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Ano 6 · Edição 1259ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 2013.
caderno único
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TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por AR
Sincor Polomasther,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.04.18 19:08:59
-03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 418/12 – Nº
Único: 0001728-78.2012.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 156/12 – Agravo de Instrumento nº 294/12
– Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4511/12 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Edson Alves de Lima, ex-2º Ten PM RE 840030-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 16 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 424/12 – Nº
Único: 0003368-27.2010.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2692/11 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3595/10
– 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Rodrigo Ferreira, ex-Sd PM RE 965006-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 16 de abril de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 2754/12 – Nº Único: 0003789-80.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4152/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Moisés Angelo Marinho, 2º Sgt PM 864815-8
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. SPI 3.3.1 JABAQUARA 214396 2/2
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos da referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 12 de abril de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 2922/12 – Nº Único: 0008746-03.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4415/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Walter Paulo Ribeiro, ex-2º Sgt PM 891908-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de prazo para juntada de documentos com substituição do polo ativo pelo espólio, protoc.
TJ.SPI-3.14-FZPUB/AC/TR 243720-1/2
Desp.: 1. Vistos. 2. Prazo de trinta dias, para a documentação, em original. 3. P.R.I.C.C. São Paulo,
17/abr/2013. (a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz Togado Quinto Const. MP
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Nº 157/06 – Nº único: 0001507-75.2006.9.26.0010 (Ref.:
Habeas Corpus nº 1903/06 – Processo de origem nº 45021/06 – 1ª Aud.)
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Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Recte.: Carlos Alexandre Marques, 1º Ten PM RE 940696-4
Adv.: VITOR CAVALCANTI DA SILVA, OAB/SP 146.831
Recdo.: o v. Acórdão de fls. 372/377
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2305/10 - Nº Único: 0003794-73.2009.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3140/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Vagner Alexandre da Silva, ex-Sd PM RE 100557-0
Advs.: CRISTIANE MARQUES, OAB/SP 133.036; ESTER LUCIA FURNO PETRAGLIA, OAB/SP 226.932
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CASSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6131/10 – Nº Único: 0000435-22.2008.9.26.0030
(Proc. de Origem nº 50243/08 – 3ª Aud.)
Apte.: Natercio Fernando Settemo Andre, ex-Sd PM RE 116865-7
Advs.: RICARDO MARCHI, OAB/SP 165.187; ADRIANO MARCHI, OAB/SP 170.528; FABIO LUIS BARROS
SAHION, OAB/SP 229.798 e outro
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) Nº 143/09 (Ref.: Recurso Especial Cível n° 77/09 –
Embargos de Declaração Cível nº 69/08 – Apelação Cível n° 133/05 – Proc. de Origem nº 2996515600 –
TJSP)
Agvte.: Sidnei Roberto Rodrigues, ex-Cb PM RE 863789-0
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2034/10 – Nº Único: 0003764-72.2008.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2510/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Gilmar Vicente de Oliveira, ex-Sd PM RE 964423-7
Adv.: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA, OAB/SP 145.441
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2265/10 – Nº Único: 0003305-36.2009.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2651/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Luis Antonio Costa Araujo, ex-Sd PM RE 912267-2
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JÚNIOR, OAB/SP
143.756; MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
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Juiz Orlando Eduardo
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FAGNER VILAS BOAS SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 233/10 – Nº único: 000149940.2002.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº 5638/06 - Proc. de origem nº 33096/02 – 1ª Aud.)
Agvte.: Rogerio dos Santos Dias, ex-Sd PM RE 975833-0
Advs.: HELIO SMITH DE ANGELO, OAB/SP 119.415 e outros
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 026/11 – Nº Único: 000346396.2006.9.26.0020 (Ref.: Embargos de Declaração nº 193/10 – Apelação n° 1281/07 – Proc. de Origem:
Ação Ordinária nº 1061/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Jansen Alberto Damasceno, ex-Sd PM 973216-A
Advs.: RAMON AUGUSTO MARINHO, OAB/SP 130.907; EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230.180
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971; VANESSA MOTTA
TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726; LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc.
Estado, OAB/SP 83.480
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2078/10 – Nº Único: 0003657-28.2008.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2403/08 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Ricardo Lopes, 2º Sgt PM RE 930202-6
Advs.: MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OAB/SP 132.249; ALEXANDRE COSTA MILLAN,
OAB/SP 139.765; ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 171/10 - Nº
Único: 0003323-96.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação n° 1053/07 - Proc. de origem : Ação Ordinária nº 395/05
– 2ª Aud.Cível)
Embgte.: Noeliton Mariano Chagas, ex-Sd PM RE 980339-4
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2578/11 – Nº Único: 000507797.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3732/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.:Eduardo Zuliani Filho, ex-Sd PM RE 892804-5
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
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Juiz Orlando Eduardo
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200.918
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 362/12 – Nº
Único: 0003056-14.2010.9.26.0000 (Ref.: Ação Rescisória nº 15/10 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
2237/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: João de Jesus Paulino, ex-Sd PM RE 831244-3
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344; MARCIA CRISTINA ZACHARIAS DE ALMEIDA, OAB/SP
117.366
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474; REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc.
Estado, OAB/SP 108.481
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 249/10 – Nº único: 000596966.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos Infringentes e de Nulidade nº 058/10 com Recurso Especial – Apelação
nº 6034/09 - Proc. de origem nº 48609/07 – 3ª Aud.)
Agvte.: Maximiliano Oliveira Alves,Cap PM RE 891263-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1653/08 – Nº Único: 000326792.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1480/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Rony Silvio Pereira de Souza, ex-Cb PM RE 902716-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 074.104; LIGIA PEREIRA BRAGA
VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº 152/09 – Nº Único: 000255222.2003.9.26.0010 (Ref.: Embargos Infringentes/Nulidade Criminal nº 49/08 - Embargos de Declaração
Criminal nº 124/08 – Apelação Criminal n° 5584/06 – Proc. de Origem nº 36.834/03 – 1ª Aud.)
Embgte.: Joabson Cerqueira, ex-Sd PM RE 866372-6
Adv.: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA, OAB/SP 145.441
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 383/390
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 6147/10 - Nº Único:
0001111-37.2008.9.26.0040 (Proc. de Origem nº 50919/08 – 4ª Aud.)
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Juiz Orlando Eduardo
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Apte.: Enilson de Andrade Melo, Maj PM RE 801417-5
Advs.: PAULO JACOB SASSYA EL AMM, OAB/SP 200.900; SIDNEY LUIZ DA CRUZ, OAB/SP 231.819;
JAIRO APARECIDO CUNHA DOMINGUES, OAB/SP 261.037
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Nota de cartório: Nos termos do art. 162, §4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CORREICAO PARCIAL Nº 189/2013 - Número Único: 0002264-59.2012.9.26.0010 (Feito nº 64272/2012 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 149/153
Sustentação Oral: Exmo. Sr. Dr. Procurador de Justiça PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional
ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
CORREICAO PARCIAL Nº 192/2013 - Número Único: 0004866-23.2012.9.26.0010 (Feito nº 65914/2012 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 214/218
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional
ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
CORREICAO PARCIAL Nº 195/2013 - Número Único: 0004749-66.2011.9.26.0010 (Feito nº 61677/2011 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 196/200
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional
ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
CORREICAO PARCIAL Nº 194/2013 - Número Único: 0004890-51.2012.9.26.0010 (Feito nº 65865/2012 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 96/100
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional
ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento, com declaração de voto".
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APELACAO Nº 6454/2012 - Número Único: 0000349-17.2009.9.26.0030 (Feito nº 53379/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 932738-0, MARCELO RODRIGO
BALDO EX-SD 1.C PM RE 966123-9, APARECIDO MAGALHAES JUNIOR EX-CB PM RE 991376-9 e
RODRIGO CARLOS GIGLIOTTE EX-CB PM RE 992285-7
Advogado(s): ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231, SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ANTONIO JOSÉ GIANNINI, OABSP 103231
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2365/2013 - Número Único: 0001654-87.2013.9.26.0000 (Feito nº 67235/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): ROBSON SANTOS SARMENTO, OABSP 286898, MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA,
OABSP 321297
Paciente(s): LUIS CARLOS RODRIGUES 3.SGT PM RE 912796-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ROBSON SANTOS SARMENTO, OABSP 286898
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6576/2012 - Número Único: 0003120-28.2009.9.26.0010 (Feito nº 56150/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 179 do Código Penal Militar
Apelante(s): CLODOALDO VICENTE DIAS ESIQUIEL 2.SGT PM RE 902834-0, ROGERIO FRANCISCO
GUEDES SAUTON MARTINS SD 1.C PM RE 924717-3, EDSON LOPES SD 1.C PM RE 981868-5
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057, ROBSON LEMOS
VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6625/2012 - Número Único: 0000879-13.2011.9.26.0010 (Feito nº 60194/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 259, parágrafo único e artigo 298, "caput", ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): JOSE CARLOS MINHOTO RES 2.TEN PM RE 822482-0
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2976/2013 - Número Único: 0003865-07.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4157/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
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Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): ALDECY DE SOUZA MELO SUB.TEN PM RE 850372-9
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2806/2012 - Número Único: 0007066-07.2011.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4345/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ADILSON RODRIGUES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 841075-5
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3009/2013 - Número Único: 0002894-85.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4673/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO 1.SGT PM RE 904531-7
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 441/2013 - Número Único: 0003791-21.2009.9.26.0020 (Mandado de
Segurança nº 3137/2009 – 2ª Auditoria – Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante: Nivaldo da Silva Santos, ex-Sd 1.C PM RE 112487-A
Advogado: Adilson Alessandro Ezarqui, OABSP 212867
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Márcia Maria de Barros Corrêa, OABSP 061692 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2836/2012 - Número Único: 0003687-92.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3609/2010 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Djalma Nery, ex-Sd 1.C PM RE 890063-9
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
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Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2841/2012 - Número Único: 0003379-32.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 451/2005 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Rosinei Donisete de Oliveira, ex-Sd 1.C PM RE 975449-A
Advogados: Ezildo Castelar Vieira, OABSP 045380, Michel Straub, OABSP 132344
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6551/2012 - Número Único: 0007816-39.2011.9.26.0010 (Feito nº 62780/2011 – 1ª
Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 265, c.c. o art. 266, ambos do CPM.
Apelante: Manfred Domke, Sd 1.C PM RE 118727-9
Advogado: Otávio Gomes Jeronimo, OABSP 199077
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO Nº 2/2013 - Número Único: 0001261-65.2013.9.26.0000 (Feito
nº 60967/2011 – 4ª Auditoria)
Relator: PAULO A. CASSEB
Excipiente: Arthur Reis Costa, ex-Sd Tempor PM RE 525763-8
Excepto: a Justiça Militar do Estado
Advogada: Nanci Tortoreto Christóvão, OABSP 299963 Dativa
"ACORDAM, os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a exceção interposta, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 64447/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0002491-49.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C LEANDRO TAVARES DE VASCONCELOS
Advogado: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do retorno de Carta Precatória para oitiva de vítima e testemunhas
de acusação, proveniente da Comarca de Francisco Morato, totalmente cumprida.
Processo nº 64447/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002491-49.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C LEANDRO TAVARES DE VASCONCELOS
Advogado: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do retorno da Carta Precatória para oitiva de vítima e testemunhas
da acusação, proveniente da Comarca de Francisco Morato, totalmente cumprida.
Processo nº 65557/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004226-20.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO FERNANDES
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Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para Audiência de Carta Precatória para a oitiva de vítima e
testemunha de acusação, na Comarca de Praia Grande designada para 17/06/2013 às 13:10 hs.
Processo nº 58452/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003837-06.2010.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LEANDRO ROBERTO RAIMUNDO
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371 e Dr(a). CARLOS EDUARDO
CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da audiência de Inicio de Sumário designada para o dia
25/04/2013 às 16:00 horas.
Processo nº 61386/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003785-27.2011.9.26.0090)
Acusado: TEN.CEL. ARMANDO DA SILVA MOREIRA
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111 e Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls.317 "verbis": " I. Vistos etc. II. Indefiro o
requerido pela Defesa do réu às fls. 306 v, posto que o processamento destes autos independem do
apurado no âmbito administrativo disciplinar. III. Sem prejuízo, oficie-se a Corregedoria com cópia do ofício
de fls. 296, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a localização do referido procedimento
disciplinar. IV. Dê ciência a Defesa. V. Após, dê-se vista às Partes nos termos do art. 428 do CPPM. C.I.R.
São Paulo, 17 de abril de 2013. Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto"
Processo nº 65594/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004361-32.2012.9.26.0010)
Acusado: CB ERIVELTO JORGE VIDAL
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos, da Carta Precatória nº 0000348-03.2013.8.16.0176
(controle nº 2013.116-0), Comarca de Wenceslau Braz, integralmente cumprida (oitiva de 02 testemunhas
de defesa).
Processo nº 64666/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0002865-65.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LUCIO ANDRE GOMES
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos (fls. 159/160), dos documentos requeridos pela Defesa na
fase do art. 427 do CPPM (publicação da sanção aplicada ao Réu em Procedimento Disciplinar e Nota de
Corretivo atualizada).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4931/2013 - (Número Único: 0000950-14.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CESAR AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 31: "1. Vistos. 2. A petição de fls. 29/30 trata-se de emenda à inicial, portanto, deveria ter
sido apresentada em 2 vias para compor a contrafé para citação da FPESP. 3. Assim, no prazo de 10 (dez)
dias, providencie o autor. 4. Intime-se." SP, 17/04/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280720.
5003/2013 - (Número Único: 0001710-60.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADILSON PAES DE SOUZA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 127: "1. Vistos. 2. Expeça-se o ofício requisitório das informações
à autoridade coatora." SP, 17/04/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, LEONARDO SALVADOR
PASSAFARO JUNIOR - OAB/SP 153681, GISLENE DONIZETTI GERONIMO - OAB/SP 171155, LUIS
CARLOS GRALHO - OAB/SP 187417, FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, THIAGO
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Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TIFALDI - OAB/SP 304944.
4267/2011 - (Número Único: 0005968-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANDERSON ARAUJO DE FRANCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Tópico
final da sentença de fls. 347/357: "EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar improcedente os pedidos do
autor; - extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC; - em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,
moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; por ser beneficiário da Justiça Gratuita,
deve o autor ser considerado isento deste pagamento; - no entanto, tal valor poderá ser cobrado se, dentro
do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de pobreza (art. 11, § 2º da Lei nº
1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal; - P.R.I.C." SP,
16/04/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). DIRCEU CAVALETI NASCIMENTO - OAB/SP 308454.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4928/2013 - (Número Único: 0000720-69.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REGINALDO COUTINHO DE MENESES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação
de fls. 51/58 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. SP, 18.04.13.
Advogado: RIDES DE PAULA FERREIRA OABSP 149084
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
792/2006 - (Número Único: 0003194-57.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIMONI DE FREITAS X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 299: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio da Fazenda Pública do Estado para manifestar-se quanto ao direito de compensação nos termos
dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira, oficie-se ao DEPRE encaminhando
as informações solicitadas para regularização de precatório. III – Intimem-se as partes." SP, 05/04/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050, LUCIA DE ALMEIDA LEITE
- OAB/SP 097504.
3ª AUDITORIA
Processo nº 56703/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0000578-40.2010.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C RICARDO CESAR ARRUDA e outros
Advogado: Dr(a). LELIA LEME SOGAYAR OAB/SP 141303
Assunto: Fica V.Sa. intimada de que foi designado o dia 23 de abril de 2013, a audiência de oitiva de
testemunhas da acusação e da defesa a ser relizada no 1º Oficio Criminal de Botucatu/SP(CP 1024/11)
Processo nº 62.367/2011 -- 3ª Aud. (Número Único: 0006526-26.2011.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: ex-CB ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129.914
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, de que foi designado o dia 25/04/2013, às 13:00horas, para
Audiência de Início de Sumário, neste Juízo.
Processo nº 59180/2010 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0005505-63.2010.9.26.0090)
Acusados: ex-SD 1.C ROGÉRIO ALVES MOREIRA e ex-SD 1.C LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR
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Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogados: Dr(a). PAULO CELSO GONCALVES GALHARDO OAB/SP 036707 e Dr(a). FABIANA MARIA
ASCENSO OAB/SP 273510
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do julgamento designado para o dia 27 de maio de 2.013, às
13h30min, neste Juízo.
Processo nº 67237/2013 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0001457-42.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C LUIZ ANTÔNIO HENRIQUE NOBRE
Advogado: Dr(a). MARA CECÍLIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 58244/2010 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0003611-38.2010.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C NATANAEL DUTRA DE ALMEIDA
Advogado: Dr(a). GABRIELA RIBEIRO WERNER OAB/SP 244889
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº 60557/2011 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0002381-24.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C LUCIANA SOUZA
Advogado: Dr(a). EDUARDO VON ATZIGEN DE ALMEIDA SAMPAIO OAB/SP 309023
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho proferido em relação à petição de protocolo nº TJM/SP
009471/2013: "Vistos. 1. Defiro as diligências enumeradas nos itens "a", "b" e "f". Oficie-se. Prazo: 15
(quinze) dias. 2. I. a defesa para esclarecer em 5 (cinco) dias as diligências enumeradas nos itens "d", "e" e
"c". 3. Indefiro as diligências do item "f" em razão dos argumentos assinalados pelo MP. SP, 18.04.13. ENIO
LUIZ ROSSETTO, Juiz de Direito".
4ª AUDITORIA
Processo nº 61669/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0004627-90.2011.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C RENATO ALVES DOS SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). LORENA MONTANARI MILLAN OAB/SP 261068 e Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO
OAB/SP 282069
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência da Carta Precatória juntada às fls. 148/173, devidamente
cumprida.
Processo nº 60586/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0002348-04.2011.9.26.0040)
Acusado: ex-SD 1.C PAULO DONIZETE GONCALVES
Advogado: Dr(a). OSMAR ALVES BOCCI OAB/SP 212811
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Processo nº 61216/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0003712-11.2011.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C ALVARO ROBERTO DE AQUINO e outro
Advogados: Dr(a). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OAB/SP 032673 e Dr(a). JOAO CARLOS
CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados da juntada dos documentos de fls. 1723/1766, requeridas pelo Ministério
Público(fls. 1721).
Processo nº 51206/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0001398-97.2008.9.26.0040)
Acusados: ex-CB REINALDO NOGUEIRA e outro
Advogados: Dr(a). ALDIR PAULO CASTRO DIAS OAB/SP 138597, Dr(a). CRISTINO RODRIGUES
BARBOSA OAB/SP 150692, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO
SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Ficam os Defensores intimados a se manifestarem sobre o teor da Ata de Sessão e informação de
fls. 775 e 777, bem como, se continuam patrocinando os interesses do acusado, nos referidos autos.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1259ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de abril de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 67222/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0001406-98.2013.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C EDSON FRANCISCO PEDRO MACEDO
Advogado: Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: O Juiz de Direito da 4ª Auditoria designou o dia 06/05/2013, às 13:00 horas, para a oitiva da
testemunha de acusação, Maria de Fátima da Silva, requerido pela defesa. Foi expedida carta precatória
para a Comarca de Barra Bonita/SP, oitiva de testemunha da defesa, José Benedito Aparecido Macedo.
Processo nº 64771/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002986-03.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C WEBERT FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Foi designado o dia 23 de maio de 2013, às 17:00, horas, para o prosseguimento do feito, oitivas
de testemunhas de defesa.
Processo nº 63861/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001530-18.2012.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C EDMAR DE JESUS PINTO e outro
Advogados: Dr(a). VALMIR AUGUSTO GALINDO OAB/SP 127126, Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168 e Dr(a). JOSE ENALDO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 321279
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar.
Processo nº 66101/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0005116-63.2012.9.26.0040)
Acusados: 3.SGT PAULO CESAR GUERREIRO e outros
Advogado: Dr(a). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OAB/SP 280720
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar.
Processo nº 52982/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0003174-35.2008.9.26.0040)
Acusados: ex-2.SGT ARISTEU BITTENCOURT DE CARVALHO e outros
Advogados: Dr(a). RIDES DE PAULA FERREIRA OAB/SP 149084, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735 e Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS OAB/SP 620933
Assunto: Aos 18/04/2013, Conclusão ao MM Juiz de Direito da Quarta Auditoria da Justiça Militar, que
despachou: Vistos....
Verificando melhor estes autos constatei que compete exclusivamente a mim processar e julgar este feito,
nos termos da EC. 45/04. Desrtate, é desta forma que a instrução e julgamento prosseguirão. Embora
considere um preciosismo, por cautela ratifico os atos praticados até este momento, nos termos do artigo
507 do Código de Processo Penal Militar. Fica designado o dia 14 de maio de 2013, às 16:30 horas, para o
prosseguimento da instrução, oitiva de testemunha acusação.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1.410/03-CECRIM S/1
Sentenciado: Francisco Vanderlani Pinheiro
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 826/03) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo de
pena de fls. 228/230, com TCP previsto para o dia 5/4/2018.
Advogada: Dr. RAIMUNDO OLIVEIRA COSTA - OAB/SP nº. 244.875
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1.266/03 - CECRIM/S1
Sentenciado: Alessandro Rodrigues de Oliveira
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 346/06) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
05/04/2013, foram declarados remidos 393 dias, referentes ao período de 27/11/2008 a 31/01/2013.
Assunto: Remição por Estudo (Reg. Execução nº 142/13) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
05/04/2013, foram declarados remidos 256 dias, referentes ao período estudado nos anos de 2008, 2011 e
2012.
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. Execução nº 2.264/12) – Cientificar-se de que por r. decisão
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Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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proferida aos 05/04/2013, o sentenciado foi promovido ao regime aberto, nos termos do artigo 112, § 1º, da
Lei nº 7.210, de 11/07/1984, com a nova redação dada pela Lei 10.792 de 01/12/2003 e, beneficiado com o
regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do artigo 36, do CP, c.c. o artigo 115 da Lei nº 7.210, de
11/07/84.
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP nº 258.168
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 024/2013-DAC/SAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013-TJM
Com referência ao Pregão epigrafado, que tem por objeto a prestação de serviços de impressão e
reprografia corporativa, mediante a disponibilização de equipamentos multifuncionais, instalação de
software de gerenciamento, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo HOMOLOGOU o
resultado da licitação: 1ª colocada, a empresa CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 46.266.771/0001-26, com valor total estimado para o lote único de R$ 38.040,00 (trinta e oito mil e
quarenta reais). São Paulo, 15 de abril de 2013.