Deutsche Gesellschaft für Technische
Zusammenarbeit (GTZ) GmbH
RELATÓRIO da OFICINA
Estratégia de Elaboração do Plano Nacional de Combate à
Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-LCD)
Moderação e Relatório: Antônio Luiz G. Ferreira Jr.
Recife, outubro de 2003
CONTEXTUALIZAÇÃO
O Brasil é signatário da Convenção de Combate à Desertificação e, nessa condição,
tem a obrigação de elaborar um Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e
Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-LCD). Cabe ao Ministério do Meio Ambiente
(MMA) liderar esse processo, pois o Ponto Focal da Convenção no governo brasileiro é
o Secretário de Recursos Hídricos do MMA. Para ampliar a difusão do tema no âmbito
do governo federal e, ao mesmo tempo, criar compromissos em torno da elaboração e
implementação do PAN foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial (GT),
composto de representantes governamentais e não governamentais, com o objetivo de
deflagrar o processo de construção do Plano brasileiro. Além da parte governamental e
da sociedade civil brasileiras, a elaboração do PAN conta ainda com o apoio técnico do
governo alemão, por intermédio da Agência de Cooperação Alemã GTZ.
Tendo em vista a necessidade de iniciar esse processo de discussão e, paralelamente,
fornecer subsídios à 1ª Reunião do GT-Interministerial, foi realizado a Oficina
“Estratégia de Elaboração do PAN”, em Recife, nos dias 14 e 15 de outubro. O evento
foi promovido conjuntamente pelo Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de
Recursos Hídricos, GTZ e ASA – Articulação do Semi-árido Brasileiro.
A Oficina teve como objetivo a proposição de uma estratégia de elaboração do PAN
para subsidiar a primeira reunião do GT-Interministerial, buscando obter ao seu final os
seguintes desdobramentos: proposta de escopo e estrutura do PAN; proposta de
metodologia e etapas de construção do PAN; e proposta de mecanismos de cooperação
entre os atores envolvidos. Os integrantes do Seminário foram convidados nacionais
com trajetória profissional ligada ao tema, abrangendo membros de governos, ONGs,
universidades ou instituições de pesquisa.
O evento foi composto de quatro turnos de trabalho, distribuídos conforme
programação, em anexo. A metodologia adotada para a condução dos trabalhos teve
como base um conjunto de perguntas relacionadas ao PAN (também em anexo), cujo
objetivo foi o de nortear o desenvolvimento dos trabalhos, uma vez que o tempo foi um
fator limitante. No primeiro dia houve divisão dos participantes em dois grupos de
trabalho para responder ao primeiro bloco de perguntas, com posterior discussão em
plenária. No segundo dia, os blocos de perguntas 2 e 3 foram respondidos em plenária,
pois as questões estavam mais direcionadas a aspectos operacionais e, por isso, seria
necessária a presença de todos os participantes, haja vista as particularidades de cada
instituição no processo de articulação institucional, etapa extremamente importante na
formulação do PAN. Além das respostas, foi montada uma matriz de atividades com a
distribuição de tarefas entre os participantes, definindo-se os prazos e os respectivos
responsáveis pela execução das mesmas. Além dessa matriz, foram indicados alguns
encaminhamentos referentes a publicações, pesquisas necessárias e elaboração de
folder.
1. RESULTADOS DO SEMINÁRIO - PROPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DO PAN
1.1 O Prazo de Construção do PAN
O horizonte de tempo para o encerramento da elaboração do PAN é junho/2004.
Esse é o prazo oficial que o governo brasileiro tem para apresentá-lo ao Secretariado da
Convenção de Combate à Desertificação – CCD. No início do Seminário alguns
participantes manifestaram-se contra essa vinculação, pois isso implicaria em perda de
qualidade do documento final na medida em que tal prazo constituiria fator limitante ao
processo de participação da sociedade civil.
O mecanismo encontrado para compatibilizar o prazo e a participação da sociedade
civil foi o da construção do PAN em processo. Até junho/2004 seria apresentado um
documentado de caráter oficial, também respaldado pela participação da sociedade, que
contivesse a estrutura formal necessária para cumprir o prazo da CCD. O
aprofundamento do PAN em termos de definição de programas, ações, desdobramento
em projetos e atribuição de responsabilidade se daria com intensa participação da
sociedade, não havendo, nesse Seminário a definição de prazo para se chegar na versão
final.
1.2 Os Objetivos do PAN
Uma idéia convergente entre os participantes é de que o PAN seja uma referência
para a definição e a implementação de políticas públicas e programas no semi-árido
brasileiro e não apenas àquelas iniciativas voltadas ao combate à desertificação e
mitigação dos efeitos da seca.
Foi elencado um grande número de Políticas e Programas do Governo Federal que
poderão, por intermédio de articulações institucionais, ser adequadas aos princípios do
PAN, o que, na visão dos participantes, otimizaria o uso dos recursos públicos
destinados ao semi-árido (Anexo 3, Bloco 1, ponto 6).
Um outro aspecto abordado pelos presentes está relacionado ao papel de balizador
que o PAN terá para os diferentes agentes na definição de investimentos produtivos no
semi-árido brasileiro, principalmente para as atividades impactantes e degradadoras do
bioma caatinga, com pouco retorno social e apoiadas por instituições públicas.
O PAN deverá ser um documento abrangente e com propósitos bastante definidos
para criar as condições necessárias de convivência com o semi-árido, articular e
harmonizar políticas, programas e projetos, assim como para implementar ações de
combate à desertificação, fortalecer e potencializar o capital social, considerando a base
de conhecimento existente e incentivando novos conhecimentos que promovam o
desenvolvimento sustentado.
1.3 Objetivos Específicos e Pontos Relevantes
Os participantes do Seminário salientaram a necessidade de o PAN servir como
instrumento para:
Articulação de políticas;
Integração de políticas institucionais;
Horizontalização e articulação de Políticas e Programas implementados pelo
poder público;
Estabelecimento de critérios para intervenções no semi-árido;
Marco orientador para regulamentar os investimentos e programas de
crédito;
Instrumento de mobilização em torno da questão da desertificação
(sociedade civil, academia, etc);
Definição/pactuação de contribuições dos parceiros; e
Estabelecimento de um processo participativo em planejamento e
implementação de programas e projetos.
1.1. Nível de Participação
Obteve-se consenso, que a participação efetiva da sociedade deve acontecer em
todas as etapas desde a construção do PAN até sua implementação. O Grupo de
Trabalho Desertificação da ASA prometeu apresentar uma proposta metodológica para
viabilizar este princípio de participação até Novembro de 2003 (veja encaminhamentos
e Anexo 4)
1.5 Principais Eixos Temáticos
Foram identificados três eixos temáticos prioritários para integrar o PAN:
a) – Educação e Cultura;
b) – Fortalecimento Institucional; e
c) – Ciência e Tecnologia.
Para o eixo Educação e Cultura houve a indicação das áreas de educação ambiental
e programas que envolvam a cultura local como forma de promover o resgate da autoestima das populações do semi-árido.
O eixo fortalecimento institucional foi apontado como relevante para promover um
processo constante de capacitação/divulgação do instrumento da CCD e do PAN junto
aos dirigentes públicos locais e para outros segmentos sociais, de modo que os conceitos
sobre desertificação sejam apropriados por esses setores da sociedade.
Em relação ao eixo ciência e tecnologia (c&t) foram identificados cinco temas a
serem mencionados no PAN. O primeiro, é a implementação dos sistemas de alerta a
partir de informações obtidas junto a institutos de pesquisa e a definição de novos
indicadores como forma de monitorar o processo de desertificação.
O segundo, refere-se ao aprofundamento e à continuidade das pesquisas sobre as
causas da desertificação, sobretudo com base nas prioridades identificadas pelo PAN.
Ainda no eixo ciência e tecnologia, um outro tema abordado foi em relação à
adequação da matriz energética, uma vez que em algumas regiões do Nordeste os
recursos florestais nativos são a principal fonte de energia. O PAN deverá identificar os
principais segmentos industriais que têm na matéria-prima florestal o principal insumo
energético e apontar alternativas de substituição para outras fontes de energia menos
degradadoras.
O quarto tema classificado como relevante no eixo c&t refere-se à elaboração de
diagnósticos atualizados como instrumentos de acompanhamento do processo de
desertificação, haja vista a necessidade de incorporar estudos recentes realizados sobre o
tema. A base científica adotada para subsidiar as iniciativas em torno da desertificação é
de dez anos atrás, o que torna evidente a necessidade de estimular a realização de novos
estudos, porém pautados pelas diretrizes do PAN.
Por fim, o último tema relativo a ciência e tecnologia aborda as questões de geração
de renda, de gênero e das etnias. São aspectos relevantes para o semi-árido, dado o nível
de pobreza existente e a necessidade de criar alternativas de exploração das
potencialidades do semi-árido, respeitando suas limitações naturais. No tocante a
gênero, além de constar na CCD, as mulheres do semi-árido têm significativo papel na
manutenção das unidades familiares nos momentos de estiagem prolongada. As etnias
são outro segmento a ser abordado no PAN em razão da diversidade existente no semiárido e dos conflitos que envolvem essas etnias, principalmente no que se refere à
questão fundiária. Deverão ser contemplados os quilombos e as tribos indígenas
presentes em diversas regiões da porção semi-árida do Brasil.
1.6 Temas Relevantes para o PAN
Por outro lado, foi sugerido que o PAN abordasse e desse a direção em seu conteúdo
para os seguintes aspectos:
a) – Identificação de ações existentes que estão em conformidade com a CCD, de
ações que não seguem os princípios pregados pela Convenção e, por fim, aquelas
contrárias. Além disso, há, ainda, a necessidade de definir os temas ligados ao semiárido a serem integrados de forma transversal nos currículos escolares.
b) – Definição de programas voltados à conversão ambiental (p.ex., ampliação do
percentual da área de sob a condição de unidades de conservação), ciência e tecnologia
e agricultura familiar.
c) – Ênfase na matriz energética (já mencionada) e na infraestrutura como iniciativas
relevantes para reverter o quadro de degradação ambiental no semi-árido e ampliar o
acesso de amplos segmentos da população a recursos como energia elétrica.
d) – Aprofundamento dos temas governança, fortalecimento institucional e gestão.
Para a implementação do PAN é relevante que esses temas estejam bem consolidados
no documento, definindo as atribuições e responsabilidades dos atores envolvidos e os
mecanismos de gestão e participação da sociedade. Foi observado que durante o
processo de construção do PAN esse conjunto de temas deverá ser discutido com
bastante profundidade, dada a sua relevância na implementação.
1.7 Nível de Detalhamento dos Projetos do PAN
Notou-se que haverá diversos níveis de detalhamento de projetos apresentados no PAN
dependendo da “maturação” das propostas. Sempre se procurará o maior nível de
detalhamento possível (Anexo 3, bloco 1, ponto 4) .
2
ENCAMINHAMENTOS
Incremento na difusão de publicações referentes ao tema combate à
desertificação e mitigação contra os efeitos da seca para ampliar a massa crítica
existente sobre o tema;
O MMA está elaborando um folder com informações sobre desertificação;
Maior divulgação e circulação dos documentos básicos (CCD, Agenda 21,
Resolução 238) referentes à desertificação;
A CODEVASF tem infraestrutura de pessoal e equipamento para desenvolver
trabalhos na área de prevenção à salinização, faltando apenas a apresentação de
demanda mais objetiva para desenvolver trabalhos na área em questão; e
Elaboração de cartilha com conteúdo voltado à prevenção à desertificação.
Próximos passos
Proposta metodológica para
participação da sociedade
Responsável
GT-ASA
GTZ-ASA
Consolidar inventário de
atores e programas relevantes a (Anselm e Sílvia)
partir do levantamento de
Isabelle Meunier
Data
1º de novembro
Prazo para retorno até 15
de novembro - conclusão até
dezembro
Compilar e distribuir
documentos referenciais para
elaboração do PAN
Ponto Focal
15 de novembro
Reunião com SecretáriosExecutivos para discutir fusão
conviver
Ponto Focal
30 de novembro
1ª reunião GTInterministerial
Ponto Focal
até 15 de novembro
Revisão das Diretrizes
Nacionais de Combate à
Desertificação - Resolução 238
do CONAMA
Ponto Focal
maio/2004
1ª versão do PAN
2ª versão do PAN
3ª versão do PAN (última)
Ponto Focal
Ponto Focal
Ponto Focal
31 de janeiro/2004
31 de março de 2004
junho/2004
ASA
16 de outubro
Criação de rede de
informações sobre desertificação
3. CONSIDERAÇÕES
a) Em discussões de plenária foi abordada a falta de clareza sobre a função e o papel
do grupo reunido nesse Seminário em relação ao processo de construção do PAN.O
que ficou definido é que este grupo formado por profissionais de diferentes
instituições, com variados níveis de autonomia decisória e distintos campos de
atuação não poderá concorrer com as estruturas institucionais formais vigentes,
porém pode se estabelecer como um grupo de intercâmbio e de fornecimento de
subsídios para todas as instâncias oficiais que necessitem de aporte técnico para
colaborar com a construção do PAN. Para isso, faz-se necessário que o grupo
participante do Seminário seja aberto e com caráter de rede, sem a formalidade
institucional. Visando a reforçar essa característica e evitar que a massa crítica
formada por esse conjunto de profissionais disperse, foi decida a criação de uma
lista eletrônica de debate e discussão sobre aspectos ligados ao PAN e à política de
combate a desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
b) No decorrer do Seminário o técnico Ramón Gomes, do Ministério da Integração
Nacional (MI) informou que este Ministério está criando um Programa denominado
Conviver, cujo objetivo é o de identificar todas as iniciativas governamentais que
tenham o semi-árido como zona beneficiária. A iniciativa do MI tem por finalidade
criar um instrumento para permitir que as ações a serem desenvolvidas pelos
diferentes Ministérios na área em questão sejam convergentes, evitando, desse
modo, que ocorram intervenções duplicadas. Foi ressaltado que a execução de tais
iniciativas caberá tão somente aos respectivos ministérios, assegurando, assim, sua
autonomia orçamentária e operacional.
Os integrantes do Seminário observaram ser extremamente importante haver uma
fusão ou maior integração, dependendo das articulações, entre o Programa Conviver
e o GT-Interministerial, pois os dois apresentam os mesmos fins. Para que essa
discussão evolua no âmbito institucional, ficou definido que será agendado encontro
entre os Secretários-Executivos dos Ministérios da Integração Nacional e do Meio
Ambiente para avaliar e identificar as possibilidades de fusão entre o GTInterministerial e o Programa Conviver.
ANEXO 1 – PROGRAMAÇÃO
Deutsche Gesellschaft für Technische
Zusammenarbeit (GTZ) GmbH
Oficina
Estratégia de Elaboração do PAN
Local: Recife/PE –Canariu’s Palace Hotel, Rua dos Navegantes, 435 – Boa Viagem
Promoção: Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos, GTZ, ASA
– Articulação do Semi-Arido Brasileiro.
Objetivos: Propor uma estratégia de elaboração do PAN – Programa de Ação Nacional
de Combate à Desertificação, para servir de subsídio para a primeira reunião o GTInterministerial
Objetivos específicos: elaborar uma...
•
•
•
proposta de escopo e estrutura do PAN
proposta de metodologia e etapas de construção do PAN
proposta de mecanismos de cooperação entre os atores envolvidos
Participantes: Convidados nacionais (Governo Federal, ONGs, Universidades e
instituições de pesquisa)
PROGRAMAÇÃO
14 de outubro – Terça-feira
Manhã
8h00 Abertura
* Apresentação do objetivo, metas e organização da oficina
* Informes:
Os resultados da COP6 em Havana
A visita de A. Diallo – Secretário-Geral da UNCCD – em Brasília
O Projeto GTZ/MMA/ASA
*Introdução
Resgate dos Documentos relevantes para a elaboração do PAN
Perguntas orientadoras para elaboração do PAN
* Discussão em plenária
Tarde – (início 14h00)
Bloco de Perguntas 1: Que PAN queremos e precisamos?
* Trabalho em grupos usando as perguntas orientadoras (1,5 h)
* Apresentação dos trabalhos em grupo e discussão em plenária
*Definição do Objetivo e Princípios do PAN
15 de outubro – Quarta-feira
Manhã – início 8h00
*Bloco de Perguntas 2: Participação e Atribuições
*Bloco de Perguntas 3: Construção do PAN
Tarde – 14h00
*Continuação dos Blocos 2 e 3
*Encaminhamentos/Agenda
*Avaliação do Seminário
*Encerramento 17h00
ANEXO 2 – PERGUNTAS ORIENTADORAS
BLOCO 1: ESCOPO DO PAN
1 - Qual é o objetivo do PAN?
2- Qual é a diferença entre o PAN e uma Política de Combate à Desertificação
3 - Quais eixos temáticos são relevantes para compor o PAN?
4 - Qual o nível de detalhamento de projetos, compromissos financeiros e designação de
responsáveis é possível alcançar?
5 - Que marcos estratégicos poderão ser utilizados?
6 - Quais políticas públicas e grandes programas federais/estaduais devem estabelecer
interface com o PAN?
Bloco 2: Participação e Atribuições dos Parceiros
1 - Quais serão os possíveis mecanismos e níveis de participação da sociedade na
construção do PAN?
2 – Quais serão os possíveis mecanismos e níveis de participação da sociedade na construção do
PAN?ASA, GT – Interministerial, Ponto Focal Nacional, Pontos Focais Estaduais, Pontos
Focais nas ONGs e Projeto GTZ/MMA/ASA
3 – Quais serão os “modi operandi” de comunicação, tomada de decisão e articulação
entre esses parceiros?
4 – Como se dará a articulação com as políticas/programas relevantes para o PAN?
Bloco 3: Construção do PAN
1 - Quais são as principais etapas na construção do PAN?
2 – Até quando essas etapas deverão ser concluídas?
3 – Quais ações cabem a cada um dos parceiros envolvidos?
ANEXO 3 – RESULTADOS
BLOCO 1: ESCOPO DO PAN
1 - Qual é o objetivo do PAN?
Assegurar o desenvolvimento
sustentável e a erradicação da
pobreza por meio de ações que
levam a identificação,
prevenção, controle e reversão
do processo de degradação
ambiental e socieconômico nas
áreas suscetíveis aos processos
de desertificação
2- Qual é a diferença entre o PAN e uma
Política de Combate à Desertificação
O PAN envolve diretrizes mais específicas
do que a Política de Combate à
Desertificação, que envolve ZEE,
mecanismo financeiro e marco
legal/institucional
3 - Quais eixos temáticos são relevantes para compor o
PAN?
Educação e Cultura
Educação Ambiental
Resgate da auto-estima cultural do semi-árido
Fortalecimento Institucional
Capacitação/divulgação do instrumento da CCD e do
PAN
Ciência e Tecnologia
Sistema de alerta
Pesquisas sobre causas da desertificação
Matriz energética da indústria (cerâmica e outras
Diagnósticos atualizados
Geração/Gênero/Etnia
4 - Qual o nível de
detalhamento de projetos,
compromissos financeiros e
designação de responsáveis é
possível alcançar?
Diversos
níveis
de
detalhamento
5 - Que marcos estratégicos poderão ser utilizados?
6 - Quais políticas públicas e grandes
programas federais/estaduais devem estabelecer
interface com o PAN?
Criar condições de convivência com o semi-árido
brasileiro
PRONAF
Pobreza Rural (PCPR)
Política Nacional de Meio Ambiente
Sempre se procura maior
nível
de
detalhamento
possível
Articular, harmonizar políticas, programas e projetos,
assim como implementar ações de controle da
desertificação, tanto as em andamento quanto aquelas a
serem desenvolvidas pelos diferentes atores públicos e
privados
Detalhamento depende
“maturação” das ações
da
Fortalecer e potencializar o capital social
Há diferentes tipos (blocos)
de programas
Considerar a base de conhecimento existente e incentivar
a) existentes
a geração de novos conhecimentos para o
b) a serem criados
desenvolvimento sustentado
Convenção do Clima
Convenção da Biodiversidade
Programa de energias
Alternativas
Política Nacional de irrigação
Política Energética
Política de Educação
Fome Zero
Nova Política de Desenvolvimento Regional
Programa Conviver
Política Nacional de Recursos Hídricos
Política de Reforma Agrária
Política Agrícola
Política de Ciência e Tecnologia
PONTOS RELEVANTES A SEREM CONSIDERADOS
Articulação de políticas
Integrar políticas institucionais
Descompartimentalizar Políticas e Programas
Estabelecer critérios para intervenções no semi-árido
Marco para regulamentar com orientação investimentos e programas de crédito
Mobilizar em torno da questão da desertificação (sociedade civil, academia, etc)
Definir/pactuar contribuições dos parceiros
Estabelecer um processo participativo em planejamento e implementação
Bloco 2: Participação e Atribuições dos Parceiros
1 - Quais serão os possíveis
mecanismos e níveis de
participação da sociedade na
construção do PAN?
Participação deve acontecer
desde a construção do PAN
2 – Quais serão os possíveis
mecanismos e níveis de
participação da sociedade na
construção do PAN?
ASA, GT – Interministerial, Ponto
Focal Nacional, Pontos Focais
Estaduais, Pontos Focais nas
ONGs e Projeto GTZ/MMA/ASA
GT-Interministerial - instância de
articulação e de deliberação
3 – Quais serão os “modi
4 – Como se dará a articulação
operandi” de comunicação,
com as políticas/programas
tomada de decisão e articulação relevantes para o PAN?
entre esses parceiros?
Ponto Focal Nacional - condução
do processo de elaboração do PAN
e coordenador da sua
implementação
Articulação com outros atores e
programas já iniciados
Uma das primeiras tarefas é
fazer um inventário de políticas
e programas relevantes
Pontos Focais da ASA Pontos Focais Estaduais _
Condução do processo de
elaboração e implementação nos
Estados
Projeto GTZ/ASA/MMA Assessora e apóia todos os atores
envolvidos no processo
Bloco 3: Construção do PAN
1 - Quais são as principais etapas na
construção do PAN?
2 – Até quando essas etapas deverão ser
concluídas?
3 – Quais ações cabem a cada um dos
parceiros envolvidos?
ANEXO 4 – DESDOBRAMENTOS
Próximos passos
Proposta metodológica para participação da
sociedade
Responsável
Data
GT-ASA
1º de novembro
Consolidar inventário de atores e programas
relevantes a partir do levantamento de Isabelle
Meunier
GTZ-ASA (Sílvia)
Prazo para retorno até 15 de novembro conclusão até dezembro
Compilar e distribuir documentos referenciais
para elaboração do PAN
Ponto Focal
15 de novembro
Reunião com Secretários-Executivos
discutir fusão conviver
Ponto Focal
30 de novembro
Ponto Focal
até 15 de novembro
Ponto Focal
maio/2004
1ª versão do PAN
Ponto Focal
31 de janeiro/2004
2ª versão do PAN
Ponto Focal
31 de março de 2004
3ª versão do PAN (última)
Ponto Focal
junho/2004
ASA
16 de outubro
para
1ª reunião GT-Interministerial
Revisão das Diretrizes Nacionais de Combate à
Desertificação - Resolução 238 do CONAMA
Criação de
desertificação
rede
de
informações
sobre
ANEXO 5 – PARTICIPANTES
LISTA DE PRESENTES NA OFICINA DE ELABORAÇÃO DO PAN
PERÍODO: 14 E 15 DE OUTUBRO
LOCAL: RECIFE - PE
João Otávio
Malheiros
Rodrigo Vaz
Dalvino Troccoli
Franca
Milcíades Gadelha de
Lima
Ioman Leite Pedrosa
Ramon Flávio Gomes
Rodrigues
Maria de Fátima G.
Brandalise
Sílvio Rocha
Sant’Ana
Janúncio Bezerra de
Melo
Maria de Fátima A.
Vieira Santos
José Roberto de Lima
Sílvia Alcântara
Picchioni
Herbert Rodrigo
Pereira
Reginaldo Alves Paes
Luciano Accioly
Nielsen Cristianni
Gomes
Anselm Duchrow
ASA-AMAVIDA
[email protected]
Instituto Sertão
Consultor/CODEVASF
[email protected]
[email protected]
SEMAR/PI
[email protected]
SEMARH/PB
SIH/MI
[email protected]
[email protected]
MDA/GM
[email protected]
Fundação Grupo Esquel
Brasil
UFRN/ADESE
[email protected]
[email protected]
ASPAN-UFRPE
[email protected]
SRH/MMA
[email protected]
ASA
[email protected]
MCT/SECIS
[email protected]
CODEVASF
EMBRAPA
FIDA/Mecanismo
Mundial/PDHC
GTZ
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]