Ministério do Desenvolvimento Agrário
Assessoria Internacional e de Promoção Comercial
Reunião de Trabalho REAF-CPLP
Memória de Reunião - 14/11/12 – Caxias do Sul, RS
1. Resumo:
Foi realizada reunião entre a REAF (representada pela PPTB) e o CONSAN-CPLP (da
qual participaram – além da delegação brasileira - representantes do governo de Moçambique
e da sociedade civil de Angola e Moçambique) que se configurou como início de intercâmbio
entre os dois blocos.
Uma primeira atividade de intercâmbio foi esboçada a partir de apresentação pela
presidência moçambicana da CPLP da ESAN, que destacou seu Eixo 3, referente ao “Aumento
da disponibilidade de alimentos com base nos pequenos produtores”. Tendo em vista que o
Eixo 3 da ESAN-CPLP prevê intercâmbios para “identificação, cadastro e desenvolvimento de
políticas públicas para apoio aos pequenos produtores agrícolas”, foi realizada apresentação
preliminar (pelo Programa FIDA Mercosul), compartilhando a experiência de criação dos
Registros Nacionais Voluntários da Agricultura Familiar no bloco sul-americano.
A reunião resgatou alguns dos encaminhamentos da reunião do dia anterior sobre a
conformação do GT-AF (ver relato), e, a partir das duas apresentações (ESAN-CPLP e
RNV/REAF) os participantes das delegações fizeram comentários e colocaram propostas de
intercâmbio baseadas no Eixo 3 da ESAN e nas experiências acumuladas pela REAF durante
os seus anos de existência, para consideração na elaboração do Plano de Trabalho do GT-AF.
2. Apresentações:
As apresentações, respectivamente sobre a ESAN-CPLP, com destaque para o Eixo 3,
que diz respeito à Agricultura Familiar, bem como sobre a criação dos Registros Nacionais
Voluntários da REAF a partir da Res. 25/07 do GMC, não estão detalhadas aqui (os arquivos
digitais das apresentações foram disponibilizados aos participantes).
3. Propostas de intercâmbio para o Plano de Trabalho do GT-AF
Dentre os pontos destacados por Edgar Cossa (STP-ESAN-CPLP) na sua apresentação,
vale mencionar sua lembrança do fato de que o Grupo de Trabalho de Agricultura Familiar já
forma parte da estrutura do CONSAN, tal como foi decidida nos seus estatutos em Maputo,
em agosto de 2012; que o Eixo 3 da ESAN visa o aumento da produção e da produtividade dos
pequenos produtores agrícolas; que os “participantes” (sociedade civil, academia..) não têm
direito a voto mas podem registrar eventuais discordâncias na ata final de reunião do
CONSAN; e que o processo de participação social com influência nas políticas públicas ainda é
incipiente na maioria dos países da CPLP.
Álvaro Ramos, do Programa FIDA-Mercosul, destacou o processo de criação dos
Registros Nacionais Voluntários da Agricultura Familiar nos países do Mercosul a partir da
Resolução 25/07 do Grupo Mercado Comum (GMC), a título de primeira atividade de
intercâmbio REAF-CPLP com vistas a subsidiar a criação dos referidos cadastros de pequenos
agricultores previstos pela ESAN. A apresentação fez um resgate a partir da criação da própria
REAF, e destacou os trabalhos do Grupo Técnico de Registros, exemplificando as características
da Agricultura Familiar em cada um dos países do Mercosul.
Após as duas apresentações, o Secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter
Bianchini, fez algumas considerações. Enfatizou que os países da CPLP têm na Agricultura
Familiar uma oportunidade de desenvolvimento, como é o caso dos países presente na
reunião, Moçambique e Angola, que ambos têm grandes contingentes de agricultores
familiares, contanto que tenham acesso a políticas públicas, especialmente de ATER e de
crédito.
O Secretário apontou para o fato de haver frequente confusão entre Agricultura
Familiar e pobreza rural, e lembrou que há uma experiência muito rica de pequenos e médios
empreendimentos de agricultura familiar que poderiam ser compartilhados. Lembrou que
além deste segmento, há nos países da CPLP também a presença crescente de
empreendimentos de grande escala (que exemplificou citando o programa de cooperação
liderado pela Embrapa e a JICA em Moçambique, conhecido como “Pro Savana”), mas
sublinhou que a prioridade da FAO na gestão do DG José Graziano é a agricultura familiar, e
que isto coloca oportunidades para fortalecer a troca entre os países do CONSAN-CPLP, por
meio do GT-AF.
O representante do CONSEA, Pedro Kitoko, primeiro salientou a sua satisfação de
participar de atividade do CONSAN-CPLP e disposição em colaborar com este, tendo em vista
sua própria condição de angolano radicado no Brasil e de membro do CONSEA. Mencionou
que o Brasil realiza, a cada quatro anos, uma conferência sobre Segurança Alimentar e
Nutricional, além de diversos eventos, o próximo dos quais tratará o tema fundiário. Convidou
a REAF e o CONSAN-CPLP a participarem destes eventos. Perguntou também como o
Mercosul pode facilitar o aumento da participação social nos países da CPLP.
Alessandra Lunas (CONTAG) resgatou alguns pontos da reunião realizada no dia
anterior (ver relato), tais como a necessidade de identificar: (i) os coordenadores
responsáveis por país, (ii) as tarefas, e (iii) a composição do GT. Lembrou também que os
países se comprometeram financeiramente (vale lembrar aqui que para o exercício de 2013,
as contribuições são voluntárias, e a partir de 2014 se tornam obrigatórias). Respondendo à
pergunta do representante do CONSEA, disse que sempre vem à tona a necessidade do Brasil
fortalecer a democracia participativa nos países da CPLP, e que talvez o espaço do CONSAN
possa facilitar este processo.
O Secretário Bianchini retomou a palavra a partir deste comentário, ressaltando o
trabalho que ainda existe adiante, e que diversos atores, tais como FAO, acadêmicos, ou o
CONSAN terão papel fundamental nesta construção. Ponderou alguns avanços em
Moçambique, inclusive pela voz que a UNAC logrou ter no debate nacional sobre os modelos
de desenvolvimento agrícola a serem adotados (mais recentemente, por meio de nota soltada
por esta organização com grande repercussão, na qual critica o processo de andamento do
“Pro Savana”), e pelo potencial que o Programa Mais Alimentos pode trazer à agricultura
familiar daquele país. Em compensação, refletiu sobre uma situação menos avançada quanto à
participação social e ao investimento público direcionado à agricultura familiar em Angola.
A Secretária Nacional de Segurança Alimentar, Maya Takagi, elogiou as apresentações,
e refletiu sobre a grande relevância do processo de elaboração de regras comuns entre vários
países – ainda que no caso do Mercosul, estas estejam vinculadas em boa parte às relações
comerciais, e que no caso da CPLP, a relevância dos registros se dê sobretudo pelo seu papel
na construção de políticas públicas nacionais. Ponderou também, à luz da apresentação sobre
a criação dos Registros Nacionais Voluntários (RNV), a importância do formato participativo e
multisetorial do processo levado a cabo nos últimos anos na REAF, e dos representantes de
cada país adensarem o conhecimento mútuo sobre os respectivos perfis da agricultura
familiar, para realizarem diagnósticos que permitam a criação de registros que possam ser
posteriormente homologados.
A Secretária Maya sugeriu que os seguintes elementos poderiam ser aprofundados
como parte dos trabalhos do GT-AF do CONSAN-CPLP:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
Mecanismos de identificação dos Agricultores Familiares.
Mecanismos de quantificação dos empreendimentos.
Identificação das organizações de representantes, e como estas se
identificam.
Identificação de legislação específica relacionada ao setor.
Identificação de políticas de acesso à terra.
Do ponto de vista operacional, colocou a questão do funcionamento do STP-ESAN, e
resgatou elementos da reunião do CONSAN realizada em Roma (à margem da 39ª Sessão do
CSA), relacionados à necessidade de ratear recursos de diversas fontes para assegurar o
desenvolvimento dos trabalhos do CONSAN. Por fim a Secretária sugeriu que o GT-AF do
CONSAN possa acompanhar as próximas reuniões da REAF relacionadas às prioridades do GT.
Com base nos pontos levantados pela Delegação da CPLP a respeito das atividades
previstas pelo Eixo 3 da ESAN, Álvaro Ramos, do Programa FIDA-Mercosul, sugeriu três
possíveis áreas de cooperação entre a REAF e a CPLP, que o FIDA poderia apoiar, sugerindo
atividades para cada área, destacadas a seguir:
1. Processo de desenho e aplicação dos registros nacionais de Agricultura Familiar
nos países participantes da REAF. Sugestão de atividades: (i) Critérios para desenhar os
registros, mecanismos para levantar dados, controle social e aplicação; (ii) Estado de situação e
avanços nos diferentes países; (iii) Dificuldades a superar e avanços até a homologação no
MERCOSUL. O Programa FIDA-MERCOSUL ofereceu também a facilitação da participação de
delegados oficiais e da sociedade civil que estejam a cargo dos registros nos diferentes países
da REAF.
2. Compras Públicas. Sugestão de atividades: (i) Estado da situação da legislação em
cada país; (ii) Exigências vigentes para participar como provedores nos programas de compras
públicas para a Agricultura Familiar; (iii) Instrumentos de políticas públicas que facilitam o
alcance destas exigências por parte dos agricultores familiares.
3. Dialogo político e mecanismos de participação. Sugestão de atividades: o Programa
FIDA-MERCOSUL ofereceu de sistematizar as experiências e os diferentes mecanismos que se
utilizam nos países do MERCOSUL, bem como na REAF (por meio das Seções Nacionais).
Conforme informou o representante do Programa FIDA-Mercosul, estas três áreas de
cooperação poderão fazer parte do roteiro da primeira reunião do GT-AF do CONSAN-CPLP, a
ser realizada no primeiro semestre de 2013, bem como permitir a facilitação da participação
de delegados da REAF nesta.
Após esta primeira aproximação entre REAF e CPLP, e relato desta às demais
delegações da REAF, a Delegação do Uruguai se comprometeu em retomar o contato e
elaborar programa de trabalho com o bloco lusófono durante a próxima PPTU do primeiro
semestre de 2013.
4. Lista de Presença:
Angola:
Helder Marcelino – Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) – Representando a
REDSAN - Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP
Brasil:
Valter Bianchini – Secretário de Agricultura Familiar – SAF/MDA
Maya Takagi – Secretária de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/MDS
Alessandra Lunas – Vice-Presidente da CONTAG – Representando a Plataforma de Mulheres
Rurais da CPLP
Pedro Kitoko – CONSEA
Thomas Patriota – AIPC/MDA
Vanessa Pfeifer- UFRGS
Amarildo Nespolo – SFA/MAPA/RS
Moçambique:
Edgar Cossa – Secretariado Técnico da ESAN-CPLP - MINAG
Augusto Mafigo – Presidente da União Nacional dos Camponeses de Moçambique (UNAC) –
Representando a Plataforma de Camponeses da CPLP
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA):
Álvaro Ramos – Programa FIDA MERCOSUL
Carlos Mermot – Programa FIDA MERCOSUL