Título do trabalho:
ESTUDOS
PRELIMINARES
NA
DEFINIÇÃO
DE
METODOLOGIA DE DELIMITAÇÃO DA FAIXA DE PRAIA
NA
ORLA
DO
LAMI
–
PORTO
ALEGRE
/
RS:
INSTRUMENTO PARA A GESTÃO PÚBLICA DA ORLA DO
LAGO GUAÍBA (trabalho inédito )
Autores:
Marília Bellíssimo – bióloga, coordenadora do Programa
Guaíba Vive da Secretaria do Meio Ambiente do Município de
Porto Alegre
[email protected]
Ricardo Litwinski Süffert – engenheiro florestal, Programa
Guaíba Vive da Secretaria do Meio Ambiente do Município de
Porto Alegre
[email protected]
Márcia dos Santos Ramos Berreta – estagiária do Curso de
Bacharelado de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
[email protected]
(51) 96874866 - Marília Bellíssimo
Telefones para contato:
(51) 96396454 – Ricardo Süffert
(51) 99933709 - Márcia Berreta
Área temática do Trabalho :
GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS
ESTUDOS PRELIMINARES NA DEFINIÇÃO DE METODOLOGIA DE
DELIMITAÇÃO DA FAIXA DE PRAIA NA ORLA DO LAMI – PORTO
ALEGRE / RS: INSTRUMENTO PARA A GESTÃO PÚBLICA DA ORLA DO
LAGO GUAÍBA
Marília Bellíssimo 1
Ricardo Litwinski Süffert 2
Márcia dos Santos Ramos Berreta 3
1-
Bióloga, Coordenadora do Programa Guaíba Vive da Prefeitura de Porto Alegre
[email protected]
2-
Engenheiro Florestal, Programa Guaíba Vive da Prefeitura de Porto Alegre
[email protected]
3-
Estagiária do Curso de Bacharelado em Geografia da UFRGS
[email protected]
RESUMO
O presente estudo foi desenvolvido em parceria com o Programa Guaíba Vive da
Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura do município de Porto Alegre e o Departamento
de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Este trabalho tem como
objetivo principal construir uma proposta instrumental que permita ao gestor público avaliar
as condições ambientais da orla do Lago Guaíba, a partir do modelo proposto para a Praia do
Lami: delimitação da faixa de praia para acesso à população às margens do Lago Guaíba,
indicador importante para a qualidade das águas, e integrante do conceito de balneabilidade.
A área de estudo localiza-se na Praia do Lami, a leste do Lago Guaíba, na porção do extremo
sul do município. Está localizada numa planície formada por sedimentos arenosos de
granulação média a grossa, formada por eventos transgressivos-regressivos, durante o Período
Quaternário. Estes cordões praiais estão orientados paralelamente as atuais margens do lago
Guaíba. Para a realização deste estudo foram utilizadas: visitas in loco; interpretação da
imagem de satélite do Quick Bird, na escala 1:5000, analises de fotografias do acervo do
Programa Guaíba Vive; pesquisas bibliográficas junto a trabalhos científicos da área e dos
principais instrumentos de legislação, como o Código das Águas, Código Florestal, Resolução
do CONAMA 274 e 303 e PDDUA de Porto Alegre; e entrevistas e depoimentos junto à
comunidade local. Os principais conflitos encontrados estão relacionados às edificações
irregulares e cercamento de terrenos particulares nas áreas junto à orla, ferindo a legislação
ambiental vigente que configura estas áreas como de Preservação Permanente. Atualmente as
análises qualitativas das águas para efeito de balneabilidade são realizadas pelo Departamento
de Água e Esgotos (DMAE) do município de Porto Alegre, onde os resultados são repassados
à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), através do Programa Guaíba Vive
(PGV), para divulgação pública e in loco, como preceitua a Resolução CONAMA nº
274/2000. A metodologia proposta auxiliará a gestão pública da orla do Lago Guaíba,
permitindo ao órgão responsável pela preservação destas áreas, reivindicar legalmente esses
espaços, para o uso da população como área balneável.
Palavras-chaves: praia do Lami, acessibilidade, gestão pública
INTRODUÇÃO
O presente estudo foi desenvolvido em parceria com o Programa Guaíba Vive da
Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura do município de Porto Alegre e o Departamento
de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na disciplina de Estágio
Profissional orientado pelo professor doutor Roberto Verdum.
Este trabalho tem como objetivo principal construir uma proposta instrumental que
permita ao gestor público avaliar as condições ambientais da orla do Lago Guaíba, a partir do
modelo proposto para a Praia do Lami: delimitação da faixa de praia para acesso à população
às margens do Lago Guaíba, indicador importante para a qualidade das águas, e integrante do
conceito de balneabilidade.
O Lago Guaíba possui 470 km2 de superfície com uma profundidade média de 2
metros, sendo que no canal navegável é de 12 metros. Possui trechos entre 900 metros a 19
km de largura e cerca de 50 km de comprimento. É formado pelas águas predominantes do
rio Jacuí (84,6%), Caí, Sinos e Gravataí, além dos arroios que deságuam diretamente no seu
leito. Este lago, armazena um volume aproximado de 1,5 bilhões de metros cúbicos de água
(DMAE, 1981).
Representa importante manancial hídrico porque, além de proporcionar área de lazer,
serve como principal fonte de abastecimento de água para mais de um milhão e trezentas e
sessenta mil pessoas.
Com uma orla de 70 km a leste, onde se localiza a cidade de Porto Alegre, possui uma
faixa praial formada por enseadas que se alteram entre morros graníticos e praias formadas
por cordões de areia quatzozas.
Atualmente, somente duas praias são disponibilizadas pelo órgão público municipal à
população a fim de balneabilidade: a praia do Lami e a praia de Belém Novo.
LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
A área de estudo localiza-se na Praia do Lami, a leste do Lago Guaíba, na porção do
extremo sul. Limita-se entre a Reserva Biológica do Lami e o Parque Estadual de Itapuã, no
município de Viamão (figura 1).
Está localizada numa planície formada por sedimentos arenosos de granulação média
a grossa, formada por eventos transgressivos-regressivos, durante o Período Quaternário.
Estes cordões praiais têm uma largura variável entre 500 – 1.500 metros, orientados
paralelamente as atuais margens do lago Guaíba.
Seu clima é Cfa (subtropical úmido se estação seca), conforme Köppen.
A praia do Lami é banhada por águas de três sub-bacias: Lami, Manecão e Chico
Barcelos. Estas sub-bacias tem a maioria de suas nascentes situadas no município de Viamão,
em locais com ocupação humana rarefeita, sem infraestruturas de saneamento.
A referida região apresenta vegetação classificada como mata de restinga e banhado. A
mata de restinga encontra-se sobre os cordões arenosos, às margens do lago, intercalando o
banhado com o lago. Apresentam espécies remanescentes, apesar do processo de degradação
que vêm sofrendo, tais como butiazeiros, jerivás, ingazeiros, aroeiras, cactácias, tendo
também espécies ameaçadas de extinção (figueiras e corticeiras). Os banhados são terrenos
alagadiços sazonalmente ou permanentemente, ficando sujeitos as variações temporais ao
longo do ano. A vegetação arbórea predominante é o Maricá e, tendo como principal espécie
aquática o Aguapé.
Figura 1 – Localização da área de estudo – Praia do Lami, Porto Alegre / RS
REFERENCIAL TEÓRICO
Desde 1934 o Código das Águas ,em seus diversos artigos, preocupa-se com a adoção
de uma legislação que pudesse permitir ao poder público controlar e incentivar o
aproveitamento das águas assim como definir as áreas dos terrenos marginais. As
especificações das metragens para a fomentação das Áreas de Proteção Permanente ocorreram
em 1965 com o Código Florestal Federal. Porém, somente com a Resolução CONAMA nº
303 de 20 março de 2002 os lagos receberam a metragem que deveriam ser preservadas ao
entorno de seu espelho d’água, que são de 30 metros em áreas urbanas.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA (Lei
Complementar nº 434/99) enfatiza a questão da necessidade de sustentabilidade do universo
ambiental e, para tanto, regulamenta os espaços da orla do Lago Guaíba e os nomeia como:
Área de Revitalização e por isso necessita de projetos específicos a fim de integrar a cidade
com seu lago, com livre acesso a população e; Área Especial de Interesse Ambiental, onde no
seu artigo 153 parágrafo 2º esclarece: “as edificações de frente para cursos dagua navegáveis
não deverão obstruir o acesso e a livre circulação de pessoas as margens do Lago Guaíba”.
A Resolução CONAMA nº 274 de 24 de novembro 2000 é que dispõe sobre a adoção
de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas, considerando que a saúde e o
bem-estar humano podem ser afetados pelas condições de balneabilidade. Esta Resolução
regulamenta e propõe parâmetros de análise de balneabilidade para as áreas de balneários.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
ACESSO DO PUBLICO A
ORLA DO LAGO GUAÍBA
QUALIDADE DAS ÁGUAS
VISITA
IN LOCO
ENTREVISTAS
LAUDO DE
BALNEABILIDADE
REALIZADO PELO
DMAE
Gráficos estáticos de
área
própria
e
imprópria para banho
durante o ano
LEVANTAMENTO
BIBLIOGRÁFICO
Código Florestal
Resolução CONAMA
PPDDUA–Porto Alegre
Publicações Científicas
ANÁLISE DE
IMAGEM DE
SATÉLITE
QUICK BIRD
1:5000
VISITA IN
LOCO
Fotografias
MAPA - SIG
Definição da
APP junto a orla
do Guaíba
INSTRUMENTO PARA GESTÃO PUBLICA DA ORLA DO LAGO GUAÍBA
procedimentos metodológicos
documento gerado
documento em fase de conclusão
Figura 2 – Fluxograma dos Procedimentos Metodológicos
RESULTADOS
1.
O Código Florestal Federal (Lei Federal nº 4.771/65) não dispõe sobre a metragem de
área de preservação permanente para o entorno de lagos naturais (artigo 2º, letra “b”).
Somente a Resolução CONAMA nº 303/02, em seu artigo 3º inciso III, letra “a” estabelece
que ao redor de lagos situados em áreas urbanas consolidadas, a metragem mínima da área a
ser preservada permanentemente é de 30 metros do espelho de água medido após a cota
média das enchentes ordinárias, que é fornecida pelo SPH – Superintendência de Portos e
Hidrovias.
2.
Na praia do Lami existem edificações irregulares (bares) junto à foz do Arroio
Manecão, desrespeitando tanto o Código Florestal Federal que prevê Área de Preservação
Permanente de 30 metros nas margens de rios com 10 metros de largura, quanto a Resolução
CONAMA 303/2000 que determina 30 metros de afastamento do espelho de água do Lago
Guaíba.
3.
Falta conhecimento dos proprietários que cercam seus terrenos dentro da APP.
4.
Existem dificuldades na implantação da legislação que protege as margens do Lago
Guaíba pelos órgãos públicos.
5.
Há necessidade de ações de conscientização ambiental junto à comunidade moradora
da região assim como da comunidade freqüentadora eventual, fomentando o uso correto
dessas áreas, com o objetivo de manter a qualidade de água para o banho. Observamos que
em determinados locais da praia ocorrem sinalizações demarcando estas áreas como
impróprias para banho, como o caso das proximidades da foz do arroio Manecão.
6.
A localização da praia do Lami é privilegiada, pois limita-se entre duas unidades de
conservação – Reserva Biológica do Lami e Parque Estadual de Itapuã, qualificando o
balneário como área de amortização, sendo necessárias intervenções conscientes com a
realidade ambiental da região.
7.
A praia do Lami sofre a influência tanto das águas do Lago Guaíba como das três subbacias (Lami, Manecão e Chico Barcelos). Considerando-se esta rede hidrográfica, destacase a necessidade da urgente revitalização do arroio Manecão.
CONCLUSÃO
Qualidade da água para o banho e a garantia de acesso da população à praia do Lami
são indicadores ambientais que não devem ser considerados um apêndice, mas parte
integrante e fundamental na produção de informações que retratam a vida de uma sociedade e
da construção de uma Gestão Pública sobre os recursos naturais. A criação de um sistema de
monitoramento ambiental regional exige investimentos no conhecimento científico e o
periódico acompanhamento do meio físico e biótico.
O instrumento proposto para a Praia do Lami: delimitação da faixa de praia para
acesso à população às margens do Lago Guaíba, segundo legislação ambiental vigente,
auxiliará a gestão pública da orla do manancial, prevendo melhor definição das margens,
permitindo que o órgão responsável pela preservação destas áreas, reivindique legalmente
esses espaços para o uso da população.
Também, concluímos que o presente trabalho poderá contribuir como subsídio aos
processos de enquadramento desenvolvido pelo Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MENEGAT, Rualdo; CARRARO, Clóvis Carlos; FERNANDES, Luís Alberto Dávila (org.). Atlas Ambiental
de Porto Alegre. Porto Alegre:Ed. Universidade / UFRGS, 1998.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resoluções CONAMA. Brasília. Disponível em www.mma.gov.br.
Acesso 20 out de 2004.
PRINTES, Rodrigo Cambará (org.). Plano de Manejo Participativo da Reserva Biológica do Lami .Porto
Alegre:SMAM,2002.
PORTO ALEGRE. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Lei Complementar nº 434 / 99.