Conselho Regional de Psicologia 3ª Região – Bahia
Comissão de Direitos Humanos
GT RELAÇÕES DE GÊNERO E PSICOLOGIA DO CRP-03:
HISTÓRICO E CONQUISTAS
Alessandra Almeida
Ana Cláudia Urpia
Ana Luísa Fagundes
Darlane Andrade
Emmanuela Loiola
Gisele Lopes
Helena Miranda
Rosângela Castro
Salvador, Bahia
Abril, 2011
www.crp03.org.br
[email protected]
ÍNDICE
1.
Histórico ..........................................................................................
03
2.
Conquistas ......................................................................................
06
2.1
Fomento a discussões específicas................................................
07
2.2
Participação em eventos ................................................................
09
2.3
Construções do GT ........................................................................
16
3.
Considerações, afinal .....................................................................
23
4.
Anexos .............................................................................................
25
2
GT RELAÇÕES DE GÊNERO E PSICOLOGIA DO CRP-03:
HISTÓRICO E CONQUISTAS
1 Histórico
Desde março de 2008, o Sistema Conselhos de Psicologia conta com um grupo de
trabalho intitulado “Relações de Gênero e Psicologia” - GTRGP, criado no CRP-03
(Bahia e Sergipe). Como o próprio nome indica, este grupo traz a proposta de
estudar a temática de gênero e suas relações/implicações no terreno da Psicologia
em diversos aspectos: seja discutindo a formação de psicólogos e psicólogas e as
implicações decorrentes da feminização da profissão, seja questionando o
compromisso social da Psicologia diante dos/as usuários/as dos serviços e da
sociedade como um todo.
Um dos aspectos sobre o qual inicialmente se pautou a criação do GTRGP foi o fato
de a nossa categoria profissional ser eminentemente formada por mulheres (cerca
de 91% de acordo com pesquisa realizada pelo CFP em maio/20041). Quem são
essas mulheres? Quais implicações em sua subjetividade são características do fato
de serem mulheres em uma sociedade que toma o masculino como referência e na
qual as mulheres estiveram historicamente à margem das produções nas artes, na
literatura e nas Ciências? Quais são as implicações para a Psicologia do fato de
sermos uma ciência e profissão predominantemente escrita por homens e exercida
por mulheres? Desse modo, entendemos que estudar gênero implica em debruçarse sobre as construções dos papéis sociais de homem e de mulher que estão
relacionadas com determinadas normas e regras, fruto de um contexto social,
político e histórico específico.
Vivemos em uma sociedade marcada pela desigualdade em suas múltiplas
expressões. Grupos sociais específicos, como pobres, negros, mulheres, gays,
1
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Sumário analítico. Pesquisa Ibope de Opinião com
Psicólogos. Maio/2004.
3
lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, loucos, são marcados por estigmas
que, muitas vezes, limitam o seu modo de expressão no mundo, inscrevendo, nos
seus corpos, modos diversos de existirem e de se relacionarem. Nesse ínterim, cabe
destacar quão invisibilizada tem sido a discussão sobre estudos de mulheres e
relações de gênero na Psicologia.
Quando, na Psicologia, se fala de sujeito, este é muitas vezes concebido como um
sujeito transcendental, perdendo de vista as realidades concretas nas quais homens
e mulheres estão inseridos/as. Em outros momentos, as diferenças entre mulheres e
homens são naturalizadas e reafirmadas por teorias e práticas psicológicas que
terminam por reforçar estereótipos e preconceitos.
A invisibilização da dimensão de gênero no terreno da Psicologia também está
presente na própria denominação “os psicólogos”, no plural, ou até mesmo “o
psicólogo”, no singular, para se referir a homens e mulheres que se formam no curso
de Psicologia, invisibilizando, assim, as mulheres – psicólogas. Ainda se faz
necessário questionar como a Psicologia tem se posicionado frente a outras
temáticas que envolvem a discussão de gênero a exemplo do enfrentamento à
violência física, psicológica e simbólica contra as mulheres.
Não podemos perder de vista que a violência de gênero tem produzido grande
sofrimento psíquico e repercutido negativamente na saúde física e mental de muitas
mulheres. É neste sentido que frisamos a necessidade de trazer, também, os
homens para as discussões neste GT por reconhecermos que tratar de relações de
gênero implica em entender a participação dos homens em tais relações, não
definindo
homens
e
mulheres
como
“sexos
opostos”.
Masculinidades
e
Feminilidades são construções históricas e sociais que precisam ser bem
compreendidas e dialetizadas.
Estudar gênero, no âmbito da Psicologia, também perpassa o entendimento de que
categorias transversais a exemplo de raça/etnia, classe social, orientação sexual e
geração se cruzam construindo sujeitos (mulheres e homens) com certas
especificidades que precisam ser observadas. Daí a necessidade de o GT de gênero
se articular permanentemente com os demais GTs dentro de cada Conselho de
4
Psicologia, buscando discutir essas interseccionalidades. Podemos citar como
exemplos algumas das articulações do GTRGP junto com os demais GTs e
comissões do CRP-03 nos seguintes eventos desde sua fundação, em 2008:
“Psicologia, Comunicação... O que você tem a ver com isso?” (Comissão de
Comunicação); “Dia da consciência negra” (GT Relações Raciais e Psicologia);
“Seminário sobre violência e políticas públicas” (CREPOP); “Parada Gay” (GT de
Combate à Homofobia); “Cine debate - Filme: “No coração de Shirley”” (CREPOP e
Cine UFBA); “Os impactos da Publicidade Infantil na Formação de Subjetividades”
(GT de Psicologia e Mídia); “Dia da Mulher” (CREPOP); “Mesa: Diversidade Sexual”
(GT de Combate à Homofobia); “Discussão do filme Bombadeiras: a dor da beleza”
(GT de Combate à Homofobia); entre outros.
Buscando uma aproximação junto à sociedade e à categoria de Psicólogos/as, o
GTRGP também mantém, em parceria com o Centro de Referência Técnica em
Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP do CRP-03, um Blog2 de modo a
possibilitar um espaço de informações sobre pesquisas, encontros, textos e outros
conteúdos relacionados ao tema gênero e Psicologia, além de ter um espaço
específico no site do CRP-033. Integra ainda as redes sociais: Orkut4 e Twitter5,
ampliando, assim, a sua esfera de comunicação junto à categoria e à sociedade.
Nesse sentido, discutir a temática das relações de gênero se torna imprescindível
para todas/os aquelas/es psicólogas/os comprometidas/os com uma sociedade mais
igualitária.
Acreditamos que a Psicologia, enquanto campo de pesquisa, formação e atuação
relacionada ao ser humano tem muito a contribuir no que se refere à desconstrução
das desigualdades sociais e de gênero, refletindo sobre os impactos nas produções
de subjetividade para homens e mulheres, promovendo discursos alternativos que
questionem o discurso dominante opressivo às mulheres, discutindo as estruturas
sociais e práticas pessoais e profissionais que sustentam o sexismo e funcionam
como instrumentos de controle social.
2
http://observatorio03mulheres.wordpress.com/
http://www.crp03.org.br/site/ComissaoDHumanos_GTRGP.aspx
4
http://www.power.com/nav/powerkut/Community?cmm=102921896
5
http://twitter.com/gtrgp
3
5
A importância deste Grupo de Trabalho está no fato de discutir e desconstruir essas
e outras questões que estão no alicerce da nossa identidade. Discutir estereótipos
de masculinidade e feminilidade. Discutir a prática da Psicologia nos diferentes
espaços utilizando o gênero como uma categoria de análise, tal como propõe Scott
(1998)6 e outras autoras feministas nas quais apoiamos nossas discussões
Entendemos que, dessa forma, o GTRGP vem cumprindo a sua função social e
também diretamente voltada para a atuação dos profissionais da Psicologia, com
vistas a um esclarecimento da categoria sobre a temática de gênero (suas
naturalizações, estereótipos, construções, desconstruções e ressignificações) e,
consequentemente, oferecendo um serviço psicológico de maior qualidade à
sociedade.
Diante do exposto, pensamos ser interessante expor as conquistas alcançadas, a
partir das ações realizadas por este GT no CRP-03, de modo a fomentar essa
discussão junto a outros espaços dentro do Sistema Conselhos de Psicologia.
Esperamos que cada CRP também se sensibilize com essa temática e crie um grupo
de trabalho que possibilite a discussão de gênero junto à categoria, promovendo
diálogos a favor da igualdade de direitos entre homens e mulheres, psicólogos e
psicólogas, tal como já tem sido deliberado em Congressos Nacionais da
Psicologia.7 Trata-se de um compromisso social com a categoria e a sociedade.
2 Conquistas
Abaixo foram elencadas as contribuições do GTRGP durante esses dois anos e
meio de existência dentro do CRP-03, tanto no que diz respeito às discussões
6
SCOTT, Joan. Gender: a useful category of historical analysis. In: _____ Gender and the politics of
history. New York: Columbia University Press, 1988, pp.:28-52. [Gênero: uma categoria útil para
análise histórica. Recife: SOS Corpo e Cidadania, 1993]
7
O eixo III das deliberações do VI Congresso Nacional de Psicologia - CNP “Intervenção dos
psicólogos nos sistemas institucionais”, contempla um item que remete ao compromisso social da
categoria junto à temática de gênero intitulado “Compromisso com os direitos sociais: a questão de
gênero”.
6
trazidas dentro do Sistema Conselhos de Psicologia, como em relação às nossas
construções textuais.
2.1 Fomento a discussões específicas
•
Apresentação e discussão do GTRGP dentro do CRP-03
Entendendo a necessidade de alinhamento interno, entre os funcionários do CRP03, sobre a temática de “gênero: conceitualização do termo e suas implicações
pessoais, sociais e laborais”, julgamos necessário realizar um pequeno encontro de
sensibilização sobre o assunto em 2008. Essa foi uma das ações iniciais realizadas
pelo GTRGP. Posteriormente, em 2010, o GTRGP foi convidado a fazer uma
apresentação, novamente no CRP-03, para funcionários/as e conselheiros/as, em
um curso específico de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir, esclarecer e
exemplificar a sua atuação diante dessa temática.
•
Escrita gendrada
O GTRGP trouxe para dentro do campo da Psicologia a discussão sobre a
desinvisibilização das mulheres na escrita através do que intitulamos “escrita
gendrada”. Trata-se da utilização obrigatória dos artigos feminino e masculino (o/a,
os/as) nas produções textuais do GTRGP, bem como na fala. A repercussão junto a
essa discussão tem sido tão rica que o CRP-03 determinou internamente que todos
os textos dessa jurisdição devem contemplar ambos artigos. O GTRGP conseguiu
aprovar, em instância nacional do VII CNP, em 2010, a elaboração de uma tese que
trata da utilização da escrita gendrada por todo o Sistema Conselhos de Psicologia.
Em tempo, já podemos observar, em função dessa discussão, alguns escritos do
CFP que contemplam os dois artigos. Uma nota sobre a escrita gendrada pode ser
acessada no site do CRP038.
•
8
Luta pelos direitos humanos
http://www.crp03.org.br/img/Nota_tecnica_linguagem_genero_CRP-03.pdf
7
O GTRGP pauta constantemente o seu apoio na luta pelos direitos humanos,
priorizando discussões sobre:
Apoio à descriminalização das mulheres que praticam a interrupção voluntária
da gravidez.
No dia 28 de setembro de 2009, o GTRGP apoiou o lançamento da Frente pelo
Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto – Bahia que
ocorreu no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Nesse dia
também é comemorado, na América Latina e no Caribe, o “Dia da Luta pela
Descriminalização do Aborto”. Centenas de mulheres no Brasil estão sendo
perseguidas, humilhada e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Ao
contrário da prisão e condenação dessas mulheres, necessitamos de uma
política integral de saúde sexual e reprodutiva que promova, de forma
universal, o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e
anticoncepção, sem coerção, e que favoreça a mulheres e homens a prática
sexual segura. O Manifesto pode ser encontrado, na íntegra, no site do CRP039.
Diversidade sexual
O GTRGP tem participado de articulações diversas junto ao GT de Combate à
Homofobia, desconstruindo a noção de heteronormatividade obrigatória10 e a
favor da diversidade de práticas identitárias e de orientação sexual, sem
preconceitos ou estigmatizações. Também junto ao GT Combate à Homofobia,
foram produzidos debates com base na Resolução 01/99, divulgando esta
9
http://www.crp03.org.br/img/Manifesto%20contra%20a%20criminalização%20das%20mulheres%20q
ue%20praticam%20aborto.pdf
10
Também denominada heterossexualidade compulsória que se refere à heterossexualidade como a
norma principal para construções de identidades de gênero e diversos tipos de relações sociais,
sendo motivo de opressão e rigidez nas identidades e sexualidades porque considera “normal”
apenas as relações que seguem este modelo. Para maior conhecimento, consultar: WITTIG,
Monique. O pensamento hetero. Em: ___The Straight Mind and other Essays, Boston: Beacon, 1992
Disponível em: http://www.geocities.com/girl_ilga/textos/pensamentohetero.htm. Consultar também:
SWAIN, Tânia Navarro. O normal e o “abjeto”: a heterossexualidade compulsória e o destino biológico
das
mulheres.
Labrys,
Estudos
Feministas.
Ago/dez
2004
n.6.
Disponível
em
http://www.unb.br/ih/his/gefem/labrys6/p2.htm
8
resolução entre profissionais de psicologia e reforçando a importância da
despatologização das identidades não-hegemônicas e colaborando para uma
prática profissional que respeite o direito a livre expressão sexual e identitária.
A imagem da mulher na mídia
A discussão sobre a imagem da mulher que vem sendo explorada na mídia,
repercutindo em sua objetificação e interferindo diretamente na sua
subjetividade é um dos pontos-chave de discussão do GTRGP. Esse tema vem
sendo alvo de alguns eventos realizados pelo GTRGP, já tendo sido elaborada
uma tese para o VII CNP sobre o assunto e que também foi aprovada em
instância nacional. O GTRGP participou ainda do Seminário Preparatório para a
Iª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom, promovido pelo CFP em
Brasília onde foram discutidas as seguintes teses da Psicologia: publicidade
dirigida às crianças; publicidade de bebidas alcoólicas e substâncias
psicoativas; exploração da imagem da mulher, criança e adolescente na mídia;
controle social da mídia; e mídia e trânsito.
Violência contra as mulheres
Outra temática bastante discutida pelo GTRGP e que também se relaciona à
imagem da mulher na mídia, exposta a todo um conjunto de violências
simbólicas, é a violência contra a mulher (verbal, física, psicológica, etc).
Considerando que a violência de gênero tem produzido grande sofrimento
psíquico e repercutido negativamente na saúde física e mental de muitas
mulheres, é importante entender como a Psicologia tem se posicionado frente a
essa temática. O GTRGP já realizou um evento específico sobre esse tema em
2009 e vem pontuando a questão em diversas participações desde a sua
criação.
2.2 Participações em Eventos
•
II Jornada de Saúde Mental da UESB (Vitória da Conquista – BA)
9
No dia 18/05/2009, o GTRGP participou da II JORNADA DE SAÚDE MENTAL DA
UESB, em Vitória da Conquista – BA. O objetivo era trazer a questão de gênero para
o debate em saúde mental, em especial a saúde mental da mulher. O evento contou
com a participação de profissionais da área de saúde mental que discutiram
questões relacionadas a transtornos psiquiátricos que acometem principalmente
mulheres e estão vinculados à maternidade, ao auto-conceito e à auto-estima.
Foram trazidos relatos de experiência e pesquisas em torno de temas como
sexualidade, intimidade, novas formas de relacionamento e aborto.
•
VI Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos (Brasília-DF)
Entre os dias 21 e 23/06/09, o GTRGP participou do VI SEMINÁRIO NACIONAL DE
PSICOLOGIA E DIREITOS HUMANOS em Brasília. O evento contou com a
participação de profissionais e estudantes de diversas áreas de atuação com
interesse e trabalho na área de Direitos Humanos. Deu-se visibilidade à discussão
sobre a temática “relações de gênero, condição das mulheres e Psicologia”, com o
objetivo de conhecer e aplicar a deliberação do VI CNP sobre gênero; ampliar o
debate sobre descriminalização do aborto e tráfico de pessoas no âmbito de Direitos
Humanos; e reiterar a necessidade de observação da linguagem gendrada nas
carteiras de identificação profissional e nos escritos do CFP.
O evento foi positivo no que diz respeito à apresentação do nosso GT, o único que
discute gênero em todo o Sistema Conselhos, até o momento. A expressão de
anuência que tomou a platéia quando o assunto linguagem gendrada foi tocado
sugeriu a necessidade premente do Sistema Conselhos de Psicologia apresentar
uma forma de comunicação que inclua mais cuidadosamente as mulheres
psicólogas, maioria na profissão, considerando a importância da linguagem.
Observou-se também que há necessidade de se incluir, para além dos discursos, as
diversidades. As mesas compostas por mulheres brancas, prioritariamente da região
sudeste, todas acadêmicas, em pleno São João - importante evento cultural e
popular na região Nordeste - sugerem uma Psicologia que privilegia a Academia,
afastada da vivência social real.
Na oportunidade, foram lidas as seguintes moções elaboradas pelo GTRGP:
10
TRÁFICO DE PESSOAS
Nós, Psicólogas do Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia, integrante
da Comissão de Direitos Humanos do CRP-03, manifestamos a nossa insatisfação
contra a ausência do CFP na discussão sobre o tráfico de pessoas: um crime
diretamente relacionado à violência sexual contra mulheres e contra crianças e
adolescentes, com um recorte de classe e de raça/etnia, cuja ocorrência na América
Latina tem, no Brasil, a sua maior expressão com mais de 200 rotas nacionais e
internacionais. É preciso que o CFP reconheça a importância da promoção e defesa
dos Direitos Humanos no desenvolvimento das ações de prevenção e enfrentamento
ao tráfico de pessoas (que, no mundo, só perde para o tráfico de armas e drogas) e
se engaje nessa luta.
ESCRITA GENDRADA
Nós, Psicólogas do Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia, integrante
da Comissão de Direitos Humanos do CRP-03, manifestamos nosso repúdio contra
a invisibilização das Psicólogas na carteira de identidade profissional dos CRPs ao
terem que se sentir contempladas no masculino singular da escrita “assinatura do
Psicólogo”. Sabemos que a escrita é arbitrária: convencionou-se, em nossa
Gramática, realizar o plural das palavras no masculino, o que sempre trouxe como
conseqüência uma invisibilidade para as mulheres; entretanto, quando essa mesma
Gramática nos invisibiliza no masculino singular, a situação se agrava ainda mais.
Reconhecendo que toda escrita é uma fonte de representação e de poder e que são
as palavras utilizadas cotidianamente (na mídia e nos diversos textos) que
transportam idéias e auxiliam na construção do pensamento, solicitamos que a
carteira de identidade profissional, bem como toda documentação ou texto escrito
pelo CFP, a partir de agora, inclua os dois gêneros gramaticais. Tornar visível a
presença das Psicólogas nos escritos do CFP, já que a nossa categoria profissional
é eminentemente composta por mulheres, também é uma questão de direitos
humanos.
•
VI CONPSI (Belém-PA)
No dia 09/05/09, o GT Relações de Gênero e Psicologia apresentou, no VI CONPSI,
o trabalho intitulado “Mulheres, gênero e psicologia: relatos de experiência e
11
transversalidades no CRP-03″. A exposição discorreu sobre alguns resultados e
dificuldades enfrentados pelo GT na realização de ações vinculadas à temática de
gênero (voltadas para profissionais e estudantes de psicologia), bem como sobre o
fato de as discussões e ações do GT terem a transversalidade como a sua principal
característica, tendo em vista que a categoria gênero se articula de forma específica
com as categorias de classe, raça, orientação sexual, geração e localização. Essa
apresentação do GT ratificou a necessidade de ampliar a discussão sobre mulheres
e relações de gênero no campo da Psicologia, em função do reconhecimento de que
ainda há uma parca discussão desta temática nessa área, apesar da constatada
relevância do tema no cotidiano das práticas psicológicas nos diversos âmbitos.
•
ABRAPSO (Maceió-AL)
No dia 01/11/09, o GTRGP participou de uma mesa de discussão do XVº Encontro
Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO que ocorreu em
Maceió, Alagoas. A comunicação intitulada “Gênero e Psicologia” permitiu uma
discussão sobre a conceitualização do termo gênero enquanto categoria social e a
importância de trabalhar este tema dentro da Psicologia. Esta ação do GT integra a
proposta do seu Plano de Ação de 2009 de participar de eventos nacionais e
regionais de Psicologia para discutir a temática de gênero através das ações que
vêm sendo desenvolvidas pelo GT no CRP-03, o que, na concepção das integrantes
do GT, representa uma importante ação política dentro do Sistema Conselhos de
Psicologia.
•
10 anos de Compromisso da Psicologia com a Diversidade Sexual
Nos dias 26 e 27/08/09, no CRP-03, o GTRGP participou da discussão da
Resolução 01/99, que dispõe sobre as normas de atuação para os/as psicólogos/as
em relação à questão da Orientação Sexual, e de discussão do filme “Bombadeiras:
a dor da beleza”, ambas organizadas pelo GT de Combate à Homofobia. Para
reforçar o debate, contamos com a participação da Psicóloga e Doutoranda em
Gênero, Gilberta Soares (PPGNEIM/UFBA), que fez uma fala de interface entre as
categorias de gênero e orientação sexual e também do antropólogo Luiz Mott,
presidente do Grupo Gay da Bahia. Aproveitamos a presença do então Presidente
12
do CFP, Humberto Verona, para solicitar que o Sistema Conselhos de Psicologia
começasse a utilizar uma escrita gendrada (a/o, as/os) e colocasse, na nossa
carteira profissional, a expressão “assinatura do/a psicólogo/a”, de modo a
desinvisibilizar as mulheres psicólogas na escrita.
•
Gênero e diversidade nas relações de trabalho da/o psicóloga/o
O Evento foi uma realização da Comissão de Psicologia e Trabalho em parceria com
o SINPSI-BA e ocorreu no dia 26/09/09. Em função do tema escolhido referir-se a
“gênero e diversidade”, o encontro foi idealizado e construído através de uma
parceria que envolveu os GTs de gênero, combate à homofobia e relações raciais.
O evento foi dividido em dois momentos. No primeiro, foi discutida a temática
“Sexismo, Racismo e Heterosexismo: implicações nas relações de trabalho”, com a
participação da Mestra em Estudos sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, Zilmar
Alverita (PPGNEIM/UFBA) que discorreu sobre o sexismo numa perspectiva de
gênero e trabalho; e da Pós-doutora em Gênero Antônia Garcia (PPGNEIM/UFBA)
que discorreu sobre as categorias de raça/etnia, classe social e espaço no mundo
do trabalho. No segundo momento, contamos com a participação de dois
debatedores que discutirem as questões trazidas pelas palestrantes: o então vicepresidente do CRP-03, Valter Damata que tratou de como o/a psicólogo/a “afeta” as
pessoas em suas relações de trabalho através de preconceitos e de normatizações
sociais e o deputado Estadual e estudante de Psicologia Álvaro Gomes, cuja fala se
referiu a como o/a psicólogo/a é “afetado” no mundo do trabalho.
O objetivo do evento era fomentar a indicação de teses para o VII CNP e, na
perspectiva do Sindicato de Psicologia, pensar em propostas que poderiam ser
incorporadas ao seu Plano de Ação para o corrente ano. Entre os aspectos
discutidos, refletiu-se sobre até que ponto a feminização da profissão de Psicologia
repercute em sua precarização no que tange às condições de trabalho inadequadas
e aos baixos salários.
•
Curso de Direitos Humanos realizado pelo CRP-03
13
Nos dias 18 e 19/02/10, o GTRGP participou do Curso de Direitos Humanos
realizado pelo CRP-03. O objetivo do curso, voltado para os/as funcionários/as e
conselheiros/as do CRP-03, foi criar um espaço de discussão e reflexão acerca dos
Direitos Humanos e sua relação com a Psicologia, observando os avanços neste
campo para a profissão e tendo como referência o trabalho desenvolvido pelo
Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, a partir dos seus Grupos de
Trabalho.
Na oportunidade, o GTRGP realizou uma exposição intitulada “Gênero e Direitos
Humanos”, conceitualizando o termo gênero, esclarecendo as propostas de ação do
GT e discorrendo sobre conquistas históricas das mulheres na conquista de direitos
e a importância de estudar gênero tanto na perspectiva dos direitos humanos quanto
da Psicologia.
•
Debates da peça “Desafinado”
Às quintas-feiras dos meses de maio e junho de 2010, após apresentação da Peça
“Desafinado” o público participava de um café cultural e filosófico analisando e
opinando sobre as provocações acerca das relações conjugais contemporâneas que
a Peça trazia. Nesse momento, a coordenadora do GT, Darlane Andrade,
participava das discussões que também contou com a colaboração de Rosângela
Castro (integrante dos GTs de gênero e de combate à homofobia) e outras/os
profissionais convidados/as. A peça foi exibida no Espaço Ciranda Café, no Rio
Vermelho. O texto da apresentação é de autoria de Jorge Artur Nunes e foi inspirado
no clássico "Complexo de Cinderela", da escritora Colette Dowling e, após
concluído, também contou com a colaboração do GT que sinalizou algumas críticas
ao material.
•
Pré-congressos para o VII CNP e COREP
No mês de março/2010, o GTRGP participou dos 03 Pré-congressos organizados
pelo CRP-03. Em Porto Seguro, no dia 06/03/10, contribuíram na discussão para
elaboração de teses: Helena Miranda, psicóloga orientadora fiscal do CRP-03 e
14
integrante do GTRGP e Darlane Andrade, coordenadora do GTRGP. As psicólogas
apresentaram, respectivamente, os Eixos II (CONSTRUÇÃO DE REFERÊNCIAS E
ESTRATÉGIAS DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL) e III
(DIÁLOGO COM A SOCIEDADE E COM O ESTADO) do VII CNP.
No Pré-congresso de Vitória da Conquista, ocorrido no dia 13/03/2010, o GT esteve
representado pela Conselheira Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e
integrante do GTRGP, Alessandra Almeida. Já no Pré-congresso de Salvador
(20/03/2010), Helena Miranda, Darlane Andrade e Alessandra Almeida se fizeram
presentes.
Entre os dias 30 de abril, 01 e 02 de maio de 2010, Darlane Andrade e Alessandra
Almeida representaram novamente o GTRGP como delegadas eleitas nos Précongressos e puderam contribuir no debate das teses que elaboradas por este
grupo. Na ocasião, Alessandra Almeida elaborou uma fala sobre o eixo III.
•
I Encontro de Psicologias da FTC – “Subjetividade e Afetividade”
No dia 14 de agosto de 2010, o GTRGP participou do evento Encontro de
Psicologias da FTC, em Feira de Santana – Bahia na mesa que discutiu a
diversidade sexual e direitos LGBTT. Darlane Andrade, representando o GT,
discursou sobre “Sociabilidade e afetividade em gays e lésbicas em Salvador”. A
mesa teve também participação da psicóloga Michele Kamers que tratou da temática
“Homoafetividade, família e direitos humanos” e do advogado Belmiro Fernandes
que versou sobre “A proteção da liberdade de expressão sexual no Direito
Brasileiro". Participaram do evento estudantes de Psicologia e consideramos que
este foi um importante espaço para fomentarmos a discussão de gênero,
diversidade e direitos humanos na formação de psicólogos/as comprometidos/as
com a busca da igualdade de direitos e respeito à diversidade.
•
Seminário Internacional Fazendo Gênero 9 (Florianópolis-SC)
Entre os dias 23 e 26 de agosto de 2010, o GTRGP esteve presente no maior
evento de estudos de gênero no País, que é realizado a cada dois anos na
15
Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. O GT participou do
Simpósio Temático “Gênero, deslocamentos e militâncias”, coordenado pelas
professoras Alinne Bonetti (UFBA) e Elisete Schwade (UFRN), apresentando o
trabalho intitulado “Relações de gênero e Psicologia: ações no Conselho Regional
de Psicologia - 3ª Região”11. O evento contou com a participação de estudiosos/as e
militantes das diversas áreas e a presença do GT se faz importante, além da troca
de experiências, para mostrar como a Psicologia tem um espaço importante para
discussões e ações que promovem a igualdade de gênero.
•
Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas.
O GTRGP coordenou o GT temático “Gênero e Sexualidade” durante o Seminário
Regional de Psicologia e Políticas Públicas organizado pelo CREPOP em 10/09/10.
Na oportunidade foram discutidas algumas ações na área de gênero e diversidade
sexual, a fim de serem realizadas com o apoio do GT.
2.3 Construções do GTRGP
•
Teses elaboradas pelo GTRGP para a reunião da FENAPSI
O GTRGP elaborou as seguintes teses que foram encaminhadas para discussão no
IX Congresso Ordinário Nacional da Federação Nacional dos(as) Psicólogos(as) –
FENAPSI, realizado em agosto/2009:
ESCRITA GENDRADA
A FENAPSI precisa atentar para a invisibilização das mulheres Psicólogas em seus
escritos. Sabemos que a escrita é arbitrária: convencionou-se, em nossa Gramática,
realizar o plural das palavras no masculino, o que sempre trouxe como
consequência uma invisibilidade para as mulheres; entretanto, quando essa mesma
Gramática nos invisibiliza no masculino singular, a situação se agrava ainda mais.
Reconhecendo que toda escrita é uma fonte de representação e de poder e que são
as palavras utilizadas cotidianamente (na mídia e nos diversos textos) que
11
Programação e resumo da apresentação no site:
http://www.fazendogenero9.ufsc.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=130
16
transportam idéias e auxiliam na construção do pensamento, solicitamos que toda
documentação ou texto escrito pela FENAPSI contemple os dois gêneros
gramaticais. Tornar visível a presença das Psicólogas nesses escritos, já que a
nossa categoria profissional é eminentemente composta por mulheres, é, inclusive,
uma questão de direitos humanos.
A FEMINIZAÇÃO DA PROFISSÃO E SUA PRECARIZAÇÃO
Até que ponto a feminização da profissão de Psicologia implica em sua
precarização? É preciso que a FENAPSI discuta essa temática com vistas à quebra
de preconceitos e discriminações e fortalecimento da categoria.
PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
No Brasil, anualmente, mais de 1 milhão de mulheres realizam aborto. Sabe-se que
as mulheres negras e pobres são prioritariamente essa estatística e isso nos diz que
temos aí um grave problema de saúde pública, de justiça social, de direitos humanos
e que reverbera também na segurança pública. A criminalização do aborto torna
ainda mais vulnerável as populações mais suscetíveis ao preconceito, que são as
mulheres negras, pobres e jovens, e penaliza, estigmatiza, sustenta a idéia de
maternidade essencial da mulher, embora saibamos que esse é um constructo
social. É preciso ampliar o debate com a sociedade pela educação sexual,
contracepção de qualidade e atendimento médico de qualidade garantida pelo
Estado. Por isso, os sindicatos que abrigam profissionais de saúde, sobretudo saúde
mental, devem se posicionar positivamente e apoiar essa causa que é uma das mais
importantes bandeiras do feminismo pela saúde e a auto determinação dos corpos
das mulheres. Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe, mas também,
nenhuma mulher deve ser obrigada a ser.
APOIO À NÃO DILUIÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
A Lei 11.640/06 que versa sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres
representa um avanço na proteção aos direitos humanos desta parcela da
população após anos de negligência e naturalização das mais diversas formas de
violência perpetradas contra as mulheres. Agora, esta Lei sofre a ameaça de se ver
diluir na reforma do Código de Processo Penal que revoga quase toda a parte
específica sobre proteção da mulher. Em razão disto, solicitamos apoio no sentido
17
de impedir o que seria um retrocesso jurídico e humanitário de grande monta por se
tratar da abdicação de um dos principais mecanismos de coibição das violências
contra as mulheres.
•
Elaboração, organização e realização do evento “Mulheres, Opressão e
violência: questionamentos e contribuições da Psicologia”
Nas comemorações do dia Internacional da Mulher, foi realizado no CRP-03, em
10/03/09,
o
evento
“Mulheres,
Opressão
e
violência:
questionamentos
e
contribuições da Psicologia”, que contou com a participação do CREPOP. O objetivo
era discutir a temática da opressão e violência contra a mulher. O evento foi iniciado
com a abertura da Exposição Fotográfica “Mulheres” e com a devolução da
Pesquisa CREPOP com psicólogas(os) que atuam nos Serviços de Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, também na Bahia, realizada em 2008. Em seguida, o GT
fez uma apresentação sobre a temática de gênero e a importância dessa discussão
na Psicologia. As integrantes do GT também conduziram a oficina “Teatro do
Oprimido” que trata da discussão e vivência de situações de opressão contra a
mulher, encerrando com a Roda de Conversa em função da oficina e dos assuntos
discutidos.
•
Elaboração, organização e realização do evento “Gênero e Políticas Públicas:
a Psicologia dialogando com a sociedade em comemoração ao dia
internacional da mulher”
Foi realizado, no dia 16/03/2010 às 18:30h, o evento preparatório para o Pré
congresso em Salvador como etapa do VII Congresso Nacional da Psicologia, na
sede do CRP03: “Gênero e políticas públicas: a Psicologia dialogando com a
sociedade em comemoração ao dia internacional da mulher”. O objetivo foi, no mês
que se comemora o dia internacional da mulher, discutir a temática de gênero,
abordando assuntos como violência de gênero, focando na violência simbólica,
políticas públicas e direitos humanos, tomando como ponto de partida a intervenção
do Estado, a participação da sociedade e as implicações desse debate para a
Psicologia. Para participar da discussão, esteve presente a psicóloga e doutoranda
18
do PPGNEIM/UFBA, Gilberta Soares, que é ativista feminista e foi convidada para
discutir, dentre as questões propostas no evento, a questão da descriminalização do
aborto. A metodologia utilizada no evento foi a oficina de mídia que funcionou como
disparador de discussões relevantes para um segundo momento de construção de
teses.
Acreditamos que este evento foi promissor por cumprir o papel de produzir teses que
buscam promover e assegurar a discussão da temática de gênero na agenda das
políticas públicas e na defesa dos direitos humanos, no âmbito da Psicologia.
Ao final do evento, as discussões foram transformadas em quatro teses com as
temáticas: gênero, mídia e violência simbólica; a importância da Psicologia discutir o
tema da descriminalização do aborto; inclusão do tema gênero nas agendas do
Sistema Conselhos; inclusão de uma escrita gendrada em toda produção escrita no
Sistema Conselhos.
•
Teses construídas pelo GTRGP e aprovadas no pré-congresso de Salvador
(em função do VII CNP, 2010)
1º Tema:
Inserção e permanência da discussão de gênero no Sistema Conselhos
Descrição:
As questões de gênero estão presentes nas problemáticas sociais, na medida em
que relações de gênero envolvem relações de poder, símbolos e significados em
torno das diferenças sexuais (entre homens e mulheres). A falta da discussão de
gênero dá espaço para que se reforce e naturalize estereótipos, discriminações e
preconceitos. Esse debate também é importante para discutir a violência de gênero,
seja ela física,psicológica ou simbólica.
Diretrizes:
o Estímulo à criação de GT´s nos CRP´s que discutam gênero e diversidade de
forma transversal, dentro também de uma discussão de Direitos Humanos e
Políticas Públicas
19
o Estímulo à inclusão desse tema na formação (currículo)
o Garantia da permanência da discussão de gênero no Sistema Conselhos
o Estimular a participação do GT no Conselho Estadual da Mulher e outras
instâncias de construção de políticas públicas para as mulheres
Encaminhamentos:
o Criação de GT´s que discutam relações de gênero nos CRP´s
o Criação de um GT nacional sobre o tema
o Gerar publicações a partir dos GT´s
o Incluir, na agenda do CFP, a realização de ações em datas que enfoquem as
mulheres, dando visibilidade a essas datas (ex: dia internacional da mulher,
dia da mulher negra, dia de combate à violência contra mulher, etc.).
o Participar das reuniões de tais instâncias e conselho.
2º Tema:
Utilização de uma escrita gendrada, de modo a desinvisibilizar as mulheres
Descrição:
Possuímos uma gramática masculinista que, de forma arbitrária, utiliza o masculino
singular e plural das palavras (na fala e na escrita) para se referir tanto a homens
como a mulheres. Desse modo, as mulheres (o gênero gramatical feminino) ficam
invisibilizadas nos diversos textos que são elaborados dentro do Sistema Conselhos
de Psicologia, o que se torna um contra-senso maior ao constatarmos que a nossa
profissão é eminentemente formada por mulheres. Essa desinvisibilização é um ato
político cuja idéia precisa ser defendida pela Psicologia em seu compromisso com
os direitos humanos.
Diretrizes
o Criar uma Resolução que sinalize a obrigatoriedade, por parte de todos os
CRPs, de trazer uma escrita gendrada em todos os seus textos,
contemplando os 2 artigos (o/a, os/as).
o Gendrar as mídias do sistema Conselhos de Psicologia.
Encaminhamentos
20
o Levar este tema para ser discutido na APAF
o Elaborar Resolução do CFP
o Fazer uma nota explicativa, justificando o uso da escrita gendrada dentro do
sistema conselhos de Psicologia
3º Tema:
Fomentar o debate sobre a não criminalização das mulheres que praticam a
interrupção voluntária da gravidez; sobre a legalização da interrupção voluntária de
gravidez no País; e sobre a promoção da assistência nos casos de interrupção
voluntária de gravidez prevista em lei e da interrupção voluntária de gravidez
insegura.
Descrição:
A criminalização da interrupção voluntária da gravidez não impede a sua prática na
vida das mulheres. Todavia, a sua clandestinidade concorre para que a prática
aconteça de forma arriscada e insegura, tornando-o um grave problema de saúde
pública, ocasionando a morte de muitas mulheres. Medo, insegurança, culpa,
autopunição, vergonha, etc permeia a vivência da interrupção voluntária da gravidez,
sendo difícil a elaboração da experiência devido à interdição e à imposição do
silêncio em decorrência da criminalização.
Diretrizes:
o Promover debates nos CRPs sobre o tema
o Reunir, em evento específico, profissionais de Psicologia que atuam em
programas de assistência às mulheres vítimas de violência e interrupção
voluntária da gravidez legal no País para refletir sobre o papel da/o
psicóloga/o na garantia desse direito.
o Incentivar a elaboração de artigos sobre o impacto da clandestinidade e da
criminalização das mulheres que praticam interrupção voluntária da gravidez
na sua subjetividade
o Desconstruir a idéia de trauma psicológico nas mulheres, condicionado à
experiência da interrupção voluntária da gravidez.
21
o Garantir através do diálogo com os órgãos do Estado e a sociedade civil
organizada a participação do/a profissional da Psicologia em programas de
assistência e acompanhamento à mulher.
Encaminhamentos:
o Criar agenda de discussão e deliberação sobre o tema entre CFP, CRP’s,
gestores/as e sociedade civil organizada.
4º Tema:
Mulheres na mídia e violência simbólica
Descrição:
Ausência das discussões sobre os impactos da estereotipia dos comportamentos de
gênero, do uso do corpo da mulher como objeto e a estereotipia de uma estética
“ideal”, da invisibilidade e visibilidade estereotipada de alguns grupos de mulheres
(negras, índias, lésbicas, idosas, trabalhadoras, etc.) na mídia e seus impactos na
saúde mental das mulheres, na coadjuvância com a violência física e construção de
identidade das brasileiras.
Diretrizes:
o Estimular a participação de profissionais de Psicologia nas discussões sobre
mídia, violência simbólica e saúde mental das mulheres.
o Fortalecer essas discussões em GT’s sobre mídia e gênero.
Encaminhamentos:
o Estimular a capacitação profissional sobre temas como gênero, raça,
orientação sexual, geração, etc.;
o Participação e gestão em Conselhos de controle social;
o Aproximação dos movimentos sociais para discutir a temática;
o Realizar pesquisa e publicações sobre a temática;
o Recomendação e parceria para trabalho de profissionais capacitados/as junto
aos ministérios da educação e cultura, comunicação, direitos humanos,
políticas especiais para mulheres e secretarias estaduais;
o Aproximação das empresas de radiodifusão públicas e privadas para
22
contribuir com veiculações mais comprometidas com os direitos humanos;
o Estimular a produção de mídias comprometidas com a educação de gênero
pela categoria.
•
Textos sobre Gênero e Psicologia
O GTRGP construiu textos em função de apresentação das ações e debates
promovidos no CRP-03, em eventos na área de Psicologia Social e Gênero, que
foram publicados em anais eletrônicos e estão disponíveis em anexo. São eles:
“Mulheres, gênero e psicologia: relatos de experiência e transversalidades no CRP03” (Congresso Norte-Nordeste de Psicologia, 200912); “Gênero e Psicologia: um
debate em construção no CRP03” (evento da ABRAPSO13, 2009); “Relações de
gênero e psicologia: ações no Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região” (evento
Fazendo Gênero 914, em 2010).
Outros textos foram construídos em função de participações do GT em eventos
promovidos pelo CRP-03, tratando de Direitos Humanos15, pelo Sindicato, versando
sobre Gênero e Trabalho16 ou para publicação do jornal do CRP-0317
3. Considerações, afinal
Ao finalizar este relato de experiência de um grupo de trabalho dentro da Comissão
de Direitos Humanos no CRP03, vemos o quanto fizemos até o momento e
12
Texto disponível no site: http://www.conpsi6.ufba.br/
Texto
disponível
no
site:
http://www.crp03.org.br/img/Texto%20ABRAPSO%20%20GÊNERO%20E%20PSICOLOGIA_%20UM%20DEBATE%20EM%20CONSTRUÇÃO%20NO%2
0CRP-03.pdf
14
Resumo e texto disponíveis em: www.fazendogenero9.ufsc.br
15
Dois textos foram construídos: um por Alessandra Almeida, sobre o compromisso social da
Psicologia, para apresentação no COREP/2010 e outro por Helena Miranda, em função de sua fala
no Evento de Direitos Humanos no CRP-03 (20/08/10). As falas de componentes do GT no evento
também com a temática dos Direitos Humanos (realizado nos dias 18 e 19/02/2010) foram transcritas
e estão disponíveis neste documento. O material completo deste evento, todavia, será publicado pelo
CRP-03. O GT ainda elaborou um texto intitulado “25 DE NOVEMBRO: DIA INTERNACIONAL DE
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” para ser apresentado no Evento de comemoração
ao mês da consciência negra realizado pelo GT de Relações Raciais em 25 de novembro/2010.
13
16
Disponível no site www.sinpsiba.org.br
Elaborou matéria para o jornal do CRP-03 intitulada “A IMPORTÂNCIA DE DISCUTIR GÊNERO
EM PSICOLOGIA” (Jan/Abr de 2011).
17
23
visualizamos ainda muito a fazer, para darmos a nossa contribuição para a
Psicologia como ciência e profissão comprometida com a promoção de direitos.
Nosso grupo tem sido formado por um núcleo mais permanente e também por
profissionais e estudantes que, de forma mais temporal, dão sua contribuição nas
reuniões quinzenais e nos trabalhos que realizamos. Ressaltamos que grande parte
das psicólogas deste grupo fez formação em estudos sobre mulheres, gênero e
feminismo em cursos de pós-graduação oferecidos pelo Núcleo de Estudos
Interdisciplinar da Mulher, na Universidade Federal da Bahia. Assim, agregamos
conhecimentos sobre gênero desde uma perspectiva feminista e encontramos neste
GT a possibilidade de discutir gênero na Psicologia desde esta perspectiva que visa,
acima de tudo, uma participação comprometida com a promoção da igualdade de
gênero na sociedade, seja na produção do conhecimento, seja na atuação
profissional em diversas as áreas.
Este GT compreende que a promoção da igualdade de gênero está ligada a
diferentes lutas sociais contra as mais diversas formas de violação dos direitos
humanos, por isso se articula com os vários grupos de trabalho neste CRP,
buscando integrar debates e ações, e assim, tem conseguido estabelecer um
diálogo transversalizado e principalmente, se fazendo ouvir. Nossa fala tem sido
ouvida também a nível nacional, quando apresentamos nossas ações em
congressos e quando vemos com muita alegria, nossas teses serem aprovadas nos
Congressos regionais e no CNP.
Em anexo estão os registros da nossa participação em eventos e nossos textos
produzidos.
Esperamos que este material inspire trabalhos dentro da temática das relações de
gênero nos diversos CRP´s e que fortaleça esta discussão dentro da nossa
profissão!
24
ANEXOS
25
ANEXO I
FOTOS E CARTAZES
26
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (GT RELAÇÕES RACIAIS E PSICOLOGIA) – 2008
PSICOLOGIA E COMUNICAÇÃO (COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO) – 2008
27
SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA E POLÍTICAS PÚBLICAS (CREPOP) - 2008
PARADA GAY (GT DE COMBATE À HOMOFOBIA) - 2008
28
CINE DEBATE DO FILME: “NO CORAÇÃO DE SHIRLEY” (CREPOP) – 2008
OS IMPACTOS DA PUBLICIDADE INFANTIL NA
SUBJETIVIDADES (GT DE PSICOLOGIA E MÍDIA) – 2008
FORMAÇÃO
DE
29
CONGRESO INTERNACIONAL DE SALUD MENTAL Y DERECHOS HUMANOS
TÍTULO: GÊNERO E SAÚDE MENTAL NO BRASIL (GT DE PSICOLOGIA E
SAÚDE MENTAL) – 2008
DIA DA MULHER (CREPOP) – 2009
30
PARTICIPAÇÃO DO GTRGP NA ABRAPSO (MACEIÓ-AL) – 2009
PARTICIPAÇÃO DO GT RELAÇÕES DE GÊNERO E PSICOLOGIA NO VI
CONPSI (BELÉM-PA) – 2009
31
PARTICIPAÇÃO DO GTRGP NO EVENTO “10 ANOS DE COMPROMISSO DA
PSICOLOGIA COM A DIVERSIDADE SEXUAL” – 2009
PARTICIPAÇÃO DO GTRGP NO EVENTO “GÊNERO E DIVERSIDADE NAS
RELAÇÕES DE TRABALHO DA/O PSICÓLOGA/O” – 2009
REALIZAÇÃO DO EVENTO “GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A PSICOLOGIA
DIALOGANDO COM A SOCIEDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER” – 2010
32