Florianópolis, 30 de março de 2007 (sexta-feira) – Ano II – Número 0153
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATO N. 130/2007/CSMP, 29/3/2007 – PROMOVER, por merecimento, o Doutor LUIZ
FERNANDO GÓES ULYSSÉA, matrícula n. 3160890, ocupante do cargo de Promotor de
Justiça da comarca de Trombudo Central, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da comarca de
São Miguel do Oeste, vago em decorrência da remoção do Doutor Fernando da Silva Comin
para o cargo de 2º Promotor de Justiça da comarca de Mafra. PEDRO SÉRGIO STEIL,
Procurador-Geral de Justiça.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATO Nº 120/2007/CPJ - Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de
Gaspar. O PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, com
fundamento no art. 46, § 1º, da Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000, após
aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 20, inciso XII, da mesma
Lei, em sessão do dia 28 de março de 2007, RESOLVE: Art. 1º. As atribuições das Promotorias
de Justiça que integram a Comarca de Gaspar que são assim fixadas:
1ª Promotoria de
Justiça
2ª Promotoria de
Justiça
3ª Promotoria de
Justiça
Atuar perante os Juízos das 1ª, 2ª e 3ª Varas, nos feitos cíveis e da Infância e
Juventude; nas áreas da Defesa do Consumidor, e dos Direitos Humanos,
Cidadania e Fundações; e nos procedimentos de habilitações de casamento.
Atuar perante o Juízo da 3ª Vara, exceto nas execuções fiscais de qualquer
origem e natureza, mediante distribuição com a 3ª Promotoria de Justiça; na
área da Defesa da Moralidade Administrativa; e nos procedimentos
administrativos e correcionais da Direção do Foro.
Atuar perante o Juízo da 3ª Vara, exceto nas execuções fiscais de qualquer
origem e natureza, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça; na
área da Defesa do Meio Ambiente; nos procedimentos relativos a registro de
loteamento, parcelamento e desmembramento do solo urbano; nos feitos
relativos aos Crimes contra a Ordem Tributária; e exercer o controle externo
da atividade policial.
Art. 2º Este Ato entra em vigor em 2 de abril de 2007, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 28 de março de 2007.
PEDRO SÉRGIO STEIL, Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça. (Republicado por
incorreção)
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 126/2007/PGJ - Declara instaladas, a partir do dia 2 de abril de 2007, a 9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São José, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Balneário Camboriú, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, a 10ª Promotoria de
Justiça da Comarca de São José, 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar e a 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo, criadas pela Lei Complementar Estadual n.
368, de 14 de dezembro de 2006. Florianópolis, 28 de março de 2007. PEDRO SÉRGIO
STEIL – Procurador-Geral de Justiça.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ATO N.º 127/2007/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 18, inciso XIV, letra “c”, da Lei Complementar n. º 197, de 13 de julho de 2000,
resolve NOMEAR, por concurso, nos termos dos artigos 9.º e 10, da Lei n.º 6.745, de 28 de
dezembro de 1985, CARLOS VALDECI SILVANO, nascido em 4 de dezembro de 1977, para
exercer o cargo de Técnico do Ministério Público, nível/referência inicial ANM-5A, do Quadro
de Pessoal do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n.º 223, de 10 de janeiro de
2002, alterada pela Lei Complementar n.º 312, de 20 de dezembro de 2005.
ATO N.º 128/2007/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 18, inciso XIV, letra “c”, da Lei Complementar n. º 197, de 13 de julho de 2000,
resolve NOMEAR, por concurso, nos termos dos artigos 9.º e 10, da Lei n.º 6.745, de 28 de
dezembro de 1985, MARCELO DIAS E SILVA, nascido em 12 de março de 1974, para
exercer o cargo de Técnico do Ministério Público, nível/referência inicial ANM-5A, do Quadro
de Pessoal do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n.º 223, de 10 de janeiro de
2002, alterada pela Lei Complementar n.º 312, de 20 de dezembro de 2005.
ATO N.º 129/2007/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 18, inciso XIV, letra “d”, da Lei Complementar n.º 197, de 13 de julho de 2000,
resolve NOMEAR, nos termos dos artigos 9.º e 11, da Lei n.º 6.745, de 28 de dezembro de
1985, GABRIELA ELIANA SCHATTENBERG, nascida em 3 de outubro de 1981, para
exercer o cargo de Assistente de Promotoria de Justiça, nível CMP-1, do Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão do Ministério Público, criado pela Lei Complementar n.º 276, de 27
de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 312, de 20 de dezembro de 2005.
Florianópolis, 29 de março de 2007.
PEDRO SÉRGIO STEIL
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 5/2007/PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício da atribuição prevista no art. 18, inciso XIV,
letra "c", da Lei Complementar Estadual n.º 197, de 13 de julho de 2000, e, em obediência ao
item 17.3 do Edital n.º 002/2004, vem TORNAR PÚBLICA, obedecida rigorosamente a ordem
final de classificação, a convocação da seguinte candidata aprovada no último concurso
destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal Permanente do
Ministério Público de Santa Catarina, em face de desistência de candidato anteriormente
convocado:
N.º INSCRIÇÃO
04400-8
CANDIDATO(A)
Gisele Feminella Regis
CARGO
Técnico do MP
LOTAÇÃO
Florianópolis
A candidata acima relacionada deverá, até o dia 10 de abril do corrente ano, dirigir-se à
Coordenadoria de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça (CORH), sito à Avenida
Othon Gama D'Eça, n.º 611, Centro, Florianópolis (fones 3229.7557 e 3229.7518), munida dos
documentos constantes no Anexo ao Ofício Circular nº 1/CORH/MP/2007, o qual será enviada
a convocada.
Florianópolis, 29 de março de 2007.
PEDRO SÉRGIO STEIL
Procurador-Geral de Justiça
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Resumo do Julgamento e Classificação do Pregão nº 002/2007 (Processo nº 034/2007/FERMP).
OBJETO: Aquisição de aparelho condicionador de ar, tipo split, instalado, ciclo frio,
capacidade de refrigeração de 60.000 BTU´s para o CPD da COTEC. EMPRESA
VENCEDORA: JEH Técnica Refrigeração Ltda. Valor Global: R$ 6.700,00. Base Legal: Lei
8.666/93 e suas alterações.
Florianópolis, 29 de março de 2007.
SANDRO JOSÉ NEIS
Promotor de Justiça
Secretário-Geral do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSA DE TRABALHO:
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo seu Secretário-Geral, o
estudante CAIO VINÍCIUS GARCIA e a Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva,
resolvem:
Rescindir o Termo de Compromisso de Bolsa de Trabalho nos moldes do Ato n. º 150, de 9 de
outubro de 2002, e da cláusula sétima do convênio firmado entre as partes, a contar de
31/12/2006.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2006.
RESUMO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA CELSO RAMOS:
Prazo:
: 3/3/2007 a 2/3/2009
Objetivo
Básica Celso Ramos
: Utilização de alunos da Escola de Educação
Florianópolis, 30 de janeiro de 2007.
RESUMO DE RENOVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSA DE
TRABALHO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA E A ESTUDANTE PAULINE HELEN TATARA FAGUNDES:
Representante do Ministério Público
: Doutor Sandro José Neis
Instituição de Ensino
: Universidade Federal de Santa Catarina
Representante da Instituição
: Susana Maria Fontes
Duração
: 6/3/2007 a 5/3/2008
RESUMO DE RENOVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSA DE
TRABALHO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA E O ESTUDANTE PAULO VALDEMAR ZILLI JUNIOR:
Representante do Ministério Público
: Doutor Sandro José Neis
Instituição de Ensino
: Universidade Federal de Santa Catarina
Representante da Instituição
: Eliana Maria dos Santos Bahia
Duração
: 14/2/2007 a 31/7/2007
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2007.
RESUMO DE RENOVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSA DE
TRABALHO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA E O ESTUDANTE DOUGLAS PEREIRA OLIVEIRA:
Representante do Ministério Público
: Doutor Sandro José Neis
Instituição de Ensino
: E.E.B. Juscelino Kubitschek
Representante da Instituição
: Marli Maria Feduzzi
Duração
: 17/4/2007 a 16/4/2008
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSA DE TRABALHO ENTRE O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O ESTUDANTE
VINÍCIUS ROTTGERS MARCINEIRO:
Representante do Ministério Público
: Doutor S andro José Neis
Instituição de Ensino
: Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires
Representante da Instituição
: José Aroldo Schlichting
Duração
: 2/4/2007 a 31/12/2007
RESUMO DE RENOVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSA DE
TRABALHO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA E A ESTUDANTE PÂMELLA DE MEDEIROS:
Representante do Ministério Público
: Doutor Sandro José Neis
Instituição de Ensino
: Instituto Estadual de Educação
Representante da Instituição
: Cássia Regina Garcia Soares
Duração
: 2/5/2007 a 1/5/2008
Florianópolis, 2 de março de 2007.
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSA DE TRABALHO:
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo seu Secretário-Geral, o
estudante MILTON BITTENCOURT DE SOUZA NETO e o Centro de Ensino Integrado
Expoente, resolvem:
Rescindir o Termo de Compromisso de Bolsa de Trabalho nos moldes do Ato n. º 150, de 9 de
outubro de 2002, e da cláusula sétima do convênio firmado entre as partes, a contar de
10/3/2007.
Florianópolis, 5 de março de 2007.
RESUMO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
PROFESSORA MARIA DA GLORIA VIRÍSSIMO DE FARIA:
Prazo:
: 5/1/2007 a 4/1/2009
Objetivo
: Utilização de alunos da E.E.M. Profª Maria da
Gloria Viríssimo de Faria
Florianópolis, 6 de março de 2007.
RESUMO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA PADRE ANCHIETA:
Prazo:
: 1/10/2007 a 30/9/2009
Objetivo
: Utilização de alunos da E.E.B. Padre Anchieta
RESUMO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ:
Prazo:
: 15/9/2007 a 14/9/2009
Objetivo
: Utilização de alunos da Sociedade de Ensino
Superior Estácio de Sá
RESUMO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A ESCOLA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA LAÉRCIO CALDEIRA ANDRADA:
Prazo:
: 28/8/2007 a 27/8/2009
Objetivo
: Utilização de alunos da Escola de Educação
Básica Laércio Caldeira Andrada
Florianópolis, 7 de março de 2007.
RESUMO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CENTRO DE ENSINO
SUPLETIVO ENERGIA:
Prazo:
: 4/8/2007 a 3/8/2009
Objetivo
: Utilização de alunos do Centro de Ensino
Supletivo Energia
RESUMO DE RENOVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSA DE
TRABALHO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA E O ESTUDANTE FERNANDO OSNI DE SOUZA
Representante do Ministério Público
: Doutor Sandro José Neis
Instituição de Ensino
: Centro de Ensino Superior - ÚNICA
Representante da Instituição:
: Dulce Alberton Herdt
Duração
: 6/4/2007 a 5/4/2008
Florianópolis, 8 de março de 2007.
RESUMO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O CURSO E COLÉGIO
DEFINIÇÃO:
Prazo:
: 15/4/2007 a 14/4/2009
Objetivo
: Utilização de alunos do Curso e Colégio
Definição
Florianópolis, 9 de março de 2007.
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSA DE TRABALHO:
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo seu Secretário-Geral, o
estudante THIAGO ESTÁCIO COSTA e a Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva,
resolvem:
Rescindir o Termo de Compromisso de Bolsa de Trabalho nos moldes do Ato n. º 150, de 9 de
outubro de 2002, e da cláusula sétima do convênio firmado entre as partes, a contar de
31/3/2007.
Florianópolis, 21 de março de 2007.
SANDRO JOSÉ NEIS
Promotor de Justiça
Secretário-Geral do Ministério Público