A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARINHOS NA ZONA COSTEIRA E
NO ESPAÇO MARINHO BRASILEIRO
PRIMEIRO DIA - 2 de julho
09h00-09h15: Apresentação do contexto do seminário– George Rodrigo Bandeira Galindo (FDUnB) e Carina Costa de Oliveira (FD-UnB)
09h15-10h15: Mesa 1 “Recursos marinhos, direito e outras ciências”. Org.: Pierre Mazzega
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Rogério Valle (INCT Pro-oceano, COPPE-RJ): O INCT PRO-OCEANO: objetivos e
atividades
Patrizia Raggi Abdallah (FURG-RS) : A economia aplicada à gestão sustentável dos
recursos marinhos na zona costeira e no espaço marinho brasileiro
Ana Paula Prates (ICMBIO): A Conservação da Biodiversidade Marinha: programas e
desafios
A regulação do meio ambiente marinho, constituído pelos recursos vivos, não vivos e pelas
atividades potencialmente causadoras de danos, deve se fundamentar em conhecimentos
científicos. Nesse sentido, o debate terá como objetivo produzir respostas às seguintes questões:
1. Quais dados e conhecimentos científicos são potencialmente úteis para o processo de
codificação de um direito do mar capaz de integrar os diferentes setores?
2. Quais são as instituições competentes para gerenciar esses dados e conhecimentos, monitorar
o meio ambiente marinho e as atividades reguladas?
3. Como deve ser a comunicação e o posicionamento das instituições brasileiras no âmbito
nacional e internacional sobre a gestão dos recursos marinhos? Qual é a possibilidade de
coordenação e de cooperação entre essas instituições?
4. Quais as principais hipóteses de pesquisa na sua área? Serviços ecossitêmicos, precaução,
valorização econômica dos recursos, uso coletivo?
5. Quais os principais atores (stakeholders) na sua área de pesquisa e com quem deveriam
interagir melhor para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos?
6. Como o nível local poderia interagir melhor com o federal, e o nacional com o internacional?
10h15-10h30: Pausa
10h30-12h00: Mesa 2 “Definições relevantes para a gestão sustentável dos recursos vivos e não
vivos”. Org.: Solange Teles da Silva (Mackenzie-SP)
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Carina Oliveira (FD/UNB): Os limites da definição de bem comum de uso de todos para a
gestão do espaço marinho e da zona costeira brasileira
João Luís Nogueira Matias e João Luís Nogueira Matias Filho (UFC): A
responsabilidade do Estado por dano ambiental na exploração dos recursos marinhos no
direito brasileiro
Gabriela Heckeler (UNDB) : Novos usos dos oceanos: regulação e conflitos de interesses
Gabriela Lima (FD/UNB) e Thiago Carvalho (PPGD/UNB): A internacionalização
jurídica comparada do conceito de prospecção no espaço marinho
Luciana Fernandes Coelho (PPGD/UNB): Entre a ciência e o direito: problemáticas no
direito internacional decorrenanates dos exíguos parâmetros para a definição de pesquisa
científica marinha
1) Quais são as definições relacionadas à zona costeira e ao espaço marinho, nacional e
internacional, que requerem definições mais precisas?
2) Há utilidade na utilização do termo prospecção e bioprospecção no espaço marinho? Qual
é a diferença entre esses termos e a terminologia investigação e exploração?
3) Qual é a definição apropriada para a plafinilicação do espaço marinho?
4) Quais são os países que podem contribuir com definições mais precisas sobre termos que
ainda precisam de uma definição mais clara no Brasil?
5) Há uma internacionalização ou uma internalização dos conceitos fundamentais como zona
costeira, exploração, investigação, prospecção no espaço marinho?
12h00-13h30: Almoço
13h30-15h00: Mesa 3 “A gestão dos usos múltiplos na zona costeira e no espaço marinho sob a
perspectiva jurídica, econômica e política”. Org.: Ana Cláudia Farranha (FD/UnB)
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Pierre Mazzega (CNRS GET, França): Gestão dos recursos marinhos: como compartilhar
os pontos de vista e integrar o conhecimento?
Márcia Oliveira (MMA): Gerenciamento costeiro e uso compartilhado do ambiente
marinho: avanços e desafios para implementação no Brasil
Ingrid Jeber do Nascimento (UNA-SUS/Fiocruz): Zona Costeira como patrimônio
nacional: análise da classificação constitucional e seus reflexos no gerenciamento costeiro
Ana Carolina Barbosa Pereira Matos (UFC): A Agenda 21 brasileira e a proteção do meio
ambiente marinho
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Jana Maria Brito (FGV/SP): Exploração dos recursos marinhos no pré-sal e a incoerência
dos critérios socioambientais para a concessão de investimentos do BNDES
Perguntas relevantes:
1) Quais são as peculiaridades e as complementariedades da gestão sustentável dos recursos
vivos e não vivos?
2) Há algum aspecto que nos permita identificar elementos de uma gestão estratégica no tema?
3) É possível mapear os atores envolvidos na questão? Se sim, é possível nomeá-los?
4) Há coordenação nas ações implementadas no contexto do tema?
5) Quais são os órgãos centrais para a formulação e a implementação de políticas e programas
relacionados à gestão dos usos múltiplos na zona costeira e no espaço marinho?
6) Do ponto de vista normativo, quais são os instrumentos que definem as principais políticas
públicas para o setor?
7) Esses instrumentos contêm aspectos que auxiliem um processo de colaboração/coordenação
para o setor?
15h00-16h30: Mesa 4 “A gestão sustentável dos recursos vivos”. Org.: Carina Oliveira
(FD/UNB)
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Solange Teles da Silva (Mackenzie-SP): Áreas marinhas protegidas e proteção da
biodiversidade marinha
Edwiges Coelho Girão (UFC): Acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos
marinhos brasileiros: a nova lei da biodiversidade e o regime jurídico internacional
Oscar Bittencourt Neto (EGN): O que é isso? – A bioprospecção marinha
Tarin Cristino Frota Mont’Alverne (UFC): A proteção dos recursos genéticos situados
além da jurisdição dos Estados
Carolina Dutra, Maurício Duarte e Fernanda Salgueiro Borges (Mackenzie-SP):
Exploração offshore de hidrocarburetos e a conservação dos ecossistemas marinhos no
Brasil: licenciamento, responsabilidade e mecanismos de compensação ambiental.
Perguntas relevantes:
1) Quais são as sobreposições e as lacunas jurídicas no Brasil relacionadas à pesca?;
2) Há efetiva conservação da biodiversidade marinha por meio de áreas marinhas
protegidas?
3) Quais são os instrumentos clássicos e inovadores, públicos e privados, que podem ser
utilizados para a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos na área sob a jurisdição
brasileira e no âmbito internacional?
4) Quais são as lacunas institucionais no ordenamento jurídico brasileiro?
5) Quais são as experiências de direito comparado que podem contribuir com as lacunas
brasileiras na gestão sustentável dos recursos marinhos vivos?
16h30-16h45 pausa
16h45-18h00: Mesa 5 “A gestão sustentável dos recursos não vivos” – Org. Adriano Drummond
Cançado Trindade
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Liziane Paixão (UNIT-SE): A exploração offshore e a proteção ambiental: a situação em
Sergipe
André Pereira R. Tokarski (Mackenzie-SP): Petróleo no pré-sal: o regime jurídico
exploratório e os impactos da inovação tecnológica para o desenvolvimento soberano e
sustentável
Priscila Andrade (UNICEUB): Biocombustíveis marinhos e sustentabilidade: a necessidade
de um regime jurídico adequado
Maíra Melo Cavalcante (UFC): O fomento à energia eólica offshore na União Européia
as suas contribuições para o Brasil
Frederico Munia Machado (PF/DNPM): The development of the legal regime for deep
seabed mining: does the Mining Code ensure the proper implementation of the elements of
the evolving concept of common heritage of mankind?
Perguntas relevantes:
1) Quais são os instrumentos clássicos e inovadores, públicos e privados, que podem ser
utilizados para a gestão sustentável dos recursos marinhos não vivos?
2) Quais são as lacunas institucionais no ordenamento jurídico brasileiro?
3) Quais são as experiências de direito comparado que possam contribuir com as lacunas
brasileiras na gestão sustentável dos recursos marinhos não vivos?
18:00h LANÇAMENTO DE LIVROS
CARINA COSTA DE OLIVEIRA (Organizadora). Meio ambiente marinho e
direito: exploração e investigação na zona costeira, na plataforma continental e nos
fundos marinhos. Curitiba, Juruá, 2015.
ELIANE MARIA OCTAVIANO MARTINS. Curso de Direito Marítimo - Contratos
e Processos - Volume 3'.
SEGUNDO DIA – 3 de julho
9h00-10h15: Mesa 6 “Aspectos do direito marítimo”. Org.: Tarin Mont’Alverne
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Eliane Maria Octaviano Martins (UNISANTOS): Navegação sustentável
Inez Lopes (FD/UNB): O Direito internacional privado e a responsabilidade
extracontratual por poluição marinha à luz da jurisprudência brasileira
Tiago Zanella (FDL): Água de lastro e bioinvasão no Brasil: uma análise do
posicionamento do Brasil frente ao risco de bioinvasão de espécies exóticas via água de
lastro dos navios
Maria Carolina Chaves de Sousa e Renã Margalho Silva (CIABA): Regulamentação
nacional e internacional da água de lastro: procedimentos operacionais, controle e
prevenção de impactos ambientais.
Perguntas:
1. Quais são os instrumentos clássicos e inovadores, públicos e privados, que podem ser
utilizados para compatibilizar a atividade de navegação com outras atividades?
2. De que forma o Brasil tem implementado obrigações assumidas no plano internacional
sobre o tema de direito marítimo?
3. De que modo as empresas que atuam no âmbito do direito marítimo têm contribuído para
a gestão sustentável dos recursos marinhos?
10h15-12h00: Mesa 7 “A estratégia brasileira em foros internacionais”. Org.: Nitish
Monebhurrun (UNICEUB)
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George Rodrigo Bandeira Galindo (FD/UNB): A volta do terceiro mundo (ao direito do
mar)
Ana Flávia Barros Platiau e Jorge Gomes do Cravo Barros (IREL/UNB): A governança
dos oceanos e o lugar do Brasil. Ser global environmental player basta?
Rodrigo More (UNIFESP): Razões para uma política ou plano nacional de CT&I voltado
ao oceano do Brasil.
André Beirão (EGN): Soberania no mar e o direito à exploração e explotação na Área
Charles Pacheco Piñon (PPGEM/EGN): O papel da IMO na limitação da jurisdição dos
estados costeiros na ZEE: a organização do tráfego marítimo nas áreas de produção
petrolífera
Perguntas relevantes:
1) Qual é a atuação do Brasil nas diversas organizações internacionais que tratam da gestão
sutentável dos recursos marinhos?
2) De que forma tem sido delimitada a responsabilidade dos Estados e das empresas na
exploração de recursos marinhos?
3) De que modo tem ocorrido a implementação nacional das obrigações assumidas no plano
internacional sobre o tema de direito do mar e direito marítimo?
12h00-14h00 : Almoço
Sessão plenária com acadêmicos, politicos e decision-makers (convidados externos)
14h00-14h30: Apresentação dos resultados atuais e orientações do projeto – Organizadores de
cada mesa
14h30-16h30: Discussão com os políticos e decision-makers de: resultados atuais e orientações
para prosseguir o projeto de pesquisa.
16h30-17h00: Conclusão e encerramento
Comissão organizadora: Carina Costa de Oliveira, George Galindo, Ana Flávia Barros-Platiau,
Solange Teles da Silva, Inez Lopes, Pierre Mazzega, Ana Cláudia Farranha, Tarin Mont’alverne ,
Luciana Coelho e Pedro Ricardo Bessow.