UMA IDEOLOGIA DO COLONIALISMO PORTUGUÊS NA
DÉCADA DE 1960
Janaina Fernanda Gonçalves de Oliveira (UEM)
Resumo: O objetivo desta comunicação é analisar uma proposta de manutenção
do império colonial português na África feita no decorrer da década de 1960 pelo
escritor Fernando Pacheco de Amorim em sua obra Três Caminhos da Política
Ultramarina, publicada em 1962. Mais propriamente, sua distinção entre a “política de
associação”, que ele considera a principal característica da ação do Estado português, e
a “política de assimilação”, que ele atribui às antigas potências coloniais. Na época,
Portugal ainda mantinha sob seu domínio várias colônias na África e estava a ser
duramente pressionado pelo desencadeamento das lutas armadas pela independência e
cobrado a tomar medidas descolonizadoras por parte da Organização das Nações Unidas
(ONU). Amorim deseja convencer a população do seu país (Portugal), assim como os
membros da ONU, que as suas ideias apontam o melhor caminho a ser seguido para o
desenvolvimento tanto das metrópoles como de suas colónias. Analisaremos então os
meios que o autor usa nesse processo de convencimento, trabalhando a ideia do
desenvolvimento de uma só nação, ou seja, a colônia seria uma extensão da metrópole e
ambas seriam regidas por um único governo administrativo.
Palavras-Chave: Império Colonial Português, África, descolonização.
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UMA IDEOLOGIA DO COLONIALISMO PORTUGUÊS NA
DÉCADA DE 1960
Janaina Fernanda Gonçalves de Oliveira (UEM)
Introdução
O português Fernando Pacheco de Amorim teve uma de suas mais interessantes
obras publicada em 1962. O livro Três Caminhos da Política Ultramarina aponta uma
série de questões sobre o processo de independência que ocorreu no século XX, onde
podemos notar que grandes potências daquele momento — como é o caso de Portugal
— estão perdendo suas colônias, ou seja, toda a sua fonte de enriquecimento. O livro
trás um ponto de vista muito peculiar sobre o tema, pois o autor tem uma postura que
nos mostra o ponto de vista da metrópole, ou seja, o que o intelectual metropolitano
pensa sobre perder as suas tão preciosas colônias no além-mar. As colônias que fazem o
seu país ser tão grande, ser um império!
Um contato íntimo entre a vida da metrópole e a vida da colônia deveria ser
estabelecido, para, assim garantir o de laços de unidade. Ambas teriam autonomia, mas,
é claro, de forma que essa autonomia jamais pudesse prejudicar alguma das partes.
Partindo então de toda diversidade étnica, cultural e política, que todas as regiões
colonizadas podem apresentar, seria ideal aplicar uma prática política de domínio
humano baseada na igualdade civil e administrativa, só assim seria possível criar uma
nação plurirracial e multicontinental. Todas essas ideias são apontadas pelo autor que
sempre tenta nos demonstrar que são próprias do povo português, povo esse que tem
fortes tradições de raízes cristãs, de fraternidade entre culturas e raças diferentes. Para
Fernando Pacheco Amorim, que neste aspecto endossava o vocabulário administrativo
colonial de Portugal, os territórios do além-mar são províncias e nações e não colônias e
dependências.
Para tratar da Política de Associação, Amorim apresenta-nos que o fator
dominante dessa é o econômico, sendo que o território e as pessoas que nele vivem não
são considerados como parte da nação é tirar o máximo de proveito dos seus bens
naturais e da mão-de-obra dos colonos. Sendo assim, toda a diversidade existente, não é
um motivo de unidade, mas uma razão fundamental para tratar os diferentes de forma
diferente. Ou seja, a política administrativa e governamental é outra, não a mesma que é
defendida na metrópole, mas a que define um mercado irrestrito, que defenda e assegure
o lucro desejado pelo capitalista. Pois este tipo de colônia foi criada, segundo o autor,
com o objetivo de expandir o capitalismo, o protecionismo e a exploração econômica
dos territórios é a forma mais efetiva de expandi-lo.
A especialidade das leis, da administração e do governo seria uma necessidade
para manter a organização social e administrativa na colônia. Amorim mostra-nos que é
necessário isolar os territórios no que concerne a acontecimentos nas demais
localidades, de modo a manter o controle, evitando, assim, sempre, que tomassem
conhecimento sobre os seus direitos.
Desenvolvimento
O autor abre o livro com uma passagem de Oliveira Salazar tirada da obra
Discursos e Notas Políticas:
Quanto a nós, o caminho seguido define-se por uma linha de integração num
Estado unitário, formado de províncias dispersas e construído de raças
diferentes. Trata-se, se bem interpreto a nossa história, de uma tendência
secular, alimentada por uma força peculiar de convivência com os povos de
outras raças e cores que descobrimos e a que levamos, com a nossa
organização administrativa, a cultura e a religião comum aos portugueses,
os mesmos meios de acesso à civilização (pp. 426 cit. in Amorim, 1962, p. 5).
Ao lermos atentamente somos levados a pensar sobre a escolha desta passagem
para a abertura pois ela está intimamente ligada a toda ideia que Amorim deseja passar
em seu discurso. Notamos o desejo português em expandir sua cultura e religião,
formando um Estado unitário com as demais localidades por eles encontradas, tendo
sempre em mente que isto ocorreu por uma vontade sobre humana.
A primeira frase do autor, na introdução do livro, é bastante enfática: “A pátria
está em perigo!” (Amorim, 1962, p. 11). No momento em que o autor escreve, a maioria
dos portugueses acredita nesse ideário. Alegando escrever a obra para suprir a ainda
existente inconsciência sobre tão importante tema no ideário da nação, o autor abre um
debate para alertar os portugueses com o propósito de lhes fazer refletirem e tomarem
uma posição mais clara sobre como preceder, no que diz respeito à permanência de
Portugal no Ultramar.
Em seguida é mencionado o Sr. Engenheiro Cunha Leal — escritor do livro A
Pátria em Perigo (Lisboa, 1962) —, onde apresenta uma ideia de pátria e principalmente
da corrida Ultramarina que é repudiada por Fernando Pacheco de Amorim, sendo,
portanto, um dos objetivos deste trabalho apresentado em 1962 refutar a tese de Leal,
mas, sobretudo, homenagear ao escritor, mesmo lhe sendo totalmente contrário.
Na parte que o autor denomina “As Relações Entre a Metrópole e o Ultramar”,
onde por uma série apontamento são-nos mostradas, de forma esquemática, as relações
fundamentais entre a metrópole portuguesa e o ultramar. A primeira posição seria a
intenção de formar uma Nação pluricultural e pluricontinental, onde 1962 seria um
momento intermediário para alcançar tão desejoso objetivo. Esta tese defende uma
unidade autônoma, de forma que esta autonomia não coloque em risco os interesses
futuros da unidade entre a colônia e a metrópole. O segundo posicionamento seria
aquele apoiado pelo Sr. Engenheiro Cunha Leal, onde seria entregue às colônias a sua
plena independência. O terceiro posicionamento defendido por aqueles que desejam
uma autêntica integração, i.e., aqueles que acreditam em uma unidade política,
administrativa e civil, onde todo o território da metrópole e das colônias transformar-seiam em uma só nação, com uma única lei, um único governo e administração. Para que
isso se torne real, é de suma importância que a centralização aconteça, mas uma
descentralização administrativa já muito bem conhecida pelos portugueses torna-se
necessária. Estas são as três posições apresentadas à nação portuguesa para a resolução
dos problemas com o ultramar, e os pormenores de cada uma passarão a ser
desenvolvidos pelo autor na páginas seguintes.
Uma das principais mudanças na política ultramarina apresentada por Amorim
aconteceu durante o século XIX, onde a política de integração antes utilizada passa a ser
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uma política de integração influenciada pelo momento que estavam sob domínio da
França (cf. Amorim, 1962, p. 20), alinhando dessa forma a política de colonização de
Portugal a das grande nações ultramarinas — política essa destinada a rapidamente
explorar economicamente os territórios, com o desejo de trazer benefícios às
metrópoles. Tendo em vista os aspectos que fazem essas nações diferentes de Portugal,
principalmente o fato de estarem vivendo a Revolução Industrial onde o Colonialismo
Econômico então aplicado objetivava satisfazer as necessidades o progresso das
populações indígenas era das menores preocupações dos senhores. Assim sendo, para o
Amorim o alinhamento com as demais potências, implicou em muitas mudanças nos
métodos, nos objetivos e na maneira de ver o ultramar para os portugueses que, até
então, não haviam sofrido os imperativos da Revolução Industrial. “A dominante
humana foi substituída pela dominante económica, a fraternidade pela coexistência, a
política de integração pela política de associação” (Ibid., p. 25) Desta forma, somos
levados a entender que havia muita diferença entre o espírito e os objetivos da
colonização feita pelas demais nações versus a feita pelos portugueses. Partindo desta
ideia, o autor deseja apresentar-nos documentos que podem mostrar tais diferenças. O
primeiro documento apresentado é do início do século XVII, onde podemos notar que a
Índia e as demais terras do ultramar aparentam ser tratadas como terras não separadas
do Reino, pois são governadas pelas mesmas leis; desta forma português é considerado
tanto aquele que nasce no Brasil, Goa, Angola ou que vive em Lisboa.
Pelo segundo documento intitulado Directório que se deve observar nas
povoações dos índios do Pará e Maranhão — publicado em 03 de Maio de 1757, pelo
governador e capitão general Mendonça Furtado — passam a valer alguns decretos para
todo o Brasil, e.g. o uso dos sobrenomes para os índios que tenham nomes iguais, os
mesmo utilizados pelos brancos em Portugal. É também necessário terem-se cuidados
com a forma através da qual será feito o desterramento dos índios — com brandura e
suavidade —, para que não se virem contra a Igreja, que é para quem eles devem se
voltar, de modo a ajudá-los a deixarem seus costumes bárbaros, ensinando-lhes com
bons exemplos. Desta forma, torna-se importante conservar paz e concórdia com os
índios, plena civilidade considerando-os iguais, tratando-os com brandura de acordo
com seus postos, de forma a que se possa extinguir a distinção entre índios e brancos,
que é um dos maiores desejos de Sua Majestade, pedindo que isso seja feito também por
meio da promoção de casamentos.
Os exemplos por meio desta documentação são para justificar a política de
integração com domínio humano, aplicada pela metrópole portuguesa:
Vê-se com toda clareza que neste documento que na política prática em
curso estava implícita uma política de unidade, assimilacionista,
integradora, que exprimia no domínio das relações humanas, a fraternidade
que sempre caracterizou a nossa atitude em face de outros homens, de outras
raças e de outras culturas.” (Ibidem., p. 30)
As tradições já implantadas em outras nações, começaram tardiamente em
Portugal, no século XIX. Com isso Amorim apresenta-nos a Revolução de 1820 (p. 31),
feita aos moldes da Revolução Francesa, que definia uma política de assimilação
tradicional muito diferente da utilizada até então — onde deveria haver igualdade entre
todos os portugueses sem distinção de raças e também o fim da implantação de
diferentes regimes (Metrópole Vs. Ultramar). Para o autor, essa nova política
portuguesa de assimilação estava sendo implantada numa época na qual não haviam
possibilidades tecnológicas nem compreensão da população para executar esses
métodos, o que acabou levando a fracos resultados que implementaram modificações —
já que essas ideias eram claramente contrárias à tradicional política de assimilação.
Simplificar o sistema de assimilação implica, em matéria financeira, no
pagamento de todas as despesas, tanto da metrópole quanto da colônia, por um mesmo
cofre; no cálculo e distribuição de um só orçamento; na indistinção de bens e
propriedades. Enfim, uma doutrina que aplica um contato íntimo entre as condições de
vida da metrópole e das colônias, estabelecendo laços de unidade, mas com autonomia.
Partindo então da diversidade étnica, cultural e política, teria como colocar em prática
uma política de domínio humano baseada na igualdade civil e administrativa para uma
nação plurirracial e multicontinental onde todos obedeceriam uma só lei e um só
governo.
Dando continuidade o autor passa a se referir a um “Confronto entre a Política de
Integração e a Política de Associação” e, como o nome já nos diz, irá possibilitar
compreendermos melhor as diferenças colocadas pelo autor entre as duas políticas
aplicadas no Ultramar. E apontando as principais diferenças entre elas, Amorim acaba
demostrando a sua preferência.
Existe uma ênfase sempre colocada pelo autor quando vai falar sobre a política de
integração tradicional, mostrando que a sua fundamental característica era de dominante
humana, onde o território e a sua população faziam parte da nação, principalmente por
sua diversidade geográfica e étnica, onde existe uma unidade moral e política, já que
esses fatores não mostram motivos para uma diferenciação. É bem colocado que esta
doutrina vai ao encontro das tradições de raízes cristãs, de fraternidade entre culturas e
raças diferentes.
Tratando da política de associação, o autor coloca como dominante o fator
econômico. Neste caso somos remetidos a pensar que os territórios e as pessoas não
fazem parte da nação,
isto é, a diversidade étnica e geográfica não são um motivo de unidade, mas uma
razão fundamental de diferenciação irremediável (e portanto de futura e inevitável
autonomia), necessária, aliás, aos objetivos para que foi criada, isto é, à expansão
capitalista, ao protecionismo, à exploração económica dos territórios, em que a elevação
das populações indígenas é a mínima das preocupações (Ibiden, p. 43).
No primeiro caso, os territórios do Além-Mar são considerados províncias e
nações, e para o segundo como colônias e dependências — termos esses utilizados por
Harmand e pelo ministro Almeida Ribeiro.
Em seguida o autor começa a tecer uma crítica aquilo que ele demonomina de ‘A
Política de Autodeterminação’, sendo esta a mesma que o Sr. Engenheiro da Cunha
Leal vê que a admissão desta seria a melhor forma de salvar a Pátria, Amorim acredita
que Leal esta tão apaixonado por essa ideia que não consegue sequer ver os perigos que
essa representa. O autor nos mostra que como o mundo possuí inúmeras nações o
isolamento faz com que as pequenas nações se tornem presas fáceis de serem
esmagadas pelas grandes. E ainda coloca que seria necessário que a O.N.U. reavalisse e
desse uma nova definição ao significado de auto determinação, pois é necessário levar
em consideração a necessidade de preparar gradualmente a população autócne as novas
províncias a tomarem esse passo tão largo e ainda que fosse dado a esse povo o direito
de escolherem se realmente querem a independência ou ainda desejam permanecerem
ligados a Portugal de forma que seja lucrativa para ambas as localidades.
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Para Amorim o argumento de Leal que contrapõe o seu é totalmente invalido
tendo em vista que esse aponta que a colônia do Brasil enquanto esteve sob domínio
português foi utilizada apenas como um espaço econômico, que se destinava a manter a
Nação, mas Nação nesse caso não abrange todas as localidades de domínio português e
sim apenas Portugal. Desta forma o que alimentava a expansão ultramarina seria apenas
o desejo de garantir a economia. Amorim contrapõe essa justificativa dizendo que,
Portugal em um dado momento estava muito interessado em manter a economia
aquecida, porém isso só ocorreu durante o período que se encontrava ameaçado pela
Espanha e ainda, que toda a expansão foi feita em prol da religião, afim de expandir o
catolicismo e evitar que a ameaça muçulmana cobrisse a Europa.
Amorim aumenta seu apelo, aumentando o valor que teria ser um pertencente a
Nação portuguesa afim de ‘emocionar’ seus leitores que na maioria são portugueses.
Dizendo que,
A Nação Portuguesa construiu-se através da História como um todo indivisível.
A cisão do Ultramar representaria a destruição da própria Nação. Somos todos
portugueses e todos deixaríamos de sê-lo, a prazo mais ou menos curto, se nos
viessemos a separar.
A História criou-nos assim.
A sua unidade é-nos necessária, não tanto pelos benefícios económicos que ela
podem advir, nem mesmo por que represente um espaço económico vital, mas especial
e fundamentalmente porque representa um espaço moral indispensável à justificação
íntima da nossa missão no mundo, como Nação e como Povo — a continuidade da
razão moral que nos sustentou através dos séculos, como Nação e como Povo, no
redemoínho de tantas tormentas. (Ibiden, p. 115)
Conclusão
A política de integração acredita ser inadmissível a especialidade das leias, da
administração e do governo, pois o que existia era uma só nação, portanto esta deveria
ser governada por uma única lei, um único governo e uma só administração. Claro, sem
desconsiderar o fato de que se fosse necessário deveria haver leis que se aplicassem às
necessidades locais, mas que estas não poderiam contrariar as leis fundamentais da
nação. Controvérsia que, para o autor, é mantida com a política de associação, já que
esta via os territórios como colônias, partindo portanto do princípio da especialidade das
leis, da administração e do governo, pois esta era uma necessidade para a organização
da exploração do sistema colonial: buscava-se, por necessidade, isolar os territórios
sobre os acontecimentos que ocorriam na metrópole, para que pudessem realizar
qualquer ação que desejassem mesmo que estas fossem proibidas na metrópole,
garantindo assim a sua impunidade.
Porém os portugueses também passam a adotar a política usada pelas grande
potências colonizadoras, e as suas províncias passam a serem também colônias,
ocorrendo então uma mudança geral nas leis. Segundo o autor, essa grande mudança na
forma de pensar dos portugueses, só foi possível graças a uma propaganda diferente
sobre os indígenas, onde eles passam a ser vistos como mão-de-obra necessária em
grande quantidade e a baixo preço. Passando assim a ver o nativo como um ser inferior,
fica implícito que deve ser tratado de forma diferente por meio de leis diferentes, pois
são como uma subespécie da raça humana, insusceptíveis de serem assimilados —
principalmente os negros. Cada vez mais pautados os argumentos por meio de teorias
que vão surgindo nesse momento, passam a aumentar o preconceito, que é apontado
pelo autor como meio de manter os métodos políticos e econômicos utilizados nas
colônias.
Após a admissão da inferioridade dos indígenas, foi também necessário criar leis
que regessem e organizassem cada localidade em particular. Desta forma, com o intuito
de aliená-los do que acontecia nas metrópoles, para ter cada vez mais a garantia de
satisfazer as necessidades da exploração econômica.
Em seguida Fernando Pacheco de Amorim transcreve a primeira parte da Lei
Orgânica do Ultramar, criada em 1953, em Lisboa, que substitui a Carta Orgânica do
Império Colonial Português, pois é por meio dessa lei que se define o princípio da
especialidade das leis, das administrações e dos governos para cada um dos territórios
ultramarinos, e é por meio desse documento que a política de associação é legitimada. O
documento é apresentado com o intuito de mostrar como tal política é perigosa, o quão
ultrapassada, absurda e incapaz ela é de servir os interesses nacionais.
A especialidade das leis, da administração e do governo seria uma necessidade
para manter a organização social e administrativa na colônia. Amorim mostra-nos que é
necessário isolar os territórios no que concerne a acontecimentos nas demais
localidades, de modo a manter o controle, evitando, assim, sempre, que tomassem
conhecimento sobre os seus direitos.
Um fato muito interessante para mim é que se observarmos todo o discurso
elaborado ao longo do livro o autor esta escrevendo não apenas para os portugueses,
mas também afim de convencer sobre suas ideias os membros da Organização das
Nações Unidas — tendo em vista todos os países que fazem parte desses reuniões
periódicas. Ainda que em várias passagens faça criticas as medidas tomadas pela
O.N.U. o autor mostra a necessidade de que eles percebam a importância de seus
argumentos na tentativa de convencer os membros. Porém a todo momento ou ele se
refere a O.N.U, ou aos portugueses e em outras passagens ainda as grandes potências
europeias. Mas não esta escrevendo na tentativa de convencer aos seus colonos sobre
suas ideias, será que essas pessoas que ele diz que fazem parte dessa Nação estavam de
acordo com tudo isso e gostariam de continuar fazendo parte dessa História?
O que levou o autor a escrever a obra foi o fato de que, por influência das
demais potências europeias daquele momento, Portugal adotou a Política de Associação
e, assim, as suas províncias passaram a ser colônias. Para Amorim essa grande mudança
na forma de pensar do português só foi possível graças a uma forte propaganda sobre o
indígena, fazendo com que este passe a ser visto apenas como uma mão-de-obra barata,
de fácil acesso e grande quantidade. Fernando Pacheco de Amorim escreve buscando
que os portugueses se conscientizem da mudança errônea que estão cometendo,
passando para o lado dos que visam apenas o lucro. Nossa análise centralizar-se-á em
entender sua argumentação que é dada por meio de definição conceptual das políticas de
assimilação e de associação.
Podemos concluir que Fernando Pacheco de Amorim escreveu pois Portugal
estava sendo pressionado pela O.N.U a se retirar de suas colônias, mas a história nos
mostrou que mesmo assim, eles foram os últimos a deixarem o continente africano.
REFERÊNCIAS
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AMORIM, F. P. Três Caminhos da Política Ultramarina. Segunda Edição. Coimbra:
Imprensa de Coimbra, 1962.