrário do ano anterior, não se registaram reprogramações nas
dotações da Medida 17 – FEDER nem ao nível de cada Linha de Acção.
A linha de acção 1 - de apoio directo à Gestão que integra duas candidaturas (uma da CCDR
e outra da AMAL) é a que regista a maior despesa, tendo contabilizado cerca de 7,9 milhões
de euros, o que representa 72% da dotação 2000-2006 e 81% do total contabilizado na
medida.
Em 2007, todas as linhas de acção desta medida registavam execução, conforme Quadro 7,
incluindo a linha de acção 2 – Emprego e 8 – Ciência e Tecnologia, que até final de 2006 não
tinham tido qualquer execução.
Ainda dentro desta medida, a linha de Acção 3 – Cultura, continua a ser a que regista a maior
taxa de utilização das disponibilidades (2000-2006), 99,7%, ultrapassando ligeiramente a sua
disponibilidade no que respeita às despesas sujeitas a plafond. A este propósito haverá que
referir que este excesso de despesa “plafonada” será coberta com “plafond” da Linha de
Acção nº1.
A Medida 18 – FSE contabilizou 2 milhões de Euros até 31/12/2007 nas duas linhas de acção
da Medida, o que representa 77% da dotação 2000-2006 afecta à Medida.
Relatório de Execução - 2007
117
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A Medida 19 – FEOGA foi alvo de reprogramação em baixa da sua dotação de “plafond”,
que deriva do ajustamento relativo ao corte N+2 efectivado no FEOGA. A Medida
contabilizou 1,2 Milhões de Euros até 31/12/2007 o que representa 78% da dotação 20002006 afecta à Medida.
118
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.2 – Acções de Controlo
A) CONTROLO DE 1.º NÍVEL: ENQUADRAMENTO.
Ao Gestor do Programa Operacional do Algarve compete, de acordo com o estabelecido no
Decreto-Lei nº169/2001, de 25 de Maio, a responsabilidade do controlo de 1º nível,
assegurando o respeito pela separação de funções relativamente às restantes tarefas associadas
à gestão do programa e aos pagamentos processados no seu âmbito.
O controlo de 1.º nível abrange as acções de natureza concomitante e ou a posteriori dos
projectos co-financiados, nas suas componentes material, financeira, contabilística e técnicopedagógica, ou seja, a verificação física e financeira, quer nos locais de realização do
investimento, quer junto das entidades que detêm os documentos originais dos processos
técnicos e documentos de despesa.
Para além do referido, inclui ainda a verificação da fiabilidade dos procedimentos de análise,
recolha de informação e acompanhamento da execução dos projectos efectuada pelo Órgãos
de Gestão e respectivas estruturas de apoio.
Constituem objectivos do controlo verificar se os projectos co-financiados foram executados
de forma correcta, prevenir as irregularidades e recuperar os fundos perdidos, de forma a
assegurar a realidade, a regularidade e a legalidade das operações subjacentes.
No âmbito do artigo 10.º e 11.º do Regulamento (CE) n.º438/2001, de 2 de Março, e da
Resolução do Conselho de Ministros n.º172/2001, de 26 de Dezembro, a actividade
desenvolvida pela Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1º Nível incidiu, essencialmente
sobre os seguintes domínios:
•
Actualização dos dados dos Questionários de Descrição dos Sistemas de Gestão e
Controlo (Pistas de Controlo) dos diferentes Fundos Estruturais;
•
Elaboração dos Planos de Controlo para o ano de 2008;
•
Preparação e execução de acções previstas nos planos de controlo de 1º nível;
•
Registo e actualização nos Sistemas de Informação – SIGIFE e SIIFSE – e reporte para
as entidades coordenadoras de 2.º nível;
•
Acompanhamento e apoio à execução de auditorias e de acções de controlo realizadas
em 2006, por outras entidades (Controlo de 2º Nível; Controlo de Alto Nível).
Relatório de Execução - 2007
119
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Pistas de Controlo
De acordo com o definido no art.º 11.º do Regulamento (CE) n.º438/2001, de 2 de Março, em
2007 foi efectuado o levantamento e a actualização das Pista de Controlo relativa ao Fundo
Social Europeu, junto dos Órgãos de Gestão.
Elaboração dos Planos de Controlo de 1.º Nível
Durante o ano de 2007, foi elaborado um Plano Anual de Controlo de 2008 por cada Fundo
Estrutural, em observância ao artigo nº10 do Regulamento (CE) n.º 438/2001, de 2 de Março,
da Comissão, e às directivas e orientações emanadas pelos Organismos Coordenadores de
Controlo de 2º Nível, IGFSE, IFDR e IGAP, no que concerne aos procedimentos de amostras
a auditar.
Para os fundos FEDER, FEOGA-O e IFOP, foram definidos um conjunto de critérios
relevantes para a selecção da amostra de projectos a auditar, baseado na metodologia definida
pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, tendo em conta o peso relativo da
distribuição da execução do Programa Operacional do Algarve pela diversas Medidas e/ou
Acções.
Em termos gerais, os critérios de risco determinantes para a escolha das amostras, foram os
seguintes:
- seleccionar projectos com relevante peso financeiro;
- seleccionar projectos com execução significativa, possibilitando a correcção/regularização
de eventuais irregularidades antes da conclusão do mesmo;
- abranger projectos de natureza e dimensão variadas;
- abranger os projectos da responsabilidade dos “maiores executores”, entidades
beneficiárias com um volume significativo de projectos co-financiados e com o risco
associado inerente a este facto;
- privilegiar os projectos que não tenham sido objectos de acções de controlo nos anos
anteriores, pelas entidades pertencentes ao SNC (Sistema Nacional de Controlo).
No caso específico dos fundos estruturais FEOGA-O e IFOP, também se observaram os
seguintes critérios: a) selecção dos projectos tendo em conta que não seria seleccionado mais
do que um projecto por beneficiário/ acção e/ou sub-acção e dando preferência aos projectos
120
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
em execução em 2006 e cujos executores não fossem beneficiários de projectos incluídos nos
planos de controlo dos anos anteriores; b) eventuais factores de risco que tenham sido
identificados pelos controlos nacionais ou comunitários (alínea b) do n.º3 do artº 10º do
Regulamento n.º438/2001).
Para além da aplicação daqueles critérios, também foram excluídos os projectos já controlados
ou que estão previstos controlar pelos organismos do Sistema Nacional de Controlo e
Autoridade de Pagamento, no caso presente o IFAP, detectados pela aplicação informática
“Sistema de Informação para Suporte ao Planeamento da Actividade de Controlo de 1.º e 2.º
Nível – SISPAC”.
Relativamente ao Fundo Social Europeu, de acordo com as directivas estabelecidas pelo
IGFSE, através do Ofício-Circular n.º239/UA/07, de 14.09.2007, a selecção da amostra de
projectos a auditar em 2008 foi efectuada de forma exclusivamente aleatória.
Refira-se que as metodologias e procedimentos de selecção das amostras de projectos
incluídas nas propostas de plano de controlo de 1.º nível elaboradas para cada um dos fundos
que integram o Programa Operacional, FEDER, FSE, FEOGA-O e IFOP, são objecto de
análise (teste) por parte das respectivas entidades de controlo de 2.º nível, tendo sido
posteriormente aprovados em reunião do Sistema Nacional de Controlo.
Para o ano de 2008, estão programadas 49 acções no âmbito do controlo de 1.º nível, com a
seguinte distribuição por Fundo Estrutural:
Plano Anual de Controlo de 1.º Nível - Ano 2008
Unidade: Euros
Amostra 2008
Controlo 1.º Nível
Universo
Fundo Estrutural
FEDER
Custo Total
Elegível
Aprovado
31.12.07
687.099.625
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.07
542.879.814
Nº de
Projectos
706
Custo Total
Elegível
Aprovado
Nº de
Projectos
39.237.657
18
FSE
96.734.209
86.149.371
514
4.098.503
22
FEOGA-O
56.313.145
42.376.679
1.048
1.944.333
8
2.471.887
2.071.349
31
179.569
1
IFOP
Relatório de Execução - 2007
121
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Preparação e Execução das Acções Previstas nos Planos de Controlo de 1.º Nível
Durante o ano de 2007, recorreu-se à contratação de auditores externos para a execução da
totalidade das acções previstas no Plano de Controlo, nos termos do disposto no art.º 12º do
Decreto-Lei nº168/2001, de 25 de Maio, com recurso a entidades auditoras pré-qualificadas
pelas Entidades Coordenadoras de 2.º Nível, para o FEDER, FSE e IFOP.
Relativamente ao Fundo Estrutural FEOGA-O e nos termos do protocolo celebrado, a
execução do controlo de 1.º Nível é da responsabilidade do IFAP.
A execução do 1.º nível de controlo durante o ano de 2007, para além do plano anual incluiu
ainda as acções previstas nos planos dos anos anteriores, conforme se apresenta:
Execução do Controlo de 1º Nível a 31.12.2007
Unidade: nº de acções de controlo
Total Acumulado 2000-2007
Fundo Estrutural
Acções
Planeadas
Acções
Concluídas
Exec.
%
FEDER
104
55
53%
FSE
95
62
65%
FEOGA-O
62
32
52%
IFOP
8
2
25%
Total
269
151
56%
No decorrer de 2007, ainda que de forma diferenciada por fundo estrutural, foi possível
consolidar o esforço de controlo do FSE, e recuperar o esforço de controlo no âmbito do
FEDER e FEOFGA-O. Como se pode observar no quadro anterior, das 269 acções de controlo
previstas nos planos anuais, encontravam-se concluídas 151 acções, representando cerca de
56% do previsto.
No final do ano, contabilizavam-se ainda 60 relatórios de auditoria em fase de contraditório
ou em fase de preparação da decisão final, 20 dos quais referentes ao FEOGA, 6 relativos ao
IFOP, 14 do FSE e 20 relativos a projectos co-financiados pelo FEDER, prevendo-se a sua
conclusão durante o 1.º semestre de 2008.
Seguidamente, passamos a analisar a execução do controlo de 1.º nível para cada um dos
fundos estruturais que compõem o PROAlgarve.
122
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
FEDER
No âmbito do FEDER, até 31.12.2007, encontravam-se programadas 104 acções de controlo
de 1.º nível abrangendo as medidas mais representativas com despesa executada. Destas
acções, 55 foram concluídas com emissão de despacho de decisão final, correspondendo o
esforço de controlo17 a 13,1% do custo total elegível realizado e a despesa documentalmente
controlada a 66.873.740 Euros. O número de acções de controlo de 1.º nível concluídas
representam 7,8% face ao total dos 706 projectos FEDER aprovados.
Acções de Controlo de 1.º Nível - FEDER
Unidade: Euros
N.º de Projectos
Eixo
Projectos
Aprov.
Acções
Controlo
%
(1)
(2)
(3)=(2)/(1)
Eixo I - Apoio Invest. Municipal e Intermunicipal
253
21
45-01-01 Infra-estruturas de Requalificação Territorial
75
8
10,7%
45-01-02 Equipamentos Colectivos
58
4
45-01-04 Acções Específicas de Valorização Territorial
37
45-01-05 Bonificação de Juros l. Créd. ao Invest. Autárquico
Designação
Medida
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.07
Despesa
Controlada
art.º 10º
Esforço
de
Controlo
%
(4)
(5)
(6)=(5)/(4)
27.360.517
12,9%
83.019.179
13.334.512
16,1%
6,9%
43.922.130
4.349.958
9,9%
3
8,1%
33.167.694
618.571
1,9%
38
1
2,6%
2.072.566
2.945
0,1%
45-01-06 Saneamento Básico
45
5
11,1%
49.859.088
9.054.531
18,2%
Eixo II - Acções Integradas de Base Territorial
191
7
3,7%
42.688.001
2.112.782
4,9%
45-02-01 Acção Integ. de Revit. Áreas de Baixa Densidade
184
6
3,3%
32.459.330
2.089.982
6,4%
7
1
14,3%
10.228.671
22.800
0,2%
Eixo III - lntervenções Sectoriais Desconcentradas
262
27
10,3% 288.151.156
41.833.783
14,5%
45-03-01 Infra-estruturas Educ. Pré-Escolar e Ens. Bás. e Sec.
46
4
8,7%
25.031.090
9.527.391
38,1%
45-03-04 Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local
4
0
0,0%
9.182.427
0
0,0%
45-03-05 Ciência Tecnologia e Inovação
6
2
33,3%
2.089.374
101.123
4,8%
45-03-06 Sociedade de Informação
19
2
10,5%
2.515.691
178.198
7,1%
45-03-08 Saúde
24
3
12,5%
25.712.419
8.365.700
32,5%
45-03-09 Cultura
13
3
23,1%
4.463.699
334.738
7,5%
45-03-10 Desporto
21
2
9,5%
52.647.598
3.506.528
6,7%
45-03-12 Pescas (FEDER)
11
2
18,2%
10.588.183
3.456.773
32,6%
45-03-14 Economia
35
1
2,9%
39.162.518
2.202.935
5,6%
45-03-15 Acessibilidades e Transportes
26
4
15,4%
86.296.579
13.210.300
15,3%
45-03-16 Ambiente
45
1
2,2%
20.736.960
77.874
0,4%
45-03-17 Assistência Técnica (FEDER)
12
3
25,0%
9.724.618
872.223
9,0%
706
55
7,8% 542.879.814
71.307.082
13,1%
45-02-02 Acção Integ. Qualifiq. Competitiv. das Cidades
Total
8,3% 212.040.657
17
O valor deste indicador foi calculado de acordo com a interpretação da Nota de Orientações da IGF aprovada na reunião do
SNC de 28.10.2003, relativa à metodologia para o cálculo do esforço de controlo no âmbito do art.º 10º do Regulamento (CE)
n.º438/2001, de 2 de Março.
Relatório de Execução - 2007
123
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
FSE
Relativamente ao Fundo Social Europeu, os Planos de Controlo previam a realização de 91
acções de controlo no âmbito do 1.º nível, encontrando-se à data de 31.12.2007, 62 acções
realizadas, representando 12,1% dos projectos co-financiados pelo FSE.
A despesa verificada documentalmente relevante para efeitos do artigo 10º do Regulamento
(CE) n.º438/2001, de 2 de Março, foi de 9.161.551 Euros e o valor do esforço de controlo
correspondente foi de 10,6%.
Acções de Controlo de 1.º Nível - FSE
Unidade: Euros
N.º de Projectos
Eixo
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.07
Despesa
Controlada
art.º 10º
Esforço
de
Controlo
%
(4)
(5)
(6)=(5)/(4)
Projectos
Aprov.
Acções
Controlo
%
(1)
(2)
(3)=(2)/(1)
Eixo I - Apoio Invest. Municipal e Intermunicipal
174
12
6,9%
6.838.274
806.008
11,8%
45-01-03 Recursos Humanos (FSE)
174
12
6,9%
6.838.274
806.008
11,8%
Eixo II - Acções Integradas de Base Territorial
38
4
10,5%
2.650.818
176.840
6,7%
45-02-03 Apoio ao Desenvolvimento Regional Integrado
38
4
10,5%
2.650.818
176.840
6,7%
Eixo III - lntervenções Sectoriais Desconcentradas
302
46
15,2%
76.660.279
8.178.703
10,7%
45-03-02 Ensino Profissional
24
5
20,8%
10.881.114
2.386.411
21,9%
45-03-03 Prom. da Empregabil. e do Emprego a Nível Local
262
41
15,6%
63.631.016
5.792.292
9,1%
45-03-07 Sociedade de Informação
12
0
0,0%
107.764
0
0,0%
45-03-18 Assistência Técnica (FSE)
4
0
0,0%
2.040.385
0
0,0%
514
62
12,1%
86.149.371
9.161.551
10,6%
Designação
Medida
Total
FEOGA-O
No que se refere ao FEOGA-O estavam previstas em plano 62 acções de controlo de 1.º nível,
abrangendo a totalidade das medidas e respectivas acções e sub-acções. Destas, 32 foram
concluídas e 20 foram remetidas para contraditório após aprovação pelo Gestor dos projectos
de relatório, cuja respectiva despesa elegível documentalmente controlada ao abrigo do art.º
10.º do Regulamento (CE) n.º438/2001, da Comissão, de 2 de Março, ascende a 8.669.473
Euros, representado 20,5% da despesa total elegível validada pela Autoridade de Gestão até
31.12.2007.
124
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Acções de Controlo de 1.º Nível - FEOGA-O
Unidade: Euros
N.º de Projectos
Eixo
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.07
Despesa
Controlada
art.º 10º
Esforço
de
Controlo
%
(4)
(5)
(6)=(5)/(4)
Projectos
Aprov.
Acções
Controlo
%
(1)
(2)
(3)=(2)/(1)
Eixo III - lntervenções Sectoriais Desconcentradas
1.048
52
5,0%
42.376.679
8.669.473
20,5%
45-03-11 Agricultura e Desenvolvimento Rural(1)
1.044
52
5,0%
41.196.803
8.669.473
21,0%
4
0
0,0%
1.179.876
0
0,0%
1.048
52
5,0%
42.376.679
8.669.473
20,5%
Designação
Medida
45-03-19 Assistência Técnica (FEOGA-O)
Total
(1)
inclui 20 acções de controlo em fase de contraditório, cujo valor da despesa controlada (art.º10º) é de 3.479.722€
Todas as acções, no âmbito da Medida 11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural do Eixo
Prioritário III, foram executadas pelo IFAP, tendo por base o Protocolo de Colaboração
celebrado entre o Gestor do PROAlgarve, o Coordenador da Medida Desconcentrada AGRIS
e o IFAP.
IFOP
No que se refere ao IFOP, até ao final do ano de 2007, foram concluídas 2 acções de controlo
pela EAT ao Controlo de 1.º Nível, encontrando-se 5 acções em fase de contraditório,
realizadas através do recurso a auditores externos. A despesa documentalmente controlada
corresponde a 589.892 Euros, valor que representa uma taxa de esforço de controlo de 28,5%
relativamente ao custo total elegível realizado até ao final do ano pelos projectos cofinanciados por aquele Fundo Estrutural.
Acções de Controlo de 1.º Nível - IFOP
Unidade: Euros
N.º de Projectos
Eixo
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.07
Despesa
Controlada
art.º 10º
Esforço
de
Controlo
%
(4)
(5)
(6)=(5)/(4)
Projectos
Aprov.
Acções
Controlo
%
(1)
(2)
(3)=(2)/(1)
Eixo III - lntervenções Sectoriais Desconcentradas
31
7
22,6%
2.071.349
589.892
28,5%
(1)
31
7
22,6%
2.071.349
589.892
28,5%
31
7
22,6%
2.071.349
589.892
28,5%
Designação
Medida
45-03-13 Pescas (IFOP)
Total
(1)
inclui 5 acções de controlo em fase de contraditório, cujo valor da despesa controlada (art.º10º) é de 401.424€
Relatório de Execução - 2007
125
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Síntese da Actividade de Controlo
O esforço de controlo global, para além do controlo de 1.º nível, integra também a despesa
controlada no local em resultado das acções de controlo realizadas pelas entidades
Coordenadoras de 2.º Nível e de Alto Nível.
Síntese da Actividade de Controlo - Esforço de Controlo - Valores Acumulados por Entidade do SNC
Unidade: Euros
Fundo Estrutural
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.07
(1)
FEDER
FSE
FEOGA-O
IFOP
(1)
(2)
PROAlgarve
Despesa Elegível Verificada
relevante para efeitos do art.º 10.º do Reg.(CE) n.º438/2001
Controlo 1.º
Nível
(2)
Outras Entidades SNC
Total
Controlo 2.º
Nível
Alto Nível
(3)
(4)
(5)=(2)+(3)+(4)
Esforço de Controlo %
Controlo
1º Nível
Outras Entidades SNC
Total
2.º Nível
Alto
Nível
(6)=(2)/(1)
(7)=(3)/(1)
(8)=(4)/(1)
(9)=(5)/(1)
542.879.814
71.307.082
0
23.491.986
94.799.068
13,1%
0,0%
4,3%
17,5%
86.149.371
9.161.551
7.283.352
297.990
16.742.893
10,6%
8,5%
0,3%
19,4%
42.376.679
8.669.473
1.364.019
109.663
10.143.155
20,5%
3,2%
0,3%
23,9%
2.071.349
589.892
68.654
5.946
664.492
28,5%
3,3%
0,3%
32,1%
673.477.213
89.727.998
8.716.025
23.905.585
122.349.608
13,3%
1,3%
3,5%
18,2%
(1)
inclui 20 acções de controlo em fase de contraditório, cujo valor da despesa controlada (art.º10º) é de 3.479.733€
(2)
inclui 5 acções de controlo em fase de contraditório, cujo valor da despesa controlada (art.º10º) é de 401.424€
De acordo com os dados apresentados no quadro acima, podemos observar que a despesa
controlada ao abrigo do artigo 10º do Regulamento (CE) n.º438/2001, da Comissão, de 2
Março, no âmbito do controlo de 1.º nível, relativa a acções de controlo concluídas ascendia a
13,3% do custo total elegível realizado a 31.12.2007.
Assim, resulta que o esforço de controlo global, a 31.12.2007, para o PROAlgarve ascende a
122.349.608 Euros de despesa documentalmente verificada, da qual 89.727.998 Euros
correspondem a acções concluídas no âmbito do controlo de 1.º nível e 32.621.610 Euros são
referentes a despesa controlada no âmbito de acções de controlo executadas por outras
entidades do Sistema Nacional de Controlo (2.º Nível e Alto Nível). Em termos percentuais, o
esforço de controlo representa um total de 18,2% face ao custo total elegível realizado pelo
Programa Operacional.
No gráfico seguinte apresenta-se a comparação entre o esforço de controlo executado pelos
vários níveis do sistema nacional de controlo face ao limiar mínimo de 5% fixado no artigo
10.º do Regulamento (CE) n.º438/2001, da Comissão, de 2 de Março.
126
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Esforço de Controlo (% )
31.12.2007
PROALGARVE
IFOP
FEOGA-O
Controlo 1.º Níve l
FS E
Controlo 2.º Níve l
Alto Nível
FEDER
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Limit e M ínimo
Reg . (CE)
438/2001
Como se pode verificar o actual ritmo de execução dos controlos por amostragem garante,
para todos os fundos, um esforço de controlo bastante superior ao limiar mínimo regulamentar
previsto de 5%.
Relatório de Execução - 2007
127
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Síntese da Actividade de Controlo - Ano de 2007 e Valores Acumulados para o período 2000-2007
Unidade: Euros
Despesa elegível verificada relevante para efeitos do
art.º 10.º do Reg.(CE) n.º438/2001
N.º
Projec.
Fundo Estrutural
Entidade Controlo
(1)
FEDER
Custo Total
Elegível
Realizado
31.12.07
(2)
706
2000-2007
2007
N.º
Projec.
Despesa
Controlada
N.º
Projec.
Despesa
Controlada
(3)
(4)
(5)
(6)
2000-2007
N.º
Tx.
N.º
Tx.
Projec. Esforço Projec. Esforço
%
Controlo
%
Controlo
(7)=(3)/(1)
(8)=(4)/(2)
(9)=(5)/(1) (10)=(6)/(2)
5
4.433.342
77
94.799.068
0,7%
0,8%
10,9%
17,5%
Controlo 1.º Nivel
5
4.433.342
55
71.307.082
0,7%
0,8%
7,8%
13,1%
DGDR (2.º Nível)
0
0
0
0
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
IGF
0
0
22
23.491.986
0,0%
0,0%
3,1%
4,3%
28
3.937.552
113
16.742.893
5,4%
4,6%
22,0%
19,4%
Controlo 1.º Nivel
23
3.673.848
62
9.161.551
4,5%
4,3%
12,1%
10,6%
IGFSE (2.º Nível)
4
259.961
41
7.283.352
0,8%
0,3%
8,0%
8,5%
IGF
1
3.743
10
297.990
0,2%
0,0%
1,9%
0,3%
20
3.479.733
68
10.143.155
1,9%
8,2%
6,5%
23,9%
20
3.479.733
52
8.669.473
1,9%
8,2%
5,0%
20,5%
IGA (2.º Nível)
0
0
14
1.364.019
0,0%
0,0%
1,3%
3,2%
IGF
0
0
2
109.663
0,0%
0,0%
0,2%
0,3%
5
401.424
10
664.492 16,1%
19,4%
32,3%
32,1%
5
401.424
7
589.892 16,1%
19,4%
22,6%
28,5%
IGA (2.º Nível)
0
0
2
68.654
0,0%
0,0%
6,5%
3,3%
IGF
0
0
1
5.946
0,0%
0,0%
3,2%
0,3%
58
12.252.051
268
122.349.608
2,5%
1,8%
11,7%
18,2%
FSE
514
FEOGA-O
Controlo 1.º Nivel
1.048
PROAlgarve
86.149.371
42.376.679
(1)
IFOP
Controlo 1.º Nivel
542.879.814
2007
Esforço de Controlo
31
2.071.349
(2)
2.299
673.477.213
(1)
inclui 20 acções de controlo em fase de contraditório, cujo valor da despesa controlada (art.º10º) é de 3.479.733€
(2)
inclui 5 acções de controlo em fase de contraditório, cujo valor da despesa controlada (art.º10º) é de 401.424€
Analisando a execução acumulada das acções de controlo no final do ano de 2007, verifica-se
que as acções contribuíram para o esforço incidiram sobre 268 projectos o que em termos
percentuais representa 11,7% do total dos projectos aprovados.
No ano de 2007, foram executadas 58 acções de controlo, representando 2,5% dos projectos
aprovados no Programa Operacional, sendo a respectiva despesa controlada de 12.252.051
Euros, correspondendo o esforço de controlo a 1,8%.
O valor total das despesas irregulares detectadas no PROAlgarve foi de 1.336.334 Euros, este
valor corresponde uma taxa de erro de 1,1% face ao total da despesa controlada no âmbito da
actividade de controlo das entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Controlo,
128
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
encontrando-se dentro dos parâmetros considerados aceitáveis de acordo a Decisão da
Comissão COM (2006) 3424 final, de 1 de Agosto, referente às orientações relativas ao
encerramento das intervenções dos Fundos Estruturais (2000-2006).
Materialidade do Erro - Acções Controlo SNC
Fundo
Estrutural
% de Erro aré 31.12.2007
Despesa
Irregular (€)
31.12.2007
Total
Aleatório
Sistémico
FEDER
866.897
0,91%
0,91%
0,00%
FSE
399.668
2,39%
2,18%
0,21%
69.409
1,06%
0,00%
1,06%
360
0,14%
0,00%
0,14%
FEOGA-O
IFOP
PROAlgarve
1.336.334
Como se pode observar, este valor é bastante distinto consoante o fundo estrutural, enquanto
para os fundos FEDER, FEOGA-O e IFOP a materialidade do erro é inferior a 2%, para o
FSE aquele valor é ligeiramente superior (2,39%), no entanto este resultado, para além de não
reflectir na integra a implementação da metodologia de tratamento do erro constatado em
auditoria, é penalizado pelo facto da selecção de amostras de controlo de 1.º nível se basear
exclusivamente em critérios de risco e em virtude de várias acções de controlo efectuadas
resultarem de denúncias, originando correcções financeiras.
Face à situação descrita, ou seja, tendo em conta que os resultados das amostras poderão estar
influenciados pelo risco de amostragem, na elaboração do Plano Anual de Controlo de 2008
para o FSE foi utilizado um procedimento aleatório para a selecção dos projectos e alargada a
amostra de controlos a realizar.
B) AUDITORIAS E ACÇÕES DE CONTROLO REALIZADAS POR OUTRAS ENTIDADES
O Sistema Nacional de Controlo do QCA III – SNC é constituído por órgãos que exercem de
forma articulada e complementar os controlos a três níveis, correspondendo o primeiro nível
ao controlo da responsabilidade da gestão da intervenção operacional, o segundo nível ao
controlo externo e o alto nível à coordenação global do sistema de controlo.
Relatório de Execução - 2007
129
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A seguir apresentam-se as acções de controlo e auditorias realizadas, no decorrer de 2007, por
outras entidades com responsabilidade na gestão e controlo dos fundos comunitários,
nomeadamente pelas entidades que integram o SNC (entidades de Controlo de 2.º Nível e
Inspecção-Geral de Finanças) e pelas Autoridades de Pagamento, que foram acompanhadas
e/ou apoiadas pela estrutura de apoio ao controlo de 1.º nível do PROAlgarve.
CONTROLO DE 2.º NÍVEL
Durante o ano de 2007 as entidades de controlo de 2.º nível realizaram as auditorias ao
PROAlgarve que a seguir se identificam, por fundo estrutural:
FEDER
o
Acção de Controlo Específica – Contratação Pública, efectuada pelo IFDR
(Fevereiro de 2007);
FSE
o
Auditoria de Certificação de Despesas do Programa Operacional do Algarve –
Proc.º 5.4/15/CERT/45/07, efectuada pelo IGFSE (Setembro de 2007);
FEOGA-O
o
Avaliação da Fiabilidade de Acções de Controlo de 1.º Nível do POR Algarve,
efectuada pelo IGAP (Agosto de 2007);
CONTROLO DE ALTO NÍVEL
O Controlo de Alto Nível, da competência da IGF – Inspecção-Geral de Finanças, conforme
estabelecido no art.º 42º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, compreende,
designadamente, a avaliação dos sistemas de gestão e de controlo existentes nos diferentes
níveis das intervenções operacionais, da gestão, acompanhamento e avaliação global e da
estrutura orgânica das intervenções operacionais, bem como a promoção de acções de
articulação entre as diferentes entidades com responsabilidades no sistema de controlo.
o
Auditoria Anual ás Autoridades de Pagamento e Coordenadores de Controlo de 2.º
Nível (FEDER e FSE), Outubro de 2007;
130
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
o
Auditoria Acção de Follow-up às verificações sobre Contratação Pública no âmbito
do POR Algarve, Novembro de 2007.
C) GESTÃO DE DEVEDORES E COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Ao nível da Estrutura de Controlo de 1.º nível é efectuado o registo da informação relativa à
gestão de devedores e pré-devedores, de acordo com as normas distribuídas pelas Autoridades
de Pagamento de cada um dos fundos.
Para os montantes indevidamente pagos foram desencadeados os procedimentos de
recuperação, em conformidade com as referidas normas de gestão de devedores.
Foram ainda comunicados às entidades coordenadoras de controlo de 2.º nível, através das
Fichas de Comunicação de Irregularidades e numa base trimestral, os casos de irregularidade
instruídos pela Autoridade de Gestão do Programa, nos termos previstos no Regulamento
(CE) n.º1681/1994, do Comissão, de 11 de Julho, e em conformidade com as Normas de
Comunicação de Irregularidades.
D) IMPACTO DA
ACTIVIDADE DE CONTROLO NO SISTEMA DE GESTÃO DO PROGRAMA
OPERACIONAL E MEDIDAS ADOPTADAS
Ao nível do impacto da actividade do controlo de 1.º nível no sistema de gestão do Programa
Operacional do Algarve importa analisar os resultados dos testes de conformidade efectuados
junto das estruturas de gestão e dos testes substantivos ao nível das entidades beneficiárias.
No que se refere ao FEDER, ao nível da gestão não foram detectados quaisquer problemas de
ordem sistémica, sendo que as situações detectadas mais relevantes referem-se sobretudo ao
não cumprimento dos prazos previstos nos Regulamentos das Unidades de Gestão, quer ao
nível da apreciação de candidaturas e reprogramações, estes essencialmente ligados a
situações de incumprimento dos prazos previstos para conclusão dos projectos, quer no que
respeita aos prazos de pagamento aos beneficiários finais e também à elaboração/verificação
dos relatórios finais para encerramento dos projectos.
Relatório de Execução - 2007
131
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Relativamente às verificações efectuadas junto dos beneficiários as situações mais relevantes
referem-se sobretudo à falta de pedido de prorrogação dos prazos de execução, ao
cumprimento dos prazos previstos em Regulamento e à organização dos processos (dossier de
projecto e dossier de obra).
Para além daqueles aspectos, foi dada continuidade ao trabalho iniciado em 2005,
relativamente ao reforço da verificação das regras associadas ao cumprimento dos
procedimentos de contratação pública. Na execução dos controlos incluídos no Plano Anual
de 2007, para o FEDER, foi utilizada a check-list desenvolvida pelo IFDR e utilizada no
Plano de Acção sobre Contratação Pública.
Nos projectos co-financiados pelo FSE saliente-se a detecção de algumas não conformidades
no que respeita ao processo contabilístico, concretamente:
-
utilização de chaves de imputação das despesas referentes a gastos gerais não
fundamentadas através de critérios geralmente aceites;
-
inclusão de despesas em pedido de reembolso sem se encontrarem efectivamente
quitadas, bem como fora do período de elegibilidade.
Ao nível do sistema de gestão, as principais situações detectadas referem-se ao não
cumprimento dos prazos de pagamento e de análise dos pedidos de reembolso e à falta de
capacidade ao nível da quantidade de recursos humanos afectos à estrutura de apoio para
efectuar visitas de acompanhamento a todas as acções de formação aprovadas.
No caso do FEOGA, as principais conclusões dos relatórios das acções de controlo de 1.º
nível referem-se à necessidade de evidenciação da análise efectuada pela gestão da verificação
da regularidade, legalidade e elegibilidade dos documentos de despesa, a sua conformidade
formal de acordo com o art.º 35º do IVA, a verificação da duplicação de ajudas, e também
promover o reforço do acompanhamento dos projectos nos locais de implementação.
No âmbito da componente IFOP as anomalias são muito semelhantes às registadas para o
FEDER, destacando-se ao nível dos beneficiários a organização dos processos de candidatura
e algumas faltas processuais/administrativas relativas à contratação pública.
Face ao exposto, e tendo presente as orientações das entidades de controlo de 2.º nível e da
Inspecção-Geral de Finanças relativas às Orientações para o encerramento do QCA III, que
integram os princípios gerais que constam da Decisão da Comissão (COM) 3424, de 1 de
132
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Agosto de 2006, a actividade desenvolvida pela EAT de Controlo de 1.º Nível durante o ano
de 2007, e que continuará durante o ano de 2008, teve o seguinte enfoque:
-
Conclusão das acções de controlo de 1.º nível previstas nos planos anuais de controlo,
garantindo que abrangeram: (i) pelo menos 5% das despesas totais elegíveis; (ii)
despesas de todos os anos durante o período de execução, de 2000 a 2008; (iii) uma
composição adequada de tipos e dimensões de operações, e (iv) operações executadas
através dos principais beneficiários finais, de modo a que aquelas entidades tenham
sido controladas, pelo menos uma vez e uniformemente ao longo do período do
programa;
-
Verificar o bom cumprimento dos normativos legais referentes às regras de
contratação pública através da inclusão nos relatórios de controlo de 1.º nível relativos
a projectos co-financiados pelo FEDER da “Check–list sobre contratação pública”,
adoptada pelo IFDR no Plano de Acção sobre Contratação Pública, e divulgada por
esta entidade, conjuntamente com as respectivas “Orientações”, em 23.09.2005.
Pretende-se assim reforçar as verificações de todos os assuntos respeitantes à
conformidade com as directivas comunitárias e com a legislação nacional em matéria
de contratação pública efectuadas ao abrigo do art.º 4º do Regulamento (CE)
n.º438/2002 pela Gestão do PROAlgarve e que se encontram descritas nas páginas
149/150 do presente relatório;
-
Acompanhar as recomendações e propostas formuladas em anteriores acções de
controlo – Follow-Up, garantindo o seu cumprimento;
-
Assegurar o tratamento das anomalias e erros de modo satisfatório, avaliando a
natureza de todos os erros identificados (aleatórios e sistémicos) – comunicar as
irregularidades, efectuar as correcções e respectivas recuperações financeiras.
Relatório de Execução - 2007
133
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.3 Acções de divulgação, informação e publicidade
Em cumprimento do Plano de Comunicação do Programa Operacional, as acções de
divulgação, informação e publicidade prosseguiram no ano de 2007, o rumo anteriormente
traçado e voltaram a estar focadas na execução e nos resultados alcançados, pelo Programa.
A estratégia de comunicação privilegiou a proximidade e a regularidade no relacionamento
com a comunicação social, alimentada pela difusão periódica de comunicados de imprensa.
Durante
o
ano
foram
emitidos
20
comunicados
que
estão
disponíveis
em
www.ccdr-alg.pt . Foram ainda realizadas 4 entrevistas ao gestor e publicadas cerca de 30
notícias.
No capítulo da produção editorial merecem destaque, a preparação dos livros “ Arquitectura
Popular e Tradicional do Algarve”e “Gabinete das Aldeias do Sotavento – síntese dos
trabalhos 2001-2007 “, um corolário da obra desenvolvida pelo Gabinete no âmbito do
Programa de Intervenção das Aldeias para as Áreas de Baixa Densidade. Foi ainda produzido
um DVD com reportagem vídeo da Festa dos Presépios de 2007 na AIBT de Baixa
Densidade, bem como a edição do Livro da Festa dos Presépios 2006 e a edição das brochuras
“ Indicadores de Desertificação no Algarve“ e “Algarve Flash estatístico”.
A Internet continuou a ser periodicamente actualizada e foi a ferramenta de comunicação
preferencial através do recurso à edição electrónica de conteúdos. Durante o ano 2007 foram
disponibilizadas no site www.ccdr-alg.pt listagens semestrais dos projectos aprovados, fichas
de projecto por eixo, metas e execução financeira, orientações da Gestão e execução física
contendo cerca de 95 fichas de projecto por eixo contendo situações de “antes “ e “depois” do
investimento. Foram registadas cerca de 25 mil visitas na área específica do Programa.
A Internet foi igualmente utilizada na promoção e automatização das inscrições nos eventos.
Passamos a listar os principais momentos, eventos e reuniões onde o PROAlgarve esteve em
destaque:
Janeiro
Distribuição do boletim Informal nº 12 com notícias e folha
resumo em encarte – boletim oficial do PROALGARVE
134
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Distribuição da publicação “Estratégia de Desenvolvimento do
Março
Algarve 2007-2013 integrado no pré-lançamento do novo Programa
Operacional do “QREN”.
2 Abril
Conselho Regional
4 a 8 Abril Participação na 4ª “ Feira Expomar
2007”, um evento temático dedicado ao
Mar e às actividades naúticas, em
Olhão. Organização de um Seminário e
presença do stand para divulgação de
resultados
da
execução
do
PROAlgarve.
26 a 30 Julho Participação na Feira Nacional de Parques Naturais e Ambiente, em Olhão.
Evento com vasta participação pública e a presença de membros do Governo.
Procedemos à divulgação dos resultados da execução do PROALGARVE e à
distribuição de brochuras temáticas (stand PROALGARVE).
28 Julho
Acompanhamento da deslocação ao Algarve do Primeiro Ministro e do Ministro
do Ambiente e a visita a projectos relevantes co-financiados por Fundos
Estruturais e à Barragem de Odelouca em Silves.
19 a 22 Setembro
Participação no Algarve Green Vehicle Challenge um evento sobre
veículos eléctricos para promoção do uso das
energias renováveis e mobilidade. Organização
de acções práticas de sensibilização ambiental e
preparação de posters para o stand com a
divulgação actualizada dos resultados obtidos
pelo Programa, em Faro (iniciativa apoiada pela
Assistência Técnica).
Relatório de Execução - 2007
135
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
5 Novembro
Reunião alargada da Comunicação do PROAlgarve para status e avaliação.
14 Novembro
1ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do PO Algarve 21 (10
horas) e 13ª reunião da Comissão de Acompanhamento do PROAlgarve
(15 horas).
PO Algarve 21 (2007 – 2013)
14 a 16 Novembro
PROALGARVE (2000 – 2006)
No âmbito da Presidência Portuguesa, o Instituto Financeiro para o
Desenvolvimento Regional (IFDR) solicitou à CCDR Algarve, o apoio à
organização de uma Reunião Temática da Rede de Autoridades de
Gestão de Fundos Europeus (IQ-NET). Esta reunião realizou-se no
Hotel The Lake Resort em Vilamoura e incluiu ainda uma visita técnica a
Paderne no dia 16 de Novembro.
136
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
16 Novembro
Sessão de divulgação do PO Algarve 21 no Hotel Pestana Alvor Praia com a
presença
dos
Senhores
Ministro do Ambiente, do
Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional,
Ministro das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações e
Secretário
de
Estado
do
Desenvolvimento Regional.
Reunião da Rede de Interlocutores para a Informação e Comunicação do
Fundo Social Europeu, no IGFSE, em Lisboa.
19 Dezembro
Festa dos Presépios nas Aldeias do Algarve, Corotelo, S.Brás de Alportel.
Organização de um evento festivo e apresentação pública de balanço dos
resultados dos principais intervenções realizadas nas AIBT (apoio em
candidatura própria).
Relatório de Execução - 2007
137
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
3.4 - Quadro 10 - Quadro Síntese dos principais problemas detectados
Problemas
1.
•
•
Execução
Medidas que não arrancaram
Medidas que tiveram baixa execução:
¾
138
FEOGA
¾
Medidas FSE (Eixo 1 e 2)
¾
Economia
Enquadramento e Medidas Tomadas
Responsáveis
Situação e Perspectivas
• Medidas problemáticas:
3.7 – Sem aprovações
A medida 3.7 foi revista, em todo o seu conteúdo, também
no âmbito da reprogramação intercalar do PO. Foi revisto o
regulamento específico da medida.
Coordenação da Medida 3.7 e
Gestor do POSC
Resolvido. A Medida entrou em
funcionamento em 2007. Não deve
absorver a totalidade da dotação.
A suspensão de aprovações superiores ocorrida na 2ª
metade do ano 2005, teve continuidade em 2006 e em parte
em 2007.
A Gestão do PROALGARVE alertou para o risco de corte
automático pelo N+2 em 2007.
As medidas necessárias em 2008 para evitar novo corte
são:
* Aprovação do pacote enviado pelo Gestor/Coordenador
à tutela. Com “overbooking” face à estimativa sempre
elevada de quebras na Medida.
* Regularidade de reembolsos (IFAP) ao longo do ano.
As taxas de execução aumentaram bastante (1.3 - 73% e
2.3 – 46%) e foram fortemente incrementadas as
aprovações (1.3 – 105% e 2.3 – 99%), acolhendo
nomeadamente já as novas tipologias da Medida 1.3.
Diversas reuniões com o Coordenador, promotores e outros
intervenientes da Medida com monitorização dos principais
projectos ainda a apresentar.
Reprogramação Intercalar– Foi aprovado o alargamento
das tipologias de acções a apoiar.
Reprogramação Final– Foi aprovada a redução da dotação.
Foram aprovados todos os projectos previstos para a
Medida até Janeiro de 2007.
Relatório de Execução - 2007
Coordenação da Medida,
IFADAP e promotores
Autoridades nacionais e tutela
Gestão do PROALGARVE
Autoridades nacionais e
tutelas
Coordenação da Medida,
IAPMEI e promotores
Autoridades nacionais e tutela
As Medidas FEOGA cumpriram a regra
n+2 em 2005. Seria necessário efectuar
algum overbooking para garantir a
execução (n+2) em 2006 e 2007 devido
à elevada % de quebras da Medida 11.
Não resolvido. O FEOGA perdeu 189
mil euros pela Regra N+2 em 2006 e 1,8
milhões em 2007. Em 2008, caso não
sejam implementadas as medidas
referidas não será possível evitar novo
corte automático, desta vez mais
significativo.
Situação resolvida.
O Regulamento Específico da Medida
2.3 foi aprovado em Junho de 2003
pelas tutelas.
1ª fase da Reprogramação aprovada. A
situação melhorou mas não está ainda
resolvida.
Segunda
fase
da
Reprogramação aprovada. Deverá ser
mantida a monitorização. Atrasos na
implementação de alguns projectos
poderão comprometer a dotação
afecta à Medida por impossibilidade de
realização dos projectos no período de
vigência do QCA.
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Problemas
•
¾
Sociedade de informação
¾
Eixo 2 – Medida Polis
¾
Bonificação de Juros (1.5)
Medidas que em 2006 deterioraram a sua
situação face às Metas da regra N+2:
¾
Ciência, Tecnologia e Inovação
¾
Pescas (FEDER)
Relatório de Execução - 2007
Enquadramento e Medidas Tomadas
Reprogramação intercalar -Reestruturação da Medida.
Reprogramação Final– Foi aprovada a redução da dotação.
Foi efectuado um planeamento rigoroso das intervenções
previstas, o qual tem sido monitorizado periodicamente.
As primeiras empreitadas foram lançadas em finais de
2004. Em 2005/2007, as aprovações passaram de 5% para
90%.
O calendário de execução da Medida não é compatível com
o do QCA. A Gestão do PROALGARVE colocou essa
questão superiormente para reflexão e decisão. O IFDR
preparou resposta em 2007 enquadrando o problema para
todo o QCA.
Responsáveis
Situação e Perspectivas
Coordenação da Medida e
Gestão POSC
A situação melhorou mas não foi
totalmente resolvida. Poderá não
absorver a totalidade da dotação.
Coordenação da Medida e
promotores
Parcialmente resolvido. Durante o ano
2007, avançou significativamente a
execução. Poderá não ser absorvida a
totalidade da dotação.
IFDR/SEDR
Parcialmente resolvido. A questão está
a ser discutida com os serviços da CE.
Aguarda-se decisão.
Coordenação da Medida /
promotores
Parcialmente
resolvida.
As
candidaturas foram aprovadas. A baixa
execução das candidaturas poderá
impedir a total absorção das verbas
afectas.
Coordenação da Medida /
promotores
Parcialmente
resolvida.
As
candidaturas foram aprovadas. Deverá
ser dada continuidade à monitorização
dos principais projectos ainda por
executar. Face ao atraso da execução
poderão não ser absorvidas a
totalidade das verbas.
Algumas medidas descem abaixo do limiar da Regra N+2.
Face à fase do Programa em que nos encontramos a Gestão
do PROALGARVE iniciou um processo de monitorização
destas situações.
Devido ao reforço aprovado, a medida baixou os seus
indicadores de desempenho face ao N+2, de 109% para
53%. Tem sido incentivada a formalização das
candidaturas em falta. Em 2007 as candidaturas foram
aprovadas.
Foi aprovada a Reprogramação com corte para a Medida.
Embora tenham sido registadas novas aprovações, não
houve qualquer execução das mesmas em 2007.
139
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Problemas
2.
Enquadramento e Medidas Tomadas
Responsáveis
Dotação de Medidas:
• Sobredotação das Medidas 2.1, 2.2, 3.6, 3.7,
Gestão do PROALGARVE/
Coordenadores
Morosidade na estabilização de montantes de
despesa e pagamentos:
FEOGA –Atrasos na confirmação da despesa Reuniões e diversos contactos entre as estruturas de apoio à
para efeitos de fecho do ano e certificações à Gestão, Coordenação da Medida e IFADAP.
CE.
Morosidade nos circuitos administrativos.
Gestão do PROALGARVE/
Coordenação da Medida/
Autoridades Nacionais/
IFADAP
Parcialmente resolvido.
As dificuldades não foram totalmente
ultrapassadas continuando a haver
alguma morosidade no tratamento
destas questões por parte das entidades
intermédias.
IFDR/ Gestão do Programa
Resolvido.
Foi efectuada a 1ª certificação em
SIFEC em Dezembro de 2007.
3.1, 3.8, 3.10 e 3.15.
4.
Sistema de Informação
• Transferência de dados para o SIFEC /
certificação em SI
•
5.
140
Resolvido.
Reprogramações aprovadas. A gestão
do “overbooking” e concorrência entre
Medidas no âmbito das regras
comunitárias estabelecidas e orientações
operacionais da Gestão, completarão o
trabalho de reprogramação efectuado.
Foram propostas e aprovadas transferências entre Medidas
e Eixos no âmbito da Reprogramação Final aprovada.
3.12 e 3.14.
• Subdotação do Eixo 1 – FEDER e Medidas
3.
Situação e Perspectivas
Atraso na integração das medidas
financiadas pelo FSE, no SIIFSE – Sistema
integrado de informação, o que torna a
gestão dos processos mais pesada e limita a
obtenção de dados físicos relevantes.
Transferência de dados para o SIFEC.
O módulo de importação do SIFEC foi melhorado para
permitir maior automatização de transferências de dados
com menos custos. Foram efectuadas reuniões com essa
finalidade a qual foi resolvida no final do período de
vigência do Relatório.
Em 2005 foi celebrado contrato para desenvolvimento dos
módulos específicos para integração das medidas de maior
volume financeiro( 3.3 e 1.3).
Têm vindo a ser realizadas reuniões operacionais com os
serviços do IGFSE.
Durante o ano 2006, entraram em funcionamento os
módulos referentes às Medidas 1.3 e 3.3. Em 2007 foi
concluído o processo de integração.
Carência de meios humanos:
A questão do preenchimento dos lugares em aberto na
estrutura foi colocada superiormente à tutela (2004).
•
Foi nomeado um chefe de projecto a partir de Março de
2003. Foi possível transferir 2 técnicos de outros sectores da
CCDR para esta Estrutura. A Estrutura ficou completa no
final de 2004. Em 2005, saiu o Chefe de Projecto e um dos
EAT FSE
Relatório de Execução - 2007
IGFSE, enquanto
coordenador e promotor do
projecto
Resolvido: Medida 3.2, Medidas 1.3
(estágios) e 3.3.
Parcialmente resolvido.
ƒ Apesar de haver lugares na EAT não
preenchidos, as regras orçamentais
em vigor impediram a contratação a
termo.
No caso da EAT FSE foi autorizado o
preenchimento de 1 vaga para
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Problemas
Enquadramento e Medidas Tomadas
Técnicos.
Foi contratado trabalho ao exterior e aberto concurso para
contratação a termo. Entrou uma técnica em Março 2007.
•
6.
Responsáveis
Gestão do PROALGARVE
Regras de contratação para
apoio à gestão dos Fundos
Comunitários.
GAT
Situação e Perspectivas
contratação a termo pelo Ministério
das Finanças.
A situação ficou resolvida durante o
ano 2007 com a contratação de 1
técnico.
Os concursos abertos para engenharia foram anulados. Foi
efectuado com recurso a “out sourcing” até Outubro 2007.
Foram contratados estagiários. Não foi possível contratar os
técnicos após o final do estágio.
ƒ Não resolvido. O “out sourcing” vai
ser assumido pela AMAL. Os GAT
vão ser extintos antes do final do
QCA.
•
Apoio Jurídico
Foram contratados estagiários. Não foi possível contratar
após o final do estágio.
ƒ Não resolvido.
•
Controlo 1º Nível
Estrutura incompleta. Recurso a “out sourcing”.
ƒ Parcialmente resolvido.
Recomendações da Missão do TCE (4 a 12 de
Abril)
• Imputações de despesas gerais na
Assistência Técnica.
Foi elaborado um documento metodológico de suporte à
alteração de procedimentos efectuada, que indexa os gastos
gerais a imputar ao Programa à afectação (%) dos técnicos
que trabalham para o mesmo.
Gestão do PROALGARVE/
DGDR/ Comissão Europeia
•
Contratação no âmbito do projecto
“Promoção do Mundo Rural”
Foram recolhidos elementos sobre o projecto e elaborado
parecer jurídico sobre as questões levantadas pelo TCE
(foram remetidos os elementos à IFDR e à CE).
•
Imputações de Gastos Gerais no âmbito do
projecto “Promoção do Mundo Rural”.
Durante o ano 2003 foi recebida a resposta do TCE. Emitida
uma “não opinião”.
Gestão do PROALGARVE/
Foram integradas as recomendações efectuadas em novos CE/ IFDR/Promotor
procedimentos implementados no âmbito do Programa.
Relatório de Execução - 2007
Resolvido. Foi realizada uma reunião
com a CE em 1/10/2007 para análise
das situações pendentes ao abrigo do
nº2 do artigo 39º do Reg. 1260.
Foram
enviados
elementos
complementares e foi recepcionada a
resposta final da CE. Não houve
correcções financeiras.
141
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Problemas
•
7.
142
Despesas do “Plano de Comunicação”Assistência Técnica
Plano de acção de intensificação de
procedimentos – contratação pública
Enquadramento e Medidas Tomadas
Responsáveis
Situação e Perspectivas
Durante o ano 2004 foram solicitadas pela Comissão
Europeia, “eventuais informações complementares que se
considerassem relevantes”(Fev. 2004). Foi enviada resposta
em Junho 2004.
Durante o ano 2005, foram solicitadas pela Comissão Gestão do PROALGARVE/
Europeia, “elementos adicionais” específicos (Março 2005). CE/ IFDR/Promotor
Foi preparada nova resposta com as explicações solicitadas
(Maio 2005).
Durante o ano 2006, foi enviada proposta de correcções
financeiras por parte dos serviços da Comissão (Abril 2006)
tendo sido solicitada pelo Estado Membro uma audição à
CE para tentar chegar a um acordo sobre as questões
pendentes.
Recuperação do histórico:
Gestão do PROALGARVE /
IFDR
Resolvido.
ƒ
Até 31/12/2004 - Foi efectuada uma auditoria de
responsabilidade do IFDR.
ƒ
Correcções financeiras em Nov.
2006 e recuperações até Maio
2007.
ƒ
Após 31/12/2004 até 30/06/2006 – Foi efectuada uma
auditoria da responsabilidade da Gestão do
PROALGARVE.
ƒ
Correcções financeiras em Dez.
2007 e recuperações no início de
2008.
ƒ
Após 01/07/2006 – Foi implementada metodologia de
verificação exaustiva com a utilização de chek-list.
Resolvido.
ƒ
Aplicação na Gestão de tabelas de correcção enviadas
pelo IFDR em Dezembro.
Parcialmente resolvido. Iniciou-se o
processo de implementação.
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Problemas
8.
Controlo de 1º Nível
Atraso na execução dos Planos Anuais de
Controlo de 2007, vertentes FEDER e FSE, em
virtude da falta de dotação orçamental
(componente nacional – PIDDAC)
Relatório de Execução - 2007
Enquadramento e Medidas Tomadas
Responsáveis
Foi solicitado autorização de crédito especial ao Ministério Gestor do PROALGARVE /
das Finanças, o qual só foi concedido no final do mês de EAT Controlo 1º Nível
Novembro de 2007.
Foi solicitado reforço orçamental ao IFDR. Não foi
atribuído.
Situação e Perspectivas
Parcialmente resolvido.
Durante o ano de 2008 foram lançados
os procedimentos concursais para
aquisição dos serviços de auditoria para
execução dos planos anuais de controlo
de 2008 e recuperação da execução das
acções de controlo previstas para o ano
de 2007, por forma a cumprir as
exigências constantes das orientações
para o encerramento do Programa
(Decisão Comissão COM (2006) 3424
final de 1 de Agosto).
143
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
4. COMPATIBILIDADE COM AS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS
4.1 – Emprego e Igualdade de Oportunidades
O Plano Nacional de Emprego 2003-2006 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2003,
03/12) procura dar resposta às linhas directrizes para o emprego, bem como às recomendações
que foram dirigidas a Portugal, em 2002, em matéria de política de emprego, tendo as
orientações aí definidas sido, de alguma forma, assimiladas por este PO Regional e
implementadas através de algumas das suas medidas.
Entre as diversas acções promovidas na prossecução dos objectivos do PNE, salienta-se o
apoio à formação contínua, o prosseguimento da melhoria de qualificações profissionais e
escolares, a dinamização da criação de emprego e, sobretudo, no reforço da promoção da
empregabilidade dos activos desempregados.
A intervenção da IDEFDS, e em particular através da Medida 3.3, destaca-se entre as que
mais contribuem para os objectivos do PNE 2003-2006 (Resolução do Conselho de Ministros
n.º 185/2003, 03/12). A sua característica essencial reside na descentralização das acções de
apoio aos recursos humanos, nomeadamente, na aposta nos domínios formativos em que
existem carências no Algarve, melhorando as condições de empregabilidade dos
desempregados na região.
Nesta sequência, o contributo das Medidas apoiadas no âmbito da IDEFDS do Algarve, para a
Estratégia
Europeia
para
o
Emprego
(EEE)
é
particularmente
significativo
no
desenvolvimento de políticas activas do mercado de trabalho e na promoção das competências
e adaptabilidade da mão-de-obra.
Tendo em consideração a EEE e PNE podemos constatar o seguinte:
ƒ
Existe uma articulação preponderante das Medidas com o pilar 1 da EEE “Melhorar a
empregabilidade” e com o Pilar 2 “Desenvolver o espírito empresarial”;
ƒ
No primeiro caso, a relação é substancialmente mais forte e consubstancia-se
predominantemente
nas
intervenções
associadas
ao
desenvolvimento
das
competências para o mercado de trabalho e no combate ao desemprego. No segundo
caso, a relação com a promoção e fomento da iniciativa empresarial, a exploração de
144
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
novas oportunidades de emprego, nomeadamente na área dos serviços e a acção
regional e local em prol do emprego constituem domínios de relação que importa
verificar face à dinâmica de execução e à tipologia de projectos desenvolvidos e a
desenvolver.
ƒ
O combate ao desemprego está particularmente centrado na Medida 3.3. através das
intervenções dirigidas à qualificação e inserção profissional de desempregados,
particularmente os desempregados com baixos níveis de qualificação (formação
profissional, estágios profissionais e apoio à criação de emprego).
ƒ
Existe ainda uma relação, embora mais reduzida, das Medidas com os pilares 3 e 4 –
“Incentivar a adaptabilidade das empresas e seus trabalhadores” e “Reforçar as
políticas de igualdade homens/mulheres” da EEE.
Deste modo, e perante os resultados alcançados em 2007, pode-se considerar que a Medida
tem contribuído de forma activa para que sejam atingidos os principais objectivos consagrados
quer na Estratégia Europeia de Emprego, quer no Plano Nacional de Emprego,
nomeadamente:
-
Contribuição para o enfoque nas medidas de actuação precoce, ao definir como públicoalvo os desempregados não de longa duração da Região do Algarve, e atingindo cerca de
32% desta população em 2007, conferindo maior relevância ao contributo desta medida
activa para o objectivo da Empregabilidade: Dar uma oportunidade em termos de oferta
de emprego, experiência profissional ou formação, antes de completados 12 meses de
desemprego;
-
Promoção da igualdade de oportunidades entre géneros, reflectida numa taxa de
participação das mulheres na ordem dos 73%, sendo, portanto, superior à verificada na
caracterização da população desempregada na Região do Algarve (62%);
-
Contributo para a melhoria das competências no domínio da sociedade de informação,
considerando-se prioritárias – aquando do processo de selecção de candidaturas - as
acções que incluam módulos específicos no âmbito das Novas Tecnologias de Informação
e Comunicação.
-
Em termos qualitativos, mediante o aumento das condições de empregabilidade de 12.713
pessoas abrangidas pela Medida desde o seu arranque, ao promover a aquisição ou o
aperfeiçoamento de competências potenciadoras de uma melhor e mais rápida reinserção
profissional.
Relatório de Execução - 2007
145
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
De uma forma geral, a Medida continua efectivamente a contribuir para a promoção e
melhoria da formação profissional e do acesso à integração no mercado de trabalho. Neste
sentido, é de destacar a preferência de formações que estimulem uma aproximação ao meio
empresarial, por intermédio de formação prática em contexto de trabalho, a par dos estágios
profissionais bem como da dinamização do desenvolvimento local através dos apoios ao
emprego em iniciativas locais.
Assim, quer a forma como a Medida foi concebida e implementada, quer a sua gestão, têm
sido norteadas pelos princípios europeus e nacionais consagrados em matéria de Emprego,
Formação Profissional e Desenvolvimento Social.
Em relação à promoção de igualdade entre Homens e Mulheres, é de realçar que, desde o
arranque da Medida, em observância e de acordo com o estabelecido na Matriz Referencial de
Análise, constante do Regulamento Específico da Medida, são privilegiadas (mais pontuadas)
as candidaturas que incluam módulos de igualdade de oportunidades. Neste sentido, tanto os
formulários de candidatura, como os de pedido de pagamento (reembolso e saldo) incluem
campos específicos dedicados à informação sobre igualdade entre homens e mulheres.
Os contributos positivos do Programa para a igualdade de oportunidades resultam também
de actuações de medidas materiais, através do impacto que podem vir a ter na organização da
vida dos cidadãos, como é o caso da ocupação das crianças e dos jovens, dos cuidados de
saúde à população idosa e das oportunidades de dinamização de iniciativas de valorização e
ocupação das mulheres em zonas deprimidas.
Nesta fase poderão destacar-se os seguintes:
-
Estabelecimentos de ensino básico e pré-escolar (48) – Medidas 1.2 e 3.1
-
Centros Escolares (19) – Medida 1.2
-
Pavilhões desportivos escolares (13) – Medida 3.1
-
Bibliotecas Municipais (8) – Medida 1.2
-
Centros de apoio ao desenvolvimento rural (5) – Medida 2.1
-
Centros de Saúde com unidade de internamento (4) – Medida 3.8
Finalmente, verifica-se que os formandos femininos, que assistiram a acções de formação
realizadas até ao final de 2007, no Programa, representavam 63% do total.
A promoção da igualdade de oportunidades no sentido mais lato poderá ainda receber
contributos de todos os projectos apoiados no Eixo 2, Medida 1 – Acção Integrada da Baixa
Densidade relativamente aos territórios do Interior, e das acções desenvolvidas na Região pelo
146
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Programa (FEDER) Operacional do Emprego, Formação e do Desenvolvimento Social
(POEFDS), relativamente aos grupos desfavorecidos.
Igualmente no Eixo 2, registe-se o contributo específico da Medida 3 – Apoio ao
Desenvolvimento Regional Integrado – Componente empregabilidade (FSE), para a
“Iniciativa Novas Oportunidades” através do incremento da formação escolar da população
adulta, associada à formação profissional no âmbito da Medida.
Relatório de Execução - 2007
147
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
4.2 – Política de Concorrência e mercados públicos
Relativamente a este ponto mantém-se a situação já descrita em Relatórios anteriores.
A compatibilidade das intervenções no âmbito do PROALGARVE com as políticas
comunitárias em matéria de contratos públicos e concorrência tem sido assegurada através
da ligação com as autoridades nacionais com competência nestas áreas. Com efeito, a
generalidade dos projectos aprovados no Programa, são submetidos a visto do Tribunal de
Contas, o qual confirma o cumprimento da legislação nacional e comunitária nestas áreas.
Esta análise é ainda completada pela apreciação da EAT .
Na sequência de uma missão de Controlo da Comissão Europeia a Portugal realizada em
Setembro/Outubro de 2004, foi levantada a questão do cumprimento por parte do Estado
Membro das orientações comunitárias sobre esta matéria. Esta questão decorria da
interpretação que estaria a ser feita às directivas comunitárias de mercados públicos e
implicava em concreto o conceito de “trabalhos a mais”.
Decorrente dos desenvolvimentos havidos no que respeita a esta questão, foi suspendida pela
Gestão do PROALGARVE em Julho de 2005, o financiamento de “trabalhos a mais” até uma
melhor clarificação destes aspectos.
Relativamente à questão mais ampla de acompanhamento dos procedimentos de mercados
públicos, a DGDR elaborou uma proposta de “check-list” para orientação dos Gestores dos
Programas na verificação dos procedimentos de contratação pública.
Para proceder às verificações destas matérias até 31/12/2004, foi realizada pela DGDR em
2005, uma auditoria a todos os programas do QCA e na qual foram auditados projectos do
PROALGARVE. Dos 8 projectos auditados, foi efectuada uma proposta de correcção
financeira de 108.973 Euros, montante que foi objecto de correcção da despesa em Novembro
de 2006 e efectuada a última recuperação em Maio de 2007.
Paralelamente constituiu-se um grupo de trabalho entre os PO Regionais para adaptação da
“check-list” fornecida para o efeito pela DGDR com o objectivo de clarificar e possibilitar a
sua aplicação tendo em conta as especificidades dos promotores deste tipo de programas.
Este grupo de trabalho teve também como objectivo uniformizar a metodologia de
verificações a realizar após 31/12/2004, elaborando um “Plano de Acção de intensificação de
procedimentos relativos aos “mercados públicos” comum aos PO Regionais.
148
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
A concretização deste Plano de Acção para o caso do Algarve determinou o seguinte:
•
Cobertura do ano 2005 e 1º semestre de 2006 através de uma Auditoria aos
procedimentos de mercados públicos em moldes semelhantes aos efectuados até
31/12/2004, a lançar pela Gestão do Programa no âmbito do Art.º 4º do Reg. (CE) nº
438/2001 – Realizada durante o ano 2007, com correcções financeiras no montante
de 65.416,84 euros, já efectivadas em Dezembro de 2007. A generalidade das
recuperações foram efectuadas durante o 1º trimestre de 2008, com excepção de um
projecto co-financiado pela Medida Educação em virtude de naquele período não ter
sido possível compensar os montantes devidos (24.010,25 euros) por pedidos de
pagamento validados pela Autoridade de Gestão.
•
Preenchimento exaustivo de uma “check-list” pelos promotores para todos os
contratos a celebrar, a partir de 01/07/2006 – implementado.
•
Verificação exaustiva através do preenchimento de uma “check-list” pela Gestão
relativamente a todos os contratos celebrados a partir de 01/07/2006 ou cuja 1ª
despesa seja contabilizada no Programa após esta data – implementado.
•
Intensificação da análise dos procedimentos dos mercados públicos ao nível do
Controlo de 1º Nível.
Durante o 1º semestre de 2006, foi divulgada esta metodologia no âmbito das Unidades de
Gestão do Programa, através nomeadamente da discussão e distribuição dos formulários e
“check-list” junto dos Coordenadores, AMAL e GAT. Em Agosto de 2006 e com vista a uma
implementação retroactiva a partir de 01/07/2006, foi enviado ofício circular a todos os
executores do Programa contendo as instruções relativas aos procedimentos mencionados bem
como cópias das respectivas “check-list” a utilizar. Foram igualmente dadas indicações sobre
a documentação que deverá ser enviada em anexo das respectivas “chekc-list”. Toda esta
informação foi disponibilizada no site do PROALGARVE a partir dessa data.
Em 2007, foram aperfeiçoados alguns procedimentos basicamente utilizando a metodologia
de check-list, conducentes à uniformização e evidência das verificações efectuadas pelas EAT
das várias entidades ligadas à Gestão. Como exemplo de “follow up” de algumas auditorias
sobre procedimentos de Gestão foi aperfeiçoada a ficha de verificação de Pedidos de
Pagamento
de
forma
a
evidenciar
o
trabalho
desenvolvido
pelos
GAT/CCDR/AMAL/Coordenadores em matéria de certificação de despesa.
Relatório de Execução - 2007
149
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
No que respeita à Medida 3.11 – “Agricultura e Desenvolvimento Rural” interessa referir que
as acções 5 e 6, com maior incidência, e também a 7, pelo tipo de beneficiários que muitas
vezes se lhes associam (Câmaras ou outras entidades públicas), são aquelas onde a questão
dos mercados públicos se coloca com mais relevância.
Os alertas permanentes e exigências adicionais por parte neste domínio, têm conduzido ao
apuramento das rotinas de acompanhamento e controlo destas matérias.
No que respeita aos auxílios “de minimis” também a DGDR, no exercício da Presidência da
Comissão de Gestão do QCA III, criou um registo central para controlo dos apoios concedidos
ao abrigo da regra “de minimis”18.
Nesse sentido, foi efectuado um levantamento dos regimes de auxílios que se previam
constituir com carácter de minimis.
No caso do PROALGARVE, os regimes de auxílios relevantes são o RIME, sistema de
incentivos em vigor no QCA II, e os sistemas previstos no âmbito do QCA III.
QCA II
PO Promoção do Potencial Desenvolvimento Regional
Subprograma 2 – Medida 1
RIME
R.C.M. 154/96, de 17 de Setembro
Regime de Incentivos às
Prémio à Criação do Próprio Emprego
Microempresas
QCA III
PROALGARVE
Medidas
3.3) Promoção da empregabilidade
Programa de Estímulo à oferta de
e do emprego ao nível local
emprego
3.4) Apoio ao investimento no
Port. 196-A/2001, de 10 de Março
desenvolvimento local
3.6) Sociedade de informação
18
Com a preocupação de simplificação administrativa, a CE previa a dispensa de notificação, para efeitos de autorização nos
termos do n.º3 do artº.93º do Tratado CEE, dos auxílios futuros que não excedessem 50.000 ecus por empresa, relativamente a
determinadas categorias gerais de despesa e durante um período de três anos.
150
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Tendo em vista a criação do referido registo central, a DGDR constituiu uma base de dados,
para onde os gestores deverão enviar os registos dos projectos com estas características, com
vista a recuperar o histórico. Relativamente ao caso do Algarve foram enviados os registos do
RIME e da Medida 3.3.
De modo a simplificar a comunicação entre a DGDR e as autoridades de gestão e facilitar a
apresentação, de uma forma sistematizada, da informação recolhida, esta base tem por
funcionalidade a emissão dos seguintes tipos de relatórios:
-
listagem de todas as empresas, com a identificação dos montantes concedidos, datas
de decisão e respectivo programa, beneficiárias de apoios ao abrigo da regra de
minimis (desde 1997 até ao momento actual);
-
lista identificativa das entidades cujo montante atribuído em termos de auxílios
concedidos ao abrigo da regra de minimis se encontra no limiar regulamentar definido
(100 000 Euros);
-
lista – emissão de alerta - identificativa das entidades cujo montante proposto em
termos de auxílios concedidos ao abrigo da regra de minimis adicionado aos apoios
concedidos no período de três anos anteriores já ultrapassa o limiar regulamentar
definido (100 000 Euros);
-
listagem de validação da informação enviada pela autoridade de gestão.
Completada que foi a fase de recuperação de históricos, o registo de dados está a ser feito de
uma forma incremental, sendo armazenados os dados introduzidos, cabendo ao Gestor enviar
os dados relativos às novas concessões de auxílios e já não à totalidade de projectos já
apoiados pelo seu Programa ao abrigo da regra de minimis.
No caso do PROALGARVE os projectos em curso no ano de 2007 abrangidos pela “regra
de minimis” dizem respeito apenas às Medidas 3.3 e 3.4. Dado que a concretização das
respectivas acções se encontra contratualizada com o IEFP, este Instituto envia regularmente à
DGDR a informação necessária sobre os projectos a aprovar e recolhe indicação do
cumprimento ou não da regra para cada promotor antes da aprovação dos projectos.
Relatório de Execução - 2007
151
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
4.3 – Protecção do Ambiente
A compatibilização entre os projectos financiados pelo Programa e as políticas comunitárias
em matéria de ambiente, foi assegurada através da participação dos serviços (CCDRAmbiente) na análise de um leque variado de projectos, de acordo com um Plano previamente
definido com a Gestão do Programa, emitindo parecer sobre diversas candidaturas, quer da
área ambiental, como é o caso das infra-estruturas de saneamento básico, quer de outras áreas,
como por exemplo, a rede viária, ficando assim salvaguardados eventuais impactes sobre o
ambiente.
Os projectos aprovados no âmbito do Programa, quer nas medidas de ambiente, quer noutras,
têm tido como referência as preocupações e princípios orientadores expressos
•
no Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente , nomeadamente:
A protecção dos sítios da Rede Natura 2000 e a Requalificação e Defesa da Costa,
no âmbito da estratégia de conservação da natureza e da biodiversidade;
A avaliação rigorosa sobre a produção de determinado tipo de resíduos e sobre as
emissões atmosféricas, no quadro actual das alterações climáticas;
A reciclagem e reintrodução no ciclo económico de grande parte dos resíduos;
A melhoria do ambiente urbano;
O incremento da acessibilidade e qualidade da informação sobre ambiente
fornecida aos cidadãos.
•
na Directiva das Águas Residuais Urbanas (91/271/CEE), que define metas e
prazos para a concretização de infra-estruturas de saneamento de águas residuais;
•
e na Directiva Quadro da Água (2000/60/CE), que estabelece um quadro de acção
comunitária no plano da política da água, visando, entre outros objectivos, a redução
da poluição dos recursos hídricos com vista a proteger, melhorar e recuperar todas as
massas de água para alcançar o seu “bom estado”.
152
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
O programa aprovou, até final de 2007, 141 projectos com incidência positiva em termos
ambientais que ascendem a um montante de despesa pública de 101,2 milhões de euros,
distribuídos pelas Medidas 1.6 “Saneamento Básico do Algarve”, 1.4 “Acções específicas de
Valorização Territorial”, 2.1 “Acção Integrada de revitalização de áreas de Baixa Densidade”,
3.11 “Agricultura e Desenvolvimento Rural” e 3.16 “Ambiente”.
Concluiu-se, após reprogramação, no âmbito da medida 2.1., a 1ª fase do projecto “Rota das
Ribeiras do Algarve” que prevê o desenvolvimento de um plano de intervenção no âmbito dos
recursos hídricos/rede hidrográfica em zonas da baixa densidade, onde a Rede Natura 2000
tem expressão significativa, representando 41,5 % do território. Foi efectuado o Plano
Estratégico da área a intervencionar, tendo sido identificados, após levantamento e selecção
junto de autarquias e agentes locais, os projectos a desenvolver futuramente. Pretende-se que
haja uma maior ligação das populações às zonas ribeirinhas privilegiando-se projectos em
zonas com interesse do ponto de vista da conservação da natureza e biodiversidade, e em que
se faça a gestão e promoção do desenvolvimento e revitalização do interior, contribuindo para
a criação de condições para o combate à desertificação, para a correcção das disparidades
territoriais e para a diversificação da base produtiva regional.
No âmbito da medida 3.16, é de destacar a aprovação de projectos de protecção e valorização
do Litoral, que se inscrevem na lógica da gestão integrada de Zonas Costeiras, assumida como
prioritária pelo Ministério do Ambiente. Até 31/12/2007, foram aprovados 12 projectos num
montante de 7,3 milhões de euros com uma comparticipação FEDER de 5,2 milhões de euros.
Particularmente o caso da Medida 3.11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural, estiveram
igualmente presentes as preocupações quanto à verificação do cumprimento de regras com
implicações ambientais e quanto ao contributo para a sua qualificação. Merecem especial
destaque as seguintes:
-
a exigência do cumprimento de regras de ambiente, higiene e bem-estar animal como
condição de acesso à acção 1;
-
a exigência de descrição de práticas a adoptar no pós-projecto em explorações situadas em
determinadas zonas, e a integração no texto da decisão de eventuais recomendações
oriundas de autoridades competentes em matéria ambiental;
-
a exigência de realização de estudos de impacte ambiental sempre que as características
do projecto e a lei aplicável o determinam;
Relatório de Execução - 2007
153
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
-
a exigência e verificação de todas as licenças que decorrem dos normativos existentes
(abertura de furos, intervenções junto de linhas de águas, etc);
-
é também verificada a existência de condicionantes ambientais relativamente à
localização das explorações, assim como a imposição do cumprimento de regras ou
normas nacionais ou comunitárias (rede natura, sítios classificados, reservas ou parques
naturais, etc);
-
o respeito por preceitos legais existentes em matérias de construção de estruturas ou infraestruturas.
Importa ainda referir o papel activo que a Medida tem no apoio a projectos com potencial de
qualificação ambiental, como o apoio à diversificação da agricultura (acção1), e no contributo
para a prevenção de riscos bióticos e abióticos (acção 3).
154
Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
4.4 – Política Agrícola Comum
A compatibilidade do Programa Regional e, em particular, das medidas cofinanciadas pelo
FEOGA-O com a PAC ficou sempre assegurada nas diversas negociações entre as autoridades
nacionais e a Comissão Europeia, quer na própria fase de concepção quer nas alterações
subsequentes
do
Complemento
de
Programação
aprovadas
pela
Comissão
de
Acompanhamento, existindo, assim, a garantia que as diversas Acções que compõem as
medidas FEOGA-O:
•
São complementares e, desta forma, não concorrentes com as propostas no Programa
Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO) estabelecendo-se uma
clara diferença entre os dois Programas.
•
Não colidem com as ajudas concedidas no âmbito das diversas Organizações
Comuns de Mercado (OCM).
•
Decorrem, em termos de enquadramento, do estipulado no Regulamento (CE) nº
1257/99, pelo que a compatibilidade das mesmas com este regulamento está
assegurada à partida, não tendo sido efectuado qualquer pedido de excepção ao
abrigo do artigo 37º desse regulamento.
Estão introduzidas em Circulares de aplicação e rotinadas em comportamentos de análise, as
condicionantes que resultam da Política Agrícola Comum, como sejam a verificação de
existência de quotas leiteiras, as restrições a aumentos de capacidade, as limitações de
elegibilidades no sector da vinha, ou outras restrições sectoriais decorrentes de normas ou
políticas comunitárias, como as que se relacionam com as Organizações Comuns de Mercado
(OCM) do respectivo sector.
Saliente-se neste domínio, a reflexão que tem sido conduzida no seio dos diferentes programas
com intervenção no sector agrícola, no sentido de assegurar a sua diferença e
complementaridade, e no sentido de integrar o mais possível, as tendências resultantes do
curso da reforma PAC. Esta tarefa continua a ser desenvolvida no seio do designado Grupo de
ligação nacional criado por despacho do MADRP, do qual faz parte o Coordenador da Medida
3.11 – “Agricultura e Desenvolvimento Rural” do PROALGARVE.
Relatório de Execução - 2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
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Relatório de Execução - 2007
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ANEXOS
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Quadro A - PROALGARVE – Estrutura e Responsabilidade de Gestão do Programa
- 2007 -
Gestor - Gestor do Programa
Gestor do Programa – Dr. João Faria a)
Eixo 1 – Apoio ao Investimento de Interesse Municipal e Intermunicipal
Medida 1 – Infra-estruturas de Requalificação Territorial (FEDER) b)
Medida 2 – Equipamentos colectivos (FEDER) b)
Medida 3 – Recursos Humanos (FSE)
Medida 4 – Acções Específicas de Valorização Territorial (FEDER)
Medida 5 – Bonificação de juros em linhas de crédito ao investimento
autárquico (FEDER)
Medida 6 – Saneamento Básico do Algarve (FEDER) b)
Gestor – Gestor do
Programa
Coordenação
Eixo 2 – Acções Integradas de Base Territorial
Medida 1 – Acção Integrada de revitalização de áreas de baixa densidade Gestor do Programa
(FEDER)......................................................................................
Medida 2 – Acção Integrada de qualificação e competitividade das cidades – Gestor do Programa
componente territorial (FEDER)...................................................
Medida 3 – Apoio ao Desenvolvimento Regional Integrado – Componente
Gestor do Programa
empregabilidade..........................................................................
Coordenação
Eixo 3 – Intervenções Sectoriais Desconcentradas
Medida 1– Infra-estruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e
Secundário (FEDER)................................................................................
Medida 2 – Ensino Profissional (FSE)..........................................................................
Medida 3 – Promoção da Empregabilidade do Emprego ao Nível Local (FSE)...........
Medida 4 – Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local (FEDER)..................
Medida 5 – Ciência, Tecnologia e Inovação (FEDER)................................................
Medida 6 – Sociedade de Informação (FEDER)..........................................................
Medida 7 – Sociedade de Informação (FSE)................................................................
Medida 8 – Saúde (FEDER).........................................................................................
Medida 9 – Cultura (FEDER).......................................................................................
Medida 10 – Desporto (FEDER)..................................................................................
Medida 11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural (FEOGA)....................................
Medida 12 – Pescas (FEDER)......................................................................................
Medida 13 – Pescas (IFOP)..........................................................................................
Medida 14 – Economia (FEDER).................................................................................
Medida 15 – Acessibilidades e Transportes (FEDER)....................................….........
Medida 16 – Ambiente (FEDER).................................................................................
Medida 17 – Assistência Técnica (FEDER) ................................................................
Medida 18 – Assistência Técnica (FSE) ......................................................................
Medida 19 – Assistência Técnica (FEOGA) ................................................................
a)
b)
c)
d)
Engº João Libório Correia
Engº João Libório Correia
Drª Cristina Guerreiro
Drª Cristina Guerreiro
Dr. Francisco Sousa Soares
Dr. Jaime Quesado
Dr. Jaime Quesado
Dr. Rui Lourenço
Arqtº Octávio Câmara
Arqto João Paulo Bessa
Eng. Castelão Rodrigues
Eng. Castelão Rodrigues c)
Eng. Castelão Rodrigues c)
Dr. Leite Pereira d)
Engª Mª José Bessa
Gestor do Programa
Gestor do Programa
Gestor do Programa
Gestor do Programa
A partir de 16/07/2007
Medidas cuja execução se encontra contratualizada com a AMAL
A partir de 1/03/2007
A partir de 15/10/2007
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PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Gráfico 6 – Gráfico de Execução Mensal - FEDER
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Gráfico 6 – Gráfico de Execução Mensal - FSE
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Gráfico 6 – Gráfico de Execução Mensal - FEOGA
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Gráfico 6 – Gráfico de Execução Mensal - IFOP
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Relatório de Execução - 2007
PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE (2000/2006)
Quadro H - Listagem
Relatório de Execução - 2007
191
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
45-01-01-FDR-00002
Arranjo Urbanístico antiga EN125 em Ferreiras (incluindo
cruzamento e acessos)
Albufeira
Municipio Albufeira
45-01-01-FDR-00004
CM 1067 - Gralhos/Portela da Viuva
Monchique
Municipio Monchique
45-01-01-FDR-00005
EM 505 - Montinho da Revelada - Soudes - Lim. Conc
Alcoutim
45-01-01-FDR-00006
EM. 524-1 da EN.270 (Brotual) à EN 124/incluindo obras 1ªfase
45-01-01-FDR-00007
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
2.765.336
2.765.336
1.935.735
100
619.944
619.944
402.964
100
Municipio Alcoutim
1.263.420
1.263.420
821.223
100
Loulé
Municipio Loulé
1.888.778
1.888.778
1.227.705
100
Reabilitação Urbana da Baixa de Faro
Faro
Municipio Faro
370.174
370.174
259.122
100
45-01-01-FDR-00009
Estrada Orada - S. Rafael - Arranjo e Pavimentação
Albufeira
Municipio Albufeira
265.760
265.760
172.744
100
45-01-01-FDR-00012
EM 501 - Beneficiação entre a EN 266 e o limite do concelho Monchique
Municipio Monchique
2.102.746
2.102.746
1.366.785
100
45-01-01-FDR-00015
Reabilitação da Rede Viária Municipal
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
2.212.443
2.212.443
1.438.088
100
45-01-01-FDR-00016
CM. entre Rio Seco e Limite do Concelho
Castro Marim
Municipio Castro Marim
599.796
599.796
389.868
100
45-01-01-FDR-00017
Artérias de Distribuição da EN 122
Castro Marim
Municipio Castro Marim
358.510
358.510
233.032
100
45-01-01-FDR-00019
Renovação Urbana da Entrada Poente de Olhão e Rotunda
Olhão
Município Olhão
844.560
844.560
591.192
100
45-01-01-FDR-00020
EM 537 - entre a Luz e o Burgau
Lagos
Municipio Lagos
274.824
274.824
178.636
100
45-01-01-FDR-00021
VNC 25 e do Troço do CM 1027 e CM 1077- Pavimentação
Silves
Municipio Silves
863.286
863.286
561.136
100
45-01-01-FDR-00022
Renovação Urbana do Cruzamento da Avª. Bernardino da
Silva/Rotunda - EN 125
Olhão
Município Olhão
638.796
638.796
447.158
100
45-01-01-FDR-00023
Renovação Urbana da Avª 16 de Junho e zonas adjacentes
Olhão
Município Olhão
360.133
360.133
252.093
100
45-01-01-FDR-00024
Caminho do Pico Alto, VNC 21, CM. 1086 e CM. 1085
(beneficiação)
Silves
Municipio Silves
534.163
534.163
347.206
100
45-01-01-FDR-00025
CM. entre Vale Frio e Cerro do Enho
Castro Marim
Municipio Castro Marim
459.619
459.619
298.752
100
45-01-01-FDR-00026
Estrada da Rotunda do Manuel Ferro à Marinha
Lagoa
Municipio Lagoa
262.273
262.273
170.478
100
45-01-01-FDR-00027
Requalificação Urbana da Cidade de Tavira (1ª Fase - A) Horta do Carmo
Tavira
Municipio Tavira
308.876
308.876
216.213
100
45-01-01-FDR-00028
Repavimentação e Requal. Urbana das Ruas Comandante
Matoso e das Naus em Sagres
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
1.393.752
1.393.752
975.627
100
45-01-01-FDR-00031
Estrada de Acesso à Praia de Odeceixe
Aljezur
Municipio Aljezur
634.821
634.821
412.633
100
45-01-01-FDR-00032
Estrada Manuel Ferro/ Areias dos Moinhos
Lagoa
Municipio Lagoa
1.240.390
1.240.390
806.254
100
45-01-01-FDR-00035
EM Alferce - Monchicão
Monchique
Municipio Monchique
925.259
925.259
601.418
100
45-01-01-FDR-00036
VNC 19/ CM 1068 - Águas Belas/ Pereira
Monchique
Municipio Monchique
1.160.024
1.160.024
754.016
100
45-01-01-FDR-00037
EM Alcaria Fria - Troço entre Malhada do Judeu e Alcaria
Fria
Tavira
Municipio Tavira
586.696
586.696
381.352
100
45-01-01-FDR-00038
EM 537-2 (Burgau - EN 125)
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
285.243
285.243
185.408
100
45-01-01-FDR-00039
Acessos a Sra da Luz -Via V2, outros arruamentos e
infraestruturas
Lagos
Municipio Lagos
3.085.872
3.085.872
2.005.817
100
45-01-01-FDR-00041
Zona Ribeirinha - Parque Urbano de Portimão
Portimão
Municipio Portimão
3.127.463
3.127.463
2.189.224
100
45-01-01-FDR-00044
Arruamentos em Paderne, incluindo troço da E.N. 270
Albufeira
Municipio Albufeira
1.149.523
1.149.523
747.190
100
45-01-01-FDR-00045
Renovação Urbana da Cidade de Lagos - 3ª fase
Lagos
Municipio Lagos
1.929.724
1.929.724
1.350.807
100
45-01-01-FDR-00046
Via V5 e Arruamentos Urbanos na Cidade de Lagos
Lagos
Municipio Lagos
1.373.501
1.373.501
892.776
100
45-01-01-FDR-00048
EM 504 - Mealha / Limite do Concelho
Tavira
Municipio Tavira
450.178
450.178
292.616
100
45-01-01-FDR-00049
Arranjos exteriores das Entradas de Tavira - 1ª fase
Tavira
Municipio Tavira
332.399
332.399
232.679
100
45-01-01-FDR-00050
Mercado Maria Vinagre e Zona Envolvente
Aljezur
Municipio Aljezur
325.662
325.662
227.963
100
45-01-01-FDR-00052
Renovação Urbana da Vila de Monchique - 2ª fase
Monchique
Municipio Monchique
830.832
830.832
581.583
100
45-01-01-FDR-00056
Loteamento Industrial da Feiteirinha - 1ª Fase
Aljezur
Municipio Aljezur
2.084.427
2.084.427
1.459.099
100
45-01-01-FDR-00057
Reabilitação Urbana da Penha
Faro
Municipio Faro
1.179.229
1.179.229
825.461
100
45-01-01-FDR-00058
Renovação e Requalificação Urbana da Manta Rota
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
295.892
295.892
207.125
100
45-01-01-FDR-00062
Construção da Via V3 - 3ª Fase
Portimão
Municipio Portimão
3.224.397
3.224.397
2.095.858
100
45-01-01-FDR-00063
Acesso ao Porto de Faro - Trecho 2
Faro
Municipio Faro
1.032.417
1.032.417
671.071
100
6.447.054
6.447.054
4.512.938
100
45-01-01-FDR-00064
Infraestruturas do Parque das Cidades
Loulé
Associação de Municipios
Loulé/ Faro
45-01-01-FDR-00069
Qualificação Urbana da Cruz
Aljezur
Municipio Aljezur
313.741
313.741
219.619
100
45-01-01-FDR-00070
Requalificação Urbana da Igreja Nova - 1ª Fase - Largo 1º
Maio
Aljezur
Municipio Aljezur
287.430
287.430
201.201
100
45-01-01-FDR-00071
Revitalização - Infra-estruturas do Centro Histórico de VRSA Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
1.384.375
1.384.375
969.062
100
45-01-01-FDR-00072
Requalificação Urbana de Sagres - Fase 1
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
2.535.952
2.535.952
1.775.166
100
45-01-01-FDR-00073
Estrada do Carrascalinho - Priorado/ Maria Vinagre
Aljezur
Municipio Aljezur
622.842
622.842
404.848
100
45-01-01-FDR-00074
Reconstrução do Mercado da Avenida - Lagos
Lagos
Municipio Lagos
2.746.270
2.746.270
1.922.389
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-01-01-FDR-00079
Circular Norte - São Brás Alportel - 1ª Fase
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
2.439.502
2.439.502
1.585.676
100
45-01-01-FDR-00081
Circular Loulé - Troço Sul - Entre CM 1305 e EN 125-4
Loulé
Municipio Loulé
1.354.833
1.354.833
880.641
100
45-01-01-FDR-00082
EM 1258 - Salema - Fase 1
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
340.053
340.053
221.034
100
45-01-01-FDR-00086
Arranjo Urbanistico do Largo de São Sebastião - Parque de
Estacionamento
Monchique
Municipio Monchique
2.962.180
2.962.180
2.073.526
100
45-01-01-FDR-00089
Parque de Lazer do Séqua
Tavira
Municipio Tavira
1.164.280
1.164.280
814.996
100
45-01-01-FDR-00090
Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro Celorico
Drago - Castro Marim
Castro Marim
Municipio Castro Marim
463.191
463.191
324.234
100
3.467.744
3.467.744
2.427.421
100
45-01-01-FDR-00091
Parques de Estacionamento do Parque de Cidades
Loulé
Associação de Municipios
Loulé/ Faro
45-01-01-FDR-00094
Ponte sobre o Rio Séqua
Tavira
Municipio Tavira
1.454.474
1.454.474
945.408
100
45-01-01-FDR-00096
Zona Industrial da Feiteirinha (2º fase)-Sistema Elevatório de
Águas Residuais
Aljezur
Municipio Aljezur
361.018
361.018
252.713
100
45-01-01-FDR-00097
Mercado Municipal de Alcantarilha
Silves
Municipio Silves
313.416
313.416
219.391
100
45-01-01-FDR-00098
Infraestruturas do Loteamento Industrial de Alcoutim
Alcoutim
Municipio Alcoutim
338.729
338.729
237.110
100
45-01-01-FDR-00099
Estrada intermunicipal Silves/ Albufeira/ Lagoa - Troço
Alporchinhos - Lombos
Lagoa
Municipio Lagoa
750.351
750.351
487.728
100
45-01-01-FDR-00101
EM Altura - Furnazinhas, troço entre Alcaria e Pedra
Arrancada
Castro Marim
Municipio Castro Marim
566.121
566.121
367.979
100
45-01-01-FDR-00102
Renovação Urbana de Odeceixe
Aljezur
Municipio Aljezur
662.865
662.865
464.006
100
45-01-01-FDR-00103
Requalificação da Baixa da Mexilhoeira da Carregação
Lagoa
Municipio Lagoa
351.321
351.321
245.925
100
45-01-01-FDR-00104
Avenida Parque das Cidades
Loulé
Municipio Loulé
1.627.393
1.627.393
829.971
100
45-01-01-FDR-00105
Repavimentação do Nó de Alvor e da EM 531 entre Alvor e
Montes de Alvor
Portimão
Municipio Portimão
338.694
338.694
220.151
100
45-01-01-FDR-00106
Requalificação Urbana de Sagres - Fase II
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
2.503.680
2.503.680
1.752.576
85
45-01-01-FDR-00107
Revitalização da Vila de Alcoutim
Alcoutim
Municipio Alcoutim
302.060
302.060
211.442
89
45-01-01-FDR-00108
Reabilitação da Entrada Norte de S. Brás de Alportel pela EN
2
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
371.740
371.740
260.218
100
45-01-01-FDR-00109
Requalificação Urbana na Mexilhoeira Grande
Portimão
Municipio Portimão
278.872
278.872
195.211
100
2.358.630
2.358.630
1.651.041
17
45-01-01-FDR-00110
Parque de Feiras e Exposições de Tavira
Tavira
EMPET - Parques
Empresariais de Tavira, EM
45-01-01-FDR-00111
Construção de Parques de Feiras e Exposições (1ª Fase) Aljezur
Aljezur
Municipio Aljezur
1.349.770
1.349.770
944.839
43
45-01-01-FDR-00112
Requalificação Urbana da Luz de Tavira - 1ª fase
Tavira
Municipio Tavira
290.270
290.270
203.189
87
45-01-01-FDR-00113
Escola de Trânsito e Arranjo da Envolvente
Lagoa
Municipio Lagoa
540.570
540.570
378.399
83
45-01-01-FDR-00114
Requalificação na Zona do Ferragudo
Lagoa
Municipio Lagoa
491.520
491.520
344.064
77
45-01-01-FDR-00115
Requalificação das Frentes Ribeirinhas da Tavira - 1ª Fase
Tavira
Municipio Tavira
1.158.380
1.158.380
752.947
56
45-01-01-FDR-00116
Requalif. Urbana Envolvente Mercados Municipais Faro e
Loulé
Faro
Municipio Faro
341.470
341.470
239.029
99
86.921.930
86.921.930
58.742.189
Med. 1.1 - Infraestruturas de Requalificação Territorial
45-01-02-FDR-00001
Biblioteca Municipal de Loulé
Loulé
Municipio Loulé
2.048.563
2.048.563
1.188.167
100
45-01-02-FDR-00002
Biblioteca Municipal de Faro
Faro
Municipio Faro
2.276.832
2.276.832
1.366.099
100
45-01-02-FDR-00003
Adaptação e Reabilitação do Torreão Sul a Arquivo Histórico
Municipal
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
854.729
854.729
598.311
100
45-01-02-FDR-00004
Remodelação e Cobertura do Auditório Municipal de Portimão Portimão
Municipio Portimão
1.455.592
1.455.592
1.018.914
100
45-01-02-FDR-00005
Requalificação Urbana da Cidade de Tavira - (1ª fase B) Casa Cabreira
Tavira
Municipio Tavira
325.736
325.736
228.015
100
45-01-02-FDR-00006
Requalificação do Complexo Desportivo Municipal
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
475.853
475.853
333.097
100
45-01-02-FDR-00007
Adaptação do Palácio da Galeria ás Instalações do Centro
Cultural de Tavira
Tavira
Municipio Tavira
2.044.473
2.044.473
1.022.236
100
45-01-02-FDR-00008
Reabilitação do Convento do Carmo para funções de
carácter social e cultural
Tavira
Municipio Tavira
356.411
356.411
249.488
100
45-01-02-FDR-00009
Reabilitação do Parque Escolar Municipal
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
852.426
852.426
596.698
100
45-01-02-FDR-00010
Centro Escolar de S. Brás Alportel
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
355.835
355.835
249.084
100
45-01-02-FDR-00011
Auditório Municipal de Lagoa
Lagoa
Municipio Lagoa
3.400.630
3.400.630
2.380.441
94
45-01-02-FDR-00012
Centro Escolar de Paderne
Albufeira
Municipio Albufeira
1.054.326
1.054.326
738.028
100
45-01-02-FDR-00013
Centro Escolar de Pera - 1ª fase
Silves
Municipio Silves
471.108
471.108
329.775
100
45-01-02-FDR-00014
Centro Escolar de Odeleite
Castro Marim
Municipio Castro Marim
419.126
419.126
293.388
100
45-01-02-FDR-00015
Biblioteca Municipal de Tavira
Tavira
Municipio Tavira
1.375.491
1.375.491
742.765
100
45-01-02-FDR-00016
Biblioteca Municipal de Albufeira
Albufeira
Municipio Albufeira
2.079.636
2.079.636
1.206.189
100
45-01-02-FDR-00017
Centro de Estudos Luso-Árabes
Silves
Municipio Silves
651.114
651.114
442.757
100
45-01-02-FDR-00018
Ampliação da Escola EB1 de Caliços
Albufeira
Municipio Albufeira
261.560
261.560
170.014
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-01-02-FDR-00019
Renovação da Rede Escolar do Concelho de Castro Marim 2ª fase
Castro Marim
Municipio Castro Marim
490.720
490.720
318.968
93
45-01-02-FDR-00020
Escola EB1 Major David Neto - Portimão
Portimão
Municipio Portimão
512.772
512.772
333.302
100
45-01-02-FDR-00021
Centro Escolar da Pedra Mourinha - Portimão
Portimão
Municipio Portimão
2.070.583
2.070.583
1.345.879
100
45-01-02-FDR-00022
Biblioteca Municipal e Centro de Juventude e Cultura de
Olhão
Olhão
Município Olhão
2.504.600
2.504.600
1.277.346
90
45-01-02-FDR-00023
Arranjos exteriores EB1 n.º 2 - Tavira
Tavira
Municipio Tavira
80.743
80.743
52.483
100
45-01-02-FDR-00024
Ampliação da Escola EB1 n.º 1 - Albufeira
Albufeira
Municipio Albufeira
93.422
93.422
60.724
100
45-01-02-FDR-00027
Centro Escolar do Rogil - Aljezur
Aljezur
Municipio Aljezur
121.540
121.540
79.001
100
45-01-02-FDR-00028
Parque Desportivo e de Lazer da cidade de Faro
Faro
Municipio Faro
506.280
506.280
354.396
76
45-01-02-FDR-00029
Parque Escolar de Faro - 2ª fase - EB1 Culatra
Faro
Municipio Faro
103.511
103.511
67.282
100
45-01-02-FDR-00030
Parque Escolar de Faro (1ª fase) - EB1 Gorjões, Mata Lobos
e Patacão
Faro
Municipio Faro
163.320
163.320
106.158
100
45-01-02-FDR-00031
Centro Escolar - Escola EB1 N.º3 e Jardim de Infância
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
907.519
907.519
589.888
100
45-01-02-FDR-00032
Biblioteca Municipal de Silves
Silves
Municipio Silves
2.059.550
2.059.550
1.070.966
68
45-01-02-FDR-00033
Parque Escolar do Concelho de Silves
Silves
Municipio Silves
565.537
565.537
367.599
100
45-01-02-FDR-00034
Complexo Desportivo de Tavira - 3ª fase
Tavira
Municipio Tavira
420.080
420.080
294.056
89
45-01-02-FDR-00035
Biblioteca Municipal de Castro Marim
Castro Marim
Municipio Castro Marim
1.791.550
1.791.550
1.039.099
64
45-01-02-FDR-00036
Parque Escolar de Faro (1ª fase) EB 1 Alto Rodes
Faro
Municipio Faro
86.530
86.530
56.244
100
45-01-02-FDR-00037
Parque Escolar de Faro (1ª fase) EB1 Bom João e Penha
Faro
Municipio Faro
797.883
797.883
518.624
100
45-01-02-FDR-00038
Auditório Municipal de Olhão
Olhão
Município Olhão
4.199.350
4.199.350
2.939.545
51
45-01-02-FDR-00040
Centro Escolar - Ampliação da EB1 de Vale Judeu - Loulé
Loulé
Municipio Loulé
250.460
250.460
162.799
99
45-01-02-FDR-00041
Centro Escolar - Ampliação da EB 1 N.º 3 - Loulé
Loulé
Municipio Loulé
91.360
91.360
59.384
100
45-01-02-FDR-00042
Ampliação da EB N.º 1 da Estação de Tavira
Tavira
Municipio Tavira
90.860
90.860
59.059
100
45-01-02-FDR-00043
Centro Escolar - EB 1 N.º 3 e Jardim de Infância - Quarteira
Loulé
Municipio Loulé
1.022.440
1.022.440
664.586
96
45-01-02-FDR-00044
Centro Escolar - EB 1 N.º 5 e Jardim de Infância - Loulé
Loulé
Municipio Loulé
976.220
976.220
634.543
98
45-01-02-FDR-00045
Pavilhão Desportivo de Martim longo e Arranjos Exteriores
Alcoutim
Municipio Alcoutim
1.021.680
1.021.680
715.176
97
45-01-02-FDR-00046
Ampliação das Escolas EB 1 do Carvoeiro, Estombar e
Porches
Lagoa
Municipio Lagoa
311.596
311.596
202.537
100
45-01-02-FDR-00049
Rede Escolar de Lagos (Ampliação EB1 Nº 3 e EB1
Chinicato)
Lagos
Municipio Lagos
365.894
365.894
237.831
100
45-01-02-FDR-00050
Biblioteca Municipal de Vila Real de St.º António
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
2.073.380
2.073.380
829.352
43
45-01-02-FDR-00052
Centro de Dia de Santo Estevão
Tavira
Municipio Tavira
576.460
576.460
403.522
57
1.727.520
1.727.520
1.209.264
17
45-01-02-FDR-00053
Centro de Reabilitação Profissional da ASMAL
Loulé
Associação de Saúde
Mental do Algarve
45-01-02-FDR-00054
Ampliação da EB 1 n.º 1 e 2 de Olhão
Olhão
Município Olhão
210.365
210.365
136.738
100
45-01-02-FDR-00055
Centro Escolar do Montenegro
Faro
Municipio Faro
949.040
949.040
616.876
100
45-01-02-FDR-00056
Centro Escolar da Conceição de Faro
Faro
Municipio Faro
832.186
832.186
540.921
100
45-01-02-FDR-00057
Centro Escolar de Armação de Pêra
Silves
Municipio Silves
735.300
735.300
477.945
79
45-01-02-FDR-00058
Centro Escolar de Odeceixe
Aljezur
Municipio Aljezur
303.760
303.760
197.444
21
45-01-02-FDR-00059
Centro Escolar em Altura
Castro Marim
Municipio Castro Marim
1.008.240
1.008.240
655.356
23
45-01-02-FDR-00060
Ampliação da EB1 Coca Maravilhas - Portimão
Portimão
Municipio Portimão
501.080
501.080
325.702
87
45-01-02-FDR-00061
Arranjos exteriores e infraestruturas das Piscinas de
Quarteira
Loulé
Municipio Loulé
800.990
800.990
560.693
54
45-01-02-FDR-00062
Centro Escolar da Tôr
Loulé
Municipio Loulé
251.520
251.520
163.488
57
45-01-02-FDR-00063
Centro Escolar de Benafim
Loulé
Municipio Loulé
121.240
121.240
78.806
31
45-01-02-FDR-00064
Parque Desportivo do Parragil
Loulé
Municipio Loulé
270.260
270.260
189.182
87
52.726.782
52.726.782
33.146.232
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
42.386
42.386
29.670
100
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
9.235
9.235
6.465
100
Não Regionalizável
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
105.207
105.207
73.645
100
26.563
26.563
18.594
100
Med. 1.2 - Equipamentos Colectivos
45-01-03-FSE-00001
45-01-03-FSE-00002
45-01-03-FSE-00003
Comissão de Coord. da Reg. Algarve - 2 000
Centro de Estudos e Formação Autárquica - 2 000
STAL - Sindicato Nac. Trab. Administração Local -2001
45-01-03-FSE-00004
Comissão Coord. da Região do Algarve - 2 001
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
45-01-03-FSE-00005
Cãmara Municipal Olhão - 2001
Olhão
Município Olhão
28.946
28.946
20.262
100
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
10.754
10.754
7.528
100
45-01-03-FSE-00007
Centro Estudos Formação Autárquica - 2001/1
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-01-03-FSE-00008
Designação do Projecto
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda - 2001
Concelho
Executor
Não Regionalizável
Qualigenese - Investigação
e Formação, Lda.
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
60.425
60.425
42.297
100
115.419
115.419
80.793
89
39.033
39.033
27.323
100
45-01-03-FSE-00009
Região de Turismo do Algarve 2001
Não Regionalizável
Região de Turismo do
Algarve
45-01-03-FSE-00010
Câmara Municipal Portimão - 2001
Portimão
Municipio Portimão
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
993
993
695
100
Não Regionalizável
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
86.794
86.794
60.756
100
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
16.569
16.569
11.598
100
Não Regionalizável
ANJE - Assoc. Nac. Jov.
Emp.
128.339
128.339
89.837
100
9.188
9.188
6.431
100
6.583
6.583
4.608
100
110.475
110.475
77.332
100
71.587
71.587
50.111
100
5.752
5.752
4.026
100
36.153
36.153
25.307
100
45-01-03-FSE-00013
45-01-03-FSE-00014
45-01-03-FSE-00015
45-01-03-FSE-00016
Centro Estudos Formação Autárquica - 2001/2
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local/2002
Centro de Estudos e Formação Autárquica/2002
Associação Nacional de Jovens Empresários/2002
45-01-03-FSE-00017
Centro de Estudos de Formação Autárquica-2002
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00018
ADP - Águas de Portugal - Form. e Valor. Profiss., SA
Não Regionalizável
ADP - Águas de Portugal
45-01-03-FSE-00019
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda.
Não Regionalizável
Qualigenese - Investigação
e Formação, Lda.
45-01-03-FSE-00020
Câmara Municipal de Lagos
Lagos
Municipio Lagos
45-01-03-FSE-00021
ADP - Águas de Portugal - Formação e Valorização
Profissional, SA
Não Regionalizável
ADP - Águas de Portugal
Não Regionalizável
Exceler - Formação e
Consultadoria, Ldª
Não Regionalizável
CEFOSAP - Centro F. Sind.
Aperf. Prof.
2.241
2.241
1.569
100
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
53.884
53.884
37.719
100
Não Regionalizável
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
53.924
53.924
37.747
100
129.384
129.384
90.569
100
45-01-03-FSE-00022
45-01-03-FSE-00023
45-01-03-FSE-00024
45-01-03-FSE-00025
Exceler - Formação e Consultoria, Lda.
CEFOSAP- Centro Formação Sindical e Aperf. Profissional
Centro de Estudos e Formação Autárquica - 2003
Sindicato Nacional Trab. Administ. Local
45-01-03-FSE-00027
Centro de Estudos e Formação Autárquica
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00028
Câmara Municipal Faro
Faro
Municipio Faro
11.314
11.314
7.920
100
6.423
6.423
4.496
100
1.329
1.329
930
100
45-01-03-FSE-00029
Centro de Estudos e Formação Autárquica
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00031
Municipio de Tavira
Tavira
Municipio Tavira
45-01-03-FSE-00032
Associação de Municipios do Algarve
Não Regionalizável
AMAL
16.292
16.292
11.404
100
Não Regionalizável
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
78.339
78.339
54.837
100
Não Regionalizável
CLCC - Centro deLinguas,
Cultura e Com. Ldª.
45.035
45.035
31.525
88
548.745
548.745
384.122
100
21.948
21.948
15.364
100
9.032
9.032
6.323
100
45-01-03-FSE-00033
45-01-03-FSE-00034
Sindicato Nacional Trabalhadores da Administração Local
CLCC - Centro de Linguas, Cultura e Comunicação, Lda
45-01-03-FSE-00035
Significado - Formação, Consultoria e Informática, Lda
Albufeira
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
45-01-03-FSE-00036
Municipio de Lagos
Lagos
Municipio Lagos
45-01-03-FSE-00037
Conhecer Mais - Consultores em Gestão Recursos
Humanos, Lda
Não Regionalizável
45-01-03-FSE-00038
Associação dos Técnicos Administrativos Municipais
Não Regionalizável
Conhecer
Mais, Lda
ATAM Associação
Técnicos Administrativos
Municip
2.426
2.426
1.698
100
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
33.317
33.317
23.322
100
35.801
35.801
25.061
100
45-01-03-FSE-00039
Centro de Estudos e Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00040
Significado - Formação, Consultoria e Informática, Lda.
Albufeira
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
45-01-03-FSE-00041
AMAL - Associação de Municipios do Algarve
Não Regionalizável
AMAL
13.489
13.489
9.443
100
45-01-03-FSE-00042
AMAL - Associação de Municipios do Algarve
Não Regionalizável
AMAL
78.308
78.308
54.816
97
45-01-03-FSE-00043
Formação Acção - Atendimento e Apoio ao Municipe
Albufeira
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
25.667
25.667
17.967
100
45-01-03-FSE-00044
Formação Acção - Formação de Técnicos de Formação para
as Autarquias
Albufeira
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
20.581
20.581
14.407
100
45-01-03-FSE-00045
Formação Acção - Gestão e Administração de Sistemas
Informáticos
Albufeira
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
59.051
59.051
41.336
100
45-01-03-FSE-00046
Formação Acção - Planeamento, Program. e Organiz. Activ.
Culturais
Albufeira
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
74.338
74.338
52.037
100
45-01-03-FSE-00047
Participações Indiv. Formação - Municipio de Lagos
Lagos
Municipio Lagos
3.397
3.397
2.378
100
45-01-03-FSE-00048
Participações Indiv. Formação - Municipio de Lagos
Lagos
Municipio Lagos
0
0
0
45-01-03-FSE-00049
Participações Indiv. Formação - Municipio Tavira
Tavira
Municipio Tavira
1.420
1.420
994
100
45-01-03-FSE-00050
Participações Indiv. Formação - Municipio Castro Marim
Castro Marim
Municipio Castro Marim
2.841
2.841
1.989
100
45-01-03-FSE-00051
Participações Indiv. Formação - Municipio Castro Marim
Castro Marim
Municipio Castro Marim
935
935
654
100
45-01-03-FSE-00052
Associação de Municipios do Algarve
Não Regionalizável
AMAL
1.747
1.747
1.223
100
45-01-03-FSE-00053
Participações Indiv. Formação - Municipio Portimão
Portimão
Municipio Portimão
2.964
2.964
2.075
100
45-01-03-FSE-00054
Participações Indiv. Formação - Municipio Portimão
Portimão
Municipio Portimão
1.032
1.032
723
100
12.814
12.814
8.969
100
45-01-03-FSE-00055
Centro de Estudos e Formação Autárquica
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00056
Municipio de Lagos
Lagos
Municipio Lagos
24.521
24.521
17.165
100
45-01-03-FSE-00057
IAFE - Instituto de Informação, Apoio e Formação
Empresarial
Não Regionalizável
IAFE - Instituto Inf. Apoio
Form. Empres.
22.331
22.331
15.632
100
45-01-03-FSE-00058
Formação Acção - Diagnóstico Nec. Formação e El. Plano G.
Formação
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
14.082
14.082
9.858
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
45-01-03-FSE-00059
Formação Avançada - Recursos Humanos - CEFA
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00060
PI - Pós Graduação em História dos Descobrimentos e da
Expansão Portuguesa
Não Regionalizável
45-01-03-FSE-00061
Formação Continua - Condução defensiva
Não Regionalizável
45-01-03-FSE-00062
Formação continua - Falatório - Formação em Comunicação,
Lda
Não Regionalizável
Falatório - Formação em
Comunicação, Lda
45-01-03-FSE-00063
PI - Os fundos comunitários para o desenvolvimento local e
regional
Não Regionalizável
45-01-03-FSE-00064
PI - Pós-graduação em Administração Autárquica e
Desenvolvimento Regional
45-01-03-FSE-00065
PI - Pós-Graduação em gestão da protecção civil e
segurança nas empresas
45-01-03-FSE-00066
PI - Pós-graduação em segurança e higiene no trabalho
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
39.358
39.358
27.550
100
Municipio Lagos
1.214
1.214
850
100
AMAL
4.759
4.759
3.331
100
24.364
24.364
17.055
100
Municipio Aljezur
267
267
187
100
Não Regionalizável
Municipio Aljezur
935
935
654
100
Não Regionalizável
Municipio Castro Marim
1.682
1.682
1.177
100
Não Regionalizável
Municipio Lagos
3.364
3.364
2.355
100
45-01-03-FSE-00067
PI - Pós-Graduação em Administração Autárquica e Desenv.
Regional
Não Regionalizável
Municipio Tavira
935
935
654
100
45-01-03-FSE-00068
PI - Pós-Graduação em Gestão da Protec. Civil e da
Segurança nas Empresas
Não Regionalizável
Municipio Silves
2.924
2.924
2.047
100
45-01-03-FSE-00069
PI - Seminário de Alta Direcção em Administração Pública
Não Regionalizável
Municipio Silves
832
832
582
100
45-01-03-FSE-00070
PI - Pós-Graduação em gestão da protec. civil e da
segurança nas empresas
Não Regionalizável
Municipio Tavira
1.680
1.680
1.176
100
Não Regionalizável
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
87.088
87.088
60.962
100
48.745
48.745
34.122
100
45-01-03-FSE-00071
Formação Contínua - Sindic. Nac. Trabalhad. Adm. Local
45-01-03-FSE-00072
Formação Contínua - CLCC
Não Regionalizável
CLCC - Centro deLinguas,
Cultura e Com. Ldª.
45-01-03-FSE-00073
Formação Contínua - Conhecer Mais
Não Regionalizável
Conhecer Mais, Lda
16.310
16.310
11.417
100
45-01-03-FSE-00074
Formação Contínua - Ass. IN LOCO
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
16.270
16.270
11.389
100
45-01-03-FSE-00075
Formação Contínua - Ass. IN LOCO
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
11.208
11.208
7.845
100
45-01-03-FSE-00076
Formação Contínua - Municipio Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
88.292
88.292
61.805
100
45-01-03-FSE-00077
Formação Contínua - Municipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
38.998
38.998
27.299
100
45-01-03-FSE-00078
Formação-acção - Municipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
27.143
27.143
19.000
100
45-01-03-FSE-00079
PI - Pós-Graduação em gestão da protec. civil e da
segurança nas empresas
Não Regionalizável
Municipio S. Brás Alportel
1.682
1.682
1.177
100
570.946
570.946
399.663
100
45-01-03-FSE-00080
Formação Contínua - Significado
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
45-01-03-FSE-00081
Participações Indiv. Formação - Municipio S. Brás Alportel
Não Regionalizável
Municipio S. Brás Alportel
546
546
382
100
45-01-03-FSE-00082
Participações Indiv. Formação - Municipio Vila Bispo
Não Regionalizável
Municipio Vila Bispo
588
588
412
100
45-01-03-FSE-00083
Participações Indiv. Formação - Municipio Silves
Não Regionalizável
Municipio Silves
3.605
3.605
2.523
100
45-01-03-FSE-00084
Participações Indiv. Formação - Municipio Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
2.412
2.412
1.688
100
45-01-03-FSE-00085
Participações Indiv. Formação - Municipio Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
2.148
2.148
1.503
100
45-01-03-FSE-00086
Participações Indiv. Formação - Municipio Loulé
Não Regionalizável
Municipio Loulé
1.682
1.682
1.177
100
36.653
36.653
25.657
100
45-01-03-FSE-00087
Formação contínua - APAV
Não Regionalizável
APAV - Associação
Portuguesa Apoio à Vitima
45-01-03-FSE-00088
Participações Indiv. Formação - Municipio VRSA
Não Regionalizável
Municipio VRSA
4.865
4.865
3.405
100
45-01-03-FSE-00089
Participações Indiv. Formação - Municipio Silves
Não Regionalizável
Municipio Silves
480
480
336
100
59.917
59.917
41.942
98
5.205
5.205
3.643
100
45-01-03-FSE-00090
Formação Contínua - FIDES
Não Regionalizável
FIDES - Coop. Formação,
Desenv. e Solidar., CRL
45-01-03-FSE-00091
Participações Indiv. Formação - Municipio Aljezur
Não Regionalizável
Municipio Aljezur
45-01-03-FSE-00092
GAMAL - Grande Área Metropolitana do Algarve
Não Regionalizável
AMAL
11.402
11.402
7.981
100
Não Regionalizável
Tecnoforma - Serviços e
Comércio Internacionais,SA
45.789
45.789
32.052
100
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
46.914
46.914
32.840
75
45-01-03-FSE-00095
Formação Acção - Desenv. Sistemas Informação Geográfica Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
77.947
77.947
54.563
100
45-01-03-FSE-00096
Formação Acção - Implementação Sistema Qualidade pela
Norma ISSO 9001-2000
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
162.944
162.944
114.061
73
45-01-03-FSE-00097
Participações Indiv. Formação - Municipio Lagoa
Não Regionalizável
Municipio Lagoa
4.865
4.865
3.405
100
45-01-03-FSE-00098
Participações Indiv. Formação - Municipio Aljezur
Não Regionalizável
Municipio Aljezur
410
410
287
100
47.567
47.567
33.297
100
45-01-03-FSE-00093
45-01-03-FSE-00094
Formação Contínua - Tecnoforma
Formação Acção - Desenho e Implementação da Intranet
45-01-03-FSE-00099
Formação contínua - CEFA
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00100
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
1.608
1.608
1.126
100
45-01-03-FSE-00101
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
2.542
2.542
1.779
100
45-01-03-FSE-00103
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagoa
Não Regionalizável
Municipio Lagoa
1.682
1.682
1.177
100
45-01-03-FSE-00104
Formação Contínua - Conhecer Mais
Não Regionalizável
Conhecer Mais, Lda
30.516
30.516
21.361
19
45-01-03-FSE-00105
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
3.286
3.286
2.300
100
45-01-03-FSE-00106
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
3.786
3.786
2.650
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-01-03-FSE-00107
Participação Individual na Formação - Municipio de Tavira
Não Regionalizável
Municipio Tavira
2.848
2.848
1.994
100
45-01-03-FSE-00108
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
2.481
2.481
1.736
100
45-01-03-FSE-00109
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
829
829
581
100
45-01-03-FSE-00110
Participação Individual na Formação - Municipio Silves
Não Regionalizável
Municipio Silves
435
435
304
100
45-01-03-FSE-00111
Participação Individual na Formação - Municipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
3.350
3.350
2.345
100
55.259
55.259
38.681
100
146.704
146.704
102.693
100
45-01-03-FSE-00112
Formação Contínua - Significado
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
45-01-03-FSE-00113
Formação Contínua - GAMAL
Não Regionalizável
AMAL
45-01-03-FSE-00114
Município de Silves - PIF - Seminário de Alta Direcção em
Adm. Pública
Não Regionalizável
Municipio Silves
455
455
319
100
45-01-03-FSE-00115
Formação Contínua - Munícipio de Lagos
Não Regionalizável
Municipio Lagos
14.487
14.487
10.141
100
108.602
108.602
76.021
100
45-01-03-FSE-00116
Formação contínua - STAL
Não Regionalizável
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
45-01-03-FSE-00117
Município de Lagos - PIF PG Especialização em Protecção
de Menores
Não Regionalizável
Municipio Lagos
3.871
3.871
2.710
100
45-01-03-FSE-00118
Formação Acção - Assoc. IN LOCO
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
19.164
19.164
13.415
100
45-01-03-FSE-00120
Formação Contínua - Conhecer Mais
Não Regionalizável
Conhecer Mais, Lda
12.496
12.496
8.747
100
Não Regionalizável
Lopes Garcia Consultores,
Lda
50.752
50.752
35.526
68
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
12.666
12.666
8.867
100
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
521.211
521.211
364.848
54
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
126.317
126.317
88.422
94
Não Regionalizável
Associação Nacional de
Juntas de Freg - ANAFRE
147.387
147.387
103.171
29
390.812
390.812
273.568
70
45-01-03-FSE-00121
45-01-03-FSE-00122
45-01-03-FSE-00123
45-01-03-FSE-00124
45-01-03-FSE-00125
Formação Contínua - Lopes Garcia Consultores, Lda
Formação Contínua - CEFA
Formação Contínua - Significado
Formação Contínua - CEFA
Formação à distância - ANAFRE
45-01-03-FSE-00126
Significado - Consultoria , Formação e Informática, Lda
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
45-01-03-FSE-00127
Participação individuais na Formação - Municipio de Tavira
Não Regionalizável
Municipio Tavira
2.131
2.131
1.491
100
45-01-03-FSE-00128
Participações Individuais na Formação - Municipio de Lagos Não Regionalizável
Municipio Lagos
5.037
5.037
3.526
0
CLCC - Centro de Linguasm Cultura e Comunicação, Lda
Não Regionalizável
CLCC - Centro deLinguas,
Cultura e Com. Ldª.
33.557
33.557
23.490
100
26.949
26.949
18.864
100
45-01-03-FSE-00129
45-01-03-FSE-00130
Formação Acção - Região de Turismo do Algarve
Não Regionalizável
Região de Turismo do
Algarve
45-01-03-FSE-00131
Formação Contínua - Municipio de Tavira
Não Regionalizável
Municipio Tavira
75.470
75.470
52.829
100
45-01-03-FSE-00132
Formação Acção - Significado - Consultoria, Formação e
Informática, Lda
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
185.578
185.578
129.905
13
45-01-03-FSE-00133
Formação Acção - FAGAR - Faro, Gestão de Águas e
Residuos, EM
Não Regionalizável
FAGAR - Faro, Gestão de
Águas
e Residuos,Gestão
EM
IBEROGESTÃO
25.781
25.781
18.047
0
45-01-03-FSE-00134
Formação Acção - IBEROGESTÃO - Gestão Integrada e
Tecnológica, Lda.
Não Regionalizável
Integrada e Tecnológica,
Lda
177.260
177.260
124.082
70
45-01-03-FSE-00135
Formação Acção - Qualix II - Consultores em Gestão da
Qualidade, Lda
Não Regionalizável
Qualix
213.310
213.310
149.317
51
45-01-03-FSE-00136
Formação Acção - GAMAL
Não Regionalizável
AMAL
73.491
73.491
51.443
0
45-01-03-FSE-00137
Formação Acção - Municipio Vila Bispo
Não Regionalizável
Municipio Vila Bispo
119.366
119.366
83.556
48
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
119.731
119.731
83.811
38
Não Regionalizável
ALGAR - Valoriz. e Trat.
Res. Só. , SA
214.284
214.284
149.999
31
214.166
214.166
149.917
49
45-01-03-FSE-00138
45-01-03-FSE-00139
Formação Contínua - Significado
Formação Acção - ALGAR
45-01-03-FSE-00140
Formação Acção - TAVIRA VERDE
Não Regionalizável
TaviraVerde- Empresa
Municipal
45-01-03-FSE-00141
Formação Contínua - Conhecer Mais
Não Regionalizável
Conhecer Mais, Lda
13.322
13.322
9.326
100
65.568
65.568
45.897
100
45-01-03-FSE-00142
Formação Contínua - STUDYTRAB
Não Regionalizável
STUDYTRAB Cent. Est. H.
Seg. Trab. Lda.
45-01-03-FSE-00143
Formação Acção - GAMAL
Não Regionalizável
AMAL
63.414
63.414
44.390
0
121.618
121.618
85.133
39
45-01-03-FSE-00144
Formação Contínua - FAGAR
Não Regionalizável
FAGAR - Faro, Gestão de
Águas e Residuos, EM
45-01-03-FSE-00145
Formação Contínua - GAMAL
Não Regionalizável
AMAL
127.227
127.227
89.059
100
45-01-03-FSE-00146
Formação Acção - EXPO ARADE
Não Regionalizável
Expo Arade
217.011
217.011
151.908
71
45-01-03-FSE-00147
Estágios Profissionais - Municipio de Alcoutim
Não Regionalizável
Municipio Alcoutim
23.696
23.696
16.587
74
45-01-03-FSE-00148
Estágios Profissionais - Municipio de S. Brás de Alportel
Não Regionalizável
Municipio S. Brás Alportel
59.241
59.241
41.469
66
45-01-03-FSE-00149
Estágios Profissionais - Municipio de Aljezur
Não Regionalizável
Municipio Aljezur
35.545
35.545
24.881
64
45-01-03-FSE-00150
Estágios Profissionais - Municipio de Lagoa
Não Regionalizável
Municipio Lagoa
47.393
47.393
33.175
75
45-01-03-FSE-00151
Estágios Profissionais - Municipio de Castro Marim
Não Regionalizável
Municipio Castro Marim
71.089
71.089
49.762
0
45-01-03-FSE-00152
Estágios Profissionais - Municipio de Olhão
Não Regionalizável
Município Olhão
23.696
23.696
16.587
57
45-01-03-FSE-00153
Estágios Profissionais - GAMAL - Grande Área Metropolitana
do Algarve
Não Regionalizável
AMAL
11.848
11.848
8.294
75
45-01-03-FSE-00154
Estágios Profissionais - Municipio de Loulé
Municipio Loulé
35.545
35.545
24.881
60
Não Regionalizável
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
Não Regionalizável
Municipio Portimão
45-01-03-FSE-00155
Estágios Profissionais - Municipio de Portimão
45-01-03-FSE-00156
Estágios Profissionais - Municipio de Vila Reald e St.º António Não Regionalizável
45-01-03-FSE-00157
Estágios Profissionais - Municipio de Silves
45-01-03-FSE-00158
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
71.089
71.089
49.762
66
Municipio VRSA
130.330
130.330
91.231
75
Não Regionalizável
Municipio Silves
118.482
118.482
82.937
74
Estágios Profissionais - Municipio de Tavira
Não Regionalizável
Municipio Tavira
59.241
59.241
41.469
75
45-01-03-FSE-00159
Estágios Profissionais - Municipio de Faro
Não Regionalizável
Municipio Faro
59.241
59.241
41.469
65
45-01-03-FSE-00160
Estágios Profissionais - Municipio de Vila do Bispo
Não Regionalizável
Municipio Vila Bispo
35.545
35.545
24.881
75
45-01-03-FSE-00161
Estágios Profissionais - Municipio de Albufeira
Não Regionalizável
Municipio Albufeira
142.178
142.178
99.525
0
45-01-03-FSE-00162
Estágios Profissionais - Municipio de Monchique
Não Regionalizável
Municipio Monchique
23.696
23.696
16.588
75
45-01-03-FSE-00163
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda
Não Regionalizável
AVALFORMA
24.823
24.823
17.376
100
Não Regionalizável
FAGAR - Faro, Gestão de
Águas e Residuos, EM
106.829
106.829
74.780
0
Não Regionalizável
FAGAR - Faro, Gestão de
Águas e Residuos, EM
219.279
219.279
153.495
0
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
74.801
74.801
52.361
0
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
21.731
21.731
15.212
100
Não Regionalizável
Centro de Estudos e
Formação Autárquica
37.793
37.793
26.455
100
45-01-03-FSE-00164
45-01-03-FSE-00165
45-01-03-FSE-00166
45-01-03-FSE-00167
45-01-03-FSE-00168
FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Residuos, E.M.
FAGAR - Faro, Gestão de Águas e Residuos, E.M.
Significado - Consultadoria e Informática, Lda
CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica
CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica
45-01-03-FSE-00169
Falatório - Formação em Comunicação, Lda
Não Regionalizável
Falatório - Formação em
Comunicação, Lda
43.860
43.860
30.702
66
45-01-03-FSE-00170
Formação Contínua - Sindicato Nacional dos Trabalhadores
Adm Local
Não Regionalizável
STAL - Sindicato Nac. Trab.
Administração Local
71.006
71.006
49.704
100
45-01-03-FSE-00171
Formação Acção - GAMAL
Não Regionalizável
AMAL
63.507
63.507
44.455
0
45-01-03-FSE-00172
Formação Acção - Indice - Consultores, Lda
Não Regionalizável
Indice - Consultores, Lda
87.189
87.189
61.033
0
45-01-03-FSE-00173
Formação Acção - Significado - Consultadoria e Informática,
Lda
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form., e Inf.;Lda.
124.134
124.134
86.894
0
45-01-03-FSE-00174
Formação Acção - Significado - Consultadoria e Informática,
Lda
Não Regionalizável
SIGNIFICADO - Consult.,
Form.,
e Inf.;Lda. Gestão
IBEROGESTÃO
94.247
94.247
65.973
0
45-01-03-FSE-00175
Formação Acção - Iberogestão - Gestão Integrada e
Tecnológica, Lda
Não Regionalizável
Integrada e Tecnológica,
Lda
117.015
117.015
81.910
38
45-01-03-FSE-00176
Formação Contínua - Expo Arade, E.M.
Não Regionalizável
Expo Arade
40.582
40.582
28.408
0
4.506
4.506
3.154
0
45-01-03-FSE-00177
Centro de Informação Jaques Delors
Não Regionalizável
Centro de Informação
Jacques Delors
45-01-03-FSE-00178
SISTAP - Sistemas de Apoio à Certificação, Lda
Não Regionalizável
SISTAP
84.524
84.524
59.167
67
45-01-03-FSE-00179
Grande área Metropolitana do Algarve - GAMAL
Não Regionalizável
AMAL
54.700
54.700
38.290
100
Não Regionalizável
Perfil - Psicologia e
Trabalho
39.950
39.950
27.965
0
Não Regionalizável
AEP - Ass. Empresarial de
Portugal
39.069
39.069
27.348
0
9.879.509
9.879.509
6.915.657
45-01-03-FSE-00180
45-01-03-FSE-00181
PERFIL
AEP - Ass. Empresarial de Portugal
Med. 1.3 - Recursos Humanos
45-01-04-FDR-00001
Rede de Extensão Empresarial de Dinamização Sócio
Económica
Não Regionalizável
CEAL
443.182
443.182
310.227
100
45-01-04-FDR-00002
Unidades Desconcentradas de Intervenção Regional
Não Regionalizável
NERA
205.644
205.644
143.951
100
Não Regionalizável
Região de Turismo do
Algarve
94.295
94.295
66.006
100
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
92.127
92.127
64.489
100
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
37.410
37.410
26.187
100
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
89.200
89.200
62.440
100
1.726.062
1.726.062
1.208.244
100
45-01-04-FDR-00003
45-01-04-FDR-00004
45-01-04-FDR-00005
Expo Hannover 2000 - Representaçao do Algarve
Divulgação e Promoção
Estudos Estratégicos de Desenvolvimento - A
45-01-04-FDR-00006
Estudos Estratégicos de Desenvolvimento - B
45-01-04-FDR-00007
Renovação Urbana do Bairro dos Pescadores e Pinheiros de
Mraim
Olhão
Município Olhão
45-01-04-FDR-00008
Núcleo Histórico de Faro Intra-Muros - Infra-estruturas
subterrãneas
Faro
Municipio Faro
339.956
339.956
169.978
100
45-01-04-FDR-00009
Arranjos exteriores do Largo de Santa Ana
Tavira
Municipio Tavira
181.577
181.577
127.104
100
45-01-04-FDR-00010
Estudos Estratégicos de Dinãmica Ambiental e SócioTerritorial
Não Regionalizável
DRAOT
1.029.660
1.029.660
720.762
100
134.747
134.747
94.323
100
3.506.355
3.506.355
1.753.178
100
45-01-04-FDR-00011
O Algarve ainda mais perto
Não Regionalizável
Região de Turismo do
Algarve
45-01-04-FDR-00012
Via Dorsal de Armação de Pêra
Silves
Municipio Silves
45-01-04-FDR-00013
Renovação Urbana da Rua Marquês de Pombal - Alvor
Portimão
Municipio Portimão
386.279
386.279
270.396
100
45-01-04-FDR-00014
Estudo de Navegabilidade do Rio Arade
Portimão
Instituto Portuário do Sul
109.720
109.720
71.318
100
45-01-04-FDR-00015
Pavilhão do Arade
Lagoa
Pavilhão do Arade. SA
11.239.520
11.239.520
3.933.832
64
45-01-04-FDR-00016
Carta de Equipamentos e Serviços de Apoio à População da
Região do Algarve
Não Regionalizável
Direcção Reg. Algarve Inst.
Nac. Estatistica
41.561
41.561
29.093
100
45-01-04-FDR-00017
UDIR II - Unidades Desconcentradas de Intervenção
Regional
NERA
435.463
435.463
304.824
100
45-01-04-FDR-00018
Novo Traç. Arr. Urb. Jard. Manuel Bívar e Z. Env. (Inclui Ilum.
Decor. Vila Ade)
Faro
Municipio Faro
524.957
524.957
262.478
100
45-01-04-FDR-00019
Reabilitação do Edificio Irene Rolo - Tavira
Municipio Tavira
564.602
564.602
282.301
100
Não Regionalizável
Tavira
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-01-04-FDR-00020
Designação do Projecto
Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Silves - Interior
das Muralhas
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Silves
Municipio Silves
2.696.900
2.696.900
1.348.450
24
45-01-04-FDR-00021
Divulgação e Promoção - 2ª fase
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
122.135
122.135
85.495
86
45-01-04-FDR-00022
Reab. Urb.do Centro Hist. de Silves -Tratamento da
Envolvente Norte -SILVESPOLIS
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
1.325.800
1.325.800
928.060
65
45-01-04-FDR-00023
Estacionamento Público de Armação de Pêra
Silves
Municipio Silves
1.971.293
1.971.293
985.647
100
45-01-04-FDR-00024
Enquadramento estratégico para a região do Algarve 20072013
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
479.980
479.980
335.986
67
140.000
140.000
98.000
77
543.990
543.990
380.793
57
5.486.760
5.486.760
1.920.366
45
542.280
542.280
271.140
46
45-01-04-FDR-00025
Promoção externa do Algarve
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
45-01-04-FDR-00026
Rede de Extensão Empresarial e Dinamização Sócio
Económica - 2ª fase
Não Regionalizável
CEAL
45-01-04-FDR-00027
Fórum Cultural/ Teatro Municipal Portimão
Portimão
Municipio Portimão
45-01-04-FDR-00028
Projecto integrado Desenv.Turístico Tavira (Zona 1) e
Acesso ao Centro Histor.
Tavira
Municipio Tavira
45-01-04-FDR-00029
Arranjo da Praia da Rocha
Portimão
Municipio Portimão
2.419.350
2.419.350
1.209.675
88
45-01-04-FDR-00030
Via Dorsal de Armação de Pêra - 2ª fase
Silves
Municipio Silves
1.165.400
1.165.400
582.700
100
45-01-04-FDR-00031
XI Encontro Nacional da APDR "Papel das Universidades no
Desenvolvimento Reg."
Faro
APDR - Ass. Portuguesa p/
Desenv. Regional
28.142
28.142
19.699
100
45-01-04-FDR-00032
Parque de Estacionamento Subterrâneo de Olhão
Olhão
Município Olhão
4.100.363
4.100.363
2.050.182
100
45-01-04-FDR-00033
Centro Comunitário do Bairro 28 de Setembro - Olhão
Loulé
Município Olhão
668.050
668.050
467.635
16
368.580
368.580
258.006
78
45-01-04-FDR-00034
Estudos no âmbito do Ordenamento do Território
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
45-01-04-FDR-00035
Arquivo Municipal de Loulé e Arranjos Exteriores
Loulé
Municipio Loulé
539.546
539.546
269.773
74
45-01-04-FDR-00036
Casa Fogaça - Centro de Ciência Viva de Lagos
Lagos
Municipio Lagos
657.960
657.960
230.286
61
45-01-04-FDR-00037
Elaboração Proj. Técnico do Centro de Congressos Parque
das Cidades Loulé/ Faro
Faro
Associação de Municipios
Loulé/ Faro
1.000.000
1.000.000
500.000
41
45.438.847
45.438.847
21.843.022
Med. 1.4 - Acções Especificas de Valorização Territorial
45-01-05-FDR-00002
FC "45-01-01-fdr-00019 - Renov. Urbana Entrada Poente de
Olhão"
Olhão
Município Olhão
40.059
40.059
30.045
40
45-01-05-FDR-00003
FC "45-01-01-fdr-00022- Ren. Urbana Av. Bernardino Silva/
EN125"
Olhão
Município Olhão
35.832
35.832
26.874
42
45-01-05-FDR-00004
FC "45-01-01-fdr-00023 - Renov. Urbana Av. 16 Junho e
Zonas Adj."
Olhão
Município Olhão
17.278
17.278
12.959
49
45-01-05-FDR-00005
FC "45-01-01-fdr-00005 - EM 505-Montinho ReveladaSoudes-Lim.Con"
Alcoutim
Municipio Alcoutim
62.409
62.409
46.807
53
45-01-05-FDR-00006
FC "45-01-01-fdr-00045 - Renov. Urbana Cidade de Lagos 3ª Fase"
Lagos
Municipio Lagos
94.773
94.773
71.079
33
45-01-05-FDR-00007
FC "45-01-01-fdr-00046 - Via V5 e Arruamentos Urb. Cidade
Lagos"
Lagos
Municipio Lagos
73.787
73.787
55.340
44
45-01-05-FDR-00008
FC "45-01-01-fdr-00039 - Acessos á Sr.ª da Luz - Via V2"
Lagos
Municipio Lagos
160.799
160.799
120.599
47
45-01-05-FDR-00009
FC "45-01-01-fdr-00020 - EM 537 - entre a Luz e Burgau"
Lagos
Municipio Lagos
20.399
20.399
15.299
38
45-01-05-FDR-00010
FC "45-01-01-fdr-00031 - Estrada de acesso à Praia de
Odeceixe"
Aljezur
Municipio Aljezur
38.158
38.158
28.619
44
45-01-05-FDR-00012
FC "45-01-01-fdr-00052 - Renovação Urbana da Vila
Monchique (2ª fase)
Monchique
Municipio Monchique
49.338
49.338
37.004
35
45-01-05-FDR-00013
FC "45-01-01-fdr-00035 - Beneficiação da EM Alferce
Monchicão"
Monchique
Municipio Monchique
55.154
55.154
41.366
47
45-01-05-FDR-00014
FC "45-01-01-fdr-00004 - Beneficiação do CM 1067- Gralhos/
Portela Viúva"
Monchique
Municipio Monchique
35.773
35.773
26.830
47
45-01-05-FDR-00015
FC "45-01-01-fdr-00036 - VNC 19/ CM 1068 - Águas Belas/
Pereira"
Monchique
Municipio Monchique
65.001
65.001
48.751
47
45-01-05-FDR-00016
FC "45-01-01-fdr-00012 - EM 501 entre a EN 266 e o limite
concelho"
Monchique
Municipio Monchique
116.541
116.541
87.406
47
45-01-05-FDR-00017
FC "45-01-01-fdr-00011 - Renovaçao Urbana das Caldas de
Monchique"
Monchique
Municipio Monchique
38.215
38.215
28.661
49
45-01-05-FDR-00018
FC "45-01-01-fdr-00050 - Mercado Maria Vinagre e Zona
Envolvente"
Aljezur
Municipio Aljezur
15.683
15.683
11.762
47
45-01-05-FDR-00019
FC "45-01-01-fdr-00056 - Loteamento Industrial da Feiteirinha
- 1ª Fase"
Aljezur
Municipio Aljezur
88.570
88.570
66.428
52
45-01-05-FDR-00020
FC "45-01-01-fdr-00037 - EM Alcaria Fria"
Tavira
Municipio Tavira
31.470
31.470
23.602
39
45-01-05-FDR-00021
FC "45-01-01-fdr-00048 - EM 504 - Mealha/ Limite Conc."
Tavira
Municipio Tavira
25.421
25.421
19.066
47
45-01-05-FDR-00022
FC "45-01-01-fdr-00027 - Requalificação Urbana Cidade
Tavira - Horta Carmo"
Tavira
Municipio Tavira
12.111
12.111
9.084
15
45-01-05-FDR-00023
FC "Espaço Internet de Tavira"
Tavira
Municipio Tavira
5.991
5.991
4.494
54
45-01-05-FDR-00024
FC "Tavira Cidade Digital"
Tavira
Municipio Tavira
17.356
17.356
13.017
10
45-01-05-FDR-00025
FC "45-01-01-fdr-00049 - Arranjos exteriores entradas
Tavira"
Tavira
Municipio Tavira
12.665
12.665
9.498
55
45-01-05-FDR-00026
FC "45-03-10-FDR-00005 - Estádio Inter-municipal Faro/
Loulé"
Loulé
Associação de Municipios
Loulé/ Faro
2.939.476
2.939.476
2.204.607
45
45-01-05-FDR-00027
FC "45-01-01-fdr-00002 - Arranjo Urb. antiga EN 125 em
Ferreiras"
Albufeira
Municipio Albufeira
117.527
117.527
88.145
26
45-01-05-FDR-00029
FC "45-01-02-fdr-00010 - Centro Escolar S. Brás de Alportel" São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
14.922
14.922
11.192
43
45-01-05-FDR-00030
FC "45-01-02-fdr-00009 - Reabilitação do parque Escolar
Municipal"
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
36.737
36.737
27.553
42
45-01-05-FDR-00031
FC "45-01-01-fdr-00062 - Construção da Via V3"
Portimão
Municipio Portimão
182.439
182.439
136.829
33
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-01-05-FDR-00032
FC "45-01-02-fdr-00011 - Auditório Municipal de Lagoa"
Lagoa
Municipio Lagoa
136.379
136.379
102.285
35
45-01-05-FDR-00033
FC "45-01-01-FDR-00032 - Estrada Manuel Ferro/ Areias dos
Moinhos"
Lagoa
Municipio Lagoa
67.117
67.117
50.337
42
45-01-05-FDR-00035
FC "45-01-01-fdr-00079 - Circular Norte - São Brás Alportel 1ª fase"
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
69.119
69.119
51.839
26
45-01-05-FDR-00036
FC "45-01-01-fdr-00073 - Est. Carrascalinho 2ª fase Priorado-Mª. Vinagre"
Aljezur
Municipio Aljezur
36.020
36.020
27.015
37
45-01-05-FDR-00037
FC "45-01-01-fdr-00021 - VNC 25 e troço CM 1027 e CM
1077"
Silves
Municipio Silves
42.450
42.450
31.837
34
45-01-05-FDR-00038
FC "45-01-01-fdr-00024 - CM Pico Alto, VNC 21, CM 1068 e
CM 1085"
Silves
Municipio Silves
25.184
25.184
18.888
35
45-01-05-FDR-00040
FC "45-01-02-FDR-00020 - Escola EB1 Major David Neto"
Portimão
Municipio Portimão
14.543
14.543
10.907
12
45-01-05-FDR-00041
FC "45-01-02-FDR-00021 - Centro Escolar Pedra Mourinha Portimão"
Portimão
Municipio Portimão
61.489
61.489
46.117
12
45-01-05-FDR-00042
FC - "Rede de Abastecimento de água à Freguesia de SB
Messines"
Silves
Municipio Silves
36.356
36.356
27.267
0
45-01-05-FDR-00043
FC "Parque Escolar do Concelho de Silves"
Silves
Municipio Silves
22.787
22.787
17.090
0
4.915.331
4.915.331
3.686.498
Med. 1.5 - Bonificação de Juros em Linhas de Créd. Invest. Autárquico
45-01-06-FDR-00001
Rede de Esgotos do Bairro Municipal de Loulé
Loulé
Municipio Loulé
406.559
406.559
304.920
100
45-01-06-FDR-00002
Redes de Saneamento e Abastecimento de Àgua às Zonas
do Arneiro e Gambelas
Faro
Municipio Faro - Serviços
Municipalizados
2.286.436
2.286.436
1.714.827
100
45-01-06-FDR-00003
Saneamento Básico de Olhão - 1ª fase
Olhão
Município Olhão
2.103.291
2.103.291
1.577.468
100
45-01-06-FDR-00004
Res. do Pinhal e Condutas de Interligação aos Reservatórios
de Brejos e Roja-Pé
Albufeira
Municipio Albufeira
3.437.735
3.437.735
2.578.301
99
45-01-06-FDR-00005
Saneam. Bás. e Ref. do Armazenamento da Água das Caldas
de Monchique - 1ª fase
Monchique
Municipio Monchique
764.039
764.039
573.029
82
45-01-06-FDR-00006
Redes de Águas Residuais Domésticas da Praia de Faro
Faro
Municipio Faro - Serviços
Municipalizados
799.545
799.545
599.659
100
45-01-06-FDR-00007
Redes de Abast. de Água e Águas Resid. Domést. ao
Parragil, Vale Boa H., R.A./P.
Loulé
Municipio Loulé
2.855.260
2.855.260
2.141.445
100
45-01-06-FDR-00008
Redes de Abastecimento de Água e Águas Residuais aos
Funchais - Tôr
Loulé
Municipio Loulé
688.792
688.792
516.594
100
45-01-06-FDR-00009
Redes de Abastecimento de Água e Saneamento de
Balurcos
Alcoutim
Municipio Alcoutim
994.443
994.443
745.833
100
45-01-06-FDR-00010
Rede de Abastecimento e Saneamento do Pessegueiro
Alcoutim
Municipio Alcoutim
260.654
260.654
195.491
100
45-01-06-FDR-00011
Saneamento Básico do Vale de Porto de Mós
Lagos
Municipio Lagos
1.407.628
1.407.628
1.055.721
100
45-01-06-FDR-00012
Redes Abastecimento Água e Águas Residuais zona das
Quatro Estradas e Estação CF
Loulé
Municipio Loulé
2.096.019
2.096.019
1.572.014
100
45-01-06-FDR-00013
Saneamento básico e reforço do armazenamento de Água a
Marmelete
Monchique
Municipio Monchique
889.411
889.411
667.058
100
45-01-06-FDR-00014
Abastecimento de Água e Redes de Esgotos da Farfã e
Paixanito
Loulé
Municipio Loulé
397.531
397.531
298.148
100
45-01-06-FDR-00015
Ligação Hidráulica ao Reservatório do Bem Parece
Albufeira
Municipio Albufeira
1.134.151
1.134.151
850.613
100
45-01-06-FDR-00016
Saneamento e Abastecimento de Água a Casais
Monchique
Municipio Monchique
364.558
364.558
273.419
100
45-01-06-FDR-00017
Redes de água e águas residuais do Moinho da Torrinha
Faro
Municipio Faro
216.541
216.541
162.405
100
45-01-06-FDR-00018
Redes de agua e de Esgotos do Semino - 1ª fase
Loulé
Municipio Loulé
805.144
805.144
603.858
100
45-01-06-FDR-00019
Saneamento Básico de Belmonte e Belamandil
Olhão
Município Olhão
958.710
958.710
719.033
100
45-01-06-FDR-00020
Rede de Drenagem de Águas Residuais de Vale de Lama
Silves
Municipio Silves
282.008
282.008
211.506
100
45-01-06-FDR-00021
Saneamento Básico de Vila Nova de Cacela
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
723.516
723.516
542.637
100
45-01-06-FDR-00022
Saneamento Básico das Hortas
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
5.787.308
5.787.308
4.340.481
90
45-01-06-FDR-00023
Rede de Águas de Moncarapacho (Ampliação e
Remodelação)
Olhão
Município Olhão
1.020.800
1.020.800
765.600
100
45-01-06-FDR-00024
Reforço do Abastecimento de Água à Fuseta
Olhão
Município Olhão
916.743
916.743
687.557
100
45-01-06-FDR-00025
Sistema de Drenagem e Tratamento de Esgotos de AlgozTunes
Silves
Municipio Silves
369.122
369.122
276.842
100
45-01-06-FDR-00026
Novo Reservatório da Palmeirinha
Lagoa
Municipio Lagoa
1.832.049
1.832.049
1.374.037
100
45-01-06-FDR-00027
Reservatório do Páteo e Condutas de Interligação
Albufeira
Municipio Albufeira
1.951.950
1.951.950
1.463.963
100
45-01-06-FDR-00028
Saneamento Básico de Santa Marta
Alcoutim
Municipio Alcoutim
338.420
338.420
253.815
100
45-01-06-FDR-00029
Saneamento Básico em Cortes Pereira
Alcoutim
Municipio Alcoutim
716.525
716.525
537.394
100
45-01-06-FDR-00030
Remodelação das Redes de Saneamento Básico de Alcoutim
- 1ª Fase
Alcoutim
Municipio Alcoutim
891.274
891.274
668.456
100
45-01-06-FDR-00031
Novo Reservatório da Cumeada
Tavira
Municipio Tavira
447.393
447.393
335.545
100
45-01-06-FDR-00032
Remodelação do Reservatório do Bem Parece
Albufeira
Municipio Albufeira
1.012.396
1.012.396
759.297
100
45-01-06-FDR-00033
Requalificação das Infraestruturas do Bairro Social nos
Barrabés
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
347.408
347.408
260.556
100
45-01-06-FDR-00034
Saneamento Básico nas freguesias de S. Clemente e
Almancil
Loulé
Municipio Loulé
3.509.530
3.509.530
2.456.671
100
45-01-06-FDR-00035
Rede de Abastecimento de Água à Freguesia de S.
Bartolomeu de Messines
Silves
Municipio Silves
1.037.318
1.037.318
726.122
100
45-01-06-FDR-00036
Abastecimento de Água na freguesia de Castro Marim
Castro Marim
Municipio Castro Marim
154.063
154.063
107.844
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-01-06-FDR-00037
Sistema de Drenagem de Águas Residuais do Carvoeiro fases 1, 2, 3 e 5
Lagoa
Municipio Lagoa
1.579.290
1.579.290
1.105.503
63
45-01-06-FDR-00038
Redes de abastecimento de água e de drenagem águas
residuais a Norte da EN 125
Castro Marim
Municipio Castro Marim
1.820.700
1.820.700
1.274.490
73
45-01-06-FDR-00040
Intercepção de Águas Residuais de Aljezur - Arrifana
Aljezur
Municipio Aljezur
585.210
585.210
409.647
98
45-01-06-FDR-00041
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água à Zona Norte
de Aljezur
Aljezur
Municipio Aljezur
843.390
843.390
590.373
87
45-01-06-FDR-00042
Saneamento Básico de Diversos Locais do Concelho de Faro Faro
FAGAR - Faro, Gestão de
Águas e Residuos, EM
11.905.400
11.905.400
2.500.134
5
45-01-06-FDR-00043
Remodelação e ampliação das Redes de Saneamento
Básico do Montinho e Barracão
Monchique
Municipio Monchique
629.911
629.911
440.938
100
45-01-06-FDR-00044
Saneamento Básico de Montes do Rio
Alcoutim
Municipio Alcoutim
2.381.410
2.381.410
1.666.987
12
45-01-06-FDR-00045
Saneamento Básico da Zona Norte do Concelho de Castro
Marim - 1ª Fase
Castro Marim
Municipio Castro Marim
1.576.000
1.576.000
1.024.400
71
45-01-06-FDR-00046
Saneamento Básico da Zona Nascente de Olhão
Olhão
Município Olhão
175.490
175.490
122.843
100
65.701.073
65.701.073
42.053.473
Med. 1.6 - Saneamento Básico
265.583.472
265.583.472
166.387.071
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
149.288
149.288
104.502
100
Iniciativas de Promoção do Mundo Rural Algarvio
Não Regionalizável
GLOBALGARVE
769.713
769.713
461.828
100
45-02-01-FDR-00003
Centro Oceanográfico de Sagres - 2ª fase
Vila do Bispo
Fundação Oceanis
1.106.209
1.106.209
663.725
100
45-02-01-FDR-00004
Renovação Urbana de Odeleite
Castro Marim
Municipio Castro Marim
290.738
290.738
203.517
100
45-02-01-FDR-00005
Museu do Mar da Carrapateira - 1ª fase
Aljezur
Municipio Aljezur
291.456
291.456
204.019
100
45-02-01-FDR-00006
Centro Cultural e Recreativo de São Marcos da Serra
Silves
Municipio Silves
103.744
103.744
72.621
100
45-02-01-FDR-00007
Gabinete Técnico de Apoio às Aldeias do Sotavento
Não Regionalizável
Municipio Castro Marim
403.608
403.608
282.526
100
45-02-01-FDR-00008
Gabinete Técnico de Apoio às Aldeias do Barlavento
Não Regionalizável
Municipio Silves
456.929
456.929
319.850
100
45-02-01-FDR-00009
Valorização e Dinamização do Complexo desportivo de Vila
Real Stº. Antº.
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
117.766
117.766
82.436
100
45-02-01-FDR-00010
Centro Cultural e Recreativo de Corte Serrano
Alcoutim
Municipio Alcoutim
100.628
100.628
70.439
100
45-02-01-FDR-00011
Contrução do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Rural Bensafrim
Lagos
Municipio Lagos
264.912
264.912
185.438
100
45-02-01-FDR-00012
MANIFESTA - Assembleia e Feira do desenvolvimento Local Tavira
Assoc. IN LOCO
76.615
76.615
53.631
100
45-02-01-FDR-00013
Polo Museológico de Salir
Loulé
Municipio Loulé
138.769
138.769
97.138
100
45-02-01-FDR-00014
Renovação Urbana das Caldas de Monchique
Monchique
Municipio Monchique
848.800
848.800
594.160
100
45-02-01-FDR-00015
Criação Posto Turismo/Espaço exp. Artesan. Benef. Centro
Recursos Brito Carvalho
Loulé
Municipio Loulé
62.350
62.350
43.645
100
157.183
157.183
110.028
100
97.341
97.341
68.138
100
272.270
272.270
190.589
100
Eixo Prioritário 1 - Apoio a Investimentos de Interesse Municipal
45-02-01-FDR-00001
Valorização e Dinamização Económica das Áreas de Baixa
Densidade
45-02-01-FDR-00002
45-02-01-FDR-00016
Centro Cultural e Recreativo das Barrosas
Loulé
Associação Cultural e
Recreativa das Barrosas
45-02-01-FDR-00017
Miradouro do Rossio - Odeleite
Castro Marim
Municipio Castro Marim
45-02-01-FDR-00018
Requalificação Urbana da Salema - Fase I A
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
45-02-01-FDR-00019
Construção da Rotunda de Cachopo
Tavira
Municipio Tavira
41.593
41.593
29.115
100
45-02-01-FDR-00020
Sinalização do Núcleo Museológico de Cachopo
Tavira
Municipio Tavira
5.088
5.088
3.561
100
45-02-01-FDR-00021
Casa da Música
Castro Marim
Municipio Castro Marim
189.350
189.350
132.545
100
45-02-01-FDR-00022
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de S. Brás
Alportel
São Brás de Alportel
Assoc. IN LOCO
222.713
222.713
155.899
100
45-02-01-FDR-00023
Electrificação de Montes Isolados
Não Regionalizável
AREAL
23.779
23.779
16.645
100
45-02-01-FDR-00024
Corredor Ecológico Serra Morena - Serras Algarvias Publicação
Não Regionalizável
Centro de Estudos da
Avifauna Ibérica
10.276
10.276
7.193
100
45-02-01-FDR-00025
Requalif. Zona Central Figueira (Abrigo Passageiros, Instal.
Sanit. e Zona Env.)
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
55.828
55.828
39.079
100
45-02-01-FDR-00026
Renov. Urbana S. Bartolomeu Messines - Arranjo Urb. R.
Liberdade e Largo JF
Silves
Municipio Silves
224.100
224.100
156.870
100
45-02-01-FDR-00027
Renovação Urbana de Monte Francisco
Castro Marim
Municipio Castro Marim
111.800
111.800
78.260
100
45-02-01-FDR-00028
Renov. Urb. Azinhal - 1ª Fase - Envolv. Centro Saúde
Castro Marim
Municipio Castro Marim
86.110
86.110
60.277
100
45-02-01-FDR-00029
Recuperação do Moinho do Poucochinho (1ª Fase)
Monchique
JF Monchique
128.122
128.122
89.686
100
45-02-01-FDR-00030
Obras Urbanização e Loteamento Urbano em Martinlongo
Alcoutim
Municipio Alcoutim
158.356
158.356
110.849
100
45-02-01-FDR-00031
Centro Explicativo e de Acolhimento da Calçadinha (1ª Fase) São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
68.296
68.296
51.222
100
45-02-01-FDR-00032
Valorização e Dinamização das Áreas Baixa Densidade (2ª
Fase)
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
162.332
162.332
113.632
100
35.404
35.404
24.783
100
45-02-01-FDR-00033
Sagres a Património da Humanidade
Vila do Bispo
Região de Turismo do
Algarve
45-02-01-FDR-00034
Bio Parque de Monchique (1ª Fase)
Monchique
Municipio Monchique
257.800
257.800
180.460
100
45-02-01-FDR-00035
Castelo de Castro Marim -Estudo, recup. Valor. Património
Arqueológico (1ª fase)
Castro Marim
Municipio Castro Marim
237.364
237.364
178.023
100
45-02-01-FDR-00036
Brochura - Mitos e Lendas de Vaqueiros
Alcoutim
Associação Alcance
8.137
8.137
5.696
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
45-02-01-FDR-00037
Recinto Polivalente da Escola Primária de Vaqueiros
Alcoutim
Municipio Alcoutim
45-02-01-FDR-00038
Requalificação Urbana de Budens - Fase I - Rua do
Nascente
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
45-02-01-FDR-00039
Construção de Depósitos e Ateliers do Museu Etnográfico do
Traje Algarvio
São Brás de Alportel
Stª. Casa Miseric. SB
Alportel /Casa Cult. Antº. B
45-02-01-FDR-00040
Museu do Rio (2ª fase)
Alcoutim
Municipio Alcoutim
45-02-01-FDR-00041
Casa da Música (2ª fase)
Castro Marim
Municipio Castro Marim
45-02-01-FDR-00042
Qualificação Urbana do Rogil
Aljezur
Municipio Aljezur
45-02-01-FDR-00043
Valorização do Menir do Lavajo
Alcoutim
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
110.200
110.200
77.140
100
92.725
92.725
64.908
100
478.050
478.050
334.635
97
115.680
115.680
80.976
100
30.283
30.283
21.198
100
449.191
449.191
314.434
100
Municipio Alcoutim
50.545
50.545
37.909
100
77.140
77.140
53.998
100
45-02-01-FDR-00044
Remodelação do Posto de Turismo de S. Brás de Alportel
São Brás de Alportel
Região de Turismo do
Algarve
45-02-01-FDR-00045
Renovação Urbana - Centro Urbano e Infraeestruturas de
Bensafrim
Lagos
Municipio Lagos
330.570
330.570
231.399
100
45-02-01-FDR-00046
Passeio da Rua da Azinhaga - Querença
Loulé
Municipio Loulé
23.080
23.080
16.156
100
45-02-01-FDR-00047
Remodelação do Mercado de Castro Marim
Castro Marim
Municipio Castro Marim
115.933
115.933
81.153
100
45-02-01-FDR-00048
Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais
Domésticas em S. Bartolomeu
Castro Marim
Municipio Castro Marim
213.820
213.820
149.674
100
45-02-01-FDR-00049
Centro Cultural e Recreativo de Alcaria Alta
Alcoutim
Municipio Alcoutim
34.698
34.698
24.289
100
45-02-01-FDR-00050
Centro Cultural e Recreativo de Lutão
Alcoutim
Municipio Alcoutim
34.698
34.698
24.289
100
45-02-01-FDR-00051
1ª fase da Recuperação e Valorização do Castelo Velho de
Alcoutim
Alcoutim
Municipio Alcoutim
71.841
71.841
53.881
100
45-02-01-FDR-00052
Abastecimento de água ao Monte da Carrapateira
Tavira
Municipio Tavira
59.890
59.890
41.923
100
45-02-01-FDR-00053
Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro Social dos
Barrabés
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
326.281
326.281
228.396
100
45-02-01-FDR-00054
Parque de Estacionamento - Construção do Parque Norte Querença
Loulé
Municipio Loulé
111.210
111.210
77.847
100
73.749
73.749
51.624
100
45-02-01-FDR-00055
Presépios de Aldeia
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
45-02-01-FDR-00056
Execução dos Espaços Exteriores da Zona Adjac. Campo
Futebol de Paderne
Albufeira
Municipio Albufeira
236.286
236.286
165.401
100
45-02-01-FDR-00057
Execução da Entrada de Paderne e Acesso ao Centro
Paroquial
Albufeira
Municipio Albufeira
311.586
311.586
218.110
100
45-02-01-FDR-00058
Estudo estratégico de abastecimento de água ao municipio e
abertura de furos
Alcoutim
Municipio Alcoutim
66.330
66.330
46.431
100
45-02-01-FDR-00059
Reabilitação do Edifício da Igreja Matriz de Vaqueiros
Alcoutim
Municipio Alcoutim
103.863
103.863
72.704
100
45-02-01-FDR-00060
Renovação Urbana de Odeleite - Construção do Muro de
Suporte de Terras - 2ª fase
Castro Marim
JF Odeleite
41.979
41.979
29.385
100
Loulé
Clube de Caçadores de
Alfandanga
2.051
2.051
1.436
100
45-02-01-FDR-00061
Torres de Observação - ZCA Vale da Moita
45-02-01-FDR-00062
Centro Explicativo e de Acolhimento da Calçadinha - 2ª fase São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
307.660
307.660
230.745
97
45-02-01-FDR-00063
Renovação da Rede Escolar Concelhia - 2ª fase - Espaços
exteriores
Castro Marim
Municipio Castro Marim
460.500
460.500
322.350
100
45-02-01-FDR-00064
Recinto Polivalente da Escola Primária de Balurcos
Alcoutim
Municipio Alcoutim
121.263
121.263
84.884
100
45-02-01-FDR-00065
Renov. Urb. Azinhal 2ª fase - Espaços exteriores dos
arruamentos da zona poente
Castro Marim
Municipio Castro Marim
319.326
319.326
223.528
100
45-02-01-FDR-00066
Reconversão da escola primária de S. Rita em centro de Inv.
e informação
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
148.380
148.380
103.866
100
45-02-01-FDR-00067
Núcleo Museológico de Odeleite
Castro Marim
Municipio Castro Marim
725.560
725.560
507.892
49
45-02-01-FDR-00068
Escola Hotelaria e Turismo Alg. - Pólo VRSA (Centro
Conhecimento/ Dieta Mediter)
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
296.174
296.174
222.130
100
45-02-01-FDR-00069
Ampliação Rede Drenagem de Águas Resuduais Domésticas
de S. Bartolomeu - 2ª fase
Castro Marim
Municipio Castro Marim
45.102
45.102
31.571
100
45-02-01-FDR-00070
Centro Escolar do Rogil - Arranjos exteriores
Aljezur
Municipio Aljezur
64.590
64.590
45.213
100
45-02-01-FDR-00071
Centro de Apoio ao Desenvolvimento - Aljezur
Aljezur
Municipio Aljezur
26.299
26.299
18.410
100
Albufeira
Região de Turismo do
Algarve
58.816
58.816
29.408
100
839.370
839.370
587.559
87
45-02-01-FDR-00072
Luminotécnica Decorativa do Castelo de Paderne
45-02-01-FDR-00073
Valorização e Dinamização das Áreas de Baixa Densidade 3ª fase
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
45-02-01-FDR-00074
Gabinete Técnico de Apoio às Aldeias do Barlavento - 2ª fase Silves
Municipio Silves
62.667
62.667
43.867
100
45-02-01-FDR-00075
Gabinete Técnico de Apoio às Aldeias do Sotavento - 2ª fase Tavira
Municipio Tavira
546.000
546.000
382.200
85
45-02-01-FDR-00076
Arranjos exteriores da Creche e Jardim da Infância de Vila
Nova de Cacela
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
77.213
77.213
54.049
100
45-02-01-FDR-00077
Abastecimento de água ao Poço das Bruxas
Tavira
Municipio Tavira
24.670
24.670
17.269
100
45-02-01-FDR-00078
Centro de Apoio ao Desenvolvimento do Baixo Guadiana
(Pólo de Castro Marim)
Castro Marim
Municipio Castro Marim
233.641
233.641
163.549
100
45-02-01-FDR-00079
Requalificação da Entrada de Cacela Velha
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
146.380
146.380
102.466
100
45-02-01-FDR-00080
Museografia do Museu do Rio
Alcoutim
Municipio Alcoutim
171.474
171.474
120.032
100
102.718
102.718
71.903
100
45-02-01-FDR-00081
Remodelação do Posto de Turismo de Aljezur
Aljezur
Região de Turismo do
Algarve
45-02-01-FDR-00082
Requalificação de Espaços Verdes na Localidade de Giões
Alcoutim
JF Giões
99.185
99.185
69.430
100
45-02-01-FDR-00083
Construção de Centro de Artes e Exposições de Sagres
Vila do Bispo
JF Sagres
158.918
158.918
111.242
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-02-01-FDR-00084
Construção de Biblioteca/ Pólo Museológico Cândido
Guerreiro e Condes de Alte
Municipio Loulé
357.896
357.896
250.527
100
45-02-01-FDR-00085
Centro de Apoio Desenv. Baixo Guadiana (Pólo de Alcoutim)
e Centro Artes e Ofic.
Alcoutim
Municipio Alcoutim
354.688
354.688
248.282
100
45-02-01-FDR-00086
Centro de Interpretação e Educação Ambiental do Peral
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
210.918
210.918
147.643
100
45-02-01-FDR-00087
Via Algarviana
Não Regionalizável
Almargem
394.780
394.780
276.346
47
45-02-01-FDR-00088
Iniciativas de Promoção do Mundo Rural - 2ª fase
Não Regionalizável
GLOBALGARVE
750.000
750.000
562.500
9
45-02-01-FDR-00089
Metodologias de Intervenção e Técnicas de Reabilitação
Albufeira
Municipio Albufeira
167.320
167.320
117.124
83
45-02-01-FDR-00090
Arranjo paisagístico da Igreja da Nossa Senhora da
Conceição
Alcoutim
Municipio Alcoutim
86.904
86.904
60.833
100
45-02-01-FDR-00091
Infraestruturas subterrâneas e Iluminação Pública da Estrada
da Arrifana
Aljezur
Municipio Aljezur
29.241
29.241
20.469
100
45-02-01-FDR-00093
Remodelação do Polidesportivo de St.ª Catarina da Fonte do
bispo
Tavira
Municipio Tavira
130.917
130.917
91.642
100
45-02-01-FDR-00094
Requalificação do Parque da Fonte Férrea
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
288.933
288.933
202.253
100
45-02-01-FDR-00095
Reservatório para Abastecimento de Água a Balurcos
Alcoutim
Municipio Alcoutim
86.923
86.923
60.846
100
206.399
206.399
144.479
100
Loulé
45-02-01-FDR-00096
Rotas das Ribeiras do Algarve
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
45-02-01-FDR-00097
Vamos apanhar o Teatro
Não Regionalizável
ACTA
269.850
269.850
161.910
100
45-02-01-FDR-00098
Bio-Parque - 2ª fase - Arranjos de 11 espaços públicos
Monchique
Municipio Monchique
345.400
345.400
241.780
77
45-02-01-FDR-00099
Pólo Museológico da Água de Querença
Loulé
Municipio Loulé
282.690
282.690
197.883
63
45-02-01-FDR-00101
Recuperação do Moinho Branco em Cachopo
Tavira
Municipio Tavira
65.226
65.226
45.658
100
45-02-01-FDR-00102
Requalificação da Azinhaga de acesso às construções de
planta circular de Cachop
Tavira
Municipio Tavira
66.096
66.096
46.267
100
45-02-01-FDR-00103
Requalificação do Acesso ao Poço de Cachopo
Tavira
Municipio Tavira
60.527
60.527
42.369
100
45-02-01-FDR-00104
PI Estói - Requalificação Urbana da Praceta e Largo
Ossónoba
Faro
Municipio Faro
188.270
188.270
131.789
100
45-02-01-FDR-00106
Requalificação Urbana dos Largos da Liberdade e Humberto
Delgado em Estoi
Faro
Municipio Faro
255.714
255.714
179.000
100
45-02-01-FDR-00107
Espaços Exteriores da EB1 Manuel Cabanas de Vila Nova de
Cacela
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
32.978
32.978
23.085
100
45-02-01-FDR-00108
Infraestruturas Eléctricas do Parque de Feiras e Exposições
de Vila Nova Cacela
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
95.637
95.637
66.946
100
45-02-01-FDR-00109
Reforço do Abastecimento de Água à Mesquita
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
149.972
149.972
104.980
100
45-02-01-FDR-00110
Requalificação urbana Rua 28 de Janeiro e da Zona Central
de Salema
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
471.700
471.700
330.190
78
45-02-01-FDR-00111
Renovação Urbana - Zona Planos Pormenor - Barão de S.
João
Lagos
Municipio Lagos
394.309
394.309
276.016
100
45-02-01-FDR-00112
Requalificação Urbana da Tôr - Estrada dos Funchais
Loulé
Municipio Loulé
176.410
176.410
123.487
100
Castro Marim
Odiana - Assoc. para o
Des.Baixo Guadiana
59.330
59.330
41.531
100
45-02-01-FDR-00113
Sinaléctica Turística - Rodoviária do Baixo Guadiana
45-02-01-FDR-00114
Arranjos exteriores da Antiga Escola Primária de Martinlongo Alcoutim
JF Martinlongo
13.285
13.285
9.300
100
45-02-01-FDR-00115
Requal. Urb. Salir - Reabilit. Rede Viária e acesso Rua
Manuel Dourado à EM525
Loulé
Municipio Loulé
400.000
400.000
280.000
100
45-02-01-FDR-00116
Centro Escolar de S. Pedro - Arruamentos e Arranjos
Exteriores
Monchique
Municipio Monchique
400.000
400.000
280.000
54
45-02-01-FDR-00117
Restauro da Igreja de Cachopo
Tavira
Municipio Tavira
343.380
343.380
240.366
66
45-02-01-FDR-00118
Arranjos Exteriores da EB1 do Burgau e EB1 de Vila do Bispo Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
160.164
160.164
112.115
100
45-02-01-FDR-00119
Conservação e Restauro do Espólio da Igreja Matriz de
Vaqueiros
Alcoutim
Municipio Alcoutim
62.690
62.690
43.883
100
45-02-01-FDR-00120
Renovação Urbana de Marmelete - 1ª Fase
Monchique
Municipio Monchique
388.690
388.690
272.083
88
45-02-01-FDR-00121
Centro Social, Cultural e Recreativo do serominheiro
Aljezur
Municipio Aljezur
44.002
44.002
30.802
100
45-02-01-FDR-00122
Centro Social, Cultural e Recreativo das Alfambras
Aljezur
Municipio Aljezur
36.700
36.700
25.690
100
45-02-01-FDR-00123
Centro Cultural e Recreativo da Traviscosa
Alcoutim
Municipio Alcoutim
35.868
35.868
25.107
100
45-02-01-FDR-00124
Requalificação Urbana do Espaço Público de Santa Rita
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
336.724
336.724
235.707
100
45-02-01-FDR-00125
Mercado Municipal da venda Nova - Vila Nova de Cacela
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
400.000
400.000
280.000
100
45-02-01-FDR-00126
Arranjo Paisagístico das Ruas de Alcoutim e de Faro
Alcoutim
JF Martinlongo
12.620
12.620
8.834
100
30.190
30.190
21.133
97
45-02-01-FDR-00127
Quinta Pedagógica de Cachopo (1ª fase)
Tavira
Centro Paroquial de
Cachopo
45-02-01-FDR-00128
Largo da Igreja Matriz de Querença
Loulé
Municipio Loulé
669.350
669.350
468.545
62
45-02-01-FDR-00129
Parque de Merendas de S. Marcos da Serra
Silves
Municipio Silves
189.958
189.958
132.971
100
45-02-01-FDR-00130
Melhoramento do Polidesportivo da Carrapateira
Aljezur
Municipio Aljezur
41.949
41.949
29.364
100
45-02-01-FDR-00131
Recuperação e Revitalização do Moinho das Pernadas
Castro Marim
Municipio Castro Marim
602.071
602.071
421.450
100
45-02-01-FDR-00132
Arranjos exteriores na Envolvente do Castelo de Alcoutim
Alcoutim
Municipio Alcoutim
113.856
113.856
79.699
100
45-02-01-FDR-00133
Centro de Artes e Oficios - Arranjos Exteriores
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
118.316
118.316
82.821
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
45-02-01-FDR-00134
Renovação do Espaço Público - Bebedouro
Monchique
Junta de Freguesia de
Marmelete
45-02-01-FDR-00135
Renovação Urbana em Bensafrim - Zona de Planos de
Pormenor
Lagos
45-02-01-FDR-00136
Miradouro em S. Marcos da Serra
45-02-01-FDR-00137
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
13.440
13.440
9.408
100
Municipio Lagos
400.000
400.000
280.000
100
Silves
Municipio Silves
69.086
69.086
48.360
100
Ajardinamento da Entrada Norte de Vaqueiros
Alcoutim
JF Vaqueiros
14.640
14.640
10.248
97
45-02-01-FDR-00138
Arranjos paisagisticos em Alcaria Queimada e Casa Nova
Alcoutim
JF Vaqueiros
19.820
19.820
13.874
78
45-02-01-FDR-00139
Beneficiação do Largo da Igreja de Alfrece
Monchique
Municipio Monchique
65.970
65.970
46.179
100
45-02-01-FDR-00140
Intervenção na envolvente da Igreja Matriz e da Rua 1º de
Maio em Cachopo
Tavira
Municipio Tavira
396.350
396.350
277.445
64
45-02-01-FDR-00141
Mouras Encantadas e Encantamentos no Algarve
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
20.453
20.453
14.317
100
45-02-01-FDR-00142
Museu do Mar da Carrapateira - 2ª fase
Aljezur
377.280
377.280
264.096
99
45-02-01-FDR-00143
O Saber da Tradição
Vila do Bispo
Municipio
Aljezur
Projecto Novas
Descobertas - Ass.
Educativa e Recr
13.357
13.357
9.350
100
45-02-01-FDR-00144
Edifício Polivalente de Vaqueiros
Alcoutim
Municipio Alcoutim
266.660
266.660
186.662
47
45-02-01-FDR-00145
Remodelação/ Benficiação do Mercado Municipal da Vila de
Monchique
Monchique
Municipio Monchique
95.312
95.312
66.719
100
45-02-01-FDR-00146
Requalificação Urbana Rua Central e Largo Rafael Gago Bordeira
Faro
Municipio Faro
61.385
61.385
42.969
100
45-02-01-FDR-00147
Requalificação Urbana em St.ª Bárbara de Nexe
Faro
Municipio Faro
26.540
26.540
18.578
69
45-02-01-FDR-00148
Rota das Ribeiras -Recup. Valoriz. Fontes Tradic. e Criação
Percursos Temáticos
Loulé
Junta de Freguesia de
Querença
92.890
92.890
65.023
41
Construção do Espaço Colectivo de Caça e Pesca do Azinhal Castro Marim
Clube Desportivo de Caça
e Pesca do Azinhal
50.000
50.000
35.000
100
45-02-01-FDR-00150
Caminhar no Baixo Guadiana
Alcoutim
Odiana - Assoc. para o
Des.Baixo Guadiana
35.960
35.960
25.172
0
45-02-01-FDR-00151
Casa da Aldeia e Jardim de Cachopo
Tavira
Municipio Tavira
425.800
425.800
298.060
16
1.008.600
1.008.600
706.020
25
45-02-01-FDR-00149
45-02-01-FDR-00152
Centro Cultural Manuel Viegas Guerreiro - Querença
Loulé
Fundação Manuel Viegas
Guerreiro
45-02-01-FDR-00154
Ecovia do Litoral
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
738.780
738.780
554.085
0
45-02-01-FDR-00155
Qualificação Urbana da Carrapateira
Aljezur
Municipio Aljezur
874.710
874.710
612.297
68
45-02-01-FDR-00156
Reabilitação e Remodelação do Edificio do Cinema
Ossónoba em Estoi
Faro
Municipio Faro
339.800
339.800
237.860
0
45-02-01-FDR-00157
Remodelação do Largo dos Chorões
Monchique
Municipio Monchique
354.149
354.149
247.904
76
45-02-01-FDR-00158
Rota das Ribeiras - Requalificação da Ribeira do Cadouço
Loulé
Municipio Loulé
24.616
24.616
17.231
100
45-02-01-FDR-00159
Saneamento Básico da Barrada
Alcoutim
Municipio Alcoutim
400.000
400.000
280.000
85
45-02-01-FDR-00160
Saneamento Básico de Santa Justa
Alcoutim
Municipio Alcoutim
358.610
358.610
251.027
100
45-02-01-FDR-00161
Valorização da Marginal do Guadiana
Alcoutim
IPTM - Instituto Portuário
Transportes Maritimos
400.000
400.000
280.000
0
45-02-01-FDR-00162
Rede de Abastecimento Água, Drenagem e Tratamento
águas residuais a Estorninhos
Tavira
TaviraVerde- Empresa
Municipal
228.000
228.000
159.600
82
45-02-01-FDR-00163
Dinamização Centro de Investig. e Inform. Património de
Cacela - CIIPC
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
104.240
104.240
72.968
0
45-02-01-FDR-00164
Abast. água, drenagem e tratam. águas residuais e sist.
adutor-Porto Carvalhoso
Tavira
TaviraVerde- Empresa
Municipal
375.340
375.340
262.738
59
45-02-01-FDR-00165
Valorização do Património do Centro Histórico de Estoi
Faro
JF Estoi
24.980
24.980
17.486
100
45-02-01-FDR-00166
Remodelação do Sistema de Abastecimento de Água a Barão
de S. Miguel - Fase 1
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
345.700
345.700
241.990
85
45-02-01-FDR-00167
Requalificação do Passeio Pedonal da Av. General Humberto
Delgado
Aljezur
Municipio Aljezur
98.355
98.355
68.849
100
45-02-01-FDR-00168
Bio Parque- 2ª Fase- Benef. e Remod. Infra-estrut.Turist.
Foia, Z. Envolv., Ilum
Monchique
Municipio Monchique
355.487
355.487
248.841
100
45-02-01-FDR-00169
Sinalização de Vestigios Arqueológicos - Cachopo
Tavira
Municipio Tavira
38.350
38.350
26.845
0
45-02-01-FDR-00170
Centro Social, Cult. e Recreativo de St.º Estevão (Casa do
Povo)
Tavira
Municipio Tavira
400.000
400.000
280.000
76
45-02-01-FDR-00171
Requalificação Urbana na Aldeia de Cachopo
Tavira
Municipio Tavira
444.870
444.870
311.409
92
45-02-01-FDR-00172
Etnomusicologia do Algarve
Não Regionalizável
Fundação Pedro Ruivo
84.000
84.000
50.400
49
45-02-01-FDR-00173
Requalificação da Marginal - Zona da Fábrica de Cacela
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
668.240
668.240
467.768
92
45-02-01-FDR-00174
Rede de Abastecimento de água aos Montes Novos
Loulé
Municipio Loulé
129.410
129.410
90.587
88
45-02-01-FDR-00175
Redes de Abastecimento de Água e de Esgotos da Tôr Sitios dos Vicentes
Loulé
Municipio Loulé
165.749
165.749
116.025
100
45-02-01-FDR-00176
Ampliação da EB1 Manuel Cabanas - Vila Nova de Cacela
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
200.700
200.700
140.490
93
45-02-01-FDR-00177
Centro Escolar de S. Pedro (EB 1 e Ampliação da Cantina)
Monchique
Municipio Monchique
142.140
142.140
99.498
86
45-02-01-FDR-00178
Rede Escolar de Lagos - Ampliação da EB 1 de Bensafrim
Lagos
Municipio Lagos
215.684
215.684
150.979
100
45-02-01-FDR-00179
Rede Escolar de Lagos - Ampliação da EB1 de Odiáxere
Lagos
Municipio Lagos
120.160
120.160
84.112
100
45-02-01-FDR-00180
Remodelação da EB1 do Burgau
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
31.500
31.500
22.050
100
45-02-01-FDR-00181
Beneficiação da Rua N. Sr.ª da Conceição
Monchique
Municipio Monchique
400.000
400.000
280.000
43
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
45-02-01-FDR-00182
45-02-01-FDR-00183
Jardim Municipal de S. Bartolomeu de Messines
Reciclagem das Rolhas de Cortiça
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Silves
Municipio Silves
365.310
365.310
255.717
42
São Brás de Alportel
Ass. dos Industriais e
Exportadores de Cortiça
29.480
29.480
20.636
39
Não Regionalizável
Odiana - Assoc. para o
Des.Baixo Guadiana
112.225
112.225
67.335
0
45-02-01-FDR-00184
Os Jogos Tradicionais do Algarve
45-02-01-FDR-00185
Saneamento e Abastecimento de água ao Peso e Alcaria do
Peso
Monchique
Municipio Monchique
387.999
387.999
271.600
98
45-02-01-FDR-00186
Rota da Cortiça
São Brás de Alportel
Associação Rota da Cortiça
244.000
244.000
170.800
15
45-02-01-FDR-00187
Recuperação das Fachadas de Querença
Loulé
Municipio Loulé
118.640
118.640
83.048
47
45-02-01-FDR-00188
Abastecimento de Água à Freguesia de Querença
(Amendoeira)
Loulé
Municipio Loulé
293.388
293.388
205.372
100
39.779.351
39.779.351
27.725.616
Med. 2.1 - Acção Integrada de Revitalização de Áreas de Baixa Densidade
45-02-02-FDR-00001
Intervenção Polis em Albufeira - Reestruturação Viária e
Urbana da Cidade - Proj
45-02-02-FDR-00002
Intervenção Polis em Silves - Envolv. Castelo e Terminal
Transportes - Projectos
Albufeira
Polis Albufeira, SA
557.430
557.430
390.201
97
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
61.040
61.040
42.728
100
45-02-02-FDR-00003
Intervenção Polis em Silves - Enquadramento Paisagístico da
Encosta do Castelo
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
1.330.740
1.330.740
931.518
54
45-02-02-FDR-00004
Intervenção Polis Albufeira - Reestruturação viária e urbana
da Cidade - Parte I
Albufeira
Polis Albufeira, SA
6.829.670
6.829.670
4.780.769
60
45-02-02-FDR-00005
Reabilitação Urbana do Centro Histórico - Escavações
Arqueológicas
Silves
Municipio Silves
751.160
751.160
525.812
0
45-02-02-FDR-00006
Intervenção Polis em Albufeira- Reestruturação Viária e
Urbana Cidade - Parte II
Albufeira
Polis Albufeira, SA
4.844.520
4.844.520
3.391.164
88
45-02-02-FDR-00007
Intervenção Polis em Albufeira - Reestruturação Viária e Urb.
Cidade - Parte III
Albufeira
Polis Albufeira, SA
7.985.380
7.985.380
5.589.766
7
22.359.940
22.359.940
15.651.958
Med. 2.2 - Acção Int. de Q. e C. das Cidades-Componente Territorial
45-02-03-FSE-00001
Cursos de incidencia geral /01/2001
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
9.123
9.123
6.386
100
45-02-03-FSE-00002
Requalificação Recursos Humanos no Mundo Rural
Não Regionalizável
GLOBALGARVE
109.626
109.626
76.738
2
45-02-03-FSE-00003
Cursos de Incidencia geral /02/2001
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
149.217
149.217
104.452
100
45-02-03-FSE-00004
Associação In Loco - Programa Sofia - Planos de Formação
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
10.881
9.793
6.855
100
45-02-03-FSE-00005
Instituto Formação, Apoio e Formação Profissional/ Programa
Sofia - Planos Form.
Não Regionalizável
IAFE - Instituto Inf. Apoio
Form. Empres.
19.018
19.018
13.313
100
45-02-03-FSE-00006
Odiana - Ass. p/ Desenvolvimento Baixo Guadiana
Não Regionalizável
Odiana - Assoc. para o
Des.Baixo Guadiana
179.458
179.458
125.620
100
45-02-03-FSE-00007
Associação In Loco
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
202.999
200.534
140.374
100
45-02-03-FSE-00008
Formação de Guias/ Animadores para percursos pedestres
Baixo Guadiana
Não Regionalizável
Odiana - Assoc. para o
Des.Baixo Guadiana
10.748
10.748
7.523
100
45-02-03-FSE-00009
Formação Pedag. Inic. Formad.- Planicoa - Cooperativa
Plan., Desenv. Local e Reg
Não Regionalizável
Planicôa - Cooperativa de
Planeamento, Desenvolvim
12.167
12.167
8.517
100
45-02-03-FSE-00010
Planicôa - Cooperativa de Planeamento, Desenv. Local e
Reg.
Não Regionalizável
Planicôa - Cooperativa de
Planeamento, Desenvolvim
996.182
996.182
697.328
100
765.466
765.466
535.826
64
45-02-03-FSE-00011
Associação Vicentina
Não Regionalizável
Vicentina - Assoc. para o
Desenv. do Sudueste
45-02-03-FSE-00012
Artes e Ofícios Locais - Ass. Alcance
Não Regionalizável
Associação Alcance
140.998
140.998
98.699
86
45-02-03-FSE-00013
Alcance - Associação Desenvolvimento do Nordeste Algarvio Não Regionalizável
Associação Alcance
152.088
152.088
106.462
28
45-02-03-FSE-00014
Alcance - Associação Desenvolvimento Nordeste Algarvio
Não Regionalizável
Associação Alcance
103.884
103.884
72.719
31
433.872
433.872
303.711
66
45-02-03-FSE-00015
ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários
Não Regionalizável
ANJE - Assoc. Nac. Jov.
Emp.
45-02-03-FSE-00016
Alcance - Ass. Desenv. Nordeste Algarvio
Não Regionalizável
Associação Alcance
10.933
10.933
7.653
0
45-02-03-FSE-00017
Alcance - Ass. Desenv. Nordeste Algarvio
Não Regionalizável
Associação Alcance
27.080
27.080
18.956
0
45-02-03-FSE-00019
Municipio de Albufeira
Não Regionalizável
Municipio Albufeira
44.109
44.109
30.876
0
Não Regionalizável
Vicentina - Assoc. para o
Desenv. do Sudueste
14.484
14.484
10.139
0
AEP - Ass. Empresarial de
Portugal
82.135
82.135
57.494
0
239.958
239.958
167.971
8
235.326
235.326
164.729
5
6.785
6.785
4.750
0
45.791
45.791
32.054
7
45-02-03-FSE-00020
Vicentina - Ass. Desenv. Sudoeste
45-02-03-FSE-00021
AEP - Associação Empresarial de Portugal
Não Regionalizável
45-02-03-FSE-00022
Associação in Loco - Formação 3º sector
Não Regionalizável
45-02-03-FSE-00023
Columbus - Associação para a Cooperação e
Desenvolvimento
Não Regionalizável
Assoc.
IN LOCO
Columbus
Ass. para
Cooperação e
Desenvolvimento
45-02-03-FSE-00024
DECO - Ass. Portuguesa Defesa Consumidor
Não Regionalizável
DECO
Não Regionalizável
Associação Algarve Film
Comission
Não Regionalizável
Planicôa - Cooperativa de
Planeamento, Desenvolvim
146.968
146.968
102.877
13
47.217
47.217
33.052
0
45-02-03-FSE-00025
Associação Algarve Film Comission
45-02-03-FSE-00026
Planicoa - Novas Oportunidades - Serviços de Andares em
Hotelaria
45-02-03-FSE-00027
Qualitec - Centro Promotor Inovação e Negócios do Algarve
Não Regionalizável
CPINAL - Centro Promot.
Inov. Negócios Algarve
45-02-03-FSE-00028
Novas Oportunidades - Literacia Tecnologica e Oficinas
Leitura e Escrita
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
44.631
44.631
31.242
0
45-02-03-FSE-00029
Novas Oportunidades - Formação Continua
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
86.683
86.683
60.678
0
Não Regionalizável
Santa Casa da Misericordia
de Faro
30.706
30.706
21.494
0
Não Regionalizável
G.A.T.O. - Grupo de Ajuda
a Toxicodependentes
147.195
147.195
103.037
5
Não Regionalizável
Ass. Desp. e Recreativa da
Quintade S. Pedro
121.593
121.593
85.115
0
45-02-03-FSE-00030
Novas Oportunidades - Formação Contínua
45-02-03-FSE-00031
Novas Oportunidades - Encadernação
45-02-03-FSE-00032
Novas Oportunidades - Prod. Reg., Técnicas IPSS,
Desportos Radicais
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-02-03-FSE-00033
Designação do Projecto
Novas Oportunidades - Mediadores Sócio - Culturais
45-02-03-FSE-00034
Novas Oportunidades - Formação Contínua
45-02-03-FSE-00035
Novas Oportunidades - Produtos Regionais - Desportos
Radicais
45-02-03-FSE-00036
Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho
Concelho
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Não Regionalizável
Executor
MAPS Movimento de
Apoio à Problemática da
SIDA
141.386
141.386
98.970
0
Não Regionalizável
Vicentina - Assoc. para o
Desenv. do Sudueste
271.273
271.273
189.891
0
Não Regionalizável
TECNIN - Tecnologias
Industriais S. A.
118.614
118.614
83.030
0
Não Regionalizável
STUDYTRAB Cent. Est. H.
Seg. Trab. Lda.
159.840
159.840
111.888
15
Não Regionalizável
TECNIN - Tecnologias
Industriais S. A.
149.979
149.979
104.985
0
201.592
201.592
141.115
0
15.101
15.101
10.571
0
5.685.108
5.681.556
3.977.089
67.824.399
67.820.847
47.354.663
45-02-03-FSE-00037
Técnico de Termalismo
45-02-03-FSE-00038
Novas Oportunidades - Gestão Qualid. e Audit. - Apoio Gest.
Micro Empresas
Não Regionalizável
CPINAL - Centro Promot.
Inov. Negócios Algarve
45-02-03-FSE-00039
Condução Defensiva para Motoristas de Transporte de
Crianças
AMPE - Asspciação Mútua
dos Profissionais Educação
Não Regionalizável
Med. 2.3 - Apoio ao Desenv. Regional Integrado - Comp. Empregabilidade
Eixo Prioritário 2 - Acções Integradas de Base Territorial
Tx. Exec. (%)
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Moncarapacho, Olhão
(EB2,3 15T)
Olhão
DR Educação Alg.
2.268.866
2.268.866
1.701.650
100
45-03-01-FDR-00002
Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Estoi, Faro (EB2,3 20T)
Faro
DR Educação Alg.
2.992.787
2.992.787
2.244.591
100
45-03-01-FDR-00003
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º Ciclos D. Matim
Fernandes, Albufeira
Albufeira
DR Educação Alg.
523.738
523.738
392.803
100
45-03-01-FDR-00004
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º Ciclos Garcia
Domingues, Silves
Silves
DR Educação Alg.
603.384
603.384
452.538
100
45-03-01-FDR-00005
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º Ciclos Paula
Nogueira, Olhão
Olhão
DR Educação Alg.
498.798
498.798
374.098
100
45-03-01-FDR-00006
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º Ciclos D.Paio Peres
Correia, Tavira
Tavira
DR Educação Alg.
339.183
339.183
254.387
100
45-03-01-FDR-00007
Remodelação e Apetrechamento do Jardim de Infância do
Rogil - Aljezur
Aljezur
Municipio Aljezur
6.130
6.130
4.598
100
45-03-01-FDR-00008
Construção de um Edifício de Educação Pré-Escolar em MiraSerra Loulé
Loulé
Municipio Loulé
225.507
225.507
169.130
100
45-03-01-FDR-00009
Construção de um Edifício de Educação Pré-escolar em
Quarteira -Loulé
Loulé
Municipio Loulé
225.507
225.507
169.130
100
45-03-01-FDR-00010
Ampliação do Edifício de Educação Pré- escolar
Faro
Colégio Algarve
29.928
29.928
22.446
100
45-03-01-FDR-00011
Escola Secundária de Loulé (Ampliação)
Loulé
DR Educação Alg.
786.051
786.051
589.538
100
45-03-01-FDR-00012
EB 2,3 D. Martinho castelo Branco, Portimão
Portimão
DR Educação Alg.
2.730.694
2.730.694
2.048.020
100
45-03-01-FDR-00013
EB 2,3 Engº. Duarte Pacheco, Loulé
Loulé
DR Educação Alg.
2.655.886
2.655.886
1.991.914
100
45-03-01-FDR-00014
Pavilhão desportivo da EB 2º e 3º Ciclos da Mexilhoeira
Grande, Portimão
Portimão
DR Educação Alg.
659.995
659.995
494.996
100
45-03-01-FDR-00015
Pavilhão Desportivo da EB dos 2º e 3º IBNE AMMAR de
Estômbar, Lagôa
Lagoa
DR Educação Alg.
584.621
584.621
438.466
100
Loulé
Colégio Internacional de
Vilamoura, Ldª.
281.821
281.821
140.910
100
Loulé
Colégio Internacional de
Vilamoura,
AssociaçãoLdª.
do
47.854
47.854
23.927
100
Tavira
Conservatório Regional de
Tavira
63.347
63.347
31.674
100
45-03-01-FDR-00001
45-03-01-FDR-00016
45-03-01-FDR-00017
Construção de dois blocos de salas de aulas
Equipamento de salas de aula a salas específicas
45-03-01-FDR-00018
Apetrechamento de Equipamento para o Ensino da Música
45-03-01-FDR-00019
Adaptação e Remodelação do Conservatório Regional de
Vila R.Stº. Antº.
Vila Real de Santo António
Assoc. de Conservatório
Reg. de Vila Real Stº Antº
60.224
60.224
30.112
100
45-03-01-FDR-00020
Apetrechamento do Conservatório Regional de Vila R. Stº.
Antº
Vila Real de Santo António
Assoc. de Conservatório
Reg. de Vila Real Stº Antº
74.820
74.820
37.410
99
45-03-01-FDR-00021
Construção de um Edifício de Educação Pré Escolar
Albufeira
Edite Maria Luz Fernandes
79.808
79.808
59.856
100
Faro
Santa Casa da Misericordia
de Faro
74.386
74.386
55.789
100
45-03-01-FDR-00022
Consolidação do Equipamento Escolar
45-03-01-FDR-00023
Apetrechamento em Equipamento para as Novas Instalações Portimão
Escola Prof. Gil Eanes de
Portimão, Ldª.
92.900
92.900
69.675
100
45-03-01-FDR-00024
Const. de Instalações da Escola Profissional Cândido
Guerreiro
Loulé
EPA - Escola Prof. de Alte,
CIPRL
617.262
617.262
308.631
100
45-03-01-FDR-00025
Pavilhão Desportivo da Escola EB1 de Alcoutim
Alcoutim
DR Educação Alg.
727.058
727.058
545.293
100
45-03-01-FDR-00026
Pavilhão Desportivo da Escola EB 2,3 José Carlos da Maia Olhão
Olhão
DR Educação Alg.
646.917
646.917
485.188
100
45-03-01-FDR-00027
Equipamento da escola Prof. Cândido Guerreiro
Loulé
EPA - Escola Prof. de Alte,
CIPRL
108.852
108.852
81.639
65
45-03-01-FDR-00028
Construção do 1º andar nas Instalações da Academia de
Música de Lagos
Lagos
Academia de Música de
Lagos
108.239
108.239
54.120
100
100.258
100.258
50.129
14
45-03-01-FDR-00029
Escola de Música Joly Braga Santos - Adaptação de Edifício Portimão
Academia de Música de
Lagos
45-03-01-FDR-00030
Escola Secundária D. Francisco Lopes, Olhão
Olhão
DR Educação Alg.
770.583
770.583
577.937
100
45-03-01-FDR-00031
Pavilhão Desp. da escola EB 2 3 D. José I, Vila Real Stº.
Antº.
Vila Real de Santo António
DR Educação Alg.
690.200
690.200
517.650
100
45-03-01-FDR-00032
Pavilhão Desp. da Escola Sec. Poeta António Aleixo Portimão
Portimão
DR Educação Alg.
591.283
591.283
443.463
100
45-03-01-FDR-00033
Creche e Jardim de Infância de Vila Nova de Cacela
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
61.976
61.976
40.284
100
45-03-01-FDR-00034
Jardim de Infância da Penha - Faro
Faro
Municipio Faro
474.160
474.160
308.204
1
45-03-01-FDR-00035
Alteração e Ampliação do Jardim de Infância de Sagres
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
56.025
56.025
36.416
100
45-03-01-FDR-00036
Ampliação da EB 1 da Cavalinha,Const.
Bibl.,Poliv./Refeit.,Sala Prof e 3 pre-esc
Olhão
Município Olhão
354.980
354.980
230.737
100
45-03-01-FDR-00037
Construção do Jardim de Infância de Almancil
Loulé
Municipio Loulé
474.160
474.160
308.204
100
45-03-01-FDR-00038
Construção do jardim de Infância da Mexilhoeira da
Carregação
Lagoa
Municipio Lagoa
120.160
120.160
78.104
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-01-FDR-00039
Construção do Jardim de Infância de Salir
Loulé
Municipio Loulé
233.940
233.940
152.061
73
45-03-01-FDR-00040
Centro Escolar de S. Pedro - Construção do edificio de
Educação Pré Escolar
Monchique
Municipio Monchique
391.844
391.844
293.883
51
45-03-01-FDR-00041
Escola Secundária com 3º ciclo do Ensino Básico Gil Eanes LAGOS
Lagos
DR Educação Alg.
2.913.777
2.913.777
2.185.333
99
45-03-01-FDR-00042
Concepção/Remodelação e Beneficiação da EB1 de Sta
Bárbara Nexe - pré escolar
Municipio Faro
118.980
118.980
77.337
100
45-03-01-FDR-00043
Jardim de Infância - Urbaniz. Quinta da Correeira - Albufeira Albufeira
Municipio Albufeira
597.340
597.340
388.271
0
45-03-01-FDR-00044
Centro Escolar de Pêra - 2ª Fase (pré-escolar)
Silves
Municipio Silves
116.340
116.340
75.621
0
45-03-01-FDR-00045
Centro Escolar de Ameijeira/ Torraltinha - Lagos (pré-escolar) Lagos
Municipio Lagos
480.993
480.993
312.645
91
45-03-01-FDR-00046
Construção da EB1/JI de Santa Maria - Lagos
Lagos
Municipio Lagos
480.993
480.993
312.645
0
27.142.555
27.142.555
19.661.455
Loulé
QUARMARITIMA - Ens.
Prof. Soc. Unip.
678.761
678.761
390.288
100
Loulé
QUARMARITIMA - Ens.
Prof.
Soc. Unip.
Associação
de Ensino
329.427
329.427
189.421
100
Silves
EPAALG-S.Bart. MesinesSil.
294.592
294.592
169.390
100
Faro
Santa Casa da Misericordia
de
Faro
Associação
de Ensino
460.008
460.008
264.504
100
Silves
EPAALG-S.Bart. MesinesSil.
326.348
326.348
187.650
100
Faro
Santa Casa da Misericordia
de Faro
503.728
503.728
289.643
100
Portimão
Escola Prof. Gil Eanes de
Portimão, Ldª.
328.326
328.326
188.787
100
Loulé
EPA - Escola Prof. de Alte,
CIPRL
870.670
870.670
500.635
100
Não Regionalizável
EPA - Escola Prof. de Alte,
CIPRL
937.565
937.565
539.100
100
Não Regionalizável
Santa Casa da Misericordia
de Faro
500.179
500.179
287.603
100
Não Regionalizável
Escola Prof. Gil Eanes de
Portimão,
Ldª.
Associação
de Ensino
322.639
322.639
185.517
100
Não Regionalizável
EPAALG-S.Bart. MesinesSil.
340.935
340.935
196.038
100
Não Regionalizável
EPA - Escola Prof. de Alte,
CIPRL
1.192.889
1.192.889
685.911
82
Não Regionalizável
Santa Casa da Misericordia
de Faro
535.127
535.127
307.698
100
Não Regionalizável
Escola Prof. Gil Eanes de
Portimão,
Ldª.
Associação
de Ensino
333.125
333.125
191.547
100
Não Regionalizável
EPAALG-S.Bart. MesinesSil.
337.968
337.968
194.332
100
Não Regionalizável
EPA - Escola Prof. de Alte,
CIPRL
1.019.115
1.019.115
585.991
100
Não Regionalizável
Santa Casa da Misericordia
de Faro
494.834
494.834
284.529
100
Não Regionalizável
Escola Prof. Gil Eanes de
Portimão,
Ldª.
Associação
de Ensino
342.677
342.677
197.039
100
Não Regionalizável
EPAALG-S.Bart. MesinesSil.
341.275
341.275
196.233
100
Não Regionalizável
EPA - Escola Prof. de Alte,
CIPRL
462.359
462.359
265.856
67
Não Regionalizável
Santa Casa da Misericordia
de Faro
235.453
235.453
135.386
71
Não Regionalizável
Escola Prof. Gil Eanes de
Portimão,
Ldª.
Associação
de Ensino
153.051
153.051
88.004
42
Não Regionalizável
EPAALG-S.Bart. MesinesSil.
140.024
140.024
80.514
44
11.481.074
11.481.074
6.601.617
Faro
Med. 3.1 - Infra-Est. Educ. Pré Esc. e dos Ensinos Básico e Secundários
45-03-02-FSE-00001
Escola Profissional de Gestão e Tecnologias Marítimas
45-03-02-FSE-00002
Escola Profissional de Gestão e Tecnologias Marítimas
2001/2002
45-03-02-FSE-00004
45-03-02-FSE-00005
45-03-02-FSE-00006
45-03-02-FSE-00007
45-03-02-FSE-00008
45-03-02-FSE-00009
45-03-02-FSE-00010
45-03-02-FSE-00011
45-03-02-FSE-00012
45-03-02-FSE-00013
45-03-02-FSE-00014
45-03-02-FSE-00015
45-03-02-FSE-00016
45-03-02-FSE-00017
45-03-02-FSE-00018
45-03-02-FSE-00019
45-03-02-FSE-00020
45-03-02-FSE-00021
45-03-02-FSE-00022
45-03-02-FSE-00023
45-03-02-FSE-00024
45-03-02-FSE-00025
Escola Profissional de Agricultura do Algarve
Escola Profissional D. Francisco Gomes D' Avelar - Faro
Escola Profissional de Agricultura do Algarve
Escola Profissional D. Francisco Gomes D' Avelar
Escola Profissional Gil Eanes
EPA - Escola Profissional de Alte
EPA - Escola Profissional de Alte, CIPRL
Fundação D. Francisco Gomes de Avelar
Escola Profissional Gil Eanes de Portimão, Lda
Associação de Ensino EPAALG
EPA - Escola Profissional de Alte, CIPRL
Fundação D. Francisco Gomes D' Avelar
Escola Profissional Gil Eanes de Portimão, Lda
Associação de Ensino EPAALG
EPA - Escola Profissional de Alte, CIPRL
Santa Casa da Misericórdia de Faro
Escola Profissional Gil Eanes de Portimão, Lda
Associação de Ensino EPAALG
EPA - Escola Profissional de Alte, CIPRL
Santa Casa da Misericórdia de Faro
Escola Profissional Gil Eanes de Portimão, Lda
Associação de Ensino EPAALG
Med. 3.2 - Ensino Profissional (FSE)
45-03-03-FSE-00003
IEFP - Delegação Regional do Algarve - 5001
Não Regionalizável
IEFP
132.556
132.556
82.848
100
45-03-03-FSE-00004
IEFP - Delegação Regional do Algarve - 5002
Não Regionalizável
IEFP
53.002
53.002
33.126
100
45-03-03-FSE-00005
Centro de Formação Profissional de Faro - 5002
Não Regionalizável
IEFP
35.643
35.643
22.277
100
45-03-03-FSE-00006
Centro de Formação Profissional de Faro - 5003
Não Regionalizável
IEFP
293.702
293.702
183.564
100
45-03-03-FSE-00007
Centro de Formação Profissional de Faro - 15004
Não Regionalizável
IEFP
173.344
173.344
108.340
100
45-03-03-FSE-00008
Centro de Formação Profissional de Faro - 15005
Não Regionalizável
IEFP
1.030.348
1.030.348
643.967
100
45-03-03-FSE-00009
IEFP - Centro de Formação Profissional de Faro - 15008
Não Regionalizável
IEFP
154.050
154.050
96.281
100
45-03-03-FSE-00010
Centro de Formação Profissional de Beja - 15001
Não Regionalizável
IEFP
4.225
4.225
2.641
100
45-03-03-FSE-00011
Centro de Formação Profissional de Beja - 5001
Não Regionalizável
IEFP
9.586
9.586
5.991
100
45-03-03-FSE-00012
Centro de Formação Profissional do Seixal - 15001
Não Regionalizável
IEFP
13.112
13.112
8.195
100
45-03-03-FSE-00013
Centro de Formação Profissional do Seixal - 15002
Não Regionalizável
IEFP
5.558
5.558
3.474
100
45-03-03-FSE-00014
Centro de Formação Profissional de Lagos - 5001
Não Regionalizável
IEFP
1.107
1.107
692
100
45-03-03-FSE-00015
Centro de Emprego de Portimão - 5001
Não Regionalizável
IEFP
64.105
64.105
40.066
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-03-FSE-00016
IEFP - Centro de Formação Profissional de Faro - 5009
Não Regionalizável
IEFP
6.011
6.011
3.757
100
45-03-03-FSE-00017
Centro de Emprego de Portimão
Não Regionalizável
IEFP
2.222
2.222
1.389
100
Não Regionalizável
Inst. de Soldadura e
Qualidade(ISQ)
68.134
68.134
42.584
100
Não Regionalizável
COMPETIR - Formação e
Serv., Ldª.
64.836
64.836
40.523
100
163.599
163.599
102.250
100
45-03-03-FSE-00022
IQS - Instituto de Soldadura e Qualidade - 2001
45-03-03-FSE-00023
COMPETIR - Formação e Serviços, Ldª.. 2001
45-03-03-FSE-00024
Vicentina - Associação para o Desenvolvimento do Sudueste 2001
Não Regionalizável
Vicentina - Assoc. para o
Desenv. do Sudueste
45-03-03-FSE-00027
IEFP - Centro de Formação Profissional de Faro - 2001
Não Regionalizável
IEFP
1.612.431
1.612.431
1.007.769
100
45-03-03-FSE-00028
IEFP - Centro de Emprego de Faro - 15001
Não Regionalizável
IEFP
43.621
43.621
27.263
100
45-03-03-FSE-00029
IEFP - Centro de Emprego de Portimão - 2001
Não Regionalizável
IEFP
188.460
188.460
117.788
100
45-03-03-FSE-00030
IEFP - Centro de Emprego de Loulé - 5002
Não Regionalizável
IEFP
134.324
134.324
83.953
100
45-03-03-FSE-00031
Centro de Emprego de VRSA - 5001
Não Regionalizável
IEFP
22.509
22.509
14.068
100
45-03-03-FSE-00032
Centro de Emprego de Portimão - 5002
Não Regionalizável
IEFP
4.097
4.097
2.561
100
45-03-03-FSE-00033
Centro de Emprego de Portimão - 5003
Não Regionalizável
IEFP
5.532
5.532
3.458
100
45-03-03-FSE-00039
Fundação da Juventude - 5001
Não Regionalizável
Fundação da Juventude
119.633
119.633
74.771
100
45-03-03-FSE-00040
JADR - Jovens Associados para o Desenvolvimento
Regional - 5001
Não Regionalizável
JADR - Jovens Assoc. para
o Desen. Reg.
110.939
110.939
69.337
100
114.853
114.853
71.783
100
45-03-03-FSE-00041
QUALIGÉNESE - Investigação e Formação - 5001
Não Regionalizável
Qualigenese - Investigação
e Formação, Lda.
45-03-03-FSE-00051
NERA - Assoc. Empresarial da Região do Algarve - 2001
Não Regionalizável
NERA
65.495
65.495
40.934
100
36.799
36.799
22.999
100
45-03-03-FSE-00052
IQS - Instituto de Soldadura e Qualidade - 2001/2
Não Regionalizável
Inst. de Soldadura e
Qualidade(ISQ)
45-03-03-FSE-00053
IEFP - Centro de Formação Profissional de Faro - 15007
Não Regionalizável
IEFP
6.419
6.419
4.012
100
45-03-03-FSE-00054
IEFP- Centro de Formação Profissional de Faro - 15006
Não Regionalizável
IEFP
4.004
4.004
2.502
100
Monchique
Danciarte - Grupo de Rec.
Difusão Cultural
58.880
58.880
36.800
100
125.235
125.235
78.272
100
242.897
242.897
151.811
100
20.276
20.276
12.673
100
158.877
158.877
99.298
96
22.377
22.377
13.985
100
45-03-03-FSE-00055
Danciarte - Grupo de Recolha e Difusão Cultural - 5001
45-03-03-FSE-00056
Danciarte - Grupo de Recolha e Difusão Cultural - 5002
Monchique
Danciarte - Grupo de Rec.
Difusão Cultural
45-03-03-FSE-00061
IEFP - Delagação Regional do Algarve - 2001
Não Regionalizável
IEFP
45-03-03-FSE-00064
CINÁGUA - Centro de Form. Ind. do Engar. de águas e
Termalismo - 5001
Monchique
CINÁGUA - Centro Form.
Prof. Ind. Eng. de àg. Term
Não Regionalizável
Centro de Form. Prof. do
Sactor Alimentar
45-03-03-FSE-00065
Centro de Formação Prof. do Sector Alimentar - 5002
45-03-03-FSE-00066
CENFIC - Centro de Form. Prof. Ind. Const. Civil o Pub. Sul 5001
Não Regionalizável
CENFIC -Centro F. P. Ind.
Const. Civ. O. Pub.Sul
45-03-03-FSE-00067
3.3.1.6 -Estágios Profissionais - 2000 - 2003
Não Regionalizável
IEFP
7.290.793
7.290.793
4.556.746
100
45-03-03-FSE-00068
3.3.2. -Apoio á Criação de Emprego em Iniciativas Locais 2000 - 2003
Não Regionalizável
IEFP
3.726.502
3.726.502
2.329.063
100
45-03-03-FSE-00082
IEFP - Delegação Regional do Algarve - 2002
Não Regionalizável
IEFP
1.947.754
1.947.754
1.217.346
100
Não Regionalizável
Rumos - Formação e
Comunicação
27.011
27.011
16.882
100
Não Regionalizável
IPJ - Inst. Portug. da
Juventude
24.276
24.276
15.173
100
Não Regionalizável
CIDEC - Centro Int.
Estudos Econ.
35.470
35.470
22.168
100
45-03-03-FSE-00083
Rumos - Formação e Comunicação - 2002
45-03-03-FSE-00084
IPJ - Instituto Português da Juventude - 5001
45-03-03-FSE-00085
CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos
(2002)
45-03-03-FSE-00086
Forpescas - Centro de For. Prof. para o Sector das Pescas 2002
Olhão
Forpescas
40.349
40.349
25.218
100
45-03-03-FSE-00087
Qualigénese - Investigação e Formação - 5002
Não Regionalizável
Qualigenese - Investigação
e Formação,Formação,
Lda.
Formisado
137.262
137.262
85.788
100
45-03-03-FSE-00088
FORMISADO - Formação, Consultadoria e Serviços, Ldª. 5001
Não Regionalizável
Consultadoria e
Serviços,Ldª
106.478
106.478
66.549
100
45-03-03-FSE-00089
CESP - Sind. dos Trab. do Comércio, Esc. e Serv. Portugal 5002
Não Regionalizável
CESP - Sindicato Trab.
Com., Escrit. e Serv.Por.
125.704
125.704
78.565
100
45-03-03-FSE-00090
IPFEL - Inst. Part. de Formação e Ensino de Linguas, Ldª. 5001
Não Regionalizável
IPFEL - Inst. Part.
Form.Ens. Linguas, Ldª
49.743
49.743
31.089
99
45-03-03-FSE-00092
Fundação da Juventude - 5002
Não Regionalizável
Fundação da Juventude
38.902
38.902
24.314
100
Loulé
AEV - Associação dos
Empres. de Vilamoura
39.697
39.697
24.811
100
Não Regionalizável
Centro de Form. Prof. do
Sactor
Alimentar
FORMIPSIS
Formação e
104.647
104.647
65.404
92
Não Regionalizável
Consultoria, Unipessoal,
Lda
184.310
184.310
115.194
100
22.261
22.261
13.913
100
45-03-03-FSE-00093
AEV - Assoc. dos Empresários de Vilamoura - 5003
45-03-03-FSE-00105
Centro de Formação do Sector Alimentar - 5003
45-03-03-FSE-00106
FORMIPSIS - Formação e Consultoria, Unipessoal, Lda 5001
45-03-03-FSE-00107
Centro de Apoio a Idosos de Portimão - 5001
Portimão
Centro de Apoio a Idosos
de Portimão
45-03-03-FSE-00108
Ambifaro - 5001
Não Regionalizável
AMBIFARO
107.757
107.757
67.348
100
Não Regionalizável
CFPSA - Centro Form. Prof.
Sector Alimentar
54.007
54.007
33.754
100
Não Regionalizável
FLAG - Formação Logística
e
Apresent. Gráficas,
SAe
Proteforma
Formação
139.753
139.753
87.345
100
Não Regionalizável
Consult. em Segurança,
Lda
Companhia
Própria
176.742
176.742
110.464
100
Não Regionalizável
Formação e Consultadoria,
Ldª.
34.297
34.297
21.435
100
IPFEL - Inst. Part.
Form.Ens. Linguas, Ldª
50.824
50.824
31.765
100
45-03-03-FSE-00121
45-03-03-FSE-00122
45-03-03-FSE-00123
45-03-03-FSE-00124
45-03-03-FSE-00125
CEPSA - Centro Form. Profiss. Sector Alimentar - 5004
FLAG - Formação Logistica e Apresent. Gráficas, SA
Proteforma - Formação e Consult. em Segurança, Ldª.
Companhia Própria - Formação e Consultoria, Lda. - 5002
IPFEL - Inst. Part. de Form. e Ensino de Linguas,Lda. - 5002 Não Regionalizável
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Não Regionalizável
Executor
Formisado Formação,
Consultadoria e
Serviços,Ldª
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-03-FSE-00126
Formisado - Formação, Consultoria e Serviços, Lda - 5003
29.987
29.987
18.742
100
45-03-03-FSE-00127
Sindicatos dos trabalhadores da PT e Empresas Participadas
- 5001
Não Regionalizável
Sindicato Trabalhadores PT
e Empresas Participadas
38.691
38.691
24.182
100
45-03-03-FSE-00128
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda - 5004
Não Regionalizável
Qualigenese - Investigação
e Formação, Lda.
86.979
86.979
54.362
100
45-03-03-FSE-00129
Fundação da Juventude - 5003
Não Regionalizável
Fundação da Juventude
74.387
74.387
46.492
100
45-03-03-FSE-00130
IEFP - CFP Faro
Não Regionalizável
IEFP
375.097
375.097
234.436
100
45-03-03-FSE-00131
IEFP - CFP Faro
Não Regionalizável
IEFP
173.802
173.802
108.626
100
45-03-03-FSE-00132
IEFP - CE Faro
Não Regionalizável
IEFP
70.743
70.743
44.215
100
45-03-03-FSE-00133
IEFP - CE Loulé
Não Regionalizável
IEFP
44.969
44.969
28.106
100
45-03-03-FSE-00134
IEFP - CE Loulé
Não Regionalizável
IEFP
31.116
31.116
19.447
100
45-03-03-FSE-00135
IEFP - CFP Faro
Não Regionalizável
IEFP
60.543
60.543
37.839
100
45-03-03-FSE-00136
IEFP - CFP Faro
Não Regionalizável
IEFP
1.230.145
1.230.145
768.841
100
45-03-03-FSE-00137
IEFP - CFP Faro
Não Regionalizável
IEFP
41.469
41.469
25.918
100
45-03-03-FSE-00138
IEFP - CE Portimão
Não Regionalizável
IEFP
26.182
26.182
16.364
100
45-03-03-FSE-00139
IEFP - CE Lagos
Não Regionalizável
IEFP
14.437
14.437
9.023
100
33.898
33.898
21.187
100
45-03-03-FSE-00140
Rumos Formação e Comunicação, SA. - 5004
Não Regionalizável
Rumos - Formação e
Comunicação
45-03-03-FSE-00141
NERA - Ass. Empresarial da Região do Algarve - 5002
Não Regionalizável
NERA
62.755
62.755
39.222
100
45-03-03-FSE-00142
CONCILIUM - Gestão de Recursos Humanos, Lda - 5001
Não Regionalizável
CONCILIUM
95.349
95.349
59.593
100
Não Regionalizável
Inst. de Soldadura e
Qualidade(ISQ)
113.552
113.552
70.970
100
104.065
104.065
65.041
100
45-03-03-FSE-00143
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade - 2003
45-03-03-FSE-00144
JADR- Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional
do Algarve - 2003
Não Regionalizável
JADR - Jovens Assoc. para
o Desen. Reg.
Hospitais Privados de Portugal- HPP Sul S.A.
Não Regionalizável
Hospitais Privados de
Portugal
- HPP
Sul S.A. e
FORMIPSIS
Formação
68.473
68.473
42.796
100
137.056
137.056
85.660
100
157.224
157.224
98.265
100
45-03-03-FSE-00145
45-03-03-FSE-00146
Formipsis - Formação e Consultoria, Lda - 5002
Não Regionalizável
Consultoria, Unipessoal,
Lda
45-03-03-FSE-00147
ACTA - A companhia de Teatro do Algarve - 5001
Não Regionalizável
ACTA
45-03-03-FSE-00148
FUTURMIX - Inovação e Gestão, Lda - 5002
Não Regionalizável
FUTURMIX
26.116
26.116
16.323
100
45-03-03-FSE-00149
AVALFORMA - Formação e Consultoria, Lda - 5003
Não Regionalizável
AVALFORMA
48.199
48.199
30.125
90
45-03-03-FSE-00150
FUTURMIX - Inovação e Gestão, Lda- 5001
Não Regionalizável
FUTURMIX
102.175
102.175
63.860
100
45-03-03-FSE-00151
ENGIAREA - Formação Profissional e Consultadoria, Lda - B
5002
Não Regionalizável
ENGIÁREA - Formação e
Consultadoria, Ldª.
107.052
107.052
66.908
100
45-03-03-FSE-00152
DELTAFOR PORTUGUESA - Formação e Consultoria Inf.
Lda - 5001
Não Regionalizável
DELTAFOR
PORTUGUESA
229.231
229.231
143.270
100
45-03-03-FSE-00153
AVALFORMA - Formação e Consultoria, Lda - 5001
Não Regionalizável
AVALFORMA
109.922
109.922
68.701
100
45-03-03-FSE-00154
FORPESCAS - Centro Form. Profissional p/ Sector das
Pescas - 2003
Não Regionalizável
Forpescas
97.430
97.430
60.893
91
45-03-03-FSE-00155
PARTNERHOTEL - Formação, Consultoria e Proj. p/ Serv.
Hoteleiros - B 5001
Não Regionalizável
PARTNERHOTEL
140.171
140.171
87.607
75
45-03-03-FSE-00156
FORMALGARVE - Formação e Recursos Humanos, lDA 5001
Não Regionalizável
FORMALGARVE
189.294
189.294
118.309
100
45-03-03-FSE-00157
MESTRE - Formação e Consultoria, Lda - 5001
Não Regionalizável
MESTRE
50.527
50.527
31.579
100
146.576
146.576
91.610
100
94.284
94.284
58.927
100
45-03-03-FSE-00158
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda
Não Regionalizável
Qualigenese - Investigação
e Formação, Lda.
45-03-03-FSE-00192
CEAL - Confederação dos Empresários do Algarve - 5001
Não Regionalizável
CEAL
45-03-03-FSE-00193
AMBIFARO - Agência p/ Desenv. Económico Faro - 5002
Não Regionalizável
AMBIFARO
116.518
116.518
72.824
100
45-03-03-FSE-00194
CESP - Sindicato Trab. Comércio, Ecrit. Serv. Portugal 5003
Não Regionalizável
CESP - Sindicato Trab.
Com., Escrit. e Serv.Por.
154.747
154.747
96.717
100
Não Regionalizável
CFPSA - Centro Form. Prof.
Sector Alimentar
190.667
190.667
119.167
99
Não Regionalizável
ENGIÁREA - Formação e
Consultadoria, Ldª.
130.368
130.368
81.480
100
158.155
158.155
98.847
100
45-03-03-FSE-00195
CFPSA - Centro Form. Prof. Sector Alimentar - 5005
45-03-03-FSE-00196
ENGIAREA - Formação Profissional e Consultoria, Lda 5003
45-03-03-FSE-00197
Qualigénese - Investigação e Formação - 5005
Não Regionalizável
Qualigenese - Investigação
e Formação, Lda.
45-03-03-FSE-00198
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda - 5004
Não Regionalizável
AVALFORMA
116.874
116.874
73.046
100
45-03-03-FSE-00200
STPT - Sindicato dos Trab. da PT e Empresas Participadas 5002
Não Regionalizável
Sindicato Trabalhadores PT
e Empresas Participadas
39.107
39.107
24.442
100
45-03-03-FSE-00201
IPFEL - Instituto Part. Form. Ensino Linguas, Lda - 5003
Não Regionalizável
IPFEL - Inst. Part.
Form.Ens. Linguas, Ldª
51.244
51.244
32.028
100
45-03-03-FSE-00202
CPINAL - Centro Promotor Inovação e Negócios Algarve 5001
Não Regionalizável
CPINAL - Centro Promot.
Inov. Negócios Algarve
111.740
111.740
69.837
100
96.988
96.988
60.617
100
45-03-03-FSE-00203
Qualigénese - Investigação e Formação Lda - 5006
Não Regionalizável
Qualigenese - Investigação
e Formação, Lda.
45-03-03-FSE-00204
Fundação da Juventude - 5005
Não Regionalizável
Fundação da Juventude
67.614
67.614
42.259
100
Não Regionalizável
ANJE - Assoc. Nac. Jov.
Emp.
255.036
255.036
159.397
100
61.664
61.664
38.540
100
45-03-03-FSE-00205
ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários - 5003
45-03-03-FSE-00206
Ecosaúde - Educação, Investig. Consultoria em Trab. Saúde
e Ambiente SA - 5002
Não Regionalizável
Ecosaúde S.A.
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-03-03-FSE-00207
45-03-03-FSE-00208
Designação do Projecto
IPFEL - Instituto Part. Form. Ensino Linguas, Lda - 5004
Companhia Própria - Formação e Consultoria, Lda - 2004
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Não Regionalizável
IPFEL - Inst. Part.
Form.Ens.
CompanhiaLinguas,
Própria Ldª
45.596
45.596
28.498
100
Não Regionalizável
Formação e Consultadoria,
Ldª.
82.281
82.281
51.426
100
88.869
88.869
55.543
100
45-03-03-FSE-00209
Universus - Consultores de Gestão, SA - 2004
Não Regionalizável
Universus - Consultores de
Gestão, S.A.
45-03-03-FSE-00210
IEFP - CFP Faro - 2004
Não Regionalizável
IEFP
1.171.604
1.171.604
732.253
100
45-03-03-FSE-00211
IEFP - CFP Faro - 2004
Não Regionalizável
IEFP
22.275
22.275
13.922
100
45-03-03-FSE-00212
IEFP - CFP Faro - 2004
Não Regionalizável
IEFP
34.718
34.718
21.699
100
45-03-03-FSE-00213
IEFP - CE Lagos - 2004
Não Regionalizável
IEFP
13.244
13.244
8.277
100
132.252
132.252
82.658
100
45-03-03-FSE-00214
Perfil - Psicologia e Trabalho, Lda - 2004
Não Regionalizável
Perfil - Psicologia e
Trabalho
45-03-03-FSE-00215
Formalgarve - Form. e Rec. Humanos, Lda - 5004
Não Regionalizável
FORMALGARVE
172.883
172.883
108.052
100
104.448
104.448
65.280
100
251.013
251.013
156.883
100
45-03-03-FSE-00216
Célula 2000 - Consultoria p/ Negócios, SA - 5001
Não Regionalizável
Célula 2000 - Form. p/
Negócios, SA
45-03-03-FSE-00217
Fundação Irene Rolo
Não Regionalizável
Fundação Irene Rolo
45-03-03-FSE-00218
Mestre - Formação e Consultadoria, Lda - 50002
Não Regionalizável
31.229
31.229
19.518
100
45-03-03-FSE-00219
Globalrumo - Consultoria & Apl. Inform., Lda - 5002
Não Regionalizável
MESTRE
GLOBALRUMO
Consultadoria & Aplicações
Informá.Ldª
151.387
151.387
94.617
98
45-03-03-FSE-00220
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CFP Faro)
Não Regionalizável
IEFP
326.612
326.612
204.133
100
45-03-03-FSE-00221
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE Loulé)
Não Regionalizável
IEFP
42.424
42.424
26.515
100
45-03-03-FSE-00222
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE Loulé)
Não Regionalizável
IEFP
5.668
5.668
3.542
100
45-03-03-FSE-00223
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE Faro)
Não Regionalizável
IEFP
148.861
148.861
93.038
100
45-03-03-FSE-00224
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE Portimão)
Não Regionalizável
IEFP
71.063
71.063
44.414
100
45-03-03-FSE-00225
IEFP - Delegação Regional do Algarve (CTE VRSA)
Não Regionalizável
IEFP
40.370
40.370
25.231
100
45-03-03-FSE-00228
Admitur - Administração de Apart. Turist., Lda - 2004
Não Regionalizável
ADMITUR
210.505
210.505
131.565
100
23.469
23.469
14.668
100
177.336
177.336
110.835
100
45-03-03-FSE-00229
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade - 2004
Faro
Inst. de Soldadura e
Qualidade(ISQ)
45-03-03-FSE-00230
PARTNERHOTEL - Form., Cons. e Proj. p/ serviços
Hoteleiros, Lda - 2004
Portimão
PARTNERHOTEL
45-03-03-FSE-00231
IEFP - Delegação Regional do Algarve - PF 2004
Não Regionalizável
IEFP
74.185
74.185
46.365
100
45-03-03-FSE-00233
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda
Não Regionalizável
AVALFORMA
43.170
43.170
26.982
100
45-03-03-FSE-00234
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda
Não Regionalizável
AVALFORMA
37.987
37.987
23.742
100
45-03-03-FSE-00235
Instituto Monitor - Cursos Empresariais e Profissionalizantes,
Lda
Não Regionalizável
Instituto Monitor-Cursos
Empres.e Profissional.Ldª
Formajuda
Gabinete
246.715
246.715
154.197
100
45-03-03-FSE-00236
Formajuda - Gab. Form. Proj. Ajuda, Lda
Não Regionalizável
Formação e Proj. Ajuda,
Lda
131.777
131.777
82.360
100
45-03-03-FSE-00266
APOTEC -Ass. Port. Técnicos de Contabilidade
Não Regionalizável
APOTEC
155.927
155.927
97.455
100
Não Regionalizável
JADR - Jovens Assoc. para
o Desen. Reg.
81.509
81.509
50.943
100
Não Regionalizável
Rumos - Formação e
Comunicação
45-03-03-FSE-00277
JADR - Jovens Associados para o Desenv. Regional
45-03-03-FSE-00278
Rumos - Formação e Comunicação, SA - 5005
79.578
79.578
49.736
100
45-03-03-FSE-00279
STPT -Sindicato dos Trabalhadores da PT e Empresas Part.
5003
Não Regionalizável
Sindicato Trabalhadores PT
e Empresas Participadas
110.095
110.095
68.809
100
45-03-03-FSE-00280
JADR - Jovens Associados para o Desenvolvimento
Regional - 5004
Não Regionalizável
JADR - Jovens Assoc. para
o Desen. Reg.
166.912
166.912
104.320
100
45-03-03-FSE-00281
JADR - Jovens Associados para o desenvolvimento Regional
5005
Não Regionalizável
JADR - Jovens Assoc. para
o Desen. Reg.
GLOBALRUMO
102.103
102.103
63.815
100
45-03-03-FSE-00282
Globalrumo - Consultoria e Aplicações Informáticas, Lda 5002
Não Regionalizável
Consultadoria & Aplicações
Informá.Ldª
173.364
173.364
108.353
100
Não Regionalizável
Perfil - Psicologia e
Trabalho
263.523
263.523
164.702
100
Não Regionalizável
Universus - Consultores de
Gestão, S.A.
118.002
118.002
73.751
100
Não Regionalizável
Universus - Consultores de
Gestão, S.A.
38.667
38.667
24.167
100
Não Regionalizável
RLGP - Consultoria
Empresarial,Própria
Lda
Companhia
32.748
32.748
20.468
100
43.398
43.398
27.124
100
45-03-03-FSE-00283
45-03-03-FSE-00285
45-03-03-FSE-00286
45-03-03-FSE-00287
Perfil - Psicologia e Trabalho, Lda 5002
Universus - Consultores de Gestão SA 5005
Universus - Consultores de Gestão, SA 5006
RLGP - Consultoria Empresarial, Lda 5001
45-03-03-FSE-00288
Companhia Própria - Formação e Consultoria, Lda 5004
Não Regionalizável
Formação e Consultadoria,
Ldª.
45-03-03-FSE-00290
APALGAR - Ass. Amizade dos PALOP no Algarve 5001
Não Regionalizável
APALGAR
145.905
145.905
91.190
100
Não Regionalizável
Qualigenese - Investigação
e Formação, Lda.
45-03-03-FSE-00291
Qualigénese - Investigação e Formação, Lda 5008
193.719
193.719
121.074
100
IPFEL - Inst. Part. de Formação e Ensino Linguas, Lda 5006 Não Regionalizável
IPFEL - Inst. Part.
Form.Ens. Linguas, Ldª
54.345
54.345
33.965
100
45-03-03-FSE-00294
IPFEL - Inst. Part. de Formação e Ensino Linguas, Lda 5005 Não Regionalizável
IPFEL - Inst. Part.
Form.Ens. Linguas, Ldª
99.099
99.099
61.937
100
45-03-03-FSE-00295
Fundação da Juventude - 5007
Fundação da Juventude
85.636
85.636
53.523
100
45-03-03-FSE-00296
CPINAL - Centro Promotor de Inov. e Negócios do Algarve 5002
Não Regionalizável
CPINAL - Centro Promot.
Inov. Negócios Algarve
108.573
108.573
67.858
100
45-03-03-FSE-00297
Futurmix - Inovação e Gestão, Lda 5006
Não Regionalizável
FUTURMIX
34.457
34.457
21.536
100
45-03-03-FSE-00298
Futurmix - Inovação e Gestão, Lda 5005
Não Regionalizável
FUTURMIX
139.965
139.965
87.478
100
45-03-03-FSE-00293
Não Regionalizável
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-03-FSE-00299
Instituto Monitor - Cursos Empresariais e Prof. Lda 5004
Não Regionalizável
Instituto Monitor-Cursos
Empres.e Profissional.Ldª
45-03-03-FSE-00300
Alcance - Ass. p/ o Desenvolvimento do Concelho de
Alcoutim - 5002
Não Regionalizável
Associação Alcance
45-03-03-FSE-00301
Nova Etapa - Consultores em Gestão de Recursos Humanos,
Lda - 5002
Não Regionalizável
NOVA ETAPA
75.484
75.484
47.177
100
45-03-03-FSE-00302
Mestre - Formação e Consultoria, Lda 5003
Não Regionalizável
MESTRE
62.968
62.968
39.355
100
45-03-03-FSE-00303
Fundação da Juventude - 5006
Não Regionalizável
Fundação da Juventude
217.752
217.752
136.095
85
45-03-03-FSE-00304
CFPSA - Centro de Formação Profissional p/ Sector
Alimentar - 5006
Não Regionalizável
CFPSA - Centro Form. Prof.
Sector Alimentar
82.534
82.534
51.584
100
45-03-03-FSE-00305
Ambifaro - Agência p/ Desenvolvimento Económ. Faro - 5003 Não Regionalizável
AMBIFARO
117.543
117.543
73.464
100
45-03-03-FSE-00306
CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio,
Escritórios e Serviços de Portug
Não Regionalizável
CESP - Sindicato Trab.
Com., Escrit. e Serv.Por.
163.195
163.195
101.997
100
45-03-03-FSE-00307
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda - 5007
Não Regionalizável
AVALFORMA
143.893
143.893
89.933
100
45-03-03-FSE-00308
Avalforma - Formação e Consultoria, Lda - 5008
Não Regionalizável
AVALFORMA
35.539
35.539
22.212
100
45-03-03-FSE-00309
Concilium - Gestão de Recursos Humanos, Lda 5002
Não Regionalizável
CONCILIUM
108.642
108.642
67.901
100
45-03-03-FSE-00310
O Meu Futuro, Lda 5001
Não Regionalizável
O Meu Futuro, Lda
184.435
184.435
115.272
100
Não Regionalizável
Paxforma - Instituto de
Formação, Lda
45.794
45.794
28.621
100
Não Regionalizável
ANJE - Assoc. Nac. Jov.
Emp.
158.206
158.206
98.879
100
Não Regionalizável
Profiforma - Gabinete de
Consult. e Form. Prof.
54.627
54.627
34.142
100
48.001
48.001
30.000
100
45-03-03-FSE-00311
Paxforma- Instituto de Formação, Lda 5001
45-03-03-FSE-00312
ANJE - Ass. Nac. Jovens Emp. - 5004
45-03-03-FSE-00313
Profiforma - Gabinete de Consultoria e Formação
Profissional, Lda 5002
146.152
146.152
91.345
100
271.592
271.592
169.745
100
45-03-03-FSE-00315
Paxforma - Instituto de Formação, Lda 5002
Não Regionalizável
Paxforma - Instituto de
Formação, Lda
45-03-03-FSE-00316
Mestre - Formação e Consultoria, Lda 5004
Não Regionalizável
MESTRE
33.673
33.673
21.046
100
45-03-03-FSE-00317
IEFP - Centro de Emprego de Portimão 5014
Não Regionalizável
IEFP
40.715
40.715
25.447
100
45-03-03-FSE-00318
IEFP - Centro de Emprego de Loulé 5010
Não Regionalizável
IEFP
93.050
93.050
58.156
73
45-03-03-FSE-00320
IEFP - Centro Form. Prof. Faro 5040
Não Regionalizável
IEFP
1.281.022
1.281.022
800.639
100
45-03-03-FSE-00321
IEFP - Centro de Emprego Lagos 5005
Não Regionalizável
IEFP
16.483
16.483
10.302
100
45-03-03-FSE-00322
IEFP - Centro Formação Prof. Faro 5041
Não Regionalizável
IEFP
138.511
138.511
86.570
100
45-03-03-FSE-00323
IEFP - Centro Formação Prof. Faro 5042
Não Regionalizável
IEFP
145.198
145.198
90.749
100
Não Regionalizável
Inst. de Soldadura e
Qualidade(ISQ)
111.969
111.969
69.980
100
Não Regionalizável
Inst. de Soldadura e
Qualidade(ISQ)
44.511
44.511
27.819
100
Não Regionalizável
CONFORTURIS - Consult.
Form. Turist, Lda
47.264
47.264
29.540
100
44.217
44.217
27.636
100
45-03-03-FSE-00324
45-03-03-FSE-00325
45-03-03-FSE-00330
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade 5005
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade 5006
Conforturis - Consult. e Form. Turist., Unipessoal, Lda 5003
45-03-03-FSE-00331
ITA - Inst. Tecnol. Avançadas p/ Formação 5003
Não Regionalizável
ITA - Inst. Tecnologias
Avançadas p/ Formação
45-03-03-FSE-00332
Formalgarve - Formação e Recursos Humanos, Lda 5005
Não Regionalizável
FORMALGARVE
163.820
163.820
102.388
100
45-03-03-FSE-00333
CEAL - Confederação dos Empresários do Algarve 5002
Não Regionalizável
CEAL
222.928
222.928
139.330
100
202.155
202.155
126.347
100
45-03-03-FSE-00334
Cáritas Diocesiana do Algarve 5001
Não Regionalizável
Cáritas Diocesana do
Algarve
45-03-03-FSE-00335
Alcance - Ass. p/ Desenv. Concelho Alcoutim 5001
Não Regionalizável
Associação Alcance
204.694
204.694
127.934
100
Não Regionalizável
Instituto Monitor-Cursos
Empres.e Profissional.Ldª
222.442
222.442
139.026
100
236.013
236.013
147.508
100
45-03-03-FSE-00336
Instituto Monitor - Cursos empresariais e Prof., Lda 5003
45-03-03-FSE-00337
Engiárea - Form. Prof. e Consult., Lda 5003
Não Regionalizável
ENGIÁREA - Formação e
Consultadoria, Ldª.
45-03-03-FSE-00338
Associação Cabo Verdiana - Algarve 5001
Não Regionalizável
Associação Cabo Verdiana
219.395
219.395
137.122
100
135.300
135.300
84.563
100
224.244
224.244
140.152
100
45.259
45.259
28.287
100
45-03-03-FSE-00339
Profiforma - Gab. Consult. e Form. Prof., Lda 5001
Não Regionalizável
Profiforma - Gabinete de
Consult. e Form. Prof.
45-03-03-FSE-00340
Fundação Irene Rolo 5002
Não Regionalizável
Fundação Irene Rolo
45-03-03-FSE-00341
NERA - Ass. Emp. Região do Algarve 5004
Não Regionalizável
NERA
45-03-03-FSE-00342
NERA - Ass. Empres. Região Algarve 5003
Não Regionalizável
227.292
227.292
142.058
100
45-03-03-FSE-00344
SISEP - Sind. Prof. Seguros Portugal 5002
Não Regionalizável
NERA
SISEP Sind. dos
Profissionais de Seguros
Portugal
Formajuda Gabinete
265.201
265.201
165.751
91
45-03-03-FSE-00345
Formajuda - Gabiente de Formação e Projectos de Ajuda,
Lda 5002
Não Regionalizável
Formação e Proj. Ajuda,
Lda
220.212
220.212
137.632
100
45-03-03-FSE-00346
IEFP - Centro de Emprego VRSA 5004
Não Regionalizável
IEFP
73.851
73.851
46.157
100
45-03-03-FSE-00347
IEFP - Centro de Emprego Faro 5006
Não Regionalizável
IEFP
80.329
80.329
50.206
100
45-03-03-FSE-00348
IEFP - Centro de Emprego Faro 5007
Não Regionalizável
IEFP
84.574
84.574
52.859
100
45-03-03-FSE-00349
IEFP - Centro Formação Prof. Faro 5038
Não Regionalizável
IEFP
499.840
499.840
312.400
100
45-03-03-FSE-00350
IEFP - Centro de Emprego Loulé 5009
Não Regionalizável
IEFP
43.841
43.841
27.401
100
45-03-03-FSE-00351
EPAR - Desenvolvimento, Ensino, Formação e Inserçao,
CRL 5001
Não Regionalizável
EPAR, CRL
187.340
187.340
117.087
100
45-03-03-FSE-00352
Forpescas - Centro de Formação Profissional para o Sector
das Pescas 5004
Não Regionalizável
Forpescas
12.241
12.241
7.651
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-03-03-FSE-00353
Designação do Projecto
DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do
Consumidor
Concelho
Executor
Não Regionalizável
DECO
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
9.276
9.276
5.798
100
72.335
72.335
45.209
100
45-03-03-FSE-00354
IDADE VIRTUAL - Formação Informática, Lda 5002
Não Regionalizável
IDADE VIRTUAL Formação Informática, Lda
45-03-03-FSE-00374
Estágio Profissionais 2004
Não Regionalizável
IEFP
4.031.773
4.031.773
2.519.858
74
45-03-03-FSE-00375
Apoio à criação de emprego em Iniciativas Locais - 2004
Não Regionalizável
IEFP
1.090.554
1.090.554
681.596
90
45-03-03-FSE-00376
Partnerhotel - Formação, Consultoria e Projectos, Serviços
Hoteleiros, Lda 5004
Não Regionalizável
PARTNERHOTEL
202.156
202.156
126.348
100
238.488
238.488
149.055
100
45-03-03-FSE-00377
Barronexe - Associação Intercultural Terras de Nexe - 5001
Não Regionalizável
Barronexe - Ass.
Intercultural Terras de Nexe
45-03-03-FSE-00379
Estágio Profissionais 2005
Não Regionalizável
IEFP
2.504.518
2.504.518
1.565.324
91
45-03-03-FSE-00380
Apoio à criação de emprego em Iniciativas Locais - 2005
Não Regionalizável
IEFP
948.724
948.724
592.952
89
45-03-03-FSE-00381
AVALFORMA - Formação e Consultoria, Lda
Não Regionalizável
AVALFORMA
282.271
282.271
176.419
40
263.613
263.613
164.758
63
45-03-03-FSE-00382
Caritas Diocesana do Algarve
Não Regionalizável
Cáritas Diocesana do
Algarve
45-03-03-FSE-00383
Casa da Primeira Infância
Não Regionalizável
Casa da Primeira Infância
302.669
302.669
189.168
66
45-03-03-FSE-00384
CEAL - Confederação dos Empresários do Algarve
Não Regionalizável
CEAL
291.235
291.235
182.022
56
Não Regionalizável
CEFAD-Centro de Estudos
Form.
de Actividad.
Despor
Formajuda
Gabinete
45-03-03-FSE-00385
CEFAD - Formação Profissional, Lda.
291.737
291.737
182.336
62
45-03-03-FSE-00386
FORMAJUDA - Gabinete de Formação e Projectos da Ajuda,
Lda
Não Regionalizável
Formação e Proj. Ajuda,
Lda
255.287
255.287
159.555
49
45-03-03-FSE-00387
FORMALGARVE - Formação e Recursos Humanos, Lda
Não Regionalizável
FORMALGARVE
188.284
188.284
117.678
60
298.172
298.172
186.357
59
45-03-03-FSE-00388
GABINAE - Gabinete de Apoio ao Empresários, Lda
Não Regionalizável
Gabinae - Gabinete Apoio
Empresário, Ldª.
45-03-03-FSE-00389
IEFP - Inst. Emp. e Formação Profissional, IP CTE Faro
Não Regionalizável
IEFP
53.684
53.684
33.552
100
45-03-03-FSE-00390
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional, IP CTE - Faro Não Regionalizável
IEFP
132.700
132.700
82.938
46
45-03-03-FSE-00391
IEFP - Inst. do Emprego e Formação Profissional, IP CTE Faro
Não Regionalizável
IEFP
112.233
112.233
70.145
100
45-03-03-FSE-00392
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional, IP. CTE - Faro Não Regionalizável
IEFP
11.800
11.800
7.375
0
45-03-03-FSE-00393
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional, IP CTE - Loulé Não Regionalizável
IEFP
253.113
253.113
158.196
100
45-03-03-FSE-00394
IEFP - Inst. do Emprego e Formação Profissional, IP. CTE Loulé
Não Regionalizável
IEFP
129.542
129.542
80.964
45
45-03-03-FSE-00395
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional - IP CTE - PTM Não Regionalizável
IEFP
164.328
164.328
102.705
29
45-03-03-FSE-00396
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional, IP CTE PTM
Não Regionalizável
IEFP
76.814
76.814
48.009
100
45-03-03-FSE-00397
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional, IP CTE - PTM Não Regionalizável
IEFP
16.432
16.432
10.270
0
45-03-03-FSE-00398
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional, IP CTE VRSA
Não Regionalizável
IEFP
61.300
61.300
38.313
66
45-03-03-FSE-00399
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional, IP CTE VRSA Não Regionalizável
IEFP
117.729
117.729
73.580
100
45-03-03-FSE-00400
IEFP - Inst. do Emprego e Formação Profissional, IP CFP Faro
Não Regionalizável
IEFP
845.041
845.041
528.151
44
45-03-03-FSE-00401
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional, IP CFP - Faro Não Regionalizável
IEFP
595.147
595.147
371.967
100
45-03-03-FSE-00402
IEFP - Inst. Emprego e Formação Profissional, IP CFP - Faro Não Regionalizável
IEFP
50.324
50.324
31.452
0
Instituto Monitor - Cursos Empr. e Profissionalizantes, Lda
Não Regionalizável
Instituto Monitor-Cursos
Empres.e Profissional.Ldª
Megaexpansão
Ens. e
310.815
310.815
194.260
52
317.806
317.806
198.629
62
45-03-03-FSE-00403
45-03-03-FSE-00404
MEGAEXPANSÃO
Não Regionalizável
Form. Prof. Novas Tecn.,
Lda
45-03-03-FSE-00405
NERA - Ass. Empresarial da Região do Algarve
Não Regionalizável
NERA
633.266
633.266
395.791
44
45-03-03-FSE-00406
O MEU FUTURO - Esc. Dactilografia de Carcavelos, Lda
Não Regionalizável
298.184
298.184
186.365
61
45-03-03-FSE-00407
Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal
Não Regionalizável
O
Meu Futuro,
Lda
SISEP
Sind. dos
Profissionais de Seguros
Portugal
530.944
530.944
331.840
59
45-03-03-FSE-00408
PARTNERHOTEL - Form., Consult. Proj. p/ Serv. Hoteleiros,
Lda
Não Regionalizável
PARTNERHOTEL
240.054
240.054
150.034
44
Agrupamento Vertical de Escolas do Algoz
Não Regionalizável
Agrupamento Vertical de
Escolas do Algoz
216.243
216.243
135.152
60
Não Regionalizável
DouroCabe Viseu - Form
Prof., Lda
243.997
243.997
152.498
10
Não Regionalizável
Pedra Base -Formação,
Ldª.
506.679
506.679
316.674
32
Não Regionalizável
PORTUCALE - Form. Prof.
em Beleza, Lda
270.018
270.018
168.761
12
Não Regionalizável
Profiforma - Gabinete de
Consult.
e Form.
Prof.
SOPROFOR
Sociedade
223.101
223.101
139.438
30
293.668
293.668
183.543
41
45-03-03-FSE-00409
45-03-03-FSE-00422
45-03-03-FSE-00423
45-03-03-FSE-00424
45-03-03-FSE-00425
DouroCabe Viseu - Formação Profissional
Pedra Base - Formação
Protucale - Formação Profissional em Beleza
Profiforma - Gab. Consultoria e Formação Prof., Lda
45-03-03-FSE-00426
SOPROFOR - Sociedade Promotora de Formação, Lda
Não Regionalizável
Promotora de Formação,
Lda
45-03-03-FSE-00427
Associação Comercial de Portimão
Não Regionalizável
Ass. Comercial de Portimão
229.829
229.829
143.643
40
45-03-03-FSE-00428
Fundação Irene Rolo
Não Regionalizável
Fundação Irene Rolo
217.020
217.020
135.637
52
45-03-03-FSE-00429
Fundação Irene Rolo
Não Regionalizável
Fundação Irene Rolo
245.274
245.274
153.296
31
45-03-03-FSE-00430
Casa da Cultura de Loulé
Não Regionalizável
Casa da Cultura de Loulé
288.137
288.137
180.086
65
45-03-03-FSE-00431
Fundação da Juventude
Não Regionalizável
Fundação da Juventude
232.608
232.608
145.380
40
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-03-03-FSE-00432
45-03-03-FSE-00433
Designação do Projecto
Alcance - Ass p/ desenvolvimento do Nordeste Algarvio
Ass. Desportiva e Recreativa da Quinta de S. Pedro
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Não Regionalizável
Associação Alcance
215.264
215.264
134.540
50
Não Regionalizável
Ass. Desp. e Recreativa da
Quintade S. Pedro
299.537
299.537
187.211
61
ENGIÁREA - Formação e
Consultadoria, Ldª.
299.736
299.736
187.335
47
296.964
296.964
185.603
62
45-03-03-FSE-00434
Engiárea - Formação Prof., Investimento, Consultoria, Lda
Não Regionalizável
45-03-03-FSE-00435
Grupo de Amigos de Salir
Não Regionalizável
45-03-03-FSE-00436
Ass. Portuguesa Solidariedade e Desenvolvimento
Não Regionalizável
Grupo
de Amigos
de Salir
Associação
Portug.
Solidariedade e
Desenvolvimento
241.795
241.795
151.122
57
45-03-03-FSE-00437
ALDCI - Ass. Lusófona p/ Desenvolvimento, Cultura e
Integração
Não Regionalizável
Ass. Lusofona p/ Desenv.,
Cultura e Integração
234.232
234.232
146.395
31
Não Regionalizável
Global XXI - Consultores,
Lda
227.242
227.242
142.027
59
Não Regionalizável
Ass. Social p/ Progresso e
Bem Estar Freg. Benafim
299.714
299.714
187.321
62
298.672
298.672
186.670
27
45-03-03-FSE-00438
GLOBAL XXI - Consultores, Lda
45-03-03-FSE-00439
Ass. Social p/ o Progresso e Bem Estar da Freguesia de
Benafim
45-03-03-FSE-00440
BARRONEXE - Ass. Intercultural Terras de Nexe
Não Regionalizável
Barronexe - Ass.
Intercultural Terras de Nexe
45-03-03-FSE-00441
EPAR - Desenvolvimento, Ensino, Formação e Inserç., CRL
Não Regionalizável
EPAR, CRL
486.296
486.296
303.935
55
45-03-03-FSE-00442
CUMEADAS - Ass. Pro. Florestais Cumeadas Baixo
Guadiana
Não Regionalizável
Assoc. Prod. Florest. Cum.
Baixo Guad.
300.117
300.117
187.573
26
45-03-03-FSE-00445
CESP - Sindicato Trab. Comércio Escritórios Serviços
Portugal
Não Regionalizável
CESP - Sindicato Trab.
Com., Escrit. e Serv.Por.
245.386
245.386
153.366
64
45-03-03-FSE-00450
Estágios Profissionais 2006
Não Regionalizável
IEFP
2.857.838
2.857.838
1.786.149
60
45-03-03-FSE-00451
Apoios à Criação de Emprego 2006
Não Regionalizável
IEFP
939.658
939.658
587.286
62
65.824.733
65.824.733
41.140.458
Med. 3.3 - Promoção da Empregabilidade e do Emp. ao Nível Local (FSE)
45-03-04-FDR-00001
Contrato Programa - apoios ao Emprego-2001-2003
Não Regionalizável
IEFP
1.926.607
808.989
485.393
100
45-03-04-FDR-00002
Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local 2º
Contrato Programa (LPFA 2004)
Não Regionalizável
IEFP
4.208.839
1.321.911
793.147
75
45-03-04-FDR-00003
Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local - 2º
Contrato Programa (LPFA-05)
Não Regionalizável
IEFP
2.722.685
685.175
411.105
79
45-03-04-FDR-00004
Apoio ao Invest. Desenv. Local - 2º Contrato Programa
(LPFA 2006)
Não Regionalizável
IEFP
2.655.883
747.655
448.593
74
11.514.014
3.563.730
2.138.238
Não Regionalizável
Centro de Ciência Viva do
Algarve
350.113
350.113
175.057
100
Não Regionalizável
Centro de Ciência Viva do
Algarve
491.470
491.470
245.735
100
Tavira
Associação Oficina Ciência
Viva de Tavira
782.400
782.400
391.200
86
Faro
Centro de Ciência Viva do
Algarve
500.000
500.000
250.000
94
750.000
750.000
375.000
0
2.009.579
2.009.579
1.205.747
5
Med. 3.4 - Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local
45-03-05-FDR-00001
Centro de Ciência Viva do Algarve - iniciativas de
melhoramento
45-03-05-FDR-00002
Centro de Ciência Viva do Algarve - Iniciativas de
Melhoramento - 2ª fase
45-03-05-FDR-00003
Oficina de Ciência Viva da Tavira
45-03-05-FDR-00004
Centro Ciência Viva do Algarve - Renovação dos conteúdos
expositivos
45-03-05-FDR-00005
Centro de Ciência Viva de Lagos
Lagos
Ass. Centro Ciência Viva de
Lagos
45-03-05-FDR-00006
Biblioteca do Campus da Penha
Faro
Universidade do Algarve
Med. 3.5 - Ciência, Tecnologia e Informação
4.883.562
4.883.562
2.642.739
222.633
222.633
166.975
100
495.930
495.930
371.947
100
93.251
93.251
55.951
100
45-03-06-FDR-00001
Programa de Informatização dos Tribunais/Região do Algarve Não Regionalizável
Inst. das Tecnologias de
Informação na Justiça
45-03-06-FDR-00002
Programa de Informatização dos registos e notarios /Região
do Algarve
Não Regionalizável
Inst. das Tecnologias de
Informação na Justiça
45-03-06-FDR-00003
Algarve Digital - 1ª fase
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
45-03-06-FDR-00004
Sistema de Informação Multifacetada (SIM)
Não Regionalizável
DR. Economia Alg.
217.810
217.810
163.357
100
45-03-06-FDR-00005
Plano de desenvolvimento para as Tecnologias de
Informação e Comunicação
Não Regionalizável
DRAOT
357.789
357.789
268.341
98
45-03-06-FDR-00007
Campus Virtual da Universidade do Algarve
Faro
Universidade do Algarve
280.364
280.364
161.770
100
Faro
Direcção Geral dos
serviços Prisionais
264.415
264.415
152.567
75
854.777
854.777
493.206
56
122.274
122.274
79.197
2
94.175
94.175
60.997
8
45-03-06-FDR-00009
Sistema de Informação Prisional - Algarve
45-03-06-FDR-00010
Plano para a integração dos Sistemas de Informação
Faro
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
45-03-06-FDR-00011
Espaço Internet de Loulé
Loulé
Municipio Loulé
45-03-06-FDR-00012
Espaço Internet de S. Brás de Alportel
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
45-03-06-FDR-00013
Espaço Internet de Vila Nova de Cacela
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
142.137
142.137
92.062
34
45-03-06-FDR-00014
Espaço Internet de Monte Gordo
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
151.637
151.637
98.216
18
45-03-06-FDR-00015
Espaço Internet de Quarteira
Loulé
Municipio Loulé
151.637
151.637
98.216
2
45-03-06-FDR-00016
Espaço Internet de Portimão
Portimão
Municipio Portimão
84.160
84.160
54.510
55
45-03-06-FDR-00017
Espaço Internet de Vila do Bispo
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
57.534
57.534
37.265
0
45-03-06-FDR-00018
Espaço Internet de Lagoa
Lagoa
Municipio Lagoa
103.096
103.096
66.775
4
45-03-06-FDR-00019
Espaço Internet de Altura
Castro Marim
Municipio Castro Marim
86.103
86.103
55.769
0
45-03-06-FDR-00020
Espaço Internet de Monte Francisco
Castro Marim
Municipio Castro Marim
79.238
79.238
51.323
0
45-03-06-FDR-00021
Espaço Internet de Monchique
Monchique
Municipio Monchique
73.252
73.252
47.445
57
3.932.212
3.932.212
2.575.889
Med. 3.6 - Sociedade da Informação (FEDER)
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
45-03-07-FSE-00001
ITA - Instituto Tecnolog. Avançadas para Formação, Lda
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Não Regionalizável
ITA - Inst. Tecnologias
Avançadas p/ Formação
65.595
32.792
21.476
6
99.734
49.859
32.653
0
45-03-07-FSE-00003
Competir - Formação e Serviços, Lda
Não Regionalizável
COMPETIR - Formação e
Serv., Ldª.
45-03-07-FSE-00004
Universidade do Algarve
Não Regionalizável
Universidade do Algarve
71.438
71.438
46.785
38
Não Regionalizável
Conclusão - Estudos e
Formação, Lda.
99.461
49.723
32.564
20
99.591
49.788
32.606
23
45-03-07-FSE-00005
Conclusão - Estudos e Formação, Lda
45-03-07-FSE-00007
Gabinae - Gabinete de Apoio ao Empresário
Não Regionalizável
Gabinae - Gabinete Apoio
Empresário, Ldª.
45-03-07-FSE-00009
Inovinter - Centro Formação e Inovação Tecnológica
Não Regionalizável
Inovinter
31.103
31.103
20.369
15
45-03-07-FSE-00010
Cruz Vermelha Portuguesa
Não Regionalizável
Cruz Vermelha Portuguesa
29.818
14.907
9.762
36
45-03-07-FSE-00011
AVALFORMA - Formação e Consultoria, Lda.
Não Regionalizável
AVALFORMA
40.771
20.382
13.348
15
Não Regionalizável
Aidlearn - Consultadoria em
Recursos
Advanced Humanos,
Learning Lda
80.170
40.085
26.252
14
50.916
25.454
16.670
0
45-03-07-FSE-00012
AidLearn, Consultadoria em Recursos Humanos, Lda
45-03-07-FSE-00013
Advanced Learning Progress - Consultoria e Formação, Lda. Não Regionalizável
Progress- Consult.
Formação, Lda
45-03-07-FSE-00014
Universidade do Algarve
Não Regionalizável
Universidade do Algarve
340.055
340.055
222.702
0
45-03-07-FSE-00015
Universidade do Algarve
Não Regionalizável
Universidade do Algarve
181.402
181.402
118.800
0
1.190.052
906.988
593.986
Med. 3.7 - Sociedade da Informação (FSE)
45-03-08-FDR-00001
Sistemas Locais de Saúde /Extensões de Saúde
Loulé
ARS Algarve
1.665.876
1.665.876
1.249.407
100
45-03-08-FDR-00002
SLS/Centro de Saúde de Loulé (Unidade de Internamento)
Loulé
ARS Algarve
1.095.190
1.095.190
821.393
100
45-03-08-FDR-00003
SLS/Centro de Saúde de Silves (Unidade de Internamento)
Silves
ARS Algarve
1.050.379
1.050.379
787.784
100
45-03-08-FDR-00004
SLS/Centro de Saúde de Tavira (Unidade de Internamento)
Tavira
ARS Algarve
1.008.216
1.008.216
756.162
100
45-03-08-FDR-00005
SLS/Centro de Saúde de Monchique - 2ª fase
Monchique
ARS Algarve
1.570.012
1.570.012
1.177.509
100
45-03-08-FDR-00006
SLS/Centro de Saúde de Albufeira (Unidade de
Internamento)
Albufeira
ARS Algarve
1.699.943
1.699.943
1.274.957
100
9.789.588
9.789.588
7.342.191
100
45-03-08-FDR-00007
Hospital Distrital de Faro - Ambulatório e Helipista
Faro
D.G. Instal. e Equip. da
Saúde
45-03-08-FDR-00009
SLS/Entensão de Paderne (Centro de Saúde de Albufeira)
Albufeira
ARS Algarve
167.303
167.303
125.478
100
45-03-08-FDR-00010
SLS/Extensão de Saúde do Rogil (Centro de Saúde de
Aljezur)
Aljezur
Municipio Aljezur
107.299
107.299
80.475
100
45-03-08-FDR-00011
SLS/Centro de Saúde de Olhão
Olhão
ARS Algarve
167.245
167.245
125.434
100
45-03-08-FDR-00012
SLS/Centro de Saúde de Portimão
Portimão
ARS Algarve
547.396
547.396
410.547
100
45-03-08-FDR-00013
Serviço de Medicina Física e Reabilitação do H.D. Lagos
Lagos
Hospital Distrital de Lagos
239.898
239.898
179.923
100
45-03-08-FDR-00014
Hospital Dist. Faro - Remodelação das Instalações da
Cozinha
Faro
ARS Algarve
1.528.079
1.528.079
1.146.059
100
45-03-08-FDR-00015
SLS/Extensões de Saúde 3ª fase
Silves
354.674
266.006
100
45-03-08-FDR-00016
Não Regionalizável
ARS
Algarve
Dir.Reg.Alg.Serviço
Prevenção e Tratam.
Toxicodep.
354.674
Sede da Dir.Reg. do Alg. do Serv. de Prevenção e
Tratamento da Toxicodependência
167.756
167.756
125.817
100
45-03-08-FDR-00017
SLS/Centro de Saúde de Lagos (Ampliação)
Lagos
ARS Algarve
376.978
376.978
282.734
100
45-03-08-FDR-00018
SLS/Centro de Saúde de Olhão (Ampliação)
Olhão
ARS Algarve
389.578
389.578
292.184
100
45-03-08-FDR-00019
Clínica Dentária, Clínica Médica e Posto de Enfermagem
Faro
Municipio Faro
19.153
19.153
14.364
100
45-03-08-FDR-00020
SLS/Extensões de Saúde 4ª fase (Extensões de Pêra ,
Carvoeiro e Ameixial)
Lagoa
ARS Algarve
602.339
602.339
451.754
31
45-03-08-FDR-00021
SLS/Extensões de Saúde 5ª fase(extensões de Algoz e
Conceição de Faro)
Faro
ARS Algarve
367.878
367.878
275.909
100
45-03-08-FDR-00022
SLS/ Parque de Saúde do Concelho de Portimão
Portimão
ARS Algarve
5.040.840
5.040.840
3.780.630
4
45-03-08-FDR-00023
Construção do Laboratório de Saúde Pública
Não Regionalizável
ARS Algarve
3.104.500
3.104.500
2.328.375
92
45-03-08-FDR-00024
Adaptação de instalações e aquisição equipam. p/
implementação de SUB's e USF's
Não Regionalizável
ARS Algarve
420.000
420.000
315.000
35
45-03-08-FDR-00025
Reestruturação e ampliação das infra-estruturas TIC da ARS
Algarve
Não Regionalizável
ARS Algarve
450.000
450.000
337.500
0
31.930.120
31.930.120
23.947.590
45-03-09-FDR-00001
Consolidação do Troço Sul da Muralha do Castelo de Aljezur Aljezur
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
43.770
43.770
32.827
100
45-03-09-FDR-00002
Aquis. Palco e cobertura em tela para estrutura
desmontável(toldo)p/castelo Al
Alcoutim
Municipio Alcoutim
60.816
60.816
45.612
100
128.756
128.756
96.567
100
Med. 3.8 - Saúde
45-03-09-FDR-00003
Recuperação da Igreja de Paderne
Albufeira
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
45-03-09-FDR-00004
Recuperação do Edifício da Igreja do Colégio em Portimão
Portimão
Municipio Portimão
254.895
254.895
191.171
100
45-03-09-FDR-00005
Restauro da Igreja de Santana para Fins Culturais
Tavira
Municipio Tavira
542.012
542.012
406.509
100
Faro
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
489.600
489.600
367.200
61
Albufeira
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
739.713
739.713
554.785
100
45-03-09-FDR-00006
Conservação e Restauro da Igreja de S. Francisco em Faro
45-03-09-FDR-00007
Recuperação do Castelo de Paderne
45-03-09-FDR-00008
Recuperação e Valorização da Vila Romana do Montinho das
Laranjeiras - 1ª fase
Alcoutim
Municipio Alcoutim
159.584
159.584
119.688
100
45-03-09-FDR-00009
Recuperação e Reabilitação do Solar do Capitão Mor - Horta
de Ourives
Faro
Municipio Faro
551.794
551.794
413.846
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-03-09-FDR-00010
Designação do Projecto
Reabilitação do Palacete Doglioni
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Faro
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
1.396.772
1.396.772
1.047.579
69
Aljezur
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
322.555
322.555
241.916
59
45-03-09-FDR-00011
Recuperação do Castelo de Aljezur
45-03-09-FDR-00012
Recuperação/Consolidação das muralhas e baluarte Forte de
S. Sebastião - 2ª fase
Castro Marim
Municipio Castro Marim
311.820
311.820
233.865
100
Recuperação do Castelo de Paderne - 2ª fase
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
298.042
298.042
223.532
74
5.300.128
5.300.128
3.975.096
822.418
822.418
411.209
100
45-03-09-FDR-00013
Albufeira
Med. 3.9 - Cultura
45-03-10-FDR-00001
Complexo Desportivo Municipal de Tavira - Piscinas
Municipais
Tavira
Municipio Tavira
45-03-10-FDR-00002
Piscinas Municipais de Faro - 2ª fase
Faro
Municipio Faro
2.049.836
2.049.836
1.024.918
100
45-03-10-FDR-00003
Construção das Piscinas Municipais de Silves
Silves
Municipio Silves
2.583.185
2.583.185
1.293.659
100
45-03-10-FDR-00004
Piscinas Municipais de Lagoa
Lagoa
Municipio Lagoa
384.758
384.758
240.474
100
29.201.321
29.201.321
6.082.635
100
45-03-10-FDR-00005
Estádio Intermunicipal Faro/Loulé
Loulé
Associação de Municipios
Loulé/ Faro
45-03-10-FDR-00006
Execução da Nave Desportiva do Complexo Desportivo
Municipal de Vila Real Stº. A
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
2.488.240
2.488.240
1.244.120
100
45-03-10-FDR-00008
Campo Sintético S.B. Messines
Silves
Municipio Silves
347.499
347.499
217.187
100
45-03-10-FDR-00009
Grande Campo de Jogos de Olhão
Olhão
Município Olhão
973.402
973.402
486.993
100
45-03-10-FDR-00010
Execução do Pavilhão Gimnodesportivo de Faro
Faro
Municipio Faro
1.920.631
1.920.631
1.200.394
72
45-03-10-FDR-00011
Execução da Pista de Atletismo
Faro
Municipio Faro
905.452
905.452
452.726
63
45-03-10-FDR-00012
Construção do Pavilhão e Piscina Municipal de Lagos
Lagos
Municipio Lagos
5.183.213
5.183.213
2.649.140
92
45-03-10-FDR-00013
Requalificação do Parque Desportivo de Estômbar
Lagoa
Municipio Lagoa
829.539
829.539
438.577
100
45-03-10-FDR-00014
Grande Campo de Jogos do Complexo Desportivo de VRSA Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
672.318
672.318
420.199
100
45-03-10-FDR-00015
Grande Campo de Jogos de Vila do Bispo
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
443.561
443.561
277.226
100
45-03-10-FDR-00016
Grande Campo de Jogos de Monchique
Monchique
Municipio Monchique
282.424
282.424
176.515
100
45-03-10-FDR-00017
Piscina Municipal de Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
3.959.447
3.959.447
2.187.594
61
45-03-10-FDR-00018
Piscina Municipal de São Brás de Alportel
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
1.850.016
1.850.016
943.693
35
45-03-10-FDR-00019
Piscina Municipal de Aljezur
Aljezur
Municipio Aljezur
1.690.131
1.690.131
943.769
84
45-03-10-FDR-00020
Beneficiação do Grande Campo de Jogos de Tavira
Tavira
Municipio Tavira
337.015
337.015
210.634
100
45-03-10-FDR-00021
Piscina Municipal de Albufeira
Albufeira
Municipio Albufeira
2.555.545
2.555.545
1.406.317
0
45-03-10-FDR-00022
Piscina Municipal de Quarteira
Loulé
Municipio Loulé
2.626.484
2.626.484
1.322.697
0
62.106.435
62.106.435
23.630.677
Med. 3.10 - Desporto
45-03-11-FGA-00001
Reconversão em Fruticultura - CAB
Silves
Carlos A. Baltazar
24.933
12.466
8.727
100
45-03-11-FGA-00003
Reconversão em Fruticultura - JJCM
Silves
João J. C. Miguel
9.571
4.786
3.350
100
45-03-11-FGA-00004
Culturas Hortícolas (forçagem)
Faro
Noélia M. G. Rod. Botelho
7.670
3.835
2.684
100
45-03-11-FGA-00005
Div.Peq. Agr. - João Vitorino Alves
Silves
João V. Alves
519
259
182
100
Lagoa
Assoc Port.Criadores Raça
Bovina Limosine/ACL
54.713
38.299
28.724
69
Lagos
ASCAL - Assoc. de Criad.
de
Gado do Alg.
ANCCRAL
Assoc.
39.393
36.329
27.247
12
76.067
66.714
50.036
69
45-03-11-FGA-00009
45-03-11-FGA-00010
Preservação /Melhoramento Genético - APCRBL
Preservação/Melhoramento Genético - ACG Alg.
45-03-11-FGA-00011
Preservação/Melhoramento genético - ANCCRAL
Castro Marim
Nac.Criad. Capri. Raça
Algarv.
45-03-11-FGA-00012
Div. Peq. Agr. - Elias Machado Caixinha
Lagoa
Elias Machado Caixinha
16.729
6.692
5.019
100
Plantação, melhoramento fundiários e equipamento
Olhão
Valdemiro C. Pereira
Caldeira
23.859
9.544
7.158
100
45-03-11-FGA-00014
Melhoramentos Fundiários e Equipamento
Monchique
Antº. Afonso R. Martins
8.041
4.021
2.814
100
45-03-11-FGA-00015
Plantação, melhoramentos fundiários, capital de exploração
fixo vivo e equip.
Albufeira
Manuel C. Mancho
22.376
8.950
6.713
100
45-03-11-FGA-00016
Construções, equipamento e aquisição de enxames
Castro Marim
Dorina J. Fer. Pereira
11.887
5.944
4.161
100
45-03-11-FGA-00017
Div. Peq. Agr. Romualdo Gonçalves Dias
Tavira
Romualdo Gon. Dias
9.429
3.772
2.829
100
45-03-11-FGA-00018
Div. Peq. Agr. - Paula Cristina Cabrita Patrício
Faro
Paula Cristina C. Patrício
14.741
7.370
5.159
100
45-03-11-FGA-00019
Div. Peq. Agr. - Manuel dos Santos Cardeira
Tavira
Manuel dos S. Cardeira
4.781
2.390
1.673
100
45-03-11-FGA-00020
Div. Peq. Agr, - JECMedel
Faro
José Estevão C. Medel
24.940
9.976
7.482
100
45-03-11-FGA-00021
Div. Peq. Agr.-MXavier
Tavira
Manuel Xavier
24.866
12.433
8.703
100
45-03-11-FGA-00023
Div. Peq. Agr. - RMarques
Alcoutim
Rogério Marques Gomes
14.166
7.083
4.958
100
45-03-11-FGA-00024
Div. Peq. Agr. - LMASAnselmo
Silves
Laura Maria A. S. Anselmo
2.448
979
734
100
Lagoa
Assoc Port.Criadores Raça
Bovina Limosine/ACL
39.390
27.573
20.680
100
45-03-11-FGA-00013
45-03-11-FGA-00025
MG - APCRBL - 01
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-00029
NRC - Flor de Curral de Boieiros
Tavira
D. R. Agricultura Alg.
2.431.490
2.431.490
1.823.618
96
45-03-11-FGA-00030
NCR-Agropaderne, Cooperativa Agrícola de Vale de Loulé,
C.R.L.
Albufeira
D. R. Agricultura Alg.
416.304
416.304
312.228
100
Orlando Esteves Marques
Inês
6.175
3.088
2.161
100
45-03-11-FGA-00033
Div. Peq. Agr. - Orlando Marques Inês 2001700010836
Silves
45-03-11-FGA-00034
Div. Peq. Agr. - Virgílio Cavaco 2001700011230
Tavira
45-03-11-FGA-00035
MG - ANCCRAL 2001700011651
45-03-11-FGA-00036
45-03-11-FGA-00037
45-03-11-FGA-00038
45-03-11-FGA-00039
45-03-11-FGA-00043
45-03-11-FGA-00044
45-03-11-FGA-00045
MG - ASCAL 2001700011669
IOP - APFSC
RMPR - IHERA 2001700012808
RMPR - IHERA 2001700012816
CAR -JF S.B. Messines e Frutalgarve 2001700011206
CAR -JF Ameixial 2001700011313
CAR - JF Querença 2001700011297
4.320
2.160
1.512
100
Castro Marim
Virgilio
Teixeira
Cavaco
ANCCRAL
Assoc.
Nac.Criad. Capri. Raça
Algarv.
42.621
38.828
29.121
100
Lagos
ASCAL - Assoc. de Criad.
de Gado do Alg.
50.379
45.144
33.859
100
Loulé
Assoc. de Prod. Flor. da
Serra Caldeirão
365.271
293.208
219.906
93
Não Regionalizável
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
956.384
956.384
717.288
97
Não Regionalizável
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
1.412.994
1.412.994
1.059.745
93
Silves
Junta de Freg de S.
Bartolomeu de Messines
49.327
49.327
36.995
100
Loulé
Junta de Freguesia do
Ameixial
162.870
162.870
61.076
100
Loulé
Junta de Freguesia de
Querença
302.956
302.956
227.217
100
132.116
132.116
99.087
100
79.922
79.922
59.942
100
45-03-11-FGA-00046
CAR - JF Vila do Bispo 2001700011503
Vila do Bispo
Junta de Freguesia de Vila
do Bispo
45-03-11-FGA-00047
CAR - Câmara Municipal de Olhão 2001700011198
Olhão
Município Olhão
45-03-11-FGA-00048
CAR - Câmara Municipal de Castro Marim 2001700011131
Castro Marim
Municipio Castro Marim
125.240
125.240
46.965
100
45-03-11-FGA-00049
CAR -JF Salir 20001700011305
Loulé
Junta de Freguesia de Salir
251.623
251.623
188.717
100
40.004
40.004
30.003
100
45-03-11-FGA-00050
CAR - JF S.B. Messines e Frutalgarve 200170001487
Silves
Junta de Freg de S.
Bartolomeu de Messines
45-03-11-FGA-00051
CAR - Câmara Municipal de Faro
Faro
Municipio Faro
34.537
34.537
25.903
100
Silves
Junta Freg. Algoz - Ass.
Agr. do Algoz e Periferia
93.666
93.666
70.249
100
Loulé
Junta de Freg. de S.
Sebastião
94.530
94.530
70.898
100
61.944
61.944
46.458
100
94.167
94.167
70.625
100
122.308
122.308
91.731
100
45-03-11-FGA-00052
45-03-11-FGA-00053
CAR - JF Algoz e AAZAP 2001700011495
CAR - JF S. Sebastião 2001700012204
45-03-11-FGA-00054
CAR -JF Tunes e AAZAP 2001700011099
Silves
JF Tunes- Assoc. Agrí.
zona Algoz
45-03-11-FGA-00055
CAR - JF da Tôr 20011700011289
Loulé
JF Tôr
Loulé
Junta de Freguesia do
Ameixial
São Brás de Alportel
Pecoliva - Sociedade Ind.
Pecuária Alg. Lda.
29.084
21.813
16.360
100
Monchique
Assoc. Prod. Flor.
Barlavento Alg.
117.489
80.675
60.506
100
Alcoutim
Assoc. Prod. Florest. Cum.
Baixo Guad.
266.957
216.937
162.703
84
22.687
11.343
7.940
100
45-03-11-FGA-00056
45-03-11-FGA-00057
45-03-11-FGA-00060
45-03-11-FGA-00061
CAR - JF do Ameixial 2001700011321
CARN -PECOLIVA 2001700011701
IOP -ASPOFLOBAL
IOP - APFBG - 2001700023581
45-03-11-FGA-00062
Div. Peq. Agri. DAC - 2001700013178
Alcoutim
Domingos Anastácio
Cavaco
45-03-11-FGA-00063
Div. Peq. Agri. JJI - 2001700012899
Monchique
José Joaquim Inácio
4.888
2.444
1.711
100
Lagos
Alexandre Domingos
Bonina
7.281
3.640
2.548
100
Lagoa
Maria do Carmo Sousa
Belchior
15.970
6.388
4.791
100
15.519
7.759
5.432
100
45-03-11-FGA-00064
45-03-11-FGA-00065
Div. Peq. Agri. ADB - 2001700012840
Div. Peq. Agri. MCSB - 2001700012832
45-03-11-FGA-00066
Div. Peq. Agri. MLGG - 2001700012949
Tavira
Maria de Lurdes Gonçalves
Gaspar
45-03-11-FGA-00067
Div Peq. Agr. VCF - 2001700011958
Tavira
Vitor de Campos Faísca
15.476
7.738
5.416
100
45-03-11-FGA-00068
Div. Peq. Agri. FJP - 2001700010919
Monchique
Francisco João Pacheco
23.194
11.597
8.118
100
Portimão
Carlos Alberto Coelho
Simplicio
24.456
12.228
8.560
70
20.555
10.278
7.194
99
45-03-11-FGA-00069
Div. Peq. Agri. CACS - 2000700012792
45-03-11-FGA-00070
Div. Peq. Agri. MMASN - 2000700012750
Portimão
Maria Manuela Abrantes
dos Santos Neves
45-03-11-FGA-00071
Div. Peq. Agri. FDV - 2001700010927
São Brás de Alportel
Feliciano Dias Vaqueirinho
11.149
5.575
3.902
100
45-03-11-FGA-00072
Div. Peq. Agri. BC - 2001700012956
Alcoutim
Baltazar Cavaco
19.703
9.851
6.896
100
45-03-11-FGA-00073
Div. Peq. Agri. JMDP - 2001700012592
Lagoa
José Manuel Duarte Pina
22.738
9.095
6.821
100
19.067
9.533
6.673
100
45-03-11-FGA-00074
Div. Peq. Agri. MSGA - 2001700012931
Tavira
Maria Serafina Guerreiro
Afonso
45-03-11-FGA-00075
Div. Peq. Agri. MAC - 2001700021478
Tavira
Manuel António do Carmo
4.442
2.221
1.555
100
45-03-11-FGA-00076
Div. Peq. Agri. HGM - 2001700021445
Alcoutim
Henrique Gomes Martins
15.047
7.524
5.267
100
45-03-11-FGA-00077
Div. Peq. Agri. AMM - 2001700013822
Alcoutim
Antònio Marques Martins
4.995
2.497
1.748
100
45-03-11-FGA-00078
Div. Peq. Agri. JJL - 2001700021452
Lagoa
Joaquim José Lopes
3.731
1.492
1.119
100
45-03-11-FGA-00079
Div. Peq. Agri. ASP - 2001700010810
Silves
António Silvestre Parêgo
12.905
5.162
3.871
100
45-03-11-FGA-00080
GRHE - 20017000022278
Albufeira
D. R. Agricultura Alg.
438.032
438.032
328.524
93
Não Regionalizável
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
1.234.525
1.234.525
925.894
63
Lagoa
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
475.644
475.644
356.733
69
45-03-11-FGA-00081
45-03-11-FGA-00082
GRHE - 20017000013145
GRHE - 2001700013137
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
45-03-11-FGA-00083
GRHE - 2001700012824
Portimão
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
45-03-11-FGA-00085
Electrificação - 2001700012311
Vila do Bispo
45-03-11-FGA-00086
Electrificação - 2001700012154
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
137.169
137.169
102.877
28
Mário Francisco
2.384
2.384
1.192
100
Vila do Bispo
José Francisco Simão de
Carvalho
2.384
2.384
1.192
100
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00087
Electrificação - 2001700012162
Vila do Bispo
Artur Bernardino Gonçalves
Penha
45-03-11-FGA-00088
Electrificação - 2001700012188
Vila do Bispo
Victor Hugo Furtado Batista
2.384
2.384
1.192
100
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00089
Electrificação - 2001700012212
Vila do Bispo
Amadeu de Jesus Dias
Rosa
45-03-11-FGA-00090
Electrificação - 2001700012238
Vila do Bispo
Mateus Marreiros
2.384
2.384
1.192
100
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00091
Electrificação - 2001700012246
Vila do Bispo
José Manuel Rosado da
Silva
45-03-11-FGA-00092
Electrificação - 2001700012295
Vila do Bispo
Isabel Maria da Conceição
2.384
2.384
1.192
100
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00093
Electrificação - 2001700012352
Vila do Bispo
José Manuel Correia
Gonçalves
45-03-11-FGA-00094
Electrificação - 2001700012139
Vila do Bispo
Vitor Manuel Mateus Xavier
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00095
Electrificação - 2001700012147
Vila do Bispo
Manuel Ramos Pacheco
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00096
Electrificação - 2001700012170
Vila do Bispo
José de Cintra Correia
2.384
2.384
1.192
100
Vila do Bispo
Manuel Francisco Rosa
Candeias
2.384
2.384
1.192
100
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00097
Electrificação - 2001700012196
45-03-11-FGA-00098
Electrificação - 2001700012220
Vila do Bispo
Maria Natália das Neves
Batista Santos
45-03-11-FGA-00099
Electrificação - 2001700012253
Vila do Bispo
José Dias Mateus
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00100
Electrificação - 2001700012261
Vila do Bispo
José Francisco
2.384
2.384
1.192
100
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00101
Electrificação - 2001700012279
Vila do Bispo
Otília Marques Sousa
Furtado Martins
45-03-11-FGA-00102
Electrificação - 2001700012287
Vila do Bispo
Joaquim Marreiros Batista
2.384
2.384
1.192
100
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00103
Electrificação - 2001700012303
Vila do Bispo
Maria de Jesus Amantes
Borba
45-03-11-FGA-00104
Electrificação - 2001700012329
Vila do Bispo
Silvino frutuoso da Silva
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00105
Electrificação -2001700012345
Vila do Bispo
Manuel Jorge Baptista
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00106
Electrificação - 2001700012360
Vila do Bispo
D. R. Agricultura Alg.
2.384
2.384
1.192
100
45-03-11-FGA-00108
Electrificação - 2001700012121
Lagos
Manuel da Silva Carvalho
2.304
2.304
1.152
100
45-03-11-FGA-00109
Electrificação - Carlos Teixeira Madeira - 2001700012030
Loulé
Carlos Teixeira Madeira
11.263
11.263
5.632
100
45-03-11-FGA-00110
Electrificação - 2001700012014
Loulé
Adolfo Teixeira Madeira
11.263
11.263
5.632
100
Silves
Maria José Palma Pina
Mourinho
9.423
9.423
4.711
100
25.594
25.594
12.797
77
45-03-11-FGA-00111
Electrificação - 2001700011982
45-03-11-FGA-00112
Electrificação - 2001700011149
Loulé
Pedro Agostinho Quintas
Martins
45-03-11-FGA-00113
Electrificação - 2001700011057
Castro Marim
José António da Silva
3.234
3.234
1.617
100
Tavira
Mateus Crus Teixeira de
Azevedo
14.784
14.784
7.392
100
Tavira
João Eduardo C. T.
Azevedo
14.784
14.784
7.392
100
14.784
14.784
7.392
100
45-03-11-FGA-00114
45-03-11-FGA-00115
Electrificação - 2001700012071
Electrificação - 2001700012105
45-03-11-FGA-00116
Electrificação - 2001700012097
Tavira
Maria Helena Teixeira de
Azevedo Santos
45-03-11-FGA-00117
Electrificação - 2001700012089
Tavira
Mario Luis B.C.T.Azevedo
14.784
14.784
7.392
100
45-03-11-FGA-00118
Electrificação - 2001700012022
Loulé
Ana Maria Cavaco Martins
36.442
36.442
18.221
100
Lagos
Francisco Vicente Pacheco
Leal
19.580
19.580
9.790
100
26.094
26.094
13.047
100
45-03-11-FGA-00119
Electrificação - 2001700012113
45-03-11-FGA-00120
Electrificação - 2001700011065
Vila Real de Santo António
Rita Martinez Celorico
Palma Lapa
45-03-11-FGA-00121
Electrificação - 2001700012055
Tavira
Manuel António Teixeira
35.051
35.051
17.525
100
23.538
23.538
11.769
100
2.384
2.384
1.192
100
124.076
124.076
93.057
89
45-03-11-FGA-00122
Electrificação - 2001700012386
Silves
Frutalgarve -Coop. Hort. S.
B. Messines, CRL
45-03-11-FGA-00151
Electrificação - 2001700012337
Vila do Bispo
Avelino Rosado Baptista
45-03-11-FGA-00152
RHPR - 2001700013129
Silves
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
45-03-11-FGA-00154
Electrificação - 2001700012006
Faro
Armando Martins Romão
19.331
19.331
9.665
100
45-03-11-FGA-00155
Electrificação - 2001700011081
Aljezur
Orlando Batista de Oliveira
17.902
17.902
8.951
100
45-03-11-FGA-00156
Electrificação - 2001700011156
Faro
Maria Lucília Inácio
19.307
19.307
9.653
100
54.082
54.082
27.041
100
45-03-11-FGA-00157
Electrificação - 2001700011073
Alcoutim
Rita Martinez Celorico
Palma Lapa
45-03-11-FGA-00158
Plano de Intervenção das Cumeadas - 2001700013244
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
97.320
97.320
72.990
97
45-03-11-FGA-00159
Valorização do Património Rural Centro Serra do Caldeirão 2001700013251
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
99.745
99.745
74.808
98
45-03-11-FGA-00160
Div. Peq. Agr. - Feliciano Grilo - 2001700010646
Feliciano Ant. Nunes Grilo
2.457
1.229
860
100
Silves
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
45-03-11-FGA-00161
Div. Peq. Agr. - Artur Partidário - 2001700010828
Lagoa
Artur Alberto A. Partidário
45-03-11-FGA-00163
Div. Peq. Agr. - João Sobral - 2001700012543
Lagoa
João J. Martins Sobral
45-03-11-FGA-00164
Div. Peq. Agr. - António Francisco - 2001700022328
Castro Marim
António Afonso Francisco
45-03-11-FGA-00165
Div. Peq. Agr. - Lucinda Dias - 2001700023086
Tavira
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
7.773
3.109
2.332
100
21.044
8.418
6.313
100
7.070
3.535
2.474
100
Lucinda Martins Dias
13.909
6.955
4.868
100
19.039
9.520
6.664
100
45-03-11-FGA-00166
Div. Peq. Agr. - Valentim Cardeira - 2001700022773
Tavira
Valentim Rodrigues
Cardeira
45-03-11-FGA-00168
Div. Peq. Agr. - António Martins - 20011700023094
Loulé
António Manuel N. Martins
12.783
6.392
4.474
100
45-03-11-FGA-00171
Div Peq. Agr. - Manuel Domingos - 2001700021510
Tavira
Manuel Valente Domingos
15.114
7.557
5.290
100
45-03-11-FGA-00172
Div. Peq. Agr. - Alzira Afonso - 2001700023136
Alcoutim
Alzira Fernandes Afonso
2.434
1.217
852
100
Silves
Ramiro Cabrita & Irmão,
Ldª.
49.880
37.410
28.057
-11
5.651
2.826
1.978
100
45-03-11-FGA-00173
CERN - Ramiro Cabrita &Irmão, Ldª- 2001700022518
45-03-11-FGA-00174
Div.Peq. Agr.- Manuel Palma - 2001700023128
Alcoutim
Manuel Jeronimo Romana
Palma
45-03-11-FGA-00175
Div. Peq. Agr. - Henrique Dias - 2001700023615
Castro Marim
Henrique Pereira Dias
21.060
10.530
7.371
100
Lagos
ASCAL - Assoc. de Criad.
de
Gado do Alg.
ANCCRAL
Assoc.
45.408
41.666
31.249
100
49.361
45.361
34.021
100
182.965
182.965
137.224
94
45-03-11-FGA-00176
MG - ASCAL - 2001700023540
45-03-11-FGA-00177
MG - ANCCRAL
Castro Marim
Nac.Criad. Capri. Raça
Algarv.
45-03-11-FGA-00178
NRC -DRAAlg. - 2002700010321
Castro Marim
D. R. Agricultura Alg.
45-03-11-FGA-00179
Div. Peq. Agricultura - Manuel de Jesus Cavaco 2001700011941
Tavira
Manuel de Jesus Cavaco
25.000
12.500
8.750
100
45-03-11-FGA-00181
Div. Peq. Agricultura - Firmino F. Rocha Rios 2001700021585
Silves
Firmino fernando Rocha
Rios
23.834
11.917
8.342
0
45-03-11-FGA-00182
Div. Peq. Agricultura - Manuel João Pereira - 2001700023250 Alcoutim
Manuel João Pereira
13.337
6.669
4.668
100
45-03-11-FGA-00183
Div. Peq. Agricultura - M. Teresa F. Ribeiro Delgado 2001700023557
Lagos
Maria Teresa Ferreira
Ribeiro Delgado
20.242
8.097
6.073
100
45-03-11-FGA-00184
Div. Peq. Agricultura - Laurentino M. Lopes - 2001700023623 Tavira
Laurentino Martiniano
Lopes
24.039
9.616
7.212
100
45-03-11-FGA-00185
Div. Peq. Agricultura - Sérgio S. Romeira Horta 2002700010008
Castro Marim
Sérgio sebastião Romeira
Horta
25.000
12.500
8.750
100
45-03-11-FGA-00186
Electrificação - Feliciano Lopes Batista - 2001700012873
Vila do Bispo
Feliciano Lopes Batista
3.042
3.042
1.521
100
45-03-11-FGA-00187
Electrificação - João dos Santos - 2001700012568
Vila do Bispo
João dos Santos
3.042
3.042
1.521
100
45-03-11-FGA-00188
Electrificação - Rosália Soares Mateus - 2001700012576
Vila do Bispo
Rosália Soares Mateus
3.042
3.042
1.521
100
45-03-11-FGA-00189
Electrificação - Alexandre Domingos Bonina 2001700013046
Lagos
Alexandre Domingos
Bonina
9.345
9.345
4.672
83
45-03-11-FGA-00190
Electrificação - Anthony Kevin Barry - 2001700013079
Lagos
Anthony Kevin Barry
9.345
9.345
4.672
83
45-03-11-FGA-00191
Electrificação - Barrie Jonh Miles - 2001700013095
Lagos
Barrie Jonh Miles
9.345
9.345
4.672
83
45-03-11-FGA-00192
Electrificação - João Lopes da Silva - 2001700013087
Lagos
João Lopes da Silva
9.345
9.345
4.672
83
45-03-11-FGA-00193
Electrificação - Leonel Francisco Rosado Águas 2001700013061
Lagos
Leonel Francisco Rosado
Águas
9.345
9.345
4.672
83
Lagos
Osvaldo Filipe Oliveira
Correia
9.345
9.345
4.672
83
14.032
14.032
7.016
100
45-03-11-FGA-00194
Electrificação - Osvaldo Filipe Oliveira Correia
45-03-11-FGA-00195
Electrificação - Pinhal Coop - Coop. Agr. regantes do Pinhal 2001700022757
Albufeira
Pinhal COOP - Coop Agrí.
Regantes do Pinhal
45-03-11-FGA-00196
Electrificação - Graciete Silva Nunes - 2001700021577
Silves
Graciete Silva Nunes
9.744
9.744
4.872
82
Silves
João Maria Moás
Fernandes
9.744
9.744
4.872
82
Silves
Henrique do Nascimento
Fernandes
9.744
9.744
4.872
82
45-03-11-FGA-00197
Electrificação - João Moas Fernandes - 2001700022997
45-03-11-FGA-00198
Electrificação - Henrique do Nascimento fernandes 2001700022955
45-03-11-FGA-00199
Electrificação - Joaquim Inácio Correia Moreira 2001700023003
Silves
Joaquim Inácio Correia
Moreira
9.744
9.744
4.872
82
45-03-11-FGA-00200
Electrificação - José Moreira Gonçalves Boto 2001700022963
Silves
José Moreira Gonçalves
Boto
9.744
9.744
4.872
82
45-03-11-FGA-00201
Electrificação - Aldemiro José dos Santos - 2001700022971
Silves
Aldemiro José dos Santos
9.744
9.744
4.872
82
45-03-11-FGA-00202
Electrificação - Domingos António Martins - 2001700023011 Silves
Domingos António Martins
9.744
9.744
4.872
82
45-03-11-FGA-00203
Electrificação - Aldemiro José dos Santos - 2001700022989
Silves
Aldemiro José dos Santos
9.744
9.744
4.872
82
45-03-11-FGA-00204
Electrificação - Jorge Manuel da Luz Custódio Pedro 2001700021569
Alcoutim
Jorge Manuel da Luz
Custódio Pedro
4.619
4.619
2.310
100
45-03-11-FGA-00205
Electrificação - Manuel Guerreiro Vicente - 2001700021544
Alcoutim
Manuel Guerreiro Vicente
45-03-11-FGA-00207
45-03-11-FGA-00208
4.502
4.502
2.251
100
Electrificação - Maria Eugénia J.P. Gomes - 2001700012550 Silves
Maria Eugénia Júdice Peres
Gomes
18.436
18.436
9.218
18
Electrificação - Jorge Manuel L.C. Pedro - 2001700021551
Alcoutim
Jorge Manuel da Luz
Custódio Pedro
10.242
10.242
5.121
100
Alcoutim
Fernanda Maria B.
Francisco
16.077
8.039
5.627
100
45-03-11-FGA-00211
Div. Peq. Agr. / Fernanda Francisco / 2002700010255
45-03-11-FGA-00212
Plano de Intervenção de Santa Catarina da Fonte do Bispo /
2002700010412
Tavira
Assoc. IN LOCO
95.222
95.222
71.416
95
45-03-11-FGA-00214
CAR - J.F. Sagres e ASCAL - 2002700010305
Vila do Bispo
JF Sagres
86.606
86.606
64.954
100
45-03-11-FGA-00215
CAR- C.M. Silves e Frutalgarve - 2002700010313
Silves
Municipio Silves
93.448
93.448
70.086
100
45-03-11-FGA-00216
CAR - J.F. Benafim - 2002700010438
Loulé
JF Benafim
53.909
53.909
40.432
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-00217
CAR - C.M. Tavira - 2002700010453
Tavira
Municipio Tavira
134.029
134.029
100.522
100
45-03-11-FGA-00218
CAR - C.M. Tavira - 2002700010461
Tavira
Municipio Tavira
74.660
74.660
55.995
100
45-03-11-FGA-00223
Div. Peq. Agr.- Maria José Rodrigues Saboia 2001700023573
Tavira
Maria José Rodrigues
Saboia
1.313
525
394
100
45-03-11-FGA-00224
Div. Peq. Agr.- José Joaquim de Assunção Louzeiro 2002700010396
Lagoa
José Joaquim de Assunção
Louzeiro
10.282
4.113
3.084
100
45-03-11-FGA-00225
Div. Peq. Agr. - Manuel Dias Rodrigues - 2001700012972
Alcoutim
Manuel Dias Rodrigues
21.499
10.750
7.525
100
45-03-11-FGA-00226
Plano de Intervenção do Guadiana
Alcoutim
Associação Alcance
97.801
97.801
73.351
100
45-03-11-FGA-00227
Electrificação - Berthold wilhem Stahl - 2001700011990
Olhão
Berthold Wilhelm Stahl
25.220
25.220
12.610
100
45-03-11-FGA-00228
Electrificação - Sociedade Turistica da Carrapateira 2001700011974
Aljezur
Sociedade Turística da
Carrapateira
101.247
101.247
50.624
100
45-03-11-FGA-00229
Electrificação - Henrique José Vieira Ferra - 2001700011164 Aljezur
Henrique José Vieira Ferra
81.355
81.355
40.677
100
45-03-11-FGA-00230
Electrificação - Lino Dias Miguel - 2001700012063
Castro Marim
Lino Dias Miguel
33.485
33.485
16.743
100
45-03-11-FGA-00231
Electrificação - Hélder José de Sousa Gomes Neves 2001700022534
Loulé
Hélder José de Sousa G.
Neves
26.925
26.925
13.462
100
45-03-11-FGA-00232
Electrificação - Ovídio Dores Alves - 2001700012584
Loulé
Ovídio Manuel Dores Alves
29.028
29.028
14.514
100
45-03-11-FGA-00233
Electrificação - Algarelva Viveiro de Relva e Ornamentais 2001700021437
Faro
Algarelva Viveiro de Relva
e Ornamentais
21.511
21.511
10.755
100
45-03-11-FGA-00235
Electrificação - Diamantino Martins Gonçalves 2001700011115
Castro Marim
Diamantino Martins
Gonçalves
1.776
1.776
888
100
45-03-11-FGA-00236
Electrificação - Michael Jonh Page - 201700022930
Silves
Michael Jonh Page
5.167
5.167
2.583
100
45-03-11-FGA-00237
Electrificação - Fernando António Gonçalves de Jesus 2001700022922
Silves
Fernando António
Gonçalves de Jesus
5.167
5.167
2.583
100
45-03-11-FGA-00238
Electrificação - Adalberto José dos Santos Fadarso de
Resende - 2001700022948
Silves
Adalberto José dos S.
Fadarso de Resende
5.167
5.167
2.583
100
45-03-11-FGA-00239
Electrificação - Walter Alfons Thereria Vansant 2001700022740
Silves
Walter Alfons T. Vansant
5.167
5.167
2.583
100
45-03-11-FGA-00240
Electrificação - Alberto Valério Cavaco - 2001700012907
Castro Marim
Alberto Valério Cavaco
17.933
17.933
8.967
100
45-03-11-FGA-00241
Electrificação - José António Martins Anselmo 2001700011107
Alcoutim
José António Martins
Anselmo
10.496
10.496
5.248
100
45-03-11-FGA-00242
Electrificação - Joaquim José Afonso -2001700012378
Silves
Joaquim José Pires Afonso
11.027
11.027
5.514
100
45-03-11-FGA-00243
Electrificação - Luís António Junqueira Rato Miranda de
Távora - 2001700022302
Lagos
Luís António J. R. Miranda
de Távora
34.081
34.081
17.040
100
45-03-11-FGA-00244
Electrificação - Maria ventura Pereira da Costa Cabrita 2001700021528
Silves
Maria Ventura Pereira C
Cabrita
27.817
27.817
13.908
100
45-03-11-FGA-00245
Electrificação - Francisca Quitéria da Silva - 2001700022310 Lagos
Francisco Quitéria da Silva
4.126
4.126
2.063
100
45-03-11-FGA-00246
CAR - Junta de Freguesia de Boliqueime - 2001700011594
Loulé
JF Boliqueime
123.712
123.712
92.784
100
45-03-11-FGA-00247
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2001700012857
Silves
Municipio Silves
100.541
100.541
75.406
100
45-03-11-FGA-00248
CAR . Câmara Municipal de Silves - 2001700012915
Silves
Municipio Silves
56.683
56.683
42.512
100
45-03-11-FGA-00249
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2001700012923
Silves
Municipio Silves
54.928
54.928
41.196
100
45-03-11-FGA-00250
CAR - Câmara Municipal de Olhão - 2001700012998
Olhão
Município Olhão
93.814
93.814
70.360
100
45-03-11-FGA-00251
CAR - Câmara Municipal de Vila Real Stº Ant. 2001700013012
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
83.059
83.059
62.294
100
45-03-11-FGA-00252
CAR - Câmara Municipal de Vila Real Stº. Antº. 2001700013020
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
82.280
82.280
61.710
100
45-03-11-FGA-00253
CAR - Junta de Freguesia do Pereiro - 2001700013103
Alcoutim
JF Pereiro
109.870
109.870
82.403
100
45-03-11-FGA-00254
CAR - Junta de Freguesia do Pereiro - 2001700013111
Alcoutim
JF Pereiro
153.455
153.455
115.091
100
45-03-11-FGA-00255
CAR - Cãmara Municipal de Silves - 2001700013186
Silves
Municipio Silves
68.111
68.111
51.083
100
45-03-11-FGA-00256
CAR - Cãmara Municipal de Silves - 2001700013194
Silves
Municipio Silves
100.294
100.294
75.221
100
45-03-11-FGA-00257
CAR - Cãmara Municipal de Silves - 2001700013202
Silves
Municipio Silves
53.163
53.163
39.873
100
45-03-11-FGA-00258
CAR - Câmara Municipal de Alcoutim - 2001700013210
Alcoutim
Municipio Alcoutim
203.386
203.386
152.540
100
45-03-11-FGA-00259
CAR - Junta de Freguesia de Alcoutim - 2001700013228
Alcoutim
JF Alcoutim
189.601
189.601
142.201
100
45-03-11-FGA-00260
CAR - Junta de Freguesia de Alcoutim - 2001700013236
Alcoutim
JF Alcoutim
111.347
111.347
83.510
100
45-03-11-FGA-00261
CAR-Jun. Freg. de S.Bartol. de Mess. e Frutalgarve, Coop.
Hort.CRL 2001700013269
Silves
Junta de Freg de S.
Bartolomeu de Messines
85.666
85.666
64.249
100
45-03-11-FGA-00262
CAR - JF S. Bartolomeu Messines e Frutalgarve, Coop. Hort.
CRL - 2001700013277
Silves
Junta de Freg de S.
Bartolomeu de Messines
88.552
88.552
66.414
100
45-03-11-FGA-00263
CAR - Camara Municipal de Silves - 2001700013285
Silves
Municipio Silves
71.196
71.196
53.397
100
45-03-11-FGA-00264
CAR - Junta Freguesia de Benafim - 2001700013293
Loulé
JF Benafim
125.585
125.585
94.189
100
45-03-11-FGA-00265
CAR - Junta de Freguesia de Salir - 2001700013301
Loulé
Junta de Freguesia de Salir
127.548
127.548
95.661
100
45-03-11-FGA-00266
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2001700013319
Silves
Municipio Silves
97.199
97.199
72.899
100
45-03-11-FGA-00267
CAR - Junta de Freguesia de Armação de Pêra
Silves
JF Armação de Pêra
36.527
36.527
27.395
100
45-03-11-FGA-00268
CAR - Junta de Freguesia de Alcoutim - 2001700021536
Alcoutim
JF Alcoutim
103.763
103.763
77.822
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-00269
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2001700012865
Silves
Municipio Silves
46.273
46.273
34.705
100
45-03-11-FGA-00270
Div. Peq. Agri. - Manuel Marques Pereira - 2002700010131
Tavira
Manuel Marques Pereira
14.600
7.300
5.110
100
45-03-11-FGA-00271
Div. Peq. Agri. - Gabriel Simão Ruivo - 2002700010339
Alcoutim
Gabriel Simão Ruivo
16.712
8.356
5.849
100
45-03-11-FGA-00272
Div. Peq. Agri. - Laura Maria Alves Anselmo 2002700010420
Silves
Laura Maria A. S. Anselmo
2.323
929
697
100
45-03-11-FGA-00274
Div. Peq. Agri. - António Faustino Melo - 2002700010818
Alcoutim
António Faustino Melo
21.742
10.871
7.610
100
45-03-11-FGA-00275
RMPR - IHERA/ Ass. Regantes e Benef. Silves, Lagoa e
Portimão - 2002700010800
Silves
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
231.866
231.866
173.900
67
Faro
Coop. Agrícola Citricultores
Alg., CRL
15.962
11.971
8.978
100
Silves
Coop. de Citrticultores de
Silves, CRL
15.962
11.971
8.978
100
Não Regionalizável
Associação para os Prod.
Agro.- Alim. Certic. Alg.
55.208
45.828
34.371
31
Não Regionalizável
Associação para os Prod.
Agro.- Alim. Certic. Alg.
91.863
57.602
43.202
30
Alcoutim
António Afonso Martins
Dias
22.047
11.023
7.716
100
45-03-11-FGA-00304
IPQ - Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve, CRL
45-03-11-FGA-00305
IPQ - Cooperativa de Citricultores de Silves, CRL
45-03-11-FGA-00306
IPQ - Ass. Produtores Agro-alimentares certificados do
Algarve
45-03-11-FGA-00307
IPQ - Associação p/ Produtores Agro-Alimentares
Certificados do Algarve
45-03-11-FGA-00308
Div. Peq. Agr. - António Afonso Martins Dias 2001700012964
45-03-11-FGA-00309
Div. Peq. Agri. - José Renato de Jesus Pereira 2001700022765
Tavira
José Renato de Jesus
Pereira
22.069
11.034
7.724
100
45-03-11-FGA-00311
Div. Peq. Agri.- Nuno Gabriel Correia Madeira 2002700010115
Vila Real de Santo António
Nuno Gabriel Correia
Madeira
22.880
9.152
6.864
100
45-03-11-FGA-00312
Div. Peq, Agri. - Francisco Estorninho Alves 2001700010446
Lagoa
Francisco Estorninho Alves
10.056
4.023
3.017
100
45-03-11-FGA-00313
Div. Peq. Agric.- João Francisco Sousa Ribeiro 2002700010552
Silves
João Francisco Sousa
Ribeiro
16.316
6.526
4.895
100
45-03-11-FGA-00314
Div. Peq. Agri. -Maria dos Anjos Ramos Domingos Martins 2001700010933
Tavira
Maria dos Anjos Ramos
Domingos Martins
3.302
1.651
1.156
100
45-03-11-FGA-00315
Div. Peq. Agri.- José Paulo dos Reis Casimiro de Jesus 2001700010941
Olhão
José Paulo dos reis
Casimiro de Jesus
12.145
4.858
3.643
100
45-03-11-FGA-00316
Div. Peq. Agri. - João António Rodrigues Viola 2001700010859
Silves
João António Rodrigues
Viola
2.762
1.381
967
100
45-03-11-FGA-00318
Div. Peq. Agri.- Vitorino DÀscensão Bacio Guedelha 2001700011063
Albufeira
Vitorino D´Ascensão Bacio
Guedelha
4.184
1.674
1.255
100
45-03-11-FGA-00319
Plano Intervenção das Cumeadas - Remoção de Lixos e
Entulhos - 2002700011170
Silves
Municipio Silves
5.920
5.920
4.440
100
45-03-11-FGA-00320
Plano Interv.Valoriz. do Patr.Centro da Serra do Caldeirão
Arranjo-2002700011261
Loulé
Municipio Loulé
21.036
21.036
15.777
100
45-03-11-FGA-00321
Div. Peq. Agri. - Ana Maria Luis - 2001700023862
Monchique
Ana Maria M.N.B.Luis
12.766
6.383
4.468
100
45-03-11-FGA-00323
Div.Peq. Agri. - António Gregório - 2002700010651
Alcoutim
António Jacinto Gregório
8.734
4.367
3.057
100
Div. Peq. Agri. - Joaquim Gregório - 2002700011204
Loulé
Joaquim dos Santos
Gregório
2.395
1.198
838
100
45-03-11-FGA-00325
Div. Peq. Agri. - José do Carmo - 2002700011634
Tavira
José António do Carmo
3.402
1.701
1.191
100
45-03-11-FGA-00327
PRAB - Plano Prev. contra riscos florestais do Barranco do
Velho - 2002700011212
Loulé
Assoc. de Prod. Flor. da
Serra Caldeirão
609.080
487.264
365.448
37
Loulé
SALVA - Assoc. Produtores
em
Agric. Biológoca
ANCCRAL
Assoc. Sul
30.664
17.804
13.354
100
Castro Marim
Nac.Criad. Capri. Raça
Algarv.
17.813
11.847
8.885
100
Lagos
ASCAL - Assoc. de Criad.
de Gado do Alg.
56.951
35.651
26.739
100
Loulé
AIDA - Assoc. Interprof.
para Des. Pro. Va. Alfarr
29.716
15.102
11.238
100
45-03-11-FGA-00324
45-03-11-FGA-00329
45-03-11-FGA-00330
45-03-11-FGA-00331
45-03-11-FGA-00332
DOSA - SALVA
DOSA - ANCCRAL
DOSA -ASCAL
DOSA - AIDA
45-03-11-FGA-00339
DOSA - CVR - Comissão Vitivinícola Regional Algarvia
Lagoa
CVR - Comissão Vitivinicula
Reg. Alg.
62.271
36.214
27.008
100
45-03-11-FGA-00340
Plano Intervenção Valorização do Patromónio no Centro
Serra Caldeirão-ISN
Loulé
ISN - Comércio Comb.
Exploração Hotel. Ldª.
50.000
25.000
18.750
100
45-03-11-FGA-00341
Plano Interv. Valoriz. do Património no Centro da Serra do
caldeirão - J.Ma.Anic
Loulé
Jorge Manuel M. Aniceto
14.294
7.147
5.360
100
45-03-11-FGA-00342
Plano Intervenção Valor. do Património Centro Serra do
caldeirão - L. C.V.E.M.
Loulé
Luisa Cristina Vida Errada
Monteiro
12.455
6.228
4.671
100
45-03-11-FGA-00343
Plano Interv. Valor. Património no centro da Serra caldeiraõ M.F.G.F.Costa
Loulé
Maria Filomena G.
Fernandes Costa
20.000
10.000
7.500
100
45-03-11-FGA-00344
Div. Peq. Agri.- Maria Graciete da Silva - 2002700010511
Loulé
Maria Graciete G. da Silva
2.232
1.116
781
100
45-03-11-FGA-00345
Div. Peq. Agri. - Hilário Vieira da Silva Sequeira 2002700012046
Albufeira
Hilário Vieira da Silva
Sequeira
2.873
1.149
862
100
45-03-11-FGA-00346
Div. Peq. Agri. -António Fernandes - 2002700012095
Loulé
António Fernandes
6.291
3.146
2.202
100
45-03-11-FGA-00347
Div. Peq. Agri. - Virgílio Inácio - 2002700010669
Monchique
Virgílio Inácio
10.505
5.253
3.677
100
45-03-11-FGA-00348
Div. Peq. Agri. - Maria Rosa Cavaco - 2002700012103
Alcoutim
Maria Rosa Cavaco
22.147
11.073
7.751
100
45-03-11-FGA-00349
Div. Peq. Agr. - Avelino António - 2002700010016
Monchique
Avelino António
14.027
7.013
4.909
100
45-03-11-FGA-00350
Div. Peq. Agr.- José Sequeira - 2002700010966
Monchique
José Sequeira
24.309
12.154
8.508
100
45-03-11-FGA-00351
Div. Peq. Agr.- Maria Fernanda Alho Teixeira 2002700016062
Alcoutim
Maria Fernanda Alho
Teixeira
14.885
7.443
5.210
100
45-03-11-FGA-00352
Div. Peq. Agr.- João Lopes Dias - 2002700012194
Alcoutim
João Lopes Dias
6.324
3.162
2.213
100
45-03-11-FGA-00353
RMPR - IHERA /Associação de Beneficiários do Mira 2002700017367
Aljezur
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
150.000
150.000
112.500
78
45-03-11-FGA-00354
Plano Interv.Valor.Patrim.Centro S.Caldeirão-Recup.Fachada
Igreja Barranco Velho
Loulé
Maria da Graça Pereira
Vent. F. Ribeiro da Cunha
9.875
4.938
3.703
100
45-03-11-FGA-00355
Plano de Intervenção do Vale do Alportel - 2002700016112
Assoc. IN LOCO
98.209
98.209
73.656
100
São Brás de Alportel
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-00356
Plano Interv. Valor. Patrim. Centro S.Caldeirão- Obras Edif.
com 80 anos
Loulé
Maria Pereira Felicidade
52.076
25.000
18.750
100
45-03-11-FGA-00357
Plano Intervenção das Cumeadas - Prédio da Aldeia da
Amorosa
Silves
Francisco Manuel C. da
Silva
7.715
3.857
2.893
100
45-03-11-FGA-00358
Plano Interv. Vale Alportel - Requalificação da Bica da
Sobreira e Fonte Tareja
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
24.291
24.291
18.218
100
45-03-11-FGA-00359
Plano Interv. Vale Alportel - Limpeza e recup. espaços
degradados/ remoçao lixos
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
25.768
25.768
19.326
100
45-03-11-FGA-00360
Plano Int. Vale Alportel - Interv. Fachada Princ. Edif. Traça
Tradicional
São Brás de Alportel
Manuel de Sousa Martins
5.099
2.550
1.912
100
45-03-11-FGA-00361
Electrificação - Viriato Nunes - 2001700023037
Castro Marim
Viriato da Silva Nunes
1.198
1.198
599
72
45-03-11-FGA-00362
Electrificação - Acácio da Costa - 2001700023664
Vila do Bispo
Acácio Julião da Costa
2.053
2.053
1.027
100
45-03-11-FGA-00363
Electrificação - José Malveiro - 2001700023656
Vila do Bispo
José dos Reis Malveiro
3.178
3.178
1.589
100
45-03-11-FGA-00364
Electrificação - Jacinto Teixeira - 2001700023029
Alcoutim
Jacinto Domingos Teixeira
30.774
30.774
15.387
71
45-03-11-FGA-00365
Electrificação - Edite Rio - 2002700010248
Vila do Bispo
Edite Conceição Rio
3.178
3.178
1.589
100
45-03-11-FGA-00366
Electrificação - Vidal Drago - 2001700023649
Castro Marim
Vidal Rodrigues Drago
2.700
2.700
1.350
100
45-03-11-FGA-00367
Electrificação - António Firmino - 2001700023631
Castro Marim
António Luís Firmino
5.895
5.895
2.947
100
45-03-11-FGA-00368
Electrificação - Iain Moncur - 2001700023268
Vila do Bispo
Iain Roderick Moncur
32.284
32.284
16.142
100
Loulé
Adilia Maria Cabrita
Rodrigues Martins
17.221
17.221
8.610
100
Silves
Silvia Maria Nunes
Gonçalves Neves
25.390
25.390
12.695
67
Silves
José Joaquim Martins
Silvestre
22.779
22.779
11.389
100
Aljezur
Casa Vicentina, Turismo
Rural, Unipessoal Ldª.
7.782
7.782
3.891
100
Loulé
Cristovão Manuel do Carmo
Martins
21.173
21.173
10.586
100
Loulé
Areal Gordo - Agricultura e
Pecuária, Ldª
28.483
28.483
14.241
100
Alcoutim
Florinda Cavaco Faustino
Marques
5.237
2.619
1.833
100
16.877
8.438
5.907
100
45-03-11-FGA-00369
45-03-11-FGA-00370
Electrificação - Adília Martins - 2002700010644
Electrificação - Sílvia Neves - 2002700010677
45-03-11-FGA-00371
Electrificação - José Silvestre - 2002700010560
45-03-11-FGA-00372
Electrificação - Casa Vicentina, turismo rural, Lda 2001700022864
45-03-11-FGA-00373
45-03-11-FGA-00374
45-03-11-FGA-00394
Electrificação - Cristóvão Martins - 2001700022799
Electrificação - Areal Gordo, Lda - 2001700023276
Div. Peq. Agr. - Florinda Marques - 2002700010263
45-03-11-FGA-00395
Div. Peq. Agr. - José Simão - 2002700016070
Alcoutim
José Manuel Baltazar
Simão
45-03-11-FGA-00396
Div. Peq. Agri. - Maria Gonçalves - 2002700016237
São Brás de Alportel
Maria Jesuína Gonçalves
5.067
2.534
1.773
100
45-03-11-FGA-00397
Div. Peq. Agr. - Elias caixinha - 2002700017623
Lagoa
1.224
918
100
45-03-11-FGA-00398
Castro Marim
Elias
Machado
Caixinha
ANCCRAL
Assoc.
Nac.Criad. Capri. Raça
Algarv.
3.060
Preservação e Melhoramento Genético - ANNCRAL 2002700018241
69.458
59.271
44.453
100
Aljezur
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
198.722
198.722
149.041
100
RMPR - IHERA/Associação Regantes Mira - 2002700017961 Aljezur
IHERA -Assoc. Reg. Benef.
Alvor
176.186
176.186
132.140
100
PI das Cumeadas - Jorge Vieira
Silves
Jorge Manuel Cavaco
Vieira
4.661
1.677
1.258
100
19.510
9.755
7.316
100
21.983
10.991
8.243
100
2.624
1.312
984
100
45-03-11-FGA-00399
45-03-11-FGA-00400
45-03-11-FGA-00401
RMPR - IHERA/ Ass. Regantes Mira - 2002700017953
45-03-11-FGA-00402
PI das Cumeadas - Teresa Gomes
Silves
Teresa Isabel Camacho
Pontes Palma Gomes
45-03-11-FGA-00403
PI da Serra do Caldeirão - António Cadeiras
Loulé
António Evaristo Cadeiras
45-03-11-FGA-00404
PI das Cumeadas - Manuel Silva
Silves
Manuel Martins da Silva
45-03-11-FGA-00405
PI das Cumeadas - Maria Coelho
Silves
Maria Graciete Coelho
18.551
9.275
6.957
100
Silves
António Francisco dos
Santos S. Albuquerque
21.820
10.910
8.183
100
85.000
85.000
63.750
100
483.915
483.915
362.936
100
25.000
12.500
8.750
100
45-03-11-FGA-00406
PI da Cumeada - António Albuquerque
45-03-11-FGA-00409
PI das Furnazinhas - 2002700011808
Castro Marim
Odiana - Assoc. para o
Des.Baixo Guadiana
45-03-11-FGA-00410
PI das Furnazinhas - Requalificação do Monte das
Furnazinhas - 2002700011360
Castro Marim
Municipio Castro Marim
45-03-11-FGA-00411
Div. Peq. Agr. - Manuel Duarte - 2002700018217
Monchique
Manuel António Marreiros
Duarte
45-03-11-FGA-00412
Div. Peq. Agr. - Francisco Martins - 2002700018209
São Brás de Alportel
Francisco Costa Martins
3.841
1.921
1.344
100
Faro
José Henrique Romão
Santos
7.078
2.831
2.124
100
Faro
UNIPROFRUTAL - União
Prod. Hort. ALg.
44.211
33.158
24.869
100
Silves
Joaquim de Sousa
Guerreiro, Herdeiros
50.130
37.410
28.057
100
Tavira
Maria de Lurdes Gonçalves
Gaspar
17.415
8.707
6.095
100
45-03-11-FGA-00413
45-03-11-FGA-00415
45-03-11-FGA-00416
Div. Peq. Agr. - José Santos - 2002700018357
ICP - UNIPROFRUTAL - 2002700012293
CARN - Joaquim de Sousa Guerreiro, Herdeiros
45-03-11-FGA-00417
Div. Peq. Agri. - Maria Gaspar - 2002700018282
45-03-11-FGA-00418
NRC -DRAALG/Cooperativa de Regantes de Vaqueiros 2002700018944
Faro
DRAA/Cooperativa Rega
Vaqueiros
91.785
91.785
68.838
88
45-03-11-FGA-00419
PI de Valorização da Serra do Caldeirão - Maria Dias 2003700010006
Loulé
Maria Antonieta
PereiraDias
12.812
6.406
4.805
100
45-03-11-FGA-00420
PI de Valorização da Serra do Caldeirão - Silvina Reis
São Brás de Alportel
Silvina Gago Brás Reis
18.793
9.397
7.047
100
45-03-11-FGA-00421
Div. Peq. Agr. - Rui Rodrigues - 2002700012038
Silves
Rui Martins Rodrigues
15.990
6.396
4.797
0
24.942
12.471
8.730
100
6.084
3.042
2.129
100
22.137
22.137
16.603
36
45-03-11-FGA-00422
Div. Peq. Agr. -Alberto Melo - 2002700016088
Alcoutim
Alberto Cavaco Lourenço
de Melo
45-03-11-FGA-00423
Div. Peq. Agri. - Manuel Marreiros - 2002700016104
Portimão
Manuel Monteiro Marreiros
45-03-11-FGA-00424
NCR - DRAALG/Cooperativa de Regantes da Mealhada 2003700010097
Faro
DRRALG/Cooperativa de
Regantes da Mealhada
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
45-03-11-FGA-00425
PI das Cumeadas - Fábrica da Igreja de S. B. Messines 2003700010329
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Silves
Fabrica da Igreja de S. B.
Messines
11.604
8.703
6.527
100
19.108
7.643
5.733
100
45-03-11-FGA-00427
Div. Peq. Agri. - Joaquim Silvestre - 2002700011774
Silves
Joaquim Fernando Matias
Silvestre
45-03-11-FGA-00428
Div. Peq. Agri. - João Afonso- 2002700017474
Castro Marim
João Manuel Afonso
14.163
7.082
4.957
100
45-03-11-FGA-00429
Div. Peq. Agri. - Artur Partidário - 2002700018852
Lagoa
Artur Alberto A. Partidário
12.661
5.064
3.798
100
45-03-11-FGA-00430
Div. Peq. Agri. - José Ângelo Gonçalves - 2003700010105
Tavira
José Ângelo Gonçalves
13.802
6.901
4.831
100
Faro
Coop. Agrícola Citricultores
Alg., CRL
47.665
23.832
17.874
100
18.905
9.453
7.089
100
134.533
134.533
100.900
100
3.114
1.557
1.090
100
45-03-11-FGA-00431
IPQ - CACIAL - 2003700010014
45-03-11-FGA-00432
PI das Cumeadas - Maria Sequeira
Silves
Maria Atilde Oliveira
Sequeira
45-03-11-FGA-00433
PI de Stª. Catarina da Fonte do Bispo - CM. Tavira 2003700010220
Tavira
Municipio Tavira
45-03-11-FGA-00435
Div. Peq. Agr. - Custódio Mestre Pereira - 2003700010741
Tavira
ustodio Mestre Pereira
45-03-11-FGA-00436
Div. Peq. Sgr. - José Sebastião - 2003700010758
Tavira
José Sebastião
18.564
9.282
6.497
100
27.050
25.199
18.899
100
45-03-11-FGA-00438
Preserv. e Melhor. Genético - ASCAL - 2002700018530
Lagos
ASCAL - Assoc. de Criad.
de Gado do Alg.
45-03-11-FGA-00439
PI Guadiana - Dinamização de espaços agroflorestais 2003700011129
Alcoutim
Associação Alcance
11.784
8.838
6.629
100
45-03-11-FGA-00440
PI Guadiana - Requalificação de espaços públicos
Alcoutim
Municipio Alcoutim
61.445
61.445
46.084
100
45-03-11-FGA-00441
PI Guadiana - Recuperação de fachadas
Alcoutim
João Pereira Afonso
14.600
7.300
5.475
100
45-03-11-FGA-00442
PI Valorização Centro Serra Caldeirão - Recuperação de
fachadas
Loulé
Maria Laurete Dias de
Sousa Rodrigues
15.069
7.535
5.651
100
45-03-11-FGA-00443
PI Valorização Centro Serra Caldeirão - Recuperação
fachadas, traça tradicional
Loulé
Maria Natália Rodrigues
Contreiras Guiomar
38.275
19.138
14.353
100
88.374
88.374
66.280
86
45-03-11-FGA-00444
PI Valorizar Odiáxere
Lagos
Vicentina - Assoc. para o
Desenv. do Sudueste
45-03-11-FGA-00445
PI de Martinlongo - 2003700010659
Alcoutim
Associação Alcance
70.000
70.000
52.500
79
66.580
66.580
49.935
87
45-03-11-FGA-00446
PI de Querença
Loulé
Fundação Manuel Viegas
Guerreiro
45-03-11-FGA-00447
PI de Vaqueiros - 2002700016823
Alcoutim
Associação Alcance
50.000
50.000
37.500
81
Monchique
Vicentina - Assoc. para o
Desenv. do Sudueste
86.150
86.150
64.613
17
40.719
40.719
30.539
22
45-03-11-FGA-00448
PI Viver Marmelete
45-03-11-FGA-00449
PI do Vale das hortas - 2003700011749
Portimão
Vicentina - Assoc. para o
Desenv. do Sudueste
45-03-11-FGA-00450
PI de Cachopo - 2002700019199
Tavira
Assoc. IN LOCO
99.715
99.715
74.786
93
88.000
88.000
66.000
72
45-03-11-FGA-00451
PI de Santa Rita - Cacela - 2002700019207
Vila Real de Santo António
Odiana - Assoc. para o
Des.Baixo Guadiana
45-03-11-FGA-00452
PI da Aldeia de Estoi - 2003700010238
Faro
Municipio Faro
4.988
4.988
3.741
100
45-03-11-FGA-00453
Div. Peq. Agr. - Benjamim Duarte - 2002700018662
Silves
Benjamim Duarte
3.985
1.993
1.395
100
45-03-11-FGA-00454
Div. Peq. Agr. - Leontino Alferes - 2002700018654
Loulé
Leontino José Alferes
14.592
7.296
5.107
100
45-03-11-FGA-00455
Div. Peq. Agr. - Jaime Guerreiro - 2002700018753
Loulé
Jaime Baltazar Guerreiro
4.240
2.120
1.484
100
45-03-11-FGA-00456
Div. Peq. Agr. - Manuel Gomes - 20037000010394
Tavira
Manuel Rodrigues Gomes
13.782
6.891
4.824
100
45-03-11-FGA-00457
Div. Peq. Agr. - Manuel Joaquim - 2003700010675
Tavira
Manuel Custódio Joaquim
14.312
7.156
5.009
100
45-03-11-FGA-00459
Div. Peq. Agr. - António Estevens - 2002700018274
Tavira
António José Estevens
19.610
9.805
6.864
100
45-03-11-FGA-00460
Div. Peq. Agr. - António Teodoro - 2003700010840
São Brás de Alportel
António Inácio Teodoro
11.174
5.587
3.911
100
11.712
5.856
4.099
100
45-03-11-FGA-00462
Div. Peq. Agr. - Nídia Carrusca - 2003700011293
Tavira
Nídia Maria Jesus Barriga
Carrusca
45-03-11-FGA-00463
CAR - CM São Brás Alportel - 2003700010196
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
45.050
45.050
33.787
100
45-03-11-FGA-00464
CAR - JF Lagos/ ASCAL - 2002700017193
Lagos
J.F. Lagos
50.088
50.088
37.566
100
45-03-11-FGA-00465
CAR - CM Vila Bispo - 2002700012269
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
52.676
52.676
39.507
0
45-03-11-FGA-00466
CAR - CM Faro
Faro
Municipio Faro
86.803
86.803
65.102
100
45-03-11-FGA-00467
CAR - CM Albufeira - 2003700010600
Albufeira
Municipio Albufeira
54.061
54.061
40.546
100
45-03-11-FGA-00468
CAR - JF Bensafrim/ ASCAL - 2002700017201
Lagos
JF Bensafrim
58.489
58.489
43.867
100
45-03-11-FGA-00469
CAR - CM Vila Bispo/ ASCAL - 2002700012277
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
71.715
71.715
53.786
100
45-03-11-FGA-00470
CAR - JF Alte - 2003700010360
Loulé
JF Alte
112.509
112.509
84.382
100
45-03-11-FGA-00471
CAR - JF Estoi - 2003700011053
Faro
JF Estoi
210.295
210.295
157.721
100
45-03-11-FGA-00472
CAR - CM Vila Bispo/ ASCAL - 2002700012020
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
133.275
133.275
99.956
100
45-03-11-FGA-00473
CAR - JF Barão S. João/ ASCAL - 2002700012343
Lagos
JF Barão S. João
92.205
92.205
69.154
100
45-03-11-FGA-00474
CAR - CM Lagoa - 2002700017383
Lagoa
Municipio Lagoa
48.358
48.358
36.269
70
45-03-11-FGA-00475
CAR - CM Faro - 2003700010444
Faro
Municipio Faro
97.370
97.370
73.027
100
45-03-11-FGA-00476
CAR - JF Moncarapacho - 2003700010089
Olhão
JF Moncarapacho
55.666
55.666
41.750
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-00477
CAR - JF Bensafrim/ ASCAL - 2002700017235
Lagos
JF Bensafrim
183.643
183.643
137.732
100
45-03-11-FGA-00478
CAR - JF Vaqueiros - 2003700010428
Alcoutim
JF Vaqueiros
213.382
213.382
160.036
100
45-03-11-FGA-00479
CAR - CM Silves e Terras de Santa Maria - 2003700010766 Silves
Municipio Silves
119.802
119.802
89.851
99
45-03-11-FGA-00480
CAR - CM S. Brás de Alportel - 2003700010204
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
126.729
126.729
95.047
100
45-03-11-FGA-00481
CAR - JF Sagres e Fruticoop - 2003700010477
Vila do Bispo
JF Sagres
67.177
67.177
50.383
100
45-03-11-FGA-00482
CAR - JF Moncarapacho - 2003700010063
Olhão
JF Moncarapacho
135.610
135.610
101.708
100
45-03-11-FGA-00483
CAR - JF Barão S. João / Fruticoop - 2002700017490
Lagos
JF Barão S. João
72.083
72.083
54.063
100
45-03-11-FGA-00484
CAR - CM Albufeira - 2003700010642
Albufeira
Municipio Albufeira
54.542
54.542
40.907
100
45-03-11-FGA-00485
CAR - JF Quarteira - 2003700011160
Loulé
JF Quarteira
164.132
164.132
123.099
100
45-03-11-FGA-00486
CAR - JFSilves -2002700017227
Silves
JF Silves
97.897
97.897
73.422
100
45-03-11-FGA-00487
CAR - JF Silves e Frutalgarve - 2002700018324
Silves
Municipio Silves
121.113
121.113
90.834
100
45-03-11-FGA-00488
CAR - CM Lagoa - 2002700017391
Lagoa
Municipio Lagoa
160.291
160.291
120.218
99
45-03-11-FGA-00489
CAR - CM Silves e Frutalgarve - 2002700011246
Silves
Municipio Silves
52.346
52.346
39.259
74
45-03-11-FGA-00490
CAR - CM Silves e Frutalgarve - 2003700010030
Silves
Municipio Silves
77.474
77.474
58.106
94
45-03-11-FGA-00491
CAR - CM Silves e Frutalgarve - 2003700010022
Silves
Municipio Silves
81.050
81.050
60.788
100
75.893
75.893
56.920
100
45-03-11-FGA-00492
CAR - JF Vila Bispo e Frutalgarve - 2002700012335
Vila do Bispo
Junta de Freguesia de Vila
do Bispo
45-03-11-FGA-00493
CAR - JF Benafim - 2003700010436
Loulé
JF Benafim
47.137
47.137
35.353
100
45-03-11-FGA-00494
CAR - CM Faro - 2003700010451
Faro
Municipio Faro
92.796
92.796
69.597
100
45-03-11-FGA-00495
CAR - JF S. Marcos da Serra - 2002700012434
Silves
JF São Marcos da Serra
46.633
46.633
34.975
100
45-03-11-FGA-00496
CAR - JF Moncarapacho - 2003700010055
Olhão
JF Moncarapacho
46.199
46.199
34.649
100
45-03-11-FGA-00497
CAR - CM Albufeira - 2003700010527
Albufeira
Municipio Albufeira
66.488
66.488
49.866
100
45-03-11-FGA-00498
CAR - JF Boliqueime e Cooprobol - 2002700012285
Loulé
JF Boliqueime
121.250
121.250
90.937
100
45-03-11-FGA-00499
CAR - CM Albufeira - 2003700010485
Albufeira
Municipio Albufeira
44.242
44.242
33.182
100
45-03-11-FGA-00500
CAR - CM Albufeira - 2003700010592
Albufeira
Municipio Albufeira
54.996
54.996
41.247
100
45-03-11-FGA-00501
Div. Peq. Agri. - José Custódio - 2003700010873
Tavira
José Custódio
25.000
12.500
8.750
100
45-03-11-FGA-00502
PI do Guadiana - Catarina Guerreiro
Alcoutim
Catarina Maria Guerreiro
1.319
659
494
100
45-03-11-FGA-00505
PI das Cumeadas - David Cuolson - 2003700011574
Silves
David Cuolson
50.000
25.000
18.750
100
45-03-11-FGA-00506
Pi das Cumeadas - Francisco Rodrigues - 2003700011582
Silves
Francisco Rodrigues
4.280
2.140
1.605
100
45-03-11-FGA-00507
Pi Valorização do Património do Guadiana - Maria José
Alcoutim
Maria José
24.407
12.203
9.153
100
45-03-11-FGA-00508
Div. Peq. Agri. - José Miguel - 2003700011020
Alcoutim
José Miguel
25.000
12.500
8.750
100
45-03-11-FGA-00509
Div. Peq. Agri. - Adérito Cavaco- 2003700011244
Tavira
Adérito Fernandes Cavaco
11.712
5.856
4.099
100
11.712
5.856
4.099
100
45-03-11-FGA-00510
Div. Peq. Agri. - José Palma - 2003700011251
Tavira
José Flaviano da Cruz da
Palma
45-03-11-FGA-00512
Div. Peq. Agri. - Virgílio Cavaco - 2003700011277
Tavira
Virgilio Teixeira Cavaco
11.174
5.587
3.911
100
45-03-11-FGA-00514
PI Valorização do Património da serra do Caldeirão Francisco Silva
Loulé
Francisco José Martins
Silva
24.947
12.474
9.355
100
45-03-11-FGA-00516
Div. Peq. Agri. - José Francisco - 2003700010865
Tavira
José Francisco
2.100
1.050
735
100
9.530
4.765
3.336
100
7.794
3.897
2.728
100
45-03-11-FGA-00517
Div. Peq. Agri. - Maria Eusébio - 2003700010790
Faro
Maria Leonete Murta
Eusébio
45-03-11-FGA-00518
Div. Peq. Agri. - Ildo António - 2003700010881
Castro Marim
Ildo António
45-03-11-FGA-00520
Div. Peq. Agri. - Adelino Cardeira - 2003700011145
Tavira
Adelino Cardeira
19.368
9.684
6.779
58
Alcoutim
António Joaquim Cavaco
Simão
23.990
11.995
8.397
100
45-03-11-FGA-00521
Div. Peq. Agri. - António Simão- 2003700011301
45-03-11-FGA-00522
Pi Valorização Património da Serra do Caldeirão - CM. Loulé 2003700011822
Loulé
Municipio Loulé
127.528
127.528
95.646
100
45-03-11-FGA-00523
PI do Guadiana - CM Alcoutim - 2003700011962
Municipio Alcoutim
139.114
139.114
104.335
30
45-03-11-FGA-00524
CARN - Coop. Agríc. dos Prod. Azeite Stª. Catarina F. Bispo
CRL - 2003700011954
Tavira
Coop. Agric.Produtores de
Azeite Stª.Cat.F.Bis.CRL
50.000
37.500
28.125
100
45-03-11-FGA-00525
Div. Peq. Agric. - José António Duarte - 2002700011626
Aljezur
José António Duarte
4.393
2.196
1.537
100
45-03-11-FGA-00526
Div. Peq. Agric. - Maria Odília Domingues - 2002700017722
Tavira
Maria Odilia Domingos
13.714
5.486
4.114
100
45-03-11-FGA-00527
Div. Peq. Agric. -José António Pereira- 2003700011137
Tavira
José Manuel Pereira
13.855
5.542
4.157
100
45-03-11-FGA-00528
Div. Peq. Agric. - António Zacarias Gonçalves 2003700011608
Tavira
António Zacarias Ginçalves
11.712
5.856
4.099
100
45-03-11-FGA-00530
Div. Peq. Agric. - José Rodrigues Cavaco - 2003700011624
Tavira
José Rodrigues Cavaco
1.518
759
531
100
Alcoutim
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-00531
Div. Peq. Agric. - José Mateus Lourenço - 2003700011731
Silves
José Mateus Lourenço
12.844
6.422
4.495
100
45-03-11-FGA-00532
Div. Peq. Agrc. - Amilcar Pereira Mealha - 2003700011723
Albufeira
Amílcar Pereira Mealha
11.680
4.672
3.504
100
45-03-11-FGA-00533
Div. Peq. Agrc. - Manuel José Viegas - 2003700011897
Tavira
Manuel José Viegas
22.000
11.000
7.700
100
45-03-11-FGA-00535
PI Vale do Alportel - CM S. Brás Alportel - 2003700012077
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
3.858
3.858
2.894
100
45-03-11-FGA-00536
PI Guadiana - Dionisia Maria Bento L. Metelo 2003700012507
Alcoutim
Dionisia Maria Bento L.
Metelo
4.695
2.348
1.761
100
45-03-11-FGA-00537
PI - Guadiana - Dionisia Maria Bento L. Metelo 2003700012515
Alcoutim
Dionisia Maria Bento L.
Metelo
3.059
1.530
1.147
100
Alcoutim
SAPECAÇA, Agricultuta e
Caça Ldª.
8.554
8.554
4.277
100
Silves
FRUTALGOZ, Sociedade
Agrícola do Algoz, Ldª.
17.728
17.728
8.864
100
1.429
714
500
100
45-03-11-FGA-00538
45-03-11-FGA-00539
Electrificação - 2002700010842
Electrificação - 2003700011830
45-03-11-FGA-00540
Div. Peq. Agr. - Sérgio Manuel Gago - 2003700011913
São Brás de Alportel
Sergio Manuel Belchior
Gago
45-03-11-FGA-00541
Div. Peq. Agr. - Idalécio Gomes Gago - 2003700011905
Tavira
Idalécio Gomes Gago
11.712
5.856
4.099
100
45-03-11-FGA-00542
Div. Peq. Agr. - Manuel Domingos Mestre- 2003700011889
Alcoutim
Manuel Domingos Mestre
17.756
8.878
6.215
100
45-03-11-FGA-00543
Div. Peq. Agr. - António Rosinda Tengarrinha 2003700011319
São Brás de Alportel
António Rosinda
Tengarrinha
22.609
11.304
7.913
100
45-03-11-FGA-00544
Div. Peq. Agr. - Alexandre António C.G. Domingos 2003700011152
Silves
Alexandre António C.G.
Domingos
18.740
7.496
5.622
29
45-03-11-FGA-00545
Div. Peq. Agr. - Vicente Manuel - 2003700011038
Alcoutim
Vicente Manuel
5.044
2.522
1.765
100
45-03-11-FGA-00546
Div. Peq. Agr. - Adélia Pereira Dias - 2003700010899
Castro Marim
Adélia Pereira Dias
2.828
1.414
990
100
45-03-11-FGA-00547
Div. Peq. Agr. - Maria Teresa Calado S. Sequeira 2002700018951
Silves
Maria Teresa Calado S.
Sequeira
24.194
12.097
8.468
100
45-03-11-FGA-00548
PI Valorização do Pat. da Serra do Caldeirão-Maria Valentina
Sousa-2003700012473
Loulé
Maria Valentina Sousa
21.814
10.907
8.180
100
45-03-11-FGA-00549
PI das Cumeadas - Hannelore Winter Antunes
Silves
Hannelore Winter Antuner
49.999
25.000
18.750
100
São Brás de Alportel
Filipe José Martins
Gonçalves
17.079
8.539
6.405
100
São Brás de Alportel
Isabel Maria de Sousa
Pedro Pires
39.392
19.696
14.772
100
45-03-11-FGA-00550
Pi do Vale Alportel - Filipe José Martins Gonçalves
45-03-11-FGA-00551
PI do Vale Alportel - Isabel Maria de Sousa Pedro Pires 2003700012754
45-03-11-FGA-00552
PI do Vale Alportel - Ana C.Cardoso
São Brás de Alportel
Ana Rosa Pires da Costa
Cardoso
24.313
12.156
9.117
100
45-03-11-FGA-00553
Div. Peq. Agr. - Salvador Amâncio Gonçalves2003700011921
Tavira
Salvador Amâncio
Gonçalves
16.503
8.252
5.776
100
45-03-11-FGA-00554
Div. Peq. Agr. - António José Galrito - 2003700010782
Alcoutim
António José Galrito
15.754
7.877
5.514
100
45-03-11-FGA-00555
Div. Peq. Agr. - Francisco Martins da Silva- 2003700012028
Silves
Franscisco Martins da Silva
18.935
9.467
6.627
100
45-03-11-FGA-00556
Div. Peq. Agr. - João Tolentino Gomes Gago 2003700012010
Olhão
João Tolentino Gomes
Gago
17.587
7.035
5.276
100
45-03-11-FGA-00557
Div. Peq. Agr. - Rogério Telmo de Jesus - 2003700012044
Tavira
Rogério Telmo de Jesus
19.894
9.947
6.963
100
45-03-11-FGA-00558
Div. Peq. Agr. - Maria da Luz Bernardo V. da Cruz2003700012002
Tavira
Maria da Luz Bernardo V.
da Cruz
11.487
5.744
4.020
100
45-03-11-FGA-00559
Prev. Riscos Ag. Biót. e Abióticos
Loulé
Municipio Loulé
409.584
409.584
245.750
72
45-03-11-FGA-00560
PI Santa Catarina - Alberto Santos Pereira Rocha 2003700012903
Tavira
Alberto santos Pereira
Rocha
41.617
20.808
15.606
38
45-03-11-FGA-00561
PI Santa Catarina - Elsa Maria da C. Martins Matos 2003700012911
Tavira
Elsa Mª. da C. Martins
Matos
36.882
18.441
13.831
100
45-03-11-FGA-00562
PI Centro Serra do Caldeirão - Alexandrina Rodrigues 2003700012937
Loulé
Alexandrina Rodrigues
29.937
14.969
11.226
100
45-03-11-FGA-00563
Div. Peq. Agr.- Maria de Lurdes das Dores - 2003700012036 Tavira
Maria de Lurdes das Dores
17.939
8.970
6.279
100
45-03-11-FGA-00565
Prev. Riscos Ag. Bióticos - CM. Tavira - 2002700017375
Municipio Tavira
259.872
259.872
155.923
68
45-03-11-FGA-00567
Div. Peq. Agr.- Perpétua de Jesus Carrasco Correia Santos2002700018969
Silves
Perpétua de Jesus
Carrasco Correia Santos
4.264
2.132
1.492
100
45-03-11-FGA-00568
Div. Peq. Agr.- João de Brito- 2003700010303
Tavira
João de Brito
2.646
1.323
926
100
45-03-11-FGA-00569
Div. Peq. Agr.- Antónip Assunção Lourenço 2003700011004
Monchique
António Assunção Lourenço
25.000
12.500
8.750
100
45-03-11-FGA-00570
Div. Peq. Agr.- José António da Conceição - 2003700011756 Silves
José António da Conceição
5.851
2.926
2.048
100
45-03-11-FGA-00571
Div. Peq. Agr,- Valentim Gonçalves Pereira - 2003700011798 São Brás de Alportel
Valentim Gonçalves Pereira
2.505
1.252
877
100
45-03-11-FGA-00572
Div. Peq, Agr. - Adérito Miguel Teixeira Francisco 2003700012085
Alcoutim
Adérito Miguel Teixeira
Francisco
20.950
10.475
7.333
100
45-03-11-FGA-00576
PI do Vale do Alportel - Christoph Carl Magiera
São Brás de Alportel
Cristoph Carl Magiera
15.446
7.723
5.792
100
45-03-11-FGA-00577
Pi Centro da Serra do Caldeirão - Maria Iria Gregório
Loulé
Maria Iria Gregório
21.031
10.515
7.887
100
45-03-11-FGA-00578
PI Santa Catarina - Manuel Florêncio F. Gonçalves 2003700012945
Tavira
Manuel Florêncio F.
Gonçalves
30.733
15.367
11.525
100
45-03-11-FGA-00579
Div. Peq, Agr. - José Rodrigues Pereira- 2003700011343
Tavira
José Rodrigues Pereira
7.990
3.995
2.796
100
45-03-11-FGA-00580
Div. Peq, Agr. - António José Leonardo - 2003700011806
São Brás de Alportel
António José Leonardo
24.642
12.321
8.625
0
45-03-11-FGA-00581
Div. Peq, Agr. - António Dias Castanho- 2003700012051
Castro Marim
António Dias Castanho
22.875
11.438
8.006
100
45-03-11-FGA-00582
Div. Peq, Agr. - António Bento - 2003700012382
Tavira
António Bento
11.487
5.744
4.020
100
45-03-11-FGA-00583
PI Santa Catarina - Maria Nailde Fernandes 2003700013281
Tavira
Maria Nailde Fernandes
17.324
8.662
6.496
100
Tavira
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
45-03-11-FGA-00584
Div. Peq, Agr. - Madalena Maria S. Cabrita- 2003700012408 Loulé
Madalena Maria S. Cabrita
45-03-11-FGA-00585
Div. Peq, Agr. - DAniel Pires Gomes - 2003700012424
Loulé
45-03-11-FGA-00586
Div. Peq, Agr. - Maria Rosaria G. Peres - 2003700012432
45-03-11-FGA-00588
Div. Peq, Agr. - Josélia Maria Martins Cabrita 2003700012549
45-03-11-FGA-00589
Div. Peq, Agr. - José Estevens Martins- 2003700012531
45-03-11-FGA-00590
Div. Peq, Agr. - Maria da Piedade P.M. Rodrigues 2003700012457
45-03-11-FGA-00591
Div. Peq, Agr. - José Manuel de Jesus - 2003700012556
45-03-11-FGA-00592
Div. Peq, Agr. - Francisco José L. Gonçalves2003700012564
45-03-11-FGA-00593
PI Valor, Centro Serra do Caldeirão - CM. Loulé 2003700013802
45-03-11-FGA-00594
Div. Peq, Agr. - Maria Fernanda M. Silva - 2003700012986
45-03-11-FGA-00595
Pi Guadiana - Centro Recreativo de balurcos 2003700013828
45-03-11-FGA-00597
PI - Valorização Serra do Caldeirão -CM. Loulé 2003700013935
45-03-11-FGA-00598
PI Valorização Serra do Caldeirão- CM.Loulé 2003700013943
45-03-11-FGA-00599
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
15.530
7.765
5.435
73
Daniel Pires Gomes
1.970
985
690
100
Castro Marim
Maria Rosaria G. Peres
5.420
2.710
1.897
100
Silves
Josélia Maria Martins
Cabrita
11.712
5.856
4.099
100
Silves
José Estevens Martins
14.590
7.295
5.107
100
Loulé
Maria da Piedade P.M.
Rodrigues
1.347
673
471
100
Tavira
José Manuel de Jesus
11.712
5.856
4.099
100
Loulé
Franscisco José L.
Gonçalves
14.702
7.351
5.146
100
Loulé
Municipio Loulé
4.701
4.701
3.526
100
Silves
Maria Fernanda M. Silva
24.287
12.143
8.500
56
Alcoutim
Centro Recreativo de
Balurcos
55.144
41.358
31.018
100
Loulé
Municipio Loulé
8.044
8.044
6.033
100
Loulé
Municipio Loulé
117.462
117.462
88.096
100
Div. Peq. Agr. - Gabriel Ruivo - 2003700012069
Alcoutim
Gabriel Simão Ruivo
19.810
9.905
6.933
100
45-03-11-FGA-00601
Div. Peq. Agr.- António Vicente - 2003700012143
Alcoutim
António Vicente
18.397
9.198
6.439
100
45-03-11-FGA-00602
Div. Peq. Agr.- José Gomes -2003700012390
Alcoutim
José Gomes
11.970
5.985
4.190
100
18.145
9.073
6.351
100
45-03-11-FGA-00603
Div. Peq. Agr.- Bonifácio Martins - 2003700012523
São Brás de Alportel
Bonifácio José da Ponte
Martins
45-03-11-FGA-00604
Div. Peq. Agr.- João Rodrigues - 2003700012135
Tavira
João Alberto Rodrigues
1.000
500
350
0
45-03-11-FGA-00606
Div. Peq. Agr.- Manuel Cavaco - 2003700013034
São Brás de Alportel
Manuel Gonçalves Cavaco
1.190
595
417
100
45-03-11-FGA-00607
Div. Peq. Agri. - José Martins - 2003700013448
Tavira
José Cirilo Afonso Martins
19.902
9.951
6.966
100
Alcoutim
Maria Graciete Teixeira
Marques
14.994
7.497
5.623
100
Alcoutim
Isabel Cristina Alves
Zambujal
19.992
9.996
7.497
100
Loulé
Pedro Miguel Martins
Gonçalves
13.415
6.707
4.695
100
Loulé
Maria de Fátima Dias
Coelho Santos
2.636
1.318
922
100
3.250
1.625
1.138
100
6.340
3.170
2.378
100
45-03-11-FGA-00608
45-03-11-FGA-00609
45-03-11-FGA-00610
45-03-11-FGA-00612
PI do Guadiana - Maria Marques - 2003700014180
PI do Guadiana - Isabel Zambujal - 2003700014198
Div. Peq. Agr. - Pedro Gonçalvees - 2003700011871
Div. Peq. Agr.- Maria Santos - 2003700013026
45-03-11-FGA-00613
Div. Peq. Agr. - Laurentino Conceição - 2003700012929
Tavira
Laurentino Manuel Costa
Martins Conceição
45-03-11-FGA-00614
PI do Guadiana - Maria Afonso - 2003700013901
Alcoutim
Maria Dias Gomes Afonso
45-03-11-FGA-00615
Div. Peq. Agr. - José Custódio - 2003700013331
Tavira
José Gregório Custódio
20.751
10.375
7.263
88
45-03-11-FGA-00616
Div. Peq. Agr.- Lélio Jacinto- 2003700014313
Silves
Lélio Ramos Jacinto
14.205
7.102
4.972
100
45-03-11-FGA-00617
Emp Rural - JF Stª. Maria - 2003700011459
Tavira
JF Santa Maria - Tavira
666.411
666.411
499.808
67
3.096
1.548
1.083
100
45-03-11-FGA-00618
Div. Peq. Agri - Maria Rosa - 2003700013489
Silves
Maria Piedade Mendes
Dias Rosa
45-03-11-FGA-00619
Div. Peq. Agr.- Angelino Romeira - 2003700012994
Castro Marim
Angelino António Romeira
24.449
12.224
8.557
100
45-03-11-FGA-00620
Div. Peq. Agri. - Rosa Cavaco - 2003700013018
Castro Marim
Rosa Maria Pereira Cavaco
11.974
5.987
4.191
100
20.472
10.236
7.165
0
45-03-11-FGA-00622
Div. Peq. Agr.- José da Silva - 2003700013042
Silves
José Eduardo da
Encarnação Silva
45-03-11-FGA-00623
Div. Peq. Agri. - Marisa Aleixo - 2003700013364
Silves
Marisa Verónica Mira Aleixo
21.815
10.908
7.635
100
20.324
10.162
7.113
100
99.817
99.817
74.863
100
45-03-11-FGA-00624
Div. Peq. Agr.- Carlos Dias - 2003700013372
Silves
Carlos Alberto dos Santos
Dias
45-03-11-FGA-00625
Agroflorestal - Plano de acção de Alcoutim, Castro Marim e
VRSA - 2003700012895
Alcoutim
Assoc. Prod. Florest. Cum.
Baixo Guad.
45-03-11-FGA-00626
PI das Furnazinhas - João Henriques - 2003700013869
Castro Marim
João Pereira Henriques
4.641
2.321
1.740
100
45-03-11-FGA-00627
PI Centro Serra Caldeirão - Ass. Amigos Corvalcum 2003700014396
Loulé
Associação dos Amigos da
B. Corvalcum
15.422
11.566
8.675
100
Castro Marim
Maria do Carmo Pontes
Valente
21.380
10.690
8.018
100
Alcoutim
Maria Antónia Rodrigues
Simão
Alves Assoc.
Pereira
ANCCRAL
13.804
6.902
5.177
100
72.084
63.772
47.828
100
45-03-11-FGA-00628
45-03-11-FGA-00629
PI das Furnazinhas - Maria Valente - 2003700013836
PI do Guadiana - Maria Pereira - 2003700014685
45-03-11-FGA-00630
DOSA - ANCCRAL - 2003700014156
Castro Marim
Nac.Criad. Capri. Raça
Algarv.
45-03-11-FGA-00631
CAR - CM Portimão - 2003700014339
Portimão
Municipio Portimão
34.080
34.080
25.560
100
75.644
75.644
56.733
100
119.131
119.131
89.348
78
45-03-11-FGA-00632
CAR - JF Tunes/ Frutalgarve - 2003700013067
Silves
JF Tunes- Assoc. Agrí.
zona Algoz
45-03-11-FGA-00633
CAR - CM Silves/ Frutalgarve - 2003700012770
Silves
Municipio Silves
45-03-11-FGA-00634
CAR - CM Vila Bispo e Fruticoop - 2003700011285
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
92.111
92.111
69.083
100
45-03-11-FGA-00636
CAR - JF Tor - 2003700012572
Loulé
JF Tôr
61.143
61.143
45.857
100
Loulé
Junta de Freg. de S.
Sebastião
82.447
82.447
61.835
100
45-03-11-FGA-00637
CAR - JF S. Sebastião - 2003700010311
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
45-03-11-FGA-00638
CAR - JF Ameixial - 2003700013257
Loulé
Junta de Freguesia do
Ameixial
45-03-11-FGA-00639
CAR - Municipio Faro- 2003700013109
Faro
45-03-11-FGA-00640
CAR - Municipio de Faro - 2003700013075
45-03-11-FGA-00642
45-03-11-FGA-00643
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
92.723
92.723
69.542
100
Municipio Faro
119.689
119.689
89.767
99
Faro
Municipio Faro
25.144
25.144
18.858
91
CAR - Municipio de Faro - 2003700013182
Faro
Municipio Faro
94.332
94.332
70.749
85
CAR - Municipio de Faro - 2003700013083
Faro
Municipio Faro
78.980
78.980
59.235
92
25.000
12.500
8.750
100
45-03-11-FGA-00659
Div. Peq. Agri.- Reinaldo Sousa - 2003700013455
Loulé
Reinaldo Manuel Guerreiro
de Sousa
45-03-11-FGA-00661
Div. Peq. Agr. - Ernesto Batista - 2003700013778
Aljezur
Ernesto de Jesus Baptista
2.926
1.463
1.024
100
25.000
12.500
8.750
75
45-03-11-FGA-00662
Div. Peq. Agr. - Alzira Gregório - 2003700013653
Alcoutim
Alzira da Palma Simão
Gregório
45-03-11-FGA-00663
Div. Peq. Agr. - Abílio Paulino - 2003700014230
Loulé
Abilio Lourenço Paulino
1.978
989
692
100
15.205
7.602
5.322
100
10.447
5.224
3.656
100
45-03-11-FGA-00664
Div. Peq. Agr. - Florêncio Martins - 2003700014529
Tavira
Flôrencio Manuel Fernanda
Martins
45-03-11-FGA-00665
Div. Peq. Agr. - Abílio de Jesus- 2003700014545
Tavira
Abilio do Carmo de Jesus
Loulé
José Fernando Caracol
Guerreiro
4.597
2.298
1.609
100
96.277
72.208
54.156
100
45-03-11-FGA-00666
Div. Peq. Agr. - José Guerreiro - 2003700014594
45-03-11-FGA-00668
P.I. Guadiana - Stª. Casa da Misericordia de Alcoutim
Alcoutim
Santa Casa da Mesiricordia
de Alcoutim
45-03-11-FGA-00670
Div. Peq. Agr. - António Barão - 2003700011814
Alcoutim
António Soares Barão
19.285
9.643
6.750
43
45-03-11-FGA-00671
Div. Peq. Agr. - Isidoro Pires - 2003700013000
São Brás de Alportel
Isidoro Afonso Viegas Pires
21.545
10.772
7.541
41
Alcoutim
Gracinda Maria Godinho
Barão
24.717
12.359
8.651
100
Silves
Luis Miguel Palminha
Estiveira Gonçalves
18.195
9.098
6.368
72
Loulé
Maria Alierte Martins Plama
Graça
714
357
250
100
7.420
3.710
2.597
100
15.105
7.552
5.287
100
45-03-11-FGA-00672
45-03-11-FGA-00673
45-03-11-FGA-00674
Div. Peq. Agr. - Gracinda Barão- 2003700013414
Div. Peq. Agri. - Luís Gonçalves - 2003700014297
Div. Peq. Agr. - Maria Graça - 2003700014388
45-03-11-FGA-00675
Div. Peq. Agri. - Olívia Baltazar - 2003700014578
Castro Marim
Olivia Isabel Valério Dias
Baltazar
45-03-11-FGA-00676
Div. Peq. Agr. - Mário Pereira- 2003700014719
São Brás de Alportel
Mário Filipe de Brito Pereira
45-03-11-FGA-00677
Div. Peq. Agri. - José Reis - 2003700014727
Tavira
José Vitorino Graça Reis
2.729
1.365
955
100
45-03-11-FGA-00678
Div. Peq. Agr. - Raul Lopes - 2003700014701
Loulé
Raúl Valente Lopes
1.115
558
390
100
Silves
Domingos do Nascimento
Matias
3.612
1.445
1.084
100
1.399
699
490
100
45-03-11-FGA-00679
Div. Peq. Agri. - Domingos Matias - 2003700014669
45-03-11-FGA-00680
Div. Peq. Agr. - João Sequeira - 2003700014776
Loulé
João Gregório Rodrigues
Sequeira
45-03-11-FGA-00681
PI Vale do Alportel - CM SBrás Alportel - 2003700014818
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
4.670
4.670
3.503
100
45-03-11-FGA-00682
P.I. das Cumeadas - Maria do Espírito Santo 2003700015294
Silves
Maria Fernanda Coelho do
Espirito Santo
13.792
6.896
5.172
100
45-03-11-FGA-00683
Plano Acção Rural Aljezur, Lagos - CM Aljezur 2003700015849
Aljezur
Municipio Aljezur
99.990
99.990
74.993
100
45-03-11-FGA-00684
Plano de Acção Rural Vila do Bispo, Lagos - CM Vila do
Bispo - 2003700015831
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
100.000
100.000
75.000
97
Alcoutim
Osvaldo dos Santos
Gonçalves
6.940
3.470
2.603
100
Alcoutim
Florbela de Jesus Guerreiro
Mendes
11.114
5.557
4.168
100
Alcoutim
Teresa Maria Guerreiro
Martins Mendes
1.949
974
731
100
10.905
5.452
4.089
100
45-03-11-FGA-00685
45-03-11-FGA-00686
45-03-11-FGA-00687
PI de Martinlongo - Osvaldo Gonçalves - 2003700015286
PI de Martinlongo - Florbela Mendes - 2003700014933
PI de Martinlongo - Teresa Mendes - 2003700014917
45-03-11-FGA-00688
PI de Martinlongo - Teresa Mendes - 2003700014925
Alcoutim
Teresa Maria Guerreiro
Martins Mendes
45-03-11-FGA-00689
PI de Martinlongo - Ernesto Teixeira - 2003700014909
Alcoutim
Ernesto Afonso Teixeira
11.411
5.705
4.279
100
45-03-11-FGA-00690
PI Guadiana - Rita António - 2003700015393
Alcoutim
Rita Maria António
10.543
5.272
3.954
100
13.542
6.771
5.078
100
45-03-11-FGA-00693
PI Santa Catarina - Joaquim Vargues - 2003700015401
Tavira
Joaquim Fausto Correia
Vargues
45-03-11-FGA-00694
Plano de Acção Rural S. Marcos da Serra, S.B. Messines e
Silves - 2004700010053
Silves
Assoc. IN LOCO
99.824
99.824
74.868
100
45-03-11-FGA-00695
RMPR -IHERA/ Associação de Regantes e benef. Alvôr 2004700010178
Portimão
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
516.999
516.999
387.749
99
11.136
5.568
3.898
100
0
45-03-11-FGA-00696
Div. Peq. Agr. Maria da Silva - 2003700011616
Silves
Maria do Céu Guerreiro da
Silva
45-03-11-FGA-00697
Div. Peq. Agr. - Manuel Gonçalves - 2003700012465
Loulé
Manuel Gonçalves Palma
7.028
3.514
2.460
45-03-11-FGA-00698
Div. Peq. Agri. - Filipa de Sousa - 2003700012739
Loulé
Filipa Faísca de Sousa
2.226
1.113
779
100
45-03-11-FGA-00699
Div. Peq. Agri. - Analide Martins - 2003700012747
Loulé
Analide de Sousa martins
3.591
1.796
1.257
100
São Brás de Alportel
Francisco Vítor Marcos G.
Lourenço
15.078
7.539
5.277
88
Tavira
Manuel Graciano
Gonçalves
22.481
11.240
7.868
100
Loulé
Carlos Manuel Guerreiro
Brito
2.375
1.188
831
100
Silves
António Rosa de Sousa
Gama
18.323
9.162
6.413
0
São Brás de Alportel
Joaquim da Conceição
Jesus
3.468
1.734
1.214
0
Loulé
Isabel Cristina dos Santos
Pires
2.700
1.350
945
45-03-11-FGA-00700
45-03-11-FGA-00701
45-03-11-FGA-00702
Div. Peq. Agri. - Francisco Lourenço - 2003700014271
Div. Peq. Agri. - Manuel Gonçalves - 2003700014537
Div. Peq. Agri. - Carlos Manuel Brito - 2003700014859
45-03-11-FGA-00703
Div. Peq. Agri. - António Rosa Gama - 2003700014867
45-03-11-FGA-00705
Div. Peq. Agri.- Joaquim da Conceição Jesus 2003700015484
45-03-11-FGA-00706
Div. Peq. Agr.- Isabel Cristina Pires - 2003700015468
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
45-03-11-FGA-00707
Div. Peq. Agr. Joaquim Guerreiro Dias - 2004700010095
Loulé
45-03-11-FGA-00708
MG - ASCAL - 2003700014891
45-03-11-FGA-00709
PI Serra do Caldeirão - Eulália dos Ramos Batista 2004700010111
45-03-11-FGA-00710
Electrificação - Maria Inácia Fernandes - 2002700018787
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
2.020
1.010
707
100
Lagos
Joaquim
Dias
ASCAL Guerreiro
Associação
de
Criadores de Gado do
Algarve
58.403
49.865
37.401
98
Loulé
Eulália dos Ramos Batista
11.874
5.937
4.453
100
Tavira
Maria Inácia Guerreiro
Fernandes
13.513
13.513
6.756
45
Alcoutim
Maria Filomena Teixeira
Rosa
13.513
13.513
6.756
45
45-03-11-FGA-00711
Electrificação - Maria Filomena Rosa- 2002700018795
45-03-11-FGA-00712
Electrificação - Januário Rodrigues Teixeira- 2002700018811 Alcoutim
Januário Rodrigues Teixeira
13.513
13.513
6.756
45
45-03-11-FGA-00713
Electrificação - António Iria Teixeira - 2002700018803
Alcoutim
António Iria Teixeira
13.513
13.513
6.756
45
45-03-11-FGA-00714
Electrificação - Siglinde Agnes Feig - 2003700010980
Aljezur
Siglinde Agnes Fleig
26.441
26.441
13.221
61
45-03-11-FGA-00715
Electrificação - Laurinda Maria Isabel - 2003700010956
Aljezur
Laurinda Maria Isabel
26.441
26.441
13.221
100
45-03-11-FGA-00716
Electrificação - RenateLammerhirt - 2003700010964
Aljezur
Renate Lammerhirt
26.441
26.441
13.221
100
45-03-11-FGA-00717
Electrificação - Maria Helma Aust - 2003700010949
Aljezur
Marina Helda Aust
26.441
26.441
13.221
100
11.415
11.415
5.708
97
45-03-11-FGA-00718
Electrificação - Marcia Maria Domingos - 2002700019033
Aljezur
Marcia Maria Pacheco
Custódio Domingos
45-03-11-FGA-00719
Electrificação - Armando dos Santos - 2002700019025
Aljezur
Armando dos Santos
11.415
11.415
5.708
97
45-03-11-FGA-00720
Electrificação - José Francisco Amado - 2002700019082
Aljezur
José Francisco Amado
11.415
11.415
5.708
97
45-03-11-FGA-00721
Electrificação - António Rosa Branco- 2002700019041
Aljezur
António Rosa Branco
11.415
11.415
5.708
97
45-03-11-FGA-00722
Electrificação - José da Silva Lopes - 2002700019090
Aljezur
José da Silva Lopes
11.415
11.415
5.708
97
45-03-11-FGA-00723
Electrificação - Manuel João de Oliveira - 2002700019058
Aljezur
Manuel João de Oliveira
11.415
11.415
5.708
31
Aljezur
Maria Duarte de Oliveira
Branco
11.415
11.415
5.708
97
11.415
11.415
5.708
97
45-03-11-FGA-00724
Electrificação - Maria Duarte Branco - 2002700019066
45-03-11-FGA-00725
Electrificação - Idália Penteado - 2002700019074
Aljezur
Idália Maria Antunes
Penteado
45-03-11-FGA-00726
Electrificação - Carlos Manuel Viana- 2003700014628
Aljezur
Carlos Manuel Silva Viana
11.415
11.415
5.708
27
Aljezur
Zilda Maria Silva Viana
Schmidt
11.415
11.415
5.708
27
Aljezur
Gert Wolfang Gunter
Fiedler
18.041
18.041
9.021
100
Castro Marim
Maria José Correia
Fernandes Ribeiro
68.484
68.484
34.242
22
Portimão
Ana Sofia de Santana da
Gama Pimentel
17.618
17.618
8.809
0
Aljezur
António Fernando Santos
C. do Vale
55.191
55.191
27.596
26
21.416
21.416
10.708
55
45-03-11-FGA-00727
45-03-11-FGA-00728
45-03-11-FGA-00729
45-03-11-FGA-00730
45-03-11-FGA-00731
Electrificação - Zilda Maria Schmit- 2003700014636
Electrificação - Gert Wolfang Fiedler- 2003700010972
Electrificação - Maria José Ribeiro - 2003700010998
Electrificação - Ana Sofia Pimentel - 2003700010212
Electrificação - António do Vale - 2002700017516
45-03-11-FGA-00732
Electrificação - Telma Gomes - 2002700017615
Portimão
Telma Isabel Marques
Gomes
45-03-11-FGA-00733
Electrificação - Hans Voigtmann - 2002700018316
Aljezur
Hans Joaquim Voiltmann
33.337
33.337
16.668
55
2.746
2.746
1.373
100
2.746
2.746
1.373
100
45-03-11-FGA-00734
Electrificação - Ralf Herbert Adamczyk - 2002700016047
Lagos
Ralf Herbert Friedrich
Adamczyk
45-03-11-FGA-00735
Electrificação - Max Kuehnbach - 2002700016054
Lagos
Max Ludwing Kuehnbach
45-03-11-FGA-00736
Electrificação - Maria Graciete Coelho - 2002700011675
Silves
Maria Graciete Coelho
19.466
19.466
9.733
57
45-03-11-FGA-00737
Electrificação - Lucinda Águas - 2002700011667
Silves
Lucinda Correia Águas
19.466
19.466
9.733
57
45-03-11-FGA-00738
Electrificação - Paulo Jorge da Luz - 2002700011717
Silves
Paulo Jorge Mendes da Luz
19.466
19.466
9.733
57
45-03-11-FGA-00739
Electrificação - Jaime Correia Martins - 2002700011659
Silves
Jaime Correia Martins
19.466
19.466
9.733
57
45-03-11-FGA-00740
Electrificação - António Manuel Barradinha - 2002700012509 Aljezur
António Manuel Barradinha
21.051
21.051
10.525
56
45-03-11-FGA-00741
Electrificação - Axel Augusto Kramer - 2002700012491
Aljezur
Axel Augusto Kramer
21.051
21.051
10.525
56
45-03-11-FGA-00742
Electrificação - Afonso Dias de Sousa - 2002700011089
Aljezur
Afonso Dias de Sousa
16.270
16.270
8.135
100
3.456
3.456
1.728
100
45-03-11-FGA-00743
Electrificação - Silvia Maria da Veiga - 2002700011071
Aljezur
Silvia Maria Fernandes
João da Veiga
45-03-11-FGA-00744
Electrificação - Martha Doris Heiland - 2002700011175
Aljezur
Martha Doris Heiland
3.456
3.456
1.728
100
45-03-11-FGA-00745
Electrificação - Manfred Johannes Groth - 2002700011113
Aljezur
Manfred Johannes Groth
3.456
3.456
1.728
100
45-03-11-FGA-00746
Electrificação - Hannelore Schroth - 2002700011121
Aljezur
Hannelore Schroth
14.098
14.098
7.049
27
45-03-11-FGA-00747
Electrificação - Eva Schulz - 2002700011139
Aljezur
Eva Schulz
14.098
14.098
7.049
27
45-03-11-FGA-00748
Electrificação - Ferdinand Fredz- 2002700011154
Aljezur
Ferdinand Michael Fredz
14.098
14.098
7.049
97
45-03-11-FGA-00749
Electrificação - Susanne Lutz - 2002700011147
Aljezur
Susanne Melanie Lutz
3.456
3.456
1.728
100
14.098
14.098
7.049
27
45-03-11-FGA-00750
Electrificação - Luis Amaro Figueira - 2002700011162
Aljezur
Luís Amaro Freire Marreiros
Figueira
45-03-11-FGA-00751
Electrificação - Armando dos Santos- 2002700011865
Aljezur
Armando dos Santos
3.456
3.456
1.728
100
45-03-11-FGA-00752
Electrificação - António Duarte Inácio - 2002700011873
Aljezur
António Duarte Inàcio
16.270
16.270
8.135
100
45-03-11-FGA-00753
Electrificação - Reuner Theresia - 2002700016039
Vila do Bispo
Reuner Theresia
6.957
6.957
3.478
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-03-11-FGA-00754
45-03-11-FGA-00755
Designação do Projecto
Electrificação - José Manuel Perdigão - 2002700017508
Electrificação - Augusta Maria Claes - 2002700011378
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Silves
José Manuel Perdigão
23.403
23.403
11.701
81
Aljezur
Augusta Maria Josepha
Claes
23.403
23.403
11.701
27
73.840
73.840
36.920
100
45-03-11-FGA-00756
Electrificação - Ana Maria Lory - 2002700011279
Lagos
Ana Maria de Melo e Silva
Lony
45-03-11-FGA-00757
Electrificação - José Leal da Costa - 2002700011097
Lagos
José Leal da Costa
6.356
6.356
3.178
100
45-03-11-FGA-00758
PI Santa Rita/Cacela - António Manuel Bento 2003700015369
Vila Real de Santo António
António Manuel Bento
6.485
3.243
2.432
100
45-03-11-FGA-00759
PI Santa Rita/Cacela - Maria Clotilde Moreira 2003700015500
Vila Real de Santo António
Maria Clotilde Moreira
38.199
19.100
14.325
100
45-03-11-FGA-00760
PI Santa Rita/Cacela - José Miguel Neves - 2003700015377 Vila Real de Santo António
José Miguel Neves
9.461
4.730
3.548
100
45-03-11-FGA-00762
PI Vaqueiros - António Martins - 2004700010277
Alcoutim
António Martins
9.654
4.827
3.620
100
9.496
4.748
3.561
100
5.200
2.600
1.820
0
45-03-11-FGA-00764
PI Vaqueiros - Maria do Rosário Palma - 2004700010129
Alcoutim
Maria do Rosário Alves
Palma
45-03-11-FGA-00766
Div. Peq. Agri.-Orlando de Oliveira - 2003700010931
Aljezur
Orlando Batista de Oliveira
45-03-11-FGA-00767
Div. Peq. Agri.- José Jacinto Fernandes - 2003700011590
Silves
José Jacinto Fernandes
20.418
10.209
7.146
100
Silves
Maria Antónia Martins Guia
Mestre
10.466
5.233
3.663
100
Div. Peq. Agri.- Maria de Fátima Guerreiro - 2003700014644 Loulé
Maria de Fátima Sousa
Guerreiro
41.907
20.954
14.668
100
Div. Peq. Agri.- Maria do Carmo Mendonça - 2003700014768 Faro
Maria do Carno Belchior
Gago Mendonça
5.193
2.597
1.818
100
Div. Peq. Agri.- António Gonçalves - 2003700012093
Alcoutim
António Gertrudes Mestre
Gonçalves
23.963
11.981
8.387
0
3.170
1.585
1.110
100
45-03-11-FGA-00768
45-03-11-FGA-00769
45-03-11-FGA-00770
45-03-11-FGA-00771
Div. Peq. Agri.- Maria Antónia Mestre- 2003700014255
45-03-11-FGA-00772
Div. Peq. Agri.- Maria celeste Fernandes - 2004700010517
Loulé
Maria Celeste Costa
Fernandes
45-03-11-FGA-00773
Div. Peq. Agri.- Henrique Coelho Amado - 2004700010046
Loulé
Henrique Coelho Amado
34.053
17.026
11.918
17
Tavira
Helena Maria Gonçalves da
Costa
11.250
5.625
3.938
100
Alcoutim
José António Damásio
Coxinho
9.926
4.963
3.474
100
1.313
657
460
45-03-11-FGA-00774
45-03-11-FGA-00775
Div. Peq. Agri.- Helena Maria da Costa- 2004700010319
Div. Peq. Agri.- José António Coxinho - 2004700010269
45-03-11-FGA-00776
Div. Peq. Agri.- João Custódio Palma - 2004700010293
Alcoutim
João Custódio Marques
Palma
45-03-11-FGA-00777
Div. Peq. Agri.- Amândio Gregório Viegas - 2004700010459
Tavira
Amândio Gregório Viegas
3.140
1.570
1.099
100
16.538
8.269
5.788
100
0
45-03-11-FGA-00778
Div. Peq. Agri.- Elisa Maria Cruz - 2004700010509
Loulé
Elisa Maria dos Santos
Cruz
45-03-11-FGA-00779
Div. Peq. Agri.- Manuel Guerreiro Coelho - 2004700010467
Loulé
Manuel Guerreiro Coelho
38.525
19.263
13.484
67
45-03-11-FGA-00781
PRABA - Câmara Municipal de S. Brás Alportel 2002700017482
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
460.131
460.131
276.079
55
45-03-11-FGA-00791
PI do Guadiana - Silvério Guerreiro Laurêncio 2004700010780
Alcoutim
Silvério Guerreiro Laurêncio
7.140
3.570
2.678
92
Alcoutim
Maria Julieta Dias da Palma
Pacheco
7.735
3.868
2.901
100
45-03-11-FGA-00792
PI do Guadiana - Maria Julieta Pacheco - 2004700010764
45-03-11-FGA-00793
PI do Centro da Serra do Caldeirão- Alexandrina Rodrigues 2004700010616
Loulé
Alexandrina Rodrigues
8.809
4.405
3.303
100
45-03-11-FGA-00794
PI Querença - Maria Marcelina Guerreiro- 2003700015518
Loulé
Maria Marcelino Mealha
Rita Guerreiro
9.699
4.849
3.637
100
45-03-11-FGA-00795
PI Vale de Alportel - Elena Andresen - 2004700010558
São Brás de Alportel
Elena Placidi Andresen
18.612
9.306
6.979
100
45-03-11-FGA-00796
PI Martinlongo - Manuel Dias Teixeira - 2004700010285
Alcoutim
Manuel Dias Teixeira
8.079
4.040
3.030
100
Alcoutim
Hernani Henrique Peres
Rodrigues
24.164
12.082
9.061
100
Tavira
Associação Caça e Pesca
Artesanal Stª.Catarina F.B
43.116
32.337
24.253
100
33.729
16.865
11.805
64
45-03-11-FGA-00797
PI Martinlongo - Hernâni Rodrigues - 2004700010475
45-03-11-FGA-00799
PI Stª. Catarina Fonte Bispo- Assoc. de Caça e Pesca
S.C.Fte. B.-2004700010418
45-03-11-FGA-00800
Div. Peq. Agr. - Hélder Neves - 2003700012499
Loulé
Hélder José de Sousa G.
Neves
45-03-11-FGA-00803
Div. Peq. Agri. - Albino Gonçalves - 2004700010582
Loulé
Albino António Gonçalves
3.950
1.975
1.383
100
45-03-11-FGA-00804
Div. Peq. Agri. - Vergílio Perpétuo- 2004700010657
Silves
Virgilio Lourenço Perpétuo
26.569
13.284
9.299
100
45-03-11-FGA-00806
PI Querença - Manuel Mealha - 2003700015609
Loulé
Manuel de Sousa Mealha
34.927
17.463
13.097
100
29.287
14.643
10.983
100
45-03-11-FGA-00807
PI Querença - Rui Viegas - 2003700015526
Loulé
Rui Manuel Guerreiro
Viegas
45-03-11-FGA-00809
PI Querença - Manuel dos Santos - 2003700010345
Loulé
Manuel Viegas dos Santos
12.336
6.168
4.626
100
45-03-11-FGA-00810
PI Querença - Manuel dos Santos - 2003700010352
Loulé
Manuel Viegas dos Santos
22.878
11.439
8.579
100
45-03-11-FGA-00811
PI do Vale do Alportel - António de Brito - 2004700010830
São Brás de Alportel
António José Louro de Brito
9.294
4.647
3.485
100
São Brás de Alportel
António José Lopes Pontes
Eusébio
21.101
10.551
7.913
100
23.693
11.847
8.885
100
45-03-11-FGA-00813
PI do Vale do Alportel - António Eusébio - 2004700010798
45-03-11-FGA-00814
PI das Furnazinhas - Agro-pecuária José Afonso Henriques 2003700013877
Castro Marim
Agro-Pecuária José Afonso
Henriques
45-03-11-FGA-00815
NCR-Estudos sobre aproveitamento hidroagrícola CorunhaD.R.A.Alg.-2004700011689
Castro Marim
D. R. Agricultura Alg.
143.300
143.300
107.475
30
45-03-11-FGA-00816
PI Vale do Alportel - C.M.S.B. Alportel - 2003700014826
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
102.316
102.316
76.737
100
45-03-11-FGA-00817
PI Viver Odiaxere - CM. Lagos - 2003700015542
Lagos
Municipio Lagos
158.545
158.545
118.908
97
45-03-11-FGA-00818
PI Viver Odiáxere - CM. Lagos - 2003700015567
Lagos
Municipio Lagos
124.000
124.000
93.000
98
Não Regionalizável
Direcção Geral dos
Recursos Florestais
1.144.120
1.144.120
666.222
47
45-03-11-FGA-00819
PRABA - DRAAlg. - 2004700011374
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-00820
PI Centro da Serra do Caldeirão - Luisa Monteiro 2004700010988
45-03-11-FGA-00821
45-03-11-FGA-00822
45-03-11-FGA-00823
45-03-11-FGA-00824
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Loulé
Luisa Cristina Vida Errada
Monteiro
7.332
3.666
2.749
100
Div. Peq. Agri. - Eduardo Martins - 2003700014560
São Brás de Alportel
Eduardo Gonçalo Martins
26.616
13.308
9.316
96
Div. Peq. Agri. - Mariano Ruano - 2003700014693
São Brás de Alportel
Mariano José Ayala Ruano
34.743
17.372
12.160
65
Loulé
José Vitorino Carvalho
Ventura de Brito
30.657
15.328
10.730
100
Alcoutim
Luís Miguel Domingos
Custódio
5.661
2.831
1.981
100
24.652
9.861
7.396
100
Div. Peq. Agri. - José de Brito - 2004700010327
Div. Peq. Agri. - Luís Custódio - 2004700010640
45-03-11-FGA-00825
Div. Peq. Agri. - Gaudência de Oliveira - 2003700014289
Tavira
Gaudência de Jesus
Crisóstomo de Oliveira
45-03-11-FGA-00826
Div. Peq. Agri. - Virgílio Xavier - 2003700014347
Tavira
Virgílio Rosa Xavier
21.196
10.598
7.419
0
45-03-11-FGA-00827
Div. Peq. Agri. - Manuel Custódio - 2003700014883
Tavira
Manuel Procópio Custódio
19.425
7.770
5.828
0
6.173
2.469
1.852
100
45-03-11-FGA-00828
Div. Peq. Agri. - Maria Conceição - 2003700015476
Tavira
Maria de Jesus Horta da
Conceição
45-03-11-FGA-00829
Div. Peq. Agri. - Ana Lã - 2004700010145
Olhão
Ana Margarida Anica Lâ
18.203
7.281
5.461
100
30.236
15.118
10.583
100
45-03-11-FGA-00830
Div. Peq. Agri. - Idalina Costa - 20047000010806
Silves
Idalia Maria Conceição
Costa
45-03-11-FGA-00831
Div. Peq. Agr. - Vivaldo Mendes - 2004700010822
Loulé
Vivaldo António Mendes
41.427
20.714
14.500
78
33.561
13.424
10.068
0
45-03-11-FGA-00833
Div. Peq. Agr. - Maria de Jesus - 2004700010921
Olhão
Maria Evangelista da C.
Rosa de Jesus
45-03-11-FGA-00834
Div. Peq. Agr. - Maria Rodrigues - 2004700010962
Tavira
Maria Natercia Rodrigues
1.865
933
653
100
31.599
23.699
17.774
97
110.785
110.785
83.089
100
4.081
2.041
1.530
100
27.781
13.890
10.418
100
18.113
18.113
13.584
100
3.272
2.454
1.841
100
45-03-11-FGA-00835
PI Martinlongo - Inter - Vivos 2004700011481
Alcoutim
Intervivos - Assoc. Jovens
do Nordeste Algarvio
45-03-11-FGA-00836
PI Serra Caldeirão - CM. Loulé - 2004700011051
Loulé
Municipio Loulé
Tavira
Eduardo do Carmo de
Jesus
Maria da Conceição
Cabeçadas S. Pacheco
45-03-11-FGA-00838
PI Santa Catarina - Eduardo de Jesus - 2004700011390
45-03-11-FGA-00840
PI do Vale do Alportel - Maria Pacheco - 2004700011416
São Brás de Alportel
45-03-11-FGA-00841
CAR - Câmara Municipal de Silves - 2004700011002
Silves
45-03-11-FGA-00842
PI Serra do Caldeirão - Coop. Agr. e Cultural dos Montes
Novos - 2004700011580
Loulé
Municipio
Cooperat. Silves
Agrícola e
Cultural de Montes Novos
CRL
45-03-11-FGA-00843
PI Serra do Caldeirão - CM.de Loulé - 2004700011564
Loulé
Municipio Loulé
27.519
27.519
20.640
72
45-03-11-FGA-00844
PI Serra do Caldeirão - JF Salir - 2004700011556
Loulé
Junta de Freguesia de Salir
26.150
26.150
19.613
100
45-03-11-FGA-00845
PI Guadiana Assoc.Solidariedade Social,Cult. Desp. e Arte
Balurcos-2004700011424
Alcoutim
Assoc.Solidaried.Social,
Cultural, Desp.Arte Balur
68.723
51.542
38.656
100
Alcoutim
Ilda da Conceição X.
Papuchinha
2.800
1.400
1.050
100
27.578
13.789
10.342
100
45-03-11-FGA-00846
PI Martinlongo - Ilda Papuchinha - 2004700011523
45-03-11-FGA-00847
PI Vale do Alportel - Gabriel Gonçalves - 2004700010863
São Brás de Alportel
Gabriel Guerreiro
Gonçalves
45-03-11-FGA-00848
PI Cumeadas - CM. Silves - 2004700011614
Silves
Municipio Silves
172.832
172.832
129.624
85
45-03-11-FGA-00849
PI Cumeadas CM. Silves - 2004700011622
Silves
Municipio Silves
147.720
147.720
110.790
88
45-03-11-FGA-00850
PI Cumeadas CM. Silves - 2004700011630
Silves
Municipio Silves
61.631
61.631
46.224
46
45-03-11-FGA-00851
PI Cumeadas CM. Silves - 2004700011648
Silves
Municipio Silves
56.150
56.150
42.112
100
45-03-11-FGA-00867
Div. Peq. Agri. - Manuel Gonçalves - 2003700013422
Loulé
Manuel Madeira Gonçalves
21.523
10.761
7.533
100
45-03-11-FGA-00868
Div. Peq. Agri. - Maria Lourenço - 2003700014586
Silves
Maria Perpétua Lourenço
11.887
5.944
4.160
100
São Brás de Alportel
Artur Óscar dos Santos
Paula
20.570
10.285
7.199
100
11.783
5.892
4.124
100
45-03-11-FGA-00869
Div. Peq. Agri. - Artur Palma - 2004700010814
45-03-11-FGA-00870
Div. Peq. Agri. - Ângelo Gonçalves - 2004700010996
São Brás de Alportel
Ângelo José Rodrigues
Gonçalves
45-03-11-FGA-00871
Div. Peq. Agri. - António Francisco - 2004700011317
Tavira
António Francisco
13.591
6.795
4.757
100
17.997
8.998
6.299
100
45-03-11-FGA-00872
Div. Peq. Agri. - José Martins - 2004700010954
Tavira
José da Cruz Cavaco
Martins
45-03-11-FGA-00873
Div. Peq. Agri. - Luís Guerreiro - 2004700011275
Loulé
Luís Ferreira Guerreiro
3.288
1.644
1.151
100
45-03-11-FGA-00874
Div. Peq. Agri. - Luciano Rodrigues - 2004700011341
São Brás de Alportel
Luciano Rodrigues
4.646
2.323
1.626
100
Loulé
António Romão Andrade
Passinhas
Viver Serra Assoc.
2.425
1.213
849
0
306.196
254.566
190.925
79
43.047
43.047
32.285
100
45-03-11-FGA-00875
Div. Peq. Agri. - António Passinhas- 2004700011366
45-03-11-FGA-00877
IOPF - Viver Serra - 2004700012067
Silves
Protecção Des. Serras
Bar.Al
45-03-11-FGA-00878
CAR - JF. Benafim - 2003700013141
Loulé
JF Benafim
45-03-11-FGA-00879
CAR - Municipio de Olhão - 2003700014834
Olhão
Município Olhão
168.420
168.420
126.315
100
45-03-11-FGA-00880
CAR - Municipio de Tavira - 2004700010665
Tavira
Municipio Tavira
29.838
29.838
22.378
100
45-03-11-FGA-00881
CAR - JF S. Sebastião/Fruticoop - Coop. Agri. Frutic. Lagos 2004700012190
Lagos
Freguesia S. Sebastião e
Fruticoop
118.466
118.466
88.849
100
45-03-11-FGA-00882
CAR - JF Alte/Coop. Agr. Rega Barrada e Almarge de
Paderne - 2003700013166
Loulé
JF Alte
162.232
162.232
121.674
59
45-03-11-FGA-00883
CAR - JF Budens/Ascal-Assoc. Criadores Gado Alg. 2004700010079
Vila do Bispo
Junta de Freguesia de
Budens e Ascal
93.319
93.319
69.989
100
45-03-11-FGA-00884
Div. Peq. Agri. - Franscisco Franco - 2004700012414
Castro Marim
Francisco Machado Franco
17.974
8.987
6.291
100
45-03-11-FGA-00885
Div. Peq. Agri. - Odília Coelho- 2004700011440
Loulé
Odilia Catarina Coelho
15.340
7.670
5.369
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-03-11-FGA-00886
Designação do Projecto
Div. Peq. Agri. - Maria Cavaco- 2004700011739
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Loulé
Maria Teresa G. Cavaco
1.429
715
500
100
1.413
707
495
100
45-03-11-FGA-00887
Div. Peq. Agri. - Paulo Gonçalves - 2004700011747
Loulé
Paulo Jorge Silva
Gonçalves
45-03-11-FGA-00888
Div. Peq. Agri. - Manuel Jesus - 2004700011713
Tavira
Manuel José de Jesus
42.508
21.254
14.878
100
45-03-11-FGA-00891
RMPR -IDRHA/Associação Beneficiários do Mira 2003700013729
Aljezur
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
363.201
363.201
272.400
59
45-03-11-FGA-00892
RMPR -IDRHA- Associação Beneficiários do Mira 2003700013745
Aljezur
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
171.318
171.318
128.489
52
45-03-11-FGA-00893
PI Val. Património Guadiana - Américo Rodrigues 2004700012307
Alcoutim
Américo Luís Baptista
Rodrigues
7.110
3.555
2.666
100
45-03-11-FGA-00894
PI Val. Património Guadiana - António Casegas 2004700012315
Alcoutim
António Domingos Casegas
15.125
7.562
5.672
100
45-03-11-FGA-00895
PI Cumeadas - Joaquim Medeira - 2004700012323
Silves
Joaquim Trindade Medeira
18.425
9.212
6.909
100
Castro Marim
Coopzinhas - Coop. Ag.
rega das Furnazinhas
25.879
19.409
14.557
100
14.131
7.066
5.299
100
45-03-11-FGA-00896
PI das Furnazinhas - Coopezinhas- 2003700013851
45-03-11-FGA-00897
PI das Furnazinhas - Maria Vilão- 2003700013844
Castro Marim
Maria Serafina G. Afonso
Vilão
45-03-11-FGA-00898
PI Vale do Alportel CM. S. Brás Alportel- 2004700011952
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
6.248
6.248
4.686
100
45-03-11-FGA-00899
PI Cumeadas - Vitor Pina - 2004700012141
Silves
Vitor Manuel Cabrita Pina
10.092
5.046
3.785
100
45-03-11-FGA-00900
PI Cumeadas - Município de Silves - 2004700012166
Silves
Municipio Silves
90.328
90.328
67.746
95
45-03-11-FGA-00901
PI Cumeadas - Município de Silves - 2004700012174
Silves
Municipio Silves
71.019
71.019
53.264
100
45-03-11-FGA-00902
PI Cumeadas - Município de Silves - 2004700012158
Silves
Municipio Silves
52.534
52.534
39.400
60
45-03-11-FGA-00904
PI Valoriz. Guadiana - José Simão - 2004700012471
Alcoutim
José do Rosário Simão
13.709
6.854
5.141
100
45-03-11-FGA-00906
PI Viver Odiáxere - CM. Lagos - 2003700015575
Lagos
Municipio Lagos
106.033
106.033
79.525
100
45-03-11-FGA-00907
PI viver Odiáxere - C. M. Lagos - 2003700015559
Lagos
Municipio Lagos
295.874
295.874
221.906
100
45-03-11-FGA-00908
PI Vaqueiros - J. F. Vaqueiros - 2004700012018
Alcoutim
JF Vaqueiros
12.606
12.606
9.455
89
45-03-11-FGA-00909
PI Vaqueiros - J. F. Vaqueiros - 2004700012026
Alcoutim
JF Vaqueiros
12.407
12.407
9.305
100
45-03-11-FGA-00910
PI Vaqueiros - J. F. Vaqueiros - 2004700012489
Alcoutim
JF Vaqueiros
10.879
10.879
8.159
100
45-03-11-FGA-00911
PI Vaqueiros - J. F. Vaqueiros - 2004700012497
Alcoutim
JF Vaqueiros
11.865
11.865
8.898
100
45-03-11-FGA-00912
PI Vaqueiros - JF Vaqueiros - 2004700012505
Alcoutim
JF Vaqueiros
24.343
24.343
18.257
100
45-03-11-FGA-00913
PI Vale do Alportel - CM S. Brás Alportel - 2004700012596
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
254.411
254.411
190.808
97
45-03-11-FGA-00920
Div. Peq. Agr. - José Ferreira - 2004700010491
Monchique
José Marcelino Ferreira
18.466
9.233
6.463
100
7.670
3.835
2.685
100
100
45-03-11-FGA-00921
Div. Peq. Agr. - Manuel Casquilha - 2004700010632
Alcoutim
Manuel Luis Teixeira Casa
Milha
45-03-11-FGA-00922
Div. Peq. Agr. - Jaime Guerreiro - 2004700010947
Loulé
Jaime Baltazar Guerreiro
1.040
520
364
Alcoutim
António Afonso Filipe
Martins
15.200
7.600
5.320
0
15.937
7.968
5.578
100
45-03-11-FGA-00923
Div. Peq. Agr. - António Martins - 2004700011226
45-03-11-FGA-00924
Div. Peq. Agr. - Pedro Lima - 2004700011515
Faro
Pedro Fernando de Oliveira
Lima
45-03-11-FGA-00925
Div. Peq. Agr. - Serafim Mestre - 2004700011705
Alcoutim
Serafim António Mestre
6.300
3.150
2.205
100
21.950
10.975
7.683
100
45-03-11-FGA-00926
Div. Peq. Agr. - Norberto Martins - 2004700011960
Castro Marim
Norberto Sebastião L. R.
Martins
45-03-11-FGA-00927
Div. Peq. Agr. - José Domingos - 2004700012216
Alcoutim
José Domingos
5.062
2.531
1.772
100
45-03-11-FGA-00928
Div. Peq. Agr. - Firmino Mratins - 2004700011986
Tavira
Firmino Joaquim Martins
3.010
1.505
1.054
100
45-03-11-FGA-00930
PI Vaqueiros - JF Vaqueiros - 2004700012059
Alcoutim
JF Vaqueiros
13.012
13.012
9.759
100
45-03-11-FGA-00931
PI Vaqueiros - JF Vaqueiros - 2004700012034
Alcoutim
JF Vaqueiros
11.255
11.255
8.441
88
93.936
93.936
70.452
100
45-03-11-FGA-00932
DDAR - APFSC e AIEC - 2004700010566
Loulé
Assoc. de Prod. Flor. da
Serra Caldeirão
45-03-11-FGA-00933
PI Vaqueros - JF Vaqueiros - 2004700012513
Alcoutim
JF Vaqueiros
10.007
10.007
7.505
100
45-03-11-FGA-00934
PI Vaqueiros - Gualdino Pereira - 2004700011283
Alcoutim
Gualdino Pereira
19.204
9.602
7.201
100
45-03-11-FGA-00935
PI Cachopo - Lucilia Gago - 2004700012869
Tavira
Lucilia Assunção Gago
23.819
11.909
8.932
100
45-03-11-FGA-00936
PI Querença - Jacinto Matias - 2004700010889
Loulé
Jacinto Guerreiro Matias
27.832
13.916
10.437
100
Alcoutim
José Manuel Baltazar
Simão
20.325
10.163
7.622
100
25.957
12.979
9.734
0
45-03-11-FGA-00937
PI Guadiana - José Simão - 2004700012935
45-03-11-FGA-00938
PI Querença - Maria Santos - 2004700010749
Loulé
Maria do Carmo P. dos
santos
45-03-11-FGA-00939
PI Querença - Adelino Martins - 2004700010871
Loulé
Adelino Guerreiro Martins
4.016
2.008
1.506
100
45-03-11-FGA-00940
PI Querença - Hélder Martins - 2004700011531
Loulé
Helder Manuel F. Martins
9.104
4.552
3.414
100
Loulé
Gabriel Guerreiro
Gonçalves
19.129
9.565
7.173
100
19.174
9.587
6.711
0
11.650
5.825
4.078
100
45-03-11-FGA-00942
PI Querença - Gabriel Gonçalves - 2004700011028
45-03-11-FGA-00944
Div. Peq. Agr. - Anima Ruralis - 2003700014362
Loulé
Anima Ruralis - Animação
Tur. e Agric., Unipessoal
45-03-11-FGA-00945
Div. Peq. Agr. - Maria Fernandes - 2004700011994
Tavira
Maria Nailde Fernandes
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-00946
Div. Peq. Agr. - José Martins - 2004700012075
Loulé
José manuel G. Martins
4.245
2.123
1.486
0
45-03-11-FGA-00947
Div. Peq. Agr. - Manuel Valente - 2004700012349
Tavira
Manuel Jacinto Valente
5.196
2.598
1.819
100
23.968
11.984
8.389
100
45-03-11-FGA-00948
Div. Peq. Agr. - Domingos Coelho - 2004700012422
Silves
Domingos Manuel G.
Coelho
45-03-11-FGA-00949
Div. Peq. Agr. - José Lourenço - 2004700012430
São Brás de Alportel
José Daniel Lourenço
2.870
1.435
1.005
100
45-03-11-FGA-00950
Div. Peq. Agr. - João Dias - 2004700012786
São Brás de Alportel
João José de S. Dias
21.635
10.818
7.572
0
45-03-11-FGA-00951
PI Guadiana - CM Alcoutim - 2004700011333
Alcoutim
Municipio Alcoutim
41.953
41.953
31.465
100
45-03-11-FGA-00952
PI Centro da Serra do Caldeirão - Inst. Sol. Soc. Serra Cald. 2004700011218
Loulé
Instituição de Solidar. Social
Serra do Caldeirão
96.783
72.588
54.441
86
45-03-11-FGA-00953
PI Guadiana - José Cavaco - 2004700013073
Alcoutim
José Cavaco
14.605
7.303
5.477
100
45-03-11-FGA-00954
DDAR - Federação de Caçadores do Algarve 2004700013271
Não Regionalizável
Federeção de Caçadores
do Algarve
99.953
99.953
74.964
100
6.109
3.054
2.138
0
45-03-11-FGA-00955
Div. Peq. Agri. - Maria Priscila Soares - 2004700010772
Loulé
Maria Priscila de A. Ferreira
Soares
45-03-11-FGA-00956
Div. Peq. Agri. - Luis Palma - 2004700012794
Loulé
Luis Manuel Estevão Palma
16.965
8.482
5.938
0
45-03-11-FGA-00957
Div. Peq. Agri. - Manuel Dias - 2004700012539
Alcoutim
Manuel João M. Dias
21.159
10.580
7.406
100
15.989
7.995
5.596
67
45-03-11-FGA-00958
Div. Peq. Agri. - José do Carmo - 2004700012547
Tavira
José Manuel Teixeira do
carmo
45-03-11-FGA-00959
PI Guadiana - Maria Afonso - 2004700013206
Alcoutim
Mariana Pereira Afonso
22.372
11.186
8.390
100
Alcoutim
Manuel Guerreiro
Gonçalves
14.467
7.234
5.425
100
Alcoutim
Escola Básica e Integrada
de Alcoutim
36.635
36.635
27.476
100
50.000
25.000
18.750
100
45-03-11-FGA-00960
PI Guadiana - Manuel Gonçalves - 2004700013214
45-03-11-FGA-00963
PI Guadiana - Escola Básica e Integrada de Alcoutim 2004700012745
45-03-11-FGA-00964
Pi Vale do Alportel - Bernardina Madeira - 2004700013578
São Brás de Alportel
Bernardina M. Romão
Madeira
45-03-11-FGA-00965
PRABA - CM. Loulé - 2004700012729
Loulé
Municipio Loulé
154.671
154.671
83.574
79
45-03-11-FGA-00966
PRABA - CM. Faro - 2004700013016
Faro
Municipio Faro
27.526
27.526
13.380
70
45-03-11-FGA-00967
PRABA - CM. VRSA - 2004700012737
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
62.207
62.207
32.889
83
45-03-11-FGA-00968
PI Furnazinhas - Luciano Ferreira - 2004700013586
Castro Marim
Luciano Ferreira
4.251
2.125
1.594
100
45-03-11-FGA-00969
Div. Peq. Agri. - Celeste Silva Cabrita - 2004700011606
Loulé
Celeste Silva Cabrita
23.750
11.875
8.313
100
45-03-11-FGA-00970
Div. Peq. Agri. - Irene L. Fragoso Brito- 2004700011697
Alcoutim
Irene Lopes Fragoso Brito
41.010
20.505
14.354
51
45-03-11-FGA-00972
Div. Peq. Agri. - Adelina Maria B.G. Rodrigues 2004700011358
São Brás de Alportel
Adelina Maria B. Gago
Rodrigues
7.026
3.513
2.459
100
45-03-11-FGA-00973
Div. Peq. Agri. - José da Costa Rosa - 2004700012224
Aljezur
José da Costa Rosa
22.642
11.321
7.925
100
Portimão
Assoc. Prod. Flor.
Barlavento Alg.
272.919
229.132
171.849
59
Portimão
Assoc. Prod. Flor.
Barlavento Alg.
601.840
481.472
361.104
88
Monchique
Assoc. Prod. Flor.
Barlavento Alg.
685.902
548.722
411.541
80
Portimão
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
37.500
37.500
28.125
20
14.875
14.875
11.156
100
45-03-11-FGA-00974
45-03-11-FGA-00975
IOP - ASPAFLOBAL - 2004700012000
PRABA -ASPAFLOBAL - 2004700013313
45-03-11-FGA-00976
PRABA - ASPAFLOBAL - 2004700013321
45-03-11-FGA-00977
RMPR - IDRHA - Associação de Regantes e Benef. Alvor 2004700013164
45-03-11-FGA-00978
PI Viver Marmelete - JF Marmelete - 2003700015716
Monchique
Junta de Freguesia de
Marmelete
45-03-11-FGA-00979
PI Vale do Alportel - CM. S. Brás Alportel - 2004700013818
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
60.268
60.268
45.201
100
45-03-11-FGA-00980
PI Vale do Alportel - CM. S. Brás Alportel - 2004700013800
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
59.178
59.178
44.383
100
45-03-11-FGA-00981
PI Furnazinhas - João Afonso - 2004700014097
Castro Marim
João Gonçalves Afonso
14.643
7.321
5.491
100
45-03-11-FGA-00982
PI Furnazinhas - Henrique Dias - 2004700013859
Castro Marim
Henrique Pereira Dias
30.675
15.338
11.503
100
4.332
2.166
1.624
100
45-03-11-FGA-00983
PI Furnazinhas - Fernanda Marques - 2004700014113
Castro Marim
Fernando Dias Martinho G.
Marques
45-03-11-FGA-00984
PI Vale do Alportel - CM. S. Brás Alportel - 2004700013834
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
7.640
7.640
5.730
100
45-03-11-FGA-00985
PI Vale do Alportel - CM. S. Brás Alportel - 2004700013826
São Brás de Alportel
Municipio S. Brás Alportel
33.344
33.344
25.008
100
São Brás de Alportel
João Miguel R. M. Pino
Barros
25.894
12.947
9.710
100
21.147
10.574
7.401
50
45-03-11-FGA-00986
PI Vale do Alportel - João Barros - 2004700014089
45-03-11-FGA-00988
Div. Peq. Agr.- Carlos Alberto Santos - 2004700011499
Loulé
Carlos Alberto G. dos
Santos
45-03-11-FGA-00989
Div. Peq. Agr.- José Diogo Amâncio - 2004700012331
Tavira
José Diogo Amâncio
28.220
14.110
9.877
100
4.703
2.352
1.646
100
45-03-11-FGA-00990
Div. Peq. Agr. - Maria Angelina Cardeira - 2004700012588
Tavira
Maria Angelina M. S.
Cardeira
45-03-11-FGA-00991
Div. Peq. Agr. - Manuel José Teixeira - 2004700012448
Alcoutim
Manuel José Teixeira
39.945
19.973
13.981
0
15.096
7.548
5.284
100
1.030
515
361
100
45-03-11-FGA-00992
Div. Peq. Agr. - Maria Fátima Paulo - 2004700012802
Loulé
Maria de Fátima P. de
Sousa Paulo
45-03-11-FGA-00993
Div. Peq. Agr. - Joaquim dos Santos Gregório2004700012604
Loulé
Joaquim dos Santos
Gregório
45-03-11-FGA-00994
Div. Peq. Agr. - Manuel Francisco Pereira - 2004700013008
Tavira
Manuel Francisco Pereira
18.623
9.312
6.518
83
45-03-11-FGA-00995
Div. Peq. Agr. - Arlindo José dos Reis - 2004700013024
Silves
Arlindo José R. dos Reis
24.779
12.389
8.673
100
45-03-11-FGA-00997
RMPR -IDRHA/Associação de regantes Ben. Silves, Lagôa,
Portim. 2004700023958
Silves
IDRHA - Associação Reg.
Beneficiários do Alvôr
35.960
35.960
26.970
100
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
45-03-11-FGA-01000
Div. Peq. Agr.- Arquibaldo Cordeiro Rodrigues 2004700010939
Loulé
Arquibaldo Cordeiro
Rodrigues
Associação Produtores
45-03-11-FGA-01001
IOP - Assoc. Prod. Florestais do Sudeste Algarvio 2004700013545
Lagos
Florestais Sudeste
Algarvios
45-03-11-FGA-01002
NCR - Direcção Reg. Agric. do Algarve - 2004700014634
Alcoutim
45-03-11-FGA-01003
CAR - Freguesia da Luz e Frutocoop
Lagos
D.
R. Agricultura
Freguesia
da LuzAlg.
e
Fruticoop - Coop. Ag. Frut.
CRL
45-03-11-FGA-01004
CAR - JF Vila do Bispo e Fruticoop-Coop. Ag. Fruticultores
Lagos - 2004700010905
Vila do Bispo
Junta de Freguesia de Vila
do Bispo
45-03-11-FGA-01005
CAR-Munic. Silves e Frutalgalve-Coop. Hortfrut.S.Bartol.
Messines-2004700013909
Silves
Municipio Silves
45-03-11-FGA-01006
CAR - JF. Boliqueime /Cooprobol - 2003700013174
Loulé
JF Boliqueime
45-03-11-FGA-01007
CAR-Munic. Silves e Frutalgarve-Coop. Hortofrut. S. Bart.
Messines-2004700013891
Silves
45-03-11-FGA-01008
CAR - JF da Luz e Fruticoop
Lagos
Municipio
Freguesia Silves
da Luz e
Fruticoop - Coop. Ag. Frut.
CRL
45-03-11-FGA-01009
CAR - JF da Tôr - 2004700014147
Loulé
45-03-11-FGA-01010
CAR - JF Moncarapacho - 2004700013933
45-03-11-FGA-01011
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
4.029
2.014
1.410
97
292.279
244.768
183.576
62
1.997.949
1.997.949
1.498.462
55
67.105
67.105
50.329
100
82.382
82.382
61.787
100
83.874
83.874
62.906
90
113.041
113.041
84.781
100
72.664
72.664
54.498
100
116.668
116.668
87.501
100
JF Tôr
54.132
54.132
40.599
75
Olhão
JF Moncarapacho
63.708
63.708
47.781
100
CAR - JF de Quarteira - 2004700014139
Loulé
JF Quarteira
76.596
76.596
57.447
100
45-03-11-FGA-01012
CAR-Munic. Silves e Frutalgarve-Coop. Hortofrut. S. Bart.
Messines-2004700013917
Silves
Municipio Silves
134.048
134.048
100.536
100
45-03-11-FGA-01013
CAR - JF Boliqueime e Cooprobol - 2004700012091
Loulé
JF Boliqueime
54.858
54.858
41.144
100
45-03-11-FGA-01014
CAR-Munic. Silves e Frutalgarve-Coop. Hortofrut. S. Bart.
Messines-2004700012711
Silves
Municipio Silves
99.132
99.132
74.349
100
45-03-11-FGA-01015
CAR-JF Algoz e Frutalgarve-Coop. Hortofrut. S. Bart.
Messines-2004700010673
Silves
Junta Freg. Algoz - Ass.
Agr. do Algoz e Periferia
62.685
62.685
47.013
100
45-03-11-FGA-01016
CAR - JF Benafim - 2003700013265
Loulé
JF Benafim
33.616
33.616
25.212
100
15.580
15.580
11.685
100
45-03-11-FGA-01017
CAR - JF Algoz e AAZAP - 2004700012083
Silves
Junta Freg. Algoz - Ass.
Agr. do Algoz e Periferia
45-03-11-FGA-01030
Div. Peq. Agri. - Belmira da Luz - 2004700012232
Tavira
Belmira Martins Dias da Luz
11.842
4.737
3.553
100
45-03-11-FGA-01031
Div. Peq. Agri. - Anabela Guerreiro - 2004700013040
São Brás de Alportel
Anabela Teixeira Guerreiro
15.942
7.971
5.580
0
45-03-11-FGA-01034
PI Guadiana - C.M. Alcoutim - 2004700014238
Alcoutim
Municipio Alcoutim
100.260
100.260
75.195
100
3.700
3.700
1.850
27
45-03-11-FGA-01035
Electrificação - Reinaldo de Sousa - 2003700013752
Faro
Reinaldo Jorge Costa de
Sousa
45-03-11-FGA-01041
PI Martinlongo - JF de Martinlongo - 2004700012919
Alcoutim
JF Martinlongo
45.501
45.501
34.126
88
8.305
4.153
3.114
100
3.477
1.739
1.304
100
45-03-11-FGA-01042
PI Vaqueiros - Maria do Rosário Palma - 2004700011325
Alcoutim
Maria do Rosário Alves
Palma
45-03-11-FGA-01043
PI Martinlongo - Lucinda da Conceição - 2004700012612
Alcoutim
Lucinda da Conceição
45-03-11-FGA-01044
PI Martinlongo - JF. Martinlongo - 2004700012950
Alcoutim
JF Martinlongo
14.727
14.727
11.045
100
45-03-11-FGA-01045
PI Vaqueiros JF Vaqueiros - 2004700012042
Alcoutim
JF Vaqueiros
79.660
79.660
59.745
100
45-03-11-FGA-01046
PI Martinlongo - Maria Luisa Gomes - 2004700013065
Alcoutim
Maria Luisa Gomes
21.497
10.749
8.062
100
Castro Marim
Maria do Carmo Pontes
Valente
28.620
14.310
10.733
100
18.558
9.279
6.495
59
0
45-03-11-FGA-01047
PI Furnazinhas - Maria do Carmo Valente - 2004700014832
45-03-11-FGA-01048
Div. Peq, Agr. - Maria Fernandes Martins - 2003700013794
Loulé
Maria Fernanda Silvestre
Martins
45-03-11-FGA-01049
Div. Peq. Agr.- Amália Martins Guerreiro - 2004700014915
Loulé
Amália Martins Guerreiro
2.425
1.213
849
45-03-11-FGA-01050
PI Furnazinhas - Albertina Santos - 2004700014816
Castro Marim
Albertina Maria Santos
5.712
2.856
2.142
100
45-03-11-FGA-01051
PI Furnazinhas - Assunção Maria - 2004700015086
Castro Marim
Assunção Maria
10.899
5.450
4.087
100
45-03-11-FGA-01052
PI Furnazinhas - Assunção Maria - 2004700015078
Castro Marim
Assunção Maria
8.798
4.399
3.299
100
13.090
6.545
4.909
100
15.202
7.601
5.701
100
2.204
2.204
1.102
95
13.269
6.634
4.976
100
508
254
178
4.998
1.999
1.499
100
45-03-11-FGA-01053
PI Furnazinhas - Maria Francisca Belchior- 2004700014840
Castro Marim
Maria Francisca Dias
Belchior
45-03-11-FGA-01054
PI Furnazinhas - Arminda da Assunção Afonso2004700015094
Castro Marim
Arminda da Assunção
Afonso
45-03-11-FGA-01055
Electrificação - Augusto Amaro - 20037000013158
Alcoutim
Augusto Amaro
45-03-11-FGA-01057
PI Furnazinhas - João Gonçalves Afonso - 2004700014824
Castro Marim
João Gonçalves Afonso
45-03-11-FGA-01058
Div. Peq. Agr.- Francisco Metre de Sousa - 2004700013412
São Brás de Alportel
Francisco Mestre de Sousa
45-03-11-FGA-01059
Div. Peq. Agri.- José da Silva - 2004700014212
Olhão
José Onésio da Silva
45-03-11-FGA-01062
PI Cachopo - Associação in Loco - 2003700010386
Tavira
Assoc. IN LOCO
49.115
36.836
27.627
33
45-03-11-FGA-01063
PI Martinlongo - Alice dos Santos Cavaco - 2004700012901
Alcoutim
Alice dos SAntos Cavaco
13.780
6.890
5.168
100
45-03-11-FGA-01065
Div. Peq. Agr- Jacinto Teixeira - 2004700012836
Alcoutim
Jacinto Domingos Teixeira
34.850
17.425
12.198
31
Cecilia Maria Carmo Rocha
Fernandes
36.778
18.389
12.872
100
45-03-11-FGA-01066
Div. Peq. Agr- Cecília Fernandes - 2004700013248
São Brás de Alportel
45-03-11-FGA-01067
Div. Peq. Agr- Sérgio Martins - 2004700013370
São Brás de Alportel
45-03-11-FGA-01069
MG - ANCCRALL - 2004700014980
45-03-11-FGA-01070
Div. Peq. Agr- António Brás - 2004700015250
0
1.638
819
573
100
Castro Marim
Sérgio
Martins
ANCCRAL
Assoc.
Nac.Criad. Capri. Raça
Algarv.
67.427
59.301
44.474
96
Castro Marim
António Margarida
Gonçalves Brás
15.150
7.575
5.303
0
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
45-03-11-FGA-01071
Designação do Projecto
Div. Peq. Agr- Jorge da Silva - 2004700015516
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Monchique
Jorge Humberto da Silva
3.030
1.515
1.061
0
11.348
5.674
3.972
0
34.000
25.500
19.125
100
45-03-11-FGA-01072
Div. Peq. Agr- Maria José Santos- 2004700013339
Silves
Maria José M. Brás Moreira
Santos
45-03-11-FGA-01074
PI Cachopo -MIGRANTES - Assoc. Caçadores da Mealha2004700013404
Tavira
Migrantes - Associação de
Caçadores da Mealhada
45-03-11-FGA-01075
PI Santa Catarina da Fonte do Bispo - CM Tavira 2004700014584
Tavira
Municipio Tavira
220.029
220.029
165.022
100
45-03-11-FGA-01076
Pi Santa Catarina da Fonte do Bispo - CM Tavira 2004700014543
Tavira
Municipio Tavira
51.904
51.904
38.928
100
45-03-11-FGA-01077
PI Santa Catarina da Fonte do Bispo - CM Tavira 2004700014550
Tavira
Municipio Tavira
24.617
24.617
18.463
100
45-03-11-FGA-01079
PI Santa Catarina da Fonte do Bispo - CM Tavira 2004700014568
Tavira
Municipio Tavira
115.750
115.750
86.812
100
45-03-11-FGA-01080
PRABA - Assoc. Municipios Terras do Infante 2004700013974
Lagos
Associação de Municípios
Terra do Infante
1.800.000
1.800.000
1.061.820
22
45-03-11-FGA-01081
PI Santa Catarina da Fonte Bispo - Associação In Loco 2004700014485
Tavira
Assoc. IN LOCO
33.922
25.441
19.081
100
45-03-11-FGA-01082
PI Stª Catarina Fonte Bispo -Coop Agr. Prod, Azeita Stª
Cat.FB - 2004700014493
Tavira
Coop. Agric.Produtores de
Azeite Stª.Cat.F.Bis.CRL
59.204
44.403
33.302
100
45-03-11-FGA-01083
Div. Peq. Agr. - Laurentino Martiniano Lopes 2004700015318
Tavira
Laurentino Martiniano
Lopes
18.356
7.342
5.507
100
45-03-11-FGA-01084
PI de Stª. Rita / Cacela - Antónia Valentina - 2004700015813 Vila Real de Santo António
Antónia Valentim
16.180
8.090
6.068
100
45-03-11-FGA-01087
PI de Stª. Rita / Cacela - Antº. dos reis Mariano 2004700015805
Vila Real de Santo António
António dos Reis Mariano
20.160
10.080
7.560
100
45-03-11-FGA-01088
Div. Peq. Agr.- Armando Vitorino M. Guerreiro2004700013289
Loulé
Armando Vitorino Martins
Guerreiro
8.925
4.463
3.124
68
45-03-11-FGA-01089
Div. Peq. Agr.- José Casímiro Faísca- 2004700013297
Loulé
José Casimiro Faísca
2.557
1.278
895
100
45-03-11-FGA-01090
Div. Peq. Agr.- Jose Ventura dos Santos- 2004700012992
Loulé
José Ventura dos Santos
2.730
1.365
956
100
45-03-11-FGA-01091
Div. Peq. Agr.- José António C. Freire - 2004700015359
Alcoutim
José António Correia Freira
2.672
1.336
935
100
45-03-11-FGA-01092
PI Santa Rita/ Cacela - António Manuel C. Cunha Bento 2004700014725
Vila Real de Santo António
António Manuel Bento
6.750
3.375
2.531
100
45-03-11-FGA-01093
PI Santa Rita / Cacela - Jorge Manuel P. Conceição2004700015771
Vila Real de Santo António
Jorge Manuel Pinto
Conceição
27.691
13.846
10.384
100
45-03-11-FGA-01094
PI Santa Rita / Cacela - António Pedro - 2004700013842
Vila Real de Santo António
António Pedro
5.087
2.543
1.908
100
45-03-11-FGA-01095
PI Santa Rita / Cacela - Isabel Maria G. Mendonça F.
Alcáçovas - 2004700015789
Vila Real de Santo António
Isabel Maria Gil M. Freitas
Al.
30.724
15.362
11.522
100
45-03-11-FGA-01096
PI Santa Rita / Cacela - Tiago Emanuel S. Gonçalves 2004700015797
Vila Real de Santo António
Tiago Emanuel S.
Gonçalves
13.477
6.738
5.054
0
45-03-11-FGA-01097
PI de Santa Rita Cacela - Mariana Francisca 2004700015722
Vila Real de Santo António
Mariana Francisca
25.035
12.518
9.388
100
45-03-11-FGA-01098
PI de Santa Rita Cacela - Jaime de Sá Gil dos Reis 2004700015730
Vila Real de Santo António
Jaime de Sá Gil dos Reis
40.971
20.485
15.364
100
45-03-11-FGA-01099
Pi de Santa Rita Cacela - Lisdália Barbosa - 2004700015748 Vila Real de Santo António
Lisdália Barbosa
4.547
2.273
1.705
100
45-03-11-FGA-01100
PI de Santa Rita - Cacela - Alberto Conceição 2004700015755
Vila Real de Santo António
Alberto Manuel Pereira da
Conceição
2.067
1.034
775
100
45-03-11-FGA-01101
PI de Santa Rita - Cacela - Maria Luísa S. dos Reis 2004700015763
Vila Real de Santo António
45-03-11-FGA-01102
PRABA - Viver Serra - 2004700013990
26.395
13.198
9.898
0
Silves
Maria
Luísa Assoc.
Sá dos Reis
Viver Serra
Protecção Des. Serras
Bar.AlSerra Assoc.
Viver
825.696
660.557
495.418
52
595.617
476.494
357.370
45
8.582
4.291
3.218
100
45-03-11-FGA-01103
PRABA - Viver Serra - 2004700013982
Silves
Protecção Des. Serras
Bar.Al
45-03-11-FGA-01104
PI de Santa Rita - Cacela - João da Silva Afonso 2004700015821
Vila Real de Santo António
João da Silva Afonso
45-03-11-FGA-01105
PI de Santa Rita - Cacela - José dos Santos Correia 2004700015839
Vila Real de Santo António
José dos Santos Correia
10.115
5.058
3.793
100
45-03-11-FGA-01106
Div .Peq. Agr. - Vivaldo da Silva - 2004700011655
Lagos
Vivaldo Glória da Silva
18.231
9.116
6.381
95
45-03-11-FGA-01109
PI Santa Rita/Cacela - José Assunção Pereira2004700015896
Vila Real de Santo António
José Assunção do Sol
Pereira
32.981
16.490
12.368
100
45-03-11-FGA-01110
Pi Santa Rita/Cacela - Maria Aldina Bárbara 2004700015904
Vila Real de Santo António
Maria Aldina Barradas
Bárbara
27.125
13.563
10.172
100
45-03-11-FGA-01111
PI Santa Rita/Cacela - Maria Helena Sebastião 2004700015912
Vila Real de Santo António
Maria Helena António
Sebastião
5.841
2.920
2.190
57
Olhão
Jorge Alberto dos Santos
Guieiro Pereira
14.321
5.728
4.296
77
Loulé
Ana Margarida Sousa
Jacinto
17.015
8.508
5.955
0
27.526
13.763
9.634
0
45-03-11-FGA-01112
45-03-11-FGA-01113
Div Peq. Agr. - Jorge Alberto Pereira - 2004700015532
Div. Peq. Agr. - Ana Margarida Jacinto - 2004700015409
45-03-11-FGA-01114
Div. Peq. Agr. - Alberto Manuel Vicente - 2004700015417
Loulé
Alberto Manuel Alves
Vicente
45-03-11-FGA-01115
PI Cachopo-José Diogo Amâncio-2004700012851
Tavira
José Diogo Amâncio
13.467
6.733
5.050
98
45-03-11-FGA-01116
Div. Peq. Agr. - Maria Antónia Teixeira - 2004700012885
Tavira
Maria Antónia Dias Teixeira
35.520
17.760
13.320
82
45-03-11-FGA-01117
PI Cachopo - Maria Liberdade dos Santos C. da Rosa 2004700013591
Tavira
Maria Liberdade dos Santos
Cuba Rosa
6.500
3.250
2.438
100
64.083
55.938
41.955
100
45-03-11-FGA-01118
MG-ASCAL-2004700015060
Lagos
ASCAL - Assoc. de Criad.
de Gado do Alg.
45-03-11-FGA-01119
PI Cachopo - Manuel José - 2004700015854
Tavira
Manuel José
14.908
7.454
5.591
0
Tavira
Custódia Marta Mateus
Teixeira
18.630
9.315
6.986
0
Tavira
Maria Serafina da Palma
Cavaco
14.875
7.438
5.578
17
Loulé
SUBERPINUS, Serviços
Agro-Florestais, Lda.
13.730
6.865
4.806
73
Loulé
Fundação Manuel Viegas
Guerreiro
21.420
16.065
12.049
100
45-03-11-FGA-01120
PI Cachopo - Custódia Marta eixeira-2004700015847
45-03-11-FGA-01121
PI Cachopo - Maria Serafina Palma Cavaco 2004700015862
45-03-11-FGA-01122
CIPF - SUBERPINNUS - 2005700010381
45-03-11-FGA-01134
PI de Querença - Fundação Manuel Viegas Guerreiro2004700014956
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-01135
PRABA - Câmara Municipal de Castro Marim 2004700015177
Castro Marim
Municipio Castro Marim
657.200
657.200
387.551
27
45-03-11-FGA-01136
PRABA - Câmara Municipal de Alcoutim - 2005700010027
Alcoutim
Municipio Alcoutim
566.000
566.000
339.600
22
45-03-11-FGA-01137
PRABA - Câmara Municipal de VRSA - 2005700010738
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
119.446
119.446
71.668
51
12.153
6.077
4.254
100
45-03-11-FGA-01138
Div. Peq. Agr. - Maria Júlia Lisboa - 2004700015524
Loulé
Maria Júlia Coelho Ponte
Lisboa
45-03-11-FGA-01139
Div. Peq. Agr. - José Madeira da Palma - 2004700015441
Loulé
José Madeira da Palma
1.255
628
439
100
41.047
20.524
14.367
28
10.281
5.141
3.598
0
45-03-11-FGA-01140
Div. Peq. Agr. - Silvia Maria da Veiga - 2004700015557
Aljezur
Silvia Maria Fernandes
João da Veiga
45-03-11-FGA-01141
Div. Peq. Agr. - Vítor Manuel Martins - 200570013388
São Brás de Alportel
Vitor Manuel Martins
45-03-11-FGA-01142
Div. Peq. Agr. - João Lopes Dias - 2004700015946
Alcoutim
João Lopes Dias
7.839
3.919
2.744
0
Albufeira
Nemésio Soares Cabrita
Gonçalves
12.609
12.609
6.304
97
29.413
14.706
10.294
0
36.224
18.112
12.678
0
45-03-11-FGA-01143
Electrificação - Nemésio C. Gonçalves - 2003700013968
45-03-11-FGA-01149
Div. Peq. Agr. - Francisco Manuel B. dos Reis 2004700015508
Vila do Bispo
Francisco Manuel Buzio
dos Reis
45-03-11-FGA-01150
Div. Peq. Agr. - Luis Filipe Manuela da Palma 2004700015938
Loulé
Luis Filipe Manuela da
Palma
45-03-11-FGA-01151
Div. Peq. Agr. - João Manuel Martins Rafael 2005700010365
Loulé
João Munuel Martins Rafael
2.571
1.286
900
45-03-11-FGA-01152
Div. Peq. Agr. - Leomena Cristina da Silva Cabrita 2005700010415
Silves
Leomena Cristina da Silva
Cabrita
15.213
7.606
5.324
0
45-03-11-FGA-01153
Div. Peq. Agr. - José António Martins Correia 2005700010431
Silves
José António Martins
Correia
13.200
5.280
3.960
100
45-03-11-FGA-01154
Div. Peq. Agr. - António Domingos Madeira - 2004700015540 Alcoutim
António Domingos Madeira
32.739
16.370
11.459
75
45-03-11-FGA-01155
Div. Peq. Agr. - Jaime Costa Fernandes - 2004700016290
Portimão
Jaime Costa Fernandes
45.000
22.500
15.750
67
45-03-11-FGA-01156
Div. Peq. Agr. - Heliodoro da Silva - 2004700016456
Faro
Heliodoro de Jesus da Silva
31.748
12.699
9.524
0
45-03-11-FGA-01158
Div. Peq. Agr. - José Lourenço - 2004700015243
Silves
José Calado Lourenço
18.659
9.330
6.531
0
45-03-11-FGA-01159
Div. Peq. Agr. - José Corvo - 2005700010399
Alcoutim
José Manuel Vaz Corvo
6.085
3.043
2.130
0
810
405
283
0
100
45-03-11-FGA-01160
Div. Peq. Agr. - Maria Gomes - 2004700015466
Alcoutim
Maria dos Anjos Pereira
Gomes
45-03-11-FGA-01161
Div. Peq. Agr. - Manuel Santos - 2004700015391
Loulé
Manuel Viegas dos Santos
13.125
6.563
4.594
0
Alcoutim
António Joaquim Cavaco
Simão
18.295
9.148
6.403
100
Lagoa
José Manuel Mendes
Simões
33.377
13.351
10.013
18
29.321
14.661
10.262
100
45-03-11-FGA-01162
45-03-11-FGA-01169
Div. Peq. Agr. - António Simão - 2004700015383
Div. Peq. Agr. - José Simões - 2005700010936
45-03-11-FGA-01170
Div. Peq. Agr. - Almerinda Silvestre - 2005700010944
Alcoutim
Almerinda Pereira Guerreiro
Silvestre
45-03-11-FGA-01171
Div. Peq. Agr. - Ludgero Anastácio - 2004700015201
Loulé
Ludgero Martins Anastácio
35.592
17.796
12.457
46
14.994
7.497
5.248
100
45-03-11-FGA-01172
Div. Peq. Agr. - Maria Teresa Sequeira - 2004700014642
Silves
Maria Teresa Calado S.
Sequeira
45-03-11-FGA-01174
DDAR - Associação In Loco - Plano Acção Aguardentes 2005700010324
Não Regionalizável
Assoc. IN LOCO
99.996
99.996
74.997
73
45-03-11-FGA-01192
Div. Peq. Agri. - Manuel Jacinto - 2004700011309
Loulé
Manuel Amaro Jacinto
14.414
7.207
5.045
0
28.587
28.587
14.293
0
5.424
5.424
2.712
96
45-03-11-FGA-01224
Electrificação - Filinto Anastácio - 2003700012119
Castro Marim
Filinto José Pereira
Anastácio
45-03-11-FGA-01225
Electrificação - Francisco Amador/ Maria Correia 2003700011335
Vila do Bispo
Francisco Amador/Maria
Carolina Correia
45-03-11-FGA-01226
Electrificação - José João Furtado
Loulé
José João Moreira Furtado
33.394
33.394
16.697
93
45-03-11-FGA-01227
Electrificação - António Sasso Leal
Monchique
António Sasso Bravo Leal
46.253
46.253
23.126
75
18.015
18.015
9.008
0
45-03-11-FGA-01228
Electrificação - Manuel da Encarnação Fernandes
Lagos
Manuel da encarnação
Amado Fernandes
45-03-11-FGA-01229
Electrificação - Arménio Telo - 2003700011939
Aljezur
Arménio Oliveira Telo
25.924
25.924
12.962
0
45-03-11-FGA-01230
Electrificação - José Fernandes - 2003700014610
Silves
José Jacinto Fernandes
38.728
38.728
19.364
75
45-03-11-FGA-01231
Electrificação - António Barão - 2003700011970
Alcoutim
António Soares Barão
26.030
26.030
13.015
65
45-03-11-FGA-01232
Electrificação - José Gomes - 2003700011517
Alcoutim
José Gomes
32.179
32.179
16.090
0
45-03-11-FGA-01233
Electrificação - António Lourenço - 2003700013059
Silves
António Assunção Lourenço
42.530
42.530
21.265
96
45-03-11-FGA-01234
Electrificação - José Cintra - 2003700011467
Vila do Bispo
José Marreiros Cintra
2.901
2.901
1.450
84
31.221
31.221
15.611
0
45-03-11-FGA-01235
Electrificação - Jorge Abreu - 2003700013893
Lagos
Jorge Alberto Viana de
Abreu
45-03-11-FGA-01236
Electrificação - Helena dos Reis - 2003700013406
Lagos
Helena dos Reis
5.355
5.355
2.678
72
Alcoutim
José Eduardo Cavaco
Paulino
32.179
32.179
16.090
0
30.128
30.128
15.064
0
6.107
3.053
2.137
0
45-03-11-FGA-01237
Electrificação - José Eduardo Paulino - 2003700011228
45-03-11-FGA-01238
Electrificação - Areal Gordo- 2003700013927
Alcoutim
Areal Gordo - Agricultura e
Pecuária, Ldª
45-03-11-FGA-01282
Div. Peq. Agr. - Carmen Guerreiro - 2004700011432
Loulé
Carmen Silva Guerreiro
45-03-11-FGA-01283
Div. Peq. Agr. - Maria Joaquina - 2004700013347
Castro Marim
Maria Joaquina
15.586
7.793
5.455
0
12.930
6.465
4.526
100
21.574
10.787
7.551
88
45-03-11-FGA-01284
Div. Peq. Agr. - Alberto José Gonçalves - 2005700011033
Silves
Alberto José Guerreiro
Gonçalves
45-03-11-FGA-01285
Div. Peq. Agr. - Maria Gonçalves - 2005700011025
São Brás de Alportel
Maria Jesuína Gonçalves
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-01286
Div. Peq. Agr. - António Macedo - 2005700011017
Albufeira
António Manuel Lindo
Macedo
45-03-11-FGA-01287
Div. Peq. Agr. - Jaime Guerreiro - 2004700012810
Silves
Jaime da Palma Guerreiro
10.500
5.250
3.675
0
45-03-11-FGA-01288
Div. Peq. Agr. - Manuel Rodrigues - 2004700014196
Tavira
Manuel Rodrigues
12.718
6.359
4.451
100
45-03-11-FGA-01289
Div. Peq. Agr. - Manuel dos Santos Coelho - 2005700010514 Loulé
manuel dos Santos Coelho
18.901
9.451
6.615
100
45-03-11-FGA-01296
Div. Peq. Agr. - João Correia - 2004700015961
Silves
Joaõ António Martins
Correia
26.627
13.313
9.319
88
45-03-11-FGA-01297
Div. Peq. Agr. - Ilídio Rocha - 2004700015482
Aljezur
Ilidio de Oliveira Rocha
12.150
6.075
4.253
100
45-03-11-FGA-01298
Div. Peq. Agr. - António Gomes - 2004700016480
Portimão
António Emidio Gomes
6.500
3.250
2.275
100
45-03-11-FGA-01299
Div. Peq. Agr. - José Sebastião - 2005700010373
Tavira
José Sebastião
2.691
1.346
942
100
45-03-11-FGA-01300
Div. Peq. Agr. - José Neto - 2005700010407
Alcoutim
José Guerreiro Neto
31.707
15.854
11.098
0
5.686
5.686
2.843
0
11.267
4.507
3.380
0
45-03-11-FGA-01317
Electrificação - Jorge da Glória
Lagos
Jorge Manuel Viegas da
Glória
45-03-11-FGA-01318
Electrificação - Joaquim Furtado
Lagos
Joaquim Duarte Furtado
5.686
5.686
2.843
0
5.686
5.686
2.843
0
45-03-11-FGA-01319
Electrificação - Mário Anastácio
Lagos
Mário Henrique Canelas
Anastácio
45-03-11-FGA-01320
CAR - José Correia
Lagos
José Longuinho Correia
5.686
5.686
2.843
0
45-03-11-FGA-01321
CAR - José Romão
Lagos
5.686
5.686
2.843
0
45-03-11-FGA-01322
MG - ANCCRAL - 2005700011421
Castro Marim
José
Romão Assoc.
ANCCRAL
Nac.Criad. Capri. Raça
Algarv.
82.173
70.997
53.248
80
45-03-11-FGA-01323
Electrificação - Frutocorreia, Gestão e Administração Sa
(2004700010426)
Não Regionalizável
Frutocorreia, Gestão e
Administração SA
9.245
9.245
4.622
0
Não Regionalizável
ASCAL - Assoc. de Criad.
de Gado do Alg.
68.265
58.264
43.696
97
12.807
12.807
6.403
0
45-03-11-FGA-01324
MG - ASCAL - 2005700011454
45-03-11-FGA-01327
Electrificação - Carlos Duarte Vieira
Silves
Carlos Duarte Gonçalves
Vieira
45-03-11-FGA-01328
Electrificação - Pedro António Palma -2004700016613
Silves
Pedro António Brás Palma
18.968
18.968
9.484
0
45-03-11-FGA-01329
Electrificação - Quinta do Castelo de St.º Estevão 2005700011504
Silves
Quinta do Castelo de St.º
Estevão
28.362
28.362
14.181
0
45-03-11-FGA-01330
DOSA - Ass. Port. Criadores Ovinos Raça Merina Precoce2006700010447
Não Regionalizável
Ass. Port. Criadores Ovinos
Raça Merina Precoce
3.430
2.401
1.801
0
45-03-11-FGA-01331
DOSA - Ass. Portug. Criadores de Ovinos da Raça Ile de
France
Não Regionalizável
Ass. Port. Criadores Raça
Ile-de-France
629
440
330
0
Não Regionalizável
Assoc Port.Criadores Raça
Bovina Limosine/ACL
2.925
2.048
1.536
0
32.017
16.008
12.006
0
17.579
8.790
6.592
0
5.420
2.710
2.033
0
45-03-11-FGA-01332
DOSA - Ass. Port. Criadores Ovinos Raça Limusine
45-03-11-FGA-01333
PI de Martinlongo - Maria Guerreiro - 2004700016407
Alcoutim
Maria Rodrigues Martins
Guerreiro
45-03-11-FGA-01334
PI de Martinlongo - Manuel Miguel - 2004700016415
Alcoutim
Manuel Miguel
Alcoutim
Maria José Guerreiro
Francisco Costa
45-03-11-FGA-01335
PI deMartinlongo - Maria José Costa - 2004700014352
45-03-11-FGA-01336
PI de Martinlongo - Maria Mariana Teixeira - 2004700016423 Alcoutim
Maria Mariana Teixeira
10.900
5.450
4.088
0
45-03-11-FGA-01337
PI de Martinlongo - Maria José Gonçalves - 2004700016431 Alcoutim
Maria José Iria Gonçalves
17.890
8.945
6.709
0
45-03-11-FGA-01338
PI de Martinlongo - Centro Desenv. Cult. e Social Martinlongo
- 2004700016449
Alcoutim
Centro de Desenv. Cultural
e Social de Martinlongo
27.306
20.479
15.359
0
45-03-11-FGA-01339
PI de Martinlongo - JF Martinlongo - 2004700014709
Alcoutim
JF Martinlongo
17.494
17.494
13.120
0
45-03-11-FGA-01340
PI de Martinlongo - JF Martinlongo - 2004700014717
Alcoutim
JF Martinlongo
18.668
18.668
14.001
0
45-03-11-FGA-01341
PI de Martinlongo - Armínio Varela Silvestre 2004700012752
Alcoutim
Arminio Varela Silvestre
10.585
5.293
3.969
0
45-03-11-FGA-01342
PI de Martinlongo - Centro Cultural e Recreativo do Laborato 2004700012760
Alcoutim
Centro Recreativo e
Cultural do Laborato
11.704
8.778
6.583
0
45-03-11-FGA-01343
PI de Martinlongo - José Pedro Guerreiro - 2004700012893
Alcoutim
José Pedro Rodrigues
Guerreiro
5.593
2.797
2.097
0
45-03-11-FGA-01344
PI de Martinlongo - Perpétua da Conceição Guerreiro
Evaristo - 2004700013057
Alcoutim
Perpétua da Conceição
Guerreiro Evaristo
15.411
7.705
5.779
0
45-03-11-FGA-01345
PI de Vaqueiros - Mariana do Carmo Simplicio 20047000011671
Alcoutim
Mariana do Carmo Simplicio
10.928
5.464
4.098
0
1.309
655
491
0
45-03-11-FGA-01346
PI de Vaqueiros - José Domingos Bárbara - 2004700012943 Alcoutim
José Domingues Bárbara
45-03-11-FGA-01347
PI de Vaqueiros - Manuel Gonçalves Teixeira 2004700012455
Manuel Gonçalves Teixeira
13.391
6.696
5.022
0
45-03-11-FGA-01348
PI de Vaqueiros - Valentim António Pereira - 2004700012778 Alcoutim
Valentim António Pereira
17.838
8.919
6.689
0
45-03-11-FGA-01349
PI de Vaqueiros - Manuel Custódio Teixeira - 2004700012463 Alcoutim
Manuel Custódio Teixeira
11.332
5.666
4.249
0
45-03-11-FGA-01350
PI de Vaqueiros - João Mestre Marta - 2004700016225
João Mestre Marta
17.080
8.540
6.405
0
Alcoutim
Alcoutim
45-03-11-FGA-01351
PI de Vaqueiros - Maria Custódia Teixeira - 2004700013768 Alcoutim
Maria Custódia Marta
Teixeira
14.325
7.163
5.372
0
45-03-11-FGA-01352
PI de Vaqueiros - Custódia Marques Martins 2004700016233
Alcoutim
Custódia Marques Mestre
Martins
18.052
9.026
6.770
0
45-03-11-FGA-01353
PI de Vaqueiros - Custódia Marques Martins 2004700016241
Alcoutim
Custódia Marques Mestre
Martins
6.108
3.054
2.291
0
45-03-11-FGA-01354
PI de Cachopo - Manuel Madeira - 2004700015888
Tavira
Manuel Joaquim Madeira
23.176
11.588
8.691
0
45-03-11-FGA-01355
PI de Cachopo - Rafael Gonçalves - 2004700014691
Tavira
Rafael Gonçalves
7.170
3.585
2.689
0
Tavira
Fernanda dos Santos
Gonçalves Martires
38.804
19.402
14.552
0
45-03-11-FGA-01356
PI de Cachopo - Fernanda Mártires - 2004700012877
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
45-03-11-FGA-01357
PI de Cachopo - Grupo de Cantares de Cachopo 2004700015870
45-03-11-FGA-01358
PI de Cachopo - Centro Paroquial de Cachopo 2004700010378
45-03-11-FGA-01359
PI de Cachopo - Centro Paroquial de Cachopo 2004700014675
45-03-11-FGA-01360
PI de Cachopo - Centro Paroquial de Cachopo 2004700014683
45-03-11-FGA-01362
PI de Cachopo - Empresa Municipal de Parques
Empresariais de Tavira - 2004700016
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Tavira
Grupo de Cantares de
Cachopo
9.000
6.750
5.063
0
Tavira
Centro Paroquial de
Cachopo
11.958
8.969
6.727
0
Tavira
Centro Paroquial de
Cachopo
100.413
75.310
56.482
0
Tavira
Centro Paroquial de
Cachopo
25.000
18.750
14.063
0
Tavira
EMPET - Parques
Empresariais de Tavira, EM
567.248
567.248
425.436
0
123.890
92.918
69.688
0
45-03-11-FGA-01363
PI Furnazinhas - Ass. ODIANA - 2004700014873
Castro Marim
Odiana - Assoc. para o
Des.Baixo Guadiana
45-03-11-FGA-01364
PI Santa Rita/ Cacela - CM VRSA - 2004700013867
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
95.637
95.637
71.728
0
10.531
5.265
3.949
0
12.258
6.129
4.597
0
7.091
3.545
2.659
0
45-03-11-FGA-01365
PI de Martinlongo - Maria Madeira - 2004700016324
Alcoutim
Maria Albertina Fernandes
Colaço Madeira
45-03-11-FGA-01366
PI de Martinlongo - Venâncio Luis - 2004700013792
Alcoutim
Venâncio José Luis
45-03-11-FGA-01367
PI de Martinlongo - Manuel Brito - 2004700013784
Alcoutim
Manuel Brito
45-03-11-FGA-01368
PI de Martinlongo - Benvinda da Costa - 2004700016308
Alcoutim
Vitor Manuel Batista
17.400
8.700
6.525
0
11.529
5.764
4.323
0
45-03-11-FGA-01369
PI de Martinlongo - Mária Custódia Dias - 2004700016316
Alcoutim
Maria Custódia dos Reis
Dias
45-03-11-FGA-01370
PI de Martinlongo - Rui Pereira - 2004700016332
Alcoutim
Rui Manuel Pereira
25.374
12.687
9.515
0
45-03-11-FGA-01371
PI de Martinlongo - Maria José Marta - 2004700016357
Alcoutim
Maria José Marta
11.129
5.564
4.173
0
Alcoutim
Beatriz Filipe Cavaco
Guerreiro
7.514
3.757
2.818
0
Alcoutim
Maria Senhorinha Colaço
Fernandes
28.313
14.157
10.618
0
18.604
9.302
6.976
0
45-03-11-FGA-01372
PI de Martinlongo - Beatriz Guerreiro - 2004700016340
45-03-11-FGA-01373
PI de Martinlongo - Maria Fernandes - 2004700016365
45-03-11-FGA-01374
PI de Martinlongo - Maria Isabel Rodrigues - 2004700014279 Alcoutim
Maria Isabel Rodrigues
45-03-11-FGA-01375
PI de Martinlongo - Rosa Cardeira - 2004700016373
Alcoutim
Rosa Maria Cerdeira
6.885
3.442
2.582
0
26.344
13.172
9.879
0
20.026
15.019
11.215
0
45-03-11-FGA-01376
PI de Martinlongo - Josélia Moreira - 2004700016381
Alcoutim
Josélia dos Prezeres
Teixeira Pinheiro Moreira
45-03-11-FGA-01377
PI de Martinlongo - Centro Cultural e Recr. da Barrada 2004700016399
Alcoutim
Centro Cultural e
Recreativo da Barrada
45-03-11-FGA-01378
PI de Martinlongo - JF Martinlongo - 2004700014295
Alcoutim
JF Martinlongo
102.103
102.103
57.178
0
45-03-11-FGA-01379
PI de Martinlongo - JF Martinlongo - 2004700014287
Alcoutim
JF Martinlongo
43.954
43.954
24.614
0
45-03-11-FGA-01380
PI de Martinlongo - JF martinlongo - 2004700014303
Alcoutim
JF Martinlongo
45.242
45.242
25.336
0
45-03-11-FGA-01381
PI de Martinlongo - JF Martinlongo - 2004700014329
Alcoutim
JF Martinlongo
7.260
7.260
4.066
0
22.357
11.178
8.384
0
45-03-11-FGA-01382
PI Vaqueiros - António Ramos - 2004700012927
Alcoutim
António Valentim Teixeira
Ramos
45-03-11-FGA-01383
PI Vaqueiros - Francisco José - 2004700013776
Alcoutim
Francisco José
13.136
6.568
4.926
0
17.966
8.983
6.737
0
45-03-11-FGA-01384
PI Vaqueiros - Maria Pereira Gomes - 200470016258
Alcoutim
Maria Pereira Carmo
Gomes
45-03-11-FGA-01385
PI Vaqueiros - Manuel Martins Gonçalves - 2004700014253
Alcoutim
Manuel Martins Gonçalves
18.213
9.106
6.830
0
45-03-11-FGA-01386
PI Vaqueiros - Manuel João Guerreiro - 2004700014261
Alcoutim
Manuel João Guerreiro
16.122
8.061
6.046
0
45-03-11-FGA-01387
PI Vaqueiros - JF Vaqueiros - 2004700014378
Alcoutim
JF Vaqueiros
6.991
6.991
5.243
0
45-03-11-FGA-01388
PI Vaqueiros - JF Vaqueiros - 2004700014402
Alcoutim
JF Vaqueiros
3.273
3.273
2.454
0
45-03-11-FGA-01389
PI Vaqueiros - JF Vaqueiros - 2004700014410
Alcoutim
JF Vaqueiros
8.390
8.390
6.292
0
45-03-11-FGA-01390
PI Vaqueiros - CM Alcoutim - 2004700014428
Alcoutim
Municipio Alcoutim
61.596
61.596
46.197
0
Alcoutim
Maria de Fátima Estevens
Gago Barradas
27.525
13.762
10.322
0
Alcoutim
Ana Cristina Gomes Neto
Lourenço
4.352
2.176
1.632
0
Alcoutim
Maria do Carmo Marta
Teixeira
16.417
8.209
6.156
0
Loulé
Junta de Freguesia de
Querença
28.981
28.981
21.736
0
Loulé
Junta de Freguesia de
Querença
13.111
13.111
9.834
0
Loulé
Junta de Freguesia de
Querença
13.073
13.073
9.804
0
Loulé
Helder Manuel Simões Neto
Vitória
5.654
2.827
2.120
0
Loulé
Gabriel Guerreiro
Gonçalves
6.426
3.213
2.410
0
4.076
2.038
1.528
0
45-03-11-FGA-01391
45-03-11-FGA-01392
45-03-11-FGA-01393
45-03-11-FGA-01394
45-03-11-FGA-01395
45-03-11-FGA-01396
45-03-11-FGA-01397
45-03-11-FGA-01398
PI Vaqueiros - Maria Fátima Barradas - 2004700016266
PI Vaqueiros - Ana Cristina Lourenço - 2004700016274
PI Vaqueiros - Maria do Carmo Teixeira - 2004700016282
PI Querença - JF Querença - 2004700014469
PI Querença - JF Querença - 2003700010337
PI Querença - JF Querença - 2004700014477
PI Querença - Helder Vitória - 2004700016118
PI Querença - Gabriel Gonçalves - 2004700012109
45-03-11-FGA-01399
PI Querença - Fundação Manuel Guerreiro - 2004700012117 Loulé
Fundação Manuel Viegas
Guerreiro
45-03-11-FGA-01400
PI Querença - Eduardo Coelho - 2004700016126
Loulé
Eduardo da Costa Coelho
12.117
6.058
4.544
0
45-03-11-FGA-01401
PI Querença - Manuel Mealha - 2004700012125
Loulé
Manuel de Sousa Mealha
6.640
3.320
2.490
0
Loulé
Ana Cristina Martins
Chalana
1.250
625
469
0
22.241
11.121
8.340
0
46.666
23.333
17.500
0
45-03-11-FGA-01402
PI Querença - Ana Chalana - 2004700016167
45-03-11-FGA-01403
PI Querença - Manuel Gonçalves - 2004700016175
Loulé
Manuel da Poente
Gonçalves
45-03-11-FGA-01404
PI Querença - Gabriela Silva - 2004700013610
Loulé
Gabriela Revez da Silva
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
45-03-11-FGA-01405
PI Querença - Gabriela Silva - 2004700013602
Loulé
Gabriela Revez da Silva
3.332
1.666
1.250
0
45-03-11-FGA-01406
PI Querença - Manuel Paulino - 2004700016142
Loulé
Manuel Coelho Paulino
21.662
10.831
8.123
0
45-03-11-FGA-01407
PI Querença - Manuel Guerreiro - 2004700016159
Loulé
Manuel Viegas Guerreiro
7.326
3.663
2.747
0
45-03-11-FGA-01408
PI Querença - Maria Correia - 2004700010590
Loulé
Maria Viegas Correia
50.000
25.000
18.750
0
Loulé
Carlos Alberto G. dos
Santos
25.000
12.500
9.375
0
40.500
20.250
15.188
0
45-03-11-FGA-01409
PI Querença - Carlos Santos - 2004700010699
45-03-11-FGA-01410
PI Querença - Manuel Lourenço - 2004700010897
Loulé
Ilda Maria da Costa
Lourenço de Sousa
45-03-11-FGA-01411
PI Querença - CM Loulé - 2004700014451
Loulé
Municipio Loulé
19.531
19.531
14.648
0
45-03-11-FGA-01412
PI Querença - CM Loulé - 2004700013743
Loulé
Municipio Loulé
31.355
31.355
23.516
0
45-03-11-FGA-01413
PI Querença - CM Loulé - 2004700013735
Loulé
Municipio Loulé
9.295
9.295
6.971
0
Loulé
Junta de Freguesia de
Querença
10.505
10.505
7.879
0
Vila Real de Santo António
Odiana - Assoc. para o
Des.Baixo Guadiana
99.700
74.775
56.081
0
Lagos
Fábrica da Igreja Paroquial
de Odiáxere
124.668
93.501
70.126
0
49.997
24.998
18.749
0
3.427
1.714
1.285
0
45-03-11-FGA-01414
PI Querença - JF Querença - 2004700012984
45-03-11-FGA-01415
PI Santa Rita/ Cacela - ODIANA - 2004700014741
45-03-11-FGA-01416
PI Valorizar Odiáxere - Fábrica da Igreja Paroquial da
Freguesia de Odiáxere - 2
45-03-11-FGA-01417
PI Valorizar Odiáxere - Maria Elias - 2004700012976
Lagos
Maria Suzete Marreiros
Elias
45-03-11-FGA-01418
PI Valorizar Odiáxere - José Matos - 2004700013727
Lagos
José Inácio Vieira de Matos
45-03-11-FGA-01419
PI Valorizar Odiáxere - Alice Fernandes - 2004700016035
Lagos
Alice Fernandes
12.472
6.236
4.677
0
45-03-11-FGA-01420
PI Valorizar Odiáxere - Maria Querido - 2004700016050
Lagos
Maria Helena Silva Querido
17.850
8.925
6.694
0
43.405
21.703
16.277
0
45-03-11-FGA-01421
PI Valorizar Odiáxere - Maria Messias . 2004700016043
Lagos
Maria de Lurdes Calado
Messias
45-03-11-FGA-01422
PI Vale das Hortas - Maria Mateus - 2004700016001
Portimão
Maria de Lurdes Mateus
3.450
1.725
1.294
0
38.234
19.117
14.338
0
45-03-11-FGA-01423
PI Vale das Hortas - Idalina Costa - 2004700015987
Portimão
Idalina de Jesus Inácio
Costa
45-03-11-FGA-01424
PI Vale das Hortas - Bruno Inácio - 2004700015995
Portimão
Bruno Miguel Andrez Inácio
42.922
21.461
16.096
0
45-03-11-FGA-01425
PI Vale das Hortas - Maria Varanda - 2004700016027
Portimão
Maria José de Sousa
Santos Varanda
32.428
16.214
12.160
0
45-03-11-FGA-01426
PI Viver Marmelete - Fábrica Igreja Paroquial Freg.
Marmelete - 2003700015724
Monchique
Fábrica Igreja Paroquial
Freguesia Marmelete
23.933
17.950
13.462
0
45-03-11-FGA-01427
PI Viver Marmelete - António Glória - 2003700015856
Monchique
António Nunes da Glória
19.245
9.623
7.217
0
45-03-11-FGA-01428
PI Viver Marmelete - Teresa de Jesus - 2003700015864
Monchique
Teresa de Jesus
46.410
23.205
17.404
0
45-03-11-FGA-01429
PI Viver Marmelete - José Verissimo - 2004700016084
Monchique
José Marins Veríssimo
630
315
236
0
7.741
3.871
2.903
0
2.034
1.017
763
0
20.944
10.472
7.854
0
9.650
4.825
3.619
0
15.142
7.571
5.678
0
2.499
1.250
937
0
45-03-11-FGA-01430
PI Viver Marmelete - Maria Luisa Correia - 2004700016076
Monchique
Maria Luisa da Glória
Joaquim Correia
45-03-11-FGA-01431
PI Viver Marmelete - José Santos - 2004700016068
Monchique
José Francisco dos Santos
45-03-11-FGA-01432
PI Viver Marmelete - José Correia - 2004700016092
Monchique
José Marins Correia
45-03-11-FGA-01433
PI Viver Marmelete - Maria Catarino - 2004700016100
Monchique
Maria da Glória Catarino
45-03-11-FGA-01434
PI Viver Marmelete - José Albino - 2004700014758
Monchique
José da Conceição Albino
45-03-11-FGA-01435
PI Viver Marmelete - Manuel Correia - 2004700014766
Monchique
Manuel Joaquim Correia
45-03-11-FGA-01436
PI Viver Marmelete - Teresa da Glória - 2004700016191
Monchique
Teresa Maria da Glória
15.292
7.646
5.734
0
45-03-11-FGA-01437
PI Viver Marmelete - Carmina de Jesus - 2004700014774
Monchique
Carmina de Jesus
24.472
12.236
9.177
0
18.088
9.044
6.783
0
45-03-11-FGA-01438
PI Viver Marmelete - José Pacheco - 2004700014949
Monchique
José Manuel Marreiro
Pacheco
45-03-11-FGA-01439
PI Viver Marmelete - António Estevão - 2004700014782
Monchique
António Lourenço Estevão
12.317
6.158
4.619
0
45-03-11-FGA-01440
PI Viver Marmelete - António Glória - 2004700014790
Monchique
António Marreiros Glória
34.570
17.285
12.964
0
45-03-11-FGA-01441
PI Viver Marmelete - José Domingos - 2004700014808
Monchique
José Encarnação Domingos
16.079
8.040
6.030
0
54.815.812
48.858.380
34.815.464
8.019.937
8.019.937
3.496.693
100
Med. 3.11 - Agricultura e Desenvolvimento Rural (FEOGA)
45-03-12-FDR-00001
Construção do Porto de Abrigo de Albufeira
Albufeira
IPS - Inst. Marít.-Portuário
45-03-12-FDR-00002
Requalif. Frente Ribeirinha da Mexilhoeira da Carregação,
Infraestruturas Pesca
Lagoa
Municipio Lagoa
233.323
233.323
151.660
100
45-03-12-FDR-00003
Pavimentação do Caminho Piscatório Parchal - Marinhas do
Parchal
Lagoa
Municipio Lagoa
110.061
110.061
82.545
100
45-03-12-FDR-00004
Prolongamento do Molho Oeste do Porto de Pesca de
Quarteira
Loulé
IPTM - Instituto Portuário
Transportes Maritimos
1.246.182
1.246.182
934.636
100
45-03-12-FDR-00005
Reconstrução e Remodelação do Cais de Apoio á
Activid.piscatória de Castro Marim
Castro Marim
Municipio Castro Marim
76.906
76.906
57.679
100
45-03-12-FDR-00006
Portinho da Arrifana
Aljezur
Municipio Aljezur
1.105.578
1.105.578
829.183
82
45-03-12-FDR-00007
Porto de Abrigo da Culatra
Faro
Municipio Faro
1.654.692
1.654.692
1.241.019
0
45-03-12-FDR-00008
Porto de Abrigo da Pesca na Povoação de Cabanas de
Tavira
Tavira
IPTM - Instituto Portuário
Transportes Maritimos
700.000
700.000
525.000
0
Tavira
IPTM - Instituto Portuário
Transportes Maritimos
660.000
660.000
495.000
0
45-03-12-FDR-00009
Porto de Abrigo da Pesca na Povoação de Santa Luzia
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Executor
45-03-12-FDR-00010
Porto de Abrigo da Pesca na Povoação da Fuzeta
Olhão
IPTM - Instituto Portuário
Transportes Maritimos
45-03-12-FDR-00011
Construção Porto Abrigo de Alvor-Infraestruturas náuticas Equipamento flutuante
Portimão
Municipio Portimão
45-03-13-IFP-00001
Iden. Etiquetagem dos Prod. Pesca lotas Sagres, Lag.,
Port.Ol.,Fu. Qua.Tav, StºL
Olhão
Docapesca - Portos e
Lotas, S.A.
45-03-13-IFP-00002
Festa da Ria Formosa - 2002
Faro
Municipio Faro
45-03-13-IFP-00003
Protecção dos Apoios da Ilha da Culatra
Faro
45-03-13-IFP-00004
Pavimentação no Porto de Pesca de Quarteira
Loulé
45-03-13-IFP-00005
Festival do Marisco de Olhão
45-03-13-IFP-00006
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
1.900.000
1.900.000
1.425.000
0
287.440
287.440
215.580
0
15.994.118
15.994.118
9.453.996
52.408
52.408
39.306
100
5.484
5.484
4.113
100
JF Sé
19.342
19.342
14.507
100
22.654
22.654
16.991
100
Olhão
Instituto
Portuário
do Sul
FESNIMA
Empresa
Pública de Animação de
Olhão, EM
93.159
93.159
69.869
100
Reparação dos Pavimentos no Porto de Pesca de Olhão
Olhão
Instituto Portuário do Sul
90.382
90.382
67.787
100
45-03-13-IFP-00007
Reparação dos Pavimentos no Porto de Pesca de Portimão
Portimão
Instituto Portuário do Sul
49.312
49.312
36.984
100
45-03-13-IFP-00008
Execução dos Abrigos de Apoio ao Cais de Stª. Luzia e
Arranjos do Porto Grande
Tavira
Municipio Tavira
98.086
98.086
73.565
100
45-03-13-IFP-00009
Equip. dos Portos de Pesca - Melh., Adap., Moder., infraest.
equipam. Alg. Olhão
Olhão
Docapesca - Portos e
Lotas, S.A.
85.159
85.159
63.870
100
45-03-13-IFP-00010
Equip. dos Portos de Pesca-Melh. Adaptação e Mod. de
Infr.e Equi.-Alg. Lagos Por
Portimão
Docapesca - Portos e
Lotas, S.A.
77.132
77.132
57.849
99
45-03-13-IFP-00011
Equipamento des Portos de Pesca-Sistemas de Lavagem de
Caixas de pescado - Olhão
Olhão
Docapesca - Portos e
Lotas, S.A.
67.701
67.701
50.776
100
45-03-13-IFP-00012
Equipam.dos Portos de Pesca-Equip. de transp. de pescado
Sagres, Lagos Por. Olhã
Não Regionalizável
Docapesca - Portos e
Lotas, S.A.
66.134
66.134
49.600
100
45-03-13-IFP-00014
Promoção e Divulgação do Evento Gastronómico "Vila de
Ameijoas"
Olhão
Formosa - Coop. de
Viveiristas da Ria Formosa
31.009
23.257
21.706
100
45-03-13-IFP-00015
Promoção e Divulgação dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Olhão
Município Olhão
64.746
64.746
48.559
75
45-03-13-IFP-00016
Melhoria das Condições de exercício da actividade da pesca
na Ilha de Faro
Faro
APRAFA- Associação para
a Defesa e Des.Praia Faro
99.521
74.641
69.665
100
45-03-13-IFP-00017
Melhoria do Controlo de qualidade dos moluscos bivalves e
sensibilização consum.
Olhão
IPIMAR - Centro Regional
de Invest. Pesqueira Sul
370.598
370.598
277.948
90
45-03-13-IFP-00018
Modernização Porto Pesca de Armação de Pêra-Aquis.de
Equip.Pesca - 2004710012503
Silves
Municipio Silves
54.831
54.831
41.124
90
45-03-13-IFP-00019
Portinho do Forno da Carrapateira (electrificação) - Aljezur 2004710012511
Aljezur
Municipio Aljezur
164.464
164.464
123.348
100
45-03-13-IFP-00020
Portinho do Forno da Carrapateira (equipamento) - Aljezur 2004710012529
Aljezur
Municipio Aljezur
39.437
39.437
29.578
100
45-03-13-IFP-00021
Equipamentos de Pesca para a comunidade piscatória de
Alvor - 2004710012537
Portimão
Municipio Portimão
93.100
93.100
69.825
100
45-03-13-IFP-00022
Reconstrução e Rem. Cais Apoio Act.Pisc.Castro MarimAquis. Equip.-2004710011117
Castro Marim
54.875
54.875
41.156
83
45-03-13-IFP-00023
EXPOMAR - Feira do Mar e das Actividades Náuticas
Olhão
Municipio
Marim
FESNIMA Castro
Empresa
Pública de Animação de
Olhão, EM
28.688
28.688
21.516
100
45-03-13-IFP-00024
Modernização do Porto de Pesca da Praia da Srª. da Rocha Lagoa
99.028
99.028
74.271
100
45-03-13-IFP-00025
Festival do Marisco de Olhão
Olhão
Municipio
FESNIMA Lagoa
Empresa
Pública de Animação de
Olhão, EM
99.662
99.662
74.746
100
45-03-13-IFP-00026
Promoção dos Produtos e artes da Pesca ao Consumidor
Vila do Bispo
Municipio Vila Bispo
80.370
80.370
60.278
62
90.799
68.100
63.560
67
Med. 3.12 - Pescas (FEDER)
45-03-13-IFP-00027
Portinho da Arrifana - Aljezur
Aljezur
Ass. Pescadores Portinho
da Arrifana e C.Vicentina
45-03-13-IFP-00028
Modernização do Porto de Pesca de Armação de Pêra - 3ª
fase
Silves
Municipio Silves
99.500
99.500
49.750
0
45-03-13-IFP-00029
Plataforma para arrumos de aprestos de pesca - Praia de N.ª
Sr.ª Rocha
Lagoa
22.570
22.570
11.285
100
45-03-13-IFP-00030
EXPOMAR - Feira do Mar e das Actividades Náuticas - 2005 Olhão
Municipio
FESNIMA Lagoa
Empresa
Pública de Animação de
Olhão, EM
37.348
37.348
18.674
100
45-03-13-IFP-00031
Centro de Expedição de Monte Gordo - 200670013290
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
69.758
69.758
34.879
0
45-03-13-IFP-00032
Apoios da Pesca para a Ilha da Culatra
Faro
Municipio Faro
144.627
144.627
72.314
0
2.471.887
2.416.555
1.749.398
45-03-14-FDR-00001
Construção do Mercado Abastecedor da Região de Faro
(Estudos e Projectos)
Faro
MARF, SA.- Mercado
Abast. Reg. Faro
1.836.149
1.836.149
1.032.834
56
45-03-14-FDR-00002
Pousada da Juventude de Portimão - Projecto
Portimão
Movijovem
77.472
77.472
58.104
100
45-03-14-FDR-00003
Pousada da Juventude de Faro - Remodelação
Faro
Movijovem
79.608
79.608
59.706
100
45-03-14-FDR-00004
Pousadas da Juventude de Alcoutim - remodelação
Alcoutim
Movijovem
387.786
387.786
290.840
100
45-03-14-FDR-00005
Projecto Integrado Pousadas da Juventude - Região Algarve Faro
Movijovem
30.703
30.703
23.027
100
45-03-14-FDR-00006
Pousada de Juventude da Arrifana /Aljezur - Projecto
Aljezur
76.899
76.899
57.674
100
45-03-14-FDR-00007
Mercado Municipal de Portimão - Infraestruturas
Portimão
Movijovem
SIMAB Sociedade
Instaladora de Mercados
Abast., SA
4.894.521
4.894.521
1.835.445
75
Faro
MMF- Mercado Municipal
de
Faro,Sociedade
SA
SIMAB
16.309.156
16.309.156
6.115.933
76
Loulé
Instaladora de Mercados
Abast.,
SIMAB SA
Sociedade
292.295
292.295
164.416
100
Loulé
Instaladora de Mercados
Abast., SA
3.201.911
3.201.911
1.200.717
72
Faro
MARF, SA.- Mercado
Abast. Reg. Faro
20.733.977
20.733.977
7.775.242
46
Faro
MMF- Mercado Municipal
de Faro, SA
1.080.272
1.080.272
607.653
71
Med. 3.13 - Pescas (IFOP)
45-03-14-FDR-00008
45-03-14-FDR-00009
Mercado Municipal de Faro - Infraestruturas
MML _ Mercado Municipal de Loulé (projecto)
45-03-14-FDR-00010
MML Mercado Municipal de Loulé, SA (Obra)
45-03-14-FDR-00011
Construção do Mercado Abastecedor da Região de Faro
(Obra)
45-03-14-FDR-00012
Mercado Municipal de Faro - Estudos e Projectos
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
45-03-14-FDR-00013
Mercado Municipal de Portimão - Estudos e Projectos
Portimão
Executor
SIMAB Sociedade
Instaladora de Mercados
Abast., SA
45-03-14-FDR-00014
Pousada da Juventude de Tavira - Projecto
Tavira
Movijovem
45-03-14-FDR-00015
Unidade Operativa do PITER de Tavira
Tavira
Municipio Tavira
45-03-14-FDR-00016
Reconversão equip. e sistemas utilização de GN- Sector
Doméstico- 2ª fase-Olhão
Olhão
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
45-03-14-FDR-00017
Reconversão Equip. Sistemas Utiliz. de GN - Sector Terciário
- 2ª fase - Olhão
Olhão
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
45-03-14-FDR-00018
Reconversão Equip. Sistemas Utiliz. de GN no Hotel Delfim
Portimão
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
45-03-14-FDR-00019
Reconv. Equip. e sistemas utiliz. GN- Sector Doméstico- 1ª
fase- Faro e Portimão
Faro
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
45-03-14-FDR-00020
Reconv. Equip. e Sistem. Utiliz. GN- Sector Terciário- 1ª faseFaro e Portimão
Faro
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
45-03-14-FDR-00021
Redes de Distribuição - 2ª fase
Faro
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
45-03-14-FDR-00022
Reconversão de Equip. e Sistemas de Utilização de GN no
Hotel D. João II
Portimão
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
45-03-14-FDR-00023
Pousada da Juventude de Portimão - Obra
Portimão
45-03-14-FDR-00024
Pousada da Juventude de Tavira - Obra
45-03-14-FDR-00025
Pousada da Juventude da Arrifana / Aljezur - Obra
Código do Projecto
Designação do Projecto
Concelho
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
858.988
858.988
483.181
80
134.946
134.946
101.210
100
54.433
54.433
30.618
100
810.000
810.000
405.000
31
93.750
93.750
46.875
47
71.889
71.889
35.945
100
1.042.500
1.042.500
521.250
43
165.000
165.000
82.500
65
1.824.807
1.824.807
729.923
100
54.752
54.752
27.376
100
Movijovem
2.828.059
2.828.059
2.121.044
47
Tavira
Movijovem
1.876.404
1.876.404
1.407.303
17
Aljezur
Movijovem
1.217.262
1.217.262
912.947
25
Faro
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
5.415.843
5.415.843
2.166.337
44
Olhão
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
425.896
425.896
212.948
13
45-03-14-FDR-00026
Redes de Distribuição - 3ª fase
45-03-14-FDR-00027
Reconv. Equipam. e Sistemas Útil. GN- Sector Terciário - 3ª
Fase (Olhão e Albuf)
45-03-14-FDR-00028
Reconv. Equip. e Sistemas útil. GN- Sector Doméstico - 3ª
fase (Olhão e Albuf)
Olhão
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
551.434
551.434
275.717
44
45-03-14-FDR-00029
Reconv. Equipam. e Sistemas Utiliz. GN Fábrica Bela Olhão Empresa Entent, Lda
Olhão
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
64.800
64.800
32.400
100
45-03-14-FDR-00030
Reconv. Equip. e Sistem. Utiliz. GN- Sector Doméstico- 2ª
fase (Faro e Portimão)
Faro
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural Algarve, SA
4.390.600
4.390.600
2.195.300
5
45-03-14-FDR-00031
Reconv. Equip. e Sist. Utiliz. GN- Sector Terciário - 2ª fase
(Faro e Portimão)
Faro
Medigás - Soc. Distrib. Gás
Natural
Algarve,
SA
Tavira CITEA
Centro
416.500
416.500
208.250
24
45-03-14-FDR-00032
Centro de Incubação de Base Tecnológica de Tavira (Tavira
CITEA)
Tavira
Incubação Empresarial
Amb.
709.510
709.510
532.133
0
45-03-14-FDR-00033
Centro de Incubação de Base Tecnológica do Algarve (CIBT
Algarve)
Não Regionalizável
Algarve TIC - Centro Incub.
Base Tecnológica Alg.
3.287.568
3.287.568
2.465.676
0
45-03-14-FDR-00034
Instituto das Novas Tecnologias do Algarve
Faro
Algarve STP - Parque
Ciência e Tecnologia Alg.
3.643.174
3.643.174
2.732.381
0
45-03-14-FDR-00035
PITER de Tavira - Plano de Marketing Turistico 2007-2008
Tavira
Municipio Tavira
302.379
302.379
170.088
0
79.241.243
79.241.243
37.117.991
Aljezur
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
2.240.972
2.240.972
1.232.534
100
Loulé
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
1.223.399
1.223.399
672.869
100
Lagos
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
3.687.152
3.687.152
2.027.934
100
Faro
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
16.738.193
16.738.193
9.206.006
100
Olhão
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
11.232.321
11.232.321
6.177.776
100
5.000.366
5.000.366
2.750.201
100
Med. 3.14 - Economia
45-03-15-FDR-00001
EN 120/Beneficiação entre Aljezur e Bensafrim
45-03-15-FDR-00002
EN 270 Beneficiação Nó de Boliqueime - Loulé
45-03-15-FDR-00003
EN 125 Beneficiação Lagos - Chinicato e Ponte do Farelo Penina
45-03-15-FDR-00004
EENN 125 e 125-10 S. João da Venda - Aeroporto de Faro
45-03-15-FDR-00005
Ligaçao do Nó de Olhão da Via Infante Sagres (VIS) a
OLHÃO
45-03-15-FDR-00006
Lanço da EN 270 Entre o Nó de Tavira da VIS e Tavira
Tavira
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
45-03-15-FDR-00007
Construção da Doca de Recreio de Olhão
Olhão
IPS - Inst. Marít.-Portuário
5.990.982
5.990.982
2.995.491
100
Silves
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
2.792.637
2.792.637
1.228.760
100
São Brás de Alportel
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
1.690.910
1.690.910
796.419
100
Aljezur
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
945.919
945.919
416.204
100
Aljezur
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
45-03-15-FDR-00008
45-03-15-FDR-00009
45-03-15-FDR-00010
IC 4 Nó de Alcantarilha, Trabalhos Complementares
EN 2 - Beneficiação entre Almodôvar e S. Bras de Alportel
EN /R 120 - Km 136 + 800 a Aljezur (Km 143 + 600)
45-03-15-FDR-00011
EN /R 120- Odeceixe (km 128+000) - Rogil (km 136+000)
1.178.306
1.178.306
518.455
100
45-03-15-FDR-00012
EN/R 125 - Km 71+000 a km 97+000 - Conser. do pav. entre
Ferreiras e S.João Vend
Albufeira
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
1.010.483
1.010.483
444.613
100
45-03-15-FDR-00013
EN 120 Beneficiação Lagos - Espinhaço de Cão- Alfambas e
Alfambas - Aljezur
Aljezur
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
395.720
395.720
174.117
100
45-03-15-FDR-00014
EENN 122,2-6 Reabilitação Pavimento Alcoutim - Odeleite e
Próx. Estoi
Alcoutim
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
440.378
440.378
193.766
100
45-03-15-FDR-00015
IC1 (EN 264) S. Marcos da Serra (Km 77 600) - S. B.
Messines (Km 94 600)
Silves
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
1.189.465
1.189.465
523.365
100
45-03-15-FDR-00016
EN 125 Reabilitação do Pavimento entre Olhão (km 115 000)
e Cacela (Km 146 000)
Tavira
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
1.095.947
1.095.947
482.217
100
En 2 Reabilitação do Pavimento Nó da VLA/Chelote
Faro
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
490.218
490.218
215.696
100
Vila Real de Santo António
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
405.855
405.855
178.576
100
45-03-15-FDR-00017
45-03-15-FDR-00018
En 122 Reconstrução da Ponte da Foupana
45-03-15-FDR-00019
Const. da Via de Interlig. IC1-S. Marc. da Serra á Rede Viár.
Envolv. EN267 Alfe
Silves
Municipio Monchique
8.008.448
8.008.448
3.523.717
100
45-03-15-FDR-00020
Execução do Nó de Ligação da Rede Viária doParque das
Cidaes ao IC4
Loulé
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
1.278.144
1.278.144
562.383
100
45-03-15-FDR-00021
Execução da Rede Viária e Infraestruturas do Parque das
Cidades de Loulé e Faro
Loulé
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
4.037.150
4.037.150
1.776.346
100
São Brás de Alportel
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
5.237.618
5.237.618
2.618.809
100
Silves
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
1.972.942
1.972.942
1.479.707
100
45-03-15-FDR-00022
EN 270 - Variante a S. Brás de Alportel
45-03-15-FDR-00023
EN 124 Beneficiação entre Silves e o limite do concelho de
Loulé
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
45-03-15-FDR-00024
Variante à EN 396 - Ligação do Nó de Loulé 1 da VIS às
Quatro Estradas
45-03-15-FDR-00025
Beneficiação do Pavimento da EN 264 e 124-3
45-03-15-FDR-00026
Reabilitação e Beneficiação Ponte sobre a Ribeira Odeceixe
na EN 120 ao KM127,7
Aljezur
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Loulé
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
8.013.052
8.013.052
5.208.484
100
Silves
Municipio Silves
2.428.571
2.428.571
1.700.000
0
EP - Estradas de Portugal,
Entidade Pública Emp.
1.122.490
1.122.490
785.743
0
89.847.640
89.847.640
47.890.189
Med. 3.15 - Acessibilidade e Transportes
45-03-16-FDR-00001
Monitorização de Lixeiras no Algarve
Não Regionalizável
DRAOT
134.847
134.847
101.135
100
45-03-16-FDR-00002
Modelo de Gestão de Residuos de Constr. e Demolição
(RC&D) Aplicado à Reg.Alg.
Não Regionalizável
DRAOT
277.508
277.508
208.131
99
45-03-16-FDR-00003
Modelo de Gestão, para Resíduos Agrícolas Produzidos no
Algarve
Não Regionalizável
DRAOT
88.453
88.453
66.340
100
45-03-16-FDR-00004
Inventário das Emissões Atmosféricas no Algarve
Não Regionalizável
DRAOT
120.111
120.111
90.083
95
45-03-16-FDR-00005
Remoção de Estruturas no Litoral da Reg. Alg.- Con. Lagos,
Por.Lag. Si. Lou.
Lagos
DRAOT
198.701
198.701
149.026
100
45-03-16-FDR-00007
Remoção de Infraestruturas no Litoral da Reg. Alg. - Conc.
Vila R.Stº. Antº.
Vila Real de Santo António
DRAOT
159.431
159.431
119.573
100
45-03-16-FDR-00008
Projectos de Valorização e Requalificação do Litoral
Lagos
DRAOT
189.593
189.593
142.195
100
45-03-16-FDR-00009
Estudo de Caracteriz. Sistema Lacustre e Dunar dos
Salgados-Galé e Praia Marinha
Albufeira
DRAOT
76.708
76.708
57.531
100
45-03-16-FDR-00010
Enchimento de Praias, Prospecção e Monitorização
Albufeira
DRAOT
223.264
223.264
167.448
100
45-03-16-FDR-00011
Avaliação do Efeito das Descargas de Águas Residuais
Urbanas na Ria Formosa
Não Regionalizável
DRAOT
261.657
261.657
196.243
100
45-03-16-FDR-00013
Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de
RSU´s Alg./Resol. Compl.
Albufeira
ALGAR - Valoriz. e Trat.
Res. Só. , SA
4.183.509
4.183.509
3.137.632
100
45-03-16-FDR-00014
Informação Geográfica
Não Regionalizável
DRAOT
357.629
357.629
268.221
100
45-03-16-FDR-00015
Intervenção Polis em Albufeira - Sensibilização e
Comunicação Ambiental - 1ª fas
Albufeira
Polis Albufeira, SA
1.529.498
1.529.498
1.147.123
100
45-03-16-FDR-00016
Requalificação da Sinalética e Incremento do Transporte
Público na Cidade Faro
Faro
Municipio Faro
347.081
347.081
260.311
100
45-03-16-FDR-00017
Impacte das Vias Rodoviárias do Algarve (IC 1 e A2) na
Qualidade da água
Albufeira
DRAOT
169.522
169.522
127.142
100
45-03-16-FDR-00018
Sistema de Indicadores de Desenv. Sustentável (SDIS) do
Algarve - 1ª fase
Não Regionalizável
DRAOT
147.926
147.926
110.944
99
45-03-16-FDR-00019
Manchas de empréstimo largo do Algarve Central/Avaliação
de recursos e de impact
Albufeira
DRAOT
533.000
533.000
399.750
100
45-03-16-FDR-00020
Estudo de Inven. da Produção dos Resíd. Industriais em
Portugal Contin.Reg. Alg.
Não Regionalizável
Instituto dos Residuos
177.264
177.264
132.948
100
45-03-16-FDR-00021
Avaliação da Qualidade do Ar na Região do Algarve
Não Regionalizável
DRAOT
156.385
156.385
117.288
100
45-03-16-FDR-00022
Requalificação Ambiental da Zona Marginal Nascente de Stª.
Luzia
Tavira
Municipio Tavira
302.453
302.453
226.840
100
45-03-16-FDR-00023
Sinalização Direccional de Âmbito Urbano para a Cidade de
Albufeira
Albufeira
Municipio Albufeira
67.760
67.760
50.820
100
45-03-16-FDR-00024
Requalicação da Praia de Vale de Centeanes (Concelho de
Lagôa)
Lagoa
DRAOT
209.938
209.938
157.453
100
45-03-16-FDR-00025
Intervenção Polis em Silves - Percurso Ribeirinho, Valor.
Marg. e Ilu. cén. Proj
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
46.588
46.588
34.941
100
45-03-16-FDR-00026
Intervenção Polis em Silves - Sens. e Com. Ambiental - 1ª
fase
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
915.420
915.420
686.565
100
45-03-16-FDR-00027
Valorização da Praia Fluvial do Pêgo Fundo em Alcoutim
Alcoutim
Municipio Alcoutim
228.081
228.081
171.061
100
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
45-03-16-FDR-00028
Informação Geográfica - Disponibilização de Informação
294.933
294.933
221.200
85
45-03-16-FDR-00029
Implementação do Sistema de Qual.c/ vista á Certif. da Rede
de Motor.da Qual.Ar
Faro
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
225.700
225.700
169.275
83
Mitigação de Riscos Costeiros no Litoral do Algarve Central
Albufeira
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
996.560
996.560
747.420
94
Lagoa
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
45-03-16-FDR-00030
45-03-16-FDR-00031
Valorização do Litoral do Algarve Central
995.460
995.460
746.595
75
45-03-16-FDR-00032
Contribuição para o cálculo do Balanço Hídrico dos principais
sist.aquíferos Alg
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
247.620
247.620
185.715
96
45-03-16-FDR-00033
Caracterização Acústica da Região do Algarve
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
73.113
73.113
54.835
100
45-03-16-FDR-00034
Intervenção Polis em Silves-Parque de Lazer a Poente
Piscinas Munic.-Projectos
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
74.960
74.960
56.220
100
45-03-16-FDR-00035
Intervenção Polis em Silves - Percurso Ribeirinho e
Valorização Margem - 1ª fase
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
1.155.428
1.155.428
866.571
79
45-03-16-FDR-00036
Intervenção Polis em Silves - Percurso Ribeirinho e
Valorização Margem - 2ª fase
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
612.528
612.528
459.396
66
45-03-16-FDR-00037
Intervenção Polis em Silves - Parque de Lazer do Rio Arade
a Poente ads Piscinas
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
1.996.820
1.996.820
1.497.615
71
45-03-16-FDR-00038
Intervenção Polis em Silves - Gestão, Sensibilização e Com.
Ambiental - 2ª Fase
Silves
SILVEPOLIS - Soc. p/o Des
do Prog. Polis em Silves
567.212
567.212
425.409
75
45-03-16-FDR-00039
Planos de Praia do Algarve - 1ª fase (PPRAIA 1)
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
994.484
994.484
745.863
89
45-03-16-FDR-00040
Avaliação da Qualidade da Água Superficial na Região do
Algarve
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
112.500
112.500
84.375
83
618.720
618.720
464.040
68
1.068.380
1.068.380
641.028
5
45-03-16-FDR-00041
Planos de Praia do Algarve - 2ª fase (PPRAIA 2)
Albufeira
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
45-03-16-FDR-00043
Produção de ortofotocartografia e cartografia numérica
vectorial à esc 1:10 000
Não Regionalizável
AMAL
45-03-16-FDR-00044
Requalificação da Praia da Manta Rota - Zona Nascente
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
571.400
571.400
371.410
96
45-03-16-FDR-00045
Requalificação da Praia da Manta Rota - Zona Poente
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
910.700
910.700
591.955
91
45-03-16-FDR-00046
Requalificação da Praia da Manta Rota - Zona Central
Vila Real de Santo António
Municipio VRSA
868.600
868.600
564.590
73
Quadro H - Listagem de projectos aprovados
PONTO SITUAÇÃO 31/12/2007
Designação do Projecto
Código do Projecto
Concelho
Albufeira
Executor
Aprovações
Custo Total
Aprovações
Despesa
Pública
Aprovações
Fundo
Associado
Tx. Exec. (%)
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
564.612
564.612
423.459
55
783.360
783.360
587.520
26
45-03-16-FDR-00047
Planos de Praia do Algarve - 3ª Fase (PPRAIA 3)
45-03-16-FDR-00048
Intervenção Polis em Albufeira - Gestão, Sensibiliz. e Comun.
Ambiental - 2ª fas
Albufeira
Polis Albufeira, SA
24.835.415
24.835.415
18.231.234
45-03-17-FDR-00001
Assistência Técnica Pescas - MARIS
Não Regionalizável
Dir. Geral Pescas
Aquicultura
352.145
352.145
264.109
56
45-03-17-FDR-00002
Assistência Técnica Saúde
Não Regionalizável
ARS Algarve
789.771
789.771
592.328
82
1.716.961
1.716.961
1.219.043
100
Med. 3.16 - Ambiente
45-03-17-FDR-00004
Assistência Técnica do Proalgarve
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
45-03-17-FDR-00005
Assistência Técnica á Medida 2 do Eixo 2
Não Regionalizável
DRAOT
239.825
239.825
167.877
100
45-03-17-FDR-00006
Assistência Técnica à Medida 14 do Eixo 3
Não Regionalizável
DR. Economia Alg.
862.401
862.401
646.800
67
Não Regionalizável
Instituto do Desporto de
Portugal
314.076
314.076
235.557
68
148.194
148.194
111.145
77
6.848.596
6.848.596
5.136.447
76
45-03-17-FDR-00007
Assistência Técnica à Medida Desporto
45-03-17-FDR-00008
Assistência Técnica à Medida 9 do Eixo 3 - Ano 2001
Não Regionalizável
Instituto Port. do Património
Arquitectónico
45-03-17-FDR-00009
Assistência Técnica ao Eixo 1, ao Eixo 2 e de Apoio Geral ao
Programa
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
45-03-17-FDR-00010
Assistência Técnica à Medida 2 do Eixo 2 do Proalgarve FEDER
Não Regionalizável
DRAOT
117.692
117.692
88.269
100
45-03-17-FDR-00011
Assistência Técnica ás Medidas 1 e 2 do Eixo 1 do
Proalgarve - FEDER
Não Regionalizável
AMAL
905.180
905.180
678.885
69
45-03-17-FDR-00012
Assistência Técnica da Medida Emprego - 2006/2007 vertente FEDER
Não Regionalizável
IEFP
194.088
194.088
116.453
32
Não Regionalizável
Ciência Viva - Agência Nac.
Cultura Cientif. e Tec
40.000
40.000
30.000
17
12.528.929
12.528.929
9.286.913
45-03-18-FSE-00001
Assistencia Técnica do PROALGARVE - vertente FSE 2001/2002
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
160.019
160.019
104.012
100
45-03-18-FSE-00002
Assistência Técnica do Proalgarve - Vertente regionalmente
desconc. 2000/2002
Não Regionalizável
IEFP
1.448.679
1.448.679
905.424
88
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
da Região do Algarve
479.035
479.035
311.373
100
Não Regionalizável
Comissão de Coordenação
e Desenvol. Regional Alg.
586.000
586.000
439.500
21
2.673.733
2.673.733
1.760.309
45-03-17-FDR-00013
Assistência Técnica Ciência e Tecnologia - 2007/2008
Med. 3.17 - Assistência Técnica (FEDER)
45-03-18-FSE-00003
45-03-18-FSE-00004
Assistência Técnica do PROALGARVE - FSE
Assistência Técnica do Proalgarve - FSE
Med. 3.18 - Assistência Técnica (FSE)
45-03-19-FGA-00001
Assistência Técnica Agricultura
Não Regionalizável
D. R. Agricultura Alg.
80.822
80.822
60.617
100
45-03-19-FGA-00002
Assistência Técnica - Programa Agris - 2002/2003
Não Regionalizável
D. R. Agricultura Alg.
572.041
572.041
429.031
100
45-03-19-FGA-00003
Assistência Técnica Técnica - programa Agris - 2004/2005
Faro
D. R. Agricultura Alg.
401.238
401.238
300.928
100
45-03-19-FGA-00004
Assistência Técnica - Programa Agris - 2006/2007
Não Regionalizável
D. R. Agricultura Alg.
443.232
443.232
332.424
22
1.497.333
1.497.333
1.123.000
Eixo Prioritário 3 - Intervenções Sectoriais Desconcentradas
509.210.995
494.964.883
288.336.239
Total Homologado
842.618.866
828.369.202
502.077.973
Med. 3.19 - Assistência Técnica (FEOGA)