Quinta-feira, 24 de abril de 2014
Gazeta do Povo
Editorial / Horror à transparência
Ter acesso aos dados de atos públicos é direito inalienável e indiscutível dos
cidadãos no Estado Democrático de Direito; mas muitos paranaenses esbarram em
inúmeras dificuldades para conseguir informações
Existem muitas hipóteses plausíveis para explicar a dificuldade que os cidadãos
enfrentam para obter informações no serviço público – um direito assegurado pela Lei de
Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, e que deveria
ser replicada e regulamentada pelos poderes públicos estaduais e municipais. Pela lei, os
gestores públicos têm a obrigação de responder aos requerimentos de informação no
prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez quando o adiamento for justificável.
Pois bem: pouquíssimos são os entes públicos que obedecem fielmente à
legislação. Quando simplesmente dão algum retorno aos requerentes, no mais das vezes
o fazem de modo incompleto. Ou, quando muito, os remetem para páginas da internet –
pomposamente denominadas de Portais da Transparência – de difícil acesso, complicada
navegação e com dados de hermética compreensão.
A hipótese mais aceitável para explicar a dificuldade é o horror crônico dos
administradores públicos a se verem desnudados pela opinião pública quanto ao excesso
de gastos inúteis, descumprimento de leis, despesas suspeitas de malversação,
desobediência a prioridades, perdas de prazo e tantos outros males que,
lamentavelmente, são recorrentes no serviço público. Neste caso, quanto mais
dificuldades se impuser aos cidadãos, mais “protegidos” estarão os gestores.
Uma segunda hipótese nos remete a uma outra característica da máquina pública:
a sua própria e proverbial ineficiência. Assim, coisas tão corriqueiras como os buracos
nas ruas que se eternizam, viaturas que não andam, pedidos de alvarás que adormecem
nas gavetas, filas que se alongam nos guichês, postos de saúde e hospitais que não
atendem, a polícia que demora a chegar, os processos que se acumulam nas mesas dos
juízes – também a paquidérmica burocracia estatal se mostra incapaz para responder a
comezinhos pedidos de informação.
Mas, já que a lei existe, ela deve ser rigorosamente cumprida, especialmente
neste caso, em que ter acesso à informação de atos públicos é direito inalienável e
indiscutível dos cidadãos no Estado Democrático de Direito. Não criar estruturas próprias
para dar respostas compatíveis e nos prazos determinados é, na essência, o mesmo que
negar a informação, como bem lembra o jurista Rodrigo Kanayama, um dos
entrevistados citados na reportagem que publicamos na última terça-feira, e na qual
mostramos que apenas 24% das grandes cidades brasileiras regulamentaram, em seus
âmbitos, a Lei de Acesso.
A própria Gazeta do Povo experimentou a aplicação da lei. Dirigiu requerimentos
solicitando informações pouco complexas a quatro grandes prefeituras do Paraná –
Curitiba, Ponta Grossa, Maringá e Londrina –, mas apenas esta última deu as respostas
cabíveis e dentro do prazo legal. Das demais, findo o prazo, a reportagem recebeu
respostas não satisfatórias: Maringá arquivou o processo e reconheceu o “erro”; Ponta
Grossa avisou que as informações ainda estavam sendo reunidas; e Curitiba informou
que os dados estavam disponíveis no Portal da Transparência – um labirinto destinado a
criar as maiores dificuldades possíveis aos interessados.
O desrespeito aos direitos cidadãos, incluindo o da informação, não confere às
nações o título de democracia que dizem praticar.
Coluna do Leitor / Marco Civil 1
Sabemos que os crimes da internet demoram muito para ser julgados e muitas
vezes não são sequer investigados por causa da privacidade e da facilidade de apagar
conteúdos da rede. Com a versão final do Marco Civil, que garante o armazenamento dos
registros de navegação por pelo menos seis meses, torna-se possível que esses crimes
sejam investigados com mais facilidade. É uma segurança a mais para os usuários.
Caroline Scarpin Martins
Marco Civil 2 A toque de caixa o Senado aprovou o Marco Civil da Internet. Isso
mostra o quanto a Casa está nas mãos do Executivo e a serviço de Dilma. O Brasil saiu
na frente achando que está fazendo uma grande coisa ao aprovar essa aberração. Se
nenhum país está preocupado em controlar a internet, boa coisa não deve sobrar aos
brasileiros que já pagam o maior valor do mundo para ter banda larga. É esperar para
ver. Izabel Avallone, São Paulo – SP
Educação / Professores estaduais mantêm greve
Negociação entre o sindicato da categoria e o governador Beto Richa não avançou.
Ontem, cerca de 70% das escolas foram afetadas
Diego Antonelli e Amanda Audi
A greve dos professores estaduais continua nesta quinta-feira. Apesar de
integrantes do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) terem se reunido
ontem com o governador Beto Richa por mais de duas horas, os acordos entre as partes
não avançaram. Em mais um encontro marcado para hoje, o poder público deve
apresentar uma contraproposta à categoria.
Levantamento feito pela Secretaria de Estado da Educação apontou que 22,34%
das 2.149 escolas estaduais paralisaram totalmente as atividades ontem, e 53,5%
parcialmente. A APP-Sindicato discordou, disse que 70% das unidades aderiram
totalmente à greve.
“Tivemos uma adesão muito grande das cidades do interior. Nós estamos abertos
ao diálogo e à negociação e estamos dispostos a manter as conversas com o governo
estadual”, disse a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes. A categoria acampou
em frente do Palácio Iguaçu ontem e lá manterá o “quartel-general” do movimento.
O sindicato defende que o principal motivo da greve é o descumprimento pelo governo
de compromissos assumidos no fim do ano passado. A categoria lista oito temas na
pauta de reivindicações.
Uma das principais reivindicações é aumento da hora-atividade – período em que
os professores não entram em sala, mas se dedicam à formação continuada, correção de
provas e planejamento de aulas. “No Paraná, as aulas possuem 50 minutos. Dessa forma
para cada 20 horas semanais de trabalho seriam necessários 7 horas de hora-atividade.
Hoje são seis horas”, afirmou Marlei.
Outro ponto questionado pela APP é o reajuste de 8,32% no Piso Salarial
Profissional Nacional (PSPN). “O governo não quer nem pagar esses 8,32%. Querem
pagar só o reajuste da data-base, que deve ficar em torno de 6%”, disse Marlei.
Outro lado Horas depois da reunião, ontem, o secretário estadual de Educação,
Paulo Schmidt, disse que o governo ainda precisa estudar os “limites legais e financeiros”
dos benefícios pedidos pela categoria, especialmente o aumento dos salários. “O governo
já concorda com o repasse aos salários do IPCA [índice de inflação do IBGE] a todos os
servidores. E qualquer diferenciação entre as categorias depende de análise legal e
financeira”, ponderou. A condição de parcelamento do pagamento da progressão salarial
também depende de estudo, segundo ele.
Schmidt aponta ainda a questão “complexa do ponto de vista operacional” de se
conseguir novos professores para suprir a demanda dos 33% de hora-atividade no meio
do ano, mas afirma que esse ponto também será negociado. E reitera que um novo
concurso deve contratar 13,7 mil novos profissionais. “Houve avanços substanciais aos
profissionais da educação ao longo da gestão. Queremos que avance ainda mais, com
agenda de negociação para novas soluções”, disse
Planejamento / Prouni e Fies entram nos 10% do PIB para a educação
Jônatas Dias Lima, com agências
Programas de concessão de bolsas e financiamento público para estudantes em
instituições privadas de ensino estão inclusos na aplicação dos 10% do PIB na educação,
previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa foi a principal decisão tomada ontem
pela comissão especial de deputados que analisa o texto. A votação dos destaques não
foi concluída e deve prosseguir na sessão de 6 de maio.
Na tarde de ontem, a comissão rejeitou três emendas que pretendiam retirar
desse porcentual o investimento público em programas como o Universidade para Todos
(Prouni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de creches,
pré-escolas conveniadas e educação especial. O relator do texto na comissão, Angelo
Vanhoni (PT-PR), bem como a bancada petista, defenderam a inclusão de programas
como Prouni e Fies na conta, como foi sugerido pelo texto aprovado no Senado. Para
Vanhoni, a inclusão dos programas não prejudica a expansão do ensino superior público,
que está contemplado no texto. Uma das metas do PNE prevê que 40% das novas
matrículas no ensino superior sejam no segmento público.
No entanto, congressistas do DEM, PSol e PPS defenderam a retirada desses itens
na contabilidade do porcentual. “Estamos votando de 7% a 8% do PIB nos próximos dez
anos [se a inclusão dessas políticas for mantida]. Vamos continuar patinando em matéria
de qualidade, de atendimento da educação pública no nosso país. A lógica aqui contida é
privatista”, criticou o deputado Ivan Valente (PSol-SP). Segundo o deputado, a inclusão
dos programas cria uma contradição dentro PNE, já que o texto-base aprovado na terçafeira define que o investimento público deve ser feito na educação pública. A posição do
relator teve 11 votos favoráveis e 8 contrários.
Para o consultor educacional Renato Casagrande, a aprovação traz o risco de que
a educação básica, a mais necessitada de recursos, seja deixada de lado em detrimento
dos programas de ensino superior, que tendem a dar mais visibilidade ao governo. “O
foco devia ser educação básica, porque quando você amplia demais o destino dos
investimentos, o país acaba não se comprometendo tanto quancom o ponto mais fraco”.
Após votação na comissão, o texto seguirá para o plenário da Casa e, em seguida,
para a sanção presidencial. Entidades educacionais prometem fazer pressão para que o
posicionamento da comissão sobre o conceito de educação pública seja revertido no
plenário.
Privadas / Escolas particulares serão pouco afetadas pelo novo PNE
A rede particular de educação básica praticamente não será afetada pelo PNE, diz
o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), Jacir Venturi.
Segundo ele, somente aquelas instituições que oferecem ensino técnico é que podem ser
diretamente beneficiadas, já que o Pronatec foi garantido na aplicação dos 10% do PIB
destinados à educação. O Pronatec concede bolsas a estudantes de ensino técnico em
instituições públicas, privadas e no Sistema “S”. “O texto é bastante focado no ensino
público e, na prática, não influencia o setor privado de forma direta. Por outro lado, o
fato de não atrapalhar já é um ganho”, diz Venturi. Segundo ele, nos últimos anos,
mudanças na legislação educacional normalmente vieram carregadas de viés ideológico
com a pretensão de diminuir a importância das escolas particulares. “Eu entendo que não
é enfraquecendo a escola privada que se fortalece a escola pública. O PNE, felizmente,
parece respeitar a autonomia das particulares”.
O consultor educacional Renato Casagrande concorda que não deve haver efeitos
imediatos do PNE na rede privada, mas a longo prazo, se o plano funcionar, a quantidade
de escolas tende a diminuir. “Toda vez que a educação pública de qualidade melhora, o
futuro da rede privada é abalado porque parte dela existe justamente por causa da baixa
qualidade da educação pública”, afirma Casagrande.
UFPR / Servidores do HC decidem sexta-feira se encerram greve
Yuri Al’Hanati
Servidores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau
Público (Sinditest) discutiram em assembleia ontem a decisão da Justiça Federal que
considera ilegal a greve deflagrada no dia 20 de março. Para o Sinditeste, a decisão é
abusiva e fere o direito de greve. Os servidores querem impedir a demissão de 916
funcionários contratos via Funpar, exigida pela Justiça do Trabalho.
Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para hoje. Na sexta-feira,
uma nova assembleia decidirá se a paralisação será mantida ou não. Enquanto isso, a
decisão de se descontar os salários dos servidores pelos dias parados, sob pena de multa
diária de R$ 10 mil no caso do descumprimento, está sendo acatada pelo reitor Zaki Akel
Sobrinho. A UFPR também está levantamento reclamações de usuários que não
conseguiram atendimento no HC em função da greve.
Transporte Coletivo / Urbs e Comec devem R$ 3,8 mi às empresas de ônibus
Raphael Marchiori
A conflituosa relação entre o poder público e os empresários do transporte
coletivo de Curitiba e região metropolitana teve mais um episódio ontem. As empresas
que operam a Rede Integrada de Transportes (RIT) e também aquelas responsáveis
pelas linhas não-integradas não receberam os R$ 3,8 milhões referentes aos repasses
dos serviços prestados entre os dias 17 e 21 de abril.
Esses repasses ocorrem sempre dois dias após a data da prestação do serviço. O
repasse do último dia 22, por exemplo, está previsto para ocorrer hoje, e assim por
diante. Devido ao feriado prolongado, entretanto, esse valor ficou acumulado por cinco
dias.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o montante de R$ 3,8 milhões é
formado por valores devidos por Urbs (Urbanização de Curitiba) e Comec (Coordenação
da Região Metropolitana de Curitiba). A primeira é responsável pelas linhas que circulam
em Curitiba e também pelas integradas, enquanto que a segunda responde pelas linhas
não-integradas.
Débitos Procurada pela reportagem, a Urbs informou que vai regularizar até
amanhã os débitos. A empresa ressaltou, porém, que o governo do estado ainda não
repassou R$ 8,1 milhões referentes à parcela de subsídio vencida no último dia 10. A
Comec também foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
O Setransp, sindicato que representa as empresas de ônibus, limitou-se a
confirmar o débito e disse que aguarda a regularização da pendência.
R$ 8,1 milhões é o valor do subsídio do transporte coletivo da rede integrada de Curitiba
devido pelo governo estadual referente à parcela vencida no último dia 10, segundo a Urbs.
Campanha / Vacina contra gripe chega a todos os municípios do PR
O governo estadual informou ontem que todos os municípios já receberam as
doses da vacina contra a gripe. Anteontem, quando iniciou a campanha, das 399 cidades
do Paraná, apenas 250 haviam recebido a vacina. Segundo a Secretaria Estadual da
Saúde, a falta de vacinas em parte dos municípios ocorreu por causa de um atraso na
distribuição das doses por parte do Ministério da Saúde. O Ministério, porém, negou que
tenha havido atraso. A falta de doses afetou nove regionais de saúde. A campanha de
vacinação termina em 9 de maio. Devem ser vacinadas crianças entre 6 meses e 4 anos
de idade, idosos, gestantes, mulheres em pós-parto até 45 dias, indígenas, doentes
crônicos, trabalhadores de saúde e população privada de liberdade. Para isso, basta se
dirigir a qualquer unidade de saúde mais próxima.
Acolhimento / Governo federal abre mais 5 mil vagas para imigrantes
Da Redação
O governo federal está aumentando em 5 mil vagas a capacidade dos serviços de
acolhimento ao imigrante em todo o país. A informação foi divulgada em nota do
Ministério da Justiça na última terça-feira. Entre 400 e 500 imigrantes haitianos
chegaram à capital paulista na última semana, segundo estimativa da prefeitura. O
aumento do fluxo de pessoas aconteceu após o fechamento dos serviços que faziam
atendimento a esses estrangeiros no Acre. As informações são da Agência Brasil.
“Ocorre que o estado do Acre passa por uma calamidade decorrente de uma
enchente histórica, que afetou as condições de recepção aos imigrantes haitianos,
impossibilitando o seu trânsito voluntário e o fluxo regular e gradativo ao restante do
país”, explica o comunicado do ministério. Devido aos problemas, o Acre está
temporariamente “facilitando” o deslocamento dos imigrantes para outros estados.
Com o aumento do número de haitianos, a Igreja Nossa Senhora da Paz, que
atende desde 1939 imigrantes que chegam à capital paulista, enfrenta dificuldades para
fazer o acolhimento. “Faz oito ou nove dias que eles estão chegando, desde que foi
desativado o abrigo lá do Acre. A Secretaria de Direitos Humanos do Acre pensou então
em transferi-los para São Paulo para que, daqui, eles possam ir para outros lugares do
Brasil. Mas, de fato, quase dois terços [dos imigrantes] ficaram em São Paulo, em
situação precária, sem dinheiro para continuar”, ressaltou o padre Paolo Parise, do
Centro de Estudos Migratórios (CEM).
Parise disse, em entrevista à Agência Brasil, que nos últimos dias passaram quase
400 imigrantes pela igreja. O número praticamente dobrou em relação ao que era rotina
no local. “Chegamos a abrigar 94 pessoas por noite, além da Casa do Migrante, que
também acolhe 110 pessoas por noite”, disse.
“O que está acontecendo aqui nos últimos dias é excepcional. Um grande número
de imigrantes que, por falta de articulação maior entre os governos, acabou chegando
aqui, e nós temos que encontrar respostas para isso. Fazemos nossa parte, mas quem
deveria dar as respostas é o Poder Público”, avaliou o padre Antenor Dalla Vecchia.
“Nossa infraestrutura é muito precária para esse tipo de atendimento. É um salão, onde
há alguns banheiros, sem chuveiro”, acrescentou.
Segundo a prefeitura paulistana, não há, na cidade, centros públicos de
atendimento a imigrantes como o que funcionava em Brasileia (AC). A Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania disse ainda que foi pega de surpresa, já que
o governo do Acre não comunicou a nenhum ente da Federação sobre a decisão de
fechar o abrigo.
Entrelinhas / Barrados no TJ
Há aproximadamente um mês, seguranças do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) buscam restringir o uso de câmeras fotográficas e gravadores pelos jornalistas,
durante sessões públicas. Nesta semana, um dos vigilantes tentou tomar a câmera de
um repórter da Gazeta, que precisou recorrer à assessoria de imprensa do órgão para
continuar seu trabalho. Situações parecidas ocorreram com outros profissionais.
Resposta Segundo a assessoria de imprensa do TJ-PR, não existe nenhuma
determinação que impeça o uso dos equipamentos por jornalistas. O tribunal informa que
o acesso dos profissionais de imprensa às dependências do TJ é tratada na Instrução
Normativa 03/2007.
Ainda conforme o TJ, os presidentes das Câmaras do tribunal solicitam que a
assessoria de imprensa informe “com mínima antecedência quando os veículos
necessitarem tirar fotos ou captar imagens de julgamentos, uma vez que as audiências
são públicas, mas alguns casos são cobertos por segredo de Justiça, havendo restrições
para divulgação das imagens.”
Justiça para todos Ocorre hoje, a partir das 10 h, a inauguração da sede da
Defensoria Pública do Paraná em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de
Curitiba. O órgão está recebendo a população desde janeiro em uma sede provisória, no
Fórum Municipal. Até o momento, foram realizados cerca de 300 atendimentos. Em
fevereiro, por exemplo, o juiz da Vara Criminal de São José dos Pinhais baseou-se em
um relatório de inspeção feito pelos defensores públicos lotados na cidade para
determinar a interdição da carceragem da 1ª Delegacia Regional. A Defensoria funcionará
na Travessa Brasil, 123, no Centro de São José dos Pinhais.
Medicamentos / MP denuncia três por fraude na UEM
Antoniele Luciano
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) está investigando um esquema de fraude
na compra de medicamentos para a Farmácia de Ensino da Universidade Estadual de
Maringá (UEM). Na semana passada, três pessoas foram denunciadas. Um delas é um
servidor com mais de 20 anos de experiência. Ele teria colaborado na utilização de um
documento falso para a aquisição dos produtos sem necessidade de licitação.
Também estão envolvidos um representante comercial de uma distribuidora
farmacêutica e um terceiro suspeito de contribuir com a irregularidade. Os nomes dos
suspeitos não foram divulgados. Os três são alvo de ação civil pública e ação penal
ingressada pela 20.ª Promotoria de Justiça de Maringá.
De acordo com o promotor Leonardo da Silva Vilhena, a situação começou a ser
apurada em setembro do ano passado, quando uma denúncia anônima chegou ao MP-PR.
“O denunciante apontava que a justificativa utilizada na universidade para não haver
licitação - não só nesta situação, mas em outras também - era a exclusividade na
distribuição de medicamento. Ao mesmo tempo, mostrava que outras distribuidoras
vendiam o mesmo produto”, relata.
Um inquérito foi aberto e a UEM comunicada sobre a investigação. Segundo
Vilhena, embora ainda não haja indícios de beneficiamento do servidor em relação aos
particulares, o funcionário público agiu com improbidade. O representante comercial
envolvido teria falsificado documento atestando que a empresa para qual é franqueado é
a única no Paraná a fornecer os remédios a serem adquiridos. O material foi incluído pelo
servidor da UEM no processo de compra, apontando para a dispensa de licitação. “As
evidências levam a crer que ele [o servidor] tinha conhecimento de que havia outras
distribuidoras para estes medicamentos. Além de omissão, houve intenção em adquirir
esses medicamentos”, assinala Vilhena.
Após o inquérito ser aberto, uma compra de R$ 120 mil na distribuidora
investigada foi cancelada. Outras aquisições realizadas entre 2010 e 2012 estão sendo
apuradas. Uma segunda distribuidora também estaria envolvida no esquema. Incluindo o
ano de 2013, as irregularidades suspeitas na aquisição de remédios podem chegar a R$ 1
milhão.
Afastamento O MP-PR solicitou o afastamento liminar do servidor público de suas
atividades, onde ocupa função gratificada. A assessoria de imprensa da UEM informou,
contudo, que a instituição ainda não havia sido notificada sobre a liminar e que o
funcionário seguiria no cargo até que uma decisão judicial sobre o caso fosse emitida.
Se condenados, os envolvidos podem ser punidos com detenção de dois a quatro
anos e multa. Eles também podem ter de ressarcir integralmente danos e perdas de bens
ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, entre outras punições.
Outras situações sob suspeita Um balanço do Observatório Social de Maringá
(OSM) a respeito de quatro concorrências realizadas pela UEM em 2013 revelou que,
após a intervenção da entidade, houve uma economia de R$ 535 mil nas compras da
instituição. As impugnações foram atendidas na aquisição de utensílios de copa e
cozinha, materiais de expediente, hortifrutigranjeiros e temperos.
No mesmo relatório, o OSM também apontou irregularidades em obras da UEM. É
o caso do Bloco B-08, inaugurado em novembro de 2012, mas que seis meses depois
aparece em fotos com infiltrações e outros problemas estruturais. Já a reforma do
Restaurante Universitário (RU) não estaria correspondendo às etapas do serviço no
papel. Pagamentos antecipados na ordem de R$ 290 mil já teriam sido efetuados à
construtora responsável. As duas situações foram encaminhadas ao Ministério Público.
Por meio de nota, a UEM informou que abriu sindicância para avaliar as obras do
laboratório e que a apuração deve ficar pronta até o fim do mês. Em relação ao RU, a
universidade diz que todos os valores investidos na reforma correspondem a etapas
cumpridas. A construtora ainda teria a receber serviços já executados e cujas notas
ainda nem foram apresentadas.
Concorrência Toda a aquisição de bens ou contratação de serviços a cargo de
empresa pública requer abertura de licitação, explica a presidente do Observatório Social
de Maringá, Fábia dos Santos Sacco. Segundo ela, este tipo de medida possibilita a
ampla concorrência e o menor preço possível. “Ao final, a instituição vai optar pelo que é
menos oneroso”. Fábia lembra, contudo, que só é permitido descartar este tipo de
procedimento quando se comprova que só uma empresa é capaz de distribuir o produto
ou bem a ser licitado. “A compra direta apenas pode ocorrer quando há emergência ou
não há esta possibilidade de concorrência.”
Manifestações / Policiais federais protestam pelo país
Policiais federais paralisaram as atividades ontem em diversas cidades do país
para protestar, entre outros motivos, contra ingerências políticas nas investigações. Além
disso, a Federação Nacional dos Policiais Federais diz que as atribuições constitucionais
da PF têm sido repassadas a outros órgãos. No Paraná, os agentes foram às ruas em
cidades como Londrina e Foz do Iguaçu
Em Londrina, os policiais se concentraram em frente da Concha Acústica, no
centro da cidade, e aguardavam a abertura do diretório do Partido dos Trabalhadores
para entregar um ofício de repúdio ao partido. O ato estava previsto para acontecer em
diversas cidades brasileiras. “Desde que o PT assumiu a presidência eles sucatearam a
estrutura da PF. Além disso, prejudicam as investigações que, desde então, ganharam
cunho político”, critica o presidente regional da Associação Nacional dos Servidores da
Polícia Federal, Robério Passos. Segundo ele, a desmotivação é geral entre os servidores
já que há cerca de sete anos os salários não sofrem reajustes.
Legislativo estadual / Caso dos Diários Secretos gerou 15 condenações
Quatro anos após a revelação do escândalo de desvio de dinheiro da Assembleia
Legislativa, a Justiça condenou os envolvidos em oito ações criminais
José Marcos Lopes e Katna Baran
Quinze pessoas já foram condenadas em função das denúncias da série Diário
Secretos feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV em 2010. A série mostrou como
funcionava o esquema de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia Legislativa
do Paraná por meio da contratação de funcionários fantasmas. Das dez ações criminais
propostas pelo Ministério Público (MP), oito têm sentença. Além desses processos, há
ainda dez ações cíveis, que citam deputados e ex-deputados estaduais.
As mais recentes condenações são do dia 14 deste mês. A 9.ª Vara Criminal de
Curitiba condenou Iara Rosane da Silva Matos e José Ricardo da Silva, respectivamente
mulher e cunhado do o ex-diretor de pessoal da Assembleia João Leal de Matos. Iara e
José Ricardo foram condenados por peculato (desvio de dinheiro público), a uma pena de
6 anos e 8 meses de prisão cada. Cabe recurso da decisão.
Matos, que é investigado em outro processo juntamente com outras cinco
pessoas, tinha ligações com o ex-diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, o Bibinho, já
condenado a uma pena de 18 anos, 11 meses e 20 dias. Entre os 15 condenados desde
2010, quatro trabalharam na Assembleia. Os outros 11 são parentes deles ou pessoas
próximas.
Condenação recente Em seu despacho, a juíza Ângela Regina Ramina de Lucca
conclui que Iara Matos e José Ricardo recebiam salários da Assembleia e constavam na
lista de funcionários da Casa, mas não trabalhavam no local. Segundo a sentença, entre
1994 e 2009 Iara recebeu R$ 1.164.070,54. Já José Ricardo, entre 2001 e 2009, teve R$
1.337.752,55 depositados em sua conta bancária.
Ambos afirmaram em juízo que trabalhavam no Legislativo, mas a magistrada
concluiu que eles “eram servidores fictícios, em nome de quem eram depositados valores
a título de salários pagos pela Assembleia Legislativa do Paraná, sem que efetivamente
tivessem que prestar qualquer atividade em prol do Poder Público”.
A sentença mostra a evolução salarial de Iara: segundo os autos, de janeiro de
1995 a março de 1997, seu salário variou de R$ 406 a R$ 653,33; entre janeiro de 2008
e abril de 2009, o vencimento chegou a R$ 18.255,59. “Nenhum dos réus trouxe aos
autos qualquer explicação sólida sobre o porquê da discrepância de salários entre
funcionários que possuíam a mesma atribuição e eram lotados para o mesmo cargo,
podendo o salário dobrar de valor, a depender da pessoa”, diz o despacho.
Entre janeiro de 2001 e junho de 2009, de acordo com os autos, José Ricardo
recebeu cerca de R$ 1 milhão, mas “não adquiriu nenhum veículo, imóvel ou qualquer
outro bem que fosse condizente com a renda percebida”, argumenta a juíza na sentença.
A reportagem não localizou ontem o advogado dos acusados.
Juiz acata ação civil contra deputados
A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acatou a ação civil pública de
improbidade administrativa contra os deputados estaduais Nelson Justus (DEM) e
Alexandre Curi (PMDB), e os ex-diretores da Assembleia Legislativa Abib Miguel, José Ary
Nassif e Cláudio Marques da Silva. Na decisão, do último dia 8, o juiz Tiago Gagliano
Pinto Alberto afasta as alegações das defesas preliminares, argumentando que há
indícios das infrações. O juiz, porém, indeferiu o pedido de bloqueio de bens de alguns
dos réus.
Outras oito ações cíveis tramitam na Justiça. Também são réus, entre outras
pessoas, os ex-deputados estaduais Geraldo Cartário e Hermas Brandão. Sete ações
estão na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e outra na 3.ª Vara. Outra ação,
movida contra a Assembleia, foi arquivada em razão do cumprimento da sentença: a 3.ª
Vara de Fazenda Pública determinou que a Casa passasse a publicar na internet todos os
seus atos. Além disso, a Assembleia teve de republicar na internet os atos dos últimos
cinco anos relacionados aos seus servidores. O MP continua investigando e deve propor
novas ações.
Histórico / Série revelou esquema que pode ter desviado mais de R$ 200
milhões
A série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, analisou 724 edições do
Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná, publicadas entre 1998 e 2009. O
levantamento durou dois anos e desvendou um esquema criminoso de desvio de dinheiro
que, segundo estimativas do Ministério Público, pode ultrapassar R$ 200 milhões. Os
recursos públicos, como mostrou a investigação, eram desviados por meio da
contratação de servidores fantasmas ou laranjas – muitos dos quais parentes dos
envolvidos. O esquema foi ocultado durante décadas da sociedade, por meio de uma
série de entraves criados pela própria Assembleia para a divulgação dos diários oficiais
da Casa, onde eram oficializadas as contratações dos funcionários que não trabalhavam.
Em protesto, milhares de paranaenses foram às ruas no dia 8 de junho de 2010 para
protestar contra a corrupção e pedir mais transparência. A série levou à abertura de 20
ações, dez criminais e dez cíveis.
Celso Nascimento / Falta de agenda
Há governos que deixam heranças benéficas para futuras gerações, outros que
passam em branco. Na última terça-feira, esta coluna se dedicou ao tema. Fez um giro
histórico pelos últimos 60 anos de administrações cujos feitos são até hoje reconhecidos.
A coluna registrou também a opinião de um experiente (existe superlativo para
experiente?) político de Londrina que, outro dia, advertiu o governador Beto Richa de que
teria dificuldades para se reeleger porque não fincou bandeiras que marcassem sua
gestão.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli – um dos líderes da ala do PMDB que defende
a aliança do partido com Richa para levá-lo à reeleição – pegou o gancho para, da
tribuna, contestar a opinião abalizada do político londrinense, conhecedor como poucos
dos humores do eleitorado. Segundo Romanelli, há um engano na análise: Richa deixará
como marca do seu mandato o fato de, segundo se afirma, ter atraído R$ 30 bilhões em
investimentos privados para o Paraná.
Entretanto, Romanelli reconheceu uma verdade até então inédita nos cansativos,
vazios discursos que se enfileiram diariamente nas sessões plenárias da Assembleia: o
Paraná está sem agenda, proclamou o deputado, até 15 dias atrás ocupante da
secretaria estadual do Trabalho e que, no governo Requião, atuou como seu combativo
líder.
Romanelli pode ter mudado radical e convenientemente de lado político, mas está
cheio de razão quando reconhece que nem mesmo o atual governo foi capaz de
estabelecer um projeto estratégico de estado – um plano de obras e ações que assegure
o desenvolvimento sustentado para os próximos 10, 20 anos ou para gerações ainda
mais longínquas.
Não tendo agenda, sequer sabe o que reivindicar da União, nem com que
prioridades e muito menos a que valores. Romanelli não falou, mas deve ter pensado:
ficar derramando lágrimas pela suspeita de que sofre discriminação política, que dificulta
até a obtenção de empréstimos de efeitos fugazes, certamente não é a melhor herança
que um governante deve deixar.
Olho vivo • É fogo! 1 O pânico tomou conta do Porto de Paranaguá na tarde de
anteontem. Velhas correias de borracha que fazem o vaivém de graneis entre armazéns
e navios atingiram altas temperaturas e produziram muita fumaça negra. Imaginava-se,
num primeiro momento, que se iniciava um incêndio catastrófico para as instalações do
corredor de exportações. As correias foram imediatamente desligadas, enquanto
bombeiros e voluntários lutavam para que o acidente não se transformasse numa
tragédia capaz de paralisar o Porto por tempo e prejuízos incalculáveis.
• É fogo! 2 Calculável, no entanto, é o tempo: já faz um ano que adormece na
secretaria de Infraestrutura e Logística um projeto para substituir as atuais correias,
instaladas há 40 anos, por novas, mais modernas e velozes. Recursos (do próprio Porto)
existem para a obra. O que tem faltado, pelo jeito, é tempo para que o projeto seja
examinado, aprovado e autorizado pela SEPL.
• Dilma vem aí A presidente Dilma Rousseff deve agendar para o próximo dia 15
de maio uma visita a Curitiba. Vem para o lançamento oficial do edital para a construção
do metrô e inaugurar obras. A minuta do edital foi entregue ontem à Bolsa de Valores de
São Paulo (Bovespa) para análise e parecer de seus técnicos para que, segundo o
prefeito Gustavo Fruet, haja o menor risco possível de ser contestado judicialmente.
Depois de lançado, as obras devem começar antes do fim do ano.
• Atraso Empresas de ônibus que fazem a ligação dos municípios servidos pela
Rede Integrada de Transportes esperneiam: estão sem receber a parte que lhes cabe
desde o último dia dez – um atraso, portanto, de quase quinze dias (meio mês). É que o
governo do estado não depositou na Urbs, naquela data, o subsídio mensal de R$ 7,5
milhões com que se comprometeu. Pelo convênio entre a Comec e a Urbs, esta se
desobriga de repassar o valor para as metropolitanas, mas cumpre o que deve com as
urbanas que atendem exclusivamente os curitibanos.
• Bio Bio Competitivo Num levantamento que abrangeu toda a América do Sul,
o britânico Financial Times, bíblia do jornalismo econômico, coloca o Paraná na 12ª
posição entre os lugares mais promissores para investimentos privados. Fica atrás de
São Paulo (1º lugar) e do Rio Grande do Sul e Minas Gerais (9º e 11º, respectivamente).
Mas ganha de Bio Bio, gelada província do Sul do Chile, frequentemente assolada por
terremotos, que ficou na 13ª posição. Haveria lá um programa chamado Bio Bio
Competitivo?
Assessoramento / Projeto do MP cria 94 cargos comissionados
Euclides Lucas Garcia
Os cargos serão distribuídos pelo procurador-geral de Justiça
Em meio a um processo de aumento de gastos com pessoal e de autoconcessão
de vários benefícios, o Ministério Público do Paraná (MP) quer criar mais 94 cargos
comissionados. Encaminhado ontem à Assembleia Legislativa, o projeto também reduz
de 10% para 5% o índice mínimo de servidores efetivos do órgão que deverão preencher
funções comissionadas de assessoramento.
Segundo a proposta, as novas vagas de assessor de promotoria ficarão lotadas na
Procuradoria-Geral de Justiça e serão distribuídas pelo estado pelo procurador-geral,
Gilberto Giacoia. O impacto da medida será de R$ 8,3 milhões anuais aos cofres
estaduais. No texto, o MP justifica que precisa “suprir as necessidades decorrentes da
defasagem de sua quantidade em relação ao Poder Judiciário”. Diz ainda que é menos
oneroso contratar comissionados do que criar cargos.
Benesses Nos próximos meses, é grande a chance de o MP conceder o auxíliomoradia aos promotores e procuradores, que poderá ser incorporado ao salário. Uma
comissão já foi constituída no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para regulamentar a lei
que instituiu o benefício para juízes e desembargadores. O MP pretende buscar que o
acréscimo seja estendido aos seus membros, como uma espécie de reposição diante de
perdas salariais. “Se perdermos a capacidade de atrair os melhores quadros, o que vai
acontecer? Vamos perder funcionários”, argumentou Giacoia recentemente.
Nos últimos quatro anos, porém, os gastos do MP com pessoal cresceram 23,5% (em
valores corrigidos com base no IPCA). Em 2010, foram R$ 337,7 milhões; no ano
passado, foram R$ 500 milhões.
Além disso, benefícios foram incorporados à remuneração. Em 2012, foi o auxílioalimentação, cujo impacto anual foi estimado em R$ 9 milhões à época. No ano passado,
foi a vez do auxílio-saúde e das gratificações por assiduidade e produtividade, com
impacto aproximado de R$ 12,2 milhões por ano.
Pré-campanha / Campos critica briga política entre governo Dilma e PR
Em Cascavel, pré-candidato do PSB à Presidência atacou o governo federal por não ter
liberado empréstimos para o Paraná
Luiz Carlos da Cruz, correspondente, com Folhapress
O ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República
Eduardo Campos (PSB) criticou ontem em Cascavel, no Oeste do Paraná, a “briga” entre
os governo federal e estadual em função da demora para a liberação de empréstimos
solicitados pelo estado. Campos, que vem criticando duramente a presidente Dilma
Rousseff, assumiu a versão do governador Beto Richa (PSDB) para a crise com o Palácio
do Planalto e disse que ficou “triste” ao ver “as velhas brigas políticas atrapalhando o
Paraná”.
O governo do Paraná acusa o governo federal de “perseguição política” pela não
liberação dos empréstimos; já a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, pré-candidata
do PT ao Palácio Iguaçu, diz que o estado ultrapassou o limite de gastos com o
funcionalismo, o que impediria o repasse dos recursos. “Essa é a política ultrapassada do
século 19 e que no século 20 precisa ser efetivamente vencida”, disse Campos.
Avaliação Para o ex-governador de Pernambuco, as mudanças iniciadas durante
o governo Lula pararam durante a gestão de Dilma. “As mudanças pararam de
acontecer. Os ganhos pararam de chegar à vida das pessoas e a vida começou a piorar
nas grandes cidades, no campo, na vida dos mais pobres e na vida das empresas. Nós
tivemos nos últimos três anos o menor crescimento na história da República”, afirmou.
Em entrevista à rádio CBN de Cascavel, Campos foi mais duro: disse que
integrantes da base aliada de Dilma vão “descer a rampa” do Planalto caso ele vença as
eleições de outubro. “A gente tem que partir já avisando: quando nós chegarmos lá,
vocês saem, viu? Nós vamos subir a rampa no dia 1.º de janeiro, e eles descem”, disse.
Segundo ele, esse grupo teria “cercado” os governos do tucano Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002) e de Lula (2003-2010), até conseguir “mandar mesmo”
na atual gestão. “Eles cercaram o Fernando Henrique e foram para o governo. Chegou o
Lula, eles demoraram mais um pouco, mas foram pra perto, daqui a pouco estavam
dentro. Chegou a Dilma, a gente imaginou que ela ia botar um bocado deles para fora, e
pelo contrário: agora que eles estão mandando mesmo”.
O pré-candidato disse ainda que o PSB não definiu qual será seu posicionamento
no Paraná. “Já temos uma posição consensual dos rumos da disputa nacional, mas o
debate sobre a situação estadual prossegue entre os partidos”, declarou. A tendência é
que o PSB apoie a reeleição do governador Beto Richa.
Legislativo / Governo recua e deputados vão avaliar Zoneamento
Euclides Lucas Garcia
O governo do Paraná recuou e decidiu pedir de volta à Assembleia Legislativa o
projeto de lei que o autorizaria a estabelecer por decreto o Zoneamento EcológicoEconômico (ZEE) do estado — conjunto de regras que determina que tipo de atividade
econômica não pode ser desenvolvida em cada região para garantir o desenvolvimento
sustentável. Segundo o Executivo, o pedido foi feito para nova análise da matéria.
Enviada ao Legislativo em regime de urgência e às vésperas do recesso
parlamentar no fim do ano passado, a proposta desagradou aos deputados, que
deixariam de participar da elaboração do ZEE paranaense. De acordo com o Decreto
Federal 4.297, de 2002, porém, um dos requisitos para que a União reconheça os
zoneamentos estaduais é que eles tenham sido aprovados pelas assembleias legislativas.
Atualmente, o Paraná desrespeita a legislação que trata do tema. O novo Código
Florestal, em vigor desde maio de 2012, estabelece que, em no máximo um ano após a
publicação da lei, todos os governos estaduais deveriam ter concluído o ZEE das suas
regiões costeiras — ou seja, o zoneamento do Litoral paranaense já está fora do prazo.
Para as outras regiões do estado, o prazo máximo é de cinco anos — maio de 2017.
Executivo / Dilma sanciona o Marco Civil da Internet
Ativistas criticam necessidade de armazenamento de registros de conexão, mas
especialistas avaliam que a legislação é um avanço
Chico Marés, com agências
Após sete anos de discussões, o Marco Civil da Internet foi sancionado ontem,
sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff (PT). A assinatura ocorre um dia depois da
aprovação no Senado e a lei entrará em vigência 60 dias após publicação em Diário
Oficial. Principal polêmica do projeto, a neutralidade da rede foi mantida no texto.
Entretanto, ativistas criticam a exigência de armazenamento dos registros de conexão –
o que pode prejudicar a privacidade dos usuários.
A assinatura ocorreu durante a cerimônia de abertura da NETMundial, conferência
que reúne representantes de mais de 80 países em São Paulo e discute o futuro da
governança da internet. “Direitos que são garantidos off-line têm de ser garantidos online. Esses direitos prosperam ao abrigo e não na ausência absoluta do Estado”, declarou
a presidente em discurso.
Para Rodrigo de Souza Leite, especialista em Direito das Novas Tecnologias, o
Marco Civil é um “excelente primeiro passo” para o desenvolvimento de uma legislação
específica para a internet no Brasil. De acordo com ele, a lei traz garantias para o
usuário, protege a liberdade de expressão e afasta preocupações de censura. Questões
mais pontuais deverão ser regulamentadas a partir desses princípios.
Já o cientista político Sérgio Amadeu, representante da sociedade civil no Comitê
Gestor da Internet no Brasil, considera a aprovação do projeto uma vitória para as
entidades que participaram da elaboração do texto. Para ele, a legislação brasileira é
pioneira e vai na direção oposta de outros projetos sobre o tema que tramitaram nos
Estados Unidos e na União Europeia, e que restringiam as liberdades dos usuários.
Ainda assim, Amadeu pondera que alguns artigos incluídos pelos deputados
podem ser problemáticos. O artigo 15, por exemplo, exige que os provedores
armazenem os registros de log – por onde navegaram os usuários – por um ano. Para
ele, isso viola a privacidade e tem pouco efeito na investigação de crimes, já que os
criminosos têm meios de “se esconder” na rede. Além disso, pode fomentar um mercado
de dados de navegação dos usuários. Para Leite, o Marco Civil protege o sigilo e veda a
comercialização desses dados.
Neutralidade Outra alteração feita pela Câmara foi o artigo que garante a
neutralidade. Apesar de ter mantido a previsão do projeto original, o texto prevê
exceções em casos de serviços emergenciais e dados essenciais para o funcionamento da
rede – que seriam definidas por decreto pela Presidência da República.
Para Amadeu, se considerarmos o peso do lobby contrário à neutralidade, o texto
final do artigo é positivo e mantém o essencial – que o tráfego não seja controlado por
motivos políticos ou comerciais. Leite concorda com a avaliação. Para ele, a neutralidade
é uma garantia importante e privilegia a livre concorrência entre as empresas na
internet.
Tira-dúvidas / Entenda alguns pontos polêmicos sobre o Marco Civil da
Internet:
• Como surgiu o projeto do Marco Civil?
O projeto começou a ser discutido em 2007, como uma espécie de “resposta” ao
projeto de lei de cibercrimes, do então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele foi
redigido de forma colaborativa a partir de 2009, envolvendo instituições e movimentos
sociais. O projeto foi apresentado em 2011 à Câmara e relatado por uma comissão
especial, que modificou diversos pontos.
• O Marco Civil pode ser usado como um instrumento de censura?
Não. O artigo 2º da lei estabelece a liberdade de expressão como “fundamento”
da própria lei – a expressão é citada outras três vezes ao longo do projeto.
• O que é a neutralidade da rede?
Significa que os provedores de internet não poderão dar preferência ao tráfego de
um conteúdo em detrimento de outro; todos os dados terão de trafegar com a mesma
velocidade. Isso impede, por exemplo, que uma empresa venda um pacote que privilegia
o acesso a redes sociais e limita o acesso a vídeos – algo que era estudado por
companhias do ramo. Ou que, por decisão política ou comercial, um provedor boicote o
acesso de um veículo de comunicação e favoreça o acesso de outro.
• Isso significa que todos os usuários terão de navegar em velocidades iguais?
Não. Isso vale apenas para o conteúdo. As empresas poderão continuar
oferecendo diferentes pacotes de velocidade aos usuários.
• Por que o Marco levou tanto tempo para ser votado?
Havia inúmeros grupos de interesse envolvidos. Os provedores de internet, por
exemplo, eram contrários à neutralidade na rede, questão considerada crucial pelos
movimentos sociais que participaram da elaboração do projeto. A dificuldade de
encontrar um consenso sobre vários pontos da lei forçou o adiamento da votação em 29
ocasiões. Ainda assim, o projeto foi aprovado em três anos, o que pode ser considerado
um prazo até relativamente curto.
• Como ficou o armazenamento de dados? Eles precisarão ser armazenados no
Brasil?
Não. Essa questão chegou a ser proposta pelo governo em 2013, como resposta
ao escândalo de espionagem envolvendo a agência norte-americana NSA – na época, foi
denunciado que a agência estaria espionando a presidente Dilma Rousseff e seus
assessores. Entretanto, o artigo não foi incluído no texto final da lei.
Data-centers O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que
ainda não desistiu de obrigar empresas de internet a manter data centers no Brasil. Por
pressão do governo, a obrigação constava em uma das versões do Marco Civil da
Internet na Câmara, mas acabou saindo do texto final que foi sancionado pela presidente
Dilma Rousseff. Paulo Bernardo disse que luta agora para que o artigo entre em outro
projeto, como a Lei de Proteção de dados pessoais que está sendo formulada pelo
Ministério da Justiça. A obrigação de que empresas de internet mantenham centros de
dados no pais foi uma das respostas do governo brasileiro às denuncias de espionagem
dos EUA, mas foi bastante criticada.
Notas Políticas / Vistoria na Papuda
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou
requerimento do deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) para que um grupo de
parlamentares visite o Complexo Penitenciário da Papuda e verifique as condições em
que os presos cumprem suas penas. O requerimento inicial previa que os parlamentares
checassem a situação do ex-deputado José Dirceu e se o petista tem regalias na prisão,
mas o pedido só foi aprovado após a inclusão de um adendo que exige que a visita se
estenda a todos os presos da penitenciária.
Acusação / Justiça aceita denúncia contra doleiro e mais seis
Investigados na Operação Lava Jato, réus vão responder por formação de organização
criminosa, lavagem de dinheiro e crimes financeiros
Guilherme Voitch
A Justiça Federal aceitou ontem denúncia contra o doleiro Alberto Youssef e mais
seis pessoas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). A denúncia foi
apresentada pelos seis procuradores que integram a força-tarefa criada pelo Ministério
Público Federal (MPF) para atuar no caso. Os réus vão responder por formação de
organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes financeiros (operar, sem a devida
autorização, instituição financeira; usar de falsa identidade para realizar operação de
câmbio; e evasão de divisas).
De acordo com a denúncia, os réus teriam promovido, por meio de 3.649
operações de câmbio, a evasão fraudulenta de US$ 444,5 milhões. Youssef também teria
trazido para o Brasil, de maneira ilegal, US$ 3 milhões. Ainda segundo a denúncia, o
grupo operava utilizando laranjas e empresas de fachada.
Um dos empreendimentos citados é o laboratório Labogen, que está registrado em
nome do réu Leonardo Meirelles. Para a PF, o laboratório era usado por Meirelles e
Youssef para lavagem de dinheiro. Durante a investigação, a PF chegou a flagrar troca de
mensagens entre Youssef e o deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR). Na
conversa, o doleiro pedia a ajuda do deputado para conseguir contratos com o Ministério
da Saúde. Vargas respondeu que “iria atuar”. O Labogen chegou a firmar uma parceria
de R$ 31 milhões com o Ministério da Saúde em 2013. O convênio foi desfeito após as
denúncias.
Líder Em seu despacho, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba,
concorda com os indícios apontados pelos procuradores de que Youssef seria o líder da
organização criminosa. Youssef está preso desde março na Superintendência da PF em
Curitiba.
Moro ainda irá analisar outras quatro denúncias apresentadas pelo MPF, com
Youssef sendo novamente citado. Outros 17 suspeitos podem se transformar em réus,
caso o juiz aceite as denúncias. Entre eles está o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto
Costa. Ele, duas filhas e dois genros teriam tentado criar impedimentos para a
investigação.
Para a Polícia Federal, Costa também teria utilizado sua influência na estatal para
cobrar propina de empresas. Os procuradores ainda não acusaram Costa desse crime,
mas o MPF afirma que novas denúncias podem ser apresentadas nos próximos dias.
Defesa O advogado de Youssef, Antonio Figueiredo Basto, já declarou que seu
cliente não cometeu nenhum ato ilícito e que tinha interesse em fazer investimentos
legais na Labogen. O advogado de Paulo Roberto Costa, Fernando Fernandes, declarou
que não há nada no inquérito da PF que associe seu cliente ao crime de corrupção. O
advogado de Leonardo Meirelles não foi encontrado.
Processo / Denúncia irá tramitar sem segredo de Justiça, decide juiz do Paraná
A denúncia formulada contra o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas irá
tramitar de forma pública, sem segredo de Justiça, por determinação do juiz Sérgio
Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal no Paraná. Segundo Moro, não há nenhum
impedimento para que seja dada publicidade à acusação.
“O fato da divulgação do processo penal gerar eventuais impactos na honra dos
acusados, com eventual afetação, antes do julgamento, da presunção da inocência, não
autoriza, por si só, o segredo. Entendimento diverso levaria à decretação do sigilo sobre
todo e qualquer processo penal... No caso presente, tratando-se do processo, já em fase
adiantada, de formulação de acusação pública, não vislumbro qualquer exceção que
justifique a quebra da regra de publicidade”, diz Moro, em seu despacho.
Segundo o juiz, os dados que aparecem na denúncias, obtidos por meio de quebra
de sigilo fiscal, bancário e telefônico, serão divulgados já que têm relevância no processo
e não dizem respeito à vida privada dos acusados. “No caso presente, o levantamento do
sigilo sobre a ação penal não exporá qualquer diálogo interceptado de cunho privado,
mas somente aqueles, citados na denúncia, pertinentes aos próprios crimes em
persecução.”
Câmara / Presidente do PT busca apoio à renúncia de André Vargas
Agência Estado
Um dia após pedir ao deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR) para que
renunciasse ao mandato, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, passou a fazer corpo a
corpo com parlamentares para solicitar apoio. Falcão apresentou ontem um cenário
adverso à permanência de Vargas como parlamentar no encontro realizado na liderança
do partido na Câmara. O petista afirmou que tenta por meio de argumentos convencer os
deputados de que o melhor caminho para a legenda é que Vargas deixe o mandato.
Apesar de mostrar o desejo pela perda de mandato, Falcão sempre usa a ressalva
de que uma decisão de renúncia seria algo de foro íntimo. “Não é o caso de a bancada
votar se ele deve renunciar ou não, mas ficou claro que há uma preocupação grande com
a evolução dos fatos”, afirmou. “Eu continuo achando que a melhor solução é que o
companheiro André Vargas deveria renunciar. Mas essa é uma decisão personalíssima, a
gente não pode votar isso, nenhuma bancada impõe às pessoas a renúncia, mas é um
pedido que temos feito para ele e reiterado”, acrescentou.
Segundo o presidente nacional da sigla, o principal raciocínio usado é a
preservação da agremiação num período eleitoral, e do próprio deputado licenciado, que
“teria uma melhor condição de defesa” fora do mandato. Apesar dos apelos de parte da
cúpula do partido, Vargas passou os últimos dias sem dar declarações públicas sobre a
situação e também, até o momento, não sinalizou que pretende abrir mão do cargo.
Vargas passou a ser alvo de um processo disciplinar no Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara e na legenda, após a divulgação de que teria utilizado um
jatinho emprestado pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato.
Escolha / Comissão do Senado aprova três servidores para vaga no TCU
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem a indicação
de três servidores de carreira para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União
(TCU). Bruno Dantas, indicado pelos governistas; Fernando Moutinho, apoiado pela
oposição; e Sérgio Mendes, defendido pelo Solidariedade, serão submetidos a votação no
plenário da Casa. Um dos três será o substituto do ministro Valmir Campelo. Durante a
sabatina, os candidatos concordaram com a tese de que o Brasil é pouco auditado e
defenderam mais fiscalização sobre as operações de empresas públicas. Eles defenderam
ainda o aperfeiçoamento do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Mensalão / MP da Itália é favorável à extradição de Pizzolato
Agência O Globo
O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição para o Brasil do
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do
mensalão. A informação já foi transmitida ao procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, autor do pedido de extradição de Pizzolato.
O caso do ex-diretor deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça de Bolonha no
próximo mês. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão, Pizzolato está detido em
Modena. O ex-diretor fugiu para a Itália no fim do ano passado, antes mesmo da
conclusão do julgamento do mensalão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público da Itália
concordou com a extradição de Pizzolato a partir das explicações apresentadas por Janot.
O MP italiano também já pediu informações ao governo brasileiro sobre presídios que
poderiam abrigar o ex-diretor, caso o pedido de extradição seja aprovado pela Justiça
italiana.
O governo repassou o pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, responsável pela execução penal dos condenados no mensalão.
Barbosa ainda não respondeu. Um representante da Procuradoria-Geral deverá viajar à
Itália para acompanhar o julgamento de Pizzolato.
Petrobras / Rosa Weber determina instalação de CPI exclusiva
Da Redação, com agências
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite de
ontem que o Senado instale uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva para
investigar supostas irregularidades na Petrobras. A base de apoio ao governo Dilma
Rousseff queria que a comissão investigasse, além da Petrobras, possíveis
irregularidades nas construções do Porto de Suape e da refinaria Abreu Lima, ambos em
Pernambuco, e denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo. O objetivo era
atingir o PSDB, que governa São Paulo, e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo
Campos (PSB), pré-candidato à Presidência da República.
“Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento
oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte”, disse a ministra em seu despacho. A
decisão de Rosa Weber é provisória e valerá até que o plenário do STF decida sobre o
assunto.
No dia 9 deste mês, a senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou no STF um mandado
de segurança para tentar barrar a instalação da CPI. O pedido era pela suspensão da CPI
até que a corte esclarecesse se fatos diversos poderiam ser incluídos na investigação.
A oposição ao governo Dilma recorreu ao Supremo para tentar garantir a
formação de uma comissão específica para investigar a compra de uma refinaria em
Pasadena, nos Estados Unidos. A Petrobras pode ter pago mais de US$ 1,3 bilhão pela
refinaria, em 2006, quando Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração
da companhia. No ano anterior, a refinaria havia sido comprada pelo grupo belga Astra
Oil por US$ 42,5 milhões.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendia uma CPI ampliada,
como queria o governo. Ele avaliava que a instalação de uma comissão é assunto interno
do Congresso, não estaria sujeito ao controle do Judiciário.
Folha de Londrina
Lava Jato: Justiça abre ação contra Youssef
Doleiro e mais seis se tornaram réus em caso de evasão fraudulenta de R$ 998 milhões
entre julho de 2011 e março de 2014
Rubens Chueire Jr.Reportagem Local
Curitiba - A Justiça Federal do Paraná acatou ontem a denúncia contra o doleiro
londrinense Alberto Youssef e outras seis pessoas por crime financeiro (evasão de
divisas, operação de instituição de câmbio sem autorização e falsa identidade em
contrato de câmbio), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Eles são acusados
pelo Ministério Público Federal (MPF), com base nos inquéritos concluídos da Operação
Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal (PF), de terem promovido a evasão
fraudulenta de US$ 444,6 milhões (aproximadamente R$ 998 milhões) entre julho de
2011 e março de 2014.
Também foram denunciados Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Pedro Argese
Junior, Esdra de Arantes Ferreira, Raphael Flores Rodriguez e Carlos Alberto Pereira da
Costa. O MPF, por meio da denúncia protocolada na terça-feira, aponta Youssef como
líder do grupo criminoso, mandante e executor dos crimes. Os demais, a mando do
doleiro, atuaram em gestão de empresas e na execução dos crimes de evasão. Como a
Justiça acatou a denúncia, todos agora são réus no processo criminal.
Segundo o documento a evasão teria sido feita por meio de contratos de câmbio
fraudulentos para pagamento de importações fictícias, utilizando nome de "laranjas" ou
empresas de fachada, especificamente a Bosred Serviços de Informática Ltda., HMAR
Consultoria em Informática Ltda., Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, Indústria e
Comércio de Medicamentos Labogen S/A, Piroquímica Comercial Ltda., e RMV e CVV
Consultoria em Informática Ltda.
Continuidade Outras quatro denúncias já foram oferecidas pelo MPF, entretanto
o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ainda está analisando se aceita ou não os
pedidos. Youssef, inclusive, pode se tornar réu em outros processos criminais.
Estas denúncias citam os nomes de outras 17 pessoas, entre elas Paulo Roberto
Costa (ex-diretor da Petrobras), Ariana Azevedo Costa Bachmann, Shanni Azevedo Costa
Bachmann, Marcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita, denunciados por
impedimento e embaraço à investigação. Outra denúncia oferecida aponta crime de
falsidade ideológica cometida por Raul Henrique Srour, Rodrigo Henrique Gomes de
Oliveira Srour, Rafael Henrique Srour, Valmir José de França e Maria Lucia Ramires
Cardena; além da imputação do crime de lavagem de dinheiro a Raul Henrique Srour e
Maria Josilene da Costa. O MPF também denunciou, por evasão de divisas, Rene Luiz
Pereira, Sleiman Nassim El Kobrossy, Maria de Fátima Stocker, Carlos Habib Chater e
Alberto Youssef. Neste caso ele é citado, conforme o MPF, porque prestou auxílio para
que o crime se realizasse. Na mesma denúncia, é imputada a acusação de lavagem de
dinheiro a Rene Luiz Pereira, Sleiman Nassim El Kobrossy, Carlos Habib Chater e André
Catão de Miranda. Rene Luiz Pereira ainda foi denunciado pelo MPF por tráfico e
associação para o tráfico de drogas. Por fim, o órgão protocolou denúncia,
separadamente, contra Carlos Alexandre de Souza Rocha, por operar instituição de
câmbio sem autorização.
Entre hoje e amanhã o MPF deverá formular outras denúncias. Ao todo, a PF
indiciou 46 pessoas envolvidas nas investigações da Lava Jato.
Falcão busca apoio para pressionar André Vargas
Erich Decat Agência Estado
Brasília - Um dia após pedir ao deputado licenciado André Vargas (PT-PR) para
que renunciasse ao mandato, o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão
(SP), passou a fazer corpo a corpo ontem com integrantes da Câmara para solicitar apoio
dos deputados.
Falcão apresentou um cenário adverso à permanência de Vargas como
parlamentar no encontro realizado na liderança do partido na Casa. O presidente nacional
do PT afirmou que tenta por meio de argumentos convencer os deputados de que o
melhor caminho para a legenda é que ele deixe o mandato. "O processo de
convencimento é por meio da utilização de argumentos. Sim, falei para todos eles no
encontro. Também posso falar, individualmente, para cada um que quiser depois me
ouvir", afirmou, após a reunião.
Apesar de mostrar o desejo pela perda de mandato de Vargas, Falcão sempre usa
a ressalva de que uma decisão de renúncia seria algo de foro íntimo. "Não é o caso de a
bancada votar se ele deve renunciar ou não, mas ficou claro que há uma preocupação
grande com a evolução dos fatos", afirmou. "Eu continuo achando que a melhor solução
é que o companheiro André Vargas deveria renunciar. Mas essa é uma decisão
personalíssima, a gente não pode votar isso, nenhuma bancada impõe às pessoas a
renúncia, mas é um pedido que temos feito para ele e reiterado", acrescentou.
Segundo o presidente nacional da sigla, o principal raciocínio usado é a
preservação da agremiação num período eleitoral, e do próprio deputado licenciado do PT
do Paraná, que "teria uma melhor condição de defesa" fora do mandato. Apesar dos
apelos de parte da cúpula do partido, Vargas passou os últimos dias sem dar declarações
públicas sobre a situação e também, até o momento, não sinalizou que pretende abrir
mão do cargo. A ida de Falcão ao Parlamento ontem também pode ser uma
demonstração de que o deputado licenciado do PT deverá prosseguir no cargo.
Vargas passou a ser alvo de um processo disciplinar no Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara e na legenda, após a divulgação de que teria utilizado um
jatinho emprestado pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. Em
reunião com o presidente do PT na manhã de anteontem, em Brasília, o deputado
licenciado teria ouvido de parte da cúpula da sigla que, se não renunciasse, seria expulso
do PT. "Sou persistente e vou continuar insistindo para ver se o convenço", disse Falcão.
Conforme aliados de Vargas, o deputado federal contaria, entretanto, com o apoio
de pelo menos 30 parlamentes da bancada pela permanência no cargo. Confrontado com
essa tese, Falcão rebateu: "Não vejo os 30 deputados irem para plenário dizer que o
André está certo. Que voar no avião do cara estava certo", disse.
Fundador do PT em Londrina defende renúncia
Silvana Leão Reportagem Local
Para o fundador do PT em Londrina e participante da criação do partido no País,
Osvaldo Lima, o melhor seria que André Vargas renunciasse o mais rápido possível ao
mandato. "Do jeito que está, a situação dá margem a muita especulação e a dúvidas por
parte dos eleitores. Se ele pensar no partido, ele renuncia", argumenta Lima, que foi o
primeiro candidato a prefeito pelo PT na cidade, em 1982, e já exerceu vários cargos no
diretório municipal, entre eles o de tesoureiro. Ele observa que Vargas entrou no partido
em um outro momento, quando as ações já haviam se distanciado do trabalho de base e
do envolvimento com os movimentos populares. "O partido já havia perdido um pouco
esta identidade. E o André sempre foi aquele que articula muito bem, tem bons contatos,
organiza bem a sua base."
Lima reforça, porém, que independentemente do tipo de atuação de Vargas no PT,
a legenda não pode sofrer as consequências dos seus possíveis erros. "Na vida, em
qualquer situação, quando cometemos erros temos que pagar por eles. Dentro do partido
é a mesma coisa. O direito constitucional da defesa deve ser respeitado, obviamente,
mas se o erro for comprovado, é preciso existir sim uma punição severa." Na última
terça-feira, a cúpula do PT, comandada pelo presidente Rui Falcão, avisou o deputado
licenciado que deverá expulsá-lo, caso continue insistindo em não renunciar ao mandato.
MP quer criar 94 cargos comissionados
Mensagem foi lida ontem na Assembleia Legislativa; impacto financeiro mensal é de R$
631 mil
Mariana Franco Ramos Reportagem Local
Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná encaminhou à Assembleia
Legislativa (AL) um anteprojeto de lei que cria 94 cargos de provimento em comissão, de
assessor de promotoria de Justiça, distribuídos pelas unidades administrativas do órgão.
A matéria foi lida na sessão de ontem, devendo passar pela análise das comissões
técnicas da AL antes de ser votada em plenário. O impacto financeiro mensal é de R$
631 mil, provenientes do orçamento do próprio MP, o que corresponde a um gasto de R$
5,45 milhões em 2014 (considerando maio a dezembro) e R$ 8,34 milhões por ano a
partir de 2015.
O texto também propõe a transformação de funções já existentes. Entre elas
estão oito de procurador de Justiça, que seriam trocadas por oito de promotor de Justiça
substituto da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, três de telefonista,
transformadas em auxiliar administrativo, e quatro de vigia, que dariam lugar ao mesmo
número de oficiais de promotoria. Segundo a instituição, nesses casos haverá economia.
Os valores, contudo, não foram informados. A proposta institui, ainda, uma gratificação
correspondente a 10% do subsídio aos ouvidores do MP.
Na justificativa, a entidade argumenta que busca fazer frente à ampliação de
número de cargos equivalentes no Tribunal de Justiça (TJ), resultante da criação de
novas varas, em primeiro grau. O órgão também informou, via assessoria de imprensa,
que a contratação de comissionados é menos onerosa do que a de funcionários
concursados e que costuma ser mais difícil preencher vagas em Promotorias do interior,
uma vez que a maioria dos aprovados em seleções opta por municípios maiores.
Por outro lado, a matéria não descreve as atribuições, nem especifica as cidades
para onde os servidores serão lotados. De acordo com o MP, essas questões serão
definidas posteriormente, de forma a acompanhar a estrutura do TJ.
IAP deixa prescrever R$ 132 mi em multas
Loriane Comeli Reportagem Local
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná revelou que o Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) deixou prescrever R$ 132 milhões em multas aplicadas a poluidores entre
dezembro de 2004 e março de 2009 e atribuiu a responsabilidade ao ex-presidente do
instituto Vitor Hugo Burko, a quem impôs multa correspondente a 10% do prejuízo, ou
seja, R$ 13 milhões. "Isso é uma piada", reagiu Burko, que ocupou a presidência do IAP
entre 2007 e 2010.
Segundo pareceres da Diretoria de Contas Estaduais e do Ministério Público de
Contas, não houve escrituração das multas em dívida ativa e tampouco qualquer ação
eficaz de cobrança, o que permitiu que os devedores não pagassem as multas. Em seu
voto, aprovado no último dia 3 pelo Pleno do TC, o conselheiro Nestor Baptista afirma
que "a ação negligente do órgão ambiental e respectivo gestor, à época, acarretou a
ineficácia pecuniária das sanções impostas e, mais ainda, a impossibilidade completa de
reparação do dano ambiental".
No processo no TC, que tramita desde 2010, o IAP admitiu irregularidades.
Segundo o acórdão, o instituto informou que "os valores de multas mais significativos
não teriam sido inscritos em dívida ativa devido aos questionamentos judiciais das
próprias autuações". O IAP também apresentou como justificativa a "ausência de um
sistema para tanto" e informou que "correta escrituração" começou a ser feita a partir de
2012. Ontem, o IAP não se manifestou. Segundo a assessoria de imprensa, o órgão não
foi notificado da decisão do TC.
Burko indignou-se com a multa, afirmando que o TC utilizou-se de seu trabalho de
organização das contas do IAP para multá-lo. "Usaram meus levantamentos. Antes disso,
tudo era uma bagunça. A gente tenta fazer alguma coisa e tem que enfrentar isso. Ele
vai recorrer. "Se essa piada continuar, vou recorrer à Justiça."
CEI dos Alvarás pede documentos e marca oitiva
Grupo tem até 90 dias para fazer a investigação e elaborar um relatório que será
analisado pelo plenário da Câmara
Luís Fernando Wiltemburg Reportagem Local
Em sua primeira reunião, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Alvarás da
Câmara de Londrina solicitou todos os documentos relativos aos empreendimentos do
Complexo Marco Zero e das 12 obras suspeitas de irregularidades no Jardim Colúmbia e
já marcou a primeira oitiva para a próxima segunda-feira, às 14h30.
O primeiro a ser ouvido deve ser o presidente da Associação de Moradores do
Jardim Colúmbia, Juliano Dalto, que denunciou suposto esquema de cobrança de propina
por fiscais da Secretaria de Obras no bairro. O presidente da comissão, Jamil Janene
(PP), não descarta convocar todos que comandaram a pasta desde 2006 durante a
apuração.
A CEI dos Alvarás foi aprovada na quinta-feira passada e seus membros,
escolhidos anteontem. A proposta, segundo Jamil, é investigar os problemas na liberação
de alvarás e Habite-se para os empreendimentos em volta do Marco Zero e a suspeita de
cobrança de propina para falsificação de documentos dentro da Secretaria de Obras que
permitiriam a emissão de alvarás.
O prazo dado para a entrega da papelada pelo Executivo no caso do Colúmbia é
de cinco dias corridos. Para o Marco Zero, o prazo é o dobro. A CEI também decidiu
solicitar a documentação em posse do empresário Raul Fulgêncio para confrontar com os
da administração municipal.
A CEI tem até 90 dias para fazer a investigação e elaborar um relatório que será
analisado em plenário, mas o prazo pode ser prorrogado, caso necessário, por mais 45
dias. Jamil disse que o objetivo do grupo é terminar os trabalhos o mais rápido possível,
mas não deu previsão porque podem surgir outros pontos a serem apurados.
No dia em que a CEI foi aprovada, moradores do Jardim Presidente
acompanharam a votação e pediam que fosse investigada a situação da subestação da
Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) no bairro, que não teria, segundo
eles, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Além disso, Jamil voltou a confirmar que o caso do prédio do City Shopping, onde
está instalada a Havan, no centro, está fora do foco da comissão. Ele disse que esses
casos só serão apurados caso surjam denúncias documentadas e testemunhas.
Dilma sanciona Marco Civil da Internet
Presidente aproveitou oportunidade para criticar espionagem eletrônica dos EUA
Alexandre Aragão Folhapress
São Paulo - A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, durante a cerimônia
de abertura do evento NETMundial, o Marco Civil da Internet. A conferência, que reúne
representantes de mais de 80 países em São Paulo, discute o futuro da governança da
internet.
A assinatura ocorre após aprovação em tempo recorde no plenário do Senado,
anteontem, depois de um mês de discussão - na Câmara, o projeto demorou pouco mais
de três anos para ser aprovado.
Ao lado do criador da web Tim Berners-Lee, e de outros representantes que irão
discutir a governança da internet durante o evento, Dilma criticou a espionagem
eletrônica dos Estados Unidos, revelada no ano passado.
"Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo inaceitáveis, atentam contra a
própria natureza da internet", disse. "Os direitos que as pessoas têm off-line também
devem ser protegidos on-line."
Ao fim do discurso de abertura, quando Nnenna Nwakanma - representante da
sociedade civil na NetMundial - agradeceu a Edward Snowden por ter revelado os casos
de espionagem do governo americano, a presidente Dilma sorriu e aplaudiu de pé.
Outros palestrantes também elogiaram o Marco Civil, incluindo Berners-Lee.
"Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa", disse,
referindo-se também a uma legislação europeia que versa sobre os direitos dos usuários
na web.
Os outros palestrantes também elogiaram o Marco Civil, incluindo Berners-Lee. "O
Brasil defende que a governança da internet seja multissetorial, multilateral, democrática
e transparente por natureza."
Aceno aos EUA Apesar das críticas, Dilma também fez um aceno ao governo
Obama. No ano passado, após as revelações de Snowden, a presidente chegou a
cancelar uma visita de Estado marcada para Washington. "Saúdo a iniciativa do governo
dos Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a Iana (Autoridade para
Designação de Números da Internet) e com a Icann (Corporação da Internet para
Atribuição de Nomes e Números) por uma gestão global dessas instituições."
A presidente defendeu que a nova governança da Icann seja "multissetorial,
multilateral, democrática e transparente por natureza". Em relação aos governos,
afirmou, não pode haver maior força de um único país, como ocorre hoje com os EUA. "A
participação governamental deve ocorrer em pé de igualdade."
A despeito dos elogios ao Marco Civil, todos os discursos foram no sentido de que
a legislação não é suficiente para garantir que a internet se desenvolva e continue livre.
Houve defesa de outros princípios, como a universalidade do acesso à web e a liberdade
de expressão.
Encontro O NETMundial tem representantes da sociedade civil, academia,
governos e setor privado para pensar, entre outras coisas, como estabelecer um controle
mais global - leia-se menos concentrado nos EUA - da rede mundial.
Foi idealizada pelo governo brasileiro e pela Icann, em resposta às denúncias de
que os EUA teriam usado a rede para espionar autoridades e empresas do mundo todo,
inclusive Dilma e a Petrobras.
Apesar disso, o objetivo principal não é debater a prática de espionagem na rede.
"A espionagem não tem ligação direta com a governança da internet, mas a conferência
poderá discutir princípios para a governança que estão relacionadas [à espionagem],
como a questão da privacidade", diz Virgílio Almeida, secretário de política de informática
do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Justiça determina devolução de processos
Lucio Flávio Cruz Reportagem Local
Londrina – A juíza da 6ª Vara Criminal de Londrina, Zilda Romero, notificou
ontem a defesa do advogado Marcos Colli a devolver em 24 horas os autos dos quatro
processos contra o réu, que é acusado de estupro de 12 menores e filmar e fotografar
essas crianças e adolescentes em poses sexuais e pornográficas.
A defesa está de posse dos documentos processuais para apresentar eventuais
requerimentos ou solicitar novas diligências desde o início de abril. O prazo para a
devolução é de até cinco dias. Sem a posse dos autos não é possível proferir a sentença.
A Justiça também irá notificar o réu para indicar um novo defensor.
Para a promotora Susana Lacerda, essa é mais uma tentativa da defesa em
postergar uma possível sentença condenatória. "Com isso, o acusado segue preso,
sozinho, em uma sala de estado maior."
Marcos Colli está detido no 5º Batalhão da Policia Militar desde 20 de maio do ano
passado.
"Se não for atendida, a Justiça pode fazer a intimação por telefone e expedir uma
mandado de exibição ou de busca e apreensão por crime de sonegação de autos",
explicou a promotora. A Justiça pode ainda convocar um advogado dativo para defender
o réu.
O advogado de Colli, Mateus Vergara, informou que não havia sido notificado e
que a Justiça tem "muita pressa" para finalizar o processo e não respeita o prazo de 120
dias de um mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça (TJ). "Não posso
especificar o teor do mandado por se tratar de um processo sigiloso", frisou Vergara.
"Criou-se uma celeuma toda com a intenção de denegrir a imagem do meu cliente",
finalizou.
Tentativa de acordo fracassa no primeiro dia de greve
Professores deixaram encontro com governador sem avanços na negociação
Rodrigo Batista Equipe Bonde
Curitiba - Ontem, no primeiro dia de paralisação de professores e funcionários da
rede pública de ensino no Paraná, não houve avanços nas negociações entre a categoria
e o governo do Estado. Uma reunião de três horas no Palácio Iguaçu entre grevistas e
governo só deixou a certeza de que a greve continua. Um novo encontro está agendado
para hoje.
Professores e demais servidores da rede pública de ensino cruzaram os braços e
afetaram as aulas em 76% das escolas estaduais. De todas as 2.149 instituições do
Paraná, 22% ficaram completamente sem aulas e outras 54% tiveram paralisação parcial
no primeiro dia de greve. Manifestações foram registradas em várias cidades do Paraná.
Na capital, os grevistas conseguiram agendar uma reunião com o governador Beto
Richa e secretários de governo após protestos realizados durante sessão plenária da
Assembleia Legislativa. Após a reunião, a presidente da APP Sindicato, Marlei Fernandes,
confirmou que, sem acordos, as escolas continuam sem aulas. "Nós não chegamos ainda
a um patamar para que pudéssemos chamar uma assembleia para definição dessa
greve", disse.
São, ao todo, 50 pontos de reivindicações dos grevistas. Destes, 13 seriam mais
importantes, segundo o secretário de Educação do Paraná, Paulo Schmidt, para a
continuidade das negociações e apenas seis destes foram definidos como prioridade: piso
salarial, pagamento dos débitos das progressões e promoções, hora-atividade, auxílio
transporte, aumento salarial para funcionários e pagamento do profissional não
concursados pela habilitação.
O governo ainda não fez uma nova proposta de aumento salarial e mantém a
sugestão de reajuste de acordo com a inflação (6,06%). Os professores pedem o
pagamento do piso nacional do magistério. De acordo com o secretário, pesam para
dificultar as negociações questões legais e financeiras. "Temos que avaliar tanto o ponto
de vista legal, por estarmos em um ano eleitoral, e as implicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal."
Em Londrina, uma confusão marcou o início da greve dos professores. No Colégio
Estadual Newton Guimarães, professores que não aderiram à paralisação foram, de certa
forma, ‘repreendidos’ por membros do movimento que estavam na rua fazendo
panfletagem. Houve tumulto e a Polícia Militar foi acionada. Segundo a diretora da
escola, Sueli Braga, a entrada de quem queria trabalhar estava sendo impedida. "A
decisão de optar ou não pela greve é individual. Quem não quiser parar deve ter o seu
direito respeitado. E não foi o que houve aqui hoje", criticou.
De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública (APP Sindicato), Nelson Antonio da Silva, a presença de membros do
sindicato em frente às escolas é apenas para esclarecer professores, funcionários e até
mesmo pais que não têm conhecimento integral da pauta de reivindicações. "A partir de
amanhã (hoje) de manhã as crianças e adolescentes não terão mais aulas. Queremos
adesão de 100% das escolas e estamos trabalhando nisso", declarou.
No total, são 77 colégios estaduais em Londrina e cerca de 8 mil professores.
(Colaborou Marian Trigueiros/Reportagem Local)
Agentes da PF ameaçam paralisação na Copa
Rubens Chueire Jr.Reportagem Local
Curitiba - Os agentes, papiloscopistas e escrivães da Polícia Federal (PF) no
Paraná participaram ontem de uma mobilização de 24 horas. A categoria cobra a
reestruturação da carreira. Com faixas e cartazes, os manifestantes se mobilizaram em
atos públicos realizados em frente às sedes das delegacias para chamar a atenção das
autoridades e da população.
A manifestação segue um calendário divulgado no início do ano pela Federação
Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que, inclusive, não descarta a deflagração de
greve durante a Copa do Mundo. Conforme o Sindicato dos Policiais Federais do Paraná
(Sinpef-PR), a paralisação não é descartada porque até o momento o governo federal
não aceitou negociar ou apresentar alguma proposta em relação às reivindicações dos
policiais.
De acordo com o Sinpef-PR, mesmo com a paralisação de ontem, 30% do efetivo
permaneceram nos locais de trabalho atendendo a população. "Protestamos, mas não
houve prejuízos para a população. Os atendimentos ocorreram com certa lentidão, mas
normalmente. Desde 2012 estamos cobrando a abertura de uma mesa de negociação e
até agora não obtivemos resposta", apontou o vice-presidente do Sinpef-PR, Domingos
Jancke.
No período da manhã, os policiais entregaram ofícios com diversas reivindicações
da categoria, entre elas reajuste salarial, melhores condições de trabalho e implantação
de um modelo de investigação mais eficiente, aos diretórios municipais e regionais do
Partido dos Trabalhadores (PT), partido da presidente Dilma Rousseff.
HU inaugura UTI, mas faltam funcionários
Unidade neonatal funcionará com mesma quantidade de leitos até a contratação de
profissionais; antigo espaço abrigará setor de Oncologia pediátrica
Viviani Costa Reportagem local
Londrina – As novas instalações das unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de
Cuidados Intermediários (UCI) neonatais foram inauguradas na manhã de ontem no
Hospital Universitário de Londrina. No entanto, os dois setores não vão operar com a
capacidade máxima. Por causa da falta de funcionários, o número de leitos permanecerá
o mesmo, sendo sete na UTI e dez na UCI.
De acordo com a reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Nádina
Moreno, para ampliar os atendimentos e atingir o dobro da capacidade nos dois setores
seria necessário contratar 97 profissionais. As vagas precisam ser criadas por meio da
modificação da lei estadual nº15.050. "Espero que a curto prazo a gente consiga o
número de servidores necessários. Há uma perspectiva que tenha uma frente
parlamentar no nosso auxílio para que a lei seja aprovada rapidamente", destacou. A
intenção é viabilizar a criação de 1,8 mil vagas para suprir a demanda dos próximos 20
anos. Segundo ela, as contratações seriam feitas de forma gradativa.
Mesmo com a falta de profissionais, a superintendente do HU, Margarida Carvalho,
ressaltou que os bebês já atendidos nas duas unidades antigas poderão contar com as
estruturas construídas de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde. "Vai
melhorar a qualidade do atendimento das crianças que serão internadas. Era uma
situação provisória que quase ficou definitiva. Foram quatro anos até a entrega desses
espaços", reforçou. O custo total da obra foi de, aproximadamente, R$ 1,9 milhão, com
recursos do MS e do HU.
Os bebês seriam transferidos para as novas unidades até o final da tarde de
ontem. Conforme a médica coordenadora da Unidade Neonatal, Ligia Lopes Ferrari,
algumas mudanças eram essenciais. "Era um espaço pequeno, sem a distância mínima
entre os leitos, e agora nós vamos ter box em cada leito. A hora em que ele sai dessa
fase dos cuidados intensivos, ele vai para a UCI com espaços adequados, com
climatização, iluminação e redução de ruído", explicou. Os setores foram preparados para
garantir o bem-estar dos bebês em desenvolvimento, principalmente os prematuros.
Reforma Os novos leitos terão que ser credenciados junto ao Ministério da
Saúde. Já as duas unidades antigas serão desativadas. Conforme Margarida, o local será
reformado para abrigar o setor de Oncologia pediátrica. "Já temos recursos para fazer a
adaptação estrutural", ressaltou. Ela não soube informar o montante que será investido,
mas a previsão é que a reforma seja concluída até o final deste ano.
Fechado A UEL ainda tenta resolver o problema da falta de funcionários em um
outro setor, o da UTI 3 destinada aos adultos. O espaço com dez leitos foi entregue em
abril de 2012. Após problemas jurídicos, a UEL deve realizar um novo teste seletivo para
a contratação de seis médicos. O prazo para as inscrições termina no dia 5 de maio.
Até agora, seis médicos foram contratados e outros 69 profissionais foram
nomeados pelo Governo do Estado. Eles atuam em outras áreas do hospital. Segundo a
reitora da UEL, Nádina Moreno, as vagas para a UTI 3 já estão garantidas e não
dependem da alteração da lei estadual. "Estamos vendo junto ao governo do Estado a
possibilidade de ampliar o número de vagas de um concurso público já realizado para
contratar esses seis médicos", concluiu.
Atendimento mais humanizado
Londrina - O Hospital Universitário também terá uma Unidade Canguru. Os
quatro leitos já construídos serão destinados a acomodação de bebês prematuros que
poderão ficar na companhia das mães durante o dia todo. O espaço estará em
funcionamento assim que a UEL viabilizar a contratação de novos funcionários.
A médica coordenadora da Unidade Neonatal, Ligia Lopes Ferrari, ressaltou que as
mães receberão orientações sobre os cuidados com o bebê prematuro e a amamentação.
Segundo ela, as mudanças e adaptações são positivas para pacientes e funcionários.
"Com o espaço adequado, a equipe consegue se organizar melhor, tem o cuidado com a
família, vamos poder passar vídeos informativos, conversar mais e oferecer mais
conforto para a família também. É um atendimento mais humanizado", destacou.
O local também ganhou uma sala de apoio para o setor da Pediatria em que serão
desenvolvidas atividades complementares como terapia ocupacional, recreação e
orientações com assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas. Para Ligia, os
investimentos no setor ajudam a reduzir a mortalidade infantil. "O ganho vai ser muito
grande com a ampliação desse espaço nos próximos meses. Hoje nós trabalhamos com a
ocupação máxima na UTI e na UCI. Esse período é muito importante para garantir a
assistência ao bebê e evitar complicações futuras", ressaltou. (V.C.)
Bem Paraná
Política em Debate / Negligência
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) multou o ex-presidente do Instituto
Ambiental do Paraná no governo Requião, Vitor Hugo Burko, em mais de R$ 13,2
milhões. O motivo foi que o órgão, entre dezembro de 2004 e março de 2009, instituto
deixou de inscrever em dívida ativa montante superior a R$ 132 milhões, cujo prazo de
cobrança prescreveu. A falta de contabilização e posterior cobrança de sanções aplicadas
pelo IAP no período levou à prescrição de créditos que somaram R$ 132.269.978,82.
Segundo o TCE, a negligência na execução judicial dessa dívida ativa inviabilizou “o
correto reparo dos danos ambientais causados por infratores, em todo o Estado”. Em sua
defesa, o IAP informou que não executou a escrituração contábil da dívida ativa naquele
período devido à falta de um sistema informatizado com essa finalidade. A situação,
segundo o órgão, foi regularizada a partir de 2012.
Terceirização O TCE também rejeitou recurso da prefeitura de Guaratuba
(Litoral) e da organização social Instituto Confiance contra decisão anterior que havia
apontado irregularidades em convênio entre o município e a entidade. Um dos problemas
encontrados foi a terceirização indevida de atividades próprias do setor público. Também
foi detectada a contratação de pessoal sem concurso público; cobrança de taxa
administrativa sem o detalhamento das despesas; realização de concurso de projetos
sem critérios objetivos de julgamento; e recolhimento, em atraso, ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), pelo Município de Guaratuba, dos valores retidos nas notas
fiscais, entre outras falhas.
Metrô A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem o adiamento - por 30
sessões – da votação do requerimento qu
e propõe a criação de uma Comissão
Especial para acompanhar a implantação do metrô de Curitiba. Foi a terceira vez que o
requerimento de Tico Kuzma (PROS) deixou de ser votado. No último dia 14, em que foi
aprovada a criação de uma comissão especial para acompanhar os resultados da CPI do
Transporte Coletivo, foi anunciado um acordo entre as lideranças partidárias que
permitiria a aprovação das duas comissões.
MP quer criar 94 novos cargos
Da Redação
O Ministério Público Estadual enviou à Assembleia Legislativa um projeto que
prevê a criação de 94 novos cargos comissionados no órgão. O impacto financeiro da
medida seria de R$ 5,4 milhões este ano, e outros R$ 8,3 milhões em 2015, o
equivalmente a 1,86% da folha de pagamento atual da instituição. Os cargos a serem
criados seriam de assessor da promotoria, com lotação na Procuradoria Geral de Justiça.
Segundo o MP, eles são necessários para dar conta da demanda de trabalho resultante
da ampliação dos serviços judiciários no Estado. O projeto também prevê a criação de
uma gratificação de 10% sobre o salário do ouvidor do Ministério Público paranaense.
Após denúncia, Youssef pode ir para Catanduvas / Karlos Kohlbach
O juiz Sérgio Moro aceitou ontem a primeira denúncia do Ministério Público
Federal (MPF) contra o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia
Federal acusado de liderar uma organização criminosa, especializada em lavagem de
dinheiro, que pode ter movimentado ilegalmente R$ 10 bilhões. Ao todo, o MPF
apresentaram outras quatro denúncias à Justiça. Nesta primeira denúncia, os
procuradores da República acusam Youssef de ter remetido para fora do país, de forma
fraudulenta, US$ 444,7 milhões entre julho de 2011 e março de 2013. Segundo a
denúncia, a fraude ocorria por meio de contratos fraudulentos de importação. Outras seis
pessoas, investigadas na mesma operação, foram denunciadas também. Além de
Youssef, os irmãos Leonardo e Leandro Meirelles, Pedro Argese Junior, Esdra de Arantes
Ferreira, Raphael Flores Rodriguez e Carlos Alberto Pereira da Costa foram denunciados.
Segundo uma boa fonte da PF, a tendência agora é que Youssef seja transferido para a
penitenciária de Catanduvas, no interior do Paraná. O pedido, feito pelo MPF antes
mesmo de apresentar a denúncia, deve ser apreciado pelo Poder Judiciário. Entre os
denunciados estão os donos do laboratório Labogen, Leandro e Leonardo Meirelles. Este
último afirmou que o laboratório firmou uma parceria de R$ 31 milhões com o Ministério
da Saúde em 2013. É nesta operação que o deputado federal André Vargas (PT) pode
estar envolvido. O petista foi flagrado em conversas com Youssef. A PF suspeita que
Vargas pode ter intermediado este contrato da Labogen com o Ministério da Saúde. Mas
esta acusação, cita Moro, não está contemplada nesta denúncia aceita ontem
O Diário do Norte do Paraná
Polícia registra 1 caso de crime contra a honra na web por dia
Nesta semana, já são oito relatos de ataques contra pessoas; seis foram feitos por blog
anônimo
Maioria dos casos que chegam à 9ª SDP é encaminhada ao Núcleo de Combate aos
Cibercrimes
Leonardo Filho
Uma situação que tem preocupado a Polícia Civil de Maringá nos últimos meses é
a quantidade de boletins de ocorrências de crimes contra a honra na internet. A média é
de um caso por dia. Só nesta semana, foram oito ocorrências dessa natureza, situações
que podem resultar na detenção do autor do delito.
Dentre os casos mais recentes, estão ao menos seis queixas contra o blog Podres
Maringá, a maioria com conotação sexual. O autor da página, de forma anônima, ataca a
imagem de jovens. Em algumas postagens, o blog faz acusações de tráfico de drogas,
expõe intimidade e denigre estabelecimentos comerciais.
O conteúdo é quase sempre agressivo. "Bem feito para a bicha burra que foi
oferecer qualidade para um povo burro e bem feito para o público que vai ter que voltar
ao subúrbio", diz o trecho de uma das postagens que se refere a uma casa noturna.
Outra postagem é mais agressiva. "Burros, bichas sonsas e bestas. enquanto vocês
acham que estão arrasando quem está arrasando é a sapatão."
Em outros casos, o alvo são pessoas. "É uma situação muito constrangedora. No
começo não fiquei muito preocupado, mas depois percebi a gravidade do que está
ocorrendo. Temo o que pode acontecer com a minha carreira e com minha imagem",
disse uma das vítimas dos ataques. Ele confirmou que vai procurar a polícia nesta
quinta-feira para fazer uma queixa.
A reportagem acessou o perfil e constatou que o blog já teve mais de 31
visualizações. O caso já é investigado pela Polícia Civil. De acordo com o delegado-chefe
da 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá, Sérgio Luiz Barroso, as vítimas devem
registrar o fato. "É um crime de ação penal privada, ou seja, depende do registro e
representação do ofendido. Todos os casos registrados são investigados" comentou
Barroso.
No caso de difamação, quando se imputa a alguém fato ofensivo à reputação a
pena varia de 3 meses a 1 ano de reclusão, além de multa. No caso de injúria, quando se
ofendendo a dignidade ou o decoro, a pena varia de 1 mês a 6 meses de detenção e a
multa pode ou não ser aplicada.
O assunto já chegou ao conhecimento de representantes da comunidade LGBTTT Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). "Soubemos desses
casos e pelo que vimos o autor das postagens é homossexual. Ele faz ataques graves
que devem ser investigados. É uma situação que tem gerado grande repercussão", disse
um dos representantes do movimento, Luiz Modesto. O blog entrou no ar no em março e
continua.
Outros casos Além do blog, outro tipo de ameaça à honra feita pela internet são
as exposições de fotos íntimas. Nesta semana, ao menos duas pessoas procuraram a
delegacia para pedir providências. "Tem aumentado esse tipo de situação. É um fato que
pode dar sérias complicações aos autores das ameaças", alertou o investigador Ivan
Galdino, que recebe e ouve as vítimas na 9ª SDP.
A maioria dos casos é encaminhada ao Núcleo de Combate aos Cibercrimes
(Nuciber). Esse departamento da Polícia Civil investiga caso de fotos de adolescentes
maringaenses nuas expostas em redes sociais.
Os casos vieram à tona em janeiro deste ano e, de acordo com a polícia, estão
sendo investigadas de forma sigilosa, já que envolvem a exposição de menores de 18
anos.
Além dos crimes contra a honra, o volume de delitos contra o patrimônio por meio
da internet também tem disparado na delegacia em Maringá. Neste caso, a média é de
duas queixas por dia.
Para Lembrar Dentre os casos mais recentes e conhecidos de Maringá de
páginas na internet usadas para denegrir anonimamente pessoas está o do "Ti-ti-ti
Antissocial by Candinha". Por mais de 1 ano, o blog atacou a honra de médicos,
empresários, comerciantes, políticos, jornalistas e mulheres da alta sociedade. Com
conteúdo altamente agressivo, a página foi alvo de investigação policial e a autora
acabou identificada.
A condenação ocorreu há 4 anos. A ex-promotora de eventos Maysa Facci foi
condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão e 16 dias-multa - com valor diário de R$
15,50 - pelos crimes de incitação pública à prática de crime e falsificação de selo público
destinado ao autenticação de atos oficiais da União.
A sentença, determinada pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Maringá, Givanildo
Nogueira Constantinov, foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
Torradas O outro caso ocorrido em Maringá foi por meio de redes sociais.
Adolescentes tiveram fotos íntimas expostas em uma comunidade denominada "Torradas
Maringá". As imagens eram de meninas
Várias queixas foram registradas em janeiro deste ano na 9ª Subdivisão Policial
(SDP) de Maringá.
O inquérito foi remetido à Delegacia do Adolescente e está sob investigação do
Núcleo de Combate aos Cibercrimes de Curitiba. A Polícia Civil não revelou detalhes do
andamento das investigações. O objetivo dos policiais é identificar o computador que
publicou as fotos
Maringá precisa regulamentar lei de acesso à informação
Prefeitura argumenta que atende a pedidos de informações e mantém Portal da
Transparência na internet
Segundo a Controladoria da União, só 24% das cidades com mais de 100 mil habitantes
têm regulamentação própria
Murilo Gatti
A normatização do acesso a informações públicas ainda depende de
regulamentação no município de Maringá, conforme prevê o artigo 45 da Lei Federal
12.527, sancionada em novembro de 2011. O texto determina que cidades com mais de
100 mil habitantes e os Estados definam regras específicas para atender a população e,
ao mesmo tempo, exige a criação do serviço de informações ao cidadão (SIC) para
facilitar o acesso aos dados públicos.
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), só 24% dos municípios
brasileiros conseguiram atender à determinação legal até o começo de 2014. No Paraná,
o porcentual é ainda mais baixo - 22%. Das dezoito cidades com mais de 100 mil
habitantes, só Curitiba, Guarapuava, Ponta Grossa e Toledo normatizaram o acesso às
informações municipais.
Em Maringá, segundo o procurador-geral da prefeitura, Luiz Carlos Manzato,
apesar da inexistência do regulamento, o município criou o Portal da Transparência na
internet dois anos antes da implantação da lei federal. "Temos um portal que
disponibiliza as informações sobre a obtenção e a aplicação dos recursos públicos desde
2009, e acredito que isso tenha atendido aos anseios, porque não recebemos
reclamações neste sentido", avalia Manzato.
Sobre a falta de regulamentação, ele argumenta que a prefeitura segue os
critérios da lei federal, que obriga os órgãos públicos a responder aos questionamentos
da população em no máximo 20 dias. "O município tem se esforçado para prestar as
informações no prazo de 15 dias, o que faz com que estejamos cumprindo a lei federal",
disse.
Sem formalizar a criação do SIC, Manzato explicou que os pedidos de informações
podem ser feitos no Setor de Protocolo da Praça de Atendimento do Paço Municipal, por
meio do telefone 156 da Ouvidoria e também no portal da prefeitura na internet
(www.maringa.pr.gov.br), onde está disponível o link "Fale Conosco".
"As solicitações são direcionadas a cada secretaria para que as respostas sejam
dadas no prazo da lei", disse. Na Procuradoria, segundo Manzato, são recebidos poucos
pedidos de informações. "Dificilmente recebo alguma solicitação. Às vezes chegam
pedidos de dados sobre contribuintes ou informações pessoais de servidores, dos bancos
e financeiras, mas estas são informações sigilosas, que não podemos fornecer", diz.
Câmara Em tramitação na Câmara Municipal desde outubro do ano passado, um
projeto de autoria do presidente da Casa, Ulisses Maia (SDD), organiza a Política
Municipal de Transparência e Controle Social. A proposta, segundo o autor, atenderia à
necessidade de regulamentação exigida pela lei federal e, além disso, inclui a criação de
uma conferência e de um conselho permanente para acompanhar as políticas públicas de
transparência.
"O projeto entrou na pauta de votações em fevereiro, mas o líder do prefeito
pediu a retirada para que o Executivo pudesse fazer uma análise. Agora pretendo incluir
na pauta da sessão de terça-feira (29 de abril)", afirmou Maia. Ele defende que a medida
é importante porque ajuda a fomentar o conceito de democracia participativa. "As
pessoas precisam acompanhar e exigir a prestação das contas públicas", considera.
Volume 70 pedidos de informações, em média, chegam por dia à Ouvidoria, no
fone 156; solicitações sobre gastos e arrecadação são exceções.