22 CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 [email protected] | edição 10.257 Publicidade Legal BEMPARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2015 PORTARIA N.º 017/2015 INSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA. O Diretor Presidente interino da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária – CMTC/ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o decreto n.º 28.358/15 combinado com a resolução n.º 001/2015 da Companhia, RESOLVE: Designar ANDRÉ FERREIRA MATTOS DE MOURA, MARCOS DE CASTRO DO AMARAL e PAULO FERES BOCKOR, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, bem como designar GISELE ZOLNIER CHAVES para secretariar a comissão, com sede em Araucária, PR, incumbida de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, as possíveis irregularidades aos atos e fatos que constam do processo administrativo n.º 030/2015, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. Curitiba, 29 de Setembro de 2015. NEUSA HEUKO SWAROSWISKI Diretora Geral PERCIO PAZ RIBEIRO Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9062/2015 TERMO DE RESCISÃO Nº 005/2015 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2013 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7464/2013 PREGÃO 044/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. CONTRATADA: PRIMU’S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o FORNECIMENTO DE ARMÁRIOS, conforme quadro de quantidades e custos, condições, planilhas orçamentárias, sob o controle técnico e operacional do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, conforme especificação constantes no Edital de Pregão nº 053/2015, em seu Anexo II, bem como o resultado e homologação do Processo de Licitação nº 8342/2015. Solicitação feita através da RMS (Requisição de Material e/ou Serviços) nº 3533/2015 – FUNREBOM. VALOR: R$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais). PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato são de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do mesmo. Prefeitura do Município de Araucária, 03 de setembro de 2015. CHRISTIAN LUIZ RIBAS TASSINARI I) processo administrativo nº. 482/2015 II número de diárias: 02 (duas) diárias reduzidas em 50% (art 3º,§1º). III) valor unitário da diária: R$ 64,00 (Sessenta e quatro reais) IV) valor total das diárias concedidas: R$ 128,00 (Cento e vinte e oito reais) V) objetivo da viagem: Diária para participação do Treinamento da AOB A atuação da advocacia na Gestão Pública, elegendo os instigantes temas: Tribunal de Contas, Portais de Transparência e Improbidade Administrativa, nos dias 08 e 09/10/2015 em Curitiba. Prefeitura do Município de Araucária, 29 de setembro de 2015. Araucária, 28 de setembro de 2015. MARCO AURÉLIO B. S. MATOS Diretor Jurídico O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.105.535/0001-99, com sede à Rua Pedro Druszcz, nº 111, Centro, Araucária, Paraná, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. JANETE MARIA MIOTTO SCHIONTEK, esta na qualidade de ordenadora da despesa, e, do outro lado, a Empresa JUNIOR TUR LTDA, CNPJ/MF nº 01.918.873/0001-40, com sede na Rua Maria de Lourdes Grabowski Kampa, 55, Centro, Araucária/PR, através de seu representante legal, Sr. LORISTAN DE CARVALHO JUNIOR, inscrito no CPF/MF nº 005.301.569-03, doravante denominada CONTRATADA, amparados pela Cláusula Sétima, alínea “a”, do referido Contrato de Prestação de Serviços nº 105/2013 e pela Lei 8.666/93, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR AMIGAVELMENTE o referido contrato, firmado em 17 de outubro de 2013, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar aos alnos da rede municipal de ensino e transporte para servidores que atuam nas unidades escolares da área rural, encerrando a Relação Contratual desde de 31 de agosto de 2015, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Educação e carta de concordância da empresa, constantes dos autos do processo administrativo nº 9062/ 2015. O pagamento das obrigações financeiras das quantidades executadas e atestadas pela Secretaria Municipal de Educação até a data de 31 de agosto de 2015, se dará na forma do disposto Cláusula Quinta do Contrato de Prestação de Serviços nº 105/2013. E, por estarem justos e concordados, assinam o presente TERMO DE RESCISÃO em 04 (quatro) vias, juntamente com 02 (duas) testemunhas. Requerimento de Diária 04/2015 A Diretora Geral do Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Ato do Gestor nº. 32/ 2015, que dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias de caráter indenizatório: CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. CONTRATADA: EWT BRASIL ELEVADORES LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM COBERTURA DE MÃO DE OBRA DE ATENDIMENTO TÉCNICO MENSAL COM TROCA DE PEÇAS QUANDO DEFEITUOSAS, PARA OS ELEVADORES DO PAÇO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, conforme Processo Licitatório nº 3100/2015, nos Termos estabelecidos no Edital de Tomada de Preços nº 005/2015 e seus anexos. VALOR: R$ 15.999,96 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). PRAZO: O prazo de execução e vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do mesmo. JANETE MARIA MIOTTO SCHIONTEK SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNIOR TUR LTDA CNPJ/MF nº 01.918.873/0001-40 LORISTAN DE CARVALHO JUNIOR CPF/MF nº 005.301.569-03 Prefeitura do Município de Araucária, 29 de setembro de 2015. CLEBER DAVERSON LUIZ DOS SANTOS Capitão do FUNREBOM EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. CONTRATADA: ENGECAP PROJETOS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO, CONFORME NORMAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob o controle técnico e operacional da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, nos termos estabelecidos no Edital de Tomada de Preços nº 006/2015 e seus Anexos, Processo Licitatório nº 897/2015. VALOR: R$ 359.594,40 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo de execução e vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do mesmo. Prefeitura do Município de Araucária, 29 de setembro de 2015. FÁBIO ALCEU FERNANDES Secretário Municipal de Obras Públicas e Transporte